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GABARITO: D
a) CERTO: § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
b) CERTO: § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
c) CERTO: § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) ERRADO: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Nessa questão, apesar da explícita alternativa D, caberia recurso por causa da redação na letra B ao limitar apenas duas situações para perda de estabilidade do servidor público, sendo na verdade três segundo o artigo.
"O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa."
§1 O servidor público estável só perderá o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Edit (28/12/2019): essa confusão ocorre pois a lei 8.112 diz apenas essas duas possibilidades em seu artigo 22. Mas aqui, ele pede segundo a CF/88. Olhem a questão Q1007985.
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A letra B também encontra-se incorreta.
CF/88 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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Questão muito mal elaborada.
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GABARITO D
Uma importante observação quanto a alternativa de letra "A", que está incompleta: caso o eventual ocupante da vaga de servidor reintegrado seja estável ele será reconduzido a seu cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
Porém, em se tratando de servidor não estável que esteja ocupando cargo de servidor posteriormente reintegrado, ele será exonerado de seu cargo (é rua). Não se trata de punição, mas de ocupação de cargo reintegrado por outro servidor, contudo, hoje, na prática, isso não acontece mais ou é quase impossível, por se tratar de uma injustiça muito grande.
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Alternativa "B" está incompleta:
Art. 41º
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Após 3 anos de efetivo exercício.
Questão tranquila, porém para iniciante é meio confusa. Escada do sucesso.
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Gabarito: D
CF/ 88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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olha a pegadinha em. kkkkkkk gab d
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Gabarito: Letra D
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Tome 10 anos de estágio..
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Gabarito: D
Fundamento: poxaaaaa quem dera!! Bolso quer dez anos de estágio ainda por cima! Chorany aqui!
Fundamento da verdade: Artigo 41. Vale a pena ler todo ele!
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Essa questão tem duas alternativas incorretas . A Letra D está evidente mas a Letra B também está incorreta. Questão mal formulada. A intensão era fazer uma questão letra de lei mas a palavra 'SÓ' da alternativa B muda o sentido dando entender que existem apenas duas formas de perda do cargo .
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Questão passível de anulação
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Letra B errada quando usa o SÓ.
Excluindo o inciso III do art 41:)
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A banca cobrou a 8112 ou a CF?
porque de acordo com a cf o servidor tb pode perder pela avaliação!!!
vigi...
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Do meu ponto de vista às alternativas b e d estão incorretas, uma (b) por incompletude seguida de fechamento taxativo, outra (d) por erro mesmo, trocando anos por meses.
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A alternativa A também está errada quando diz: ''e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem''
O eventual ocupante do cargo deve ser estável para ele voltar ao cargo de origem!
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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Banca ridícula, tem que olhar qual está mais errada. Até compreendo as bancas que elaboram as questões nas quais deve se escolher a "mais certa". Porém, escolher a mais errada?! Aí é brincadeira, errada tá errada por uma palavra ou pela sentença inteira.
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Item "B", igualmente errado, tendo em vista que a Constituição Federal em seu artigo 41, §1º, elenca 3 formas distintas para que possa ocorrer a perda do cargo publico.
Questão mal elaborada e preguiçosa.
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IESES é mais uma banca meia boca.
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LETRA D INCORRETA
CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
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A letra B também está incorreta.
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Letra “B” também está incorreta, pois há 3 formas de perda do cargo, as duas que foram citadas e inaptidão na avaliação periódica de desempenho!
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DEVERIA SER ANULADA ESTA QUESTÃO !!!!
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Há Controversa na Letra B.
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Passìvel de anulação!
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Poxaaaa
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GABARITO: D
a) CERTO: Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
b) CERTO: Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
c) CERTO: Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
d) ERRADO: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Acredito que não há motivos razoáveis para anulação. Para fins de prova (que é o caso), a letra D está mais incorreta do que a letra B.
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claro q tem de anular... a banca q aprenda a formular questões corretamente.
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Se ñ ler todas as alternativas perde a questão, procurar a mais errada é fato.
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Vitaliciedade > 2 Anos
Estabilidade > 3 Anos
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Minhas considerações a respeito da questão:
A) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. Correto (Art. 41, §2º).
B) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Errado (a palavra "só" restringe as possibilidades de perda de cargo as duas mencionadas na alternativa, porém a C.F. apresenta três possibilidades. Além das duas mencionadas, é acrescentada ao rol a avaliação periódica de desempenho. Art. 41, §1º).
C) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Correto (está incompleta, por não mencionar que será remunerado de forma proporcional ao tempo de serviço, não errada. Art. 41, §3º).
D) São estáveis, após três meses de período de experiência com efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Errado (são estáveis após 03 anos de efetivo exercício. Art. 41).
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Muitos perderiam a essa questão por pressa... marcariam de cara a B e seguiria o baile...eu no treino fiz isso...mas no jogo não fareiii...kkk
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Se você marcou a B, você tbm acertou!
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Se for considerar a MAIS INCORRETA sem dúvida, a opção "D".
Contudo, quanto a opcão "A", faltou a indicação de ESTABILIDADE para o reconduzido ao cargo de origem. Se estiver no curso do ESTÁGIO PROBATÓRIO, não tem direito à RECONDUÇÃO.
Quanto a opção "B" creio que houve uma LIMITAÇÃO ERRÔNEA da banca pois não são SÓ essas duas possibilidades de perda de cargo por servidor estável. Há o inciso III que expressa que a perda se dará "mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa." o qual foi incluído pela mesma EC 19/1998 que as demais.
Bons estudos!!!
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
servidores públicos na Constituição Federal.
2) Base constitucional
(Constituição Federal de 1988)
Art. 41. São estáveis após três
anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público. (Redação
dada pela EC nº 19/1998)
§ 1º O servidor público estável
só perderá o cargo: (Redação dada pela EC nº 19/98)
I - em virtude de sentença
judicial transitada em julgado; (Incluído pela EC nº 19/98)
II - mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela EC nº
19/98)
III - mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa. (Incluído pela EC nº 19/98)
§ 2º Invalidada por sentença
judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual
ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com
remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela EC nº 19/98)
§ 3º Extinto o cargo ou declarada
a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento
em outro cargo. (Redação dada pela EC nº 19/98)
3) Dicas adicionais
O art. 8º da Lei nº 8.112/90
enumera as formas de provimento em cargo público, quais sejam: a) nomeação; b)
promoção; c) readaptação; d) reversão; e) aproveitamento; f) reintegração; e g)
recondução.
Observemos algumas dicas de
concurso sobre a temática:
- Nomeação é a única forma de
provimento originário.
- Todas as demais formas de
provimento são derivadas.
- Promoção é ato de designação
para titularizar cargo superior da própria carreira.
- Readaptação é a investidura de
servidor em cargo compatível com a limitação física ou mental que advier.
- Reversão é o retorno do
servidor aposentado, podendo ser a pedido ou de ofício.
-Aproveitamento é retorno do
servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis
com o ocupado anteriormente.
- Reintegração é a reinvestidura
de servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo
resultante de sua transferência, quando sua demissão for invalidada por decisão
administrativa ou judicial.
- Recondução é o retorno do
servidor púbico estável ao cargo que antes titularizava, por ter sido
inabilitado em outro cargo, ou reintegração do anterior ocupante.
4) Exame das assertivas e identificação da resposta
A questão busca a assertiva INCORRETA.
a. CORRETA. Consoante o art. 41, §2º, da CF/88, invalidada
por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o
eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem
direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade
com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
b. CORRETA. À luz do art.
41, §1º, II, da Lei Maior, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em
que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Ressalte-se que o enunciado é questionável, uma vez que a assertiva fala em “só"
perderá o cargo em duas situações, sendo que a Constituição trata de três
situações. Todavia, a banca considerou o enunciado correto.
c. CORRETA. Conforme art.
41, §3º, da Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro
cargo.
d. INCORRETA. Nos termos do art. 41, caput, da Constituição
Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício (e não
três meses de período de experiência) os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.
Resposta: D.
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Quem me dera se fosse só três meses...
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A letra B também está errada.