SóProvas

Prova IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado

ID
1717228
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que a conjugação do verbo adequar está INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Não entendi o motivo do gabarito ser a letra B, alguém poderia me ajudar?



    Presente

    Eu adequo;

    Tu adequas

    Ele adequa

    Nós adequamos

    Vós adequais

    Eles adequam


  • Dimas, acredito que consideraram o verbo "adequar" como defectivo. Estava pesquisando sobre isso e vi que há uma polêmica envolvendo esse verbo. Os gramáticos se dividem entre ele ter conjugação completa ou ser defectivo.

  • A alternativa "B" está sem o uso do acento gráfico:

    Eu adéquo
    Tu adéquas

  • Questao passível de anulação, já que existem referencias que consideram correta esta conjugacao, com acento tonico no "qu"

  • Dimas !! os verbos adequar,falir,precaver e reaver são  verbos defectivos e só são conjugados na primeira e segunda pessoas do plural(nós e vós) no presente do indicativo.

     

    presente d indicativo

     

    EU    -

    TU   -

    ELE -

    NÓS ADEQUAMOS,FALIMOS, PRECAVEMOS, REAVEMOS

    VÓS ADEQUAIS,FALIS,PRECAVEIS,REAVEIS

    ELES  -

ID
1717231
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que a colocação dos pronomes oblíquos está correta:

Alternativas
Comentários

  • Todo advérbio de negação é palavra atrativa, portanto alternativa A correta. 

  •  b) Abancou-se na sala como se estivesse em sua própria casa.

    Usa-se ênclise nos períodos iniciados por verbos (desde que não estejam no tempo futuro), pois, na língua culta, não se abre frase com pronome oblíquo.

     

     c) O convite é para a formatura que se realizará na UFSC no próximo sábado.

    Usa-se próclise nas orações introduzidas por pronomes relativos.

     

     d) Diria-se que são bons se não nos causassem tantos embaraços.

    Usa-se próclise nas orações que contenham uma palavra ou expressão de valor negativo.

     

    Alternativa A

ID
1717234
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que a concordância do possessivo está INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Questão incorreta B

    Do ponto de vista da concordância verbal, importa lembrar que todos os pronomes

     de tratamento pertencem à terceira pessoa gramatical, do singular ou do plural.

     Consequentemente, os pronomes que se relacionam com essas formas também serão de 

    terceira pessoa 

    Ex: Vossa Excelência, tenho muito apreço pelo seu país

    Deus é contigo!

  • A questão incorreta é a letra C.  O certo seria:

    Vossa Excelência está com sua agenda em dia.

    sua: pronome possessivo terceira pessoa do singular.


ID
1717237
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nesta frase, em qual “a" ocorre a crase:

Agradeço a (1) Deus, a (2) meus pais, a (3) meus amigos e a (4) todos que me ajudaram. 

Alternativas
Comentários
  • Não se usa crase antes de palavras masculinas (Deus)

    A locução à todos, com acento indicador de crase, está errada. Todos é um pronome indefinido, plural e masculino, que se refere a todas as pessoas, sendo sinônimo de toda gente e todo mundo.

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     

ID
1717240
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O imperativo negativo é conjugado pela forma do:

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    No imperativo negativo, todas as pessoas coincidem com a forma verbal do presente do subjuntivo.

    Ex´s: 

    não pares tu, não pare você, não paremos nós, não pareis vós, não parem vocês

    Deus é fiel

  • Kellyn isso é uma regra?

  • Imperativo Afirmativo:

    2ª pessoa singular e plural: presente indicativo - “s”;

    Restante (1ª pessoa plural, 3ª pessoa singular e plural): presente subjuntivo;

    Ex.:

    Ama tu;

    Ame você;

    Amemos nós;

    Amai vós;

    Amem vocês.

    Imperativo Negativo:

    “Não” + presente subjuntivo;

    Ex.:

    Ñ ames tu;

    Ñ ame você;

    Ñ amemos nós;

    Ñ ameis vós;

    Ñ amem vocês.

    Obs.: “você(s)” no lugar de “ele(s)”, pra ñ gerar ambiguidade.

ID
1717243
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção correta da pontuação cabível neste período:

Disse Charles Chaplin A humanidade não se divide em heróis e tiranos as suas paixões boas e más foram-lhes dadas pela sociedade não pela natureza 

Alternativas
Comentários

  • Disse Charles Chaplin: "A humanidade; não se divide em heróis e tiranos, as suas paixões boas e más, foram-lhes dadas pela sociedade, não pela natureza."


    Apesar de discordar, o gabarito é a letra C

  • Disse Charles Chaplin: "A humanidade não se divide em heróis e tiranos; as suas paixões, boas e más, foram-lhes dadas pela sociedade, não pela natureza."

  • o ponto e virgula seria utilizado pela supressão do "pois"?

ID
1717246
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que há quatro palavras INCORRETAS:

Alternativas
Comentários
  • Diferentemente do que o colega Dimas disse abaixo um dos erros não está em infingir, que está grafada corretamente, mas em ascenção, cuja grafia correta é ascensão.

  • d) Assessor; atraso; infringir; jus; exceção; ascensão; aridez; vírus; excesso; viuvez.

  • Cega a gente! Olhei várias vezes e ainda errei, passou despercebido!

  • Acertei, pq fui descartando as outras que tinha certeza!!!

  • A) dialisar

  • FÁCIL.

  • assessor

    exceção

    ascensão

    aridez

     

ID
1717249
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nas frases a seguir assinale a opção em que a regência verbal está INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa Incorreta D

    No sentido de trazer como conseqüência, acarretar, o verbo "Implicar" é Transitivo Direto: 

    sem necessidade de preposição em.

    Ex: O desrespeito às leis implica sérias conseqüências.

    Deus é contigo.

  • e na letra c?

    quem chega não chegam em?:(

  • Chegar A casa.

    Não se usa esta expressão apenas quando é casa de outra pessoa? EX: Chegou a casa de Ana.

    E "em" quando é na própria casa?

  • Letra D. O verbo implicar pode ter 3 significados.

    i. Antipatizar - VTI- Acompanhado com "Com"

    ii. Resultar- VTD-

    iii. Envolver - VTDI- Acompanhaodo com "Em"

    Esta decisão implica grande prejuízo para e empresa.

    implicar= resultar 

ID
1717252
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir e assinale a opção que melhor resume seu conteúdo:

          A mulher descia a plácida e sombria rua de casarões antigos, arborizados, grades e muros altos, grandes jardins, as construções plantadas lá no fundo do enorme terreno. Era um bairro estritamente residencial. Parecia abrigar apenas pessoas idosas, no retiro da vida, na reflexão da eternidade, na recordação nostálgica dos tempos febricitantes da juventude, na contemplação da natureza em constante renovação: a floração das árvores frutíferas e das plantas decorativas, o aparecimento dos frutos pequeninos, o crescimento, a maturação, a colheita. Um ciclo completo que se renova a cada ano. Um perfeito refúgio para escapar do tormento da poluição, da agitação, do medo, do trânsito. O homem ali era mais homem. Era mais gente, menos máquina. Mais feliz. 


Alternativas
Comentários

  • Gab. A (mais completa)

    Só observar os seguintes trechos:

    "Um perfeito refúgio para escapar do tormento da poluição, da agitação, do medo, do trânsito."

    "O homem ali era mais homem. Era mais gente, menos máquina.​"

     

    Entrega o teu caminho ao Senhor; confia Nele, e Ele tudo fará. Salmos 37:5

     

     

  • Discordo totalmente. Dizer que a letra a é a correta é afirmar que lugares tristes e antigos são ideais para idosos.

     

    Menos errada : letra D.

  • Pietro, a alternativa não disse que lugares tristes e antigos são para idosos.

    Se você ler dessa forma, compreenderá melhor: "Descreve um bairro que, embora pareça triste e antigo, e também ideal para idosos"

    Essa vírgula está adicionando, não complementando.

ID
1717255
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção correta do significado das palavras: imprescindível, obsoleto, incipiente e erradicação:

Alternativas
Comentários

  • Se a pessoa souber o significado de imprescindível, não precisa ler as demais questões. 

  • Gab. C

    Imprescindível: Que não se pode prescindir, renunciar ou dispensar.

    Obsoleto: Ultrapassado; sem uso; que está distante da moda atual.

    Incipiente: Que se localiza no início de; inicial: proposta incipiente.

    Erradicação: Ação ou resultado de erradicar; ato de eliminar ou extirpar: erradicação de doenças.

    Fonte: http://www.dicio.com.br/

     

    Entrega o teu caminho ao Senhor; confia Nele, e Ele tudo fará. Salmos 37:5

     

ID
1717264
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual recurso do MS-Excel 2007 (versão português, rodando em um Windows 7 em português) possibilita que uma tabela copiada (CTRL+C) no Excel, seja colada invertendo o conteúdo das linhas pelo das colunas e vice-versa?

Alternativas
Comentários

  • A ideia do comando colar especial com transposição é copiar dados que estejam dispostos em linha (na horizontal) e ao colar colocá-los na disposição de colunas (vertical) e vice e versa.

    Avante!

  • Com um pouco de conhecimento em matemática vc mata a questão. Toda tabela é uma matriz e a transposição de uma matriz significa a troca entre linhas e colunas.
ID
1717267
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A extensão padrão dos documentos MS-Word 2007 (versão português, rodando em um Windows 7 em português) é:

Alternativas
Comentários
  • A partir da versão 2007 do Office, formato passou a se chamar DOCX, e apresenta incompatibilidades com as versões anteriores do aplicativo, o que pode ser resolvido com uma atualização.

  • Letra C. TXT é Bloco de Notas, DOC é Microsoft Word 2003 ou inferior, RTF é WordPad (acessório do Windows) e DOCX é Microsoft Word 2007 ou superior.

  • docx

  • Letra C. TXT é Bloco de Notas, DOC é Microsoft Word 2003 ou inferior, RTF é WordPad (acessório do Windows) e DOCX é Microsoft Word 2007 ou superior.

ID
1717273
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quais das afirmativas a seguir é, em geral, a mais provável consequência da alteração da capacidade da memória RAM (Random Access Memory - memória de acesso aleatório) de 8 GB (GigaBytes) para 16 (GigaBytes):

Alternativas
Comentários

  • Memória RAM - É chamada de memória principal (ou de trabalho) porque todo e qualquer programa, exceto os contidos na mamória ROM, para ser executado deverá ser carregado nela.

    OBS: Ela é volétil, ou seja, quando desligar o computador seu conteúdo será apagado, e permite leitura e gravação.

ID
1717276
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual função do MS-Excel 2007 (versão português, rodando em um Windows 7 em português) possibilita criar uma tabela a partir da junção de dados de duas tabelas diferentes? (Considere que a primeira coluna de comparação de ambas as tabelas sejam compostos por valores comuns a ambas as tabelas e não repetidos):

Alternativas
Comentários

  • A função PROCV é uma das funções de pesquisa e referência quando se precisa localizar coisas em linhas de uma tabela ou de um intervalo.

    Avante!

  • Plans - Retorna o número de planilhas em uma referência.
    Juntartablea - Não existe.
    Cols - Retorna o número de colunas em uma matriz.
    Procv - Correta.

  • Mesclar linhas é bem simples, mas mesclando colunas tome cuidado se as linhas de uma tabela não sempre alinham com as linhas na outra tabela. Usando a função PROCV, você pode evitar alguns dos problemas alinhamento.

     

    https://support.office.com/pt-br/article/Como-posso-mesclar-duas-ou-mais-tabelas-c80a9fce-c1ab-4425-bb96-497dd906d656

ID
1717279
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Existem várias maneiras de se realizar cópias de segurança, conhecida como backups. A forma mais simples (menor sofisticação) para fazê-lo é:

Alternativas
Comentários

  • Letra A. O backup completo ou total copia todos os itens, modificando o atributo. O backup incremental copia os novos itens. O backup diferencial copia os itens 'atualizados', ou seja, novos e antigos que tenham sido alterados.

  • Backup completo. 

    Letra A

  • Gabarito: A.

     

    O backup Completo copia todos os arquivos, sem restrição. Seus processos de cópia e recuperação são os mais simples, quando comparado aos outros tipos de backup.

  • Gabarito A

    Backups Completos

    O backup completo é simplesmente fazer a cópia de todos os arquivos para o diretório de destino (ou para os dispositivos de backup correspondentes), independente de versões anteriores ou de alterações nos arquivos desde o último backup. Este tipo de backup é o tradicional e a primeira idéia que vêm à mente das pessoas quando pensam em backup: guardar TODAS as informações.

    Outra característica do backup completo é que ele é o ponto de início dos outros métodos citados abaixo. Todos usam este backup para assinalar as alterações que deverão ser salvas em cada um dos métodos.

    A vantagem dessa solução é a facilidade para localizar arquivos que porventura devam ser restaurados. A grande desvantagem dessa abordagem é que leva-se muito tempo fazendo a cópia de arquivos, quando poucos destes foram efetivamente alterados desde o último backup.

    Este tipo consiste no backup de todos os arquivos para a mídia de backup. Conforme mencionado anteriormente, se os dados sendo copiados nunca mudam, cada backup completo será igual aos outros. Esta similaridade ocorre devido o fato que um backup completo não verifica se o arquivo foi alterado desde o último backup; copia tudo indiscriminadamente para a mídia de backup, tendo modificações ou não. Esta é a razão pela qual os backups completos não são feitos o tempo todo Todos os arquivos seriam gravados na mídia de backup. Isto significa que uma grande parte da mídia de backup é usada mesmo que nada tenha sido alterado. Fazer backup de 100 gigabytes de dados todas as noites quando talvez 10 gigabytes de dados foram alterados não é uma boa prática; por este motivo os backups incrementais foram criados.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Gabarito A.

    A forma mais simples: Backup completo, quando comparado aos outros tipos de backup.


  • BACKUP DELTA: Este tipo de backup armazena a diferença entre as versões correntes e anteriores dos arquivos. Este tipo de backup começa a partir de um backup completo e, a partir daí, a cada novo backup são copiados somente os arquivos que foram alterados enquanto são criados hardlinks para os arquivos que não foram alterados desde o último backup.

    fonte: http://profissionaisdetecnologia.blogspot.com/2016/09/backup-copia-de-seguranca-tipos-e.html

ID
1717285
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A instalação e desinstalação de software é um recurso muito utilizado em qualquer sistema operacional. Sobre a desinstalação de softwares que foram adequadamente instalados no Windows 7, foram feitas as seguintes afirmativas:

I. Em geral, é suficiente apagar o ícone da área de trabalho.

II. Em geral, é suficiente executar a opção de desinstalação oferecida pelo próprio programa.

III. Em geral, é suficiente ir na opção de “programas padrão", “programas e recursos", selecionar o programa desejado e escolher a opção de “desinstalação".

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Comentários

  • Importante lembrar que todo atalho é um ícone, mas nem todo um ícone é um atalho...

  • GABARITO: letra C

     

    Se você apagar um ícone da área de trabalho, provavelmente estará apagando apenas um atalho, a não ser que seja uma pasta, um arquivo ou um programa “portable”.

     

    Sobre a III, o caminho detalhado é este: “Programas Padrão” > “Programas e Recursos” (no canto inferior esquerdo da janela) > selecionar o programa desejado > clicar no botão “Desinstalar” que vai aparecer ao lado de “Organizar”.

  • CONCORDO.

  • errei.

    por ser um procedimento inquisítivo e sem direito a ampla defesa não marquei

  • ainda achei mais estranho ser por um profissional do direito, nao seria por profissional com oab?

  • Primeiro é necessário fazer a distinção entre direito e obrigação, no caso é direito de ter defesa técnica, caso assim queira ter, porém não é obrigatório ter defesa técnica na fase de inquérito policial, tanto que a falta não gerará nulidades tanto no IP quanto no processo penal que vier a ser iniciado.

  • Davin Dartson, muito cuidado com o que se afirma. A falta de defesa técnica no processo penal é causa de nulidade absoluta. A exceção se dá caso não haja prejuízo ao réu (o que deve ser provado).

ID
1717288
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O médico exercerá legalmente a medicina, quando:

Alternativas
Comentários

  • Lei 3.268/57

    Art . 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

ID
1717291
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O Código de Ética Médica veda ao médico, que participe do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspensão dos meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, sua participação na equipe de transplante de órgãos. Por quê?

Alternativas
Comentários

  • C) Para evitar conflitos de interesse.

    DOAÇÃO DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS

    É vedado ao médico:

    Art.43. Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

ID
1717294
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A fiscalização do exercício profissional do médico encontra amparo legal em qual dos documentos citados?

Alternativas
Comentários

  • LEI No 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.

    Regulamento

    Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

    Art . 2º O conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em tôda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

    GABARITO: D)

  • Questão duplicada Q572389

  • rt 5º São atribuições do Conselho Federal: a) organizar o seu regimento interno; b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais; c) ...

    Lei Nº 6.206/75 DA VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE AS CARTEIRAS EXPEDIDAS PELOS ORGÃOS FISCALIZADORES DE EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ID
1717297
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um paciente queixou-se ao delegado do CRM que seu médico, no maior hospital de sua jurisdição (105 leitos e doze especialidades), negou-se entregar-lhe cópia do seu prontuário. Como deve agir o delegado do CRM?

Alternativas
Comentários

  • c) Fazer atender o pedido do paciente e acionar a Comissão de Ética do hospital para averiguar o fato.

    DOCUMENTOS MÉDICOS

    É vedado ao médico:

    Art.89 - Negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

ID
1717300
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em um hospital-isolamento para doenças infectocontagiosas o diretor técnico deve:

Alternativas
ID
1717303
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Quando um médico inscrito numa jurisdição necessita trabalhar em outra de forma habitual, como deve proceder?

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta letra A.

    Basicamente, esta questão é pareada com as das demais classe de categoria profissional. A exemplo da OAB, só muda a nomenclatura e o período, todavia também irá ter que recorrer à suplementar ou secundária como é prescrito na lei nº3268/57.

  • Lei 3.268/57

    Art . 18  

    § 2º Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo, ou para êle se transferir, sujeito, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição.

ID
1717306
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em um hospital de médio porte, o médico-fiscal do CRM da jurisdição observou a ausência de obstetra no plantão em que havia duas gestantes de alto risco em trabalho de parto. Como deve agir de imediato?

Alternativas
Comentários

  • Abandono de plantão é uma infração ética prevista no artigo 9º do Código de Ética Médica: "Art. 9°

ID
1717309
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

. A quem compete a organização das Comissões de Ética?

Alternativas
Comentários

  • Foi o mais próximo que consegui encontrar

    Art. 15. A comissão de ética médica dos estabelecimentos de saúde deverá encaminhar ao CRM as denúncias e/ou condutas antiéticas que tiver ciência, nos termos da resolução específica.
    Parágrafo único. Na inexistência da comissão de ética médica nos estabelecimentos de saúde, caberá ao diretor clínico fazer a comunicação prevista no caput

    res  2145 CFM

  • Acho que a resposta certa é a alternativa "b", conforme dispõe o artigo 2º, §3º, III, da Resolução nº 2147/16 do CFM.
     

    Art. 2º O diretor técnico, nos termos da lei, é o responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.

    § 3º São deveres do diretor técnico:

    III) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica;

  • RESOLUÇÃO CFM n.º 1.657/2002.

    Art. 1º. Todos os estabelecimentos de assistência à saúde e outras pessoas jurídicas que se exerçam a Medicina, ou sob cuja égide se exerça a Medicina em todo o território nacional, devem eleger, entre os membros de seu Corpo Clínico, conforme previsto nos seus Regimentos Internos, Comissões de Ética Médica nos termos desta resolução.

    Parágrafo único. Compete ao diretor clínico encaminhar ao Conselho Regional de sua jurisdição a ata da eleição da Comissão de Ética Médica.

    RESOLUÇÃO CFM n.º 1.657/2002. (Anexo)

    Art. 15 A convocação da eleição será feita pelo diretor clínico, por Edital a ser divulgado no estabelecimento no período de 30 (trinta) dias antes da eleição.

    Art. 16 Os candidatos à CEM deverão se inscrever individualmente, junto ao diretor clínico do estabelecimento, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da eleição.

    Art. 17 Os nomes dos candidatos inscritos serão divulgados no estabelecimento em que ocorrerá a eleição, pelo diretor clínico, por ordem alfabética, durante o período mínimo de uma semana.

    Art. 18 O diretor clínico designará uma Comissão Eleitoral com a competência de organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral, de acordo com as normas do Conselho Regional de Medicina.

    Parágrafo único: Os integrantes da Comissão Eleitoral não podem ser candidatos à Comissão de Ética.

    Gabarito: Letra D.

ID
1717312
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Declarada a ausência de repercussão geral, os recursos extraordinários e agravos que suscitarem a mesma questão constitucional podem ter o seu seguimento negado pelos respectivos relatores, conforme o art. 327, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: 


    “Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Administrativo. Indeferimento motivado de produção de prova. Alegação de cerceamento do direito de defesa. Não vulnera as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa a decisão que, motivadamente, indefere determinada diligência probatória. 3. Ausência de repercussão geral da questão posta nos autos, por se revestir de índole infraconstitucional. ARE-RG 639.228. 4. Reexame de fatos e provas. Enunciado 279 da Súmula do STF. 5. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento” (AI 847.263-AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 17.9.2012). 

  • Gabarito "C", sim, claro, em vista da análise das demais questões. Entretanto, imagino que a banca tenha cometido um erro de terminologia. O fato de o magistrado indeferir diligência, de forma MOTIVADA, pode sim, em determinadas hipóteses, afrontar aos primados da ampla defesa e contraditório. Isso porque, não raras vezes, os motivos do magistrado podem ser insubsistentes, e o sendo, serão inexistentes, do ponto de vista prático. Assim, penso que a banca confundiu o termo MOTIVADA com DECISÃO FUNDAMENTADA EM MOTIVOS LEGÍTIMOS. 

    Bons papiros. 
ID
1717315
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
ID
1717318
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA CERTA: "C".



    LEI 6.830/1980 (LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS)

     

    Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra:

      I - o devedor;

      II - o fiador;

      III - o espólio;

      IV - a massa;

      V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e

      VI - os sucessores a qualquer título.


  • Gabarito Letra C

    Complementando o colega, parece que essa questão abordou vários ramos do direito, vejamos:

    A) Contribuições especiais são tributos finalísticos qualificados pela destinação. Assim, o elemento que confere identidade às contribuições, diante dos demais tributos, é a finalidade para a qual são instituídas. As contribuição ocupa lugar de destaque no sistema constitucional tributário e na formação de políticas públicas, além de caracterizar-se pela previsão de destinação específica do produto arrecadado com a tributação (STF ADIn 2.556/DF)

    B) Errado, os institutos da nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos NÃO possuem os mesmos requisitos, na nulidade, eles são pronunciados ex-ofício pelo juiz ou MP quando couber sua intervenção, e são imprescritíveis (não se submetem à decadência), quanto à anulabilidade, este só pode ser declarado pela parte quem aproveita, e se submete à prazo decadência de 4 ou 2 anos, conforme o caso.
    Recomendo a leitura dos seguintes artigos que embasam a resposta acima: 168, 169, 177 e 178 do código civel

    D) Lei 8.666 Art. 24. É dispensável a licitação
    XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.

    bons estudos

  • Questão FranKstein, cabeça de civil, corpo de tributario e pe de administrativo. Coisa medíocre. Pobre banca.

  • Contribuição social é como uma espécie de tributo com finalidade constitucionalmente definida.

ID
1717321
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Súmula 679 do STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

  • Letra (d)


    a) Errado. O conceito de continência está previsto no art. 104 do CPC:

    Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.


    b) Errado. São autarquias corporativas: também chamadas de corporações profissionais ou autarquias profissionais, são entidades com atuação de interesse público encarregadas de exercer controle e fiscalização sobre determinadas categorias profissionais.

    Exemplo: Conselhos de Classe, como Crea, CRO e CRM. Já a Ordem dos Advogados do Brasil perdeu o status de autarquia no Supremo Tribunal Federal;


    c)


    d) Certo. Súmula 679 do STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

  • só a trabalhador da iniciativa privada? o empregado publico é o que?

  • Questão deveria ser anulada. Os empregados públicos, regidos pela CLT podem fazer acordo ou convenção coletiva, tornando a assertiva d errada quando diz "Tal direito é reservado apenas aos trabalhadores da iniciativa privada."

  • Questão extremamente discutível.

    Se nos apegarmos apenas a Súmula 679 do STF, já citada por vários colegas, a problema está resolvido. 

    No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial - SCD nº 5 do TST, orienta o seguinte:

    "Em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social. Inteligência da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 206/2010"

    De fato não cabe dissídio coletivo no âmbito da fixação de valores, já que o salário dos servidores públicos é fixado por lei, mas em caso de cláusulas de natureza social é possível.

    Dessa maneira, a alternativa D estaria errada, já que ela não faz essa ressalva, generalizando que não é possível nenhum acordo coletivo.

  • Trabalhei no BB por 7 anos e o nosso vencimento sempre foi aumentado por acordo coletivo de trabalho....kkkkkkkk. O BB é considerado estatal ou empresa privada? 

  • Caro José!

    O BB não é uma autarquia federal, mas sim uma empresa pública vinculada ao governo federal ok?

    A quetão nesse caso não trata do empregado público (celetistas) e sim de servidor público (estatutário).

  • José Silva e Marcos Teles. 

    O Banco do Brasil é uma sociedade de econômia mista. 

    Sociedade de Economia Mista: é pessoa jurídica de DIREITO PRIVADO criada através de AUTORIZAÇÃO EM LEI ESPECÍFICA, para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividade econômica, contando com capital misto e constituído somente sob a forma empresarial de S/A, não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado.

    A descentralização do serviço público só se faz por DELEGAÇÃO (só transfere a execução do serviço público).

    Características: Patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira;

    Controle: Por não haver hierarquia entre a Administração Direta e a Indireta e sim vinculação, a sociedade de economia mista é controlada através do controle finalístico (também chamado de controle ou supervisão ministerial). As licitações para aquisição de serviço ou produto relacionado com a atividade principal são dispensadas. Está sujeito a fiscalização do Tribunal de Contas.

    As sociedades de economia mista e as empresas públicas, mesmo que sejam exploradoras de atividade econômica, devem observar os princípios da Administração Pública.

  • GABARITO: D

    Súmula 679 do STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

  • Acho a questão bem polêmica, admitindo questionamentos, vejamos:

    #DIREITOPÚBLICO: É possível negociação coletiva entre empregados públicos e as empresas estatais?

    1.   Impossibilidade: Não há previsão no art. 39, §3º da CRFB/88 (extensão dos direitos sociais trabalhista ao setor público) + Súmula 679 do STF + ADI 492 (declarou inconstitucional as alíneas "d" e "e" do art. 240 da Lei 8.112/90 que permitia negociação coletiva na Administração Federal);

    2.   Possibilidade: Ausência de previsão no art. 39, §3º não é omissão eloquente + extensão da Greve aos servidores é consequência natural de uma negociação frustrada (de que adianta autorizar a greve de servidores no art. 37, mas não a negociação?) + ética administrativa + Convenção 151 da OIT.

    OJ 05 da SDC do TST: Em face de PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO que mantenha EMPREGADOS, cabe DISSÍDIO COLETIVO exclusivamente para apreciação de cláusulas de NATUREZA SOCIAL. -> NÃO pode se for ECONÔMICA.

    Súmula 679 do STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

ID
1717324
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:  

    I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  • Letra (b)


    CF.88


    Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: 


    I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  • Bom dia

    Segue a súmula 282

    Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho.

  • O STF, em 27/01/2005, concedeu liminar, com efeito ex tunc, na ADI nº 3395-6, atribuindo interpretação a este inciso nos seguintes termos: "Suspendo, ad referendum, toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na redação dada pela EC 45, que inclua na competência da justiça do trabalho, a '... apreciação... de causas que... sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo'".

  • Quanto a letra c, vejamos o artigo 167 do CC/02:

     

    Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

     

    Como o NJ simulado é nulo, ele não admite confirmação.

     

    Quanto à letra d)

     

    Existe o princípio da primazia do interesse público, mas a prescrição administrativa não está relacionado a ele, mas sim com o princípio da segurança jurídica, pois o administrado não poderá eternamente "refém" de um direito subjetivo da administração pública.

     

    Como exemplo de prescrição administrativas cito o rol do artigo 142 da lei 8.112/90:

     

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

     

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

     

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

     

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

     

    § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

     

    Bons estudos!

  • Tá de brincadeira. Querem que saibamos o texto que não vale.

  • Que palhaçada cobrar a parte suspensa pela ADI 3395!!!!!!!!!!!

  • Questão passível de anulação: 

     

    Sobre o item B (gabarito):

    Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

    I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da
    administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
    Municípios    ;


    •• Inciso I acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8-12-2004.
    •• O STF, em 27-1-2005, concedeu liminar, com efeito ex tunc, na ADIn n. 3.395-6, atribuindo
    interpretação a este inciso nos seguintes termos:
    "Suspendo, ad referendum, toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na
    redação dada pela EC/45, que inclua na competência da justiça do trabalho, a '... apreciação ... de
    causas que...sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica
    relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo'".

  • GABARITO: B

    Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

ID
1717327
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Meu Deus, que absurdo.

ID
1717330
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • ASSERTIVA CERTA: A


    CÓDIGO CIVIL


    Art. 206. Prescreve:



    § 5o Em cinco anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;


  • Sobre a alternativa B.

    Art. 4o, LINDB. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

    Art. 5o, LINDB. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

  • d) São princípios constitucionais da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a proporcionalidade e a eficácia.

    ERRADA. CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  • Sobre a Letra C: 

    DECADÊNCIA CONVENCIONAL CONSTITUI EXCEÇÃO À REGRA, uma vez que pode ser disposta entre as partes por meio do contrato ou convenção, (ART.211 CC). 

  • Sobre a letra B:

    misturou-se os artigos:

    Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

    Art. 5o  Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

  • Art. 4o, LINDB. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

    Art. 5o, LINDB. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

    Art. 140.  O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

    Parágrafo único.  O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

  • Em 26/04/2017, às 14:47:49, você respondeu a opção D.Errado 

    ONDE EU TAVA COM A CABEÇA? 

  • GABARITO: A

    Art. 206. Prescreve:

    § 5o Em cinco anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

  • A presente questão aborda temas relacionados ao Direito Civil, requerendo a alternativa correta dentre as apresentadas. Vejamos:

    A) CORRETA. Prescreve em cinco anos a pretensão dos médicos pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços. 

    É a alternativa correta a ser assinalada. Os profissionais liberais possuem o prazo de 05 anos, a contar da data da conclusão dos serviços, para efetuar a cobrança de seus honorários médicos. É o que prevê o artigo 206, §5º, inciso II do Código Civil. 

    Art. 206. Prescreve:
    §5o Em cinco anos:
    II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;


    B) INCORRETA. Conforme o estabelecido na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro), quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. 

    No caso de omissão na lei, o juiz, ao analisar o caso, decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. 

    Art. 4o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.


    C) INCORRETA. Pela dicção do atual Código Civil, só se reconhece a decadência se legalmente prevista, sendo vedada às partes a instituição de decadência convencional. 

    Diferentemente do que prevê a regra da prescrição, a decadência pode ocorrer de forma convencional, ou seja, as partes pactuantes poderão estipular determinado prazo para a perda de um direito potestativo. 


    D) INCORRETA. São princípios constitucionais da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a proporcionalidade e a eficácia. 

    A Constituição Federal, em seu artigo 37, dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Cumpre dizer que, embora não previsto na Constituição Federal, a proporcionalidade, assim como a razoabilidade, são princípios gerais de direito, implícitos em nosso ordenamento jurídico e utilizados em todas as esferas. 


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A.

  • GABARITO: A

    Art. 206. Prescreve:

    § 5o Em cinco anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

ID
1717333
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • (A)

    TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguin


     LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;


  • Não é pacífico que a restrição de "pelo menos um ano em funcionamento" se aplica somente à associação? (e não a entidade de classe)...


  • Letra (a)


    O mandado de segurança é ação de criação eminentemente brasileira inspirada no habeas corpus.


    A primeira Constituição brasileira a prever o mandado de segurança foi a de 1934 (artigo 113).


    Relativamente ao mandado de segurança coletivo sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro ocorreu com a Constituição de 1988 (artigo 5º, inciso LXX):


    “Art. 5º(...)

    LXX – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a)  partido político com representação no Congresso Nacional;

    b)  organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados”.


    À semelhança do mandado de segurança individual, o coletivo destina-se proteger direito líquido e certo só que de natureza corporativa, pertencente não a um indivíduo isolado, mas sim a um grupo de pessoas, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que houver ilegalidade ou abuso de poder perpetrado por autoridade.


    Fonte: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11773

  • No caso da alternativa D, o correto seria falar em LEI COMPLEMENTAR, e não ordinária, como orienta a CF.

    Art. 146. Cabe à lei complementar:

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários

  • B) justificativa: As causas decorrentes de acidente de trabalho só serão de competência da Justiça Estadual quando tem como réu o INSS e o pleito se dirija à obtenção de benefício acidentário.

    sumula 15 STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.


    C) justificativa: trata-se de tipos de decisões manipuladoras: originárias da doutrina e jurisprudência italiana referem-se àquelas em que a Corte além de declarar a inconstitucionalidade da norma modifica o ordenamento jurídico ao pretexto de adequá-lo à Constituição. Daí a existência das chamadas sentenças aditivas ou substitutivas. Segundo Fredie Didier, não se trata de legislador positivo.

    Sentença aditiva a Corte declara inconstitucional determinado dispositivo de lei não pelo que ele expressa, mas pelo que ele omite, procedendo, desse modo, uma ampliação do texto da lei ou da sua incidência.Ex. O reconhecimento da antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de fetos anencefálicos acrescentará mais uma excludente de punibilidade ao crime de aborto, ao interpretar os artigos 124 e 128 do Código Penal conforme a Constituição. 

    Sentença Substitutiva: A corte declara a inconstitucionalidade de um preceito na parte em que se refere à outra norma, já apontando o que nele deveria constar para se adequar à Constituição, ou seja, além de anular a norma impugnada, já a substitui por outra. Ex. Na ADI 2332 na qual o STF declarou inconstitucionais os juros de 6% (seis por cento) ao ano para os juros compensatórios nos processos de desapropriação (Decreto 3.365/41, art. 15-A), de logo substituindo referida taxa para o importe de 12% (doze por cento).

  • Boa noite!

     

    Quanto à letra b)

     

    SV 22: A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04.

     

    Bons estudos!

ID
1717336
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    a) Errado. Juris et de jure - De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade. Presunção que não admite prova em contrário. Presunção absoluta.


    b) Certo. O instituto da coisa julgada administrativa só restara configurado quando não couber mais nenhum recurso na via administrativa. Tal como se opera no plano processual civil, está sujeita à finalização do procedimento que lhe é correlato. (

    STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 44510 GO 2013/0406338-3 (STJ))


    c) Errado. Atos compostos são aqueles praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade. A manifestação do segundo órgão é secundária ou complementar.

    Exemplos: auto de infração lavrado por fiscal e aprovado pela chefia e ato de autorização sujeito a outro ato confirmatório, esse último segundo José dos Santos Carvalho Filho.

    Mazza


    d) Errado. L9784, Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • Valeu Thiago !!!


  • A letra "C" parece estar correta.

    O  ato  composto,  para  sua  perfeição,  depende  de  mais  de  uma  manifestação  de  vontade de agentes do mesmo órgão. 

    No entanto, o  ato  complexo,  por  sua  vez,  é  formado  pela  soma  de  vontades  de  órgãos públicos independentes,  em  mesmo  nível  hierárquico.

    Ou seja: ato comporto é oriundo do mesmo órgão, ato complexo é oriundo da vontade de mais de um órgão. 

    Não vejo motivo para a letra "C" estar errada.

    Fonte: Matheus Carvalho - Direito Administrativo 2015

  • O erro da letra "C" se dá pelo fato de que o ato composto não é formado por vontades independentes. O ato que se forma por vontades independentes é o ato complexo.

  • Prezado Eriklis,

    Não pode ser a alternativa A, porque a doutrina majoritária , embora não possua um posicionamento uniforme, concorda que são atributos do ato administrativo: a) presunção de legitimidade; b) imperatividade ou coercibilidade e c) autoexecutoriedade.


    Ademais, insta ressaltar, que a presunção de legitimidade não é "juris et de jure", ou seja, aquela que não admite prova em contrário, ao revés, ela admite sim, prova em contrário, tanto que os atos administrativos podem ter decretada a sua invalidade pela própria Administração ou pelo Judiciário.


    Vale observar, conforme bem pontua Elias Freire que: “  Maria Sylvia Zanella Di Pietro cita o atributo de tipicidade, que é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Além disso intitula a presunção de legitimidade como presunção de legitimidade e veracidade” (Elias Freire, 2011)


  • a letra C não está correta porque está incompleta, o que é típico da FCC, sendo a letra B totalmente correta e completa, deve o candidato assinalá-la. (ato composto = dois atos e duas vontades) complexo (duas vontades).

  • * Ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Meirelles, 2007, p. 173).


    * Quando o ato administrativo depende, para sua formação, da conjugação de vontades de mais de um órgão da Administração (ato complexo), a revogação será possível somente com a concordância de todos os órgãos envolvidos na prática do ato.


  • coisa julgada adm. ? estamos na França

  • A presunção a que se refere a letra "A" é juris tantum, ou seja, presunção relativa de legitimidade, veracidade, validade e legalidade dos atos administrativos.

  • Atributo do ato administrativo, presunção relativa (iuris tantum) = "VÁ VÊ LELÉ", esta querendo pular o balção do cartório!!!
    - Validade

    - Veracidade

    - Legitimidade

    - Legalidade

    (um modo lúdico divertido para lembrar- bons estudos!)

  • Coisa julgada administrativa significa que já não cabe mais recurso na via administrativa, não impedindo o acesso à via judicial, diferentemente ocorre na coisa julga EM VIA administrativa, a qual possui caráter de imutabilidade.


    http://www.blogservidorlegal.com.br/coisa-julgada-administrativa-e-o-pedido-de-revisao/

  • Comentário copiado de um de nossos colegas que não sei o nome de uma questão que fiz há muito tempo:

     

     

     

    Ato SIMPLES = PESSOA SOLTEIRA -> Manifestação de VONTADE DE UM ÚNICO ÓRGÃO , isto é, trata-se de vontade unitária. A pessoa solteira quer então ela faz.
     
    Ato COMPLEXO = CASADOS -> Necessita da CONJUGAÇÃO DE VONTADE DE DIFERENTES ÓRGÃOS ou autoridades. Apesar da conjugação de vontade, trata-se de um ÚNICO ATO. Em um casamento nada é feito sem a conjugação de vontades. Casamento é algo complexo...   
     
    Ato COMPOSTO =  RELACIONAMENTO HOMOSSEXUAL -> É aquele produzido pela manifestação de vontade de apenas um órgão, mas que depende de outro ato que aprove para produzir efeitos. Isto é, existência de um ÚNICO ÓRGÃO e de DOIS ATOS: o principal e o acessório.
     

ID
1717339
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • (A)
    Conforme o código Penal:  típico crime de  Inserção de dados falsos em sistema de informações. Configurando, assim, crime contra administração pública.

    TÍTULO XI
    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CAPÍTULO I
    DOS CRIMES PRATICADOS
    POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

     

    Inserção de dados falsos em sistema de informações 

      Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:


  • gabarito: A
    Complementando a resposta do colega:

    b) ERRADA. Não há essa exceção às decisões prolatadas pelos Juizados Especiais.
    Conforme o art. 93 da CF:
    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...)
    IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;

    É possível que o examinador tenha tentado confundir o candidato, valendo-se da previsão de dispensa do relatório na sentença, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/1995:
    Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

    c) ERRADA. A perempção extingue o processo sem resolução do mérito.
    Conforme o art. 267 do CPC:
    Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...)
    V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

    Esse conceito é mantido no novo CPC (Lei nº 13.105/2015), conforme art. 485:
    Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando: (...)
    V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;


    d) ERRADA. Para obras de engenharia no valor de até R$ 1 milhão, a modalidade de licitação será a tomada de preços, conforme o art. 23 da Lei nº 8.666/1993:
    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
    I - para obras e serviços de engenharia:
    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (...)


  • Não entendi a alternativa "c". No direito penal, a sanção imposta ao autor que deu causa a perempção é a impossibilidade de propor nova demanda pelo mesmo fato.

    Fiquei sem entender

  • O erro da letra C, Danilo Brombatti, está ao afirmar que a ocorrência da perempção extingue o processo com resolução de mérito. Quanto na verdade a perempção é uma causa extintiva da punibilidade, segundo o artigo 107, IV, do Codigo Penal.

     

    Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            I - pela morte do agente;

            II - pela anistia, graça ou indulto;

            III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

            IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

            V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

            VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

            VII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

            VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

           IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

     

    Bons estudos

  • além disso (de ser extinçao de punibilidade) na letra C - qual seria o interesse do RÉU repropor a demanda? 

  • Minha nossa, Isso sim que é interdisciplinariedade

  • O ERRO DA "D" É TRAZER O PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS, E NÃO O VALOR, COMO AFIRMARAM. PREGÃO SOMENTE SE ADEQUA À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, SEGUNDO A LEI 10.520/2002, AFASTANDO AS OBRAS.

     

    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

     

    QUANTO À "C", VERIFICADA A PEREMPÇÃO, O MAGISTRADO SEQUER TANGENCIA O MÉRITO, EXTINGUINDO DE PLANO O PROCESSO. ADEMAIS, QUEM REPROPÕE A DEMANDA É O AUTOR INERTE, E NÃO O RÉU.

  • Para reforçar os estudos:

    Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:  (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            I - pela morte do agente;

            II - pela anistia, graça ou indulto;

            III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

            IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

            V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

            VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

            VII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

            VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

           IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

    Extinção de punibilidade é MAGIA PREPEPE DERERE

    Morte do agente

    Anistia

    Graça

    Indulto

    Abolitio criminis

     

    PREscrição

    PErempção

    PErdão judicial

     

    DEcadência

    REnúncia do direito de queixa

    REtratação do agente

  • Questao mais lixo que já resolvi até agora.

  • Para responder corretamente à questão, há de se analisar as assertivas contidas em cada um dos itens a fim de verificar qual delas está correta. 
    Item (A) - A conduta do funcionário público autorizado de inserir dados inexatos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano subsume-se ao tipo penal do artigo 313-A do Código Penal, que prevê o delito de "inserção de dados falsos em sistema de informações", que, com toda a evidência constitui crime contra a Administração Pública. Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
    Item (B) - De acordo com o artigo 93, inciso IX, da Constituição da República, todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas. Esta regra constitucional não admite exceções. Já a base constitucional para a obrigatoriedade de motivação das decisões administrativas decorre da sistemática principiológica constitucional, uma vez que a fundamentação permite a verificação da observância de diversos princípios constitucionais como o do devido processo legal, o da moralidade , o da publicidade administrativa etc. Assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (C) - A perempção da ação penal é uma da causas de extinção da punibilidade prevista no artigo 107, IV, do Código Penal, e ocorre, nos termos do artigo  60, do Código de Processo Penal, nos casos em que se procede apenas mediante queixa: "I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos; II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36;  III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais; IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor".
    Sendo causa de extinção da punibilidade, não há que se falar em julgamento de mérito. Logo a presente assertiva está incorreta.
    Item (D) - Nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.666/93, que trata de licitações e contratos administrativos: 
    "Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valore estimado da contratação: 
    I - para obras e serviços de engenharia:
    (...) 
    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
    (...)".
    Assim sendo, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Gabarito do professor: (A)

ID
1717342
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    A) Art. 75 § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados

    B) CERTO: Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes

    C) Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
    Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação

    D) Lei 4.320 Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital

    bons estudos

  • É impressão minha ou tem uma alternativa intrusa aí? A D deveria estar na parte de Direito Financeiro.

  • a) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados (CC, art. 75, §1º).

    (b) Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes (CC, art. 187).

    c)  São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (CC, art. 85).

    d) A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital (Lei 4320/65, Art. 11).  

  • que banca fuleira viu? mistura tudo e sem critério...afff

  • Estudar para concurso, nobres colegas, é uma "guerra". Temos que nos preparar para tudo, inclusive para questões tristes como essa. Muita força, foco e fé para todos. Avante!

  • kkkkkkkkkkkkk E eu achando que já tinho visto de tudo... matérias diferentes na mesma questão pra mim é novo!

  • b) TRATA-SE DA BOA FÉ OBJETIVA, A QUAL REGE-SE PELA REGRA DA RESPONS. OBJETIVA.

  • A presente questão aborda temas do Direito Civil, requerendo a alternativa correta dentre as apresentadas. Vejamos: 

    A) INCORRETA. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, considera-se domicílio aquele onde localizada a sua sede. 

    O Código Civil define o domicilio das pessoas jurídicas no artigo 75, sendo que o §1º tratou de prever que, na hipótese de a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado como domicilio para os atos nele praticados. 


    B) CORRETA. Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. 

    É a alternativa correta a ser assinalada. Trata-se de abuso de direito, ou seja, uma forma de cometimento de ato ilícito no qual o agente será responsável pelos danos causados em consequência de seus atos, independentemente de comprovação de sua culpa. 

     Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.


    C) INCORRETA. São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. 

    O conceito apresentado na alternativa se enquadra na característica dos bens fungíveis, ou seja, aqueles que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade.

    Por outro lado, os bens consumíveis são aqueles em que, logo no primeiro uso, acarretam sua imediata destruição de sua substância, não podendo, portanto, serem substituídos. 

    Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

    D) INCORRETA. Conforme estabelecido na Lei n. 4.320/1964, a receita classificar-se-á em três categorias econômicas, a saber: receitas correntes, receitas de capital e receitas diferidas. 
    Conforme preceitua o artigo 11 da referida Lei, a receita será classificada em duas categorias econômicas, sendo elas as Receitas Correntes e as Receitas de Capital. 
    Art. 11. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
    1º. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    2º. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.



    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA B.
ID
1717345
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Súmula nº 370 MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS Nº 3.999/1961 E 4.950/1966. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 39 e 53 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005

    Tendo em vista que as Leis nº 3999/1961 e 4950/1966 não estipulam a jornada reduzida, mas apenas estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos e de 6 horas para os engenheiros, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias

    Alternativa A:
    Código Civil: Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre IMÓVEIS de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País

    bons estudos

  • B) Errada - art. 587, CPC
    C) Errada - art. 94, CPC

  • Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

  • QC contrata o Renato para fazer os comentários!!!!! Os comentários dele são toppppp!!! Melhor que de muito professor!!!

  • que questão maluca, mistura processo civil e direito do trabalho

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    A) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre móveis e imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. 

    A letra "A" está errada porque o artigo 108 do Código Civil estabelece que não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
     
    B) É provisória a execução fundada em título extrajudicial ilíquido. 

    A letra "B" está errada porque segundo o artigo 785 do CPC a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

    C) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. 

    A letra "C" está errada porque a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

    Art. 46 do CPC A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
    § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
    § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
    § 3º Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
    § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
    § 5º A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

    D) De acordo com matéria sumulada pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho - e, tendo em vista que a Lei nº 3.999/1961 não estipula jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria médica para uma jornada de 4 horas, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário da categoria.

    A letra "D" está certa porque está de acordo com o entendimento sumulado do TST, observem:

    Súmula 370 do TST Tendo em vista que as Leis nº 3.999/1961 e 4.950-A/1966 não estipulam a jornada reduzida, mas apenas estabelecem o salário mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os médicos e de 6 horas para os engenheiros, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário das categorias.

    O gabarito é a letra "D".
ID
1717378
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual recurso do MS-Word 2007 (versão português, rodando em um Windows 7 em português) viabiliza que você possa utilizar numeração automática de página diferente em diversas partes de um mesmo documento (mesmo arquivo)?

Alternativas
Comentários

  • Layout da Página >>> grupo Configurar Página >>> Quebras:

    Quebra de página fará uma nova página, mas manterá a mesma formatação geral. Isto significa que as margens serão as mesmas, o tipo de letra automático é o mesmo, etc.

    Quebra de seção pode ser uma página nova ou a mesma página, mas terá a formatação de texto diferente. Quebras de seção são especialmente úteis ao criar relatórios ou livros. Para cada seção, você pode especificar a formatação, como aparência de cabeçalho e rodapé, a seqüência de números de página, orientação da página (retrato ou paisagem) e as margens da página.

    Avante!

  • Gabarito: A

    Quebra de seção!

ID
1717390
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O dispositivo para armazenamento não volátil de dados digitais que, em geral, demanda menos energia e é mais leve, o qual equipa os novos laptops focados no aumento do tempo de utilização da bateria sem a necessidade de recarregar e no baixo peso do dispositivo, é:

Alternativas
Comentários

  • SSD (solid-state drive) é uma nova tecnologia de armazenamento considerada a evolução do disco rígido (HD). Ele não possui partes móveis e é construído em torno de um circuito integrado semicondutor, o qual é responsável pelo armazenamento, diferentemente dos sistemas magnéticos (como os HDs).

    Avante!