Prova CESPE - 2010 - MS - Contador

Questão 197218

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

As três leis que compõem o ciclo orçamentário brasileiro são: o
plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a
lei do orçamento anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as
atividades do planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da
ação governamental nos municípios, nos estados e no país. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.

Devido à ausência de lei complementar na esfera federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), não há prazos estabelecidos para o Poder Executivo encaminhar os projetos de lei que tratam do PPA, da LDO e do orçamento anual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Apesar da Lei Complementar tratando dos prazos da PPA, LDO e LOA não nã ter sido editada. Na esfera federal, os prazos para o ciclo orçamentário estão estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

• Devido à ausência de lei complementar na esfera federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), não há prazos estabelecidos para o Poder Executivo encaminhar os projetos de lei que tratam do PPA, da LDO e do orçamento anual. ERRADO! Devido a essa ausência, até a edição da lei complementar, os prazos adotados serão os do Art. 35. ADCT - Ato de Disposições Constitucionais Transitórias.

  Art. 35, § 2º - Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

  I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

  II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

  III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

   

• RESPOSTA: ERRADA

   Art. 165.CF: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão;

  $ Cabe à lei complementar:

  I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

  Mas, no ADCT( Ato  das disposições constitucionais e transitórias) Diz em seu: 

  § 2º - Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

  I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

  II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

  III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

  Lembrete;

  LDO enviada ao legislativo  Até15/04  /   LOA  enviada ao legislativo Até 31/08  / PPA  Até 31/08 sendo, no 1º ano do mandato presidencial.

• ERRADO - pela constituição, há prazos no capítulo do ADCT.

  Estes prazos são:

  para LDO deve ser enviada ao LEGIS até meio de abril (15/04), e devolvido para sanção até 17/JUL (encerramento do primeiro período legislativo).

  para LOA e PPA devem ser enviados ao LEGIS até Fim de AGOSTO (31/08), e devolvido para sanção até 22/DEZ  (encerramento da sessão legislativa).

• Pra facilitar a compreensão dos prazos previstos no ADCT:

  PPA:
  Encaminhamento ao CN: até 4 meses antes do encerramento do 1.° exercício financeiro (31.08).
  Devolução para sanção: até o encerramento da sessão legislativa (22.12).
  LDO:
  Encaminhamento ao CN: até 8 meses e 1/2 antes do encerramento do exercício financeiro (15.04).
  Devolução para sanção: até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17.07).
  LOA:
  Encaminhamento ao CN: até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31.08).
  Devolução para sanção: até o encerramento da sessão legislativa (22.12).

• PRAZOS da PPA
  
  * Envio para o Legislativo : 31/08 do 1º mandato
  * Aprovação pelo Legislativo: Até o final da seção legislativa(22/12)
  * Vigência de 4 anos (3 anos do atual mandante + 1 ano do gestor seguinte)

  PRAZOS da LDO
  
  * Envio para o Legislativo : 15/04
  * Aprovação pelo Legislativo: Até o final da 1ª parte da seção legislativa(17/07)
  * Vigência: Até o final do exercício seguinte da sua aprovação

  PRAZOS DA LOA
  
  * Envio para o Legislativo : 31/08
  * Aprovação pelo Legislativo: Até o final da seção legislativa(22/12)
  * Vigência: Até o final do exercício seguinte da sua aprovação

• Não obstante/Apesar da ausência de lei complementar na esfera federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), há prazos estabelecidos (ADCT) para o Poder Executivo encaminhar os projetos de lei que tratam do PPA, da LDO e do orçamento anual.

   

  #Avante consurseiros! 

• ERRADO

   

  Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

   

  Dependerá de lei complementar a regulamentação do PPA, da LDO e do orçamento anual, no tocante a exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização. A referida lei deverá estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e condições para instituição e funcionamento dos fundos. Enquanto isso, na esfera federal, os prazos para o ciclo orçamentário estão estabelecidos no ADCT. CERTO

Questão 197221

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

As três leis que compõem o ciclo orçamentário brasileiro são: o
plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a
lei do orçamento anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as
atividades do planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da
ação governamental nos municípios, nos estados e no país. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.

O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária, enquanto que a LDO estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, especialmente para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  PPA: Estabelecerá , de forma regionalizada, as diretrizes objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA,ou sem lei que autorize a inclusão,sob pena de crime de responsabilidade.

  LDO: 

  *Segundo a CF:

  #Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.

  #Incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

  #Orientará a elaboração da LOA.

  #Disporá sobre as alterações na legislação tributária.

  #Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  *Segundo a LRF:

  #Equilíbrio entre receitas e despesas.

  #Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas.

  #Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

  #Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

   

  A questão tentou confundir os conceitos.

  ERRADA.

• ERRADO! Inverteram os conceitos de PPA e LDO!!

  Art. 165, 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  Art. 165, § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

   

• A questão inverteu as definições: O PPA estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) e a LDO estabelece as Metas e Prioridades (PM)

• Dica de memorização:

  PPA é DOM - Diretrizes, Objetivos e Metas

  LDO é PM - Prioridades e Metas

   

• Outro erro identificado na questão está no trecho "O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA"

  O PPA não orienta a elobaração da LOA, quem é responsável por orientar a elaboração da LOA é a LDO.

  Alan Clécio

• ERRADA.
  
  Os conceitos estão invertidos.
  
  Assim é o correto:
  
  LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária.
  
  PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, especialmente para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
• Errado.
  
  Esquema para memorizar.
  
  LDO = Metas
               Prioridades ==> Administração Pública
  
  PPA = DOM 
              Diretrizes
              Objetivos
              Metas
              - > Exercicio financeiro inclusão no PPA
              - Sem lei que determine crime de responsabilidade
• E a LOA é F.I.S.S
  
  Orçamento Fiscal, Investimentos em empresas e Seguridade Social

• essas questões antigas são tão mais simples!!! pq eu não comecei a estudar antes?

• É verdade Bela With, é notório que antes de 2010 as provas possuíam questões de extrema simplicidade e de fácil entendimento. Mas hoje o que predomina é o "veneno" destilado que se iniciou pelas provas do CESPE e se alastrou por quase todas as bancas. Até as questões de provas de ANALISTA eram razoavelmente fáceis, mas hoje esta muito difícil saber o que muitas bancas pendem, é puro subjetivismo a favor da exigência de uma leitura atenta e completamente interpretativa. Vejo que as bancas sempre estão em constante evolução para elaborar suas provas, readaptação esta imprescindível que não podemos sucumbir na forma de estudar.
  

• É Verdade Bela, vivo me perguntando o mesmo! Saudades questões invertidas :))) hahahah

• PPA é DOM - Diretrizes, Objetivos e Metas

  LDO é PM - Prioridades e Metas

• GABARITO: ERRADO

   

  A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária, enquanto que o PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, especialmente para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

   

  Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

• Importante colacionar o entendimento do STF, conforme Paludo (2017): o orçamento é lei formal que apenas prevê receitas e autoriza gastos, sem criar direitos subjetivos e sem modificar as leis tributárias e financeiras.
   

• Gab. E

  --------------------------------

   

  PPA → Diretrizes, Objetivos e Metas

  LDO→ Metas e Prioridades

  LOA→ Prevê Receitas e Fixa Despesas  

• "O PPA compreende as metas e prioridades..." - Concurso é estratégia, já mata a questão no começo amigos !

Questão 197239

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema de planejamento
e de orçamento federal.

O sistema de planejamento e de orçamento federal tem entre suas finalidades a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO!

  LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.

  Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

   I - formular o planejamento estratégico nacional;

  II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

  III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

  IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

  V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
   

Questão 197242

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema de planejamento
e de orçamento federal.

Os órgãos setoriais e específicos que integram o sistema de planejamento e de orçamento federal são sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO, CONFORME O ART. 4º DA LEI No 10.180/01(Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências)

  Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

  I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

  II - órgãos setoriais;

  III - órgãos específicos.

  § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

  § 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

  § 3o Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

  § 4o As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos Ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial.

   

• Orgão Setoriais e Específicos estão sujeitos à orientação normativa e à supervisão ténica do orgão central, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiver integrado. 

   

  Órgão Específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento. 

• A elaboração do orçamento, objetivando uma ação integrada, articulada e racional, processa-se verticalmente em sentido descendente e ascendente, envolvendo a Secretaria de Orçamento Federal, os Órgãos Setoriais e as Unidades Orçamentárias.

  O órgão setorial desempenha o papel de articulador no seu âmbito, atuando verticalmente no processo decisório e integrando os produtos gerados no nível subsetorial, coordenado pelas unidades orçamentárias.

  Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados (art. 11, § 2”, da Lei 10.180/2001).

  Resposta: Certa

Questão 197245

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Programação Orçamentária e Financeira

A respeito da programação financeira e da contabilização das
operações típicas na administração federal, julgue os itens
subsequentes.

Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Destaque de Crédito: Operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um Ministério ou Órgão transfere para outro Ministério ou Órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.

• Descentralização de Crédito: Transferência de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos. São operações descentralizadoras de crédito: o destaque e a provisão.
  Destaque de Crédito: Operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um Ministério ou Órgão transfere para outro Ministério ou Órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.
  Provisão: Operação descentralizadora de crédito orçamentário, em que a unidade orçamentária de origem possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte de unidade administrativa diretamente subordinada, ou por outras unidades orçamentárias ou administrativas não subordinadas, dentro de um mesmo Ministério ou órgão.

   

• Provisão: quando envolve unidades gestoras de um mesmo órgão

  Destaque: quando envolve unidades gestoras diferentes ou seja de um órgão para o outro.

• Complementando:
  
  Destaque: EXTERNO.
  
  Provisão: INTERNO.
• 
• O destaque de crédito é a descentralização externa de uma unidade orçamentária para outra por exemplo.

• Descentralização de crédito - 

  Interna: provIsão

  EXterna: dEXtaque (Destaque)

  
  

  Descentralização de REcursos:

  Interna: sub-REpasse

  Externa: REpasse

  Talvez ajude. Bons estudos

  
  

• Recursos? Não deveria ser repasse?!

• acho que cespe já reviu sua posição a respeito do poder de utilização. questão antiga

• Eu errei a questão , porém parei para analisar e faz sentido o gabarito porque ele não cita recursos propriamente veja : ''poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.'' com isso faz todo sentido deduzir que ele se refere a dotação orçamentária.

  Questãozinha boa para pegar os desatentos.

  Bons estudos !

• Ano: 2012 Banca:  Órgão:  Prova: 

  No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

  Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos.

  Errado

Questão 197248

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Programação Orçamentária e Financeira

A respeito da programação financeira e da contabilização das
operações típicas na administração federal, julgue os itens
subsequentes.

A transferência do limite de saque da Secretaria do Tesouro Nacional para os órgãos setoriais do sistema de programação financeira (OSPF) ocorre por meio do repasse, enquanto a cota refere-se à liberação dos recursos do OSPF para entidades da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Descentralização financeira:

  • Cota: é a primeira fase da descentralização das disponibilidades financeiras, consiste na transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema. Essa movimentação está condicionada, entre outras coisas, a efetiva arrecadação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional e ao montante de compromissos financeiros assumidos pelos órgãos.

  • Repasse: é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidas anteriormente sob a forma de cota da STN/MF, sendo de competência dos órgãos setoriais de programação financeira, que as transfere para outro órgão ou ministério. Equivale ao destaque na descentralização dos créditos orçamentários. É uma transferência horizontal. →→→→→→→→→

  • Sub-repasse: é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para unidade orçamentária ou administrativa a eles vinculadas, ou seja, que faça parte da sua própria estrutura. Equivale à provisão da descentralização dos créditos orçamentários. É uma transferência vertical. ↓↓↓↓↓↓↓↓↓
  

• Pessoa,

  Questão Errada

  Considerada a primeira fase da movimentação dos recursos:

  “A cota é o montante de recursos colocados à disposição dos Órgãos Setoriais de Programação Financeira – OSPF pela coordenação-Geral de Programação Financeira – COFIN/STN mediante movimentação intra-SIAFI dos recursos da Conta Única do Tesouro Nacional”.

  Já a segunda fase da movimentação de recursos integra:

  “O repasse é a movimentação de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da Administração Indireta, bem como entre esses”;

  
  “O sub-repasse é a liberação de recursos dos OSPF é a liberação de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade”.

  Fonte – Portal SIAFI:  http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/atribuicoes_04.asp
   

  Bons estudos,

  Raimundo Santos

• Resumindo os comentários anteriores, houve uma inversão entre os conceitos de cota e repasse na assertiva.

• ORÇAMENTÁRIO                            FINANCEIRO

  Dotação                                             Cota

  Destaque                                         Repasse

  Provisão                                           Sub-repasse                                                   

• (CESPE - Analista de Contabilidade - MPU - 2010) A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cota, repasse e sub-repasse. A cota é a movimentação intra-SIAFI dos recursos da conta única do órgão central para o setorial de programação financeira, enquanto o repasse é a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta.

• GAB: ERRADO

  Complementando!

  Fonte:  Prof. Sérgio Mendes

  A primeira  fase da movimentação dos  recursos  é a liberação de  cota e também deve ser realizada em consonância com o cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Assim, COTA é o montante de recursos colocados à disposição dos Órgãos Setoriais de Programação Financeira – OSPF pela Coordenação-Geral de Programação Financeira – COFIN/STN mediante movimentação intra-SIAFI dos recursos da Conta Única do Tesouro Nacional. 

Questão 197269

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e
orçamentária.

Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  *Orçamento tradicional:Dissociação entre planejamento e orçamento; Visa à aquisição de meios; Consideram se as necessidades financeiras das unidades; Ênfase nos aspectos contábeis; Classificação principal por unidades administrativas e elementos; Acompanhamento e aferição dos resultados praticamente inexistentes; Controle da legalidade e honestidade do gestor público.

   

  *Orçamento-Programa: Integração entre planejamento e orçamento, Visa objetivos e metas; Consideram se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos; Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento; Classificação principal: Funcional- Programática; Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados; Controle visa a eficiência, eficácia e efetividade.

  A questão inverteu os conceitos.

  ERRADA.

• Resposta errada!

  Orçamento Tradicional (utilizado até 1964)
  

  • é disvinculado do Planejamento;
    
  • as decisões orçamentárias são tomadas a partir das necessidades ou do poder político dos dirigentes, das unidades organizacionais;
    
  • a ênfase é o objeto do gasto;
    
  • na elaboração são levados em conta dados históricos
    

  Orçamento Programa (atual)
  

  • existe integração entre Planejamento e Orçamento;
    
  • decisões orçamentárias são tomadas com base em critérios e análise técnica de acordo com recursos existentes;
    
  • todos os gastos com programas devem ser previstos inclusive o do exercício seguinte;
    
  • visa avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações do governo.

   

• Orçamento Programa

  - um plano de trabalho expresso por um conjunto

    de ações a realizar e pela identificação dos recursos

    necessários à sua execução.

  
  *Único que vincula a PPA a LOA por intermédio da LDO
  *Implantado pela Lei 4320/64
  *Sistematizado pela CF 88, Art 165
  *Ênfase no objetivo do gasto
  *Critérios unicamento técnicos
  *Adotado pelo Brasil
   

   

• Resumindo: É o contrário.

  Orçamento Tradicional(Base Zero) - Lei 4320/64: Ênfase nos gastos; Não integração de planejamento-orçamento; Documento formal.

  Orçamento Programa - Após LRF: Ênfase nos resultados; Integração de planejamento - programa; Classificação Funcional Programática.

• Camila,
  
  o orçamento base zero é uma espécie orçamentária e o orçamento tradicional é outra.
  
  Acho que ele inverteu os conceitos de orçamento programa e orçamento tradicional

• O QUASE DE SARAH WESTPHAL

  
  Ainda pior que a convicção do não é a incerteza do talvez, é a desilusão de um quase.
  É o quase que me incomoda, que me entristece, que me mata trazendo tudo que poderia ter sido e não foi.
  Quem quase ganhou ainda joga, quem quase passou ainda estuda, quem quase morreu está vivo, quem quase amou não amou.
  Basta pensar nas oportunidades que escaparam pelos dedos, nas chances que se perdem por medo, nas idéias que nunca sairão do papel por essa maldita mania de viver no outono.
  Pergunto-me, às vezes, o que nos leva a escolher uma vida morna; ou melhor não me pergunto, contesto.
  A resposta eu sei de cor, está estampada na distância e frieza dos sorrisos, na frouxidão dos abraços, na indiferença dos “Bom dia”, quase que sussurrados.
  Sobra covardia e falta coragem até pra ser feliz.
  A paixão queima, o amor enlouquece, o desejo trai.
  Talvez esses fossem bons motivos para decidir entre a alegria e a dor, sentir o nada, mas não são.(...)
• (...)   Se a virtude estivesse mesmo no meio termo, o mar não teria ondas, os dias seriam nublados e o arco-íris em tons de cinza.
  O nada não ilumina, não inspira, não aflige nem acalma, apenas amplia o vazio que cada um traz dentro de si.
  Não é que fé mova montanhas, nem que todas as estrelas estejam ao alcance, para as coisas que não podem ser mudadas resta-nos somente paciência porém, preferir a derrota prévia à dúvida da vitória é desperdiçar a oportunidade de merecer.
  Pros erros há perdão; pros fracassos, chance; pros amores impossíveis, tempo. De nada adianta cercar um coração vazio ou economizar alma. Um romance cujo fim é instantâneo ou indolor não é romance.
  Não deixe que a saudade sufoque, que a rotina acomode, que o medo impeça de tentar.
  Desconfie do destino e acredite em você. Gaste mais horas realizando que sonhando, fazendo que planejando, vivendo que esperando porque, embora quem quase morre esteja vivo, quem quase vive já morreu.
  Ainda pior que a convicção do não é a incerteza do talvez, é a desilusão de um quase.
  É o quase que me incomoda, que me entristece, que me mata trazendo tudo que poderia ter sido e não foi.
  Quem quase ganhou ainda joga, quem quase passou ainda estuda, quem quase morreu está vivo, quem quase amou não amou.
  Basta pensar nas oportunidades que escaparam pelos dedos, nas chances que se perdem por medo, nas idéias que nunca sairão do papel por essa maldita mania de viver no outono. (...)

• 
  O erro está em dizer que no orçamento-programa os "processos de planejamento e programação são dissociados". - ERRADO

   

  Na verdade no ORÇAMENTO-PROGRAMA o planejamento e a programação estão associados!

   

• Complementando...
  
  

  (CESPE/AUDITOR/TCE-ES/2012) A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento. C
  

• GABARITO: ERRADO

  .

  .

  ORÇAMENTO CLÁSSICO ou TRADICIONAL

  .

  .

  Q603030 – CESPE 2016 - O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo. CERTO

  .

  Q199238 – CESPE 2011 - A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa. ERRADO

  .

  Q65754 – CESPE 2010 - Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados. ERRADO

  .

  Q47246 – CESPE 2009 - Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental. CERTO

  .

  Q286958 – CESPE 2012 - A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos. CERTO

  .

  Q699475 – CESPE 2016 - A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional. CERTO

  .

  Q104049 – CESPE 2011 - Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. CERTO

  .

  Q627578 – CESPE 2013 - No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. ERRADO

  .

  Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará sua aprovação!

  .

  Luiz Claudio

• GABARITO: ERRADO
  .

  .

  ORÇAMENTO DESEMPENHO

  .

  .

  Q90853 - CESPE 2011 - O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública. ERRADO
  .
  Q18172 – CESPE 2009 - O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro. ERRADO
  .
  Q58202 – CESPE 2010 - O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa. ERRADO: Não se trata de uma convenção, pois no orçamento de desempenho não havia planejamento.
  .
  Q298611 – CESPE 2013 - O orçamento de desempenho pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento. Uma de suas principais características é a apresentação dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários. CERTO
  .
  Q489366 - CESPE 2015 - O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico ou tradicional. CERTO
  .
  Q331159 – CESPE 2013 - Como técnica orçamentária, o orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho. ERRADO.
  .
  Q627575 – CESPE 2013 - No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais. CERTO.
  .
  Q359677 – CESPE 2009 - No orçamento por desempenho, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas relacionados ao planejamento, no orçamento-programa, visa à aquisição de meios. ERRADO.
  .

  Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará a sua aprovação!!

  .

  Luiz Claudio

•  

   

  Orçamento Programa = elo entre planejamento e funções executivas da organização;

   

  Orçamento tradicional = planejamento e programação são dissociados.

   

   

  ERRADO

• ERRADO 

   

  ORÇAMENTO TRADICIONAL =  ERA um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo- sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.

• ERRADA

  Os conceitos estão trocados

Questão 197272

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Convênios; Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e
orçamentária.

A celebração de convênios de natureza financeira que permita a execução de ação que esteja sob responsabilidade do Ministério da Saúde somente será realizada com entes federativos que comprovem dispor de condições para a consecução do objeto do programa de trabalho relativo à ação e, ainda, que desenvolvam programas próprios idênticos ou assemelhados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO! CONFORME DISPÕE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15/01/1997, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL(DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

  Art. 1º, § 2º A execução descentralizada de ação a cargo de órgão ou entidade públicos federais, mediante celebração e execução de convênio, somente se efetivará para entes federativos (Estado, Município ou Distrito Federal) que comprovem dispor de condições para consecução do objeto do Programa de Trabalho relativo à ação e desenvolvam programas próprios idênticos ou assemelhados.(§ alterado pela IN 07/07, de 20.11.07, DOU de 21.11.07)

Questão 197275

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária; Execução Orçamentária

Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e
orçamentária.

O Ministério da Saúde está dispensado de reter, na fonte, a contribuição para o financiamento da seguridade social e a contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuar aos fornecedores de bens hospitalares e de outros serviços relacionados ao atendimento ambulatorial da rede do Sistema Único de Saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A dispensa da retenção aplica-se tanto em relação aos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços, quanto aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, em razão do fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. (Fonte: Instrução Normativa RFB nº 765/2007, divulgada no DOU 1 de 09.08.2007)

  Portanto, para o pagamento de fornecimento de bens hospitalares e serviços relacionados ao atendimento ambulatorial não é dispensada a retenção na fonte, por tratarem-se de serviços especializados.

•   1º Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa.

• Não está na lista de exceção às retenções,
  previstas nos incisos do artigo 4° da IN RFB n°1234/2012

Questão 197278

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a
seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Companhia que mantenha investimentos em participações no capital social de outras sociedades, avaliados pelo custo de aquisição, deve considerar, para a evidenciação desses ativos no balanço patrimonial, a parcela dedutiva correspondente a provisão para perdas, independentemente do grau de incerteza na realização de seu valor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  O Balanço Patrimonial é constituído pelo:

   

  - Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos.

   

  - Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação.

   

  - Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do Passivo.

   Questão errada!!!!!!

• Lei 6404

  Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
   

  III - os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas;
   

  Sds

  Victor

• Critérios de Avaliação do Ativo

          Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

         
  
  III - os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas;

• vcs estao grifando a parte errada

  a parte correta q responde a questao é : " provisão para perdas prováveis na realização ..."

Questão 197281

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a
seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Os financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante são classificados no passivo não circulante, enquanto os financiamentos para aquisição de direitos realizáveis no exercício social seguinte são classificados no passivo circulante.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Bom Dia

  A Questão afirma que (Os financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante são classificados no passivo não circulante). Essa AFIRMAÇÃO DEPENDE DO VENCIMENTO. 

  Se vencerem no Exercício Seguinte = Passivo Circulante.

  Se tiverem parzo maior que o exercicio Seguinte = Passivo não Circulante. 

   Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
   

  Sds

  Assertiva Errada.

  Victor

• Pode-se comprar um ativo imobilizado (ativo não circulante) em 3x consecutivas (financiamento passivo circulante). Logo, não há como afirmar o que a assertiva diz.

• ERRADO!

  Lei 6.404/76

  Passivo Exigível

  Art. 180.  As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei.                         (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

   

• Examinador querendo enganar. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

• errado,

  os financiamentos para aquisição de qualquer ativo podem ser classificados no circulante e no não circulante.

• a divisão dos passivos em circulante e não circulante está ligada ao prazo de exigibilidade de cada obrigação, ou seja, à data de vencimento das dívidas, e não à finalidade com a qual elas foram contraídas. Portanto, a afirmação trazida pela questão não possui fundamento normativo.

  Gab: Errado

  Conforme o CPC 26,

  O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:

  (a) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade;

  (b) está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;

  (c) deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço; ou

  (d) a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

  Os termos de um passivo que podem, à opção da contraparte, resultar na sua liquidação por meio da emissão de instrumentos patrimoniais não devem afetar a sua classificação. Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes

Questão 197284

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a
seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Caso ocorra excesso da provisão para créditos de liquidação duvidosa comparativamente às perdas realmente ocorridas, o valor excedente provocará uma reversão a ser adicionada às receitas evidenciadas na demonstração do valor adicionado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Olá galera, segue um texto sobre DVA, lembrando que é uma das demonstrações contábeis obrigatórias para as cias de capital aberto.

  http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq34_luciano_oliveira.pdf

• Item correto.
  
  CPC 09
  Formação da riqueza
   
  Riqueza criada pela própria entidade
   
  14. A DVA, em sua primeira parte, deve apresentar de forma detalhada a riqueza criada  pela entidade. Os principais componentes da riqueza criada estão apresentados a  seguir nos seguintes itens:
   
  Receitas
   
  Venda de mercadorias, produtos e serviços- inclui os valores dos tributos incidentes  sobre essas receitas (por exemplo, ICMS,  IPI, PIS e COFINS), ou seja, corresponde  ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do  resultado tais tributos estejam fora do cômputo dessas receitas.
   
  Outras receitas- da mesma forma que o item anterior, inclui os tributos incidentes  sobre essas receitas.
   
  Provisão para créditos de liquidação duvidosa– Constituição/Reversão - inclui os  valores relativos à constituição e reversão dessa provisão.
  
  Obs. Os valores referentes à contabilização da provisão representam valores positivos na baixa ou reversão e negativos na constituição.
   

Questão 197287

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a
seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Os direitos classificados no grupo intangível do ativo não circulante devem ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 6404

  Art. 183

  VII – os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização; (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
   

  Sds

  Victor

•  

  Gaba: CERTO

  Comentários: Lei nº 6.404 - Art. 183 - VII – os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização;

  Saiba mais...

  Depreciação perda do valor dos bens;

  Amortização perda do valor da propriedade industrial (marcas e patente = intangível) ou comercial;

  Exaustão perda do valor recursos minerais ou florestais.   

  Galera, estou disponibilizando (grátis) no meu instagram simulados de contabilidade com gabarito pra quem quiser treinar mais, tem um MAPA MENTAL da PC-DF lá tb.

  ☠ @projeto.144 

• MACETE:

  INtangível = INcorrido

• CORRETO

  Valor contábil = (valor incorrido/ aquisição ou histórico) - amortização acumulada .

Questão 197308

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Em cada um dos itens de a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo
com os princípios fundamentais de contabilidade.

Uma clínica radiológica comprou um mamógrafo digital, por R$ 403.200,00, em 31/10/2006. Segundo o fabricante, a vida útil do aparelho é de oito anos. Nessa situação, se a empresa realizar a depreciação pelo método linear, no final de 2009, o valor líquido desse bem será aproximadamente 60% do valor de custo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• certa

  em 8 anos perde 100% (vida útil)

  no final de  2009 são mais de 3 anos.

  anos - %      8  - 100

                        3  -   x

  regra de três:    3 * 100 = 8x  

                               x= 37,5%   em 31/10/2009,   aproximadamente  40% porque é no final de 2009, ou seja, uns 2,1%  a mais = 39,6% . 

                             então, a clinica vai perder 40% do valor do equipamento que só valerá 60% do seu valor de compra. 

                             obs: 37,5% / 36 meses= 1,05% ao mês, 2,1% de novembro e dezembro 2009 de depreciação

•  o valor do bem é : 403.200

  vida útil : 8 anos = 96 meses

   

  31/10/06 até 31/12/09--------3 anos e 2 meses = 38 meses

   

   100 % = 96 meses

  ???  = 58 meses ( 96-38)

  x= (58 x 100)/ 96

  x = 60,41666666666666777777777

   

• 3,1 / 8 = 39% depreciado 

  100%-39% = 61%

  
  

Questão 197311

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Em cada um dos itens de a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo
com os princípios fundamentais de contabilidade.

Determinada fábrica de produtos cirúrgicos produz anéis para cirurgia bariátrica e tubos e válvulas utilizados em UTI, produtos que devem ser inspecionados e aprovados por órgão fiscalizador para serem utilizados. Após uma dessas inspeções, a fábrica foi multada por irregularidades na produção. Nessa situação, por causa do pagamento da multa, a contabilidade evidenciará o aumento no passivo contingente da fábrica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• errada

  passivo contigente é para coisas imprevistas

  está multa é passivo circulante

• Discordo do colega. Passivo contingente não é para coisas imprevistas.
  
  
  Contingência é uma condição ou situação cujo o resultado final, favorável ou desfavorável, depende de eventos futuros incertos. Em contabilidade essa definição se restringe às situações existentes à data das demonstrações e informações contábeis, cujo efeito financeiro será determinado por eventos futuros que possam ocorrer ou deixar de ocorrer.
  
  A perda contingente deve ser provisionada sempre que: (i) for provável que eventos futuros e/ou a experiência passada venham a confirmar a diminuição do valor de realização ou de recuperação de um ativo ou a existência de um passivo; e (ii) a perda puder ser razoavelmente estimada.
  
  
  
  
  
• Passivo Contingente, que há uma possibilidade de vir a ocorrer. No caso da questão, não há possibilidade, mas sim certeza do evento (multa).
• Haveria contingência se a fábrica entrasse com um recurso tentando anular a multa.
• Pessoal, a questão fala em "pagamento da multa". Ela não diz que está contabilizando uma despesa para ser paga posteriormente. Ela está pagando. Não estaria a questão se referindo a diminuição do Ativo?
  
  Desde já, agradeço!
• Concordo com o colega Pedro Oliveira! Para mim, o pagamento da multa evidenciará o seguinte lançamento:
  
  D - Despesa/Perda
  C - Caixa/Banco
  
  
• De acordo com o novo entendimento contábil dominante, após a convergênica às normas internacionais de contabilidade a conta Duplicatas Descontadas passou a fazer parte do PC/PNC (dependendo do tempo para sua liquidação por parte do devedor, por convenção quando a questão não o informa tem-se curto prazo, neste caso=PC).
    
  PC=54.000+49.000+22.000+21.000+21.000+6.500+1.200+900+700=176.300, LOGO, O GABARITO DA QUESTÃO DEVERIA "ERRADO"
  .

• CPC-25 Passivos (Contingentes = NÃO DEVE SER RECONHECIDO), apenas constará em N.Exp.

  Bons estudos.

Questão 197314

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral

Em cada um dos itens de a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo
com os princípios fundamentais de contabilidade.

Uma indústria farmacêutica realiza somente vendas a prazo, que variam de 90 a 180 dias. Em setembro de 2008, essa indústria recebeu uma encomenda de um lote de medicamentos avaliada em R$ 600.000,00. A entrega foi realizada em novembro de 2008, quando começou a contar o prazo para o recebimento. Nessa situação, para registrar a transação de venda, a contabilidade deveria registrar a receita no valor de R$ 600.000,00, em novembro de 2008.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  certo,porque na contabilidade privada,considera a receita realizada no momento da ocorrência do fato gerador!

• Questão CORRETA. Pelo Princípio da Competência, a Receita é reconhecida no período a que se referem (nesse caso, novembro de 2008), independente de recebimento ou pagamento (Vide: Resol. 750, art.9, CFC). Portanto, a receita será reconhecida em novembro de 2008, pois foi quando a mercadoria foi entregue ao cliente. Haverá receita, conforme esse princípio, sempre que houver:  transferência de propriedade de produtos do estoque (o caso desta questão, assim o cliente firma o compromisso de pagar futuramente),  geração espontânea dos bens (ex: se um bovino nascer em um rebanho), pagamento à vista, doações, subvenções e extinção de passivo sem correspondente no ativo(ex: o governo anistia dívidas fiscais da empresa).
• O princípio da COMPETÊNCIA determina que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou do pagamento.
  
  O período da ocorrência mencionado na questão foi no momento da entrega, ocorrido em novembro de 2008.

• Então,
   
   
   O hotel que recebe reserva em agosto de 2009, referente a carnaval de 2010. Só registra a receita em 2010 quando da receita ocorrida?CERTO
   
   desculpa a grossura da transcrição da questão, mas resolvi ela entendia da mesma forma que essa da farmacia.
   
   to quase entendendo a diferença
   
   ALGUEM COMPARTILHA UMA AJUDA
   AGUARDO
  
  
  
  
   

• É isso mesmo Fábio!
  
  
  O exemplo que você deu já foi uma questão da Cespe.
  
  
  Para ficar mais claro, segue outro exemplo: Cliente compra à vista em Janeiro/2012 Móveis planejados que serão instalados (entregue) em Maio/2012, logo a escrituração contábil ficaria assim:
  
  
                       Janeiro 2012                                                                       Maio 2012
  D - Caixa                                                                                         D - Receita Antecipada
  C - Receita Antecipada (Passivo Circulante)                                  C - Receita com Vendas (DRE)
  
  
  Espero ter ajudado!
  
  
  Abraço
  
  
  
  
  
  
• Certo
  De acordo com o princípio da competencia. 

Questão 197317

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Em cada um dos itens de a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo
com os princípios fundamentais de contabilidade.

Determinado hospital mantém assinatura de revistas especializadas estrangeiras, de interesse do quadro médico. A última assinatura contratada para pagamento à vista refere-se a uma publicação inglesa com quatro edições anuais, ao preço de ? 500,00. Nessa situação, será correto o setor contábil fazer um lançamento, no momento da assinatura, debitando despesas com assinaturas de revistas e creditando caixa, pelo valor em reais correspondente ao valor da assinatura em euros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• errada

  tem que ser pelo valor em euro em respeito ao principio do valor original.

•   Despesa antecipada de assinatura de revista

  A - CAIXA                                                                                              500,00

• Em obediência ao princípio da competência, a despesa deve ser reconhecida pela sua ocorrência. O valor deve ser registrado no ativo, conforme a colega descreveu, sendo reconhecida a despesa mensalmente.

• ERRADO
  Fonte:http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/assinaturasperiodicos.htm
  
  ASSINATURAS DE PERIÓDICOS
  
  Normalmente a assinatura de periódicos (jornais, revistas, publicações de legislação atualizáveis, etc.) são pagas antecipadamente, ou em parcelas, abrangendo um período de 12 meses de vigência.
  
  De acordo com o artigo 179 da Lei nº 6.404/76, as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte serão classificadas no ativo circulante, no subgrupo de despesas antecipadas.
  
  O valor da despesa incorrida será apropriada ao resultado do exercício, mediante observância do princípio contábil da competência.
  
  No caso da vigência da assinatura ser por um período que ultrapasse o exercício social seguinte, a parcela das despesas que deverão ser apropriadas após o término do exercício social seguinte deverão ser classificadas no grupo Realizável a Longo Prazo.
  
  REGISTROS CONTÁBEIS - EXEMPLOS
  
  1) Pelo pagamento da assinatura:
  
  D – Assinaturas a Apropriar (Despesas do Exercício Seguinte - Ativo Circulante)
  C - Banco Cta. Movimento (Ativo Circulante)
  
  2) Pela apropriação mensal da despesa:
  
  D – Publicações Técnicas (Resultado)
  C - Assinaturas a Apropriar (Despesas do Exercício Seguinte - Ativo Circulante)
  
  
  

• O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

  O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

  
  

  Sendo assim, a última parte da questão esta correta.

  
  

• Marquei errado no ato, sem maiores considerações, apenas por saber que a moeda da Inglaterra é a libra esterlina, e não o euro, como sugere a questão.

• No momento da assinatura, não há reconhecimento de despesa segundo o princípio da competência:

  D - Assinaturas a vencer

  C - Caixa

• Marquei ERRADO pq os valores devem ser expressos em moeda nacional.

• G-E

  O momento da assinatura de periódicos é um ATO administrativo/contábil.

• D - Assinaturas a vencer

  C - Caixa

• Gabarito: ERRADO

  Lançamento:

  D- Assinaturas a vencer

  C- Caixa

  ⇢Bizu:

  - Se a despesa ainda não ocorreu e não foi paga, não irá aparecer na contabilidade.

  - A despesa já incorrida e ainda não paga aparece como passivo (despesa a pagar).

  - A despesa já paga e ainda não incorrida aparece como ativo (despesa paga antecipadamente).

  - E a despesa já incorrida e já paga aparece apenas na demonstração do resultado, como despesa.

• Determinado hospital mantém assinatura de revistas especializadas estrangeiras.(Inicio da questão ja deixa claro que o hospital tem uma assinatura), logo,basta levar em conta o regime de competencia!

Questão 197329

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental

Em relação a auditoria e a fiscalização, julgue os itens
subsequentes de acordo com a Instrução Normativa SFC/MF
n.º 01/2001.

A correlação de informações obtidas é uma técnica de fiscalização que consiste em cotejar informações de fontes independentes, autônomas e distintas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Procedimentos e Técnicas

   
   9. As inúmeras classificações e formas de apresentação das Técnicas de fiscalização  serão agrupadas nos tipos básicos seguintes:
   
  (...)
   
  V.  Correlação das Informações Obtidas - cotejamento de informações obtidas de fontes independentes,autônomas e distintas Esta técnica procura a consistência mútua entre diferentes amostras de evidência.
   
  CERTO

•  Q199222    Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Contabilidade

  Disciplina: Auditoria Governamental | Assuntos: Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Procedimentos e Técnicas de Auditoria; 

  
  

  A correlação de informações obtidas corresponde à técnica de auditoria referente ao cotejamento de informações provindas de fontes independentes, autônomas e distintas, no interior da própria organização.

  Certo         Errado
  
  

Questão 197332

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria

Em relação a auditoria e a fiscalização, julgue os itens
subsequentes de acordo com a Instrução Normativa SFC/MF
n.º 01/2001.

Exame de registros, inspeção física, conferência de cálculos, rastreamento e análise de documentos são técnicas aplicáveis tanto nos procedimentos de auditoria como nos de fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Fiscalização
  I-Indagação Escrita ou Oral - uso de entrevistas junto ao pessoal da unidade/entidade fiscalizada, para
  obtenção de dados e informações.
  II. Análise Documental – exame de processos, atos formalizados e documentos avulsos.
  III. Conferência de cálculos - revisão das memórias de cálculos ou a confirmação de valores através do
  cotejamento de elementos numéricos correlacionados, de modo a constatar a adequação dos cálculos
  realizados.
  IV. Confirmação Externa - confirmar junto de fontes externas à unidade/entidade, da fidedignidade das
  informações obtidas internamente. Uma das técnicas, consiste na circularização das informações com a
  finalidade de obter confirmações em fonte diversa da fonte original dos dados.
  V. Correlação das Informações Obtidas - cotejamento de informações obtidas de fontes independentes,
  autônomas e distintas Esta técnica procura a consistência mútua entre diferentes amostras de evidência.
  VI. Inspeção Física - exame usado para testar a efetividade dos controles, particularmente, daqueles
  relativos à segurança de quantidades físicas ou qualidade de bens tangíveis e especificação técnica. A
  evidência é coletada sobre itens tangíveis.
  VII. Observação das Atividades e Condições – verificação das atividades que exigem a aplicação de
  testes flagrantes, com a finalidade de revelar erros, problemas ou deficiências que de outra forma seriam
  Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal 38
  de difícil constatação. Os elementos da observação são: a) identificação da atividade específica a ser
  observada; b) observação da sua execução; c) comparação do comportamento observado com os padrões;
  e d) avaliação e conclusão.
   

•  Continuação:

  VIII. Teste laboratorial – aplicados nos itens/materiais, objeto de fiscalização, que procuram fornecer
  evidências quanto à integridade, à exatidão, ao nível, ao tipo, à qualidade e a validade desses objetos;
  observando as diretrizes genéricas do teste laboratorial, quais sejam, objetivo, alvo, atributo ou condição a
  ser pesquisado, como a população será testada, tamanho e avaliação do resultado do teste. De um modo
  geral, é demandada a um terceiro a execução desta técnica.
  XI. Exame dos Registros – verificação dos registros constantes de controles regulamentares, relatórios
  sistematizados, mapas e demonstrativos formalizados, elaborados de forma manual ou por sistemas
  informatizados. A técnica pressupõe a verificação desses registros em todas as suas formas

•  Auditoria

  I. Indagação Escrita ou Oral - uso de entrevistas e questionários junto ao pessoal da unidade/entidade
  auditada, para a obtenção de dados e informações.
  II. Análise Documental - exame de processos, atos formalizados e documentos avulsos.
  III. Conferência de Cálculos - revisão das memórias de cálculos ou a confirmação de valores por meio
  do cotejamento de elementos numéricos correlacionados, de modo a constatar a adequação dos cálculos
  apresentados.
  IV. Confirmação Externa – verificação junto a fontes externas ao auditado, da fidedignidade das
  informações obtidas internamente. Uma das técnicas, consiste na circularização das informações com a
  finalidade de obter confirmações em fonte diversa da origem dos dados.
  V. Exame dos Registros – verificação dos registros constantes de controles regulamentares, relatórios
  sistematizados, mapas e demonstrativos formalizados, elaborados de forma manual ou por sistemas
  informatizados. A técnica pressupõe a verificação desses registros em todas as suas formas.
  VI. Correlação das Informações Obtidas - cotejamento de informações obtidas de fontes independentes,
  autônomas e distintas, no interior da própria organização. Essa técnica procura a consistência mútua entre
  diferentes amostras de evidência.
  VII. Inspeção Física - exame usado para testar a efetividade dos controles, particularmente daqueles
  relativos à segurança de quantidades físicas ou qualidade de bens tangíveis. A evidência é coletada sobre
  itens tangíveis.
  VIII. Observação das Atividades e Condições – verificação das atividades que exigem a aplicação de
  testes flagrantes, com a finalidade de revelar erros, problemas ou deficiências que de outra forma seriam
  de difícil constatação. Os elementos da observação são: a) a identificação da atividade específica a ser
  observada; b) observação da sua execução; c) comparação do comportamento observado com os padrões;
  e d) avaliação e conclusão.
   

•  Continuação

  IX. Corte das Operações ou “Cut-Off” - corte interruptivo das operações ou transações para apurar, de
  forma seccionada, a dinâmica de um procedimento. Representa a “fotografia” do momento-chave de um
  processo.
  Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal 35
  X. Rastreamento - investigação minuciosa, com exame de documentos, setores, unidades, órgãos e
  procedimentos interligados, visando dar segurança à opinião do responsável pela execução do trabalho
  sobre o fato observado.

• A maioria das técnicas utilizadas pelo SCI se aplicam tanto a procedimentos de auditoria quanto nos de fiscalização, com poucas exceções. Uma delas é o rastreamento, que só é utilizado em auditorias, enquanto outra é o teste laboratorial, exclusivo das fiscalizações.
  

  A questão afirma que o rastreamento se aplica aos dois procedimentos, o que torna a assertiva errada.

  Fonte: Prof. Claudenir Brito

Questão 197335

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Em relação a auditoria e a fiscalização, julgue os itens
subsequentes de acordo com a Instrução Normativa SFC/MF
n.º 01/2001.

A auditoria de acompanhamento da gestão tem o objetivo de emitir opinião com vista a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme página 27 do manual de auditoria do Sistema CFC/CRCs, a questão está ERRADA, pois:

  Auditoria de avaliação de Gestão é:

  " [...] Esse tipo de auditoria visa emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos recursos públicos e na guarda ou na administração de valores e outros bens ou a ela confiados [...] "

  
  Auditoria de acompanhamento de gestão é:

  "[...] Realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional [...]".

  Assim, o CESPE só inverteu o conceito de uma com o da outra.

  Bons Estudos,

  Raimundo Santos

• Gabarito (Item errado)-Questão trouxe conceitos da Auditoria de Avaliação de Gestão.
  INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 (Pág 32)
  
  
  

  Auditoria de Avaliação da Gestão: esse tipo de auditoria objetiva emitir opinião com vistas a

  certificar a regularidade das contas,...
  
  Auditoria de Acompanhamento da Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão, com o
  objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de
  uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou
  prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

• - Auditoria de Acompanhamento: Evidenciar melhorias ou Prevenir gargalos.

  - Auditoria de Avaliação: Certificar a regularidade das contas

• Acrescentando:

  Auditoria de ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO: Controle CONCOMITANTE da gestão.

  Auditoria de AVALIAÇÃO DE GESTÃO: Controle POSTERIOR da gestão.

Questão 197338

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria

Julgue os itens que se seguem, relacionados com amostragem.

Uma das vantagens da amostragem aleatória simples é a sua aplicabilidade para variáveis que apresentam distribuição gaussiana.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A questão tenta intimidar pelo termo pouco usado ""distribuição gaussiana", que também é conhecida como distribuição de Gauss e distribuição normal, caso perfeito e recomendado para a aplicação da amostragem aleatória simples, pois esse tipo de distribuição possui grande uso na estatística inferencial. O resultado de uma amostra aleatória simples nesse tipo de distribuição representa bem o todo da população.

  Questão correta.

  Bons estudos!!!

• Distribuição Normal ou Gaussiana
  
  É a mais importante e a mais comum das distribuições de probabilidade, estando associada a diversos tipos de fenômeno. Apresenta o clássico formato de um "sino" simétrico, tal como se pode ver na representação abaixo. Na distribuição gaussiana, os eventos mais extremos (mais perto dos níveis máximo ou mínimo) são menos prováveis do que os eventos intermediários (mais próximos ao ponto central da escala).
   

  
   

• Distribuição gaussiana? Pelo que sei Gauss quem descobroi a progressão aritimética, como é possível tirar amostra de algo que não é uniforme, que cresce? Questão doente!

Questão 197341

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Amostragem em Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Julgue os itens que se seguem, relacionados com amostragem.

O planejamento da auditoria deve incluir a escolha do método de amostragem, visto que, em qualquer situação, a amostragem permite a obtenção de evidências acerca da população e tem menores custos de aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "em qualquer situação".

  A amostragem não se aplica a todas situações. Há situações em que somente um exame de todos os itens é suficiente para a análise.

• Questão Errada, em minha opinião, pelo emprego da frase "em qualquer situação", o método de aplicação de amostragem só tem efetividade em distribuições homogêneas, em uma distribuição heterogênae não se aplica amostragem. Inclusive isso já foi cobrado em outra questão do CESPE, utilizando o termo heterogênio para aplicação de amostragem.

  Bons Estudos!!!

• O auditor pode se utilizar de 3 possibilidades para realizar os procedimentos de auditoria, estabelecidos de acordo com a necessidade e a conveniencia da auditoria:
  
  - AMOSTRAGEM
  - CENSO
  - SELEÇÃO DE ITENS ESPECIFICOS
  
  Então não pode se afirmar que a AMOSTRAGEM é viavél em qualquer situação. Pois existem caso que a utilização da Amostragem se mostra inviavél como nos exemplos abaixo:
  
  => uma população formada por uma pequena quantidade de itens de grande valor (Neste caso é recomendável o uso do CENSO)
  
  => a população conter itens de valor elevados ou com alguma caracteristica suspeita ou nao usual (Recomenda-se o uso da Seleção de itens especificos)
  
  Portanto a questão está INCORRETA
  
   

• NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
  NBC TA 530 – AMOSTRAGEM EM AUDITORIA
  
  Métodos de seleção da amostra
  Existem muitos métodos para selecionar amostras. Os principais são os seguintes:
  
  

  a) Seleção aleatória (aplicada por meio de geradores de números aleatórios como, por exemplo, tabelas de números aleatórios). 
   

  b) Seleção sistemática, em que a quantidade de unidades de amostragem na população é dividida pelo tamanho da amostra para dar um intervalo de amostragem como, por exemplo, 50, e após determinar um ponto de início dentro das primeiras 50, toda 50ª unidade de amostragem seguinte é selecionada. Embora o ponto de início possa ser determinado ao acaso, é mais provável que a amostra seja realmente aleatória se ela for determinada pelo uso de um gerador computadorizado de números aleatórios ou de tabelas de números aleatórios. Ao usar uma seleção sistemática, o auditor precisaria determinar que as unidades de amostragem da população não estão estruturadas de modo que o intervalo de amostragem corresponda a um padrão em particular da população.

   c) Amostragem de unidade monetária é um tipo de seleção com base em valores (conforme descrito no Apêndice 1), na qual o tamanho, a seleção e a avaliação da amostra resultam em uma conclusão em valores monetários. 
  

  d) Seleção ao acaso, na qual o auditor seleciona a amostra sem seguir uma técnica estruturada. Embora nenhuma técnica estruturada seja usada, o auditor, ainda assim, evitaria qualquer tendenciosidade ou previsibilidade consciente (por exemplo, evitar itens difíceis de localizar ou escolher ou evitar sempre os primeiros ou os últimos lançamentos de uma página) e, desse modo, procuraria se assegurar de que todos os itens da população têm uma mesma chance de seleção. A seleção ao acaso não é apropriada quando se usar a amostragem estatística.

   e) Seleção de bloco envolve a seleção de um ou mais blocos de itens contíguos da população. A seleção de bloco geralmente não pode ser usada em amostragem de auditoria porque a maioria das populações está estruturada de modo que esses itens em sequência podem ter características semelhantes entre si, mas características diferentes de outros itens de outros lugares da população. Embora, em algumas circunstâncias, possa ser apropriado que um procedimento de auditoria examine um bloco de itens, ela raramente seria uma técnica de seleção de amostra apropriada quando o auditor pretende obter inferências válidas sobre toda a população com base na amostra.
  
  Bons estudos!

• depende de  como a amostra é extraída. Se a amostra for extraída da população incorreta, em tamanho inadequado ou se não for representativa, impossível será opinar a respeito de toda a população de forma adequada.

• Deve não, pode!

• qualquer é muita gente...

• Não se deve utilizar a amostragem:

Questão 197344

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental

Julgue os itens a seguir, acerca da auditoria do sistema de
controle interno do Poder Executivo federal.

Na escolha do tipo de certificado de auditoria - regularidade, regularidade com ressalvas e irregularidades -, devem ser avaliados fatores como descumprimento a recomendações anteriores e frequência de incidência no exercício, entre outros, para a adequada definição do tipo de certificado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Certificado de Auditoria será emitido na verificação das contas dos responsáveis pela aplicação,
  utilização ou guarda de bens e valores públicos, e de todo aquele que der causa à perda, subtração ou
  estrago de valores, bens e materiais de propriedade ou responsabilidade da União.

  Os tipos de Certificado são:
  I. Certificado de Regularidade - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno formar
  a opinião de que na gestão dos recursos públicos foram adequadamente observados os princípios da
  legalidade, legitimidade e economicidade.
  II. Certificado de Regularidade com Ressalvas - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle
  Interno constatar falhas, omissões ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas e
  diretrizes governamentais, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e que, pela sua irrelevância
  ou imaterialidade, não caracterizem irregularidade de atuação dos agentes responsáveis.
  III. Certificado de Irregularidade - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno
  verificar a não observância da aplicação dos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade,
  constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte
  prejuízo quantificável para a Fazenda Nacional e/ou comprometam, substancialmente, as demonstrações
  financeiras e a respectiva gestão dos agentes responsáveis, no período ou exercício examinado.

• Segundo a IN 01 de 2001 da secretaria federal de controle, o controle interno que ao emitir sua opinião deverá levar em consideração:
  
  9. Deve levar em conta, principalmente, que determinadas constatações relacionadas com falhas, omissões e impropriedades, podem significar, situações simplesmente impróprias, quando caberá a emissão de Certificado de Regularidade ou de Regularidade com Ressalvas, ou até mesmo irregulares, quando caberá a emissão de Certificado de Regularidade com Ressalvas ou de Irregularidade. Tudo dependerá do acurado exame de todas as circunstâncias envolvidas na situação em julgamento, quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Federal terá de avaliar, em conjunto, fatores tais como: freqüência da incidência no exercício; reincidência de constatação em exercícios anteriores; descumprimento a recomendações anteriores; evidência da intenção; ocorrência de prejuízo à Fazenda Nacional; jurisprudência de decisões do Tribunal de Contas da União na apreciação de casos semelhantes; e outros fatores que possam contribuir para a adequada definição do tipo de certificado a ser emitido.

• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte: Guilherme Sant Anna  - Estratégia 

  Definições  dos  Tipos de CERTIFICADOS emitidos  pelos auditores governamentais, segundo a Instrução Normativa Nº 01/2001/CGU:

  I.  Certificado  de  Regularidade  -  será  emitido  quando  o  Órgão  ou  Unidade  de  Controle  Interno formar a opinião de que na gestão dos recursos públicos foram adequadamente observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade. 

  II.  Certificado  de  Regularidade  com  Ressalvas  -  será  emitido  quando  o  Órgão  ou  Unidade  de Controle  Interno  constatar  falhas,  omissões  ou  impropriedades  de  natureza  formal  no cumprimento  das  normas  e  diretrizes  governamentais,  quanto  à  legalidade,  legitimidade  e economicidade e que, pela sua irrelevância ou imaterialidade, não caracterizem irregularidade de atuação dos agentes responsáveis. 

  III. Certificado de Irregularidade - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno verificar  a  não  observância  da  aplicação  dos  princípios  de  legalidade,  legitimidade  e economicidade,  constatando  a  existência  de  desfalque,  alcance,  desvio  de  bens  ou  outra irregularidade de que resulte prejuízo quantificável para a Fazenda Nacional e/ou comprometam, substancialmente, as demonstrações financeiras e a respectiva gestão dos agentes responsáveis, no período ou exercício examinado.

Questão 197347

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Julgue os itens a seguir, acerca da auditoria do sistema de
controle interno do Poder Executivo federal.

No caso de auditoria contábil, o parecer deve conter o nome e o número de registro no Conselho Federal de Contabilidade do servidor do sistema de controle interno do Poder Executivo federal que examinou as demonstrações financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• questão pervessa,vc pensa SCI do poder executivo federal, e acha que o registro é no CFC,ou nem se atenta para isso;é porcausa dessa questão que estou ainda como excedente no MS...fiquei em 4°,chamram 3..rsrsr......mais vamos lá:

   

  O registro é no CRC - conselho regional e não no CFC- conselho federal.

• O gabarito dessa questão, inicialmente, foi divulgado como errado. No entanto a banca alterou o gabarito para CORRETO dando esta justificativa:
   
  "De fato, o parecer de auditoria contábil deve conter o nome e o número de registro no Conselho Federal de Contabilidade do servidor do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal que examinou as demonstrações financeiras."
  
   
• Na prática, uma boa parte dos servidores do controle interno tem formação em outras áreas; portanto, sem registro no CRC.  Só há obrigatoriedade desse registro para auditores externos da iniciativa privada, certificados pela CVM.  Na minha opinião o item esta incorreto.
• Concordo com o Alexandre.
  
  Não encontrei fundamentos pra justificar esse gabarito.
  
  
• De acordo com a NBC T 11 ,
  
  11.3 – NORMAS DO PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
  
  11.3.1.5 – O parecer deve ser datado e assinado pelo contador responsável pelos trabalhos, e conter seu número de registro no Conselho Regional de Contabilidade
  
  
  
  Fois justamente me baseando nessa norma que marquei a questão como errada.....e depois a banca considerou certa! Difícil estudar assim.....
  Foi justamente 

• Além do mais, em concurso que são genéricos com Auditor de TCU e Analista de CGU, onde o edital prevê que o cargo poderá ser ocupado por portador de diploma de nível superior em qualquer área, o servidor nomeado  NÃO pode execer sua profissão de origem, em atos do cargo genérico.

• Segundo a norma IN01-2001
  O Certificado de Auditoria ou Parecer, requer o atendimento dos seguintes requisitos:
  
  VII.  no caso de auditoria contábil, conter o nome e o número de registro no Conselho Regional de Contabilidade do servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal que examinou as demonstrações financeiras.
  
  Muito estranho o gabarito ser correto.

• CFC ???????????? Ah fala sério.

  Bons estudos.

Questão 197350

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Julgue os itens a seguir, acerca da auditoria do sistema de
controle interno do Poder Executivo federal.

São requisitos do parecer: a indicação do número do processo, do exercício examinado e da unidade gestora examinada; e o registro, em parágrafo intermediário, das impropriedades que resultem, ou não, em prejuízo à fazenda nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Certificado de Auditoria ou Parecer, requer o atendimento dos seguintes requisitos:
  I. indicar número do processo, exercício examinado, unidade gestora/entidade examinada;
  II. citar, no parágrafo inicial, o escopo do trabalho em função do tipo de auditoria realizada;
  III. registrar, no parágrafo intermediário, as impropriedades ou irregularidades que:
  a) caracterizem a inobservância de normas legais e regulamentares;
  b) afetem a gestão ou situação examinada;
  c) comprometam a economicidade, legalidade e legitimidade da gestão ou situação examinada; e
  d) resultem ou não em prejuízo à Fazenda Nacional.
  
  questão certa
• Há controvérsias na resposta. Na questão somente cita as impropriedades e não fala das irregularidades uma vez que existem diferenças conceituais entre ambas. Na minha opnião quesito errado.
• Concordo com o colega, QUESTÃO ERRADA!!!
  
  Conforme Instrução Normativa 01 SCIPEF
  
  O Certificado de Auditoria ou Parecer, requer o atendimento dos seguintes requisitos:
  III. registrar, no parágrafo intermediário, as impropriedades ou irregularidades que:
  
  Um dos requiditos devem ser atendidos. se vc especifica apenas um, como no caso da questão, afirma-se que o certificado
  sempre deve conter as impropriedades encontradas. Pode ter havido irregularidades.
  
  Ainda, a questão afirma que :... Das impropriedades que resultem, ou não, em prejuizo a fazenda nacional.
  A impropriedade não relaciona-se com prejuizo, caso tenha, havera certamente uma irregularidade. conforme entendimento das definições de impropriedade e irregularidade.

• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte: Guilherme Sant Anna  - Estratégia / Instrução Normativa Nº 01/2001/CGU

  O Certificado de Auditoria ou Parecer, requer o atendimento dos seguintes requisitos: 

  I. indicar número do processo, exercício examinado, unidade gestora/entidade examinada; 

  II. citar, no parágrafo inicial, o escopo do trabalho em função do tipo de auditoria realizada; 

  III. registrar, no parágrafo intermediário, as impropriedades ou irregularidades que: 

  a) caracterizem a inobservância de normas legais e regulamentares; 

  b) afetem a gestão ou situação examinada; 

  c) comprometam a economicidade, legalidade e legitimidade da gestão ou situação examinada; e 

  d) resultem ou não em prejuízo à Fazenda Nacional. 

  IV.  observado  o  contido  no  parágrafo  intermediário,  concluir,  no  parágrafo  final,  emitindo opinião quanto à regularidade, ou não, da gestão examinada; 

  V. conter data do Certificado correspondente ao dia de sua emissão; 

  VI. conter assinatura do Coordenador-Geral ou Gerente Regional de Controle Interno, ou ainda, autoridades  hierárquicas  equivalentes  nos  órgãos  e  unidade  setoriais  do  Sistema  de  Controle Interno do Poder Executivo Federal; e 

  VII. no caso de auditoria contábil, conter o nome e o número de registro no Conselho Regional de  Contabilidade  do  servidor  do  Sistema  de  Controle  Interno  do  Poder  Executivo  Federal  que examinou as demonstrações financeiras. 

Questão 197353

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Sistema de Controle Interno - SCI; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF

Em relação às normas pertinentes à execução do trabalho no
sistema de controle interno do Poder Executivo federal, julgue
os itens seguintes.

A impropriedade de atos do órgão executor é identificada quando os princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade não são observados, porém não existem prejuízos quantificáveis para a fazenda nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• É preciso atentar para o uso das seguintes palavras: impropriedade e irregularidade. Também atentar para o efeito do erro auditado, se for relevante ou não.

  A impropriedade é utilizada no parecer com ressalvas: ocorrem falhas (impropriedades) mas são irrelevantes ou imateriais e não caracterizam irregularidade de atuação dos agentes admnistrativos.

  A irregularidade contemplada no parecer de irregularidade: visa a não observância da aplicação dos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo quantificável para o Poder Público e/ou comprometam, substancialmente, as demonstrações financeiras e a respectiva gestão dos agentes responsáveis, no período ou exercício examinado.

• IN 01/2001 da SCI:   I.Caracterização de impropriedade e irregularidade.   Impropriedade consiste em falhas de natureza formal de que não resulte dano ao erário, porém evidencia-se a não observância aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade.    A irregularidade é caracterizada pela não observância desses princípios, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo quantificável para o Erário.     http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/InstrucoesNormativas/IN01_06abr2001.pdf pg 57, item 7.

• COM BASE NOS COMENTARIOS DOS COLEGAS ABAIXO A QUESTÃO ESTA CERTA

• IMPROPRIEDADE:

  Falhas de natureza FORMAL de que não resulte dano ao erário

   

  IRREGULAR: 

  Não observância dos príncipios e que resulta prejuízo quantificável para o Erário.

Questão 197356

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental

Em relação às normas pertinentes à execução do trabalho no
sistema de controle interno do Poder Executivo federal, julgue
os itens seguintes.

A evidência é pertinente quando há coerência com as observações, conclusões e recomendações eventualmente formuladas, enquanto a adequação da evidência refere-se à conformidade dos testes ou exames realizados quanto à natureza e às características dos fatos examinados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão recorrente nas provas que tratam da IN 01. De acordo com a norma,
  as evidências são consideradas satisfatórias quando reúnem as características de
  suficiência, adequação e pertinência, assim conceituadas - SAP:

  
  “a) Suficiência da evidência – ocorre quando, mediante a aplicação de testes que
  resultem na obtenção de uma ou várias provas, o servidor do Sistema de Controle
  Interno do Poder Executivo Federal é levado a um grau razoável de convencimento a
  respeito da realidade ou veracidade dos fatos examinados.

  
  b) Adequação da evidência - entende-se como tal, quando os testes ou exames
  realizados são apropriados à natureza e características dos fatos examinados.

  
  c) Pertinência da evidência - a evidência é pertinente quando há coerência com as
  observações, conclusões e recomendações eventualmente formuladas.”
  

  Fonte: http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq7_claudenir.pdf

Questão 197359

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Sistema de Controle Interno - SCI; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF

Em relação às normas pertinentes à execução do trabalho no
sistema de controle interno do Poder Executivo federal, julgue
os itens seguintes.

A busca de impropriedades ou irregularidades é objeto básico das atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  II. Detecção de impropriedades e irregularidades – apesar de não ser o objetivo primordial das
  atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a busca de impropriedades ou de
  irregularidades, o servidor deve estar consciente da probabilidade de, no decorrer dos exames, defrontarse
  com tais ocorrências. Compete-lhe assim, prestar especial atenção às transações ou situações que
  apresentem indícios de irregularidades e, quando obtida evidências, comunicar o fato aos dirigentes para
  adoção das medidas corretivas cabíveis. A aplicação dos procedimentos especificados na ordem de
  serviço não garante necessariamente, a detecção de toda impropriedade ou irregularidade. Portanto, a
  identificação posterior de situação imprópria ou irregular, ocorrida no período submetido a exame, não
  significa que o trabalho tenha sido inadequado.

•  é objetivo geral do controle interno administrativo evitar a ocorrência de impropriedades  e irrgularidades, então não é a busca por elas(ação posterior) e sim evitar que ocorram(ação preventiva)

• O sistema de controle interno busca a prevenção de improbidades e irregularidades, e não como afirma o enunciado. Vejamos:
  
  "Normas Relativas à Execução do Trabalho no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
  ...
  IV. Prevenção de impropriedades e irregularidades - os sistemas de controle interno administrativo, instituídos em uma unidade ou entidade, devem conter procedimentos, mecanismos e diretrizes que prevejam ou minimizem o percentual de impropriedades ou irregularidades. Um bom sistema de controle interno administrativo reduz a probabilidade de ocorrer tais impropriedades ou irregularidades, ainda que não possa evitá-las totalmente."
  
  Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 - p. 55
  Disponível em: http://www.cgu.gov.br/legislacao/arquivos/instrucoesnormativas/in01_06abr2001.pdf
  

• As atividades básicas do SCI do poder executivo Federal é a avaliação e a fiscalização governamental: COFOP

  Contábil

  Orçamentária

  Financeira

  Operacional

  Patrimonial

Questão 197362

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.180/2001.

As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista a necessidade de sua harmonização com o planejamento e o controle; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista a necessidade de sua harmonização com o planejamento e o controle; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais. (Errada esta parte) 

  lei - 10.180

  Do Orçamento Federal

  Art. 8  Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:

  I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;

  II - estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual;

  III - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;

  IV - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

  V - estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle;

  VI - propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.

  sds

  Victor

   

• conforme art. 7º,VIII, lei 10.180/2001 estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais,compete as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento e não de orçamento como afirma a questão.

• As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista a necessidade de sua harmonização com o planejamento e o controle; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais. Resposta: Errado.

• São as unidades responsáveis pelas atividades de PLANEJAMENTO que vão estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.

  Gab. Errado

• Para o sistema de planejamento e de orçamento federal, criaram-se unidades responsáveis para PLANEJAMENTO e para ORÇAMENTO FEDERAL.

  A questão aborda especificamente àquilo ligado ao ORÇAMENTO FEDERAL.

  A exceção está em "estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais" que confere às unidades de PLANEJAMENTO.

  Fonte: arts. 7 e 8 da Lei 10.180

• as unidades responsáveis pela ATIVIDADE DE PLANEJAMENTO

  estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.

Questão 197365

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 10.180-2001

Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.180/2001.

São competências das unidades responsáveis pelas atividades do sistema de administração financeira federal: manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais; gerir a dívida pública mobiliária federal de responsabilidade do Tesouro Nacional e gerir a dívida pública externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:

  I - zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional;

  II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional;

  III - elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública;

  IV - gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional;

  V - controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Nacional;

  VI - administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional;

  VII - manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais;

  VIII - editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública;

  IX - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.

• Sim! Essas são mesmo competências das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal. Quer ver? Então confira aqui na Lei 10.180/01:

  Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:

  IV - gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional;

  VII - manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais;

  Gabarito: Certo

• Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:

  I - zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional;

  II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional;

  III - elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública;

  IV - gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional;

  V - controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Nacional;

  VI - administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional;

  VII - manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais;

  VIII - editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública;

  IX - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.

Questão 197368

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional; Programação Orçamentária e Financeira

Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.180/2001.

As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de contabilidade federal têm como atribuições: instituir sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União; elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional e gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional; e elaborar os balanços gerais da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:

  I - manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União;

  II - estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal;

  III - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;

  IV - instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à supervisão ministerial;

  V - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;

  VI - elaborar os Balanços Gerais da União;

  VII - consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional;

  VIII - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de contabilidade.

• L10180/01

  Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:

  (...)

  III - elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional
   

• Perfeito o comentário acima.
  
  Complementando, o correto seria: Sistema de Administração Financeira Federal.
  
  Abs,
  
  SH.

Questão 197371

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Legislação e Normas Aplicáveis; Lei nº 10.180-2001

Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.180/2001.

Os órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal têm como atribuições: exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União; fornecer informações acerca da situação físicofinanceira dos projetos e das atividades constantes dos orçamentos da União; e criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

  I - avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual;

  II - fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, inclusive ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos Orçamentos da União, quanto ao nível de execução das metas e objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento;

  III - avaliar a execução dos orçamentos da União;

  IV - exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União;

  V - fornecer informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e das atividades constantes dos orçamentos da União;

  VI - realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados;

  VII - apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade para as providências cabíveis;

  VIII - realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais;

  IX - avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administração indireta federal;

  X - elaborar a Prestação de Contas Anual do Presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional, nos termos do art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal;

  XI - criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

• Lei 10.180/2001.

• Lei 10.180/2001

   

   

  Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

   

  IV - exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União;

   

  V - fornecer informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e das atividades constantes dos orçamentos da União;

   

  XI - criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

   

   

  Gab.: Certo.

• Correto! Exercer (e não “manter”) o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União é sim uma atribuição do sistema de controle interno do Poder Executivo federal. Lembrando que manter o controle é uma atribuição do sistema de administração financeira federal.

  E fornecer essas informações também é uma competência do sistema de controle interno do Poder Executivo federal.

  Vamos confirmar isso na Lei 10.180/01:

  Art. 24. Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...)

  IV - exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União;

  V - fornecer informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e das atividades constantes dos orçamentos da União;

  Gabarito: Certo

Questão 197374

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue
os itens subsequentes.

Se um cidadão transformar um terreno de sua propriedade em um parque recreativo e doá-lo ao poder público com a finalidade de fazer dele um bem de uso comum do povo de sua cidade, então o terreno passa a fazer parte do patrimônio sob controle da contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• NBCT 16:
  Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional

• Por outro lado, a doutrina majoritaria diverge desse entendimento ao afirmar que os bens publicos de uso comum do povo não devem ser objeto de contabilização pela contabilidade publica!!
  
  Questao passivel de recurso ao meu ver!!
• Olá Gustavo,
  
  O item está perfeito, não há que se falar em recurso por conta de posicionamento doutrinário.
  Ao fazermos itens sobre a escrituração de bens públicos, temos que levar em conta o direcionamento.
  No caso em questão, teria que citar explicitamente que seria de acordo com o posicionamento doutrinário. E até hoje não vi questão desse assunto que cobrasse o posicionamento doutrinário.
  
  Então lembre-se : Atualmente, é obrigatória a contabilização do bens de uso comum, conforme a regra de contabilização dos bens imobilizados constante na NBCT 16.10.

• Resolução do CFC Nº 1128/2008.

  Patrimônio Público: o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
  

Questão 197377

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue
os itens subsequentes.

A multa aplicada por determinado órgão público de fiscalização deve integrar a receita do exercício em que o auto de infração foi emitido, independentemente do momento em que o valor correspondente é efetivamente arrecadado, em observância do regime contábil de competência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Apesar de ser questionável esta afirmativa, segundo a Resol CFC 750/93, no princípio de competência consideram-se realizadas as receitas nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem o compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertnecentes à entidade, quer pela fruição de serviços por esta prestados. O auto de infração não apresenta estas características, pois está sujeito a recursos por parte do contribuinte.    Professor Glauber Motta

• Visão Orçamentária

  Reconhece a RECEITA quando ocorre Arrecadação.

  x

  
  Visão Patrimonial

  Princípio da competência

  Eventos reconhecidos quando ocorrem e não quando recursos financeiros pagos ou recebidos.

  Variação Patrimonial deve registrada quando ocorre fato gerador, independente de recebimento/pagamento.

• "Quano o fiscal emite um auto de infração, o contribuinte ainda tem a chance de reverter este fato, propondo recurso contra este crédito.
  
  No fim (após todos os recursos possíveis de 1ª, 2ª e, talvez, 3ª instâncias), podem acontecer três coisas:

  1) o(s) recurso(s) é(são) aceito(s), anulando-se o auto de infração;

  2) o(s) recurso(s) é(são) indeferido(s) por razões diversas, mantendo-se o auto de infração e transitando em julgado; e

  3) o auto de infração é reformado, diminuindo-se a multa ali aplicada.

  Ou seja, a multa advinda deste auto de infração só vai compor a receita do exercíco em que houver o trânsito em julgado (da fase recursal) e a mesma for passível de inscrição em Dívida Ativa."

  Professor MEKLOS

  Fonte: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:-R2fvclKKmMJ:208.100.50.250/forum/showthread.php%3Ft%3D278841%26langid%3D1+%22determinado+%C3%B3rg%C3%A3o+p%C3%BAblico+de+fiscaliza%C3%A7%C3%A3o+deve+integrar+a+receita+do+exerc%C3%ADcio%22%2B%22forum%22&cd=3&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

• Para mim essa questão é correta pois a aplicação de multa  é um exemplo de reconhecimento da receita antes da arrecadação, assim como inscrição de dívida ativa e Registro do IPTU a receber. O fato gerador da receita ocorre antes da arrecadação e pelo regime de competência o que importa é o fato gerador.
• No regime contábil, o sistema é de COMPETÊNCIA, tanto para receitas quanto para despesas.
  No regime orçamentário, o sistema é MISTO (de caixa para as receitas e de competência para as despesas).
  
  No caso da questão, multa é orçamentária (outras receitas correntes). Logo, o regime deve ser misto. Nas receitas, o reconhecimento será na arrecadação (sistema de caixa); nas despesas, o reconhecimento será no empenho (sistema de competência). Quando a questão fala "independentemente do momento em que o valor foi arrecadado", ela afirma que se está utilizando o sistema da competência para um tipo de receita orçamentária, o que está errado.
  
  Gabarito: errado :)

• Concordo com Bruno Lemos.

• "trajetória republicana" entende-se de 1889 até hoje...e, sim, foi comum a presença de militares, às vezes governando, às vezes não.

Questão 197380

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Com relação ao registro das variações patrimoniais nas entidades
públicas, julgue os itens a seguir.

De acordo com o critério do impacto provocado na situação líquida, as variações patrimoniais dividem-se em variações aumentativas e variações diminutivas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As variações Patrimoniais aumentativas e diminutivas impactam diretamente a Situação Líquida (Saldo patrimonial).

• Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
  
  As variações patrimoniais são alterações nos elementos patrimoniais, essas alterações podem ser:
  
  - Quantitativas ou modificativas: afetam a situação líquida patrimonial;
  - Qualitativas ou permutativas: não afetam a situação líquida patrimonial;
  
  As variações quantitativas podem ser: Aumentativas e Diminutivas, resultantes ou independetes da execução orçamentária.

• GABARITO CERTO.Pois o único que provoca impacto na situação líquida é a variação patrimonial quantitativa.

  MANUAL DE CONTABILIDADE

  APLICADA AO SETOR PÚBLICO

  6ª Edição

  Aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios

  Válido a partir do exercício de 2015

  Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014

  Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014

  
  

  De acordo com o critério do impacto provocado na situação líquida, as variações patrimoniais dividem-se em variações aumentativas e variações diminutivas.

  3.2.1. Conceito de Variações Patrimoniais Quantitativas
  

  Variações patrimoniais quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam

  ou diminuem o patrimônio líquido.

  3.1. Variações Patrimoniais Qualitativas

  3.1.1. Conceito de Variações Patrimoniais Qualitativas

  Variações patrimoniais qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição

  dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

  
  
  
  

  
  

Questão 197383

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Com relação ao registro das variações patrimoniais nas entidades
públicas, julgue os itens a seguir.

As superveniências ativas ou passivas não integram o conjunto das variações extraorçamentárias, por se tratar de fatos alheios às decisões tomadas pelos gestores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  Superveniências Ativas é a incorporação de ativo independente da execução do orçamento, logo trata-se de uma variação extraorçamentária.

   

• As superviniências ativas ou passivas integram o conjunto das variações extraorçamentárias, por se tratar de fatos alheios ás decisões tomadas pelos gestores públicos.

  A questão tenta confundir, somente a primeira parte está errada.

• Mas o interessante é que a Lei 4.320/64 faz a segregação entre variações extra-orçamentárias e superveniências e insubsistências......

Questão 197386

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Com relação ao registro das variações patrimoniais nas entidades
públicas, julgue os itens a seguir.

As variações patrimoniais quantitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  Estas variações alteram a quantidade e por conseguinte também alteram o patrimônio.

• Variações quantitativas são as decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

• As variações patrimoniais quantitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
  
  A questão está errada. O certo seria dizer: variações patrimoniais qualitativas !!!!
  
  Variações patrimoniais qualitativas: alteram a composição dos elementos patrimoniais.
  Variações patrimoniais quantitativas: afeta o patrimônio líquido. 

Questão 197389

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Com relação ao registro das variações patrimoniais nas entidades
públicas, julgue os itens a seguir.

As transferências intergovernamentais de recursos devem ser consideradas variações orçamentárias, ainda que sejam destinadas a despesas de capital e não decorram de obrigação prevista na CF ou em norma legal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As Transferências intergovernamentais de recursos representam um Variação Patrimonial aumentativa ou diminutiva, dependendo quem seja o órgão transferidor ou recebedor e são demonstradas na Demonstração das variações patrimoniais.

  http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Anexo_15_Estrutura_DVP.pdf

• São as chamadas interferências (ativas ou passivas).
• Segundo o PCASP, 5ª edição, a conta referente as Transferências Intergovernamentais (p. 38) "compreende as VARIAÇÕES PATRIMONIAIS diminutivas decorrentes de transferências a União, Estados, DF, Municípios, inclusive as entidades vinculadas, de bens e/ou valores". 
  Não consegui entender por que está correta a afirmação de que elas "devem ser consideradas variações orçamentárias"e não patrimoniais. Alguém saberia me explicar? Obrigado!

• Também não entendo porque são consideradas Variações Orçamentárias ao invés de serem Variações Patrimoniais. Alguém saberia me explicar, ou foi um erro da Banca mesmo?

• ​a questão se refere as transferências voluntárias destinadas as despesas de capital. Tais transferências são transferências intergovernamentais.

   

  Fonte: Prof M. Sc. Giovanni Pacelli​. Estratégia

   

  As transferências intergovernamentais são realizadas para compensar diferenças regionais de renda, custos e benefícios externos gerados por ações locais, promover planejamento regional e induzir governo local a mais recursos próprios aos do governo federal, porém para o ente que recebe, dependendo da destinação, será uma RECEITA ORÇAMENTÁRIA de capital ou corrente, já o ente que tranfere será uma DESPESA ORÇAMENTÁRIA de capital ou corrente.​

   

  Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/administra%C3%A7%C3%A3o-financeira-e-or%C3%A7ament%C3%A1ria/71161-transferencia-intergovernamental​

• 3.6.4. Transferências de Recursos Intergovernamentais

  3.6.4.1. Conceito

  As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de

  capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Podem

  ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de

  determinação constitucional ou legal.

  Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como

  seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não

  guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento

  de cada ente.

Questão 197392

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Um plano de contas único para todos os órgãos e entidades é
responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito
da administração pública. A esse respeito, julgue os itens
seguintes.

A estrutura conceitual do plano de contas único é fundamentada na teoria patrimonialista que visa a evidenciação dos elementos patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Conforme ensina o professor Lino Martins:

  "A estrutura do plano de contas é influenciada pela teoria patrimonialista das contas que entende o fenômeno patrimonial como objeto de estudo científico da contabilidade, levando em consideração que esses fenômenos ocorrem independentemente de serem ou não registrados, cabendo à escrituração mostrar sua evidência".

  Ainda, somente a título de conhecimento, de acordo com a teoria patrimonialista, as contas são classificadas em:

  • Contas Patrimoniais: representam a situação estática, ou seja, o patrimônio, os elementos ativos e passivos
  • Contas de Resultado: representam a situação dinâmica, as variações patrimoniais, ou seja, as contas que alteram o Patrimônio Líquido

• Achei que estivesse errado por não falar nos elementos de resultados. Falou apenas nos elementos patrimoniais. :(

• Fiquei na dúvida por estar incompleto; mas pra CESPE incompleto não quer dizer que está errado.

Questão 197395

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Um plano de contas único para todos os órgãos e entidades é
responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito
da administração pública. A esse respeito, julgue os itens
seguintes.

As contas de passivo que dependem de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado:

  Lei 4320

  Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
  I - O Ativo Financeiro;
  II - O Ativo Permanente;
  III - O Passivo Financeiro;
  IV - O Passivo Permanente;
  V - O Saldo Patrimonial;
  VI - As Contas de Compensação.
  § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e
  valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária
  e os valores numerários.
  § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos
  e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de
  autorização legislativa.
  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas
  fundadas e outras”49 pagamento independa de autorização
  orçamentária.
  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas
  fundadas e outras que dependam de autorização legislativa
  para amortização ou resgate.
  § 5º Nas contas de compensação serão registrados os
  bens, valores, obrigações e situações não compreendidas
  nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente,
  possam vir a afetar o patrimônio.

• Segundo consta no art.105 da lei 4.320 os elementos financeiros de passivo, como os restos a pagar, caracterizam-se por envolver dívidas cujo pagamento não depende de autorização orçamentária.

  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
  

  Quando falamos em necessidade de autorização orçamentária estamos falando em passivo permanente:

  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Questão 197398

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Um plano de contas único para todos os órgãos e entidades é
responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito
da administração pública. A esse respeito, julgue os itens
seguintes.

Os lançamentos devem estar fechados dentro das classes de mesma natureza, tendo em vista que o registro contábil deve debitar e creditar contas com o mesmo tipo de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo. Segundo o MCASP 2013 - O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 (informações de natureza patrimonial) ou das classes 5 e 6 (informações de natureza orçamentária) ou das classes 7 e 8 (informações de natureza típica de controle).
• Não concordo com o comentário... Até pq a questão é de 2010 e trata-se de PCU.

Questão 197401

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Um plano de contas único para todos os órgãos e entidades é
responsável pela uniformização dos procedimentos no âmbito
da administração pública. A esse respeito, julgue os itens
seguintes.

O grupo de contas denominado inscrição em restos a pagar integra a classe de controles da aprovação do planejamento e orçamento e registra o valor das despesas empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Grupo de contas Inscrição em restos a pagar no novo Plano de contas da Adm.Pública Federal integra a Classe Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento, diverso do plano de contas em utilização.

  Classe 5 e 6.

• Colegas,
  
  Trata-se da conta: 5.3.0.0.0.00.00
  
  PCASP
  
  Abs,
  
  SH.
• De acordo com Augustinho Paludo (em Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / 4. Ed., 2013, pg. 149), são situações possíveis para as despesas públicas:
    • Empenhadas, liquidadas e pagas – esse é o procedimento padrão para as despesas do exercício.
    • Empenhadas, liquidadas e não pagas – é uma das possibilidades de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar processados.
    • Empenhadas, não liquidadas e não pagas – é a segunda possibilidade de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar não processados.
    • Existe ainda outra situação, que compreende as – despesas não empenhadas: nesse caso, em exercício seguinte, serão enquadradas como despesas de exercícios anteriores.

Questão 197404

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão
pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue
os itens seguintes.

Se um crédito adicional for aprovado, acrescentando a previsão de receitas decorrentes de operações de crédito a determinada dotação, então o registro desse fato deve envolver os subsistemas de informações orçamentárias e financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Receitas de Op. de crédito são receitas de capital, integrando somente o bal. orçamentário

• A aprovação de um crédito adicional envolve apenas o sistema orçamentário. (Crédito - orçamentário  x Recurso - financeiro)

  Vai envolver os dois sistemas, financeiro e orçamentário, quando for utilizado, realizado.

Questão 197407

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão
pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue
os itens seguintes.

A despesa pública, tanto do ponto de vista patrimonial como orçamentário, é obrigatoriamente reconhecida e registrada no mesmo momento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• no orçamentário reconhece-se a receita no empenho(regime misto), e no patrimonial na liquidação

• Visão Orçamentaria

   Na área pública, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.
  “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  I – as receitas nele arrecadadas;
  II – as despesas nele legalmente empenhadas.”
  
  O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao regime orçamentário e não ao regime patrimonial aplicável ao setor público.

  Visão Patrimonial.

  A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Dessa forma, aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.

  Assim, segundo os princípios contábeis, a variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento, e, analogamente, a variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do pagamento e da execução orçamentária.

• Aí é que reside a minha dúvida: se a Despesa é registrada pelo regime de competência tanto pelo ponto de vista orçamentário quanto pelo patrimonial, então por que diabos a questão está errada?
• Ao colega,
  É correto afirmar que a Despesa é apurada pelo regime de competência.
  Quando se diz competência refere-se que seu reconhecimento é no momento do fato gerador, independetemento do seu recebimento ou pagamento.
  
  Porém, este FATO GERADOR da despesa ocorre em momentos diferentes quando se compara o regime patrimonial e orçamentário, este é no EMPENHO e aquele na LIQUIDAÇÂO, mas veja, ambos são antes do PAGAMENTO.

• cespe fdp
  

• Enfoque orçamentário: no empenho

  Enfoque Patrimonial: Na Liquidação

• Regime patrimonial - Liquidação

  Regime orçamentário - Empenho

Questão 197410

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão
pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue
os itens seguintes.

Quando o saldo remanescente de um crédito extraordinário é encerrado, deve-se creditar a conta de créditos disponíveis e debitar a conta de créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O contrário: debitar créditos disponíveis e creditar créditos extraordinários

• Só complementando a resposta abaixo com a do Professor Graciano do FC:

  "O que ocorre no caso é o confronto entre uma conta do passivo compensado e uma do ativo compensado.

  No ativo compensado, faz-se a fixação da despesa, no caso, com a conta 1.9.2.1.4.01.00 (créditos extraordinários abertos). No passivo compensado, registra-se a execução orçamentária da despesa, inicialmente com a conta 2.9.2.1.1.00.00 (crédito disponível).

  Assim, para baixar o saldo do crédito extraordinário, credita-se a conta do ativo e debita-se a do passivo."

• Complementando os dois: a partir de jan/2012, em definitivo, passa a ser obrigatório o uso da nova metodologia de CASP.
  
  Cfme o MCASP atual, esse lçto estaria correto como no enunciado da questão.
  
  Com as novas regras contábeis, inverteu o lçto!
  
  Qqr dúvida, vejam o MCASP vol. VII, por exemplo.
  
  Abs,
  
  SH.

• Quando o saldo remanescente de um crédito extraordinário é encerrado, deve-se creditar a conta de créditos disponíveis e debitar a conta de créditos extraordinários. Resposta: Errado.

  Comentário: o examinador inverteu a escrituração.

Questão 197413

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão
pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue
os itens seguintes.

No encerramento do exercício, a conta de despesas liquidadas a pagar não deve apresentar saldo devedor nem credor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  No fim do exercício, a conta depsesas liquidadas a pagar é encerrada, compondo a conta restos a pagar, nos termos do artigo 36 da Lei 4.320/1964.

Questão 197416

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Acerca das normas relativas à elaboração do balancete e das
demonstrações financeiras de encerramento do exercício,
julgue os próximos itens.

As unidades administrativas gestoras são responsáveis pelo levantamento de balancetes mensais e demonstrações contábeis da execução orçamentária, bem como pelo seu envio ao órgão central de contabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  

  Questão ERRADA

  Resposta Correta: As setoriais contábeis são responsáveis pelo levantamento de balancetes mensais e demonstrações contábeis da execução orçamentária, bem como pelo seu envio ao órgão central de contabilidade.
   

   

  De acordo com o art. 4º da INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007:
   

  Art. 4º Para efeito desta norma entende-se por Setorial de Contabilidade a unidade gestora responsável pelo acompanhamento contábil no SIAFI de determinadas unidades gestoras executoras e/ou órgãos, podendo ser caracterizada nas seguintes formas:
  I – Setorial Contábil de Unidade Gestora – é a unidade responsável pelo acompanhamento da execução contábil de um determinado número de Unidades Gestoras Executoras e pelo registro da respectiva conformidade contábil.
  II – Setorial Contábil de Órgão – é a Unidade Gestora (UG) responsável pelo acompanhamento da execução contábil de determinado órgão, compreendendo as Unidades Gestoras a este pertencentes e pelo registro da respectiva conformidade contábil.
  III – Setorial Contábil de Órgão Superior – é a unidade de gestão interna dos ministérios e órgãos equivalentes que tenham a responsabilidade pelo acompanhamento contábil dos órgãos e entidades supervisionados e pelo registro da respectiva conformidade contábil.

• Errado
  
  De acordo com o Decreto 93872/86, cabe ao órgãos de contabilidade...vide a letra:
  
  

  Art . 138. Os órgãos de contabilidade prestarão a assistência técnica que lhe for solicitada pelas unidades administrativas gestoras, e lhes encaminharão, mensalmente, balancetes e demonstrações contábeis da respectiva execução orçamentária, para orientação e base às decisões cabíveis.

  Parágrafo único. Cópia dos balancetes e das demonstrações contábeis, de que trata este artigo, será remetida ao Tribunal de Contas da União, ou suas delegações, para a auditoria financeira e orçamentária de sua competência.

• Já o artigo 29 da Lei 4.320/64 apresenta:

  Art. 29. Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.

  Parágrafo único. Quando houver órgão central de orçamento, essas demonstrações ser-lhe-ão remetidas mensalmente.

Questão 197419

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Acerca das normas relativas à elaboração do balancete e das
demonstrações financeiras de encerramento do exercício,
julgue os próximos itens.

A demonstração de um excesso de despesas no balanço orçamentário constitui uma situação impossível, nos termos da legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Despesa Realizada -->  MAIOR --> Despesa Fixada = Impossível.

• As despesas só podem ser efetuadas se houver crédito disponível:

  Lei 4.320, art. 59: " O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos."

  Poderá haver uma despesa maior do que a prevista no orçamento inicial, mas desde que haja a criação de créditos adicionais. (Art. 40)

  Logo, nunca haverá um excesso de despesa do balanço orçamentário. 

• Além da Lei 4.320/64, a própria Constituição Federal veda tal possibilidade.
  
  Art. 167, II: ´´ É vedada a realização de despesa ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.``
  
  Ou seja,
  
  Despesa fixada > Despesa executada - Há economia de despesa
  
  Despesa fixada = Despesa executada - Há equilíbrio na realização da despesa
  
  Despesa fixada < Despesa executada - Excesso de despesa = Situação impossível, nos termos da legislação vigente.

• Eu acertei essa questão, mas meu raciocínio foi de que atualmente a Lei nº 101/00, reforçou a proibição de realização de Despesa sem a cobertura de Receitas.  

• A palavra impossível me confundiu nessa questão, pois há o caso de abertura de créditos suplementares e especiais a partir do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
  
  

• Certo. Quando a despesa executada é maior que a fixada, ou seja, quando há excesso de despesa, essa situação pode ser considerada uma inconsistência na execução do orçamento, pois a despesa fixada só pode ser realizada até o valor autorizado, significando que somente pode ser emitido empenho até o valor do crédito orçamentário disponível, observando-se, ainda, a especificidade do orçamento. Caso se faça necessário um gasto inopinado, pode-se abrir um crédito adicional, aumentando o limite. 

  file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/UNKNOWN_PARAMETER_VALUE.pdf
  

Questão 197422

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Acerca das normas relativas à elaboração do balancete e das
demonstrações financeiras de encerramento do exercício,
julgue os próximos itens.

No balanço financeiro, o eventual saldo positivo a ser transferido para o exercício seguinte deve ser demonstrado na coluna de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Estrutura do Balanço Financeiro:

  Lado esquerdo:

  Ingressos

  Receita Orçamentária

  Deduções da Receita Orçamentária

  Transferência Financeiras recebidas

  Recebimentos Extra-orçamentários

  Saldo em espécie do exercício anterior

  Total

   

  Lado direito:

  Dispêndios

  Despesa Orçamentária

  Transferências Financeiras Concedidas

  Pagamentos extra-orçamentários

  Saldo em espécie para o exercício seguinte

  Total

  ______________________________________________________

  ^{Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - STN/SOF}                                                                     

• item certo confome explicado pela colega Hortência

• Melhor se a banca tivesse dito : Na coluna de "DISPÊNDIOS".....

  Bons estudos.

Questão 197425

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Acerca das normas relativas à elaboração do balancete e das
demonstrações financeiras de encerramento do exercício,
julgue os próximos itens.

O passivo real a descoberto, quando ocorrer, deve ser inscrito na coluna do ativo no balanço patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• No saldo patrimonial podem ser encontradas três situações:

  - ATIVO REAL LIQUIDO ou PATRIMONIO LIQUIDO POSITIVO, decorrente da diferença a maior entre o Ativo Real e o Passivo Real.

  - PASSIVO REAL A DESCOBERTO ou PATRIMONIO LIQUIDO NEGATIVO, decorrente da diferença a menor entre o Ativo Real e o Passivo Real.

  - PATRIMONIO LIQUIDO NULO, decorrente da igualdade entre o ATIVO REAL e o PASSIVO REAL.

  Quando PASSIVO REAL > ATIVO REAL deverá ser apresentado na Coluna do Ativo do Balanço Patrimonial.

• Questão desatualizada, pois quando foi cobrado ainda era feito assim hoje em dia, o saldo sendo negativo ou positivo deve ficar na coluna do passivo

• https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/5787_D.pdf
  Na Contabilidade Pública existe a técnica utilizada para fins de fechamento de balanço e outros demonstrativos.Assim,quando o resultado for negativo deve ser evidenciado ao lato do ativo e quando positivo,do lado do passivo. Portanto,o passivo real a descoberto,quando ocorrer,deve ser inscrito na coluna do ativo no balanço patrimonial.