Prova Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo

Questão 5296534

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

Ioga para tod@s

Muitos brasileiros descobriram a prática milenar na

quarentena. Ao equilibrar corpo e mente, ela melhora a

imunidade, algo bem-vindo agora e lá adiante

Por Paula Desgualdo

   Em uma manhã fria de segunda-feira em São Paulo, a sala de aula virtual do professor Marcos Rojo, cofundador do Instituto de Ensino e Pesquisa em Yoga, estava cheia. Se fosse presencialmente, nas mesmas condições, ele calcula que talvez contasse com um terço do número de alunos, que ainda não estão saindo de casa para praticar. Nos últimos meses, Rojo tem reunido semanalmente cinco turmas de 80 estudantes, entre eles alguns que haviam se mudado para outros países.

   “Nunca havíamos chegado à metade disso na academia”, conta. No início da pandemia de Covid-19 no Brasil, em março de 2020, ele não acreditava que seria possível garantir um nível de qualidade nos encontros diante da tela. Como muitos instrutores, no entanto, acabou se adaptando e já não pretende mais largar a modalidade remota, que permite alcançar um número maior de praticantes. “Acredito que existem prós e contras. Pode ser mais desafiador para quem está na própria casa manter a concentração com cachorro, criança e às vezes até televisão ligada”, analisa o professor.

   Os tempos de confinamento parecem não só ter ampliado a rede de conexões de quem já estava familiarizado com o universo da ioga mas fez crescer o interesse de muitos brasileiros à procura de mais saúde física e mental, impactados tanto pela impossibilidade de manter uma rotina de atividade física como pela carga de ansiedade desse período. Dados do Google Trends mostram que, depois da segunda quinzena de março, houve um aumento médio de 25 pontos, em uma escala de 0 a 100, nas buscas relacionadas a ioga. Já a procura por “ioga online” no site foi 25 vezes maior no primeiro semestre deste ano do que no mesmo período de 2019.

   Para Márcia Micheli, professora de hatha ioga há 21 anos, os números não surpreendem. “Ioga é uma porta de entrada para o encontro de você com você mesmo, e a pandemia mexeu com isso de uma maneira muito forte. As pessoas estão buscando recursos para lidar com o novo, com o medo, com as dificuldades em seus relacionamentos”, avalia. Na ioga, corpo, mente e espírito não estão separados e se refletem mutuamente. Entende-se, assim, que um estado de bem-estar não envolve só o aspecto físico nem exclusivamente o emocional.

   O propósito original das posturas é garantir um fluxo de energia em camadas mais sutis da nossa fisiologia. “Buscar a saúde física por meio da ioga é uma coisa muito boa. Ela pode oferecer isso, mas também pode dar muito mais, abrindo o indivíduo para outras dimensões do seu ser”, defende a professora Micheli.

   [...]

Disponível em: https://saude.abril.com.br/fitness/ioga-para-tods/

Assinale a alternativa que apresenta um sujeito composto.

• A. “O propósito original das posturas é garantir um fluxo de energia em camadas mais sutis da nossa fisiologia”
• B. “Ela pode oferecer isso, mas também pode dar muito mais”
• C. “os números não surpreendem”
• D. “Na ioga, corpo, mente e espírito não estão separados”

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D).

  Na alternativa C), cabe apenas uma observação que possa ser importante: mesmo pluralizados, os sujeitos simples não são sujeitos compostos.

• gab: D

  Sujeito composto é aquele que apresenta mais do que um núcleo do sujeito, que é o termo mais importante.

  Na ioga O QUE não estão separados? corpo, mente e espírito .

Questão 5296537

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Adjetivos; Advérbios; Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia; Morfologia - Verbos; Preposições; Substantivos

Ioga para tod@s

Muitos brasileiros descobriram a prática milenar na

quarentena. Ao equilibrar corpo e mente, ela melhora a

imunidade, algo bem-vindo agora e lá adiante

Por Paula Desgualdo

   Em uma manhã fria de segunda-feira em São Paulo, a sala de aula virtual do professor Marcos Rojo, cofundador do Instituto de Ensino e Pesquisa em Yoga, estava cheia. Se fosse presencialmente, nas mesmas condições, ele calcula que talvez contasse com um terço do número de alunos, que ainda não estão saindo de casa para praticar. Nos últimos meses, Rojo tem reunido semanalmente cinco turmas de 80 estudantes, entre eles alguns que haviam se mudado para outros países.

   “Nunca havíamos chegado à metade disso na academia”, conta. No início da pandemia de Covid-19 no Brasil, em março de 2020, ele não acreditava que seria possível garantir um nível de qualidade nos encontros diante da tela. Como muitos instrutores, no entanto, acabou se adaptando e já não pretende mais largar a modalidade remota, que permite alcançar um número maior de praticantes. “Acredito que existem prós e contras. Pode ser mais desafiador para quem está na própria casa manter a concentração com cachorro, criança e às vezes até televisão ligada”, analisa o professor.

   Os tempos de confinamento parecem não só ter ampliado a rede de conexões de quem já estava familiarizado com o universo da ioga mas fez crescer o interesse de muitos brasileiros à procura de mais saúde física e mental, impactados tanto pela impossibilidade de manter uma rotina de atividade física como pela carga de ansiedade desse período. Dados do Google Trends mostram que, depois da segunda quinzena de março, houve um aumento médio de 25 pontos, em uma escala de 0 a 100, nas buscas relacionadas a ioga. Já a procura por “ioga online” no site foi 25 vezes maior no primeiro semestre deste ano do que no mesmo período de 2019.

   Para Márcia Micheli, professora de hatha ioga há 21 anos, os números não surpreendem. “Ioga é uma porta de entrada para o encontro de você com você mesmo, e a pandemia mexeu com isso de uma maneira muito forte. As pessoas estão buscando recursos para lidar com o novo, com o medo, com as dificuldades em seus relacionamentos”, avalia. Na ioga, corpo, mente e espírito não estão separados e se refletem mutuamente. Entende-se, assim, que um estado de bem-estar não envolve só o aspecto físico nem exclusivamente o emocional.

   O propósito original das posturas é garantir um fluxo de energia em camadas mais sutis da nossa fisiologia. “Buscar a saúde física por meio da ioga é uma coisa muito boa. Ela pode oferecer isso, mas também pode dar muito mais, abrindo o indivíduo para outras dimensões do seu ser”, defende a professora Micheli.

   [...]

Disponível em: https://saude.abril.com.br/fitness/ioga-para-tods/

Analise: “Como muitos instrutores, no entanto, acabou se adaptando e já não pretende mais largar a modalidade remota” e assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos vocábulos em destaque, respectivamente. 

• A. Adjetivo; verbo; preposição; substantivo.
• B. Advérbio; verbo; conjunção; adjetivo.
• C. Conjunção; preposição; substantivo; verbo.
• D. Preposição; verbo; conjunção e substantivo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B

   

  Analise: “Como muitos instrutores, no entanto, acabou se adaptando e já não pretende mais largar a modalidade remota” e assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos vocábulos em destaque, respectivamente.

   

  Vamos analisar cada uma das palavras.

   

  Muitos

  Aqui, estamos diante de um pronome indefinido. Percebam que ele se refere a instrutores, dando-lhe uma ideia de quantidade indefinida. Sabemos que, igual a muitos instrutores, ele se adaptou à modalidade remota. Não sabemos exatamente quantos instrutores, pois a quantidade é indefinida. Porém, nenhuma alternativa traz a opção pronome. Portanto, essa primeira palavra não nos ajuda muito. Vamos analisar as outras.

   

  Acabou

  Temos uma locução verbal: acabou se adaptando (também poderia ser acabou adaptando-se). Portanto, acabou é o verbo auxiliar da locução verbal acabou adaptando-se. Podemos eliminar a letra C. 

   

  e

  Aqui é mais fácil, pois sabemos que o elemento que liga orações é a conjunção. Percebam que ela liga duas orações com uma ideia de adição: acabou se adaptando E já não pretende mais (...)

  Dessa forma, estamos diante de uma conjunção aditiva. Além da letra C, podemos também eliminar a letra A. 

   

  Remota

  Estamos diante de um adjetivo. A palavra remota atribui uma característica ao substantivo modalidade. É justamente isso que um adjetivo faz. 

  Portanto, eliminamos a letra D e só nos resta a letra B como gabarito. 

   

   

  Observação

  Nosso gabarito (letra B) trouxe advérbio como a classe gramatical de muitos. De fato, muitos pode, sim, ser um advérbio, mas não é esse o caso da questão. Para início de conversa, advérbio é uma palavra invariável. Logo, não poderia jamais ser flexionada no plural ("muitos"). Ademais, para que fosse uma advérbio, essa palavra deveria estar modificando um verbo, um adjetivo, outro advérbio ou toda uma sentença. No entanto, a palavra está se referindo a um substantivo. É um pronome indefinido, gente. O que fazer? Você não vai ficar brigando com a banca. Pelas outras 3 palavras, a gente consegue achar a resposta "menos errada", que é o gabarito da questão, e é isso que importa. Infelizmente passa quem acerta mais questões, e não necessariamente quem sabe mais. 

   

  a)  Adjetivo; verbo; ;

  b)  Advérbio; verbo; conjunção; adjetivo. - "CERTO"

  c)  Conjunção; ;

  d)  Preposição; verbo; conjunção e

• Essa questão só pode estar errada. O Advérbio NUNCA modifica o SUBSTANTIVO na língua portuguesa. E "muitos" está modificando o termo "instrutores" que seria substantivo. Esse "muitos" com certeza seria Pronome Indefinido, por não especificar a quantidade exata de "instrutores".

• "Muitos" é advérbio? não é uma classe invariável?

• “Como muitos instrutores, no entanto, acabou se adaptando e já não pretende mais largar a modalidade remota”

  Muitos - pronome indefinido;

  Acabou - verbo no pretérito perfeito.

  E - conjunção coordenativa aditiva.

  Remota - adjetivo.

  Lembre-se que os pronomes são palavras que representam (substituem) ou acompanham (determinam) um termo substantivo. Quando acompanham um substantivo, são classificados como “pronomes adjetivos”. Quando substituem um substantivo, são classificados como “pronomes substantivos”.

• Com MUITOS - adverbio de intensidade,

  ACABOU - verbo

  E - conjunção, pois liga as orações

  REMOTA - adjetivo, pois retoma a modalidades

  GABARITO B

Questão 5296540

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Advérbios; Análise sintática; Morfologia; Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

Ioga para tod@s

Muitos brasileiros descobriram a prática milenar na

quarentena. Ao equilibrar corpo e mente, ela melhora a

imunidade, algo bem-vindo agora e lá adiante

Por Paula Desgualdo

   Em uma manhã fria de segunda-feira em São Paulo, a sala de aula virtual do professor Marcos Rojo, cofundador do Instituto de Ensino e Pesquisa em Yoga, estava cheia. Se fosse presencialmente, nas mesmas condições, ele calcula que talvez contasse com um terço do número de alunos, que ainda não estão saindo de casa para praticar. Nos últimos meses, Rojo tem reunido semanalmente cinco turmas de 80 estudantes, entre eles alguns que haviam se mudado para outros países.

   “Nunca havíamos chegado à metade disso na academia”, conta. No início da pandemia de Covid-19 no Brasil, em março de 2020, ele não acreditava que seria possível garantir um nível de qualidade nos encontros diante da tela. Como muitos instrutores, no entanto, acabou se adaptando e já não pretende mais largar a modalidade remota, que permite alcançar um número maior de praticantes. “Acredito que existem prós e contras. Pode ser mais desafiador para quem está na própria casa manter a concentração com cachorro, criança e às vezes até televisão ligada”, analisa o professor.

   Os tempos de confinamento parecem não só ter ampliado a rede de conexões de quem já estava familiarizado com o universo da ioga mas fez crescer o interesse de muitos brasileiros à procura de mais saúde física e mental, impactados tanto pela impossibilidade de manter uma rotina de atividade física como pela carga de ansiedade desse período. Dados do Google Trends mostram que, depois da segunda quinzena de março, houve um aumento médio de 25 pontos, em uma escala de 0 a 100, nas buscas relacionadas a ioga. Já a procura por “ioga online” no site foi 25 vezes maior no primeiro semestre deste ano do que no mesmo período de 2019.

   Para Márcia Micheli, professora de hatha ioga há 21 anos, os números não surpreendem. “Ioga é uma porta de entrada para o encontro de você com você mesmo, e a pandemia mexeu com isso de uma maneira muito forte. As pessoas estão buscando recursos para lidar com o novo, com o medo, com as dificuldades em seus relacionamentos”, avalia. Na ioga, corpo, mente e espírito não estão separados e se refletem mutuamente. Entende-se, assim, que um estado de bem-estar não envolve só o aspecto físico nem exclusivamente o emocional.

   O propósito original das posturas é garantir um fluxo de energia em camadas mais sutis da nossa fisiologia. “Buscar a saúde física por meio da ioga é uma coisa muito boa. Ela pode oferecer isso, mas também pode dar muito mais, abrindo o indivíduo para outras dimensões do seu ser”, defende a professora Micheli.

   [...]

Disponível em: https://saude.abril.com.br/fitness/ioga-para-tods/

Analise: “Em uma manhã fria de segunda-feira em São Paulo, a sala de aula virtual do professor Marcos Rojo, cofundador do Instituto de Ensino e Pesquisa em Yoga, estava cheia.” E assinale a alternativa incorreta.

• A. Há a presença de um advérbio de tempo.
• B. Há um aposto explicativo.
• C. Há uma oração subordinada.
• D. Há um sujeito simples.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C).

  "Em uma manhã fria de segunda-feira em São Paulo, a sala de aula virtual do professor Marcos Rojo, cofundador do Instituto de Ensino e Pesquisa em Yoga, estava cheia.".

  A) (CORRETO).

  Trata-se de "Em uma manhã fria de segunda-feira em São Paulo...".

  B) (CORRETO).

  Trata-se de "...cofundador do Instituto de Ensino e Pesquisa em Yoga...", explicando quem é o professor Marcos Rojo.

  C) (INCORRETO).

  Não há relação de dependência na oração, possuindo seu sentido completo.

  D) (CORRETO).

  Mesmo sendo uma oração extensa, há apenas um verbo (estar) e há apenas um sujeito simples: "...a sala de aula virtual do professor Marcos Rojo...", tendo como o núcleo do sujeito " a sala".

Questão 5296543

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

Ioga para tod@s

Muitos brasileiros descobriram a prática milenar na

quarentena. Ao equilibrar corpo e mente, ela melhora a

imunidade, algo bem-vindo agora e lá adiante

Por Paula Desgualdo

   Em uma manhã fria de segunda-feira em São Paulo, a sala de aula virtual do professor Marcos Rojo, cofundador do Instituto de Ensino e Pesquisa em Yoga, estava cheia. Se fosse presencialmente, nas mesmas condições, ele calcula que talvez contasse com um terço do número de alunos, que ainda não estão saindo de casa para praticar. Nos últimos meses, Rojo tem reunido semanalmente cinco turmas de 80 estudantes, entre eles alguns que haviam se mudado para outros países.

   “Nunca havíamos chegado à metade disso na academia”, conta. No início da pandemia de Covid-19 no Brasil, em março de 2020, ele não acreditava que seria possível garantir um nível de qualidade nos encontros diante da tela. Como muitos instrutores, no entanto, acabou se adaptando e já não pretende mais largar a modalidade remota, que permite alcançar um número maior de praticantes. “Acredito que existem prós e contras. Pode ser mais desafiador para quem está na própria casa manter a concentração com cachorro, criança e às vezes até televisão ligada”, analisa o professor.

   Os tempos de confinamento parecem não só ter ampliado a rede de conexões de quem já estava familiarizado com o universo da ioga mas fez crescer o interesse de muitos brasileiros à procura de mais saúde física e mental, impactados tanto pela impossibilidade de manter uma rotina de atividade física como pela carga de ansiedade desse período. Dados do Google Trends mostram que, depois da segunda quinzena de março, houve um aumento médio de 25 pontos, em uma escala de 0 a 100, nas buscas relacionadas a ioga. Já a procura por “ioga online” no site foi 25 vezes maior no primeiro semestre deste ano do que no mesmo período de 2019.

   Para Márcia Micheli, professora de hatha ioga há 21 anos, os números não surpreendem. “Ioga é uma porta de entrada para o encontro de você com você mesmo, e a pandemia mexeu com isso de uma maneira muito forte. As pessoas estão buscando recursos para lidar com o novo, com o medo, com as dificuldades em seus relacionamentos”, avalia. Na ioga, corpo, mente e espírito não estão separados e se refletem mutuamente. Entende-se, assim, que um estado de bem-estar não envolve só o aspecto físico nem exclusivamente o emocional.

   O propósito original das posturas é garantir um fluxo de energia em camadas mais sutis da nossa fisiologia. “Buscar a saúde física por meio da ioga é uma coisa muito boa. Ela pode oferecer isso, mas também pode dar muito mais, abrindo o indivíduo para outras dimensões do seu ser”, defende a professora Micheli.

   [...]

Disponível em: https://saude.abril.com.br/fitness/ioga-para-tods/

Analise: “Nunca havíamos chegado à metade disso na academia” e assinale a alternativa que apresenta o núcleo do sujeita desta oração.

• A. Nunca.
• B. Havíamos.
• C. Academia.
• D. O sujeito está oculto.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  O sujeito é oculto:

  Nunca [nós] havíamos chegado à metade disso na academia” e assinale a alternativa que apresenta o núcleo do sujeita desta oração.

Questão 5296546

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Teclas de atalho; Windows 10

Analise as alternativas e assinale a que melhor define a ação da função Alt + F4, considerando que o usuário esteja usando o Windows 10, instalação padrão, português do Brasil.

Obs.: o sinal de + não faz parte do comando, significa que as teclas devem ser pressionadas simultaneamente.

• A. Desfazer uma ação.
• B. Mudar o layout do teclado quando houver vários layouts de teclado disponíveis.
• C. Fechar o item ativo ou sair do aplicativo ativo.
• D. Copiar o item selecionado.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  ALT + F4 = Fechar o item ativo ou sair do aplicativo ativo.

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

  -Tu não podes desistir.

• gabarito: letra C

  Alt+F4 fecha a janela que está sendo utilizada.

• Testei o comando aqui e saiu fechando tudo hahahaha

Questão 5296549

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2016 e 365

Considerando o MS-Word 2016 (em português e em sua configuração padrão), analise as alternativas e assinale a que representa o nome da opção na barra de menu que dá acesso ao recurso de SmartArt.

• A. Design.
• B. Inserir.
• C. Referência.
• D. Correspondências.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  GUIA INSERIR > GRUPO ILUSTRAÇÕES > OPÇÃO SMARTART.

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

  -Tu não podes desistir.

• ✅ Alternativa B

  GUIA INSERIR > GRUPO ILUSTRAÇÕES > OPÇÃO SMARTART.

  Tipos de SmartArt:

  • Processo
  • Ciclo
  • Hierarquia
  • Pirâmide
  • Imagem
  • Lista
  • Relação
  • Matriz

• Gabarito: Alternativa B

Questão 5296555

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itambaracá (Paraná); Lei Orgânica do Município de Itambaracá

Segundo o Art. 69 da Lei Orgânica Municipal quem são os auxiliares do prefeito?

• A. Os Eleitores.
• B. Os Vereadores.
• C. Os secretários municipais
• D. Os membros do Ministério Público.  

Gabarito: C

Questão 5296558

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2020; Política; Política no Brasil

Qual o nome dos atuais presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal respectivamente?

• A. Michel Temer e Aécio Neves.
• B. Eduardo Bolsonaro e Alexandre Frota.
• C. Aníbal Gomes e Roberto Requião.
• D. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

Gabarito: D

Comentários

• Atualmente é Arthur Lira e Rodrigo Pacheco

Questão 5296561

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Assinale a alternativa que não representa um atributo do ato administrativo.

• A. Tipicidade.
• B. Presunção de legitimidade.
• C. Nexo de causalidade culposa.
• D. Exigibilidade.

Gabarito: C

Comentários

• Relembrando....

  Dica de quais são os atributos? Sua amiga PATI!

  P- Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;

  A- Autoexecutoriedade;

  T- Tipicidade;

  I- Imperatividade.

  a) Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos: os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Este atributo está presente em todos os atos administrativos.

  b) Autoexecutoriedade: os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes.

  c) Tipicidade: é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária.

  d) Imperatividade: os atos administrativos são impostos a todos independentemente da vontade do destinatário. De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, rigorosamente, imperatividade traduz a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor-lhe restrições.

• ✅Letra C.

  Atributos dos atos administrativos = Presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade ou coercibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade.

  Elementos/Requisitos dos atos administrativos = competência, objeto/conteúdo, motivo, finalidade e forma.

  BONS ESTUDOS!!! Erros? Só avisar!!✍

• GABARITO - C

  P.A.T.I

  Presunção de Legitimidade e veracidade

  Autoexecutoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

• E de onde tiraram essa exigibilidade?

• gab. c

  A famosa P.A.T.I

  P- Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;

  A- Autoexecutoriedade;

  T- Tipicidade;

  I- Imperatividade.

• Gabarito: C.

  Atributos ou Características dos Atos Administrativos

  A) Imperatividade:

  Imposição ao Particular sem precisar de sua Concordância Prévia;

  Sem Imperatividade: Atos Negociais e Enunciativos.

  B) Presunção de Legitimidade:

  Lei; (Legalidade)

  Os fatos são verdadeiros; (Veracidade)

  Presunção Relativa: (Juris Tantum - Admite prova em contrário)

  Inverte o Ônus da Prova ao Particular (Tem que provar que o Ato é Ilegal).

  C) Autoexecutoriedade:

  Cabe a execução direta sem necessidade de ordem prévia do Poder Judiciário; (multa)

  Exceção: Cobrança de Multas.

  D) Coercibilidade:

  Imposição ao Particular sem a sua concordância;

  Uso da Força Pública se preciso.

  E) Tipicidade:

  Necessidade de o Ato Administrativo atender apenas ao seu Fim Legal , sendo uma proteção para o Particular. (Definido previamente em lei)

  F) Exigibilidade:

  A Administração possui os meios indiretos de coerção que induzem a obediência.

  G) Executoriedade:

  A Administração possui os meios diretos de coerção que induzem a obediência.

• Atributos ou Características dos Atos Administrativos: P.A.T.I

  Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;

  Autoexecutoriedade;

  Tipicidade;

  Imperatividade.

• Pra quem está se perguntando onde está a exigibilidade, ela se encontra dentro do atributo autoexecutoriedade

• A AUTOEXECUTORIEDADE divide-se em: EXECUTORIEDADE E EXIGIBILIDADE

• PARA OS QUE FICARAM NA DÚVIDA, ASSIM COMO EU.

  EXIGIBILIDADE DECORRE DA AUTOEXECUTORIEDADE.

• A questão trata das características ou atributos dos atos administrativos. Não há consenso exato na doutrina acerca de quais são os atributos dos atos administrativos e como estes devem ser denominados.
  
  A maioria dos autores aponta como características dos atos administrativos a imperatividade, a auto-executoriedade e a presunção de legitimidade. Outros autores, contudo, acrescentam a esses atributos a tipicidade e desdobram a auto-executoriedade em executoriedade e exigibilidade.
  
  Nesse sentido, esclarece Maria Sylvia Zanella Di Pietro que:
  Não há uniformidade de pensamento entre os doutrinadores na indicação dos atributos do ato administrativo; alguns falam apenas em executoriedade; outros acrescentam a presunção de legitimidade; outros desdobram em inúmeros atributos, compreendendo a imperatividade, a revogabilidade, a tipicidade, a estabilidade, a impugnabilidade, a executoriedade (que alguns desdobram em executoriedade e exigibilidade). (DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 32ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 459).
  Feitas essas considerações, vejamos as alternativas da questão:
  
  A) Tipicidade.
  
  Correta. A tipicidade é considerada por alguns autores como atributo dos atos administrativos. A tipicidade é uma decorrência do princípio da legalidade e é o atributo segundo o qual os atos administrativos são atos tipificados em lei como aptos a produzir determinados efeitos.
  
  B) Presunção de legitimidade.
  
  Correta. Há praticamente consenso na doutrina no sentido de que a presunção de legitimidade é um dos atributos dos atos administrativos consistente na característica pela qual os atos, uma vez editados, são presumidamente lícitos e legítimos e devem ser tratados como tais a não ser que seja comprovada a ilicitude ou ilegitimidade do ato.
  
  C) Nexo de causalidade culposa.
  
  Incorreta. Não há entendimento doutrinário que elenque nexo de causalidade culposa como atributo do ato administrativo.
  
  D) Exigibilidade.
  
  Correta. A exigibilidade é, segundo parte da doutrina jurídica, atributo do ato administrativo consistente na característica do ato administrativo pela qual se pode exigir o cumprimento dos atos administrativos vigentes.
  
  Gabarito do professor: C. 
  
  
  

Questão 5296564

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

Assinale a alternativa que não representa uma espécie de ato de administrativo.

• A. Atos negociais.
• B. Atos pluriestatais.
• C. Atos ordinatórios.
• D. Atos normativos.

Gabarito: B

Comentários

• Espécies de atos administrativos:

  normativos

  ordinatórios

  negociais

  enunciativos

  punitivos

• GABARITO - B

  N.O.N.E.P

  N = Atos Normativos.

  O = Atos Ordinatórios.

  N = Atos Negociais.

  E = Atos Enunciativos.

  P = Atos Punitivos.

• Assertiva B

  Atos pluriestatais.

  Normativo 

  Ordinatório 

  Negocial 

  Enunciativo 

  Punitivo 

• Atos administrativos: NONEP!

  normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.

• Só para acrescentar aos comentários

  ATOS NEGOCIAIS:

  São os atos administrativos que contêm uma declaração de vontade do Poder Público, que coincide com o interesse do particular, que por sua vez cumpriu os requisitos necessários à sua obtenção.

  a) Licença: unilateral de vontade da Administração que faculta ao administrado o exercício de uma atividade. Uma vez preenchidos os requisitos legais pelo particular, a Administração permitirá o desempenho de atividades ou a realização de fatos.Não compete ao agente público valorar a conveniência ou a oportunidade da prática da conduta do administrado. Se o interessado preencher os requisitos legais para a concessão da licença, esta deverá ser concedida.

  b) Permissão: ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração faculta ao particular (desde que preenchidas as condições legais) o direito de prestar um serviço de interesse coletivo (como é o caso da permissão para desempenho do serviço de transporte coletivo) ou defere o uso especial de bens públicos (como é o caso da permissão de uso de bem público calçada com o escopo de instalação de bancas de jornais ou ainda para a instalação de mesas na calçada defronte a bares e restaurantes).

  c) Autorização: unilateral, discricionário, constitutivo e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o direito de realizar certas atividades, prestar serviços ou utilizar-se de bens. Ex. autorização para estacionamento de veículos particulares em terrenos públicos; autorização para porte de arma; autorização para o fechamento de rua por uma noite para a realização de uma festa junina comunitária etc.

  d) Aprovação: é o ato que aprecia a legitimidade, a conveniência e a oportunidade da prática de certo ato jurídico, a realizar-se ou já praticado, para dar-lhe eficácia. 

  e) Homologação:  unilateral e de manifestação vinculada pela qual a Administração controla e concorda com outro ato, praticado por subalterno ou por outra entidade, ou, ainda, por particular, para lhe dar eficácia. Só pode ocorrer a posteriori.

  f) Admissão: vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito de desfrutar e receber a prestação de um serviço público desenvolvido em certo estabelecimento. Ex: admissão numa escola pública; internação em hospital público etc. Não se confunde com a admissão de pessoa para o serviço público.

  g) Visto: é o ato pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico. O visto é condição de eficácia do ato que o exige.

  h) Dispensa: é o ato pelo qual o particular é liberado do cumprimento de uma obrigação. Ex: dispensa do serviço militar.

  i) Renúncia: é o ato pelo qual o Poder Público, autorizado por lei, extingue unilateralmente um direito próprio. Ex: não cobrança de um crédito tributário menor que um certo valor.

  j) Protocolo administrativo: é o acerto entre a Administração e o particular sobre atos jurídicos de interesse recíproco.

• PONEN

  P - PUNITIVOS

  O - ORDINATÓRIOS

  N - NEGOCIAIS

  E - ENUNCIATIVOS

  N - NORMATIVOS

• Atos: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.

• A questão demanda conhecimento acerca das espécies de atos administrativos. Vejamos as diferentes espécies de atos administrativos apontadas nas alternativas da questão:

  Atos negociais são atos que combinam a pretensão de particulares com manifestações de vontade da Administração Pública, por exemplo, licenças, autorizações, permissões.

  Atos ordinatórios são atos destinados a regular o funcionamento dos órgãos, entidades e serviços públicos. São exemplos de atos ordinatórios portarias e circulares.

  Atos normativos são atos que estabelecem normas de caráter geral, por exemplo, decretos, regulamentos, regimentos internos de órgãos públicos.

  Atos pluriestatais não são espécie de ato administrativo, logo, a alternativa B é a resposta da questão.

  Gabarito do professor: B. 

• ATOS PLURILATERAIS = CONTRATOS E CONSORCIOS.

  ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPECIE ( MNMONICO PONEN)

  P UNITIVOS.................. MULTAS, INTERDIOES, DESTRUIÇAO DE COISAS, AFASTAMENTO DO CARGO OU FUNÇAO - MIDA.

  O RDINATORIOS............. CURCULAR, AVISO, INSTRUÇOES, ORDEM DE SERVIÇO, PORTARIAS, OFICIOS, DESPACHOS- CAIO PODE

  N ORMATIVOS.................. REGIMENTOS, DECRETOS, INSTRUÇOES NORMATIVAS, RESOLUÇOES, REGULAMENTOS, DELIBERAÇOES- RE DE IN RE RE DE.

  E NUNCIATIVOS................. CERTIDOES, ATESTADOS, PARECERES, APOSTILAS- CAPA

  N EGOCIAIS........................... CONTRATOS, HOMOLOGAÇOES, APROVAÇAO, VISTO, EXONERAÇAO A PEDIDO, NOMEAÇAO, PERMISSAO, AUTORIZAÇAO, REVISAO, DISPENSA, ALVARA, LICENÇA- CHAVEN PARDAL

Questão 5296567

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Sobre formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

• A. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada de forma gratuita.
• B. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
• C. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
• D. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da legislação e às cláusulas contratuais.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

• GABARITO - A

  A) É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada de forma gratuita.

  Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

  ________________________________________________________________________

  B) Art. 64, § 3  Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

  ____________________________________________________

  C) Art. 64, § 1º, § 1  O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

  ____________________________________________________

  D) Art. 61.  Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

• A questão trata de diferentes temas relacionados com a formalização dos contratos administrativos e com as disposições da Lei nº 8.666/1993 sobre a matéria.
  
  Vejamos as alternativas da questão:
  
  A) É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada de forma gratuita.
  
  Incorreta. De fato, é permitido ao licitante o conhecimento dos termos do contrato e do processo licitatório e é permitido a qualquer interessado a obtenção de cópias desses documentos, no entanto, a obtenção de cópias não se dá de forma gratuita, mas sim mediante o pagamento dos emolumentos devidos, na forma do artigo 63 da Lei nº 8.666/1993.
  Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
  B) Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
  
  Correta. Encerrada a licitação, deve a Administração Pública convocar o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar documento equivalente no prazo e na forma estabelecido no edital, conforme artigo 64, caput, da Lei nº 8.666/1993.
  
  A lei não determina o prazo exato para que o interessado seja convocado pela Administração Pública, mas estabelece que esta convocação deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias a contar da entrega das propostas.
  
  Passados mais de sessenta dias da entrega das propostas, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos nas propostas apresentadas, nos termos do artigo 64, §3º, da Lei nº 8.666/1993.
  
  Vale conferir o disposto no artigo 64, caput e §3º, da Lei nº 8.666/1993: 
  Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
  
  (...)
  
  § 3º Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
  C) O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
  
  Correta. A afirmativa reproduz o disposto no artigo 64, §1º, da Lei nº 8.666/1993, in verbis:
  Art. 64. (...)
  
  § 1º O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
  
  
  D) Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da legislação e às cláusulas contratuais.
  
  Correta. A alternativa reproduz o disposto no artigo 61 da Lei nº 8.666/1993. Vale conferir o referido dispositivo legal:
  Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
  
  
  Gabarito do professor: A.
  
  Atenção ! Em primeiro de abril de 2021, foi publicada nova lei de licitações e contratos públicos (Lei nº 14.133/2021). Embora já esteja em vigor desde a data da sua publicação, a nova lei não revogou imediatamente a íntegra da Lei nº 8.666/1993. A nova lei, em seus artigos 191 e 193, II, determinou que a Lei nº 8.666/1993 só estará revogada após decorridos dois anos do início da vigência da lei nova e que, durante esse período, os gestores públicos poderão aplicar a lei de 1993 ou a lei de 2021, devendo o edital do procedimento licitatório ou o procedimento de contratação direta indicar qual diploma está sendo aplicado, sendo vedada a aplicação combinada das duas leis. Assim, tanto, durante esse prazo de dois anos e até que a Lei nº 8.666/1993 seja revogada, ambos os diplomas poderão ser objeto de questões de concurso. A questão acima é datada do ano de 2020, logo, trata de disposições da Lei nº 8.666/1993. 
  
  
  

Questão 5296570

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre a execução dos contratos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

II. A administração deverá manter preposto, aceito pelo Contratado, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

III. Cabe ao contratado fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho.

IV. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

• A. As assertivas I e II estão incorretas.
• B. As assertivas II e IV estão incorretas.
• C. As assertivas III e IV estão incorretas.
• D. As assertivas II e III estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93.

  I. CERTO.

  Art. 71, Lei 8.666/93. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

  II. ERRADO.

  Art. 68, Lei 8.666/93. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

  III. ERRADO.

  Art. 66-A, parágrafo único, Lei 8.666/93. Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho.     

  IV. CERTO.

  Art. 66, Lei 8.666/93. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  Desta forma:

  D. CERTO. As assertivas II e III estão incorretas.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

• OBS: EM SE TRATANDO, EXCLUSIVAMENTE, DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A ADM RESPONDERÁ:

  • SOLIDARIAMENTE - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS;
  • SUBSIDIARIAMENTE - ENCARGOS TRABALHISTAS (OMISSÃO CULPOSA - CULPA IN ELIGENDO E VIGILANDO).
  • ART. 121, § 2º, DA LEI 14.133/21.

• ▬ inadimplência do contratado a encargos

  ▪ fiscais/comerciais – adm não responde

  ▪ previdenciários – adm responde solidariamente

  ▪ trabalhistas

  - regra – adm não responde

  - exceção -- negligência na fiscalização: subsidiariamente

• GABARITO - D

  I. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. ✓

  Art. 70.  O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

   II. A administração deverá manter preposto, aceito pelo Contratado, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. 

  Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

  III. Cabe ao contratado fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho.

  Art. 66- A, Parágrafo único. Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho.                 

   IV. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  Art. 66.  O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.

• Só depois que você percebe que ele pede as incorretas nas alternativas :(

• Poooutz, incorretas, não estava entendendo nada

Questão 5296573

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre a execução dos contratos, assinale a alternativa incorreta.

• A. Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.
• B. Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.
• C. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.
• D. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, não poderá subcontratar em hipótese nenhuma partes da obra, serviço ou fornecimento.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades

  contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o

  limite admitido, em cada caso, pela Administração.

  Gabarito - D

• Gabarito Letra D

  Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93.

  A. CERTO.

  Art. 73, §1º, Lei 8.666/93. Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

  B. CERTO.

  Art. 75, Lei 8.666/93. Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.

  C. CERTO.

  Art. 76, Lei 8.666/93. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

  D. ERRADO.

  Art. 72, Lei 8.666/93. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

• GABARITO - D

  A) Art. 73, § 1  Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

  ____________________________________________

  B) Art. 75.  Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.

  _____________________________________________

  C) Art. 76.  A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

  _____________________________________________

  D) Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

  BONS ESTUDOS!

• CONTRATO ADM:

  REGRA - O OBJETO SERÁ EXECUTADO PELO PRÓPRIO CONTRATADO (CARACTERÍSTICA DO INTUITI PERSONAE OU PERSONALÍSSIMO);

  EXCEÇÃO - SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL OU TERCEIRIZAÇÃO DE OBRA, SERVIÇO OU FORNECIMENTO, DESDE QUE:

  1. PREVISTO NO EDITAL E NO CONTRATO;
  2. DENTRO DOS LIMITES AUTORIZADOS PELA ADM, EM CADA CASO.

  A SUBCONTRATAÇÃO NÃO ISENTA O PARTICULAR DE SUAS RESPONSABILIDADES LEGAIS E CONTRATUAIS.

  NÃO PODE HAVER SUBCONTRATAÇÃO, QUANDO A INDICAÇÃO CONSTITUA FATOR RELEVANTE PARA A CONTRATAÇÃO. EX: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA SINGULAR, DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, NÃO SENDO PUBLICIDADE OU PROPAGANDA.

Questão 5296576

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que não constitui motivo para rescisão contratual.

• A. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
• B. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
• C. O atraso justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
• D. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

Gabarito: C

Comentários

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93.

  A. CERTO.

  Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

  XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

  B. CERTO.

  Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

  III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

  C. ERRADO.

  Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

  IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

  D. CERTO.

  Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

  I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• GABARITO - C

  A) Art. 78, XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

  ____________________________________________________________

  B) Art. 78, III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

  _____________________________________________________________

  C) Art. 78, IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento;

  _______________________________________________________________

  D) Art. 78, I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

Questão 5296579

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Conforme disposto na lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos da legislação, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

III. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

IV. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

• A. Somente uma assertiva está correta.
• B. Somente duas assertivas estão corretas.
• C. Somente três assertivas estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Todas as assertivas estão corretas.

• Conforme disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002:

  I – Correto Art. 1º Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  II – Correto Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  III – Correto Art. 2º § 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

  IV – Correto Art. 2º § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  Gabarito letra D

Questão 5296582

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Conforme disposto na lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Será permitida a exigência de garantia de proposta.

II. Será permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

III. Será permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

• A. Somente a assertiva I está correta.
• B. Somente a assertiva II está correta.
• C. Somente a assertiva III está correta.
• D. Todas assertivas estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5º É vedada a exigência de:

  I – garantia de proposta;

  II – aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação

  no certame; e

  III – pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

• É vedado o G.A.PA

  • garantia de proposta;
  • aquisição do edital pelos licitantes
  •  pagamento de taxas e emolumentos

  Gab D

Questão 5296585

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Conforme disposto na lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão, assinale a alternativa correta.

• A. Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
• B. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
• C. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores não ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
• D. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, mas não será descredenciado no Sicaf.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A.

• A - Correta! Ctrl C + Ctrl V do Artigo 9.

  B - No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares. (Errado)

  R: (Art.3) § 2º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

  C - A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores não ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração. (Errado)

  R: § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  D - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, mas não será descredenciado no Sicaf. (Errado)

  R: Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf,

Questão 5296588

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Classificação da receita pública; O Conceito de Receita Pública

Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disposições preliminares, assinale a alternativa incorreta.

• A. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
• B. As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
• C. Serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas.
• D. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Gabarito: C

Comentários

• a) Art. 1 Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no .

  § 1 A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

  b) § 2  As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

  c) Art. 2º, § 2  Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1  do art. 19.

  d) § 3  A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

• Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).
  
   
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
   
  
  A) CORRETO. É o que determina o art. 1°, § 1º,  da LRF: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar".
  
  
  
  B) CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 1°, § 2º, da LRF: “as disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
  
  
  
  C) ERRADO. NÃO serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas segundo o art. 2º, § 2º, da LRF: “Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1  do art. 19".
  
  D) CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 2º, § 3º, da LRF: “A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades".
  
  

   

   
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".
  
  

Questão 5296591

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da execução orçamentária e do cumprimento das metas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

II. Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

III. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

IV. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

• A. Somente uma assertiva está correta.
• B. Somente duas assertivas estão corretas.
• C. Somente três assertivas estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• I – CORRETO. Art. 9, §5º.

  § 5o No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

  II – ERRADO. Art. 9, §2º.

  § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

  III – CORRETO. Art. 9º, §1º.

  § 1o No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

  IV – CORRETO. Art. 8º, § único.

  Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

• Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).
  
  Vamos analisar as assertivas.
  
  I. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 9º, § 5º, da LRF: “No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços".
  
  II.  ERRADO. NÃO serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. É o que determina o art. 9º, § 2º, da LRF: “Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias". 
  
  III. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 9º, § 1º, da LRF: “No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas".
  
  IV. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 8º, parágrafo único, da LRF: “Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso".
  
  
  Logo, somente três assertivas estão corretas.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".
  
  

• No prazo de

  noventa dias

  após

  o encerramento de cada

  semestre,

  o

  Banco Central do Brasil

  apresentará,

  em

  reunião conjunta

  das

  comissões temáticas

  pertinentes do

  Congresso Nacional,

  avaliação

  do cumprimento dos

  objetivos

  e

  metas

  das políticas

  monetária

  , creditícia

  e

  cambial,

  evidenciando

  o impacto

  e

  o custo

  fiscal de suas operações

  e

  os resultados demonstrados nos balanços.

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Questão 5296594

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Fiscalização financeira e orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da escrituração e consolidação das contas, assinale a alternativa correta.

• A. Os Estados encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até trinta e um de maio.
• B. Os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de março.
• C. O descumprimento dos prazos previstos neste artigo não impedirá que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
• D. No caso das demonstrações conjuntas, não excluir-se-ão as operações intragovernamentais.

Gabarito: B

Comentários

• Como a questão pede a alternativa CORRETA, salvo engano, acredito que o gabarito esteja ERRADO, vejamos:

  Art. 51, § 1º - Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos: 

  I - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de ABRIL;

• Gabarito parece estar errado:

  A. Os Estados encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até trinta e um de maio. Correto

  Art. 51, § 1  Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos:

  II - Estados, até trinta e um de maio.

  B. Os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de março. Errado.

  Art. 51, § 1o I - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril;

  C. O descumprimento dos prazos previstos neste artigo não impedirá que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. Errado.

  Art. 51, § 2  O descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

  D. No caso das demonstrações conjuntas, não excluir-se-ão as operações intragovernamentais. Errado.

  Art. 50. § 1 No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.

• Gabarito deveria ser letra A.

  Concordo com os meninos abaixo...

  Na lei consta, Municípios até 31 de ABRIL e os Estados até 31 de MAIO.

  Fonte: Art. 51, LRF.

• Esta questão exige conhecimentos sobre Escrituração e Consolidação das Contas, consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

   

  RESOLVENDO A QUESTÃO:

  Sobre a escrituração e consolidação das contas públicas, vamos analisar cada uma das alternativas para identificarmos a correta.

   

  A) Os Estados encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até trinta e um de maio.

  Certa! Conforme previsão da LRF, em seu art. 51, § 1.º, os estados e os municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos: 1) municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril; 2) estados, até trinta e um de maio. Por esse dispositivo, temos que esta alternativa deveria estar correta.

  Não obstante, cabe ressaltar que, a Lei Complementar 178/2021 visa alterar o prazo referente aos estados, estabelecendo tanto para estados quanto para municípios o prazo até trinta de abril. Ocorre que essa alteração só entrará em vigor em 2022. Portanto, no nosso entender, esta alternativa deveria ter sido considerada correta. Na verdade, acredito que o problema aqui deve estar no lançamento do gabarito, o qual deve ter sido invertido.

   

  B) Os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de março.

  Errada! Conforme disposição da LRF, em seu art. 51, § 1.º, ainda vigente, os estados e os municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos: 1) municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril; 2) estados, até trinta e um de maio. Perceba que a LRF estabelece o prazo até trinta de abril (e não trinta de março) para os municípios, estando claramente esta alternativa incorreta.

   

  C) O descumprimento dos prazos previstos neste artigo não impedirá que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

  Errada! Nos termos do art. 51, § 2.º da LRF, o descumprimento dos prazos previstos neste artigo IMPEDIRÁ, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. O erro nesta alternativa é muito sutil, consiste apenas no acréscimo do advérbio “não”, invertendo, dessa forma, o sentido do que está de fato expresso na LRF.

   

  D) No caso das demonstrações conjuntas, não excluir-se-ão as operações intragovernamentais.

  Errada! Consoante os termos do art. 50, § 1.º da LRF, no caso das demonstrações conjuntas, EXCLUIR-SE-ÃO as operações intragovernamentais. Mais uma vez, o erro desta afirmativa é muito sutil, consiste apenas no acréscimo do advérbio “não”, invertendo, dessa forma, o sentido do que está de fato expresso na LRF.

   
  

  
  

  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A”

• GABARITO AQUI: LETRA B

  GABARITO CORRETO PARA A ÉPOCA: LETRA A

  GABARITO ATUALIZADO DE 2022 PRA FRENTE: ANULADA POR ESTAR DESATUALIZADA

  O gabarito correto, à data da prova em 2020, deveria ser a letra A:

  Art. 51. [...]

  § 1 Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos:

  I - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril; Q477678

  Porém, a partir de 2022, a questão passará a ficar desatualizada, uma vez que houve alteração nos prazos. Agora, tanto estados quanto municípios devem entregar suas contas até o final de abril, conforme estabelece a Lei Complementar 178/2021:

  Art. 16. A  Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações:  

  “Art. 51. ........................................................................................................................ 

  § 1º Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de abril."

• Os

  Estados e os Municípios

  encaminharão

  suas contas

  ao

  Poder Executivo da União

  até

  30 de abril.

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Questão 5296597

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, das prestações de contas, assinale a alternativa incorreta.

• A. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
• B. No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de cem mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias.
• C. Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.
• D. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

Gabarito: B

Comentários

•  1o No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias

• Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

  § 1o No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias.

  § 2o Os Tribunais de Contas não entrarão em recesso enquanto existirem contas de Poder, ou órgão referido no art. 20, pendentes de parecer prévio.

• Alternativa B

  LC 101

  A) Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

  B) Art. 57. § 1 No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias.

  C) Art. 56. § 3  Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.

  D) Art. 58. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

• Gabarito B

  Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

  § 1o No caso de Municípios que NÃO sejam capitais e que tenham menos de 200 mil habitantes o prazo será de 180 dias.

• Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  a)  CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 57 da LRF: “Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais".
  
  
  b)  ERRADO. No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de DUZENTOS (não é cem) mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias segundo o art. 57, § 1º, da LRF: “No caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias".
  
  
  c)  CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 56, § 3º, da LRF: “Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas".
  
  
  d)  CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 58 da LRF: “A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições".
  
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
  
  

Questão 5296600

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da transparência da gestão fiscal, analise as assertivas e assinale alternativa correta.

I. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

II. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

IV. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Somente duas assertivas estão corretas.
• C. Somente três assertivas estão corretas.
• D. Somente uma assertiva está correta.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 49.   As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

  Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

  Art. 48.   São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.  

• Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).
  
  Vamos analisar as assertivas.
  
  I. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 49 da LRF: “As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade".
  
  II. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 49, parágrafo único. Da LRF: “A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício".
  
  III. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 48, § 2º, da LRF: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público".     
  
  IV. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 48 da LRF: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos"
  
  
  Logo, todas as assertivas estão corretas.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".
  
  

Questão 5296603

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, das obras e serviços, assinale a alternativa incorreta.

• A. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
• B. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
• C. O Ministério Público será o único competente para requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
• D. A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

Gabarito: C

Comentários

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93.

  A. CERTO.

  Art. 7º, §1º, Lei 8.666/93. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

  B. CERTO.

  Art. 7º, §3º, Lei 8.666/93. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

  C. ERRADO.

  Art. 7º, §8º, Lei 8.666/93. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

  D. CERTO.

  Art. 8º, Lei 8.666/93. A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• GABARITO - C

  A) Art. 7º, § 1  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

  __________________________________________

  B) Art. 7º, § 3  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

  __________________________________________

  C) Art. 7º, § 8  Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

  __________________________________________

  D) Art. 8  A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

• Qualquer cidadão poderá requerer tais quantitativos.....

Questão 5296606

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da licitação, assinale a alternativa incorreta.

• A. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será quarenta e cinco dias para a modalidade de concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral.
• B. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de dez dias úteis para a modalidade convite.
• C. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será quarenta e cinco dias para a modalidade de concorrência, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".
• D. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será quarenta e cinco dias para a modalidade de concurso.

Gabarito: B

Comentários

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93.

  A. CERTO.

  Art. 21, §2º, Lei 8.666/93. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - quarenta e cinco dias para:

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

  B. INCORRETO.

  Art. 21, §2º, Lei 8.666/93. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  IV - cinco dias úteis para convite.

  C. CERTO.

  Art. 21, §2º, Lei 8.666/93. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - quarenta e cinco dias para:

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

  D. CERTO.

  Art. 21, §2º, Lei 8.666/93. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

  I - quarenta e cinco dias para:

  a) concurso.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

• →45 DIAS corridos: Concurso: instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores / Concorrência →empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço)

  →45 Dias corridos: Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 dias.

  →30 DIAS corridos: Concorrência (simples /menor preço) / →Tomada de Preços (melhor técnica ou técnica e preço) →30 dias também.

  →15 DIAS corridos: Tomada de Preços (simples/menor preço) /→ Leilão: ( 15 dias também )

  →5 DIAS ÚTEIS: Convite.( C = cinco dias úteis )→Somente na modalidade de convite são 05 dias úteis.

  →Quando a modalidade for mais complexa, maior será o prazo.

  →Pregão: Prazo para apresentação das propostas não será inferior a 08 dias úteis.

• GABARITO - B

  Art. 21, § 2º, I - quarenta e cinco dias para:           

  a) concurso;              

  b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"              

  II - trinta dias para:              

  a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;           

  b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";      

  III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;              

  IV - cinco dias úteis para convite.                

• Gabarito: LETRA B

  45 dias → Concurso.

   45 dias→ Concorrência:

  → No caso de empreitada integral.

  → Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

  30 dias →

  Concorrência: Demais casos.

  Tomada de Preços: Tipo Melhor Técnica ou Técnica e Preço.

  15 dias →

  Tomada de Preços: Demais casos.

  Leilão

  5 dias Úteis → Convite.

  8 dias → Pregão.

• Convite= Cinco dias úteis

Questão 5296609

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta.

• A. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
• B. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
• C. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
• D. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Gabarito: D

Comentários

• Boa! É exatamente nessa linha que o sentido fica prejudicado.

• D

  Foi trocado, no item, a modalidade Concurso por Leilão.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93.

  A. CERTO.

  Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

  B. CERTO.

  Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  C. CERTO.

  Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  D. ERRADO.

  Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias

  Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

• GABARITO - D

  Tomada de preço = cadastrados previamente. OBS: tomadas elétricas tem 3 entradas, logo são 3 dias antes da licitação que se habilitam.

  Convite = no convite de casamento 3 pessoas estão presentes com certeza (O padre, noivo e noiva) logo no convite são 3 interessados.

  Concorrência = no direito penal concurso de crimes dá pra todo mundo que concorre para o crime, ou seja, no direito administrativo também é assim, todo mundo pode se habilitar (quaisquer interessados).

  Fonte: Galera do QC.

  _______________________________

  i) Concorrência ( Habilitação preliminar )

  é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  ---------------------------------------------------------

  II) Tomada de preços ( Terceiro dia )

  é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  --------------------------------------------------------

  iii) Convite ( Mínimo 3 )

  é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  ----------------------------------------------------

  iv) Concurso ( 45 dias )

  é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  ----------------------------------------------------

  v) Leilão ( bens móveis inservíveis )

  é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

  Bons estudos!

• Gostei da observação Aldenir.

• Legal o macete para memorizar. Valeu Mateus!

Questão 5296612

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

II. As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

III. É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas nesta legislação.

IV. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

• A. Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
• B. Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
• C. Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
• D. Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Só em saber da III mata a questão.

• GABARITO - B

  Sabendo do 3º Item chegamos ao gabarito!

  III. É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas nesta legislação. ❌ 

  Art. 22, § 8  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

  _________________________________________________________

  I. Art. 23, § 7 Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.                  

  _________________________________________________________

   II. Art. 23, § 1  As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.                

  _________________________________________________________

   IV. Art. 23, § 4  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

• I. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. (CERTO)

  Art. 23, § 7  Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. 

  II. As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. (CERTO)

  Art. 23, § 1 As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. 

   III. É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas nesta legislação. (ERRADO)

  Art. 22, § 8  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

  IV. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. (CERTO)

  Art. 23, § 4  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

  Gabarito: B

  Fonte: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

  I. CERTO.

  Art. 23, §7º. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. 

  II. CERTO.

  Art. 23, §1º. As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. 

  III. ERRADO.

  Art. 22, §8º. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

  IV. CERTO.

  Art. 23, §4º. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

  Desta forma:

  B. CERTO. Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

Questão 5296615

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Não definido

Sobre a dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

• A. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
• B. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• C. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
• D. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Gabarito: A

Questão 5296618

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dos registros cadastrais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

II. Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro.

III. É obrigatório às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

IV. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, dois ano.

• A. Todas as assertivas estão incorretas.
• B. Somente duas assertivas estão incorretas.
• C. Somente três assertivas estão incorretas.
• D. Somente uma assertiva está incorreta.

Gabarito: B

Comentários

• É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

  Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano .

• I. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral. (CERTO)

  Art. 36, § 2  A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

  II. Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro. (CERTO)

  Art. 36, § 1  Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro.

  III. É obrigatório às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública. (ERRADO)

  Art. 34, § 2  É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

  IV. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, dois ano. (ERRADO)

  Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.  

  Gabarito: B

  Fonte: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

  I. CERTO.

  Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei.

  § 2º A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

  II. CERTO.

  Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei.

  § 1º Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro.

  III. ERRADO.

  Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.

  § 2º É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública. 

  IV. ERRADO.

  Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.

  Desta forma:

  B. CERTO. Somente duas assertivas estão incorretas.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

Questão 5296621

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do procedimento e julgamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.

II. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

III. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

IV. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

V. O original do edital deverá ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados.

VI. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

VII. Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro.

VIII. É permitida a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

• A. Somente sete assertivas estão corretas.
• B. Somente seis assertivas estão corretas.
• C. Somente cinco assertivas estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• § 1o É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

• Elidir= suprimir, eliminar.

• Art.41, § 4º A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.

  Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

  Art.41, § 3º A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

  Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

  Art.40, § 1º O original do edital deverá ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados.

  Art.38, Parágrafo único: As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração. 

  Art.42, § 1º Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro.

  Art.44, § 1º É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

• Gabarito "A"

  I - Art. 41, § 4º - A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

  II - Art. 42 caput - Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

  III - Art. 41, § 3º - A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

  IV - Art. 41 caput - A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

  V - Art. 40, § 1º - O original do edital deverá ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados.

  VI - Art. 38, parágrafo único - As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

  VII - Art. 42, § 1º - Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro.

  VIII - Art. 44, § 1º -  É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

  Bons Estudos!

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Vejamos:

  Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

  I. CERTO.

  Art. 41, §4º. A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.

  II. CERTO.

  Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

  III. CERTO.

  Art. 41, §3º. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

  IV. CERTO.

  Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

  V. CERTO.

  Art. 41, §1º. O original do edital deverá ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados.

  VI. CERTO.

  Art. 38, parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração. 

  VII. CERTO.

  Art. 42, §1º. Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro.

  VIIII. ERRADO.

  Art. 44, §1º. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

  Desta forma:

  A. CERTO. Somente sete assertivas estão corretas.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

Questão 5298997

• Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Assistente Social; Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador; Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Engenheiro Civil; Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Nutricionista; Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Oficial Administrativo; Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Protocolo e Serviço

Analise as alternativas e assinale a que corretamente representa a sigla do protocolo que serve para receber mensagens eletrônicas pela internet.

• A. HTML
• B. HTTPS
• C. TCP/IP
• D. SMTP

Gabarito: A