O território brasileiro possui grande diversidade de unidades de relevo. De maneira geral, todas são classificadas a partir de três tipos básicos de relevo: planalto, planície e depressão. Segundo o IBGE, o estado de Rondônia possui cerca de cinco unidades de relevo. A unidade de relevo que ocupa a maior parte do território de Rondônia é denominada de:
Na primeira metade de 2012, houve uma série de reivindicações nos canteiros das obras da usina hidrelétrica de Jirau. Após um período de greve no mês de março e algumas manifestações mais acirradas, que contaram com a intervenção da Força Nacional de Segurança, as obras foram retomadas. Entre as alternativas a seguir, assinale a principal reivindicação da maioria dos trabalhadores grevistas da usina hidrelétrica de Jirau.
As eleições municipais de 2012 foram marcadas pela expansão do uso da tecnologia de identificação biométrica no Brasil. O estado de Rondônia já participara dessa expansão, uma vez que alguns eleitores rondonienses utilizaram esse sistema anteriormente. Entre as opções a seguir, assinale a que apresenta dois municípios que utilizaram o sistema de identificação biométrico nas eleições municipais de 2012 em Rondônia.
Vários fatores contribuíram para a organização do processo de ocupação das regiões Centro-Oeste e Norte, na primeira metade do século XX, como a instalação de l inhas telegráficas. Um dos representantes do governo brasileiro que participou ativamente desse processo foi:
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se Receitas Públicas, registradas como orçamentárias ou extraorçamentárias. Assinale, nas alternativas abaixo, a única operação que pode, dependendo de suas características, ser caracterizada como um ingresso orçamentário.
Os Princípios Orçamentários visam ao estabelecimento de regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Qual os princípios abaixo tem como finalidade principal evitar múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política?
O artigo 3° da Lei nº 8.666/1993 assim dispõe: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia [...].” No entanto, o inciso IV, § 5º do referido artigo, permite o estabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.Mas para que essa preferência possa ser exercida, o texto legal impõe algumas condições, entre elas:
A Resolução CFC nº 1.282/2010 em relação à Resolução CFC n° 750/1993:
Segundo a Lei n° 4.320/1964: “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas”. Esta fração do texto legal:
Abaixo estão listadas algumas características do processo de planejamento e seus respectivos instrumentos.Assinale a única alternativa correta.
O suprimento de fundos entregues a servidor para futura prestação de contas:
No que se refere ao controle dos restos a pagar na Contabilidade Pública, está correto o que se afirma em:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – parte V, define as estruturas básicas dos demonstrativos, entre os quais, o fluxo de caixa. Quanto à estrutura do referido demonstrativo, preconiza o manual:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – parte I, recomenda que devem ser lançados(as) como deduções de receitas, EXCETO:
Para a contabilidade pública, o processo de reconhecimento de um ativo intangível deve ser aplicado:
No que se refere aos créditos adicionais regulamentados pela Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar:
No que se refere ao controle interno da execução orçamentária regulamentado pelos textos da Constituição Federal (artigos 70 a 75) e da Lei n° 4.320/1964, conclui-se que:
Segundo o texto da Constituição Federal – artigos 70 a 75 – em relação ao Presidente da República, cabe aoTribunal de Contas daUnião:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte V, trata da publicação das notas explicativas – NE's, podendo nestas serem utilizadas estimativas. Segundo o manual:
Suponha que você é o Governador do Estado e precisa realizar uma obra de grande vulto, com valor orçado em R$ 5.000.000,00. Observando os requisitos de melhor técnica e economicidade, você dividiu a obra em 10 (dez) etapas iguais, orçadas em
R$ 500.000,00 cada. As obras são de mesma natureza e serão realizadas em um único local, por especialistas semelhantes, de forma conjunta e concomitante. Diante dos requisitos da Lei nº 8.666/1993, você:
ANBCT 16.5, que estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio das entidades do setor público, reconhece que na ausência de norma contábil aplicada ao setor público, o profissional da contabilidade:
A NBC T 16.11 aprovou o Sistema de Informação de Custos do Setor Público. A referida Resolução preconiza que é necessário e útil que a entidade que deseja evidenciar seus custos unitários utilizando-se dos vários métodos de custeio existentes, o faça respeitando as etapas naturais do processo de formação dos custos dentro dos seus respectivos níveis hierárquicos. Nas alternativas abaixo estão listadas, de forma desordenada, algumas dessas etapas naturais. Que etapa, de acordo com a sequência sugerida pela Resolução, você escolheria, na forma hierárquica, como a primeira a ser executada?
A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 – regula as operações de crédito por antecipação de receita destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. No entanto, a Lei impõe algumas restrições para essa operação, entre elas:
Segundo o Art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto nesse artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo(a):
Segundo a Lei nº 4.320/1964, verificar a procedência do crédito fiscal é um procedimento inicial:
Um empenho emitido incorretamente, deverá ser:
A inscrição na Dívida Ativa representa contabilmente para o ente:
Suponha uma situação em que você é proprietário de um escritório de contabilidade e presta serviços para uma determinada Cia. Repentinamente, surgiu uma oportunidade de aumentar o seu faturamento. No entanto, essa oportunidade somente seria viável caso renunciasse ao contrato junto à Cia. em que atuava. Para não abandonar o cliente de forma abrupta, você telefonou para um colega contador, também proprietário de um escri tório de contabilidade, que prontamente aceitou substituí-lo. Após uma reunião com os executivos da Cia., foi acordado, entre as partes, a transferência de titularidade dos serviços contábeis para o escritório do seu sucessor. No entanto, em uma reunião extra com seu colega, você acertou uma remuneração de 10% (dez por cento) de parte dos honorários que ele receberá da Cia. Em evento posterior, arguído pelo Conselho de Contabilidade, ficou comprovada uma infração ao Código de Ética do Contador – Resolução nº 803/96, isto porque você:
A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a alguns critérios. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data: