-
GAB: B
a)Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles privados, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. (Errado)
Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.
b)Serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, a autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas ou particulares individualmente e aos consórcios públicos. (CORRETA)
( A descentralização de serviço se dá qd a prestação do mesmo é OU prestada por entidade da Adm Indireta através de outorga - neste caso é transferido tbm a titularidade da prestação do serviço - OU qd é prestada por particulares através de delegação do poder público - neste caso transfere-se apenas a execução, NUNCA a titularidade )
c)Serviço desconcentrado é todo aquele em que a Administração executa centralizadamente, sem distribuí-lo a outros órgãos. (Errado)
Serviço desconcentrado é todo aquele que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos
da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários.
d)Execução direta do serviço é aquela em que o responsável pela sua prestação comete a terceiros para realizá-lo nas condições regulamentares. (Errado)
A execução direta do serviço ocorre sempre que o encarregado de seu oferecimento ao público o realiza pessoalmente, ou por seus órgãos, ou por prepostos (não por terceiros contratados).
e)Serviço centralizado é o que o Poder Público presta por por meio de seus próprios órgãos e em seu nome sem, contudo, possuir responsabilidade sobre o serviço. Errado.
Serviço centralizado é todo aquele em que o Poder Público presta por seus próprios órgãos em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.
Questão idêntica a essa: Q214953 Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
Vá e vença.
-
A outorga é forma de descentralização da execução das atividades administrativas sendo diferente da delegação, o que podemos constatar pelas seguintes razões a seguir expostas:
O Poder Público pode realizar centralizadamente seus próprios serviços, por meio de órgãos da Administração Direta, ou prestá-los descentralizadamente, por meio das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público, sendo todas essas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. Mais ainda, pode prestar serviços públicos através de entidades paraestatais, consideradas entes de colaboração, que se situam ao lado do Estado, sem a ele pertencer, e finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente considerados, como as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos.
Quando a Administração Pública executa seus próprios serviços, o faz como titular dos mesmos; quando os comete a outrem, pode transferir-lhes a titularidade ou simplesmente a execução.
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/22845/o-que-e-outorga-de-servicos-publicos-ariane-fucci-wady
-
questao mal formulada, começou falar em descentrlizaçao para indiretas e meteu delegaçao de serviços, a qual é pr particular.
questao errada
-
Gab.: B
Comentário: Apesar de ser o gabarito e até em dado espaço ter coerência, a questão poderia ser anulada, vejamos:
Serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, a autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas ou particulares individualmente e aos consórcios públicos.
Quando a assertiva diz que o Poder Público transfere a sua titularidade ou, simplesmente, sua execução ela engloba todos esses itens nos órgãos da administração direta e no particular de TODA E QUALQUER FORMA. Porém, é necessário destrinchar POR OUTORGA E DELEGAÇÃO.
Delegação para os entes da administração indireta; e Outorga para as empresas privadas e particulares.
Por fim, acredito que o obscuro na questão foi a ausência da palavra RESPECTIVAMENTE, pois o texto da forma como esta pode implicar ao leito que a DELEGAÇÃO pode ser à administração indireta e a OUTORGA pode ser ao particular.
Bons estudos!!!!
-
Descentralização de serviço publico
Administração pública indireta
Descentralização por outorga legal ou por serviço
Transfere a titularidade e execução do serviço
Particulares
Descentralização por colaboração ou delegação
Transfere apenas a execução serviço.
-
A presente questão trata do tema serviços públicos,
em especial, suas formas e meios de prestação.
Em linhas gerais, serviço público é a atividade
prestada pelo Estado ou por seus delegados, essencialmente sob regime jurídico
de direito público, voltada para o atendimento de necessidades essenciais e/ou
secundárias da coletividade.
Passemos a analisar cada uma
das alternativas:
A – ERRADA – Serviço Público é todo aquele prestado
pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles privados, para
satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade.
Na presente questão, a Banca
se baseou nas noções conceituais proposta por Hely Lopes Meirelles, que assim
se manifesta sobre o tema: "Serviço público é todo aquele prestado pela
Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para
satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples
conveniência do Estado."
O erro da alternativa consta
em “controles privados", sendo que o correto é “controles estatais". Se for
lido de forma rápida, a pessoa pode nem perceber o erro.
B – CORRETA – Serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público
transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou
delegação, a autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas ou
particulares individualmente e aos consórcios públicos.
No serviço descentralizado há outorga quando o
Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço
público ou de utilidade pública. Já a delegação é quando o Estado transfere,
por contrato (concessão ou consórcio público) ou ato unilateral (permissão ou
autorização) unicamente a execução do serviço, para que o delegado preste ao
público em seu nome e por sua conta e risco, nas condições regulamentares e sob
controle estatal.
C – ERRADA – Serviço desconcentrado é todo aquele em que a Administração
executa centralizadamente, sem distribuí-lo a outros órgãos.
A desconcentração é uma técnica administrativa de
simplificação e aceleração do serviço dentro da mesma entidade.
D – ERRADA – Execução direta do serviço é aquela em que o responsável pela sua
prestação comete a terceiros para realizá-lo nas condições regulamentares.
A execução direta ocorre sempre que o Poder
Público emprega meios próprios para a sua prestação.
E – ERRADA – Serviço centralizado é o que o Poder Público presta por por meio
de seus próprios órgãos e em seu nome sem, contudo, possuir responsabilidade
sobre o serviço.
No serviço centralizado, o Estado é, ao mesmo
tempo, titular e prestador do serviço, que permanece integrado na agora
denominada Administração Direta, possuindo, inclusive, responsabilidade sobre o
serviço.
Com estas considerações, confirma-se como correta apenas
a letra B.
Gabarito da banca e do professor: letra B.
(MEIRELLES
Hely Lopes, Direito Administrativo. São Paulo: RT, 2003, p.131.)
-
Pensei q não podia outorgar serviços a particulares