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Prova FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos

ID
459133
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo e as afirmações I, II e III feitas em seguida.

Panorama é o nome dado, grosso modo, a qualquer vista abrangente de um espaço físico, ou seja, é uma ampla vista geral de uma paisagem, território, cidade ou de parte destes elementos, normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante. A palavra foi originalmente cunhada na segunda metade do século XVIII pelo pintor irlandês Robert Barker para descrever suas pinturas "panorâmicas" de Edimburgo. O vocábulo é formado por dois termos do grego antigo – pan, que significa "total", e órama, que significa "vista".
(Adaptado de http://pt.wikipedia.org/wiki/Panorama, acessado em 09/03/2011)

I. A expressão grosso modo equivale a de modo genérico.

II. O segmento originalmente cunhada poderia ser substituído, preservando-se o sentido e a correção, por gravada de modo original.

III. Em normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante, a utilização do termo normalmente indica serem os pontos de observação mencionados os únicos que permitem caracterizar uma imagem como panorâmica.

Tendo como base o texto acima, está correto o que consta em

Alternativas
Comentários
  • a) A expressão grosso modo equivale a de modo genérico. (na frase equivale sim, "grosso modo à qualquer vista")

    Panorama é o nome dado, grosso modo a qualquer vista abrangente de um espaço físico

    b)O segmento originalmente cunhada poderia ser substituído, preservando-se o sentido e a correção, por gravada de modo original
     
    originalmente cunhada (originalmente notada) é diferente de gravada de modo original (gravada conforme o original)

    c) . Em normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante, a utilização do termo normalmente indica serem os pontos de observação mencionados os únicos   aqueles que  habitualmente habitualmente permitem caracterizar uma imagem como panorâmica. 

    normalmente =  de maneira normal, habitual
  • A frase I está correta, pois o adjunto adverbial de modo "grosso modo" significa geralmente, normalmente, de modo geral, não de modo genérico".
    A frase II está incorreta, pois o particípio "cunhada" significa criada, inventada, difundida. Assim, não possui o sentido de "gravada". Além disso,
    "originalmente", neste contexto, tem o sentido de "em sua origem".
    A frase III está incorreta, pois o advérbio "normalmente" não é categórico. Entende-se que os elementos foram vistos geralmente daqueles pontos. Então não podem ser entendidos como os únicos pontos de observação.
    Sucesso a todos!!!

  • I. Certo – Grosso modo = modo genérico, geral. 

    II. Errado - Cunhada (criada) ≠ gravada (impressa em uma superfície). Estaria correto se no lugar de “gravada” estivesse “grafada”.

    III. Errado – O texto não diz que são os únicos pontos.

  • I. grosso modo = de modo genérico. correto

    II. errado. cunhada significa inventada enquanto que gravada nao tem cabimento semântico nesse contexto

    III. errado- extrapoção do texto

ID
459139
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as frases abaixo do ponto de vista da redação.

I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências
necessárias à consecussão de seus objetivos.

II. A proposta da Gestão por Competências é compreender quais são as competências organizacionais críticas para o sucesso empresarial, desdobrá-las em termos de competências profissionais e desenvolvê- las junto ao quadro de funcionários internos.

III. Na Gestão por Competências, direcionam-se as ações prioritariamente para o gerenciamento da lacuna de competências eventualmente existente na organização ou equipe, procurando suprimi-la ou minimizá-la.

IV. Minimizar eventuais lacunas de competências significam orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.

(Adaptado de “Gestão por competências”, http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_por_compet%C3% AAncias, acessado em 01/04/2011)

Estão redigidas de acordo com a norma culta APENAS as frases

Alternativas
Comentários
  • No item I o correto seria consecução.
    No item IV o correto seria discrepâncias.

    Significado de Consecução

    s.f. Ação ou efeito de conseguir; realização, execução.

    Significado de Discrepâncias

     s.f. Diversidade, disparidade, diferença; desacordo....

    até mais!

    ;)

  • Além dos erros apontados pelo colega, temos:

    I - A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se propõe-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências necessárias à consecussão consecução de seus objetivos.
     - A Gestão propõe-se...

    IV - Minimizar eventuais lacunas de competências significam significa orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias discrepâncias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.
    - Minimizar significa...
  • além dos erros apontados anteriormente temos:
    I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis(níveis) da organização, as competências
    necessárias à consecussão de seus objetivos.
  • É verdade Cléo, mas uma questão extensa cansa a maioria dos candidatos.
    Muito folêgo na hora da prova!
  • Galera concordo com vocês, porém ao analisar o item primeiro julguei-o errado por não haver crase em ..."as competências". Percebam que se retirarmos: " nos diferentes níveis da organização", logo entre vírgulas.

    Ficaria da seguinte forma: ... propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar as competências necessárias à consecussão (errado) de seus objetivos.

    Corrijam-me se estiver errado.

    Um abraço!

  • Douglas Lima, o termo  "as competências necessárias" é objeto direto do verbo avaliar, por esse motivo não é possível o
     uso do acento grave. Nessa passagem a questão está correta.


    Bons estudos
  • pela 1 alternativa e pelo gabarito, ja dava para acertar e evitar perda de tempo...

    I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências
    necessárias à consecussão de seus objetivos.

    a gestão propõe
  • "Uma observação: Não é pelo tamanho da questão que verificamos o grau de dificuldade dela. Muito simples e fácil essa."

    Concordo. Bem fácil mesmo.
  • I. A Gestão por Competências, 
    alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, 
    propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências 
    necessárias à consecussão de seus objetivos. 

    propõem-se ERRADO
    A Gestão por Competências PROPÕE-SE e não PROPÕEM-SE
     
    Bom, pela lógica, analisando a primeira afirmativa, e sabendo que ela é falsa, já podemos eliminar as alternativas A, C e D restanto apenas a B e E. Portanto com 50% de chance vamos analisar a única incomum que é a IV.

    IV. Minimizar eventuais lacunas de competências significam orientar e 
     
    estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias entre o que eles 
    são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam. 
     
    significam ERRADO.
    Minimizar SIGNIFICA e não SIGNIFICAM

    Concluído. Já tem-se certeza que a letra B é a correta.
  • A frase I está errada gramaticalmente. O verbo "propõem" deve se flexionar no singular, tendo em vista que o núcleo do sujeito está no singular: "Gestão". O vocábulo "niveis" deve receber acento gráfico, por ser paroxítono terminado em ditongo oral (ei) seguido de "s". O substantivo "consecussão" deve ser grafado com "ç".
    A frase II está correta, pois mantém a correta concordância, regência e pontuação.
    A frase III também está correta. Poderia haver dúvida quanto à concordância do verbo "direcionam-se". Ela está correta. Veja que ele é transitivo direto e possui o pronome apassivador "se". Com isso, o sujeito paciente "as ações" força o verbo para o plural.
    A frase IV está errada gramaticalmente. Perceba que o verbo "significam" deve se flexionar no singular, porque seu sujeito é a oração subordinada substantiva "Minimizar eventuais lacunas de competências". O infinitivo "eliminar" se refere ao substantivo "profissionais", por isso o ideal é sua flexão no plural, a fim de não ser confundido com os outros infinitivos não-flexionados. O vocábulo "discrepânsias" deve receber a letra "c" no lugar do "s".
    Fonte: PORTUGUÊS P/ FUND. CARLOS CHAGAS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR: DÉCIO TERROR
    Sucesso a todos!!!
  • GABARITO: B

    I. A Gestão por Competências (sujeito), alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõe-se a orientar (locução verbal) esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização, as competências necessárias à consecução de seus objetivos.
    Comentário: Percebam que aqui encontramos respectivamente erros na concordância, acentuação gráfica e na ortografia.

    IV. Minimizar eventuais lacunas de competências (sujeito oracional) significa (verbo no singular) orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepâncias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.
    Comentário: Nesta alternativa os erros são de concordância e de ortografia.

    Avante, galera!

  • I. A Gestão (suj singular) por Competências propõem-se

    II. correto

    III. correto

    IV. Minimizar (suj singular) eventuais lacunas de competências significam 

ID
459169
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativo

Alternativas
Comentários

  • Por serem eivados de ilegalidade, os atos administrativos não geram direito adquirido. Portanto, todos os efeitos produzidos por ele devem ser desconstituidos, uma vez que são nulos.

  • Vejamos:

    O contrato administrativo nulo não gera direitos e obrigações entre as partes, só subsistindo suas conseqüências em relação a terceiro de boa fé. Todavia, mesmo no caso de contrato nulo ou de inexistência de contrato pode tornar-se devido o pagamento dos trabalhos realizados para a administração ou dos fornecimentos a ela feitos, não com fundamento na obrigação contratual, ausente na espécie, mas sim no dever moral e legal de indenizar o benefício auferido pelo Estado, que não pode tirar proveito da atividade do particular sem o correspondente pagamento. O ato declaratório de invalidade opera efeitos "ex tunc", retroagindo as suas origens.

    RESPOSTA CORRETA: LETRA "D"
  • Complementando!

    Lembrar que, segundo o parágrafo único, do art. 59, da L. 8.666/93, a nulidade do contrato não exime a Adm. de indenizar o contratado de BOA-FÉ:

    A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
  • A resposta considerada como correta é a literalidade do caput do artigo 59 de Lei 8666/93: "A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

  • Lei 8.666/93. Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

     

    Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

     

    Cito ainda, o comentário abaixo:

     

    Conforme informativo 175 do STJ, a Administração deve indenizar o contratado, ainda que culpado, até a data da declaração da nulidade pelos serviços prestados, sob pena de enriquecimento ilícito.

     

    E, com base na jurisprudência: a declaração de nulidade de um contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o particular pelas prestações por ele realizadas, independentemente de quem tenha dado causa à nulidade;

ID
459172
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Alternativas
Comentários
  • Questão igual à  Q157022. Mesmo gabarito e mesma explanação.

    A) CORRETA: Art. 22 [...]
                   § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    B) ERRADA: esse é o conceito da modalidade tomada de preços.

    Art. 22 [...]
    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    C) ERRADA: a antecedência mínima é de 24 horas.

    Art. 22 [...]
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    D) ERRADA: no mínimo são 3 participantes.

    Art. 22 [...]
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    E) ERRADA: esse é o conceito de concorrência.

    Art. 22 [...]
    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • Gabarito - A

    Clique no mapa abaixo para ampliá-lo:

     

     

  • Resposta correta letra “A”

    O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de
    materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

    Esta modalidade se destina a interessados que pertençam a ramo de atividade pertinente ao objeto a ser licitado, que poderão ou não ser cadastrados no órgão que promover o certame, tendo como principal exigência o convite feito pela Administração.

  • Nem me dei o trabalho de ler as demais. Gabarito letra A
    Deram ctrl c/ ctrl v na modalidade convite 

  • GABARITO A


    a) Correta

    b) Trata-se de Tomada de Preços

    c) Até 24 horas da apresentação das propostas

    d) Mínimo de 3 participantes

    e) Trata-se de concorrência.

  • § 3o  CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

     

    --- > Publicidade do Convite: Em local apropriado, por exemplo, mural.

     

    --- > Entre interessados do ramo pertinente ao objeto.

     

    --- > Cadastrados ou não (até 24h da abertura da proposta).

     

    ---> Escolhidos e convidados em no mínimo 3, salvo justificativa, sob pena de repetição. A princípio, não prevê o limite máximo de participantes.

     

    --- > Exceção: Pode ocorrer a licitação se for impossível chegar ao número mínimo de 3 convidados, desde que seja justificado, sob pena de repetição do convite.

     

    --- > Cadastrados: manifestam seu interesse com antecedência de 24h.

     

    --- > Não cadastrado: no mínimo 3 não cadastrados recebem o convite.

     

    --- > Quanto aos NÃO CONVIDADOS que não estejam cadastrados, entende-se que não poderão participar do convite, ainda que manifeste o interesse nas 24 horas que antecedem a entrega das propostas.

     

    --- > Se cadastrado e não tiver sido convidado, deve solicitar interesse no prazo de 24 horas.

     

    --- > É irregular a participação de empresas com sócios em comum.

     

    --- > Prazo mínimo para recebimento das propostas: 5 dias úteis

ID
459175
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

Alternativas
Comentários
  • § 4º A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa.
  • RESPOSTA: E    
    Código Brasileiro de Aeronáutica, Art 18  § 40

  • Art. 18. O Comandante de aeronave que receber de órgão controlador de vôo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.

     § 1° Se razões técnicas, a critério do Comandante, impedirem de fazê-lo no aeródromo indicado, deverá ser solicitada ao órgão controlador a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança.

     § 2° No caso de manifesta inobservância da ordem recebida, a autoridade aeronáutica poderá requisitar os meios necessários para interceptar ou deter a aeronave.

     § 3° Na hipótese do parágrafo anterior, efetuado o pouso, será autuada a tripulação e apreendida a aeronave (artigos 13 e 303 a 311).

     § 4° A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa.


    GABARITO: LETRA E

  • Art 18 - O comandante de aeronave que receber de órgão controlador de voo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.

    § 4o - A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivo relevante, expedir ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.

ID
459178
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:

I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns.

IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - correta artigo 22 do codigo de aeronautica brasileiro "Art. 22. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro 
    pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional."

    II- errada paragrafo único do artigo 22 é por lei federal

    III-Errada Art. 24. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infra-estrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.

    IV-certa parágrafo único do artigo 24.

  • I) CORRETA ... Art. 22. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

    II) INCORRETA ....Parágrafo único. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, e suas denominações somente poderão ser modificadas mediante lei federal, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

    III) INCORRETA .... Art. 24. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infra-estrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.

    IV) CORRETA .... Parágrafo único. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infra-estrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.


    Portanto letra A.

ID
459181
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra “C”
     
    Comentários:
    (A) públicos e privados serão abertos ao tráfego através de autorização administrativa do Ministro da Defesa (processo, respectivamente, de homologação e registro). F
    Art. 30, § 1° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)
     
    (B) civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares não poderão ser utilizados por aeronaves civis, por expressa vedação legal. F
    Segundo o Art. 28, § 3° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): “Os aeródromos civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, e os aeródromos militares, por aeronaves civis, obedecidas as prescrições estabelecidas pela autoridade aeronáutica.”
     
    (C) públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização. V
    Art. 36, inciso IV da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “Art. 36. Os aeródromos públicos serão construídos, mantidos e explorados:
    I - diretamente, pela União;
    II - por empresas especializadas da Administração Federal Indireta ou suas subsidiárias, vinculadas ao Ministério da Aeronáutica;
    III - mediante convênio com os Estados ou Municípios;
    IV - por concessão ou autorização.
    § 1° (...)”
     
    (D) privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, permitida (vedada) a exploração comercial. F
    Art. 30, § 2° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “§ 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial.”
     
    (E) públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, dependentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados. F
    Art. 36, § 5° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
    “Art. 36. (...)
    (...)
    § 5º Os aeródromos públicos, enquanto mantida a sua destinação específicas pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, independentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados (artigo 38).”
  • Art. 30. Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado.
            § 1° Os aeródromos  públicos  e privados serão abertos ao tráfego através de p rocesso,  respectivamente,  de homologação e registro.
            § 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial.
ID
459184
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Código Brasileiro de Aeronáutica.
    O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do Presidente da República.
  • Art. 44 § 2º do CBA
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.

    Bons estudos!
  • Alguém sabe da justificativa para anulação?

  • Plano Básico é Presidente da República

    Plano Específico é Autoridade Aeronáutica

    Não vi motivos, nessa questão, que justificasse anulação.

    Letra C seria o gabarito.

ID
459187
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

Alternativas
Comentários
  • correta letra "E" Art. 128. O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
  • Gabarito: Letra “E”
     
    Comentário:
    (A) públicoobrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (B) público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (C) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente. F
    (D) público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro. F
    (E) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. V
    Perfeito! Conforme o Art. 128 da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): “O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.”

  • Mnemonico: Papa 2 Rab.....

ID
459190
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:

Alternativas
Comentários

  • D;

    Do site da ANAC: A ANAC, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado.

  • LETRA D - Lei 11.182/2005 - Art. 4o A natureza de autarquia especial conferida à ANAC é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.

ID
459193
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3o A ANAC, no exercício de suas competências, deverá observar e implementar orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil – CONAC, especialmente no que se refere a:

    I – a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;

  • Os assuntos relacionados ao controle do espaço aéreo, cabem ao Comando da Aeronáutica, através do DECEA
  • Do site da ANAC; as duas atribuições que não são dela!
    É importante ressaltar que não estão no campo de atuação da ANAC as atividades de investigação de acidentes aeronáuticos e o controle do espaço aéreo, que ficam a cargo, respectivamente, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (CENIPA) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

  • Lei 11.182/05

    Art. 8o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o

    desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com

    independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:

    I – implementar, em sua esfera de atuação, a política de aviação civil;

    II – representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, exceto nos assuntos relativos

    ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;

ID
459196
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

João, servidor público civil do Poder Executivo Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • As duas vedações estão previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1171/94):
    XV- É vedado ao servidor público:
      e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
       l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

     

  • Apenas Comentários...

    "e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;"

    O mister do servidor é realizar bem as atribuições do seu cargo.
    Há vários cargos no serviço público federal Os peritos da Polícia Federal, por exemplo.
    Se eles ficassem à margem dos avanços científicos, não poderiam exercer sua função
    a contento. Manda a ética que o servidor exerça seu mister com a máxima dedicação em to sentidos!

    "l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; "

    Inciso de repartição imediata! Servidor nenhum pode dispor, como seu, de qualquer bem que componha o patrimô
    Reparem na ressalva "sem estar legalmente autorizado". Se houver autorização superior, e se esta não for manifestamente
    ilegal, não haveria atentado à ética a tal retirada.
    O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 312, trata do crime de pecula a este tipo de atitude.

    FONTE: Prof. Sergio Carvalho (Olá Amigos)
  • Alternativa correta letra "D", de acordo com:

    Seção III
    Das Vedações ao Servidor Público

            XV - E vedado ao servidor público;
    ...
    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
    ...
    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • É obrigatório fechar ética pra passar no próximo concurso do INSS.
  • Fácil, sem graça!!!
  • Sem dúvidas, sendo João e Maria servidores públicos federais, ambos estão sujeitos ao Código de Ética instituído pelo Decreto 1171/94, o que já elimina a alternativa E. resta, então, saber se os atos deles estão previstos como vedações no Código.
                E ambas estão previstas no item XV do Código de ética que assim diz:
    XV - E vedado ao servidor público;
    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
                Portanto, está correta a alternativa D.

  • Senhores, a conduta de joão além de ser descrita no código de ética também configura como PROIBIÇÃO dos servidores de acordo com a 8.112.


    Das Proibições
    Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
    4.9.2001)
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
    do chefe imediato;
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
    documento ou objeto da repartição;

  • Tá na hora de alguém colocar a questão certa em outra letra que não seja a letra "d"....

  • Gabarito: Letra D

    Comentário:

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    (...)

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    (...)

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;


  • Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
    4.9.2001)
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
    do chefe imediato;
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
    documento ou objeto da repartição;

    Obs: Se a questão pedir a 8112 se referindo ao inciso II do art. 117 a pena é ADVERTÊNCIA.

  • VEDAÇÕES ( DECRETO 1.171)


    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  • Eu errei pois pensei que o uso da tecnologia para atender ao mister fosse algo facultativo, e não obrigatório.

  • Paulo deixar de prestar serviço com tecnologia e geração de ponta fere o princípio da eficiência. 

  • XV - E vedado ao servidor público;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

ID
459199
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que concerne aos serviços aéreos,

Alternativas
Comentários
  • resposta letra" E" artigo 176 do código brasileiro de aeronáutica

  • Art. 177. Os serviços aéreos privados são os realizados, sem remuneração, em benefício do próprio operador (artigo 123, II) compreendendo as atividades aéreas:  I - de recreio ou desportivas;  

    Art. 178. Os proprietários ou operadores de aeronaves destinadas a serviços aéreos privados, sem fins comerciais, não necessitam de autorização para suas atividades aéreas (artigo 14, § 2°).

    Art. 180. A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte    aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados.

    Art. 183. As concessões ou autorizações serão regulamentadas pelo Poder Executivo e somente poderão ser cedidas ou transferidas mediante anuência da autoridade competente.

  • Lei 7565, CBA, Art. 176. O transporte aéreo de mala postal poderá ser feito, com igualdade de tratamento, por todas as empresas de transporte aéreo regular, em suas linhas, atendendo às conveniências de horário, ou mediante fretamento especial.
ID
459202
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,

Alternativas
Comentários

  • Art. 268. O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em vôo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.

    § 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.

  •    Art. 268. O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em vôo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.

     § 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.

     § 2° Exime-se o explorador da responsabilidade se provar que:

     I - não há relação direta de causa e efeito entre o dano e os fatos apontados;

     II - resultou apenas da passagem da aeronave pelo espaço aéreo, observadas as regras de tráfego aéreo;

     III - a aeronave era operada por terceiro, não preposto nem dependente, que iludiu a razoável vigilância exercida sobre o aparelho;

     IV - houve culpa exclusiva do prejudicado.


    GABARITO: LETRA A

ID
459205
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

Alternativas
Comentários
  • Não há muito o que falar, Alternativa "A" é correta

    Bons estudos

  • Alternativa ''A''

     É o que trata o art. 86 da     Lei nº 8.666/93

    Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    § 2o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.

     
  • gabarito correto: letra A

    b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.(errada)

    art. 87. lei 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Adm poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993. (errada)

    art. 87, §2º, As sanções previstas nos incisos I, III e IV (I-advertencia, II-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a adm por prazo nao superior a 2 anos,III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm enquanto perduraremos motivos determinantes da punição..) poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa);

    d)     não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado. (errada)

    art. 87, §1º. se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, alem da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventalemente devidos pela Adm ou cobrada judicialemte.

    e)     não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente. (errada)

    no final do §1º do artigo 87, tem a previsão de a Adm Publica cobrar a multa judicialmente, quando a multa for superior ao valor da garantia prestada.

  • O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

     

     a) pode ser descontada de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública ao contratado. (Gabarito)

    Comentário: trata-se da prerrogativa de autoexecutoriedade da Adm Pública. Se a multa for superior ao valor da garantia prestada o contratado responderá pela diferença através de descontos nos pagamentos devidos pela Adm Pública.

     

     b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.

    Comentário: é uma das 4 sanções previstas na lei 8.666/93.

     

     c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993.

    Comentário: esta é a única sanção que pode ser aplicada cumulativamente com as demais.

     

     d)  não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado.

    Comentário: caso seja superior ao valor da garantia prestada pelo contratado, a Adm Pública descontará a diferença de pagamentos devidos ao contratado por ela.

     

     e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente.

    Comentários: caso não haja pagamentos pendentes devidos ao contratado por parte da Adm., os valores devidos deverão cobrados judicialmente, não possuindo eles autoexecutoriedade.

     

    A fundamentação legal de cada alternativa pode ser visualizada nos arts. 86 a 88 da lei 8.666/93.

  • O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à MULTA DE MORA, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

    gabarito correto: letra A

    b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.(errada)

    art. 87. lei 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Adm poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993. (errada)

    art. 87, §2º, As sanções previstas nos incisos I, III e IV (I-advertencia, II-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a adm por prazo nao superior a 2 anos,III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm enquanto perduraremos motivos determinantes da punição..) poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa);

    d) não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado. (errada)

    art. 87, §1º. se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, alem da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventalemente devidos pela Adm ou cobrada judicialemte.

    e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente. (errada)

    no final do §1º do artigo 87, tem a previsão de a Adm Publica cobrar a multa judicialmente, quando a multa for superior ao valor da garantia prestada.

ID
459208
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O pregão, previsto na Lei no 10.520/2002,

Alternativas
Comentários
  • letra c, embasamento:
    Lei 10520
    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
    § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
    Art. 4º  (...)
    VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
    Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
    Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
  • Modalide Pregão:
    - A Lei 10520 de 2002 estendeu o pregão a todas as esferas da Federação.
    - aquisição de bens e serviços comuns
    - para qualquer valor de contrato
    - exceção: serviço de transporte de valores e de segurança privada e bancária
    - mais celeridade da contratação
    - nao exigencia de habilitação prévia ou de garantias
    - sanções: multas, impedimento de licitar e contratar com o ente federado licitante pelo prazo de até 5 anos
    - tipo de licitação: SEMPRE o de menor preço
    - propostas e lances em sessão pública
    - prazo de validade das propostas: 60 dias (Regra)
  • Pregão: é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços
    comuns pela U,E,DF e M.

    Conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
    Disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

    A necessidade de realização de licitação na modalidade pregão é
    determinada pela natureza do objeto da contratação (aquisição de bens e
    serviços comuns), e não o valor do contrato.

    O pregão pode ser usado independentemente do valor de contrato.
    Sempre adota como critério de julgamento o menor preço da proposta.

    INVERSÃO DA ORDEM DAS ETAPAS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO: NO PREGÃO A HABILITAÇÃO É POSTERIOR AO JULGAMENTO
    DIFERENTE DAS OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
  • Letra A

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.



    Letra B.

    Art. 4º. VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;



    Letra D.

    Ementa: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.



    Letra E.

    Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


  • Algumas bancas insistem em colocar o Pregão como sendo modalidade exclusica da União...CUIDADO !
  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br/

  • a) art. 1. para aquisição de bens e serviços comuns;
    b) Lei 10520/02 art.4 VI No dia e hora marcado será realizada sessão pública para recebimento das propostas;
    c) correta art. 2.
    d) De acordo com a lei 10.520/02 PODE ser adotado no âmbito da União, Estados, DF, Municipios;
    e) art 9. aplicam se subsidiariamente lei 8666/93
     

  • § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

     

    O Pregão é uma modalidade de licitação que pode ser executada sob duas formas:

     

    --- > Presencial (Regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal nº 3.555/200; e

     

    --- > Eletrônica: regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal n 5.450/2005. (...)  Art. 4o  Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. § 1o  O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, SALVO nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

     

    Obs.1: Entende – se que esta obrigatoriedade, por Decreto Federal, não vincula estados, municípios e o DF, pois sua adoção, pela Lei 10.520/2002, é facultativa.

     

    Obs.2: Segundo o TCU, os Conselhos De Fiscalização Profissional, dada sua natureza jurídica autárquica, devem adotar, na aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, nos termos do Art. 4º, caput e §1º, do Dec 5.450/2005. (TCU. Acórdão 1623/2013 – Plenário, 26.06.2013).

  • Letra C

    Art. 2º (VETADO)

    § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  • Lembrando que, no caso do RDC, só se aplicam as disposições da 8666 MEDIANTE PREVISÃO EXPRESSA! Em regra não se aplicam.

ID
459211
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Comandante de Aeronave

Alternativas
Comentários
  • Letra B
    Código Brasileiro de Aeronáutica, Art 169
  • Lei 7565, CBA:

    Art. 165. Toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem.

            Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo.

    Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave.

            § 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.


    Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo.

    Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo.

  • O Comandante de Aeronave 


    a) não tem seu nome constante do Diário de Bordo.

    ERRADO. "Art. 165.  Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo."

    b) poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo. 

    CORRETO. "Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo."

    c) poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.

    ERRADO.  "Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo."

    d) não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

    ERRADO. "Art. 166. § 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas."

    e) é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

    ERRADO. "Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave."



    GABARITO: LETRA B


ID
545068
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

Para estimar o consumo diário de água de uma unidade residencial, utiliza-se a referência de consumo per capita, em função dos cômodos que definem o leiaute do imóvel. A relação a ser considerada, dentre outras, para o cálculo desse consumo deve ser:

Alternativas
ID
545071
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Uma das maiores preocupações relacionadas com o meio ambiente na área aeroportuária é o tratamento do lixo, uma vez que pode atrair animais e pássaros, o que acarreta risco para a segurança das operações aéreas. Para um processo de tratamento adequado do Chorume (subproduto originado da decomposição do lixo), está correto afirmar que este

Alternativas
Comentários

  • Ao meu ver, questão mal formulada. As lagoas de estabilização não são a forma adequada de dispor o chorume e o lixiviado, é uma forma mais econômica e “tampa buraco” no processo. Se referir ao assunto falando que DEVE ser disposto em uma lagoa para disposição é muito pretensioso! Se ele falasse que PODE ser disposto, aí tudo bem, até aceitava. 

     

    Entretanto, o gabarito é letra C pelo fato das outras serem absurdamente erradas.

ID
545074
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica

Buscando saber qual o volume de precipitação na área do aeroporto, os responsáveis em coleta de dados estabeleceram uma área de controle de 2 m2, sendo que, nesta, observaram chuva com intensidade constante de 20 mm/h. Considerando os dados coletados, o volume de chuva (em cm3), após um período de observação de 2 horas, correspondeu a

Alternativas
Comentários
  • 20 mm/h  x   2 horas  =  40 mm  -> 4 cm


    2m² = 20.000 cm²


    Volume = 20.000 cm² x 4 cm   -> 80.000 cm³

  • CPI = Função Típica do Legislativo = Fiscalizar = Controle Externo.

  • CPI = Função Típica do Legislativo = Fiscalizar = Controle Externo.

  • vide comentário de @AS BF

    "A doutrina majoritária entende que a tarefa da CPI inclui-se na função típica do legislativo de fiscalizar e controlar da Administração Pública, em consonância com o art. 70, caput, da Constituição."

ID
545077
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A etapa final de uma estrutura de alvenaria é a colocação do revestimento através de camadas sequenciais, a saber:

- Camada 1 - Responsável pela aderência do revestimento.

- Camada 2 - Responsável pela regularização da superfície.

- Camada 3 - Prepara a superfície para receber o acabamento final.

A respectiva denominação técnica de cada camada é:

Alternativas
Comentários

  • Chapisco, emboço e reboco

     

ID
545080
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Um determinado tipo de acabamento de parede e teto tem como especificação técnica um consumo médio de 10 unidades/m2. Sendo um ambiente com o pé direito de 3 m, largura de 3 m, comprimento de 4 m e considerando que 10% da área das paredes serão utilizadas para os vãos de portas e janelas, o consumo total de unidades de acabamento corresponde a

Alternativas
Comentários

  • é só matemática pura pessoal!

    Paredes: 2 x 9m2 + 2x 12m2 = 42m2

    desconto dos vãos: 42m2 -10% = 37.8m2

    Teto: 12m2

    Paredes + teto = 49.8m2 x 10 unidades/m2 = 498 peças!


  • Esse "TETO" foi f***!

ID
545083
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Transportes e Trânsito

Buscando aumentar a segurança das operações aeroportuárias, suponha que a Infraero estabeleceu programas para a aplicação de ranhuras nas pistas (grooving) nos principais aeroportos nacionais. Tal procedimento tem por

Alternativas
ID
545086
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica

Considere os dados:

- Comprimento do pátio: 100 m

- Largura do pátio: 60 m - Coeficiente de deflúvio: 0,9

- Intensidade da chuva: 3,6 mm/h

Aplicando a fórmula racional, o valor correto da Vazão de Escoamento (Q) do pátio de estacionamento de aeronaves é:

Alternativas
Comentários
  • C=Q/i.A, assim temos: 0,9=Q/3,6*(100*60)
    Q=0,9*3,6 mm/h*6000 m2, transformando para m3/s
    Q=0,9*0,0036*6000/3600 => Q=0,0054 m3/s
ID
545089
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O tratamento superficial que deve ser utilizado para evitar erosão e perda de material em uma superfície inclinada e plana, obtida por corte do terreno, aterro ou escavação, corresponde

Alternativas
ID
545092
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Usando-se a Técnica de Remendos, o tipo de preenchimento que deve ser aplicado para a recuperação de uma superfície com pavimento asfáltico, o qual apresenta trincas por fadiga, é:

Alternativas
Comentários

  • GAb. D


    Se é para recuperação de pavimento asfáltico, logo a recuperação deve ser com material betuminoso

  • Aprofundando:

    Para realizar as recuperações de trincas pode-se utilizar as técnicas de capa selante, tratamento superficial, lama asfáltica e microrrevestimento asfáltico.

    Segundo Yoshizane (2005, p.8, apud ROCHA, 2010), capa selante é a atividade que consiste na aplicação apenas de ligante asfáltico ou de ligante com agregados sobre a superfície do pavimento, com a finalidade de rejuvenescer o revestimento asfáltico, restabelecer o coeficiente de atrito pneu-pavimento, selar trincas com pequena abertura, impedir a entrada de água na estrutura do pavimento e retardar o desgaste causado por intemperismo.

    O Tratamento Superficial consiste em aplicação de ligantes asfálticos e agregados sem mistura prévia, na pista, com posterior compactação que promove o recobrimento parcial e a adesão entre agregados e ligantes.

    A principal aplicação da lama asfáltica pode ser feita nos revestimentos com desgaste superficial e pequeno grau de trincamento, atuando como um elemento de impermeabilização e rejuvenescimento da condição funcional do pavimento. O Microrrevestimento asfáltico é uma técnica que utiliza emulsões asfálticas modificadas com polímero.

ID
545095
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Transportes e Trânsito

O sistema de sinalização aeronáutica para aeródromos segue diretrizes internacionais da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI - que estabelece, dentre outras, normas para a construção de sinais aeronáuticos. A “clareza e a visibilidade” do sinal estão entre os detalhes a serem observados pelos operadores das aeronaves, com o objetivo de promover o contraste com o fundo circunvizinho. As cores que podem ser utilizadas como sinalização de obstáculos são

Alternativas
ID
545098
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica

Na sinalização aeronáutica das áreas circunvizinhas aos aeródromos, os obstáculos cuja iluminação requer luzes de alta intensidade correspondem

Alternativas
ID
545101
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

No aspecto de planejamento de obras em um aeródromo, o Engenheiro responsável deve considerar alguns fatores que estarão presentes ao longo da execução do empreendimento, sendo que, sobre o Cronograma Físico- Financeiro, é correto afirmar que este estabelece uma relação entre o

Alternativas
ID
545107
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Analise:

É aquela em que se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total, ou seja, a empresa contratada receberá o valor certo e total para execução de toda a obra. Será responsável pelos quantitativos e o valor total só será alterado se houver modificações de projetos ou das condições pré-estabelecidas para execução da obra, sendo as medições feitas por etapas dos serviços concluídos. O pagamento, no entanto, poderá ser efetuado parceladamente, nas datas prefixadas, na conclusão da obra ou de cada etapa, conforme ajustado entre as partes.

Trata-se do tipo de empreitada por

Alternativas
Comentários


  • Lei 8.666

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

ID
545110
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Transportes e Trânsito

Durante a inspeção em um balizamento de pista, observou-se que algumas lâmpadas estavam queimadas, mas que não ocasionariam nenhum risco ou perigo à operação do aeroporto por estarem dentro de um percentual tolerável. Considerando-se a possibilidade de ocorrência de baixa visibilidade e fortes chuvas com trovoadas e raios, a melhor estratégia para fazer a troca de tais lâmpadas será

Alternativas
Comentários

  • RBAC 156


    156.201 Sistema de manutenção aeroportuária


    (a) O operador de aeródromo deve estabelecer e implementar um sistema de manutenção de toda a infraestrutura aeroportuária aceita pela ANAC, que compõe ou está inserida na área operacional de seu aeródromo, e que seja capaz de:

    (1) manter as condições físicas e operacionais dentro dos padrões exigidos neste Regulamento e em normas correlatas;

    (2) permitir a continuidade das operações aeroportuárias dentro do nível aceitável de segurança operacional estabelecido neste Regulamento, no PSOE/ANAC ou normas correlatas.


    (b) O sistema de manutenção aeroportuária deve ser estruturado em programas que abordem as seguintes áreas:

    (...)

    (5) auxílios visuais;

    (...)


    (c) Cada programa de manutenção elencado no parágrafo 156.201(b) deve conter processos contínuos de:

    (1) monitoramento;

    (2) manutenção preventiva; e

    (3) manutenção corretiva.

ID
545113
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A Vistoria ou Inspeção Predial é uma ferramenta eficaz para identificar os pontos mais importantes na Avaliação e Diagnóstico da Manutenção, pois nela residirá a fonte de coleta de informações sobre o real resultado da estratégia de manutenção empregada. As informações coletadas serão utilizadas na confecção do plano de

Alternativas
Comentários
  • Plano de manutenção -   É o conjunto de inspeções periódicas destinado a evitar a ocorrência de falha ou de desempenho insuficiente dos componentes da edificação, difinidas em função das características dos componentes da edificação e orientação técnica dos fabricantes ou fornecedores.

  • NBR 5674 - Manutenção de edificação

    Inspeção

    Avaliar o estado da construção como um todo para orientar as atividades de manutenção;

ID
545116
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Um equipamento apresentou, no período de três meses, um alto índice de recorrência de defeito em uma peça específica. A partir da análise dos especialistas, observou- se que o defeito não é função do mau uso do equipamento ou de sua aplicação-fim, o que exige sua troca sempre que necessário. Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativas
ID
545119
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica

Os tipos de Orientações Técnicas que devem ser consideradas, dentre as abaixo mencionadas, no contexto da estratégia de manutenção, são:

Alternativas
ID
545122
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A Lei no 8.666/1993 estabelece a possibilidade de terceirização da execução de obras no serviço público, sendo que, para tal, deve-se utilizar serviço técnico de profissionais especializados. Nesse contexto, tais serviços podem ser:

Alternativas
Comentários

  • Seção IV
    Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
           .......
               III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
     

  • I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.


  • Lei 8666/93

     

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram­se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos
    relativos a    :
     

    I ­ estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
     

     

    Vá e vença, que por vencido não os conheça!

  •  a) pareceres, perícias criminais e avaliações em geral. ERRADA

     b) consultoria para treinamento e aperfeiçoamento de equipes de obras de terra. ERRADA

     c) estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. CORRETA

     d) assessorias ou consultorias administrativas e auditorias financeiras. ERRADA

     e) fiscalização de ensaios técnicos, supervisão ou gerenciamento em geral. ERRADA

  • Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    VIII - (Vetado).  

    A - pareceres, perícias criminais e avaliações em geral. X

    B - consultoria para treinamento e aperfeiçoamento de equipes de obras de terra. X

    C - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. certa

    D - assessorias ou consultorias administrativas e auditorias financeiras. X

    E - fiscalização de ensaios técnicos, supervisão ou gerenciamento em geral. X

ID
545125
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei no 8.666/1993 conceitua contrato como sendo um instrumento no qual haja, de forma expressa, um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas entre órgãos ou entidades da administração

Alternativas
Comentários

  • Estranho, não é o que está escrito no artigo2 parágrafo único. 

    Pessoa física? 

  • Letra E

     

    Lei 8.666

     

    Art. 2º  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

    Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

    ...

    Art. 6º  Para os fins desta Lei, considera-se:

    ...

    XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

ID
545128
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica

Os documentos que devem fazer parte da juntada a ser apresentada para aprovação do projeto de construção de uma pista para um aeroporto municipal são o Projeto

Alternativas
ID
545131
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

No contexto apresentado, a competência para aprovação do plano de desenvolvimento e de expansão urbana de um Município é

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal/88 - Cap. II - Da Política Urbana

    Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme 
    diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais 
    da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
    § 1º  - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de 
    vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão
    urbana.

    Se alguém puder explicar porque é a alternativa b, agradeço muito.
  • A resposta desta questão está incorreta, favor verificar.
    Att,
  • A LEI 10257 - Estatuto da Cidade diz:

    Art.41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
    I - Com mais de vinte mil habitantes;

    Porque a resposta seria a letra B?
    Acho q a melhor resposta seria a letra E, mesmo assim um pouco confusa.
    Obrigado!
  • Tendo em vista que a Banca do Concurso não anulou a questão e que não se pode afirmar nenhuma desatualização da temática, em cumprimento à Política Institucional do site, ela permanecerá sinalizando a alternativa 'b' como correta. No entanto, cabe a crítica acadêmica de que a questão foi muito mal elaborada pela Banca. O Brasil ordena sua política urbana numa estrutura piramidal, com diretrizes constitucionais no art. 182 da Constituição Federal, uma lei federal que dispõe sobre regras gerais  - a Lei nº 10.257/2001, o Estatuto das Cidades -  e o Plano Diretor, uma lei de caráter local necessária aos municípios com mais 20.000 habitantes, que deve prever as normas da política de desenvolvimento e expansão urbana a ser executada pelo Executivo municipal. 
     
    Se a questão faz referência ao "Plano" como o Plano Diretor, obviamente, trata-se de uma competência legislativa, de produção de lei em sentido estrito, que pertence à Câmara dos Vereadores. Nos municípios com mais de 20.000 habitantes, esta competência é claramente legislativa. 
     
    Cabe a pergunta se nos municípios com população inferior a 20.000, se o Prefeito teria esta autonomia ou se, em qualquer hipótese, uma lei que estabeleça o desenvolvimento urbano teria de ser aprovada necessariamente pelo legislador. 
     
    Obviamente, qualquer ditame sobre a política de desenvolvimento deveria ser elaborada pelo legislador, uma vez que a Constituição afeta esta temática a um decisão legislativa e que o art. 182, § 1º da Constituição Federal faz a ressalva da obrigatoriedade para os municípios mais populosos, o que jamais excluiria a possibilidade de aprovação de lei com a mesma temática para cidades menores. Ou seja, se um município com menos de 20.000 habitantes elaborasse um Plano Diretor, obviamente, ele deveria ser aprovado nos mesmos termos, pela Câmara de Vereadores. 
     
    Seguindo esta tendência, a melhor resposta seria a letra "a", que faz uma pergunta geral sobre a competência de elaboração da lei do plano diretor, embora muito nebulosa e de interpretação extensiva e barroca, dispensando a melhor técnica pedagógica de elaboração de questões de múltipla escolha.
     
    Veja que a Banca determinou que a resposta correta, letra "b", aponta como competente o "Prefeito" e em cidades com mais de 30.000 habitantes. Totalmente equivocada. A execução do Plano é do Executivo, não sua elaboração. No máximo, o Executivo pode enviar uma proposta/projeto de Plano Diretor ao legislativo, tendo a iniciativa. Mas quem tem a palavra final de sua discussão e aprovação é a Câmara. E, de qualquer modo, sua exigência constitucional é de 20.000 e não 30.000 habitantes."

  • Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

     

    Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

    I – com mais de vinte mil habitantes;

    II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

    III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;

    IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

    V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

    VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

     

     

    LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

ID
545134
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O método legal, dentre outros possíveis, a ser utilizado para garantir uma gestão democrática na elaboração do planejamento urbano de uma cidade, que leve em
consideração os anseios da população local, é o

Alternativas
Comentários
  • Segundo o estatuto da cidade ( Lei 10.257/11):

    Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

    I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

    II – debates, audiências e consultas públicas;

    III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

    IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

    Gabarito: A

ID
545137
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A sistemática gerencial a ser considerada no processo de planejamento de transporte urbano é a de

Alternativas
Comentários

  • Coordenação entre setores de planejamento urbano, de transporte e de trânsito.

  • No momento de planejamento do transporte urbano não se leva em consideração a sinalização, mas sim o fluxo de ve´iculos, capacidade de suporte das vias, transporte público e etc

ID
545140
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia de Transportes e Trânsito

O Sistema que deve ser considerado para a definição da infraestrutura de atendimento aos usuários de um sítio aeroportuário é o que corresponde

Alternativas
ID
545143
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A Portaria no 1.141/87 estabelece que o sistema de codificação das pistas aeroportuárias deve levar em consideração as condições ideais de operação, que correspondem a:

Alternativas
Comentários

  •   Portaria no 1.141/87


    CAPÍTULO II

    PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMOS


    Art. 4º- Para efeito do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, os aeródromos são enquadrados, segundo o tipo de operação, em três classes, a saber: VFR, IFR- NÃO PRECISÃO e IFR- PRECISÃO.


    Parágrafo 2º- Os comprimentos de pista definidos na tabela do Parágrafo 1º referem-se a uma situação ideal, considerando o aeródromo no nível médio do mar, a temperatura padrão e o gradiente de pista nulo.


ID
545146
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O período de tempo a ser considerado nos estudos para que um projeto de construção de uma pista aeroportuária atenda às projeções de demanda é de

Alternativas
Comentários

  • 20 anos

  • Adota-se o período de projeto igual ao dos pavimentos rígidos, ou seja, 20 anos.

ID
545149
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica

A construção de um aeródromo estabelece procedimentos que influenciam na definição da utilização das áreas do seu entorno. As restrições aplicadas ao uso dessas áreas serão definidas pelo Plano

Alternativas
ID
545152
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Aeronáutica

As atividades de pouso e decolagem das aeronaves geram certo ruído que, na quase totalidade das vezes, produz um nível de “incômodo” na população estabelecida nas proximidades dos aeroportos. Nesse contexto, na elaboração do Plano de Zoneamento de Ruído (PZR), para um aeródromo que dispõe de duas pistas para pouso e decolagem, é necessário que se obtenha a

Alternativas
Comentários

  • Fonte: Portaria Nº 1.141 


    A elaboração de um Plano Básico de Zoneamento de Ruído, visando a um aeródromo que possua duas ou mais pistas, considerará a composição das curvas de nível de ruído referentes a cada pista.


  • Muito Bom!!, podia melhorar essa letra de formiga.