SóProvas

Prova CEPERJ - 2012 - DEGASE - Agente Administrativo

ID
760525
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Na progressão aritmética 3, 6, 9, 12, 15, ..., o próximo elemento vale:

Alternativas
Comentários
  • Fala serio! muito facil.... razao 3, soma penultimo 15+3 = 18
  • Letra D

    PA(3) 15 + 3 = 18

    Bons Estudos.
  • Na questão temos a PA com 5 termos: (3,6,9,12,15,..), onde a razão é r=3. Onde, 

    O que se pede é o próximo termo, consequentemente o 6º termo, a6. 

    Pela fórmula geral, temos:

    a6 = a1 + (n-1).r;
    a6 = 3 + (6-1).3  = 3 + 15 = 18 

    Alternativa d
  • Resposta: D

    Todas as perguntas poderiam ser assim, né? Mas, aí todos passariam...

    Razão(r) = 3

    Cabe apenas somarmos o último número + r(3) = 18
  • LETRA D

    Respondi de cabeça.
  • Ederson! Como você conseque ser tão esperto assim cara? Todos querem saber.

    Até a soma que temos que fazer para deixar um comentário é mais difícil que essa questão.
    kk.
  • Muito fácil.

    PA  - 6-3 = 3 , então  3 será a razão para a  diferença do numero que após 15 que é 18.
    Resposta item ( d )

  • Jogar na fórmula é uma boa para quem quer a garantia de não errar. Mas como estamos falando de concurso, no qual o tempo é extremamente valioso, faz de cabeça mesmo que tá tudo certo, mas não deixem de lado a fórmula! 

  • Essa questão nao existe!!! Duvido fazer uma prova que venha uma questão banal dessa!

  • muito facil so olhar o proximo numero possivel


  • Esta foi um presente da banca para ninguém zerar, sabidamente simples!

    força guerreiros!

  • Aprendi matemática!! Sqn!! rsrs

  • Is this real world? Como o vídeo do menino que acabou de voltar do dentista...

  • essa ai, é melhor usar na formula pra não errar rsrsr

  • Is this the real life, ou this just "fanta sea" ?

  • passei um dia todo pra resolver, kkkk SQN!!!

  • Essa questão dá até medo de fazer! kkkkkkkkkk

  • Questão muito difícil, sinceramente. Passei várias horas tentando responder, mas não consegui.

  • Toda prova tem isso. Uma questão besta e outras nove matando...só que essa foi exagero! 

  • Humildade ta tendo demais aqui 

  • É preciso muita humildade pra vencer na vida, as  vezes uma simples questão, como mencionou o colega, é a pedra do sapato de muita gente, e muitos com humildade e fé, vão vencendo pela persistência.

ID
760528
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma pessoa levou 1 hora, 40 minutos e 20 segundos para realizar determinada tarefa. O tempo total de trabalho dessa pessoa, em segundos, vale:

Alternativas
Comentários

  • 1 hora 40 minutos e 20 segundos

    Sabemos que 1h=60 min então temos 60 min + 40 min = 100 min

    Para transformar os 100 min em segundos basta mutiplicar por 60 então 100x60 = 6000 seg
     
    Agora soma todos os segundos 6000+20= 6020
    e)
  • LETRA E
    1 hora + 40 min + 20 seg, temos:
    1 hora equivale a 60min.
    60 min + 40 min = 100 min.
    100min x 60 seg = 6000 seg
    total 6000 + 20 =  6.020 segundos.

    Bons Estudos.

  • 1h = 60 min

    60x60=3600s

    40min= 40x60 = 2400s


    Logo, 3600+2400+20= 6020s

  • 1h40m20s = 
    60m + 40m + 20s = 
    (60.60) + (60.40) + 20 = 
    3600 + 2400 + 20 = 
    6000 + 20 = 
    6020 

    Gab E

ID
760531
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à colocação em família substituta, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •  Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
  • Resposta: E

        a) A transferência da criança a terceiros é permitida, bem como a intervenção de entidade não governamental sem autorização judicial. ERRADO
    Art. 30. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

        b) Entidade não governamental pode assumir a guarda sem ordem judicial. ERRADO.
    Vide artigo da alternativa A.

        c) A guarda pode ser transferida para ente governamental sem autorização judicial. ERRADO
    Vide artigo da alternativa A e B.

        d) A transferência de crianças para candidatos estrangeiros é preferencial. ERRADO
    Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

        e) O guardião prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos. CERTO
    Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
  • Literalidade da lei. Perfeitos os comentários dos colegas acima.

  • o menino da foto deve ser o exemplo de um Guardião né...

    gostei!
ID
760534
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

No concernente à Guarda, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Da Guarda

            Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência

            § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoçãoINCORRETA, exceto no de adoção por estrangeiros.

            § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.CORRETA

            § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.INCORRETA

  • Resposta: E.    

    a) não será deferida no curso de processo de adoção. ERRADO.
    Art. 33 (...)
    § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

        b) não gera efeitos de dependência previdenciária.  ERRADO 
    Art. 33 (...)
    § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

         c) não pode ser realizada sob a forma de acolhimento. ERRADO.
     Art. 34.  O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

        d) não pode ser oposta aos pais da criança. ERRADO.
    Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

        e) pode ser deferida para dar direito de representação. CERTA.
    art.33.  (...)
    § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
  • • 

    SÓ UMA DICA  >>> PESSOAL  >>>>>>

    NA QUESTÃO ABAIXO,  A JURISPRUDÊNCIA JÁ SE MANISFESTOU E NO CASO A LETRA B -  ESTARIA CORRETA TAMBÉM, POIS NÃO MAIS HÁ MAIS CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA O MENOR SOB GUARDA. 

    Q301588       Imprimir    Questão resolvida por você. 
     

    Assinale a opção correta a respeito dos institutos da guarda, da tutela e da adoção, de acordo com o entendimento jurisprudencial.

     

    •  a) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, e confere ao infante a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, incluídos os previdenciários, ainda que norma previdenciária de natureza específica disponha em sentido contrário.
    • __________________
    • esta alternativa aparece como errada pois  > : 

    • E, de fato, a legislação previdenciária, desde a entrada em vigor da Lei nº 9.528/1997, não mais prevê, dentre os dependentes, os menores sob a guarda do segurado da Previdência Social, consoante se deduz do art. 16, §2º, Lei 8.213/91:

      Redação anterior à Lei 9.528/97:
      § 2º Equiparam-se a filho, nas condições do inciso I, mediante declaração do segurado: o enteado; o menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda; e o menor que esteja sob sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

      Redação Atual:
      § 2º O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

      Ocorre que o conflito entre normas (ECA X Lei 8213/91 -  da previdência ), 

      - Esta Corte Superior firmou compreensão de que, se o óbito do instituidor da pensão por morte ocorreu após a alteração legislativa promovida no art. 16 da Lei n. 8.213/1991 pela Lei n. 9.528/97 - hipótese dos autos -, tal benefício não é devido ao menor sob guarda.

  • A questão não faz referência à juriscição e sim ao ECA. Portanto a letra B não estaria correta como diz a ALESSANDRA PEDRAZANI. Alguém discorda?/


  •  

    Gabarito Letra E

     

    ECA

     

    Da Guarda

     

    Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.       (Vide Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

    § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

    § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

  • NÃO, NÃO, NÃO, NÃO....................PODE..... :D

ID
760537
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

O sistema de tutela adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente tem como idade máxima:

Alternativas
Comentários
  •   Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. LOGO = 18 ANOS
  • GABARITO: c) 18 anos incompletos. Conforme apontado acima pelo colega CAVALHEIRO, pura literalidade da lei.

  •   Art. 36.  A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos
  • É o quarto comentário, da mesma prova, que os caras colocaram a foto dessa criança.  

  •  Como a questão não vai tão a fundo GAB. C " menor a ser adotado deve ter no máximo 18 anos de idade, salvo quando já convivia com aqueles que o adotarão, caso em que a idade limite é de 21 anos"                                                                                                                                                                                                                                                             Dormir p/ que?!

  • LEI Nº 8.069/1990

    Art. 36 – A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos; 

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: C

  • C.

    "Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos."

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

  • -> Você está aqui é porque quer vencer pelo estudo. Continue firme e forte, dará tudo certo. Confia, CONFIA!

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade máxima para o deferimento da tutela. Vejamos:

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 36, caput, ECA, que preceitua:

    Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

    Portanto, o tutela será deferida a pessoa de até 18 anos incompletos, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

    Gabarito: C

ID
760540
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Em termos de adoção, salvo se a criança estiver sob a guarda ou tutela de candidato à adoção, a idade máxima permitida pelo ECA é de:

Alternativas
Comentários
  •     Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
  • Essa questão é capciosa porque ela fala em salvo se a CRIANÇA...

    O art. 40 aduz que: Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

    MAS EU NÃO ARRISCARIA ACHAR QUE ISSO SERIA UM PEGUINHA DA QUESTÃO.

  • Questão simplérrima por ser para técnico em TI
  • Poderia ser anulada já que criança é ate os 12 anos de idade e o enunciado fala so da adoção da criança. Mas a resposta certa é a letra a mesmo.

  • Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

  • Para complementar os estudos:


    "Idade do adotando: O Código Civil dispunha sobre a adoção nos artigos 1.618 a 1.629. A Lei . 12.010/200, que deu nova disciplina à adoção no Estatuto, revogou diversos artigos no Código Civil. Atualmente, estão em vigor apenas os artigos 1.618 e 1.619, o primeiro para determinar que a adoção é feita na forma do ECA, e o segundo para estabelecer que a adoção do maior de 18 anos deve passar pelo crivo do Judiciário.


    Por essa razão, a previsão do art. 40 perdeu parte de sua importância. A distinção agora entre a adoção de criança e adolescente da adoção de pessoa maior é apenas quanto à competência. O processo de adoção da pessoa maior tramita na Vara de Família, ao passo em que o da criança e do adolescente deve ser julgado pela Justiça da Infância e da Juventude. O procedimento, para ambos, é o do Estatuto.


    Disso resulta que o artigo 40 apenas atrai a competência da Justiça infanto-juvenil na hipótese de adoção de pessoa maior, mas que já estava sob a guarda ou a tutela dos adotantes." (grifos meus) (Guilherme Freire de Melo Barros)

  • Excelente comentário S. F.

    LEI Nº 8.069/1990

    Art. 40 – O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: A

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade máxima para adoção, salvo se a criança estiver sob a guarda ou tutela de candidato à adoção. Vejamos:

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 40, caput, ECA, que preceitua:

    Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

    Portanto, o adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Gabarito: A

ID
760543
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Na relação de idade entre adotante e adotado, o ECA estabelece a seguinte condição:

Alternativas
Comentários

  •     Art. 42.  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência

             § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  • Questão simplérrima por ser para técnico em TI.

    Literalidade da lei

  • Olá, no concurso de pessoas não é estritamente necessário o ajuste prévio. O que torna a questão errada é a ausência de liame subjetivo e relevância causal e jurídica entre os agentes. Essa "coisa" de aviso prévio sempre cai, por isso, resolvi deixar minha contribuição.

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à diferença mínima de idade entre o adotante e o adotado.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 42, § 3º, ECA, que preceitua:

    Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

    Portanto, o adotante deve ser 16 anos mais velho que o adotado, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Gabarito: A

ID
760546
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:

Alternativas
Comentários

  •       Princípio III - Direito a um nome e a uma nacionalidade.A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.

    Princípio VI - Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade . A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais

  • Segundo meu entendimento na matéria, naturalização, somente ocorre, quando a própria pessoa faz o pedido, e para isso somente maior de 18 anos. Se estiver errado por favor alguém corrija-me.

  • Observe que há mais de uma resposta, pois segundo a Declaração, não constam os conteúdos das letras: b), c) e e)


    Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:

    a)  ao nome   

    b) ao reconhecimento de paternidade         

    c) à criação pelos pais                 

    d) à nacionalidade                 

    e) à naturalização

    Declaração Universal dos Direitos das Crianças

    20 de Novembro de 1959

    1) Toda criança tem direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

    2) Toda criança tem direito à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

    3) Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.

    4) Toda criança tem direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

    5) Toda criança tem direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.

    6) Toda criança tem direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

    7) Toda criança tem direito à educação gratuita e ao lazer infantil.

    8) Toda criança tem direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.

    9) Toda criança tem direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.

    10) Toda criança tem direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

  • Não seria ao nome ?

  • Cuidado! Não confundir com a C.A.D.H.

    Na C.A.D.H: Toda pessoa tem direito que respeite sua vida desde a concepção.

    Nesta declaração: Princípio III- A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

    1. A criança deve ser registrada imediatamente após seu nascimento e, desde o momento do nascimento, terá direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e ser cuidada por eles.
    2. Os Estados Partes devem garantir o cumprimento desses direitos, de acordo com a legislação nacional e com as obrigações que tenham assumido em virtude dos instrumentos internacionais pertinentes, especialmente no caso de crianças apátridas.
ID
760549
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

O direito à liberdade de expressão da criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, pode ser excepcionado:

Alternativas
Comentários
  • Luís Roberto Barroso entende, diferentemente, que o artigo 220 é composto por um princípio e duas regras específicas sobre a matéria. O princípio geral é o da liberdade de expressão, que pode ser excepcionado sem ter a sua validade transtornada, desde que as exceções se fundem na própria Constituição. As regras específicas são as seguintes: a) proibição da censura, ou seja, proibição da possibilidade de o Estado, por seus órgãos administrativos e em virtude de um poder geral de polícia, alterar, em alguma medida, o conteúdo ou qualquer decisão relacionada com a exibição de programa por instituição privada; b) proibição da subordinação das exibições e publicações a qualquer espécie de licença prévia, sendo que estas não admitem restrições, sob pena de se destruir o seu comando.

    É importante lembrar que as publicações por veículo impresso sofrem menos restrições do que os outros meios de comunicação, principalmente pelo fato de ser a pessoa quem vai até o instrumento comunicativo, e não o contrário.


  •  Declaração Universal dos Direitos das Crianças
    Artigo 13.º

    1. A criança tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem considerações de fronteiras, sob forma oral, escrita, impressa ou artística ou por qualquer outro meio à escolha da criança.

    2. O exercício deste direito só pode ser objecto de restrições previstas na lei e que sejam necessárias:

    a) Ao respeito dos direitos e da reputação de outrem;

    b) À salvaguarda da segurança nacional, da ordem pública, da saúde ou da moral públicas.

    Gabarito - E

  • A questão trata da convenção e não da declaração universal

  • A criança deve ter o direito de expressar-se livremente. Esse direito deve incluir a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de todo tipo, independentemente de fronteiras, seja verbalmente, por escrito ou por meio impresso, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido pela criança.

    O exercício de tal direito poderá estar sujeito a certas restrições, que serão unicamente aquelas previstas em lei e consideradas necessárias: 

    • para o respeito dos direitos ou da reputação de outras pessoas; ou
    • para a proteção da segurança nacional ou da ordem pública, ou para proteger a saúde pública e os costumes.

    Os Estados Partes devem reconhecer os direitos da criança à liberdade de pensamento, de consciência e de crença religiosa.

ID
760555
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o Ministério Público representa ao Poder Judiciário para aplicação de medida socioeducativa, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  •   Art. 184. Oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação, observado o disposto no art. 108 e parágrafo.

            § 1º O adolescente e seus pais ou responsável serão cientificados do teor da representação, e notificados a comparecer à audiência, acompanhados de advogado.

            § 2º Se os pais ou responsável não forem localizados, a autoridade judiciária dará curador especial ao adolescente.

            § 3º Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.

            § 4º Estando o adolescente internado, será requisitada a sua apresentação, sem prejuízo da notificação dos pais ou responsável.

  • Letra A – INCORRETA – Artigo 180: Adotadas as providências a que alude o artigo anterior, o representante do Ministério Público poderá: [...] III - representar à autoridade judiciária para aplicação de medida sócio-educativa.

    Letra B –     INCORRETA – Artigo 160: Sendo necessário, a autoridade judiciária requisitará de qualquer repartição ou órgão público a apresentação de documento que interesse à causa, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público.
     
    Letra C –     CORRETA – Artigo 184: Oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação, observado o disposto no art. 108 e parágrafo.
     
    Letra D –     INCORRETA – Artigo 184, § 1º: O adolescente e seus pais ou responsável serão cientificados do teor da representação, e notificados a comparecer à audiência, acompanhados de advogado.
     
    Letra E –     INCORRETA – Artigo 184, § 4º: Estando o adolescente internado, será requisitada a sua apresentação, sem prejuízo da notificação dos pais ou responsável.
  • GABARITO: C

    Erro: (b)existe a necessidade de apresentação de documentos
    Inexiste necessidade de documentos. As regras da representação são estas abaixo. Podendo, inclusive, ser deduzida oralmente:
    Art. 182. Se, por qualquer razão, o representante do Ministério Público não promover o arquivamento ou conceder a remissão, oferecerá representação à autoridade judiciária, propondo a instauração de procedimento para aplicação da medida sócio-educativa que se afigurar a mais adequada.
    § 1º A representação será oferecida por petição, que conterá o breve resumo dos fatos e a classificação do ato infracional e, quando necessário, o rol de testemunhas, podendo ser deduzida oralmente, em sessão diária instalada pela autoridade judiciária.
    § 2º A representação independe de prova pré-constituída da autoria e materialidade.
ID
760558
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Quanto a eventual internação de adolescente determinada pelo Juiz, segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, está correta a seguinte alternativa:

Alternativas
Comentários

  • Art. 184. Oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação, observado o disposto no art. 108 e parágrafo.

            § 3º Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.

            § 4º Estando o adolescente internado, será requisitada a sua apresentação, sem prejuízo da notificação dos pais ou responsável.

            Art. 185. A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

            § 1º Inexistindo na comarca entidade com as características definidas no art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima.

  • Complementando letra D...

    Art. 175. Em caso de não-liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao representante do Ministério Público, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência.
    § 1º Sendo impossível a apresentação imediata, a autoridade policial encaminhará o adolescente à entidade de atendimento, que fará a apresentação ao representante do Ministério Público no prazo de vinte e quatro horas.
    § 2º Nas localidades onde não houver entidade de atendimento, a apresentação far-se-á pela autoridade policial. À falta de repartição policial especializada, o adolescente aguardará a apresentação em dependência separada da destinada a maiores, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o prazo referido no parágrafo anterior.

  • rt. 185. A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

    § 1º Inexistindo na comarca entidade com as características definidas no art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima.

    § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

  • Por isso a letra "d" está incorreta.
  • RESUMINDO:

     a) A internação poderá ser cumprida em estabelecimento prisional. ERRADO
    FUNDAMENTO LEGAL: ECA (L8069/90) Art. 185. A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

    b) Se o adolescente não for localizado, será expedido mandado de busca e apreensão.     CORRETO
    FUNDAMENTO LEGAL: ECA (L8069/90) Art. 184. § 3º Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.

    c) O adolescente pode aguardar em repartição policial junto com os adultos detidos. ERRADO
    FUNDAMENTO LEGAL: ECA (L8069/90) Art. 185. § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

    d) O prazo máximo de permanência do adolescente em Delegacia é de dez dias. ERRADO
    FUNDAMENTO LEGAL: ECA (L8069/90) Art. 185. § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

    e) Inexistindo na cidade estabelecimento adequado, a internação não subsiste. ERRADO
    FUNDAMENTO LEGAL: ECA (L8069/90) Art. 185. § 1º Inexistindo na comarca entidade com as características definidas no art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima.

  • no comentario de RSPortela tem prazo maximo de 24 horas...e no de Daniela tem 5 dias.
    que prazo são esses um para apresentar o adolecente ao respresntante do Ministerio publico? e 
    outra para permanencia do adolecente na delegacia é isso??? ajudem. fico grato.
  • Olá Adauto, 

    Também fiquei com dúvida e foi buscar respostas no próprio ECA. Há prazos diferentes para casos específicos:

    O adolescente apreendido por ato infracional, em algumas hipóteses, não será liberado de imediato. Neste caso a autoridade policial encaminhará, desde logo,o adolescente ao representante do Ministério Público. Porém, se não for possível a apresentação imediata, a autoridade policial encaminhará o adolescente à entidade de atendimento, e esta tem o prazo de 24 horas para apresentar o adolescente ao representante do Ministério Público.

    O segundo parágrafo do Art. 175 diz: Nas localidades onde não houver entidade de atendimento, a apresentação far-se-á pela a autoridade policial. À falta de repartição policial especializada, o adolescente aguardará apresentação em dependência separada da destinada a maiores, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o prazo referido no parágrafo anterior.  (que é de 24 horas)

    O outro prazo já citado em outros comentários, é para a hipótese de internação do adolescente. A internação não pode ser cumprida em estabelecimento prisional. Se na comarca não existir uma entidade com as caracterísiticas definidas pelo o art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima. Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 5 dias, sob pena de responsabilidade. (art. 185, parágrafo segundo).

    Portanto temos dois prazos distintos:
    • um prazo de 24 horas que a entidade de atendimento (e autoridade policial na falta desta) tem para apresentar o adolescente ao  representante do MP.
    • e outro prazo, de no máximo 5 dias, que o adolescente aguarda em repartição policial sua transferência para entidade apropriada ao cumprimento da internação.
    Espero ter ajudado, bons estudos !

  • A) Errado .A internação não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional

    B) Correto

    C) Errado . Não poderá ser junto , mas sim separado

    D) Errado . O prazo máximo é de 5 dias 

    E) Errado 

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à internação. Vejamos:

    a) A internação poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.

    Errado. Na verdade, a internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, nos termos do art. 123, caput, ECA: Art. 123. A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

    b) Se o adolescente não for localizado, será expedido mandado de busca e apreensão.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 185, § 3º, ECA: Art. 185, § 3º Não sendo localizado o adolescente, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito, até a efetiva apresentação.

    c) O adolescente pode aguardar em repartição policial junto com os adultos detidos.

    Errado. Deve ser isolado dos adultos e com instalações apropriadas, conforme se vê no art. 185, § 2º, ECA: Art. 185, § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

    d) O prazo máximo de permanência do adolescente em Delegacia é de dez dias.

    Errado. O prazo máximo é de 5 dias, conforme se vê no art. 185, § 2º, ECA: Art. 185, § 2º Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade.

    e) Inexistindo na cidade estabelecimento adequado, a internação não subsiste.

    Errado. Neste caso, o adolescente deve ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima. Aplicação do art. 185, § 1º, ECA: Art. 185, § 1º Inexistindo na comarca entidade com as características definidas no art. 123, o adolescente deverá ser imediatamente transferido para a localidade mais próxima.

    Gabarito: B

ID
817807
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dois conjuntos B e C são subconjuntos de um conjunto A, porém A também é subconjunto de B e contém os elementos de C. Desse modo, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Questão de simples raciocínio. No momento em que o enunciado diz que ''B'' é subconjunto de ''A'', porém também ''A'' é subconjunto de ''B'', automaticamente estes dois conjuntos devem ser iguais pois é fisicamente, logicamente impossível dois conjuntos serem subconjuntos um do outro simultaneamente sendo que os dois NÃO são iguais. Logo, é possível descartar as alternativas ''B'', ''C'' e ''D''. Por fim, a alternativa correta é a letra ''A'' pois o conjunto ''B'' não é igual a ''C'', porém ''C'' é subconjunto tanto de ''A'' e ''B'.

  • Para resolver a questão, basta focar nesta informação: A e B possuem elementos de C, ou seja, ele é o menor de todos os conjuntos. Sendo assim, as demais alternativas estão incorretas.

    Itens B e C) B não pertence a C, pois é C que pertence a B.

    itens D e E) C não é igual B e B não é igual a C.

    Vale ressaltar que há outros erros, mas esse é o suficiente para cortar todas as alternativas incorretas.

ID
817816
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos subsídios ou vencimentos do servidor público, a Constituição Federal assegura a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: LETRA B!

    CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

    CF, Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

    CF, Art. 128. O Ministério Público abrange:
    § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
    c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;

    Lei 8.112/90, Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.     
    § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo relativo à Administração Pública.

    Conforme o inciso XV, do artigo 37, da Constituição Federal, "o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I."

    Analisando as alternativas

    À luz do inciso XV, do artigo 37, da Constituição Federal, pode-se afirmar que, em relação aos subsídios ou aos vencimentos do servidor público, a Constituição Federal assegura a irredutibilidade. O contido nas demais alternativas não guarda relação com os subsídios e os vencimentos do servidor público.

    Gabarito: letra "b".

ID
817819
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Um funcionário vai digitar um ato oficial composto por vinte artigos. Para fazê-lo corretamente, deve utilizar a abreviatura “Art." em todos os artigos e numerá-los segundo a seguinte regra:

Alternativas
Comentários
  • essa questão não é redação oficial. é arquivologia.

  • GABARITO B

ID
817822
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Quando preparou uma etiqueta de endereçamento para enviar uma correspondência, um funcionário digitou o CEP como mostrado abaixo

                                              79.501-250

Foi alertado por um colega de que a correspondência poderia ser rejeitada pela leitora ótica dos Correios, pois a maneira correta de digitar aquele CEP seria:

Alternativas
ID
817825
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

As siglas PA, PR, RO e AM correspondem, respectivamente, aos seguintes Estados:

Alternativas
Comentários

  • a)

    Pará, Paraná, Rondônia e Amazonas

  • Complementando as siglas.

    Paraíba - PB

    Roraima - RR

    Amapá - AP

  • Por que não cai uma dessa, em minha prova ? 

  • GAB A

    COMPLETANDO OS COMPLEMENTOS;

     

    ESTADO      SIGLA 

       

    Acre            AC 

    Alagoas      AL 

    Amapá        AP 

    Amazonas  AM 

    Bahia          BA 

    Ceará         CE 

    Distrito Federal   DF 

    Espírito Santo   ES 

    Goiás                GO 

    Maranhão          MA 

    Mato Grosso      MT 

    Mato Grosso do Sul   MS 

    Minas Gerais             MG 

    Pará                           PA 

    Paraíba                      PB 

    Paraná                      PR 

    Pernambuco             PE 

    Piauí                         PI 

    Rio de Janeiro          RJ 

    Rio Grande do Norte RN 

    Rio Grande do Sul   RS 

    Rondônia                 RO 

    Roraima                  RR 

    Santa Catarina       SC 

    São Paulo              SP 

    Sergipe                 SE 

    Tocantins              TO

  • PARAIBA E PB KKKK

  • bons tenpos q caia esses tipos de questao kk

  • Aquela famosa questão "mamão com açúcar" :)

  • fala sério!

  • Parece uma questão simples e de fato é, mas acontece que teve um exame da ordem que os candidatos foram eliminados pois o fato hipotético ocorrera em JOÃO PESSOA/PB e muitos endereçaram a peça com a sigla PA ou PE, diante disso, o examinador achou que era identificação da peça, quando na verdade era ignorância dos examinandos.

    #TJ/AM2019

  • Parece uma questão simples e de fato é, mas acontece que teve um exame da ordem que os candidatos foram eliminados pois o fato hipotético ocorrera em JOÃO PESSOA/PB e muitos endereçaram a peça com a sigla PA ou PE, diante disso, o examinador achou que era identificação da peça, quando na verdade era ignorância dos examinandos.

    #TJ/AM2019

  • RO - RORAIMA KKKKKKKKKKKKKK

  • Quem errar merece sair algemado da sala.

  • Quero uma questão dessa na minha prova =D

  • PQ NÃO VEM ESSA QUESTÃO EM PROVA MEU DEUS

  • Quero uma questão assim

    PA de Paraíba ?

ID
817828
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Medeiros e Hernandes, 2004, propõem uma classificação para os documentos em geral, em função do valor de cada um para a instituição. Com base nessa classificação, correlacione os tipos de documentos citados na coluna da esquerda com os seus respectivos exemplos listados na coluna da direita.

1- permanentes-vitais: devem ser conservados indefinidamente, pois sem eles a instituição não pode funcionar
2- permanentes: também devem ser conservados indefinidamente, porém sem importância vital para a instituição 
3- temporários: têm valor e importância apenas por um determinado número de anos

( ) registros de empregados
( ) contratos
( ) extratos bancários
( ) estatutos
( ) registros de empregados
 ( ) apólices de seguros

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários

  • De acordo com o Manual da Secretária Pág.234.

    7.3 Conservação e proteção de documentos

    O valor de um documento é determinado levando-se em consideração todas as finalidades que possui e seu tempo de vigência, que muitas vezes se subordina a imperativos da lei. Nesse sentido, podemos organizar um quadro ou tabela de prazos de vigência para os diversos documentos, facilitando sobremaneira o trabalho do arquivista. Os documentos são classificados por seu valor em: permanentes-vitais, permanentes e temporários.

    Permanentes-vitais: são documentos que devem ser conservados indefinidamente, pois possuem importância vital para a empresa, isto é, sem eles a empresa não tem condições de funcionar. Citam-se, entre outros: contratos; escrituras; estatutos; livros de atas; livros de registros de ações; cartas-patentes; fórmulas (químicas); procurações.

    Permanentes: são documentos que devem ser guardados indefinidamente, porém não têm importância vital. Como exemplo, podem-se relacionar: relatórios anuais; registros de empregados; livros e registros contábeis; recibos de impostos e taxas; avaliações; e outros.

    Temporários: são documentos que têm valor temporário de um, dois, cinco ou mais anos. Recomendamos a confecção de um quadro ou tabela, com anotação da vigência do documento que, naturalmente, seguirá critérios determinados pela própria empresa. Assim, são temporários: recibos; faturas; notas fiscais; contas a receber e a pagar; extratos bancários; apólices de seguro; folhetos; correspondência; memorandos e outros.

  • IMPOSSÍVEL DE RESPONDER.

    TEM 6 POSSIBILIDADES PARA POR 3,2 OU 1

    E NAS ALTERNATIVAS SÓ 5.

  • O enunciado repetiu "registros de empregados", que, para justificar o gabarito, deve ser ignorado na última vez que aparece.

     (2- Permanentes) registros de empregados

    (1 - Permanentes-vitais) contratos

    (3- Temporários ) extratos bancários

    (1 - Permanentes-vitais) estatutos

    (Repetida) registros de empregados

    ( 3- Temporários) apólices de seguros

    Gabarito: D - 2 – 1 – 3 – 1 – 3

ID
817831
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Uma funcionária precisa organizar, em ordem alfabética, envelopes com documentos de várias cidades brasileiras. Dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta os nomes de seis cidades em ordem alfabética correta é:

Alternativas
Comentários

  • Água Santa, Agudo, Ajuricaba, Alecrim, Alegrete, Alegria

  • GABARITO: LETRA C

    Água Santa, Agudo, Ajuricaba, Alecrim, Alegrete, Alegria

    Arquivamento Geográfico

    O elemento principal para a recuperação da informação é o local ou procedência (cidade, estado e país). A busca ao documento é feita de forma direta.

    Vantagens: Sistema direto, ordenação alfabética, fácil de usar.

    Desvantagem: Uso de duas classificações: local e nome do correspondente (ou interessado).

    b) Cidade – Estado – Correspondente

    Ao ordenar por “cidade”, observa-se a ordem alfabética das cidades (inclusive as capitais).

    FONTE: ARQUIVOLOGIA PARA CONCURSOS - 4 EDICAO RENATO VALENTINI

  • Sério que teve essa pergunta

ID
817834
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com a NBR 9578/1986, que trata da terminologia relativa a arquivos em geral, “acervo" é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D: 

    Dica de Prova:

    a) O termo arquivo possui inúmeros significados. Segundo Marilena Leite Paes, o termo arquivo pode ser usado para designar:

    • conjunto de documentos;

    • móvel para guardar documentos;

    • local onde o acervo documental deverá ser conservado;

    • órgão governamental ou institucional cujo objetivo seja o de guardar e conservar a documentação. 

     

    (VALENTINI, 2014)

  • acervo

    Documentos de uma entidade produtora ou de uma entidade custodiadora

ID
817837
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Instrução Normativa nº 4, de 6/3/1992, trata de regras a serem observadas na elaboração de comunicações oficiais. Segundo essas regras, quando um artigo de uma lei contiver apenas um parágrafo, deve-se grafar da seguinte maneira:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    PARÁGRAFO ÚNICO

  • Art. 138 CF: O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

    Garantias são diferentes de Direitos, então todas as garantias podem ser suspensas, mas quando falar que todos os Direitos poderão, ai sim estará errada a questão.

ID
817840
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Analise, abaixo, um trecho de determinado documento oficial.

Com a palavra, o cineasta Paulo Thiago considerou da maior re- levância o Governo do Rio de Janeiro criar uma política de produção audiovisual para o Estado, dado que, nos dias atuais, havia quase uma hegemonia paulista no processo cultural brasileiro, o que con- siderava prejudicial para o País. Destacou que, por exemplo, na Feira do Livro realizada em São Paulo, haviam sido relacionados os – considerados – melhores livros de todos os tempos, em várias áreas, sem a participação do Rio de Janeiro, impondo-se a escolha paulista. Declarou, ainda, o convidado, que ficara chocado ao verificar que nenhuma das obras de Darcy Ribeiro estava relacionada e que não conseguira detectar, também, obras de autores do Rio de Janeiro nem do eixo nordestino. O Conselheiro Moacyr Werneck de Castro, agradeceu a presença do cineasta Paulo Thiago, trazendo a Plenário questão tão relevante, que, no seu entender, deveria ser mais bem estudada em Sessão próxima. A seguir, propôs – e o Plenário aprovou – voto de pesar pelo passamento do dramaturgo Alfredo Dias Gomes, destacando que o povo comparecera em massa ao velório realizado na Academia Brasileira de Letras, representando a sensibilidade da extensa obra daquele homem de letras. Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Moacyr Werneck de Castro deu por encerrados os trabalhos, antes convocando os Senhores Conselheiros para a próxima Sessão, a ser realizada no dia vinte e seis de maio, às dez horas.
Fonte: Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (com adaptações)
As características desse documento permitem afirmar que se trata de:

Alternativas
Comentários
  • Texto sem paragrafos e nem espaçamento entre linhas = ATA

  •  Complementando o comentário já exposto…

    Fonte: Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (rsirius.uerj.br/pdfs/modelos_documentos/manual_redacao_oficialrj.pdf)

    A – CERTA

    2.1 [pág 18]

    (..) É o documento de valor jurídico que consiste no resumo fiel dos atos, fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta ou ordem do dia previamente divulgada. (...)

    O texto apresenta-se seguidamente, sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços em branco ou rasuras, para evitar fraudes. (…)

    B – ERRADA

    3.1 [pág 21]

    (…) Documento firmado por servidor público em razão do cargo que ocupa ou função que exerce, a favor de uma pessoa física ou jurídica, declarando um fato existente do qual tem conhecimento, e sobre o qual dá fé. (…)

    C – ERRADA

    17.1 [pág 52]

    (…) Variante do ofício dirigida concomitantemente a diversos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, contendo o mesmo texto (…)

    D – ERRADA / E – ERRADA

    Não Constam entre as Espécies Documentais do Referido Manual, Conforme Sumário [pág 3 e 4]

ID
817843
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considere as características apresentadas abaixo, relativas a determinado ato administrativo.

I- Destina-se a prover situações gerais e individuais.
II- É da competência exclusiva dos chefes do Executivo.
II- Pode ser classificado como regulamentar, quando visa a explicar a lei e a facilitar a sua execução, ou como individual ou coletivo, quando se relaciona a situações funcionais.

Segundo o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, essas características permitem identificar o ato administrativo denominado:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra A


    Palavra chave da questão: II- É da competência exclusiva dos chefes do Executivo. 

  •  Complementando o comentário dos colegas…

    Fonte (Comentário Abaixo): Fonte (Comentário Abaixo): Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (http://www.rsirius.uerj.br/pdfs/modelos_documentos/manual_redacao_oficialrj.pdf)

    A – CERTA [pág 31]

    8.1 Ato administrativo com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a ordem política, social, jurídica ou administrativa, prover situações gerais e individuais, previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação. É da competência exclusiva do chefe do Executivo.

    O Decreto pode ser:

    _regulamentar, visando a explicar a lei e a facilitar a sua execução;

    _individual ou coletivo, relacionando-se a situações funcionais

    B – ERRADA [pag 36]

    10.1 (..) É espécie do gênero ato administrativo ordinatório ou interlocutório. Encaminhamento com decisão proferida por autoridade administrativa em matéria que lhe é submetida à apreciação. Pode ser informativo (ordinatório ou de mero expediente) ou decisório.

    C – ERRADA [Pág 60]

    21.1 (..) Ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares

    D – ERRADA [pág 69]

    25.1 (..) “Ato assinado por Secretários de Estado e / ou titulares de órgãos diretamente subordinados ao Governador do Estado” (...)

    E – ERRADA [pág 56]

    19.1 (..) “Pronunciamento de órgãos técnicos, colegiados, jurídicos e especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração (..).

ID
817846
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com Medeiros, 2006, a alternativa que representa uma característica do ato administrativo denominado “apostila" é:

Alternativas
Comentários

  • APOSTILA
    Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É
    utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos
    textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução,
    remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração,
    readaptação e aproveitamento).
    Ao apostilar título, a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a existência de um
    direito criado por norma legal.
    Suas partes componentes são:
    1. Título (a palavra APOSTILA), em letras maiúsculas e centralizado sobre o texto.
    2. Texto paragrafado, explicitando o ato (em letras maiúsculas) e a quem se refere, com indicação de
    matrícula.
    3. Local e data, por extenso.
    4. Assinatura, nome e cargo da autoridade ou chefia que subscreve a Apostila.
    EXEMPLO I
    APOSTILA
    ATO DE 19.08.96 - Maria José da Silva, matrícula n.º 000-4 - Tendo em vista o que consta no
    Processo n.º E01/0000/95, fica retificada para 02.05.95 a validade de exoneração de que trata o
    presente ato.
    Rio de Janeiro, 24 de maio de 1999
    HUGO LEAL MELO DA SILVA
    Secretário de Estado de Administração
    e Reestruturação

     

    Gabarito B

ID
817849
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Durante a redação de uma lei, quando o redator precisa se referir ao começo ou à primeira parte de um artigo, isto é, ao enunciado desse artigo, deve usar a expressão:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    Trata-se de um termo que, no latim, significa “cabeça”, e é utilizado para se referir aos enunciados dos artigos de lei. Quando o artigo possui outros elementos, como parágrafos, alíneas e incisos, ao se referir à parte inicial do artigo, fala-se em “caput”.

            

    Deocleciano Torrieri Guimarães, em seu Dicionário Compacto Jurídico, explica que “caput” significa “cabeça”, “a pessoa principal, o chefe”, “designa a primeira parte de um artigo de lei, que contém seu fundamento”.

    FONTE: JUS.COM.BR

  • LETRA E

  • O concurseiro ri na cara de uma questão dessa...

ID
974911
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Na sequência 0, 1, 2, 4, 7, 12, x, o valor de x é:

Alternativas
Comentários

  • Diminuindo o número posterior pelo seu número antecessor para saber quanto que foi somado em cada número:

    1 - 0 = 1

    2 - 1 = 1

    4 - 2 = 2 (perceba aqui ! foi a soma dos dois números que somaram os dois antecessores, 1 + 1 = 2)

    7 - 4 = 3 (mesmo raciocínio nesse, foi a soma dos dois números que somaram os dois antecessores, 2 + 1 = 3)

    12 - 7 = 5 (continua o mesmo raciocínio, 3 + 2 = 5)

    LOGO, faremos a soma dos dois números que somaram os dois antecessores para achar o valor que será somado ao "12":

    5 + 3 = 8

    12 + 8 = x

    x = 20

    Gabarito: D

  • Resolvido:

    https://youtu.be/JYsgKpjIfKk