Prova FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Prova FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

ID

695116

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

É INCORRETO afirmar que são formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

Alternativas

reintegração e a recondução.

readaptação e a nomeação.

promoção e o aproveitamento.

transferência e a ascensão.

nomeação e a promoção.

Comentários

Resposta Incorreta: Letra D

Em seu art. 8º, a Lei nº 8.112/90 estabelece como formas de provimento de cargos públicos: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A Lei nº 9.527/97 aboliu as formas de provimento denominadas transferência e ascensão, por serem modalidades inconstitucionais de provimento de cargos por não respeitarem a obrigatoriedade do concurso público (art. 37, II, da CF).
A nomeação, única forma de provimento originário, será feita: a) em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; b) em comissão, para cargos de confiança vagos. Apenas haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
A posse consiste na assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Antes da posse, ocorrerá prévia inspeção médica oficial para análise das condições físicas e mentais do nomeado.
Normalmente, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, pessoalmente ou mediante procuração específica. Se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, ficará sem efeito a nomeação.
Para fins de controle da Administração, no ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
O exercício, por sua vez, corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Em regra, é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse, no âmbito federal. O servidor deverá ser exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório, a partir do seu exercício. Durante o estágio, a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:a) assiduidade,
b) disciplina,
c) capacidade de iniciativa,
d) produtividade,
e) responsabilidade.
Se o servidor não for aprovado no estágio probatório, deverá ser exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na Administração.
Continuando...
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado: I) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II) no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).
Por sua vez, a reintegração corresponde à reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A recondução significa o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II) reintegração do anterior ocupante (art. 29 da Lei nº 8.112/90).
O aproveitamento corresponde ao retorno obrigatório à atividade do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30 da Lei nº 8.112/90).
FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS
O Provimento é o preenchimento do cargo público
Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão.
Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração.
• Promoção
• Readaptação
• Reversão
• Aproveitamento
• Reintegração
• Recondução
O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira.
Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.
Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. Com isso, houve a vacância de um cargo inferior e conseqüentemente o provimento do cargo superior.
• Carreira: é o agrupamento de classes de cargos de uma mesma atividade
Readaptação: é a passagem do Servidor para outro cargo compatível com a deficiência física que ele venha a apresentar.
Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante.
• Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE.
Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado.
• A Administração deve realizar o aproveitamento de forma prioritária, antes mesmo de realizar concurso para aquele cargo.
Reintegração: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente.
• Dá-se com o ressarcimento de todas as vantagens que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado.
Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso.
Inconstitucionais:
• Transferência: Era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional. Foi considerada inconstitucional.
• Ascensão: foi a modalidade considerada inconstitucional – significava a passagem de uma carreira para outra.
Bons estudos!
Ascenção e transferência foram abolidas.
MACETE FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO
Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público:
ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.
ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).
REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidorem seu cargo, após a invalidação de sua demissão.
Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.
formas de provimento:

RPN RA RR
R – readaptação (acidente, servidor se readapta)
P – promoção
N – nomeação

R – reversão (ex-aposentado)
A – aproveitamento

R – reintegração (demissão invalidade pela justiça)
R – recondução (inabilitação em estagio probatório ou reintegração do ocupante antigo)
85
Lembrem-se sempre que:

REMOÇÃO
e
REDISTRIBUIÇÃO

Não são formas de provimento!!!

Obs.: Cai bastante em concurso e muita gente acaba confundindo por conta do "RE..."
Não custa lembrar, pra que fiquem atentos!

Bons estudos!!
Quando a gente estuda as formas de provimento, pensa que perguntas como essa nunca mais cairão.
Olhe ela ai novamente, "fácil" e "simples", mas pronta pra pegar alguém que esteja desprevenido.
Bom, eu vi um macete meio louco, mas que achei legal e resolvi aprimorá-lo!!
O ASTRA saiu de linha!
*AScensão
*TRAnsferência
Readaptação – A volta do machucado.
Reversão – A volta do aposentado.
Reintegração – A volta do demitido.
Recondução – A volta do azarado.

transferência e a ascensão são INCONSTITUCIONAIS
GABARITO: D

Súmula nº 685 do STF:
STF Súmula nº 685 É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Diante da redação dessa súmula, duas outras formas de provimento derivado anteriormente previstas, a ascensão e a transferência, foram extintas.
O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.
Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/formas-de-provimento-dos-cargos-publicos
Tipos de provimento:

Originário: Aprovado em concurso público, nomeado e empossado

Derivado: Readaptação - sofreu algum dano físico (acidente), e não pode exercer o cargo anteriormente ocupado. Então é readaptado em outro cargo no mesmo nível de escolaridade e salário.

Recondução - funcionário estável que retorna ao cargo anteriormente ocupado. Ex.funcionário público estável do INSS, foi aprovado para Fiscal da Receita. Pede vacância no INSS devido a cargo não acumulável. caso não passe no estágio probatório da Receita, é reconduzido ao cargo do INSS.

Reintegraçã - Funcionário que sofreu PAD (processo administrativo disciplinar), entrou com processo de revisão no instituto de revisão e foi provado a inocência. Ele é reconduzido ao cargo anteriormente ocupado e recebe o salário retroativo.o

Reversão- Servidor aposentado por invalidez permanente ou por tempo de contribuição que deseja retornar os exercício.

Aproveitamento - Servidor que estava em disponibilidade e retorna ao trabalho. No período que está em disponibilidade recebe remuneração proporcional ao tempo de trabalho.

Promoção: promovido a outro cargo na mesma linha. Ex. Técnico judiciário I, passou para II.

Sendo assim, Ascensão e transferência não são tipos de provimento.
Formas de Provimento:
NAPreRERE
N-nomeação
A- aproveitamento
P- promoção
re-readaptação;
RE-recondução; reintegração
Conforme a literalidade da lei 8112/90 são formas de provimento:

AReRe No P ReRe

Aproveitamento

Readaptação

Reintegração

Nomeação

Promoção

Reversão

Recondução
Fonte: Comentário de algum colega do QC. Infelizmente, não me lembro o nome!
Dica: 4RNPA

Readaptação, Reintegração, Reversão e Recondução (4R)

Nomeação, Promoção, Aproveitamento (NPA).
Tanto a Transferência quanto a Ascensão não são admitidos pela CF/88.
LETRA D

Macete : 4 REis APROVEITARAM Nossa PROMOÇÃO
REintegração
REcondução
REadaptação
REversão
Aproveitamento
Nomeação
Promoção

PERSISTA! SE TUDO FOSSE FÁCIL , QUALQUER UM CONSEGUIRIA!
Transferência e Ascenção foram revogados !!!!!

ID

695119

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feito

Alternativas

através da reintegração em qualquer cargo de atribuições correlatas àquelas do cargo que ocupava anteriormente, ficando o servidor em disponibilidade remunerada se não houver cargo vago com tais características.

por recondução para o mesmo cargo anteriormente ocupado. Na hipótese deste estar provido, o servidor será colocado em disponibilidade remunerada até que ocorra a vaga em outro cargo.

mediante reversão e ocorrer no mesmo cargo ou naquele resultante da sua transformação. Na hipótese de estar provido esse cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

por intermédio do aproveitamento para cargo de atribuições, complexidade e remuneração idênticas ao do cargo ocupado por ocasião da aposentadoria.

com a aplicação da transposição para o cargo ocupado quando da aposentadoria, ou para outro com as mesmas características, ou ainda colocado em disponibilidade remunerada, até que ocorra cargo vago.

Comentários

Resposta Correta: Letra C

A reversão consiste no retorno à atividade de servidor aposentado:
I) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II) no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).
Completanto o comentário de nosso colega:

No caso ainda da reversão, esta só será valída para os não maiores de 69 anos.

Caso não haja cargo vago, exercerá suas atribuições como excedente. Vale dizer, que os únicos casos que isso ocorrerá, é no caso da Reversão e Readaptação.

Abraços Bons Estudos!
Letra C - pela combinação simples do caput do art 25, inciso I e p.3º, tudo da lei 8.112/90.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

§ 3^o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
Reversão: •Conceito: forma de provimento derivada por reingresso do servidor aposentado a Administração em decorrência de cessação da invalidez ou a pedido, no interesse da Administração.
•Vedada para servidores que alcançaram 70 anos de idade;
•Por cessação da invalidez:
- Independe de estabilidade;
- Independe de cargo em vacância (excedente).
•A pedido, no interesse da Administração:
- Voluntária;
- Estabilidade;
- Cargo em vacância;
- Requisição;
- Aposentadoria efetivada nos últimos 5 anos, a contar do pedido de reversão.
Obs: quando efetivada qualquer hipótese de reversão os proventos de aposentadoria cessarão dando lugar a remuneração (ativa).
Reversão lembra velho. Assim fica mais fácil diferenciar de reintegração que é a volta do servidor público por constatação de demissão inválida.
Isso me ajuda a diferenciar as duas, espero que ajude outras pessoas também.
Sucesso a todos.
Tiago,

Somado a esse seu esquema, Readaptação, lembra doença.

Bons estudos a todos.
Muito legal Bruno, são muitos nomes para decorar e essas associações que fazemos nos ajudam muito. Poderíamos pensar também que Readaptação lembra deficiência, que leva o servidor a ser readaptado em cargo compatível com as suas limitações.
Sucesso a todos e lembrando que não precisamos ter medo dos nossos concorrentes, já que diputamos as vagas dos concursos em igualdade, nossos maiores concorrentes somos nós mesmos.
Segue uma frase que sempre me ajuda, do professor Nelson França:

"Só quem fica como excedente é o velhinho e o doente!" rsrs
Comentários:
A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou, no interesse da administração, desde que respeitadas as exigências do inc. II do art. 25 da Lei 8.112/90. No caso da reversão do aposentado por invalidez, devem ser observadas determinadas condições estabelecidas pela lei, tais como: constatação, por junta médica oficial, da insubsistência dos motivos que causaram a aposentadoria do servidor por invalidez; que a reversão ocorra com o mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação; que o servidor não tenha completado 70 anos de idade; que tenha o servidor menos de 35 anos de tempo de serviço, se homem, e, se mulher, menos de 30 anos de tempo de serviço. É de se observar que se os motivos da invalidez forem declarados insubsistentes por junta médica oficial, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. É a readaptação vinculada. Tal não ocorrerá se a readaptação se der no interesse da Administração; nesse caso, deverá existir cargo vago. O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para fins de aposentadoria. Para ter nova aposentadoria com os proventos calculados com base nas regras atuais, o servidor há que permanecer pelo menos 5 anos no cargo. Por último, vale registrar que o instituto da reversão foi regulamentado pelo Decreto 3.644, de 30/10/2000.
Fonte: www.acheiconcursos.com.br
GABARITO: C

Na situação apresentada, trata-se de um provimento, porém, provimento DERIVADO, que é uma forma de preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a administração. Nesse caso, não há concurso público ou nomeação. João Carlos será provido através da reversão. Esse instituto é assim regulado na Lei 8.112:

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
Alternativa C.

Lei 8.112/90, arts. 28 - 29, I e II - 25, I e §§ 1º e 3º - 30.

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

§ 1º. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

§ 3º. No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

# Não existe transposição.
ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.
O Médco disse:

A VOLTA DO APOSENTADO NÃO É REGRESSO E SIM REVERSÃO!!

COMO DR.??

Médico- REVERSÃO AGORA DA SUA APOSENTAÇÃO!!!

VOLTE A TRABALHAR AGORA!!!! , REVERTA SUA SITUAÇÃO AGORA APOSENTADO!!
REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal

REVERSÃO = Desaposentadoria

REINTEGRAÇÃO = Demissão ilegal
Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

        I – (a pedido ou de ofício) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria (Obs.: encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga); ou

A reversão por invalidez pode ocorrer a pedido ou de ofício. De ofício ocorrerá quando a Administração realiza exames periódicos nos servidores aposentados, conforme previsto no Art. 206 – A da Lei 8.112/90. Se um desses exames, for verificado que a causa da invalidez deixou de existir, processa – se a reversão do servidor.

        II – (a pedido) no interesse da administração, desde que:

        a) tenha solicitado a reversão;

        b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

        c) estável quando na atividade;

        d) a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 (cinco) anos anteriores à solicitação;

        e) haja cargo vago (ou vaga disponível).

Reversão no Interesse da Administração:

--- > Não pode ocorrer de ofício.

--- > É considerado um ato discricionário da Administração.

--- > Não se admite o exercício como excedente nessa espécie de provimento derivado.

Decreto 3.644 de 2000. (Do Instituto da Reversão) Art. 3º Parágrafo único. A reversão, no interesse da administração, fica sujeita à existência de dotação orçamentária e financeira, devendo ser observado o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Decreto 3.644 de 2000. (Do Instituto da Reversão) .Art. 6º Na hipótese de que trata o inciso II do art. 2º (no interesse da administração, desde que seja certificada pelo órgão ou entidade aptidão física e mental do servidor para o exercício das atribuições inerentes ao cargo), inexistindo vaga na unidade do órgão ou da entidade requerida pelo servidor, este poderá optar por ser lotado em outra, dentre as oferecidas pela administração, ficando para este fim vedado o pagamento de ajuda de custo para deslocamento.
Trata-se do instituto da reversão, que pode ocorrer a pedido ou de ofício. Ademais, se já estiver completado 70 anos, não há de se falar em reversão.

ID

695122

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:

Alternativas

atender com presteza à expedição de certidões requeridas para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

cumprir, de regra, as ordens superiores.

representar contra omissão.

zelar pela conservação do patrimônio público e particular.

representar contra abuso de poder.

Comentários

Resposta Correta: Letra D

A seguir estão listados os deveres do servidos público federal.

Art. 116.  São deveres do servidor:
        I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
        II - ser leal às instituições a que servir;
        III - observar as normas legais e regulamentares;
        IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; (letra B)
        V - atender com presteza:
        a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
        b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; (letra A)
        c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
        VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; (Vide Lei nº 12.527, de 2011)
        VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; (não consta nada referende ao patrimônio particular o que confere o erro na letra D)
       VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
        IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
        X - ser assíduo e pontual ao serviço;
        XI - tratar com urbanidade as pessoas;
        XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. (letra C e E)
        Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
O erro está em amarelo:
d) zelar pela conservação do patrimônio público e particular.
fonte: L 8112
Letra D
Art. 116. São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
A única alternativa que destoa do texto legal sem dúvida é a letra D. Mas como aqui estamos em um espaço democrático em que busca-se discutir posicionamentos, ouso discordar. Não do gabarito da FCC porque ela sempre copia os artigos mas pelo aspecto de verdadeira.
Ao servidor público, embora não conste expressamente no citado artigo, também é dado zelar pela conservação de patrimônio particular. Seja na repartição, seja fora dela. Atendendo a diversos princípios. Quanto a patrimônio particular sujeito a sua responsabilidade? Questão no meu entender bem problemática.
Todas as alternativas corretas estão fundamentadas no art. 116 da 8.112.
A letra D peca por incluir o patrimônio particular como objeto de zelo do servidor federal, quando a referida lei apenas cita o patrimônio público.

LETRA A
LETRA B
LETRA C
LETRA D

Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; (Vide Lei nº 12.527, de 2011)
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

O temor do Senhor é o princípio da conhecimento - Provérbios 9:10
O erro na letra D é o termo "particular". É dever do servidor zelar pela conservação do patrimônio público. Outro ponto que devemos tomar mto cuidado é com o inc. IV do art. 116, o qual prescreve que os servidores devem obedecer às ordens de seus superiores, salvo quando manifesfestamente ilegais. A tendência das bancas é colocarem que SEMPRE os servidores devem obedecer as ordens de seus superiores. No caso da alternativa B: "cumprir, de regra, as ordens superiores", a expressão "de regra" sugere que há exceção.
Conteúdo legal regime disciplinar dos servidores públicos federais está disposto nos artigos 116 a 142 da lei 8112/90. Deveres e proibições de acordo com o art. 116 da lei 8112/90 são deveres do servidor e o art. 117 tras previsões das são proibições impostas aos servidores.
Vejam que as alternativas...
c) representar contra omissão
e) representar contra abuso de poder
...se enquadram no
Art. 116 VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
Salva-me senhor dessas perguntas imbecis e inúteis! Como se não bastasse o disparate, ainda me deixa mais burro, uma vez que o servidor público nem sempre lida com bens públicos. Na prática, e sob pena de responder penal e administrativamente, o servidor tem de zelar pelo patrimônio público e particular, que esteja na guarda da administração.
Art. 116. São deveres do servidor:
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;Comentário Todo o patrimônio público é adquirido com verba pública, isto é, com dinheiro do povo, e o servidor, na qualidade de contribuinte, zelando pela economia do material, contribui pela economia de verbas públicas e, indiretamente, pelo que é seu. Cabe lembrar da importância do cuidado com o local de trabalho como um todo: a atenção na lida com máquinas e computadores; no final do expediente por exemplo verificar se está tudo desligado e organizado; enfim, zelar pela boa manutenção geral da repartição.
Scorpion, pensei a mesma coisa que você. Podemos encontrar alguns exemplos de bens particulares, como os confiados à guarda da Administração.
No entanto, é uma típica questão de letra de lei, decoreba pura!
Não tem jeito, o negócio é estudar como se fosse uma máquina e decorar!
Ao meu ver a letra B também está incorreta pois a lei diz:
" IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"
então as ordens não devem ser obedecidas DE REGRA como alude a assertiva B
b) cumprir, de regra, as ordens superiores. Correto.
Discordo do comentário abaixo,pois, na minha humilde opinião, a regra mesmo é cumprir tudo,só as ordens manifestamente ilegais que não. ;)
Claro que DE REGRA devem ser cumpridas as ordens superiores. DE REGRA é diferente de SEMPRE.
Via de regra devem ser cumpridas, exceto (exceção a regra) manifestamente ilegais.
Alternativa D.

Lei 8.112/90, art. 116, V, b - IV - XII - VII - XII.

Art. 116. São deveres do servidor:

V - atender com presteza:

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
PAtrimonio Particular é problema do particular, lembrando que zelar = cuidar que é diferente de depredar.
Viajei nessa, considerei a letra D correta pensando nas situações em que o patrimônio particular é apreendido pelo Poder Público, e este tem o dever de guarda.
Mas letra de lei é letra de lei...
E essa caí feito um pato kkkk

ID

695125

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Analise os prazos para:

I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.

II. a revisão do processo disciplinar.

Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:

Alternativas

5 (cinco) anos; e 2 (dois) anos.

5 (cinco) anos; e não há prazo, podendo ocorrer a qualquer tempo.

2 (dois) anos; e 5 (cinco) anos.

1 (um) ano; e 2 (dois) anos.

180 (cento e oitenta) dias; e não há prazo, ocorre a qualquer tempo.

Comentários

Resposta Correta: Letra B
Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
        § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
        § 2o  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
        § 3o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente

        § 4o  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
§ 1o Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
§ 2o No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

Fonte: Lei 8.112, 11 de Dezembro de 1990
.A questão está classificada errada. Na classificação do site o Processo Adminstrativo Federal se refere à Lei 9.784 e não ao processo administrativo disciplinar federal - que é o da lei 8.112.
letra B
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. (este artigo homenageia o princípio da autotutela administrativa, podendo a Administração Pública perseguir a verdade em busca da solução legal, a qualquer tempo).
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.
§ 1o O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
§ 2o Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
§ 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
§ 4o Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Obs: A prescrição do ato de improbidade se opera em 5 anos contados do término do mandato ou no prazo da prescrição da infração disciplinar, se ela for punida com a demissão do servidor público. A obrigação de reparar o dano é imprescritível.
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência.

Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
EU MEMORIZEI ASSIM ( PRESCRIÇÕES ) :

--> PENAS GRAVES ( demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão) ---> 5 ANOS
--> PENAS MEDIANAS ( suspensão )--> 2 ANOS
--> PENAS LEVES ( advertência ) ----> 180 DIAS

GABARITO "B"
Alternativa B.

Lei 8.112/90, arts. 127, V - 135 - 142, I e 174.

Art. 127.  São penalidades disciplinares:

V - destituição de cargo em comissão;

Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
Apenas pra fazer uma breve correção ao comentário do colega Rafael Lopes:

As penalidades que terão seus registros cancelados são a Advertência (transcorridos 3 anos de efetivo exercício sem nova infração) e Suspensão (5 anos sem infração).
P/ GRAVAR:

[DECASA PODI] DEMISSÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA/DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO -> PRESCREVE EM 05 ANOS

02 ANOS - SUSPENSÃO

180 DIAS - ADVERTÊNCIA
          Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

       I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

       II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

       III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem    fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada
PRAZO PRESCICIONAL (prazo que o estado tem para punir o servidor, se não punir nesse prazo, então se dará a prescrição)
>>> 180 dias para as infrações punidas com advertência;
>>> 02 anos para as infrações punidas com suspensão;
>>> 05 anos para as infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão
A abertura de sindicância ou a instauração de PAD interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
PRAZO PARA CANCELAMENTO DA PUNIÇÃO NO REGISTRO
>>> 03 anos para infrações punidas com advertência;
>>> 05 anos para infrações punidas com suspensão

ID

695128

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame

Alternativas

por junta formada por um médico indicado por parte do servidor e outro de livre escolha da administração.

psicotécnico e avaliado obrigatoriamente por um médico neurologista.

por junta médica particular ou oficial, integrada por dois psicólogos.

psicotécnico, oficial ou não, e avaliado obrigatoriamente por dois médicos da medicina do trabalho.

por junta médica oficial, da qual participe, pelo menos, um psiquiatra.

Comentários

Resposta Correta: Letra E

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a Comissão proporá à autoridade competente sua submissão a exame por Junta Médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Lei nº 8.112/90 - Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Lei nº 8.112, de 11/12/90 - Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental doacusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.Parágrafo único. O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado eapenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial.

CPP - Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juizordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, doascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a examemédico-legal.§ 2º O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.STF, Habeas Corpus nº 97.098: “Ementa: Nos termos do art. 149 do Código de ProcessoPenal, para o incidente de insanidade mental, é necessária a existência de “dúvida sobre aintegridade mental do acusado”.STJ, Mandado de Segurança nº 12.492: “Ementa: 5. Não havendo dúvidas, pela Comissão Disciplinar, acerca da sanidade mental do impetrante, que, inclusive, quando do seuinterrogatório estava devidamente acompanhado de seu advogado, não há falar emviolação do disposto no artigo 160 da Lei nº 8.112/90.”
Uma dica que confio ser valiosa, e me ajudou em algumas provas:

** Provas da FCC especialmente, que exige muito texto literal de lei, alterando, às vezes, uma ou duas palavras: quando não se souber da resposta, é sempre bom analisar cada alternativa dada, e apreciar se o texto da alternativa encaixar-se-ia, mais ou menos, na forma ou modo como a lei é redigida. Para quem estiver acostumado ou se acostumando a ler textos normativos, achará estranho e improvável que algumas construções sintáticas ou expressões ("principalmente", "mas nunca", etc) seriam de textos legais. Assim, aumenta-se a probabilidade de acerto, com a eliminação de algumas alternativas!!!
Lei nº 8.112/90
Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.
Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.(...) § 2o No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
Não lembro de ter visto nenhuma questão sobre este artigo. As bancas começam a mudar um pouco as questões que já estão muito batidas.

Abraços e bons estudos

Força sempre

ID

695131

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere:

I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.

II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos.

III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias.

IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo APENAS os entes indicados em

Alternativas

II e III.

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.

I e II.

Comentários

Resposta A.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Qual o objeto do mandado de segurança coletivo:
São tutelados através do mandado de segurança coletivo direitos coletivos líquidos e certos, em sentido amplo. Abrangem, portanto:
a. Direitos difusos: são os transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titularem pessoas indeterminadas e ligadas por cincustancias de fato (art. 81, I, CDC);
b. Direitos coletivos em sentido estrito: são os transindividuais de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base (art. 81, II, CDC);
c. Direitos individuais homogêneos: são os interesses individuais decorrentes de origem comum (art. 81, III, CDC).
Bons estudos!
É condição necessária o partido político possuir representação no CN para impetrar o MS Coletivo. Item "I" errado!

A CF não impõe o tempo mínimo de constituição da Organização Sindical para impetrar o MS Coletivo. Item "II" certo!

A Associação, para impetrar MS Coletivo, é necessário, além de estar legalmente constituída, estar funcionando há no mínimo 01 ano. Item "III" certo!

Conforme exposto no item III, item "IV" errado!
Art. 5º CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e
em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou
associados;

I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional. ERRADA

II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos. CORRETA

III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias. CORRETA

IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses. ERRADA

Resposta : Letra A.

BONS ESTUDOS GALERA !!!
A CF/88, no seu artigo 5º, inciso LXX, inovou na matéria e previu o mandado de segurança coletivo, para a proteção dos direitos coletivos e dos difusos. Dispõe a Carta Magna brasileira: LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Apenas fazendo um adendo, vale ressaltar que o prazo de funcionamento de pelo menos 1 ano é exígivel somente das associações, não o sendo para os sindicatos e partidos políticos. Senão vejamos:
"Não exige a norma constitucional que o sindicato ou a entidade de classe estejam em funcionamento há mais de um ano para terem legitimidade para a impetração do mandado de segurança coletivo. A exigência é tão só para a associação como deflui da simples leitura do texto” (MS, TRF 1ª Região, 3ª T., Rel. Fernando da Costa Tourinho Neto).
"Legitimidade do sindicato para a impetração de mandado de segurança coletivo independentemente da comprovação de um ano de constituição e funcionamento" (RE 198.919, STF, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento em 15-6-99, DJ de 24-9-99).
Mandado de segurança: - Coletivo: sempre que há uma pessoa pleitendo o direito de outras pessoas (subtituição processual)

- partido político COM representação no CN;
- associação sindical;
- entidade de classe;
- qualquer associação legalmente (pelo menos 1 ano).
Pessoal, a FCC entende que também os SINDICATOS devem estar em funcionamento há pelo menos 1 ano!!!

Deem uma olhada na questão Q213025 do TRT AM!

Bons estudos!
letra A
art.5º,LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Apenas para complementar o tema tratado na questão, é importante lembrar o que dispõe o art 21 da lei 12016/09:

Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

Assim, o direito que ser quer proteger deve constar no estatuto!
Ressalta-se que para a representação no Congresso Nacional é exigido tão somente a existência de, no mínimo, um parlamentar, em qualquer das Casas Legislativas, filiado a determinado partido político.
Tava meio confuso pra mim, vou colocar de novo.

CF - ART 5º

LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PODE SER IMPETRADO POR:
a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

PARTIDO POLÍTO C/ REPRESENTAÇÃO NO CN

ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE, ASSOCIAÇÃO ==> FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO
PEOA - Partido político com representação no Congresso, Entidade de classe, Organização sindical e Associação em funcionamento há pelo menos 1 ano.
Caro Gustavo Neto,

     eu também fiz essa questão mencionada por você. Muito obrigado pela tua valiosa observação!

     Todavia, em questão mais recente, de 2014, em prova da magistratura do trabalho, a FCC considerou que o requisito temporal de um ano não seria relevante na aferição da legitimidade dos sindicatos para a impetração do MS Coletivo. Entendimento, aliás, do STF (RE 198919 / DF).

Q378683: "O sindicato de determinada categoria de empregados, constituído em janeiro de 2013, pretende impetrar mandado de segurança em favor dos direitos de parte de seus associados. No estatuto da entidade, consta a previsão de que cabe ao sindicato atuar em juízo para a defesa dos interesses de seus associados e, por esse motivo, o sindicato não pretende obter autorização específica deles para o ajuizamento da ação. Ademais, a defesa do direito que será sustentado está dentre os objetivos do sindicato e não prejudicará os interesses de qualquer associado. Nessa situação, o sindicato,"

GABARITO DA FCC: "poderá impetrar mandado de segurança, ainda que para a defesa dos direitos de parte dos associados e mesmo sem deles obter autorização específica, não sendo a data de constituição do sindicato um óbice ao ajuizamento da ação" (grifos acrescidos).

   Embora o enunciado da questão não faça menção expressa ao MS Coletivo, o gabarito da FCC abarcou, em parte, uma súmula do STF alusiva ao MS Coletivo. Súmula do STF n. 629, “a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados independe da autorização desses”.

         Em suma, teremos que ficar atentos às questões mais recentes, para identificarmos o perfil que vem sendo adotado pela FCC quanto a esse requisito de um ano. Se alguém tiver feito alguma outra questão recente sobre o tema, poste aqui, por favor!

Um excelente estudo a todos!
Q556101. O gabarito da FCC foi alterado. A banca considerou como certa o item "III. Sindicato é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo para defesa dos interesses de seus membros, ainda que esteja em funcionamento há menos de um ano, devendo ser proposto perante a Justiça do Trabalho quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição."
Art. 5º, LXX da CF, como já comentado pelos colegas abaixo.

Importante - Sml. 629 e 630 do STF

629: a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.

630: a entidaando de de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
GABARITO: A
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

ID

695134

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,

Alternativas

a educação.

a alimentação.

a saúde.

o trabalho.

o lazer.

Comentários

Emenda Constitucional 64/2010

Altera o Art 6 da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

Art. 1º O art. 6º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." (NR)

Bons estudos!
Iracema.
OBSERVE a mudança....

Art. 6^o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
Mnemônico:
- Direitos Sociais:
ESMOLA PRO TRAPS (= mendigo veste trapos...)

Educação
Saúde
MOradia
Lazer
Assistência aos desamparados

PROteção à maternidade e à infância

TRabalho
Alimentação
Previdência Social
Segurança
Após a Emenda Constitucional 64/10 ocorreu alteração do art 6 da CF/88, introduzindo assim a alimentação como direito social.
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Belizia...
A dica é boa.... Mas faltou a ALIMENTAÇÃO.
Valeu Belízia, Para tentar ajudar veja essa mnemotécnica adaptada: ESMOLA PRÓ é PAST.

Educação
S aúde
MOradia
LAzer

PROteção à maternidade e à infância

Previdência Social
Alimentação
Segurança
Trabalho
Lembrar também do DIREITO À MORADIA, introduzido no rol do art.6º pela EC 26/2000.
SAÚ MORA ALI / EDU TRABALHA LA / ASSIS PRO SEG PRESO

SAÚDE - MORADIA - ALIMENTAÇÃO / EDUCAÇÃO - TRABALHO - LAZER / ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - SEGURANÇA - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Obrigada professor Nelson França! :)
Atenção pessoal! para não errar mais essa questão é muito simples; basta recordar à época da infância e relembrarmos a figura de três grandes super-heróis imaginários, da Liga da Justiça que socorre as mamães (maternidade), as crianças e aos desamparados: EDUSA, TRAMOLA E SEGUPRE!!!

EDU ( Educação);
SA (Saúde);
TRA (Trabalho);
MO (Moradia);
LA (Lazer);
SEGU (Segurança);
PRE (Previdência Social).

Boa sorte a todos!!
O próprio artigo 6º prevê a garantia a saúde como direito social, e para haver uma vida saudável é necessário alimentação. Daí tal alteração ser um acréscimo apenas textual sem efeitos concretos.

Entendemos que a alteração vinda com a Emenda 64, deve refletir no Direito Previdenciário, o que não era a intenção do legislador, pois reforça o direito do trabalhador rural ou do acometido por doença grave e incurável a ter seus alimentos garantidos pelo Governo Federal, independentemente de contribuir com a Previdência Social.

http://mundojus.blogspot.com.br/2010/02/emenda-constitucional-n-642010_11.html
O direito social à alimentação já encontrava-se implícito no texto constitucional, mas, para reforçá-lo, o constituinte derivado fez questão de torná-lo expresso.
olá, pessoal!

Não tem tanto tempo que sou assinante do site questões de concursos. Por isso, gostaria de saber como posso marcar essa questão como desatualizada. Visto que, o direito social a ALIMENTAÇÃO foi inserido pela constituição em fevereiro de 2010.
Pense numa questão fulerage. Imaginem se as bancas agora resolverem perguntar sobre o que havia expresso antes de determinada emenda constitucional?

É brincadeira, o sujeito estuda pela constituição mais atualizada e tem que saber o que tinha antes.

Força sempre. Abraços
Caiu na prova do Senado também, só que a FGV, com toda sua capacidade, conseguiu colocar 2 alternativas corretas e posteriormente anular a questão.

Tanto alimentação quanto moradia foram inseridos por Emenda Constitucional.
ola Catia, a questão não esta desatualizada muito pelo contrário, é necessário que se tenha cuidado, neste caso a banca não cobra que conheça o texto constitucional atual, ela exige que vc saiba que ele foi alterado por uma emanda constitucional e quer saber qual das alternativas são da constituição original ,como foi citado por alguns colegas, temos que ficar atentos, é o tipo de questão que vai além do feijã com arroz básico.

por isso temos que nos preparar para esse tipo de questão que na minha opinião é covarde !

mas ta valendo .

e ratificando a questão não esta desatualizada, ela apenas cobra que vc conheça o que era e o que é ....

espero ter ajudado .
Isso é um absurdo, daqui a alguns dias vão começar a cobrar em qual página tal disposição constitucional se encontra...
Galera,

É bom se atinar a decorar os macetes dos direitos sociais, individuais e os princípios e objetivos da constituição!

PRINCÍPIOS art. 1º (estáticos)

SO-CI-DI-VA-PLU

OBJETIVOS art. 3º (verbos = dinâmicos)

CON-GA-ER-PRO

PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS art. 4º

DE - fesa da paz;
CO - operação entre os povos para o progresso da humanidade;
RE - púdio ao terrorismo e ao racismo

AUTO - determinação dos povos;

P - revalência dos direitos humanos;
I - ndependência nacional;
S - olução pacífica dos conflitos
C - oncessão de asilo político;
I - gualdade entre os estados;
NÃO - intervenção;

DIREITOS SOCIAIS art. 6º, caput (são 10 itens)

EDU MORA ALI --------------------------- Educação, moradia, alimentação
SAÚ TRABALHA LÁ -------------------- Saúde, trabalho e lazer
ASSIS PRO SEGue PRE-SO ---------- Assitência aos desamparados, Proteção a maternidade e a invância, Segurança e Previdência Social

Os mais tradicionais são esses!!!
Acho mais fáceis de decorar também!!

Abraço galera, espero que ajude!
Rol de direitos sociais previstos na Constituição:
CF, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(Redação primeiramente alterada pela EC 26/00, que inseriu o direito à moradia. Posteriormente nova alteração foi feita pela EC 64/10, a qual inseriu o termo "alimentação" na relação apresentada).
Vejam este mnemônico da aula de Vitor Cruz sobre Direitos Sociais...
Eu quando lembro do rol de direitos sociais, lembro apenas de uma palavrinha "EMAP" = "educação, moradia, alimentação e previdência". Eu decoro só essas quatro, pois depois penso o seguinte:

A Educação é que te leva a ter um bom trabalho;

A Moradia boa tem que ter lazer e segurança;

A Alimentação te dá saúde; e

A Previdência protege a maternidade, infância e desamparados.

Assim, os direitos sociais nada mais são do que o EMAP e seus "decorrentes".
Fonte: D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES - PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
Galera,

É para decorar......

EDU SAALI PRESE TRAMO PRO ASSIS

EDUcação
SAúde
ALImentação
PREvidência social
SEgurança
TRAbalho
MOradia
PROteção à maternidade e à infancia
ASSIStência aos desamparados

E força na peruca!!!!
Pra quem tem dificuldade em decorar o rol dos direitos sociais:

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Macete Direitos Sociais (Caput Art. 6° CFRB)

DILMAS SEM   PT

D     Desamparados
I Infância
L   Lazer
M    Maternidade
A    Alimentação
S Saúde

S Segurança
E       Educação
M      Moradia

P    Previdência
T    Trabalho

♣ Sucesso Sempre.
♣ Força e Avante!
como o nosso colega falou,

em qual página está inserido o texto de lei da súmula 2000000000000000 que foi inserida em 88 ?

o problema é que momentaneamente imaginamos que não vamos conseguir, pois está aparecendo perguntas imprevistas como de informática,perguntando qual nome tem determinado simbole dentro do programa worl nas ferramentas de visualização que está no lado superior esquerdo dentro caixa azul...poxa, ai é de mais.
Achei linda essa omissão do constituinte originário. Educação, saúde , trabalho e lazer sim. E comer ? não?. Ou seja : merenda escolar, vale- alimentação e o lanchinho no parque ficavam de fora. Bonito isso.Bem vinda EC 64/2010.
frases que muito ajudam a decorar.

edu trabalha alí = educação, trabalho e alimentação

saú mora lá = saude, moradia e lazer

assis pro-segue pre-so = assistencia aos desamparados, proteção a maternidade e a infancia, segurança e previdencia e social
,
Por acaso, sabia a resposta. Mas, fico me perguntando se o fato de eu não saber que o direito à alimentação chegou através de EC, me torna um servidor menos eficiente. O.o

Aliviado por saber que a partir da EC 64/10 passamos a ter o direito de comer.
Os direitos sociais enumerados exemplificativamente no Capítulo II do Título II do texto constitucional não esgotam os direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores, que se encontram também difusamente previstos na própria Constituição Federal.

A Constituição Federal proclama serem direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (CF, art. 62)
A Emenda Constitucional número 64, de 4 de fevereiro de 2010, deu nova redação ao art. 6a, incluindo na Constituição Federal o direito à alimentação.
Alexandre de Moraes ,Direito Constitucional 2014
Realmente, uma pergunta "crucial" dessas é de fazer um Ministro do Supremo pedir ajuda aos universitários... Francamente!
Atualmente a redação do artigo 6º da Constituição Federal está assim:
"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)."

Como já foi comentado por alguns colegas, a Emenda Constitucional número 64, de 4 de fevereiro de 2010, incluiu o direito à alimentação.
Recentemente, outra emenda, EC nº 90, de 15 de setembro de 2015, incluiu o direito social ao transporte.
Boa sorte e bons estudos!
Boa Monique

Então podemos melhorar o lembrete assim

Edu Mora Ali – Educação, moradia, alimentação

Saú Trabalha transportado Lá – Saúde, Trabalho, Transporte e Lazer

Assis Pro Segue Pre-so – Assistência aos desamparados, proteção a maternidade e a infância, segurança e previdência social
******

Lembrete:

EC Nº 64, 04/02/2010: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

EC Nº 90, 15/09/2015: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

***********

Antes dessas emendas tinhamos apenas:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde,o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Deus nos dê sabedoria! E tranquilidade e humildade também...
Não constavam no art 6º em 1988:

moradia (2000)
alimentação (2010)
transporte (2015)
É muita sacanagem cobrar que saibamos o que tinha ou que não tinha ANTES de qualquer atualização! Pensei que era importante saber como é a Lei HOJE! Mas é isso, se aproveitam dos concurseiros pra ganhar dinheiro com a indústria de cursinhos e a gente se matando de estudar...
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NR)
sério que a CF instituiu lazer antes da alimentação? não faz sentido algum.
Questão mais imbecível que eu já vi. Agora tenho que decorar a ordem cronológica em que os artigos foram alterados. É muita falta de criatividade pra fazer uma questão decente.
A Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa originariamente os seguintes direitos: Moradia, alimentação e Transporte.

Moradia foi incluída com a Emenda Contitucional 26 de 2000

Alimentação foi incluída com a EC 64 de 2010

E Transporte foi incluído em 2015 com a EC 90/2015
Vi esse mnemônico no comentário de outro colega aqui do Q concursos:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.

A Emenda acrescentou Alimentação. Ficou mais fácil.
Direitos Sociais (art. 6° da CF):

TEMOS LAPS DEMAIS

T- Trabalho
E- Educação
MO- Moradia
S- Saúde

L- Lazer
A – Alimentação
PS- Previdência Social

DE- Desamparados(Assistência Aos Desamparados)
MA- Maternidade(Proteção À Maternidade)
I- Infância(Proteção À Infância)
S- Segurança
GABARITO: B
Direitos Sociais - (mnemônico)
TEMOS LPS DE MAISA para TRANSPORTAR
Trabalho
Educação
Moradia
Saúde
Lazer
Previdência Social
Desamparados Assistência
Maternidade Proteção
Infância Proteção
Segurança
Alimentação
para TRANSPORTAR
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Direito à Moradia E. C anos 2000
Direito à alimentação - EC 64 de 2010
Direito ao Transporte 2015 - EC 90/2015

Esses três direito não estavam no texto original da CF de 1988.
PQP, olhem o cargo, TRT 2 - Analista de TI

TI

não é Direito, muito menos professor de Direito, é TI

ID

695137

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Considere os seguintes cargos:

I. Presidente da Câmara dos Deputados.

II. Presidente do Senado Federal.

III. Membro de Tribunal Regional Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

São, dentre outros, cargos privativos de brasileiro nato os indicados APENAS em

Alternativas

I, II e III.

II e III.

I e II.

I e IV.

II e IV.

Comentários

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa

E sempre bom reforçar e como macete temos o MP3.com
Bons Estudos,
Iracema.
FAMOSO MP3.COM

...Lembrando tb que temos mais 6 encontrados posteriormente na CF
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução
Além do macete para decorar, tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.
Como foi bem mencionado, eles são os seguintes:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Ou seja, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.
Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, pois, caso seja presidente de tal corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo, são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou mesmo um brasileiro naturalizado.
Os demais cargos, estão diretamente relacionados a seguraça nacional ou a representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e portanto tal exclusividade.
Bons estudos!
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:
Art. 12...
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:
Ninguém falou qual era a acertiva correta ^ ^

Letra "C" :

"Presidente da Câmara dos deputados e Presidente do Senado Federal"

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;
Tem uma paródia bem legal falando sobre as difereças do Nato e Naturalizado.

Paródia do Hino do Flamengo
Brasileiro nato e o naturalizado
A diferença eu vou contar
É que o primeiro nunca ninguém extraditará
E o segundo nunca Presidente será
Presidente do Supremo, do Senado, da Câmara não vai!
Nem a Vice - Presidência nunca assumirá

Brasileiro nato pode ser diplomata
E o outro nem oficial
Ministro da Defesa ele nem pode sonhar
E dependendo até extraditado será
Se o crime f or anterior à naturalização
Ou se for de tráfico, não importa o tempo não

Seis assentos tem no Conselho da República

O nato pode ali sentar

E o outro sequer pode uma rádio comprar

Ao menos se em dez anos se naturalizar

“A prova extra fundiu a cabeça” é a lição

Não esqueça nunca dessa nossa canção.
Achei legal esse método MP3.com, porém eu faço assim, que segue a ordem da Constituição Federal.

                     Presidente da República e Vice-Presidente da República
                     Presidente da Câmara.
                     Presidente do Sanado.
                     Min. do STF.
PM³.COM    Carreura Diplomática.
                     Oficial das Forças Armadas.
                     Min. do Estado de Defesa.
Alternativa correta: C
Nacionalidade
Art. 12
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
        I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

        II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

        III - de Presidente do Senado Federal;

        IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

        V - da carreira diplomática;

        VI - de oficial das Forças Armadas

        VII - de Ministro de Estado da Defesa
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
BIZU

Cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM

Ministro do STF

Presidente da República e Vice

Presidente da Camara

Presidente do Senado

Carreira Diplomaticas

Oficial das Forças Armadas

Ministro do Estado de Defesa
Eu li superior tribunal federal.

Socorro!!
De acordo com o art. 12, § 3º, da CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:
de Presidente e Vice-Presidente da República;
de Presidente da Câmara dos Deputados;
de Presidente do Senado Federal;
de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
da carreira diplomática;
de oficial das Forças Armadas;
de Ministro de Estado da Defesa.
Essa questão ela é de moderada para difícil, essa questão de verdade membros do tribunal regional ficou muito vago, o membros pode ser qualquer, o certo é ministro, se fosse ministro a questão estaria correta, essa questão é um prato cheio para cair no tribunal de justiça do estado de são paulo, embora a banca é a VUNESP !
GABARITO: C
Macete para os Cargos Privativos de Brasileiros Natos
MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
.
Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Estado de Defesa
§ 3º São privativos de brasileiros nato os cargos:
I- de Presidente e Vice-Presidente da República;
II- de Presidente da Câmara dos Deputados;
III- de Presidente do Senado Federal;
IV- de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V- da Carreira diplomática;
VI- de oficial das Forças Armadas;
VII- de Ministro de Estado da Defesa.

ID

695140

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor

Alternativas

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

em um ano após a sua publicação, sendo aplicada imediatamente após a data da sua vigência para as eleições.

na data de sua publicação, sendo aplicada imediatamente após esta data para as eleições.

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até três meses da data de sua vigência.

na data de sua publicação, mas não será aplicada para eleição que ocorra até noventa dias da data de sua vigência.

Comentários

Letra A.
Princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral.
Este princípio está descrito no artigo 16, da Constituição Federal, e consiste em preservação do processo eleitoral, vez que as leis que alteram este processo, embora entrem em vigor imediatamente, só poderão ser aplicadas às eleições que ocorrerem pelo menos 1 ano depois.
O STF entendeu que esse dispositivo (art. 16 CF)é cláusula pétrea, pois trata de um direito individual do eleitor.
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Bons estudos!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua
publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

(Artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

LETRA: A
E importante ressaltar o julgado: “LC 135/2010, denominada Lei da Ficha Limpa. Inaplicabilidade às eleições gerais de 2010. (...) O pleno exercício de direitos políticos por seus titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por meio de um sistema de normas que conformam o que se poderia denominar de devido processo legal eleitoral. Na medida em que estabelecem as garantias fundamentais para a efetividade dos direitos políticos, essas regras também compõem o rol das normas denominadas cláusulas pétreas e, por isso, estão imunes a qualquer reforma que vise a aboli-las. O art. 16 da Constituição, ao submeter a alteração legal do processo eleitoral à regra da anualidade, constitui uma garantia fundamental para o pleno exercício de direitos políticos. Precedente: ADI 3.685, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 22-3-2006. A LC 135/2010 interferiu numa fase específica do processo eleitoral, qualificada na jurisprudência como a fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos partidos políticos e vai até o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. (...) Toda limitação legal ao direito de sufrágio passivo, isto é, qualquer restrição legal à elegibilidade do cidadão constitui uma limitação da igualdade de oportunidades na competição eleitoral. Não há como conceber causa de inelegibilidade que não restrinja a liberdade de acesso aos cargos públicos, por parte dos candidatos, assim como a liberdade para escolher e apresentar candidaturas por parte dos partidos políticos. E um dos fundamentos teleológicos do art. 16 da Constituição é impedir alterações no sistema eleitoral que venham a atingir a igualdade de participação no prélio eleitoral. (...) O art. 16 é uma barreira objetiva contra abusos e desvios da maioria, e dessa forma deve ser aplicado por esta Corte. A proteção das minorias parlamentares exige reflexão acerca do papel da Jurisdição Constitucional nessa tarefa. A jurisdição constitucional cumpre a sua função quando aplica rigorosamente, sem subterfúgios calcados em considerações subjetivas de moralidade, o princípio da anterioridade eleitoral previsto no art. 16 da Constituição, pois essa norma constitui uma garantia da minoria, portanto, uma barreira contra a atuação sempre ameaçadora da maioria.” (RE 633.703, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 23-3-2011, Plenário, DJE de 18-11-2011, com repercussão geral.) No mesmo sentido: RE 636.359-AgR-segundo, Rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 3-11-2011, Plenário, DJE de 25-11-2011.
Questões da FCC devem ser cotejadas.
Entra em vigor na data da publicação. Mas será aplicada somente após um ano dessa vigência.
Tal lapso temporal existe como proteção a segurança jurídica, princípio da não-surpresa. As "regras do jogo eleitoral"devem ser respeitadas dentro de uma razoabilidade. Seria perigoso permitir que as regras do processo eleitoral fossem alteradas e desde já aplicadas.
Essa regra seria uma exceção à regra do art. 1º da LINDB, segundo a qual, salvo disposição em contrário, a lei entra em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada?
Não confundir : entrar em vigor com vigência.

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Este é o princípio da anualidade da lei eleitoral.

Entra em vigor: na data de sua publicação.
Começa a valer: apenas para as eleições após 1 ano de sua vigência.

As bancas costumam trocar essas palavras, fiquem atentos com as pegadinhas.
O princípio da anterioridade aplicado às questões de ordem tributária, também, é previsto pela Constituição para aplicação em processo eleitoral. As razões para isso são similares à necessidade da observância do princípio da anterioridade no direito tributário: evitar surpresas que possam ferir direitos fundamentais dos cidadãos. O processo eleitoral é o conjunto de regras que dispõe sobre as eleições: assim sendo, o prazo estabelecido no art. 16 impede que tanto os eleitores como os candidatos sejam surpreendidos por novas normas que possam, em razão da novidade, alterar de forma capital o exercício dos direitos políticos, o que de per si tem o viés de tornar ilegítimo o pleito.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTERPRETADA, CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRÃO
LEI QUE ALTERA PROCESSO ELEITORAL
VIGÊNCIA (VIGOR): DATA DA PUBLICAÇÃO
APLICAÇÃO : 1 ANO APÓS A SUA VIGÊNCIA

LETRA A.
Letra A

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
---> Entra em vigor na data de sua publicação.
---> Começa a valer apenas para as eleições após 1 ano de sua vigência.
Gabarito A

ID

695143

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

As ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo

Alternativas

Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal competente, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Letra E.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
(...)
r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Bons estudos!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:

r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
(Alínea acrescida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo Supremo e não pela Justiça Federal Data da publicação: 02/04/2012
A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), assegurou em mais dois processos o reconhecimento da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar ações contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso, estava sendo questionada a Resolução nº 80/09 do Conselho que afastou particulares sem concurso público da titularidade de cartórios em todo o país, seguindo determinação da Constituição de 1988.
Em dois processos que tramitavam na Justiça Federal do Ceará, ex-titulares de cartórios pediam a anulação do ato do CNJ. Como em outras ações, em primeira instância, o pedido de liminar foi negado, sendo no entanto firmada a competência da Justiça Federal no Ceará para julgar os processos. A partir daí, as causas foram levadas pelos autores ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Os advogados da AGU, que já haviam atuado em dois outros processos semelhantes no TRF5, apresentaram manifestação ao Tribunal ressaltando que a competência absoluta de julgar ações contra o CNJ é do Supremo Tribunal Federal, conforme determinado no art.102, I, r, da Constituição. Diz a norma que compete ao STF "processar e julgar, originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público".
Os desembargadores da 4ª Turma do TRF5, acompanhando posição já firmada pela 3ª Turma do mesmo Tribunal, acolheram os argumentos da AGU e declararam "incompetência da Justiça comum Federal, julgando prejudicado agravo, e determinando a remessa dos autos originários ao Supremo Tribunal Federal".
Supremo não analisa ação popular contra resolução do CNMP

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não conheceram uma petição que contesta ato do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que prorrogou o prazo da Resolução nº 05/06, concedendo prazo até 31 de dezembro deste ano para que membros do Ministério Público, ocupantes de cargos no poder Executivo estadual, retornem aos seus órgãos de origem. Anteriormente, o prazo era de 90 dias, a partir de 22 de março de 2006, e dirigido a membros do MP "que exercem &acuteoutro´ cargo público". O STF entendeu não ser competente para julgar a ação popular ajuizada pelo advogado Abdala Abi Faraj.
Segundo o ministro Sepúlveda Pertence, relator da ação, a Emenda Constitucional 45/04 inseriu no rol de competências originárias do Supremo, enumeradas no artigo 102 da Constituição, na alínea "r", as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro salientou que os conselhos não constituem pessoas jurídicas, mas órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Assim, de acordo com Pertence, poderia haver duas interpretações sobre o alcance da nova competência originária da corte.

A primeira seria restritiva às ações nas quais o órgão, e não a pessoa jurídica, seria a parte legitimada a figurar no pólo passivo da relação processual, ou seja, caberia apenas mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data contra atos dos conselhos.

Já a outra interpretação, segundo o ministro, seria mais ampla, por atrair para o Supremo qualquer processo em que haja a revisão jurisdicional de atos dos colegiados do chamado “controle externo” do Poder Judiciário ou do Ministério Público.

Sepúlveda Pertence destacou que nenhum dos dois entendimentos possíveis do novo artigo 102, inciso I, alínea "r", da CF, é capaz de se referir a ação popular, mesmo quando o objetivo for a declaração de nulidade do ato de qualquer um dos conselhos nela referidos.

O ministro realçou que, no caso em discussão, pretende-se anular deliberação do CNMP tomada por maioria de votos. Pertence observou que não seria caso de ação “contra o Conselho Nacional do Ministério Público”, mas de demanda que haveria de ser proposta contra a União e os membros daquele colegiado que houvessem concorrido efetivamente para a edição da norma.

O relator salientou ainda que o STF jamais admitiu sua competência originária para a ação popular.
AÇÕES CONTRA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA: STF

PROCESSAR E JULGAR O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE - COMPETÊNCIA: SENADO FEDERAL
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Compete ao STF ---> Processar e Julgar --> as ações contra ao CNJ e CNMP.

Compete ao SF --> Processar e Julgar ---> Nos crimes de responsabilidade os membros do CNJ e CNMP.
É só lembrar que o presidente do CNJ é presidente do STF, e que membros do STF só podem ser julgados pelo dito cujo.
GABARITO: E
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;
Compete ao STF processar e julgar, nos crimes comuns, ações contra o CNJ e contra o CNMP.
Compete ao Senado Federal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, ações contra o CNJ e contra o CNMP;
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;

ID

729649

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Biossegurança em Enfermagem

De acordo com as normas e princípios da biossegurança, um dos atos que infringe esses preceitos refere-se a

Alternativas

desprezar resíduo de medicamento líquido na pia do posto de serviço antes de descartar o recipiente em lixo apropriado.

usar máscara cirúrgica nos cuidados aos portadores de sarampo.

manter isolamento do portador de caxumba por até 9 dias após o início da tumefação.

utilizar luvas estéreis na passagem de sonda vesical.

efetuar a segregação de resíduos dos serviços de saúde na fonte geradora.

Comentários

letra b tbm está errada. eve usr mascara n95 ou pff2 e não so mascara cirurgica
Alguém avisa a professora comentarista que a banca quer saber qual a alternativa incorreta.
https://www.portaleducacao.com.br › Home › Artigos › Enfermagem

- Precauções com aerossóis. São indicadas para pacientes com suspeita ou infecção comprovada por microrganismos transmitidos por aerossóis (partículas de tamanho < 5 microns) que ficam suspensos no ar e que podem ser dispersos a longas distâncias. (Exemplo:varicela, sarampo, tuberculose). Questão deveria ser anulada, pois, tem duas alternativas incorretas, a m,ascara a ser utilizada é a N95 ou PFF2
Gente, ela comentou a questão muito errado!! Os itens que foram ditos errados, estão certos!

ID

729652

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

A prova tuberculínica está indicada no auxílio diagnóstico da tuberculose por via

Alternativas

subcutânea, no terço inferior da face posterior do antebraço direito, na dose de 0,5 mL.

intradérmica, no terço superior da face anterior do antebraço direito na dose de 0,5 mL.

intradérmica, no terço médio da face anterior do antebraço esquerdo, na dose de 0,1 mL.

subcutânea, no terço médio da face posterior do braço direito, na dose de 0,1 mL.

intradérmica, no terço inferior da face anterior do antebraço esquerdo na dose de 0,5 mL.

Comentários

No Brasil, a tuberculina usada é o PPD-RT 23, aplicada por via intradérmica no terço médio da face anterior do antebraço esquerdo, na dose de 0,1ml.
A solução da tuberculina deve ser conservada em temperatura entre 2ºC e 8ºC e não deve ser exposta à luz solar direta.
A aplicação e a leitura da prova tuberculínica devem ser realizadas por profissionais treinados. Ainda assim entre leitores experientes pode haver divergências. A leitura deve ser realizada 48 a 72 horas após a aplicação, podendo ser estendido para 96 horas, caso o paciente falte à leitura na data agendada.
O maior diâmetro transverso da área do endurado palpável deve ser medido com régua milimetrada transparente e o resultado, registrado em milímetros.

Manual de recomendações para o controle da tuberculose no Brasil / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde,
Departamento de Vigilância Epidemiológica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011
O resultado da PPD deve ser registrada em milímetros, não se utiliza mais as nomenclaturas reagente fraco, forte. Cada resultado deve ser interpretado em sua subjetividade, levando em consideração a historia clinica do paciente.

ID

729655

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Cuidados de Enfermagem

Trabalhador com estoma intestinal procura atendimento no ambulatório do Tribunal referindo prurido na pele logo abaixo do dispositivo coletor, ao redor do estoma. O enfermeiro avalia e orienta que:

I. a higiene da pele periestoma pode ser efetuada durante o banho, utilizando água e sabonete neutro, com cuidado no enxágue para remover todo resíduo do sabonete;

II. a higiene da pele e estoma pode ser feita com tecido de algodão limpo umedecido com água para evitar resíduos do efluente na pele;

III. na troca de dispositivo coletor, deve-se aplicar uma barreira protetora na pele, ao redor do estoma;

IV. em presença de pelos na região periestoma, a depilação deve ser realizada de forma cuidadosa, com lâmina, para evitar traumatismo na pele.

É correto o que consta em

Alternativas

I, II e III, apenas.

II, apenas.

III e IV, apenas.

I, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

De acordo com o INCA, não se deve colocar nenhum produto ao redor da pele do estoma!! Fonte: http://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/cuidados_com_a_sua_estomia.pdf
IV. Os pelos ao redor do estoma devem ser aparados bem curtos, com tesoura. Não devendo ser raspados, pois pode provocar inflamação na raiz desses pelos.

GABARITO A
Pelas orientações do INCA não se deve aplicar nenhum produto na pele ao redor do estoma, então acredito que o gabarito poderia ser questionado.
De acordo com o INCA "Não deverá ser aplicado nenhum tipo de material na pele, a menos que tenha sido indicado pelo estomaterapeuta"
Fonte: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//livro-cuidados-com-a-sua-estomia.pdf

ID

729658

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

As alterações clínicas e os respectivos tipos de choque estão corretamente associados com:

Alternativas

aumento do débito cardíaco e da pressão arterial média, devido ao colapso do músculo cardíaco, no choque circulatório.

hipocalemia, acidose metabólica e respiratória em resposta ao metabolismo aeróbico e diminuição de ácido láctico, no choque neurogênico.

edema intersticial, alcalose metabólica e letargia em casos de intoxicação por barbitúricos, no choque tóxico.

enurese, alcalose metabólica, hipercalemia, pele fria e pegajosa em situações de mordeduras por animais peçonhentos, no choque séptico.

oligúria, diminuição da pressão arterial e acidose metabólica na progressão do choque hipovolêmico.

Comentários

O choque cardiogênico é o estado em que a função cardíaca prejudicada resulta em uma redução profunda do fluxo sanguíneo periférico. Usualmente, o choque cardiogênico é causado por um infarto agudo do miocárdio maciço que torna 40% do miocárdio ou mais disfuncional por causa de uma necrose ou isquemia. Em consequência, o débito cardíaco é reduzido, e todos os tecidos sofrem de perfusão inadequada. Ou seja, há uma diminuição do débito cardíaco e não um aumento. O choque neurogênico instala-se na sequência de depressão central medicamentosa (ex. em anestesiologia) ou por traumatismo medular/crâneo-encefálico. Um dos mecanismos fisiopatológicos que parece estar implicado nesta situação é a lesão das fibras vasomotoras simpáticas, com isso, os vasos aumentam em diâmetro (vasodilatação), o que faz com que a pressão do sistema circulatório caia, resultando em choque vascular. Ou seja, não está relacionado com o desiquilíbrio hidroeletrolítico. Síndrome do choque tóxico (SCT) é uma emergência médica rara causada por uma toxina bacteriana produzida pelas bactérias Gram-positivas Staphylococcus aureus ou Streptococcus pyogenes. A causa mais comum dessa síndrome é o uso prolongado de absorvente interno que favorece o desenvolvimento da bactéria. Manifesta-se por fadiga extrema, febre alta, cefaleia e mialgia; diarreias, vômito e vermelhidão na pele também podem ocorrer em alguns casos. O choque séptico é uma insuficiência circulatória aguda que é consequência de uma infecção bacteriana. Os sintomas principais podem ser extremidades frias e pálidas, temperatura muito alta ou muito baixa, tremores, tonturas, pressão arterial muito baixa, produção de urina reduzida ou ausente, palpitações, frequência cardíaca acelerada, inquietação, agitação, letargia ou confusão, dispnéia. A mordedura de animais peçonhentos pode levar a vários tipos de choque como o cardiogênico e o hipovolêmico, isso depende do tipo de Peçanha (veneno). Choque hipovolêmico é condição clínica ou cirúrgica na qual ocorre perda rápida de fluídos que resulta no fracasso de múltiplos órgãos devido a perfusão inadequada. A maior parte dos choques hipovolêmicos é secundária à perda rápida de sangue (choque hemorrágico). Assim a hipovolemia leva a uma hipoperfusão tecidual, com desequilíbrio no aporte de Oxigênio e substratos energéticos que podem causar sofrimento dos tecidos até a morte. Deste modo, o choque caracteriza-se clinicamente pela combinação de hipotensão (PAM<60 mmHg), taquicardia, taquipneia, hipersudorese e sinais de hipoperfusão periférica como sejam a palidez, a cianose, extremidades frias e úmidas, oligúria, acidose metabólica, alterações sensoriais e do estado de consciência. Resposta E. Bibliografia Swearingen PL, Keen JH. Manual de Enfermagem no Cuidado Crítico: Intervenções de Enfermagem e Problemas Colaborativos. 4º edição, ed. Artmed, Porto Alegre, 2007. Guyton, A. C. e Hall, J.E. Tratado de Fisiologia Médica, 12ª Edição. Editora Elsevier, 2011.
Gabarito: e) oligúria, diminuição da pressão arterial e acidose metabólica na progressão do choque hipovolêmico.
oliguria= débito urinário diminuido.

ID

729661

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

A notificação compulsória de caráter nacional é necessária em casos de

Alternativas

influenza, cólera, tuberculose e infecção pelo vírus HPV.

febre purpúrica brasileira, surtos de parotidite infecciosa, botulismo e peste.

febre tifóide, síndrome da rubéola congênita, hepatite A e infecção pelo vírus HPV.

hepatite B, criptococose, tétano e mononucleose.

linfogranuloma venéreo, meningite, raiva e tuberculose.

Comentários

CORRETA B
Porém parotidite infecciosa (caxumba) não está na lista de notificação compulsória.
Gabarito B
Embora a parotidite infecciosa não seja de notificação compulsória, a ocorrência de surtos é de notificação obrigatória.
Fonte:http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/3463ca004745920f9a61de3fbc4c6735/Guia_Vig_Epid_novo2.pdf?MOD=AJPERES
Página 572 do Guia de Vigilância Epidemiológica, 2005
A Portaria 204/2016 explicita:

"Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no Art. 2º desta portaria)" é notificação compulsória.

"Art. 2º, V - evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida..."
febre purpúrica brasileira, surtos de parotidite infecciosa, botulismo e peste.
A questão é de 2012, mas temos a portaria PORTARIA NO - 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados. Todas as doenças que aparecem na questão figuram na lista de notificação, exceto a parotidite infecciosa, no entanto, notifica-se o surto.

A portaria define notificação compulsória como: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal;

Lembrando que a notificação pode ser realizada por qq profissional de saúde. Conforme diz o Art. 3º, a notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

Link: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/abril/25/Portaria-n---2014-de-17--Fevereiro-2016.pdf
Febre purpúrica brasileira é uma doença infecciosa pediátrica causada pela bactéria Haemophilus influenzae de elevada letalidade

ID

729664

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde do Idoso

No decorrer do envelhecimento o idoso pode apresentar alterações benignas na pele, do tipo

Alternativas

discromias tipo lentigos, xerose, rugas, neurodermatite.

xerose, rugas, foliculite, melanoma.

discromias tipo lentigos, melanoma, verrugas seborreicas.

neurodermatite, herpes zoster, presbiacusia, telangiectasias.

xerose, presbiopia, acne, discromias tipo lentigos.

Comentários

Xerose é o ressecamento anormal de um tecido, tal como a pele, os olhos ou as mucosas

A neurodermatite, que também é chamada de dermatite atópica, é uma doença de pele de cunho familiar muito comum. Ela gera sintomas como irritação na pele que ocorre na pele devido ao clima, alimentação, suor ou estresse. Seu tratamento é badicamente evitar o contato com a agente causador.

ID

729667

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

A ação da nicotina desencadeia diversos prejuízos nos indivíduos tabagistas e especificamente as mulheres são atingidas, ocasionando

Alternativas

diminuição da fertilidade pela ação tóxica sobre os sinciciotrofoblastos.

aumento de progesterona e testosterona, provocando menopausa precoce.

diminuição das lipoproteínas de baixa densidade e aumento dos níveis séricos de triglicerídeos.

elevação dos níveis de prostaglandina e ação vasodilatadora na musculatura uterina.

dismenorreia mais frequente e grave com o maior tempo de tabagismo e de número de cigarros por dia.

Comentários

O receio do ganho ponderal e a presença de depressão são obstáculos referidos para cessação do tabagismo em mulheres. Porém, mulheres fumantes que não usam métodos contraceptivos hormonais reduzem a taxa de fertilidade, em razão do efeito causado pela concentração de nicotina no fluído folicular do ovário, e as que fumam antes da gravidez têm duas vezes mais probabilidade de atraso na concepção e, aproximadamente, 30% mais chances de serem inférteis. O uso do cigarro durante a gestação está associado ao aumento no risco de diversas intercorrências. São elas: placenta prévia, ruptura prematura das membranas, descolamento prematuro da placenta, hemorragia no pré-parto, parto prematuro, aborto espontâneo, crescimento intrauterino restrito, baixo peso ao nascer, morte súbita do recém-nascido e comprometimento do desenvolvimento físico da criança. Além disso, pode causar má-formação fetal, abortamentos, mortalidade materna, natimortalidade e mortalidade neonatal. A mulher fumante tem um risco maior de infertilidade, câncer de colo de útero, menopausa precoce (em média 2 anos antes) e dismenorréia (sangramento irregular). A dismenorréia mais frequente e grave com o maior tempo de tabagismo e de número de cigarros por dia. Resposta E. Bibliografia Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde sexual e saúde reprodutiva / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. www.inca.gov.br
a) ERRADA. O tabagismo das mulheres, desencadeando concentrações da nicotina e cotinina no fluido folicular na fase pré-ovulatória, está nitidamente associado a maior risco de infertilidade pelos efeitos tóxicos sobre o oócito.

b) ERRADA. O consumo de nicotina pela mulher, causando desequilíbrio da função estrogênica, provoca o apressamento da menopausa, expressando seu envelhecimento precoce.

c) ERRADA. Há aumento das lipoproteínas de baixa densidade (LDL – colesterol) e diminuição das lipoproteínas de alta densidade (HDL).

d) ERRADA. Diminuição dos níveis de prostaglandina. Há evidência de ação vasoconstritora da nicotina sobre a vascularização do útero e o fato daquela provocar neste, contraturas musculares.

e) CORRETA. Nas mulheres fumantes a dismenorréia é mais frequente e mais grave em relação direta com o maior tempo de tabagismo e número de cigarros fumados por dia, e quanto mais jovem se começa a fumar.

Fonte: Rosemberg, José. Nicotina: Droga Universal. São Paulo: SES/CVE, 2003. 174 p.

ID

729670

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Saúde do Idoso

A depressão afeta a saúde mental do indivíduo idoso, com frequência. Na avaliação desse transtorno na pessoa idosa, é necessário

Alternativas

observar manifestações como agitação, sensações de demérito, memória diminuída, concentração e atenção preservadas, risco ínfimo de ideação suicida.

diferenciar depressão e demência, porque na depressão o comprometimento cognitivo se manifesta com agitação, inquietação e declínio da função cerebral.

associar as alterações de dieta e de desequilíbrio hidroeletrolítico como fatores desencadeantes da depressão.

orientar familiares que terapia medicamentosa com antidepressivos associada à psicoterapia apresenta pouca efetividade no arsenal terapêutico.

considerar que o uso de álcool, embora seja prática habitual entre os idosos, não é fator associado à depressão.

Comentários

Não está claro por que umas pessoas se deprimem e outras não. Em alguns casos não há motivo aparente, pode ser desencadeada por um acontecimento determinado ou por um fato negativo, ou ainda a soma de uma série de estresses psicológicos ou traumáticos para o indivíduo. As pessoas cujos parentes próximos sofreram de depressão são mais propensas a desenvolvê-la. São fatores de risco para depressão, Antecedentes depressivos prévios, Doença incapacitante, sobretudo se há deterioração funcional implicando numa mudança brusca e rápida, Doença dolorosa, Abandono e/ou maus tratos, Institucionalização, Morte de cônjuge, familiar ou amigo próximo, Uso de medicamentos como os benzodiazepínicos, betabloqueadores, metildopa, reserpina, clonidina, cinarizina, flunarizina, digoxina e esteroides. É importante a investigação do consumo de bebidas alcoólicas na população idosa, apesar do seu impacto ser reduzido se comparado com as pessoas mais jovens. O uso abusivo do álcool pode mascarar os sintomas depressivos, agravando a depressão. Existe ainda o risco de uma interação do álcool com outras substâncias que podem acentuar a depressão ou gerar outros efeitos nocivos. O suicídio é uma questão que deve ser sempre levada em consideração quando o assunto é depressão, o risco de suicídio é maior entre depressivos. A depressão não é provocada por um só fator. Há um entrecruzamento de vários fatores: psicológicos, biológicos, sociais, culturais, econômicos, familiares, entre outros que fazem com que a depressão se manifeste em determinado sujeito. É preciso diferenciar a depressão da demência. A demência pode ser metabólica decorrente de distúrbio hidroeletrolítco, desidratação, insuficiência renal ou hepática e hipoxemia. Logo a resposta correta para a questão é a alternativa B e não C.

Gabarito da Banca:C

Bibliografia Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Envelhecimento e saúde da pessoa idosa / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica – Brasília : Ministério da Saúde, 2006.

ID

729673

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Farmacologia na Enfermagem

A terapia medicamentosa para hipertensão arterial compreende uma diversidade de grupos farmacológicos, como bloqueador do canal de cálcio, betabloqueador e diuréticos de alça, respectivamente descritos em:

Alternativas

Comentários

Os resultados obtidos com diltiazem decorrem da inibição do influxo de íons de cálcio através das membranas das células miocárdicas e da musculatura lisa dos vasos coronarianos, durante as fases de despolarização das células musculares envolvidas. O efeito anti-hipertensivo de diltiazem se faz primariamente através do relaxamento da musculatura lisa dos vasos sanguíneos, resultando numa diminuição da resistência vascular periférica. A magnitude da redução da pressão arterial está relacionada ao grau de hipertensão; portanto, em indivíduos hipertensos existe um efeito anti-hipertensivo enquanto que, em normotensos, existe apenas uma discreta queda da pressão arterial.
FONTE: http://www.bulas.med.br/bula/2474/diltizem+ap.htm
No site www.publicacoes.cardiol.br tem as Diretrizes Brasileiras para Hipertensão VI onde, na página 35, há uma tabela (tabela 3) com os anti-hipertensivos comercialmente disponíveis no Brasil. Nesta tabela eles estão classificados conforme pergunta a questão.
Atualizando a informação de Gabriele Velho:

http://publicacoes.cardiol.br/2014/img/pockets/POCKETBOOK_2017_interativa.pdf

Págs 32 à 37...
BLOQUEADORES DOS CANAIS DE CÁLCIO: NIDEDIPINA, ANLODIPINO, DILTIAZEM.

BETABLOQUEADORES: PROPANOLOL, ATENOLOL

ID

729676

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Ao orientar um grupo de adultos jovens sobre a sífilis, o enfermeiro deve enfatizar que

Alternativas

a sífilis adquirida recente caracteriza-se pelo surgimento de cancro duro pruriginoso, que desaparece em 4 meses.

a administração intramuscular de Penicilina G Benzatina, uma vez por semana, durante 3 semanas, é indicada no tratamento da sífilis latente e tardia.

é considerada doença de notificação compulsória para todos os tipos de sífilis: adquirida, adquirida recente, adquirida tardia e congênita.

as sinonímias das sífilis são Lues, doença de Gália e paludismo.

o exame diagnóstico é, rotineiramente, realizado com amostra de secreção genital em esfregaço com tintura de Wright.

Comentários

Sífilis primária: geralmente, aparece uma mancha avermelhada e endurecida que se torna uma úlcera indolor e com os bordos endurecidos. No homem, esta úlcera localiza-se com mais freqüência no pênis, e na mulher, na vulva, vagina e colo do útero. Sífilis secundária: nesta fase pode ocorrer febre, dor de cabeça, dor nas articulações e dores musculares. As lesões características são avermelhadas e indolores e aparecem principalmente no tronco, na palma da mão e planta dos pés. Sífilis latente: nesta terceira fase, a pessoa não apresenta qualquer lesão ou sintoma da doença. A sífilis somente é diagnosticada através de exames laboratoriais. Sífilis tardia: pode envolver o sistema nervoso, causando meningite, paralisia, convulsões, perda da força muscular, enxaqueca, irritabilidade, perda da memória. O coração também pode ser afetado, ocorrendo lesões nas válvulas cardíacas, aneurisma da aorta e até infarto do miocárdio em decorrência do acometimento das coronárias. Sífilis congênita: é a contaminação do feto durante a gravidez. A infecção pode ocorrer em qualquer período da gestação. Quando a mulher adquire sífilis durante a gravidez ou engravida tendo a doença, pode sofrer aborto espontâneo, morte fetal, ou nascimento de uma criança com sífilis, por vezes portadoras de algum tipo de má formação.
A penicilina é a droga de escolha. Administra-se penicilina G benzatina 2.400.000 UI IM dose única (SÍFILIS PRIMÁRIA)

(SÍFILIS SECUNDÁRIA) 2.400.000 UI IM de 7 em 7 dias por 2 semanas (dose total 4.800.000 UI). Outra alternativa é a penicilina G procaína, 600.000 UI IM/dia por 10 dias.
Drogas alternativas são a tetraciclina, eritromicina e doxiciclina.
No caso de sífilis tardia OU TERCIÁRIA (exceto neurolues), utiliza-se penicilina benzatina 2.400.000 UI IM de 7 em 7 dias por 3 semanas (dose total 7.200.000 UI).
Na neurossífilis usa-se penicilina G cristalina 12 a 24 milhões UI EV/dia (2 a 4 milhões de 4/4 horas por 10 a 14 dias) ou penicilina G procaína 2,4 milhões UI IM/dia mais probenecida 500mg VO 4x ao dia por 14 dias. Sempre usar penicilina benzatina 2.400.000 UI IM semanalmente por 3 semanas após qualquer um dos 2 tratamentos.

Fonte: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/sifilis/sifilis-4.php#ixzz1yoSb0E7N
Paludismo é sinônimo de malária.
Para mi, não há uma alternatico totalmente correta, visto que :a) a sífilis PRIMÁRIA caracteriza-se pelo surgimento de cancro duro , que desaparece em 4 SEMANAS.
b)a administração intramuscular de Penicilina G Benzatina, uma vez por semana, durante 3 semanas, é indicada no tratamento da sífilis TARDIA ( LATENTE E TERCIARIA).
c)é considerada doença de notificação compulsória para todos os tipos de sífilis: adquirida, GESTACIONAL e congênita.
d)as sinonímias das sífilis são Lues, doença de GALICA, LUES VENEREA, MAL GALICO, SIFILOSE, DOENÇA BRITÂNICA , MAL VENEREO E PESTE SEXUAL
e)o exame diagnóstico é, CLINICO, EPIDEMIOLÓGICO E LABORATORIAL.
Referencia: Guia de bolso, Doenças infecciosas e parasitárias, 8° Edição-Ministério da Saúde

ID

729679

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

O enfermeiro do ambulatório é chamado, às pressas, por um grupo que presenciou o início da convulsão do colega. Durante a crise convulsiva, as ações prioritárias no atendimento imediato da vítima incluem

Alternativas

proporcionar privacidade, proteger a cabeça para evitar traumatismo, abrir a boca da pessoa e inserir um pano macio para não morder a língua.

solicitar aos colegas para protegê-lo de traumas do ambiente, afastar móveis e elevar os membros inferiores para reduzir a hipóxia cerebral.

proporcionar privacidade, proteger a cabeça para evitar traumatismo, afrouxar roupas apertadas, remover objetos e móveis que possam lesar a pessoa.

conter firmemente e impedir os movimentos involuntários para evitar que se machuque, abrir a boca da pessoa e inserir um pano macio para não morder a língua.

posicionar a pessoa em decúbito lateral e flexionar a cabeça para frente, elevar os membros inferiores para reduzir a hipóxia cerebral.

Comentários

Convulsão
Como agir: - Se possível, evite que a vítima caia no chão; - Deite-a no chão, de lado, para evitar que se engasgue com saliva, vômito ou secreções; - Não jogue água fria no rosto da vítima; - Proteja a cabeça com um travesseiro, para evitar que a vítima se machuque; - Afrouxe um pouco as roupas da vítima para que ela respire melhor; - Limpe o excesso de salivação com um pano limpo; - Jamais coloque a mão dentro da boca da vítima para puxar a língua. Ela está sofrendo contrações musculares e certamente irá mordê-lo; - Após a convulsão, é normal que a vítima sinta sonolência e durma; - Em alguns casos, a convulsão pode causar danos cerebrais se for recorrente, por isso deve ser tratada de imediato.
Resposta correta letra C

ID

729682

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Imunização

Ao avaliar o trabalhador com ferimento corto-contuso profundo e sujo de terra, causado por metal enferrujado, o enfermeiro informa sobre a necessidade de imunização ativa contra o tétano. Nessa condição, o funcionário receberá

Alternativas

SAT.

VOP.

SCR.

dT.

hib.

Comentários

Profilaxia do tétano após ferimentos:

TT=toxóide tetânico ou vacina antitetânica
SAT=soro antitetânico (5.000 Unidades – via intramuscular ou gama globulina hiperimune 250 a 500 Unidades via intramuscular ou subcutânea). Utilizar local diferente daquele em que foi aplicada a vacina.
Para crianças abaixo de 7 anos, usar vacina tríplice (DTP) ou dupla tipo infantil (DT) se o componente pertussis for contra-indicado. A partir dos sete anos, vacina dupla tipo adulto (dT).
(*) Aproveitar a oportunidade para indicar a complementação do esquema de vacinação.
(1) Exceto quando o ferimento ocorreu há mais de 24 horas
(2) Exceto quando a última dose foi aplicada há mais de 10 anos
(3) Exceto quando a última dose foi aplicada há mais de 5 anos
Vacina= imunização ativa;
Soro= imunização passiva.

ID

729685

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

As medidas de prevenção e controle da leptospirose, relativas às fontes de infecção e às vias de transmissão, incluem

Alternativas

incineração de cadáveres humanos e animais e alimentos contaminados.

antirratização e desratização, utilização de água potável, fervida ou limpa.

vacina antimurínica e uso de água sanitária em áreas domiciliares que sofreram inundação recente.

vigilância epidemiológica dos doadores de sêmen animal e incineração de cadáveres humanos.

disponibilização de água gaseificada ou fluoretada e vacina antimurínica.

Comentários

Antirratização e desratização, utilização de água potável, fervida ou limpa.

ID

729688

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

O planejamento é utilizado nas atividades de gestão em enfermagem. Dentre os diversos tipos de planejamento, destaca-se o

Alternativas

reativo: leva-se em consideração o passado, presente e futuro da organização.

inativismo: forma na qual os membros aguardam o surgimento do problema para iniciar o planejamento.

pré-ativismo: utiliza-se da tecnologia como instrumento para acelerar a mudança e orientação para o futuro.

pós-ativo: ocorre a partir da existência de problemas e mantém posição de conforto após resolução.

pós-reativo: caracterizado pela manutenção do status quo do ambiente, aguardando mudanças futuras que ocorrerão de forma lenta e gradual.

Comentários

Inativo – Os inativistas entendem que o statu quo é o ambiente desejável. � Reativo – Planejamento ocorre como reação a um problema. Pré-ativo – Planejamento voltado � para o futuro sem levar em conta as experiências passadas. � Pro-ativo – Planejamento voltado para o futuro considerando o presente e o passado.
Planejamento reativo ocorre após a existência de um problema e as ações visam o retorno da estabilidade inicial; porém, por ser realizado em curto prazo, pode levar a equívocos.

Planejamento inativismo visa manter o estado atual, sem mudanças.

Planejamento Pré-ativismo usa a tecnologia a favor da mudança; não valoriza o passado ou presente, preferindo sempre o futuro.

Planejamento Proativo é feito antecipadamente às necessidades de mudanças, leva em conta o passado o presente e o futuro; é dinâmico.

Planejamento pós-reativo não existe, seria a mesma coisa que o reativo.

Resposta C

Bibliografia

Chiavenato I. Introdução a teoria geral da administração. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 2003.

http://gsp.cursoscad.ufsc.br/wp/wp-content/uploads...

ID

729691

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Para a construção de um projeto assistencial, o desenvolvimento do trabalho em equipe é fundamental. Uma das características pertinente à execução desse trabalho está pautada

Alternativas

na inflexibilidade da divisão de trabalho.

na preservação das diferenças técnicas entre os diferentes trabalhos.

no questionamento das igualdades e na ingerência dos colaboradores.

na centralização da tomada de decisão pelo enfermeiro.

na autonomia profissional exercida na ausência de chefia imediata, infringindo a hierarquia.

Comentários

O desempenho do trabalho em equipe constitui-se em uma forma de garantir agilidade no desenvolvimento de tarefas, criatividade e eficiência, evitando a sobrecarga de trabalho. Uma equipe usa suas habilidades, as competências e os recursos de todos os seus membros, planeja suas atividades, é sistêmica em seu processo decisório e de resolução de problemas, e empenha-se para chegar à produtividade máxima.

As características do trabalho em equipe são: flexibilizar a divisão do trabalho; preservar as diferentes técnicas entre os trabalhos especializados; questionar a desigualdade na valoração dos distintos trabalhos e respectivos agentes; descentralizar a tomada de decisão na equipe no serviço, favorecendo o partilhar de decisões sobre questões relacionadas à dinâmica de trabalho; exercer autonomia profissional, tomando em consideração a interdependência das diversas áreas profissionais; e construir um projeto assistencial comum.

Gabarito do Professor. Letra B

Bibliografia
http://www.ufjf.br/admenf/files/2013/05/Comunica%C...

ID

729694

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Trabalhador em 4^o pós-operatório de toracotomia refere dificuldade de mobilização dos membros superiores. Após avaliação criteriosa do indivíduo, o enfermeiro deve

Alternativas

incentivar os exercícios esqueléticos para promover a abdução e movimentação do ombro.

orientar a imobilização dos MMSS e prescrever o uso de hipnoanalgésico.

advertir a importância da interrupção do tabagismo.

estimular a ingestão hídrica para fluidificar secreção brônquica.

aumentar a dosagem de ansiolítico a fim de diminuir a ansiedade e algia.

ID

729697

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

O acolhimento é recurso importante para a humanização dos serviços de saúde e requer uma nova atitude de mudança no fazer em saúde, considerando:

I. a reorganização do serviço de saúde a partir da problematização dos processos de trabalho, de modo a possibilitar a intervenção de toda a equipe multiprofissional, encarregada da escuta e da resolução do problema do usuário;

II. as mudanças estruturais na forma de gestão do serviço de saúde, ampliando os espaços democráticos de discussão, de escuta, trocas e decisões coletivas;

III. a postura de escuta e compromisso em dar respostas às necessidades de saúde trazidas pelo usuário, valorizando a cultura, saberes e a capacidade de avaliar riscos.

É correto o que consta em

Alternativas

I e II, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

ID

729700

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

De acordo com o Decreto n^o 3.048/1999, Regime Geral de Previdência Social, as doenças ou afecções que excluem exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são

Alternativas

hemofilia, paralisia irreversível e incapacitante e nefropatia grave.

estado avançado da doença de Paget, espondiloartrose anquilosante e aneurisma cerebral.

doença de Parkinson, cardiopatia grave e lúpus eritematoso sistêmico.

cegueira, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada e hanseníase.

nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget e hemofilia.

Comentários

TB;
HAN;
CEGUEIRA;
AIDS;
CARDIOPATIA GRAVE;
HEPATOPATIA GRAVE;
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada: Dependendo do tempo de exposição, podem surgir doenças como a leucemia e outros tipos de câncer. Em alguns casos, as altas doses de radiação também promovem alterações genéticas;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Nefropatia grave;
Espondiloartrose anquilosante;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Neoplasia maligna;
Alienação mental.
Não encontrei em qual artigo consta essa exclusão. Alguém pode me responder, por favor!!!
ASSERTIVA: D
não está desatualizada?
G Melo,

Não encontrei nenhuma referência à contaminação por radiação no referido decreto; há, contudo, em portaria ministerial.

Espero que tenha ajudado.
ESSE ARTIGO FOI REVOGADO PELO DECRETO Nº 4.079/2002. ESCUTEM O COMENTÁRIO DA PROFESSORA. ESSA QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA!!!

Art. 186. Até que seja elaborada a lista de doenças mencionadas no inciso III do art. 30, independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida, ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.(Revogado pelo Decreto nº 4.079, de 2002)

ID

729703

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Segundo a Previdência Social, o benefício concedido ao trabalhador por incapacidade laborativa e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto permanecer nesta condição, é denominado

Alternativas

aposentadoria especial.

auxílio-doença.

auxílio-reclusão.

auxílio-acidente.

aposentadoria por invalidez.

Comentários

mais a incapacidade laborativa é permanente ou temporaria?não especificou,.....e aí?

FORÇA, FOCO E ACIMA DE TUDO FÉ....
gadernia sousa, quando a questão cita "insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência" ela está tentando dizer que o segurado está incapacitado para toda e qualquer atividade, pois, mesmo diante da reabilitação profissional, o individuo não consegue realizar qualquer atividade laborativa.
observação: não se engane, a aposentadoria por invalidez não é um beneficio permanente, ele é devido enquanto perpetuar a incapacidade para toda e qualquer atividade laborativa, ou seja, caso o segurado seja reabilitado para alguma profissão, mesmo que diversa da que exercia, o beneficio cessará.
Espero ter ajudado.

ID

729706

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Após acidente ocorrido na empresa, o funcionário foi considerado incapacitado para as atividades que desempenhava. Nessa situação, o enfermeiro deve

Alternativas

encaminhar o trabalhador ao setor de recursos humanos e providenciar a exclusão do quadro de funcionários, por se tratar de incapacidade definitiva.

encaminhar o trabalhador para perícia no serviço de Previdência Social, que oferecerá meios de reeducação ou readaptação profissional.

providenciar o cômputo da carência previdenciária e comprovar por diligência prévia.

mantê-lo na empresa, como comodatário, e providenciar atividade que não comprometa a lesão funcional já estabelecida.

incluí-lo como usufrutuário para que possa receber auxílio beneficiário de acordo com o tempo de permanência na empresa.

ID

729709

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora 17, as condições de trabalho incluem, dentre outros, aspectos relacionados

Alternativas

ao mobiliário, aos equipamentos e às placas de advertência.

ao transporte, às sinalizações de segurança e aos cronogramas.

ao levantamento, ao transporte e à descarga de materiais.

à organização do trabalho, à estratégia e à metodologia de ação no Plano de Ajuda Mútua.

às condições ambientais, à implantação de medidas e à avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Comentários

Esta NR refere-se parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

ID

729712

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora 9, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

Alternativas

planejamento anual e normas de produção.

forma de registro e divulgação dos dados.

periodicidade e determinação do conteúdo de tempo.

estabelecimento de metas e conteúdo das tarefas.

ritmo de trabalho e prioridades.

Comentários

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:
a)       planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
b)       estratégia e metodologia de ação;
c)       forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
d)       periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

ID

729715

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

A Empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado aos riscos, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

I. sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

II. enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.

III. para atender às situações de emergência.

É correto o que consta em

Alternativas

I, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

Comentários

NR-06: EPI: A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender situações de emergência.

ID

729718

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa também é objetivo do Mapa de Risco, conforme Anexo IV da NR 5. Os riscos físicos, ergonômicos e de acidentes que constam no referido Anexo, respectivamente, incluem:

Alternativas

ruídos; iluminação inadequada; imposição de ritmos excessivos.

vapores; esforço físico intenso; armazenamento inadequado.

umidade; arranjo físico inadequado; jornadas de trabalho prolongadas.

radiação não ionizante; controle rígido de produtividade; ferramentas inadequadas ou defeituosas.

eletricidade; levantamento e transporte manual de peso; máquinas e equipamentos sem proteção.

Comentários

O anexo IV referido no enunciado consta na NR 9 e não na NR 5.

ID

729721

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Segundo a NR 32, Anexo I, os agentes biológicos são classificados em classes de risco:

Alternativas

0: baixo risco individual para o trabalhador, com média probabilidade de causar doença no ser humano.

1: risco individual moderado para o trabalhador, com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade.

2: risco individual moderado para o trabalhador, com alta probabilidade de disseminação para a coletividade.

3: risco individual elevado para o trabalhador, com probabilidade de disseminação para a coletividade.

4: risco individual elevado para o trabalhador, com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade.

Comentários

Os agentes biológicos são classificados em:
Classe de risco 1: baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.
Classe de risco 2: risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
Classe de risco 3: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
Classe de risco 4: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade. Apresenta grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro. Podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
Os agentes biológicos são classificados em:

Classe de risco 1: baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.

Classe de risco 2: risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

Classe de risco 3: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

Classe de risco 4: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade. Apresenta grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro. Podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

ID

729724

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Conforme a Norma Regulamentadora 15, Anexo 1, aos indivíduos que não estejam adequadamente protegidos NÃO é permitida a exposição a níveis de ruído contínuo ou intermitente acima de

Alternativas

115 dB(A).

110 dB(A).

105 dB(A).

100 dB(A).

95 dB(A).

Comentários

Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente
protegidos.
FONTE: http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812DF396CA012E0017BB3208E8/NR-15%20%28atualizada_2011%29.pdf

ID

729727

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

A organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e a natureza do trabalho a ser executado; deve levar em consideração o modo operatório e a exigência do tempo, dentre outros, como descrito na Norma Regulamentadora

Alternativas

15.

17.

ID

729730

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Dentre as doenças relacionadas ao trabalho constantes na Portaria n^o1339/GM 99, a doença infecciosa/parasitária relacionada com o trabalho e o agente etiológico/fatores de risco de natureza ocupacional estão correta e respectivamente descritos em:

Alternativas

Carbúnculo -
Zoonose causada pela exposição ocupacional ao Bacillus anthracis, nas atividades suscetíveis de colocar os trabalhadores em contato direto com animais infectados ou com cadáveres desses animais; trabalhos artesanais ou industriais com pelos, pele, couro ou lã.

Febre Amarela -

Exposição ocupacional ao mosquito (Culex) transmissor do arbovírus da Febre Amarela, principalmente em atividades em zonas endêmicas, nos trabalhos de saúde pública, em trabalhos de laboratórios de pesquisa, dentre outros.

Psitacose -
Zoonose causada pela exposição ocupacional à Candida glabrata nos trabalhos em criadouros de aves ou pássaros e em laboratórios biológicos.

Dermatofitoses -
Exposição ocupacional ao fungo Chlamydia trachomatis, nos trabalhos em condições de temperatura elevada e umidade (cozinhas, ginásios, piscinas) e outras situações específicas de exposição ocupacional.

Brucelose -
Causada pela exposição ocupacional a Enterobius vermicularis nas atividades em abatedouros, frigoríficos, manipulação de produtos de carne, ordenha e fabricação de laticínios e atividades assemelhadas.

Comentários

PT.MS.GM 1.339 de 18/11/1999

Doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho

Carbúnculo: zoonose causada pela exposição ocupacional ao Bacillus anthracis, em atividades suscetíveis de colocar os trabalhadores em contato direto com animais infectados ou com cadáveres desses animais; trabalhos artesanais ou industriais com pelos, pele, couro ou lã.

Febre Amarela: exposição ocupacional ao mosquito (Aedes aegypti), transmissor do arbovírus da Febre Amarela, principalmente em atividades em zonas endêmicas, em trabalhos de saúde pública, e em trabalhos de laboratórios de pesquisa, entre outros.

Psitacose, Ornitose, doença dos tratadores de Aves: zoonoses causadas pela exposição ocupacional a Chlamydia psittaci ou Chlamydia pneumoniae, em trabalhos em criadouros de aves ou pássaros, atividades de Veterinária, em zoológicos, e em laboratórios biológicos, etc.

Dermatofitose e outras micoses superficiais: exposição ocupacional a fungos do gênero Epidermophyton, Microsporum e Trichophyton, em trabalhos em condições de temperatura elevada e umidade (cozinhas, ginásios, piscinas) e outras situações específicas de exposição ocupacional. (Z57.8)

Brucelose: zoonose causada pela exposição ocupacional a Brucella melitensis, B. abortus, B. suis, B. canis, etc., em atividades em abatedouros, frigoríficos, manipulação de produtos de carne; ordenha e fabricação de laticínios e atividades assemelhadas.

Gabarito: A

ID

729733

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Conforme o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, registrar no prontuário, e em outros documentos próprios da enfermagem, informações referentes ao processo de cuidar da pessoa corresponde

Alternativas

aos princípios.

aos direitos.

às responsabilidades.

aos deveres.

às obrigações.

Comentários

A questão nos leva a pensar que é uma responsabilidade/dever, mas na verdade é um Direito.

SEÇÃO IV
DAS RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES EMPREGADORAS
DIREITOS
Art. 68 – Registrar no prontuário e em outros documentos próprios da Enfermagem informações referentes ao processo de cuidar da pessoa.

SÓ COMPLETANDO...
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 72 – Registrar as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva e completa.

Alternativa B
SEÇÃO IV
DAS RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES EMPREGADORAS
DIREITOS
Art. 68 – Registrar no prontuário, e em outros documentos próprios da enfermagem, informações referentes ao processo de cuidar da pessoa.
RESPOSTA CERTA: B
Se essa questão fosse atualmente a resposta correta seria DEVERES, conforme:

RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017

Capítulo II - Dos DEVERES

Art. 36 Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.

ID

729736

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

De acordo com a NR 32, os sacos plásticos utilizados no acondicionamento dos resíduos de saúde devem ser

I. fechados de tal forma que não permita o seu derramamento, mesmo que virados com a abertura para baixo.

II. retirados imediatamente do local de geração após o preenchimento e fechamento.

III. mantidos íntegros até o tratamento ou a disposição final do resíduo.

Está correto o que consta em

Alternativas

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

ID

729739

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Nas atividades de processamento eletrônico de dados deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho, observar que:

Alternativas

o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 10.000 por hora trabalhada, sendo considerado toque real, cada movimento de pressão sobre o teclado.

o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder a 7 horas, sendo que, no período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades que não exijam movimentos repetitivos.

nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, deduzidos da jornada normal de trabalho.

quando do retorno ao trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 dias, a exigência de produção em relação ao número de toques deverá ser inicialmente em níveis inferiores ao máximo estabelecido e ampliada progressivamente.

o empregador deve, para efeito de remuneração, promover sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado.

Comentários

17.6.4. Nas atividades de processamento eletrônico de dados, deve-se, salvo o disposto em convenções e acordos
coletivos de trabalho, observar o seguinte:
a) o empregador não deve promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de
digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de
remuneração e vantagens de qualquer espécie;
b) o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada,
sendo considerado toque real, para efeito desta NR, cada movimento de pressão sobre o teclado;
c) o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 5 (cinco) horas, sendo que, no
período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades, observado o disposto no art.
468 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual;
d) nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos
trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho;
e) quando do retorno ao trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência
de produção em relação ao número de toques deverá ser iniciado em níveis inferiores do máximo estabelecido na
alínea "b" e ser ampliada progressivamente.
FONTE: NR 17 SITE: http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEFBAD7064803/nr_17.pdf
a) INCORRETA: O número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada, sendo considerado toque real, para efeito desta NR, cada movimento de pressão sobre o teclado;
b) INCORRETA: O tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 5 (cinco) horas, sendo que, no período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades, observado o disposto no artigo da CLT, desde que não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual;
c) INCORRETA: nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 min. para cada 50 min. trabalhados, NÃO deduzidos da jornada normal de trabalho;
d) CORRETA;
e) INCORRETA: O empregador NÃO DEVE promover qualquer sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie.

ID

729742

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Considerado como referência para os programas de melhoria contínua das condições dos ambientes de trabalho, o Valor de Referência Tecnológico refere-se à concentração, no ar, de

Alternativas

manganês.

amianto.

sílica livre.

benzeno.

asbesto.

Comentários

NR 15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

O Valor de Referência Tecnológico - VRT se refere à concentração de benzeno no ar considerada exequível do ponto de vista técnico, definido em processo de negociação tripartite. O VRT deve ser considerado como referência para os programas de melhoria contínua das condições dos ambientes de trabalho. O cumprimento do VRT é obrigatório e não exclui risco à saúde.

O princípio da melhoria contínua parte do reconhecimento de que o benzeno é uma substância comprovadamente carcinogênica, para a qual não existe limite seguro de exposição. Todos os esforços devem ser dispendidos continuamente no sentido de buscar a tecnologia mais adequada para evitar a exposição do trabalhador ao benzeno.
O Valor de Referência Tecnológico - VRT se refere à concentração de BENZENO no ar

ID

729745

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Para efeito da Norma Regulamentadora 7, são considerados dentro dos limites aceitáveis os audiogramas que mostrarem, em todas as frequências examinadas, limiares auditivos menores ou iguais a

Alternativas

25 dB (NA).

30 dB (NA).

35 dB (NA).

40 dB (NA).

45 dB (NA).

Comentários

4. Interpretação dos resultados do exame audiométrico com finalidade de prevenção

4.1. A interpretação dos resultados do exame audiométrico de referência deve seguir os seguintes parâmetros:

4.1.1. São considerados dentro dos limites aceitáveis, para efeito desta norma técnica de caráter preventivo, os casos cujos audiogramas mostram limiares auditivos menores ou iguais a 25 dB(NA), em todas as freqüências examinadas.4. Interpretação dos resultados do exame audiométrico com finalidade de prevenção

4.1. A interpretação dos resultados do exame audiométrico de referência deve seguir os seguintes parâmetros:

4.1.1. São considerados dentro dos limites aceitáveis, para efeito desta norma técnica de caráter preventivo, os casos cujos audiogramas mostram limiares auditivos menores ou iguais a 25 dB(NA), em todas as freqüências examinadas.

ID

729748

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

As Diretrizes e Parâmetros Mínimos para a avaliação e o acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados estabelece que:

I. o exame audiométrico será realizado, no mínimo, no momento da admissão, no 6^o (sexto) mês após à admissão e anualmente a partir de então, bem como na demissão.

II. o trabalhador permanecerá em repouso auditivo por um período máximo de 12 horas até o momento da realização do exame audiométrico.

III. nas empresas com ambiente acusticamente tratado, que atenda à norma ISO 8253.1, a cabine audiométrica poderá ser dispensada.

Está correto o que consta em

Alternativas

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

REPOUSO DE 14h, nr 7 anexo

ID

729751

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, sobre as relações com a pessoa, família e coletividade, é direito do profissional

Alternativas

cumprir, no prazo estabelecido, as determinações e convenções do Conselho Federal e Conselho Regional de Enfermagem.

proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.

interromper a pesquisa na presença de qualquer perigo à vida e à integridade da pessoa.

recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.

Comentários

Código de ética dos profissionais de enfermagem
Direitos:
Artigo 10º Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
Alternativa D.
A) dever;
B) dever;
C) dever;
D) direito;
E) proibição.
SEÇÃO III
DAS RELAÇÕES COM AS ORGANIZAÇÕES DA CATEGORIA
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 51 – Cumprir, no prazo estabelecido, as determinações e convocações do Conselho Federal e Conselho Regional de Enfermagem.
SEÇÃO I
DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COLETIVIDADE
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 21 – Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.
CAPÍTULO III
DO ENSINO, DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA
RESPONSABILIDADES E DEVERES
Art. 90 – Interromper a pesquisa na presença de qualquer perigo à vida e à integridade da pessoa.
SEÇÃO I
DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COLETIVIDADE.

DIREITOS
Art. 10 – Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
CAPÍTULO II
DO SIGILO PROFISSIONAL
PROIBIÇÕES
Art. 85 – Divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
RESPOSTA CERTA: D

ID

729754

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Segundo a Portaria n^o 777/2004, o agravo à saúde, dentre outros, relacionado ao trabalho de notificação compulsória é:

Alternativas

criptosporidíase.

polineuropatia.

pneumoconiose.

estrongiloidíase.

leucodermia.

Comentários

§ 1° São agravos de notificação compulsória, para efeitos desta portaria:

I - Acidente de Trabalho Fatal;

II - Acidentes de Trabalho com Mutilações;

III - Acidente com Exposição a Material Biológico;

IV - Acidentes do Trabalho em Crianças e Adolescentes;

V - Dermatoses Ocupacionais;

VI - Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);

VII - Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT);

VIII - Pneumoconioses;

IX - Perda Auditiva Induzida por Ruído – PAIR;

X - Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho; e

XI - Câncer Relacionado ao Trabalho.

ID

729757

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Processo de Enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem

Conforme a Resolução COFEN n^o 358/2009, o processo deliberado, sistemático e contínuo, que tem por finalidade a obtenção de informação sobre a pessoa, família ou coletividade humana e sobre suas respostas em um dado momento do processo saúde/doença, é denominado

Alternativas

planejamento de enfermagem.

histórico de enfermagem.

diagnóstico de enfermagem.

avaliação de enfermagem.

evolução de enfermagem.

Comentários

. 1º O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem.
§ 1º - os ambientes de que trata o caput deste artigo referem-se a instituições prestadoras de serviços de internação hospitalar, instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, fábricas, entre outros.
§ 2º - quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, entre outros, o Processo de Saúde de Enfermagem corresponde ao usualmente denominado nesses ambientes como Consulta de Enfermagem. Art. 2º O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes:
I - Coleta de dados de Enfermagem (ou Histórico de Enfermagem) - processo deliberado, sistemático e contínuo, realizado com o auxílio de métodos e técnicas variadas, que tem por finalidade a obtenção de informações sobre a pessoa, família ou coletividade humana e sobre suas respostas em um dado momento do processo saúde e doença.
Resolução COFEM n. 358/2009
Até. 2¤ O processo de enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacinadas, interdependentes e recorrentes:
....
I- Coleta de dados de enfermagem (ou Histórico de enfermagem ) - processo deliberado, sistemático e contínuo, realizado com auxílio de método e técnicas variadas, que tem por finalidade a obtenção de informação sobre a pessoa família ou coletividade humana e sobre suas respostas em um dado momento do processo saúde e doença

ID

729760

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a ocorrência geralmente não planejada que resulta em dano à saúde ou à integridade física de trabalhadores ou de indivíduos do público é considerada

Alternativas

evento adverso.

acidente de trabalho.

circunstância indesejada.

incidente.

risco.

Comentários

Acidente de trabalho a ocorrência geralmente não planejada que resulta em dano à saúde ou à integridade física de trabalhadores ou de indivíduos do público

ID

729763

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, por meio de campanhas, programas de duração permanente, é de competência do

Alternativas

Programa de Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Programa de Controle Médicos de Saúde Ocupacional.

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais.

Comentários

4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;
b) determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim o exija;
f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;

ID

729766

Banca

FCC

Órgão

TRF - 2ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

Disciplina

Enfermagem

Assuntos

Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, que deverá conter, dentre outras, a análise

I. dos egressos e do contexto.

II. global da empresa.

III. da população de trabalhadores.

É correto o que consta em

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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