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Prova FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta

ID
5069707
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - C

    Requisitos do direito de reunião:

    Pacífica

    Sem armas

    Local aberto ao público

    Não depende de Autorização

    exige aviso prévio

    Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    ________________________________-

    A) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    ____________________________________________

    B) 3TH não tem graça nem fiança:

     

    Tortura

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

    Terrorismo

    Hediondos

     

    RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:

     

    RAcismo

    aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

    ________________________________________________

    D) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    __________________________________________________

    E) Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A– Correta - É o que dispõe o art. 5º, VIII, da CRFB/88: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

    B– Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLIII, da CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

    C- Incorreta - Deve haver prévio aviso, não sendo exigida autorização para reunião. Art. 5º, XVI, CRFB/88: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

    D- Correta - É o que dispõe o art. 5º, LXXIII, da CRFB/88: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

    E- Correta - É o que dispõe o art. 5º, § 3º, da CRFB/88: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

  • LETRA C INCORRETA

    CF

    ART 5

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • gaba C

    CRFB/88 - ART 5

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    claro que a prova veio cobrando texto de lei, contudo, vale ressaltar que o STF entendeu desnecessário o aviso prévio também.

    "Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF definiram, em placar apertado de 6x5, que não é necessário aviso prévio para reunião pública. A maioria dos ministros seguiram o voto divergente do ministro Edson Fachin."

    decisão de dez/2020

    pertencelemos!

  • Tese fixada pelo STF: A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

    STF. Plenário. RE 806339/SE, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 14/12/2020 (Repercussão Geral – Tema 855) (Info 1003).

    O STF afirmou que as autoridades públicas devem adotar uma postura ativa, ou seja, diante de uma reunião que esteja sendo anunciada publicamente ou que já esteja ocorrendo, as autoridades não podem simplesmente alegar que não foram previamente notificadas.

    Afinal de contas, manifestações espontâneas (sem estarem previamente organizadas) não são proibidas nem pelo texto constitucional, nem pelos tratados de direitos humanos. Assim, repito, a inexistência de notificação não torna ipso facto (por si só) ilegal a reunião.

  • Gabarito C

    Marcar a alternativa incorreta,letra "C".

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    Art. 5º, XVI, CF/88

  • GABARITO: C

    a) CERTO: VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    b) CERTO: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   

    c) ERRADO: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    d) CERTO: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    e) CERTO: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • TÍTULO II

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

    Direito de reunião

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

    Crimes hediondos e equiparados a hediondo

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

    Ação popular

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

    Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

  • Trata-se de questão sobre direitos fundamentais.

    A) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    CERTO. Segundo o art. 5º, VIII da CRFB, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    B) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    CERTO. Segundo o art. 5º, XLIII da CRFB, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

    ERRADO. Segundo o art. 5º, XVI da CRFB, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

    D) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    CERTO. Segundo o art. 5º, LXXIII da CRFB, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    CERTO. Segundo o art. 5º, §3º da CRFB, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra C.

  • Concordo com você PatLickAplovado! , mas o comando da questão ressalta a Norma contida na CF e não menciona entendimentos do STF, portanto acho que deveria ser anulada.

    A questão não tem alternativa errada.

  • GABARITO: C

    Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  • Vamos analisar cada uma das assertivas:

    - letra ‘a’: correta, conforme dispõe o art. 5º, VIII, CF/88;

    - letra ‘b’: correta, em razão do art. 5º, XLIII, CF/88;

    - letra ‘c’: incorreta. É, portanto, o nosso gabarito. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” – art. 5º, XVI, CF/88;

    - letra ‘d’: correta, consoante disposto no art. 5º, LXXIII, CF/88;

    - letra ‘e’: correta, de acordo com o art. 5º, §3º, CF/88.

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

ID
5069713
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    ECA

    >> I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

    Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

    >> II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

      Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    >> III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

    Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

    III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

    a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

  • A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato classifique como verdadeiros ou falsos. Veja:

    I - incorreto. No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, primeiro os dirigentes dos estabelecimentos de ensino devem esgotar os recursos escolares, ou seja, devem tentar resolver a questão “dentro” da escola. Somente no caso de não resolver é que devem proceder à comunicação ao Conselho Tutelar.

    Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

    II - correto. Art. 58 ECA: no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    III - correto. Essa atribuição decorre da característica da autonomia do Conselho Tutelar, uma vez que ele não precisa de autorização de outro órgão para que suas deliberações sejam cumpridas; ele próprio tem força para fazer cumprir.

    Art. 136, III, ECA: são atribuições do Conselho Tutelar: promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

    a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

    b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

    Gabarito: D

  • A questão em comento versa sobre Conselho Tutelar, atribuições e demanda análise de cada uma das assertivas.

    A resposta está na literalidade do ECA.

    Vamos analisar cada uma das assertivas.

    A assertiva I está INCORRETA.

    Não há previsão legal para o exarado na assertiva.

    Vejamos o que diz o art. 56 do ECA:
    “Art. 56: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus tratos envolvendo seus alunos;
    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
    III - elevados níveis de repetência."

    Logo, o leque de atribuições dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental no que concerne à comunicações ao Conselho Tutelar é menos exaustivo que o elenco da assertiva I.

    A assertiva II está CORRETA.

    Reproduz o art. 58 do ECA:
    “Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura."

    A assertiva III está CORRETA.

    Reproduz o art. 136, III, do ECA.

    Senão vejamos:
    “Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

    I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

    II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

    III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

    a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

    b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

    IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

    V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

    VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;

    VII - expedir notificações;

    VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

    IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

    X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal ;

    XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

    XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes. (Incluído pela Lei nº 13.046, de 2014)

    Parágrafo único.  Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)".


    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A - INCORRETO. A assertiva II também está correta.

    LETRA B - INCORRETO. A assertiva I não está correta.

    LETRA C - INCORRETO. A assertiva I não está correta.

    LETRA D - CORRETO. As assertivas II e III estão corretas.

    LETRA E - INCORRETO. A assertiva I não está correta.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
ID
5069716
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

    A - Art.3º,caput

    É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    B- Art.10º,caput

    É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    C- Art.15º,caput

    É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    D- Art.16º,caput

    Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    E- Art.15º,§3º

    É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  • ESTATUTO DO IDOSO

    Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    Art. 15. § 3 É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  • Por uma letra a E está errada. De olho no lancêêê!

  • A questão trata de direitos fundamentais do idoso.


    A) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    Correta letra A.

    B) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. 

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    Correta letra B.

    C) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    Correta letra C.

    D) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. 

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    Correta letra D.

    E) É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. 

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 15. § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    Incorreta letra E. Gabarito da questão.

    Gabarito do Professor letra E.

  • GABARITO: E

    a) CERTO: Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    b) CERTO: Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    c) CERTO: Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    d) CERTO: Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    e) ERRADO: Art. 15, § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

ID
5069719
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Diante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) I – pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) III – pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) NAO DESISTA CONCURSEIRO!!!!

  • Alt D.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    I – pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    III – pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

  • LEI MARIA DA PENHA

    Art. 9º § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

    III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.   

    § 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.  

    § 7º A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. 

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:      

    I - pela autoridade judicial (Regra)  

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca

    ou    

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

    Art. 38-A. O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência.    

    Parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas.  

  • A) [CORRETA] O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, dentre outras medidas, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. Lei 11.340 Art. 9º, § 2º, III.

    B) [CORRETA] Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. Lei 11.340 Art. 9º, § 4º.

    C) [CORRETA] A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. Lei 11.340 Art. 9º, § 7º.

    D) [ERRADA] Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: I - pela autoridade judicial; II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

    E) [CORRETA] As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. Lei 11.340 Art. 38-Aº, Parágrafo único.

    OBS: Atenção sempre para as mudanças legislativas.

  • SOBRE A ALTERNATIVA D

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:      

    I - pela autoridade judicial (Regra)  

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca

    ou    

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

    O ERRO DA ALTERNATIVA É AFIRMAR QUE O AFASTAMENTO DO AGRESSOR SÓ PODERÁ SER FEITO EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ OU DELEGADO.

  • ou seja, a alternativa não está incorreta, mas sim incompleta¬¬

  •  Afastamento do Lar

    pode ser aplicado como

    ►uma Medida protetiva de urgência ( Art. 22, II)

    ► Como procedimento Imediato ( Art. 12- C )

    Requisitos: existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes

    Legitimados:

    I - pela autoridade judicial;         

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.    

    Quando for delegado ou Policial

    O juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. 

  • A presente questão demanda conhecimento sobre garantias procedimentais destinadas à proteção da mulher em situação de violência doméstica, e faz uma abordagem estritamente voltada para a letra de lei. Analisemos as assertivas.

    A) Correta. A assertiva corresponde exatamente ao que dispõe o art. 9º, §2º, inciso III da Lei nº 11.340/06.

    Art. 9º, § 2º. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
    (...)
    III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. 

    B) Correta. A assertiva compreende à literalidade do art. 9º, §4º da Lei nº 11.340/06.

    Art. 9º, § 4º. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. 

    C) Correta. A assertiva está de acordo com o que dispõe o art. 9º, §7º da Lei nº 9.099/95.

    Art. 9º, § 7º. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

    D) Incorreta. A assertiva aduz que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. Todavia, o agressor pode ser afastado do lar também pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. É o que estabelece o art. 12-C, inciso III da Lei nº 11.340/06.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: 
    I - pela autoridade judicial; 
    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou 
    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

    E) Correta. A assertiva consiste na fiel reprodução do parágrafo único do art. 38-A da Lei nº 11.340/06.

    Art. 38-A, parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. 

    Gabarito do professor: assertiva D.

  • Boa questão pra revisar as novas alterações!

  • Questão excelente ( uma revisão)

    O erro da "E" é o famoso - exclusivamente.

    São 3 casos de afastamento - Juiz, Delegado e policial- E não exclusivamente os dois primeiros citados.

    #pc-Al-CE-PR

  • Atualmente, existe mais uma razão para o gabarito ser letra D, já que o caput do artigo 12-C da Lei n° 11.340/06 foi alterado.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

    I - pela autoridade judicial;         

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

    § 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.         

    § 2º Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.         

  • a) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo da Lei Maria da Penha:

    Art. 9º, § 2º. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    (...) III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. 

    b) CORRETA. A assertiva reproduz o seguinte dispositivo:

    Art. 9º, § 4º. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. 

    c) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo:

    Art. 9º, § 7º. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

    d) INCORRETA. O agressor poderá ser imediatamente afastado do lar pela autoridade policial, pelo delegado de polícia ou até mesmo pelo policial, a depender das circunstâncias:

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: 

    I - pela autoridade judicial; 

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou 

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

    e) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo:

    Art. 38-A, parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. 

    Resposta: D

  • Atenção para a alteração no caput do Art. 12-C:

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

    I - pela autoridade judicial;       

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

ID
5069722
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas a seguir:

I. Padrão referencial básico, vinculativo de todos os padrões de vencimento, nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
II. Participação de representante sindical nas comissões de sindicância e inquérito que apurarem falta funcional.
III. Disponibilidade com remuneração integral, até adequado aproveitamento em outro cargo, quando extinto o que ocupava ou se declarada a desnecessidade deste.

Quais são direitos dos servidores do Município, expressamente previstos na referida norma?

Alternativas
Comentários

  • Art. 31. São direitos dos servidores do Município, além de outros previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e nas leis:

    I - padrão referencial básico, vinculativo de todos os padrões de vencimento, nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais;

    (...)

    IV - participação de representante sindical nas comissões de sindicância e inquérito que apurarem falta funcional;

    (...)

    XXII - disponibilidade com remuneração integral, até adequado aproveitamento em outro cargo, quando extinto o que ocupava ou se declarada a desnecessidade deste.

ID
5069725
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Diante do preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), analise as assertivas abaixo:

I. Havendo designação do Prefeito para se deslocar temporariamente do Município, em objeto de serviço ou estudo de interesse da Administração, será concedido ao funcionário transporte e diárias, na forma do regulamento.
II. Ao funcionário em comissão só será concedida licença por motivo de doença em pessoa da família e em caráter especial, como prêmio.
III. O funcionário poderá obter licença por motivo de doença de cônjuge, da companheira ou companheiro, de ascendente, descendente e colateral consanguíneo, até o segundo grau, desde que prove ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Esse item II é bizarro

  • Gabarito - E

    Art. 139 - Havendo designação do Prefeito para se deslocar temporariamente do Município, em objeto de serviço

    ou estudo de interesse da Administração, será concedido ao funcionário transporte e diárias, na forma do

    regulamento. (I)

    Art. 141 - O funcionário terá direito à licença:

    I. para tratamento de saúde;

    II. por motivo de doença em pessoa da família;

    III. para repouso à gestante e à puérpera;

    IV. para fins de adoção;

    V. para concorrer a cargo público eletivo e exercê-lo;

    VI. para prestação de serviço militar obrigatório;

    VII. para tratar de interesses particulares;

    VIII. para acompanhar cônjuge;

    IX. em caráter especial, como prêmio;

    X. paternidade.

    Parágrafo único - Ao funcionário em comissão só será concedida licença:

    I. Revogado pela LC 478/02

    II. nos casos dos incisos II e IX. (redação dada pela LC 156/87 e alterada pela LC 478/02) (II)

    Art. 150 - O funcionário poderá obter licença por motivo de doença de cônjuge, da companheira ou companheiro, de ascendente, descendente e colateral consangüíneo, até o segundo grau, desde que prove ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. (III)

  • O cara em comissão se ficar doente tá f@dido. Vai ter que trabalhar doente. Neste caso, tem que torcer pra alguém da família também ficar doente, pra ele poder ficar em casa. É A LEI QUE TÁ FALANDO NÉ TCHE!?

ID
5069728
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988) sobre as progressões, analise as assertivas abaixo:

I. A progressão será realizada de uma classe para outra e de uma referência para outra imediatamente superior, sucessivamente.
II. A cada dois anos contados a partir da data da vigência da Lei Municipal nº 6.309/1988, será completada a progressão geral, que poderá ser realizada por grupos de classes, nos termos do regulamento.
III. Para a realização da progressão, será utilizado o critério que considere, alternadamente, o princípio do merecimento e antiguidade, aplicado vaga a vaga.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5069731
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de perda da condição de segurado.

Alternativas
ID
5069734
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
II. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

    § 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 2° O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

    Art. 30. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

  • a questão não deveria ter abordado o " com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento."?

  • Dispositivo: Lei Federal nº 8.080/1990

    Artigos abordados na questão: Art. 28°, § 1° do 28° e Art. 30°.

    "Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral". ALTERNATIVA I

    "§ 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)". ALTERNATIVA II

    "Art. 30. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes". ALTERNATIVA III

    As 3 alternativas estão corretas, logo a resposta certa é a LETRA E (I, II e III)

  • Rhamara Barreto, não, observe a palavra "legalmente", por isso já se supõe que os servidores estão de acordo com a lei.

  • ALTERNATIVA CORRETA E

    LEI FEDERAL - Nº 8080 DE 1990 - AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    TÍTULO IV

    DOS RECURSOS HUMANOS

    Art. 28. Os cargos e funções de CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em REGIME de TEMPO INTEGRAL.

    § 1° Os servidores que LEGALMENTE ACUMULAM dois cargos ou empregos PODERÃO exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 2° O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

    Art. 30. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão REGULAMENTADAS por COMISSÃO NACIONAL, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

ID
5070208
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A) Comete crime de MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES (Art. 313-B CP) o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    B) Art. 267, § 1º CP;

    C) Art. 268, § único CP;

    D) Art. 280 CP;

    E) Art. 317 CP;

  •   Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

           Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

           Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

           Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

  • GABARITO: A

     Inserção de dados falsos em sistema de informações - funcionário autorizado.

     Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - funcionário sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  • GABARITO A

    Vale ressaltar que aquele que não utilizar máscara durante o auge da pandemia, pode ser enquadrado no crime previsto na alternativa C:

    CP, ART. 268 - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

    Cabe sursis processual e transação penal; não admite modalidade culposa.

    É bom ficar ficar esperto, grande chance desse artigo despencar nos próximos concursos!

    Um dia esse esforço fará de você uma lenda! Sustenta guerreiro (a)!

  • Assertiva A

    13-a

    Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  •  Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 

         

     

           Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

  • GABARITO - A

    Diferença entre os dois tipos:

    I) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

     Inserir ou facilitar,

    Sujeito ativo é somente o funcionário público autorizado

    Tem finalidade específica > Obtenção de vantagem ou causar dano

    II) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

    Modificar ou alterar

    Pode ser o funcionário autorizado ou não

    Não há finalidade específica

    Se causar dano = As penas são aumentadas de 1/3 {um terço) até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração pública ou para o administrado.

    o 313-A é conhecido como peculato eletrônico ou peculato impróprio.

    BONS ESTUDOS!

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    ≠

    Art. 313-B – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes em espécie. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A– Incorreta - Há dois crimes contra a Administração Pública que se referem a sistema de informações: o previsto no art. 313-A, que trata da inserção de dados falsos em sistema de informações, e o previsto no art. 313-B, que versa sobre a modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Quem modifica ou altera sistema de informações sem autorização não pratica o crime de inserção, mas o de modificação ou alteração não autorizada.

    Art. 313-A/CP: "Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". 

    Art. 313-B/CP: "Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado".

    B– Correta - É o que dispõe o art. 267/CP: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. (...)".

    C- Correta - É o que dispõe o art. 268/CP: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".

    D- Correta - Trata-se do tipo penal previsto no art. 280/CP: "Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa".

    E- Correta - Trata-se do tipo penal previsto no art. 317/CP: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". Obs.: os verbos da corrupção passiva são "solicitar" e "receber"; os verbos da corrupção ativa (art.333/CP) são "oferecer" e "prometer"; o verbo da concussão (art.316/CP) é "exigir". 

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).

  • Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • INSERIR OU FACILITAR
    • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
    • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

    Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • MODIFICAR OU ALTERAR
    • QUALQUER FUNCIONÁRIO
    • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

  • Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • INSERIR OU FACILITAR
    • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
    • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

    Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • MODIFICAR OU ALTERAR
    • QUALQUER FUNCIONÁRIO
    • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

  • Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • INSERIR OU FACILITAR
    • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
    • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

    Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • MODIFICAR OU ALTERAR
    • QUALQUER FUNCIONÁRIO
    • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)

    Funcionário autorizado

    Qualquer funcionário

  • Pessoal, observem como as questões se repetem, por isso temos que fazer muitas questões com qualidade: Q904023

  • A questão misturou 2 artes 313A E 313B em uma só inserção de dados falsos só o func. publi\ Modificar ou alterar qualquer pessoa pode fazer

  • Como lembrar isto? Questão pesada .

  • Gabarito - Letra A.

    CP

        Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

        Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

        Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

  • A questão versa sobre alguns crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro.


    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está incorreta.


    A) Correta. A assertiva está incorreta, pelo que é a resposta a ser assinalada. O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313-A do Código Penal, da seguinte forma: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano". A conduta narrada no enunciado não corresponde a do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, mas sim ao crime de modificação u alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B do Código Penal.

     

    B) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de epidemia está previsto no artigo 267 do Código Penal, da seguinte forma: “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos". A pena cominada para esta figura típica é de reclusão, de dez a quinze anos. Estabelece o § 1º do aludido dispositivo legal que: “se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro".


    C) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de infração de medida sanitária preventiva está previsto no artigo 268 do Código Penal, da seguinte forma: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Para o aludido tipo penal é cominada pena de detenção de um mês a um ano, e multa. Estabelece o parágrafo único do aludido dispositivo legal que “a pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".


    D) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de medicamento em desacordo com receita médica está previsto no artigo 280 do Código Penal, da seguinte forma: “Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica".


    E) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, da seguinte forma: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".


    Gabarito do Professor: Letra A

  • O conteúdo da Letra A e E fazem parte do edital do TJ SP Escrevente: art. 313-A / 313-B / 317, todos do CP

    O conteúdo da Letra B, C e D não fazem parte do edital: art. 267 / 268 / 280, todos do CP.

  • Q1690067 = Q1689901

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • DELITO DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-A)

    Introduzido ao Código Penal por meio da Lei nº 9.983 de 2000

    O tipo penal (conhecido como peculato eletrônico) prevê os seguintes comportamentos:

    • O próprio funcionário autorizado [crime próprio] é quem insere (introduz ou inclui) os dados falsos;

    • É quem facilita para que um terceiro leve a efeito a sua inserção;

    • É quem altera (modifica ou muda) ou exclui (remove ou elimina) INDEVIDAMENTE dados corretos constantes dos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública.

    Para que ocorra a infração penal, o agente [além de ter a qualidade de funcionário público, há de ser autorizado, ou seja, ter acesso a uma área restrita] deve atuar com o fim [especial] de obter vantagem indevida [de qualquer natureza] para si ou para outrem ou, ainda, atuar para causar dano.

    A) (GABARITO) Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B) No crime de epidemia [com dolo de perigo na conduta antecedente e culpa na subsequente], se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro [figura qualificada pelo resultado] – art. 267, § 1º, CP.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) A infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa [trata-se de norma penal em branco], quando praticada por agente que exerce a profissão de médico [ou, ainda, farmacêutico, dentista, enfermeiro], tem a pena aumentada de um terço [causa de aumento da pena] – art. 268, parágrafo único, CP.

  • Rapaz, sabia dessa da epidemia não!!! muito boa a questão para Revisão. E caiu dentro da atualidade

  • Gab a!

    dois crimes muito parecidos!

     Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados...

    (aqui, o funcionário é autorizado a usar aquele computador. Mas altera o conteúdo dos dados do seu trabalho, com finalidade de se beneficiar.)

     Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações...

    (Aqui o funcionário não é autorizado a encostar nesse computador. E ele altera o sistema.)

  • PRECISAMOS DE CONHECIMENTO E TAMBÉM AJUDA DIVINA!!

    PEDEM LETRA DE LEI !!!

    VEJAM:

    A– Incorreta = Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado (Art. 313-A/CP:)

    Modificar ou alterar, o funcionário (Art. 313-B/CP) (qualquer funcionário)

    C- Incorreta - EXPRESSO: art. 268/CP: " se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".

    É PARA ACABAR COM O PEQUI DO GOIÁS!

    DEUS, FORÇA E FÉ.

  • Art.313-Inserção de dados falsos em sistema de informação = Funcionário AUTORIZADO.

    (verbos: Inserir; Facilitar; Alterar; Excluir).

    Art.313-B: Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações = Funcionário SEM AUTORIZAÇÃO.

    (verbos: Modificar; Alterar).

  • ☠️ GABARITO LETRA A ☠️

     Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

           Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

           Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

           Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

     Inserção de dados falsos em sistema de informações - funcionário autorizado.

     Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - funcionário sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  • A

    A alternativa está errada, uma vez que, nos moldes do Art. 313-B, a conduta descrita na alternativa refere-se ao delito de MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES, vejamos:

    “Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.”

    Alternativa B: Correta. A conduta descrita na alternativa está prevista no Art. 267 do CP e diz respeito ao delito de Epidemia, isto é, “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.”

    Alternativa C: Correta: Faz alusão a causa de aumento de pena descrita no parágrafo único do Art. 268 do CP, vejamos: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”

    Alternativa D: Correta. A alternativa descreve a conduta prevista no Art. 280 do CP, que dispõe ser crime com punição de detenção de um a três ou multa, a conduta de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

    Alternativa E: Correta. Corresponde ao delito de Corrupção Passiva, previsto no art. 317 do CP.

    Fonte: Larissa Oliveira

  • Inserção de dADOs falsos (313-A) > funcionário autorizADO > "inserir ou facilitar"

    Modificação ou alteração NÃO autorizada (313-B) > funcionário NÃO autorizado > "modificar ou alterar"

  • Quem cai uma vez, vai cair 3. Eu já estou caindo pela décima vez na pegadinha

  • CUIDADO

    FUNCIONÁRIO NÃO AUTORIZADO

    • MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO (PECULATO ELETRÔNICO).

    FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

    • INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (PECULATO ELETRÔNICO).

    .

    .

    .

    GABARITO ''A''

  • vogal - inserir --- autorizado

    consoante - modificar --- sem autorização

ID
5126965
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Quando estudamos cartilagem articular, observamos que um grande número de genes é percebido na Matriz Extracelular (MEC) que banha essa cartilagem. Qual desses genes não tem papel mecanossensório incluso na MEC?

Alternativas
ID
5126968
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

As placas cartilaginosas epifisárias são formadas principalmente pela cartilagem articular sinovial e se dividem em zonas: de repouso, proliferativa e hipertrófica. Sobre essas zonas, analise as assertivas abaixo:

I. Zona de repouso: mais profunda, existem condrócitos, células responsáveis pela síntese da MEC, presente também nas outras camadas mais superficiais da cartilagem, como na zona proliferativa, no qual se expressa grandemente o colágeno tipo
II e os agregados de proteoglicanas. II. Zona proliferativa: os condrócitos multiplicam-se ativamente e sintetizam diferentes tipos de moléculas de colágeno (tipo II, IX e XI), além das proteoglicanas específicas da cartilagem articular.
III. Zona hipertrófica: importantes alterações e sínteses celulares, estimulados por fatores de necrose tumoral alfa (TNF-a), que culminam com a hipertrofia, o crescimento e a morte dos condrócitos, dando origem ao osso maduro.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5126971
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A espondilólise é caracterizada por um defeito na porção interarticular do istmo, chamada parte interarticular, que separa o arco neural em dois segmentos. Sobre as causas prováveis dessa patologia, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5126974
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

As lesões de ligamento colateral lateral do tornozelo ocorrem em atividades que exigem mudanças de direção rápidas, sobretudo quando realizadas em superfícies irregulares. O mecanismo usual de lesão do ligamento colateral lateral do tornozelo é:

Alternativas
ID
5126977
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia

De acordo com os critérios de diagnóstico para fibromialgia segundo o American College of Rheumatology (2010), analise as seguintes assertivas:

I. Índice de dor generalizada (IDG) menor ou igual a 7.
II. Escore da escala de severidade de sintomas (SS) menor ou igual a 5.
III. Sintomas presentes em nível similar há pelo menos 3 meses.
IV. Paciente não possui uma doença/condição que pode explicar a dor de outro modo.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5126980
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Em relação à fratura de extremidade distal do rádio, temos a classificação de Fernandez, que é considerada útil, pois é fundamentada no mecanismo de lesão e indica uma forma de tratamento específico para cada nível de lesão. Analise as assertivas abaixo sobre a classificação de Fernandez nos seguintes tipos de fratura:

I. Tipo I: ocorre por extensão-compressão, e a metáfise falha por estresse; é a típica fratura de Colles ou Smith.
II. Tipo II: ocorre por compressão articular. III. Tipo
III: ocorre por cisalhamento, com fratura total da superfície articular.
IV. Tipo IV: é uma fratura por avulsão sem lesão ligamentar associada.
V. Tipo V: faz parte daquelas fraturas complexas ou combinadas.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Questão deveria ser anulada, ja que o item 2 se refere ao tipo III, e o item 3 se refere ao tipo II, no caso da questão só tem a alternativa I e V corretas

  • A classificação de Fernandez(7) foi inicialmente apresentada em cinco tipos:

    tipo I, onde estão as fraturas produzidas por angulação da metáfise distal do rádio, na qual uma cortical sofre um grau de cominuição, como é visto nas fraturas de Colles e Smith;

    tipo II, que inclui as fraturas produzidas por mecanismo de cisalhamento, como as fraturas de Barton e da apófise estilóide radial; tipo III, cujo mecanismo é de compressão da superfície articular com impacção do osso subcondral e da epífise. Termos atuais usados para esta fratura são fratura complexa articular ou fratura do pilão radial;

    tipo IV, que é produzida por mecanismo de avulsão, inclui as fraturas das estilóides radial e ulnal associadas com deslocamento carpal;

    tipo V, em que as fraturas são produzidas por trauma de alta energia, traduzidas pela combinação dos quatro mecanismos anteriores, ou seja, angulação, cisalhamento, compressão e avulsão.

    Pra mim, sem gabarito, pq o correto é só V

ID
5126983
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Sobre as FEDRs (Fratura de Extremidade Distal do Rádio) com suas considerações biomecânicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Um aspecto importante para se considerar no tratamento das FEDRs é a expectativa de carga que será suportada pelo rádio e pela ulna distais nas atividades de trabalho, de lazer e de esporte.
( ) A maneira como os padrões de carga através do punho modificam-se pelas alterações na geometria radial distal após uma fratura não tem importância.
( ) O encurtamento do rádio, outro parâmetro anatômico importante, deve ser restaurado no tratamento.
( ) O fisioterapeuta deve saber avaliar comparativamente o traço inicial da FEDR com o resultado alcançado com o tratamento médico e, assim identificar as modificações dos parâmetros biomecânicos, mesmo que isso não impacte sobre a funcionalidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
5126986
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

As artroplastias de quadril apresentam diferentes tipos de superfície de carga, fator relacionado de modo direto com o tipo de material que constitui os componentes da prótese – basicamente metal, polietileno e cerâmica. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os dois tipos de superfície de carga com suas definições.

Coluna 1

1. Hard-on-soft.
2. Hard-on-hard.

Coluna 2

( ) Os componentes acetabular e femoral são produzidos pelo mesmo material.
( ) Os componentes acetabular e femoral são produzidos por materiais diferentes.
( ) O acetábulo é feito de polietileno e o componente femoral de metal ou cerâmica.
( ) Geralmente são feitos de metal ou cerâmica.
( ) Esse tipo de superfície de carga apresenta menores taxas de desgaste.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
5126989
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

De acordo com os tipos de superfície de carga das artroplastias de quadril, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As artroplastias de quadril que utilizam de carga hard-on-hard apresentam menores taxas de desgaste.
( ) As superfícies de carga são características pertinentes somente à artroplastia resurfacing – uma vez que ela substitui as superfícies articulares.
( ) As artroplastias de interposição eram caracterizadas pela superfície de carga hard-on-soft, uma vez que materiais maleáveis eram aplicados entre as superfícies articulares.
( ) A artroplastia de quadril que apresenta o acetábulo feito de polietileno e o componente femoral de metal tem a superfície de carga hard-on-hard.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • TIPOS DE SUPERFICIES NA ARTROPLASTIA DE QUADRIL : metal, polietileno ou ceramica

    HAND ON HARD : mesmo material no acetabulo e femural

    Metal ou ceramica

    HAND ON SOFT : materias diferentes

    acetabulo : polietileno

    femur é metal ou ceramica

    RESURFACING: recapear ou recobrir a cabeça do femur, apenas.Consiste no recobrimento da cabeça femoral através de fresagem e retirada da cartilagem que a recobre, não realizando a osteotomia do colo femoral e preparo do canal femoral.

    ( V) As artroplastias de quadril que utilizam de carga hard-on-hard apresentam menores taxas de desgaste.

    ( F ) As superfícies de carga são características pertinentes somente à artroplastia resurfacing – uma vez que ela substitui as superfícies articulares. ( NÃO, É CARACTERISTICAS DE TODAS )

    (F ) As artroplastias de interposição eram caracterizadas pela superfície de carga hard-on-soft, uma vez que materiais maleáveis eram aplicados entre as superfícies articulares. (NÃO, RESURFACING)

    ( F) A artroplastia de quadril que apresenta o acetábulo feito de polietileno e o componente femoral de metal tem a superfície de carga hard-on-hard. ( NÃO, HAND ON SOFT)

ID
5126992
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Sobre a segunda fase do tratamento conservador da entorse lateral aguda do tornozelo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os fisioterapeutas podem prescrever exercícios na água (hidroterapia) com o objetivo de evitar a formação de edema residual e acelerar o processo de reabilitação.
( ) Os fisioterapeutas deveriam prescrever exercícios de alongamento estático e dinâmico, principalmente para os músculos gastrocnêmio e sóleo.
( ) Os fisioterapeutas também devem prescrever exercícios de fortalecimento com resistência elástica progressiva, enfatizando a fase excêntrica da contração muscular dos inversores. Esses exercícios são mais recomendados para aumentar a força muscular e prevenir recidivas da lesão.
( ) As mobilizações articulares graduadas ou com manobras de baixa velocidade e grande amplitude (thrust) são recomendadas com o objetivo de restaurar a artrocinemática e conseguir amplitude completa dos movimentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Os fisioterapeutas também devem prescrever exercícios de fortalecimento com resistência elástica progressiva, enfatizando a fase excêntrica da contração muscular dos inversores. Esses exercícios são mais recomendados para aumentar a força muscular e prevenir recidivas da lesão. (FALSO)

    Nesse caso tem que fortaceler os eversores, músculos responsáveis pela estabilização lateral do tornozelo.

    As mobilizações articulares graduadas ou com manobras de baixa velocidade e grande amplitude (thrust) são recomendadas com o objetivo de restaurar a artrocinemática e conseguir amplitude completa dos movimentos. (FALSO)

    O thrust é caracterizado por um movimento RÁPIDO e CURTO.

    resposta certa letra C

ID
5126995
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Quando pensamos em reabilitação motora para pacientes com sequelas de Acidente Vascular Encefálico (AVE), trabalhamos para ativar a plasticidade neural. Analise as assertivas abaixo sobre o raciocínio clínico que devemos ter para executarmos o tratamento:

I. A maioria dos pacientes com sequelas crônicas do AVE apresenta dificuldades em executar ativamente o movimento com o membro afetado, o que prejudica ou limita a ativação cortical em áreas motoras específicas.

II. O reaprendizado do uso do membro superior relaciona-se às modificações plásticas do SNC, incluindo aumento da liberação de neurotransmissores, aumento da síntese proteica e consequentes modificações estruturais relacionadas ao aumento da ativação cortical.

III. A inclusão de métodos de intervenções terapêuticas que permitem a ativação dessas áreas por outros métodos além da execução do movimento é necessária.

IV. A imaginética motora pode ser utilizada como uma estratégia de tratamento, uma vez que permite o acionamento de áreas previamente inativadas pelo não uso associado à lesão neurológica.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5126998
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

No manejo da dor crônica, existem mecanismos centrais que são responsáveis por mudanças na estrutura e na função do sistema nervoso por meio da neuroplasticidade. Qual dos fatores abaixo NÃO contribui para a ativação neuronal excessiva do sistema nervoso central?

Alternativas
ID
5127001
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Episódios de dor ativam fisiologicamente a rede neuronal cortical. O padrão de atividade específico da dor crônica é representado por maior atividade das áreas responsáveis pelos processos cognitivos, emocionais e de atenção do processo doloroso. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as áreas cerebrais com as mudanças provocadas pela dor persistente.

Coluna 1

1. Córtex pré-frontal.
2. Ínsula.
3. Amígdala.
4. Córtex motor e pré-motor.

Coluna 2

( ) Hipoatividade na dor e hiperatividade no medo.
( ) Hiperatividade.
( ) Atrofia e hiperatividade na dor espontânea.
( ) Aumento no tempo de reação, diminuição da atividade motora e atrofia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
5127004
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A Osteogênese Imperfeita representa um grupo heterogêneo de condições, caracterizado por fragilidade óssea primária, que impõe limitações de mobilidade e dor aos afetados. Existem várias características clínicas associadas, EXCETO:

Alternativas
ID
5127007
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A avaliação do estado funcional do indivíduo com doença neurológica é essencial para o planejamento da intervenção fisioterapêutica adequada e para a determinação do impacto dessa intervenção. A avaliação fisioterapêutica requer instrumentos e medidas apropriados. Qual o teste funcional que utiliza a escala de habilidade funcional modificada?

Alternativas
ID
5127010
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

“Consiste na extensão-abdução dos membros, principalmente os superiores, seguida da flexão-adução desencadeada por estímulos sonoros, visuais e cinestésicos”. Sobre qual reflexo primitivo estamos falando?

Alternativas
ID
5127013
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Considerando o desenvolvimento motor, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O desenvolvimento motor é um processo contínuo de aquisição e aprimoramento dos movimentos necessários para a execução de diferentes tarefas.
( ) As aquisições motoras, assim como o controle motor, seguem uma direção caudal-cefálica e próximo-distal.
( ) As aquisições motoras e o seu controle são lineares.
( ) As aquisições e o seu controle apresentam-se em uma sequência que se relaciona com a idade e com a maturação do sistema nervoso.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
5127016
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Os princípios de procedimentos de integração sensorial proporcionam impulsos sensoriais planejados e controlados com o desencadeamento de uma resposta adaptativa de modo a melhorar a organização dos mecanismos neurais. O plano para cada criança deve ser individualizado com base nos resultados da avaliação e da observação na terapia. Os passos gerais nos procedimentos de integração sensorial são, EXCETO:

Alternativas
ID
5127019
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as Distrofias de Duchenne e de Becker de acordo com suas características.

Coluna 1

1. Distrofia de Duchenne.
2. Distrofia de Becker.

Coluna 2

( ) Início tardio e os pacientes podem sobreviver até a idade adulta deambulando.
( ) Há fraqueza muscular que afeta seletivamente os músculos proximais dos membros antes que os distais.
( ) Afeta primeiro os membros inferiores antes que os superiores.
( ) Predomínio de fibras atróficas angulares dispersas, fibras hipertróficas difusas dos tipos 1 e 2 e maior internalização de núcleo.
( ) Predomínio de tecido conjuntivo, infiltração de tecido adiposo e fibras atróficas redondas difusas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
5127022
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Uma forma de avaliar o grau de espasticidade é por meio da escala modificada de Ashworth. Essa escala tem graduação de 0, 1, 1+, 2, 3 e 4. Analise as assertivas abaixo sobre o que os graus da escala se referem:

I. Grau 0: sem aumento do tônus muscular.
II. Grau 1+: ligeiro aumento do tônus manifestado por uma resistência mínima no final do movimento passivo.
III. Grau 3: aumento do tônus manifestado por uma resistência em todo o movimento passivo.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • ESCALA DE ASHWORT MODIFICADA

    Escala para avaliar tônus muscular gradua a partir do movimento passivo.

    Gradua a hipertonia a partir do movimento passivo com COM velocidade

    0 - SEM Aumento de tônus muscular

    1 - Leve Aumento no final do movimento

    1+ - Resistência aumentada na metade da amplitude

    2 Resistência em toda a amplitude de movimento

    3Movimento passivo bem difícil

    4Impossível mover o membro

ID
5127025
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A artrite reumatoide é uma doença sistêmica de etiologia desconhecida, que nas articulações desenvolve um processo inflamatório crônico não específico. Em relação às características dessa doença, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Esplenomegalia : aumento do baço

  • no couro cabeludo, não sabia.

ID
5127028
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A hipoxemia está presente quando valores da PaO2 (Pressão parcial de oxigênio no sangue arterial) estiverem diminuídos. As causas básicas de hipoxemia são:

I. Distúrbio de difusão: parte do sangue atinge o sistema arterial sem passar através das regiões ventiladas do pulmão.
II. Shunt: ocorre se houver espessamento significativo da membrana, de modo que a capacidade de difusão de O2 através da membrana alveolocapilar esteja reduzida a 1/6 ou menos do seu valor normal.
III. Anormalidade da relação Ventilação/Perfusão (V/Q): a ventilação e o fluxo sanguíneo não se harmonizam entre si em regiões do pulmão, resultando em trocas ineficazes.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5127031
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Mulher, 56 anos, em ventilação mecânica por 7 dias, com parâmetros de VAC 640 ml, PEEP 5 cmH2O, FiO2 21%, FR 25 rpm. Qual é o resultado do Cálculo do Índice de Tobin para essa paciente?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito errado, FR\VC do caso, daria 0,039, sendo resposta Item A.

ID
5127034
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A criança, por situações anatômicas, fisiológicas e patológicas próprias, merece análise especial em alguns aspectos da avaliação e da conduta terapêutica respiratória feita pelo fisioterapeuta. Vários fatores se alteram de modo progressivo com o crescimento, originando características diferentes nas distintas faixas etárias. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
5127037
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A fisioterapia respiratória em crianças tem algumas especificações principalmente quando se trata de aspiração de vias aéreas. Abaixo alguns cuidados importantes são observados:

I. A posição da cabeça deve ser com a face voltada no sentido oposto do brônquio-fonte a ser aspirado, deprimindo-se o ombro do mesmo lado.
II. A sonda a ser utilizada deve ser menor do que a metade do diâmetro da traqueia. III. Para diminuir os efeitos da hipóxia e da estimulação vagal pela aspiração, é indicada a hiperventilação e a hiperoxigenação.
IV. A duração deve ser curta, em média 15 segundos.

Quais estão corretos?

Alternativas
ID
5127040
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Na fisiologia pulmonar, a transferência de gás através de barreira hematogenosa é chamada de difusão. A difusão nos tecidos é descrita através da Lei de Fick. Analise as assertivas abaixo sobre esse processo:

I. A velocidade de transferência de um gás através de uma lâmina de tecido é proporcional à área do tecido e a diferença de pressão parcial entre os dois lados é inversamente proporcional à espessura do tecido.

II. A velocidade de transferência é proporcional a uma constante de difusão, que depende das propriedades do tecido e do gás em particular.

III. A constante de difusão é proporcional a solubilidade do gás e inversamente proporcional à raiz quadrada do peso molecular.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5127043
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Existe um protocolo de Ventilação Mecânica protetora muito utilizado em pacientes com SARA. São parâmetros utilizados em protocolos de ventilação protetora, EXCETO:

Alternativas
ID
5127046
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A atelectasia é uma complicação frequente em pós-operatórios de cirurgias toracoabdominais. Fazem parte das repercussões funcionais da atelectasia, EXCETO:

Alternativas
ID
5127049
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A técnica de breath-stacking (BS) tem como objetivo melhorar a expansão pulmonar e a ventilação colateral e reverter áreas de atelectasias; sua principal vantagem é que exige o mínimo de esforço do paciente. Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte das contraindicações da técnica de BS?

Alternativas
ID
5127052
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A VNI (Ventilação Não Invasiva) tem sido aplicada em pacientes portadores de Fibrose Cística como adjuvante da fisioterapia e como tratamento durante o período pré-transplante. Os benefícios da VNI durante a realização da fisioterapia respiratória convencional são maiores nos pacientes com comprometimento respiratório de moderado a grave. São características dos pacientes que são beneficiados com a VNI durante a sessão de fisioterapia, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A VNI atua na hiperinsuflação pulmonar ( pacientes com DPOC)

ID
5127055
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Considerando o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Capítulo V, Dos Honorários Profissionais, analise as seguintes assertivas:

I. O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, na fixação de seus honorários, consideram como parâmetros básicos as condições em que a assistência foi prestada: hora, local, distância, urgência e meio de transporte utilizado.

II. É permitido ao fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional afixar tabela de honorários fora do recinto de seu consultório ou clínica.

III. É permitido ao fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional prestar assistência profissional gratuita ou a preço ínfimo sempre que achar necessário.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO VIII – DOS HONORÁRIOS

    Artigo 36 – O fisioterapeuta tem direito a justa remuneração por seus serviços profissionais.

    Artigo 37 – O fisioterapeuta, na fixação de seus honorários, deve considerar como parâmetro básico o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos.

    Artigo 38 – O fisioterapeuta pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a:

    I – ascendente, descendente, colateral, afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;

    II – colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica deste, ressalvado o recebimento do valor do material porventura despendido na prestação da assistência;

    III – pessoa reconhecidamente hipossuficiente de recursos econômicos.

    Artigo 39 – É proibido ao fisioterapeuta prestar assistência profissional gratuita ou a preço ínfimo, ressalvado o disposto no artigo 38, entendendo-se por preço ínfimo, valor inferior ao Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos.

    Artigo 40 – É proibido ao fisioterapeuta:

    I – afixar valor de honorários fora do local da assistência fisioterapêutica, ou promover sua divulgação de forma incompatível com a dignidade da profissão ou que implique em concorrência desleal.

    II – cobrar honorários de cliente/paciente/usuário em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de cliente/paciente/usuário como complemento de salários ou de honorários;

    III – obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de órteses ou produtos de qualquer natureza, cuja compra decorra da influência direta em virtude de sua atividade profissional.

ID
5127058
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

De acordo com as Leis e Atos normativos da profissão de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é proibido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Artigo 10 – É proibido ao fisioterapeuta:

    I – negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência;

    II – recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando:

    a) desnecessário;

    b) proibido por lei ou pela ética profissional;

    c) atentatório à moral ou à saúde do cliente/paciente/usuário;

    d) praticado sem o consentimento formal do cliente/paciente/usuário ou de seu representante legal ou responsável, quando se tratar de menor ou incapaz.

    III – praticar qualquer ato que não esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

    Artigo 15 –  É proibido ao fisioterapeuta:

    I – abandonar o cliente/paciente/usuário em meio a tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante;

    Artigo 25 –  É proibido ao fisioterapeuta:

    V – concorrer, de qualquer modo para que outrem exerça ilegalmente atividade própria do fisioterapeuta;

ID
5127061
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Considerando o Capítulo IV do Código de Ética da profissão, “Do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional Perante os Colegas e Demais Membros da Equipe de Saúde”, analise as seguintes assertivas:

I. O fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional solicitado para cooperar em diagnóstico ou orientar em tratamento considera o cliente como permanecendo sob os cuidados do solicitante.

II. O fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional que solicita, para cliente sob sua assistência, os serviços especializados de colega, pode indicar a este a conduta profissional a observar.

III. O fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional que recebe cliente confiado por colega, em razão de impedimento eventual deste, não necessita reencaminhar o cliente ao colega uma vez cessado o impedimento.

Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Comentários

  • Artigo 22 – O fisioterapeuta solicitado para cooperar em diagnóstico ou orientar em tratamento considera o cliente/paciente/usuário como permanecendo sob os cuidados do solicitante.

    Artigo 23 – O fisioterapeuta que solicita para cliente/paciente/usuário sob sua assistência os serviços especializados de colega, não deve indicar a este conduta profissional.

    Artigo 24 – O fisioterapeuta que recebe o cliente/paciente/usuário confiado por colega, em razão de impedimento eventual deste, deve reencaminhar o cliente/paciente/usuário ao colega uma vez cessado o impedimento.

ID
5127064
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Sobre modos alternativos de ventilação mecânica, analise as assertivas abaixo:


I. Oscilações de alta frequência (VOAF): usa oscilações de alta frequência e alto volume que criam uma elevada pressão média nas vias aéreas, que melhoram as trocas gasosas nos pulmões por abrir os alvéolos colapsados e impedir o colapso de outros alvéolos.


II. Ventilação com liberação de pressão nas vias aéreas (APRV): utiliza períodos prolongados de respiração espontânea com pressões expiratórias finais elevadas, que são interrompidas por breves períodos de liberação de pressão para a pressão atmosférica.


III. Ventilação não invasiva (VNI): direcionada para pacientes com disfunção respiratória aguda que irão se beneficiar de suporte ventilatório, mas podem não necessitar de ventilação mecânica convencional.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5127067
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A PEEP intrínseca, oculta ou autoPEEP é o resultado da expiração incompleta, podendo ocorrer em pacientes com obstrução grave ao fluxo de ar, ou durante a ventilação mecânica que é muito rápida para permitir a expiração completa. A PEEP Intrínseca tem vários efeitos adversos. Qual das opções abaixo NÃO é um efeito adverso da PEEP intrínseca?

Alternativas
Comentários

  • letra A errada, já que pela fisiologia cardíaca é impossível ocorrer logo que o debito cardíaco se dá pelo relaxamento ventricular e não pulmonar. letra A está em desacordo, quanto ao restante estão certas. Na alternativa E há uma casca de banana. porém, está correta justamente pelo fato de aumentar a pressão interna sem alterar o débito cardíaco

ID
5127070
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Qual dos critérios listados abaixo NÃO é um parâmetro correto para descontinuar a ventilação mecânica (extubação)?

Alternativas
Comentários
  • estudar parametros de extubacao

  • Concordo com vc Sabrina

  • levando em consideração as diretrizes brasileira de VM de 2013 eu consideraria a letra "a" errada, pois lá diz que a recomendação seria estar com uma fio2<40%

  • Escore de coma de Glasgow > ou igual a 11.

  • Na prática, a teoria é outra!
ID
5127073
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

São funções dos tecidos epiteliais, EXCETO:

Alternativas
ID
5127076
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

A unidade musculotendínea ou junção miotendínea é a região de transição que possibilita a transmissão regional de forças. Analise as assertivas abaixo sobre os componentes dessa junção:

I. As fibras musculares diminuem de diâmetro em até 90% quando se fundem ao tecido tendíneo, aumentando significativamente a tensão por meio da área de secção transversa.

II. Os sarcômeros localizados próximo à junção miotendínea comumente são menores e possuem menor geração de força, aumento da taxa de contração e diminuição da habilidade de mudar de comprimento.

III. Existe em cada extremidade da fibra muscular uma extensa dobra do sarcolema formando interdigitações que conectam os filamentos terminais de actina do sarcômero com o tecido do tendão, via proteínas transmembrana. Essas interdigitações aumentam a área de contato e permitem a redistribuição das forças, reduzindo o estresse sobre o músculo.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5127079
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Sobre o crescimento e desenvolvimento ósseo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O crescimento e o desenvolvimento ósseo acontecem de duas formas, sendo a primeira um crescimento em diâmetro e a segunda um crescimento em comprimento.

( ) O crescimento em diâmetro de diáfises ocorre de várias formas, como: por multiplicação de células-fonte, sobreposição de osteoblastos ao osso já existente, secreção de matriz óssea, mineralização da matriz, captura dos osteoblastos no interior de lacunas e sua transformação em osteócitos.

( ) O crescimento em comprimento de diáfises acontece da seguinte forma: osteoblastos derivados de células-fonte se apoiam sobre matriz extracelular cartilaginosa a qual serve de modelo para a ossificação. Os osteoblastos produzem matriz óssea, que é secretada e depositada sobre a matriz de cartilagem.

( ) A força do osso depende fortemente de sua densidade de depósitos minerais e fibras colágenas, e está relacionada com os hábitos alimentares e de atividade física. O carregamento dos ossos em atividade física resulta em maior atividade dos osteoblastos, que aumenta a densidade óssea.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
5127082
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Fisioterapia
Assuntos

Sobre o músculo iliopsoas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: B

  • Ele não se insere posteriormente, e sim anteriormente...

  • Ele é formado pelo ilíaco e psoas maior.