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Prova CESPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 20

ID
2267206
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Alternativas
Comentários

  • D1171/94

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    [Gab. ERRADO]

     

    bons estudos

  • GABARITO ERRADO 

     

    A Comissão de Ética Pública APENAS aplica a pena DE CENSURA!! 

  • A comissão só pode aplicar a CENSURA!

     

    ERRADA!

  • Como sempre ajudando muito, Isabela. O povo agradece. 

  • No julgado a seguir o TRF1 entendeu que há restrições para aplicação dá censura: O magistrado ressaltou ainda que o Decreto 1.171/94, ao criar uma nova sanção (censura) não prevista na Lei 8.112/90, “extrapolou em sua competência, violando o princípio da legalidade, na medida em que somente a lei em sentido formal e material tem o condão de estabelecer obrigações ou sanções na esfera de atuação do indivíduo, não podendo simples decreto, a título de regulamentação, avançar sobre conteúdo de lei”. Processo n.º 0003634-30.2006.4.01.4300 Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1 .

  • Compete às comissões de Ética:

    XV - aplicar a penalidade de censura ética ao servidor e encaminhar cópia do ato à unidade de gestão de pessoal, podendo também:

    a)sugerir ao dirigente máximo a exoneração de ocupande de cargo ou função de confiança;

    b)sugerir ao dirigente máximo o retorno do servidor ao órgão ou entidade de origem;

    c)sugerir ao dirigente máximo a remessa de expediente ao setor competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas;

    d) adotar outras medidas para evitar ou sanar desvios éticos, lavrando, se for o caso, o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP

    Resolução CEP n 10/2008

  • ERRADO

     

    Embora o código de ética tenha uma proximidade do Estatuto Civil dos servidores públicos Federais, a este caberá aplicação de advertência em casos previstos em lei, por exemplo, caso descumbra um dos deveres previstos no estatuto, como por exemplo ser assíduo e pontual ao serviço.

     

    Tratando-se do código de ética, as comissões estão autorizadas  a aplicar Penalidade de SENSURA, não advertência.

     

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • A única pena que pode ser aplicada pela Comissão de Ética é a de censura.

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    ERRADA

  • Não existe mencionado no código de ética : "penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética"

    e sim: 

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura (CENSURA) e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Por esse motivo, a questão está correta.

  • Em linhas gerais, a comissão de ética aplica CENSURA e não advertência...

  • No código de ética só tem a censura. Advertência e outras penalidades estão na 8112

  • Gab. 110% Errado.

     

    Vide inciso XXII, do capítulo II do anexo do decreto 1171/94:

    A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de cesura e sua fundamentação constará do respectivo parecer assinado por todos os integrandes, com ciência do faltoso.

  • A pena aplicada pela comissão de ética é a CENSURA

     

    Bons estudos

  • ERRADO

     

    APENAS CENSURA.

  • Além da pena aplicada ser apenas de censura

    a de se observar que não se pode apenar o indivíduo sem contraditório e sem ampla defesas.(acredito eu)

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

  • Erro1 - Não é advertência, e sim CENSURA;

    Erro2 - Servidor não aprovado no estágio probatório deve ser EXONERADO

    Lei 8.112 - Art. 20 - 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

  • Gabarito: Errado

    A única pena prevista pelo  Código de Ética é a censura. 

  • A PENA PREVISTA É A DE CENSURA.

  • (Q755736)  VIDE ESTA QUESTÃO  LUIANA E MATHEUS 

  • A única pena aplicável pela Comissão de Ética é a de Censura. 

    Obs: Um funcionário não Estável em cargo anterior, que seja reprovado em Estágio probatório é "Exonerado".

  • Questão errada.

     

    A CEP somente vai aplicar a CENSURA.

  • CENSURA_censura_Censura

  • para quem estiver estudando para o TRT7:

    do Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7ª Região:

    Parágrafo único. A violação das normas estipuladas neste Estatuto sujeitará o infrator à pena de CENSURA, de acordo com
    o Decreto nº 1.171/94, sem prejuízo de outras sanções de natureza penal, civil ou administrativa.

  • somente censura!

  • ERRADOO SOMENTE CENSURA  

  • NEM LI A QUESTÂO COMPLETA FUI LOGO NA AFIRMATIVA KKKK
    A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

     

    CENSURA e só. 

  • Nunca tinha visto tanto erro em uma só questão kkkkk

    "Demissão por reprovação em estágio probatório"? kkkkk

  • A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA                                     A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA 

    A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA                                     A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA

    A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA                                     A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA

    A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA                                     A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA

    A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA                                     A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA

  • Comissão -> Censura

  • Isabela, voce apareceu meu amor!!

     

  • Comissão aplica CENSURA. 

  • Comissão de Ética apenas aplica Censura.

     

  • A COMISSÃO CENSURA qualquer um que não estiver nos padrões éticos do serviço público!

    GAB: ERRADO

  • SOMENTE PENA DE CENSURA !!!!!!!!!!!!!!!!!!! 

  • No Código de Ética Profissional do Servidor Público só é ADMITIDA a pena de CENSURA. 

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Galera, a Aba comentários serve para comentar. Porém, não adianta encher de comentário sendo que não ha discussão quanto a resposta. Ai você olha a questão e tem 41 comentários e pensa: deve haver uma discussão sobre o tema; Mas não. É tudo repetido.

    Ai tem gente que diz: a repetição leva a perfeição. Ótimo! Leva mesmo. Mas por isso existe a Aba anotações. Ali da pra fazer anotações pessoais, repetir as respostas até decorar, sem encher de comentários iguais numa questão simples.

  • A pena aplicavél ao servidor público pela COMISSÃO DE ÉTICA é a da CENSURA, e sua fundamentação constará do respectivo parecer assinado por todos os seus integrantes, com ciência do fato. 

  • advertência não é a da CENSURA

  • A única Pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a CENSURA. 

  • Ah... Cespe! Todo esse blá, blá,blá...para saber se o candidato cairia nessa de advertência.

    Gabarito:Errado.Censura.

  • Olá! Bom, tenho uma dúvida: Resumindo: A Censura é a regra geral? Porque  aqui em Alagoas, o código de ética, em seu art. 9º I e II aborda como penalidade ambas, ou seja, censura e advertência! Estou correto? Alguém me ajuda aí!

  • CENSURA 

    CENSURA 

    CENSURA 

    CENSURA 

    CENSURA 

    CENSURA 

    CENSURA 

     

  • A pena aplicável pela comissão de ética é a censura!

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • CENSURA é a única sanção possível a ser aplicada pela CE!

  • Censura 

  • PENA APLICAVEL AO SERVIDOR PUBLICO PELA COMISSAO DE ETICA:  

    CENSURA(SOMENTE); 

    OBS: APENAS RECOMENDA A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR;  

     

    GAB: ERRADO

  • Quais as funções da comissão de ética?

    1 Finalidade - Tratar/Divulgar a ética no O/A

    2 Aplicar a SANÇÃO DE CENSURA(aplicada na questão)

    3 Responder os pedidos de infos do RH

     

  • Tão SOMENTE a CENSURA! 

  • Fiz um Ctrl + F no código de ética procurando a palavra advertência. Nem tem essa palavra. 

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

  • a unica pena da 1171 é a censura. na 8112 temos advertência, suspensão, demissão, cassação e destituição. não há censura na 8112. o que há em uma, não há em outra. conveniente.

  • Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. A única pena aplicável e prevista, tendo como base o código de ética, é a censura

     

    Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Deve sempre garantir o contraditório e a ampla defesa.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

  • CENSURA, CENSURA, CENSURAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • comissão de ética não aplica  penalidade de advertência

  • C de COMISSÃO = C de Censura.

    Tenho dito!

  •   A única penalidade que a comissão de ética  poderá aplicar é a CENSURA.

  • Gabarito: "Errado"

     

    A única penalidade que o Código de Ética aplica é a CENSURA. Obviamente, Eduardo, no âmbito administrativo sofrerá PAD, podendo até ser exonerado, nos termos da Lei 8.112.

     

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • A questão quis te enrolar tentando levar pro lado da 8.112. Falou em código de ética, falou em CENSURA! Única e exclusivamente.

  •  código de ética = CENSURA e ponto sem mais.

  • código de ética = aplica CENSURA      ----     CENSURA 

  • Só censura!!

  • D1171/94

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Gabarito: ERRADO

  • A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público. Errada!

     

    A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.

     

     

    Observação: O contraditório protege contra o poder coercitivo da administração, busca da verdade material, propicia a impessoalidade, pela oportunidade de manifestação e amplia a transparência administrativa. A ampla defesa é a garantia de contestação ou rebate em favor de si próprio, ante condutas, fatos ou argumentos, interpretações que possam acarretar prejuízos físicos, materiais ou morais. A ampla defesa baseia-se na tríplice percepção da garantia de poder defender-se, garantia de um processo legítimo e garantia de respeito a um Estado Democrático de Direito.

  • No caso do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal a pena é de CENSURA!

    Já no caso do Código de Conduta da Alta Administração Federal a pena é de ADVERTÊNCIA se a autoridade ainda estiver no exercício do cargo ou CENSURA, se não.

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • A Comissão não aplica outras penalidades que não seja CENSURA. Somente isso e nada mais. Veja, BASTAVA ler essa parte em vermelho na questão:

     

    Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

     

    Mortais, fé na missão.
    Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

  • DEMISSÃO SÓ SE ENCONTRA NO DECRETO 8112/90

  • As Comissões de Ética podem aplicar somente penalidades de CENSURA.

  • Mas esse Eduardo gosta de aprontar hein...


    Atentem para a questão propriamente dita, a estória contada pela banca esta ali para causar distração e confundir.

  • Censura Ética — Comissão de Ética Pública    X   Censura - Comissão de Ética

    Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos orgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94. Peguei no QC de outra questão.

  • GABARITO: ERRADO

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • somente CENSURA.

  • Censura.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXII – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    Comissão de Ética – CEnsura

     

    Observem que a redação do Código é muito clara. A censura é a única pena aplicada ao servidor pela Comissão de Ética. Isso não significa, porém, que o servidor não será submetido a outras penas, mas apenas que não será a Comissão de Ética a aplicá-las. Guardem essa informação no coração de vocês, pois eu já muitos erros em relação a esse ponto.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Ros

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • GAB ERRADO

    Deverá ser CENSURA

  • Gabarito: Errado

    A única pena aplicada é a CENSURA!

  • Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

    r. CERTA

  • A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

  • SABENDO que a comissão de ética somente aplica CENSURA ,

    nem perca tempo com ENUNCIADO e BOLA PRA FRENTE

  • Depende do código de ética. A PM, geralmente, tem a pena de advertência. Há distinções entre códigos de éticas.

  • `` a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência``

    vai entender essa banca

  • GABARITO ERRADO

    COMISSÃO DE ÉTICA= CENSURA

  • Nossa eu caír nessa hehhe

  • a comissão de ética aplica CENSURA

  • cai 50 posições agora

  • COMISSÃO DE ÉTICA APLICA SOMENTE CENSURA AO SERVIDOR.

  • A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    Censura Ética — Comissão de Ética Pública    vs   Censura - Comissão de Ética

    Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos órgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94.

  • GAB: ERRADO

    A QUESTÃO INDUZ AO CERTO AO FALAR EM PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

    A COMISSÃO DE ÉTICA SÓ PODERÁ APLICAR A PENA DE CENSURA

    #AVANTE #GUERREIROS E #GUERREIRAS

  • advertência é um aviso enquanto a censura é uma recriminação

  • Gab.: Errado

    A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

    Bons Estudos!!!

  • Pra quem estuda o Código de Ética do Estado de Alagoas, essa alternativa está mais que correta, pois a Lei 6754/06 dispõe de duas penalidades, que são a advertência e a censura ética.

  • PARA PC -AL DISPÕE DE DUAS PENALIDADES: ADVERTÊNCIA /CENSURA ÉTICA

  • A ÚNICA penalidade aplicável pela Comissão de Ética é a CENSURA.

ID
2267209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ERRADO 

     

    Bom, em primeiro momento é preciso deixar claro que a questão cita procedimento administrativo (PAD), portanto não julgue a questão atentando-se para a comissão de ética, que também está errado! 

     

     

    CF/88 

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  • Sem complicar:

    Não obedeceu ao contraditório e a ampla defesa.

     

    Gabarito ERRADO

  • A questão erra ao falar "obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.", pois no corpo da questão está presente o seguinte trecho: "sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa."


     Prova: Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos, Órgão: MECBanca: CESPE, Ano: 2014 - Direito Administrativo  Regime jurídico administrativo,  Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica

    Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.

    GABARITO: CERTA 

     

     

    Prova: CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral.

    GABARITO: CERTA.

  • STF - Súmula 21

    Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.

  • Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência.

    parei de ler a questao apos ler o periodo acima.

  • De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

  • Relacionado ao tema, pra ajudar a fixar:
    Ninguém pode ser demitido por reprovação em estágio probatório!
    8.112/90
     Art.20
      § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

  • ERRADO

     

    Servidor Público não aprovado em estágio probatório, que é de tres anos, é exonerado.

     

    Demição = Punição

    Exoneração = Pode ser a pedido ou por não preencher os requisitos exigidos em estágio probatório.

  • Art. 117.  Ao servidor é proibido: 

     I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; 

    Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. 

    Lei 8112/90

     

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. (lei 9784/99)

  • Olá meu povo!!!

     

    Só contribuindo...

     

    Outro ponto a ser notado é o seguinte: se ele não foi aprovado no estágio probatório deverá ser EXONERADO, e não demitido como diz a questão.

     

    Abraços e bons estudos!!

  • Totalmente ERRADO.

     

    Em todas as fases do processo Administrativo deve ser assegurado, sempre, o contraditório e a ampla defesa.

    Percebe-se que tal garantia, constitucional, não foi observada.

     

  • > DEMISSÃO SÓ POR > PAD > CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA  >

    >FASES: 1- INSTAURAÇÃO  2- INQUÉRITO (Intrução, defesa e relatório) 3- JULGAMENTO 

    >PRAZO (60 + 60 )

    >CONTRADITÓRIO E AMPLA NA FASE DO INQUÉRITO ADMINSITRATIVO.

     

  • Pode está errado do jeito que for, mesmo sendo flagrado, mas é garantido a ampla defesa e o contraditório.

     

    Gabarito: Errado

  • 1º a comissão de ética não aplica advertência, apenas censura.

    2º  é garantido à pessoa o contraditório e a ampla defesa.

  • 1° A comissão de ética NÃO aplica penalidade de advertência, regulada pela lei 8.112 de 90, pois a norma que regula a comissão de ética é o decreto 1.171 de 94.

    Logo, temos decreto 1.171 de 94:

    "XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

    Sendo vedado a embriaguez:

    "XV - E vedado ao servidor público;

    ...

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;"

     

    2° A aplicação de advertência é a correta ( art. 129 da lei 8.112/90), pois incide a proibição de ausência do expediente (art. 117, I da lei 8.122/90).

     

    3° A penalidade de advertência é aplicada pelo chefe da repartição ou outras autoridades (art. 141, III da lei 8.112/90).

     

    Portanto, temos que a Comissão de Ética deveria aplicar a censura.

    Logo, a advertência NÃO será aplicada pela comissão de ética e sim pelo chefe da repartição ou outra autoridade.

  • Lei nº 8.112, de 1990:

    "Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    [...]

    § 1o  4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.

    § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. "

  • NÃO OBSERVOU O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA.

     E A PENALIDADE DE DEMISSÃO NÃO SE ENQUADRA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DEVERIA SER EXONERADO.

  • Comissão de Ética só aplica pena de censura!
    Questão ERRADA.

  • Primeiro Erro: Comissão de ética respeita sim o contraditório e ampla defesa. (Fere o princípio da ampla defesa e do contraditório).

    Segundo Erro: A Comissão de ética não pune ninguém, logo não pode aplicar advertência. (Fere o princípio da Impessoalidade).

     

  • Se ele foi reprovado no estagio probatorio, então não seria demissão e sim exoneração?

  • A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA APENAS CENSURA E NÃO PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA OU DEMISSÃO.

    TEM QUE OBSERVAR O CONTRÁDITÓRIO E AMPLA DEFESA. REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO É CASO DE EXONERAÇÃO.

  • Pelo que entendi. Realmente a comissão de ética não demite e sim adverte. Entretanto ele foi demitido apenas por não passar no estagio probatorio por não estar apto e por ter sido advertido. Porém ele deveria ter sido exonerado e não demitido, como induz a reprovaçao no estagio probatorio. Entao o correto é receber advertencia, como isso reprova no estagio probatorio e consequentemente e exonerado.

  • A única penalidade da comissão de ética é a CENSURA!

  • Dois erros: Comissão de Ética só aplica censura. Outro erro: Mesmo ele apresentando bêbado(manguaçado) ele tem o direito do contraditório e ampla defesa.(ele pode alegar que tomou um remédio e alguém colocou álcool em seu café,estamos no Brasil baby)

     

  • - Só lembrando também aos colegas que é dispensável a instauração de processo administrativo disciplinar para exoneração de servidor público em estágio probatório, porém lhe é garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa. Item E. 

     

    https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=6854836&num_registro=200501866072&data=20100201&tipo=5&formato=PDF

  • Comissão de ÉTICA, aplica CENSURA.

    Tem que obedecer o contraditório e a ampla defesa.

  • CF/1988, Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

    SUMULA 21 STF – Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.

    Processo administrativo com ampla defesa e exoneração de servidor em estágio probatório

    "2. Como assentado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal firmou-se no sentido de que a exoneração de servidor público, ainda que em estágio probatório, deve ser precedida de procedimento administrativo no qual lhe sejam garantidos a ampla defesa e o contraditório, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do devido processo legal." (AI 623854 AgR, Relatora Ministra Cármen Lúcia, Primeira Turma, julgamento em 25.8.2009, DJe de 23.10.2009)

    "O servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, não pode ser exonerado ad nutum, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo, sob pena de ofensa à garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Incidência da Súmula 21 do STF." (RE 378041, Relator Ministro Ayres Britto, Primeira Turma, julgamento em 21.9.2004, DJ de 11.2.2005)

  • ERRADO. Não obedeceu aos princípios do processo administrativo porque não respeitou o contraditório e a ampla defesa. Vale mencionar também que o comando da questão apresenta erro, pois a comissão de ética não pode aplicar pena de advertência, somente de censura.

  • Falou em reprovação no estágio probatório --> Exoneração 

    Era só ver isso. Não precisava dessa viagem todas nas explicações. 

    :-) 

  • Conforme meu entendimento.

     

    1 -> Tratando-se de processo adm disciplinar, deve-se assegurar o contraditório e a ampla defesa, exceto durante a sindicância, pois está serve apenas como procedimento inquisitório.

     

  • "Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido,"

    Penso que isso já invalida a questão, uma vez que a reprovação no EP acarreta exoneração e não demissão.

  • Parei de ler em: "Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido".

    Quando em estágio probatório se é exonerado, e não demitido.

    Art. 20

    § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

    Bons estudos!

  • Parei de ler em: "...A comissão lhe aplicou advertência".

    Esta só poderia aplicar-lhe a censura.

     

  • Parei de ler quando disse que a Comissão de Ética aplicou a penalidade de advertência.

    Comissão de Ética só pode aplicar CENSURA.

     

    Gab: Errado

  • As bancas sempre tentando te convencer de que a comissão de ética aplica alguma outra pena além da de CENSURA rsrs

     

    Gabarito: Errado

     

    Bons estudos

  • Gabarito: Errado

     

    O erro da questão é afirma que o reprovado em estágio probatório será demitido. O reprovado no estágio probatório será exonerado, conforme o §2 do art. 20 da Lei 8.112/90. Lembre-se que a demissão é uma penalidade aplicada ao servidor,  enquanto que a exoneração não enseja o caráter de penalidade. 

     

    Por sua aprovação.

    Maicon Rodrigues.

    Bons estudos!

  • Salvo no caso de sindicância investigativa, quando não ensejar penalidade, jamais poderá ocorrer punição sem o prévio contraditório e ampla defesa.

    Errado

  • O reprovado no estágio probatório será exonerado.

    A demissão só ocorrerá quando o servidor for efetivo, após o estágio probatório.

    obs: exoneração não é punição.

  • "Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência."

    Comissão de ética não pode aplicar penalidade de advertência, apenas censura.

  • Errada. Comissão de ética não aplica penalidade de Advertência, mas sim Censura.

     

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Do Inquérito

    Art. 153.  O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

    Gabarito Errado!

  • 1 - A não aprovação em estágio probatório acarreta a exoneração do servidor não estável. Demissão é penalidade para servidor estável. 2 - Processo Administrativo Disciplinar deve obedecer aos princípios do contraditório e ampla defesa. 3 - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura... ( Dec 1.171/94)

  • Errado.

     

    A situção tem dois erros:

    1 - Quem não passa em estágio probatório é RECONDUZIDO ao cargo anterior ou EXONERADO, portanto não é demitido;

    2 - Quem não passa em estágio probatório tem direito a contraditório e ampla defesa.

     

    Deus no comando!

     

     

  • comissão de ética nao aplica advertencia, apenas censura

  • Embriaguez não é justa causa. Apesar de ainda não existir legislação específica, a maioria das decisões reconhece o alcoolismo como doença crônica, que não pode motivar uma demissão por justa causa.

  • não li os comentários abaixo, mas o cerne da questão é um só: ao indivíduo reprovado no estágio probatório cabe exoneração (34, parágrafo único, I, da Lei 8112), e não demissão, cuja aplicação depende de PAD.

  • Não fica claro na pergunta qual o motivo da exoneracão dele. Ele bebe, mas pode ser exonerado por outro motivo. Questão mal elaborada.

  •  

    ERRADO.

     

    Pessoal pra mim a questão está bem clara.

     

    Existem dois erros na questão.

     

    1° COMISSAO DE ÉTICA: NÃO aplica penalidade de ADVERTÊNCIA e sim de CENSURA.

     

    2° O cara podia ter explodido a camara dos deputados que ainda assim ele tinha que ter DIREITO A CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA (algo que NÃO respeitaram ao beberrão :) ).

     

    Espero ter ajudado pessoal. Confie no Senhor de todo teu coração que as coisas darão certa.

  • Parei quando falou que a comissão de ética aplicou penalidade de advertencia.

    Comissão de etica só aplica pena de CENSURA.

  • COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA!

    COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA!

    COMISSÃO DE ÉTICA SÓ APLICA CENSURA!

  • Linda explicação da professora!

  • Observando os comentários dos colegas, vi que três são os erros da questão:

     

    Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

     

    1 - Comissão de ética só aplica penalidade de CENSURA;

    2 - No estágio probatório não há porque se falar em demissão e sim EXONERAÇÃO;

    3 - Na exoneração do servidor em estágio probatório deverá ser assegurado o direito constitucional do CONTRADITÓRIO e da AMPLA DEFESA.

  • A exoneração não possui caráter punitivo.

  • sortudo o edu, vai meter um processo manero!

  • Parei de ler em "a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência."

    Àcomissão de ética só é permitido aplicar a "CENSURA"!

     

    Tudo errado.

  • Quero apenas ressaltar um questão que, a despeito de ser singela, está gerando confusão pelo que pude perceber de alguns comentários. 

    Demissão não é penalidade aplicada exclusivamente a sevidor que adquiriu estabilidade. Obviamente, se um servidor em estágio probatório comete uma infração de natureza grave passivel de demissão, a aplicação desta penalidade é medida que se impõem, ainda que esteja no curso do estágio probatório.

    Bom estudos!

  • No estágio probatório não há porque se falar em demissão e sim EXONERAÇÃO; CAI DEMAIS

  • CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM DEMISSÃO ANTES DO RECURSO ADMINISTRATIVO:

     

    Q842195

     

    Não há ilegalidade no cumprimento imediato da penalidade imposta a servidor público logo após o julgamento do PAD e antes do decurso do prazo para o recurso administrativo, tendo em vista o atributo de auto-executoriedade que rege os atos administrativos e que o recurso administrativo, em regra, carece de efeito suspensivo (ex vi do art. 109 da Lei 8.112/1990).

    (MS 19.488/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/03/2015, DJe 31/03/2015)

     

     

    Prova: Técnico Judiciário - Administrativa; Órgão: TJ-DFT; Ano: 2015; Banca: CESPE - Direito Administrativo /  Responsabilidades do servidor ,  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos efeitos da pena imposta a servidor público antes do trânsito em julgado da decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, ou seja, ainda que esteja pendente julgamento de recurso administrativo.

    GABARITO: CERTA. 

     

     

    Prova:Auditor; Ano: 2015; Banca: CESPE; Órgão: TCE-RN - Direito Administrativo- Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade,  Atos administrativos

    A legalidade da imediata execução de penalidade administrativa pauta-se no fato de que os atos administrativos funcionam como títulos executivos e gozam de autoexecutoriedade, dispensando o trânsito em julgado da própria decisão administrativa, a menos que, excepcionalmente, seja deferido efeito suspensivo a recurso.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

  • ADM FEZ TUDO ERRADO 

  • 59 comentários numa questão tão simples. Falando em tempestade no copo d'água...

  • 1° a comissão não aplica advertencia, Só

     realiza inquérito administrativo e emite relatório a autoridade competente.

    2° Quem é inabilitado em estágio probatório não é demitido e sim exoneração ou reconduzido.

    3° A ADM pública deve oferecer a possibilidade do contrário e ampla defesa.

     

    Abç! FORÇA!

  • Gente, no caso de reprovação em estágio probatório e consequente exoneração, não caberá contraditório nem ampla defesa.... cuidado, hein...

  • A questão foi mal elaborada, pois misturou 2 coisas com respostas diferentes:

    1º A penalidade de demissão por ser falta disciplinar, pode ser aplicada tanto durante o estágio probatório, quanto na estabilidade, DESDE que seja precedida de  PAD. Logo , ele poderia ser demitido pela falta disciplinar mesmo em estágio probatório.

    2º No estágio probatório, ele só só poderia ser EXONERADO a pedido, ou pelo fato de não preencher as condições exigidas nessa fase: por assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade (Art20. 8112), logo, o fato de se apresentar embriagado e se ausentar fere a disciplina e a assiduidade, sendo assim passível de EXONERAÇÂO em razão de reprovação no estágio probatório.

    Segue um trecho no manual da CGU sobre o tema:

    É o que ensina o Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria Geral da União (p. 31):

     

    A Constituição Federal exige a aprovação em concurso público como requisito à nomeação para cargo efetivo e, ainda, prevê a possibilidade de que o ocupante de tal cargo adquira estabilidade após três anos de efetivo exercício. No entanto, poderá figurar como acusado tanto o servidor estável como aquele em estágio probatório. Não procede a restrição da garantia do processo disciplinar apenas ao primeiro. O inciso II do parágrafo 1º do art. 41 da Constituição Federal deve ser interpretado em harmonia com os incisos LIV e LV do art. 5º da Carta Maior, restando assegurado a todos o devido processo legal e aos acusados em geral, mesmo em sede administrativa, o contraditório e a ampla defesa.

     

    Assim sendo, grife-se que o processo disciplinar é obrigatório para a apuração de faltas disciplinares imputadas a servidor em estágio probatório e, por conseguinte, é plenamente cabível, em sendo o caso, aplicar-lhe a penalidade de demissão. A pena expulsiva não se confunde com a exoneração decorrente de reprovação no estágio probatório. Na segunda hipótese, o servidor será exonerado (não demitido) por não ter satisfeito as condições do estágio probatório e esse ato não possui natureza de sanção disciplina

  • Ao comentário do nosso último amigo... A comissão de ética não pode aplicar a advertência rsrs, mas apenas a censura. É uma norma de ética, ok, mas o "caput" da questão também a macula por esse motivo. 

  • Vão direto ao comentário do colega Daniel Oliveira. Ele cita os 3 erros da questão.

  • GABARITO: ERRADA

     

    A comissão de ética só pode aplicar a pena de censura. Pena de demissão apenas por infração disciplinar.

     

    #JESUS_NOME SOBRE TODO NOME!

  • ERRADO

     

    QUEM É ELIMINADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO É DEMITIDO, E SIM EXONERADO. NÃO EXISTE PAD NESSA SITUAÇÃO.

  • ERRADO

     

    A questão contém pelos menos 3 erros:

     

    1) Comissão de ética só pode aplicar pena de CENSURA

    2) Como Eduardo foi reprovado no estágio probatório, ele deveria ser EXONERADO

    3) É DEVER da Administração sempre OBSERVAR O CONTRADITÓRIO  E A AMPLA DEFESA.

  • Comissão de Ética só aplica a penalidade de CENSURA!

    ERRADA!

  • Parei no demitido.

  • Se ele foi reprovado no estágio probatório, não pode ser demissão. Exoneração!

  • Comentário da colega Jordana é o mais objetivo é claro... só procurar a foto da mulher mais linda que tem aqui nos comentários. Fica a dica.

     

     

    "Toca o barco"...

  • O fato de o citado Eduardo ser um pau-d'água não justifica a inobservância do contraditório e ampla defesa pela administração, muito menos justifica a comissão de ética extrapolar suas atribuições aplicando advertência ao invés de unicamente permitida censura. 

     

  • Comissão de ética aplica apenas a pena de censura.

  • Comissão de ética não aplica penalidade que não seja a censura.

     

  • Spam no qc ? Essa é nova

  • Contraditório hoje, contraditório amanhã, contraditório sempre.

  • O servidor só pode ser EXONERADO DE OFÍCIO em duas circunstâncias: não entrar em exercício no prazo legal (15 dias após a posse); reprovação em avaliação de desempenho do estágio probatório. Após os 3 anos e ser aprovado pela comissão especial, não se fala mais em exoneração de ofício!

  • Comissões de Ética só é aplicado a pena de CENSURA..

  •  existem mais 3 casos de exoneração SENDO 2 COM SERVIDORES MESMO ESTÁVEIS:

    - Caso de servidor NÃO ESTÁVEL que teve seu cargo declarado extinto

    - Servirdor NÃO ESTÁVEL ocupante de cargo ocupado anteriormente por agente público que teve revertida sua demissão

    - Por INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO - Aplicável inclusive em servidor ESTÁVEL

    - Por EXCESSO DE DESPESA DE PESSOAL - Aplicável inclusive em servidor ESTÁVEL

  • Servidor em estágio probatório não é demitido. É EXONERADO. 
    Além disso a comissão de ética aplica pena de Censura e não de advertencia.
    O contraditório e a ampla defesa deve ser observada

  • Gabarito ERRADO. Não obedeceu. Súmula Vinculante 21 do STF.


    Súmula 21 - STF - Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade. (Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2106 )



    Lei 8112

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    ...

    § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.


    Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

            Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;



    Cuidado com alguns comentários!


  • ERRADO

     

    "[...], a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa [...]"

     

    Advertência em si não implica em DEMISSÃO. Somente por essa informação temos o erro da questão.

     

  • Comissão de ética apenas sugere penalidade,aplicar mesmo , como já apontado por alguns amigos, somente a censura.

    Próxima

  • exonerado

  • Teria que observar o contraditório ou ampla defesa.

    E

  • REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ACARRETA EXONERAÇÃO.

  • Falou em demissão, tem que ter contraditório e ampla defesa

  • Minha contribuição.

    Súmula 21 STF: Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.

    Abraço!!!

  • vi o erro no inicio comissão de ética é só censura!

  • Outro erro da questão: a Comissão de ética só tem competência para aplicar a CENSURA!!

  • ☠️ GAB E ☠️

    ☠️ STF - Súmula 21

    Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.

    ☠️ CF/88 

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  • I. Advertência em si não implica demissão;

    II. Não foi respeitado o contraditório e a ampla defesa;

    III. Comissão de Ética somente aplica censura;

  • A questão contém pelos menos 3 erros:

     

    1) Comissão de ética só pode aplicar pena de CENSURA

    2) Como Eduardo foi reprovado no estágio probatório, ele deveria ser EXONERADO

    3) É DEVER da Administração sempre OBSERVAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

  • A comissão de ética aplica pena de CENSURA

  • aaaaaah pronto, estou estudando feito um louco e depois ainda tenho que trabalhar? Lamentável..rs

  • Já começou errado pelo fato da comissão de ética. a qual so aplica CENSURAA

  • A questão diz que Eduardo sofreu apenas uma advertência, ou seja, Não seria motivo para reprovação no Estágio probatório ! e, além disso, a comissão de ética só pode aplicar pena de CENSURA !

  • Se atentem: A questão pergunta se "A atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo."

    o que, creio eu, não envolve a comissão de ética. Creio que o erro da questão está quando ela cita

    " sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa."

    me corrijam se pensarem diferente

  • 1 - Comissão de ética só aplica penalidade de CENSURA;

    2 - No estágio probatório não há porque se falar em demissão e sim EXONERAÇÃO;

    3 - Na exoneração do servidor em estágio probatório deverá ser assegurado o direito constitucional do CONTRADITÓRIO e da AMPLA DEFESA.

  • Gabarito: ERRADO!

    STF - Súmula 21

    Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.

  • Comissão de ética só aplica CENSURA

  • comissão de ética é aplicada a censura...

  • Na exoneração do servidor em estágio probatório deverá ser assegurado o direito constitucional do CONTRADITÓRIO e da AMPLA DEFESA.

ID
2267212
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A reprovação de Eduardo no estágio probatório, de acordo com a lei, é hipótese de exoneração do cargo, e não de demissão, como ocorreu na situação narrada.

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO ANULADA

     

    Lei 8.112 

     

     Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

            Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

            II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

     

     

    Justificativa da Banca: 

     

    Não se mencionou, na situação hipotética ou na redação do item, a possibilidade de Eduardo estar estável, fato que ensejaria sua recondução ao cargo anteriormente ocupado, e não sua exoneração, como proposto no item.

  • Muito letra da lei a questão. Demissão é quando é punitivo(até onde eu sei), todo o texto da a esse entender. porém como pos o Einstein, não é, apenas por conta da 8112.

  • CERTO

    Somente complementando, a demissão é tida como uma penalidade, já a exoneração não.

  • Li sobre isso esses dias no livro do José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 2012, p. 668):

     

    "Enquanto a demissão é ato de caráter punitivo, representando uma penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave, a exoneração é a dispensa do servidor por interesse deste ou da Administração, não havendo qualquer conotação de sentido punitivo. O suporte fático da demissão é, portanto, inteiramente diverso do suporte da exoneração: na primeira, é a prática de uma infração grave, e, na segunda, o interesse do servidor ou da Administração".

     

    No caso, Eduardo não foi "demitido" porque faltava ao trabalho e chegava embriagado, mas sim "exonerado" porque não cumpriu o requisito de aprovação no estágio probatório, não tendo este último ato o caráter de punição, mas tão somente de reconhecimento da falta de cumprimento dos requisitos para permanência no serviço público.

  • Eu considero esse item errado pelo português, sinceramente. O "trecho como ocorreu na situação narrada" me da impressão que a situação narrada se refere a sentença inteira e não só a respeito da demissão. Enfim, é uma merda quando você sabe a matéria e mesmo assim erra a questão. Cadê a porra do ponto e vírgula pra tirar a ambiguidade cespe;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

    ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; Aí tu entra com recurso e os arrogante não anulam a questão;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

  • Questão correta. Apenas para ilustrar segue jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. REPROVAÇÃO. EXONERAÇÃO. LEGITIMIDADE DO ATO. 1. O ato de exoneração de servidor público reprovado no estágio probatório, em resultado apurado em processo administrativo regular, é de caráter meramente declaratório. 2. Ofensa ao artigo 41, § 1º, da Carta Federal. Alegação insubsistente. Relevante é o processamento de sindicância para apuração de falta no prazo bienal. Agravo regimental não provido. STF,. RE 248.292-AgR/RS, Rel. Min. Mauricio Correta

  • Nem tomar uma breja pra desestressar pode mais! Sacanagem! =/

     

    Gab: C

  • Quando um servidor não for aprovado no estágio probatório, será montado um conselhor para avaliá-lo e exonerá-lo, por não ter passado no estágio. Nesse caso diz ser demissão pelo fato de não ter passado no estágio probatorio, logo é exoneração.

     

    Gabarito: CERTO

  • Achei a redação muito porca.... beleza, reprovação no estágio probatório é motivo de exoneração, mas o servidor foi penoso, descumpriu um de seus deveres e ainda apareceu embreagado, e aí, demissão nele?? Como ficaria nesse caso, será que a questão só quer saber "A reprovação de Eduardo no estágio probatório, de acordo com a lei, é hipótese de exoneração do cargo, " vírgula??


    O PROBLEMA É: COMO OCORREU NA SITUAÇÃO NARRADA!!

  • Fiquei em dúvida no texto onde diz que a comissão de ética aplicou advertencia, mas a mesma só aplica censura, não é?

  • Isso mesmo Maria Ronalia, a Comissão de Ética somente aplica a penalidade de sensura.

     

    # decreto 1.171 de 94:

    "XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

     

    # Acontece que a questão espeficiou o trecho em que queria nossa avaliação, sendo a parte da "reprovação e demissão de Eduardo"

     

    Caro colega Juarez, veja que no texto diz que o servidor não teve direito ao contraditório e ampla defesa, portanto não está configurado seu ato faltoso.

     

    Veja, "...tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.


     

  • CENSURA pessoal. Não SENSURA!! Várias pessoas escrevendo errado!!!!

  • Cara, se teve conotação de penalidade por que não é demissão ??

  • CERTO.
     

    Lei 8.112 

     Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; (questão)

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

    Lembrando que a EXONERAÇÃO não é uma medida punitiva aplicada ao servidor, diferentemente do que ocorre com a Demissão ou Suspensão.

  • Aquestão foi ANULADA pela banca no gabrito definitivo! Vejam a justificativa:

    "Não se mencionou, na situação hipotética ou na redação do item, a possibilidade de Eduardo estar estável, fato que ensejaria sua recondução ao cargo anteriormente ocupado, e não sua exoneração, como proposto no item".

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_16_1/arquivos/FUB_16_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

    QUESTÃO ANULADA!!!

  • Cuidado com questões antigas como a postada pelo colega!!!

     

    STF - Súmula 21

    Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.

  • Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á
    a pedido do servidor, ou de ofício.
    Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
    I quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II quando,tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido
     

    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de
    processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

  • "é hipótese"...

    NÃO HÁVIA MOTIVOS para anulação, mas meu "amigo" errou; daí, melhor anular =d

  • Não entendi a justificativa da banca para a anulação: "a questão não mencionou se o servidor era estável ou não". A estabilidade não se adquire após 3 anos, e nesse mesmo período também não ocorre o estágio probatório? Se ele foi reprovado no estágio, então não era estável à época do fato. 

  • Rafael, não é demissão porque ele estava em probatório, a reprovação na avaliação incorre exoneração, não demissão. A questão deixa claro que a perda do cargo se deu por causa desta reprovação.

  • Leticia Bessa, a questão deixa claro que ele não era estavel no cargo que ele foi reprovado do estágio probatório. Mas a questão deveria informar se ele já não era estavel no serviço publico federal, porque, se fosse, ele seria reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
    Por isso não da pra afirmar se é eoneração, ou demissão ou recondução. Faltam dados.

  • Esse é um fanfarrão, em estágio probatório, o servidor fica quetinho, esperando que se passem os três anos. o erro da questão está em afirmar que a comissão de ética aplicou advertência no servidor,porque a única penalidade que a comissão de ética pode aplicar é a de CENSURA, há outros erros na questão mais só esse já a anula.

ID
2267215
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Alternativas
Comentários

  • Das Regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

     

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

     

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

    Gabarito: Certo

  • Segundo o Código de ética, Decreto 1.171/1994 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm):

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    Portanto, item CORRETO.
     

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam: 

     

    Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma atuação antiética.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública

    O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, bem como tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público, além de abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    Prova: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    As disposições desse código não se restringem à conduta do servidor público no âmbito do local de trabalho e às funções precipuamente exercidas. Nesse código, também constam, entre as vedações que compreende, as que dizem respeito a servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - MS - Todos os Cargos - Conhecimentos GeraisDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho sujeita-se à penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela comissão de ética do órgão a que o servidor se vincula.

    GABARITO: CERTA.

  • Certo.

     

    A postura da comissão de ética está extremamente errada na situação em destaque abaixo, pois a comissão só aplica a penalidade de censura e por outro lado, não se observou o princípio do contraditório e da ampla defesa.

     

    "Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa". 

     

    Entretanto, Cespe é Cespe, ela criou um cenário para induzír-nos ao erro, mas a assertiva tratava sobre a conduta de Eduardo que neste caso SIM, VIOLOU DEVERES E VEDAÇÕES IMPOSTAS AO SERVIDOR PÚBLICO previstas no Código de Ética.

  • Uai gente...pois achei que estaria errada,sabendo que a comissão de etica aplica somente a pena de CENSURA e não ADVERTENCIA como afirma esse trecho"Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência.".

  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

     

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

     

    XV - E vedado ao servidor público:

     

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

    ERRADA

  • Caline Texeira a questão esta correta e não errada.

    1º Eduardo apresentava FREQUENTEMENTE a conduta de ausentar-se e retornar embreagado. Neste casa FREQUENTEMENTE é sinonimo para HABITUALMENTE.

    2º Apesar do texto trazer partes erradas como a aplicação de advertencia por parte da comissão de etica e a falta de contraditorio e ampla defesa. Nesta questão especifica a banca deseja saber APENAS se a conduta de Eduardo violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público. E SIM ela violou.

    Das Regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    Gabarito: CERTO

    Espero apenas ter ajudado e boa sorte com os estudos.

  •  

    "A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público".

    Mas a questão diz: " Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência".

    Sei não hein...

    Diz: "Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir".

    Será que deveria ser anulada?

     

  • Questão com gabarito Correto!!

     

    Porém a situação hipotética acima nos leva a dúvidar um pouco quando se fala que foi aplicada a penalidade de adertência. Oi?? Não seria Censura.

    Questão passivel de anulação.

     

  • Ué gente, se ausentar injustificadamente não seria uma regra deontológica?!  

    (cap.I, seção I, XII) "Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas."

    Essa não entendi... :(

  • LEI 1.171/95

     

    DAS PROIBIÇÕES:

    ~> Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    DOS DEVERES:

    ~> Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  • Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    Sobre indagação de alguns: Ao observar a questão proposta qual parte dela pergunta se a pena correta é censura ou advertência ou se a Comissão pode ou não aplicar?

     

    A questão pergunta? 

    Se pelo fato  Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado - Isso tenha violado deveres e vedações de Ètica? SIM 

     

    "L-1.171" -  Regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

     l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

     

    CORRETO

  • A questão está CORRETA, porém há um erro no enunciado, não há pena de advertência prevista no D1171, somente a pena de censura!

    XXII ­ A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará
    do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Se olhar apenas a primeira parte do enunciado, há quem possa confundir-se. Só pra esclarecer: -A pena aplicada pela comissão de Ética é a de Censura,não há outra. - Servidor reprovado em estágio probatório não é demitido,e sim exonerado(de ofício).

  • Eu marquei como errada devido ao inicio do enunciado, onde esta que a penalidade é a advertencia, porém no final estava o certo. 

    Ficou bastante condusa!!!

     

     

  • Questão de interpretação

    A primeira parte (situação ipotetica), ao meu ver , esta errada.

    Mas a banca pede apenas sobre a conduta de Eduardo.Que realmente violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

  • Questão cunfusa! A comissão de ética somente aplica CENSURA, e no enunciado está escrito advertência. O final da questão está certo, mas ela diz "Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.". 

     Interpretei que era pra considerar o que foi dito antes, mesmo que o final da questão esteja certo.

  • A questão não está perguntado se é advertência, censura...

     

    Pergunta da questão: 

    A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

     

     

    Gabarito: CERTO

  • A questão nem é confusa, basta ler toda. Tem o comando errado quando versa sobre advertência, mas nada que a deixe anulável/difícil.

  • A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações .

    DEVERES: XIV I) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. 

    VEDAÇÕES: XV n) apresentar-se embrigado no serviço ou fora dele habitualmente;

  • violar vedações = agir de acordo com a norma, não? kkkkkkk

  • Vedado apresentar-se embriagado no servico ou fora dele habitualmente.

    Correto 

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Das Regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

    Das Vedações ao Servidor Público

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    Gabarito Certo!

  • Cespe dando uma de joão sem braço !

  • Gente?

     

    Pq uma questão dessa? Toda errada!! 1º que em estágio probatorio é exonerado. A hipotetica já ta errada. 2º erro, comissão de ética não aplica advertencia, só censura. E ausentar-se do serviço é regra deontológica e não dever.

     

    Aff! Eu recorreria..

  • Questão meia certa e meio errada.

    Dureza essa ai hein !

  • Quem elaborou essa questão deve ter bebido todas.

  • GABARITO CORRETO.

     

    A QUESTÃO QUIS SABER,SOMENTE, SOBRE A CONDUTA DO SERVIDOR, POR ISSO ESTÁ CORRETA.

     

     

  • CERTO.

    É sabido por todos que: 1- o servidor não pode se ausentar da repartição sem autorização do superior. 2 - ele não pode faltar injustificadamente e 3 - não pode ir "trabalhar" bebado ou de ressaca. 

    É importante dizer que os deveres são extensíveis também para a vida privada do servidor.

  • Pegadinha... apenas perguntou sobre a atitude dele e não sobre a penalidade, que seria a censura.

  • meu erro foi não ler toda a questão. rsss

  • Pegadinha do mal !

  • O mal de concurseiro é não ler e interpretar APENAS aquilo que a questão está pedindo. Alternativa correta, pois está perguntando apenas sobre a conduta do servidor.

  • Cespe é 8 ou 80, perguntou?! Responde sim ou não:

    A atitude dele violou direitos e obrigações? 

    Simmmm

    Então pronto, marque certo.  

  • O negócio é  não ficar pensando demais na prova do Cespe.  Ela quis derrubar o candidato afirmando que a penalidade aplicada foi a advertência ( o que todos sabem está  errado), uma vez que a única sanção  que a Comissão  aplica é  a censura. No entanto,  o servidor violou SIM a conduta ética,  então afirmativa CORRETA. 

    Fiquem com Deus,

    Bons estudos

  • Galera, isso não e questão de recurso. A questão contou a história e fez uma pergunta. Atenham-se ao que se pede:

    "A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público."

    Eduardo violou deveres e obrigações? SIM!!!!!!!

    O resto é história pra boi Dormir. 

    "Mas a foi aplicado advertência e não censura". O enunciado pede isso? não. Outra questão cobra sobra a pena aplicada.

    "Mas o servidor estava em estágio probatório e deveria ser exonerado por ser reprovado no estágio probatório e não demetido." OK! Voces estão certinhos. Mas o enunciado, a pergunta em si, quer saber isso?? não! quer saber se o eduardo fez coisa errada ou não. 

    Não adianta sentar a lenha na banca. Olha o enunciado com calma. Aprenda a questão. Depois que você não entender o motivo do gabarito, e achar errado, ai sim, discuta.

  • Das vedações ao Servidor Público:

    XV. N) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

  • Certo.

     

    Obs.:

     

    > É dever do servidor público não faltar, mas se faltar, essa deve ser justificada. (DEVER)

     

    > É proibido ao servidor apresentar -se embriagado habitualmente. (VEDAÇÕES)

     

    > Conclusão: Estão em partes separadas do decreto 1171.....a primeira está dentro daquilo que não devemos fazer e a segunda está dentro daquilo  que somos proibidos de fazer.

     

    Jesus no comando, SEMPRE!!!!!

  • Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público, Inciso XIV, Alínea L) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado,refletindo negatiamente em todo o sistema.

    Seção III - Das Vedações ao Servidor Público, Inciso XV, Alínea N) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

  • Eu vou beber pra esquecer meus problemas....●◎※
  • Eu vou beber pra esquecer meus problemas....

  • Nessa questão em si já caberia recurso, pois o enunciado já está errado! A comissão de Ética não pode aplicar a penalidade de advertência. A eles cabe somente a aplicação da Censura.

  • Fernando Silva, mas essa questão não está querendo saber sobre a penalidade, e sim da conduta de Eduardo se violou os deveres e vedações.

  • Mas automaticamente Gedivaldo, o enunciado estando errado, a questão também está! Então caberia recurso!

  • O que me confundiu foi 'VIOLAR VEDAÇÕES'. No meu entender , se vc foi punido é porque vc cumpriu algo que é descrito como violável pela lei, e não porque vc descumpriu aquilo que a lei proibe, sendo assim vc não seria punido.

    É igual no raciocínio lógico: se vc nega uma negação, a proposição se torna verdadeira. 

    na matemática,  menos(-) com menos(-) dá mais(+).

    Concluindo... Violar deveres ou direitos é uma coisa, agora violar o que é proibido é fazer o que é certo!

    Mto loka essa questão!!! kkkkkkkkkk

    Pra mim caberia recurso!!!

     

    O segredo do vitorioso é porque ele nunca desiste

  • É uma pegadinha!
    A questão quer que você responda só o que foi perguntado, não importando a histórinha sobre o contraditório e a ampla defesa.

    Gabarito: Correto!

  • Pegadinha do Malandro!

     

    "decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência" 

    Pode isso Arnado?

    Até onde eu sei é de CENSURA!

    E onde está o contraditório e a ampla defesa!?

    Até aqui tudo errado! O dedo já treme para marcar ERRADO. Porém... 

    _____________________________________________________________

    O Sr. da banca quis a resposta nos termos finais.

    "A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público."

    SIM! CORRETA.

     

    Más que a pergunta é do mal, sem dúvidas.

     

     

  • Essa questão é uma demonstração que tem que ser lida até o final mesmo!!!

  • Gente, o que vocês acham da minha opinião? Eu estaria com a razão? Vejamos... Nessa questão eu entraria com recurso, pois ela dá margem para duas interpretações.

    A resposta está correta se analisarmos que de fato esse servidor agiu de todo errado, tanto se ausentando sem justificativa e chegando embriagado. Porém, está errada se analisarmos o rol dos Deveres e Vedações, a situação Asência Injustificada está listada nas Regras Deontológicas (XII) e não nos Deveres e Vedações (como a questão está afirmando).

    Como é que devemos analisar o perfil da CESPE?

  • O enunciado tem três erros de ética e lei 8112-90 que tentam te levar a errar a acertiva, 

  • "que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado"   Só esse trecho, você já entendi que o servidor público violou os deveres.

  • A questão está ERRADA!!!!! 

    A comissão de ética só poderia aplicar a CENSURA!!!

    Esse gabarito teria que ser revisto!!!

  • Israel, o gabarito não está incorreto não.. Preste atenção no que a banca quer...

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

  • Verdade Aline!!!

    Demorei pra atentar a esse detalhe, mas depois quando fui refazer a questão eu percebi!

    Temos que ficar atentos às "pegadinhas"!!!

    Bons estudos, minha amiga!

  • A BANCA NÃO QUER SABER O ENUNCIADO DA QUESTÃO ELA QUER SABER A PERGUNTA QUE FOI FEITA, ESSAS QUESTÕES DA CESPE AS VEZES PROCURAR CABELO EM OVO VC ERRA, PELO QUE JÁ PERCEBI ELA FAZ MUITO ESSE TIPO DE QUESTÃO! ESSA É A PERGUNTA QUE ELA QUER SABER:A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

  • Eu acho que a banca foi muito maldosa nessa questão, pois temos duas acertivas, a primeira parte - errada. A comissão so pode dar a penalidade de CENSURA e a segunda parte, certa, em relação a violação do funcionário... eu acredito que confude o canditato, eu coloquei errado, pela primeira parte e acabei errando a questão. Isso é confussão demais, eles deveriam colocar então a parte da penalidade de censura e continuar com a historia.. o que é certo, é certo ao todo e não pela metade!

  • CERTO

    um raciocio bem legal ja matava essa

    violar um dever é praticar uma vedação

    bons estudos !!!

  • Depende do cargo só assim mesmo...

  • DESDE QUANDO COMISSÃO DE ÉTICA APLICA ADVERTÊNCIA????

    E OUTRA, FOI DEMITIDO SEM TER O DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA?????

    tO FICANDO DOIDA????

  • Cuidado galera.. o texto é uma coisa, mas o enunciado da questão é ôta coisa.


  • A questão quer saber sobre a conduta de Eduardo e não se a comissão de etica aplicou a penalidade devida,

    que seria censura no lugar da advertência, não confunda alhos com caralhos kkkkk.

  • A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público. Certo!

     

    Deveres do Servidor Público: ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

    Vedações ao Servidor Público: apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

  • DEMISSAO?????? NAO SERIA EXONERAÇÃO??????/

  • A galera viaja demais... A banca vai fazer de tudo pra te derrubar na hora da prova, essa é a função dela. Acha mesmo que ela vai te dá questões de mão beijada? Por isso você é obrigado a ter malícia, senão vai cair em todas as pegadinhas dela. Primeiro ela coloca um texto e no enunciado pergunta sobre algo específico daquele texto. Não importa se a Comissão de Ética demitiu, exonerou, cortou a cabeça do servidor, não importa; o que importa é o que o enunciado está pedindo. O servidor violou vedaçoes e deveres chegando bêbado ao serviço? Sim, claro, com certeza e acabou, ponto final.

  • é sério q alguem ainda le o enunciado em questoes do cespe?!

  • olha o tamanho do pega:

     

    " apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente."

     

    kct.....DUVIDO alguem marcar isso na prova, se nao tiver lido a letra da lei... kkk

  • eção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    gabarito correto

  • Senhores, cuidado. Não é advertência e sim CENSURA. Quem se atrelou somente a historinha, errou. Agora, o que era realmente importante para acertar a questão era o comando e nada mais. Veja, o que importava está destacado:

     

     

    Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à NOMEAÇÃO!

  • Embora a situação hipotética esteja toda errada, em relação a postura da Comissão de Ética:


    Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.


    A banca Cespe foi bem clara quando disse:


    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    ►A conduta de Eduardo◄ — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.


  • Típica pegadinha, a leitura do primeiro parágrafo tenta nos induzir ao erro quando diz;

    Que a comissão de ética aplica pena de advertência (ela só aplica pena de censura) Quando diz que Eduardo foi demitido sem a observância do contraditório e da ampla defesa.


    No entanto, a única coisa a ser julgada é se a conduta dele fere ou não o Código de Ética Profissional do Servidor Público.


    Por isso o gabarito CERTO.

  • Nem li o caso kkkkkkkkkk fui direto na afirmativa.

  • Copiei do Moisés.


    Das Regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

     

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

     

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

  • Eduardo é um vacilão. Não sejam como o Eduardo.

  • Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência.


    Coloquei ERRADA so de ler isso, EITA mds pegadinha :/

  • Questão correta.

    Ainda, cumpre salientar que a penalidade aplicada pela Comissão de ética está eivada de vício de competência, o que constitui abuso de poder na modalidade excesso de poder, pois tal órgão não possui competência para aplicar penalidade de Advertência.

    A única penalidade aplicável pela Comissão de Ética é a Censura, que deve ser fundamentada e Assinada por todos os integrantes.

  • Essa questão é so para confundi mesmo

  • Não entendi a sanção aplicada, censura é a única forma de punição prevista no decreto.

  • GABARITO: CERTO

    questão capciosa ,cespe sendo cespe,rsrs

    questão de interpretação:

    julgue o item a seguir: acerca da conduta de Eduardo

    violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público ? CERTÍSSIMO

    RogerVoga

    Vc está um passo da sua aprovação......

  • Questão: CERTA

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema

    XV - E vedado ao servidor público:

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    De acordo com o disposto no referido Código, Eduardo violou, pelo menos, um dever e uma vedação, o que torna a assertiva correta. Vejamos:

     

    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

     

    XV – É vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Fiquei confuso em relação sanção aplicada. Censura é a única forma de punição prevista no decreto, mas foquei no item e acertei. hehehehe

  • Nunca caia nesse tipo de pegadinha da banca CESPE, na duvida SEMPRE desconsidere a situação hipotética, apenas julgue o item que a questão pede.

    EX:

    Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

    Comissão de Ética apenas CENSURA!

    Logo, situação hipotética (ERRADA)

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

    item que a questão pede (CERTO).

    GABARITO: CERTO

  • Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

    ATENÇÃO: A BANCA COLOCOU COMO PENALIDADE À CONDUTA DE EDUARDO, COMO SENDO ADVERTÊNCIA, NO ENTANTO, TODOS NÓS SABEMOS QUE ESSA FORMA DE PUNIÇÃO NÃO ESTÁ CONFIGURADA NA COMISSÃO DE ÉTICA.

    O servidor público que se apresentar embriagado habitualmente fora do ambiente de trabalho sujeita-se à penalidade de censura, cuja aplicação deve ser feita pela comissão de ética do órgão a que o servidor se vincula....BONS ESTUDOS!

    QUESTÕES INVERTIDAS:

    Ano: 2016 Banca:  Órgão:  Provas: 

    Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

  • "Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência" . Não entendi, a comissão de ética não aplica apenas penalidade de censura? O que faz essa questão estar certa???

  • Muitos comentários desnecessários, pois a afirmação foi (A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.) a CESPE colocou no enunciado a pena de advertência, só para pegar os desatentos, e está errado, pois a pena aplicada por uma COMISSÃO DE ÉTICA é CENSURA OU CENSURA ÉTICA. (ELA SÓ QUIS SABER SE A CONDUTA DE EDUARDO, ESTAVA EM DESCONFORMIDADES COM OS DEVERES E VEDAÇÕES E SÓ. ela não perguntou se a pena aplicada foi a certa.

  • Questão bem elaborada. Levou o pensamento do concurseiro para um lado, mas a pergunta foi totalmente diferente.

  • Ainda bem que li toda a questão. kkkkk

  • Gabarito: Certo

    XV – É vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

  • Comissão de ética só aplica censura, mas o ideal é responder o que a questão está perguntando! rs

  • Típico da CESPE, elaborar a questão sobre um assunto e fazer a pergunta em outra direção!

  • CESPE sendo CESPE, expõe um assunto e pergunta outro. Vamos continuar atentos...

  • Não me pega .... CESPE

  • Incrível essa questão ter 93 comentários...

  • Essa história foi colocada justamente pq a banca explorou ela nas demais questão dessa prova, observe: a questão q755733

  • "Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de ADVERTÊNCIA". A comissão de ética SÓ PODERÁ aplicar a pena de CENSURA, não cabendo qualquer outra medida por parte da comissão. Porém, temos que atermos para o comando da questão. A banca quer saber se a conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público. E a resposta é SIM!!! Gabarito Correto
  • Sim Eduardo, sem justificativa, faltou inúmeras vezes seu trabalho, indo de encontro o que está tipificado na legislação de Ética. Ou seja, ele incorre no fator de desmoralização de serviço. Obs: Isso sem contar o motivo que levou ele a faltar o trabalho, mas...a questão estaria correta mesmo sem ele chegar embriagado no serviço. ________ Bons Estudos ☕

  • Das regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralizaçãodo serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    I) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

    Das Vedações do Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    Resposta: Certo

  • Só achei estranho COMITE DE ÉTICA aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA.

  • Gente, vão diretamente ao ponto da questão! É lá que define a pergunta verdadeira, ou vcs acham que todos perdem tempo lendo esses textos de 10 horas? kkkk

  • Não vá trabalhar melado

  • Embora acertei a questão fiquei confusa, a comissão de ética só aplica penalidade de censura e não de advertência. Alguém me explica.

  • A leitura do texto leva o candidato a erro, foquem somente no comando da questão.

  • Gabarito Correto. Não perde tempo com o texto.

  • Certo.

    Percebam que a questão não está perguntando se o procedimento disciplinar foi correto ou justo. Por isso, foque no comando da questão. 

  • A questão não induz ao erro. A pergunta é se a conduta de Eduardo viola os deveres do servidor público impostos pelo Código de Ética. Ausência não justificada e apresentar-se embriagado obviamente violam o Código de Ética.

ID
2267218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

A lei determina que, na modalidade de licitação adotada por Ana, sejam convidadas, no mínimo, três empresas para participar do certame.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO CERTO 

     

    Lei 8.666 

     

     

    Art. 22

    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Macete: CONvite / CONvinte e quatro horas.

  • Para acrescentar, trago ensinamento do José dos Santos Carvalho Filho no sentido de que se exige o convite a três participantes e não a presença mínima de três (Manual de Direito Administrativo, 2012, p. 275):

     

    "Sobre a modalidade convite, há ainda duas regras importantes a serem observadas. Uma delas diz respeito ao desinteresse dos convidados ou à limitação do mercado. Nessas situações, pode ser que a Administração não consiga o afluxo do número mínimo de três, exigido para o convite. Se isso ocorrer, a lei considera válido realizar o confronto entre apenas duas propostas, ou, se uma só for apresentada, celebrar diretamente o contrato. Para tanto, deverá o órgão administrativo justifiar minuciosamente o fato e aquelas circunstâncias especiais; se não o fizer, o convite terá que ser repetido (art. 22, §7º).

     

    No entanto, a despeito da clareza da norma, há entendimentos em que se autoriza a Administração a anular o convite por insuficiência de participantes quando apenas dois interessados se apresentam. Com a devida vênia, não endossamos tal pensamento. Primeiramente, a lei exige apenas que a convocação se dirija a três ou mais fornecedores, nenhuma referência fazendo quanto ao comparecimento (art. 22, §3º). Em segundo lugar, esse dispositivo não tem relação com o art. 22, §7º, que admite (mas nem sempre) a repetição do convite. Por último, os interessados que se apresentaram legitimamente em virtude da convocação têm direito subjetivo à participação e à consequente apreciação de suas propostas, não se podendo atribuir-lhes culpa pelo desinteresse de outros convidados. A não ser assim, poderia ocorrer desvio de finalidade, permitindo-se à Administração desfazer a licitação somente pelo interesse escuso de propociar a participação, em nova licitação, de empresa ausente no certame anterior".

  • PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA MODALIDADE CONVITE:

    VALOR: ATÉ 80 MIL (COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS) E ATÉ 150 MIL (OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA);

    QUANTIDADE MÍNIMA: 3 REPRESENTANTES (REGRA GERAL);

    PESSOA: PODE SER CONVIDADO QUALQUER PESSOA, DESDE QUE TENHA CAPACITAÇÃO EM RELAÇÃO AO OBJETO;

    CADASTRADOS NO SICAF: PODEM PARTICIPAR, MEDIANTE PROVOCAÇÃO, SEM RECEBER O CONVITE. PRAZO: (ATÉ 24h DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS)

     

     

     

  • Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

     

    Prova: Assistente em Ciência e Tecnologia Órgão: INCA Banca: CESPE Ano: 2010 - Direito Administrativo 

     Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão,  Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: Analista Administrativo Órgão: ANCINE Banca: CESPE Ano: 2006 - Direito Administrativo  Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão,  Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

    GABARITO: CERTA.

  • Lei 8.666

    "Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior [concorrência, tomada de preços e convite] serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:     

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); 

    [...]

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:     

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); [...]"

  • E elas sempre se repetem!

     

  • Fiz um BIZU que me ajuda nesse tipo de questão:

    MODALIDADES de licitação: CÓ CÓ... vão TOMA COLE?

    I – concorrência: QUALQUER INTERESSADO: mínimo comprovado

    II – tomada de preços: ÚNICO CADASTRADO: tudo comprovado (Dica: Tomada de Preço = 03 palavras/03 dias)

    III – convite: QUALQUER INTERESSADO: escolhido e convidado (Dica: conviTRÊS: minimo 03 interessados)

    IV – concurso: QUALQUER INTERESSADO: (Dica: Concurso de ARTEC: Artístico, Técnico, Científico)

    V – leilão: QUALQUER INTERESSADO: vender bens, maior lance (aparece direto em filmes)

    >TI<POS de >Licitação

    >T; <P; PT; >L

    I - a de menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    II - a de técnica e preço;

    IV - a de maior lance ou oferta;

    -----------------------------------------------------------------------------------

    ;-)

  • na é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública.

     

    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

    A lei determina que, na modalidade de licitação adotada por Ana, sejam convidadas, no mínimo, três empresas para participar do certame.

    ART.22...... 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

     

  • CERTO!

     

     

    O CONVITE É A MODALIDADE DE LICITAÇÃO ENTRE INTERESSADOS DO RAMO PERTINENTE AO SEU OBJETO, CADASTRADOS OU NÃO, ESCOLHIDOS E CONVIDADOS EM NÚMERO MÍNIMO DE 3 PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA.

     

    A UNIDADE ADMINISTRATIVA AFIXARÁ EM LOCAL APROPRIADO, CÓPIA DOS INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E O ESTENDERÁ AOS DEMAIS CADASTRADOS NO CORRESPONDENTE ESPECIALIDADE QUE MANIFESTAREM SEU INTERESSE COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS.

     

    ADMITE-SE QUE A CARTA-CONVITE SEJA ENVIADA A MENOS DE TRÊS INTERESSADOS, DESDE QUE,POR LIMITAÇÕES DO MERCADO OU MANIFESTO DESINTERESSE DOS CONVIDADOS, SEJA IMPOSSÍVEL A OBTENÇÃO DE NÚMERO MÍNIMO DE LICITANTES.

  • OBS: a
    Administração pode prosseguir na realização do convite quando, por
    limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, não
    for possível a obtenção de três licitantes, desde que as razões sejam
    devidamente apresentadas no processo.

  • CERTO 

    CONVITE : MÍNIMO DE 03 ;) 

  • bla bla bla e um pergunta dessas...kkkkk

  • CERTO.

    LEI 8666

    Art. 22 § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Obs: É possível abrir sessão com menos de 3 convidados sempre com justificativa.

  • Gabarito Certo

     

    art. 22 da L8666

    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

    success

  • A questão trata do caso de uma servidora responsável pela compra de materiais escolares no valor de R$ 80.000,00 e, para isso, optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Esta modalidade, nos termos do art. 22, §3º da Lei 8.666/93, ocorre entre interessados no ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual irá afixar, em local apropriado, cópia do edital e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse em até 24 horas da apresentação das propostas. 

    A questão afirma que devem ser convidadas pelo menos três empresas para o certame, o que é verdade, visto que são é necessário um número mínimo de três convidados para a realização do certame.

    Gabarito do professor: CERTO.

  • OLHE O QUE PRETENDIA O EXAMINADOR:

    VOCÊ LEU NO TEXTO QUE "Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame." 

    ELE PRETENDIA QUE O TERMO "VÁRIAS" FICASSE EM SUA MENTE, POIS QUE O REMETERIA AO §6º, DO ART. 22.

     

    ART. 22, § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
     

    § 6o  Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.  (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

    ENTRETANTO, A QUESTÃO OBJETIVAVA SABER, TÃO SOMENTE, O NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES DO CONVITE, E NÃO QUANTOS ANA DEVERIA CONVIDAR.

     

  • Correto!

    Ressalvado as exceções de limitação no mercado ou quando não existirem suficientimente interessados.

  • Errei a questão por achar que deveria ter três participantes com suas propostas válidas. 

     

  • Fala fala fala ... e no final um pergunta dessa kkk #PMAL2017 Gab: Certo

  • Livros não são bens comuns? Não deveria ser pregão?

  • Gabarito: Certo.

    Convite - participam do certame apenas os convidados, cadastrados ou não, sendo, no mínimo de 3 (três). (REGRA). Comprovando-se a restrição de mercado, a licitação aqui poderá ocorrer com apenas 2 (dois) convidados, artigo 22, §3º da Lei nº 8.666/93. (EXCEÇÃO, desde que comprovado).

  • Eu amo essa banca. Ela entra em sua mente e faz você ficar pensando "Certo ou errado" e fica te torturando " certo ou errado". Saporra é massa

  • Gabarito: CERTO

    * escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa

    * Macete: CONvite / CONvinte e quatro horas.

    Bons estudos!

  • devem ser convidadas pelo menos três empresas para o certame, o que é verdade, visto que é necessário um número mínimo de três convidados para a realização do certame.

    CERTO.

  • Conforme ATUALIZAÇÃO do Decreto 9.412 - 2018

    Altera os LIMITES

    Lei 8.666

    "Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior [concorrência, tomada de preços e convite] serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:     

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); PARA: Até R$ 330.000,00

    [...]

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:     

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); [...]" PARA: Até R$ 176.000,00


  • *Convite*: é a modalidade de licitação destinada para contratações de menor valor. Nesta espécie, é a administração que envia cartas-convite para, pelo menos, 3 empresas do ramo, a fim de que apresentem suas propostas.

     

    Alteração dos valores  ►  Decreto 9.412/2018

     

    CONVITE  

    Obras e serviços de engenharia                                    Compras e serviços que não sejam de engenharia

    Antes: até 150 mil                                                             Antes: até 80 mil

    Agora: até 330 mil                                                            Agora: até 176 mil


    https://www.dizerodireito.com.br/2018/06/breves-comentarios-ao-decreto-94122018.html

  • Comentário:

     De acordo com o art. 22, § 3º da Lei 8.666/93, convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    Gabarito: Certo

  • Não sei de onde o QC tira que essas questões estão desatualizadas...

  • Art. 22.  São modalidades de licitação:

    § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

ID
2267221
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

Na situação apresentada, não caberia a utilização do procedimento licitatório na modalidade concorrência.

Alternativas
Comentários

  • 8666:

    § 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.  

     

    Gabarito ERRADO

  • Regra para fixar: quem pode mais pode menos

  •  Errada a assertiva.

     

      Art. 23, II, § 4°, lei 866 de 1993:

     (...)

     -Nos casos em que couber convite, a Administrção poderá utilizar  a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

     

  • Gabarito: Errado Como sempre diz o professor Marcos Miguel. " Quem pode o mais, pode o menos".

  • Lei 8666

     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

     

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

     

    Art 23

    § 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.         (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

  • Outra questão ajuda a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - TaquigrafiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

    GABARITO: CERTA.

  • Uma das primeiras coisas que aprendi ao estudar a Lei Geral de Licitações é que "quem pode o mais, pode o menos!"

    Taca-lhe CERTO e bora pra próxima, porque a nomeação nos espera! :)

  • Pegadinha.

    Logica de pensamento: Quem pode mais, pode menos.

  • A modalidade concorrência é sempre cabível quando se trata de compras, obras ou serviços de engenharia, desse modo, mencionada assertiva encontra-se errada.

  • GABARITO ERRADO

    Pois a questão estar falando que não caberia a modalidade CONCORRÊNCIA, mas na verdade caberia

    sim essa modalidade.

  • Só lembrar: "Quem pode mais, pode menos" 

  • Caberia tanto a modalidade concorrência quanto a modalidade tomada de preços. A modalidade mais "ampla" abarca a menos "ampla".
    Espero ter contribuído!

  • Para gravar...

     

    Compras e outros serviços que não sejam de engenharia:

     

    - Até R$ 80.000,00 ------------------------------------  Convite

     

    - Até R$ 650.000,00 ---------------------------------- Tomada de preço

     

    - Acima de R$ 650.000,00 ------------------------- Concorrência

     

    OBS: Tomada de preço cabe nos casos de convite e Concorrência cabe em todos os casos .

     

    Foco e Fé!!!

  • O que pode mais pode menos, mas quem pode menos não pode mais!

  • Lei 8.666 

     

    I - para obras e serviços de engenharia:       

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);      

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);   

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);    

     

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior (que não sejam de engenharia):  

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);       

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);        

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).  

  • Gabarito: ERRADO

     

     

    Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

     

    Convite = até R$ 80.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 650.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 650.000,00

     

     

    Obras e Serviços de engenharia:

     

    Convite = até R$ 150.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

     

     

    Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

     

    *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

     

    1°) Concorrência

    2°) Tomada de Preços

    3°) Convite

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • "Quem pode mais, pode menos".

  •  o convite é a modalidade licitatória de menor formalismo, destinada a
    licitações de menor vulto. Em razão desse menor formalismo, pode o
    administrador optar por adotar a concorrência ou a tomada de preços
    quando o valor se enquadrar nos limites do convite.
    Os limites legais para a adoção do convite são: (a) obras e
    serviços de engenharia de valores até R$ 150.000,00 e (b)
    outros bens e serviços que não os de engenharia de valores até
    R$ 80.000,00.

  • Cabe destacar que as modalidades mais complexas podem ser utilizadas
    nos valores abrangidos pelas modalidades mais simples. 


    § 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer
    que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de
    bens imóveis,

  • ERRADO 

    QUEM PODE MAIS , PODE MENOS.

  • ERRADO.

    LEI 8666

    Art. 23 § 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. 

  • A LICITAÇÃO QUE PODE O MAIS PODE O MENOS.

  • Quem pode mais pode menos!!!!

     

  • Art. 23.

    § 3o  A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. 

     

  • A servidora é responsável pela compra no valor de R$ 80.000,00. A concorrência é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem, na fase inicial de habilitação, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto. Além disso, conforme o §4º do art. 23, a concorrência é cabível em qualquer valor que corresponda a compra. Portanto, no caso, é cabível a modalidade da concorrência.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Errado.

     

    Concorrência é cabível em qualquer caso,

    tomada em caso de convite.

     

  • CONCORRÊNCIA  QUEM PODE O + PODE O  -

  • Concorrencia
    Tomada de preços
    Convite

    quem pode mais pode menos

  • Caramba!!!  Seis pessoas postaram o mesmo comentário: "Quem pode o mais, pode o menos". Não foi inovador nem útil.

    Só para esclarecer, já que não foi feito isso:

    Quem pode o mais (maior número de modalidades diferentes) pode também o menos (menor número de modalidades diferentes).

    Ex:  - Eu posso comprar o MAIS recente carro, mas também posso o MENOS recente. 

           - Eu posso comprar o MENOS recente carro, mas não posso o MAIS recente.

    GABARITO ERRADO. 

  •  

    DO PEQUENO VULTO AO GRANDE VULTO TEMOS:

       - CONVITE

       - TOMADA DE PREÇOS 

       - CONCORRÊNCIA

     

     

    NOS CASOS EM QUE COUBER CONVITE (pequeno vulto), A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ UTILIZAR A TOMADA DE PREÇOS (pequeno vulto e médio vulto) E, EM QUALQUER CASO, A CONCORRÊNCIA (pequeno vulto, médio vulto e grande vulto).

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

     

  • Concorrência é a mais completa de todas.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito: ERRADO

    Existe uma máxima em relação à concorrência que diz: "quem pode o mais, pode o menos!"

    Bosn estudos!

  • A concorrência pode ser usada em qualquer compra feita pela administração é a toda poderosa.

  • Quem pode o mais pode o menos. Poderia ser aplicada a concorrencia.

    Lei 8666 

    Art. 23, II. § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

  • a concorrência é cabível em qualquer valor que corresponda a compra

  • Pessoal...lembrem-se, "quem pode mais (grandes valores) também pode menos", ou seja, a modalidade concorrencia que é a de maiores valores, pode ser aplicada em qualquer situação de valor menor...assim como a tomada de preço pode ser adotada em casos de convite.

  • Isso aqui tá parecendo disco ralado, "quem pode o mais, pode menos"...

    Juro que continuei sem entender pq diaxos colocam limites de valores pra concorrencia, se ela pode ser usada em qualquer caso...

     

  • É bem simples a hierarquia:
    se é "convite" então pode os de valores superior a ele como tomada de preço e concorrência. Mas a hierarquia reversa não pode.

  • Cuidado que os valores das modalidades de licitação foram atualizados pelo decreto 9412 e entrará em vigor a partir do dia 19 de julho


  • *Convite*: é a modalidade de licitação destinada para contratações de menor valor. Nesta espécie, é a administração que envia cartas-convite para, pelo menos, 3 empresas do ramo, a fim de que apresentem suas propostas.

     

    Alteração dos valores  ►  Decreto 9.412/2018

     

    CONVITE  

    Obras e serviços de engenharia                                    Compras e serviços que não sejam de engenharia

    Antes: até 150 mil                                                             Antes: até 80 mil

    Agora: até 330 mil                                                            Agora: até 176 mil


    https://www.dizerodireito.com.br/2018/06/breves-comentarios-ao-decreto-94122018.html

  • Famosa regra do peitinho...kkkk

  • "Quem pode o mais, pode o menos."

  • "Quem pode o mais, pode o menos"

    Questão Errada

  • "Quem pode o mais, pode o menos"

     

     

  • É a lei do peitinho KKK entendedores entenderam

  • Se cabe convite, cabe concorrência.

  • Errado


    Quem pode mais, pode menos!


    A modalidade CONCORRÊNCIA está acima do CONVITE em questão da valores.


    "Confia os teus cuidados ao Senhor, e ele te susterá: jamais permitirá que o justo seja abalado."

    (SALMOS 55:22)

  • Errado.


    Em qualquer casso pode-se utilizar a modalidade concorrência.

  •   Art. 23, II, § 4°, lei 8666:

     -Nos casos em que couber convite, a Administrção poderá utilizar  a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

    GAB- ERRADO

  • A servidora é responsável pela compra no valor de R$ 80.000,00. A concorrência é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem, na fase inicial de habilitação, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do objeto. Além disso, conforme o §4º do art. 23, a concorrência é cabível em qualquer valor que corresponda a compra. Portanto, no caso, é cabível a modalidade da concorrência.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  •  A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.

     

    OBS : NA CORRERIA OU NA DÚVIDA, SE DURANTE A PROVA NÂO DER TEMPO DE TERMINAR DE LER A QUESTÃO, MARQUE

    COMO CERTA.

  • Comentário:

    O art. 23, § 4º da Lei 8.666/93, afirma que nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

    Gabarito: Errado

  • Regra do PEITINHO.

    #PUTARIADIDÁTICA

  • REPITA COMIGO:

    A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.

    A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.

    A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.

    A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.

    A CONCORRÊNCIA É CABÍVEL EM QUALQUER MODALIDADE.

    NÃO VAMOS ERRAR MAIS!

  • Gab ERRADO.

    Concorrência PODE TUDO!

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • regra do peitinho #putariadidática

  • Vamos lá:

    Sabe se que: QUEM PODE MAIS, PODE MENOS....

    QUANTO A ANÁLISE DA QUESTÃO, temos a análise do Art. 23, II, § 4°, lei 866 de 1993:

     (...)

     -Nos casos em que couber convite, a Administrção poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

ID
2267224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

Ana equivocou-se ao enquadrar a licitação na modalidade convite, pois o valor da compra excedeu o limite estimado para essa modalidade de contratação.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ERRADO 

     

     

    Lei 8.666 

     

    I - para obras e serviços de engenharia:       

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);      

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);   

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);    

     

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior (que não sejam de engenharia):  

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);       

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);        

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).  

     

     

    Atenção os valores alterados pelo Decreto 9.412/18 

     

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a)na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b)na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c)na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

     II - para compras e serviços não incluídos no inciso I: 

    a)na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b)na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c)na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

  • Só para acrescentar, as disposições colacionadas pelo colega Einstein Concurseiro encontram-se previstas no art. 23, da lei 8.666.

  • errado

     

  • obras e serviços de engenharia de valor ATÉ $ 150.000

    compra e serviços que não seja de engenharia de valor ATÉ $ 80.000

    A questão questiona os valores e quanto a isso ANA não se equivocou.

    LEMBREM-SE de que quem pode MAIS pode MENOS, as outras modalidades que podem maiores valores não são impedidas e também podem ser utilizadas em menores valores.

  • Conforme a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:        (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);      (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);       (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:      (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);         (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); 

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).   

    Questão: Errada

     

  • ERRADO

     

    Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

     

    Convite = até R$ 80.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 650.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 650.000,00

     

     

    Obras e Serviços de engenharia:

     

    Convite = até R$ 150.000,00

     

    Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

     

    Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

     

     

    Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

     

    *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

     

    1°) Concorrência

    2°) Tomada de Preços

    3°) Convite

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • ERRADO 

    PARA COMPRAS : ATÉ 80.000,00

  • ERRADO.

    Art. 23

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:    

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);       

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);     

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

  • Aquisiçao de materiais e serviços (que não sejam de engenharia) --------------------> Até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

    Execução de obras e serviços de engenhria -----------------------------------> Até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

     

    Gab. Errado

     

  • A servidora responsável pela aquisição de compras de materiais escolares, quanto ao valor, que é de R$ 80.000,00 não se equivocou a utilizar a modalidade convite, uma vez que este é o limite para a determinada compra, conforme o art. 23, I, "a". O erro está em serem escolhidas e convidadas apenas duas empresas, quando o correto seriam pelo menos três, conforme art. 22, §3º.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Complementando

    Lei 8.666/93 Art. 22 § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • modalidades                   obras servicos engenharia                  outros serviços 

    convite                                até 150.000.00.                                   até 80.000.00.

    tomada de preços                  até 1.500.000.00                               até 650.000.00

    concorrênca                 mínimo de 1.500.000.00.                  mínimo de 650.000.00

    gabarito errado, pois não excedeu o limite da modalidade convite.

  • Gabarito: Errado

    Convite - contratações de obras e serviços de engenharia até cento e cinquanta mil reais (R$ 150.000,00).

    Aquisição de bens e serviços, que não de engenharia de até oitenta mil reais (R$ 80.000,00).

  • Gabarito: ERRADO

    Lei 8.666 

    I - para obras e serviços de engenharia:       

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);      

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);   

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);    

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior (que não sejam de engenharia):  

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);       

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);        

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).  

    Bons estudos!

  • Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

     

    A servidora responsável pela aquisição de compras de materiais escolares, quanto ao valor, que é de R$ 80.000,00 não se equivocou a utilizar a modalidade convite, uma vez que este é o limite para a determinada compra, conforme o art. 23, I, "a". O erro está em serem escolhidas e convidadas apenas duas empresas, quando o correto seriam pelo menos três, conforme art. 22, §3º.
     


    Gabarito do professor: ERRADO.

  • VAMOS TOMAR CUIDADO COM ESTES VALORES DA LICITAÇÃO!!!!!!!!!!!!!

    DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

    Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

    DECRETA:

    Art. 1º  Os valores  estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

    Art. 2º  Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

    Brasília, 18 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

    MICHEL TEMER
    Esteves Pedro Colnago Junior


  • *Convite*: é a modalidade de licitação destinada para contratações de menor valor. Nesta espécie, é a administração que envia cartas-convite para, pelo menos, 3 empresas do ramo, a fim de que apresentem suas propostas.

     

    Alteração dos valores  ►  Decreto 9.412/2018

     

    CONVITE  

    Obras e serviços de engenharia                                    Compras e serviços que não sejam de engenharia

    Antes: até 150 mil                                                             Antes: até 80 mil

    Agora: até 330 mil                                                            Agora: até 176 mil


    https://www.dizerodireito.com.br/2018/06/breves-comentarios-ao-decreto-94122018.html

  • (ATUALIZAÇÃO)

     

    NOVOS VALORES das modalidades de licitação

     

    Art. 1º  Os valores  estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

     

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

     

    Fonte: DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

  • Pesosal, atenção! Os valores das licitações foram atualizados:

    Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite até R$ 330 mil; tomada de preços até R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões.

    Compras e serviços na modalidade convite até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão. 

    Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/decreto-atualiza-valores-para-licitacoes-e-contratos

  •  

     

     

    poxa Ana, presta atenção 

  • Comentário:

     O art. 23. I alínea “a” da Lei 8.666/93 estipula como limite de valor para a licitação convite, no caso de obras e serviços de engenharia, a contratação ser de até R$ 330.000,00. Já o inciso II, alínea “a” do mesmo artigo, estabelece como limite de valor para o convite até R$ 176.000,00, nas contratações de outros serviços ou bens que não sejam de engenharia. Portanto, como a licitação é de R$ 80.000,00, não há impedimento de que seja adotada a modalidade convite, podendo, ainda, ser adotada a tomada de preços ou a concorrência.

    Gabarito: Errado

  • 2016: QUESTÃO ERRADA

    2018: QUESTÃO CONTINUA ERRADA

    2020: QUESTÃO CONTINUA ERRADA

    Questão desatualizada...

    Agora, eu pergunto, se essa mesma questão (exatamente a mesma!) caísse em uma prova amanhã, 2/10/2020, ela estaria 'desatualizada'? com certeza, não.

    A inocente, bela e pura Ana, em 2020, teria, acertadamente, enquadrado a licitação na modalidade convite, pois o valor da compra ainda não excederia o limite estimado para essa modalidade de contratação.

  • GAB: ERRADO

    Concorrência ▪ Habilitação preliminar + 3,3 milhões + 1,43 milhão

    Tomada de preços ▪ Cadastrados ▪ Até 3º anterior para cadastrar Até 3,3 milhões Até 1,43 milhão

    Convite ▪ Convidados: mínimo 3 ▪ Fixação cópia: outros (24h) Até 330 mil (obras e serviços de engenharia) e Até 176 mil (compras e demais serviços)

ID
2267227
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

O Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação de improbidade contra Ana, pois não é necessária a comprovação de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada.

Alternativas
Comentários

  • Primeiro:

    Texto "O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública."

     

    Assertiva: O Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação de improbidade contra Ana, pois não é necessária a comprovação de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada.

     

    (O correto seria dizer que causou lesão ao erário, pois frustrou a licitude de processo licitatório)

     

    Sendo assim:

    Enriquecimento Ilícito: DOLO 

    Lesão ao Erário: DOLO ou CULPA

    Contra os Princípios da Administração Pública: DOLO 

     

    Gabarito: Errado

  • "O ministro Teori afirmou que o elemento subjetivo é essencial à configuração da improbidade. Ele explicou que exige-se dolo para que se configurem as hipóteses típicas do artigo 9º (ato que resulta em enriquecimento ilícito) e artigo 11 (ato que atenta contra os princípios da Administração) da lei 8.429/92 (clique aqui); e exige-se pelo menos culpa, nas hipóteses do artigo 10 da mesma lei (ato que cause prejuízo ao erário).

     

    No caso analisado, o tribunal Estadual entendeu que não havia comprovação de que a empresa contratada agiu em conluio com o representante da administração, com dolo ou culpa, que houve superfaturamento e que a contratada teria sido tratada com protecionismo. Por isso, a decisão do TJ/SP foi restabelecida."

     

    Enrriquecimento ilícito > Dolo

    Prejuízo ao erário > Dolo ou culpa

    Princípios > Dolo

     

     

    A questão afirma que não houve dolo, nem a agente enrriqueceu ilicitamente, nem dano ao erário, logo, se fosse improbidade, seria um ato contra os princípios, mas esta exige dolo.

     

    Errada

  • É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei 8.429/1992, exigindo- se a presença de dolo nos casos dos arts. 9º e 11 (que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente) e ao menos de culpa nos termos do art. 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário.

  • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

            Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

                VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

     

    Conforme o comentário do pc siqueira, trata-se de ato que causa prejuízo ao erário.

  • Para responder a questão não é necessário saber se o dolo é imprescindível para a configuração do ato de improbidades, ou se o elemento culpa já seria suficiente para tanto. No caso posto, não houve efetivo prejuízo ao erário, tampouco má-fé, e o MP precisa comprovar essas condições para ajuizar a ação de improbidade. É nesse ponto que está o erro da assertiva. 

  • Complementando o comentário anterior, possível ser ajuizada a ação mesmo por ato culposo (no caso apenas de dano ao erário), o problema é que justamente nos casos  de dano ao erário, a jurisprudência do STJ é firme lecionando que é necessário a comprovação de dano ao erário.

  • exige dolo: enriquecimento ilícito;

    exige culpa ou dolo: prejuizo ao erário;

    exige dolo:  contra os principios da Adm. Pública.

     

  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

     

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

     

    Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

     

    I - Da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

  • DOLO SEMPRE VAI PRECISAR COMPROVAR! 

    enriquecimento ilícito > dolo apenas

    desrepeito a princípios> dolo apenas

    lesão ao erário > dolo ou culpa. 

    -

    # SECA

  • Art. 14. Parágrafo 1° A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. (Lei 8.429/92)

  • Conforme o art. 10, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades abrangidas pela Lei, e notadamente:

    O art. 10 foi claro em mencionar que este grupo alcança qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa. A doutrina e a jurisprudência consideram que é necessário demonstrar a existência do elemento subjetivo do ato, ou seja, o dolo ou a culpa. O dolo ocorre quando o agente possui a intenção de praticar a conduta prevista na lei; por outro lado, a culpa ocorre quando ele atua com negligência, imprudência ou imperícia.

  • ERRADO!

     

    DOS ATOS DE IMPROBIDADE QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO - DOLO OU CULPA

     

    ARTIGO 10, INCISO VIII DA LEI 8.429/1993 - FRUSTRAR A LICITUDE DE PROCESSO LICITATÓRIO (...)

     

    ARTIGO 21 DA LEI 8.429/1993 - A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NESTA LEI INDEPENDE DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (...)

     

  • ATENTADOS A PRINCÍPIOS PRESSUPÕE DOLO.

    GABARITO ERRADO

  • Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame.

    Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública.

     

    Atos de Improbidade Administrativa da Lei 8.429:

    1-Atos que importem enriquecimento ilícito (art.9) - precisa comprovar DOLO e é quando o agente público tem vantagem financeira.

    2-Atos que causem prejuízo ao erário (art.10) - DOLO ou apenas CULPA e é quando a administração pública sofre algum tipo de perda.

    3-Atos contra princípios da administração pública (art.11) - precisa DOLO e é quando fere princípios que não envolvem perdas materiais.

    A questão misturou duas das três espécies de atos de Improbidade Administrativa, que são:
    2- Prejuízo ao erário: MP não comprovou nenhum prejuízo;
    3- Atentar contra princípios da Administração: Precisaria haver dolo, que, não foi comprovado,além de não se encaixar na espécie pois quando se trata de frustar licitações há perda para a administração se tratando de prejuízo ao erário, conforme art. 10, Vlll da lei 8.429.

    Conclusão: MP não tem pressupostos para entrar com ação tanto de prejuízo ao erário como de contra princípios violados.

     

  • Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame.

    Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública.

     

    Atos de Improbidade Administrativa da Lei 8.429:

    1-Atos que importem enriquecimento ilícito (art.9) - precisa comprovar DOLO e é quando o agente público tem vantagem financeira.

    2-Atos que causem prejuízo ao erário (art.10) - DOLO ou apenas CULPA e é quando a administração pública sofre algum tipo de perda.

    3-Atos contra princípios da administração pública (art.11) - precisa DOLO e é quando fere princípios que não envolvem perdas materiais.

    A questão misturou duas das três espécies de atos de Improbidade Administrativa, que são:
    2- Prejuízo ao erário: MP não comprovou nenhum prejuízo;
    3- Atentar contra princípios da Administração: Precisaria haver dolo, que, não foi comprovado,além de não se encaixar na espécie pois quando se trata de frustar licitações há perda para a administração se tratando de prejuízo ao erário, conforme art. 10, Vlll da lei 8.429.

    Conclusão: MP não tem pressupostos para entrar com ação tanto de prejuízo ao erário como de contra princípios violados.

     

  • FOCO NA QUESTÃO

    CF/88, Art. 129, III - São funções institucionais do Ministério Público: promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

    LEI 8.429/1992, Art. 14 - Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

    Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.

    Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.        

    PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DE CASOS DE IMPROBIDADE

    Dessa forma uma vez recebida a notícia de fato que pode ser caracterizado como ato de improbidade, o Ministério Público poderá manifestar-se das seguintes formas:

    a)      promover, de plano, o arquivamento das notícias recebidas por não se mostrarem idôneas a ensejar punição por atos de improbidade;

    b)      dar início ao procedimento preparatório de investigação preliminar a respeito da representação, delação ou notícia apresentada quando as informações sobre a existência de prática de atos ímprobos levantam muitas dúvidas e suspeitas quanto a veracidade.

    c)      instaurar de imediato a ação civil púbica de improbidade administrativa, quando este órgão já dispuser de elementos de convicção suficientes para instruir a petição inicial da ação civil, tais como: peças de informações remetidas por autoridades judiciárias, administrativas e legislativas extraídas de processos civis e criminais; provas e documentos advindos de procedimentos administrativos realizados pela Administração Pública; informações contidas em autos dos Tribunais de Contas, entre outros;

    d)      instaurar o inquérito civil com o intuito de colher elementos probatórios suficientes para ensejar o aforamento da ação civil pública de modo a impedir o ajuizamento de ações civis desnecessárias;

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14710

  • Por mais que a situação aparente ser ato de improbidade administrativa, se não houve a comprovação de "dano ao erário, dolo ou má-fé" (como afirma a questão),  não tem como acusar o servidor de atentar contra os princípios da adm. pública. (já que dolo é requisito para atos que atentem contra princípios da adm. pub e também para enriquecimento illícito).

     

    Somente se o MP houvesse usado a justificativa de prejuízo ao erário, a questão estaría correta, porque aí sim, não sería preciso comprovação de "dano ao erário, dolo ou má-fé", já que, nesse caso, apenas a culpa bastaría.

     

    Mas como o texto afirma que o MP usou o argumento de que a servidora ATENTOU CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM. PUB e que para tanto, NÃO É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE DOLO, a questão está ERRADA.

     

    Vamo que vamo!

  • Sugiro ao Sr. ROBERTO FRUTUOSO que formule suas próprias respostas pois não agrega em nada apenas repetir ipsis litteris o que já foi dito! 

  •  Não é necessária a comprovação de dano ao erário, dolo ou má-fé, pois o Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação .

  • TRATA-SE  DE MODALIDADE DE PREJUÍZO AO ERÁRIO.    EXIGE O DANO.     *** Não confundir dolo com DANO

     

    1-          ENRIQUECIMENTO    ILÍCITO:    

     

     ♪ ♫ ♩ ♫  CANTE:    SÓ DOLO, SÓ DOLO ♪ ♫ ♩ ♫

     

    -   I   NDEPENDENTE DE DANO,     SALVO nos casos de ressarcimento.

                   VIDE   -   Q583505

                 Tudo que é para mim, EU UTILIZO  =     ENRIQUECIMENTO

                   *****     Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato,    USAR CARRO

     

    ATENÇÃO:     NO  ENRIQUECIMENTO  ILÍCITO  NÃO PRECISA HAVER DANO    Art 12  c/c Art 9º   SALVO nos casos de ressarcimento integral do ano, quando houver. 

     

     

            2-    PREJUÍZO AO ERÁRIO     (EXIGE O DANO)            LESÃO   =   DANO AO ERÁRIO

     

        DOLO ou CULPA       =      LOGO, DOLO   é DISPENSÁVEL /   PRESCINDE DE DOLO

     

                         EXIGE O DANO.     *** Não confundir dolo com DANO

     

    *** FRUSTAR OU DISPENSAR LICITAÇÃO

                                                     IMPRESCÍNDIVEL a ocorrência do DANO

                  

                 -     Tudo que eu FACILITO para alguém, FACILITAR, PERMITE, EMPRESTOU  =  Prejuízo ao Erário

             

                 ****     Ordenar ou permitir a realização de despesas NÃO autorizadas em lei ou regulamento

     

    2.1    GERRA FISCAL  iss 2% Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  

     Na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

     

    3-      LESÃO A PRINCÍPIO:         

              ♫ ♩ ♫      SÓ DOLO,   SÓ DOLO   ♪ ♫ ♩ ♫

     

                 -        INDEPENDENTE DE DANO ou lesão

     

    ***           DEIXAR DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO  

                   -        DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO

               -     FRUSTAR CONCURSO PÚBLICO      

     

                -   REVELAR SEGREDO,    DEIXAR DE PRESTAR CONTAS

     

  • O erro está simplesmente no fato que o ato que Ana cometeu não foi "apenas" violação aos princípios da AP, mas ela causou prejuízo ao erário (podemos considerar que é o que prepondera, devido a frustar a licitude da licitação). E sim, tem que comprovar dolo ou culpa para caracterizar esse ato.

  • Dois erros a questão (sem delongas):

    I) fala que o MP ingressou com ação por casa de violação dos princípios da Administração Pública, quando na verdade causou prejuízo ao erário (que pode ser por DOLO ou CULPA - tudo bem, pois a questão fala que nao foi comprovado DOLO)

    II) se a assertiva I estivesse certa, o correto seria que tivesse DOLO, pois a única modalidade de improbidade administrativa que aceita CULPA é o Prejuízo ao Érario e não "Ação Contra Princípios".

     

    GAB: E

  • De plano, é preciso pontuar que o comportamento adotado por Ana, de fato, contrariou as regras legais relativas ao processo licitatório. Isto porque, em se tratando de licitação sob a modalidade convite, a sobredita servidora deveria ter convidado ao menos 3 (três) possíveis interessados em participar do certame, a teor do disposto no art. 22, §3º, Lei 8.666/93. A propósito, confira-se:  

    " § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."  

    Sem dúvida, portanto, ao convidar apenas 2 (duas) empresas, Ana violou o preceito legal acima citado, razão por que o certame se revela inválido.  

    Ocorre que a ação de improbidade administrativa que lhe manejada teve por base a violação dos princípios da Administração Pública. Isto é, foi proposta com base no art. 11, Lei 8.429/92.  

    Em se tratando de atos de improbidade versados no referido art. 11, nossa doutrina e jurisprudência são tranquilas na linha de que é necessário que se trate de conduta dolosa. Dito de outro modo, não há como se violar princípios administrativos em razão de negligência, imprudência ou imperícia. Exige-se, pois, comportamento doloso, intenção de malferir os postulados da Administração. Impõe-se a presença de má-fé.  

    No ponto, eis a lição de José dos Santos Carvalho Filho, ao comentar os atos de improbidade tratados no art. 11 da Lei 8.429/92:  

    "O elemento subjetivo é exclusivamente o dolo; não tendo havido na lei referência à culpa, como seria necessário, não se enquadra como ato de improbidade aquele praticado por imprudência, negligência ou imperícia. Poderá, é óbvio, constituir infração funcional e gerar a aplicação de penalidade, conforme a lei de incidência, mas de improbidade não se cuidará." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 1087)  

    No mesmo sentido, manifesta-se Maria Sylvia Di Pietro:  

    "A tendência da jurisprudência é a de somente admitir a conduta culposa na hipótese do artigo 10 da lei de improbidade, já que o dispositivo legal a prevê expressamente. Nas hipóteses dos artigos 9º e 11, exige-se comprovação de dolo." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 906).  

    Firmadas as premissas acima, e considerando que o enunciado da questão afirma não ter havido dolo ou má-fé de Ana, é de se concluir que o Ministério Público não agiu corretamente, porquanto seria necessário que estivesse caracterizado o comportamento doloso da servidora.  

    Resposta: ERRADO 

  • Enriquecimento Ilícito: DOLO 

    Lesão ao Erário: DOLO ou CULPA

    Contra os Princípios da Administração Pública: DOLO 

     

    ERRADO

  • ERRADO.

    Enrriquecimento ilícito > Dolo

    Prejuízo ao erário > Dolo ou culpa

    Princípios > Dolo

  • Gabarito: Errado

     

    A Lei nº 8.429/92 descreve  três modalidades de Improbridade Administrativa a saber:

    a) enriquecimento ilícito (art. 9º);

    b) lesão ao erário (art. 10); e

    c) atentar contra princípios da administração (art. 11).

     

    Importante lembra que a lesão ao erário sempre vai ser punida, independentemente de dolo ou culpa e as demais modalidades só será aplicada caso exista o dolo (ação + vontade). A questão tratou sobre mácula a princípios da Administração Pública por culpa, ou seja, não houve dolo, logo não houve Improbidade Administrativa e o fato é atípico.

     

    Por sua aprovação.

    Maicon Rodrigues.

    Bons estudos!

  • se nao fosse a questao falar que a acao foi calcada em inobservancia aos principios, eu reputaria a mesma correta, uma vez que em dano ao erario por frustrar a licitude da licitacao o dano esta in re ipsa, portanto nao precisa ser comprovado.

     

    certo que nao exige dolo, uma vez que art 10 pode ser culpa.

     

     

    "Para o STJ, em casos de fracionamento de compras e contratações com o objetivo de se dispensar ilegalmente o procedimento licitatório, o prejuízo ao erário é considerado presumido (in re ipsa), na medida em que o Poder Público, por força da conduta ímproba do administrador, deixa de contratar a melhor proposta, o que gera prejuízos aos cofres públicos (STJ. 2ª Turma. REsp 1280321⁄MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 06⁄03⁄2012).

    Assim, a indevida dispensa de licitação, por impedir que a administração pública contrate a melhor proposta, causa dano in re ipsa, descabendo exigir do autor da ação civil pública prova a respeito do tema (STJ. 2ª Turma. REsp 817.921⁄SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 27⁄11⁄2012)."

  • uma fatia de dolo

    uma fatia de dolo ou culpa

    outra fatia de dolo

  • Não é necessário o dano mas o dolo tem que haver

  • TEM QUE HAVER MA-FÉ.

  • Atentar contra os principios = dolo

    dano ao erário = dolo ou culpa

    enriquecimento ilícito = dolo

    Ana nesse caso, se fudeu pois deveria ter convidado no mínimo 3 empresas para a modalidade convite segundo a lei 8666

  • Para Ana ser responsabilizada por improbidade administrativa era necessário que ela tivesse agido com dolo. No caso concreto exposto na questão, haveria violação ao princípio da impessoalidade, porém o enunciado da questão, de forma explícita, diz que não houve dolo por parte da servidora. Lembre-se: o único ato de improbidade administrativa que importa responsabilização por culpa é o de lesão ao erário (artigo 10 da LIA). 

  • Bem ana para ter dado prejuizo ao erario precisa de dano ao erario e a questão disse que não houve dano

    bem para atentar contra principios adm precisa de dolo e a questão disse que não precisava

    ou seja esta não tem jeito de não marcar errado.

  • O COMENTARIO MAIS CURTIDO, DO NOBRE COLEGA PC SIQUEIRA (QUE SEMPRE COLABORA DE FORMA PRIMOROSA, DIGA-SE DE PASSAGEM), ESTA UM POUQUINHO EQUIVOCADO NUM PONTO..

     

    NA VERDADE, O PROCESSO LICITARORIO NAO FOI FRUSTRADO. HOUVE VIOLACAO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA EM PRIMEIRO PLANO (POIS DEIXOU DE CONVIDAR EMPRESAS APTAS A PARTICIPAR DO CERTAME, BEM COMO EM NUMERO INFERIOR AO QUE CONSTA A LEI 8666) E EM SEGUNDO PLANO A IMPESSOALIDADE. DESSA FORMA, O ATO IMPROBO EM COMENTO CONSTITUIRIA SIM VIOLACAO AOS PRINCIPIOS. 

     

    EM RAZAO DO EXPLICITADO, HAVERIA NECESSARIAMENTE A COMPROVACAO DE DOLO GENERICO PARA CARECTERIZAR A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA NO ARTIGO 11 DA LEI 8429.

  • Boa tarde, Daniel

     

    entendo que o processo licitatório foi sim frustrado, a modalidade convite tem as seguintes exigências para contratação:

     

    Cadastrados ou não do ramo do objeto, escolhidos e convidados (Mínimo 3), que manifestarem interesse c 24 Hrs de antecedência

     

    E um trecho da questão diz claramente "Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame." logo, ao meu ver, ocorreu sim uma frustração à licatação importando em um prejuízo ao erário (dolo ou culpa - ação ou omissão), contudo a questão disse que o MP ingressou com uma ação sob o argumento de Lesão aos princípios... agora observe:

     

    O comando da questão não me pede para avaliar se o MP estava certo ou não na modalidade que ingressou a ação, o comando me pede apenas para avaliar se a modalidade "lesão aos princípios da administração" independende ou prescinde de ressarcimento ou dolo.

     

    Sabemos que o ressarcimento acontecerá se houver prejuízo ao erário, entretando a configuração de "lesão aos princípios da administração" depende de dolo, mesmo que seja um dolo considerado genérico. Portanto, questão errada.

     

    Aprendi nessa caminhada que brigar com a banca durante a prova é bobagem, você se desgasta e perde minutos preciosos, em questões com situações hipotéticas, responda o que o comando (apenas) manda e seja feliz, não fique procurando erros que não foram cobrados dentro da historinha da banca.

     

    Bons estudos

  • ATILLA, BOM DIA. (PECO DESCULPAS DE ANTEMAO PELA FALTA DE ACENTUACAO NAS PALAVRAS..TECLADO ESTA HORRIVEL..)

     

    ESSE DEBATE NAO NOS LEVARA A ABSOLUTAMENTE NADA, PQ NAO MUDA EM NADA O COMANDA DA QUESTAO. MAS SO PRA REITERAR, AFIRMO QUE, EMBORA A QUESTAO FALE QUE APENAS 2 EMPRESAS FORAM CONVIDADAS E ISSO, GENERICAMENTE DE ACORDO COM A LEI 8666, SEJA UM PRE REQUISITO DA MODALIDADE LICITATORIA CONVITE, ESSE FATO POR SI SO NAO CARACTERIZA A FRUSTRACAO DO PROCESSO LICITATORIO. NAO HA OUTROS ELEMENTOS NA QUESTAO PARA SE FAZER ESSE JUIZO DE VALOR.

     

    GRANDE ABRACO

  • Houve problema na licitação, pois deveriam ter sido convocados número mínimo de 3 empresas (cadastradas ou não), visto que existiam empresas no mercado.

     

    Lei 8.666/93, Art. 22, § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

    Por isso, tem-se lesão ao erário - frustar licitude de processo licitatório, independente da mulher não ter agido de má fé, pois a lesão ao erário é caracterizada por dolo ou culpa, ação ou omisssão.

     

    Questão errada, pois afirma que o MP agiu corretamente com base em vioação a princípios e não a lesão ao erário.

  • Nossa! O povo escreve muito!

    Eu pensei assim: Ana é servidora -> agente publico -> responsabilidade subjetiva -> é necessário comprovar dolo ou culpa

    A questão disse: "pois não é necessária a comprovação de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada", por isso marquei errada. 

  • Ato que atenta contra os princípios da Adm: exige dolo!

    ERRADA

  • Depois de 24h lendo essa questão, entendi. Bingo.

    Simples, o MP agiu INCORRETAMENTE, pois violar procedimento licitatório = preju ao erário e não atentar aos princípios. Esta é frustação de concurso público. CUIIIDADO, as bancas querem nos confundir aqui.

     

    Dessa forma, segue:
    - Enriquecimento Ilícito: DOLO;
    -     Lesão ao Erário: DOLO ou CULPA;
    -     Contra os Princípios da Administração Pública: DOLO 


    GAB ERRADO

  • Questão maldita....rsrs....mas vamos lá. Concordo com você Juarez, esse é o "erro" da questão. O entendimento do comando foi que o MP não agiu corretamente, pois propos a referida ação de improbidade baseado no "atentado aos princípios", quando na verdade deveria propor baseado no "Prejuízo ao Erário". Tendo em vista que, o ato praticado por Ana importa em PREJUÍZO AO ERÁRIO. (Alguns comentários estão equivocados quanto a este ponto.....CUIDADO).

    Contudo, discordo da redação da questão. Para mim, o MP agiu, sim, corretamente ao propor a ação contra Ana (finalidade), o que é diferente de "Propor a ação de forma correta" (meio utilizado).....entende ???....rsrs.

    Mas se o Cespe disse que está errado, então está errado....e seguimos em frente com mais um ensinamento.

     

    Abraços e bons estudos.

  • GABARITO: ERRADO

    Ana frustou a licitude do processo licitatório uma vez que, para a modalidade CONVITE, exige-se o mínimo de 3 interessados. Portanto, Ana descumpriu o art 10 da lei 8.429 Dos Atos de Improbidade Administrativa que CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO, e não contra os princípios.

    CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número MÍNIMO de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

  • ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS --> NECESSÁRIO O DOLO.

  • Tem que ter prova né mano, como que acusa sem prova ###

  • O bom é que o Professor em nenhum momento falou que o erro foi ter enquadrado em Atentar contra os princípios, mas tbm concordo com os colegas. Ana FRUSTOU UM PROCESSO LICITÁTORIO, enquadrando-se em PREJUÍZO AO ERÁRIO.

  • essa questão meio que me bugou...pq falou em agir contra os principios adm quando na verdade ela agiu com prejuizo ao erário..... aí pergunta se o MP agiu certo em propor a ação e fiquei bugada...pq sim ele agiu certo pq ela agiu com improbidade sim!  mas não na categoria de principios. de modo que errei a questão por conta disso.,

  • Gabarito Errado.

    IX - o MP deve provar as acusações;

    Questão temática e também foi preciso uma boa interpretação, Frustar a licitude de concurso público, é um ato que atenta contra os principios da Administração. Por sua vez, encontra-se outro erro na questão, quando ela afirmar que o processo licitatório na modalidade convite, teve a participação de 2 convidados apenas e o que sabemos que serão necessário, no minímo 3 convidados.

  • Eu achei essa questão com uma redação bem bosta.

  • Dos Atos de IMprobidade Administrativa que Atentem Contra os Princípios - tem que provar o DOLO

  • ERRADO

    O MP agiu errado, pois representou como se ela tivesse violado princípio da administração pública, art. 11. Exige DOLO
    O que ela violou foi a "a licitude de processo licitatório" que está no art.10 - Prejuízo ao erário. Exige DOLO ou CULPA.

     

    E COMO ELA AGIU COM CULPA, ELA DEVERIA, SIM, SER PENALIZADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 10.

  • Quem errou foi o parquet, que estava muito noiado. Pegava a Ana na curva, no prejuízo qo Erário. Deu mole, parquet vassilaum!

  • "O elemento subjetivo é exclusivamente o dolo; não tendo havido na lei referência à culpa, como seria necessário, não se enquadra como ato de improbidade aquele praticado por imprudência, negligência ou imperícia. Poderá, é óbvio, constituir infração funcional e gerar a aplicação de penalidade, conforme a lei de incidência, mas de improbidade não se cuidará."

    (FILHO, José dos Santos Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 1087)   

  • Violação dos princípios da administração pública tem que ter dolo minha gente!

  • Pensei que fosse prejuízo ao erário

  • Pensei que fosse prejuízo ao erário

  • Pensei que fosse prejuízo ao erário

  • Pensei que fosse prejuízo ao erário

  • Frustrar licitação - lesão ao erário

    Frustrar concurso público - feriu os princípios

  • Pessoal, macete que me ajuda:

    1) PROCESSO licitatório e seletivo ---> Prejuízo ao erário ---> Dolo ou culpa

    2) CONCURSO público ---> ofensa a princípios ---> Dolo

  • Ana praticou PREJUÍZO AO ERÁRIO

    Ana praticou, comprovadamente, sem dano ao erário, dolo ou má-fé.

    E no final a questão diz...

    "O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública."

    Se Ana não agiu com dolo, então não pode ser caso de violação aos Princípios da Adm Pública, pois essa modalidade aceita apenas o DOLO.

  • Gabarito: Errado.

    Cuidado com esse tipo de questão! Para a LEI, os atos de improbidade independem de dano ao erário.

    Porém, na visão do STJ, os atos do art. 10 só se configuram se houver efetivo prejuízo financeiro ao erário. Caso contrário, não ocorre ato de improbidade administrativa. Apesar de a questão não ter falado expressamente que queria a resposta de acordo com o STJ, o item acolheu a jurisprudência do Tribunal para entender que não haveria ato de improbidade administrativa. Ressalta-se, também, que esse tipo de ato admitiria a forma culposa.

    Questão comentada pelo Prof. Gustavo Scatolino

  • No caso descrito, Ana praticou Prejuízo ao Erário e não ato contra a Adm Pública.

    Logo, o MP não agiu corretamente.

    Prejuízo ao erário --> Dolo ou Culpa.

    - Lesão/Prejuízo ao erário: Frustrar a licitude de procedimento Licitatório ou de Processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.

    - Contra os Princípios da Adm Púb: frustrar a licitude de Concurso Público.

  • Bem, a responsabilização do agente é subjetiva, logo, sem comprovação que Ana agiu com dolo ou culpa, não responsabilização de ana.

    pensei assim, algum erro me avisem.

  • Se o Ministério Público ingressou com ação de improbidade sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública, então deve comprovar o dolo. Como não houve má-fé por parte de ana, então não há de se falar em improbidade.

    A questão tentou fazer um mix de conhecimentos pra confundir o candidato, mas, ao dizer no próprio texto que não houve lesão ao erário poderíamos desconsiderar essa modalidade. Além do mais, no próprio texto, também, o MP ingressou ação por violação de princípios da adm.pública (apenas dolo).

    Quem tenta corrigir a banca cai nessa fácil.

    Questão boa.

  • O comando da questão deixa explícito a violação dos princípios da administração pública. Portanto, o agente deve agir com dolo para a instauração da ação de improbidade.

  • Necessita de dolo

  • Gabarito errado

    a violação aos princípios contra a administração pública exige ao menos dolo genérico.

  • Precisa-se comprovar dolo, não o dano.

  • Errei pelo português, regente e regido.

    Não é necessária a comprovação de dano ao erário

    Não é necessária a comprovação de dolo. por essa aqui já mataria a questão

    Não é necessária a comprovação de má-fé na situação narrada.

  • Mesmo assim, tem promotor aí que faz e desfaz, abusando da autoridade.

  • O correto seria dizer que causou lesão ao erário, pois frustrou a licitude de processo licitatório)

ID
2267230
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

São princípios que devem ser observados pela UnB a gestão democrática, a descentralização e a racionalidade organizacional.

Alternativas
Comentários

  • Art. 5o A Universidade de Brasília observará os princípios de gestão democrática, de descentralização e de racionalidade organizacional, conforme estabelece este Estatuto.

     

    Gab: Certo

     

    http://www.unb.br/images/Noticias/2016/Documentos/regimento_estatuto_unb.pdf

  • Gabarito: Certo.

    Título II – Da Estrutura Acadêmica e Administrativa

    Capítulo I – Da Organização

    Art. 5º A Universidade de Brasília observará os princípios de gestão democrática, de descentralização e de racionalidade organizacional, conforme estabelece este Estatuto.

     

ID
2267233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

O corpo técnico-administrativo da UnB é constituído por servidores que exercem, além das atividades de ensino, as atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.

Alternativas
Comentários

  • A assertiva diz que técnico administrativo pode dar aula. rs

     

    Art. 62. O corpo técnico-administrativo da Universidade de Brasília é constituído por servidores integrantes do Quadro de Pessoal, que exercem atividades de apoio técnico, administrativo e operacional necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais.

     

    Gab: Errado

     

    http://www.unb.br/images/Noticias/2016/Documentos/regimento_estatuto_unb.pdf

  • Questão completamente ambígua.

  • Não exercem atividades de ensino! De acordo com o estatuto, art. 62, "o corpo técnico-administrativo da Universidade de Brasília é constituído por servidores integrantes do Quadro de Pessoal, que exercem atividades de apoio técnico, administrativo e operacional necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais".


    Avante!

ID
2267236
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária cabe pedido de reconsideração para o próprio órgão.

Alternativas
Comentários

  • Art. 59. Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária, cabe pedido de reconsideração para o próprio órgão

    ou recurso para o órgão imediatamente superior.

     

    Reconsideração: Próprio Órgão

    Recurso: Órgão Superior

     

    Gab: Certo

     

    http://www.unb.br/images/Noticias/2016/Documentos/regimento_estatuto_unb.pdf

ID
2267239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa, também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar na mudança de Cláudio.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.

A decisão da administração de não conhecer o recurso está correta: quinze dias não é o prazo previsto em lei para a apresentação de recurso.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO CERTO 

     

    Lei 9.784 

     

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

     

     

    Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto:

    I - fora do prazo;

    II - perante órgão incompetente;

    III - por quem não seja legitimado;

    IV - após exaurida a esfera administrativa.

  •  

    Gabarito Certo.

     

     

    1 - Intimação para comparecimento = Mínimo de 3 dias úteis


    2 - Emissão de parecer de órgão consultivo = 15 dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

                                                                                                                                               

    3 - Manifestação do interessado após encerrada a instrução = 10 dias, salvo determinação legal.

     

    4 - Decisão após instrução = Até 30 dias, prorrogáveis, se justificado.

     

    5 - Reconsideração pela autoridade que proferiu a decisão = 5 dias; se não reconsiderar, encaminhará à autoridade superior                                     

     

    6 - Interposição de recurso = 10 dias, contados a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.                                                                                             

     

    7 - Decisão de recurso = Até 30 dias, contados do recebimento dos autos, prorrogáveis se justificado.                                                                                              

     

    8 - Intimação dos demais interessados no recurso = 5 dias úteis para apresentação de alegações 

     

     

     

    Estratégia Concursos, adaptado.

  • UMA DÚVIDA!

    TEXTO DA QUESTÃO : com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999      

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    PELA 8112:

    Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

     

    PELA 9784:

    Art. 59. Salvo disposição legal específica (O RJU SE ENQUADRA NESSA EXCEPCIONALIDADE), é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

     

    QUEM PUDER AJUDAR, AGRADEÇO!

    ACHO QUE DEVERIA MUDAR O GABARITO.

  • Algem pra comentar oq o Auciomar falou?

  • GABARITO: CERTO 

    3- intimação;

    5- atos da adm ( por + 5) gerais sem especificidade , assim como no NCPC;

    10- recurso;

    15- parecer do órgão consultivo;

    30- decisão ;

    INATOS REPADE

  • Lei nº 8.112/90:

    "

    Art. 105.  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

            Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. 

            Parágrafo único.  O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

            Art. 107.  Caberá recurso:

            I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

            II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

            § 1o  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

            § 2o  O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

            Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida."

  • 10 d

  • Qual a justificativa para aplicação do prazo de 10 dias da Lei 9784 e não os 30 dias da Lei 8112? Seria por não se tratar de um PAD? Alguém explica?

  • A questão deveria ter sido anulada!!!!! HÁ 2 RESPOSTAS CERTAS, visto que não há definição na pergunta se a referência era a lei 9.784 ou a lei 8.112.

  • Penso que a Lei 9786/99, além de ser posterior a Lei 8112/90, é ainda mais específica, já que regula o procedimento administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 

     

  • prazos mais cobrados da lei 9784/99:

    05 d  --- atos do orgão/autoridade - salvo força maior;

    03d --- comparecimento de intimação;

    30 d --- ADM decidir , prorrogaveis se justificado;

    10 d ---- interposição de RA (recurso administrativo);

    05 d --- reconsideração... encaminhar auto. superior;

    30 d --- decisão da ADm de RA, prorrogaveis se justificado;

    05 d --- intimar interessados para o RA.

     

  • CERTO.

    LEI 9784

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

  • Prazo para INTERPOR RECURSO

    Lei 9784: 10 dias

    Lei 8112: 30 dias

  • Acredito que existe uma grande dúvida em relação ao prazo. Acredito que a o CESPE entende que o prazo recursal de 30 dias da 8112 refere-se ao PAD, não é o caso em questão.

    Sucesso a todos RUMO AO ESTUDO

  • Pessoal, o prazo de 30 dias, constante da lei 8.112, a que vcs se referem é o prazo para  interposição de pedido de reconsideração ou recurso da petição? 
    "Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. (Vide Lei nº 12.300, de 2010)"

  • prazos mais cobrados da lei 9784/99:

    05 d  --- atos do orgão/autoridade - salvo força maior;

    03d --- comparecimento de intimação;

    30 d --- ADM decidir , prorrogaveis se justificado;

    10 d ---- interposição de RA (recurso administrativo);

    05 d --- reconsideração... encaminhar auto. superior;

    30 d --- decisão da ADm de RA, prorrogaveis se justificado;

    05 d --- intimar interessados para o RA.

     

    pela lei 8112 no PAD 

    60 + 60 DIAS + 20 DIAS PARA DECIDIR

    RECURSO: 30 DIAS

  • Sobre a dúvida entre os prazos das Leis 8.112/90 e 9.784/99: 

    O prazo solicitado na questão é o da lei 9.784/99, pois a servidora não está sofrendo um PAD(Lei 8.112/90), visto que o recurso se refere a um processo administrativo de pedido de remoção, e não a alguma infração disciplinar por ela cometida. Sendo assim, o prazo para que ela entrasse com recurso sobre a negativa da sua remoção era de 10 dias, tornando o seu recurso inválido por ter sido apresentado fora do prazo.  A intenção da questão, de fato, foi causar confusão e nos induzir ao erro.

    Espero ter ajudado.

  • Pessoal,acredito que o erro da questão está em afirmar que seria recurso,quando na verdade seria pedido de reconsideração do pedido negado,pois a servidora estava peticionando para remoção para acompanhamento de cônjuge.

  • Questão extremamente maldosa!!!!! 

    Ela faz referência a duas leis sem que especifique sobre qual a assertiva se refere.

    . 
    Com base na lei 9.784/99, o prazo do recurso é de 10 dias 
    Já pela lei 8.112/90, o prazo do recurso é de 30 dias.

     

    Em um dos comentários abaixo foi mencionado que por não se tratar de um PAD, não haveria pq aplicar o prazo do recurso da lei 8.112/90. Entretanto, o recurso é mencionado na lei 8.112/90 no capítulo que trata do direito de petição. Logo, eu entendo que o recurso administrativo trazido na lei 8.112 não refere-se apenas ao PAD.

  • Já indicada pra comentário do professor!!

  • De qualquer forma a assertiva está correta, visto que:

     

    Com base na lei 9.784/99, o prazo do recurso é de 10 dias 
    Já pela lei 8.112/90, o prazo do recurso é de 30 dias.

    E a assertiva fala que não há na lei previsão de 15 dias, o que está correto.

  • GABARITO CERTO

     

     

    NÃO CONFUNDA:

     

    APRESENTAR RECURSO:

     

    LEI 9.784/99 ---> 10 DIAS

     

    LEI 8.112/90  ---> 30 DIAS

     

     

    PORTANTO,NÃO EXISTE ESSE PRAZO DE 15 DIAS.

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU

  • Fui conferir a Lei 8.112 e o prazo de 30 dias para recurso fica no Capítulo VIII, Do Direito de Petição, antes de começar a falar sobre o Regime Disciplinar e sobre o PAD. Como já foi mencionado abaixo pela colega Nahiana Marano, esse prazo não se refere somente ao PAD.

    O jeito é marcar a questão para comentário do professor.

  • A banca citou a lei 8.112 neste item porque existiram outros associados ao texto, que necessitavam do conhecimento desta lei. Ou seja, este texto foi a base  para resolver questões sobre a 8.112 e sobre a 9.784, por isso a confusão de nao saber sobre qual lei se referia este item especifico. 

  • A questão está corretissimaa!!! A questão pedi que o candidato tenha como fundamento as lei 8112 e 9784, ambas com prazos recursais diferentes. Contudo a questão traz um prazo que NÃO ESTÁ PREVISTO EM NENHMA DAS LEIS!!!! Portanto, a questão está correta! QUAL É A PROBLEMÁTICA?? ficar procurando pulga em mosca induz a erro!!! 

  • Daniele Vasconcellos, você começa tendo um raciocínio correto sobre as leis serem diferentes, mas depois vc se atrapalha toda.

    As Leis 8.112 e 9.784 têm prazos recursais diferentes e é por isso que a questão é confusa, conforme todos os comentários dos colegas.

    Se a resposta for pela ótica da lei 8.112 a resposta está CERTA - prazo de 30 dias , houve recurso em 15 dias (dentro do prazo)

    se a resposta for pela ótica da lei 9.784 a resposta está ERRADA - prazo de 10 dias, houve recurso em 15 dias  ( fora do prazo)

     

    Aconselho cuidado quando escrever nessa ferramenta, muita gente séria estuda por aqui!!

  • Lei 9.784

     

    RECURSO = 10 dias, a partir da ciência do interessado (excluindo o dia do ínicio da tramitação, e incluindo o dia do vencimento)

  • LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.


    Gabarito Certo!

  • Não vejo como concordar com o gabarito adotado pela Banca, lamentavelmente.

    Em se tratando de dois hipotéticos servidores federais, a eles se aplicam as disposições da Lei 8.112/90, por óbvio.

    O art. 108 do referido diploma estabelece prazo de 30 dias para interposição de recurso, como se vê de sua redação, abaixo reproduzida:

    "Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida."

    Note-se que se trata de dispositivo inserido no capítulo destinado ao "Direito de Petição" do servidor, razão pela qual tem aplicabilidade ampla, não se restringindo, como se poderia aduzir de maneira precipitada, apenas aos casos de processos administrativos disciplinares.

    Firmada esta premissa, muito embora a Lei 9.784/99 fixe, em seu art. 59, prazo inferior, de apenas 10 dias, a própria norma em questão esclarece que sua aplicabilidade é supletiva, ou seja, somente incide se não houver disposição específica em contrário, o que é justamente o caso em exame, porquanto existe regra específica no bojo da Lei 8.112/90.

    A propósito, eis o teor do citado art. 59 da Lei 9784/99:

    "Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

    Da combinação dos dois dispositivos legais acima citados, repita-se, resulta claro que, no tocante aos servidores públicos federais, regidos pela Lei 8.112/90, é este o diploma que deve ser observado em relação aos prazos recursais, por se tratar de norma especial, que afasta, pois, a lei geral de processo administrativo.

    A conclusão é que o recurso interposto pela servidora Cíntia revela-se tempestivo, eis que apresentado dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, razão por que, na verdade, deveria ter sido conhecido, ao contrário do sustentado pela Banca.

    Na opinião deste comentarista, a assertiva está, portanto, incorreta.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Gabarito oficial: CERTO

  • Acho que esse é o tipo de questão que exige sorte.

  • Claro que a questão está confusa, ela não especifica em qual das duas leis está cobrando a assertiva, na verdade ela só citou as duas. E ainda tem anta aqui dizendo que o prazo está errado tanto na 8.112 como na 9.784 (kkkkk). Caso o recurso seja interposto de acordo com a lei 8.112, o recorrente só poderá fazer isso quando chegar a 30 dias? kkkk... Tem muito burro sapiente aqui, viu!?

  • A charada é, "Processo administrativo" é diferente de "Processo administrativo DISCIPLINAR"
    Recurso no Processo administrativo DISCIPLINAR = 30 d

    Recurso no Processo administrativo = 10 d ( se a lei não dispuser praso, será de 30)

     

    Na questão , da pra saber que é um processo administrativo (não disciplinar) de remoção sómente, veja que não está tratando de um PAD.

  • Existe o prazo para interpor recurso de 15 dias em alguma das leis citadas? A resposta é NÃO! Então, isso já é o bastante para saber que a questão está correta.

     

    Foco no aprendizado!

  • Eu amo os comentários do professor do QC... Muito bons mesmo!

  • Pronto, já esclarecido pelo professor daqui do site.

  • Segue o comentário do professor para quem não tiver acesso:

     

    Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

     

    Não vejo como concordar com o gabarito adotado pela Banca, lamentavelmente.

    Em se tratando de dois hipotéticos servidores federais, a eles se aplicam as disposições da Lei 8.112/90, por óbvio.

    O art. 108 do referido diploma estabelece prazo de 30 dias para interposição de recurso, como se vê de sua redação, abaixo reproduzida:

    "Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida."

    Note-se que se trata de dispositivo inserido no capítulo destinado ao "Direito de Petição" do servidor, razão pela qual tem aplicabilidade ampla, não se restringindo, como se poderia aduzir de maneira precipitada, apenas aos casos de processos administrativos disciplinares. 

    Firmada esta premissa, muito embora a Lei 9.784/99 fixe, em seu art. 59, prazo inferior, de apenas 10 dias, a própria norma em questão esclarece que sua aplicabilidade é supletiva, ou seja, somente incide se não houver disposição específica em contrário, o que é justamente o caso em exame, porquanto existe regra específica no bojo da Lei 8.112/90.

    A propósito, eis o teor do citado art. 59 da Lei 9784/99:

    "Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

    Da combinação dos dois dispositivos legais acima citados, repita-se, resulta claro que, no tocante aos servidores públicos federais, regidos pela Lei 8.112/90, é este o diploma que deve ser observado em relação aos prazos recursais, por se tratar de norma especial, que afasta, pois, a lei geral de processo administrativo.

    A conclusão é que o recurso interposto pela servidora Cíntia revela-se tempestivo, eis que apresentado dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, razão por que, na verdade, deveria ter sido conhecido, ao contrário do sustentado pela Banca.

    Na opinião deste comentarista, a assertiva está, portanto, incorreta.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Gabarito oficial: CERTO

  • Boa tarde,

     

    Com todo o meu respeito ao professor do QC, renomado juiz, que ministra aulas excelentes, nessa questão irei discordar do seu raciocínio, uma vez que o recurso de 30 dias, dito na lei 8.112, refere-se ao processo administrativo DISCIPLINAR, no caso em tela remos um recurso a uma decisão da administração (indeferir pedido de remoção), temos um processo administrativo regido pela lei 9.784 onde o recurso deverá ser interposto no prazo de 10 dias.

     

    Portanto, concordo com o gabarito da banca em gênero, número e grau.

     

    Bons estudos

  • Caro Colega Atila, discordo do seu argumento uma vez que esse recurso, previsto na lei 8112/90, no qual você diz que refere-se a Processo Administrativo Disciplinar. Porém você se encontra equivocado, tal recurso tem aplicação genérica e consta do capitulo VIII "Do Direito de Petição" da lei 8112/90.

  •  

    Decisões (PA/RA) ~~> 30 dias.

    Consulta (Parecer órgão consultivo) ~~> 15 dias.

    Ir contra (Manifestação do Interessado/Interposição RA) ~~> 10 dias.

    Dia a dia (Prática atos sem disposição específica/Reconsideração da decisão) ~~> 5 dias.

    Intimar ~~> mínimo 3 dias antes.

     

    "30-15-10-5-3"

    PA = Processo Administrativo

    RA = Recursos Administrativo

     

    At.te, CW.

  • Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.

    A decisão da administração de não conhecer o recurso está correta: quinze dias não é o prazo previsto em lei para a apresentação de recurso.

    Certo, o prazo para interpor recurso, não havendo disposição específica, é de 10 dias contados da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, restando a autoridade decidir o recurso no prazo de 30 dias (podendo ser prorrogado  por igual peródo mediante justificativa) a partir do recebimento do recurso.

    (Direito administrativo simplificado/ José Wilson Granjeiro; Rodrigo Cardoso)

  • 10 dias!

    vÁ e Vença!

     

  • 8112 - O prazo para interpor recurso e de 30 dias.

    9784 - O prazo para interpor recurso, não havendo disposição específica é de 10 dias.

    Existe a disposição específica, a 8112. Portanto, o prazo para interpor o recurso é de 30 dias. Como foi interposto em 15 dias está dentro do prazo.

  • Acertei a questão, mas por falta de atenção . Como disse o professor o prazo de dez dias só se aplicaria caso não houvesse outro prazo em lei específica e existe este prazo na 8112 que é de até 30 dias . portanto o gabarito está incoerente e não me animo em ter acertado a questão . 

  • Gabarito: Certo

    Recurso administrativo: prazo de 10 dias

     

    R  E  C  U  R  S  O    A  D M

    1   2  3  4  5  6  7    8  9  10

  • recurs0 = 10 dias...

  • PESSOAL, 

    O prazo a ser aplicado é o da lei 8.112/90¹, pois refere-se ao direito de petição da servidora. Portanto, é regra especial em relação ao prazo geral da lei 9.784².

    (¹ Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida).

    (²Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida).

    POrtanto, o gabarito está equivocado. Resposta: Errada.

  • Caramba esse gabarito tá errado o.O não sei como não venceram recurso

  • Na real seriam 15 dias somando-se 10 dias de recurso + 5 dias para demais interessados. Porém, a questão não abordou isso.

  • O gabarito está errado. Tratando-se de requerimento de remoção aplicam-se as regras da Lei nº 8.112/90.

     

  • Muita gente comentando coisa errada aqui , O prazo de 30 dias da 8112 não é somente para PAD não , todos os pedidos de reconsideração na via ADM , feito por servidores cobertos pela lei , obedecem ao prazo de 30 dias. Pode ser qualquer ato administrativo praticado pela autoridade competente que impacte juridicamente no servidor. Lembrem-se que um processo administrativo nada mais é que um conjunto de atos administrativos.

     

    No caso em tela , é configurado direito de petição SIM! A autoridade competente profere uma decisão , essa decisão é passível de pedido de reconsideração na via administrativa no prazo de 30 dias. Caso o pedido de reconsideração venha a ser rejeitado , caberá recurso desta decisão , recurso este que será apreciado pela autoridade superior , por intermédio da que proferiu a decisão.

  • CERTO! Recurso ADM - 10 Dias

  • ERRADO

     

    Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

  • PRA QUE ESTUDAR? Banca do demônio

  •  

    RECURSO LEI 9.784 ---------------------> 10 DIAS

     

    RECURSO LEI 8.666 -----------------------> 05 DIAS

     

    RECURSO LEI 8.112 -----------------------> 30 DIAS.

  • 8.112/90, Art. 108: O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

     

    9.784/99, Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

     

    Recurso 9.784 ---------------------> 10 Dias

    Recurso 8.112 ---------------------> 30 DIAS.

  • Pessoal que está afirmando que questão é certa, deve rever seus conceitos de estudos... Serv. Federal lei 8112 e acabou. Lei específica prevalece da geral...

  • A questão está certa porque ela direciona o candidato a adotar a 9784 quanto ao tema Processo administrativo. Se ela não tivesse direcionado, deveríamos adotar a 8.112, mas ela deu um comando. Comando dado, comando atendido.

  • Eu acho engraçado, a adm pública quando perde o prazo tudo bem, o servidor que não obedece o prazo o ferro é certo.

  • Go to -> comentário da Aline Lins

  • Razão do gabarito: está errado, mas Fulano de Tal marcou CERTO na prova, então precisamos manter.

  • Eu também fiquei na dúvida quanto a utilização da 8112 ou 9784, mas apertei o certo sem medo de ser feliz considerando a afirmativa que a questão faz:

     

    "quinze dias não é o prazo previsto em lei para a apresentação de recurso."

     

    Independente da lei utilizada essa afirmação está corretissima pois 15 dias não é prazo previsto para recorrer em nenhuma lei (mas claro que sempre rola uma aflição por ser nossa amada Cespe)

    E sem reclamation vamos para a próxima !!!

  • Galera! Tem uma lei ESPECÍFICA pro Processo Administrativo! Portanto, no 'critério de desempate', a 9782/99 deve prevalecer sobre a 8112/90, nesse caso!!

  • Qual é o prazo do recurso na Lei 8112 ? Alguém sabe ?


  • CERTO

     

    Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

  • 1nterposiçã0 de Recurso

  • CERTO

    Lei n.º 9.784/1999: Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    A confusão esta ocorrendo com o prazo de recurso para o Direito de petição da 8112/90 (30 dias)

  • Vaii ler correndo que nem vêeee o NÃO

    srrsrs

     

  • Prazo para interpor recurso é de 10 dias.

  • Em se tratando de dois hipotéticos servidores federais, a eles se aplicam as disposições da Lei 8.112/90, por óbvio.

    O art. 108 do referido diploma estabelece prazo de 30 dias para interposição de recurso, como se vê de sua redação, abaixo reproduzida:

    "Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida."

    Note-se que se trata de dispositivo inserido no capítulo destinado ao "Direito de Petição" do servidor, razão pela qual tem aplicabilidade ampla, não se restringindo, como se poderia aduzir de maneira precipitada, apenas aos casos de processos administrativos disciplinares.

    Firmada esta premissa, muito embora a Lei 9.784/99 fixe, em seu art. 59, prazo inferior, de apenas 10 dias, a própria norma em questão esclarece que sua aplicabilidade é supletiva, ou seja, somente incide se não houver disposição específica em contrário, o que é justamente o caso em exame, porquanto existe regra específica no bojo da Lei 8.112/90.

    A propósito, eis o teor do citado art. 59 da Lei 9784/99:

    "Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida."

    Da combinação dos dois dispositivos legais acima citados, repita-se, resulta claro que, no tocante aos servidores públicos federais, regidos pela Lei 8.112/90, é este o diploma que deve ser observado em relação aos prazos recursais, por se tratar de norma especial, que afasta, pois, a lei geral de processo administrativo.

    A conclusão é que o recurso interposto pela servidora Cíntia revela-se tempestivo, eis que apresentado dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, razão por que, na verdade, deveria ter sido conhecido, ao contrário do sustentado pela Banca.

    Na opinião deste comentarista, a assertiva está, portanto, incorreta.

    Gabarito do professor: ERRADO

    Gabarito oficial: CERTO

  • PRAZOS

    5 dias para reconsiderar

    10 dias para interposição de recurso

    15 dias parecer

    30 dias julgar

  • Esses prazos são de doer. Como decorar isso? aff

  •  Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa, também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar na mudança de Cláudio.

    Considerando essa situação hipotética, com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal, é correto afirmar que: 

    A decisão da administração de não conhecer o recurso está correta: quinze dias não é o prazo previsto em lei para a apresentação de recurso.

  • 10 dias

  • PRAZOS

    5 dias para reconsiderar

    10 dias para interposição de recurso

    15 dias parecer

    30 dias julgar

  • Essa questão deveria estar errada, pois a banca considerou a lei 8112 e ainda a citou na questão, a lei 8112 é lei específica em se tratando de pad, e os dois servidores citados são federais portanto deveria ter sido aplicado o prazo da lei 8112 que é de 30 dias pra recurso e não os 10 dias da lei 9784 que só é aplicada em em carácter subsidiário.
ID
2267242
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa, também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar na mudança de Cláudio.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.

A administração pública agiu corretamente ao indeferir o pedido de remoção para acompanhar o cônjuge formulado por Cíntia, uma vez que Cláudio foi removido no seu interesse, e não no interesse da administração.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO CERTO 

     

    Lei 8.112 

     

     Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: 

    I - de ofício, no interesse da Administração; 

    II - a pedido, a critério da Administração;

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

     

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração

  • NUNCA ME ATENTEI A ESSE DETALHE!!!!

    POR ISSO QUE QUESTÃO É FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE INTERNALIZAÇÃO DO ASSUNTO.

  • Falou tudo alciomar! FundaMENTAL!

  • Se tratando de remoção para acompanhar cônjuge só ocorrerá no interesse da Administração.

     

    Gab. C

     

    Bom estudo!

  • A remoção far-se-á:


    a) de ofício, no interesse da administração;

    b) a pedido, a critério da administração; e

    c) a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração, nos seguintes casos:

    1) acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor ou empregado publico militar ou civil, de qlq dos poderes da U, E, DF E M, que foi deslocado no interesse da administração.

    2) por motivo de saúde do servidor, conjuge, companheiro ou depende que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

    3) processo seletivo promovido em que o número de candidatos é maior do que o número de vagas.

  • vou dá um exemplo:

     

    - ELIEL É SERVIDOR E A SUA CONJUGE MARIA, TAMBÉM SERVIDORA, FOI REMOVIDA ( NO INTERESSE DA ADM. ):  Eliel pode pedir remoção A PEDIDO, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADM.

    - ELIEL É SERVIDOR E A SUA CONJUGE MARIA, TAMBÉM SERVIDORA, FOI REMOVIDA ( NO SEU INTERESSE PARTICULAR): Eliel não pode pedir remoção  A PEDIDO, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADM.

     

    erros, avise ai. 

    GABARITO ''CERTO''

  • Eliel,

    Já que você pediu:

    1º - cônjuge é palavra masculina e serve para os dois gêneros. Não existe a cônjuge, ok;

    2º - em ambos os casos, o pedido pode ser feito, inclusive deferido, por ser discricionário o deferimento ou indeferimento pela administração.

  • Quem solictia é quem banca, ele solicitou ele banca tudo!  ( o estado pode ou não autorizar a ida de sua companheira ) tem carater subjetivo

    Qaundo o estado solicita é ele quem banca tudo!!!!

  • Alguém pode me dizer o prazo para apresentar recurso ? São 15 dias mesmo ?

  • CA CE TA DAAA!! :/

  • Lei 9784/99

     

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    § 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

  • Conforme enuncia a questão, Cláudio fez o pedido de remoçao por questões particulares. Nesse sentido, o fundamento legal do pedido amparou-se no art. 36, inc. III, em uma das alíneas "a", "b" ou "c" da lei 8.112/91. Seguiu-se que a esposa deste servidor pleiteou a remoção objetivando acompanhar o esposo, socorrendo-se, novamente, do mesmo art. 36, inc. III do diploma mencionado.

     

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: 

    I - de ofício, no interesse da Administração; 

    II - a pedido, a critério da Administração;

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

     

    Ocorre que a Administração negou o pleito vindicado pela servidora, haja vista que a lei sub examine não lhe bonifica a pretensão. Deveras, a Administração poderia deferir o pedido na forma do art. 36, inc.III, caso estivesse presente qualquer das hipóteses agitadas nas alíneas "a", "b" ou "c", do inciso mencionado. É importante rememorar que quando a questão afirma que Cláudio foi removido por interesses particulares é possível concluir que esses interesses encontram substrato em uma das alíneas do inc. III.

     

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

     

    Com efeito, para que a servidora fizesse jus ao direito defendido seu marido deveria ser removido por interesse da administração. A interpretação ampliativa do art. 36 da lei 8.112/90 é sufrada pelo STJ, consoante posição remansosa da corte.

     

    Vide REsp 1438400 PA 2011/0206650-7 (http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25070623/recurso-especial-resp-1438400-pa-2011-0206650-7-stj)

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Pessoas escrevendo aí que remoção para acompanhar conjuge só no interesse da Administração, a remoção a pedido do servidor, por conveniência da Administração pode ser deferida sim, mas ele tem que ter muitos contatinhos lá dentro para conseguir, todavia, é juridicamente possível nesse caso.

  • No art 36, vejam os itens:
    II - a pedido, a critério da Administração; // ou seja, a administração pode ou não indeferir.
    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: //ou seja a administração não pode indeferir.

    não parecem contraditórios?

  • Gabarito: certo

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

  • Penso assim: "A adm quer sempre o melhor pra mim e tem poderes sobre minha pessoa"   Então:

    Se eles me removem eu tenho que ir. (art.36 PU,I)

    Se eu que quero ser removida, então a adm me pergunta: Voce que ser removida pra que?

    É por motivos de processo seletivo? (art 36, PU,III,c)

    É por motivos de saude....(art.36,III,b)?

    É pra acompanhar seu marido? So se ele foi removido no interesse da adm de onde ele está vinculado.(art.36,PU,III,a)

    Nesses 3 casos a adm. da a remoção independent. do interesse.

    Agora se eu quero ser removida por outros motivos que nao esses 3 acima, vai ficar a criterio da adm dar ou nao dar a minha remoção.

  • Eu aprendi isso fazendo questão, nunca iria me atentar para esse detalhe lendo a lei seca

  • STJ: critérios taxativos para conceder remoção a servidor (06.11.2016 )

      

    - DIREITO SUBJETIVO = só em três hipóteses o servidor poderá ser removido sem que haja interesse da administração (art. 36, III, §único, Lei 8.112/90):

     

    i) para acompanhar cônjuge, também servidor público, que foi deslocado no interesse da administração;

     

    STJ: "remoção específica para acompanhar cônjuge é direito subjetivo do servidor, independentemente da existência de vaga, desde que preenchidos os requisitos acima mencionados. Caso contrário, a concessão fica a critério da administração".

     

    ii) por motivo de saúde do próprio servidor, de cônjuge, companheiro ou dependente;

     

    iii) em virtude de processo seletivo promovido pelo órgão ou entidade em que esteja lotado.

     

    Para o STJ e STF, conceito de servidor público alcança não apenas aqueles vinculados à administração direta, mas também os que exercem suas atividades nas entidades da administração indireta.

     

    - DIRETA E INDIRETA = STF pacificou o entendimento de que o "servidor público civil ou militar, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios” abrange todo e qualquer servidor da administração pública, tanto a direta quanto a indireta (MS 23.058).

     

    STJ caminha no mesmo sentido. Ex: "concedeu o benefício da remoção a um auditor fiscal da Receita Federal para acompanhar sua esposa, empregada pública federal, transferida por necessidade do serviço para a gerência de vendas da ECT em Natal (REsp 1.597.093)".

     

    - NECESSIDADE DO SERVIÇO = “preenchidos os requisitos legais da ‘a', III do art. 36 da Lei 8.112, a administração tem o dever jurídico de promover o deslocamento horizontal do servidor dentro do mesmo quadro de pessoal”.

     

    - CONCURSO = Para o STJ, a remoção para acompanhamento de cônjuge exige prévio deslocamento de qualquer deles no interesse da administração, não sendo admitida qualquer outra forma de alteração de domicílio. "Não há interesse da administração quando o servidor público pede seu deslocamento para acompanhar cônjuge que vai assumir cargo em outra localidade após aprovação em concurso público. Consequentemente, a remoção do servidor fica a critério da administração, não sendo considerado direito subjetivo.

     

    É admitido que o servidor peça licença (art. 84, Lei 8.112) e fique afastado, sem remuneração, para acompanhar cônjuge/companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, ou para o exterior, por prazo indeterminado. Essa licença constitui direito subjetivo do interessado, “não importando o motivo do deslocamento de seu cônjuge, que sequer precisa ser servidor público” (AgRg nos EDcl no REsp 1.324.209).

     

     

    fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/STJ-observa-crit%C3%A9rios-taxativos-para-conceder-remo%C3%A7%C3%A3o-a-servidor

  • continuando...

       

    - PROCESSO SELETIVO = A administração, ao oferecer vaga em concurso de remoção, revela que tal preenchimento é de interesse público, pois tem por objetivo adequar o quantitativo de servidores às necessidades dos órgãos e das unidades administrativas (REsp 1.294.497).

     

    EX: "em decisão unânime, os ministros concederam o pedido de deslocamento de uma servidora cujo cônjuge, auditor fiscal da Previdência Social, participou de processo seletivo interno para obter transferência para outra cidade e obteve a vaga pleiteada".

     

     

    fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/STJ-observa-crit%C3%A9rios-taxativos-para-conceder-remo%C3%A7%C3%A3o-a-servidor

  • APENAS SE FOR NO INTERESSE DA ADM PÚBLICA.

    COMO FOI NO INTERESSE DO DANADINHO, ELA NÃO TERÁ O DIREITO GARANTIDO.

  • A presente questão deve ser resolvida mediante simples aplicação da lei à situação hipotética descrita, mais precisamente através da incidência do art. 36, Lei 8.112/90, que disciplina o instituto da remoção.


    Com efeito, a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar o cônjuge, pressupõe que este tenha sido também removido no interesse da Administração.


    É o que se extrai do parágrafo único, III, alínea "a" do citado dispositivo legal, abaixo transcrito:


    "Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    (...)

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;"


    Ora, na espécie, Cláudio, cônjuge de Cíntia, foi removido a pedido. Não se cuidou, portanto, de remoção de ofício, no interesse da Administração. Em assim sendo, forçoso concluir que não se revela satisfeito o requisito legal para que Cíntia ostente direito subjetivo ao deslocamento para acompanhar seu cônjuge.


    A Administração poderia, assim, apreciar o pedido de Cíntia, à luz de critérios de conveniência e oportunidade. Se deliberou por indeferir o pleito, nada de ilegal existe neste proceder administrativo.


    Gabarito do professor: CERTO

  • CERTO.

    LEI 8112 

    Art. 36  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

            I - de ofício, no interesse da Administração;

            II - a pedido, a critério da Administração;

            III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

           a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

  • CORRETA. O indeferimento por parte da Administração está correto pelas seguintes justificativas:

    1- O cônjuge foi removido à pedido, caracterizando a ausência de interesse da administração, requisito do artigo 36, III, a da Lei 8.112:

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

      III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

    2- O recurso deveria ser apresentado no prazo de 10 dias, conforme artigo 59 da Lei 9784:

    Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    Bons estudos!

     

  • Gabarito: Correta

    A questão está certa justamento por afimar que a fundamentação da negativa de remoção está relacionado ao fato da remoção do conjuge não ter sido motivado pelo interesse da administração conforme preceitua o art. 36 da Lei 8.112/90. 

     De acordo com o Art. 36 da Lei 8.112/90.

     Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício do âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 

    São modalidade de remoção:

     I - de ofício, no interesse da administração.

    II- a pedido, a critério da administração;

    III- a pedido, para outra localidade, independente do interesse da administração.

     

    Sendo que nas situações seguintes independem do critério da administração quais sejam:

     

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer do poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Distrito Federal que foi deslocado no interesse da administração.

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva ás suas expensas e conste de seu assentamento funcional, condicionada a comprovação por junta médica. 

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelos orgãos ou entidades em que aqueles estejam  lotados. 

     

  • Gabarito: Certo

     

    Lei 8112/90

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

            Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.

            Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            I - de ofício, no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            II - a pedido, a critério da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

           a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • certo? sera?

    Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. (Vide Lei nº 12.300, de 2010)
    Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

    Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. (Vide Lei nº 12.300, de 2010).

    VEJAM O PRAZO É DE 30 DIAS E NAO 15 ENTAO Cíntia apresentou recurso NO PRAZO CERTO. ACERTEI A QUESTAO NA PRIMEIRA VEZ, MAS DEPOIS ME ATENTEI A ESSE ERRO

     

  • Cintia ta toda errada kkkk.

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: 

    I - de ofício, no interesse da Administração;

    II - a pedido, a critério da Administração; 

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; 

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

    Gabarito Certo!

  • Como o marido foi removido a pedido, Cíntia não terá direito a acompanhá-lo, porém se a Adm tivesse removido Cláudio de ofício, aí sim ela teria, conforme a 8112/90!

  • Remoção do Cônjuge por interesse da Adm -> ATO VINCULADO.

    Remoção do Cônjuge por interesse próprio -> ATO DISCRICIONÁRIO.

    Como Claudio foi removido por seu próprio interesse, não há caso obrigatório de remover Cintia!

  • Em outras palavras:

    Ano: 2016  Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Técnico do Seguro Social

    Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

    É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor(da esposa), pois esse é um dos requisitos para sua concessão.

    Gabarito Errado

  • Para o Cespe, aplica-se a lei. O casal que se lasque.

     

     

     

    Segue o baile.

     

     

     

  • Ow vei, sacanagem em Cespe!!

    Errei lindamente lindo demais!

  • Cintia, se Claudio pediu é porque ele quer te largar e provavelmente já tem outra lá.  #bolaprafrente

  • Pessoal, podem me ajudar? Li os comentários e o comentário do professor mas não compreendi 100%.

     

    Cláudio pediu remoção por interesse próprio. Ok. Nesse caso, a Administração estaria vinculada a deferir o pedido? Já que o processo de remoção (acho que quase sempre) parte por interesse próprio e pessoal - você entra na fila, preenche os requisitos e todo ano abre o processo de remoção. 

    Pelo que falaram, se a Administração tivesse removido Claúdio por interesse da própria, Cíntia teria direito à remoção também. Mas se Cláudio teve direito a remoção por interesse próprio, porque Cíntia não teria? Se Cíntia não alegasse que estaria indo acompanhar o cônjugue e sim por motivos próprios - não especificidos, apenas interesse próprio - ela teria direito? 

     

    Perdoe se eu fui confuso na explanação. 

  • Hugo Freitas,

     

    A remoção pedida por Cláudio não tem caráter vinculado (art. 36, II). A solicitação foi deferida por que a Administração Pública decidiu que, dada a conveniência e oportunidade, tal atitude era válida. 

     

    Da mesma forma, no caso de Cíntia o indeferimento da remoção foi válido; igualmente, eventual deferimento também restaria válido e a alternativa continuaria sendo correta, pois o critério de conveniência e oportunidade poderia ter sido respeitado em ambas as decisões, a favor ou contra a impetrante.

     

    Em outras palavras: Cíntia tem direito à remoção, mas depende da vontade da Administração, podendo essa decidir contra ou a favor de Cíntia, devido ao caráter discricionário de tal decisão.

     

    Cíntia só teria direito à remoção com caráter vinculado se cumprisse um dos requisitos apresentados no art. 36, III, b) ou c) da lei 8112/90 ou se o Cláudio tivesse sido removido de ofício pela Administração - a hipótese do inciso I do art.36 também tem caráter vinculado, mas independe da vontade do requerente. Qualquer outra hipótese depende da conveniência do Poder Público.

     

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:   

                    

    I - de ofício, no interesse da Administração;                    

    II - a pedido, a critério da Administração;                         

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:       

                

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;                         

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;                      

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.                    

     

  • Somente se fosse remoção de ofício do Cláudio seria concedido, a pedido o da esposa.

    Se ela tivesse pedido licença por motivo de afastamento seria concedida, mas neste caso sem remuneração, sem efetivo exercício e podendo ser por prazo indeterminado

  • A Administração Pública agiu corretamente. A Cíntia só teria esse pedido diferido caso o seu esposo fosse removido de ofício (por decisão da exclusiva da Administração).

  • A Cintia ta gaiataaaaa, conhece o Estatuto dela não. kkkkkkk

  • A Cinthia vacilou,  a interesse da adm publica ----> pedido deferido 

                                 Proprio interesse ---->  pedido indeferido ainda que fosse dentro do prazo

  • A questão remete ao artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

     

    Ou seja, no caso em epígrafe, somente seria obrigatório o deferimento por parte da Administração se a remoção do marido da servidora houvesse ocorrido no interesse da Administração. No caso, considerando que o referido deslocamento ocorreu no interesse do próprio servidor (a pedido), à Administração caberia ou não deferir o pedido de Cínthia.

  • Pela lei, sim, que é o que importa na prova, mas na prática há outros critérios a se considerar.

  • art. 36 está entendido, porém há uma falha na questão com relação ao art. 108 que afirma que o prazo para interposição de recurso é de 30 dias, fazendo esta questão passível de anulação.

  • CLAÚDIO PARECE QUE FICOU SEM MULHER DEPOIS DESSA. QUE DUENTE.

  • CERTO

     

    1) A remoção pode ser de ofício (discricionária)

    2) A pedido (discricionária)

    3) A pedido, independentemente do interesse da administração (vinculada)

     

    Quando a Administração é obrigada a conceder ? (art.36,III)

     

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;            

     

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;                      

     

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.                  

     

    Claudio que pediu a remoção, então a Administração pública não é obrigada a remover Cíntia para acompanhá-lo.

  • Parece que Cláudio, além de ganhar uma nova casa, ganhou uma nova vida. hehehehehe

    Brincadeira rapaziada, só para descontrair um pouco essa vida de estudante. 

  • Fiquei com uma dúvida. Alguém poderia me ajudar?!

    A servidora não deveria ter apresentado pedido de reconsideração antes do recurso, ou não há hierarquia nesse caso?

    1. Requerimento
    2. Pedido de reconsideração (1 única vez)
    3. Recursos

  • A dúvida que ocorreu foi a seguinte: Será que pelo fato de Cintia ser casada com cláudio e o mesmo ter sido removido a pedido, ela não pode usufruir também do que está exposto no do Art 36 Inc III? 

  • Valeu Einstein, melhor resposta

  • Claudio agora vai poder curtir a night a vontade, heheh.. de casa nova; Esse é meu garoto !

  • Gabarito Certo 

    Pessoal o erro estar em relação ao prazo 

    Lei 9.784/99

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

  • Meio subjetiva essa questão... A redação ficaria mais clara se tivesse apontado que a administração deveria ter indeferido o pedido de Claudia...

  • Errei por preciosismo demais. Cláudio foi removido por seu interesse e, acreditava eu, também pelo interesse da adm, ou seja, quando dois querem dois beijam. Portanto, mifu.

  • Tem que tomar cuidado com alguns comentários. O CESPE tem isso, dá um textão, ás vezes com erros, e faz uma pergunta nada a ver com erro do texto dado, e tem gente q acha que a questão está errada pelo erro do texto e não pelo erro da afirmativa.

  • A BANCA CONSIDEROU O PRAZO DA LEI 9784 MAS NENHUM COMENTÁRIO FALOU A RESPEITO.

  • Certo.

    Vai que Claudio quisesse fugir da Cíntia.

    A Administração Pública não pode atrapalhar os planos do Cláudio..

    hahahahahahaha

  • Certo, pois o pedido de remoção de Cíntia é ato discricionário da Administração Pública, tendo em vista que Cláudio não foi removido por interesse da administração.

  • Se tratando de remoção para acompanhar cônjuge só ocorrerá no interesse da Administração.

  • O cara querendo fugir da esposa

  • GAB C

    Lei 8.112 

     

     Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

     

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: 

    I - de ofício, no interesse da Administração; 

    II - a pedido, a critério da Administração;

    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

     

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

  • gab CERTO.

    A remoção por motivo de distanciamento de cônjuge só é aceita se este for removido DE OFÍCIO.

    #pertenceremos

    insta: @_concurseiroprf

  • Cláudio o senhor é um fanfarrão!

    Koé menor, abandonou a muié

  • Remoção.

    É o deslocamento do SERVIDOR, a PEDIDO ou de OFÍCIO, no âmbito do mesmo quadro, COM ou SEM mudança de sede.

    Remoção de Ofício: no interesse da Administração;

    Remoção a Pedido: a critério da administração;

    Remoção a Pedido para outra localidade, INDEPENDENTEMENTE do interesse da Administração para:

    Acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

    Segundo o STJ à remoção para acompanhar seu cônjuge, também alcança os empregados públicos federais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

    O STJ considera que se a pessoa tem que alterar seu domicílio em virtude da aprovação em concurso público, não há direito subjetivo à remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro.

    Saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por JUNTA MÉDICA OFICIAL;

    Processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

  • A remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar o cônjuge, pressupõe que este tenha sido também removido no interesse da Administração e não por interesse próprio.

  • A remoção p/ acompanhamento do cônjuge exige prévio deslocamento de qualquer deles no interesse da adm, inadmitindo-se qualquer forma de alteração de domicílio.

    Ex: O cônjuge se inscreveu para concurso em outro município, foi aprovado, o companheiro que já é servidor não terá direito a licença remunerada de que trata o inciso 2º do art. 84.

    STJ: 1ª Turma - MS: 28620/DF Min. Toffoli - Julgado: 23/09/2014

  • Vamos ser objetivos nas respostas:

    § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    A questão fala em 15 dias...

ID
2267245
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal, pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa, também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar na mudança de Cláudio.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.

Por ter se ausentado do serviço durante o expediente e sem prévia autorização do chefe imediato, Cíntia está sujeita à penalidade de demissão.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ERRADO 

     

    Lei 8.112 

     

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

     I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

     

    Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

  • ADVERTÊNCIA (prescreve em 180 dias, cancelamento do registro nos assentamentos: 3 anos)
        - Sempre por escrito
        - Abrange casos de inobservância de dever funcional que não requeiram aplicação de penalidades mais severas
        - Ocorre nos casos de:
            > Ausentar-se do serviço ou retirar documento sem autorização,
            > Recusar fé a documento público;
            > Opor resistência injustificada ao andamento de processo;
            > Promover manifestações de apreço ou desapreço;
            > Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
            > Coagir subordinado a se filiar a sindicato, associação ou partido político;
            > Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau;
            > Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.


    SUSPENSÃO (prescreve em 2 anos, cancelamento do registro nos assentamentos: 5 anos)
            - Não pode exceder 90 dias
        - Aplicada em casos de reincidência de faltas punidas com advertência 
        - Voltada à violação de outras infrações que não requeiram a penalidade de demissão
        - Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento
        - Ocorre nos casos de:
            > Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
            > Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário do trabalho.

    DEMISSÃO (prescreve em 5 anos)
        - Penalidade aplicada em casos de infrações graves.
        - Ocorre nos casos de:
            > Crimes contra a Administração;
            > Abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos) 
            > ou inassiduidade habitual (ausência injustificada por 60 dias interpolados em um período de 12 meses);
            > Insubordinação grave, incontinência pública e conduta escandalosa;
            > Ofensa física, em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
            > Aplicação irregular de dinheiros públicos, corrupção, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
            > Revelação de segredos obtidos por meio do cargo;
            > Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

     

    At.te, CW.

     - PENALIDADES. <http://esquemasparaconcursos.blogspot.com.br/2014/01/penalidades.html>

     - LUCAS PAVIONE. Resumos para concursos: Direito Administrativo. Pp. 283-285. Editora JusPodivm, 2016.

  • Das proibições no art.117 da Lei 8.112/90 em seu inciso I será :

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente,sem prévia autorização do chefe imediato;

    II- retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    III- recusar fé a documentos públicos;

    IV- opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

    V- promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

    VI-cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

    VII- coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical,ou a partido político;

    VIII- manter sob sua chefia imediata , em cargo ou função de confiança, cônjuge,companheiro ou parente até o 2º grau civil;

    .......

    XIX- recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

    Logo no art. 129 dirá que a advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art.117,incisos de I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei,regulamentação ou norma interna,que não justifique imposição de penalidade mais grave.

    GABARITO ERRADO.

  • A lei 8.112 estabelece direitos, deveres e proibições para os servidores, e logo em seguida enumera as penalidades para quem descumprir seus deveres ou proibições. Para os servidores ativos as penalidades são divididas em 3 de acordo com sua gravidade:

    -Advertência - para falhas mais leves

    -Suspensão -  para irregularidades medianas

    -Demissão - para falhas graves.

    Para facilitar, pode-se gravar que a suspensão acontece em apenas 4 casos;

    - Exercer atividades incompatíveis com o cargo ocupado;

    - Fazer com que outro servidor exerça atividades estranhas ao seu cargo (exceto em situações emergencias ou transitorias);

    - Recusar-se à inspeção médica;

    - Repetir falta já punida com advertência.

    As demais irregularidades ou serão leves (advertência) ou graves (demissão). Então,no caso da questão, não seria possível a demissão por faltar um dia ao trabalho, pois por lógica não é uma falha grave!

    Obs: Para ocupantes de cargos em comissão que não são estáveis, só existe advertência para irregularidades leves ou destituição do cargo. Não tem suspensão!

    Fonte: Manual Direito Administrativo do profº Gustavo Knoplock

     

     

  • Advertência!!!

  • ADVERTÊNCIA. SE FOR NOVAMENTE= SUSPENSÃO

  • Ausentar-se do serviço durante o expediente e sem prévia autorização do chefe imediato ---> Advertência

  • ERRADO.

    Estará sujeita a penalidade de advertência.

  • ADVERTÊNCIA!!!!

  • PENALIDADE     IRREGULARIDADES     PRESCIÇÃO     CANCELAMENTO     PROCEDIMENTO     PRAZO P/ CONCLUSÃO

    Advertência         art. 117, I-VIII e XIX        180 dias                 3 anos                 Sindicância                    30 dias

                                   + inob. do dever

                                        funcional

     

    Suspensão            art. 117, XVII, XVIII          2 anos                   5 anos                 Até 30 dias                  30 + 30 dias

                                   + 2 advertências                                                                    Sindicância

                                  ________________                                                                  ____________             ____________

                                   Especial: negar-se                                                                   31 a 90 dias              60 + 60 dias

                                   ao exame médico                                                                          PAD

                                       = 15 dias

     

    Demissão             art. 117, IX a XVI               5 anos                   ------                  Rito Sumário                30 + 15 dias

                                   + art. 132                                                                           (Acum., Inas. e

                                                                                                                             aband. de cargo)

                                                                                                                             _______________         ___________

                                                                                                                             PAD demais casos         60 + 60 dias

     

     

    Art. 129.

     

    Ps.: Tabela editada no Google Chrome, em outros navegadores poderá sair distorcida. Talvez Ctrl + ou Ctrl - resolvam.

     

     

    ----

    "Se eu perder, pelo menos tentei!" Prof. de informática Léo Matos.                                                                                                  

  •  

    VIDE   Q613737  Q629458       Q617832  Q749453

     

     

                                               PRESCRIÇÃO                                                     CANCELAMENTO 

     

    Advertência                                     180 dias                                                         3 anos 

     

    Suspensão                                        2 anos                                                           5 anos 

     

    Demissão                                          5 anos                                                           ---------

     

     

    O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos (EX NUNC). Não confundir com a prescrição.

     

    ATENÇÃO:        

       Art. 110.  O direito de requerer prescreve:

            I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

            II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.

     

    I.                        Inassiduidade habitual    =      +    60 NO PRAZO DE 12 MESES

    II. Procederam de forma desidiosa =      30 DIAS     COnsecutivos

    III. Receberam propina em razão de suas atribuições. 

     

     

                                                  DICA:  PRIMEIRO DECORRE o ART. 117.

     

    TRATA-SE DE PENALIDADE NA MODALIDADE DE ADVERTÊNCIA:  

     

    Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX       (ADVERTÊNCIA)

     

                   ADVERTÊNCIA

     

      Art. 117.  Ao servidor é proibido:

            I -         ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

            II -       retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

            III -          recusar fé a documentos públicos;

            IV -          opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

            V -             promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

            VI -         COMETER A PESSOA ESTRANHA (ADVERTÊNCIA) à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

            VII -            coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

            VIII -         manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

     

           XIX -      recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

  • Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato é ADVERTÊNCIA. 

     

    Gab. E 

  • Se a penalidade fosse demissão não existiria mais serviço público no Brasil.

  • CONCORDO LUCAS KKKKKKKKK

  • Bravo, Lucas, bravíssimo! (emotions de Palmas) kkkk

  • NOS TERMOS DO ART. 117 DA LEI -  ADVERTÊNCIA.

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • Comentário do Lucas foi realmente ótimo!

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 117.  Ao servidor é proibido: 

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

    Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

    Gabarito Errado!

  • Quanto ao caso apresentado, o ato de se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, é uma das proibições aplicadas ao servidor público, prevista no art. 117, I, da Lei 8.112/90. Para este tipo de comportamento, a penalidade cabível é a advertência, conforme art. 129 da citada lei.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato --------->>>> ADVERTÊNCIA!

  • ADVERTÊNCIA.

  • Ao servidor é vedado:: 

      I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

  • Se fosse assim , existiria várias demissões .kkkkk

  • ERRADA.

     

    ADVERTÊNCIA.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Ausentar-se sem Autorização ----> Advertência

  • Art. 117, 8112/90: Ao servidor é proibido: 

    I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. 

    Art. 129, 8112/90: A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. 

  • Comentário do CW foi de uma perfeição sui generis.

     

    Suscinto, claro e objetivo.

  • FIXANDO:

    Ausentar-se sem Autorização ----> Advertência

  • Fosse assim, teria-se um vácuo nos órgão públicos.

  • Gabarito: Errado.

     

    Pense o seguinte, gafanhoto: existem 2 "tipos administrativos" que regem as ausências do servidor e ambos possuem como consequência a demissão, são eles:

     

    Inassiduidade Habitual: falta ao serviço por 60 dias ou mais, ainda que intercalados, durante o período de dose meses;

     

    Abandono de cargo: ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos.

     

    Ora, se a simples ausência injustificada acarretasse em demissão, não haveria necessidade da condutas tipificadas acima. De toda sorte, segue trecho da Lei 8.112:

     

    Art. 117.  Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

     

    Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

     

  • ERRADO

     

    Ausentar-se do serviço sem prévio aviso = Advertência

     

    CUIDADO ! Se o servidor já foi punido uma vez por esse motivo, na segunda ele ganha suspensão ! 

     

  • Não é caso de Suspensão e sim Advertência.

    Casos de advertência, me lembro de MORRA PCC, ou seja?

    Manter....

    Opor...

    Recursar...

    Retirar...

    Ausentar...

    Promover...

    Cometer...

    Coagir ou Aliciar...

    Músiquinha da Xuxa com os casos de Advertência....M de manter, O de opor, R recusaarrr, Retirar, Ausentar, Promover, Cometerr, Coagir ou Aliciar.

    Professor Fábio Silva(abençoado, do P Norte para o mundo).

     

    Força, Foco e Fé!

  • ERRADO. Penalidade de advertência.

  • Ah se isso fosse verdade.... !

  • Essas questões quando fala em demissão e advertência, eu consigo resolver basicamente da seguinte forma:

    Quando fala em DEMISSÃO=penso em algo grave
    Quando fala em ADVERTÊNCIA= penso em algo leve
    Obs: Mas a leitura da lei é fundamental para se familiarizar.

    Veja bem, na questão fala que ausentou-se do serviço sem autorização, pensem comigo, é caso de uma demissão isso? Lógico que não, apenas um advertência resolveria isso.
    ERRADA

  • Muito forte essa falta. Parece até alguns juízes apitando jogo do Flamengo, qualquer coisinha eles já querem expulsar os jogadores do Fla.

  • Galera, como outros colegas já deram a dica:
    decorando somente os casos de suspensão você já mata 95% das questões.

    Pois diferenciar entre Demissão e Advertência é fácil.

    Neste caso, conheça a história de SUSPIONALDO.
     

    SUSPIONALDO, O FOLGADO.
    Preguiçoso, fica mandando os outros fazerem seu trabalho,
    enquanto joga paciência na repartição.
    Eu já adverti ele, mas ele repete repete repete.
    Vou suspender ele na porrada, até 90 dias de cama.
    Ou chamo alguém mais fraco pra não machucar muito

    Dar uma Juntada nele, fica no hospital por até 15 dias.

  • Basta fazer isso mais 59x em um ano...aí sim vai ser demitido

  • Vamos citar algumas condutas em que o servidor é punido com demissão

    abandono do cargo

    Inassiduidade habitual

    acumulação ilícita de cargos

    utilizar recursos da repartição pública para fins particulares

    insubordinação grave em serviço

    Ofensa física a servidor ou a particular

    Lesão aos cofres públicos

    Dilapidação do patrimônio

    Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

    Emprego irregular de verbas públicas

    Tem outras que não me lembro. Valeu.

  • Eu nem lembrava da penalidade correta, mas demissão? isso é desproporcional! Imagine alguém sair 1h mais cedo por iniciativa própria e já ser demitido... Sem noção isso! Se fosse assim, conforme nosso colega @Lucas PRF citou, não haveria mais serviço público no Brasil kkkk.

  • Advertência.
  • Tem gente que chega só bate cartão e vai embora .

  • Errado

    Quanto ao caso apresentado, o ato de se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, é uma das proibições aplicadas ao servidor público, prevista no art. 117, I, da Lei 8.112/90. Para este tipo de comportamento, a penalidade cabível é a advertência, conforme art. 129 da citada lei.

  • A única penalidade possível, neste caso, conforme a Lei 8.112/90, seroa a Advertência.

  • Advertência

  • nossa num tinha mais servidor no brasil

  • advertência

  • Minha contribuição.

    8112/90

    A Advertência será aplicada por escrito, no caso de:

    => Violação dos deveres funcionais previstos em normas;

    => Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

    => Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    => Recusar fé a documentos públicos;

    => Opor resistência injustificada ao andamento de documento, de processo ou execução de serviço;

    => Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

    => Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

    => Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

    => Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    => Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

    Abraço!!!

  • Não seria razoável.

  • Gab errada

    Art 117°- Ao servidor é proibido:

    I- Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chege imediato.

    Cabe Advertência.

  • Já pensou? kkkk

  • Advertência.

    Será aplicada por escrito, pela inobservância de DEVER funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que NÃO justifique imposição de penalidade MAIS grave.

    Proibições Sujeitas a Pena de Advertência.

    Ausentar-se do serviço durante o expediente, SEM prévia autorização do chefe imediato.

    Retirar, SEM prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

    Recusar fé a documentos públicos.

    Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

    Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

    Cometer a PESSOA ESTRANHA à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

    Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

    Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o SEGUNDO GRAU CIVIL;

    Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

  • GAB ERRADO

    ADVERTENCIA

  • ADVERTÊNCIA.

    próxima...

  • CÍNTIA RESPONDERÁ POR ADVERTÊNCIA.

    Vide Art. 119, que admite advertência as condutas do Art. 117, Inciso l:

    Art.119 - "A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, inciso l a VIII e XIX.

    Art. 117, inciso l:

     I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

  • Repost: CW_

    ADVERTÊNCIA (prescreve em 180 dias, cancelamento do registro nos assentamentos: 3 anos)

       - Sempre por escrito

       - Abrange casos de inobservância de dever funcional que não requeiram aplicação de penalidades mais severas

       - Ocorre nos casos de:

          > Ausentar-se do serviço ou retirar documento sem autorização,

          > Recusar fé a documento público;

          > Opor resistência injustificada ao andamento de processo;

          > Promover manifestações de apreço ou desapreço;

          > Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

          > Coagir subordinado a se filiar a sindicato, associação ou partido político;

          > Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau;

          > Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

    SUSPENSÃO (prescreve em 2 anos, cancelamento do registro nos assentamentos: 5 anos)

       - Não pode exceder 90 dias

       - Aplicada em casos de reincidência de faltas punidas com advertência 

       - Voltada à violação de outras infrações que não requeiram a penalidade de demissão

       - Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento

       - Ocorre nos casos de:

          > Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

          > Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário do trabalho.

    DEMISSÃO (prescreve em 5 anos)

       - Penalidade aplicada em casos de infrações graves.

       - Ocorre nos casos de:

          > Crimes contra a Administração;

          > Abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos) 

          > ou inassiduidade habitual (ausência injustificada por 60 dias interpolados em um período de 12 meses);

          > Insubordinação grave, incontinência pública e conduta escandalosa;

          > Ofensa física, em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

          > Aplicação irregular de dinheiros públicos, corrupção, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

          > Revelação de segredos obtidos por meio do cargo;

          > Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

     

    At.te, CW.

     - PENALIDADES. <http://esquemasparaconcursos.blogspot.com.br/2014/01/penalidades.html>

     - LUCAS PAVIONE. Resumos para concursos: Direito Administrativo. Pp. 283-285. Editora JusPodivm, 2016.

  • Por ter se ausentado do serviço durante o expediente e sem prévia autorização do chefe imediato, Cíntia está sujeita à penalidade de advertência que será aplicada por escrito.

  • Eu sei que as costas, os ombros e o pescoço doem. A sua hora vai chegar. Deus está olhando por você. Força!

  • ADVERTÊNCIA (prescreve em 180 dias, cancelamento do registro nos assentamentos: 3 anos)

       - Sempre por escrito

       - Abrange casos de inobservância de dever funcional que não requeiram aplicação de penalidades mais severas

       - Ocorre nos casos de:

          > Ausentar-se do serviço ou retirar documento sem autorização,

          > Recusar fé a documento público;

          > Opor resistência injustificada ao andamento de processo;

          > Promover manifestações de apreço ou desapreço;

          > Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

          > Coagir subordinado a se filiar a sindicato, associação ou partido político;

          > Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o 2º grau;

          > Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

    SUSPENSÃO (prescreve em 2 anos, cancelamento do registro nos assentamentos: 5 anos)

       - Não pode exceder 90 dias

       - Aplicada em casos de reincidência de faltas punidas com advertência 

       - Voltada à violação de outras infrações que não requeiram a penalidade de demissão

       - Pode ser convertida em multa de 50% do dia de vencimento

       - Ocorre nos casos de:

          > Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

          > Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário do trabalho.

    DEMISSÃO (prescreve em 5 anos)

       - Penalidade aplicada em casos de infrações graves.

       - Ocorre nos casos de:

          > Crimes contra a Administração;

          > Abandono de cargo (ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos) 

          > ou inassiduidade habitual (ausência injustificada por 60 dias interpolados em um período de 12 meses);

          > Insubordinação grave, incontinência pública e conduta escandalosa;

          > Ofensa física, em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

          > Aplicação irregular de dinheiros públicos, corrupção, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

          > Revelação de segredos obtidos por meio do cargo;

          > Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

  • Ausentar-se do serviço durante o expediente e sem prévia autorização do chefe imediato - Advertência que será aplicada por escrito.

ID
2267248
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO CERTO 

     

    CF/88 

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

     

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Complementando...

     

    1 - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todas as pessoas portadoras de deficiência (Resolução TSE 21.920, art. 1).

    2 - É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive (Resolução TSE 21.538, art. 14).

    3 - O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição (Resolução TSE 21.538, art. 15).

  • Certíssimo.

  • CONCEITO

    ALISTAMENTO ELEITORAL: é o ato de inscrever-se como eleitor pela primeira vez, isto é, quando não identificada inscrição em seu nome no Cadastro Nacional de Eleitores ou no Exterior. É ato personalíssimo, não se admitindo inscrição por procuração.

    Só lembrando que:

    Analfabetos podem eleger, mas NÃO PODEM SER ELEITOS.

     

     

  • Art 14

    § 1º O ALISTAMENTO ELETORAL e o VOTO são:

    I >> OBRIGATÓRIOS para os maiores de 18 anos

    II >> FACULTATIVOS para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de 70 anos;

    c) entre 16 e 18 anos.

    Complementando:

    § 2º >> INALISTÁVEIS - NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES:

    - os estrangeiros

    - os conscritos (jovens que acabaram de entrar no SMO pelo período de 1 ano).

     

  • Não custa nada lembrar que os estrangeiros são inalistáveis e, portanto, não podem votar e ser votados. A exceção fica por conta dos portugueses equiparados que recebem tratamento equivalente ao de brasileiros naturalizados. 

    Deus, força e Luz!!!

  • resumindamente

    inalistaveis: estrangeiros, conscritos e analfabetos (facultativo);

    inelegiveis: estrangeiros, concritos e analfabetos.

  • GABARITO CERTO

     

     

    RESUMO RÁPIDO:

     

    ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO:

     

    PROIBIDO ---> INALISTÁVEIS (ESTRANGEIROS E CONSCRITOS)

     

    FACULTATIVO:

    -ANALFABETO

    +70 ANOS

    +16 e  -18 ANOS

     

    OBRIGATÓRIO ---> +18 ANOS

  • Lembre-se que "Cê Tenta" votar e não consegue -> Ce tenta -> 70 (anos)

  • essa prova da fub ...

  • A questão está certa. Conforme o Art.14 da Constituição Federal o alistamento  eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis e menores de dezoito.

    Para melhor compreender essa questão é interessante saber o siginficado de alistamento eleitoral qual seja: o ato de inscreve-se pela primeira vez como eleitor. Ademais, destaca-se que o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos  e é vedado aos conscritos e  aos estrangeiros e aos anafabetos não é permitida a elegibilidade. 

  • CERTO.

    CF 88

    Art. 14.

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • VEJA a MALDADE NA            Q773703

     

    Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis. (errada)

     

    São INELEGÍVEIS:

     

    - os inalistáveis

     

    - analfabetos

     

     

     

  • Ok

     

  • art. 14

    § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Comentando a questão:

    A questão traz o rol de pessoas que são alistáveis e podem votar caso desejarem, ou seja, podem exercer a faculdade de se alistar ou de votar. Tal rol é compreendido pelos analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme art. 14, § 1º, II, a b, c da CF. Destarte, a questão não encontra nenhuma erro. 

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTA



  • Questão boa para revisar, grato!

  • GABARITO CERTO

     

    CF, ART. 14

     

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

     

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

     

                ALISTAMENTO E O VOTO SÃO

     

    OBRIGATÓRIO

    + 18 e – 70

     

    FACULTATIVO

    +16 e – 18

    Analfabetos

    + 70 anos

     

    PROIBIDO

    Estrangeiros

    Conscritos ( durante serv. militar)

     

    OBSERVAÇÃO QTO À PROIBIÇÃO

    Português equiparado pode votar

    Conscritos não pode se alistar, mas pode votar se já tiver tirado o título, que é possível tirar com 16 anos de idade.

     

    _______________________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • Achei q tivesse alguma pegadinha e eu tava esquecendo de alguma coisa, mas não!

    Gabarito: CERTO!

  • Tanto tempo que não vejo essa parte, que achei que só o voto era facultativo!

  • Obrigatório: +18/-70 anos.
    Facultativo: +16/-18 anos; +70 anos; analfabetos (Não sabe ler/escrever).

    Proibido: Estrangeiros (Exceto: Português Equiparado); Conscritos.

  • alistamento eleitoral e voto! importante lembrar disso!

  • COPIOU E COLOU O TEXTO CONTUCIONAL.

  • A questão traz o rol de pessoas que são alistáveis e podem votar caso desejarem, ou seja, podem exercer a faculdade de se alistar ou de votar. Tal rol é compreendido pelos analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme art. 14, § 1º, II, a b, c da CF. Destarte, a questão não encontra nenhuma erro. 
    GABARITO DO PROFESSOR: CERTA

  • Gabarito: CORRETO

    Base: Art 14 CF/88

     

    O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

     

    a) os analfabetos;

     

    b) os maiores de setenta anos;

     

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

     

  • Quem pensava que eram os maiores de sessenta curte aí.

  • Cuidados pra não confundir com os 65 do estatuto do idoso

  • Tecnicamente os maiores de 70anos precisam estar alistados a não ser que forem analfabetos... Achei incompleta a questão!

  • só eu que fiquei pensando em 65 anos? que medo! 

  • Certinho

    Texto de lei, galerinha. Nãopode tibubear an hora de responder.

    Voto é obrigatório para alfabetizados de 18 a 70 anos. É facultativo para analfabetos, para quem tem entre 16 e 17 anos e 11 meses, e para quem tem mais de 70 anos Conforme prevê a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º),

      § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

            I -  obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

            II -  facultativos para:

                a)  os analfabetos;

                b)  os maiores de setenta anos;

                c)  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Isso mesmo!!!!

  • A melhor forma de passar é fazer questão.


    ótima questão!

    Gabarito CORRETO

  • Voto é obrigatório para alfabetizados de 18 a 70 anos. os art (16 e 17).

    É facultativo para:

    Questão bem recorente em 2018 em divesso concursos, daí tiramos a sua importância.....

  • Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

    Comentando a questão:

    A questão traz o rol de pessoas que são alistáveis e podem votar caso desejarem, ou seja, podem exercer a faculdade de se alistar ou de votar. Tal rol é compreendido pelos analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme art. 14, § 1º, II, a b, c da CF. Destarte, a questão não encontra nenhuma erro. 

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTA

  • Observação pra uma situação, ANALFABETO TÉCNICO ( diferente ) ANALFABETO FUNCIONAL

  • eu li sessentaaaaaaaaaa, estou louco :(

  • Também acabei lendo Sessenta. Tem que dobrar atenção kkk

  • Dhaaa... caraca li SESSENTA anos!!!

  • Certo, alistamento e voto facultativo, + 70 anos, 16 e - 18 anos e analfabetos

  • Correto pois no alistamento e o voto sao facultativos para maiores de 70 anos , 16 e - 18 anos e analfabetos!

  • GAB CORRETO

    o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta (70) anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idad

  • Minha contribuição.

    CF/88

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    (...)

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    (...)

    Abraço!!!

  • GABARITO CORRETO

    Constituição Federal de 1988: Art.14, § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • QUESTÃO LINDA! #AVANTE!!!

  • O Brasil pede mais questões como essas.

  • Questão redondinha, sem titubiar.

  • CERTO

  • Quem é obrigado a votar?

    + 18 anos

    - 70 anos

    Quem poderá votar? (facultativo)

    + 16 anos -18 anos

    + 70 anos

    Analfabetos

    Quem é proibido votar?

    Conscritos

    Estrangeiros 

  • ■ O ALISTAMENTO E O VOTO SÃO:

    Obrigatório: +18, até 70 e Facultativo: +16, -18, +70 e Analfabeto.

    Obs.: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar OBRIGATÓRIO, os conscritos.

  • GABARITO CERTO

    A CF/88 diz que o voto é:

    Art. 14 II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Bons estudos!

  • Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos,é correto afirmar que:  No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.

  • *ALISTAMENTO OBRIGATORIO?

    +18

    *QUEM É OBRIGADO A VOTAR?

    + 18 ANOS

    - 70 ANOS (NÃO ESTÁ EXPRESSO NA CF, MAS JÁ VI QUESTÕES TENTANDO CONFUNDIR, ENTÃO FICA A DICA).

    *QUEM PODERÁ VOTAR? (FACULTATIVO)

    + 16 ANOS -18 ANOS / *+ 70 ANOS / *ANALFABETOS

    QUEM É PROIBIDO VOTAR?

    CONSCRITOS, ESTRANGEIROS 

    *CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO, ENQUANTO DURAREM SEUS EFEITOS;

    INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • Qual o significado de dizer que pessoas maiores de 70 anos não são obrigadas a se alistarem? Quer dizer que elas podem se desalistar?

  • ART. 14

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

     

  • GAB: C

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

     

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    ACRESCENTANDO:

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Sempre lendo mais de uma vez pra garantir que n tenha nenhuma pegadinha

  • parecia tão certo que marquei errado. kkkkk coisas que a banca faz contigo.

  • Setenta decorar essas idades, mas, sempre, acaba confundindo com 60!

  • ALISMATENTO FACULTATIVO:

    + DE 16 ANOS

    _ DE 18 ANOS

    + DE 70 ANOS

    ANALFABETOS

ID
2267251
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se aplicam à administração pública dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ERRADO 

     

    CF/88 

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

  • Complementando:

     

    Em função de nortear a atuação da administração pública em toda a sua amplitude (níveis federal, estadual e municipal), seja direta ou indireta, o Poder Constituinte Originário buscou a abrangência máxima dos princípios constitucionais.

    O clássico LIMPE

    MACETE:

    L egalidade 
    I mpessoalidade
    M oralidade
    P ublicidade
    E ficiência

  • Aplica sim a toda administração DIRETA e INDIRETA 

  • eles não se aplicam à administração pública dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios. -> o erro da questão

    #RumoPosse

     

  • Rodrigo, meu colega.
    Tem muita gente que está começando ainda. Esta questão é muito fácil para mim também, mas eu já venho numa "pegada" mais forte há uns meses.
    Tudo que um estudante não quer ler/ouvir é que ele está lascado ou que precisa rever os conceitos.
    Estamos todos aqui no mesmo barco e uns ajudando aos outros, conseguiremos nossos objetivos!
    Abraços

  • Se é fácil pra vc, é porque já está estudando há algum tempo e responder aqui no QC com uma garrafa de toddynho ao lado é muito de boa, mas no estresse e adrenalina de uma prova, quero ver o peão matar essa sem ler umas 3 vezes no mínimo! Mais humildade pra encurtar o caminho da sua nomeação! #abraçoepaz

     

    Gab: Errado

  • A questão parece ser facil, MAS DEVEMOS COMPREENDER QUE TÊM PESSOAS COMEÇANDO ESTUDAR.

    POR ISSO É BOM RESPEITAR.

  • já errei questoes como essa por falta de humildade..."a soberba é o preságio da derrota"...bons estudos a todos!...fé em DEUS...vamos chegar lá!

  • Errar tbem faz parte da caminhada..Avante....

  • Rodrigo.

    O senhor poderia dar uma revisada em português antes de criticar os colegas.

     

  • Rafael g, concordo com vc. Eu li alguns comentários no perfil do Rodrigo e vi que, se tiver prova de redação, ele está lascado, porque os erros de português cometidos são crassos. As pessoas gostam de criticar, mas esquecem de olhar o seu próprio nariz.

  • Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se aplicam à administração pública dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios.

     

    GAB: ERRADO

  • Sonho de vários prefeitos.

  • Piada essa questão.

  • Tipo de questão pra dar uma moral pro candidato a hora da prova.

  • Gab. ERRADO 

     

    Legislação federal abrange todo as esferas! União - Estados - DF - Municípios. 

     

    #DeusnoComando 

  • Não existem questões fáceis e difíceis na hora da prova.

  • QUESTÕES FÁCEIS ASSIM NÃO TEM NOSSA PROVA!

  • ERRADO 

    CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:      

  • -.- '

    Art. 37, caput, CF

  • GABARITO ERRADO

     

    CF

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

     

     

    ADMINITRAÇÃO PÚBLICA É GÊNERO que comporta 2 espécies:

    ADMINITRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

     

    Que por sua vez, cada uma das espécies, comporta 4 entes formando um rol taxativo, ou seja, só existe estas e nenhuma outra mais. Segue junto.

     

    ADMINITRAÇÃO PÚBLICA DIRETA ( ou tbm ENTES POLÍTICOS/ PESSOAS POLÍTICAS)

     

    MEDU

     

    M - Municípios

    E - Estados

    D - DF

    U – União

     

    ADMINIISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA (ou tbm ENTES ADMINISTRATIVOS/ PESSOAS ADMINISTRATIVAS)

     

    FASE

     

    F – Fundações Públicas

    A - Autarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública

    __________________________________

     

     

    Se vc errou essa questão, conitue firme, a caminhada é árdua, mas com certeza a vitória chegará.

    Com um tempo perceberá que esse tipo de questão ficará fácil pra vc, não pq seja fácil, mas pq 

    vc tá se dedicando e muito pra mudar de vida.

    #CONTINUEFIRME

     

    _______________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Perguntas assim não caem na minha prova. 

    Gabarito: Errado

  • Comentando a questão:

    A questão encontra-se equívoca ao dizer que a aplicação do LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, pessoalidade e eficiência) tem aplicação exclusiva na Administração Pública Federal. Pelo disposto no art. 37 do CF, a aplicação de tais princípios dá-se no âmbito da Administração Direta e Indireta dos três poderes e das três esferas (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO






  • APLICAM A TODAS AS ENTIDADES DIRETA E INDIRETA.

  • Queria uma questão fácil como esta em minha prova!

  • Questão facil não da vaga pra ninguém, ela só serve para empatar os concorrentes medianos, pois do mesmo jeito que é fácil para você é fácil para os seus concorrentes.

  • karamba, que nao caia uma questao dessa na minha prova!

     

  • Concordo com o Daniel Anselmo, que NÃO caia uma dessa em minha prova

  • CESPE?

  • Cespe e EXCLUSIVAMENTE não combinam, salvo ... hehe

  • Nossa! 

     

    Deu até dor nos olhos começar a leitura dessa questãoO..!

     

    De tão errada...!

  • Os princípios constitucionais expressos aplicam-se a todas as esferas de governo, União, Estados, DF e Municípios.

  • Primeira questão que vejo e que tem a margem de erros em 1% kkk

  • se aplicam a todo mundo!

  • Quem errou é porque está começando o estudo agora, rsrs!

     

    Bora!

  • DE TODOS OS PODERES, DE TODOS OS ENTES POLÍTICOS!!!

  • LIMPE, atribuído para TODOS OS ENTES. 

  • ERRADO.

    Os princípios da administração pública: Legalidade, Moralidade,Impessoalidade, Publicidade e Eficiência se aplicam a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

  • Essa foi para não zerar

  • Errado.

    Os princípios que regem a Administração Pública são extensíveis a todos os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como se aplicam às diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal).
     

     

    Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes

  • Quero uma dessas na minha prova!! srsrsr

  • GABARITO ERRADO

    CF/88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    ESQUEMATIZANDO:

    Administração direta e indireta do MUDE (Municípios, União, DF e Estados) obedecerá ao LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e eficiência).

    Fé.

  • Errado, limpe = adm direta e indireta

  • Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

    Comentando a questão:

    A questão encontra-se equívoca ao dizer que a aplicação do LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, pessoalidade e eficiência) tem aplicação exclusiva na Administração Pública Federal. Pelo disposto no art. 37 do CF, a aplicação de tais princípios dá-se no âmbito da Administração Direta e Indireta dos três poderes e das três esferas (União, Estados/Distrito Federal e Municípios). 

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    [...]

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Princípio da simetria

  • Aplica-se a todos os entes da administração.

  • Essa daí é pra ver se o cara tá acordado

  • Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, é correto afirmar que:  Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se aplicam à administração pública dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios.

  • CRFB/88: Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

  • GAB: ERRADO!

    tipica questão para ninguem ZERAR a prova!

  • Sonho de qualquer concurseiro uma questão dessa.

  • art. 37, caput, da CF/88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Resumindo: Aplica-se a todos os entes da administração Direta e Indireta (Autariquia, Fundações Publica/Privada, Empresa Publica, Sociedade de Economia Mista );

ID
2267254
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.
Com exceção de casos específicos previstos em lei, a administração pública deve realizar processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO CERTO 

     

    CF/88 

     

    Art. 37 

     

    (...) 

     

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

  • A obrigatoriedade da licitação, decorrente do princípio da indisponibilidade do interesse público, visa garantir à Administração a proposta mais vantajosa, possibilitando que todos ofereçam seus bens e serviços aos órgãos estatais. Busca-se, com isso, impedir conluios entre agentes públicos e terceiros, que acarretam negócios desfavoráveis para a Administração, ou, ainda, favoritismos ou perseguições, que não se coadunam com o princípio a igualdade. Destaca-se, porém, que a Carta Magna permite que alguns casos excepcionais sofram ressalva na legislação. Como se trata de situações excepcionais, as hipóteses em que a licitação é afastada compõem um rol taxativo na legislação, em respeito ao caráter finalístico da norma constitucional.

    Exemplo são os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

    GAB CERTO.

  • MMMMMMMMMMMMM

  • A Constituição Federal em seu art. 37 inciso XXI trata da obrigatoriedade da licitação, ao tempo em que excepciona as hipóteses previstas na Lei 8.666/93 que ao traçar as normas gerais para as licitações e contratos da Administração Pública, aperfeiçoa o princípio da competência privativa da União conforme art. 22 c/c 37, XXI da Lei Maior.

     

    Assim, o legislador consagrou a licitação como regra para contratação por parte da Administração Pública Direta ou Indireta com particulares, neste caso, tratando do contrato administrativo os casos de dispensa e inexigibilidade devem ser considerados como exceções de contratações, sendo estas pactuadas de formas diretas, desde que estejam autorizadas em lei específica.

     

    GABA  C

  • REGRA GERAL:

    OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES SERÃO CONTRATADOS MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO

     

    EXCEÇÃO:

    RESSALVADOS OS CASOS ESPECIFICADOS NA LEGISLAÇÃO

     

  • CERTO 

    CF/88

    ART. 37 

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.    

  • Art. 37, XXI, CF

  • Mamão com açúcar essa questão.
  • Comentando a questão:

    A Administração Pública, para a contratação de quaisquer serviços, realização de obras, de compras e de alienações, em regra, deve utilizar o processo de licitação. A Constituição apenas excepciona a regra para algumas hipóteses previstas em lei, como o caso, por exemplo, da dispensa e da inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.666/93. Sendo assim, não há qualquer erro na assertiva.
    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO



  • Art. 37, XXI, CF - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

  • Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

    Comentando a questão:

    A Administração Pública, para a contratação de quaisquer serviços, realização de obras, de compras e de alienações, em regra, deve utilizar o processo de licitação. A Constituição apenas excepciona a regra para algumas hipóteses previstas em lei, como o caso, por exemplo, da dispensa e da inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.666/93. Sendo assim, não há qualquer erro na assertiva.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Licitação é a regra, mas como toda regra tem suas exceções...

  • GABARITO CERTO

     

     

    LEI 8.666/93

     

    Art. 2o  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão NECESSARIAMENTE precedidas DE LICITAÇÃO, RESSALVADAS as hipóteses previstas nesta Lei.

     

    CF

     

    Art. 37. XXI - RESSALVADOS os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações SERÃO CONTRATADOS mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAAM!! VALEEU

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 37. - XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

     

    Gabarito Certo!

  • A REGRA É RALIZAR-SE O PROCESSO LICITATÓRIO, EXCETO PARA OS CASOS DE DISPENSA E  INEXIGIBILIDADE.

  • GABARITO: CERTO

     

    Art. 37, XXI, CF

    Processo de licitação para contratação de SACO!

    Serviços

    Alienações

    Compras

    Obras

     

    Foi como consegui memorizar.

     

    Deus é a nossa força!

  • GABARITO: CERTO.

    Art. 37, XXI, CF - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

  • A famosa LETRA de LEI do:

    S - SERVIÇO

    A - ALIENAÇÕES

    C - COMPRAS

    O - OBRAS

  • Princípio Licitatório

  • Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

    Comentando a questão:

    A Administração Pública, para a contratação de quaisquer serviços, realização de obras, de compras e de alienações, em regra, deve utilizar o processo de licitação. A Constituição apenas excepciona a regra para algumas hipóteses previstas em lei, como o caso, por exemplo, da dispensa e da inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.666/93. Sendo assim, não há qualquer erro na assertiva.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.

    Com exceção de casos específicos previstos em lei (dispensa e da inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.666/93.), a administração pública deve realizar processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

    Ou seja:

    REGRA: para a contratação de quaisquer serviços, realização de obras, de compras e de alienações, em regra, deve utilizar o processo de licitação.

    EXCEÇÃO: dispensa e da inexigibilidade de licitação prevista na Lei 8.666/93, por exemplo.

    Tome nota:

    Conforme as armadilhas do CESPE/CEBRASPE, prestem sempre atenção nos enunciados, se não falar em exceção (jogue o feijão com arroz) marca a regra, parece besteira, mas certamente todos nós já erramos questões assim.

  • Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, é correto afirmar que:  Com exceção de casos específicos previstos em lei, a administração pública deve realizar processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

  • Correto.

    Licitação é regra.

    Dispensa e inexigibilidade são exceções.

  • REGRA: a administração pública deve realizar processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

    EXCEÇÃO: Com exceção de casos específicos previstos em lei

    (que lei? Lei 8666. Que casos? os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação)

    GAB: C.

ID
2267257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.
Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, a Constituição Federal de 1988 não assegura ao servidor público o direito de greve nem o de livre associação sindical.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ERRADO 

     

    CF/88 

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

     

    (...) 

     

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

  • De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, "o direito de greve do servidor público não pode ser considerado automaticamente exercitável com a simples promulgação da CF/88. É necessária a edição de lei ordinária específica que estabeleça os termos e limites do exercício do direito de greve do servidor público."

    Porém, em razão da inércia do legislador, o STF determinou a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado, até que o Congresso Nacional edite a mencionada lei regulamentadora.

  • Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    Prova: Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos Órgão: MEC Banca: CESPE Ano: 2014 - Direito Constitucional  Disposições Gerais na Administração Pública,  Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.

    GABARITO: CERTA.

     

     

    Prova: CESPE - 2008 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Associação sindical e direito de greve;

    Atualmente, as regras aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada quanto à paralisação dos serviços essenciais devem servir para nortear o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. 

    GABARITO: CERTA.

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em razão da índole de suas atividades públicas, o STF decidiu pela inaplicabilidade do direito de greve a certos servidores, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça. 

    GABARITO: CERTA.

     

     

    Prova: Técnico de Nível Superior Órgão: PRF Banca: CESPE Ano: 2012 - Direito Constitucional -Direitos Individuais,  Direitos Sociais

    A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

    GABARITO: CERTA.

  • Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, a Constituição Federal de 1988 não assegura ao servidor público (aqui esta incluido os militares - IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;) o direito de greve nem o de livre associação sindical.

    eu tentaria um recurso por este motivo.

     

  • "o dia 25 de outubro de 2007 o Supremo Tribunal Federal julgou os Mandados de Injunção 670, 708 e 712. Ações ajuizadas, respectivamente, pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindpol), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município de João Pessoa (Sintem) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do estado do Pará (Sinjep).

    O Supremo regulamentou o direito de greve dos servidores públicos, determinando que a Lei de Greve que regulamenta as paralisações na iniciativa privada seja utilizada analogicamente pelos servidores públicos enquanto o Congresso Nacional não legislar sobre o assunto. Da decisão divergiram parcialmente os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, que estabeleciam condições para a utilização da lei de greve, considerando a especificidade do setor público, já que a  norma foi feita visando o setor privado, e limitavam a decisão às categorias representadas pelos sindicatos requerentes."

    Fonte: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6301/Direito-de-greve-do-servidor-publico-qual-sua-eficacia-legal

  • Aos militares que é vedado o direito de greve e sindicalização.

    Tanto o servidor público civil quanto o empregado público e trabalhadores terão tal direito,     porém aquele é de eficácia limitada, isto é, precisa de norma para regulamentar o direito - enquanto isso ele vai seguindo às normas do direito privado. Este goza do direito quanto à norma contida, tendo já lei regulamentadora limitando ou não o direito.

    Art. 37 CF:
    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

    GAB ERRADO.

  • Art. 37 CF:
    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    #RumoPosse

    errada

  • Na minha opnião a questão é passível de recurso.

     

    O enunciado diz: com referência à constituição, somente.

     

    - Greve dos trabalhadores da iniciativa privada: norma de eficácia plena na CF:

    "Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."

     

    - Greve dos servidores públicos: norma de eficácia limitada na CF:

    "VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;"

     

    Logo, são duas normas de eficácia diferentes e não iguais, não tendo o mesmo tratamento entre a iniciativa privada e pública.  O mesmo ocorre na Imposto de Grandes Fortunas, sem uma lei para regulamenta, não possui efeitos. O mandado de injunção do Supremo não entrou no enunciado da questão.

     

     

     

  • Só complementando, Servidor é limitado ou seja, este inciso que trata do direito de greve do servidor é de eficácia limitada, enquanto dos trabalhadores normais são de eficácia contida.

     

    Gab: Errado

  • Vale lembrar que o Direito de Greve foi estendido para os servidores públicos por mandado de Injunção ERGA OMNES (para TODOS), já que é uma norma de eficácia limitada prevista na CF/88 e até hoje nao tem Lei para regulamentar. Dessa forma, o direito de greve dos particulares foi estendido aos servidores públicos!

  • Outras questões relativas à greve:

    Ano: 2013  Banca: FCC  Órgão: PGE-BA   Prova: Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

     

    O direito de greve do servidor público:
     

     a)é amplo e ilimitado. 

     b)será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. 

     c)sujeita-se à mesma disciplina jurídica do trabalhador comum. 

     d)é absolutamente proibido pela Constituição Federal.

     e)está limitado pela Constituição às atividades não es- senciais.

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC  Prova: Técnico Administrativo

    A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos. (E)

     

     

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

    Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.

    O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.(C)

     

     

  • Ao servidor Publico civil é assegurado o direito de greve e livre associação sindical exceto o militar que não é assegurado o direito!

  • Bem lembrado ANDRÉ !! Sempre eu me confundia com isso ..

  • ERRADO 

    CF/88

    ART. 37 

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;   

  • Comentando a questão:

    A Constituição traz em seu art. 37, VII da CF, o direito de greve para o servidor público nos limites de lei específica. Ocorre que essa lei desde a promulgação da Constituição não foi elaborada, sendo assim o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que enquanto não houver a criação de lei específica que regulamente o direito de greve do servidor público, vai se aplicar, no que couber, as disposições da lei de greve dos trabalhadores celetistas (Lei 7.783/89). Sendo assim, assertiva encontra-se errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO






  • FÁCIL.

  • Errado. 

    CF/88

    ART. 37 

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;  

  • Estas questões de nível 1 são excelentes para revisão.

  • Wesley nascimento:

    "Naminha opnião a questão é passível de recurso.

     

    O enunciado diz: com referência à constituição, somente.

     

    - Greve dos trabalhadores da iniciativa privada: norma de eficácia plena na CF:

    "Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."

     

    - Greve dos servidores públicos: norma de eficácia limitada na CF:

    "VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;"

     

    Logo, são duas normas de eficácia diferentes e não iguais, não tendo o mesmo tratamento entre a iniciativa privada e pública.  O mesmo ocorre na Imposto de Grandes Fortunas, sem uma lei para regulamenta, não possui efeitos. O mandado de injunção do Supremo não entrou no enunciado da questão"

     

    Wesley, se você acha que deveria ser anulada porque  fica dúbio se os servidores públicos têm direito à greve, mostro a você que não deveria.

     

    Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada,

    a Constituição Federal de 1988 não assegura ao servidor público o direito de greve

    nem o de livre associação sindical.

    Nem = e também não

    Indo pelas regras da lógica, em que em uma assertiva ligada por "e" as duas orações devem ser verdadeiras, temos que: 

     

    a Constituição Federal de 1988 não assegura ao servidor público o direito de greve (V ou F, não sabemos o que a banca está considerando)

    nem o de livre associação sindical.(temos certeza que é F).

    Então

    V e F = Falsa

    F e F = Falsa

  •  

    VIDE as decisões do STF nos Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712 e, ainda, no RE 693456.

     

     

     

    Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

    Comentando a questão:

    A Constituição traz em seu art. 37, VII da CF, o direito de greve para o servidor público nos limites de lei específica. Ocorre que essa lei desde a promulgação da Constituição não foi elaborada, sendo assim o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que enquanto não houver a criação de lei específica que regulamente o direito de greve do servidor público, vai se aplicar, no que couber, as disposições da lei de greve dos trabalhadores celetistas (Lei 7.783/89). Sendo assim, assertiva encontra-se errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988


    trabalhadores da iniciativa privada

    DOS DIREITOS SOCIAIS

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.


    servidor público

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;


    Gabarito Errado!

  • Garante, mas se tu faltar por greve "pá" no fim do mês.

  • O servidor Público tem direito de greve usando a Lei de Iniciativa Privada 7783/89 no qual a lei disciplina TODAS as modalidades de greve.

  • Greve do servidor público : norma de eficácia limitada. Ainda não regulamentada. Aplicação   da norma da atividade privada de forma subsidiária.

    Sindicalização: independe de autorização. Proibida a obrigatoriedade. Somente uma por categoria em cada base territorial. Registro no órgão competente.Protege direitos individuais e coletivos. Obrigatória participação no acordo coletivo de trabalho.

     

    Ambos vedados ao militar

  • #vamooo

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    de acordo com o artigo 37 da CF

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;   

     

     

    OBS: Para a maioria da doutrina o direito de greve da iniciativa privada é de EFICÁCIA CONTIDA

    Já o direito de greve do setor público é de EFICÁCIA LIMITADA

  • Essa questão estaria melhor classificada em Administração Pública do que em Direitos Sociais.

  • Comentando a questão:A Constituição traz em seu art. 37, VII da CF, o direito de greve para o serv...

    Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

    Comentando a questão:

    A Constituição traz em seu art. 37, VII da CF, o direito de greve para o servidor público nos limites de lei específica. Ocorre que essa lei desde a promulgação da Constituição não foi elaborada, sendo assim o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que enquanto não houver a criação de lei específica que regulamente o direito de greve do servidor público, vai se aplicar, no que couber, as disposições da lei de greve dos trabalhadores celetistas (Lei 7.783/89). Sendo assim, assertiva encontra-se errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • A Constituição traz em seu art. 37, VII da CF, o direito de greve para o servidor público nos limites de lei específica. Ocorre que essa lei desde a promulgação da Constituição não foi elaborada, sendo assim o Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que enquanto não houver a criação de lei específica que regulamente o direito de greve do servidor público, vai se aplicar, no que couber, as disposições da lei de greve dos trabalhadores celetistas (Lei 7.783/89). Sendo assim, assertiva encontra-se errada.

  • E R R A D O

     

    Ambos os direitos são aplicados por extensão, aos servidores públicos:

    - Art. 9º, CF/88. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    - Art. 5º, VI da CF/88 - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  • Lembrando que

    livre associação sindical INDEPENDE de lei;

  • GABARITO ERRADO.

    ART. 37 

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;  

  • Aos militares,não.

  • Associação sindical é livre, o direito a greve não...

  • A CRFB/88 assegura o direito à greve, quem não assegura é a lei, cuja legislação nunca foi elaborada.

  • Gab : CERTO

    é livre a associação;

    o direito de greve é garantido na CF, mediante e definidos em lei especifica!

ID
2267260
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 é considerada, quanto à origem, uma Constituição promulgada, pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO CERTO 

     

     

    Promulgada (Classificação quanto à origem) -->  texto construído com efetiva participação popular.

     

     

    A atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é classificada como escrita, codificada, democrática, dogmática, eclética, rígida, formal, analítica, dirigente, normativa, principiológica, promulgada, social e expansiva.



    As mais cobradas são as P²ED³RA FORMAL


    Promulgada
    Principiológica
    Escrita
    Dogmática
    Democrática
    Dirigente
    Rígida
    Analítica
    Formal

  • As constituições democráticas (populares, votadas ou promulgadas) são produzidas com  a participação popular, em regime de democracia direta (plebiscito ou referendo), ou de democracia representativa, neste caso, mediante a escolha, pelo povo, de representates que integrarão uma "assembleia constituinte" inculbida de elaborar a Constituição.

    Na história do constitucionalismo brasileiro, tivemos constituições democráticas ( 1891, 1934, 1946 e 1988) e constituições outorgadas ( 1937, 1967 e 1969).

    Fonte:  Direito Constitucional Descomplicado ( Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino).

  • A constituição é PERA:

    Promulgada;

    Escrita;

    Rigida;

    Analítica.

  • Concordo com a Lorena Paiva

  •  a  constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é classificada como escrita, codificada, democrática, dogmática, eclética, rígida, formal, analítica, dirigente, normativa, principiológica, promulgada, social e expansiva.

     

    vai desistir ? vamos la forçaaaaaaaaaa!!!!!!!!!!

  • O que me fez colocar "errado" foi o fato narrado pela Lorena, a Assembleia Constituinte não foi estabelecida com eleitos para este fim específico, pois eles foram eleitos, TAMBÉM, com a finalidade de elaborar a Carta Constitucional.

  • Questão no meu entendimento tinha que ser anulada, uma vez que os deputados não foram eleitos para essa finalidade especifica. 

  • Também concordo com a Lorena. Específica?

  •  "Surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte". Este trecho gera uma interpretação dúbia, podendo indicar que os representantes foram eleitos apenas para elaborar a CF. Porém, a palavra "finalidade" se refere a "trabalho" e não diretamente aos representantes.

  • PEDRA FORMAL DIRIGI SOCIAL COM SEUS PRINCIPIOS E NORMAS

                      -Promulgada

                      -Escrita

                      -Dogmática

                      -Rigida

                      -Analitica

                       -Formal

                       -Dirigente

                       -Social

                       -Principiológica

                      -Normativa

  • Os constituintes de 1988 não foram eleitos com a finalidade específica de elaboração da Constituição.

  • CUIDADO, PORQUE CONSTUMAM COBRAR :: 

    - QUANTO À .... ( origem) , SE CLASSIFICAM ( outorgada - imposta, promulgada- democratica, cesarista- participação popular...)

    ... AS BANCAS GOSTAM DE CONFUNDIR, tipo:  quanto à origem, as constituições se classificam em sintetica e analitica ( ERRADA, ne!)

     

     

    GABARITO ''CERTO''

  • Uma Constituição outorgada decorre da vontade de um único governante, ela é imposta e sem a participação do povo, já a promulgada é fruto de uma assembleia constituinte, na qual é elaborada por representantes do povo, elegidos por estes através do voto.

  • Promulgada (Classificação quanto à origem) -->  texto construído com efetiva participação popular.

     

     

    A atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é classificada como escrita, codificada, democrática, dogmática, eclética, rígida, formal, analítica, dirigente, normativa, principiológica, promulgada, social e expansiva.



    As mais cobradas são as P²ED³RA FORMAL


    Promulgada
    Principiológica
    Escrita
    Dogmática
    Democrática
    Dirigente
    Rígida
    Analítica
    Formal

  • Errei por saber demais!!..kkkk. O TEXTO ESTÁ 95% CORRETO, MAS PECA QUANDO DIZ QUE OS DEPUTADOS E SENADORES QUE PARTICIPARAM DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 FORAM ELEITOS EXCLUSIVAMENTE PARA ESTA FINALIZADE, QUANDO NA VERDADE NÃO FOI ISSO QUE ACONTECEU. APESAR DE HAVER SIM UMA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ELES NÃO FORAM ELEITOS PARA ESTA FINALDIADE, A DECISÃO DE ELABORAR A CONSTITUIÇÃO SURGIU NO DECORRER DO MANDADO ELETIVO DOS MESMOS. A QUESTÃO PECA POR ISSO, E INDUZ O CANDIDATO AO ERRO.

  • Galera esse aqui é o melhor mnemônico que eu decorei pra classificar a constituição:

    PADRE N FAS REDE COM GARANTIA

    Promulgada (Quanto à origem)
    Analítica       (Quanto à extensão)
    Dogmática    (Quanto ao modo de elaboração)
    Rígida             (Quanto à alterabilidade)
    Escrita            (Quanto ao forma)

    Normativa     (Quanto à ontologia)

    Formal           (Quanto ao conteúdo)
    Autônoma    (Quanto a origem de sua decretação)
    Social             (Quanto ao conteúdo ideológico)

    Reduzida       (Quanto à sistemática)
    Expansiva     
    Dirigida         
    Eclética          (Quanto ao conteúdo ideológico)

    Com Garantia

     

     

  • Pessoal aqui vai um mnemônico que meu professor Valmir Santana me ensinou:

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    Formal

     

  • Questão no meu entendimento tinha que ser anulada!

    O trecho "...pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte." é confuso quando deixa a entender que os consituintes foram eleitos especificamente para a elaboração da consituição.

  • Quanto a origem elas podem ser:

    1.Outorgada,

    2. Democrática (também chamada de Promulgada),

    3. Cesarista (também chamada de Bonapartista)

    4. Partidária( também chamada de Dualista).

  • Eu decorei assim: 

     

    OOOrigem (começa com "O")

    --> Outorgada (tbm começa com "O")

    --> Promulgada 

  • Quanto à origem, as constituições podem ser a) promulgadas (ou democráticas) e b) outorgadas; alguns autoras também destacam as constituições c) cesaristas e d) pactuadas.

    Uma constituição é promulgada quando é elaborada por representantes eleitos pelo povo.

  • QUANTO À ORIGEM:

     

    Constiuição Promulgada ( democrática, popular ou votada)- Nascem com a participação popular, por processo democrático. Normalmente, são fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constiuinte, convocada especialmente para sua elaboração. Ex: CF de 88.

     

    Prof. Ricardo Vale

  • Não houve eleição especifica!!! 

  • Uma Constituição outorgada decorre da vontade de um único governante, ela é imposta e sem a participação do povo, já a promulgada é fruto de uma assembléia constituinte, na qual é elaborada por representantes do povo, elegidos por estes através do voto. Este Poder Constituinte.

  • O gabarito está errado. Não houve eleição específica. O Poder Constituinte Originário pode se manifestar de duas formas distintas: assembléia nacional constituinte, ou congresso nacional constituinte (que foi o caso da CF/88). A questão é clara em afirmar que houve eleição específica, o que na realidade não ocorreu. 

  • Questão tipo: fodam-se concurseiros!

  • Não foi bem assim, mas o STF já decidiu que foi legítima.

  • Essa esta de sacanagem, não aprendi assim não, mas se tenho que marcar certo para passar no concurso então vou marcar sem problemas.

     

  • Quanto a origem a constituição pode ser: Outorgada (impostas, ditatoriais, autocrática); Democrática (populares, promulgadas ou votadas) - essa nasce com  a participação popular, por processo democrático. Normamente são fruto do trabalho de uma assembleia nacional constituinte, convocada especialmente para a sua elaborção; Cesaristas (bonapartistas) e Dualistas (pactuadas).

  • GABARITO CERTO

     

    Quanto à origem podem ser:

    Promulgadas; outorgadas; cesaristas ou plebiscitárias.


    Só irei complementar sobre a cesaristas ou plebiscitárias:

     

    são constituições outorgadas que se transvestem de populares ao serem submetidas a plebiscitos ou referendo populares. 

    Ex: Constituições Francesas da época de Napoleâo. E, também, para alguns autores, tambem as constituições latino-americanas promulgadas sob a influência populista. 

    A participação popular não passa de manobra populista, ou seja, constituições que a vontade popular restringi-se a ratificar a vontade do Detentor do Poder.

  • Eu votei num deputado, para ele, especificamente, elaborar a constituição. E vocês?

    Num podem nem roubar!

  • PREÂMBULO

    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

  • P²ED³RA FORMAL


    Promulgada
    Principiológica
    Escrita
    Dogmática
    Democrática
    Dirigente
    Rígida
    Analítica
    Formal

  • Concordo com o Danilo Soares, A QUESTÃO DEVE SER CONSIDERADA ANULADA, POIS OS REPRESENTANTES NÃO FORAM ELEITOS COM A EXCLUSIVIDADE DE ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.

  •  Outras Classificações:

    Quanto à extensão:

    Constituição sintética – é aquela que não tem muitos dispositivos, prevendo apenas princípios e normas gerais de gestão do Estado. (ex: a do E.U.A)

    Constituição analítica – é aquela prolixa, extensa possuindo normas matérias formais e programáticas.

    Quanto à mutabilidade (ou estabilidade):

    Constituição rígida – é aquela que tem procedimento de reforma com quórum e limites mais complexos em relação a reforma das leis ordinárias.

    Constituição flexível – é aquela que tem igual procedimento de reforma para leis.

    Constituição semirrígida – é aquela que prevê um procedimento de reforma para as normas formalmente constitucionais e outro para as normas materialmente constitucionais.

    Constituição fixa (ou silenciosa) – é aquela que só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou, ou seja, pelo Poder Constituinte Originário. Por exemplo, Constituição da Espanha de 1876.

    Constituição Imutável (ou granítica) – é aquela que não prevê nenhum tipo de modificação em seu texto.

    Quanto à forma:

    Constituição não escrita – é aquela está constituída em legislação esparsa, não consubstanciando em apenas um texto.

    Constituição escrita – é aquela que possui um único documento, proveniente de um poder constituinte.

    Quanto à formação (ou modo de elaboração):

    Constituição histórica – é aquela em que está em constante formação, pois é elaborada pela junção de jurisprudência e convenções, ausência de um poder constituinte. “Não tem data de aniversário”.

    Constituição dogmática – é aquela que foi elaborada pelo poder constituinte em um dado momento, de uma única vez ela criada. “Possui data de aniversário”.

    Quanto ao conteúdo:

    Constituição formal – é referente ao seu conteúdo, cujo qual não versa sobre normas orgânicas de                       organização do estado ou sobre direitos e garantias fundamentais, mas é considerada uma norma constitucional apenas por está localizada no texto constitucional.

    Constituição material – também tem relação com o seu conteúdo, cujo qual é de normas que versam sobre a organização do estado e sobre direitos e garantias fundamentais.

    Quanto a finalidade:

    Constituição garantia – é aquela que visa asseguras as liberdades individuais e coletivas, limitando o poder do Estado.

    Constituição balanço – é aquela que descreve e registra a organização politica estabelecida conforme as relações se modificam ou evoluem, e em um dado momento efetua-se um balanço (análise) de nova situação politica para então, com fundamento nesta análise, adotar uma nova constituição adaptada a nova realidade.

    Constituição dirigente – estabelece um plano de direção objetivando uma evolução política mediante diretrizes.

    diretrizes.

    Quanto à sistemática:

    Constituição reduzida – ou única, é aquela está consubstanciada em apenas um único código.

    Constituição variada – é aquela encontrada em legislação esparsa.

    Quanto à ideologia:

    Constituição ortodoxa – é aquela que admite apenas uma ideologia.

    Constituição eclética – admite várias ideologias.

    Parte 1   

  • Quanto ao sistema:

    Constituição principiológica – é aquela que tem a predominância de princípios.

    Constituição preceituais – é aquela que tem a predominância de normas e regras.

    Quanto ao papel:

    Constituição Lei - a Constituição como Lei, inexistindo supremacia da constituição ou hierarquia. A constituição cumpre a função de mera diretriz ao Legislador que poderá segui-las ou não. Há ampla liberdade do Legislador.

    Constituição Fundamento - é aquela em que suas normas determinam e fundamentam toda a atividade do Estado e da sociedade. É uma constituição total, que se irradia por todo o sistema jurídico. Temos aí a chamada ubiquidade constitucional. Ubiquidade: o dom de estar em todos locais ao mesmo tempo. A liberdade do legislador é baixa, extremamente reduzida.

    Constituição Moldura - apresenta-se como um limite para a atuação do legislador/poder público. Traduz-se em uma moldura sem tela (conteúdo) e sem preenchimento, sendo tarefa da Jurisdição Constitucional controlar a atuação do poder público, verificando o respeito à moldura prevista na Constituição. A liberdade do legislador é média, se comparada com as outras.

    Constituição Heterônoma - Quando outro Estado ou Instituição participam da elaboração da Constituição.
    Constituição em Branco - Não limita o poder de reforma, formal ou material. Não possui cláusulas pétreas, é verdadeiro cheque em branco.

    Quanto a validade:

    Constituição Orgânica – há uma unidade, como se fosse uma como se fosse um organismo. Um documento escrito e há uma interconexão entre suas normas. Ex: Constituição Brasileira.

    Constituição Inorgânica – não há uma unidade documental na Constituição. Tal documento é elaborado com documentos escritos que não guardam uma interconexão entre eles. Ex: Constituição de Israel.

    Outras tipos de classificações:

    Constituição Originária – são as que apresentam um princípio político novo. Como por exemplo a Constituição americana ao instituir o federalismo.

    Constituição Derivada – são as que não apresentam princípio político novo, mas sim reproduções das Constituições anteriores.

    Constituição Plástica – aquela em que há grande quantidade de normas abertas, ficando com o legislador ordinário a função de mediar a melhor forma de materialização das normas constitucionais, possibilitando, assim, uma maior “elasticidade” ao texto constitucional, permitindo que siga as oscilações populares, atendendo aos anseios de Ferdinand Lassale.

    Constituição Expansiva – além de manter temas já consolidados socialmente, os expende e ainda abordam novos temas, não previstos nas Constituições anteriores.

    Parte 2

  • Comentando a questão:

    A Constituição quando a sua origem pode ser classificada em promulgada ou outorgada. A Constituição outorgada é aquela que é imposta, não há participação popular para a sua elaboração, já a Constituição promulgada há um amplo debate sobre as diretrizes constitucionais, há manifestação das mais variadas classes sociais, enfim há efetiva participação popular que pode se dar de forma direta ou indireta (esta última é o caso do Brasil, em que se elegeram representantes para elaborar a Constituição, a chamada Assembleia Nacional Constituinte).

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO




  • Algum assinante poderia recomendar para comentário do professor. Acredito que muitos, como eu, não entenderam o porquê de estar correta.

    Eu li no site ''educaçãouol'' que os que fizeram parte da assembleia constituinte foram os próprios senadores e deputados(Congresso Nacional) e não pessoas específicas eleitas apenas com a finalidade de criar a Carta Magna. Alguns setores até defendiam que fosse convocada uma assembleia constituinte exclusiva, mas não foi o que ocorreu.

  • Indicada para comentário do professor. Discutível.

  • querem achar pelo em ovo

    (FCC / TRF 4a Região - 2004) No que diz respeito à classificação das constituições, considerando- se a origem, observa-se que umas

    derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua

    elaboração, sendo que outras são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder na época. Nesses

    casos, tais constituições são denominadas, respectivamente,

    d) Promulgadas e outorgadas.GABARITO

  • O comentário do professor não sanou a dúvida quanto a "finalidade específica".

  • Gabarito: Correto.

     

     A Constituição Federal de 1988 é considerada promulgada pois ele foi  elaborada por uma assembléia constituinte a qual os representantes do povo à época foram os responsáveis por sua elaboração.

     CF/88

    Escrita

    Promulgada

    Analítica

    Dirigente

    Normativa

    Formal

    Dogmática

     

  • CLASSIFICAÇÃO DA CF/88.

    CF é uma EX que FEDE PRA DINO.

     

    EXpansiva

     

    Formal

    Escrita

    Dogmatica

    Eclética

     

    Promulgada

    Rígida

    Analítica

     

    DIrigente

    NOrmativa.

     

    Mnemônico do prof. Ridison Lucas.

  • PEDRA FORMAL

    promulgada

    escrita

    dirigente

    rígida

    analítica

    formal

  • Essa questão não me parece correta. Em que pese a constituição do Brasil ser, quanto à origem, promulgada, a parte final da questão remete AO MODO DE ELABORAÇÃO, que surge de um trabalho específico, desenvolvido por uma assembleia constituinte, no caso o DOGMÁTICO. Questão no mínimo dúbia, que merece, sim, anulação.

  • A título de conhecimento:

    A CF/88 quanto à origem: Popular, votada, promulgada...

    Alguns autores dizem que essa constituição não é democrática, por duas razões:

     

    1ª Razão: Os constituintes eram os legisladores, senadores do congresso, ao tempo que legislavam, faziam a constituição.

     

    2ª Razão: Para uma constituição ser considerada democrática, os constituintes devem ser eleitos para esse fim específico, e isso não ocorreu, foram eleitos para legislar e fizeram a constituição.

     

    Questão objetiva: Constituição DEMOCRÁTICA/PROMULGADA

    Questão discursiva/oral: Constituição DEMOCRÁTICA, porém explicar a argumentação contrária, acima.

     

  • Ao meu ver, essa questão tem que ser anulada - conforme já comentado por outros aqui - por ter misturado coisas distintas. De fato, ela foi promulgada porque feita por uma assembleia nacional constituinte integrada por representantes do povo que tinham sido eleitos. Contudo, eles não foram eleitos para o fim específico de compor a assembleia. Eles foram eleitos, e depois fizeram parte da assembleia. Há uma grande diferença. Inclusive, tanto eles não foram eleitos especificamente para a assembleia que depois de promulgada a CF, eles continuaram com seus mandatos eletivos. Se, ao invés de colocar "[...]representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte." tivessem colocado "representantes do povo eleitos que participaram de sua elaboração compondo a assembleia nacional constituinte", estaria correta a assertiva.

  • No livro de Nathalia Masson, Manual de Direito Constitucional, 2015: "Nos dizeres de José Afonso da Silva, são promulgadas "as Constituições que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer". Talvez a banca tenha usado esse entendimento.
     

  • É um tipo de questão que se pensar demais toma ferro.

    Gabarito --> CERTO.

  • Que a CF é promulgada isso todo mundo já sabe!!

    A questão não tá dizendo que a CF foi feita por eleição específica, e sim, que foi elaborada por representande eleitos pelo povo.

    - Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 22 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.

  • DICA:

     

    Outorgada: 1824 e todas as outras com o número final ímpar

    Promulgada: 1891 e todas as outras com o número final par

  • Boa tarde,

     

    Não adianta procurar pelo em ovo, a questão está perfeita:

     

    A  atuação  do  poder  constituinte  por  meio  de  uma  assembleia  nacional 
    constituinte  ou  convenção  composta de  representantes  do  povo  democratica-
    mente eleitos é a forma típica de exercício democrático do poder constituinte, 
    desde  as  origens  do  constitucionalismo  (Convenção  de  Filadélfia  de  1787  e 
    Assembleia  Nacional  Francesa  de  1789).  Com  a  utilização  desse  sistema,  o 
    povo, legítimo titular do poder constituinte, democraticamente, confere poderes 
    a seus  representantes  especialmente  eleitos para a elaboração  e  promulgação 
    da  Constituição. 

     

    Fonte: Direito constitucional descomplicado

     

    Bons estudos

  • Não acho que a questão está perfeita como alguns pretendem enxergar. A Assembleia Legislativa Constituinte NÃO foi criada ESPECIFICAMENTE para a elaboração da CF/88, segundo professor do próprio QC, mestre em Direito Constitucional, Advogado da União, Alexandre Demidoff. Apenas por isso marquei errado. Mas CESPE é terrível!

  • CORRETO.

    AINDA HÁ AS CLASSIFICAÇÕES QUANTO À ORIGEM:

    -OUTORGADA: CF IMPOSTA E FEITA SEM A PARTICIPAÇÃO DO POVO;

    -CESARISTA:MEIO TERMO ENTRE A PROMULGADA E A OUTORGADA. INPELA ICIALMENTE OUTORGADA E, POSTERIORMENTE, É REFERENDADA PELA POPULAÇÃO.

  • Para mim, esse gabarito não é válido! A resposta deveria ser Errada!

     

    Não houve uma eleição com a finalidade específica de escolher os representantes do povo que elaborariam a CF/88. Em 1985 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 26, que previa que a constituinte originária ocorreria em 1987. E em 1986 houve eleções gerais, somente. Não houve uma eleição específica para a constituinte. A CF foi elaborada pelos representantes eleitos em 1986, e não por constituintes específicos.

     

    "Não bastasse isso, houve eleições antes da instauração da Assembleia Nacional, e o povo sabia que estava elegendo representantes que também tinham por missão erigir uma nova ordem constitucional para o País." (MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 107).

  • Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

    Comentando a questão:

    A Constituição quando a sua origem pode ser classificada em promulgada ou outorgada. A Constituição outorgada é aquela que é imposta, não há participação popular para a sua elaboração, já a Constituição promulgada há um amplo debate sobre as diretrizes constitucionais, há manifestação das mais variadas classes sociais, enfim há efetiva participação popular que pode se dar de forma direta ou indireta (esta última é o caso do Brasil, em que se elegeram representantes para elaborar a Constituição, a chamada Assembleia Nacional Constituinte).

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Questão fdp.

    Induz o leitor a pensar que está sendo descrita uma constituição quanto ao modo de elaboração, mas daí o resultado diz que não.

    Mas poderia dizer que sim, e o leitor que se fixasse no "representantes do povo eleitos" cairia na pegadinha.

    Vai da sorte de quem assinala certo ou errado.

  • Continuo errando a questão pela parte final "pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte."

  • Quem diz que a questão está correta, é melhor dar uma revisada no tema.

    Em todo lugar é dito que, de fato, não teve uma eleição para formação da assembleia constituinte. A assembleia foi formada pelos parlamentares que lá já estavam, neste sentido, a questão deveria ser errada.

    Fazendo muitas questões do CESPE dá para pegar alguns posicionamentos, inclusive o desta questão, mas na hora deve dar um medo de marcar certo/errado sabendo dessas divergencias, a gente nunca sabe qual conhecimento a banca vai dar como gabarito.

  • Galera, quando a questão diz que foram eleitos para isso, significa: eleitos para representar o povo, de certa forma realizar aquilo, e não que foi assim: haa vamos juntar uma galera aí para fazer a constituição e pronto.

  • Questão que privilegia quem possui conhecimentos supérfluos sobre a matéria. A nossa Assembleia Nacional Constituinte não foi composta especificamente para elaboração da constituição.

  • Dica : Promulgada = Povo . Abraços.

  • Sacanagem essa questão ser correta.

     

    " com a finalidade específica de sua elaboração "???

     

    houve o pedido das diretas já, depois eleição indireta, o trabalho da Constituição surgiu no meio dessa treta toda aí . pqp.

     

  • Essa questão está tão errada que alguns estudiosos constitucionalistas (como o Raymundo Faoro) chamam nossa ANC de "Congresso Nacional Constituinte"! A nossa CF/88, foram os senadores e deputados que já haviam sido eleitos (com finalidade de serem senadores e deputados, e não membros da ANC) que formularam e votaram. Questão triste, saber história te lasca!

  • MACETE!

    Dizem que a CF é CAT, mas ELA é DOG (Elaboração=Dogmática)
    A CF é DIReção FINAL (Finalidade=Dirigente)
    A CF CONtém IDEias SOCIAListas (Conteúdo Ideológico=Social)
    A CF FORMA CONTENTES (Conteúdo=Formal)
    A CF ORIGINOU um DEMO PRO (Origem=Democrática/Promulgada)
    A CF ESTÁ RÍGIDA (Estabilidade=Rígida)
    A CF FOi COESCRITA (Forma=Codificada/Escrita)
    A CF fEX ANAL (Extensão=Analítica)
    A CF REAL ONTem foi NORMAL (Correspondência com a Realidade/Ontologia=Normativa)
    A CF é AUTamente LOCA (Local de decretação=Autoconstituição) *mas altamente é com "L", gente! rsrs
    A CF PRAGa IDEias de HETERO, ECa! ( Ideologia=Eclética/Pragmática/Heterodoxa)

    :)

  •  1. Quanto à Origem - Promulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.

     

  • Quanto à origem

     

    Critério: força política responsável pelo surgimento da Constituição.

    Espécies:

    I – Outorgada (imposta): é aquela que decorre de um ato unilateral da vontade política soberana do governante. Exemplos: Constituição de 1824 (Imperador) e Constituição de 1969 (junta militar).

    II – Cesarista: é uma Constituição outorgada, mas posteriormente submetida a uma consulta popular, com o intuito de aparentar legitimidade. No entanto, mesmo havendo uma concordância da maioria da população com o conteúdo constitucional, a Constituição cesarista não é considerada democrática. Observação n. 1: a Constituição de 1937 previa a realização de um plebiscito para que o povo a aprovasse (art. 187). No entanto, ela não é considerada cesarista porque a consulta sequer chegou a ser realizada -se houvesse sido realizada a e população aprovasse o texto, a Constituição de 1937 seria cesarista.

    III – Pactuada (pactual): resulta de um compromisso entre o soberano (Rei) e a representação nacional (Parlamento). Esse tipo de Constituição marcou a transição da monarquia hereditária para a monarquia representativa. Exemplo: Constituição francesa de 1830.

    IV – Democrática (popular/votada/promulgada): é aquela elaborada por um órgão composto de representantes do povo eleitos para o fim específico de elaborar a Constituição - o órgão é denominado de Assembleia Nacional Constituinte.

    FONTE: MARCELO NOVELINO

  • Gab Certa

     

    Conteúdo: Formal

    Forma: Escrita

    Modo: Dogmática

    Origem: Promulgada

    Extensão: Analítica

    Estabilidade: Rígida

    Efetividade: Normativa

  • P romulgada

    E scrita

    D ogmática

    R ígida

    A nalítica

    FORMAL

  • Ri Ana pro fo do es Rígida Analítica Promulgada Formal Dogmática Escrita

  • PROMULGADA é fácil, a maioria de nós estudantes sabe muito bem.

    Agora: ELEITOS COM A FINALIDADE ESPECÍFICA ?!?

  • Ai ta uma questão que eu deixaria em branco.Sempre me confundo com esse assunto.

  • Lembrando que como como as bancas gostam de trocar os nomes:

    PROMULGADA = DEMOCRÁTICA = POPULAR

    Bons Estudos

    Ps: Sim, questão passível de recurso por conta desse finalzinho.

  • A questão está ERRADA, pois diz que os membros da constituinte foram eleitos especificamente para essa finalidade, o que é falso. Na realidade já eram parlamentares eleitos com mandatos comuns, apenas acumularam a função de constituintes com seus respectivos mandatos. Após a constituinte, finalizaram seus mandatos eletivos normalmente:

    "Em novembro de 1986 foram realizadas eleições gerais. Embora alguns setores defendessem a formação de uma  — ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição — prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, isto é, os  e  eleitos em novembro de 1986 acumulariam as funções de congressistas e de constituintes. Assim, os eleitos tiveram, extraordinariamente, a função de elaborar a Constituição e, uma vez concluída a nova Carta, cumpriram o restante dos respectivos mandatos, no exercício da atividade parlamentar ordinária."

  • Está questão está errada, pois o que compunham ANC que aprovou a CF88 , não foram eleitos com esse exclusivo propósito.

  • Foram, sim, eleitos especificamente com este fim.

    A Assembléia Nacional Constituinte

    Durante os 20 meses de trabalhos, a Assembleia Constituinte foi formada por 487 deputados federais e 72 senadores. Destes últimos, 24 não foram eleitos especificamente para fazer a Constituição, mas, como possuíam mandato, acabaram participando.

    No dia 5 outubro de 1988, os parlamentares entregaram ao País uma nova Constituição, que possuía 315 artigos, 573 parágrafos, 934 incisos e 188 alíneas, hoje já modificada por emendas constitucionais.

    http://www.educacional.com.br/reportagens/20AnosConstituicao/constituinte.asp

  • GABARITO: CERTO

    PRAFED

    P = Promulgada

    R = Rígida

    A = Analítica

    F = Formal

    E = Escrita

    D = Dogmática

  • QUEM ESTUDOU COM UM POUCO MAIS DE PROFUNDIDADE ERROU ESSA QUESTÃO, POIS OS POLÍTICOS ELEITOS DA ÉPOCA NÃO FORAM ELEITOS ESPECIFICAMENTE PARA O FIM DE ELABORAR A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, ESSA ATRIBUIÇÃO SURGIU POSTERIORMENTE.

    ESSA QUESTÃO DEVERIA TER O GABARITO ALTERADO OU TER SIDO ANULADA.

  • Pensei o mesmo, @Concurseiro... A crítica que se faz aos "representantes" do povo que participaram da Constituinte originária de 88 foi justamente essa: não foram eleitos para tanto. Acertei ciente que poderia estar errada a questão.

  •  A CF/88 é promulgada ou democrática, fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, convocada especialmente para sua elaboração.

  • ABSOLUTAMENTE ERRADO, os representantes que formularam a Constituição Federal de 1988 foram escolhidos nas eleições gerais de 1986. Não havendo, portanto, falar em "finalidade específica" quanto a atribuição de elaborar a constituição.

  • GABARITO.: CERTO

  • Marquei certo, mas com o pé atrás dessa "finalidade específica". ._.

ID
2267263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO CERTO 

     

    CF/88 

     

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • GAB: C

     

    A Constituição Federal proíbe diferenças entre salários, no desempenho de deveres e critérios de contratação em função de sexo, idade, raça ou situação familiar (Art. 5º).

     

    De acordo com o Art. 461-462 da CLT, igualdade no trabalho significa trabalho com salários iguais sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor significa  trabalho prestado por pessoas com mesma produtividade e conhecimento técnico, com diferença de tempo de serviço que não exceda 2 anos. Isto significa que a lei permite diferenciações salariais com base na produtividade, conhecimento técnico e antiguidade não superior a 2 anos. A lei garante pagamento igual para trabalho sem qualquer discriminação com base no gênero

  • Gabarito CERTO

    Embora na teoria consigamos ver que não é bem assim, temos sempre que seguir o que a pergunta pede e o que está escrito na CF!

  • Para aqueles que desejam aprofundar um pouco mais sobre o tema vale lembrar a súmula 683 do STF:

     

    SÚMULA 683

    O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

     

    Deste modo podemos notar que a Suprema Corte abre - de certa forma - uma exceção interpretativa no comando constitucional expresso no art. 7º, XXX, CF.

  • A questão está de acordo com o texto constitucional mas, na prática, a afirmação está ERRADA. Por exemplo, temos as cotas para deficientes e negros em concursos públicos o quê contraria totalmente o texto. 

  • Ricardo Belardinuci, não viaja!

    Se você estuda, sabe que os direitos não são absolutos e, que na aplicação dos mesmos, sempre ocorrerá a limitação em algum outro direito protegido pela CF.

    O limite do Artigo 10 da CF se encontra no direito à Igualdade onde temos as ações afirmativas do Estado. As ações afirmativas do Estado são políticas públicas temporárias de tratamento beneficiado a um grupo social historicamente discriminado.

    Exemplo: Políticas de Cotas (PNE, Social, Racial)

  •  

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

    #RumoPosse

  • vÊ-se  a importancia de ler a CF , pois nosso direito brasileiro é romanistico

  • Gab: Certo

     

    Ctrl + C , Ctrl + V do inciso XXX do art. 7° da CF.

     

    Base Constitucional

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    ...

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Comentando a questão:

    A Constituição é expressa, em seu art. 7º, XXX, ao dizer sobre a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, de idade, de cor ou de estado civil. A questão, portanto, está correta. 

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO





  • Uma dica que meu professor de Direito Civil deu uma vez é que, se a questão dá um Ctrl C + Ctrl V da Constituição Federal, sem mudar em nada a frase, a questão está certa, ainda que a frase isolada, sem nenhum comentário a mais, não corresponda ou até mesmo pareça contradizer o Espírito da Lei.

    É um raciocínio como "se está na lei, então é verdade". Pode ser injusto, pode forçar o aluno a ficar de decoreba com leis, mas infelizmente esse é o tipo de questão que CESPE e outras bancas tanto adoram.

  • Gabarito: Correto.

    O art. 7 da CF/88 proibe expressamente a diferença de salários, de exercício de função ou de critério de admissão por motivo de cor, sexo, idade ou estado civil. 

  • Todos são iguais perante a lei, logo, não se pode ter diferença salárial entre homem ou mulher, estado civil ou sexo.

  • GAB.:C

    Letra da lei!

    Art. 7o. XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

  • Eu errei porque interpretei conforme o inciso V, art. 7º o qual diz que o piso salarial é proporcional a extensão e a complexidade do trabalho... então conforme esse inciso pode havar diferença de salário, a depender do trabalho de cada um...putz...

  • Estou me perguntando até agora como fiz essa questão 3x e errei 2x!?

     

    o.o

  • KKKKKKKKKKKKK discovery channel pra eles Coelho

  • Não pensem apenas na letra da lei.

    Pensem na condição de aprendiz por exemplo, que um dos parâmentros é a idade.

  • Gabarito: CORRETO

    CF/88 

     

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

     

  • Comentando a questão:A Constituição é expressa, em seu art. 7º, XXX, ao dizer sobre a pr...

    Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

    Comentando a questão:

    A Constituição é expressa, em seu art. 7º, XXX, ao dizer sobre a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, de idade, de cor ou de estado civil. A questão, portanto, está correta. 

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

     

  • XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Gab Certa

    Art7°- XXX- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão, pormotivo de sexo, cor ou estado civil. 

  • CF/88 Art7°

    XXX - Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Decorre do princípio da igualdade

  • Tem umas questões que dá até medo de responder.

    Eu fico procurando a pegadinha. ¬¬

  • Basta lembrar da fúria da Renata e do Bonner que a questão fica fácil kkkkkkkkkk

  • As questões fáceis são as mais angustiantes

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7º. XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • ✌(ツ) TAOQUEY????

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

     


  • Fala do professor Cristiano Lopes kkkkk

  •  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  •  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Certo

    A Constituição é expressa, em seu art. 7º, XXX, ao dizer sobre a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, de idade, de cor ou de estado civil. 

  • Art. 7º, CF: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

  • proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • O concurso público que estabeleça idade max. de 27 anos? Como fica rsrsrsr

    PC AM ta assim. Pode isso arnaldo?

  • Gab Certa

    Art7°- XXX- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

  • A afirmação é verdadeira, pois reflete o disposto no art. 7º, XXX, da CF/88.

    Gabarito: Certo

  • GAB CCC

    No papel pode tudo...

  • Não sou Arnaldo, mas pode sim Gustavo Fernandes.

    Súmula 14

    Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.

    Teses de Repercussão Geral

    O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. 

    [Tese definida no , rel. min. Luiz Fux, P, j. 25-4-2013, DJE 93 de 17-5-2013, .]

  • "proíbe expressamente" ... dá um frio na barriga

  • GABARITO CORRETO

    Constituição Federal de 1988: Art.7º, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

    Súmula 683 STF - O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

    "Decida onde quer chegar e não pare até conseguir"

  • Minha contribuição.

    CF/88 

     

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

    Abraço!!!

  • XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • ERREI POR CAUSA DESSE estado civil... affs!!!!

  • Gabarito CORRETO, GALERA.

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

    A MAGAZINE LUIZA nunca conheceu essa previsão constitucional kkkkkkkkkkk

  • O Governador de MS desconhece esse artigo da CF, pois aqui no MS professor concursado nas escolas estaduais ganham R$1.000,00 reais a mais que o professor contratado. E pasmem, o STF deu como ganha a causa ao governo.

  • Me pergunto varias vezes pq a galera copia e cola o mesmo cometário!? de onde eles vem?, pq fazem isso?

  • Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, é correto afirmar que:  A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

  • ART. 7 INC .XXX

  • muito controverso isso. trata os iguais como iguais e os diferentes como diferentes!

  • XXX- Proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

    LETRA DA LEI.

    Sigamos fortes GUERREIROS!

  • ART. 14 - CF

    § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Vamos revisar: *-*

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

    XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

    XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

    Questão certa!

  • Este inciso já foi depenado, relativizaram todos os itens dele com exceção do estado civil.

  • GAB: C

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

     

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Na prática sabemos q não funciona.

ID
2267266
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao sistema operacional Windows 8, ao Microsoft Office Excel 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11.

No Excel 2013, o ponto e vírgula (;) presente na fórmula =SOMA(F10;F20) indica que todos os valores compreendidos entre as células F10 e F20 devem ser somados.

Alternativas
Comentários

  • Operadores de referência

     

    ;              E              UNIÃO

    :            ATÉ           INTERVALO

     

    [Gab. ERRADO]

     

    bons estudos

  • Sempre gravei assim:

     

    Ponto E Vírgula

    (somente uma célula E outra outra célula), no caso da questão:

    F10 E F20

     

    Por exclusão, os dois pontos (:) só podem significar ATÉ

    (Uma célula ATÉ a outra)

     

    Gab: Errado

     

  • Errado

    ;  (ponto e vírgula) indica que serão selecionados  apenas as células citadas

    : (dois pontos) indica que serão selecionadas ATÉ  todas as celulas indicadas.

  • ERRADO!

     

    Negativo,  na fórmula =SOMA(F10;F20) o ponto e vírgula (;) indica que apenas os valores F10 e F20 serão somados. Mas se fosse dois pontos(:), então  seria somado F10,F11,F12...F20.

  • ;  - e

    : - até

  • Gabarito: ERRADO

    Apenas acrescentando:

    Serve para o EXCEL e CALC.

    ;  - e

    : - até

  • Dois pontos ( : ) significa ATÉ, e dois pontos ( .. ) também.

    Confira nas dicas do Instagram www.instagram.com/p/BPp1WwYAFX8/

  • Serve para o EXCEL e CALC.

    ;  = e

    É bom saber as funcionalidades no excel e calc.

  • O "entre" está ERRADO.

     

  • ; é igual a E     exemplo: 10 e 14

     

    : é igual a ENTRE     exemplo: 10, 11, 12, 13 e 14

  • ERRADO

     

    O sinal (;) indica uma seleção aleatória das células. Logo, apenas os valores contidos nas células F10 e F20 serão somados.
     

  • ; É selicionado apenas as citadas ( no caso da questão F10 e F20)

    :  Serão selecionadas todas de F10 até F20. 

     

    ERRADO. 

  • ; (PONTO E VIRGULA) SIGNIFICA CÉLULAS ATERNADAS, DIFERENTEMENTE DE :(DOIS PONTOS) QUE É CONSECUTIVO.

  •  

    ; = E

    : = ATÉ

  • COMO MEMORIZAR ISSO? 
    Dois pontos : de um ponto até o outro

  • Errada.

     

    ;  => e

    : => até

  • Quando há "ponto e vírgula", quer dizer: quero somar essa célula E esta célula.

  • ; serao apenas as celulas citadas!

  • Questão Errada pois ( ; ) no Excel significa que ira efetuar a operação nessa célula E na outra célula apenas.

    Diferente dos ( : ) pontos que é de uma célula até a outra involvendo essas duas células e todo o intervalo de células entre essas duas. 

    Questão Errada trocous as funções.

  • ERRADO

     

    = SOMA DE F10 E F20.

     

    ; = E

    : = ATÉ

  • ; (ponto e vírgula) = E

    : (dois pontos) = ATÉ

  • : DOIS PONTOS: SOMA-SE TODOS OS VALORES DO INTERVALO

    ; PONTO E VIRGULA: SOMA-SE APENAS OS DOIS VALORES EXTREMOS DO INTERVALO

  • Todos NÃO!  F10 E F20 

  • ; = somente

    : Soma entre 

  • ERRADO

     

    =SOMA(F10;F20) ----------------------- soma os valores de F10 e F20

     

    = SOMA(F10:F20)-----------------------soma todos os valores compreendidos entre F10 e F20

  • ERRADO

     

    ;           E

    :          ATÉ

  • : = ATÉ
    ; = E

  • só as duas

  • Situação 1

    Caso eu queria somar todos os números do intervalo (ou seja, de A1 até A10):

    =SOMA(A1:A10)

    Neste caso, os dois-pontos “unem” um intervalo, cuja extensão vai de A1 até A10, ou seja, essa fórmula somaria todos os números desse intervalo (15+12+9+16+20+26+14+3+47+91) e resultaria 253.

     

    Situação 2

    Caso eu queira somar apenas o primeiro número (A1) e o último número (A10):

    =SOMA(A1;A10)

    O ponto-e-vírgula é usado para indicar que as células estão separadas e, portanto, não forma um intervalo. Apenas as células A1 e A10 devem ser somadas, independentes de outras células entre elas. Neste caso, a soma se daria entre 15 e 91 e resultaria 106.

     

    fonte:http://blog.exceldescomplicado.com/ponto-e-virgula-e-dois-pontos-no-excel/

  • : é o mesmo que até

    ; é o mesmo que e

  • dois pontos simboliza um intervalo entre duas células.(:)

    ponto e virgula representam células selecionadas aleatoriamente, sem caracterizar um intervalo. (;)

  • ERRADO.
     

     (...) O PONTO E VIRGULA “;” trata de dizer para a planilha que deve ser somado os números, e somente eles, contidos nas respectivas células citadas:

    EX: =SOMA(A4; A9).

    Fonte: http://linkconcursos.com.br/uso-dois-pontos-e-ponto-e-virgula-em-planilhas-eletronicas-como-excel-e-calc/

    Que a força esteja com vocês, guerreiros

  • o ";" indica que os dois valores devem ser somados. Intervalos são representados por ":"

  • Saudades dessa época em que as questões eram realmente de noções de informática! hahaha

  • Vamos fazer assim... ( ; ) so os números dados ( : ) soma tudo o que estive entre eles

  • Simples assim . Ponto e virgula seleciona apenas as células mencionadas .Já dois pontos representam todo o intervalo compreendido entre as células que possuem os dois pontos .

  • A1 : a5 = soma tudo A1 a2 a3 a4 a5 e da o total A1 ; a5 = soma somente A1 e a5 e da o total

  • GABARITO ERRADO

     

    Intervalos Aleatórios

    São intervalos formados por células não adjacentes, ou seja, aleatórias. Veja o exemplo: A1;C3;D5;G11 – esse intervalo é formado pelas células A1, C3, D5 e G11. Perceba que esse tipo de intervalo usa “;”, e não “:”. O símbolo “;”, nesse tipo de intervalo, significa “e”, ou seja, A1 e C3 e D5 e G11.

  • " ; " tem conotação de " e " exemplo: =soma(A1;A5) serão somados apenas os valores A1 e A5

    " : " tem conotação de "até " exemplo =soma(A1:A5) serão somados valores de A1 até A5

  • ERRADO


    ; (ponto e vírgula) é usado para separar argumentos em uma função e pode ser lido como “e"

  • Errado.

    O sinal “;” indica intervalo aleatório e, portanto, representa um “e”, podendo o intervalo ser lido desta forma: F10 e F20. Assim, são apenas essas duas células, e não todas as células entre F10 e F20.

    Questão comentada pelo Prof. Maurício Franceschini

  • Quando utilizamos ponto-e-vírgula no Excel para indicar células, isto significa que as células foram selecionadas de forma avulsa, ou seja, individualmente. Para que fosse selecionado o intervalo compreendido entre F10 e F20, dever-se-ia utilizar o símbolo dois pontos (:).

  • ; (ponto e vírgula) indica que serão selecionados apenas as células citadas

    : (dois pontos) indica que serão selecionadas ATÉ todas as celulas indicadas.

  • =soma (A1;A2) é a mesma coisa que =soma(A1 e A2)

    =soma(A1:A2) é a mesma coisa que =soma(A1 até A2)

    Ou seja E=; Até=:

  • Errado.

    A1:A7 - A1 até: A7.

    A1;A7 ponto E virgília. A1 E A7.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço". Dave Weinbaum.

  • Errado.

    O ponto e vírgula significa “e”, para que todos os valores sejam somados deveria ter usado dois pontos.

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • =soma (A1;A2) é a mesma coisa que =soma(A1 e A2)

    =soma(A1:A2) é a mesma coisa que =soma(A1 até A2)

    Ou seja -> E;  Até:

  • errado, na fórmula =SOMA(F10;F20) o ponto e vírgula (;) indica que apenas os valores F10 e F20 serão somados

  • Eu gravei assim...

    ; ponto E vírgula

    : um ponto ATÉ outro ponto

  • ERRADO

  • Para que todos os valores do intervalo fossem somados deveria ser utilizado os dois pontos (:)

    O ponto e vírgula (;) tem a função de "e".

    Gab:E

  • Assertiva: No Excel 2013, o ponto e vírgula (;) presente na fórmula =SOMA(F10;F20) indica que todos os valores compreendidos entre as células F10 e F20 devem ser somados.

    Comentário: Quando utilizamos ponto-e-vírgula no Excel para indicar células, isto significa que as células foram selecionadas de forma avulsa, ou seja, individualmente. Para que fosse selecionado o intervalo compreendido entre F10 e F20, dever-se-ia utilizar o símbolo dois pontos (:).

    Gabarito: Errado!

    Fonte: Prof. Victor Dalton – Direção Concursos.

  • : ATÉ

    ; E

  • Errado

    ; (ponto e vírgula) indica que serão selecionados apenas as células citadas

    : (dois pontos) indica que serão selecionadas ATÉ todas as celulas indicadas

  • : Até

    ; e

  • ; = E

    : = ENTRE

  • Que venha um mamão desse no depen kkk

  • Minha contribuição.

    Excel

    : (dois pontos = até)

    ; (ponto e vírgula = e)

    Abraço!!!

  • : Até

    ; e

    NYCHOLAS LUIZ

  • o dono dessa função ai é o até

  • ERRADO

    dois pontos (:) = seleciona o intervalo completo entre duas células

    ex: A2:D12 (selecionou de A2 até D12)

    ______________________________________________________________________________________

    ponto-e-vírgula(;) = células selecionadas individualmente (sem caracterizar um intervalo)

    ex: A2;D12 (selecionou apenas A2 e D12)

  • Gabarito: Errado.

    Dois-pontos ( : ) significa "Até", ou seja, todo o intervalo.

    Ponto e vírgula ( ; ) significa "e".

    Portanto, a função =SOMA(F10;F20) somaria apenas os valores de F10 e de F20, nenhum outro. Para somar todos os valores compreendidos no intervalo, a questão deveria ter usado os dois-pontos.

  • Quando utilizamos ponto-e-vírgula no Excel para indicar células, isto significa que as células foram selecionadas de forma avulsa, ou seja, individualmente. Para que fosse selecionado o intervalo compreendido entre F10 e F20, dever-se-ia utilizar o símbolo dois pontos (:).

    Victor Dalton | Direção Concursos

  • Referência Absoluta: "fixa" exatamente as células que foram selecionadas - Usa-se o ponto e vírgula (;) - Ex: F2;F3

    Referência Relativa: "considera" o grupo de células que foram selecionadas - Usa-se o dois pontos (:) - Ex: F2:D4

  • =soma 1b;2c ( ; ) significa somar1b e 2c

    =soma 1b:2c ( : ) significa somar de 1b até 2c

  • ERRADO.

    Somente os valores F10 e F20.

  • < > GABARITO: ERRADO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    O ponto e vírgula no Excel tem a função de separar os argumentos de uma função. Podemos entender o ponto e vírgula como o operador E. Na Função apresentada na questão “=SOMA(F10;F20)”, podemos compreender como Soma F10 e F20. Então somaríamos somente os valores presentes nas células F10 e F20.

    Para somar todos os valores compreendidos entre F10 e F20 deveríamos utilizar o sinal de dois pontos (:). O sinal de dois pontos no Excel é o operador de intervalo, pode ser compreendido como “Até”.

    FONTE: ALFA

  • Pra mim essa questão tem um erro de concordância, pois se estamos falando de um intervalo seria da célula F10 a F20, porém a questão vem com F10 e F20, dando um sentido que apenas essas duas células seriam somadas.

ID
2267269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao sistema operacional Windows 8, ao Microsoft Office Excel 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11.

Por ser considerado um navegador seguro, o Internet Explorer 11 não permite a navegação na Internet em computadores conectados via redes sem fio.

Alternativas
Comentários

  • Errado. O navegador de Internet, assim como quaisquer outros aplicativos, independem do tipo de conexão disponível.

    Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi)

  • ERRADO

     

    Parei de ler no "seguro"...

  • Mamão com açúcar.

  • Mais errado que esse enunciado, só dois desse. rsss

  • ERRADO. 
    . 
    O navegador de Internet, Internet Explorer 11, assim como quaisquer outros aplicativos, independem do tipo de conexão disponível. 
    Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi).

    .

    CRÉDITOS A Fernando NishimuradeAragao.

  • Fico imaginando um navegador que não permite navegar em rede sem fio... em pleno 2017! rs.

  • é serio isso? na minha provas ele perguntam até em grego

     

  • isso seria uma tristeza, na medida em que os celulares (exemplo claro) não conseguiriam acesso algum.

  • CESPE é bipolar 

  • Engraçado. Só vejo questão fácil na preparação, na hora da prova só desgraça. 

  • Eu duvido cair uma questão fácil assim quando eu for fazer a próxima prova do cespe !!!!! Fico só imaginando as bombas que estão por vir.

  • Questão armadilha para o concurseiro inexperiente pensar que o padrão CESPE é esse, na hora é só pancada kkk 

  • essa questão é para te estimular a se inscrever nos concursos da banca kkkkkkk

  • O comentário da Letícia Torres foi o melhor. E é verdade mesmo haha

  • ERRADO

    Qualquer browser permite a navegação na internet por computadores conectados a rede sem fio.

  • Nível de escolaridade exigido para o cargo: Fundamental. (Só clicar onde está escrito "cargo 20").

    Quem for prestar provas de nível médio e superior, aconselho colocar no filtro do QC. 

  • navagadores não tem nada a ver com arquitetura de rede.

    errado.

  • parabens ao qc o prof   Fernando Nishimura e melhor do brasil

  • navagadores não tem nada a ver com arquitetura de rede.

    Qualquer browser permite a navegação na internet por computadores conectados a rede sem fio.

     

    O navegador de Internet, Internet Explorer 11, assim como quaisquer outros aplicativos, independem do tipo de conexão disponível. 
    Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi).

  • Se errar essa ai pule do barco. kkkkk

    depois volte hehe 

  • As questões CESPE são assim mesmo Letícia, ou eles perguntam como colocar negrito no word ou eles perguntam qual mecanismo utilizar para hackear o sistema de computadores da NASA

  • 129 pesoas ainda responderam errado. Kkkkk

  • Ó as ideia!

  • ERRADO

     

    O link abaixo explica como se conectar a redes sem fio.

     

    https://support.microsoft.com/pt-br/help/2925457/cannot-log-on-to-wireless-network-by-using-internet-explorer-11-after

  • NEGAÇÃO É SINAL DE ERRO. VOCÊ PASSOU!!!

  • A última prova que fiz, pediram para desenvolver o algorítimo do amor!

  • ESSE PAULO TEM PROBLEMA MENTAL.O CARA SO COMENTA A PORRA DA FRASE´´ VOCE PASSOU´´ AFF

  • Gabriella Espindola rsrsrsrsrs o cara quer criar um slogan, tipo alô vc. rsrsrs

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk não consigo parar de rir do comentário da Letícia Torres, e sim, concordo plenamente k

  • Foi fácil mas podia ter pegadinha, cuidado. 

  • Observe que a questão é de uma prova nível fundamental, não se engane.

  • what?

    Mais de 200 pessoas erraram pq acharam que tinha alguma pegadinha kkkkkk

     

  • Me ajuda crianças !!! não façam comentários desnecessários.

  • TEM ALGUMA COISA ERRADA NESTAS QUESTÕES!!

    ALGUÉM TEM AI ALGUMAS QUESTÕES QUE O DIABO ELABOROU??

    POR QUE SÃO ESSAS QUE A CESP VAI COLOCAR!!  RSRS

  • Oxe...

  •  Não existe nada 100% seguro quando o assunto é meio digital. Ditado popular vindo dos primórdios da internet, mas totalmente válido para os dias atuais.

  • Como assim gente? E os nossos computadores de bolso, inseparáveis, como ficam nessa história? kkkkkkk Ta errado esse troço!

  • Sério que existe uma questão dessa, e no meu concurso nunca cai algo assim.

  • não pode ser...

  • KKKKKKKKKKKKK

  • Colegas, é uma questão de nível fundamental; as vezes na hora da sua prova não aparece tal questão, porque provavelmente o cargo que você concorre exige um nível maior, nível superior; esta questão para quem não tem grau de escolaridade elevado não parecerá tão fácil.

  • Questão bônus game

  • Aprende aí suas bancas o que é "Noções de informática". kkkk

  • O Internet Explorer não diferencia o acesso à internet pelo tipo de conexão de rede que o computador utiliza, ou seja, seu comportamento é o mesmo em redes com ou sem fio.

    Gabarito: Errado

  • Errado. O navegador de Internet, assim como quaisquer outros aplicativos, independem do tipo de conexão disponível.

    Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi)

  • Errado

    O navegador de Internet, assim como quaisquer outros aplicativos, independem do tipo de conexão disponível.

    Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi)

  • 98% de acertos. Questão tranquila.

    TJAM2019

  • Minha contribuição.

    Redes

    Rede guiada => É a rede cabeada.

    Rede não guiada => É a rede sem fio. (Wireless)

    Fonte: Prof. Deodato

    Abraço!!!

  • Um exemplo são os Notebooks conectado a Wi-Fi.

  • EM 4 ANOS AS QUESTÕES MUDARAM DEMAIS

    KKKKK

  • Por ser considerado um navegador seguro.

    kkk, depois dai parei de ler.

     

     

  • Deveria marca a questão como errada apenas de ler o trecho que diz que o IE é um navegador seguro kkkk

  • Odeio errar por PURA falta de atenção pqp

  • Este é o clássico exemplo de comparar bananas com maçãs!

    A segurança que o navegador, EM TESE, ofereceria, não tem nada a ver com o meio que é utilizado, se é com ou sem fio. Por si só, isso torna a sentença errada.

    Mas o mais engraçado é ver a questão chamando o Internet Explorer de SEGURO. O IE sempre foi muito criticado por ser vulnerável.

    Item errado.

  • Aposto que na minha prova não vem uma dessa.

  • Fernando Nishimurade v.t.c

  • Como diria o Xandão, prof de português do Alfa. Só faltou cuspir no chão.

    obs: Só para dar uma descontraída galera.

  • Isso é noções de informatica..

  • Isso sim é noção de informática!

  • Essa questao vai aparecer na sua prova em 2021

  • Por ser considerado um navegador seguro, o Internet Explorer. PAREI AQUI.

  • Navegará com segurança, usando HTTPS, seja na rede Ethernet (cabo) ou na rede wireless (Wi-Fi)

  • Minha contribuição.

    Navegadores (Browsers) ~> programas que permitem acessar páginas web.

    Exemplos de navegadores:

    -Google Chrome;

    -Mozilla Firefox;

    -Internet Explorer;

    -Edge;

    -Chromiun;

    -Safari;

    -Opera.

    Obs.: No Windows 10 a novidade é o Edge (browser interativo), vem acompanhado do Internet Explorer, entretanto é possível instalar vários navegadores em um mesmo sistema operacional.

    A linguagem utilizada pelas páginas web é a HTML. Mnemônico: HTML - LINGUAGEM

    Mozilla Firefox ~> Navegação privativa ~> Atalho: CTRL+SHIFT+P

    Internet Explorer ~> Navegação Inprivate ~> Atalho: CTRL+SHIFT+P

    Google Chrome ~> Navegação Anônima ~> Atalho: CTRL+SHIFT+N

    Alguns atalhos importantes:

    CTRL+H ~> Histórico

    CTRL+D ~> Favoritos

    CTRL+J ~> Downloads

    CTRL+T ~> Abre aba

    CTRL+W ~> Fecha aba

    CTRL+SHIFT+T ~> Abre uma aba fechada acidentalmente

    CTRL+SHIFT+DEL ~> Apaga histórico

    Protocolos mais utilizados:

    HTTP ~> Porta 80 / HTTPS ~> Porta 443

    Fonte: Estratégia / Prof. Deodato

    Abraço!!!

  • Senhores, em se tratando da disciplina de Informática é fundamental ter em mente que:

    1. Nada é 100% Seguro.
    2. Tudo é Possível

  • NAO EXISTE NAVEGADORES SEGUROS,SEJAM ELES QUAL FOR...

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    O Internet Explorer não diferencia o acesso à internet pelo tipo de conexão de rede que o computador utiliza, ou seja, seu comportamento é o mesmo em redes com ou sem fio.

    Gabarito: Errado 

ID
2267272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao sistema operacional Windows 8, ao Microsoft Office Excel 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11.

Em uma janela do sistema operacional Windows, podem-se encontrar informações de uma imagem e de um documento de texto, e também de um programa que esteja em execução.

Alternativas
Comentários

  • Correto.

    Conceito (década de 80) de janelas.

    A janela é uma área na tela do computador que exibe um aplicativo. Poderá ser a janela do programa, com a exibição do conteúdo de um arquivo, ou suas propriedades.

  • nishimura mito

  • Pra complementar...

    Além das infomações mencionadas pelo professor Nishimura, podemos lembrar também que o Windows é um SO multitarefas, permitindo assim realizar o que menciona a questão.

  • Japa mito. Tá em todas!

  • Uai, cadê o comentário do tal Nishimura?

  • O comentário do Nishimura está nos comentários do professor

  • Nishimura, cadê você, meu filho???

     

  • Gabarito: Certa.

    "podem-se"

  • Algum assinante, por obséquio, poderia postar o comentário do professor, por favor! :)

  • vi tantos comentários elogiado esse professor ( Fernando Nishimura), e até agora não vi nada de mais e sim várias coisas de menos, sou mais o professor, Frank Mattos.

    Quando comenta as questões ou repete as respostas da banca de forma igual ou faz com outras palavras como por ex: nessa questão, se tem mais de uma alternativa, ele só comenta a alternativa certa.

  • Wilma Rosane, a questão é de certo ou errado somente, então ao comentar a certa ja se conclui o que está errado. Que alternativas quer que o professor comente mais? 

  • Gabarito C.

    Os comntáris acima respondem à questão.

  • Eu errei essa questão porque eu não entendi! Falou em imagem, eu pensei em arquivo ISO, falou em programa que esteja em execução eu pensei que fosse barra de tarefas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    AFFFFFFFFFFFFFFFFFFF

  • Correto.

    Conceito (década de 80) de janelas.

    A janela é uma área na tela do computador que exibe um aplicativo. Poderá ser a janela do programa, com a exibição do conteúdo de um arquivo, ou suas propriedades.

     

    Nishimura

  • mito !! mito!! mi - to- to -to ..!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! nishimura  :) 

  • Comentário do professor "A janela é uma área na tela do computador que exibe um aplicativo. Poderá ser a janela do programa, com a exibição do conteúdo de um arquivo, ou suas propriedades."

  • Porra Paulo, se eu não passar, vou te encher de porrada kkkk

  • Gabarito: CERTO.

     

    O Windows é um sistema operacional que baseia sua interface gráfica no conceito de janelas. Elas são a alma da interface do Windows. Em princípio, podemos dizer que todos os programas que são exibidos pelo sistema, o são através de janelas.


    O nome Windows vem das janelas em que tudo acontece no sistema. Você olha para uma página Web em uma janela, digita em uma janela, lê e-mails em uma janela, olha o conteúdo de uma pasta em uma janela, checa informações de determinados arquivos (como imagens, documentos de textos, planilhas, etc.) e de programas que estejam em execução na máquina, muitas vezes, tudo de uma só vez.
     

    PONTO DOS CONCURSOS.

  • Correto.

    Conceito (década de 80) de janelas.

    A janela é uma área na tela do computador que exibe um aplicativo. Poderá ser a janela do programa, com a exibição do conteúdo de um arquivo, ou suas propriedades.

    Por: Fernando Nashimura

  • Senhor "Feda Puta",

     

    Como ousa falar mal do Mestre Nishimura? lave sua boca!

  •  O sistema operacional Windows é capaz de executar simultaneamente vários programas, garantindo a melhor distribuição de recursos entre esses programas.Como exemplos, o usuário pode imprimir uma carta, a partir do sistema operacional Windows, enquanto trabalha na planilha de vendas. Também, pode usar o Word e o Excel em janelas separadas simultaneamente, sem que um interfira nas informações presentes no outro programa.  Logo, vários programas podem usar os recursos do computador ao mesmo tempo. Trata-se de um sistema operacional multitarefa.

  • Refazendo a questão, creio que ela se refere à programas como o Windows Explorer/Explorador de Arquivos e o gerenciador de tarefas, por exemplo

  • que janela ? que windows ? que progama ? que LIXO DE questão 

  • Quando se lê janela operacional a pergunta se refere a janera do prompt de comando.

  • Quando eu vi a explicação da questao e o PODEM, coloquei um C  e fui p galera.

    Quis nem saber de janelas, o importante é gabaritar.

  • Com certeza, pois pode se ver o conteúdo redigido ou visual, ou mesmo opções de um programa e sua finalidade (ao observar as opções que contenha em sua janela), ou até mesmo na barra de títulos, no qual consta o nome do arquivo, pasta, programa etc... abertos.

  • A redação tá meio cagada, mas deu pra entender.

  • Questão mais zuada...........kkkkkkkkk

  • GABARITO: CERTO

    Essa janela a que se refere o enunciado é o próprio "gerenciador de tarefas".  Pressionando a famosa combinação de teclas “Ctrl+Alt+Del” é possível ter acesso a este recurso do sistema operacional.

    Abraços.

    "Dez mil homens de Harvard se tornaram vitoriosos hoje!”

  • Isso não seriam os metadados do arquivo?

  • Minha contribuição.

    Windows (Sistema Operacional)

    Teclas de atalho mais importantes:

    WINDOWS + D = Desktop

    WINDOWS + E = Explorador de arquivos (Windows Explorer)

    WINDOWS + L = Bloqueia

    WINDOWS + M = Minimiza todas as janelas

    WINDOWS + P = Projetor

    WINDOWS + R = Executar (Run)

    WINDOWS + S = Cortana

    WINDOWS + X = Links Rápidos

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • alguem me passa as dicas do Nishimura, por favor!

    não estou achando em canto nenhum...

  • MÉTODO NISHIMURA:

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

    Crédito: Prof. Fernando Nishimura

  • Método Nishimura está dando certo kkk.

  • Wilma Rosane vs está errada, menosprezou. (Prof. Fernando Nishimura)

  • CESPE tá de olho no método Nishimura.

  • Você vai ler os comentários para tentar achar algo produtivo, mas a galera só fala em Nishi n sei o que.

    Colaborem, pessoal!!!! Toda questão de informática é isso.

  • Eu não sou de comentar muito ate pq sou novo nesse mundo, mas vcs só ficam nessa de nishimura vão acabar se estragando na prova....

  • NÃO ENTENDI NADA, muito menos quem é ou o que é Nishimura. só espero que não tenha mais vírus.

  • Não entendi nada, mas acertei kkkkkkkkkkkk.

  • chutei kkk acertei.

  • Correto.

    Conceito (década de 80) de janelas.

    A janela é uma área na tela do computador que exibe um aplicativo. Poderá ser a janela do programa, com a exibição do conteúdo de um arquivo, ou suas propriedades.

    Por: Fernando Nashimura

  • Texto da questão muito vago. Mas vamos lá:

    Em uma janela do sistema operacional Windows (nesse contexto pode ser qualquer janela), podem-se encontrar informações de uma imagem e de um documento de texto (certo, um exemplo é clicar com o botão direito do mouse sobre um arquivo e escolher propriedades, aparecerá em uma janela informações sobre essa imagem ou documento. Como o tamanho, data de criação, local, etc.), e também de um programa que esteja em execução (certo, exemplo a janela do gerenciador de tarefas - para acessar é só clicar com o botão direito do mouse sobre a barra de tarefas e escolher gerenciador de tarefas).

    Se a ideia da questão for ter todas essas informações em uma única janela, ainda assim ela está correta pois podemos também ter todas essas informações via janela do Prompt de comando.

    Por tanto, é possível que em uma janela do sistema consigamos obter essas informações sobre uma imagem, documento ou ainda sobre um programa em funcionamento.

    Vamos descomplicar esse negócio!

    Para mais dicas -> Insta @prof.alansouza

  • Que maluquice!!!

  • Não entendi nada dessa pergunta

  • Fiquei alguns minutos tentando entender e no final percebi que perdi esses minutos.

  • Acertei , mas a questão é horrorosa e forçosa.

  • podem-se encontrar informações de uma imagem e de um documento de texto, e também de um programa que esteja em execução.

    IMAGEM: foto aberta

    TEXTO: um documento word aberto

    PROG EXECUÇÃO: outlook recebendo emails

  • Prezados, conforme a questão indica, façam o teste e abram aí em seus computadores:

    1] uma imagem;

    2] um documento de texto;

    3] e também de um programa que esteja em execução.

    Abriram? Agora pressionem CTRL + ALT + DEL >>> Você verá a janela Gerenciador de tarefas.

    Nela há "tarefa" (o arquivo aberto) e na coluna ao lado "status" (em execução)

    Tudo que você abriu aparece lá.

    É isso que a questão quer.

    _si vis pacem para bellum

  • Pensei que vocês estavam falando de NARUTO...

  • Desenha uma frô

  • Essa foi de graça! Mais um pontinho rsrsrs!

    Mova-se, mas não se esqueça, tudo é no tempo de Deus! aquietai-vos!

  • Janelas

     

    Janela: é uma área visual de interface, que permiti a saída e a entrada de dados

     

    A barra de tarefas: contém todas as informações sobre os programas que estão sendo executados agora

     

    Barra de pesquisas: permite fazer buscas rapidamente tanto por conteúdos locais de seu computador quanto por páginas da web

     

     

    Barra de titulo : barra de título é uma pequena faixa que se estende pela parte superior de um janela

     

    Ø Sua cor de fundo :  indica que a janela ( Ativada )

    Barra de rolagem ou barra de deslocamento (em inglês: scrollbar) : é um controle gráfico que permite imagens ou qualquer outro elemento possam ser "rolados”

     

    Ø  Vertical / horizontal

  • Muita gente falando desse professor, mas ainda não conseguir acha-lo 

    Fernando Nishimura alguém sabe si é no youtube?

  • Se você também não sabe quem é o tal do Nishimura, curti aí.

  • Erro gramatical na questão.. "PodeM-se encontrar.." - Sujeito oracional o verbo deve estar no singular

ID
2267275
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao sistema operacional Windows 8, ao Microsoft Office Excel 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11.

Na tela Iniciar do Windows 8, são exibidos menus ocultos ao se apontar com o mouse para o canto direito inferior da tela.

Alternativas
Comentários
  • É a barra lateral, chamada de 'Charm Bar'. Não tem mais no Windows 10.

    Gabarito do Professor: Correto. 

  • Complementando ao comentário do nosso grande mestre Nishimura.

    O recurso ''CHARM BAR'' pode ser acionado por teclas de atalho: WINDOWS + C .

  • Complementando:

    Fiquei com uma dúvida cruel no trecho: "[...]para o canto direito inferior[...]"

    Pelo meu pouco tempo no win8, lembro que só "puxava" pelo canto superior da tela, outra possibilidade.

    “Diferentemente do tradicional botão iniciar e da barra de tarefas, a Charm Bar nem sempre está aparente na tela. Ela é ativada por gestos - em telas sensíveis ao toque - pelo atalho Windows + C ou pela passagem do cursor sobre os cantos superior ou inferior, no lado direito da tela.”(destaquei)

    Fonte: http://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2012/03/entenda-charm-bar-do-windows-8.html

  • Certo. Mas o que que isso tem a ver com Internet Explorer 11?

  • Charm Bar – O Windows 8, tanto na interface Metro como na Área de Trabalho, apresenta a Charm Bar, uma barra lateral à direita, que

    aparece quando o mouse é arrastado para o canto superior direito da tela. Ela também pode ser acionada com o comando de teclado Windows + C.

     

    Fonte: Prof. Victor Dalton - Estratégia Concursos.

  • CERTO.

    É uma forma modificada do menu iniciar.

  • Correto.

    Refere-se à barra Charm bar: pesquisa, compartilhamento, dispositivos do computador e configuração.

  • Canto direito superior da tela.

     

  • É a barra lateral, chamada de 'Charm Bar'. Não tem mais no Windows 10.

    Gabarito do Professor: Correto. 

    ABS: NISHIMURA

  • Fiquei confusa. Não seria direita superior? 

  • A barra Charms é aquele menu de opções que aparecem quando passamos o mouse no canto direito da tela do Windows 8.
    A Charm Bar do Windows 8 é, essencialmente, uma reformulação do “Menu Iniciar”, assim como da barra de tarefas. É nela em que se localizam as “Charms”, funcionalidades fundamentais do sistema operacional da Microsoft, as quais são: Iniciar, Pesquisar, Dispositivos, Configurações e Compartilhar. No Windows 10 ela foi retirada.

    Gabarito Certo!

     

  • O que é a Charm Bar?

     

    https://www.youtube.com/watch?v=gcxwr0K5DG0

     

     

  • A porcaria da barra Charm, recurso horrível

  • Eu errei esta questão, na verdade ela cabe recurso, pois, no enunciado diz que: "ao se apontar com o mouse para o canto direito inferior da tela." aparecerá a tal opção e isto não é verdade, pois no canto superio direito o mesmo acontece.

     

    façam o teste pra voces verem....

     

    infelizmente o cespe cespou mais uma vez!!!!!

  • Ou você bode usar Windows + c. 
    Na Barra de charms vamos ter as seguintes opções: pesquisar, compartilhar, iniciar, dispositios e configurações.

  • A barra CHARM BAR substitui o menu iniciar e parcialmente, a Barra de Tarefas, esse recurso vem com o pacote Windows 8 integrado ao desktop, dentro dela estão as charms "funcionalidades": Iniciar "start" - pesquisar "search" - dispositivos "devices" - configurações "settings" e compartilhar "Share". 

  • É também através da Charm Bar que os usuários podem aprofundar-se dentro do sistema operacional. Isto é, buscar por arquivos e aplicativos, compartilhar informações e conteúdos, bem como controlar os dispositivos conectados e ter acesso às configurações do computador.

  • Pra que m.... a banca vai cobrar Windows 8, sendo que já estamos no 10? aff.. também já é irritar as pessoas. 

  • Pedro, em pleno 2017, será cobrado na prova do STM, em março de 2018, windows 7. Não é a banca que cobra não, são ordens do respectivo órgão! Para você ver a precariedade do serviço público...mas é o que temos para hoje!!!!!

  • aaaaaaaaaaaah meu Pai! Pensar demais dá nisso. Eu marquei errada por achar que o certo seria clicar para aparecer os ícones ocultos e não apenas "apontar com o mouse"

    Enfim... Vida segue! 

     

    Carreiras policiais porra!!!!

  • CERTO

     

    É a famosa Charm bar....É só apontar o mouse para o canto direito inferior ou superior da tela.

     

    O que aparece?

     

    PESQUISAR

    COMPARTILHAR

    INICIAR

    DISPOSITIVOS

    CONFIGURAÇÕES

     

  • É a barra lateral, chamada de 'Charm Bar'. Não tem mais no Windows 10.
    Gabarito do Professor: Correto. 

  • Gabarito: CERTO.

     

    São exibidos menus ocultos na barra lateral direita do Windows 8 (Charm Bar) ao se apontar com o mouse para o canto direito inferior da tela. Esse recurso não está mais disponível no sistema operacional Windows 10.
    A Charm Bar é a barra vertical no lado direito da tela que dá acesso a funcionalidades importantes do sistema, mas que NÃO fica visível o tempo todo. Para vê-la, basta aproximar o cursor do mouse do canto direito inferior/superior ou apertar, ao mesmo tempo, as teclas Windows e C.
     

     

    PONTO DOS CONCURSOS.

  • Lembrando: NÃO TEM NO WINDOWS 10

  •  

    No Windows 10 existe a opção de "espiar área de trabalho" , ao se posicionar o cursor do mouse no canto inferior direito a área de trabalho será exibida.

  • https://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2012/03/entenda-charm-bar-do-windows-8.html


    Para a galera entender o que era a Charm Bar.

    (Era, pois não há no W10)

  • É a barra lateral, chamada de 'Charm Bar'. Não tem mais no Windows 10.
    CERTO

  • Nossa, eu estou no windows 7 ainda; nunca tive o 8; como foi uma afirmação de uma funcionalidade marquei correto.

  • pensei que a charm bar aparecia no canto direito, independente de ser superior, meio ou inferior

  • OBS: NO W10 É NECESSÁRIO CLICAR!

  • OBS: NO W10 É NECESSÁRIO CLICAR!

  • barra chamrs

  • Errei pq falou canto inferior direito. Eu sei que fica na lateral do lado direito :/

  •  'Charm Bar' ou windows + C

    Perseverança!

  • não tem barra charms no windows 10

  • CERTO.

    Aparece quando o mouse é arrastado para o canto superior direito da tela.

  • É a barra lateral, chamada de 'Charm Bar' Windows+ C. Não tem mais no Windows 10.

    Gabarito do Professor: Correto.

  • Pensei que fosse o botão responsável para redirecionar o usuário à área de trabalho.

  • no Windows 10 o atalho TECLA DO WINDOWS +C, abre a Cortana. Assistente virtual.

  • Certo.

    É a CHARM BAR.

  • nao seria na area de trabalho?

  • Sei que no win 8 a barra Charms (que geralmente fica oculta) é aquele menu de opções que aparecem quando passamos o mouse no canto direito da tela. Mas nunca imaginei que seriam MENUS no plural

  • CHARM BAR CHARM BAR CHARM BAR CHARM BAR

  • errei por achar que não seria no canto INFERIOR, mas sim superior.

  • Certo.

    É a CHARM BAR.

  • Gabarito certo.

    "A Charm Bar do Windows 8 é, essencialmente, uma reformulação do “Menu Iniciar”, assim como da barra de tarefas. É nela em que se localizam as “Charms”, funcionalidades fundamentais do sistema operacional da Microsoft, as quais são: Iniciar (Start), Pesquisar (Search), Dispositivos (Devices), Configurações (Settings) e Compartilhar (Share).

    Ela é ativada por gestos – em telas sensíveis ao toque – pelo atalho Windows + C ou pela passagem do cursor sobre os cantos superior ou INFERIOR, no lado DIREITO da tela."

    (Fonte: techtudo)

ID
2267278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de sítios de busca e pesquisa na Internet, de gerenciamento de arquivos e de aplicativos para segurança, julgue o item subsequente.

Os arquivos ocultos são arquivos de sistemas que só podem ser manipulados pelo Windows 8; por sua vez, os arquivos de usuários não podem ser configurados como ocultos a fim de evitar que usuário não autorizado os visualize.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Restrição é sinal de erro nas questões do CESPE

    Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.

    Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.

    Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.

  • Normalmente, toda que questão da cespe que afirma alguma funcionalidade está certa. E quando nega está errada.

  • Errada, por vários motivos:

    Arquivos ocultos não podem ser manipulados apenas pelo sistema operacional. Um arquivo pode ser configurado como oculto e podemos usar uma definição do Windows que permite que arquivos ocultos sejam visualizados.

    Os arquivos do usuário podem sim ser configurados como ocultos exatamente para evitar que usuários não autorizados tenham acesso a aesse arquivo.

    Acesse meu canal no Youtube: https://www.youtube.com/playlist?list=PLwC6FfzE3VypBLb9xLqiKIV3b2q8SVzQk

    Lá eu tenho questões comentadas, cursos de exercícios e tudo mais.

    Um abraço!

    Professor Pablo Leonardo

  • como disse o mestre Nishimura " Restrição é sinal de erro nas questões do CESPE" .. então nem continuei a ler quando a questao falou "que só podem ser manipulados pelo Windows 8 ...";)

  • Alguém me diz quem é esse professor Nishimura pra eu estudar as aulas dele

  • FERNANDO NISHIMURA DE ARAGÃO

    alem de professor de informatica,ele dá dicas preciosissimas para informatica do cespe,tipo se a questão menosprezar,negar ou restringir determinado conceito ou produto ,PROVAVELMENTE ela estará errada, e em 90 % dos casos esta mesmo

  • Jacqueline Albernaz, procura no face que vc vai achar os contatos sobre cursos e tal

  • Os arquivos ocultos são arquivos de sistemas que (1)só podem ser manipulados pelo Windows 8; por sua vez, os arquivos de usuários (2)não podem ser configurados como ocultos a fim de evitar que usuário não autorizado os visualize. 

    2 Erros explcícitos:

    1 : Restringiu, sinal de erro!! o usuário também pode manipular esse aquivos, desde que os torne visível, no menu Opções de Pasta, guia modo de exibição.

     

    2 Outra restrição, os arquivos de usuários podem ser ocultados, clicando com o botão direito do mouse sobre o arquivo a ser ocultado, e, em seguida, clicar em propriedades. 

  • ERRADO. Os arquivos podem ser configurados como oculto.

  • Errada!! Quantas vezes usei essa ferramenta para esconder arquivos sigilosos kkkkk..

  • Restrição, negação, erradíssima

  • MUITO BACANA VER O NISHIMURA COMO PROFESSOR AGORA!!!

     

    BOA, QCONCURSOS!!!

     

    EX NUNC.

  • Gabarito: Errada.

    O examinador pintou e bordou nessa. kkk

  • GABARITO: E 

     

    Errado. Restrição é sinal de erro nas questões do CESPE

    Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.

    Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.

    Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.


    FONTE: Professor do QC Fernando Nishimura 


    Ouvi agora a minha defesa, e escutai os argumentos dos meus lábios.

    Jó 13:6

  • Negação e sinal de questão errada.

    Prof: Fernando Nishimura 

  • Muda-se as configurações e outras opções a todas as pastas utilizando Opções de Pasta no painel de controle.

    Resposta: "Errado" 

  • Não achei Opções de Pasta no Painel de Controle...

  • ERRADO

     

    SÓ O SISTEMA QUE MANIPULA ARQUIVOS OCULTOS ? NÃÃÃÃÃAO !

    É óbvio que um usuário pode selecionar arquivos e ocultá-los, justamente para que outras pessoas não tenham acesso.

    No link abaixo ensina como fazer  :)

     

    https://www.tecmundo.com.br/como-fazer/28907-windows-8-como-ver-ou-esconder-arquivos.htm

  • Cuidado com as restrições. É sinal de erro. VOCÊ PASSOU!!!

  • Errado. Restrição é sinal de erro nas questões do CESPE

    Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.

    Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.

    Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.

  • Os arquivos ocultos são arquivos que só podem ser manipulados pelo Windows 8. Próxima...

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Arquivo é um bloco de informações relacionadas, que está gravado em uma unidade de armazenamento. Tudo o que “salvamos” no computador vira arquivo. Um arquivo tem de ter um nome, para que se possa identificá-lo e diferenciá-lo dos demais arquivos na mesma unidade.
    Os arquivos possuem diversas propriedades, como: tipo, local, tamanho, nome completo, data de criação, data de modificação, data em que foi acessado e atributos (somente leitura, oculto).
    Arquivos ocultos não podem ser manipulados apenas pelo sistema operacional Windows 8. Quaisquer sistemas operacionais podem manipulá-los, bem como aplicações em uso na máquina do usuário.
    Também é importante destacar que os arquivos de usuários podem ser configurados como ocultos. Um arquivo pode ser colocado como oculto quando desejamos torná-lo confidencial, para evitar que seja deletado ou acessado indevidamente por usuários não autorizados.
     

    PONTO DOS CONCURSOS.

  • nada com porra nenhuma = errado.

  • Já estudou determinado assunto, mas chegou na questão e leu, releu e não lembra de ter visto, grandes chances de estar errado! Não façam isso em casa ...rsrs

  • Os arquivos ocultos são arquivos de sistemas que só podem ser manipulados pelo Windows 8 (...)

    Nem precisa ler o restante

    Errado

  • Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.

    Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.

    Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.

    ERRADO

  • Gaba: ERRADO



    Lógico que tá errado, vc lembrou logo aquelas fotinhas que estão ocultas nem ...


  • Quem nunca...

  • Errado

    Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.

    Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.

    Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.

  • Outro erro da questão é dizer: ''Os arquivos ocultos são arquivos de sistemas que SÓ podem ser manipulados pelo Windows 8''

  • ERRADO

    Uma pasta ou arquivo oculto é um item como outro qualquer do computador. Com uma única diferença: o usuário optou por escondê-lo dos demais. Na verdade, o arquivo continua lá, no mesmo diretório, com as mesmas propriedades, só não está visível. Isso pode ser muito útil para evitar a exclusão acidental de arquivos de sistema ou simplesmente para esconder alguma informação confidencial de outras pessoas.

    fonte: https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2011/03/como-visualizar-pastas-e-arquivos-ocultos-no-windows-7.html#:~:text=Uma%20pasta%20ou%20arquivo%20oculto,propriedades%2C%20s%C3%B3%20n%C3%A3o%20est%C3%A1%20vis%C3%ADvel.

  • Como exibir pastas e arquivos ocultos no Windows 10

    • Abra o Explorador de Arquivos desde a barra de tarefas W+E
    • Selecione Exibir > Opções > Alterar pasta e opções de pesquisa.
    • Selecione a guia Exibir e em Configurações avançadas, selecione Mostrar arquivos, pastas e unidades ocultas e Ok

    Bons estudos!

  • só podem ? Nishimura neles. nem olho o resto. No dia da prova vou faze-la em 5 minutos

  • Errado. Restrição é sinal de erro nas questões do CESPE

    Oculto é uma propriedade do item, assim como Sistema, Somente Leitura, Arquivo ou Diretório.

    Podemos alterar esta propriedade, basta acessar as Propriedades do item.

    Podemos visualizar os que possuem esta propriedade, basta alterar o modo de visualização da Opção de Pasta.

  • Gabarito errado.

    Os arquivos podem ser configurados para ficarem ocultos. Arquivos ocultos podem ser executados e alterados normalmente (estando ocultos ou não). A diferença é que estando oculto provavelmente não vai se “enxergar” o arquivo.

    Porém, é possível marcar a opção para mostrar arquivos ocultos (e aí fazer o que quiser com eles) ou desocultá-los.

    Assim, os arquivos de usuários podem ser configurados como ocultos normalmente. Além disso, NÃO é apenas o Windows que pode manipulá-los.

  • Arquivos ocultos nada mais são do que arquivos comuns que passaram pela técnica de ocultação ( avá é mesmo?), mas qual a necessidade de se utilizar tal técnica? Em um computador pessoal, por exemplo, a técnica de ocultação de arquivo permite que dados sensíveis não sejam alterados por outro usuário quando da utilização do sistema, tendo em vista o possível não conhecimento desse usuário sobre os métodos para reverter tal ocultação. Nota-se que para realizar a reversão não é necessário, em regra, softwares específicos, mas sim uma linha de comando, então é bem provável que o usuário comum esteja seguro quando seus arquivos sensíveis estejam ocultos no sistema.

ID
2267281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de sítios de busca e pesquisa na Internet, de gerenciamento de arquivos e de aplicativos para segurança, julgue o item subsequente.

A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.

Alternativas
Comentários

  • Pensei que seria i externa  *-* 

  • CERTO

    O firewall nada mais que um filtro, podendo ser um software ou um hardware, ele controla o fluxo de informações/dados (entrada e saída) de uma maquina em rede ou entre maquinas e a internet. 

    CESPE respondendo a CESPE, questão recente:

    Ano: 2016  Banca: CESPE  Órgão: FUB  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 7

     

    Acerca do uso de ferramentas para acesso à Internet, julgue os itens a seguir.

     

    Firewall é um recurso utilizado para restringir alguns tipos de permissões previamente configuradas, a fim de aumentar a segurança de uma rede ou de um computador contra acessos não autorizados. CERTO

  • Gabarito (CERTO)

    Segundo a Ajuda do Windows, firewall é um software ou um hardware que verifica informações provenientes da Internet ou de uma rede, e as bloqueia ou permite que elas cheguem ao seu computador, dependendo das configurações do firewall.

  • Para melhor visualizar o FIREWALL é interessante associá-lo a um PORTEIRO, que controla tudo que entra e que sai. Atenção: o firewall não é um antivírus!

     

    Resp. CERTA 

  • Importante destacar que o servidor real (o computador que serve as páginas web) fica protegido por trás de um equipamento especial. Esse equipamento especial (firewall) ajuda a controlar o acesso entre a intranet e a Internet, permitindo o acesso apenas às pessoas que estão devidamente autorizadas.

    Firewall - >     ligação entre redes de computadores que restringe o tráfego de comunicação de dados entre a parte da rede que está “dentro” ou “antes” do firewall, protegendo-a assim das ameaças da rede de computadores que está “fora” ou depois do firewall. Esse mecanismo de proteção geralmente é utilizado para proteger uma rede menor (como os computadores de uma empresa) de uma rede maior (como a Internet).
    Patrícia Quintão - Ponto dos Concursos

    GAB CERTO

  • INTERNO E EXTERNO

    POR MEIO DE HARDWARE OU SOFTWARE

  • Lembrando que o Firewall mantém sua característica de atuar no intuito de impedir ataques externos. 

     

  • Sem muita teoria, até porque outros comentários já as apresentaram, mas se você pensar na tradulçao literal de "Firewall" - que quer dizer "Parede de Fogo" - logo vai lembrar que sua "única" função é o bloqueio de tentativa de ameaças, tanto externas, quanto internas.

    Ahh, e sem esquecer da máxima: Firewall não é antivírus, não detecta e não protege deste tipo de praga virtual.

    Bons estudos

  • Parabéns! Você acertou!

  • VIDE     Q700704

     

    A proteção das informações e dos sistemas das organizações requer o uso de recursos de proteção como os firewalls, utilizados para

    ajudar a impedir que a rede privada da empresa seja acessada sem autorização a partir da Internet.

  • Gabarito (CERTO)

  • achei que era só ameaças externas, pra que não chegassem ao seu computador.. Inclusive o material do estrategia cita dessa maneira.

  • CERTO.

    Firewall é uma solução de segurança baseada em hardware ou software (mais comum) que, a partir de um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas. "Parede de fogo", a tradução literal do nome, já deixa claro que o firewall se enquadra em uma espécie de barreira de defesa. A sua missão, por assim dizer, consiste basicamente em bloquear tráfego de dados indesejado e liberar acessos bem-vindos.

  • Entendi nada. Firewall impedir acesso dentro da própria rede? Isso não é errado? Até onde eu sei o firewall atua nas conexões vindo e saindo da rede e não dentro da rede(como a questão abaixo fala)

    olha essa questão da cespe

    Q460165 (2014) Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.(GAB C)

  • Que eu saiba o firewall filtra pacotes de dentro pra fora e de fora pra dentro. Mas, exatamente, dentro dá rede não há tal regra.

    Recurso..

  • Copiando um colega:

    O Firewall pode ser definido como uma barreira de proteção ou como um porteiro que filtra tudo o que entra e que sai de um computador ou de uma rede. As informações que ele permitirá ou impedirá  que entre/saia dependerá das configurações definidas pelo usuário. 

    Lembre-se: Filtra tanto de dentro para fora (como no caso de funcionários de uma empresa acessando certos sites) como de fora para dentro (como no caso de invasões).

    Não detecta a presença de vírus, até porque não é antivírus.

  • Esse "dentro da própria rede" pegou mesmo, mas aprendi que o Firewall promove proteção contra ataques externos de uma maquina em rede ou entre maquinas e a internet.

  • Concordo com Iantra Costa: O Firewall tem como função principal evitar invasões ao sistema, porém ele não evita todas as invasões internas ,pois vc pode utilizar de uma rota alternativa dentro da rede EX:Modem Conectado. Além disso ele não evita vc de conectar, por exemplo, um pen drive. Essa questão caberia recurso

  • FIREWALL: IMPLEMENTADO POR SOFTWARE OU HARDWARE

    FINALIDADE: FILTRAR INFORMAÇÕES QUE TRAFEGAM ENTRE REDES

    FIREWALL PESSOAL: FILTRAM O QUE UM COMPUTADOR RECEBE E ENVIA PARA REDE. É UMA OPÇÃO DE FERRAMENTA PREVENTIVA CONTRA WORMS.

     

    FIREWALL REALIZA BLOQUEIO\PERMISSÃO DE ACORDO COM ALGUNS CRITÉRIOS:

    **IP DE ORIGEM

    **IP DE DESTINO

    **PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO

    **PORTA DE COMUNICAÇÃO.

  •  Alguém explica essa questão?

    AGENTE PF - CESPE – 2014
    Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.
    Certo.
     

  • Paulo, entendo pelos estudos até então feitos que firewall não é antivírus, razão pela qual ele não protege computadores contra ataques internos. Pense no firewall como uma membrana plasmática da célula, que controla a entrada e saída de informações/dados.

  • Paulo, poderia informar o número dessa questão ?

  • Paulo Geovanny,

     

    Se o funcionário da empresa quiser funfar um pendrive dentro de um pc interno, o firewall não impedirá, pois que fará isso seria "em tese" o antivírus. Tá ai o motivo pelo qual ele não tem essa proteção internamente.

  • DENTRO DA REDE?????????????? 

  • Certíssima questão. "Dentro da própria rede" = Intranet. O firewall protege também contra tentativas de acessos não autorizados, mesmo a partir de um grupo/rede local (intranet).

  • Em outra questão do cespe ela deu o gabarito como errado quando a questão afirma que o Firewall protege de ataques internos, vou procurar e posto aqui. Agora, a questão é polêmcia e sem nenhum comentário do professor...

  • PF 2014:

     

    Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.

     

    CORRETO.

  • Bom, eu li em algum comentário aqui no QC que existem dois tipos de firewall: o pessoal e o de rede.

    Na internet também encontrei algumas páginas falando sobre isso:

    "Podemos imaginar perfeitamente ter dois tipos de firewalls ao mesmo tempo: um firewall separado para proteger a rede, e um firewall pessoal para proteger cada computador". http://br.ccm.net/faq/12083-o-que-e-um-firewall-como-funciona

  • Um Firewall pode impedir acessos indevidos ao bloquear tentativas de acesso à sites proibidos. Ao passo que poderá impedir acessos externos indevidos. Gab: Certo

  • Cespe Q460165

    Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.

    Gab - certo

    Proteger contra ataque interno? algum prof explica em vídeo?

  • Anita, existem vários tipos de ataques, a banca considerou o ataque por malware. Firewall não protege contra malware. A questão supracitada relata sobre impedir acesso(portas).

     

    Algum de nós era faca na caveira.

  • Para quem questionou sobre o Firewall proteger redes privadas, é simples:

    Acesse o Painel de Controle > Sistema e Segurança > Firewall do Windows.
    Verifique que o Firewall (pessoal) do Windows pode proteger seu computador em:

    - Redes privadas
    - Redes públicas ou convidadas.

    O simples fato da existência das configurações listadas anteriormente bastaria para perceber que a questão está correta.

    Mas o objetivo aqui é aprender e não decorar!

    - Imagine se aquele "amigo" que solicitou a senha da sua rede wi-fi conseguisse acessar qualquer informação contida na sua máquina, mesmo aquelas não compartilhadas por você? Tudo bem que as configurações de compartilhamento do Windows tentarão impedir esse ato, mas e se o seu "amigo" utilizar de outros artifícios para tentar acessar os dados, quem irá tentar bloquear esse acesso? F I R E W A L L

    - Já se deparou com uma mensagem mais ou menos assim: "um programa desconhecido está tentando acessar arquivos no seu computador... é altamente recomendável que programas deste tipo não tenham acesso..." [Permitir] ou [Bloquear]. 
    Advinha quem está fazendo esta pergunta? F I R E W A L L

    - Quer mais? Acesse as configurações do seu roteador via navegador e verifique na sessão Segurança a configuração relacionada ao
    Filtro de redirecionamento de NAT. Este filtro tenta impedir que uma máquina utilize uma URL ou endereço IPv4 público para acessar o servidor local.
    Quem é o responsável por essa filtragem? F I R E W A L L

    Espero ter ajudado!

    Prof. Marcelo Ribeiro Soares
    "O conhecimento abre portas: estude, seja aprovado(a), trabalhe e ajude a melhorar o nosso país!"

     

  • Fé no Pai que o examinador cai :DDDD, Simboraaaa !

  • Errei, pois visa impedir não é o mesmo que impede. Num primeiro momento li como sinônimos.

  • A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.

     

    Firewall visa impedir ataques internos??

  • Indicada para comentário.

  • Galera, olha a definição de FIREWALL q peguei no PAINEL DE CONTROLE do meu WINDOWS 7:

     

    O que é um firewall?

     

    Firewall é um software ou um hardware que verifica informações provenientes da Internet ou de uma rede, e as bloqueia ou permite que elas cheguem ao seu computador, dependendo das configurações do firewall.

    Um firewall pode ajudar a impedir que hackers ou softwares mal-intencionados (como worms) obtenham acesso ao seu computador através de uma rede ou da Internet. Um firewall também pode ajudar a impedir o computador de enviar software mal-intencionado para outros computadores.

     

    Agora vamos pensar em uma rede local (LAN) em q vc, seu pai, irmão ... façam parte. ISSO É UMA REDE INTERNA. 

     

    Agora vamos supor q o computador de seu pai esteja com algum problema no firewall e permita q um software mal intencionado consiga acessá-lo. Se o seu pc estiver com o firewall bem configurado, o software mal intencionado pode ser "barrado" caso aconteça algum compartilhamento entre o pc do seu pai e o seu. 

     

    Ou seja, o firewall pode muito bem impedir o acesso dentro da própria rede. 

     

    Por isso concordo q o gabarito da banca seja: CERTO!

     

    Tô longe de ser especialista nessa área, mas foi o q entendi dessa questão. Espero ter ajudado! 

     

     

     

  • CERTO

     

    Existem dois tipos de firewall:

     

    1) Firewall:  Dispositivo de segurança usado para dividir e controlar o acesso entre redes de computadores.

    2) Firewall pessoal: Tipo específico de firewall. Programa usado para proteger um computador contra acessos não autorizados vindos da Internet.

     

    (Q213301)  Existem diversos dispositivos que protegem tanto o acesso a um computador quanto a toda uma rede. Caso um usuário pretenda impedir que o tráfego com origem na Internet faça conexão com seu computador pessoal, a tecnologia adequada a ser utilizada nessa situação será o:

    D) Firewall.

     

     

    FONTE: https://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf

  • O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.
    Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.

    Gabarito: Certo.

  • O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.
    Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.

    Gabarito: Certo.

  • ATENÇÃO!!

    A questão está falando em impedir ACESSO INTERNO indevido, e não em impedir ATAQUE....

     

     

  • O FIREWALL é um filtro de conexões, que pode ser software ou hardware, que filtra as portas TCP, evitando invasões e propagação de ataques. Entretanto, ele não é antivírus, não é antispyware, não verifica o conteúdo do tráfeco na porta TCP, etc. 

  • Fluxo de entra e saída

  • O firewall é um controlador de acessos na rede de computador. Devemos ficar espertos, pois o cespe inúmeras vezes já cobrou dizendo que é anti-vírus o que torna a assertiva errada. 

    Espero ter ajudado!!
    Vamoooos passaaar!!

  • Gente, parem de decorar. Vamos ler e interpretar. A questão diz "em uma rede", ou seja, tem como você configurar uma rede interna (só com os pcs de casa; com os vizinhos);o que é, também, protegido pelo firewall. Rede é aquilo que conecta e não só pelo fato de possuir conexão com a internet.

  • Menos MIMIMI e mais ESTUDO ! segue o baile....

  • Acredito que o dentro da rede se refira à Intranet e não ao próprio computador, uma vez que este sozinho não compõe uma rede. Sendo assim, correta a questão, o Firewall protegerá o computador de acesso por usuários da internet e da própria intranet.

  • Esquema que fiz com várias questões sobre Firewall...

    O firewall é?

     - um filtro de conexões da rede interna ou externa.

     - um equipamento (hardware) ou um programa (software)

    O que ele faz?

     - impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.

     - permitir ou negar o acesso às portas TCP 

     - pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta(roteamento)

    O que ele NÃO faz?

     - NÃO analisa o conteúdo dos pacotes de dados

     - NÃO é antivírus

     - NÃO é antispam

     - NÃO é antispyware

     - NÃO bloqueia anexos de e-mails

     - NÃO criptografa mensagens de email

  • Cespe cespe decida se

  • Imagina se em uma empresa com 500 funcionários não houvesse uma proteção interna dos servidores? Iria se tornar um caos!! Sim, o firewall pode bloquear tanto internamente (intranet) quanto externamente. 

  • FIREWALL impede acesso indevido dentro da PRÓPRIA REDE (mais de um computador, mesmo sendo LAN), como também oriundo da REDE MUNDIAL(WAN), mas não protege contra "ataques internos" (entenda como dentro da própria máquina).

  • Complementando o comentário do colega Giovanni Costa

     

    (Q460165) Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Agente de Polícia Federal


    Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos. GABARITO DA BANCA CORRETO

  • só era "lembrar" que uma parede nao protege só um lado!

    é simples. e não precisa ficar colocando e se na questão.

     

    e se, e se, se lasca na prova

  • Q460165

    Julgue o próximo item, acerca de vírus, worms, pragas virtuais e aplicativos para segurança.

    Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos. GABARITO: CERTO

    Alquem explica?...

  • Gab Certo

     

    Firewal

    --> Significa barreira de fogo.

    --> Evita invasão na rede.

    --> Não protege Vírus.

    --> Não protege invasão interna.

    --> Não protege rotas alternativas.

     

    Bons estudos galerinha!!!

  • Q460165

    Jackson Monteiro, impossível de entender o Cespe. Na duvida, é pq o entendimento recente da banca que o firewall impede ataques internos. 

  • Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática

    O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.

    Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.


    Gabarito: Certo.

  • Q460165 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal


    Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos. CERTO.


    A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.CERTO.


    E agora José.....o firewall faz tudo e tambem não faz nada!

  • Q460165 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal


    Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos. CERTO.


    A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.CERTO.


    E agora José.....o firewall faz tudo e tambem não faz nada!

  • confundi o interna e me dei mal ..

  • Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática

    O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.

    Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.

  • A CESPE considerou que a rede de computadores estaria protegida por um firewall raiz (um hardware). E, que cada computador tem seu firewall individual (um software) em cada máquina. Isso pode acontecer e normalmente acontece. É mais proteção para a rede.

  • Aqui vai o comentário de ouro...


    Firewall é tipo porteiro de boate.. ele só trabalha com o que entra e sai.. la dentro a bronca é do antivírus!


    abcs

  • Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal

    Julgue o próximo item, acerca de vírus, worms, pragas virtuais e aplicativos para segurança.


    Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos.



    Gab: CERTO



    O que levar para prova?


  • Entendi o interno como sendo ataque de outro computador da rede e não propriamente um ataque de vírus. Até porque ele fala em acesso indevido!

  • FIREWALL:

    Toda prova da cespe cai FIREWALL

      FIREWALL

    - Não é antivírus (protege apenas contra ataques EXTERNOS, nada podendo fazer contra ataques que partem de dentro da rede por ele protegida) , 

    - Não é anti-spam ,

    - Não é anti-spyware 

    - Não criptografa mensagem 

    - Não analisa o conteúdo do tráfego.

     O firewall nada mais é que um dispositivo de rede que é responsavel pela entra e saida 

    de um determinado ponto.

    Assemelha-se a um porteiro de boate: Fiscaliza quem entra e quem sai, mas um eventual problema 

    internamente nao é sua responsabilidade. Resposabilidade seria dos seguranças(anti-vírus).

    (2018/ABIN/Oficial) Filtros de pacotes tradicionais são considerados firewall porque podem executar uma política de filtragem com base na combinação de endereços e números de porta, examinando cada datagrama e determinando, a partir de regras específicas, se ele deve passar ou ficar. CERTO

    (2014/PF/Agente) Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores contra ataques internos. CERTO

    (2013/MPU/Técnico) Uma das funções dos firewalls é implementar políticas relativas à separação do tráfego interno e externo à rede a ser protegida, visto que eles filtram o tráfego de entrada e saída de rede. CERTO

    (2015/TCU) O firewall é capaz de proteger o computador tanto de ataques de crackers quanto de ataques de vírus. CERTO

    (2016/FUB/TI) Um firewall é capaz de verificar tanto o endereço IP de origem quanto o endereço IP de destino em um pacote de rede. CERTO

    (2018/STJ/Técnico judiciário) Em um firewall, devem ser controlados não apenas os pacotes que entram em uma rede privada, mas também aqueles que saem da rede para a Internet. CERTO

    COLOQUE NA SUA CABEÇA -> FIREWALL Não é antivírus (protege apenas contra ataques EXTERNOS, nada podendo fazer contra ataques que partem de dentro da rede por ele protegida) , não é anti-spam , não é anti-spyware e não analisa o conteúdo do tráfego.

  • O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.

    Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.

    Gabarito: Certo.

  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.
  • O firewall bloqueia portas com o objetivo de aumentar a segurança dos computadores da rede, contra tráfego não autorizado e invasões.

  • O firewall impede acesso indevido interno,mas não impede ataque interno.

  • (Polícia Federal – 2014) Embora os firewalls sejam equipamentos ou softwares

    utilizados no controle das conexões de uma rede, eles não protegem computadores

    contra ataques internos.

    Gabarito: CERTO.

  • Firewall = é como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre dois pontos, seja entre seu computador e a internet, ou entre dois pontos de uma rede, por exemplo.

    Certo

    Fonte - Resumos para concursos

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Firewall = é como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre dois pontos, seja entre seu computador e a internet, ou entre dois pontos de uma rede, por exemplo.

  • não sabia que o firewall defendia de ataques internos

  • Malditos professores de laboratório de informática em tempos de escola, que bloqueavam a porta pra eu não poder jogar meu cs 1.6

  • resumindo o assunto de firewaall na CESPE ------> o gabarito é oq o examinador imagirnar que esta certo...

    pra naum assinantes : certo

  • Dentro da própria rede? OIII! Banca lixo.

  • Errei por causa do trecho "dentro da própria rede". Faz parte do aprendizado.

  • Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura

    O firewall é um filtro de conexões, que impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.

    Ele é habilitado para permitir ou negar o acesso às portas TCP do computador, evitando que acesso indevido ocorra, proveniente de outro dispositivo da mesma rede, ou da Internet.

  • Certo.

    Firewalls:

    >São dispositivos, em forma de software e/ou de hardware, que possuem a função de regular o tráfego de dados entre redes distintas, impedindo a transmissão e/ou a recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra. 

    Obs: O firewall pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta, e este direcionamento é uma característica da função de roteamento. O roteamento consiste em avaliar e direcionar o tráfego através das melhores rotas.

    Obs: Regular a transmissão não é impedir; o firewall permite o tráfego de dados, desde que estejam conforme à política de segurança da máquina. 

    Obs: Não é antivírus (protege apenas contra ataques EXTERNOS e nunca internos)

    Obs: - não é anti-spam; não é anti-spyware; não analisa (diferente de regular) o conteúdo do tráfego.

    >Posição:

    ~>Borda: fica posicionado entre a rede interna e a internet.

    ~>Interno: destinada a alguns dispositivos internos da rede os quais precisam de uma barreira. 

    >Modo

    ~>Restritivo (lista branca) : impedindo todas as transmissões de dados que não sejam expressamente permitidas

    ~>Permissivo (lista negra): permitindo todas as transmissões de dados que não sejam expressamente proibidas

  • Comentário copiado do Emanoel Pontes(Q935944);

    O firewall nada mais é que um dispositivo de rede que é responsavel pela entra e saida 

    de um determinado ponto.

    Assemelha-se a um porteiro de boate: Fiscaliza quem entra e quem sai, mas um eventual problema 

    internamente nao é sua responsabilidade. 

    Resposabilidade seria dos seguranças(anti-vírus).

  • Mano , em uma questão diz que n protege de ameaças que já estão na rede, e nessa ja diz que protege, mds, ta difícil aprender viu

  • Questão bem capciosa. Observe o termo utilizado: "A utilização de firewalls em uma rede". Quando o cespe fala "firewalls em um rede" ele está se referindo aos dois tipos de firewall, o pessoal e o de rede (ou simplesmente "firewall"). De fato o firewall genérico (de rede) só vai proteger contra acessos externos a rede, entretanto, o firewall pessoal protege contra acessos externos ao PC em que está instalado, o que pode incluir outros PCs da mesma rede.

    Bom lembrar que o firewall também pode bloquear a saída de dados.

  • Para quem ficou em duvida sobre o aspecto relacionado ao acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet, segue o trecho trazido pelo Cert.br:

    Quando bem configurado, o firewall pessoal pode ser capaz de:

    > Bloquear o envio para terceiros de informações coletadas por invasores e códigos maliciosos;

    > Analisar continuamente o conteúdo das conexões, filtrando diversos tipos de códigos maliciosos e barrando a comunicação entre um invasor e um código malicioso já instalado;

    > Evitar que um código malicioso já instalado seja capaz de se propagar, impedindo que vulnerabilidades em outros computadores sejam exploradas.

    As informações supracitadas, a meu ver, embasam o entendimento da assertiva, uma vez que o referido dispositivo também barra acessos/comunicações indevidas e provenientes da parte interna da rede.

    Gabarito correto.

  • Então.,Firewall protege contra ataques internos???

  • Segue uma dica que vi aqui no QConcursos mesmo:

    Firewall: porteiro da boate (fiscaliza quem entra e sai)

    Antimalware: segurança da boate (responsável pelos problemas que ocorrem dentro da boate)

  • Firewall protegendo acessos internos? Conte-me mais...

    Posso tentar meter na porta USB um pen-drive socado de worms que o firewall vai se manifestar e me dar um tapa na mão pra não inserir o dispositivo...

  • Como um porteiro impede alguém que já está dentro do prédio de entrar?

  • FirewallSSSSSSS plural = mais de um, ou seja, tem o firewall do gatway que protege contra ataques externos e o firewal da máquina, que protege contra ataques internos.

  • O firewall é?

     - um filtro de conexões da rede interna ou externa.

     - um equipamento (hardware) ou um programa (software)

    O que ele faz?

     - impede o acesso indevido ao computador através de suas portas de conexão.

     - permitir ou negar o acesso às portas TCP 

     - pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta(roteamento)

    O que ele NÃO faz?

     - NÃO analisa o conteúdo dos pacotes de dados

     - NÃO é antivírus

     - NÃO é antispam

     - NÃO é antispyware

     - NÃO bloqueia anexos de e-mails

     - NÃO criptografa mensagens de ema

  • Um exemplo de atuação do firewall internamente é dentro de empresas onde é proibido o acesso a sites específicos.

  • rpz, escorregeui nessa de impedir acessos oriundos da internet... ele não bloqueia tudo, se for acesso permitido!

  • FIREWALL

    ☑ Filtro de conexões.

    ☑ Permite ou bloqueia o tráfego das portas TCP do computador.

    ☑ É utilizado para bloquear acessos a determinados sítios ou endereços.

    ☑ Controla os pacotes que entram em uma rede privada, e

    ☑ Controla aqueles que saem da rede para a Internet.

    ☑ Protege ou restringe o acesso aos dados armazenados em um PC.

    ☑ Utiliza filtro de endereçamento.

    ☑ Utiliza criptografia e autenticação.

    ☑ Pode ser instalado tanto como software e hardware.

    ☑ Como um software --> habilitado em cada computador da rede.

    ☑ Como um hardware --> Instalado na conexão da rede com a internet.

    ☑ Ou seja, ele é uma combinação de hardware e software.

    ☑ Mas é dispensável o uso de equipamento de hardware na máquina.

    ☑ Impede a passagem de vírus, worms ou cookies oriundos da internet.

    ☑ Aprova pacotes de dados que atenda as exigências e bloqueia os demais.

    _____________

    Bons Estudos e não desista! ❤

  • Acredito que o "acesso indevido dentro da própria rede" seja no sentido de "de dentro pra fora". Vejam essa questão:

    CESPE 2010 - Caso um computador tenha sido infectado por um cavalo de troia, a presença de um firewall instalado na estação de trabalho será irrelevante, já que este tipo de programa, apesar de impedir que dados indesejados entrem no computador, não consegue impedir que o cavalo de troia transmita informações do usuário desse computador para outros computadores. ERRADO

    Firewall faz controle tanto de entrada, quanto de saída.

  • Creio que como o termo "firewalls" veio no plural, entende-se a utilização de mais um. Um que controla o tráfego para entrada na rede, e outro dentro a própria rede controlando o tráfego de um ponto de acesso restrito. Ex: dois seguranças, um na entrada da festa, e outro na entrada da sala VIP, o da entrada da sala vip controla o fluxo interno.

  • Vejo muita gente respondendo coisa errada aqui.

    Existem 2 tipos de firewalls:

    a) Firewalls de borda = aqueles que "ficam entre a rede interna e a internet". É o mais conhecido.

    b) Firewalls Internos = Ficam dentro da própria rede interna para limitar o acesso a alguma informação restrita. Ex: uma informação sensível que não pode estar disponível mesmo para usuários autorizados daquela intranet.

  • firewall serve tanto para saída como entrada de dados.

  • RAPAZ, DEPOIS DESSA EU MEREÇO UM CHOPP.

    QUESTÕES CERTAS CESPE - FIREWALL

    FILTROS DE PACOTES TRADICIONAIS são considerados firewall porque podem executar uma POLÍTICA DE FILTRAGEM com base na combinação de endereços e números de porta, examinando cada datagrama e determinando, a partir de regras específicas, se ele deve passar ou ficar.

    Um firewall é capaz de verificar tanto o endereço IP de origem quanto o endereço IP de destino em um pacote de rede.

    Uma das funções dos firewalls é implementar políticas relativas à separação do tráfego interno e externo à rede a ser protegida, visto que eles filtram o tráfego de entrada e saída de rede.

    Firewall pode ser utilizado para proteger um computador contra acessos não autorizados advindos da Internet. Se estiver bem configurado, este tipo de proteção possibilita a identificação das origens destas tentativas e interrompe a comunicação entre um invasor e um código malicioso já instalado, entre outras ações.

    Os firewalls que mantêm o estado das conexões atuam na camada de rede, mas podem tomar decisões com base em informações das camadas de transporte e aplicação. Por esse motivo, conseguem perceber mais facilmente as tentativas de DOS (denial of service) nos servidores protegidos por esse firewall.

    Considere que, quando operando em determinada rede, um sistema de prevenção de intrusão identifique tráfego anormal, possivelmente um ataque de negação. Nesse caso, o referido sistema é capaz de executar ações que sinalizem para o firewall efetuar o bloqueio do tráfego identificado.

    A utilização de firewalls em uma rede visa impedir acesso indevido dentro da própria rede e também acessos oriundos da Internet.

  • A questão menciona a proteção interna, também conhecida como

    Zona Desmilitarizada (área protegida interna)

  • Firewall é o porteiro de boate. Ele fica na porta (firewall de borda), mas também tem um porteiro na área VIP dentro da boate (firewall interno). O porteiro avalia a entrada ou saída de quem está na boate. Também é uma função importante do porteiro direcionar a entrada e saída de quem transita na boate. Por exemplo, se uma porta estiver fechada ele indicará outra para o acesso ou saída. Essa função é conhecida como roteamento. Pode cair na prova a respeito da possibilidade do firewall fazer roteamento. Sim, é possível.

    Deem uma olhada na questão

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • PENSEI QUE CONTROLAR ACESSO RELACIONADO À INTERNET FOSSE FUNÇÃO DO PROXY!

  • Da a entender q já está dentro da rede...

  • questão meio ambígua

  • Essa questão quer saber do candidato se um firewell pode atuar dentro na rede.

    E a resposta é sim, o sujeito pode ter um Firewell no getway, e outro Firewell em um pc dentro da rede interna, o firewell interno vai proteger o pc internamente contra acessos indevidos dos demais.

  • Esse trem de firewall ta em todas.... sebesta pai.

  • Importante notar a utilização do plural. Comumente o firewall é colocado na borda da rede, filtrando pacotes vindos da internet. Nesse caso, ataques de dentro da rede seriam possíveis, “já passou do portão”. Mas pode-se usar mais de um, como no caso da criação da DMZ, para proteger áreas de maior criticidade.

  • Em 08/04/21 às 10:07, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 17/03/21 às 21:38, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 17/03/21 às 21:38, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 17/03/21 às 21:38, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 17/03/21 às 21:38, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 16/03/21 às 12:29, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 16/03/21 às 09:49, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

  • gab c

    Rede local ou wan.

  • PROXY DE APLICAÇÃO

                Além da filtragem de pacotes de estado e do NAT, uma outra função de um bom firewall é o serviço de Proxy de aplicação (as vezes chamado de application gateway). Considere um Proxy de aplicação como uma elaborada versão de filtragem de pacotes.

                Onde a filtragem de pacotes é capaz de inspecionar dados em níveis mais baixos de um pacote de IP, como um endereço IP ou um número de porta, um proxy de aplicação é capaz de inspecionar uma parte de dado de aplicação inteira de um pacote de ip.

                Um exemplo é um proxy de aplicação FTP que pode analisar pacotes de FTP por certo nomes de arquivos e bloquear os pedidos se necessário.

                Em outras palavras, o que acontece é: Um computador da rede interna manda um pedido particular para a internet para o Firewall. O Proxy de aplicação no Firewall pega esse pedido, inspeciona o pacote inteiro com regras configuradas pelo administrador do firewall, e então gera novamente pedido para internet inteiro antes de enviar para o servidor de destino. Quando a resposta chegar, o Firewall vai novamente inspecioná-la e, caso passe nas regras pré-estabelecidas, ele vai construir um pacote de resposta (através da resposta) e enviar para o computador da rede interna.

               

     Duas diferenças importantes serão mostradas a seguir sobre filtragem de pacotes e proxy de aplicação:

     

    · A filtragem de pacotes inspeciona apenas o cabeçalho do pacote, enquanto o Proxy de aplicação analiza todos os dados de aplicação de um pacote

    Fonte: https://www.gta.ufrj.br/grad/07_1/firewall/index_files/Page480.htm

  • o Firewall é porteiro e dono da festa. Ele monitora, regula, direciona, controla, registra, analisa e filtra a galera (o tráfego) da entrada e saída (de dados)........

  • # Lembre-se da analogia do Firewall como se fosse um "PORTEIRO" do prédio. 

    • controla o acesso de pessoas de quem entra ou sai do condomínio.

  • Firewall - controla o tráfego. quem entra e quem sai

    Proxy - controla a rede

  • Correto.

    Firewall

    • Monitora o tráfego de entrada e saída
    • O firewall não analisa o conteúdo dos pacotes de dados transmitidos pelas portas de conexão, não é antivírus, não é antispam, não é antispyware, etc.
    • O firewall pode direcionar o tráfego de uma porta para outra porta, e este direcionamento é uma característica da função de roteamento.

  • Exato! A monitoração externa ou interna da rede só depende da forma de como estão posicionados.

  • FIREWALL É O SEGURANÇA

ID
2267284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de sítios de busca e pesquisa na Internet, de gerenciamento de arquivos e de aplicativos para segurança, julgue o item subsequente.

Entre as funcionalidades do sítio de busca Google, encontra-se a de permitir a pesquisa de temas de interesse em livros de domínio público.

Alternativas
Comentários

  • Correto. É o Google Books https://books.google.com/

    Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

  • Boa fernando

  • Marquei errado por achar domínio público como documentos do governo :(

  • Uai, de fato o Google Books possui uma infinidade de livros, mas nem todos são de domínio público, que é o que a questão afirma

  • A questão não afirma que os livros do google books são de domínio público, ela afirma que ele faz consulta nos que são de domínio público.

  • Google é uma empresa multinacional americana de serviços online e software. OGoogle hospeda e desenvolve uma série de serviços e produtos baseados na internet e muito do seu lucro é gerado pela publicidade do AdWords. A empresa foi fundada por Larry Page e Sergey Brin.

    Basicamente uma empresa que direciona o usuário aos seus objetivos quando da busca por informações e dados.

    Dentre os resultados ela aponta livros diversos para compra, visualização e inclusive "downloads" por meio de sites terceirizados. Sejam eles de domínio público ou não.

  • Nishimura nos comentáriosss!!!!! (L)

  • GABARITO CERTO

     

     

    É o Google Books https://books.google.com/

    Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

     

    FONTE: FERNANDO NISHIMURA

     

    _______________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Correto. É o Google Books https://books.google.com/

    Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

     

    GABARITO DO NISHIMURA

  • Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

    CERTO

  • CORRETO

     

    O Google Books (books.google.com) é um serviço especializado em achar conteúdo de livros. Em razão de um acordo com editoras e autores, o usuário poderá acessar o conteúdo integral ou parcial dos livros.

     

    fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/colunas/canalaberto/ult3810u573940.shtml

  • GAB. CORRETO -----> http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp

  • Correto. É o Google Books https://books.google.com/

    Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

    Por: Fernando Nashimura

  • Domínio Público ocorre quando não incidem mais direitos autorais do autor sobre sua obra, podendo, portanto, ser reproduzida livremente por qualquer  meio - inclusive de pesquisa.

  • Livros de interesse oúblico = googlebooks

  • GABARITO: CERTO 

     

    É o Google Book

  • do jeito que o google é um mundo, ñ precisava nem ter estudado!

  • Informática: a única matéria que o comentário do professor é melhor que dos colegas.

  • Não sabia. Brilhante!

  • Certo

    É o Google Books https://books.google.com/

    Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

  • Nishimura, sou muito grata a ti por essa dica de mestre!

  • Correto. É o Google Books https://books.google.com/

    Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

    CERTO

  • O Google Books  é um serviço especializado em achar conteúdo de livros. Em razão de um acordo com editoras e autores, o usuário poderá acessar o conteúdo integral ou parcial dos livros.

  • O Google Books (books.google.com) é um serviço especializado em achar conteúdo de livros. Em razão de um acordo com editoras e autores, o usuário poderá acessar o conteúdo integral ou parcial dos livros.

  • Não sabia!

  • Esse é o Google Books, uma ferramenta do Google que digitaliza e procura conteúdo de livros de forma total ou parcial, dependendo do acordo que a Google possui com a editora do livro em questão. Se o livro for de domínio público o acesso ao conteúdo é feito de forma total.

  • Gabarito CORRETA!

    Gente, o que o GOOGLE não consegue fazer ainda ? Na dúvida, colega, responda que "sim, ele pode".

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Correto. É o Google Books https://books.google.com/

    Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

  • O Google Books é a plataforma do Google que permite a realização de buscas no interior dos livros de domínio público. Para pesquisar diretamente dentro desta plataforma, basta escolher a opção Livros na busca do Google.

    Correto.

  • GAB C

    NUNCA DUVIDE DO GOOGLE,TEM MUITAS OPÇÕES

    PERTENCEREI

  • A questão trata do Google Books – trata-se de uma ferramenta do Google que digitaliza e procura conteúdo de livros de forma total ou parcial, dependendo do acordo que a Google possui com a editora do livro em questão. Se o livro for de domínio público o acesso ao conteúdo é feito de forma total.

  • Resolvi essa questão no Youtube ---> https://www.youtube.com/watch?v=N7Def8oaNcg&t=518s

    site: www.professoredsonalves.com.br

    Bons estudos.

  • Google Books!!!!

  • Google Books 

    Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados.

  • CERTO

    É o Google Books https://books.google.com/

    Ele procura textos completos de livros que a Google digitaliza, converte-o utilizando o reconhecimento ótico de caracteres, e armazena em seu banco de dados digital. Antes era chamado de Google Print e Google Book Search.

  • Não posso generalizar, mais o google pode quase tudo kkk

  • Volto a repetir: Se o google não faz, é porque não existe. E se não existe não cai na prova.

  • O Google tudo pode!

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    A questão trata do Google Books – trata-se de uma ferramenta do Google que digitaliza e procura conteúdo de livros de forma total ou parcial, dependendo do acordo que a Google possui com a 58 107 editora do livro em questão. Se o livro for de domínio público o acesso ao conteúdo é feito de forma total.

    Gabarito: Correto 

  • O Google pode Tudo, faz até cafezinho

  • Dicas para questão que envolvam o Google que aprendi aqui no QC: O google pode isso ? Certo; O google faz aquilo? Certo; O google sabe disso ? Certo; O Google faz tudo? Certo; O googel não pode...? Errado.

    Se o google não faz, ta errado.

ID
2267287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Aleppo, a maior cidade da Síria, tem estado no noticiário internacional como um eixo do carrossel de terror que roda na região, com turcos atacando curdos, tropas sírias e o Estado Islâmico, este atacando os turcos, os curdos e tropas sírias, tropas sírias atacando os turcos, os curdos e o Estado Islâmico, e ninguém se entendendo.

L. F. Veríssimo. Aleppo. In: O Globo, 8/9/2016, p. 17 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito do atual conflito na Síria.

Um dos efeitos mais dramáticos do conflito na Síria é a fuga em massa de seus habitantes, que buscam escapar da devastadora destruição que assola o país.

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    Ofensiva militar na Síria provoca fuga em massa e crise na fronteira

    Fonte: http://www.valor.com.br/internacional/4426708/ofensiva-militar-na-siria-provoca-fuga-em-massa-e-crise-na-fronteira

  • CERTO. Muitos fugindo da Guerra, muitos da África também, deram início à crise migratória na Europa.

  • Lembrando, a crise que vive a Europa é migratória, isto é, está recebendo refugiados.

     

    Se fosse imigratória, seria a população européia evadindo-se de suas origens territoriais. 

     

    Bons estudos

     

     

  • CERTO

     

    O regime de Bashar al-Assad controla a chamada “Síria útil”, área no oeste do país que inclui a capital Damasco e Aleppo. As forças rebeldes
    controlam territórios esparsos, enquanto os curdos ocupam o norte. Já o Estado Islâmico, apesar das derrotas no último ano, ainda domina cidades importantes como Raqqa e Palmira, na Síria, e Mossul, no Iraque. Esse conflito generalizado obriga milhões de pessoas a fugir da Síria. A maioria dos refugiados dirige-se principalmente para cinco países do Oriente Médio: Turquia, Líbano, Jordânia, Iraque e Egito. Essas nações abrigam cerca de 90% dos refugiados sírios.

  • Importante ressaltar que o governo Iraquiano declarou vitória sobre o estado islâmico em seu país

    http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2017-07-01/mesquita-estado-islamico.html

  • KILIS, TURQUIA - Dezenas de milhares de sírios fugidos da cidade de Alepo chegaram à fronteira da Turquia nesta sexta-feira, depois que governo do presidente Bashar al-Assad e seus aliados russos lançaram uma ofensiva por ar e por terra contra os redutos rebeldes da região. Até esta sexta-feira, mais de 40 mil sírios haviam passado pelo posto

    Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://www.valor.com.br/internacional/4426708/ofensiva-militar-na-siria-provoca-fuga-em-massa-e-crise-na-fronteira ou as ferramentas oferecidas na página.
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    FONTE: https://www.valor.com.br/internacional/4426708/ofensiva-militar-na-siria-provoca-fuga-em-massa-e-crise-na-fronteira

  • Certo.

    Um dos principais efeitos do conflito na Síria é a crise dos refugiados.

    Questão comentada pelo Prof. Reginaldo Veras.

  • Em janeiro de 2011 começaram protestos na Síria, na esteira contra o autoritarismo do governo liderado por Bashar Al Assad. Aliás, a família Assad ocupa o cargo de chefe de Estado na Síria desde 1971. Hafez al Assad esteve no poder de 2971 a 2000, quando faleceu. Daí em diante seu filho Bashar o substituiu.

    As manifestações em Damasco, Aleppo e outras cidades importantes da Síria evoluíram para um conflito civil de proporções catastróficas desde março de 2011. As questões fundamentais que levaram à guerra civil são o desemprego, a ditadura estabelecida pelos Assad, a corrupção do aparelho de Estado, a escassez de produção agrícola em função de secas e o sectarismo étnico religioso, sendo que esta última questão é crônica por conta das fronteiras artificiais criadas desde o final da Primeira Guerra Mundial.

    A influência e ação de forças não sírias tais como o Estado Islâmico e países como Rússia, Arábia Saudita e Irã, além dos EUA, elevou a guerra a um patamar além de conflitos internos que caracterizam uma guerra civil, na medida em que os interesses em colisão extrapolam a questão “disputa de poder" ou “ conflito étnico-religioso". A destruição do país gerou uma séria crise de refugiados. Segundo dados fornecidos pelo ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados -Dez anos após o início dos conflitos na Síria, mais de 13,3 milhões de pessoas foram forçadas a deixar tudo para trás. Mais de 6,6 milhões cruzaram fronteiras para escapar das bombas e balas que devastaram suas casas. 

    Dentre estes 5, 6 milhões estão hospedados em países próximos à Síria, como Turquia, Líbano e Jordânia, muitas vezes em situação precária em campos de refugiados. Por volta de um milhão de sírios buscou países europeus e – em menor quantidade – países na América, até o Brasil. E, não há como “ voltar para casa" . Na verdade grande parte das vezes não há nem mesmo “casa" para onde voltar, principalmente em áreas controladas pelo Estado Islâmico. 

    Percebe-se, portanto, que a afirmativa apresentada é correta. Os dados fornecidos pelo ACNUR , por outras agências da ONU , como a UNICEF e por Ongs como Médicos Sem Fronteiras são fundamentais para o estudo do tema. 

    Gabarito do Professor: CERTO.
ID
2267290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Aleppo, a maior cidade da Síria, tem estado no noticiário internacional como um eixo do carrossel de terror que roda na região, com turcos atacando curdos, tropas sírias e o Estado Islâmico, este atacando os turcos, os curdos e tropas sírias, tropas sírias atacando os turcos, os curdos e o Estado Islâmico, e ninguém se entendendo.

L. F. Veríssimo. Aleppo. In: O Globo, 8/9/2016, p. 17 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito do atual conflito na Síria.

Mencionado no texto, o Estado Islâmico é um grupo de inspiração religiosa que prega a tolerância e a convivência harmoniosa com as demais religiões.

Alternativas
Comentários

  •  

     '' que prega a tolerância e a convivência harmoniosa com as demais religiões.''

     

    HAHAHAHA

  • O item está eRrado por causa desse final "o Estado Islâmico é um grupo de inspiração religiosa que prega a tolerância e a convivência harmoniosa com as demais religiões". O ESTADO ISLÂMICO É UM GRUPO EXTREMISTA. AQUI , NÃO CABE TOLERÂNCIA, E SIM INTOLERÂNCIA.

  • Gabarito: Errado

    Parei de ler no TOLERÂNCIA.

     

    O Estado Islâmico (EI) é um grupo radical sunita (um dos ramos do Islamismo) regido pelo autoproclamado califa (sucessor de Maomé) Abu Bakr al-Bagdadi. Atualmente, domina áreas do Iraque e da Síria, impondo uma visão radical e distorcida do Islamismo. O grupo foi criado a partir do braço iraquiano da Al-Qaeda, rede responsável pelos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Mas os movimentos têm relações rompidas desde 2014.

     

    Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/07/o-que-e-o-estado-islamico.html

  •  A história do grupo terrorista Estado Islâmico está relacionada com o processo de crise política que se desencadeou no Iraque após a guerra iniciada em 2003. Como sabemos, a Guerra do Iraque se deu dois anos após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, chefiados por membros da organização Al-Qaeda, então liderada por Osama Bin Laden. A Al-Qaeda possuía grande espaço de atuação no território iraquiano e em parte da Síria. O grupo Estado Islâmico nasceu como uma derivação da Al-Qaeda, fundamentado nos mesmos princípios desta organização, que remontam à ideologia pan-islâmica de Sayyid Qutb, antigo líder da Irmandade Muçulmana. Contudo, as ações do EI ficaram gradativamente mais radicais, até mesmo para os padrões da Al-Qaeda, o que provocou a separação entre as duas organizações terroristas.

    Os objetivos do Estado Islâmico é expandir o seu califado por todo o Oriente Médio, que se pautaria pela Sharia, a Lei Islâmica interpretada a partir do Alcorão, e estabelecer conexões na Europa e outras regiões do mundo, com o propósito de realizar atentados que lhes possam conferir autoridade através do terror. A concepção de Jihad, ou Guerra Santa para o Islã, que o EI possui é a mesma de outras organizações terroristas, como a Al-Qaeda ou o Hamas: expandir o modelo teocrático radical islâmico de governo pelo mundo, por meio dos métodos terroristas.

     

    GABARITO: CERTO.

     

    http://historiadomundo.uol.com.br/idade-contemporanea/estado-islamicogrupo-terrorista.htm

  • O grupo diz controlar uma área equivalente ao território do Reino Unido no Iraque e na Síria, a qual chama de "califado".

     

    Conheça seis fontes de renda do 'Estado Islâmico:

     

    Doações

    Petróleo

    Sequestros

    Roubo, extorsão

    IMPOSTO SOBRE MINORIAS RELIGIOSAS

    Escravidão

     

    **Estado Islâmico

     

    - É um grupo terrorista formado por jihadistas muçulmanos ultraconservadores, que defendem fundamentos radicais do islamismo, também conhecido por ISIS (Islamic State of Iraq and ash-Sham) ou Daesh (transliteração do acrônimo árabe).

     

    - Utiliza de táticas brutais contra todas as pessoas que não seguem a Sharia (lei religiosa islâmica), como a crucificação, a decapitação e outros atos que provocam a indignação e o medo em todo o mundo.

     

    - O Estado Islâmico (EI) segue os ensinamentos descritos no Alcorão.

     

    - Seu principal líder é Abu Bakr al-Baghdadi.

     

    - As atividades do grupo se concentram no Iraque e na Síria.

     

    - Os Peshmergas ou forças curdas (exército do Iraque) são inimigos do EI.

     

    - O controle sobre poços de petróleo e refinarias, a cobrança de tributos, o contrabando e resgates estão na base do financiamento das ações do Estado Islâmico.

     

  • Chorei, :). Cespe dando uma questão de graça.

     

  • Errado! Jovens Padawans!

    O Estado Islâmico é um grupo de inspiração religiosa (SIM - que prega a Sharia, Lei Islâmica) que prega a INTOLERÂNCIA e O CONFLITO com as demais religiões.

    “Poderoso ele (o ISIS - Estado Islâmico) se tornou, o lado escuro sinto NELES."

  • Claro, harmoniosos !! só decepam a cabeça, afogam, queimam vivo e atiram em quem não é Sunita.

  • HAHAHHAHAHAHAHHAHAHAHAHAHHA Para a pessoa errar essa questão só estando em órbita.

  • gente, essa banca dando questão de bandeja..não creio!kkkkk

  • TOLERÂNCIA? KKK O Isis decapitam Cristãos. se caíse na prova séria ótimo. 

  • QUESTÃO "PARA TUDO" ESTOU VENDO ISSO?????????

  • Tem gente que realmente acha isso?!!... Marcaram a questão como certa...kkkk

  • kkkkkkkk o que foi isso CESPE?

  • Misericórdia... 142 pessoas marcaram que sim.

    Estudar meu povo...

  • Pelo amor de Deus!

  • Sério essa questão ???

  • Questão para não zerar em atualidasdes!

  • Estado Islâmico é grupo tão intolerante que foi renegado pela al-quaeda

  • O Estado Inslâmico é uma ONG (portanto, não paga IPTU) fundada em Montes Claros, lirotal goiano, que prega a busca pela felicidade nas estrelas e a convidência pacífica com animais domésticos. Eles são veganos, amantes de incensos, do nudismo e da tolerância política. Fazem protestos pacíficos em defesa das plantinhas, não bebem, não fumam e gostam de meditar no alto de prédios públicos para chamar a atenção para o o amor e a fé. 

  • Sério que o CESPE fez isso? 

  • Atualizando: 225 marcaram certo. Isso é caso de Globo Repórter: quem são estas pessoas? Onde vivem? Do que se alimentam? Misericórdia....

     

  • E tem como lazer preferido: decapitar pessoas; sequestrar jovens e as tornarem escravas sexuais; incêndiar ou afogar presos prisioneiros em gaiolas; lançar homossexuais de prédios com os peś´amarrados; fuzilar carros aleatorios em auto estrada, entre outras formas de entreterimento. Fonte: youtube.com 

  • essa eh oficialmente a questão mais fácil que já vi de atualidades. kkkkkk pra não zerar mesmo na prova , questão dada 

  • Risos.

  • Desta vez dona CESPE se superou, agora ela virou piadista !!!  o EI é harmonioso e prega a PAZ, explodindo os outros e degolando os outros e ensinando as crianças a matarem...

     

     

     

  • kkkk que questões como essa não caia na minha prova!

  • O "E.I." é muito bonzinho...só que não!!

    :)

     

  • Aquele momento em a resposta é tão óbvia e você nem responde à questão para não gastar o limite de 10 por dia... Mas ainda vou assinar em breve o site, muito bom.

  • Nas provas do CESPE que eu faço não tem esse tipo de questão, é tudo nível SUPER-MEGA-HIPER-HARD

  • E que convivência harmoniosa.

  • "Mencionado no texto, o Estado Islâmico é um grupo de inspiração religiosa que prega a tolerância e a convivência harmoniosa com as demais religiões".

     

    Sem comentários para está afirmativa.

     

    GABARITO: E

  • queria saber quem foram essas 291 pessoas que marcaram certo? kkk

  •  Seu líder Abu Bakr al-Baghdadi, morreu ontem dia 26 de outubro de 2019. Morte confirmada hoje no dia que fiz a questão. O que isso significa?? rs

  • A organização Estado Islâmico (EI) nasceu no Iraque, a partir do contexto de profunda instabilidade que resultou da invasão dos EUA em 2003. A situação permitiu que vicejassem grupos jihadistas de vários matizes. 

    A Al Quaeda, cuja origem está vinculada à luta dos mujahedim no Afeganistão, quando da invasão da antiga União Soviética, também se instalou no Iraque. Ela foi liderada pelo jordaniano Abu Musab Al-Zarqawi (morto em 2006). Com o início da guerra civil iraquiana em 2006, o grupo rompeu com a Al-Qaeda e concentrou suas atenções no Iraque, recebendo a denominação de Estado Islâmico. 

    A primavera Árabe de 2011 deu margem a que o grupo passasse a atuar em outras regiões, primordialmente na Síria. Daí sua esfera de ação passou a ter como epicentro o Iraque e a Síria, dividida pela guerra civil. Toda a atuação do EI tem como base ideológica/filosófica o wahabismo, doutrina de Al-Wahhab que defende uma interpretação literal do Corão e de outros escritos sagrados do Islamismo. O wahabismo também é a ideologia religiosa oficial da Arábia Saudita . Há também, no ideário do EI, propostas dos salafitas, que são sunitas radicais. De qualquer forma, o fundamentalismo extremo rege as ações do Estado Islâmico. Desde 2004, a principal meta do grupo é a fundação de um Estado islâmico, ou seja, com fundamentação territorial, como um califado, um tipo de Estado islâmico liderado por um grupo de autoridades religiosas sob o comando de um líder supremo, o califa, que se acredita ser o sucessor de Maomé.

    Os participantes defendem a jihad global , tem uma interpretação antiocidental extrema do Islã, promovem a violência religiosa e consideram aqueles que não concordam com a sua interpretação como infiéis e apóstatas. O EI obriga as pessoas que vivem nas áreas que controla, sob ameaça de pena de morte, tortura ou mutilação, a se converter ao islamismo e viver de acordo com a sua interpretação do islã sunita e a charia. O grupo direciona a violência principalmente contra outros grupos muçulmanos, além dos não islâmicos.

    Portanto, é fácil perceber que a afirmativa está incorreta. Aliás, o mero conhecimento de notícias acerca das ações do EI nos permite concluir que a afirmativa não é verdadeira. Há, no entanto, que buscar fontes que corroborem a conclusão. Acerca do Terrorismo Internacional há boas publicações em formato digital e artigos elucidativos no site Stratfor , na Revista Contexto Internacional da PUC do Rio de Janeiro e no Le Monde Diplomatique. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.
ID
2267293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Aleppo, a maior cidade da Síria, tem estado no noticiário internacional como um eixo do carrossel de terror que roda na região, com turcos atacando curdos, tropas sírias e o Estado Islâmico, este atacando os turcos, os curdos e tropas sírias, tropas sírias atacando os turcos, os curdos e o Estado Islâmico, e ninguém se entendendo.

L. F. Veríssimo. Aleppo. In: O Globo, 8/9/2016, p. 17 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito do atual conflito na Síria.

A Síria está situada no Oriente Médio, uma das mais tensas regiões do mundo contemporâneo.

Alternativas
Comentários

  • BRIGARAM,NÃO! ELES BRIGAM

  • Lá o bixo pega!

  • Em 2011, o mundo árabe se viu diante de uma série de revoltas populares,
    que ficaram conhecidas como Primavera Árabe, em alusão à Primavera de Praga.
    O palco dos conflitos foi a África do Norte e o Oriente Médio, região formada por
    países de maioria árabe e muçulmana. As revoltas ocorreram em países com
    regimes autoritários e teve como resultado a deposição dos ditadores da
    Tunísia, Egito, Líbia e Iêmen. Na Síria, a revolta se transformou em uma
    sangrenta guerra civil.

  • Certo.

    A Síria fica localizada no Oriente Médio, local em que a tensão gira em torno de questões relacionadas à religião e ao petróleo.

    Questão comentada pelo Prof. Reginaldo Veras.

  • Conflitos armados de maiores repercussões pelo mundo devem ser conhecidos desde suas origens até suas atualizações mais recentes. Os principais atores envolvidos, a localização, suas causas e consequências também são aspectos importantes. Quanto maior o tempo de duração, quantidade de envolvidos e níveis da barbárie praticados maior a repercussão e a importância para o estudo de atualidades. Sobre a localização do conflito julgamos a afirmativa.

    Analise da afirmativa:

    Devido a sua localização estratégica entre Ocidente e Oriente, as enormes reservas locais de hidrocarbonetos, ao longo histórico de violência que remonta a desorganização do antigo império Otomano no pós Primeira Guerra Mundial e os constantes conflitos étnicos e religiosos a região é a que agrupa a maior quantidade de conflitos próximos entre si no planeta atualmente.    
    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO


ID
2267296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Aleppo, a maior cidade da Síria, tem estado no noticiário internacional como um eixo do carrossel de terror que roda na região, com turcos atacando curdos, tropas sírias e o Estado Islâmico, este atacando os turcos, os curdos e tropas sírias, tropas sírias atacando os turcos, os curdos e o Estado Islâmico, e ninguém se entendendo.

L. F. Veríssimo. Aleppo. In: O Globo, 8/9/2016, p. 17 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito do atual conflito na Síria.

Os ataques de origem diversa sobre o território sírio têm poupado monumentos históricos e instalações físicas como hospitais e escolas.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO ERRADO 

     

    Os últimos fatos assistidos comprovam que hão há, ao menos por ora, qualquer sinal de resolução da trágica guerra civil na Síria, e os estragos causados pelos conflitos deixam marcas cada vez mais profundas pelo país. Além de milhares de mortes, outra questão que preocupa as autoridades internacionais é a destruição maciça do patrimônio histórico, arqueológico e arquitetônico. Construções e outros registros centenários e até milenares vêm sendo explodidos e bombardeados no território sírio, enquanto o mundo se cala e assiste seu passado cair em pedaços.

     

    Leia mais em: http://casavogue.globo.com/Curiosidades/noticia/2015/09/guerra-na-siria-destroi-monumentos.html

  • Ficaria certo se...

    Os ataques de origem diversa sobre o território sírio NÃO têm poupado monumentos históricos e instalações físicas como hospitais e escolas.

  • Cada questão de graça de atualidades dessa prova, em.

  • Eles querem muito saber de prédios.. querem é bombardear tudo..

  • O Estado Islâmico também se notabilizou pela destruição de esculturas, monumentos, palácios e templos do patrimônio cultural e arqueológico de cidades históricas do Iraque e da Síria, nas áreas conquistadas. O EI justifica a destruição dizendo que cultuam outras divindades e por isto são demoníacas, ferindo, portanto, os princípios do Islã.

  • Errado.

    Os grupos em conflito na região da Síria não têm poupado os monumentos históricos, escolas e hospitais de seus ataques. Tais grupos justificam essa atitude dizendo que é dentro das escolas e hospitais que se escondem os seus inimigos. 

    Questão comentada pelo Prof. Reginaldo Veras.

  • A guerra na Síria, que já dura mais de dez anos, tem sua gênese ligada à chamada Primavera Árabe, acontecida no ano de 2011. E, está acabando com o patrimônio cultural do país, sem que seus cidadãos possam impedir a destruição de templos, estátuas e mausoléus. Tampouco conseguem barrar o saque de tesouros e relíquias.

    Antes do conflito era possível ver e visitar desde primeiras habitações pré-históricas até os castelos das Cruzadas, passando por templos greco-romanos. Mais de 900 monumentos ou sítios arqueológicos foram destruídos ou danificados . O jornal O Estado de Minas, de setembro de 2015, apresentava que 
    “ Em dezembro de 2014, a ONU calculou que quase 300 sítios haviam sido destruídos, sofrido danos ou saqueados desde março de 2011. Baseando-se em imagens de satélite, contabilizava 24 monumentos completamente destruídos, 104 com muitos danos e 85 com danos moderados." 

    A comunidade internacional tem alertado quanto à essa questão desde a guerra do Iraque em 2003. O grupo jihadista Estado Islâmico (EI) começou a destruir sítios arqueológicos no Irã e na Síria. E, ao atuar na Síria, começaram a devastar Palmira, a "pérola do deserto" sírio. O EI fez voar pelos ares os dois templos principais, o Baalshamin e o Bel, joias "de um valor inestimável para nosso patrimônio comum", segundo declaração da ONU. Além disso, 

    A guerra na Síria completou 10 anos e já matou mais de 22 mil crianças. Cerca de 3 milhões de crianças sírias estão fora da escola devido à violência. Na verdade há locais, como em Aleppo, onde não há mais escolas. Em 2015, 23 profissionais de saúde sírios apoiados por MSF ( Médicos sem Fronteiras ) morreram e 58 ficaram feridos. A destruição alcança áreas que , supostamente, deveriam ser protegidas: 63 hospitais e clínicas apoiados por MSF sofreram ataques aéreos ou foram bombardeados em 94 ocasiões diferentes em apenas um ano ( 2015) e 12 dessas instalações foram completamente destruídas. 

    Tudo isso nos leva a concluir que a guerra na Síria pode ser entendida como um conflito “total" no qual nada nem ninguém é poupado. Os dados para tal conclusão são de fácil acesso na mídia e publicações especializadas em política internacional como a Revista de Política Externa, a publicação Contexto ( da PUC – RJ) e o periódico Le Monde Diplomatique, que tem uma versão publicada em português. 

    A afirmativa está incorreta 

    Gabarito do Professor: ERRADO.
ID
2267299
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Aleppo, a maior cidade da Síria, tem estado no noticiário internacional como um eixo do carrossel de terror que roda na região, com turcos atacando curdos, tropas sírias e o Estado Islâmico, este atacando os turcos, os curdos e tropas sírias, tropas sírias atacando os turcos, os curdos e o Estado Islâmico, e ninguém se entendendo.

L. F. Veríssimo. Aleppo. In: O Globo, 8/9/2016, p. 17 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item a seguir, a respeito do atual conflito na Síria.

Acordos internacionais têm conseguido impedir a ação militar de países de fora do Oriente Médio na guerra civil síria.

Alternativas
Comentários

  • Estão envolvidos entre outros Estados Unidos e seus aliados ocidentais e a Rússia.

    Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/151002_siria_xadrez_fd

  • Apesar de pontualmente existir um cessar-fogo, o verbo "impedir" é muito forte.

  • Segundo estimativas da ONU, mais de 200 mil pessoas já morreram nos mais de quatro anos de conflito e há pelo menos 4 milhões de pessoas deslocadas internamente, com alguns milhares chegando diariamente à Europa em busca de refúgio. Acordos internacionais têm até conseguido cessar-fogo parcial, como o acordado entre Estados Unidos e Rússia para o sudeste da Síria entrou em vigor julho de 2017. Mas, nada de chegar a impedir.

    Gabarito ERRADO

  • Errado.

    Forças estrangeiras atuam diretamente nesse conflito, principalmente oriundas da Rússia e dos Estados Unidos da América.

    Questão comentada pelo Prof. Reginaldo Veras.

  • O quadro de forças na Síria é bastante variado e os grupos rebeldes lutam entre si e contra o governo de al-Assad. O conflito que começou entre o governo de Bashar-al- Assad e a oposição, que exigia fundamentalmente a instalação de uma democracia, desdobrou-se em vários grupos como o Estado Islâmico, a facção moderada do inicial Exército Livre da Síria – cuja atuação foi importante até 2012 – os curdos, o grupo jihadista Hayat Tahrir al-Sham – composto por fundamentalistas islâmicos, os Hurras al-Din que tem aliança com a AlQuaeda . Todos contra Assad mas com sérias questões entre eles . Mas, é possível associar a longa duração do conflito na Síria à interferência de potências estrangeiras, que tem interesses a defender na região.

    Inicialmente os Estados Unidos financiaram o Exército Livre da Síria (ELS) e os curdos, por conta da demanda por democracia, na esteira da Primavera Árabe de 2011. No entanto, o crescimento do Estado Islâmico motivou os Estados Unidos a bombardearem constantemente as posições por ele dominadas. Os americanos também bombardearam instalações do Hezbollah na Síria, assim como instalações do governo oficial sírio depois de ataques químicos realizados pelo governo contra sua própria população. 

    A Rússia e o Irã apoiam o governo de Bashar – al- Assad. A Rússia porque tem o direito de uso do importante porto de Tartus, que permite a saída direta no Mediterrâneo. O Irã ajuda com financiamento e tropas, assim como a Rússia , porque os rebeldes tem apoio da Arábia Saudita, com quem o Irã disputa hegemonia regional. A Turquia apoia o ELS e luta abertamente contra a milícia curda formada no norte da Síria. 

    A Grã- Bretanha atua ao lado dos EUA. Assim, três países não islâmicos e que não se localizam no oriente médio interferem na guerra : EUA, Grã- Bretanha e Rússia. Não foi feito nenhum acordo internacional que controlasse ou mesmo impedisse a interferência externa no conflito civil da Síria. A ação de estrangeiros alonga a guerra e aprofunda dissensões entre os sírios assim como a destruição do país. 

    O estudo da questão nos leva a concluir que a afirmativa apresentada na questão está incorreta. E , a proposta não apresenta grandes dificuldades, da mesma forma que não há problemas quanto a material de estudo. O quantitativo de publicações acerca da guerra da Síria tem sido cada vez maior. Vale prestar atenção aos artigos do Le Monde Diplomatique ( com versão para português ) e da Revista de Política Externa. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.