As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere a essa participação, assinale a alternativa INCORRETA.
A definição de Distritos de Saúde em municípios de grande densidade populacional e/ou extensão territorial é uma ferramenta que está relacionada à que diretriz do Sistema Único de Saúde?
A participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Com relação aos Conselhos de Saúde, podemos afirmar que:
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Sobre a estruturação do SUS e os níveis de atenção à saúde, tem-se que
Analise as afirmativas:
I. “Assistência as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.”
II. “Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.”
Considerando os objetivos do SUS citados anteriormente, é correto afirmar:
Considerando o princípio constitucional da integralidade no SUS é importante que ele seja aplicado:
A hierarquização é um conceito importante na organização dos serviços de saúde e significa:
O Sistema Único de Saúde na fase de planejamento está representado pela atuação integrada e articulada, no(a):
A estrutura matricial de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS é composta por:
São competências da direção municipal do SUS:
I. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
II. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
III. Executar serviços de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise:
I. Fiscalização, de forma punitiva, em busca da realização integrada de atividades preventivas.
II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.
III. Formulação de política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social, os deveres do Estado.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, exceto através de doações da ONU.
( ) Na participação complementar, o SUS poderá recorrer à iniciativa privada, observando as normas de direito público, formalizadas através de contrato ou convênio.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A sequência está correta em:
À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
1. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
2. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
3. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
4. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Estão corretos os itens:
Apesar dos avanços acumulados no que se refere aos seus princípios norteadores e à descentralização da atenção e da gestão, o SUS (Sistema Único de Saúde) ainda hoje enfrenta problemas. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses problemas.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Acerca desse assunto, considere as diretrizes a seguir:
1. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
2. Direção única centralizada no governo federal.
3. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
4. Participação da comunidade.
As diretrizes do SUS são apresentadas corretamente nos itens:
A programação em saúde é uma das principais estratégias do SUS para aliar a clínica aos preceitos e normas administrativas, assegurando tanto a efetividade quanto a eficiência da assistência prestada. Sobre essa forma de organizar o trabalho no SUS, é correto afirmar:
Sobre a atenção hospitalar do Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar:
O sistema Único de Saúde está organizado segundo as seguintes diretrizes, EXCETO
Julgue os itens a seguir, relativos a noções de saúde pública.
Entre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, a equidade tem como objetivo diminuir as desigualdades, ou seja, é sinônimo de igualdade e justiça social.
A respeito da Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.142/90 foi criada para
De acordo com o art. 1º, da Lei nº 8.142/90, é INCORRETO afirmar que o/a(s)
Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua regulamentação por meio das leis nº. 8.080/1990 e nº. 8.142/1990, o Ministério da Saúde tem-se utilizado das normas operacionais para ordenar o funcionamento do SUS, julgue o item seguinte com base nas políticas e no sistema de saúde.
As Normas Operacionais Básicas 01/1993 e 01/1996 foram importantes no sentido de ampliar as responsabilidades dos municípios em relação aos Sistemas Locais de Saúde e de regionalizar o processo, respectivamente.
Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua regulamentação por meio das leis nº. 8.080/1990 e nº. 8.142/1990, o Ministério da Saúde tem-se utilizado das normas operacionais para ordenar o funcionamento do SUS, julgue o item seguinte com base nas políticas e no sistema de saúde.
A Norma Operacional Básica 01/1993 estabeleceu o repasse regular e automático fundo a fundo do Ministério da Saúde para os municípios, tendo assumido o piso histórico como parâmetro de referência para o cálculo do valor do repasse.
Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua regulamentação por meio das leis nº. 8.080/1990 e nº. 8.142/1990, o Ministério da Saúde tem-se utilizado das normas operacionais para ordenar o funcionamento do SUS, julgue o item seguinte com base nas políticas e no sistema de saúde.
A Norma Operacional Básica 01/1996 estabeleceu três modalidades de gestão para os municípios: a plena da atenção básica, a semi-plena do sistema municipal e a plena do sistema municipal.
Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua regulamentação por meio das leis nº. 8.080/1990 e nº. 8.142/1990, o Ministério da Saúde tem-se utilizado das normas operacionais para ordenar o funcionamento do SUS, julgue o item seguinte com base nas políticas e no sistema de saúde.
A Emenda Constitucional 29 determinou a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a serem aplicados à saúde.
O SUS está intimamente ligado à formação profissional. Por um lado, o modo como os serviços de saúde estão organizados influencia na educação dos profissionais; por outro lado, o perfil dos profissionais de saúde formados nas universidades pode facilitar ou dificultar as mudanças necessárias à consolidação do SUS, o que tem se configurado em grande preocupação por parte dos gestores.
E.F.C. Pinheiro et al. Profissional de saúde: a inter-relação entre formação e prática. In: Revista Formação, v. 3, nº 8, maio-ago./2003, Brasília.
Acerca das relações entre educação e trabalho em saúde, julgue o item seguinte.
É atribuição e competência institucional das três instâncias gestoras do SUS a organização de encontros semanais para a realização de avaliação do processo de trabalho para o conjunto de trabalhadores de saúde sob sua gestão direta.
A lei 8080/90 define os princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). A esse respeito é incorreto afirmar que:
Sobre o controle social no SUS, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa correta:
O SUS é uma grande conquista social que nasceu com a Constituição Federal de 1988 e representa a materialização de uma nova concepção a respeito da saúde no Brasil. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito das atribuições desse sistema, analise:
I. Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico não é uma das atribuições do SUS.
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde não integra o campo de atuação do SUS.
Assinale:
Ao ser atendido em uma unidade pública de saúde, um paciente é informado de que o procedimento solicitado pelo médico está indisponível na rede assistencial, pois o único aparelho existente está quebrado e sem previsão de reparos, sendo aconselhado a procurar o setor privado por conta própria. O atendimento descrito fere o seguinte princípio do SUS:
A legislação prevê que o SUS deve ser financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. São considerados recursos provenientes de outras fontes, EXCETO:
Um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde- SuS, definidos pela lei 8080/90 é a:
Sobre o controle social no SuS, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a legislação do SuS, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 a principal estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade é a:
Os transplantes de medula óssea são procedimentos de alta complexidade e custo e que consomem importante montante dos recursos do SuS, beneficiando um número relativamente pequeno de pessoas. Ao assumir o financiamento desses procedimentos o setor público age de acordo com um princípio do SuS, que é a:
No modo tradicional dos sistemas de saúde, é notória a fragmentação da atitude dos outros profissionais de saúde, reduzindo o usuário a mero sistema biológico, desconsiderando seu sofrimento e outros aspectos envolvidos na sua qualidade de vida. Assim, deve ser considerada uma mudança na atitude do profissional no encontro com seus clientes, no qual deverá reconhecer demandas e necessidades de saúde, bem como incorporar ações de promoção, prevenção assim como ações curativas e reabilitadoras. Essa mudança de atitude é uma aplicação na rotina dos serviços de saúde do segunite princípio do SUS:
Sobre os direitos da gestante, assinale a alternativa incorreta:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído de ações e serviços de saúde prestados por:
O SUS é uma política pública constituída de um sólido sistema de saúde e que tem prioridades expressas, objetivos e metas pacturadas. O Pacto em Defesa do SUS tem como prioridade implementar um projeto permanente de mobilização social, com a finalidade de:
Marque a alternativa que corresponde a uma atribuição comum de todas as esferas de governo na gestão do SUS
Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta. A Lei Federal 8080/90 regula, em ______________________, as ações e serviços de saúde, executados ______________________________, em caráter ________________________, por pessoas naturais ou jurídicas de direito _____________________.
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal 8080/90
I. a saúde é um direito fundamental do ser humano.
II. o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. dizem respeito também à saúde, as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
De acordo com a Lei 8080/90, entende-se por vigilância sanitária
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas.
I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
II. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
IV. O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados independentemente de indicação médica, desde que haja expressa concordância do paciente e de sua família.
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de
Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta. A saúde é ____________ de todos e _______ do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem __________ do risco de doença e de outros agravos e ao acesso __________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei
( ) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
( ) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, com exceção de bebidas e águas para consumo humano.
( ) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
( ) colaborar na proteção do meio ambiente, excluído o ambiente do trabalho.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei 8.080, de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica – SUS 01/96, de 05 de novembro de 1996, foi aprovada a Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOASSUS 01/2002. De acordo com a NOAS-SUS 01/02, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando as disposições da Lei Federal n° 8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Quanto às regras de elaboração do Plano Diretor de Regionalização (PDR) contidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002), assinale a alternativa correta.
Marque a alternativa que corresponde a uma
atribuição comum de todas as esferas de governo na
gestão do SUS.
Quanto à incorporação, uso e monitoramento da tecnologia no âmbito do SUS, cabe ao Ministério da Saúde:
Os indicadores são utilizados para mensurar resultados desejáveis em saúde, a serem alcançados por meio de ações convergentes nas três esferas de governo. O “Número de consultas médicas (SUS) por habitante" é considerado um indicador:
A respeito da política de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS),
julgue o item que se segue.
A política nacional de humanização do SUS valoriza a inclusão
de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do
cuidado, com atenção para a comunicação entre estes atores,
tida como capaz de provocar inquietações que acarretam
mudanças.
A respeito da política de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue.
As políticas de atenção à saúde foram reorganizadas por meio
de mecanismos de participação social, representados pelos
conselhos de saúde, de mecanismos de formação da vontade
política, efetivados por meio das conferências de saúde, e de
mecanismos de gestão compartilhada, negociação e pactuação
entre os entes governamentais envolvidos em um sistema
descentralizado de saúde.
A respeito da política de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue.
A criação do SUS, embora tenha proporcionado avanços na
área da saúde, não aumentou a consciência sanitária em relação
ao direito à saúde, devido a compreensão estar reduzida à
atenção médica curativa e à judicialização da saúde.
A respeito da política de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item que se segue.
Os fatores condicionantes e determinantes da saúde marcam o
caráter intersetorial da política de saúde, uma vez que são
objeto de intervenção de outras políticas setoriais.
No âmbito do SUS, há três princípios fundamentais a serem considerados em relação à organização da “Atenção à Saúde”. Marque a alternativa correta.
Que princípio diz que, o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um?
Sobre a Lei Federal n. 8.080/90, é INCORRETO afirmar que:
Com o intuito de diminuir parte do problema da saúde nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do país, áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, o Governo Federal brasileiro lançou este ano o Projeto Mais Médicos para o Brasil, que abriu a possibilidade de atuação de médicos estrangeiros para trabalharem em regime de dedicação total nos municípios e regiões carentes desses serviços. Essa medida provocou reação de algumas entidades médicas, resultando num intenso debate e uma grande exploração pela grande mídia nacional. Sobre o “Mais Médicos” analise as proposições a seguir.
I. A educação permanente é uma das prioridades desse Programa, fortalecida via integração ensino-serviço, realizada por meio da UNA-SUS e das Universidades que compõem a Rede.
II. O programa não inclui supervisão acadêmica das universidades no que tange às atividades desempenhadas pelos médicos nem estimula a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
III. A atuação dos profissionais prevê uma carga horária de 40 horas semanais, incluindo as ações de aperfeiçoamento como componente assistencial.
IV. O programa enfrentou muita resistência por dar exclusividade a médicos cubanos e deixar de fora médicos brasileiros.
Estão corretas as proposições
A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, determina que é dever do Estado garantir a saúde através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e do estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Constituem, portanto, objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, de acordo com o disposto no enunciado desta questão.
III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. a participação da iniciativa privada em caráter substitutivo ao Estado, na formulação de políticas públicas de saúde, por meio de Agência Reguladora.
Estão CORRETAS as afirmações: