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Prova CESPE - 2013 - DEPEN - Serviço Social


ID
981817
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à dimensão técnico-operativa no âmbito do serviço social, julgue os itens a seguir.


A eficácia e a eficiência das ações profissionais, bem como a cientificidade da técnica na obtenção da qualidade das informações, são fatores abordados unilateralmente pela concepção fundamentada nas racionalidades formal-abstrata e instrumentalista.

Alternativas
Comentários
  • Com o predomínio do pensamento neoliberal na sociedade burguesa a tendência é a de se individualizar a problemática social. Quer dizer, o que historicamente se tem nomeado como a “questão social” é vista na ordem burguesa como um processo diluído entre múltiplas questões exclusivas, específicas e determinado por fatores não entrelaçados, que visa uma intervenção tecnicista-instrumentalista dos profissionais com “eficácia e eficiência” nos aspectos singulares  da “questão social”, abordando-a como problemática individual
  • por favor, qual a referencia bibliográfica desse texto?

    obrigada!

  • Texto referência: http://cac-php.unioeste.br/projetos/gpps/midia/seminario2/trabalhos/servico_social/MSS06.pdf

  • As racionalidades formal-abstrata e instrumentalista evoca os referenciais conservadores e positivistas que nortearam o Serviço Social desde a sua origem até meados da década de 1970. Nesse sentido, ao tratarem dos instrumentos e técnicas, estes são considerados como a possibilidade de se obter êxito e ser competente ao responder as demandas que lhe são trazidas no cotidiano. Isto é, há uma preocupação que os fins sejam alcançados, não importando os meios para isso. O que ocorre ao se adotar essas racionalidades é uma prática irrefletida, sem análise crítica da realidade em que se intervirá, na qual imperam o pragmatismo tanto na ação quanto no pensamento. Desse modo, o profissional se volta somente para o atendimento das necessidades práticas e de respostas funcionais e imediatistas, objetivando apenas resultados eficazes. Por isso, a eficácia, a eficiência e a cientificidade da técnica são preocupações unilaterais dessas racionalidades, em que a prioridade é a resposta profissional, que se torna instrumental, com base em analogias e experiências, reproduzindo o instituído. A assertiva está correta por apontar exatamente o que consiste a dimensão técnico-operativa do Serviço Social para as racionalidades formal-abstrata e instrumentalista.


    RESPOSTA: CERTO



  • Comentarios da Professora: As racionalidades formal-abstrata e instrumentalista evoca os referenciais conservadores e positivistas que nortearam o Serviço Social desde a sua origem até meados da década de 1970. Nesse sentido, ao tratarem dos instrumentos e técnicas, estes são considerados como a possibilidade de se obter êxito e ser competente ao responder as demandas que lhe são trazidas no cotidiano. Isto é, há uma preocupação que os fins sejam alcançados, não importando os meios para isso. O que ocorre ao se adotar essas racionalidades é uma prática irrefletida, sem análise crítica da realidade em que se intervirá, na qual imperam o pragmatismo tanto na ação quanto no pensamento. Desse modo, o profissional se volta somente para o atendimento das necessidades práticas e de respostas funcionais e imediatistas, objetivando apenas resultados eficazes. Por isso, a eficácia, a eficiência e a cientificidade da técnica são preocupações unilaterais dessas racionalidades, em que a prioridade é a resposta profissional, que se torna instrumental, com base em analogias e experiências, reproduzindo o instituído. A assertiva está correta por apontar exatamente o que consiste a dimensão técnico-operativa do Serviço Social para as racionalidades formal-abstrata e instrumentalista.


    RESPOSTA: CERTO

  • A prática profissional no âmbito da formação profissional: um enfoque nos instrumentos e técnicas. 

    um texto didático, esclarecedor recomendo : )

  • A prática profissional no âmbito da formação profissional: um enfoque nos instrumentos e técnicas. 

    um texto didático, esclarecedor recomendo : )


ID
981820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que diz respeito à dimensão técnico-operativa no âmbito do serviço social, julgue os itens a seguir.



De acordo com a concepção fundamentada na racionalidade crítico-dialética, o instrumental consiste em um conjunto articulado, orgânico e indissociável de instrumentos e técnicas que, juntamente com outros elementos, servem de base para a ação do profissional de serviço social

Alternativas
Comentários
  • Conforme Rosa Lúcia Prédes (Ações profissionais, precedimentos e instrumentos no trabalho dos assistentes sociais nas políticas sociais. In: A Dimensão Técnico-Operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. Orgs: Santos, C.M.; BACKX, S.; GUERRA, Y.Editora UFJF, 2012), os assistentes sociais na consecução de suas ações utilizam instrumentos e procedimentos interventivos, que configuram os meios trabalho e materializam a dimensão técnico-operativa do Serviço Social. A autora indica que a dimensão técnico-operativa não se restringe a um rol de instrumentos e técnicas, ela mobiliza também as dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas. O instrumental contempla as ações e os procedimentos adotados pelo profissional visando uma determinada finalidade, portanto, se apresenta como um conjunto articulado, integrante do atendimento de demandas sociais, que sofre influência das relações sociais. Os assistentes sociais no desenvolvimento de suas atividades utilizam um conjunto de instrumentos, que juntamente com as dimensões teórica e ética efetivam a sua ação profissional.


    RESPOSTA: CERTO


  • Gabarito conforme QCONCURSOS

    Certo

  • Autor: Victória Sabatine, Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social , de Serviço Social

    Conforme Rosa Lúcia Prédes (Ações profissionais, precedimentos e instrumentos no trabalho dos assistentes sociais nas políticas sociais. In: A Dimensão Técnico-Operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. Orgs: Santos, C.M.; BACKX, S.; GUERRA, Y.Editora UFJF, 2012), os assistentes sociais na consecução de suas ações utilizam instrumentos e procedimentos interventivos, que configuram os meios trabalho e materializam a dimensão técnico-operativa do Serviço Social. A autora indica que a dimensão técnico-operativa não se restringe a um rol de instrumentos e técnicas, ela mobiliza também as dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas. O instrumental contempla as ações e os procedimentos adotados pelo profissional visando uma determinada finalidade, portanto, se apresenta como um conjunto articulado, integrante do atendimento de demandas sociais, que sofre influência das relações sociais. Os assistentes sociais no desenvolvimento de suas atividades utilizam um conjunto de instrumentos, que juntamente com as dimensões teórica e ética efetivam a sua ação profissional.

    RESPOSTA: CERTO


ID
981823
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.


A concessão do benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência depende da prova da deficiência, confirmada unicamente pela perícia médica, que, de acordo com nova regulamentação, é procedimento diagnóstico absoluto de impedimentos físicos

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
    Altera(...)  à Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para alterar regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência; (...)
    § 2o  Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
    § 6º  A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2o, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
  • De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n. 8.742/93), quando alterada pela Lei n. 12.470/2011, em seu Art. 20, §2º, é considerada pessoa com deficiência para efeitos de concessão do benefício de prestação continuada (BPC) aquela que possui impedimentos de longo prazo, seja sensorial, mental, física e intelectual, e que impeçam e/ou dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade. A LOAS ainda caracteriza o que seria impedimento de longo prazo neste mesmo Art. 20, §10, elucidando que é aquele impedimento que produza efeito pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. Ou seja, a deficiência pode ser algo reversível a longo prazo mas mesmo assim a pessoa terá direito ao BPC. Além disso, com relação a concessão do benefício, a LOAS é bem clara ao apontar, ainda no Art. 20, §6º, que a mesma é composta por avaliação médica e avaliação social, realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que avaliarão a deficiência e o grau de impedimento.


    RESPOSTA: ERRADO







  • Unicamente perícia média não. perícia médica +avaliação social

  • Errado. É também comprovado por meio da avaliação social ( assistentes sociais).

  • ERRADA. É também comprovado por meio da avaliação social ( assistentes sociais). O procedimento não avalia somente os impedimentos físicos do corpo, mais também os fatores (ambientais, sociais e pessoais), numa perspectiva de fenômeno multidimensional, baseado na CIF. 

  • art. 20. § 6º

  • A concessão do benefício de prestação continuada a pessoas com deficiência depende da prova da deficiência, confirmada unicamente pela perícia médica E ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, de acordo com nova regulamentação, é procedimento diagnóstico absoluto de impedimentos físicos, SENSORIAIS, E PSICOS ,

  • ERRADA.

    Não é unicamente através da perícia médica e os impedimentos também são de natureza mental, intelectual e sensorial.

  • Maiana, excelente sempre!!!!!

  • GABARITO E

    PERICIA MÉDICA E AVALIAÇÃO SOCIAL


ID
981826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.



A concessão de órtese e de prótese à pessoa portadora de necessidade especial está vinculada ao atendimento de reabilitação, devendo a prescrição desses aparelhos ser realizada com base em criteriosa avaliação funcional

Alternativas
Comentários
  • MINISTÉRIO DA SAÚDE
     
    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
     
    PORTARIA Nº 146, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993
     
    5 - A indicação das próteses e órteses poderá ser efetuada por qualquer profissional médico da especialidade relativa ao equipamento e encaminhada à comissão técnica da unidade cadastrada, para apreciação, de acordo com os critérios fixados pela Secretaria Estadual/Municipal de Saúde.



    MINISTÉRIO DA SAÚDE
     
    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
     
    PORTARIA Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993
    4 - O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.
  • Serão consideradas parte integrante do processo de reabilitação as concessões de órtese e prótese, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa com deficiência. A concessão desses equipamentos estará estreitamente vinculada ao atendimento de reabilitação, devendo a prescrição obedecer a criteriosa avaliação funcional, constituindo-se, dessa forma, um ato médico. 


ID
981829
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.



A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem compreende a população masculina na faixa etária de 25 a 59 anos, grupo que corresponde à principal parcela da força produtiva do país e que exerce significativo papel sociocultural e político.

Alternativas
Comentários
  • POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO  INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM
    Fonte: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2008/PT-09-CONS.pdf
    Desta forma, grande parte da fundamentação da Política de Atenção Integral à  Saúde do Homem se estabeleceu mediante um recorte estratégico da população de  homens, focando homens adultos. Considerando que meninos e idosos são levados  aos serviços de saúde, o recorte etário de homens na faixa de 25 a 59 anos, apesar  de não configurar restrição da população alvo da política, foi uma estratégia  metodológica necessária para a consideração da problemática a ser enfrentada na  atenção especializada. Este grupo etário corresponde a 41,3 % da população  masculina ou a 20% do total da população do Brasil. Ele corresponde a parcela  preponderante da força produtiva, e além do mais exerce um significativo papel  sociocultural e político.
  • http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_atencao_homem.pdf

     

     

  • Acho que todo mundo errou essa. muito contra intuitiva.

  • RESOLUÇÃO

    Conforme nós estudamos, a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem estabeleceu mediante um recorte estratégico da população masculina na faixa etária de 25 a 59. De fato, em termos quantitativos, esse segmento representa a principal parcela da força produtiva no país. Também são os homens compreendidos nessa faixa etária que ocupam majoritariamente os espaços de representação política. Logo, o Cespe marcou o item como correto.

    RESPOSTA: CERTO


ID
981832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.



Dada a necessidade de implantação de medidas voltadas à redução dos riscos de transmissão do HIV no sistema prisional brasileiro, foi recomendada, por organismos internacionais, a realização de testagem obrigatória em todos os reclusos

Alternativas
Comentários
  • Essa questão está correta, é um direito garantido pela Legislãção Internacional no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humano das Nações Unidas e pelo artigo 12 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Portanto, os Estados tem o compromisso de adotar leis, políticas e programas com normas internacionais de direitos humanos e assegurar que as pessoas privadas de liberdade recebam uma atenção a saúde condizente aos demais integrantes da comunidade.

  • Acho que a colega se equivocou no comentário. A questão esta muito errada. A realização de testagem obrigatória para o diagnóstico de HIV em presos não pode ser adotada como medida voltada à redução dos riscos de transmissão do vírus. Para tanto, penso eu, que outras medidas como orientação sejam até mais eficazes do que o simples diagnóstico. O melhor seriam entao trabalhar com a prevenção.

  • O direito do Estado em garantir atendimento adequado em saúde a população carcerária brasileira é legítimo, porém isso não é a mesma coisa que dar ao estado o direito de testagem obrigatória. O indivíduo não pode ser obrigado a se submeter a nenhum teste ou exame.O indivíduo tem inclusive o direito de recusar qualquer tratamento, conforme está descrito nos direitos do usuário. 

  • testagem obrigatória fere os direitos constitucionais e humanos. Simples!

    Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de Lei.

  • testagem obrigatória fere os direitos constitucionais e humanos.

    Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de Lei.


ID
981835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.



Os princípios constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente fundamentam-se na Convenção Internacional dos Direitos da Criança realizada em 1989, segundo a qual, o ato infracional praticado por adolescente consiste em ato de natureza antissocial

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO.

    A natureza jurídica —no ato infracional praticado por adolescente— é sancionatória, de cunho pedagógico.

    Nos casos em que o ato infracional é praticado por criança, a natureza jurídica é protetiva.
  • obrigado.

     

  • adolescente= é pedagógico

    criança= é protetivo


ID
981838
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere ao abuso sexual intrafamiliar de crianças e à violência doméstica e familiar, julgue os itens que se seguem.



Na primeira entrevista com a vítima de violência doméstica, o assistente social deve fazer uma série de perguntas, previamente elaboradas, para a obtenção de informações referentes ao ato de violência.

Alternativas
Comentários
  • Realmente, quanto se trata da primeira entrevista deve-se realizar a escuta qualificada, para depois elaborar as perguntas...

  • sim, a escuta é o primeiro passo

  • Item Errado.

    Inicialmente no atendimento a demandas, o acolhimento e a escuta qualificada deve pautar a intervenção profissional. Dessa maneira, temos um método democrático para participação e autonomia do usuário. 

  • Essa tava fácil, né..rsrs


  • O primeiro atendimento está baseado: ACOLHIMENTO E ESCUTA QUALIFICADA. 

  • O atendimento inicial está baseado no ACOLHIMENTO E ESCUTA QUALIFICADA.

  • o povo muda duas palavras e escreve o mesmo comentário do colega... afff 


ID
981841
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere ao abuso sexual intrafamiliar de crianças e à violência doméstica e familiar, julgue os itens que se seguem.


A priorização da intervenção individual circunscrita à criança vítima de abuso sexual intrafamiliar justificada pela necessidade de garantia de proteção de sua privacidade, integridade física e psíquica, com sua retirada do núcleo familiar, pode incorrer na violação do direito à convivência familiar e comunitária.

Alternativas
Comentários
  • ...pode incorrer na violação do direito à convivência familiar e comunitária

    Pode comprometer o direito de convivência familiar e comunitária.
  • Achei essa questão confusa?... A minha duvida? Se a criança corre risco nesse ambiente? O que devemos fazer? Se alguém quiser esclarecer essa duvida! Ficarei grata; Rosângela Caixeta

       

  • Também tive dúvida, pois se é uma ação necessária, justificada, então em caso de acolhimento institucional ou familiar deve se trabalhar para minorar todos os impactos desta ação na vida da criança! 

  • Rosangela,acredito que o que a questão quis dizer é que devemos priorizar a retirada do agressor do ambiente familiar. A criança é a prioridade, e deve permanecer no ambiente familiar para que não seja prejudicada novamente (em respeito ao Plano de Convivência Familiar e comunitária). Claro que nem sempre é possível a retirada do agressor, muitas vezes ele é que detêm do poder familiar, econômico, etc. Mas como profissionais devemos tentar de todas as maneiras. :D 

  • Obrigada Mayara! Sei sim desses detalhes! Há... são tantas perguntas o tal do famoso(SE)! Vc tem razão devemos usar nossas ferramentas para as devidas articulações! Grata; Rosângela Caixeta
  • A prioridade é a proteção da criança, se a convivência familiar não lhe é segura naquele momento o certo é que afaste a criança do convivio destes até que se julgue necessário. Afastado o agressor e julgando ser seguro o retorno ao convívio da família será feito e se não será encaminhada a uma família substituta. Assim sendo acho que a questão é errada.

  • Caros colegas, não soa bem se referir-se a quem comete violência doméstica, apenas como "o agressor", é necessário dizer o(a) agressor(a).


  • quando se trata dessa questão complexa como é o caso da violência domestica para tanto deve-se fazer uma escuta respeitosa

    seguida de uma profunda analise de investigação pois a dinâmica familiar constitui-se um drama seguido de muitos conflitos subjetivos

  • A  retirada da criança do núcleo familiar, representa sim  violação de seu direito à convivência familiar e comunitária, mesmo que seja em caráter provisório.

  • Estatuto da Criança e do Adolescente:

    A retirada da criança do núcleo familiar não é a primeira opção, e sim do (a)  seu (sua) agressor (a), tendo em vista que, proteger a integridade da criança/ adolescente é o objetivo principal.

    Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

    Parágrafo único.  Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor. (Incluído pela Lei nº 12.415, de 2011)

  • Coloca-se, então, o postulado da necessidade da preservação dos vínculos familiares e comunitários para o desenvolvimento da criança e do adolescente, a partir de um contexto familiar e social onde os direitos sejam garantidos e os cuidados sejam de qualidade. Situações de risco na família e na sociedade podem levar a violações de direitos e podem acarretar dificuldades ao seu desenvolvimento e, dentre tais situações encontra-se a ruptura dos laços familiares e comunitários. Assim, torna-se fundamental refletir sobre as situações caracterizadas como violação de direitos de crianças e adolescentes no contexto familiar, com o impacto sobre os vínculos e as formas de atendimento devidas em cada caso. Logo, gabarito certo.

    Fonte: Plano Nacional De Promoção, Proteção e Defesa Do Direito Da Criança e Do Adolescente.

  • Certa. Pode incorrer na violção do direito a convivencia familiar e comunitária, pois o primeiro a se fazer é o magistrado determinar a retirada do agressor do convivio familiar, e caso os filhos e a genitora dependam economicamente do agressor o juiz pode solicitar que ele pague pensao alimentícia para os dependentes.


ID
981844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere ao abuso sexual intrafamiliar de crianças e à violência doméstica e familiar, julgue os itens que se seguem.



A categoria de violência doméstica abrange as relações interpessoais apenas pela via da consanguinidade, reiterando a dimensão de sacralidade da instituição familiar.

Alternativas
Comentários
  • Violência doméstica
    Todo ato ou omissão praticada por pais, parentes ou responsáveis, contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, ou por um cônjuge contra o outro, sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima. A violência doméstica difere da violência intrafamiliar por incluir pessoas que convivem no espaço doméstico sem função parental

  • Questão Errada 

    Conforme Lei Maria da Penha n° 11.340 ;

    Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

     

  • Qualquer relação de afetividade. 

     

    Fonte: Lei Maria da Penha

  • perfeito.


ID
981847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Nos últimos anos, as consequências negativas do consumo de álcool e de outras drogas no Brasil têm sido identificadas como um problema prioritário para o setor saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.



Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, vinculada à Organização Mundial de Saúde, é inadequada e ineficaz a adoção da internação involuntária ou compulsória como estratégia central para o tratamento da dependência de drogas.

Alternativas
Comentários
  • A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), emitiu na quarta-feira (8) nota técnica sobre internação involuntária e compulsória de pessoas que usam drogas. A OPAS/OMS “considera inadequada e ineficaz a adoção da internação involuntária ou compulsória como estratégia central para o tratamento da dependência de drogas”.

    “As agências recomendam claramente que seja priorizada a implantação de ações e serviços de saúde comunitários com características voluntárias. As internações compulsórias só devem ser utilizadas em circunstâncias claramente definidas como excepcionais e, mesmo assim, devem respeitar os direitos humanos previstos na legislação internacional”.

    “A internação compulsória é considerada uma medida extrema, a ser aplicada apenas a situações excepcionais de crise com alto risco para o paciente ou terceiros, e deve ser realizada em condições e com duração especificadas em Lei. Ela deve ter justificativa clara e emergencial, além de ter caráter pontual e de curta duração”, diz o documento.

    http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=1529&CO_NOTICIA=14430


ID
981850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Nos últimos anos,as consequências negativas do consumo de álcool e de outras drogas no Brasil têm sido identificadas como um problema prioritário para o setor saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é um tratado internacional de saúde pública cujo princípio norteador é o direito das pessoas à informação sobre a gravidade dos riscos decorrentes do consumo de tabaco.

Alternativas
Comentários
  • Art 3 - O objetivo da presente Convenção e de seus protocolos é proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco, proporcionando uma referência para as medidas de controle do tabaco, a serem implementadas pelas Partes nos níveis nacional, regional e internacional, a fim de reduzir de maneira contínua e substancial a prevalência do consumo e a exposição à fumaça do tabaco.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5658.htm
  • Apenas complemento: A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde, entre 1999 e 2003, após audiências públicas e seis reuniões de negociações envolvendo os 192 países membros da OMS. O tratado entrou em vigor em fevereiro de 2005 e o Brasil foi um dos líderes em seu processo de desenvolvimento. Seu objetivo é “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”.

    Bons estudos!!!!


ID
981853
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Nos últimos anos,as consequências negativas do consumo de álcool e de outras dogas no Brasil têm sido identificadas como um problema prioritário para o setor saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.


A ampliação do emprego das formas de contenção farmacológica, espacial e institucional em usuários de substâncias psicoativas é um dos pressupostos que fundamentam a reforma psiquiátrica.

Alternativas
Comentários
  • Relatório Nacional de Saúde Mental Intersetorial.

    "(...) reafirma   de  forma unívoca e incondicional os princípios mais gerais da reforma psiquiátrica em curso no país, como a 

    superação do modelo asilar, com construção de uma rede  substitutiva diversificada, e  garantia dos 

    direitos   de  cidadania  das  pessoas   com  transtorno   mental   e   seus   familiares. " 

    Questão Errada, reforma psiquiátrica não se trata da contenção farmacológica, mas da superação do modelo asilar que se mostrou ineficaz e gerador de outros males aos pacientes em tratamento.

ID
981856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Nos últimos anos,as consequências negativas do consumo de álcool e de outras dogas no Brasil têm sido identificadas como um problema prioritário para o setor saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.



O direito à autonomia e à autodeterminação, o combate ao estigma, ao preconceito e à discriminação e o respeito aos direitos humanos são princípios que devem fundamentar o tratamento de pessoas dependentes de drogas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO Ótima questão, é justamente isso.

ID
981859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com o Censo nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 2011, pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), há 3.989 homens e mulheres vivendo em regime de clausura para tratamento psiquiátrico compulsório, por determinações judiciais, nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e em alas psiquiátricas de presídios em todo o Brasil. A partir dessas informações, julgue os itens subsequentes.




Entre as ações do Programa de Volta para Casa inclui-se o auxílio-reabilitação, recurso dado por seis meses a pessoas com transtornos mentais que passaram por internação psiquiátrica por período superior a cinco anos ininterruptos

Alternativas
Comentários
  • O Programa “De Volta Para Casa”, criado pelo Ministério da Saúde, é um programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que tem como parte integrante o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial.
    BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA
      Podem ser beneficiários do Programa “De Volta Pa ra Casa” as pessoas acometidas de transtornos mentais egressas de internação psiquiátrica em hospitais cadastrados no SIH-SUS, por um período ininterrupto igual ou superior a dois anos, quando a situação clínica e social não justifique a permanência em ambiente hospitalar e indique a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social. Pessoas residentes em moradias caracterizadas como serviços residenciais terapêuticos ou egressas de Hospitais de Custódia eTratamento Psiquiátrico, em conformidade com a decisão judicial (Juízo de Execução Penal), também podem ser beneficiários do auxílio.
  •  Art. 2o O benefício consistirá em pagamento mensal de auxílio pecuniário, destinado aos pacientes egressos de internações, segundo critérios definidos por esta Lei.

     § 3o O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.708.htm
  • Errada

    Art. 3o São requisitos cumulativos para a obtenção do benefício criado por esta Lei que:

      I - o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos;

      II - a situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro;

      III - haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa;

      IV - seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.


  • Muitos erros para uma afirmativa tão curta. Hehehe

    o auxílio-reabilitação, recurso dado por até 01 ano a pessoas com transtornos mentais que passaram por internação psiquiátrica por período igual ou superior a dois anos ininterruptos

  •  

    O Programa de Volta pra Casa é uma estratégia de desistitucionalização que supera o tratamento asilar dado às pessoas com transtornos psiquiátricos que foram mantidas  internadas por período igual ou superior a dois anos ininterruptos. Lembrando que o auxílio reabilitação, benefício concedido a esses “beneficiários”, tem duração de até um ano.

     

    ..................................................................................................................................................................................................

    A assertiva seria verdadeira, se assim nos fosse apresentada:

     

     Entre as ações do Programa de Volta para Casa inclui-se o auxílio-reabilitação, recurso dado por ATÉ UM ANO a pessoas com transtornos mentais que passaram por internação psiquiátrica por período  IGUAL OU SUPERIOR  a DOIS ANOS ininterruptos.

     


ID
981862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com o Censo nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 2011, pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), há 3.989 homens e mulheres vivendo em regime de clausura para tratamento psiquiátrico compulsório, por determinações judiciais, nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e em alas psiquiátricas de presídios em todo o Brasil. A partir dessas informações, julgue os itens subsequentes.



Os serviços residenciais terapêuticos, localizados essencialmente em áreas rurais, destinam-se exclusivamente aos moradores de rua com transtornos mentais severos egressos de hospitais de custódia

Alternativas
Comentários
  • Discordo do Gabarito!!!

    Segundo a CARTILHA "RESIDENCIAS TERAPETICAS" do MINISTÈRIO DA SAÚDE (ver http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao) o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) – ou residência terapêutica ou simplesmente "moradia" – são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não.

    E mais:
    o número de usuários pode variar desde 1 indivíduo até um pequeno grupo de no máximo 8 pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um.
    O suporte de caráter interdisciplinar (seja o CAPS de referência, seja uma equipe da atenção básica, sejam outros profissionais) deverá considerar a singularidade de cada um dos moradores, e não apenas projetos e ações baseadas no coletivo de moradores. O acompanhamento a um morador deve prosseguir, mesmo que ele mude de endereço ou eventualmente seja hospitalizado.
    O processo de reabilitação psicossocial deve buscar de modo especial a inserção do usuário na rede de serviços, organizações e relações sociais da comunidade. Ou seja, a inserção em um SRT é o início de longo processo de
    reabilitação que deverá buscar a progressiva inclusão social do morador.
  • também discordo. recorri a cartilha e fiz a mesma observação. acredito que é passivel de anulação.
  • Não é preciso buscar anulação, o próprio CESPE deu como errada essa questão.
  • Questão errada

    O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) – ou residência terapêutica ou simplesmente "moradia" – são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não.


     

  • Outro erro na questão: "Exclusivamente aos moradores de rua".

    O programa é para os que vivem institucionalizados também.  


ID
981865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, julgue os itens a seguir.


No laudo social, o profissional deve elaborar, com base na descrição, análise aprofundada sobre a situação em estudo.

Alternativas
Comentários
  • LAUDO SOCIAL-   O laudo resulta de um estudo mais minucioso e aprofundado sobre determinada problemática, que contem um parecer bem fundamentado acerca de determinada problemática atendida pelo profissional.

    ...O laudo oferece elementos de base social para formação de um juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais. Documento RESULTANDO de PERÍCIA SOCIAL, ele apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada(CFESS, 2007).

    O LAUDO, exige uma análise mais aprofundada, em que a descrição serve de ponto de apoio às inferências do profissional quanto a problemática que está avaliando. Ele precisa ir além do descrito pura e simplesmente. Suas considerações extrapolam o descritivo e situam-se na análise feita. Não basta descrever situações, mas analisá-las à luz de conhecimentos específicos do campo de atuação, com a ponte necessária à identificação de uma ótica do saber.

    FONTE:MAGALHÃES, Selma Marques. Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e pareceres. São Paulo: Veras Editora,2003.


  • o LAUDO SOCIAL é um suporte para uma decisão judicial, por exemplo. logo, deve ser um estudo APROFUNDADO.


    bons estudos!

  • GABARITO: CERTO

    → No laudo social, o profissional deve elaborar, com base na descrição, análise aprofundada sobre a situação em estudo.

    → não devemos ser profissionais "rasos", devemos procurar desvelar a sociedade, indo além do mero aparente, aprofundando caso a caso.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺


ID
981868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, julgue o item a seguir.


O estudo socioeconômico deve abranger a coleta de informações da realidade sociofamiliar do indivíduo e da família relativas a questões que afetam as suas relações sociais em âmbito demográfico, psicossocial, cultural e da saúde.

Alternativas
Comentários
  • Analisando a questão:

    O estudo socioeconômico é um instrumento de grande valia para os assistentes sociais presente na profissão desde os seus primórdios e sofre inúmeras transformações com o amadurecimento da profissão no Brasil. A realização do mesmo implica no conhecimento aprofundado e crítico de diferentes aspectos da vida e da realidade de um grupo familiar, de uma população ou de um indivíduo objetivando através desse estudo incluir esses grupos em políticas e programas. Por meio do estudo socioeconômico é possível examinar determinada realidade social, buscando compreender e conhecer condições de vida e de trabalho, habitação, renda, cultura, questões de saúde, acesso a programas, políticas e serviço sociais, dentre outras questões que se façam necessárias para desvendar a realidade que se quer conhecer com o objetivo de assegurar e expandir direitos. Nessa perspectiva, o estudo socioeconômico possibilita analisar refrações da questão social ou situações específicas abrangendo desde questões econômicas, sociais e culturais, até de saúde.

    RESPOSTA: CERTO
  • O estudo socioeconômico se destaca como uma possibilidade de conhecer a realidade dos usuários, visando sua compreensão e intervenção sob a ótica da equidade e justiça social de forma a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais.

    Mais detalhes acesse:file:///C:/Users/C%20Roberto/Downloads/ce51_graciano.pdf

  • Comentário da professora do QC:

     

    Analisando a questão:
     

    O estudo socioeconômico é um instrumento de grande valia para os assistentes sociais presente na profissão desde os seus primórdios e sofre inúmeras transformações com o amadurecimento da profissão no Brasil. A realização do mesmo implica no conhecimento aprofundado e crítico de diferentes aspectos da vida e da realidade de um grupo familiar, de uma população ou de um indivíduo objetivando através desse estudo incluir esses grupos em políticas e programas. Por meio do estudo socioeconômico é possível examinar determinada realidade social, buscando compreender e conhecer condições de vida e de trabalho, habitação, renda, cultura, questões de saúde, acesso a programas, políticas e serviço sociais, dentre outras questões que se façam necessárias para desvendar a realidade que se quer conhecer com o objetivo de assegurar e expandir direitos. Nessa perspectiva, o estudo socioeconômico possibilita analisar refrações da questão social ou situações específicas abrangendo desde questões econômicas, sociais e culturais, até de saúde.


    RESPOSTA: CERTO

     

  • Esse psicossocial é que leva ao erro, pois, dependendo do examinador poderia dizer que o assistente social não que adentrar no âmbito psicossocial das relações, mas talvez a questão está dizendo de modo genérico em que o assistente social pudesse identificar e dar o devido encaminhamento em questões que não são de sua atribuição e nem de sua competência.


ID
981871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, julgue os itens a seguir.



Perícia social distingue-se de estudo social, que é a base da formulação do laudo social e da emissão do parecer técnico final.

Alternativas
Comentários
  • PERÍCIA SOCIAL-A perícia, quando solicitada a um profissional de Serviço social, é chamada de perícia social, recebendo esta denominação por se tratar de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Ela é realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer. para sua construção o profissional faz uso dos instrumentos e técnicas pertinentes ao exercício da profissão, sendo facultado a ele a realização de tantas entrevistas, contatos,visitas, pesquisa documental e bibliografia que considerar necessárias para análise e a interpretação da situação em questão e a elaboração de parecer. Assim, a perícia é o estudo social, realizado com base nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-político e técnico operativo, próprios do serviço social, e com finalidade relacionada a avaliações e julgamento.(CFESS,2007,p.43-44)

  • confusão totalll

  • o ESTUDO SOCIAL, de fato é "a base da formulação do laudo social e da emissão do parecer técnico final", o ESTUDO SOCIAL é instrumento necessário para elaboração de uma PERÍCIA SOCIAL, juntamente de um parecer. 

    O que a banca quer saber é se temos conhecimento sobre a "diferença entre PERÍCIA SOCIAL e ESTUDO SOCIAL". Ou seja, a perícia social depende de um estudo social, mas um estudo social não depende de uma perícia. O estudo social é muito mais abrangente, pois permeia o exercício profissional do assistente social.   


    resumindo... Perícia social distingue-se de estudo social. bons estudos!

  • Primeiramente, é necessário apontar que estudo social, perícia social, laudo social e parecer social são instrumentos e procedimentos diferentes entre si. Conforme Eunice Teresinha Fávero (O estudo social - fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social. Organização CFESS. 11ª edição - São Paulo: Cortez, 2014), o estudo social é um processo mais amplo, a partir do qual objetiva-se conhecer e analisar de forma aprofundada e crítica determinada realidade social, ou expressão da questão social ou fato, buscando examiná-los, sobretudo, conhecer as expressões e indicadores sociais, econômicos e culturais. Esse instrumento, cujo amparo deve estar no projeto ético-político que norteia a profissão, irá subsidiar e poderá assegurar e expandir direitos, ou negá-los e reprimi-los, portanto, contribui para a tomada de decisão e, por isso, é extremamente relevante sendo o profissional responsabilizado pelo exposto ali. Nesse seguimento, a perícia social é realizada por meio do estudo social. Esta primeira é solicitada quando necessita-se de parecer técnico ou científico sobre determinada situação ou fato, sendo assim, ela irá auxiliar o juiz na sua decisão. A perícia social envolve a elaboração de um laudo e a emissão de parecer social. O laudo, que fornece ao juiz elementos para a sua decisão, constitui em um documento que apresenta as informações mais relevantes do estudo e análise realizados. Em seu final, o laudo apresenta o parecer social, sendo que este último documento indica a posição do profissional perante a situação, indicando alternativas e sua conclusão técnica e profissional frente ao que foi estudado.


    RESPOSTA: CERTO


  • Primeiramente, é necessário apontar que estudo social, perícia social, laudo social e parecer social são instrumentos e procedimentos diferentes entre si. Conforme Eunice Teresinha Fávero (O estudo social - fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social. Organização CFESS. 11ª edição - São Paulo: Cortez, 2014), o estudo social é um processo mais amplo, a partir do qual objetiva-se conhecer e analisar de forma aprofundada e crítica determinada realidade social, ou expressão da questão social ou fato, buscando examiná-los, sobretudo, conhecer as expressões e indicadores sociais, econômicos e culturais. Esse instrumento, cujo amparo deve estar no projeto ético-político que norteia a profissão, irá subsidiar e poderá assegurar e expandir direitos, ou negá-los e reprimi-los, portanto, contribui para a tomada de decisão e, por isso, é extremamente relevante sendo o profissional responsabilizado pelo exposto ali. Nesse seguimento, a perícia social é realizada por meio do estudo social. Esta primeira é solicitada quando necessita-se de parecer técnico ou científico sobre determinada situação ou fato, sendo assim, ela irá auxiliar o juiz na sua decisão. A perícia social envolve a elaboração de um laudo e a emissão de parecer social. O laudo, que fornece ao juiz elementos para a sua decisão, constitui em um documento que apresenta as informações mais relevantes do estudo e análise realizados. Em seu final, o laudo apresenta o parecer social, sendo que este último documento indica a posição do profissional perante a situação, indicando alternativas e sua conclusão técnica e profissional frente ao que foi estudado.


    RESPOSTA: CERTO


  • COMENTÁRIO DA PROFESSORA DO QC:

     

    Primeiramente, é necessário apontar que estudo social, perícia social, laudo social e parecer social são instrumentos e procedimentos diferentes entre si. Conforme Eunice Teresinha Fávero (O estudo social - fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: debates atuais no judiciário, no penitenciário e na previdência social. Organização CFESS. 11ª edição - São Paulo: Cortez, 2014), o estudo social é um processo mais amplo, a partir do qual objetiva-se conhecer e analisar de forma aprofundada e crítica determinada realidade social, ou expressão da questão social ou fato, buscando examiná-los, sobretudo, conhecer as expressões e indicadores sociais, econômicos e culturais. Esse instrumento, cujo amparo deve estar no projeto ético-político que norteia a profissão, irá subsidiar e poderá assegurar e expandir direitos, ou negá-los e reprimi-los, portanto, contribui para a tomada de decisão e, por isso, é extremamente relevante sendo o profissional responsabilizado pelo exposto ali. Nesse seguimento, a perícia social é realizada por meio do estudo social. Esta primeira é solicitada quando necessita-se de parecer técnico ou científico sobre determinada situação ou fato, sendo assim, ela irá auxiliar o juiz na sua decisão. A perícia social envolve a elaboração de um laudo e a emissão de parecer social. O laudo, que fornece ao juiz elementos para a sua decisão, constitui em um documento que apresenta as informações mais relevantes do estudo e análise realizados. Em seu final, o laudo apresenta o parecer social, sendo que este último documento indica a posição do profissional perante a situação, indicando alternativas e sua conclusão técnica e profissional frente ao que foi estudado.


    RESPOSTA: CERTO

     

     

     

  • A perícia, quando solicitada a um profissional de Serviço Social, é chamada de PERÍCIA SOCIAL, tem essa denominação por se tratar de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Ela é realizada por meio de estudo social e implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer.

     

    Fonte: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos – Contribuição ao debate no Judiciário Penitenciário e na Previdência Social - CFESS -9ª ed - SP - Cortez 2010 - página 43.

  • até o presente momento Gabarito "E"

  • GABARITO: CERTO

    → Perícia social distingue-se de estudo social, que é a base da formulação do laudo social e da emissão do parecer técnico final.

    → qual a principal diferença? o "estudo social" é um saber crítico acerca de determinada realidade/situação, qualquer profissional pode realizar, é uma competência do Assistente Social, já a "perícia social" é realizada, somente, quando solicitada pelo magistério, sendo uma atribuição privativa do Assistente Social (somente ele pode realizar), logo, questão correto, são instrumentos distintos.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺


ID
981874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Acerca de estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, julgue os itens a seguir.


No parecer social — um documento único, de caráter provisório, dependente de aprovação de instância superior —, é emitida a opinião conjunta sobre determinada situação do assistente social e dos demais profissionais que compõem a equipe multiprofissional.

Alternativas
Comentários
  • essa questao estava facil....pois o parecer deve apontar as possivel solução do problema, ou seja, nao de provisorio...tem que apontar para algo concreto
  • PARECER SOCIAL-é uma das partes que integram o estudo social, onde o assistente social, tomando por base os dados coletados ao longo do estudo social, cuja análise sempre se dá a luz do referencial teórico, é onde o profissional expressa a sua posição técnica de como alguma situação em questão(que gerou o estudo social) poderá ser solucionado(JESUS;ROSA;PRAZERES,2004)

  • "O estudo social, a perícia social, o laudo social e o parecer social fazem parte de uma metodologia de trabalho de domínio ESPECÍFICO E EXCLUSIVO do assistente social" (CEFSS, 2010, p. 41). Com base nisso, pode-se afirmar que não é emeitida opinião conjunta.

  • Acrescento que, o parecer social não depende de aprovação de instância superior.

  • Cespe 2010

    Nessa situação, uma equipe interdisciplinar deve intervir, e o posicionamento técnico da equipe deve ser expresso mediante a emissão de parecer conjunto. Errado

    cespe 2015

    Ao assistente social que atue em equipe multiprofissional é facultado assinar pareceres em conjunto com membros de outras categorias profissionais. Errado

    Questão 2018

    Embora a intervenção tenha sido realizada em conjunto com o psicólogo, a opinião técnica do assistente social deve ser destacada separadamente, delimitando-se o âmbito de sua atuação, o objeto de estudo, os instrumentos utilizados e sua análise social. Certo


ID
981877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O projeto ético-político do serviço social baseia-se na lei de regulamentação dessa profissão, no respectivo código de ética e nas diretrizes curriculares. Com relação ao exercício profissional do assistente social, julgue os itens a seguir.


A ideologia neoconservadora é fortalecida nas instituições sob formas de controle pautadas na racionalidade tecnocrática e sistêmica, em que o empregado é requisitado para executar um trabalho repetitivo e burocrático, pragmático e heterogêneo.

Alternativas
Comentários
  • A ideologia neoconservadora tende a se irradiar nas instituições sob formas de controle pautadas na racionalidade tecnocrática e sistêmica tendo por finalidade a produtividade, a competitividade e a lucratividade, onde o profissional é requisitado para executar um trabalho repetitivo e burocrático, pragmático e heterogêneo, que não favorece atitudes críticas e posicionamentos políticos. Instituições voltadas para a coerção, como prisões, delegacias, casas para jovens infratores, abrigos, instituições jurídicas, demandam ao assistente social atividades de controle e censura: avaliações de situações que envolvem os sujeitos criminalizados moralmente e julgados como irrecuperáveis pelo poder dominante. A ideologia dominante está incorporada nessas instituições de diversas formas, como mostram vários estudos (Wacquant, 2007; Batista, 2003a, 2003b). ...


    http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-66282011000200002&script=sci_arttext


ID
981880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O projeto ético-político do serviço social baseia-se na lei de regulamentação dessa rofissão,no respectivo código de ética e nas diretrizes curriculares.Com relação ao xercício profissional do assistente social, julgue os itens a seguir.



As bases sociais do atual projeto ético-político do serviço social em prisões, delegacias, casas para jovens infratores e instituições jurídicas estão em consonância com a moralização da criminalidade e com as atividades que envolvem critérios de avaliações de classe e condição social

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    ...O discurso dominante é o da naturalização e moralização da criminalidade; as práticas de encaminhamento são seletivas, baseadas, muitas vezes, em critérios que envolvem avaliações morais, de classe e condição social. O assistente social precisa estar capacitado para enfrentar esse discurso, de forma a não reproduzi-lo reeditando o conservadorismo profissional, a não atender às novas requisições do estado policial, para não incorporá-las exercendo a coerção. Esse enfrentamento ético-político supõe estratégias coletivas de capacitação e organização política, de discussão nos locais de trabalho, de articulação com outras categorias, entidades e com os movimentos organizados da população usuária.

    http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-66282011000200002&script=sci_arttext


ID
981883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O projeto ético-político do serviço social baseia-se na lei de regulamentação dessa rofissão,no respectivo código de ética e nas diretrizes curriculares.Com relação ao xercício profissional do assistente social, julgue os itens a seguir.



No contexto atual, as entidades representativas dos assistentes sociais brasileiros vêm construindo sua organização política em uma perspectiva de defesa da centralidade da família na proteção social e militarização da vida cotidiana.

Alternativas
Comentários
  • ...O neoconservadorismo busca legitimação pela repressão dos trabalhadores ou pela criminalização dos movimentos sociais, da pobreza e da militarização da vida cotidiana. Essas formas de repressão implicam violência contra ooutro, e todas são mediadas moralmente, em diferentes graus, na medida em que se objetiva a negação dooutro: quando o outro é discriminado lhe é negado o direito de existir como tal ou de existir com as suas diferenças...
    ...Assim, considerando que o cenário atual pode ser facilitador da reatualização de projetos conservadores na profissão, mas entendendo também que nossa trajetória de lutas, inserida no universo de resistências da sociedade brasileira permite esse enfrentamento, quero afirmar que do ponto de vista ético-político a busca de ruptura com o conservadorismo no Serviço Social - princípio e objetivo que norteou (norteia) o projeto ético-político nesses trinta anos - é neste momento renovado como um grande desafio: o enfrentamento de suas novas formas ético-políticas e manifestações teórico-práticas....
    • Nesse sentido, o enfrentamento do neoconservadorismo, sob o ponto de vista profissional, é de caráter político em dois aspectos articulados. Por um lado, é preciso que nossa organização política esteja fortalecida e renovada com novos quadros, supondo o trabalho de base, junto à categoria, com as entidades de representação, as unidades de ensino, os profissionais e alunos. Por outro lado, só conseguiremos consolidar politicamente o nosso projeto, na direção social pretendida, se tivermos uma base social de sustentação; logo, é fundamental a articulação com os partidos, sindicatos e entidades de classe dos trabalhadores, com os movimentos populares e democráticos, com as associações profissionais e entidades de defesa de direitos. E o avanço político do nosso projeto está articulado ao avanço dessas forças sociais mais amplas. Ao mesmo tempo, é preciso ter clareza de que essa luta é limitada, uma vez que ela envolve dimensões que extrapolam a profissão.

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282011000200002
  • No contexto atual, as entidades representativas dos assistentes sociais brasileiros vêm construindo sua organização política em uma perspectiva de defesa da centralidade da família na proteção social e militarização da vida cotidiana.

    em "articulação com outros sujeitos coletivos, garantindo sua autonomia e atuando na lógica de dar centralidade às ações de classe."

    http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/Trabalhos/EixoTematicoJ/008100eb963407cde276Samya.pdf

  • A assertiva acima não condiz com o que propõe o Serviço Social na contemporaneidade e seu projeto ético-político. Pode-se afirmar que as entidades representativas dos assistentes sociais brasileiros vem construindo sua organização política não de modo corporativo, mas de forma que as demandas de toda a classe trabalhadora sejam atendidas, que suas lutas sejam fortalecidas. Portanto, as entidades de representação dos assistentes sociais, assim como expresso em seu Código de Ética profissional nos princípios fundamentais buscam: IX- Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as. Nessa perspectiva, observando que isoladamente uma profissão não é capaz da transformação social, o Serviço Social vem buscando fortalecer a articulação com os movimentos sociais e com as lutas dos trabalhadores, pois somente assim será possível contra-atacar o capitalismo. Ressalta-se, ainda, que termos como "militarização" da vida cotidiana está ligado ao conservadorismo e a repressão dispensada as expressões da questão social. Além disso, pensar a centralidade da família na proteção social implica também em afirmar que esta é quem deve ser a responsável por sua condição, por sua subsistência. Sendo que, no entanto, não são oferecidas pelo Estado à elas alternativas concretas para que possam sobreviver e auxiliar seus membros. Dessa forma, o Serviço Social contemporâneo não compartilha dessas perspectivas pelo contrário, realiza uma crítica a ambas.


    RESPOSTA: ERRADO
  • Autor: Victória Sabatine, Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social.

    A assertiva acima não condiz com o que propõe o Serviço Social na contemporaneidade e seu projeto ético-político. Pode-se afirmar que as entidades representativas dos assistentes sociais brasileiros vem construindo sua organização política não de modo corporativo, mas de forma que as demandas de toda a classe trabalhadora sejam atendidas, que suas lutas sejam fortalecidas. Portanto, as entidades de representação dos assistentes sociais, assim como expresso em seu Código de Ética profissional nos princípios fundamentais buscam: IX- Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as. Nessa perspectiva, observando que isoladamente uma profissão não é capaz da transformação social, o Serviço Social vem buscando fortalecer a articulação com os movimentos sociais e com as lutas dos trabalhadores, pois somente assim será possível contra-atacar o capitalismo. Ressalta-se, ainda, que termos como "militarização" da vida cotidiana está ligado ao conservadorismo e a repressão dispensada as expressões da questão social. Além disso, pensar a centralidade da família na proteção social implica também em afirmar que esta é quem deve ser a responsável por sua condição, por sua subsistência. Sendo que, no entanto, não são oferecidas pelo Estado à elas alternativas concretas para que possam sobreviver e auxiliar seus membros. Dessa forma, o Serviço Social contemporâneo não compartilha dessas perspectivas pelo contrário, realiza uma crítica a ambas.

    RESPOSTA: ERRADO


ID
981886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os próximos itens, com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei n.º 8.662/1993) e acréscimos previstos na Lei n.º 12.317/2010.



Planejamento, organização e administração de serviços sociais e de unidades de serviço social são atribuições privativas do assistente social.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei de Regulamentação da profissão- LEI 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993:

    Art. 4º - Constituem competências do Assistente Social:
    I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto
    a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas,
    entidades e organizações populares;
    II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e
    projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com
    participação da sociedade civil;
    III - encaminhar providências, e prestar orientação social a
    indivíduos, grupos e à população;
    IV - (Vetado);
    V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais
    no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no
    atendimento e na defesa de seus direitos;
    VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
    VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir
    para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
    VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração
    pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades,
    com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;
    IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria
    relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos
    civis, políticos e sociais da coletividade;
    X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais
    e de Unidade de Serviço Social;
    XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários
    para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da
    administração pública direta e indireta, empresas privadas e
    outras entidades.
  • Lei 8662/1993

    Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:
    X- planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço So
  • Cuidado!!! Quando se tratar de serviços sociais e de unidades de serviços sociais. Observamos que é uma competência por se tratar genericamente, algo amplo, de serviços sociais. Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei n.º 8.662/1993) e acréscimos previstos na Lei n.º 12.317/2010.

    As atribuições privativas tem um aspecto bem mais peculiar ao profissional do serviço social. 

    Gabarito: ERRADO

  • Perfeito Louana, a diferenciação de serviços sociais e MATÉRIA de serviço social é a chave para o entendimento desse tipo de questão.

    Serviços, como vc frisou é "uma competência por se tratar genericamente, algo amplo".

    "No que concerne às atribuições privativas, a referencia estaria nos conceitos de matéria, área e unidade de Serviço Social. Em outras palavras, o discernimento sobre atribuições privativas dos assistentes sociais está hipotecado à interpretação da categoria profissional dos assistentes sociais e seus organismos representativos, tendo como referencia esses qualificadores"

    Ou seja, ao contrario de Serviços (genérico), a matéria "diz respeito a substancia ou objeto ou assunto sobre o que, particularmente, exerce a força de um agente."

  • ERRADO

    #São competências o planejamento, organização e administração do serviço social e de unidades de serviço social.

     

    #São atribuições panejar, organizar e administrar Programas e projetos em unidade de serviço social.

  • GABARITO: ERRADO

    Planejamento, organização e administração de serviços sociais e de unidades de serviço social são atribuições privativas do assistente social.

    ✓ Incorreto, visto que se refere a competências profissionais (tanto os Assistentes Sociais quanto outros profissionais podem realizar).

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
981889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os próximos itens, com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei n.º 8.662/1993) e acréscimos previstos na Lei n.º 12.317/2010.



Constitui atribuição privativa do assistente social a realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Alternativas
Comentários
  • Errado. É competência do Assistente Social, e não atribuição privativa.
    Segundo a Lei de Regulamentação da profissão- LEI 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993:
    Art. 4º - Constituem competências do Assistente Social:

    XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
     
  • Competência Profissional . 

    Tomem cuidado com os trocadilhos feitos pelas bancas. 

     

     

  • GABARITO: ERRADO

    Constitui atribuição privativa do assistente social a realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

    ✓ Incorreto, visto que se refere a competências profissionais (tanto os Assistentes Sociais quanto outros profissionais podem realizar).

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • estudos socieconômicos= TODOS OS PROFISSIONAIS

    ESTUDOS SOCIAIS= APENAS AS.


ID
981892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Julgue os próximos itens, com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei n.º 8.662/1993) e acréscimos previstos na Lei n.º 12.317/2010.


A realização de laudos periciais e pareceres acerca da matéria de serviço social são atribuições privativas do assistente social.

Alternativas
Comentários
  •  Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

    IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
  • Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

            I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

            II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

            III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

            IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

            V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

            VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

            VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

            VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

            IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

            X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

            XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

            XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

            XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

  • A dica é: Quando aparece "serviço social" será atribuição privativa. Uso esta analogia e funciona para mim.

ID
981895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social são importantes instrumentos de orientação e normatização do exercício profissional dos assistentes sociais. Com base nessas resoluções, julgue os itens seguintes.


Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deve garantir a especificidade de sua área de atuação separadamente, bem como seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem constar da opinião técnica

Alternativas
Comentários
  • Resolucao CFESS 557-2009

    Art. 4°. Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá garantir a  especificidade de sua área de atuação. 
    Parágrafo primeiro - O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da  intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar  a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto,  instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na  opinião técnica. 
    Parágrafo segundo - O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é  de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer,  assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social. 
    Parágrafo terceiro - No atendimento multiprofissional a avaliação e discussão da situação poderá  ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social, que  tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas. 
  • Questão 2018

    Embora a intervenção tenha sido realizada em conjunto com o psicólogo, a opinião técnica do assistente social deve ser destacada separadamente, delimitando-se o âmbito de sua atuação, o objeto de estudo, os instrumentos utilizados e sua análise social.

    Cespe 2019

    Ao emitir sua opinião técnica quando em atuação em equipes multiprofissionais, o assistente social deve incluir os instrumentos utilizados por ele e, sobretudo, enfatizar separadamente os pressupostos de sua área de conhecimento e o escopo de sua atuação.


ID
981898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social são importantes instrumentos de orientação e normatização do exercício profissional dos assistentes sociais. Com base nessas resoluções, julgue os itens seguintes.



O assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, sempre que for convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação de juiz, curador ou promotor de justiça, deve prestar esclarecimentos e formular sua avaliação fundamentada nas informações sobre fatos, principalmente aqueles presenciados ou que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFESS N° 559, de 16 de setembro de 2009 

    Art. 1º. O Assistente Social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, sempre que for  convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador,  Promotor de Justiça ou das partes se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua  avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo vedado, nestas  circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação aqueles presenciados  ou que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional. 
  • O Assistente Social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, sempre que for convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação de juiz, curador ou promotor de justiça, terá uma atuação restrita, sobre fatos, principalmente aqueles presenciados ou que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.

     A banca induz ao erro, considerando a prestar esclarecimentos.

     Fundamentação no Art. 1º da Resolução CFESS N° 559, de 16 de setembro de 2009. 

    GABARITO: ERRADO


  • A informação será de caráter técnico visando prestar esclarecimentos e informações. 

    É vedado prestar informações sobre fatos. 

     

    Fonte: Resolução CFESS nº 559/2009


ID
981901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social são importantes instrumentos de orientação e normatização do exercício profissional dos assistentes sociais. Com base nessas resoluções, julgue os itens seguintes.


É consentido ao assistente social depor na condição de testemunha quando intimado perante determinação ou solicitação de juiz.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFESS N° 559, de 16 de setembro de 2009 

    Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá omparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha
  • RESOLUÇÃO Nº 559, de 16 de setembro de 2009

    Art. 5º. Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo VEDADO depor na condição de testemunha


  • Não é consentido, mas dever, nesse caso:

    Art. 19 São deveres do/a assistente social: a- apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código;

  • é vedado ao assistente social depor como testemunha 

    Fonte: Código de Ética Profissional ( Capitulo das relações com a justiça) + Resolução CFESS 559/2009


ID
981904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social.



O sistema Speenhamland, sem destaque e sobreposição aos demais sistemas, diferenciou-se ao instituir a ideia de direito do trabalhador, e não apenas do incapaz, à proteção social pública.

Alternativas
Comentários
  • CLÁUDIA C. GÓIS
    As autoras são Assistentes Sociais e Pós-graduandas em Políticas Sociais e Processos de Gestão, curso mantido pelas Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo em Presidente Prudente/SP. O presente artigo é parte de Monografia orientada pela  Profa. Ms. Andrea M.T. Pennacchi e apresentada para obtenção de título de Especialista. 
       

    Políticas sociais comparadas (1)

     
    Quando se busca na História os primórdios das políticas públicas adotadas pelo Estado para atender à sua população mais necessitada, encontra-se que o conceito de Proteção Social se identifica em sua origem com o conceito de Renda Mínima e que surgiu na Grã Bretanha em 1795 na forma de um abono salarial, no seio de uma sociedade capitalista em formação, onde o mercado de trabalho livre ainda era incipiente.
    A Lei Speenhamland[1] foi implantada na Grã Bretanha a partir dessas políticas sociais e determinou mudanças nas formas de proteção social que eram adotadas na Inglaterra desde 1536, até então (Lei dos Pobres)[2]. Essa lei reconhecia o direito de todos os homens receberem um mínimo social do Estado para garantir sua subsistência, independentemente da cobrança de impostos ou taxas contributivas.
    Apesar de teoricamente ser uma grande conquista social, a Lei Speenhamland foi criada durante a expansão da Revolução Industrial e, portanto, não teve o êxito esperado por seus mentores. As características competitivas do período exigiam o rompimento de qualquer entrave que impedisse a disseminação do trabalho livre e ao proclamar que nenhum homem deveria temer a fome porque a paróquia local se responsabilizaria em oferecer sustento a ele e à sua família por menos que ganhasse, a referida Lei foi duramente criticada - por significar a fixação do trabalhador à sua micro-região de origem e por representar um impedimento à formação de um proletariado industrial nas regiões mais urbanizadas.
    Em 1834, para atender aos ditames do Liberalismo, o sistema de proteção social foi revisto na Poor Law Amendment Act, que transformou um auxilio aos necessitados que antes era universal, em seletivo e residual. Essa Lei revisionista permitiu a formação de um mercado de trabalho mais competitivo e desprotegido, abrindo espaço para a ampliação do processo de industrialização e para a consolidação de uma economia de mercado.  Ou seja, o conceito de renda mínima como um direito de cada cidadão foi bruscamente abolido e aos pobres, voltou a ser atribuída a responsabilidade de garantir sua própria sobrevivência.
  • "Não se pode indicar com precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas sociais, pois, como processo social elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da ação estatal. Sua origem é comumente relacionada aos movimentos de massa social-democratas e ao estabelecimento dos Estados-nação na Europa ocidental do final do século XIX (...) As sociedades pré-capitalistas não privilegiavam as forças de mercado e assumiam algumas responsabilidades sociais, não com o fim de garantir o bem comum, mas com o intuito de manter a ordem social e punir a vagabundagem. Ao lado da caridade privada e de ações filantrópicas, algumas iniciativas pontuais com características assistenciais são identificadas como protoformas de políticas sociais. As mais exaltadas e frequentemente como legislações seminais são as leis inglesas que se desenvolveram no período que antecedeu a Revolução Industrial (Polanyi, 2000; Castel, 1998): - Estatuto dos Trabalhadores, de 1349; - Estatudo dos Artesãos (Artífices), de 1563; Leis dos pobres (Poor Law) elisabetanas, que sucederam entre 1531 e 1601; - Lei de Domicílio (Settement Act), de 1662; Speenhamland Act , de 1795; - Lei Revisora das Leis dos Pobres, ou Nova Lei dos Pobres (Poor Law Amendment Act), de 1834. (...) 

    A Lei de Speenhamland, instituída em 1795, difere das anteriores pois tinha o caráter menos repressor. Ela estabelecia o pagamento de um abono financeiro, em complementação aos salários, cujo valor se baseava no preço do pão. Diferentemente da Lei dos Pobres, a Speenhamland garantia assistência social a empregados e desempregados que recebessem abaixo de determinado rendimento, e exigia em contrapartida a fixação do trabalhador, pois proibia a mobilidade da mão de obra (Castel, 1998) (...) enquanto as anteriores leis dos pobres induziam o trabalhador a aceitar qualquer trabalho a qualquer preço, a Lei Speenhamland, ao contrário, permitia ao trabalhador minimamente 'negociar' o valor de sua força de trabalho, impondo limites (ainda que restritos) ao mercado de trabalho competitivo que se estabelecia." (Behring e Bochetti, 1998, Política Social: fundamentos e história. p.47-49) 

  •  Bering e Boschetti (2001) faz uma análise acerca das legislações seminais - assim denominadas por elas, as legislações inglesas - Pré-Revolução Industrial. Nos seus estudos, elas identificam seis medidas assistenciais (pg, 48), que podemos identifica-las como protoformas de políticas sociais. Entretanto, manteremos nosso foco no comando da assertiva, assim faremos um quadro comparativo para entender o porquê da diferenciação da Lei Speenhamland das demais. Veja o quadro comparativo:

    POOR LAW, LEI DO DOMICÍLOI .

    ·         Caráter Punitivo.

    ·         Trabalho forçado a todos os que dependessem da assistência.

    ·         “Assistência” era “forma de pagamento” devido ao trabalho realizado pobres.

    ·         Imperativo do trabalho.

    ·         Marginalização dos indivíduos desprovidos de capacidade socioeconômica.

    ·         Critérios fortemente restritivos e seletivos.

                Workhouses para os pobres reclusos

     

    Quais peculiaridades da SPEENHAMLAND?

    ·         Caráter menos repressor.

    ·         Abono financeiro e complementação do salário baseado no preço do pão. (bem irônico)

    ·         Assistência aos empregados ou desempregados.

    ·         Proibia a mobilidade geográfica da mão-de- obra.

    ·         Reconhecimento legal do direito a Renda mínima.

    ·         Teve fim em 1834, pois representava uma ameaça ao estabelecimento do mercado.

    Podemos observar, que a principal diferença da Spenhamland, é que esta tinha um caráter mais protetivo aos trabalhadores das demais.

    Gabarito CERTO.

     Fonte : Behring e Bochetti, Política Social: fundamentos e história,9º ed.2011.

     

  • Segundo Potyara Amazoneida Pereira Pereira (Política Social: temas e questões. São Paulo: Cortez, 2008), o sistema Speenhamland, instituído na Inglaterra em meados do século XVII após a Lei dos Pobres, apresentava características inovadoras pelo fato de abranger além dos trabalhadores inseridos no mercado de trabalho, possuindo caráter universal ao atender todos os necessitados. Este sistema, que posteriormente se tornaria uma lei, oferecia inicialmente às famílias e indivíduos mínimos de sobrevivência. No entanto, esta caraterística de universalidade não perdurou por muito tempo, e logo em seguida foram criados critérios para concessão, tornando o acesso a esse sistema seletivo e focalizado. Todavia, em seu início esse sistema de proteção Speenhamland pode ser considerado diferenciado dos que houveram até aquele momento por atender as demandas de todos os cidadãos, sobretudo, aqueles que não possuam vínculo com o trabalho.


    RESPOSTA: CERTO

ID
981907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social.



De modo geral, as leis dos pobres constituíram um conjunto de regulações sociais assumidas pelo Estado, advindas da constatação de que a caridade cristã não conseguia conter possíveis desordens que poderiam ocorrer da lenta substituição da ordem feudal pela capitalista.

Alternativas
Comentários
  • Durante o século XVI, a Inglaterra passou por um aumento populacional onde repercutiram em diversas cidades inglesas migrações de trabalhadores rurais para áreas urbanas a procura de trabalho, essas pessoas nem sempre eram absorvidas nos campos de trabalho e aumentava na Inglaterra o número de miseráveis que ficavam perambulando nas ruas inglesas gerando diversos problemas sociais.

    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/a-lei-dos-pobres-1601-primeira-lei-assistencialista-e-politica-de-bem-estar-social/101885/#ixzz32pbyr4Cy

    “A Lei dos Pobres foi criada em 1601, no final do reinado da Rainha Elizabeth. Assim como temos hoje, na época houve a necessidade da criação dessa lei, a partir de alguns fatores básicos que contribuíram para isso, dos quais, são: o aumento excessivo da população, o fato da igreja pregar que era dever do estado suprir as necessidades dos menos favorecidos e, por ultimo um controle hegemônico perante a população. Agora perceba a coincidência, a Lei dos Pobres consistia basicamente em: Um fundo monetário a todos que não tinham trabalho ou condição de sustentar seus filhos, mas tinham força o suficientes para trabalhar, assim, essas pessoas deveriam trabalhar para o estado e para a igreja”.


  • Errei essa questão porque me atentei ao seguinte fragmento extraído do material do estratégia concursos " 


    Com a primeira Revolução Industrial, predomina o pensamento liberal, o qual entende o mercado como mecanismo natural de regulação das relações econômicas e sociais. O Estado era considerado um mal necessário e seu papel era apenas servir à base legal para garantir liberdade ao mercado, o qual ( o mercado) asseguraria o máximo de benefícios aos homens. Assim, medidas que visavam à proteção social, dentre elas as políticas sociais, não deveriam ser empreendidas pelo Estado  (BEHRING;BOSCHETTI, 2011).

    Ao lembrar desse fragmento, assinalei ERRADO, porque interpretei que a questão estava dizendo que era o Estado que assegurava os benefícios aos homens,  no entanto,  era o mercado. Porém a questão se referia à regulação social!

    Percebam que apesar de não empreender as políticas sociais, o Estado oferecia as bases legais de regulação. Sendo assim, torna-se correto o que diz na questão 

    "De modo geral, as leis dos pobres constituíram um conjunto de regulações sociais assumidas pelo Estado. Ou seja, "o conjunto de benefícios ofertados aos homens" eram assegurados pelo mercado, porém o conjunto de regulações sociais( bases legais) eram assumido pelo Estado. 


    Questão CORRETA


  • De acordo com Behring e Boschetti (2011) essas leis representavam "protoformas de políticas sociais".

  • Segundo expressa Potyara Amazoneida Pereira Pereira (Política Social: temas e questões. São paulo: Cortez, 2008), a Lei dos Pobres foi instituída na Inglaterra em meados do século XIV. Esta Lei, promulgada pelo Estado, constituía numa forma de intervenção que visava o controle social e enquadramento dos trabalhadores. Naquele período já se entendia que somente a Igreja Católica e suas obras sociais e ações filantrópicas não seriam suficientes para sanar e intervir na pobreza que estava se tornando acentuada e massiva. Assim, o Estado passa a assumir a função de regulação social ao instituir leis que passariam a normatizar e coibir a perambulação de pessoas nas vias públicas, a mendicância, a "vagabundagem", dentre outras. Estas leis, em sua grande maioria, eram muito severas e repressivas, criminalizavam os pobres e os "vagabundos", proibindo em alguns casos as pessoas de vagarem pelas ruas.


    RESPOSTA: CERTO

ID
981910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social.



Entre as codificações previstas pelas leis dos pobres, instituiu-se uma tipologia de regulação social a partir da diferenciação de categoria de pobres a serem atendidos: os pobres impotentes (idosos e enfermos); os pobres capazes para o trabalho (mendigos fortes); os pobres capazes para o trabalho, mas que se recusavam a fazê-lo (corruptos) e as crianças dependentes (órfãs ou abandonadas).

Alternativas
Comentários
  • Dentre a literatura conhecida, estas tipologias apresentadas são inexistentes. Conforme Behring e Bochetti (1998) no que tange as Leis dos Pobres, ou leis elisabetanas, instituidas entre 1531 e 1601, "essas legislações estabeleciam distinções entre "pobres merecedores" (aqueles comprovadamente incapazes de trabalhar e alguns adultos capazes considerados pela moral da época como pobres merecedores, em geral nobres empobrecidos) e 'pobres não merecedores' (todos que possuiam capacidade, ainda que mínima, para desenvolver qualquer atividade laborativa)."

  • Gostaria de saber de onde o Cespe tirou as citadas terminologias. Também só encontrei as terminologias referidas pela colega.

  • No livro Política Social - Temas e questões, página 64 a autora (Potyara A. P. Pereira) expõe exatamente essas divisões colocadas na questão.

  • Questão correta. 

    Justificativa: 

    Pereira (2009) apud Fieldlander (1973) coloca que em 1598 foi feita uma codificação da Lei dos Pobres no intuito de conter a desordem social que estava imperando na época. A referida codificação foi reeditada em 1601 e assim, para além da mera repressão fez-se a organização dos grupos a serem atendidos com base na seguinte classificação:

    - pobres impotentes seriam idosos, enfermos crônicos, cegos e doentes mentais que deveriam ser alojados em asilos ou hospícios;
    - pobres capazes para o trabalho ou mendigos fortes deveriam ser colocados para trabalhar nas workhouses;
    - corruptos que eram os capazes para o trabalho, mas que não queriam trabalhar deveriam ser encaminhados para reformatórios ou para casas de correção;
    - crianças dependentes que eram as órfãs e abandonadas deveriam ser entregues para qualquer habitante que quisesse empregá-las em serviços domésticos e não cobrasse nada ou muito pouco para o seu sustento.

    Referência: PEREIRA, Potyara A. Política Social: temas & questões. 2ed. São Paulo: Cortez, 2009.
  • Conforme apresenta Potyara Amazoneida Pereira Pereira (Política Social: temas e questões. São Paulo: Cortez, 2008), a Lei dos Pobres (Poor Law) instituída na Inglaterra em meados do século XIV, possuía por objetivo controlar os trabalhadores, criminalizar a vagabundagem e preservar a ordem social. A autora nos informa que esta lei estratificava os pobres que necessitavam de amparo, inserindo-os em algumas categorias, como: os idosos e doentes, ou seja, aqueles que por sua condição de saúde não poderiam exercer atividade laborativa estavam inseridos na categoria pobres impotentes; aqueles que estavam em situação de mendicância mas tinham condições de saúde de se inserir no mercado de trabalho eram caracterizados como os pobres capazes para o trabalho; os pobres que possuíam capacidade de exercer atividade laborativa mas não faziam eram considerados corruptos; e, por fim, as crianças que foram abandonadas e não possuíam famílias para sustentá-las. 


    RESPOSTA: CERTO

ID
981913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social.



A residência e a naturalidade, princípios previstos nas leis dos pobres e ainda utilizados atualmente, são condições para o direito à assistência social local.

Alternativas
Comentários
  • A RESPOSTA ME DEIXOU UM POUCO CONFUSA QUANDO CITA :  "PRINCÍPIOS PREVISTOS NAS LEIS DOS POBRES E AINDA UTILIZADOS ATUALMENTE ", POIS, COM A LOAS NO PARÁGRAFO ÚNICO, ESSA CONDIÇÃO NÃO PERDEU  VALOR? 

  • Também fiquei na dúvida.

  • Entendi que a sistematização das politicas assistenciais de atendimento ocorre pela territorialização.

    E a própria LOAS estabelece  a assistência social como direito do cidadão, ou seja, brasileiro.

    São critérios de residência e de naturalidade, encontrados também nas mencionadas leis dos pobres. 

    Só não concordo com a palavra "princípios" utilizada na questão.

    Espero ter ajudado. 

    Abraços e bom estudo!!!

  • Utilizado atualmente? 

  • Residência = territorialização


    Naturalidade = brasileiro

  • Conforme Potyara Pereira (Política Social: temas e questões. São Paulo: Cortez, 2008), a Lei dos Pobres (Law Poor) criada em 1601 na Inglaterra e que reformulava leis já existentes desde o século XV prestava assistencialismo aos pobres que cresciam exponencialmente na Europa e poderiam se tornar perigosos para a ordem. Era a Igreja Católica por meio de suas paróquias que oferecia aos pauperizados tal assistência que era mais punitiva e moralizadora do que protetora. As pessoas em condição de miserabilidade também foram categorizadas entre aqueles pobres impotentes e que não podem trabalhar por questões de saúde, idade e deficiência; pobres potenciais para trabalhar mas que eram "vagabundos" e "preguiçosos", portanto, deveriam ser enquadrados e corrigidos; e as crianças dependentes que também, logo, poderiam começar a trabalhar. Além disso, buscando também coibir a "vagabundagem" e o êxodo, poderiam ter acesso a esse assistencialismo as pessoas residentes próximas as paróquias e naturais do país. Pode-se afirmar que apesar da assistência social no Brasil se constituir atualmente como política pública não contributiva e direito de quem dela necessitar ela também utiliza-se da territorialização e da descentralização político-administrativa, as quais são eixos estruturantes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conforme aponta a PNAS (Política Nacional de Assistência Social - 2004). Assim, o morador de determinado município somente poderá acessar a assistência social da localidade onde reside. Dentro do próprio município também haverá divisões, por exemplo, com a implantação dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) que está na Proteção Social Básica, somente o morador de determinado território abrangido por aquele CRAS será atendido. Ou seja, há uma divisão do município para cada CRAS e há ainda as áreas descobertas, isto é, aqueles que não possuem CRAS e que não terão todos os atendimentos ofertados nesta Proteção. Desse modo, pode-se afirmar que a residência e a naturalidade ainda são princípios atuais na Política de Assistência Social, sendo necessária comprová-las para acessar os equipamentos do SUAS. Potyara, já citada anteriormente, faz também menção a essas características em sua obra que se mantém atualizada ainda nas políticas sociais brasileiras.


    RESPOSTA: CERTO
  • Se a questão estiver correta, então os refugiados não serão atendidos pela política de assistência. Aquelas pessoas em situação de rua de outras cidades ou estado não poderão ser atendidos nos espaços de acolhimento e nem receber qualquer tipo de auxílio. No caso da abordagem de rua, como fariam: "você não é desse município? Então não tem nada que eu possa fazer por você enquanto assistência social." NÃO ACHO QUE ISSO É UM PRINCÍPIO, PODE SER OUTRA COISA, UMA CONDICIONALIDADE, UMA BARREIRA PARA O ATENDIMENTO, MAS NÃO UM PRÍNCÍPIO.

    Conforme a LOAS os princípios são:

    Dos Princípios

            Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

    I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

    II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

    III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

    IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

    V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.


ID
981916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às transformações no capitalismo contemporâneo e seus desdobramentos na seguridade social brasileira, julgue os itens a seguir.



As propostas de privatização, focalização e seletividade acompanham um padrão constitucional universalista e de direitos de cidadania.

Alternativas
Comentários
  • Se há focalização e seletividade não é possível que haja um padrão constitucional universalista ;)
  • ESSE É MODO CESPE DE SER...

  • Se a constituição permite a privatização, então...

  • Privatização de quê?

  •  Este é o trinômio articulado do ideário neoliberal para as políticas sociais -  a focalização, a privatização e a descentralização . E o outro erro está em dizer que é universalista. 

  • Com argumentos de déficit das contas públicas, o Governo FHC consolida a contrarreforma do Estado, esse cenário denomina o Trinômio Neoliberal para as policias públicas: Focalização , descentralização e flexibilização.Produzindo transferência de responsabilidades do Poder Público para a Sociedade Civil e instituições Privadas, no que diz respeito á area social.


ID
981919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às transformações no capitalismo contemporâneo e seus desdobramentos na seguridade social brasileira, julgue os itens a seguir.



O predomínio contemporâneo da monetarização da seguridade social brasileira rompe com o padrão capitalista de Estado neoliberal meritocrático.

Alternativas
Comentários
  • Errado.Vai ao encontro com o padrão capitalista de Estado Neoliberal. Opera-se atualmente um largo processo de desmonte das políticas sociais destinadas a reprodução social dos subalternizados ao capital, alargando-se a apropriação privada de parte do fundo público pelos rentistas, donos do capital que porta juros. E os mecanismos estratégicos para tanto são a transferência crescente de recursos sociais para a esfera financeira de um lado – por meio das contra-reformas das políticas sociais e do repasse de recursos do fundo público para o pagamento da dívida – e, de outro lado, os programas de transferência de renda que, além de alimentar o capital portador de juros por sua lógica, enfatizam a focalização das políticas sociais em detrimento das conquistas de universalização duramente alcançadas pela classe trabalhadora. Tais programas configuram-se na estratégia do capital portador de juros de financeirização da vida social e contribui para a contra-reforma das políticas sociais e da Seguridade Social.

    No Brasil, as políticas de saúde, previdência e assistência social, a partir da década de 1990, são alvo de regressivas reformas no momento em que a crise do capital – fruto das contradições do processo de acumulação – passa a ser respondida por meio de medidas denominadas neoliberais. O orçamento da seguridade passa a ser o mais afetado por estes ajustes fiscais praticados nos últimos governos em nome da “redução do déficit nas contas públicas”. E a finalidade destas reformas para o grande capital consiste em suprimir os direitos sociais já conquistados e alargar as “conquistas” do capital. 
  • Não rompe... caminham juntos!

  • rompe não amorzão só fortalece!!!


ID
981922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às transformações no capitalismo contemporâneo e seus desdobramentos na seguridade social brasileira, julgue os itens a seguir.



As transformações do capitalismo contemporâneo, ao difundir os ideários neoliberais, fortalecem o Estado de bem-estar social e rompe com a perspectiva de Estado penal, que defende a militarização da vida social.

Alternativas
Comentários
  • Os ideais do neoliberalismo apontam no sentido de reduzir as ações estatais na área social. Logo, o Estado de Bem Estar Social tende a ser precarizado pela adoção de uma direção neoliberal pelos governantes. 


  • O neoliberalismo preconiza o Estado mínimo e repudia o Estado de Bem Estar Social

  • O Neoliberalismo enfraquece o poder do estado e, logo com a sua ascensão em meados dos anos 80 contribuiu para o declínio do Estado do Bem Estar Social. Ele, ainda, promove a marginalização da pobreza. 

  • No liberalismo social, o estado não tem obrigatoriamente de ser o fornecedor do serviço público, tendo apenas de garantir que todos os cidadãos têm acesso a serviços públicos, independentemente da sua capacidade económica.

     


ID
981925
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.



Consideram-se portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

    Art. 9o  São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

    I - de atenção primária;

    II - de atenção de urgência e emergência;

    III - de atenção psicossocial; e

    IV - especiais de acesso aberto. 

  • Certo . 

    De acordo com o decreto 7058-2011 Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
    I - de atenção primária;
    II - de atenção de urgência e emergência;
    III - de atenção psicossocial; e
    IV - especiais de acesso aberto.

  • uma dica;;; EM RELAÇÃO A SAÚDE GERALMENTE QUASE TUDO PASSA PELO SUS.

  • De acordo com o decreto 7058-2011 Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
    I - de atenção primária;
    II - de atenção de urgência e emergência;
    III - de atenção psicossocial; e
    IV - especiais de acesso aberto.


ID
981928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.



As comissões intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO


    Art. 2º, IV, do Decreto nº 7508/2011 - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

  • Comissões Intergestores -> palavras chaves -> gestão compartilhada


ID
981931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.


É vedada a participação complementar dos serviços privados no âmbito do SUS.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 4º, § 2º, da Lei nº 8080/90 - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  • Lei 8080

    Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

     

    Art 4 § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

     

    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  • Lei 8080/90

    Art 4 § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.


ID
981934
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As entidades de assistência social integram o Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como cogestoras, mediante a participação nos conselhos de assistência social. Acerca das entidades de assistência social, julgue os itens a seguir.



Entidades de assessoramento prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.

Alternativas
Comentários
  • FONTE: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/entidades-de-assistencia-social


    Entidades de Assistência Social

    A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. Esta atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades de assistência social, que não possuem fins lucrativos e que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento e assessoramento, e que atuam na defesa e garantia de direitos.

    As entidades de assistência social fazem parte do Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como co-gestoras, por meio da participação nos conselhos de assistência social.

    As entidades de atendimento são aquelas que prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, conforme Resolução CNAS nº 109/2005, Resolução CNAS nº 33/2011 e Resolução CNAS nº 34/2011.

    As entidades de assessoramento prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, conforme Resolução CNAS nº 27/2011.

    As entidades de defesa e garantia de direitos prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, conforme Resolução CNAS nº 27/2011.


  • Gabarito Correto

    As entidades de assessoramento são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

  • As entidades de assessoramento prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, conforme Resolução CNAS nº 27/2011.

    CERTA.

  • lei 8742/93

    São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados PRIORITARIAMENTE para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.


ID
981937
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As entidades de assistência social integram o Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como cogestoras, mediante a participação nos conselhos de assistência social. Acerca das entidades de assistência social, julgue os itens a seguir.



Entidades de atendimento prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial.

Alternativas
Comentários
  • As entidades de atendimento são aquelas que prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, conforme Resolução CNAS nº 109/2005, Resolução CNAS nº 33/2011 e Resolução CNAS nº 34/2011.


    foco foco foco...eis o caminho a ser perseguido

  • CERTA.

    As entidades de atendimento são aquelas que prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, conforme Resolução CNAS nº 109/2005, Resolução CNAS nº 33/2011 e Resolução CNAS nº 34/2011.

  • Lei 8742/93

    Art. 3o  Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    § 1o  São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  • SAO ENTIDADES E ORGANIZAÇOES DA A.S.: sem fins lucrativos, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento ao beneficiários

     

    1. ent. e org de Atendimento: de forma continuada, permanente e planejada prestam serv., executam programas/projetos e concedem benefìcios de prestaçao social básica ou especial, ``as familias e indv. em situaçoes de vunerabilçidade/risco social.

     

    2. ent. e org. de Assessoramento: de forma continuada, permanente e planejada, prestam serv., executam programas/projetos voltados prioritariamente p/ o fortalecimento dos movimentos sociais e org. de usuários, formaçao/capacitaçao de lideranças, ao público da política de assistencia social.


ID
981940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na política da previdência social brasileira, julgue os itens seguintes.


As reformas promovidas na previdência social brasileira após a Constituição Federal de 1988 promoveram a instituição do regime de previdência privada complementar facultativo para os servidores públicos.

Alternativas
Comentários
  • 1) O que é o Regime de Previdência Complementar? 

    É um dos regimes que integram o Sistema Brasileiro de Previdência, de caráter 

    privado, autônomo, facultativo e contratual, cujo objetivo é proporcionar um 

    benefício adicional ao participante, buscando a manutenção do seu padrão de 

    vida após a aposentadoria. Podem ser participantes os empregados das empresas, 

    servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ou os associados de 

    entidades classistas, profissionais ou setoriais. 

    2) O que é o Regime de Previdência Complementar do Servidor? 

    É o Regime de Previdência Complementar já utilizado na iniciativa privada, que 

    a União está instituindo para os futuros servidores, com a finalidade de 

    possibilitar o recebimento de um benefício adicional, tendo em vista que o valor 

    de sua aposentadoria não poderá exceder o limite(*) 

    do benefício pago pelo 

    Regime Geral da Previdência Social.

    FONTE : http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_120420-160810-740.pdf

  • Art 202 CF88 - "A instituição do regime de previdência privada, de caráter complementar e facultativo ...", foi trazido posteriormente pela EC 20 de 1998.


ID
981943
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na política da previdência social brasileira, julgue os itens seguintes.


Entre os eixos centrais das reformas promovidas na previdência social brasileira após a Constituição Federal de 1988 consta a substituição do tempo de contribuição pelo tempo de serviço.

Alternativas
Comentários
  • É o contrário: após reformas da previdência, não existe mais "tempo de serviço". Agora só há "tempo de contribuição"...
  • ERRADO. Ao contrário, consta a substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição !

  • É exatamente ao contrário!

  • Ao contrário, consta a substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição.

    Dica: é só lembrar que uma pessoa ficando desempregada pode continuar contribuindo para ter direito a aposentadoria.

  • Gabarito: errado

    Fonte: outras questões CESPE

    --

    "Entre os eixos centrais das reformas promovidas na previdência social brasileira após a Constituição Federal de 1988 consta a substituição do tempo de serviço pelo tempo de contribuição."

    Em outras palavras, não existe mais aposentadoria por tempo de serviço dentro do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Fiz várias questões de Direito Previdenciário, e vocês podem crer que o CESPE costuma colocar pegadinhas nesse sentido.

  • q doideira. Pra mim tempo de serviço e de contribuição eram a mesma coisa...


ID
981946
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito dos fundamentos de elaboração de pesquisa e de intervenção social, julgue os itens seguintes.


Em comparação a outros métodos de coleta de dados, a observação é a que menos exige do pesquisador, cabendo a ele apenas o olhar atento e o registro das situações vivenciadas para posterior análise.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    A observação é o elemento básico de qualquer processo de pesquisa, constituindo-se de meios diretos e satisfatórios para estudar uma ampla variedade de fenômenos e permitindo a coleta de dados sobre um conjunto de atitudes comportamentais. Entretanto, a ocorrência espontânea não pode ser prevista, fazendo com que fatores imprevistos interfiram na tarefa do pesquisador.


    A observação exige menos do sujeito observado, objeto de estudo, dependendo menos de sua introspecção ou reflexão.


    Considerando que a duração dos acontecimentos é variável e que os fatos podem acontecer ao mesmo tempo, a observação torna-se difícil.

  • excelente explicação, Nilza! obrigada!


  • Devido a dinâmica da realidade , a observação exige muito do pesquisador.


ID
981949
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito dos fundamentos de elaboração de pesquisa e de intervenção social, julgue o item seguinte.


Na perspectiva marxista, a inexistência da neutralidade no processo de conhecimento pode ser explicada pelo fato de a relação sujeito/objeto ser uma relação de externalidade, ou seja, o sujeito se afasta do objeto e o analisa a partir da consciência do pesquisador e com base na orientação teórica por ele escolhida.

Alternativas
Comentários
  • Não existe neutralidade, na perspectiva marxista. Se fosse positivismo, sim!

  • o erro da questão está em afirmar que o marxismo pode ser explicada pelo fato de a relação sujeito/objeto ser uma relação de externalidade, ou seja, o sujeito se afasta do objeto e o analisa a partir da consciência do pesquisador e com base na orientação teórica por ele escolhida. o que não é verdade, como a questão mesmo afirma, no marxismo INEXISTE neutralidade, sendo assim, o sujeito não está externo ao objeto, pelo contrário, está inserido, estabelece uma relação de interiorização, somente dessa forma, compreenderá para além do que está posto. 

  • Para mim o que tornou a assertiva errada foi o "se afasta do objeto".

  • A questão misturou conceitos da perspectiva marxista e conceito da perspectiva positivista.

  • É necessário compreender que na relação sujeito/objeto, para o marxismo, tal objeto que se quer conhecer é também fruto da ação dos sujeitos ao longo da história e, portanto, eles encontram-se intimamente interligados. Dessa forma, não há uma relação de externalidade. Além disso, essa perspectiva entende que o objeto que se quer conhecer existe independentemente daquele pesquisador que quer conhecê-lo. Porém, o conhecimento que será produzido acerca daquele objeto pelo sujeito não será neutro e estará "contaminado" pelas aspirações, visão de mundo, ideologia e valores daquele sujeito. Nesse sentido, diferentemente do que propõe o positivismo, o marxismo compreende que todo conhecimento e interpretação produzidos acerca da realidade social nunca será axiologicamente neutro, isento de valores e ideologias e produzido de forma imparcial.


    RESPOSTA: ERRADO


  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

    É necessário compreender que na relação sujeito/objeto, para o marxismo, tal objeto que se quer conhecer é também fruto da ação dos sujeitos ao longo da história e, portanto, eles encontram-se intimamente interligados. Dessa forma, não há uma relação de externalidade. Além disso, essa perspectiva entende que o objeto que se quer conhecer existe independentemente daquele pesquisador que quer conhecê-lo. Porém, o conhecimento que será produzido acerca daquele objeto pelo sujeito não será neutro e estará "contaminado" pelas aspirações, visão de mundo, ideologia e valores daquele sujeito. Nesse sentido, diferentemente do que propõe o positivismo, o marxismo compreende que todo conhecimento e interpretação produzidos acerca da realidade social nunca será axiologicamente neutro, isento de valores e ideologias e produzido de forma imparcial.


    RESPOSTA: ERRADO

  • Pegadinha do malandro!

    Na perspectiva marxista, a inexistência da neutralidade no processo de conhecimento pode ser explicada pelo fato de a relação sujeito/objeto ser uma relação de externalidade, ou seja, o sujeito se afasta do objeto e o analisa a partir da consciência do pesquisador e com base na orientação teórica por ele escolhida.

    Erro 1 Segundo José Paulo Netto, a relação sujeito/objeto no processo do conhecimento teórico não é uma relação de externalidade, tal como se dá, por exemplo, na citologia ou na física; antes, é uma relação em que o sujeito está implicado no objeto.

    Erro 2 ● Ainda segundo José Paulo Netto, o objeto da pesquisa tem, insista-se, uma existência objetiva, que independe da consciência do pesquisador.

    Citação de Marx: "Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que determina a consciência."

    Fonte: Introdução ao estudo do método de Marx - José Paulo Netto


ID
981952
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito dos fundamentos de elaboração de pesquisa e de intervenção social, julgue os itens seguintes.


O estudo de caso é generalizável a proposições teóricas, ou seja, ele pode expandir e generalizar teorias, mas não pode propor generalizações no sentido de enumerar frequências do acontecimento de um fenômeno.

Alternativas
Comentários
  • "A segunda preocupação diz respeito ao fato de os estudos de caso não fornecerem bases para generalização científica. Para Yin (1990) o estudo de caso é generalizável a proposições teóricas e não a populações ou universos. Neste sentido, ele não representa uma amostra, e a meta do investigador é expandir e generalizar teorias (generalização analítica) e não enumerar freqüências (generalização estatística)."

    Disponível em: http://www.eps.ufsc.br/disserta98/marcia/cap3.htm

  •  Uma resposta muito breve é que os estudos de caso, da mesma forma que os experimentos, são generalizáveis a proposições teóricas, e não a populações ou universos. Nesse sentido, o estudo de caso, como o experimento, não representa uma "amostragem", e o objetivo do pesquisador é expandir e generalizar teorias (generalização analítica) e não enumerar frequências (generalização estatística). Ou, como descrevem três notáveis cientistas sociais em seu estudo de caso único, o objetivo é fazer uma análise "generalizante" e não "particularizante" (Lipset, Trow, & Coleman, 1956, p. 419-420).


  • O estudo de caso é generalizável no sentido teórico, mas não pode propor generalizações no sentido de enumerar frequências do acontecimento de um fenômeno.

  • questão muito boa ...


ID
981955
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito dos fundamentos de elaboração de pesquisa e de intervenção social, julgue os itens seguintes.



Nas pesquisas qualitativas e quantitativas, a revisão de literatura auxilia a substanciar o problema de pesquisa e a elaboração de hipóteses.

Alternativas
Comentários
  • certo!

    Revisar significa retomar os discursos de outros pesquisadores e estudio-

    sos não apenas para reconhecê-los, mas também para interagir com eles por

    meio de análise e categorização a fim de evidenciar a relevância da pesquisa a

    ser realizada.

  • A revisão de literatura ou a revisão bibliográfica constitui em importante ferramenta para a definição do objeto de pesquisa e também para a construção das hipóteses. É importante elucidar que a revisão de literaturas consiste na pesquisa de outras obras, bibliografias, pesquisas, etc., acerca da temática em questão com a finalidade de embasar a sua pesquisa e a partir delas apresentar novos pontos a serem pesquisados. Além disso, a revisão bibliográfica contribui na formulação das hipóteses, a qual caracteriza-se por ser uma suposição, isto é, uma afirmativa provisória que busca explicar o problema de pesquisa. E que posteriormente poderá ser afirmada ou não. Sendo assim, a revisão de literatura é essencial na fundamentação da pesquisa e também na construção de hipóteses.


    RESPOSTA: CERTO



ID
981958
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A respeito dos fundamentos de elaboração de pesquisa e de intervenção social, julgue os itens seguintes.



A entrevista do tipo qualitativa é indicada para pesquisas em que se pretende explicar as condutas sociais, o que exige a compreensão e a interpretação dos atores sociais entrevistados sobre suas realidades

Alternativas
Comentários
  • A entrevista na pesquisa qualitativa, ao privilegiar a fala dos atores sociais, permite atingir um nível de compreensão da realidade humana que se torna acessível por meio de discursos, sendo apropriada para investigações cujo objetivo é conhecer como as pessoas percebem o mundo. 

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-863X2004000200004


ID
981961
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao planejamento como processo técnico-político e à avaliação de planos, programas e projetos, julgue os itens a seguir.


O programa possui um maior nível de detalhamento das operações a serem executadas que o projeto, e este, por sua vez, tem maior nível de agregação de decisões que o plano.

Alternativas
Comentários
  • PLANO – É o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade.

    PROGRAMA – É o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.

    PROJETO - É a menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.

  • Errado!

    Foram invertidos os conceitos de programa e projeto.
  • Quando se falar em detalhamento, lembre-se da palavra PROJETO. :)



  • Maior detalhamento é o projeto!


ID
981964
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao planejamento como processo técnico-político e à avaliação de planos, programas e projetos, julgue os itens a seguir.


Há uma tendência atual em resgatar o planejamento tradicional ou normativo, segundo o qual a noção de estratégia é absorvida para que se imprima sentido político à gestão pública.

Alternativas
Comentários
  • A tendência atual resgata o planejamento estratégico e não o tradicional e normativo.

    O planejamento tradicional ou normativo trabalha em uma perspectiva em que o  planejamento é definido como mecanismo por meio do qual se obteria o controle dos  fatores e das variáveis que interferem no alcance dos objetivos e resultados almejados.  Nesse sentido, ele assume um caráter determinista em que o objeto do plano, a  realidade, é tomada de forma estática, passiva, pois, em tese, tende a se submeter às  mudanças planejadas.

    O planejamento estratégico, por sua vez, se desenvolveu dentro de uma  concepção de administração estratégica que se articula aos modelos e padrões de  organização da produção, construídos no contexto das mudanças do mundo do  trabalho e da acumulação flexível, a partir da segunda metade do século XX. Essa  concepção de administração e de planejamento procura definir a direção a ser seguida  por determinada organização, especialmente no que se refere ao âmbito de atuação,  às macropolíticas e às políticas funcionais, à filosofia de atuação, aos macroobjetivos e  aos objetivos funcionais, sempre com vistas a um maior grau de interação dessa  organização com o ambiente.  Essa interação com o ambiente, no entanto, é compreendida como a análise das  oportunidades e ameaças do meio ambiente, de forma a estabelecer objetivos,  estratégias e ações que possibilitem um aumento da competitividade da empresa ou  da organização.
  • A tendência contemporânea do planejamento é ser estratégico imprimindo um sentido político a gestão pública, NÃO neutro como era o planejamento tradicional ou normativo.



ID
981967
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu enfrentamento e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens que se seguem.


Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das dimensões da vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do discurso em torno da defesa dos direitos, pois quanto mais se destroem as condições de vida, maior é o apelo à valorização dos direitos.

Alternativas
Comentários
  • Descordo, mas não sei justificar.
  • Acredito que a questão refere-se ao fato que as lutas da classe proletária foi o que introduziu o tema "questão social" no contexto de intervenção da agenda pública, bem como ela é expressão intríseca do modo de produção capitalista e das contradições a ela inerentes. Se observamos as polítcas sociais são frutos da luta da classe trabalhadora diante da sua realidade de desigualdade e precarização. concordo com o gabarito
  • questão certa... a questao nao era dificil...dificil mesmo é entender o que o CESPE esta perguntando...hhehehe..se não assim...nao é CESPE
  • Concordo com o gabarito. Considerando que, em se tratando das expressões da questão social na atualidade, há uma valorização da DEFESA dos direitos! Vejam bem, a questão trata da defesa de direitos conquistados e não na proposição de novos direitos.

  • Vejam o texto da Behring. Questão social e direitos. ABEPSS


    "As últimas décadas foram de retração dos direitos face à universalização das relações mercantis, em que nada parece escapar à força, ao controle e direção do sistema do capital que submete todas as dimensões da vida social ao valor de troca, agudizando as expressões da questão social. Em tempos difíceis assim, há uma tendência contraditória para a reação, que pode se expressar na forma de imobilismo; na adesão passiva à ordem; ou na resistência, que assume direção política variada a depender do nível de organização e capacidade crítica, protagonizada pelos sujeitos coletivos. É preciso examinar com cautela e precisão teórica as saídas propostas, pois este é um tempo de profunda nebulosidade teórico-política, ou seja, quanto mais se dilaceram as condições de existência, maior é o apelo à valorização dos direitos; ao desenvolvimento sustentável; à ética na política; aos processos de humanização dos serviços prestados à população e às iniciativas no campo Legislativo e Judiciário, dentre alternativas que se interpõem com o objetivo de conter e preservar o vínculo social."  (p. 15 - 16) 
  • Acho que o mais difícil nesta questão é, realmente, entender o que a banca pede. Se reordenarmos as frases numa ordem direta, facilita um pouco... 
    " 1 - Com a acentuada expressão da questão social há o fortalecimento do discurso em torno da defesa dos direitos...
     2- maior é o apelo à valorização dos direitos dada a submissão das dimensões da vida social ao valor de troca."

  • Eu entendi que a banca diz: quanto mais perde  condições de vida + pessoas lutam para ter o que se perde = direitos sociais.
    Fazendo a leitura desse modo o gabarito é correto.

  • Essa questao foi dada como errada pelo professor Welber Gontran, ele justifica:A questao está INCORRETA devido a banca ter afirmado que '' ha fortalecimento do discurso em torno da defesa dos direitos, pois quanto mais se destroem as condicoes de vida, maior é o apelo a valorizaçaõ dos direitos''.Segundo o referido professor é uma INVERDADE, com a questao social os direitos sao salopados e nao valorizados.

    Professor do QC ajude-nos!!!

  • Elaine Rossetti Behring e Silvana Mara de Morais dos Santos ao discutirem o tema "Questão social e direitos" afirmam:

     

    A conjuntura da década de 1990 aos dias atuais, tem evidenciado, com nitidez, processos de guerra que foram desencadeados de modo artificial para garantir a expansão do capital. Mais uma vez, atualiza-se a gramática em defesa dos direitos. As últimas décadas foram de retração dos direitos face à universalização das relações mercantis, em que nada parece escapar à força, ao controle e direção do sistema do capital que submete todas as dimensões da vida social ao valor de troca, agudizando as expressões da questão social. Em tempos difíceis assim, há uma tendência contraditória para a reação, que pode se expressar na forma de imobilismo; na adesão passiva à ordem; ou na resistência, que assume direção política variada a depender do nível de organização e capacidade crítica, protagonizada pelos sujeitos coletivos. É preciso examinar com cautela e precisão teórica as saídas propostas, pois este é um tempo de profunda nebulosidade teórico-política, ou seja, quanto mais se dilaceram as condições de existência, maior é o apelo à valorização dos direitos; ao desenvolvimento sustentável; à ética na política; aos processos de humanização dos serviços prestados à população e às iniciativas no campo Legislativo e Judiciário, dentre alternativas que se interpõem com o objetivo de conter e preservar o vínculo social. (p.15 a 16)

     

     

    Fonte: Questão social e direitos in: “Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais” (CFESS, 2009).

  • A respeito do comentário da "Deia S", parece que o professor não entendeu a questão, qualquer cidadão entende que quanto mais se destroem as condições de vida, mais o povo vai reclamar direitos, a história mostra isso principalmente na luta de classes, o que não quer dizer que isso fará com que eles sejam atendidos...a questão afirma apenas que o apelo aos direitos será maior.


ID
981970
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu enfrentamento e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens que se seguem.


Compreender o indivíduo como um ente singular e genérico, partícipe e produtor de sua espécie, determinado pelas interações a que é submetido e pelo seu tempo histórico, é fundamental para entender a capacidade de resistência e de conformação desse indivíduo frente às opressões e violências vivenciadas, estabelecendo-se, assim, a relação entre questão social e direitos.

Alternativas
Comentários
  • ...é fundamental para entender a capacidade de resistência e de conformação desse indivíduo frente às opressões e violências vivenciadas?????
    questao estranha!
  • Brisa, a questão diz respeito a duas atitudes que o indivíduo pode tomar diante da opressão e violência. Ou resiste ou se conforma.
  • ah, sim sim. entendido! 
    Pequei na interpretação. 
    Obg, Suzana.
  • Os sujeitos que vivem os impactos das expressões da questão social não vivenciam passivelmente, eles se rebelam.


  • Eu acho tão desconfortável a banca sinalizar essa conformação e resistência, parece que a mensagem transmitida é que o individuo agirá   com indolência, ora se conformando, ora resistindo.

  • Estabelecer as relações entre questão social e direitos implica no reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas; com suas buscas e iniciativas (individuais e/ou coletivas) para enfrentar adversidades; com seus sonhos e frustrações diante das expectativas de empreender dias melhores. Trata-se, portanto, de pensarmos a vida e os indivíduos em suas relações concretas e densas de historicidade. E, nesse sentido, trata-se de apreender a assertiva de que a essência humana encontra-se no conjunto das relações sociais historicamente determinadas. Assim, podemos admitir o indivíduo como ente singular e genérico, não somente partícipe de uma espécie, mas produtor de seu gênero, determinado pelas suas múltiplas interações e pelo seu tempo histórico. Elaine Rossetti Behring

  • Olha uma questão com o mesmo estilo.



    ]CESPE

    Órgão: MPU

    Prova: Analista - Serviço Social


    O estabelecimento de relações entre questão social e direitos implica o reconhecimento do indivíduo social com suas iniciativas e de sua capacidade de resistência e de enfrentamento das adversidades, uma vez que a essência humana forma-se pelas relações sociais historicamente determinadas.        Correto

  • Outra questão igual a essa, do ano de 2012 - MPE-PI.

    A relação entre questão social e direitos exige o reconhecimento do indivíduo social, com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas. CORRETA
     

  • cespe 2011

    Estabelecer relações entre questão social e direitos implica reconhecer o indivíduo social com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas.

    Cespe 2012

    A relação entre questão social e direitos exige o reconhecimento do indivíduo social, com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas.

    Ufla 2019

     O estabelecimento de relações entre questão social e direitos implica no reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas. Trata-se, portanto, de pensar a vida e os indivíduos em suas relações concretas e densas de historicidade.


ID
981973
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


São previstas políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido à privação de liberdade de sua genitora.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 7.626, de 24 de novembro de 2011 que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

    Art. 3º  São diretrizes do PEESP:
    I - promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;
    II - integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal; e
    III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.
  • O sistema penal não é legal nem para adultos, aí vem uma diretriz (que não surge do nada) concebida pela possibilidade da presença de uma criança em uma instituição prisional junto com a mãe. Imaginem se fosse junto com o pai. Quantas crianças não seriam criadas e educadas nas prisões. Crianças privadas da liberdade desde a concepção, literalmente. Quê sistema de justiça cheio de contradições.

  • Como a criança reside em estabelecimento penal por conta da privação de liberdade da mãe?? Sem lógica nenhuma!!

  • Questão absurda, até onde vão meus conhecimentos uma criança só pode permanecer num presídio enquanto durar o período de amamentação ou salvo em dias de visita.

  • pode até ser absurdo mas tá na lei


    LEP 7.210/84

    Art. 89 Além dos requisitos referidos no art. 88, a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.


     E AINDA..  

    PORTARIA INTERMINISTERIAL No 210, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 

    7. respeito ao período mínimo de amamentação e de convivência da mulher com seu filho, conforme disposto na Resolução no 3 de 15 de julho de 2009, do CNPCP, sem prejuízo do disposto no art. 89 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984; 

    8. desenvolvimento de práticas que assegurem a efetivação do direito à convivência familiar, na forma prevista na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990;

    9. desenvolvimento de ações que permitam acesso e permanência das crianças que estão em ambientes intra e extramuros à rede pública de educação infantil; 



  • Minha gente o bebê fica no presidio durante o período de amamentação, tem uma sala ou parte do presidio decorada com coisas infantis, professores da rede municipal ou estadual, para que as ma~es possam trabalhar, estudar... A vida continua... Agora como a lei citada pelos colegas de crianças até 7 anos eu nunca vi, e nem conheço onde aconteça, mas em nossa provinha vai cair o que está na lei. Bjos e abraços

  • hahahaha povo querendo discutir com a questão. Vai vendo.

    A lei informa

    Art. 3º São diretrizes do PEESP:

    I - promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação;

    II - integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal; e

    III - fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.

    Parágrafo único. Na aplicação do disposto neste Decreto serão observadas as diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

    decreto 7626/2001

    Questão CERTA


ID
981976
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabalho será regido pelo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Lei de execuções penais. 

    Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 1º Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

    § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
  • nem sabia que preso trabalhava

  • Lei de execução penal.

    31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade. ... Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.


ID
981979
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros meios, e ao ressarcimento do Estado quanto às despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção definida.

Alternativas
Comentários
  • O artigo 39 do Código Penal garante que: 

    O trabalho é direito e dever do preso. Será sempre remunerado (em valor não inferior a três quartos do salário mínimo), mas devendo a remuneração atender à reparação do dano do crime, assistência à família etc. (LEP, art.29). Garante-lhe, ainda, este art. 9 do CP, os benefícios da Previdência Social. Assim, embora o trabalho do preso não fique sujeito ao regime da Contratação das Leis do Trabalho (LEP, art 28), ele tem direito aos benefícios previdenciários.


  • Segundo a Lei de execução penal:

    Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

    § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:

    a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;

    b) à assistência à família;

    c) a pequenas despesas pessoais;

    d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.


ID
981982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.


O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.

Alternativas
Comentários
  • Existe a educação profissionalizante.

  • ERRADO.Existe educação profissionalizante, assim como o preso também pode frequentar faculdade, desde que autorizado pelo juiz da execução.


ID
981985
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue os itens subsequentes, acerca da prática do ato infracional.



A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.

Alternativas
Comentários
  • Remissão judicial – Oportunidade
     
    A remissão, conforme o dispositivo no art. 127 do ECA, não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.Assim, a autoridade judiciária, atendendo às circunstâncias e conseqüências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional (ECA, art. 126), poderá utilizar-se do instituto como perdão puro ou simples ou, quando acompanhada de medida, instrumento de mitigação das conseqüências decorrentes da infração penal.
     
    A remissão constituirá forma de extinção do processo quando impli­car perdão ou quando vier acompanhada de medida auto-executável, como a advertência. Será concedida como forma de suspensão do processo quan­do a medida incluída na remissão carecer de execução, razão pela qual o processo fica sobrestado até o adimplemento da obrigação.
     
    A qualquer momento, antes da sentença, poderá o juiz conceder a re­missão, inclusive quando da própria audiência de apresentação. Ultimada a fase de instrução (ECA, art. 186), a autoridade judiciária deverá senten­ciar o feito, não mais podendo utilizar-se do instrumento da remissão, por­quanto apto o processo a receber decisão definitiva, pondo termo à lide.

    Promenino.org
  • ECA - Art. 127. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade
    e a internação.
  • QUESTÃO ERRADA.

    1° erro: "A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade...". A remissão não caracteriza a responsabilidade do adolescente pelo ato infracional e nem reincidência.

    2° erro: "...pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.". O juiz poderá acumular medida socioeducativa com a remissão, salvo a INTERNAÇÃO e SEMILIBERDADE. Ou seja, não haverá benefício pela remissão caso cumpra uma dessas medidas.
  • Remissão não é caracterizada como responsabilidade compensada.

  • ERRADO

    Além de não implicar necessariamente a comprovação da responsabilidade, a remissão não pode incluir a colocação em regime de semi-liberdade e a internação. Nos termos do ECA:

    Art. 127. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.

    Fonte: estratégia


ID
981988
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue os itens subsequentes, acerca da prática do ato infracional.


Quando o ato infracional é realizado por criança, devem ser acionadas as medidas de proteção e não as medidas socioeducativas. Para tal, considera-se a idade da criança na data do fato

Alternativas
Comentários
  • Dúvida!

    Acertei a questão, mas mesmo assim fiquei na dúvida no final, pois considera-se criança na idade de 0 a menor de 12 anos e adolescente de 12 a menor que 18, então não considera a idade da criança pois sabemos que criança não pode sofrer medida socio educativa, apenas pode sofrer medidas protetivas. O que poderiamos considerar se é criança ou adolescente para uma eventual medida.
  • Arlan, o ECA adotou o critério biológico, assim considera criança ou adolescente pela data do fato, mesmo que seja descoberto depois. Além disso, o código penal considera como tempo do crime o Teoria da Atividade, ou seja, o momento da ação ou omissão do fato. Espero ter ajudado. 
  • Criança (até 12 anos incompletos) não receberá medidas socioeducativas, e sim, protetivas.


ID
981991
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao trabalho do assistente social com famílias e as concepções e as formas de organização desse trabalho, julgue os itens que se seguem.



Estudos demonstram que as famílias pobres são, geralmente, constituídas de um núcleo apoiado na figura paterna, que é o responsável pelo provimento das necessidades básicas

Alternativas
Comentários
  • Recentemente, temos visto que a tendência maior nas famílias mais carentes é de apoio na figura materna.
  • A chefia familiar feminina nas famílias monoparentais tem sido a figura contemporânea para o provimento das necessidades básicas.

  • Na conteporaneidade familias são chefiadas pelas genitoras... No passado que havia a figura paterna como o unico provedor da familia... caracterizando assim as familias monoparentais...

  • Geralmente chefiadas por mulheres! São as chamadas famílias monoparentais.

  • GENERALIZOU


ID
981994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação ao trabalho do assistente social com famílias e as concepções e as formas de organização desse trabalho, julgue os itens que se seguem.


A consolidação da família como instância de caráter privado implicou a transferência de problemas gerados pelas relações de produção para o interior da família, o que contribuiu para a absorção e a desativação de conflitos sociais

Alternativas
Comentários
  • "Pela análise contundente de Baronti (1988) a família seria um espaço de manifestação da chamada violência estrutural e, mais que isso, ela teria um papel importante no processo de absorção e desativação dos conflitos sociais. Sob essa ótica também poderia ser explicado o direcionamento do interesse social sobre essa questão." Mioto
    ttps://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/viewFile/7122/6623

    p. 100
  • Questão desordenada.

    Muito tendencioso dizer que na relação de produção, a família é passiva de desativação de conflitos por ser considerada como espaço privativo.Em uma outra abordagem, Mioto alude que a família é o principal palco de recebimento das politicas (modelo de família protetiva).

  • Poxa, a CESPE baseou-se numa citação de um texto de MIOTO de 2003.

    "Pela análise contundente de Baronti (1988) a família seria um espaço de manifestação da chamada violência estrutural e, mais que isso, ela teria um papel importante no processo de absorção e desativação dos conflitos sociais. Sob essa ótica também poderia ser explicado o direcionamento do interesse social sobre essa questão."  (p. 100).

    Fica complicado ver a questão como correta, pois não se trata de um pensamento defndido pela maioria dos autores. Um tanto pós moderno, poderia classificar a afirmativa.

  • ...Assim se canaliza os conflitos, de forma confusa em modelos explicativos. Dentre esses canais, estaria aquele constituído pelas formas de absorção e desativação dos conflitos no âmbito de situações particulares onde a violência é mais tolerada, ou seja, a violência doméstica.

    Pela análise contundente de Baronti (1988) a família seria um espaço de manifestação da chamada violência estrutural e, mais que isso, ela teria um papel importante no processo de absorção e desativação dos conflitos sociais. Sob essa ótica também poderia ser explicado o direcionamento do interesse social sobre essa questão.

     

     

    https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/viewFile/7122/6623

     

  • Questão confusa!

  • Desativação de conflitos sociais? Não entendi.


ID
981997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.

Alternativas
Comentários
  •  REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO O primeiro requisito para a concessão do auxílio-reclusão é, obviamente, a prisão, entendida de forma ampla, como qualquer restrição à liberdade imposta pelo Estado. Pode ser de natureza penal, civil ou administrativa, cautelar ou definitiva. Em que pese a denominação atribuída ao benefício, não é só a reclusão, em sentido estrito, que dá direito ao recebimento; também a detenção, como espécie de pena privativa de liber- dade prevista no Código Penal, pode dar causa à sua conces- são2. Mesmo a prisão simples, tipo de sanção prevista na Lei de Contravenções Penais, pode ensejar o pagamento, desde que cumprida em regime semi-aberto. 



    Fonte:Revista CEJ, Brasília, Ano XIII, n. 46, p. 62-70, jul./set. 2009
  • O atestado de comprovação de permanência na condição de presidiário deve ser apresentada trimestralmente pelo dependente.

  • No momento do aprisionamento o indivíduo precisa ter qualidade de segurado para requerer o auxilio- reclusão, alem de ser caracterizado como baixa-renda.
  • Sei que é trimestralmente, mas errei pq fiquei confusa quanto "com frequência definida pela previdência social"

    Achei que fosse pegadinha, pois parece que a previdência pode definir o prazo que quiser...rsrs

  • Mais uma que vai para o caderno em véspera de prova: PARA A JURISPRUDÊNCIA DO CESPE, QUEM DEFINE O PRAZO DE MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO É A PREVIDÊNCIA SOCIAL E NÃO A LEI 8.213/91.

     

     

  • Gabarito: certo

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

    --

    Decreto 3048. Art. 116. § 2º O pedido de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento do segurado à prisão, firmada pela autoridade competente.

    Decreto 3048. Art. 117. § 1º O beneficiário deverá apresentar trimestralmente atestado de que o segurado continua detido ou recluso, firmado pela autoridade competente.


ID
982000
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.

Alternativas
Comentários
  • Dependentes

    Esposo (a) / Companheiro (a)

    Filhos (as)

    Filho equiparado (menor tutelado e enteado)

    Pais

    Irmãos (ãs)

    http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=401
  • ERRADO. Não apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado. Mas o cônjuge, companheiro (a) inclusive do mesmo sexo, filhos (as) menor de 21 anos não emancipados, filho equiparado (menor tutelado e enteado), pais, irmão(as) menor de 21 não emancipado ....

  • gab: ERRADO.

    Não apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado. Mas o cônjuge, companheiro (a) inclusive do mesmo sexo, filhos (as) menor de 21 anos não emancipados, filho equiparado (menor tutelado e enteado), pais, irmão(as) menor de 21 não emancipado

  • Gabarito: errado

    --

    Lei 8213. Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

    I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;  

    II - os pais;

    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;


ID
982003
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


Considere que uma pessoa portadora de necessidade especial que receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) tenha sido contratada, como aprendiz, para realização de atividade remunerada. Nessa situação, essa pessoa terá o benefício suspenso imediatamente devido a essa contratação.

Alternativas
Comentários
  • Decreto nº 6.214 - Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada 
    No artigo 4º, Inciso VI , parágrafo 2º diz o seguinte:

    Para fins do disposto no inciso VI do caput, não serão computados como renda mensal bruta familiar:
        
    I - benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária;
    II - valores oriundos de programas sociais de transferência de renda;
    III - bolsas de estágio curricular;
    IV - pensão especial de natureza indenizatória e benefícios de assistência médica, conforme disposto no art. 5o;
    V - rendas de natureza eventual ou sazonal, a serem regulamentadas em ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS; e
    VI - remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz. 

    Art. 5º - O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, bem como a remuneração advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência, observado o disposto no inciso VI do caput e no § 2o do art. 4o.   Parágrafo único. A acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência está limitada ao prazo máximo de dois anos.
  • “Art. 5º O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, bem como a remuneração advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência, observado o disposto no inciso VI do caput e no § 2o do art. 4o

    Parágrafo único. A acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência está limitada ao prazo máximo de dois anos.” (NR) 


  • Na condição de aprendiz o PCD pode acumular a remuneração por até dois anos, após este tempo será suspenso o BPC

  • ERRADA.

    O aprendiz pode receber o BPC por 2 anos, até cessar o benefício, podendo pedir de novo.

  • Gabarito: Errado

     

    A pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz terá seu benefício suspenso somente após o período de 2 anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício.


ID
982006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.



Considere que Horácio esteja cumprindo pena de privação de liberdade há três meses. Considere, ainda, que Horácio, quando foi preso, trabalhava em uma firma, havia seis meses, com registro na carteira de trabalho. Nessa situação, se a esposa de Horácio solicitar o pedido, junto à previdência social, de recebimento do auxílio-reclusão, ela fará jus ao benefício.

Alternativas
Comentários
  • Questão Correta.

    No auxílio reclusão não é exigido tempo mínimo de contribuição. Para a concessão do benefício, é necessário, dentre outros requisitos, que a reclusão tenha ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado.
    Acredito que a colocação desse "seis meses" foi apenas para tentar confundir o candidato. 

    É importante lembrar que, caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

    http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22
  • Questão que poderia entrar com recurso, pois, não diz se Horácio na época em que estava trabalhando recebia até R$ 1.025,81, onde, neste caso seria considerado baixa renda e a esposa teria direito ao Aux. Reclusão.

    Neste caso não diz a situação do segurado, questão errada.

    Lembrando, que nos dias atuais,depois da MP 664,  para se ter direito ao  auxilio-reclusão é preciso 24 contribuições !!

  • Muito bem observado Danilo, tenho notado que o Cespe desconsidera a necessidade de informar se o segurado é baixa renda ou não, porém é de extrema infelicidade essa posição da banca, pois em termos práticos essa informação é crucial para decidir se os dependentes tem ou não direito. 

  • COMO CONSIDERAR UMA QUESTÃO DESSAS CERTA SE PARA ANÁLISE DO ENUNCIADO PRECISA-SE SABER SE É OU NÃO DE BAIXA RENDA. A REGRA É CLARA PARA AUXILIO RECLUSÃO TEM QUE SER SEGURADO DE BAIXA RENDA PARA O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS POR PARTE DO DEPENDENTE.

  • Saber se o segurado é ou não baixa renda é fundamental para responder questões sobre a concessão de alguns benefícios, porém, para o CESPE, questão incompleta não significa questão errada!

  • Atualizando os comentários..


    A MP 664 foi revogada, e novamente O AUXÍLIO RECLUSÃO NÃO EXIGE CARÊNCIA!!!

  • Questão passível de recurso, pelos motivos já apontados, tanto em 2013 como hoje, pela vigência da Instrução Normativa INSS nº 77, de 21.1.2015 (DOU 22.1.2015), que estabeleceu novas regras para concessão de benefícios previdenciários:

    1 - O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2015, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.089,72 (um mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

    2 - A concessão do auxílio-reclusão ao dependente ou conjunto de dependentes do segurado recluso independe do cumprimento de carência. Entretanto exige-se que o recolhimento à prisão tenha ocorrido enquanto o segurado mantiver a qualidade de segurado.

    3 - Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
    a) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
    b) até 12 (doze) meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

    Leia mais: http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=99351&key=2020150&key=2020150#ixzz3utbGd2gS

  • Questão não afirma se o Horácio era empregado de baixa renda. Também não fez menção da renda inferior à R$ 1.089,72.

    Portanto, deveria ser anulada.

  • a pessoa só passa a acertar esse tipo de questão , quando começa a fazer muitas questões da CESPE, eles adoram considerar questões incompletas

  • Só que essa questão não está simplesmente incompleta, ela está ERRADA, pois não é qualquer segurado preso que vai dar direito de recebimento do auxílio reclusão aos seus dependentes, mas o SEGURADO DE BAIXA RENDA. A questão passa o entendimento que simplesmente é segurado e foi preso automaticamente o dependente terá direito ao benefício.

    Indignada!

  • O CESPE é foda!!

    A cada prova que aplica existe um entendimento diferente. Uma interpretação própria.

    Quer ver um exemplo? Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Técnico do Seguro Social

    Hugo, segurado do regime geral de previdência há menos de 10 anos, desempregado há seis meses, envolveu-se em atividades ilícitas, o que determinou sua prisão em flagrante. Nessa condição, caso Hugo seja casado, sua esposa faz jus ao auxílio-reclusão junto à previdência social. (Gabarito: ERRADA)

    A Banca alegou que nessa questão não é possível afirmar que a esposa de Hugo faz jus ao auxílio-reclusão, pois o enunciado não informa o valor do último salário-de-contribuição do segurado. Assim, não é possível saber se o segurado é considerado de baixa renda.


    Tá bom CESPE, mas e nessa questão? Não foi informado o último salário de contribuição do Horácio. Mesmo assim se a esposa de Horácio solicitar o pedido, junto à previdência social, de recebimento do auxílio-reclusão, ela fará jus ao benefício? Ah, qual é? Pelo amor de DEUS.



  • QUESTÃO INCOMPLETA PARA CESPE É CORRETA !

  • Certamente vamos topar com questões deste tipo na prova do INSS. O que fazer? Encher eles de recursos. Pois como o colega Jardel Areia comentou, o entendimento ora é incompleto e é certo e ora é incompleto e é errado.


    Pra mim, este enunciado é claramente errado. Para receber auxílio-reclusão, o segurado deve ser de baixa renda. Ponto crucial.

  • O CESPE da como certa questao incompleta tbm

  • fueda...

  • O candidato não tem segurança alguma com as questões da dona CESPE. Lamentável.

  • Tambem acho que está errado, segue resposta do professor Amable Zaragoza do estrategia.

    Apesar do legislador não ter informado a renda de Horácio, o que dificultou a resolução da questão, o examinador não anulou a assertiva.

    Assim, guarde um mantra para a sua prova: questão incompleta não é questão errada.

    Assim, caso Horácio fosse segurado, sendo recolhido à prisão, sua esposa poderia requerer o benefício de auxílio-reclusão junto ao INSS.
    Lei nº 8.213/91:
    Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que
    não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
    Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória,
    para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário;
    Gabarito: Certo

    Credito professor:Amable Zaragoza

  • 2012 CESPE TJ-AC – Analista Judiciário
    Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue
    os itens que se seguem.
    A lei garante o auxílio-reclusão aos dependentes de segurado recolhido à
    prisão em regime fechado ou semiaberto que não receba remuneração da
    empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em
    serviço.

    Gabarito: Certo

    Outra questão parecida considerada certa pelo cespe. Não menciona a renda e ainda fala em regime semiaberto.

    Lei nº 8.213/91:
    Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão
    por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença,
    de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.

  • O auxílio-reclusão, assim como a pensão por morte, é benefício destinado exclusivamente aos dependentes do segurado, no caso, o preso (Regime fechado ou semi-aberto). O tema é tratado na Lei 8.213/91, Art.80, com particularidades na Lei 10.666/03, e no RPS arts 116 a 119. Devido a semelhança com a pensão por morte, o auxílio reclusão será devido nas mesmas condições, aos dependentes do segurado recolhido a prisão que não receba remuneração da empresa, nem esteja em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de serviço. Não possui carência seguindo as mesmas regras de pagamento e duração, da pensão por morte. A questão não faz menção a baixa renda, o que enseja questionamento e dúvida. Fonte: Fábio Zambitte Ibrahim

     Banca considerou o gabarito correto. 

  • Auxílio-reclusão

    Devido apenas aos dependentes do segurado preso em regime fechado ou semiaberto.

    O auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.

    Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.319,18). Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

     

    Principais requisitos

    Em relação ao segurado recluso:

    Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente);

    Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);

    Possuir o último salário de contribuição abaixo do valor previsto na legislação, conforme a época da prisão (consulte o valor limite para direito ao auxílio-reclusão);

    Em relação aos dependentes:

    Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso (leia mais informações na seção abaixo Duração do benefício);

    Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

    Para os pais: comprovar dependência econômica;

    Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.

     

     

  • Outras informações

    Se a declaração carcerária apresentada no requerimento do benefício permitir a identificação plena do segurado recluso, não é necessária a apresentação dos documentos de identificação do recluso. Entretanto, se for necessário o acerto de dados cadastrais, se faz necessária a apresentação do documento de identificação do trabalhador preso;

    cada três meses deverá ser apresentada nova declaração de cárcere, emitida pela unidade prisional. Consulte o serviço cadastramento de declaração de cárcere para mais informações;

    Assim que o segurado recluso for posto em liberdade, o dependente ou responsável deverá apresentar imediatamente o alvará de soltura, para que não ocorra recebimento indevido do benefício;

    Em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, o dependente ou responsável também deverá procurar a Agência do INSS para solicitar o encerramento imediato do benefício e, no caso de nova prisão posterior, deverá requerer um novo benefício, mesmo nos casos de fuga com posterior recaptura;

    O auxílio-reclusão será devido a contar da data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até 90 dias depois desta, ou da data do requerimento, se posterior;

    Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude;

    Os agendamentos para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135;

    Perderá o direito ao benefício o condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado a morte do segurado, após o trânsito em julgado, bem como o cônjuge ou companheiro que comprovadamente houve simulado/fraudado o casamento/união estável com o fim exclusivo de obter benefício previdenciário, comprovado em ação judicial (Lei nº 13.135/2015);

    Caso não possa comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

     

     

     

     

     

    https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-reclusao

  • Gabarito oficial: certo

    Meu gabarito: errado

    --

    Decreto 3048. Art. 116. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário-de-contribuição seja inferior ou igual a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

    Logo, não podemos afirmar que a esposa de Horácio fará jus ao auxílio-reclusão, tendo em vista que a questão não trouxe informações suficientes sobre a condição do segurado.

  • O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda que esteja recolhido à prisão.

    Para ter direito, deve-se cumprir alguns requisitos:

    Existem três classificações dos dependentes, sendo que os de primeira classe têm preferência ao benefício do que os mais distantes.

    O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

    Os pais.

    O irmão de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

    As pessoas da classe 1 gozam de presunção acerca da dependência econômica.

    Já os demais devem comprovar essa dependência, por meio de documentos e testemunhas.

    Não são todas as prisões que vão gerar o direito ao auxílio-reclusão.

    Apenas as prisões que acarretarem em regime fechado, aquele que o réu não tem direito de sair da penitenciária.

    Antigamente, o auxílio-reclusão era devido também para o regime semiaberto, que é o regime do réu que dorme na prisão e, durante o dia, sai para trabalhar ou estudar.

    Mas ocorre que essa regra foi mudada recentemente pela Lei do Pente Fino e muitos artigos pela internet estão desatualizados.

    Por isso, fique atento!

    Ou seja, as prisões preventivas, prisões em flagrante, prisão temporária entre outras não geram o direito ao benefício.

    Um ponto curioso e que você deve saber é a prisão domiciliar. Desde que ela seja determinada no regime fechado, os dependentes também terão direito ao auxílio-reclusão.

  • Questão desatualizada. Atualmente, o auxílio reclusão exige carência de 24 contribuições.


ID
982009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.

Alternativas
Comentários
  • A SEGURIDADE SOCIAL ESTÁ ASSENTADA NO TRIPÉ: ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.

    ASSISTÊNCIA SOCIAL impõe requisitos legais e independe de contribuição. E será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, pois não apresenta natureza de seguro social, sendo realizada com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizada com base na descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; e na participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

    A SAÚDE independe de contribuição e é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    PREVIDÊNCIA SOCIAL é um direito daqueles que contribuem para seu custeio, a manutenção do sistema. Ou seja, depende de contribuição

  • A seguridade social é composta pelo tripé: Previdência Social, Saúde e por último a Assistência Social.

    A Previdência Social é seletiva, pois, só tem direito aquele que contribuir;

    A Saúde é Universal, ou seja, todos tem direito, independente da renda  do individuo;

    Já a Assistência Social, tem direto aquele que dela necessitar, portanto não é universal.

  • Cespe ta de zoeira quando faz essa pergunta para assistente social. A assiste social que erra essa questão merece... Kkkk não passar no concurso. 

  • ahahah... Boa Mirele... kkkk

    A assistência social, componente do tripé da seguridade, é uma Política de Seguridade Social não contributiva. 

    Essa é para não errar mesmo!

  • Ao menos essa eu garanto não errar na prova. kkk

  • LUCIENE, VOCÊ ESTÁ EQUIVOCADA. A ASSISTÊNCIA SOCIAL É PARA QUEM DELA NECESSITAR.


  • Entendo quando Luciene fala que a politica de AS não é Universal, pois a mesma não abrange a todos indistitamente, como o SUS, más só a quem dela necessita. Não é contributiva.

    Más o erro da questão estar em dizer que todas politicas que compõem a Seguridade Social tem caráter contributivo. Más a Universalidade é comum a todas, é só observar os pricipios de cada uma delas (Previdencia Assistencia e Saúde), todas falam daUNIVERSALIDADE. 

    a Universalidade deve ser entendida, como o que se propõem a oferecer dentro dos seus objetivos, pricipios e diretrizes.

    Ex. Art. 2- II Amparo ás crianças e adolescentes carentes;

    -Todas as crianças e adolescentes carentes serão antendidos nas suas demandas indistintamente, não se estabelecerá criterios de mais ou menos carente.Isso é UNIVERSALIDADE, dentro do objetivo da Politica.

  • LUCILENE RIBEIRO!

    seu raciocinio é um tanto estranho! a assistência social é UNIVERSAL SIM, quando ela diz que é "para quem dela necessitar" n esta criando uma restrição, simplesmente se vc n precisa pq vai usar,agora se vc precisa entao qualquer um pode utiliza-la, ou seja UNIVERSAL...

  • Assistência Social e saúde não são contributivas.

  • Analisando a questão:

    A seguridade social brasileira é híbrida e, por isso, associa direitos distintos entre as políticas que a formam. No que tange as suas política, vejamos: a assistência social é seletiva, isto é, de quem dela necessitar e não possui caráter contributivo. A previdência social possui caráter contributivo, portanto, para acessá-la é necessária prévia contribuição estando atrelada ainda ao trabalho. A saúde é política não contributiva e de acesso universal, sendo que qualquer pessoa pode acessá-la não sendo necessária nenhuma prévia contribuição ou pagamento.

    RESPOSTA: ERRADO
  • ERRADA.

    Assistência Social e Saúde não são contributivas.

  • Previdência é contributiva (Única q exige contribuição)

    Saúde é Universal

    Assistência é Seletiva


ID
982012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


Para efeitos de concessão do benefício de prestação continuada, é considerada família incapaz de sustentar a pessoa portadora de necessidade especial ou idosa aquela que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal de até dois salários mínimos.

Alternativas
Comentários
  • Questão Errada.

    Decreto nº 6.214 -  Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada.

    Art. 4º, Inciso IV - família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso: aquela cuja renda

    mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo.
  • Baixa renda para fins de redução da contribuição do segurado facultativo que trabalha no âmbito doméstico ~> Até 2 salários mínimo.

    Baixa renda para  fins de BPC. ~> Renda bruta da família MENOR que 1/4 do salário mínimo per capita.

  • Errado. A família tem que ter renda bruta mensal ( per capta) inferior a um quarto do salário  mínimo.

  • Gab. ERRADA

    deve ser feita a soma do salário das pessoas da família e dividir pela quantidade de membros de tal. Não podendo ser superior que 1/4 per capita( por pessoa) do salário mínimo.


  • Decreto 6.214/07

    Art. 4 Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

    IV - família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso: aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo; 

  • Decreto 6214:

    Art. 4 Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

    IV - família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso: aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo; 

    ERRADA.
  • Eita... esta foi o Lula!

  • Gabarito: Errado

     

    Família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficência ou do idoso é aquela cuja renda per capita seja inferior a um quarto do sálario mínimo.

     

    OBS: Poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade.


ID
982015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.


A participação de capital estrangeiro no apoio às ações e aos projetos de assistência à saúde da população privada de liberdade no Brasil somente é possível por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.080/1990

    Art. 23. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
  • Lembrando que este artigo foi alterado recentemente:

    Art. 23.  É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:  (Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015)

    I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;  (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:  (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e  (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    b) ações e pesquisas de planejamento familiar;  (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e  (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

    IV - demais casos previstos em legislação específica.  (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015)

  • Gabarito foi dado como certo em 2013, todavia, após alteração da lei em 2015, trouxe mais opções como expresso do inciso II, e a questão tornaria errada, devido a palavra “somente”, pois restringe ao inciso I. 


ID
982018
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.


É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios

Alternativas
Comentários
  • Lei: 8080/1990

    ART: 6º
     

    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

    § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

    § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

    I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

    II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

    III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

    IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

    V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

    VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;

    VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; e

    VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

       
  • Complementando a análise do colega acima, a vigilância sanitária compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

    O erro é que a questão acima mistura tudo: DST, hanseníase, diabetes e ainda por cima restringe ao ambiente de presídio. Portanto errada a questão.
  • Seria vigilância epidemiológica?

  • Vigilância epidiológica.

  • Gab: Errado

     

    Lei: 8080/1990

    ART: 6º
     

    § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

  • Não é a vigilância sanitária,  mas a vigilância epidemiológica.

  • § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

     

    Não é a vigilância sanitária,  mas a vigilância epidemiológica

  • vigilância epistemológica = doenças !


ID
982021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.


São considerados fatores determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, a moradia, a educação, o trabalho, mas não o lazer.

Alternativas
Comentários
  • lei 8.080/1990

    Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
  • Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais(Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

    Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

  • Incluindo tb o lazer.

    Art. 3o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

     

  • É só lembrar do MAMSTTREAL Moraria, alimentação, meio ambiente, saneamento básico, trabalho, transporte, renda, educação, atividade física e o lazer, bb :)


ID
982024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.


É permitido que hospitais privados integrem o SUS, desde que em caráter complementar, sendo reservada a preferência para os filantrópicos e sem fins lucrativos.

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 8.080   de 19 de Setembro de 1990.   Art. 4º -
    § 2º - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter  complementar. 
    Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura  assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS  poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. 
     Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada  mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 
    Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos  terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde-SUS. 
  • Da Participação Complementar

    Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

    Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

    Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).