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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
( V ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Verdadeiro. Aplicação do art. 25, caput, ECA: Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
( V ) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Verdadeiro. Aplicação do art. 25, parágrafo único, ECA: Art. 25. Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
( F ) Os filhos havidos fora do casamento deverão ser reconhecidos pelos pais, conjuntamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
Falso. Não se trata de um dever, visto que os filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, nos termos do art. 26, caput, ECA: Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
( F ) O reconhecimento só pode ser feito após o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
Falso. Na verdade, é possível o reconhecimento antes mesmo de seu nascimento. Inteligência do art. 27, parágrafo único, ECA: Art. 27. Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
( V ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Verdadeiro. A banca trouxe cópia literal do art. 27, ECA: Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Portanto, a sequência correta é V - V - F - F - V.
Gabarito: A
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Erros da questão :
Falso. Na verdade, é possível o reconhecimento antes mesmo de seu nascimento. Inteligência do art. 27, parágrafo único, ECA: Art. 27. Parágrafo único. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
falso. Não se trata de um dever, visto que os filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, nos termos do art. 26
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Gabarito: A.
(V) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
(Art. 25, ECA)
(V) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
(Art. 25, parágrafo único, ECA)
(F) Os filhos havidos fora do casamento deverão ser reconhecidos pelos pais, conjuntamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
Art. 26, ECA. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
(F) O reconhecimento só pode ser feito após o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
Art. 26, Parágrafo único, ECA. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
(V) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
(Art. 27, ECA)
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A questão em comento requer
conhecimento da literalidade do ECA.
Vamos analisar cada uma das
assertivas.
A assertiva I está CORRETA.
Reproduz o art. 25 do ECA:
“ Art. 25. Entende-se
por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer
deles e seus descendentes. “
A assertiva II está
CORRETA.
Reproduz o art. 25,
parágrafo único, do ECA:
“ Art. 25 (…)
“ Parágrafo único.
Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende
para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada
por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive
e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei
nº 12.010, de 2009)"
A assertiva III está
INCORRETA.
Os filhos havidos fora do
casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, de forma conjunta ou
separada.
Diz o art. 26 do ECA:
“Art. 26. Os filhos
havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais,
conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por
testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer
que seja a origem da filiação. “
A assertiva IV está
INCORRETA.
O reconhecimento de um filho
pode preceder ao nascimento.
Diz o art. 26, parágrafo
único:
“ Art. 26 (…) Parágrafo
único:
O reconhecimento pode
preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se
deixar descendentes."
A assertiva V está CORRETA.
Reproduz o art. 27 do ECA:
“ Art. 27. O
reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo,
indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os
pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo
de Justiça. “
Logo, a sequência correta é
V-V-F-F-V.
Diante do exposto, cabe
comentar as alternativas da questão.
LETRA A- CORRETA. A
sequência correta é V-V-F-F-V.
LETRA B- INCORRETA. Não
reproduz a sequência correta.
LETRA C- INCORRETA. Não
reproduz a sequência correta.
LETRA D- INCORRETA. Não
reproduz a sequência correta.
LETRA E- INCORRETA. Não
reproduz a sequência correta.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA A