SóProvas



Prova OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário


ID
98215
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma divisão com números naturais em que o resto é 7 e o divisor tem apenas um algarismo, os divisores possíveis são

Alternativas
Comentários
  • 63/8 = 7 ( sobra 7 )
    70/9 = 7 ( sobra 7 )

    Logo a resposta correta é a letra e) 8,9
    Bons Estudos !!!!

  • Mais simples ainda, colegas: basta pensar que, se o resto é 7, o divisor não pode ser o próprio 7 nem algum número menor do que ele; se o fosse, deveríamos dividir esse número ainda mais uma vez, de modo que o resto seria menor do que 7 (ou, se o divisor fosse o próprio 7, não haveria resto algum). Portanto, da lista dada, os únicos divisores possíveis são 8 e 9.

  •  A resposta postada por Frank , acima , é a melhor  das apresentadas . Alem de evitar perda de tempo  no momento da prova . 
  • Qualquer que seja a divisão entre números naturais, sendo D o divisor e R o resto, sempre acontece que 0 <= R < D. Como R = 7, então D > 7. Foi dito que D tem apenas um algarismo, portanto, D = 8 ou D = 9.Letra E.Opus Pi.
  • o problema acho que ninguém lembra das propriedades mesmo.


ID
98218
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um advogado ingressou com uma ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente em parte, sendo o ganho do cliente de 8/10 do valor pleiteado. Como os honorários do advogado foram contratados em 1/4 do valor que o cliente viesse a receber, quanto sobrou para o cliente?

Alternativas
Comentários
  • Cliente: 8/10 = 80/100 = 80% do valor recebido(R$ 100.000,00)= R$ 80.000,00Advogado: 1/4 = 0,25 = 25% do valor que o cliente recebeu(R$ 80.000,00) = R$ 20.000,00.Valor recebido pelo cliente: R$ 80.000,00 - R$ 20.000.00 = R$ 60.000,00

ID
98221
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O valor da expressão 32 + (√ 64) - 4 ÷ 2 é

Alternativas
Comentários
  • Fazendo por etapa, pois pela regra primeiramente vem potência e radiciação, depois multiplicação e divisão e por último soma e subtração 3^2=9; ? 64=8 e 4/2=2, então fica 9+8-2=15. Resposta: e
  •      32 + (√ 64) - 4 ÷ 2

              9 + 8 - 2

               17 - 2

                 15

     

    Resposta Letra E

    Bons Estudos !!

     

     

    Paulo.

  • pena que não tinha idade pra fazer essa prova do tj nessa época :(

  • Resolvido:

    https://youtu.be/CpkYVPYxIAA

    As expressões numéricas devem ser resolvidas seguindo a seguinte ordem:

    1. Resolver as operações no interior de parênteses/colchetes/chaves.
    2. Calcular raízes ou potências,
    3. Multiplicações ou divisões
    4. Adições e subtrações.

ID
98224
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Se a = - 5, b = 3 e c = - 1, então a + b - c é igual a

Alternativas
Comentários
  • Resolvendo a questãoa= -5, b= 3 e c= -1 então a+b-c:-5+3+1-5+4=-1
  • Resolvendo a Questão  (Resposta Letra b)

       a + b - c =

     (-5) + 3 - (-1)
        -5 + 3 + 1
          -5 + 4
             -1  

    Bons Estudos Pessoal !!


  • Isso caiu numa prova de TJ? Não da pra acreditar... Imagina a alegria de quem pegou a prova e viu essa questão kkkk

ID
98227
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A temperatura de um corpo foi medida três vezes durante uma experiência. A segunda leitura acusou 8 graus centígrados a menos que a primeira, e a terceira acusou 12 graus centígrados a menos que a segunda. Se a primeira leitura foi de 7 graus centígrados, a última medi ção apontou

Alternativas
Comentários
  • Pra ficar mais fácil você faz em forma de expressão - é so pegar os numeros que estão no enunciado : Logo fica = 7 - 8 - 12 7 -20 -13logo a alternativa correta é a letra c)Bons Estudos !!!
  • x1 -> 1 leitura (x1 = 7), x2 -> 2 leitura, x3 -> 3 leitura

    x2 = x1 - 7 / x3 = x2 - 12 = x1 - 7 - 12 = x1 - 19

    x3 = 7 - 19 = -13 graus

    Letra C)


ID
98233
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Se ao dobro de um certo número adicionarmos o quadrado desse mesmo número, obteremos 24. Esse número é

Alternativas
Comentários
  • o número: xdobro dele: 2xo quadrado dele: x²x²+2x=24x²+2x-24=0x=(-b±Vb²-4ac)/2a -> x=(-2±V4-4.1.(-24))/2.1 -> x=(-2±V100)/2x'=(-2+10)/2 = 4x"=(-2-10)/2 = -6ou ainda...x²+2x-24=0x²-Sx-P=0onde S é a soma de x' e x", e P é o produto de x' e x"x'+x"=-2x'.x"=24os números que satisfazem estas condições são -6 e 4.
  • O dobro de - 6 - 6 4 + 4 = + 12 = 8o quadrado de - 6² 4² = - 36 = 16calculo calculo +12 8 -36 +16 ____ ____= -24 +24Portanto, a resposta correta é a d) -6 ou 4.
  • Observe as alternativas e veja dentre elas, qual número positivo que seu quadrado somado ao dobro é igual a  24.
    Veja a alternativa cujo nº positivo tem quadrado somado ao seu dobro é igual a 24: 4x4= 16 --> 4x2= 8 --> a soma dos resultados é 16+8 = 24.

    nota 6 para a questão.

    Atenção: leia o enunciado e observe o que você tem de respostas para a questão, muitas vezes desta forma você economiza tempo para resolver este tipo de questão

  • A resposta correta é a letra "D".

    Se trata de uma equação de segundo grau onde temos a seguinte equação: x2 + 2x - 24 = 0

    1º passo: delta = b2 - 4 a c

    = 4 - 4*.*(-24)

    = 4 + 96

    = 100

    2º passo: encontrar as raízes

    x = -b +- raiz de delta divido por 2*A

    x1= -2-10/2        =     -6

    x2= -2+10/2       =      4

    Logo, a assertiva correta é aquela que contêm os números (-6 e 4)

  • TEORIA DA SOMA E PRODUTO DE RAIZES:

    S = -b/a
    P = c/a

    X2 + SX + P

    Dobro de um numero = 2x
    Quadrado de um número = x2
    Soma = 24

    Então:
    x2 + 2x = 24
    x2 + 2x - 24 = 0

    S = -b/a
    S = -2/1 = -2

    Das alternativas a única que tem como resultado -2 é a D.
  • o dobro de um número ( 2 X ) , adicionado ao mesmo número ao quadrado( + X2 ) é igual a 24 

      2X + X2 = 24 
      3X2 = 24 
      X2 = 24
                3
       X2 = 8

       X = 8 : 2 

       X =  4  


ID
98236
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um automóvel consumiu 18 litros de gasolina para percorrer 198 km de certa estrada. Mantendo as mesmas condições durante todo o percurso, quanto o motorista gastou em combustível para percorrer os primeiros 132 km dessa estrada, se ele pagou R$ 2,50 pelo litro da gasolina?

Alternativas
Comentários
  • km - l 198 18 132 x198.x=18.132 -> x=(18.132)/198 -> x=12custo:R$2,50 . 12 custo:R$30,00
  • 18L . 2,50 = 45,0045 . 198 X . 132198X = 5940X = 5940 132x = 30
  • Façamos por regra de 3 simples

    18L  -> 198km
     X     ->  132km

    X = 18 . 132 / 198
    X= 12L

    12L . R$ 2.5 = R$ 30 reais

    Letra "B"


  • Percurso em                 consumo
        Km                                em litros  
      198                                      18
      132                                        x

    132  .  18   /   198
       2.376      /    198
                  12  litros

    12 . 2,50 =  30,00

    resposta alternativa  b
                                                     
  • 198km / 18L = 11
    132km / 11L = 12
    12* R$2,50   = 30
    Resposta: (b)
  • Ola,

    Alguem pode me informar quando sei se vai multiplicar cruzado ou nao??


ID
98239
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Pagando à vista certa mercadoria, obtém-se um desconto de 15% sobre o valor marcado em sua etiqueta. Se o preço pago à vista é de R$ 102,00, o preço marcado na etiqueta é de

Alternativas
Comentários
  • À VISTA desconto de 15%Preço à vista = R$ 102,00 (85%), logo: 85% - 102100% - X X = 100%*102/85 X = 10.200/85 X = 120O preço marcado na etiqueta é de R$120,00. A resposta é LETRA A.
  • OU ...120 - 15% = 18 + 102 = 120
  • Vou fazer com regra de três simples :
    102 ja está com 15% de desconto aí vamos botar o resto que é 85% que é o que falta pra completar 100% veja a seguir

    X/100 = 102/85
    85X = 10200
    X=10200/85
    Dividindo vai dar 120
    Logo, o valor da mercadoria na etiqueta é 120,00 reais , Resposta Letra (A)

    Bons Estudos Pessoal !!

  • É só fazer regra de três simples :

    102 está para 85 % assim como X está para 15 %
    fazendo-se o cruzamento fica :
    85x = 1530
    X=1530/85
    X = 18
    para descobrir o valor é so pegar R$102,00 e somar com R$18,00
    que da R$120,00
    Logo a alternativa correta é a letra A

    Bons Estudos !!!
    Ass : Pedro Henrique
  • 102 = 85 (%)
     X    = 100 (%) 

    multiplica-se inversamente os números :

     X . 85 = 102 . 100
     85X = 10200
     X =  10200 : 85  

     X = 120 

    Bons estudos . 
     
  • 102 / 0,85 = 120


ID
98242
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um vendedor recebe um salário fixo mensal de R$ 600,00 acrescido de 5% do valor das vendas efetuadas durante o mês. No mês em que seu salário foi de R$ 1.100,00, o valor das vendas efetuadas correspondeu a

Alternativas
Comentários
  • R$ 1100,00 – R$ 600,00 = R$ 500,00R$ 500,00 ---------- 5% X ---------- 100%5X = 500.100X = 50.000/5X = R$ 10.000,00
  • REGRA DE TRÊS SIMPLES:

    SE 500 REAIS FOI O QUE O VENDEDOR LUCROU, ENTÃO:

    5%         500

    100%     X

    500X100=50.000/5=10.000

    RESPOSTA B

ID
98245
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um capital que, empregado a juros simples de 2% ao mês, rende R$ 300,00 em 3 meses é de

Alternativas
Comentários
  • Usamos a seguinte fórmula J=C*i*t/100300=c*2*3/100300=c*6/100c6=300*100c6=30.000c=30000/6c=5000
  • J----------300,00=6%M----------X=106%300---------6%X-----------106%X=5.300C=M-J C=5.300 - 300 C=5.000,00
  • Resolvendo pela fórmula.

    Resolvendo pela fórmula trabalhe sempre com taxa anual. 
    2% * 12 = 24%

    fórmula: C = 1200 * J / I * T

    Onde:

    C = capital
    1200 = 100 da fórmula * 12 meses.
    J = juros
    I = taxa
    T = tempo

    C = 1200 * 300,00 / 24 * 3
    C = 36000000 /72
    C = 5.000,00

    Resposta R$ 5.000,00  letra b


    Resolvendo pela propriedade da proporção.

    2% * 3 = 6%

    6 / 300,00 é uma razão

    Duas razões formam uma proporção quando o produto dos extremos é igual ao produto dos meios.

    6 / 300,00 = 100 / x
    x * 6 = 100 / 300,00
    x * 6 = 300,00 * 100
    x * 6 = 3000000
    x = 3000000 / 6
    x = 5.000,00

    Resposta: R$ 5.000,00 letra b


    Resolvendo pela regra de três.

    2% * 3 = 6%

    6% corresponde a  300,00
    100% corresponderá a "x"

    100 * 300,00 / 6
    3000000 / 6
    5.000,00

    Resposta: R$ 5.000,00 letra b



    OU

    2% * 3 = 6%

    6% = 6 / 100 = 0,06
    100% = 100 / 100 = 1

    300,00 * 1 / 0,06 = 5.000,00

    Resposta: R$ 5.000,00  letra b



  • Juros Simples: 2% x 3 Meses = 6%

    X + 6% = X + 300

    1.06X = X + 300

    1,06X - X = 300

    0,06X = 300

    X = 5000


ID
98248
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Os juros simples produzidos por um capital de R$ 4.600,00, aplicado a uma taxa mensal de 1,2%, ao final de 5 meses serão de

Alternativas
Comentários
  • Resolvendo: fórmula J=C*i*t/100J=4600*1,2*5/100J=27600/100J=276
  • GABARITO D

    Fórmula do juros simples
    C = 4.600,00
    i   = 1,2% am --> 1,2% x 100 = 0,012
    n  = 5 meses
     
    J = C(capital).  I(taxa mensal) .T (periodo)

     J = 4.600,00 . 0,012 . 5
     J = 276,00
  • Resolvendo pela fórmula.

    Utilizando a fórmula trabalhe sempre com taxa anual.
    1,2a.m  * 12 =14,4 a.a.

    J = C * I *  M /  1200

    Onde:

    J = juros
    C = capital
    M = meses
    1200 = 100 da fórmula * 12 meses.

    J =  C * I * M / 1200
    J = 4.600,00 * 14,4 * 5 / 1200
    J = 33120000 / 1200
    J = 276,00

    Resposta: R$ 276,00 letra d


    Resolvendo pela propriedade da proporção.

    100 / 4.600,00  é uma razão

    Duas razões formam uma porporção quando o produto dos extremos é igual ao produto dos meios.

    1,2 a.m  * 5m  = 6%

    100 / 4.600,00 = 6 / x
    x * 100 = 4.600,00 * 6
    x * 100 = 2760000
    x = 2760000 / 100
    x = 276,00

    Resposta: R$ 276,00 letra  d



    Resolvendo pela regra de três.

    1,2% *  5 = 6

    100% corresponde a 4.600,00
    6% corresponderá a "x"

    6 * 4.600,00 / 100
    2760000 / 100
    276,00

    Resposta: R$ 276,00 letra d


    OU

    100% = 100 / 100 = 1
    6% = 6 / 100 = 0,06

    4.600,00 * 0,06 / 1 =  276,00

    Resposta: 276,00  letra d


ID
98251
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O perímetro de um retângulo é 22 cm, e o comprimento tem 5 cm a mais que a largura. A largura desse retângulo é

Alternativas
Comentários
  • Se a e b são as medidas em cm dos lados do retângulo, o perímetro é 2(a + b), que vale 22 cm, ou seja, a + b = 11. Foi dito que a = b + 5, logo, 2b + 5 = 11 => b = 3.Letra A.Opus Pi.
  • Resolvendo do modo clássico (como eu estou começando tanto nos comentários tanto quanto aprendendo a GOSTAR de matemática) tentarei fazer bem detalhadoPerímeto = Soma de todos os Lados => P=L1+L2+L3+L4 => P= 2*L1 + 2L2 22=2(x)+2(x+5) => 22 = 2x + 2x + 10 => 22 = 4x+10 => 22-10 = 4x => 12 = 4x 4x = 12 => x = 12/4 => x=3 Achamos o X que é um lado sem os 5 cm adicionais ou seja ... a largura :)
  • Sistema de equação onde: x = comprimento
                                                      y=   Largura
    • 2x + 2y = 22 ->
    • x = (y+5)                   Substituindo o y em x:
     2(y+5) + 2y = 22                      x= 3+5
                                                        x = 8cm
    2y+10 +2y = 22
                                                       Então a largura vale 3cm letra A.
    4y= 22 - 10
    y= 3 cm
  • O comprimento do retângulo tem 5 cm a mais que a largura:

     

    C = x + 5

    l = x

     

    P = 2c + 2l

    22 = 2(x+5) + 2(x)

    22 = 2x + 10 + 2x

    22 - 10 = 4x

    12 = 4x

    x = 12/4

    x = 3


ID
98254
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma audiência no Fórum teve início às 10h20min, com uma duração de 235 minutos sem interrupções. Essa audiência terminou às

Alternativas
Comentários
  • Dividindo 235 minutos por 60 minutos (1 hora) dará 3 horas e 55 minutos, portanto se começou as 10:20 h. só pode ter terminado as 14:15 horas.
  • 235 / 60 (min)ou 1 hora = 3.91610.20 + 3,91 = 14,11como todos os resultados estão aproximados o que mais se encaixa é 14h15min.
  • Divide 235min por 60min que dará 355 = 3h e 55min
    10h 20min + 3h = 13h 20min
    13h 20min + 55 min = 14h e 15min

    Logo a letra E é a certa
    Bons Estudos !!
  • Só você dividir 235min por 60min (1h) que vai dar 355.
    depois você vai fazer uma simples conta de adição somando :

      10h 20min
     + 3h 55min
    --------------
      14h 15min
      
    Resposta Letra (D) 
    Bons Estudos Pessoal !!
  • 235/60=3.91 horas
    3 horas + 0.91 x 60
    3 horas e 55 minutos + 10 horas e 20 minutos = 14 horas e 15 minutos
    Resposta: D
  • 60 (Minutos) x 3 = 180 (Minutos).Fica em 3h fechado certo?

    então 180 (Minutos) - 235 (Minutos) = 55 Minutos restantes

    Junta a 3h (180 min) + 55 (min) restantes!

    Final começou as 10:20 h + 3h e 55 min = 14h e 15 min

    Bons estudos

  • transforme todos em minutos ou todos em horas.

    Em horas fica assim: 235/60 = 3 horas e 55 minutos, então:

    10:20 + 3:55 = 13:75 = 14:15


ID
98257
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A medida, em centímetros, do perímetro de um quadrado de área igual a 144 m2 é

Alternativas
Comentários
  • raiz quadrada de 144m2=12m=1200cm
  • A área de um quadrado é o tamanho de seu lado ao quadrado.
    Para descobrir o tamanho do lado deste quadrado basta resolver a raiz quadrada de 144, que é 12 metros.
    Ora, o perímetro de um quadrado é a soma de seus lados. Como são 4 lados: 4x12 = 48 metros.
    Para transformar em centimetros, multiplicamos por 100, que dá 4.800 centimetros.
  • Questão resolvida no link abaixo

    https://www.youtube.com/watch?v=UooChB0PbqU

    Bons estudos


ID
98263
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual dos ícones abaixo representa um recurso compartilhado?

Alternativas
Comentários
  • Normalmente, quando tem o desenho da mão quer dizer que está compartilhado :P
  • Compartilhado: ícone que tiver essa mãozinhaO que tiver a setinha é atalhoo amarelo é pasta e drivers.relembrando, compartilhou fica a mãozinha.

ID
98272
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere as assertivas abaixo sobre características do programa Microsoft Word 2002.

I - Através da criação de seções, podem ser definidas determinadas opções de formatação de página para uma parte de um documento. Pode-se criar uma nova seção quando se deseja alterar propriedades como numeração de linha, número de colunas, cabeçalhos e rodapés, margens, tamanho e orientação do papel.

II - O Assistente de mala direta permite a criação de cartas-modelo para o envio de correspondência. Nesse processo, uma fonte de dados é um arquivo que contém os dados que variam em cada cópia de um documento mesclado.

III - A partir do menu Janela | Dividir, pode-se dividir a janela ativa em painéis.

Quais são corretas?

Alternativas
Comentários
  • oi galera. alguem poderia me responder por que o item 2 esta certo.
  • Não sei porque tbm a II está certa.Até porque a funcionalidade da mala direta não "organiza" nada.Ele só envia os dados correspondentes aos arquivos que deseja ser emitidos para os destinatários em bloco.Ele simplesmente envia documentos.
  • A II está correta mesmo! Estou tentando achar até agora a palavra "organiza" na assertativa! Tenta fazer no word! Essa é uma ferramenta e tanto! Evita que tenha-se de fazer vários documentos.

  • Se voces puderem me dizer pelo menos porque acham que a afirmativa II e' falsa, talvez eu possa ate' ajudar

    O Assistente de mala direta permite a criação de cartas-modelo para o envio de correspondência. Nesse processo, uma fonte de dados é um arquivo que contém os dados que variam em cada cópia de um documento mesclado.

    e' exatamente isso que uma mala direta faz.... se me disserem onde esta a duvida de voces talvez eu possa ajudar a esclarecer

ID
98296
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere as assertivas abaixo sobre características e funcionamento do programa Microsoft Internet Explorer 6.

I - Com o Supervisor de conteúdo, pode-se ajustar o tipo de conteúdo que pode ser visualizado. As configurações de classificação podem ser ajustadas para que reflitam o que se considera conteúdo apropriado em cada uma das áreas: linguagem, nudez, sexo e violência.

II - Através do menu Personalizar, que aparece quando se clica o botão direito do mouse (botão secundário) na Barra de ferramentas, podem ser adicionados ou removidos botões da Barra de ferramentas padrão, usados botões menores e alterada a ordem na qual são exibidos.

III - Podem ser usados certificados para proteger o computador contra software não seguro. Um certificado assegura que nenhum outro site possa assumir a identidade do site seguro original.

Quais são corretas?

Alternativas
Comentários
  • Para acessar o Supervisor de Conteúdo vá em menu Ferramentas, opção Conteúdo e depois botão Ativar.
  • Você pode usar certificados para proteger suas informações de identificação pessoal na Internet e para proteger o computador de software não confiável. Um certificado é uma declaração que verifica a identidade de uma pessoa ou a segurança de um site da Web.

ID
98299
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a assertiva incorreta.

A Constituição Federal vigente

Alternativas
Comentários
  • Não deixou de estabelecer o asilo político como os princípios das relações internacionais, pois o mesmo está estabelecido no art 4º da CF/88.
  • Complementando:Esta parte, dos artigos 1º ao 4º, da CF 88, tem que decorar mesmo, mas é bem legal, de entender e cristalizar.Nos artigos 1º e 2º tem os princípios fundamentais e os fundamentos. Como princípios fundamentais: forma republicana de governo, forma federativa de estados, estado democrático de direito e a separação dos poderes. Os fundamentos: SO CI DI VA PLU (Só ci dig vá plupo, para decorar), isto é, SO(berania), CI(dadania), DI(gnidade da pessoa humana), VA(lores sociais do trabalho e da livre iniciativa), PLU(ralismo político)Os objetivos fundamentais: aqui é observar (decorar) os verbos no infinitivo que não dá para esquecer (vem naturalmente).CONTRUIR (sociedade livre, justa e solidária)GARANTIR (desenvolvimento nacional)ERRADICAR (pobreza e a marginalização) REDUZIR (desigualdades sociais e regionais)PROMOVER (bem de todos, sem preconceitos de raça, cor, sexo, idade e qq formas de discriminação)Para os princípios das relações internacionais e estabelecer uma SIGLA mesmo e fixar em alguns vínculos, depois tudo fica fácil.Pode ser, por exemplo: INAPDS RCC I ndependencia nacional N ão intervençãoA utodeterminação dos povosP revalencia dos direitos humanosD efesa da pazS olução pacífica dos conflitosR epúdio ao terrorismo e ao facismoC ooperação entre os povos para o progresso da humanidadeC oncessão de asilo político
  • Pessoal, é como o amigo José disse "temos de decorar"Mas para isso podemos usar minemônicos:Art.1º CFA República Federativa do Brasil, formada pela unição indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:SOCIDIVAPLUSOberania;CIdadania;DIgnidade da pessoa humana;VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;PLUralismo político.Art.3º CFConstituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil:PGR CEPromover o bem de todos, sem preconceitos de orgiem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação;Garantir o desenvolvimento nacional;Reduzir as desigualdades sociais;Construir uma sociedade livre, justa e solidária;Erradir a pobreza e a marginalização.Art.4º CFA República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios:"Amigo concurseiro, princípios relações internacionais, não se decora, compreende-se irmão"AMIGO-autodeterminação dos povos;CONCURSEIRO-cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;PRINCÍPIOS-prevalência dos direitos humanos;RELAÇÕES-repúdio ao terrorismo e ao racismo;INTERNACIONAIS-independência nacional;NÃO-não-intervenção;SE-solução pacífica dos conflitos;DECORA-defesa da paz;COMPREENDE-SE-concessão de asilo político;IRMÃO-igualdade entre os Estados.
  • LETRA A - CERTO - Art.1º da C.F.:Soberania; Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e Plurarismo político. (SoCiDiVaPlu)LETRA B - ERADO - Art.4º da C.F.: Autodeterminação dos povos, Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, Prevalência dos direitos humanos, Repúdio ao terrorismo e ao racismo, Independência nacional, Não-intervenção, Solução pacífica dos conflitos, Defesa da paz, CONCESSÂO DE ASILO PoLÍTICO e Igualdade entre os Estados.LETRA C - CERTO - Art.3º da C.F.: CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, Garantir o desenvolvimento nacional, Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais eregionais, Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade equaisquer outras formas de discriminação.LETRA D - CERTO - idem a letra BLETRA E - CERTO - Art.4º/Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica,política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de umacomunidade latino-americana de nações.
  • A Constituição Federal vigente

     

    • a) incluiu o pluralismo político entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
    • b) deixou de estabelecer, em nível constitucional, o asilo político entre os princípios das relações internacionais do País, estando este regulado apenas na legislação infraconstitucional.( NO ART 4º DIZ QUE O BRASIL CONCEDE ASILO POLÍTICO 
    • c) referiu a criação de uma sociedade livre, justa e solidária como um dos objetivos constitucionais expressamente consagrados.
    • d) elegeu a autodeterminação dos povos como um dos seus princípios nas relações internacionais.
    • e) acenou com a busca de uma integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina para a formação de uma comunidade latinoamericana

     

  • Eu vou fazera prova da FCC, mas resolvo as questoes de todas as bancas.

    Se alguem ae, como eu, vai enfrentar a FCC, lembre-se que nos objetivos nem sempre vem no infinitivo. Pode vir como substantivos tbm: como a erradicação da pobreza, a construção de uma sociedade... etc
  • Gabarito letra b).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • A - artigo 1 / inciso 5     --------------    C - Artigo 3 / inciso 1  -------------   D - Artigo 4 / inciso 3  -------------  E - Art. 4 / parágrafo único 

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    - concessão de asilo político.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios fundamentais da República. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. O pluralismo político é um dos fundamentos da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Alternativa B - Incorreta! O asilo político está previsto na Constituição como princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) X - concessão de asilo político".

    Alternativa C - Correta. Trata-se, de fato, de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".

    Alternativa D - Correta. Trata-se, de fato, de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos;(...)".

    Alternativa E - Correta. É exatamente o que consta no art. 4º, parágrafo único, da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a exceção).


ID
98302
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Um cidadão requereu que lhe fossem fornecidas as informa ções sobre sua pessoa constantes num banco de dados de determinada entidade governamental. A solicita ção foi negada, sem maior fundamentação. Que rem édio a Constituição Federal assegura a esse cidadão para obtenção das informações solicitadas?

Alternativas
Comentários
  • CFRB/88, Art. 5º, LXXII - conceder-se-á "habeas-data":a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
  • Mandado de Segurança - "meio constitucional de defesa de direito líquido e certo, não amparável por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão por ato de autoridade".Habeas Corpus - " uma ação constitucional, de caráter penal e procedimento especial, isento de custas, e que visa a evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".Habeas Data - " direito que assiste a todas as pessoas de solicitar judicialmente a exibição de registros públicos ou privados, nos quais estejam incluídos seus dados pessoais, para que deles se tome conhecimento e, se necessário for, sejam retificados os dados inexatos ou obsoletos ou que impliquem em discriminação".Ação Popular - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.Mandado de Injunção - "ação constitucional, de natureza civil, que visa a suprir uma omissão do poder público, no intuíto de viabilizar o exercício de um direito, liberdade ou prerrogativa constitucional".
  • Visão do Habeas Data:- para interesse personalíssimo do impetrante - pessoa física ou jurídica- interesse particular e não coletivo - pessoal diretamente interessada nos registros- é gratuito- assegura conhecimento de informações relativa à pessoa do impetrante - recusa ou após 10 dias sem decisão- viabiliza a retificação de dados - recusa ou após 15 dias sem decisão- para anotação nos assentamentos do interessadoNão cabe Habeas Data:- acesso a dados de terceiros, exceto se o impetrante for parente de pessoa que não puder ajuizá-lo(herdeiros e conjugue)- se não demonstar certeza e liquidez do direito- se não houver prévio requerimento extrajudicial, salvo se preventivo- protegido por sigilo do interesse público- no interesse coletivo ou geral(Mandado de Segurança)
  • LETRA A - ERRADO - MANDADO DE SEGURANÇA: "meio constitucional de defesa de direito líquido e certo, não amparável por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão por ato de autoridade".LETRA B - ERRADO - HABAES CORPUS: " uma ação constitucional, de caráter penal e procedimento especial, isento de custas, e que visa a evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".LETRA C - CERTO - HABEAS DATA: " Direito que assiste a todas as pessoas de solicitar judicialmente a exibição de registros públicos ou privados, nos quais estejam incluídos seus dados pessoais, para que deles se tome conhecimento e, se necessário for, sejam retificados os dados inexatos ou obsoletos ou que impliquem em discriminação".LETRA D - ERRADO - AÇÃO POPULAR: "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".LETRA E - ERRADO - MANDADO DE SEGURANÇA: "Ação constitucional, de natureza civil, que visa a suprir uma omissão do poder público, no intuíto de viabilizar o exercício de um direito, liberdade ou prerrogativa constitucional".
  • HABEAS DATA

    INFORMAÇÃO PESSOAL ---> BANCO DE DADOS ----> PÚBLICO OU PRIVADO DE CARÁTER PÚBLICO (SERASA)

    -VER ( RECUSA OU + 10 DIAS
    -RETIFICAR (RECUSA) OU + 15 DIAS
    -ANOTAR (RECUSA) OU + 15 DIAS
  • e se essas informaçoes implicarem a liberdade de locomoção de uma pessoa, como fica? Qual remédio se usa?

  • Solicitou sobre sua esposa e ainda sera Habeas Data? 
    Nao seria MS ? 

    Uma vez sendo o HD açao de carater personalismo?

    Obs.: meu teclado esta com problemas e nao consigo acentuar as palavras.  

  • HABEAS DATA - tente conciliar "data" com informações , na recusa de informações(data) , o agente consegue impetrar o habeas data.

  • GABARITO: C

     

     

    Art.5- CF/88

     LXXII - conceder-se-á habeas data:

     

     

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

     

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  • Art.5 , CF :

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos ditos remédios constitucionais. Vejamos cada uma das alternativas:

    A. ERRADO.  Mandado de segurança.

    Art. 5, LXIX, CF - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    B. ERRADO. Habeas Corpus.

    Art. 5, LXVIII, CF - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    C. CERTO. Habeas data.

    Art. 5, LXXII, CF - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

    D. ERRADO. Ação Popular.

    Art. 5, LXXIII, CF - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    E. ERRADO. Mandado de injunção.

    Art. 5, LXXI, CF - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    Gabarito: ALTERNATIVA C.

  • Rayane Monteiro ....... a questão fala de "pessoa" e não "esposa", creio que lesse apressadamente:)

ID
98305
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O art. 5o da Constituição Federal estabeleceu o elenco de direitos e deveres individuais e coletivos, dentro do campo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Que regra, dentre as propostas abaixo, não está ali estabelecida?

Alternativas
Comentários
  • a) O amplo e livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão não está mais sujeito a disposições legais restritivas. INCORRETA Fundamentação: CFRB/88, Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
  • letra "a"Art. 5º...XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofícioou profissão, atendidas as qualificaçõesprofissionais que a lei estabelecer;
  • De acordo com o ART.5º, XIII da CF/88:Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Esse inciso dispõe sobre norma de eficácia contida, já que a liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão pode ser restringida pela lei que venha a estabelecer qualificações profissionais para determinada profissão. Dessa forma, a inexistência de uma lei regulamentadora de certa profissão não é impedimento ao seu exercício, mas sim a garantia de uma ampla liberdade de acesso à atividade profissional.
  • Norma de eficácia contida....é o caso do exercicio da advocacia somente por quem tenha obtido aprovação em concurso promovido pela oab, e a competente homologação do pedido de inscrição em seus quadros...
  • ...atender as qualificações profissionais que a lei estabeler. Significar dizer que existem peculiaridades inerentes a cada atividade, cargo e função, seria isso? se estiver errado me corrijam!!
  • a) O amplo e livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão não está mais sujeito a disposições legais restritivas. INCORRETA CFRB/88, Art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que A LEI ESTABELECER;PLENA - São normas que têm aplicabilidade imediata, independem, portanto que qualquer regulamentação posterior para sua aplicação, todavia, podem ser modificadas pela via Emenda Constitucional.CONTIDA - Da mesma forma que as normas de eficácia plena, as normas de eficácia contida têm aplicação imediata, integral e plena, entretanto, diferenciam-se da primeira classificação, uma vez que o constituinte permitiu que o legislador ordinário restringisse a aplicação da norma constitucional. enquanto não sobrevier a legislação ordinária regulamentando ou restringido a norma de eficácia contida, esta terá eficácia plena e total, já que nestes casos as normas de eficácia restringível apenas admitem norma infraconstitucional regulamentado-as.LIMITADA - São normas que quando da elaboração da Lex Mater têm apenas eficácia jurídica, ou seja, não possuem aplicabilidade na seara fática. Os autores asseveram que a norma de eficácia limitada têm aplicabilidade mediata ou reduzida, pois é cediço que no caso das normas de eficácia limitada, as normas constitucionais dependem de norma infraconstitucional para produzir efeito.
  • "A Constituição de 1988, ao assegurar a liberdade profissional (art. 5º, XIII), segue um modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das ‘condições de capacidade’ como condicionantes para o exercício profissional. No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na formulação do art. 5º, XIII, da Constituição de 1988, paira uma imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes do livre exercício das profissões. Jurisprudência do STF: Rp  930, Rel. p/ o ac. Min. Rodrigues Alckmin, DJ de 2-9-1977. A reserva legal estabelecida pelo art. 5º, XIII, não confere ao legislador o poder de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de atingir o seu próprio núcleo essencial. (...) O jornalismo é uma profissão diferenciada por sua estreita vinculação ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação. O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada. Isso implica, logicamente, que a interpretação do art. 5º,  XIII, da Constituição, na hipótese da profissão de jornalista, se faça, impreterivelmente, em conjunto com os preceitos do art. 5º, IV, IX, XIV, e do art. 220 da Constituição, que asseguram as liberdades de expressão, de informação e de comunicação em geral." (RE 511.961, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 17-6-2009, Plenário, DJE de 13-11-2009.)
  • a)Art. 5º, XIII - 

    livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas aqualificações profissionais que a lei estabelecer

    b)Art. 5º, XIX – 

    as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    c)Art. 5º, XXXV – 

    a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    d)Art. 5º, XLIII – 

    a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    e)Art. 5º, LVI – 

    são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícito

  • A)  XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER;
    B) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas OU ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
    C) XXXV - a lei NÃO EXCLUIRÁ da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
    D) XLIII - a LEI considerará CRIMES INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 
    E) LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

    GABARITO -> [A]

  • LETRA(A) INCORRETA - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XIII - e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, dentro do campo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 5º, XIII, CF. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    B. CERTO.

    Art. 5º, XIX, CF. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

    C. CERTO.

    Art. 5º, XXXV, CF. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

    D. CERTO.

    Art. 5º, XLIII, CF - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    Mnemônico: 3THTortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos.

    Art. 5º, XLII, CF - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    Art. 5º, XLIV, CF - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Mnemônico: AGARRA. Ações Grupos Armados e RAcismo.

    E. CERTO.

    Art. 5º, LVI, CF. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

    A teoria dos frutos da árvore envenenada reprova a obtenção de provas ilícitas por derivação, o que significa dizer que caso uma prova seja obtida de forma ilícita, ela contamina as provas subsequentes que sejam dela decorrentes. Resultando na nulidade das provas.

    Há, no entanto, também, a teoria da descoberta inevitável, que afirma que a prova será ilícita se pudesse ser descoberta de qualquer maneira.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.


ID
98308
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a assertiva correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • ART. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
  • É vedado aos militares a associação sindical
  • a) Errado. Existem os cargos de livre nomeação/exoneração. Art. 37, II, parte final, CF;b) Errado. Art. 37, IX, CF. Realmente deve haver lei prevendo essa possibilidade, mas ela não precisa ser específica para cada caso;c) Errado. Como disse o colega, o art. 142, §3º, IV, CF, afirma que "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve";d) Errado. Art. 37, XVI, CF. e) Certo. Art. 37, V, CF.
  • V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, aserem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-seapenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"A norma inscrita no artigo 37, V, da Carta da República é de eficácia contida, pendente de regulamentação por leiordinária." (RMS 24.287, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 01/08/03)
  • LETRA A - ERRADO - Existem os cargos de livre nomeação/exoneração (Ad Nutum) que não precisam de aprovação em concursos. Art. 37/Inciso II da C.F.; LETRA B - ERRADO - Art. 37/Inciso IX da C.F.: Realmente deve haver lei prevendo essa possibilidade, mas ela não é específica e sim LEI ORDINÁRIA; LETRA C - ERRADO - o art. 142/Parág.3º/Inciso IV da C.F.: Diz que "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve"; LETRA D - ERRADO - Art. 37/inciso XVI da C.F.; LETRA E - CERTO - Art. 37/iNCISO V da C.F.
  • Os cargos em comissão são aqueles cujo provimento dá-se independentemente de aprovação em concurso público, destinados somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Ditos cargos poderão ser preenchidos por pessoas que não sejam servidores de carreira, observados os percentuais mínimos reservados pela lei aos servidores efetivos.Da lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, em Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros, 14ª ed., p. 269: Os cargos de provimento em comissão (cujo provimento dispensa concurso público) são aqueles vocacionados para serem ocupados em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-los, a qual também pode exonerar ad nutum, isto é, livremente, quem os esteja titularizando. As funções de confiança, também de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, representam um acréscimo salarial – geralmente na forma de “gratificação” – pago aos servidores efetivos que exercem atribuições de chefia, direção e assessoramento. As funções de confiança também são chamadas de “funções gratificadas”. Portanto, não se pode confundir cargos comissionados com funções de confiança. Ambos são destinados a encargos de direção, chefia e assessoramento, e seus ocupantes estão às ordens (“ad nutum”) de quem os nomeou, todavia, os cargos em comissão podem ser preenchidos por pessoas alheias ao serviço público, reservado um percentual mínimo aos servidores de carreira, ao passo que as funções de confiança somente poderão ser exercidas por titulares de cargo efetivo.Fonte:http://www.tdbvia.com.br
  • Pegadinha, militar não se sindicaliza.
  • Complementando as respostas dos colegas.
    Art. 37 CF

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
  • A) Errado. Não é "todo e qualquer". Art. 37
    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    B) Errado, pois afirma que é "vedada". Art. 37

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    C) Errado. Não é a "todo servidor". Aqui, só fala do servidor civil e não do militar. Art. 37

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    D) Errado. Não é a única exceção. Há outros casos: o professor pode acumular com outro técnico ou científico. Além dos profissionais da saúde, com profissão regulamentada. Art. 37
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. 

            a) a de dois cargos de professor;

            b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

            c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    E) CORRETA. art. 37
    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Todas as alternativas são INCORRETAS.
    A letra "E", dada como a assertiva certa, afronta o art. 37, inc. V da CF, eis que as atribuições de chefia, direção e assessoramento são atribuídas às funções de confiança e não aos cargos em comissão, como fora referido na questão.
    As questões mais atuais já estão utilizando a interpretação correta do artigo mencionado.
    Cuidado com as questões muito antigas, pessoal, algumas estão bastante equivocadas!
  • FUNÇAO DE CONFIANÇA NAO É CARGO EM COMISSAO.

  • direção, chefia e assessoramento=Cargos em Comissão.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. A Constituição ressalva as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Art. 37, II, CRFB/88: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. 

    Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe o art. 37, IX, da CRFB/88: “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

    Alternativa C - Incorreta. Embora a associação seja garantida ao servidor civil, é vedada ao servidor militar. Art. 37, VI, da CRFB/88: “é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical”. Art. 142, IV, CRFB/88: “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.

    Alternativa D - Incorreta. Há mais duas exceções previstas no art. 37, XVI, CRFB/88: “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”.

    Alternativa E - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, V: “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.


ID
98311
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere os órgãos abaixo listados.

I - O Tribunal de Justiça e os Tribunais do Júri
II - O Tribunal de Alçada e o Tribunal Militar
III - O Tribunal de Contas e os Juizados Especiais
IV - Os Juízes de Direito e o Tribunal de Justiça Desportiva


Quais deles são órgãos do Poder Judiciário de acordo com o que foi instituído na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?

Alternativas
Comentários
  • Art. 91 - São órgãos do Poder Judiciário doEstado:I - o Tribunal de Justiça;II - o Tribunal Militar do Estado;III - os Juízes de Direito;IV - os Tribunais do Júri;V - os Conselhos de Justiça Militar;VI - os Juizados Especiais e de Pequenas Causas;VII - os Juízes Togados com Jurisdição limitada.
  • COm base na Constituição Estadual do RS ( atualizações em 2020).

    Art. 91. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

    I - o Tribunal de Justiça;

    II - o Tribunal Militar do Estado;

    III - os Juízes de Direito;

    IV - os Tribunais do Júri;

    V - os Conselhos de Justiça Militar;

    VI - os Juizados Especiais e de Pequenas Causas;

    VII - os Juízes Togados com Jurisdição limitada. 


ID
98314
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não integram a administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul

Alternativas
Comentários
  • Integram a Administração Indireta:- Autarquias; (letra a)- Fundações; (letra e)- Empresas Públicas; (letra d)- Sociedades de Economia Mista (letra c)Os departamentos das Secretarias de Estado são uma subdivisão de um órgão público, e todo órgão público é Administração Direta.
  • Macete bem resumido:- Administração Direta - orgãos- Administração Indireta - entidades
  • Ambos os comentários a baixo são de grande valia para tirar qualquer dúvida. Mas nosso colega Matheus Linassi falhou ao falar que todo orgão público é Administração Direta. Nada impede que uma Aurtaquia desconcentre-se criando seus orgãos etais orgãos serão da Admisnitração Indireta. Então para falar que X ou Y é orgão da Administração Direta ou Indireta vai depender de que ramo ele foi originado!
  • As pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta são, exclusivamente:a) autarquias;b) fundações públicas (FP);c) empresas públicas (EP);d) sociedades de economia mista (SEM).A criação das entidades da Administração Indireta ocorre por outorga, ou seja,depende de lei.A criação das entidades da Administração Indireta está disciplinada no art. 37,inciso XIX, da Constituição. É a seguinte sua redação:“Art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;”
  • XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação da EC 19/98)
    O CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    A Administração Indireta é constituída de entidades com personalidade jurídica e compreende as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, que integram a Administração por relação de vinculação e cooperação, como por exemplo: as Autarquias, Fundações Públicas e Sociedade de Economia Mista. Possui as seguintes características: personalidade jurídica; criação autorizada por Lei; patrimônio próprio; capacidade de auto-administração ou autonomia própria; sujeitos ao controle pelo Estado; não tem liberdade para modificação ou fixação de seus próprios fins e possui auto-gestão financeira.
  • Os departamentos das Secretarias de Estado integram a administração direta.

  • Os departamentos das Secretarias atuam integrando a ADM. DIRETA, por meio da DESCONCENTRAÇÃO

  • Administração Pública indireta = FASE

     

    F undações
    A utarquias
    S ociedade de economia mista
    E mpresas públicas

  • Questão trata da organização da Administração Pública.

    De acordo com o art. 4º, II, do Decreto-lei nº 200/1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas, como faz questão de consignar a lei, de personalidade jurídica própria:

    a) as autarquias;

    b) as empresas públicas;

    c) as sociedades de economia mista; e

    d) as fundações públicas.

    Portanto, diante do dispositivo legal sobredito, os departamentos das Secretarias de Estado não integram a Administração Indireta.

    GABARITO: B.


ID
98317
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Um auxiliar judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul foi indiciado em inquérito administrativo disciplinar por conduta escandalosa na reparti ção (assédio sexual a uma colega de trabalho), resultando devidamente comprovadas as acusações. Foi-lhe assegurado o amplo direito de defesa. Esta era a terceira falta cometida pelo servidor por fato da mesma natureza. Na primeira vez, foi repreendido; na segunda, foi suspenso por 30 (trinta) dias. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, esse auxiliar judiciário deverá ser punido com

Alternativas
Comentários
  • Estou sem acesso ao Estatuto, mas pela Consolidação Normativa Judiciária chega-se a essa conclusão pelo art. 69, VII, a): Art. 69 – Será aplicada pena:VII – de demissão a bem do serviço público, noscasos de:a) procedimento irregular, falta grave ou defeitomoral que incompatibilize o servidor para odesempenho do cargo;
  • 2º o art 132 / Inciso V da Lei 8.112/90 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis), diz que tal ato é cabível de demissão.
  • Outros casos passíveis de demissão: Agressão física sem motivo justo, enriquecimento ilícito, divulgação de informação em sigilo e agiotagem.
  • De acordo com a LEI 8.112/90: Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do Art. 117. Art. 117. Ao servidor é proibido: IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Alterado pela Lei nº 11.784, de 2008) XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; XV - proceder de forma desidiosa; XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
  • De acordo com a Lei 10.098/94 - Estatuto e regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do RS - art. 191 - " O sevidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de: IX - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição."
  • Só por ser condenado por conduta escandalosa, ele já seria demitido.

  • E. pena de demissão.

  • GABARITO E

    LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994.

    (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.450, de 17 de fevereiro de 2020)

    Art. 191. O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de:

    IX - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição;


ID
98320
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Um servidor público civil, no último ano de sua atividade funcional, teve 63 (sessenta e três) faltas intercaladas, não justificadas. Em razão dessa situação, será punível com a pena de

Alternativas
Comentários
  • Mesmo sendo questão sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, podemos aplicar a Lei 8.112Questão embasada no Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:III - inassiduidade habitual;
  • No caso da Lei n°10.261 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado

    Artigo 256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

    (...)

    V - ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de 45 dias, interpoladamente, durante 1 ano.

  • A Lei 10.261 citada pela colega acima é do Estado Civil dos Servidores do Estado de São Paulo, lá o prazo é 45 dias. Já aqui o  Estatuto dos Servidores é a lei COmplementar 10.098 de 1994 a qual n o art. 191 prevê que ocorre abandono de cargo  em decorrência de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas;
  • lei 10098/94 (Regime Juridico Unico Servidores Civis RS)
    art 191 "... será punido c/ demissão...":
    V - ausências excessivas ao serviço em número superior a 60 (sessenta) dias, intercalados, durante um ano;
  • resposta letra D - demissão

    Art. 191. O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de:

    I - ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade de readaptação;

    II - indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada;

    III - ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de terceiros;

    IV - abandono de cargo em decorrência de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas;

    V - ausências excessivas ao serviço em número superior a 60 (sessenta) dias, intercalados, durante um ano;

    VI - improbidade administrativa;

    VII - transgressão de quaisquer proibições dos incisos XVII a XXIV do artigo 178, considerada a sua gravidade, efeito ou reincidência;

    VIII - falta de exação no desempenho das atribuições, de tal gravidade que resulte em lesões pessoais ou danos de monta;

    IX - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição;

    X - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

    XI - aplicação irregular de dinheiro público;

    XII - reincidência na transgressão prevista no inciso V do artigo 189;

    XIII - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual;

    XIV - revelação de segredo, do qual se apropriou em razão do cargo, ou de fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha conhecimento, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo-disciplinar;

    XV - corrupção passiva nos termos da lei penal;

    XVI - exercer advocacia administrativa;

    XVII - prática de outros crimes contra a administração pública.

    Parágrafo único. A demissão será aplicada, também, ao servidor que, condenado por decisão judicial transitada em julgado, incorrer na perda da função pública na forma da lei penal.

  • Nunca usem como base a Lei 8.112 ou qualquer outro estatuto. Há semelhanças, mas também muitas diferenças. Se fosse igual, não precisaria existir.

  • resposta letra D - demissão

    Art. 191. O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de:

    V - ausências excessivas ao serviço em número superior a 60 (sessenta) dias, intercalados, durante um ano;

  • Mas que barbaridade, tchê! Aguentava só mais um pouquinho...

    Gabarito= D;


ID
98323
Banca
OFFICIUM
Órgão
TJ-RS
Ano
2005
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Conforme o art. 26 da Lei no 11.835/02, que estabeleceu nova redação ao Anexo II da Lei no 11.291/98, não se incluem entre as atribuições do auxiliar judiciário (Classe "C") do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Alternativas
Comentários
  • Art. 26 - No anexo II da Lei nº 11.291/98, restam modificadas as  especificações de 
    classe de Auxiliar Judiciário, classe "C", no que se refere às suas atribuições, que passam a ser as 
    seguintes: 
    "... 
    a) Descrição Sintética: atender público em geral, prestando informações e 
    encaminhando-o aos órgãos competentes; proceder a registros; controlar e efetuar a circulação da 
    correspondência oficial e documentos diversos; realizar trabalhos de datilografia, de digitação e 
    de inclusão e busca de informações através de microcomputadores e/ou terminais de 
    computador. 
     
    b) Descrição Analítica: receber, informar e encaminhar o público aos órgãos 
    competentes, solucionando pequenos problemas; realizar a triagem e o encaminhamento das 
    partes de acordo com os assuntos apresentados; fazer registros relativos ao atendimento de 
    pessoas; prestar informações sobre a repartição, dentro de seu âmbito de ação; atender chamadas 
    telefônicas, prestando informações e anotando recados; transmitir recados, convites e demais 
    comunicados; providenciar na preparação do material necessário à realização de reuniões; 
    marcar consultas, entrevistas e exames de acordo com orientação recebida; manter fichários 
    atualizados; datilografar ou digitar expedientes; operar terminais e equipamentos de 
    microinformática, digitando dados e efetuando  a conferência e armazenamento dos mesmos; 
    receber e encaminhar sugestões e reclamações das pessoas que atender; controlar e coordenar o 
    recebimento e a expedição da correspondência e do expediente mediante guias de remessa; selar 
    http://www.al.rs.gov.br/legiscomp  8a correspondência; proceder à movimentação interna de expedientes, processos e 
    correspondências; controlar a entrega de encomendas e pequenos volumes; executar tarefas 
    afins."