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Prova FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Administrador


ID
3015979
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dadas as sentenças:


I. Hoje choveu em Porto Alegre-RS.

II. Quando chegam visitas na minha casa, todos os cachorros latem.

III. Vire à esquerda e siga em frente.

IV. Que dia lindo!

V. Quando será a próxima prova de Raciocínio Lógico?


É correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Não são Proposições

    Perguntas (?) – sentenças interrogativas:

    »» Que dia é hoje?

    Exclamações (!) – sentenças exclamativas:

    »» Viva a democracia!

    Ordens – sentenças imperativas:

    »» Abra o livro e estude.

    Frases sem verbo:

    »» Cada julgamento uma sentença.

    Sentenças Abertas – aquelas com sujeito indefinido e que não se pode classificar:

    »» Aquele político é falso.

  • E a I, o que seria?

  • Quando ..... , isto é equivalente ao

    Se ...., então .

    Logo, trata-se de uma proposição Condicional ou Condicionada.

    Se chegam visitas na minha casa, então os cachorros latem.

  •  PQ N É CONUNÇÃO? ''Vire à esquerda e siga em frente'' .SE ALGUEM PUDER ME EXPLICAR ME MANDE UMA MSG,AGRADEÇO AH É MESMO, OBRIGADO LEANDRO

  • Jefferson Souza Lima, "Vire à esquerda e siga em frente" não pode ser uma proposição pois é uma frase imperativa, indica ordem, logo não está dentro da regras das proposições, que devem ser declarativas e passíveis de valoração em V ou F.

  • sentença I - proposição simples

    sentença II - Condicional

    setenças III, IV e V - não são proposições

    Gabarito: B

  • Cris a I é sentença aberta, não tem como valorar (V ou F).

  • A I é uma proposição lógica fechada, pois está especificando (não generalizando, como: Hoje choveu em alguma cidade do RS). Acredito que o erro está nesse "ou". Fui na B justamente por essa dúvida que o "ou" me gerou, então aquela me pareceu mais correta.

  • A) A sentença I é uma proposição lógica ou fechada.

    ERRADO: é uma proposição aberta (sujeito indefinido) - O verbo "chover" expressa fenômeno da natureza, logo não existe sujeito.

    B) A sentença II é uma proposição condicional.

    CERTO: "quando" é uma conjunção subordinativa condicional. Traz a ideia de uma condição para os cachorros latirem, que é quando chegam visitas.

    C) A sentença III é uma proposição conjuntiva.

    ERRADO: Não é proposição - "vire" é um verbo no imperativo.

    D) A sentença IV é uma proposição exclamativa.

    ERRADO: Frases exclamativas não são proposições.

    E) A sentença V é uma proposição interrogativa.

    ERRADO: Frases interrogativas não são proposições.

  • Quando , pois , como , sempre que , toda vez... equivalem a proposição "Se então" professor: Renato Oliveira

ID
3015982
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dada a proposição composta "Se Antônio passar no concurso, ele ganhará uma viagem a Nova York.", identifique, dentre as alternativas a seguir, aquela que a torna falsa.

Alternativas
Comentários
  • unica forma de deixar a condicional FALSA

    V -> F = F

    ( SE O ANTECEDENTE FOR VERDADEIRO E O CONSEQUENTE FOR FALSO ) = FALSO

    É OQUE AFIRMA O GABARITO DA QUESTÃO .

  • É a Vera Fisher--- Falsa;

    Se então.... só é falso quando temos a primeira ideia V e a Segunda F.

    Gab: C

  • errando por falta de atenção, decifrando a tabela verdade e marcando errada

  • NEGAÇÃO DE "SE... ENTÃO" = MANÉ

    mantém a primeira E nega a segunda

    Com isso concluímos:

    Antônio passou no concurso E não ganhou a viagem.

    Gab C

  • O enunciado praticamente deu a resposta, pois nele diz: "aquela que a torna falsa", ou seja, a única forma de "Se, então" ter resultado falso é V--->F (Vera Fisher = Falsa)

    “Antônio passou no concurso" = V

    “Antônio ganhou uma viagem a Nova York" = F

    Gabarito: C

  • Gabarito: C

  • Gabarito letra C. Porque a única forma de dar falso no SE...ENTÃO É:

    A (antônio passa) -----> G (ganha uma viagem) = F

    V F


ID
5407834
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Federal de 88, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.

    A- Incorreta. O prazo, prorrogável, é de até 2 anos. Art. 37, III, CRFB/88: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".

    B- Incorreta. A Constituição dispõe exatamente o oposto, ou seja, que os vencimentos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo. Art. 37, XII, CRFB/88: "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo".

    C- Incorreta. Tais acréscimos não poderão ser computados e acumulados. Art. 37, XIV, CRFB/88: "os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores".

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, XVII: "a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

    E- Incorreta. A Constituição garante o direito de regresso em caso de dolo ou culpa. Art. 37, § 6º, CRFB/88: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

  • Resposta: letra D

    Todas as alternativas foram retiradas do artigo 37 da CF

    a) artigo 37 CF - III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    b) artigo 37 CF - XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    c) XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; 

    d) correta - artigo 37 CF - XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;   


ID
5407840
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Estadual, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul dispõe sobre diversos temas.

    A- Incorreta. Os índices oficiais são os aplicados para revisão geral da remuneração dos servidores. Art. 36 da Constituição Estadual: "As obrigações pecuniárias dos órgãos da administração direta e indireta para com os seus servidores ativos e inativos ou pensionistas não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito deverão ser liquidadas com valores atualizados pelos índices aplicados para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Estado".

    B- Incorreta. Não há menção à proporcionalidade. Art. 19 da Constituição Estadual: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõem, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação, da transparência e o seguinte: (...)".

    C- Correta. É o que dispõe a Constituição Estadual em seu art. 24: "Será publicado no Diário Oficial do Estado, em observância aos princípios estabelecidos no art. 19, além de outros atos, o seguinte: I - as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta; (...)".

    D- Incorreta. A Constituição fala em desembargadores e juízes de 2º grau. Art. 20, § 5º, Constituição Estadual: " Os cargos em comissão não podem ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consangüíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau: (...) II - dos Desembargadores e Juízes de 2.º grau, no âmbito do Poder Judiciário; (...)".

    E- Incorreta. Há outro caso elencados pela Constituição. Art. 22, Constituição Estadual: " Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa: I - a criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta; II - a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Art. 24. Será publicado no Diário Oficial do Estado, em observância aos princípios

    estabelecidos no art. 19, além de outros atos, o seguinte: (Vide Lei n.º 11.454/00)

    I - as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração

    direta e indireta;

  • a) As obrigações pecuniárias dos órgãos da administração direta e indireta para com os seus servidores ativos e inativos ou pensionistas, não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito, deverão ser liquidadas com valores atualizados pelos índices oficiais de inflação.

    Art. 36 - [...] pelos índices aplicados para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Estado.

    b) Legitimidade, motivação, economicidade, participação e proporcionalidade constituem princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios.

    Art. 19 - LLIMMPPE TRANS RAZO (Publicidade CF/88 Participação explícito da CE/RS)

    c) Serão publicadas no Diário Oficial do Estado as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta.

    Art. 24 CE/RS

    d) Os cargos em comissão não podem ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau, dos Desembargadores e Juízes, no âmbito do Poder Judiciário.

    Art. 20, §5º II - Desembargadores e Juízes de 2º grau, no âmbito do Poder Judiciário.

    e) Depende exclusivamente de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista.

    Art. 22. Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da

    Assembléia Legislativa:

    II - a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista.


ID
5407843
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Estadual sobre a Advocacia-Geral do Estado, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B. "Aos Procuradores do Estado é vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, | ressalvados os casos de atuação em causa própria. | NÃO HÁ RESSALVA.
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul dispõe sobre Advocacia-Geral do Estado. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a Constituição Estadual do RS em seu art. 115: "Competem à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, além de outras atribuições que lhe forem cometidas por lei, especialmente: (...) VI - representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União".

    B- Incorreta. Não há tal ressalva na Constituição. Art. 116, § 2.º, Constituição Estadual do RS: "Aplicam-se aos Procuradores do Estado as seguintes vedações: (...) II - exercer a advocacia fora das atribuições institucionais; (...)".

    C- Correta. É o que dispõe a Constituição Estadual do RS em seu art. 117: "A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, com prerrogativas de Secretário de Estado, e o cargo será provido em comissão, pelo Governador, devendo a escolha recair em membro da carreira”.

    D- Correta. É o que dispõe a Constituição Estadual do RS em seu art. 119: "O pessoal dos serviços auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado será organizado em carreira, com quadro próprio, sujeito ao regime estatutário e recrutado exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos”.

    E- Correta. É o que dispõe a Constituição Estadual do RS em seu art. 114: "A Advocacia do Estado é atividade inerente ao regime de legalidade na administração pública e será organizada, mediante lei complementar, em regime jurídico especial, sob a forma de sistema, tendo como órgão central a Procuradoria-Geral do Estado, vinculada diretamente ao Governador do Estado e integrante de seu Gabinete”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).

  • Art. 116. As atribuições da Procuradoria-Geral do Estado serão exercidas pelos Procuradores do

    Estado, organizados em carreira e regidos por estatuto, observado o regime jurídico decorrente dos arts.

    132 e 135 da Constituição Federal.

    § 2.º Aplicam-se aos Procuradores do Estado as seguintes vedações:

    II - exercer a advocacia fora das atribuições institucionais;


ID
5407846
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:

Alternativas

ID
5407849
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D-

    Art. 150 -§ 2º - Nos casos dos afastamentos previstos nos incisos XIV, alínea "b", e XV do artigo 64, somente serão computados, como de efetivo exercício, para os efeitos deste artigo, um período máximo de 4 (quatro) meses, para tratamento de saúde do servidor, de 2 (dois) meses, por motivo de doença em pessoa de sua família e de 20 (vinte) dias, no caso de moléstia do servidor, tudo por qüinqüênio de serviço público prestado ao Estado.

    CUIDADO => a "A" está desatualizada:

    Art. 82 - As reposições e indenizações ao erário deverão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a 30% (trinta por cento) nem inferiores a 10% (dez por cento) da remuneração, subsídio ou proventos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020

  • Gabarito D!

    Letra "d" errada, não é afastamentos do serviço por um período máximo de 3 meses e sim 4 meses.

    Art. 150 § 2º - Nos casos dos afastamentos previstos nos incisos XIV, alínea "b" e XV do artigo 64, somente poderão ser computados, como de efetivo exercício, para os efeitos deste artigo, um período máximo de até 4 meses, para tratamento de saúde do servidor e de até 2 (dois) meses por motivo de doença em pessoa de sua família, tudo por quinquênio de serviço público prestado ao Estado.

    Atualização da letra "a":

    Art. 82 - As reposições e indenizações ao erário deverão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a 30% (trinta por cento) nem inferiores a 10% (dez por cento) da remuneração, subsídio ou proventos. 

    (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020)

    .

    Outras alternativas: 

    B- Seção II Dos Avanços Art. 99 - Por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um acréscimo de 5% (cinco por cento), denominado avanço, calculado na forma da lei.

    C- Art. 104 - Será concedida ao servidor que esteja no desempenho de suas funções uma gratificação natalina correspondente a sua remuneração integral devida no mês de dezembro.

    § 1º - A gratificação de que trata este artigo corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor, no mês de dezembro, por mês de efetivo exercício, considerando-se as frações iguais ou superiores a 15 (quinze) dias como mês integral

    E- Art. 157 - Decorridos 30 (trinta) dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor será considerado em licença especial remunerada, podendo afastar-se do exercício de suas atividades, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido.

  • A Licença-prêmio Assiduidade não foi extinta pela EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 75. (publicada no DOAL n.º 11969, de 6 de março de 2019)?

  • Gab. D

    A desatualização pode ser considerada um tipo de erro?

    A) Desatualizada (não está errada, mas também não está certa);

    B) correta;

    C) correta;

    D) errada - são 4 meses para tratamento da saúde do servidor.

    E) correta.

  • A - ERRADO

    Art. 82 - As reposições e indenizações ao erário deverão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a 30% (trinta por cento) nem inferiores a 10% (dez por cento) da remuneração, subsídio ou proventos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020)

    ______________________

    B - CERTO

    Art. 99 - Por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um acréscimo de 5% (cinco por cento), denominado avanço, calculado na forma da lei.

    § 2º - O disposto no "caput" e no parágrafo anterior não se aplica ao servidor cuja primeira investidura no serviço público estadual ocorra após 30 de junho de 1995, hipótese em que será observado o disposto no parágrafo seguinte. (Parágrafo incluído pela Lei Complementar nº 10.530, de 02 de agosto de 1995)

    § 3º - Por triênio de efetivo exercício no serviço público, ao servidor será concedido automaticamente um acréscimo de 3% (três por cento), denominado avanço, calculado, na forma da lei. (Parágrafo incluído pela Lei Complementar nº 10.530, de 02 de agosto de 1995)

    ______________________

    C - CERTO

    Art. 104 - Será concedida ao servidor que esteja no desempenho de suas funções uma gratificação natalina correspondente a sua remuneração integral devida no mês de dezembro.

    § 1º - A gratificação de que trata este artigo corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor, no mês de dezembro, por mês de efetivo exercício, considerando-se as frações iguais ou superiores a 15 (quinze) dias como mês integral.

    ______________________

    D - CERTO

    Art. 150, § 2º - Nos casos dos afastamentos previstos nos incisos XIV, alínea "b", e XV do artigo 64, somente serão computados, como de efetivo exercício, para os efeitos deste artigo, um período máximo de 4 (quatro) meses, para tratamento de saúde do servidor, de 2 (dois) meses, por motivo de doença em pessoa de sua família e de 20 (vinte) dias, no caso de moléstia do servidor, tudo por qüinqüênio de serviço público prestado ao Estado. (Redação dada pela Lei Complementar nº 10.248, de 30 de agostos de 1994, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1994)

    Art. 64 - São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

    XIV - licença: b) para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, com remuneração;

    XV - moléstia, devidamente comprovada por atestado médico, até 3 (três) dias por mês, mediante pronta comunicação à chefia imediata;

    ______________________

    E - CERTO

    Art. 157 - Decorridos 30 (trinta) dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor será considerado em licença especial remunerada, podendo afastar-se do exercício de suas atividades, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido.


ID
5407852
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Art. 187, § 1º -"Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais."

    B)- Art. 188 - A repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.

    C)- Art. 189 - § 2º - Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa

    § 4º - A multa não acarretará prejuízo na contagem do tempo de serviçoexceto para fins de concessão de avanços, gratificações adicionais de 15% (quinze por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) e licença-prêmio

    D)- Art. 193 - Atendendo à gravidade da falta, a demissão poderá ser aplicada com a nota "a bem do serviço público", a qual constará sempre no ato de demissão fundamentado nos incisos X a XIV do artigo 191.

    Art. 191

    X - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

    XI - aplicação irregular de dinheiro público;

    XII - reincidência na transgressão prevista no inciso V do artigo 189;

    XIII - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual;

    XIV - revelação de segredo, do qual se apropriou em razão do cargo, ou de fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha conhecimento, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo-disciplinar

    E)-Art. 197 -§ 1º - O prazo de prescrição começa a fluir a partir da data do conhecimento do fato, por superior hierárquico.

     § 4º - A prescrição da pretensão punitiva será objeto de:

    I - interrupção, começando o prazo a correr por inteiro, a partir: a) da instauração do processo administrativo�disciplinar; 

    II - suspensão, continuando o prazo a correr, no seu restante:

    Vejam que o único erro da "E" é trocar a palavra=> interrompido por suspenso.

  • Gab.: A

    CERTA a) Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e à gravidade da infração e os danos delas resultantes para O serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. (cópia da letra da lei 10.098/1994 do art.187 §1º).

    DAS PENALIDADES

    Art. 187 - São penas disciplinares:

    I - repreensão;

    II - suspensão e multa;

    III - demissão;

    IV - cassação de disponibilidade;

    V - cassação de aposentadoria;

    § 1º - Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. 

    Bons Estudos!


ID
5407855
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções institucionais da Advocacia de Estado, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.742/02.

Alternativas
Comentários
  • São funções da Advocacia do Estado patrocinar as ações de inconstitucionalidade propostas pelo Governador do Estado (art. 2º, V).

    Na lei, entre as atribuições, não consta nada sobre a representação para a intervenção da União ou dos Estados.

    A letra B é o gabarito da questão, visto que a alternativa é Incorreta.

    As demais alternativas são cópias da Lei (incisos do art. 2º)

  • Gab.: B.

    Não está de acordo com o disposto no art. 2º, da Lei 11.742/2002.

  • Art. 2º -São funções institucionais da Advocacia de Estado:

    III - zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes;

    VI - promover ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, das finanças públicas, do consumidor e de outros interesses difusos e coletivos, e ações de improbidade administrativa, ou a habilitação do Estado, de suas autarquias e fundações de direito público como litisconsorte de qualquer das partes nessas ações;

    XII - contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas nacionais e estaduais, bem como dos serviços públicos estaduais e municipais; 

    XV - prestar assistência jurídica aos Municípios, a título complementar ou supletivo;


ID
5407858
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742/02, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A) Art. 9º - A Procuradoria-Geral do Estado, dotada de autonomia administrativa e funcional, elaborará sua proposta orçamentária e a encaminhará ao Governador do Estado.

    B) ART.11 § 1º - As funções de chefia, assessoramento e direção próprias da Procuradoria-Geral do Estado serão providas por ato do da Procurador-Geral do Estado.

    C) GABARITO -São órgãos de direção superior, na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, o Gabinete, o Conselho Superior e a Corregedoria-Geral.

    Art. 11 - Compõem a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado: 

    I - órgãos de direção superior:

    a) Gabinete;

    b) Conselho Superior;

    c) Corregedoria-Geral.

    D) ART.2° § 2º - O exercício da representação judicial de entidades da administração indireta não previstas no inciso I do caput, quando convier ao interesse público, será implementado mediante ato do Procurador Geral do Estado, ouvido o Conselho Superior.

    E) Art. 4º - O Sistema de Advocacia de Estado é integrado pelos seguintes órgãos:

    I - Procuradoria-Geral do Estado, como órgão de coordenação central com funções de orientação normativa e gestão da atividade sistematizada, podendo, no exercício de tais funções, emitir resoluções, instruções e outros atos e pronunciamentos em matéria da sua competência;

    II - Coordenação-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, como órgão de integração, vinculado ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, com funções de articulação e de apoio técnico aos órgãos do Sistema, bem como de supervisão e controle da prestação dos serviços jurídicos desses órgãos, sob a responsabilidade de Procurador do Estado;

    III - as Procuradorias Setoriais, órgãos de execução da Procuradoria-Geral do Estado, incumbidas da coordenação dos serviços de natureza jurídica no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema, compostas por Procuradores do Estado designados pelo Procurador-Geral do Estado, ouvidos os dirigentes máximos dos respectivos órgãos;

    IV - as Assessorias, as Superintendências, as Subchefias, os Departamentos, as Diretorias e as Coordenadorias Jurídicas das Secretarias de Estado e demais órgãos integrantes da Administração Direta ou das autarquias e fundações públicas que, como órgãos operacionais vinculados ao Sistema de Advocacia de Estado, sob coordenação das Procuradorias Setoriais e subordinação técnica e administrativa à Procuradoria-Geral do Estado, executam as atividades de assessoramento jurídico.


ID
5407861
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações (Constituição Federal, art. 226, 8 8º). Visando a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, editou-se a Lei Federal nº 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”). Considerando as disposições dessa Lei, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - E

    A) Erro: Deverão...

    Correto: PODERÃO...

    B) Erro: autoridade policial...

    Correto: AUTORIDADE JUDICIAL...

    C)Erro: MP SEMPRE INTERVIRÁ...

    Correto: MP INTERVIRÁ QUANDO NÃO FOR PARTE...

    D)Erro: desde que não haja intimação...

    Correto: SEM PREJUÍZO DA INTIMAÇÃO...

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) dispõe sobre violência doméstica e familiar.

    A- Incorreta. Os entes poderão criar tais centros (não "deverão"). Art. 35, Lei 11.340/06: "A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; (...)".

    B- Incorreta. Não se trata de providência cabível, pois não disposta no art. 11 da Lei 11.340/06: "No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar; V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável",

    C- Incorreta. O Ministério Público intervirá quando não for parte. Art. 25, Lei 11.340/06: "O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher".

    D- Incorreta. A notificação acontece sem prejuízo da intimação do advogado ou defensor. Art. 21, Lei 11.340/06: "A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público".

    E- Correta. É o que dispõe a Lei 11.340/06 em seu art. 17: "É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

  • a) Art. 35.... poderão....

    b) Art. 23 . Poderá o juiz determinar a separação de corpos..

    c) Art. 25. ..., quando não for parte....

    d) Art. 21. ...., sem prejuízo da intimação do advogado...

    e) Art. 17. CORRETA

    Todos os artigos referem-se à Lei Maria da Penha

  • Assertiva E

    É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  • Credo, mesmo questão que caiu agora em 2022, idêntica...interessante isso.


ID
5407870
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O departamento administrativo de uma empresa é composto por 6 homens e 8 mulheres. Uma comissão será formada com esses funcionários para tratar de questões salariais com O patrão. Quantas comissões distintas, com um homem e duas mulheres, é possível formar?

Alternativas
Comentários
  • combinação de 6 x 8.7/2=168

  • Alguém pode me explicar por que diabos divide por 2?

    Me enviem mensagem com o código da questão (Q1005326) e a explicação, por favor!

    (61)982004640

  • A Comissão será composta por três pessoas : H M M (um homem e duas mulheres)

    LOGO, para os homens teremos 6 homens para uma vaga ( combinação de 6 para 1 ) = 6

    Para as mulheres teremos 8 mulheres para duas vagas (combinação de 8 para 2) = 8.7 / 2.1 = 56 /2 = 28

    logo : 6 x 28 = 168

    resp: c

    Fiz dessa forma :)

  • Luiz Guilherme...

    Pense em 3 cadeiras

    c1, c2, c3

    quantos homens podem sentar na c1? 6

    quantas mulheres podem sentar na c2? 8

    quantas mulheres podem sentar na c3? 7 (porque 7??? porque já tem uma sentada na c2, então vc desconta ela)

    Agora vamos a sua pergunta. "por que diabos divide por 2?"

    Dividimos por 2 para tirar a repetição...

    veja só

    suponhamos que na cadeira 1 sentou X, Na cadeira 2 sentou Y, e na cadeira 3 sentou Z. Isso forma uma combinação de X, Y, Z.

    PORÉM, podemos ter na cadeira 1 X, Na cadeira 2 Z, e na cadeira 3 Y. E Isso forma OUTRA combinação de X, Z, Y.

    MAS VEJA... não se trata de outras pessoas.. se trata apenas de mulheres que sentaram em cadeiras diferentes.

    A combinação é diferente, mas os personagens são os mesmos. Por essa razão dividimos por 2. Para tirar a repetição.

  • 6 homens

    8 mulheres

    _ _ _: precisam ocupar 3 lugares. Sendo que 1 será para os homens e 2 lugares para as mulheres:

    6/1 X 8/2 X 7/1 = 336/2

    => 168

    (encima a quantidade de pessoas e embaixo a quantidade de lugares)

  • GABA c)

    Quantas comissões distintas, com um homem E duas mulheres, é possível formar?

    H x M M

    C(6,1) x C(8,2) = 168

    OBS: Se o enunciado tivesse dito: quantas comissões distintas é possível formar com pelo menos 1 homem, aí complicava um pouco o jeito de resolver.

  • Pra quem tem dificuldade nesse assunto não adianta vir aqui olhar o resultado e tentar decorar.

    Assim não da mesmo!

    Tem que pegar um material legal, se necessário vídeo aulas, entender como cada caso é desenvolvido para poder exercitar.

    Se você não tem base esse assunto vai parecer cada vez mais confuso, e a resolução de questões só vai te dar ainda mais a sensação de que o assunto é impossível de ser compreendido.

    Você que dita se ritmo e estabelece seus próprios limites.

  • queria ter esse pensamento , td hora que vou resolver mal sei por onde começar , na vdd até sei, porém me perco e me fod
  • Placa de automovel ARRANJO

    Senha de cartao ARRANJO

    Formar comissao COMBINAÇAO

    Classificaçao ARRANJO

    Sorteio DEPENDE

    Formar grupo COMBINAÇAO

    Numero de CPF ARRANJO

    Prof. Telles Gran Cursos Online

    Fica Dica! vlw

  • c-

    1 entre 6 H -> 6

    ________________________________________

    2 entre 8 M -> p!/(p-n)!n!

    8!/(8-2)!2!

    8*7/2

    56/2=28

    ________________________________________

    28*6=168

  • A palavra "comissão" entrega o jogo!!!!!! Questão fácil, não precisa ser gênio ou fazer grandes raciocínios. Quando aparece "comissão" provavelmente será necessário usar a fórmula da Combinação, pois em uma comissão não importa a ordem. Vai no google e pesquisa a fórmula da Combinação.

    1. Faça a combinação com o número de homens.
    2. Faça a combinação com o número de mulheres
    3. Multiplica os resultados.
    4. Você achará 168

ID
5407876
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A departamentalização focada no processo, também denominada agrupamento por processo, é quase sempre restrita a aplicações no nível operacional de empresas industriais e de serviços, principalmente nas áreas produtivas e de operações. São características exclusivas desse tipo de departamentalização:


I. Adequação aos projetos — este tipo de departamentalização adapta a estrutura da empresa aos projetos que ela se propõe a construir.

II. Foco na tecnologia utilizada — esta forma de departamentalização representa a influência pura da tecnologia na estrutura organizacional da empresa.

III. Dependência do arranjo físico dos equipamentos — define o agrupamento de pessoas e materiais para processar as operações.

IV. Ênfase na ação integrada — este tipo de departamentalização é orientada para ação e não é hierárquica nem vertical, tal como ocorre com a estrutura organizacional.

V. Coordenabilidade — este tipo de departamentalização permite elevado grau de coordenação entire as partes envolvidas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • ●          Faz uma parte do produto – um passo do processo

    ●          As atividades são agrupadas de acordo com as etapas de um processo – elo de uma corrente.

    ●          Estrutura horizontal – coordenação das atividades e departamentos.

    ●          Quando o produto final é tão complexo que tem que dividir em parte menores.

    ●          Foco tecnológico

    ●          Ex: indústria automobilística. chasi, motor, pintura, montagem, distribuição.

    Questão mal elaborada. A coordenação entre as partes envolvidas é uma característica da departamentalização por Processo.

  • para mim a V esta correta, não entendi ;(
  • Erro da V?


ID
5407879
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A gestão de pessoas é um conjunto integrado de processos dinâmicos e interativos. Entre os processos básicos de gestão de pessoas, citam-se os seguintes:


l. Processos de agregação -— processos utilizados para incluir novas pessoas na empresa.

Il. Processos de aplicação — processos utilizados para desenhar as atividades que as pessoas irão realizar na empresa, para orientar e para acompanhar o seu desempenho.

IIl. Processos de recompensa -— processos utilizados para incentivar as pessoas a satisfazer as suas necessidades individuais mais elevadas.

IV. Processos de desenvolvimento — processos utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional e pessoal dos indivíduos.

V. Processos de manutenção -— processos utilizados para criar condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades das pessoas.


Quais estão corretos?

Alternativas
Comentários
  • E

    Questão muito boa. ótima para revisão.

  • Essa aí vai pro meu caderno, ótima questão

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os processo básicos que compõem a Gestão de Pessoas (GP). Neste caso, marquemos a alternativa que indica corretamente os processos da GP.

    Segundo Chiavenato (2014), a Gestão de Pessoas é um conjunto integrado de processos dinâmicos e interativos. Seus seis processos básicos podem ser vistos a seguir, conforme o autor supracitado:

    • Processos de agregar pessoas: utilizados para incluir novas pessoas na empresa. Podem ser denominados processos de provisão ou de suprimento de pessoas. Incluem recrutamento e seleção de pessoas.

    • Processos de aplicar pessoas: utilizados para desenhar as atividades que as pessoas realizarão na empresa, orientar e acompanhar seu desempenho. Incluem desenho organizacional e desenho de cargos, análise e descrição de cargos, orientação das pessoas e avaliação do desempenho.

    • Processos de recompensar pessoas: utilizados para incentivar as pessoas e satisfazer suas necessidades individuais mais elevadas. Incluem recompensas, remuneração e benefícios, e serviços sociais.

    • Processos de desenvolver pessoas: utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional e pessoal das pessoas. Envolvem treinamento e desenvolvimento das pessoas, gestão do conhecimento e gestão de competências, aprendizagem corporativa, programas de mudanças e desenvolvimento de carreiras e programas de comunicações e consonância.

    • Processos de manter pessoas: utilizados para criar condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades das pessoas. Incluem administração da cultura organizacional, clima, disciplina, higiene, segurança e qualidade de vida e manutenção de relações sindicais.

    • Processos de monitorar pessoas: utilizados para acompanhar e controlar as atividades das pessoas e verificar resultados. Incluem banco de dados e sistemas de informações gerenciais.

    Sendo assim, podemos dizer que todos os itens estão corretos.

    GABARITO: E

    Fonte:

    Chiavenato, I. Gestão de pessoas : o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4. ed. Barueri, SP : Manole, 2014.


ID
5407882
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O modelo de desenho de cargos contingencial representa a abordagem mais ampla e complexa pelo fato de considerar três variáveis simultaneamente: as pessoas, a tarefa, e a estrutura da organização. Ainda, o modelo contingencial se baseia em cinco dimensões essenciais que todo o cargo deve possuir em maior ou menor grau, a saber:


I. Variedade — refere-se ao número e à variedade de habilidades exigidas pelo cargo.

Il. Autonomia — refere-se ao grau de independência e de critério pessoal que o ocupante do cargo tem para planejar e executar o seu trabalho.

III. Significado da tarefa - refere-se ao conhecimento do impacto que o cargo provoca em outras pessoas ou na atividade organizacional.

IV. Identidade com a tarefa — refere-se ao grau que o cargo requer que a pessoa execute e complete uma unidade integral de trabalho.

V. Retroação — refere-se ao grau de informação de retorno que o integrante do cargo recebe para avaliar a eficiência de seus esforços na produção de resultados.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5407885
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A descrição e a análise de cargos funciona como um mapeamento do trabalho realizado individualmente pelos colaboradores dentro da organização. Os principais objetivos da descrição e da análise de cargos são os seguintes:


l. Subsídios ao desligamento — estudo e análise de pessoas a serem desligadas do quadro de pessoal considerando o seu baixo desempenho.

ll. Subsídio à recolocação de pessoal — perfil e características do ocupante do cargo para a sua recolocação em outra posição na organização.

III. Material para o treinamento — definição do conteúdo dos programas de treinamento, conhecimentos e habilidades exigidos ao ocupante e atitudes perante ao cliente.

IV. Base para a avaliação e classificação de cargos — fatores de especificação para serem utilizados comofatores de avaliação de cargos, escolha de cargos referenciais para pesquisa de salário.

V. Avaliação de desempenho — definição de critérios e padrões de desempenho para avaliar os ocupantes, metas e resultados a serem alcançados.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • D

    A análise de cargo especifica as condições do ocupante do cargo, suas responsabilidades, etc.

    A descrição do cargo é voltada para os aspectos do cargo em si, e não as características do ocupante.

  • Principais objetivos da descrição e análise de cargos:

    - Subsídios à elaboração de anúncios: demarcação do mercado de mão-de-obra onde se deve recrutar etc., como base para o recrutamento

    - Determinação do perfil do ocupante do cargo: através do qual se aplicará a bateria adequada de testes, como base para a seleção

    - Material necessário ao conteúdo dos programas de treinamento: como base para o treinamento 

    - Determinação das faixas salariais através da avaliação e classificação de cargos: de acordo com a posição relativa dos cargos dentro da organização e do nível dos salários no mercado de trabalho, como base para a administração de salários 

    - Estímulo à motivação do pessoal: como base para a avaliação do desempenho e do mérito funcional

    - Guia para o supervisor: no trabalho com seus subordinados e guia para o empregado no desempenho de suas funções 

    - Subsídios para a higiene e segurança industrial: no sentido de minimizar a insalubridade e periculosidade de determinados cargos


ID
5407888
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

As equipes são mais do que simples grupos humanos, pois elas têm características ímpares que os grupos não têm. A base fundamental do trabalho de cada gerente está na equipe. Essa constitui a sua unidade de ação, a sua ferramenta de trabalho. Em relação aos tipos de equipes, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1 Equipes funcionais cruzadas.

2 Equipes de projetos.

3 Equipes autodirigidas.

4 Equipes de força-tarefa.

5 Na Equipes de melhoria de processos.


Coluna 2

( ) Formada por um grupo de pessoas experientes de diferentes departamentos ou funções encarregadas de melhorar a qualidade e reduzir custos, incrementar a produtividade de processos que afetam todos os depariamentos ou funções envolvidas.

( ) São designadas para resolver imediatamente um problema. Essa equipe fica responsável por um plano de longo prazo para a resolução de um problema que pode incluir a implementação da solução proposta.

( ) São compostas de pessoas vindas de diversas áreas da empresa e são formadas para atingir um objetivo específico através de um mix de competências.

( ) São formadas especialmente para desenhar um novo produto ou serviço. Seus participantes são designados com base nas suas habilidades para contribuir com o sucesso.

( ) São compostas de pessoas altamente treinadas para desempenhar um conjunto de tarefas interdependentes dentro de uma unidade natural de trabalho.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Na Equipes de melhoria de processos - Formada por um grupo de pessoas experientes de diferentes departamentos ou funções encarregadas de melhorar a qualidade e reduzir custos, incrementar a produtividade de processos que afetam todos os departamentos ou funções envolvidas.

    Equipes de força-tarefa -São designadas para resolver imediatamente um problema. Essa equipe fica responsável por um plano de longo prazo para a resolução de um problema que pode incluir a implementação da solução proposta.

    Equipes funcionais cruzadas - São compostas de pessoas vindas de diversas áreas da empresa e são formadas para atingir um objetivo específico através de um mix de competências.

    Equipes de projetos - São formadas especialmente para desenhar um novo produto ou serviço. Seus participantes são designados com base nas suas habilidades para contribuir com o sucesso.

    Equipes autodirigidas - São compostas de pessoas altamente treinadas para desempenhar um conjunto de tarefas interdependentes dentro de uma unidade natural de trabalho.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os tipos de equipes. Neste caso, nossa missão é relacionar corretamente as colunas.

    As equipes podem assumir diferentes configurações, sendo as principais relacionadas a seguir:

    5 Na Equipes de melhoria de processos:

    • Formada por um grupo de pessoas experientes de diferentes departamentos ou funções encarregadas de melhorar a qualidade e reduzir custos, incrementar a produtividade de processos que afetam todos os depariamentos ou funções envolvidas.

    4 Equipes de força-tarefa:

    • São designadas para resolver imediatamente um problema. Essa equipe fica responsável por um plano de longo prazo para a resolução de um problema que pode incluir a implementação da solução proposta.

    1 Equipes funcionais cruzadas:

    • São compostas de pessoas vindas de diversas áreas da empresa e são formadas para atingir um objetivo específico através de um mix de competências.

    2 Equipes de projetos:

    • São formadas especialmente para desenhar um novo produto ou serviço. Seus participantes são designados com base nas suas habilidades para contribuir com o sucesso.

    3 Equipes autodirigidas:

    • São compostas de pessoas altamente treinadas para desempenhar um conjunto de tarefas interdependentes dentro de uma unidade natural de trabalho.

    Tendo a sequência acima, concluímos que a alternativa "C" é a correta.

    GABARITO: C


ID
5407891
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O sistema de informação gerencial (SIG) fornece informações a gerentes nas áreas funcionais, a fim de apoiar tarefas administrativas de planejamento da organização e controle de operações. Uma das principais formas de extração de informações dos SIG é através de relatórios. Dentre eles, citam-se:


l. Relatórios eventuais — relatórios extraordinários.

lI. Relatórios detalhados — relatórios que mostram um nível de detalhamento maior do que o apresentado nosrelatórios periódicos.

IIl. Relatórios dos principais indicadores -— relatórios que resumem o desempenho das atividadesvitais da organização.

IV. Relatórios comparativos -— relatórios que comparam o desempenho de diferentes departamentos ou períodos de tempo.

V. Relatório de exceção — relatórios que incluem apenas informações que excedem certos padrões de patamar.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    Todos os itens são tipos de relatórios extraídos de um SIG.

    • SAE: Sistema de apoio ao executivo; nível institucional.
    • SAD e SIG: Sistema de apoio à decisão e sistema de informações gerenciais; nível intermediário.
    • SPT: Sistema de processamento de transações; nível operacional.

ID
5407894
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As atividades de controle nas organizações podem assumir muitas formas, e os sistemas de informação desempenham importante papel no controle organizacional básico. Representam formas específicas de controle financeiro através de sistemas de informação:


I. Controle orçamentário.

Il. Auditoria.

III. Precificação de produtos.

IV. Gerenciamento de contratos.

V. Análise de rentabilidade e controle de custos.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5407897
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A função compras diz respeito a todo o complexo que envolve o processo de Planejamento da aquisição,licitação, julgamento das propostas de fornecimento de materiais e serviços, bem como a contratação de fornecedores destinada ao fornecimento dos materiais e serviços utilizados pelas empresas. Esse processo envolve objetivos como:


I. Comprar de forma eficiente, maximizando o ganho para empresa, dentro dos padrões éticos.

Il. Garantir o suprimento dos materiais, nas quantidades e nos prazos exigidos pelos usuários.

IIl. Criar e desenvolver de uma forma premente e intensiva, um cadastro de fornecedores de suprimentos que dê garantia quanto aos fluxo de materiais a serem abastecidos nas empresas.

IV. Manter uma boa articulação tanto internamente nas empresas, quanto com o mercado em geral e, especialmente, com o mercado fornecedor dos insumos e produtos exigidos pelas empresas.

V. Criar rotinas e procedimentos dentro dos processos de aquisição que sejam ágeis e permitam um efetivo controle de todo o processo.


Quais estão corretos?

Alternativas
Comentários
  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre a atividade de compras. Neste caso, julguemos as afirmativas apresentadas.

    Segundo Marco Aurélio P Dias (2018), os objetivos básicos de um departamento de compras são:

    • obter um fluxo contínuo de suprimentos a fim de atender às demandas da produção;
    • coordenar esse fluxo de maneira que seja aplicado o mínimo de investimentos capazes de afetar a operacionalidade da empresa;
    • comprar materiais e insumos aos menores preços, obedecendo a padrões de qualidade e quantidade;
    • procurar sempre, dentro de uma negociação justa e honesta, as melhores condições para a empresa, especialmente em relação às condições de pagamento.

    Renato Fenili (2014), por sua vez, nos diz que a aquisição de um bem tem três atributos básicos, que chegam até a ser incompatíveis em alguns casos, para o setor de comprar:

    • celeridade;
    • qualidade;
    • preço econômico.

    .

    Em relação ao que a banca nos apresenta sobre a função de compras, podemos dizer que função de compras também inclui as seguintes atividades:

    • I. correta. Comprar de forma eficiente, maximizando o ganho para empresa, dentro dos padrões éticos.

    • Il. correta. Garantir o suprimento dos materiais, nas quantidades e nos prazos exigidos pelos usuários.

    • III. correta. Criar e desenvolver de uma forma premente e intensiva, um cadastro de fornecedores de suprimentos que dê garantia quanto aos fluxo de materiais a serem abastecidos nas empresas.

    • IV. correta. Manter uma boa articulação tanto internamente nas empresas, quanto com o mercado em geral e, especialmente, com o mercado fornecedor dos insumos e produtos exigidos pelas empresas.

    • V. correta. Criar rotinas e procedimentos dentro dos processos de aquisição que sejam ágeis e permitam um efetivo controle de todo o processo.

    Sendo, portanto, a alternativa "E" a correta.

    GABARITO: E

    Fontes:

    DIAS, Marco Aurélio P. Administração de Materiais: uma abordagem logística. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

    FENILI, Renato. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos Públicos. 3. ed. São Paulo: Método, 2014.

  • GAB. E


ID
5407900
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A integração da cadeia de suprimentos passa por vários estágios de complexidade, variável em função da maior ou menor interação entre os agentes operadores dos diversos processos que fluem, ao longo da cadeia, destinado a prover o suprimento de um bem ou serviço, para um determinado cliente, na ponta de consumo. Os quatro estágios de evolução da cadeia de suprimentos são:


I. Informal — neste estágio, pela inexistência de processos operacionais bem estruturados e políticas de gerenciamento das operações básicas, há baixa qualidade no serviço de atendimento ao cliente, assim como a imprevisibilidade na qualidade do produto ou serviço oferecido.

II. Funcional — neste estágio, em face da orientação funcional da organização, há uma subutilização no gerenciamento dos investimentos, no controle dos custos que resuta na baixa qualidade da gestão da satisfação do cliente.

IIl. Integração de processos internos — neste estágio, são alinhados os diversos sub processos da empresa e a gestão das operações é integrada aos demais processos. Comoresultado disso, tem-se um desempenho superior e um processo de melhoria contínua.

IV. Organização descentralizada - neste estágio, em face da orientação funcional da organização, há uma descentralização no gerenciamento dos investimentos, no controle dos custos que resulta na baixa qualidade da gestão da satisfação do cliente.

V. Organização centralizada - neste estágio, em face da orientação funcional da organização, há uma centralização no gerenciamento dos investimentos, no controle dos custos, que resulta na alta qualidade da gestão da satisfação do cliente.


Quais estão corretos?

Alternativas
Comentários
  • LETRA B).

    Logo de primeira, elimina-se a alternativa E), pois são 4 estágios, e não 5.

    Os estágios da evolução da cadeia de suprimentos são:

    -INFORMAL (DEPARTAMENTAL);

    -FUNCIONAL;

    -INTEGRAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS; e

    -ORGANIZAÇÃO INTEGRADA (LOGÍSTICA INTEGRADA).


ID
5407903
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Diariamente, várias ameaças estão sempre presentes no contexto da empresa. Essas precisam ser claramente identificadas e diagnosticadas para um perfeito equacionamento da dinâmica de suprimento de materiais e serviços e as articulações com fornecedores e os demais atores envolvidos no processo. Como principais ameaças às organizações tem-se:


I. Ameaças naturais — em função de que as matérias primas em abundância na natureza não são inesgotáveis, assim como as modificações climáticas poderão produzir efeitos desastrosos para a economia de seus países e suas empresas.

Il. Ameaças políticas — devido as intervenções do estado na economia e no sistema jurídico dos paises que são normalmente criadas com a finalidade de obtenção de um benefício direto ou indireto.

IIl. Ameaças financeiras — em face da flutuação brusca de moedas fortes com probabilidade do surgimento de riscos financeiros com seus impactos no comércio internacional.

IV. Ameaças dos mercados — devido as altas de preços, oscilação no preço das comodities, políticas protecionistas de alguns paises e mesmo internacionalização dos mercados.

V. Ameaças tecnológicas e dos avanças industriais — as modificações profundas na estrutura da concorrência por meio da modernização e da atualização constante dos parquesindustriais.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5407906
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A ideia central sobre o que é arquitetura organizacional, tal qual a arquitetura de fato, baseia-se no estudo e reflexão sobre O processo de construção organizacional, considerando ainda, a sua finalidade. Pode-se utilizar as seguintes premissas originárias da arquitetura física, como caminhos para a construção de organizações mais eficientes:


I. Primado da finalidade — o projeto final deve ter utilidade. Este é o princípio arquitetônico segundo o qual a forma deve sempre seguir a função.

II. Adequação arquitetônica — o projeto final precisa proporcionar uma espécie de moldura na qual a vida organizacional aconteça e não uma simples especificação.

Ill. Materiais estruturais — os projetos concebidos devem considerar novos materiais que possibilitem outras arquiteturas até então não imaginadas, tornando, inclusive, obsoletos os elementos constituintes das antigas formas.

IV. Tecnologias colaterais — no decorrer da elaboração de um projeto organizacional, assim como os arquitetos, os executivos, precisam recorrer a tecnologias coletareis, pois a eficiência das empresas depende desses conhecimentos para que se realizem funções organizacionais básicas.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5407909
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Constituem etapas clássicas na implantação de projetos de Gestão da Qualidade Total (GOT):


I. Decisão - nesta fase, a ideia da qualidade total é “comprada” pela alta administração da empresa.

II. Planejamento — é o momento da construção de um modelo para viabilizar o programa da GOT.

III. Projeto-piloto — é o teste prévio para medir o potencial do modelo de implantação criado para a introdução de conceitos da qualidade total na organização.

IV. Entrega do projeto — finalização da concepção do modelo a ser apresentado para a implementação da GQT.

V. Auditoria de processos — verificação da execução dos processos previstos no plano de implantação da GQT.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Segundo Araújo (2010):

    decisão (nesta fase, a ideia da qualidade total é “comprada” pela alta administração da empresa);

    planejamento (é o momento da construção de um modelo para viabilizar o programa da GQT);

    e projeto – piloto (é o teste prévio para medir o potencial do modelo de implantação criado para a introdução de conceitos da qualidade total na organização),

    Essas representam etapas clássicas na implantação de projetos de Gestão da Qualidade Total.


ID
5407912
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação às ferramentas da qualidade total, relacione a Coluna 1 que apresenta as suas nomenclaturas, com a Coluna 2 que apresenta os respectivos significados.


Coluna 1

1. Diagrama de causa e efeito.

2. Diagrama de Pareto.

3. Diagrama de dispersão.

4. Histograma.

5. Fluxograma.


Coluna 2

( ) É uma ferramenta útil quando se deseja determinar como um processo realmente funciona.

( ) É uma representação visual da dispersão de dados variáveis, como, por exemplo, o número de defeitos por lotes.

( ) Ferramenta extremante útil em processos de planejamento, ajudando a estimular o raciocínio sobre determinado tema, favorecendo a organização de pensamento de maneira racional e gerando discussões produtivas.

( ) Utiliza-se quando é necessário descobrir ou apresentar a importância relativa de dos e variáveis no seu conjunto.

( ) Permite analisar a correlação entre dois fatores a um só tempo, determinando a força existentes das correlações identificadas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos sobre algumas ferramentas da qualidade. Neste caso, relacionemos as colunas apresentadas, marquemos a alternativa que contém a sequência correta da relação entre as colunas.

    Dentre as ferramentas da qualidade, temos as seguintes (como os conceitos estão corretos, vamos apenas organizar):

    5. Fluxograma:

    • É uma ferramenta útil quando se deseja determinar como um processo realmente funciona.

    4. Histograma:

    • É uma representação visual da dispersão de dados variáveis, como, por exemplo, o número de defeitos por lotes.

    1. Diagrama de causa e efeito:

    • Ferramenta extremante útil em processos de planejamento, ajudando a estimular o raciocínio sobre determinado tema, favorecendo a organização de pensamento de maneira racional e gerando discussões produtivas.

    2. Diagrama de Pareto:

    • Utiliza-se quando é necessário descobrir ou apresentar a importância relativa de dos e variáveis no seu conjunto.

    3. Diagrama de dispersão:

    • Permite analisar a correlação entre dois fatores a um só tempo, determinando a força existentes das correlações identificadas.

    Dito isso, concluímos que a alternativa "C" é a correta.

    GABARITO: C

  • (fluxograma ) É uma ferramenta útil quando se deseja determinar como um processo realmente funciona.

    (histograma ) É uma representação visual da dispersão de dados variáveis, como, por exemplo, o número de defeitos por lotes.

    (Diagrama de causa e efeito ) Ferramenta extremante útil em processos de planejamento, ajudando a estimular o raciocínio sobre determinado tema, favorecendo a organização de pensamento de maneira racional e gerando discussões produtivas.

    (Diagrama de Pareto ) Utiliza-se quando é necessário descobrir ou apresentar a importância relativa de dos e variáveis no seu conjunto.

    (Diagrama de dispersão ) Permite analisar a correlação entre dois fatores a um só tempo, determinando a força existentes das correlações identificadas.


ID
5407915
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O plano orçamentário, como qualquer outra ferramenta de Controladoria, é um exercício de aprendizagem permanente e só pode ser desenvolvido e atingir um grau de utilização eficaz se praticado. Nesse sentido, pode-se apontar as maiores vantagens do orçamento como:


I. A orçamentação compele os administradores a pensar à frente pela formalização de suas responsabilidades para planejamento.

Il. A orçamentação fornece expectativas definidas que representam a melhor estrutura para julgamento de desempenho subsequente.

Ill. A orçamentação ajuda os administradores na coordenação de seus esforços, de tal forma que os objetivos da organização como um todo sejam confrontados com os objetivos de suas partes.

IV. O orçamento engessa em demasia a empresa, impedindo a criatividade e o empreendimento dos gestores setoriais, provocando conformismo, medo e/ou insatisfação.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • CertoC

    Apenas I, Il e III.

  • gabarito C A IV esta errada porque o orçamento nao engessa, o mesmo pode sofrer alterações.

ID
5407918
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Quando da elaboração do plano geral orçamentário, é necessária a construção de premissas orçamentárias, de modo a nortear todo o processo orçamentário subsequente. As premissas de ordem geral são suficientes para conduzir o processo orçamentário de vendas, produção, capacidade, compras e estoques de materiais. As premissas específicas para o orçamento de despesas podem ser apresentadas sob as seguintes formas:


I. Como um painel de instrumentos periódicos, normalmente mensais, previstos para as despesas a serem orçadas.

ll. Como uma série de indicadores de correção de preços, caso se adote o conceito de orçamento corrigido a partir de dados fixos comobase de indexação.

IIl. Como fatores de ajustes em relação aos dados-base, que podem verificar tanto variações de preços como de produtividade.

IV. Como dados percentuais ou relativos para identificar sazonalidades, participações e reduções mensais esperadas.

V. Como valores-base para referenciais de cálculos posteriores, mormente para as despesas semivariáveis e estruturadas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA E.

    CERTO: I. Como um painel de instrumentos periódicos, normalmente mensais, previstos para as despesas a serem orçadas.

    CERTO ll. Como uma série de indicadores de correção de preços, caso se adote o conceito de orçamento corrigido a partir de dados fixos como base de indexação.

    CERTO IIl. Como fatores de ajustes em relação aos dados-base, que podem verificar tanto variações de preços como de produtividade.

    CERTO: IV. Como dados percentuais ou relativos para identificar sazonalidades, participações e reduções mensais esperadas.

    CERTO: V. Como valores-base para referenciais de cálculos posteriores, mormente para as despesas semivariáveis e estruturadas.


ID
5407921
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Conforme Resolução nº 544, de 21 de junho de 2000, que aprova a consolidação e introduz alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em seu Art. 7º, competem ao Tribunal de Contas as seguintes atribuições, dentre outras:


I. Exercer, com a Assembleia Legislativa, na forma da Constituição, o controle externo das contas dos Poderes do Estado e, com as Câmaras de Vereadores, o mesmo controle na área municipal.

ll. Emitir Parecer Prévio sobre as contas do Governador e dos Prefeitos Municipais.

Ill. Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão ambiental, acompanhando a execução de programas de trabalho e avaliando a eficiência e eficácia dos sistemas de controle intemo dos órgãos e entidadesfiscalizados.

IV. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluidas as fundações e sociedades instituídas e/ou mantidas pelos poderes públicos estadual e municipal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

V. Representar ao Governador e à Assembleia Legislativa, ao Prefeito e à Câmara Municipal, sobre irregularidades ou abusos apurados no exercício de suas atividades fiscalizadoras.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5407924
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Conforme Resolução nº 544, de 21 de junho de 2000, que aprova a consolidação e introduz aiterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Art. 92 — A tomada de contas constitui processo uno, relativamente ao exercício financeiro e à gestão, ou somente quanto à gestão, e abrange:


I. As despesas realizadas por meio de adiantamentos, suprimentos, subvenções, auxílios e ajustes bilaterais.

Il. As contas de almoxarifes, tesoureiros, encarregados de depósitos de material e de todo e qualquer responsável pela guarda e administração de bens e valores.

III. Fundos especiais e assemelhados.

IV. Todos os atos dos quais resulte movimentação de valores orçamentários e extra orçamentários, operacionais e extra operacionais, praticados pelos administradores ou seus substitutos legais.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5407927
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme a Lei nº 4.320/64, a qual estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em seu Art. 75, o controle da execução orçamentária compreenderá:


I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

Il. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Ill. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

IV. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais. V. As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Corretas: I, II, III

    Gabarito B

    Literalidade da Lei 4320/64

    Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:

    I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

    II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

    III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

  • IV. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

    V. As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

    Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

    Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

    a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

    b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais

    IV E IV ESTÃO SE REFERINDO A SUBVENÇÃO ECÔNOMICA.


ID
5407930
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme Lei nº 8.429/92, em seu Art. 9º, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º dessa lei, e notadamente, dentre outras:


I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

II. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1º por preço superior ao valor de mercado.

III. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

IV. Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

V. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;


Quais estão corretas”?

Alternativas
Comentários
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.429/92. Vejamos:

    I. CERTO.

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

    II. CERTO.

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado.

    III. CERTO.

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

    IV. CERTO.

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

    V. CERTO.

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

    Desta forma, quais estão corretas?

    E. CERTO. I, II, III, IV e V.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

  • Avaliador fez um CTRL C + CTRL V dos incisos I ao V do Art 9

  • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:        (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    I - Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

    II - Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

    III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

    IV - Utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    V - Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

  • O avaliador estava com pressa em criar esta questão. CRT+C , CRT+V


ID
5407933
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Não definido

Conforme Lei nº 8.666/93 em seu artigo 15, as compras, sempre que possível, deverão:


I. Apresentar a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca.

II. Conter a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.

III. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

V. Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5410057
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, de acordo com a Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos dos servidores públicos. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A-  Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 7º e 39. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; (...)". Art. 39, § 3º, CRFB/88: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, (...) IX (...)". 

    B- Incorreta. O referido direito não se estende aos servidores públicos. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; (...)". Art. 39, § 3º, CRFB/88: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir". 

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 7º e 39. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; (...)". Art. 39, § 3º, CRFB/88: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, (...) XV (...)". 

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 7º e 39. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; (...)". Art. 39, § 3º, CRFB/88: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, (...) VII (...)". 

    E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 7º e 39. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (...)". Art. 39, § 3º, CRFB/88: "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, (...) XII (...)". 

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).

  • Gabarito B

    CF - os negritados são aplicáveis aos servidores.

    Art.39

    § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;         

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;         

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;         

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

    XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

    XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

    XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

    XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • jornada não superior a 8 horas diárias e 44 semanais

  • Oi?

  • Essa questão está errada né?

    Pela amor de Deus

  • A questão traz a redação fiel ao texto constitucional, mas alguns dos incisos do art 7º também se aplicam aos servidores públicos no art 39 3º. A letra B está correta em relação ao artigo 7, mas não esta presente no art 39.

  • Questão mal formulada.

  • "notumo" ta serto!