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GABARITO: LETRA C
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
CF/88.
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Resposta: C
Mesmo sem saber a resposta, seria possível acertá-la por eliminação:
A letra A está no artigo quinto inciso XXXII: ''o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;''
A letra B é um princípio que rege as relações internacionais: Art. 4º Parágrafo único: ''a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;''
A letra D está no art 3º: ''IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
E a letra E é o caput do Art. 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"
O único que poderia estar em um parágrafo seria a letra C (que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro).
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Meu Deus!
Questão mole de ser resolvida, mas esse enunciado não tem simplesmente nada a ver! Deus me livre e guarde sempre. Amém!
Letra C.
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Gabarito letra C
QUESTÃO APENAS QUERIA SABER QUAL DAS ALTERNATIVAS ESTAVA A DESCRIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°
a) Art. 5 XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; ERRADA
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
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b)a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;ERRADA
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Art. 4º A Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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c)todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
DICA!
--- >Democracia Direita: Poder exercido pelo povo diretamente.
Exemplo: Plebiscito / Referendo / Iniciativa Popular.
--- >Democracia Indireta: Poder exercido por representantes do povo.
Exemplo: Voto
--- >Democracia Semi Direta ou participativa: Misturam-se elementos da democracia direta com elementos da democracia indireta.
Exemplo: Plebiscito / Referendo + Eleições indiretas.
> O Brasil adota a DEMOCRACIA SEMI-DIRETA.
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d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ERRADA
OBJETIVOS DA RFB.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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e) Art. 5º a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; ERRADA.
AQUI FALA SOBRE DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe em seu artigo 1º.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Tal disposição, embora constitucional, não se encontra no parágrafo único do art. 1º, mas sim no art. 5º da Constituição. Art. 5º, XXXII, CRFB/88: "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor".
Alternativa B - Incorreta. Tal disposição, embora constitucional, não se encontra no parágrafo único do art. 1º, mas sim no art. 4º da Constituição. Art. 4º, parágrafo único, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
Alternativa C - Correta! É exatamente o que dispõe o art. 1º, parágrafo único, da CRFB/88, estampando a escolha pela democracia semidireta: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
Alternativa D - Incorreta.Tal disposição, embora constitucional, não se encontra no parágrafo único do art. 1º, mas sim no art. 3º da Constituição. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Alternativa E - Incorreta. Tal disposição, embora constitucional, não se encontra no parágrafo único do art. 1º, mas sim no art. 5º da Constituição. Art. 5º, CRFB/88: " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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Enunciado horroroso !! Já to me adaptando a IBADE
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senhoooor...
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A questão exige conhecimento da literalidade do texto constitucional, especificamente sobre a temática da legitimidade popular.
O art. 1º da Constituição Federal elenca os fundamentos do país, dispondo que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e V - o pluralismo político.
Por sua vez, o parágrafo único dessa norma menciona que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da própria Constituição Federal.
Passemos às alternativas.
A alternativa "A" está errada, pois o item em análise faz menção ao art. 5º, XXXII, da Constituição Federal, que aduz justamente que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
A alternativa "B" está errada, pois o item em análise faz menção ao art. 4º, parágrafo único, da Constituição Federal, que aduz justamente que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A alternativa "C" está correta, pois se coaduna justamente ao art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, que dispõe que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos da própria
Constituição Federal.
A alternativa "D" está errada, pois o item em análise faz menção ao art. 3º da Constituição Federal, que traz os objetivos do país. Nessa norma, o inciso IV menciona que é um objetivo do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
A alternativa "E" está errada, pois o item em análise faz menção ao art. 5º, caput, da Constituição Federal, que aduz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Gabarito: Letra "C".
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C- todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
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Que questão é essa?
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Agora tem que decorar a posição topográfica dos artigos e parágrafos da constituição? É sério isso?
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Enunciado fi da peste.
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Oremos!!
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TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Entes federativos
União
Estados
DF
Municípios
Fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político
Poder constituinte
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Forma direta
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Forma indireta
Representantes eleitos
Tripartição dos poderes
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Objetivos fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária
II - garantir o desenvolvimento nacional
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípio nas relações internacionais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional
II - prevalência dos direitos humanos
III - autodeterminação dos povos
IV - não-intervenção
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - concessão de asilo político.
Integração econômica, política, social e cultural
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor
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Não entendi o choro da galera nos comentários, a questão quis saber basicamente qual dos itens se encontra no art primeiro da CF/88, e temos ali o parágrafo único como o gabarito.
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Claro que decorar a posição dos textos já é outro nível, tem que avaliar a necessidade, mas para essa banca vamos mapear:
TÍTULO I - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RFB
Art. 1° -> fundamentos (substantivos)
Art. 2° -> poderes
Art. 3° -> objetivos (verbos)
Art. 4° -> princípios (conduta)
A) o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; (art. 5° - direitos e deveres individuais e coletivos que inclusive é o capítulo I todinho do título dois, embora essa informação a gente, provavelmente não vá decorar e mal precisar.)
B) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina; (art. 4° - princípios que regem as relações internacionais da RFB)
C) todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (art. 1° - fundamentos da RFB)
D) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (art. 3° - objetivos da RFB)
E) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; (art. 5° - direitos e deveres individuais e coletivos)
Força.
Josué 1:9
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Hoje em dia o objetivo das bancas não é testar conhecimento, e sim eliminar o máximo possível dos candidatos. Uma pena, pois, poderemos ter servidores alienados que apenas decoram o conteúdo, mas não sabem pô-los em prática.
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Banca fraca, o caba tem que decorar em qual artigo o texto se encontra, meu Jesus.
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Não é possível que o cara recebe dinheiro como examinador pra elaborar uma questão dessas.