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Prova FUNDATEC - 2017 - BM-RS - Soldado da Polícia Militar


ID
2574535
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA LETRA "A "

     

    Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra; (Incluído pela EC 18/1998)

  • B-) Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

    § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

     

    C-) Art. 142, §3º 

    V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

     

    D-) art. 142, §3º

    IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

     

    e-) art. 142

    § 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

  • Cuidado! Observação referente a alternativa "e".

     

    Em regra, conforme art. 142 § 2º não cabe habeas corpus em relação a punições discipinares.

     

    Embora, nada impede que o Poder Judiciário examine os pressupostos de legalidade da punição, cabendo neste caso, a interposição de Habeas Corpus, PORÉM não para a análise do mérito.

    Fonte: Neste sentido, STF - RE 338840 e

    Sítio https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2212983/e-cabivel-habeas-corpus-contra-punicao-disciplinar-imposta-a-militar-leandro-vilela-brambilla

     

    # A CF/88 não cita em nenhuma parte de seu texto que "NÃO caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares manifestamente ilegais". O colega Bruno Quintanilha está falando besteira.

     

    Veja, consoante artigo 5º da CF/88:

    XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; e 

     

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

     

    Além das referências já expostas, veja também a questão "Q868315" e "Q117398".

     

    Portanto, colega Bruno, antes de dizer que o comentário está errado, verifique se o seu está correto e possui fundamentação.

    A questão pode até não ser anulada, mas se levar o entendimento desta questão para outras a chance de errar é certa. 

    Faça essa a Q117398 para verificar.

  • Stefanni Alves, A alternativa "E" não está certa como você mencionou, devemos nos atentar no que a questão pede, embora você tenha corroborado com um julgado do STF. O caso em tela é claro ao pedir "no que tange a CF", ou seja, devemos ter cuidado com o que se pede no enunciado e o que escrevemos nos comentários. 

  • Pessoal, resumindo a problemática da letra E (que realmente, está errada, conforme o gabarito):

    Em relação às punições disciplinares militares, a admissibilidade de concessão de habeas corpus para apreciar os pressupostos de sua legalidade é aceita apenas pela jurisprudência e pela doutrina (a Constituição Federal é abrangente ao proibir a concessão de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, conforme art. 142, § 2º).

    Portanto, na resolução de provas, deve-se atentar ao comando da questão:

    a) para a CF/1988, não cabe habeas corpus;

    b) para a doutrina e a jurisprudência, cabe habeas corpus para a análise dos pressupostos de legalidade da punição, excluindo-se o mérito.

     

  • A letra E está correta !! mas essa era uma prova que exigia pouco conhecimento do candidato, por isso tem esses tipos de questões, provas de analista judiciario, tecnico judiciario, delegado de policia, promotoria, defensoria e magistratura a letra E é considerada como correta. é pacifico na doutrina e jurisprudencia o cabimento de HC no tocante a legalidade de punição disciplinar militar.

  • A letra E realmente está correta, porém a questão é bem clara ao dizer: "NO QUE TANGE A CONSTITUIÇÃO"... o que faz ela estar correta é o entendimento jurisdicional... mesma coisa se perguntasse se poderia haver a prisão civil do depositário infiel... todos sabemos que não, porém se a questão apresentasse o mesmo raciocínio desta: "de acordo com a CF", teriamos que marcar sim.

     

    Portanto GABA: A

    Abraços.

  • Erro da alternativa D:

    CF, art. 142, § 3º, IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

  • Vale ressaltar que o habeas corpus só vale para as transgressões no quesito legalidade,não se aplicando para discussão de mérito, de acordo com a jurisprudencia 

  • Na verdade a questão A esta incompleta, indigno OU com ele incompatível diz o texto da lei , só está correta porque a oração é alternativa OU pois se fosse aditiva E estaria errada, sacanagem da banca.

  • Constituição Federal ou Código Penal Militar?

  • A questão trata de Forças Armadas e segurança pública.

    A) O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato.

    CERTO. Art. 142, §3º, VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

    B) Somente as mulheres e os incapazes ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

    ERRADO. Art. 143, §2º. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

    C)  O militar, mesmo inativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

    ERRADO. Art. 142, §3º, V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

    D) Ao militar é permitida a sindicalização, porém é vedada a greve.

    ERRADO. Art. 142, §3º, IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

    E) Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, quando manifestamente ilegais.

    ERRADO. Art. 142, §2º. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

    Gabarito do Professor: letra A.


ID
2574538
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública de dever do Estado é exercida pelos seguintes órgãos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Tem bastante gnt falando em recurso nessa questão.

  • Segundo o STF, o IGP, dos estados de SC e RS tiveram via ADI considerado inconstitucional IGP ser órgão de seguraça pública, em especial por não integrar os incisos do artigo 144 da CF.

     

    Plenário retira Instituto Geral de Perícias do rol de órgãos policiais no RS e SC

     

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a expressão “Instituto Geral de Perícias” do texto da Constituição do Rio Grande do Sul, excluindo a entidade do rol de órgãos policiais, mas manteve seu funcionamento no estado. A decisão foi tomada por maioria de votos, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2827, proposta pelo Partido Social Liberal (PSL).

     

    De acordo com a ADI, a criação do Instituto Geral de Perícia entre os órgãos policiais estaduais autônomos, portanto desvinculado da polícia civil, viola o artigo 144 da Constituição Federal. Esse artigo prevê que a segurança pública deve ser exercida exclusivamente pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, polícias civis, e militares e corpos de bombeiros militares.

  • Questão muito mal formulada. Fizeram bem em anular. O examinador não viu que na própria constituição do RS está escrito: (Vide ADI n.º 2827/STF).

     

  • Gabarito D e E) - anulada

    Argumento banca p/ anulação: QUESTÃO:- ANULADA. Em razão do julgamento da ADI nº 2.827/RS que julgou inconstitucional considerar o Instituto Geral de Perícias como órgão de segurança, a questão 12 apresenta duas alternativas corretas, letras "d" e "e", razão pela qual deve ser anulada

    Fonte: http://publicacoes.fundatec.com.br/portal/concursos/448/Edital_DA_DReSA_n_SD_P_09_2017_Div_Res_Julg_Rec_e_Altera_Gab_1_fase.pdf?idpub=474575


ID
2574541
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

  • Diferneça entre alimentos provisórios e provisionais

    Alimentos provisórios são os arbitrados liminarmente pelo juiz, sem ouvir o réu, no despacho inicial da ação de alimentos (Lei 5.478/68). Só é possível quando houver prova pré-constituída do parentesco, casamento ou união estável.

    Alimentos provisionais são arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de separação judicial, divórcio, nulidade ou anulabilidade de casamento ou de alimentos, dependendo da comprovação dos requisitos inerentes a toda medida cautelar: fumus boni juris e o periculum in mora. Os provisionais destinam-se a manter o suplicante e a prole durante a tramitação da lide principal.

     

    fonte:https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/64623/qual-a-diferenca-entre-alimentos-provisorios-e-alimentos-provisionais-do-artigo-1706-do-codigo-civil-ciara-bertocco-zaqueo

  • V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

    Gab:E

  • 28 12 2018 respondei errei , por falta de atençao

  • DAS MEDIDAS QUE OBRIGAM O AGRESSOR: aplicadas pelo JUIZ de Imediato, em conjunto ou separadamente. Tal rol não é taxativo, podendo ser aplicado ainda outras medidas. Para o cumprimento das medidas, poderá o juiz a qualquer momento requisitar o auxílio da força policial. As medidas são concedidas pelo Juiz por representação do MP ou da Ofendida (o delegado não poderá determinar a aplicação de Medidas Protetivas de Urgência)

    1 – Suspensão da Posse (SP) ou Restrição do Porte (RP) (comunicação ao órgão competente)

    2 – Afastamento do lar

    3 – Proibição de aproximação, fixando o limite mínimo de distante.

    4 – Proibir contato com a ofendida, familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação.

    5 – Restrição de visitas aos dependentes menores

    6 – Prestação de alimentos provisionais OU provisórios (não são alimentos definitivos)

    Obs: Separação de Corpos é uma medida protetiva da mulher e não do agressor.

  • Nenhuma pena ou medida será definitiva!

  • V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

    GABARITO: E

  • Questão duplicada!

  • A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto que a família é a base da sociedade e terá proteção especial do Estado e que este criará mecanismos para combater a violência no âmbito de suas relações. Assim, surge a Lei 11.340 de 2006, que cria referidos mecanismos, dispondo em seu artigo 5º que: “configura violência doméstica contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".


    A Lei 11.340/2006 tem a finalidade de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência de gênero, violência preconceito, que visa discriminar a vítima, o que faz com que a ofendida necessite de uma maior rede de proteção e o agressor de punição mais rigorosa.


    Com isso, trouxe diversos meios de proteção ao direito das mulheres, como as medidas protetivas previstas no capítulo II da Lei 11.340/06 e também descreve em seu artigo 7º (sétimo) as formas de violência, física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, dentre outras, vejamos:


    1 - Violência Física: Segundo o artigo 7º, I, da lei 11.340, a violência física é aquela “entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal".


    2 - Violência Patrimonial: Segundo o artigo 7º, IV, da lei 11.340, a violência patrimonial é aquela “entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades".



    3 - Violência Psicológica: Segundo o artigo 7º, II, da lei 11.340, a violência psicológica é aquela “entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação".


    4 - Violência Sexual: Segundo o artigo 7º, II, da lei 11.340, a violência sexual é aquela “entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos".




    5 - Violência moral: Segundo o artigo 7º, V, da lei 11.340/2006, a violência moral é aquela “entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria".


    A lei “Maria da Penha" ainda traz que:


    1) é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa;


    2) ofendida deverá ser notificada dos atos processuais referentes ao agressor, especialmente com relação ao ingresso e saída deste da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público;



    3) atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores previamente capacitados, preferencialmente do sexo feminino;



    4) a concessão das medidas protetivas pelo Juiz de ofício ou mediante representação do Delegado de Polícia, requerimento do Ministério Público, da ofendida, podendo ser concedidas de imediato, sem audiência das partes ou de manifestação do Ministério Público.    

    A) INCORRETA (a alternativa): A afirmativa traz uma das medidas protetivas que obrigam o agressor prevista no artigo 22, I, da lei 11.340/2006.


    B) INCORRETA (a alternativa): A afirmativa traz uma das medidas protetivas que obrigam o agressor prevista no artigo 22, II, da lei 11.340/2006.


    C) INCORRETA (a alternativa): A afirmativa traz uma das medidas protetivas que obrigam o agressor prevista no artigo 22, IV, da lei 11.340/2006.


    D) INCORRETA (a alternativa): A afirmativa traz uma das medidas protetivas que obrigam o agressor prevista no artigo 22, III, “b", da lei 11.340/2006.


    E) CORRETA (a alternativa): A presente afirmativa está incorreta, visto que como medida protetiva que obriga o agressor o Juiz pode determinar a prestação de alimentos PROVISIONAIS ou PROVISÓRIOS (artigo 22, V, da lei 11.340/2006) e não definitivos, como está na presente alternativa.


    Resposta: E

     

    DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.

  • GABARITO - E

    Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, DE IMEDIATO, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da 

    II - Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

    III - Proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV - Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

    V - Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

    ATUALIZAÇÃO RECENTES

    VI – Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; e(Incluído pela Lei nº 13.984, de 2020)

    VII – Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. (Incluído pela Lei nº 13.984, de 2020)

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Lei de Execução Penal - Limitação de Fim de Semana

    Art. 152. Poderão ser ministrados ao condenado, durante o tempo de permanência, cursos e palestras, ou atribuídas atividades educativas.

    Parágrafo único. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.  

    Parabéns! Você acertou!

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

  • V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

    Lembrando que algumas bancas usam algumas vezes só a palavra provisionais, ou só a palavra provisórios.


ID
2574544
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Lei Complementar nº 10.992/1997, para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso:

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    Art. 5º - A ascensão funcional nos postos do QOEM e do QOES ocorrerá após decorrido o interstício mínimo de oito anos de efetivo serviço em cada posto imediatamente anterior ao correspondente à promoção. 
     
    § 1º - Para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso Avançado de Administração Policial Militar - CAAPM.

  • Grau Pretendido - Curso Necessário

    Soldado CBFPM: Curso Básico de Formação Policial Militar

    2º Sargento - CTSP: Curso Técnico de Segurança Pública

    1º Tenente - CBAPM: Curso Básico de Administração Policial Militar

    Capitão CSPM: Curso Superior de Polícia Militar

    Major CAAPM: Curso Avançado de Administração Policial Militar

    Coronel CEPGSP: Curso de Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública


ID
2574547
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:

Alternativas
Comentários
  •  Art. 80. Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número.

  • Art. 80. Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo,

    Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número.

    Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o militar que:

    I - tendo cessado o motivo que determinou sua agregação, reverta ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço,

    estando qualquer destes com seu efetivo completo;

    II - aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido transferido de Corpo ou Quadro,

    estando os mesmos com seu efetivo completo;

    III - é promovido por bravura, sem haver vaga;

    IV - é promovido indevidamente;

    V - sendo o mais moderno da respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu Corpo, Quadro, Arma ou

    Serviço, em virtude de promoção de outro militar em ressarcimento de preterição; e

    VI - tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorne ao respectivo Corpo,

    Quadro, Arma ou Serviço, estando qualquer destes com seu efetivo completo.

    Observação: Lembro que a questão possui a situação transitória. Cabe ressaltar, que transitória faz menção ao excedente. caberia recurso na questão.

  • Exemplo: militar da ativa que tomar posse em cargo/emprego público civil temporário.

  • O exame da presente questão deve ser realizado com base na regra do art. 80 da Lei 6.880/80, que abaixo transcrevo:

    "Art. 80. Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número."

    Desta forma, por expressa definição legal, percebe-se que o conceito refere-se ao instituto da agregação, de modo que apenas a letra A está correta.

    As demais equivocam-se ao atribuírem a conceituação a outros institutos jurídicos, diversos da agregação.


    Gabarito do professor: A

ID
2574550
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • GAB: B

     

    Lei Complementar nº 10.990/1997.

     

    Art. 32Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o
    servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização
    Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal,
    em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe.

     

    Art. 33 – A subordinação decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não
    afeta a dignidade pessoal do servidor militar.

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!


ID
2574553
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo a Lei Complementar nº 10.990/1997, círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os servidores militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que tange os Postos e Graduação a seus Círculos.

Coluna 1

1. Oficiais Superiores.

2. Oficiais Intermediários.

3. Oficiais Subalterno.


Coluna 2

( ) Coronel.

( ) Major.

( ) Capitão.

( ) Primeiro Tenente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica dos militares estaduai compreendem:

    Círculo de Oficiais Superiores: Coronel, Tenente-Coronel e Major;

    Círculo de Oficial Intermediário: Capitão;

    Círculo de Oficiais Subalternos: 1º Tenente e 2º Tenente;

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!


ID
2574556
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O comportamento Policial-Militar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA  - E

    ART 65º

    II - Ótimo: quando, no período de quatro anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até uma detenção;

    IV -  Insuficiente: quando,no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões;

    V - Mau: quando, no período de um ano de eefetivo serviço, tenha sido punido com mais de duas prisões.

  • Apesar do filtro dizer que essa questão é baseada na Lei n° 6880/90 - Estatuto dos Militares, o filtro está errado. A presente questão se baseia no DECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004. Estado do Rio Grande do Sul


    Art. 46 - Para fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento policial-militar do Praça é considerado:

    I - excepcional, quando no período de setenta e dois meses de efetivo serviço tenha sofrido até no máximo uma advertência;

    II - ótimo, quando no período de quarenta e oito meses tenha sofrido até no máximo uma repreensão, ou o equivalente;

    III - bom, quando no período de vinte e quatro meses tenha sofrido até no máximo uma punição de detenção, ou o equivalente;

    IV - insuficiente, quando no período de doze meses tenha sofrido até no máximo uma punição de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente;

    V - mau, quando no período de doze meses tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer.


    Espero ter ajudado!!!


  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

  • Para gravar: 72-1A, 48-1R, 24- 1D, 12-1D e 12-2D. Quem entendeu dá o like kkkkkk Rumo à aprovação


ID
2574559
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • SEÇÃO IV

    DA PRISÃO

    Art. 13 - Exclusivamente para o atendimento das disposições de conversão de infração penal em disciplinar, previstas na lei penal militar, haverá o instituto da prisão administrativa que consiste na permanência do punido no âmbito do aquartelamento, com prejuízo do serviço e da instrução.

  • GABARITO: C)

    FUNDAMENTO: DECRETO ESTADUAL 43.245/2004/RS - REGULAMENTO DISCIPLINAR E TRANSGRESSÕES BM/RS

    A- Art 9, § 1° - As sanções disciplinares têm função educativa e visam à preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade a que ele pertence e também à garantia da eficiência na prestação dos serviços.

    B - Art. 10 - A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada ostensivamente, por meio de publicação em Boletim, e será registrada nos assentamentos individuais do transgressor.

    C- Art. 9° - As sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais, nos termos dos artigos precedentes, são:

    I - advertência;

    II - repreensão;

    III - detenção;

    IV - prisão;

    V - licenciamento a bem da disciplina;

    VI - exclusão a bem da disciplina.

    D- Art 12, § 4° - O tempo de cumprimento da punição contar-se-á do momento em que o punido for recolhido até aquele em que for posto em liberdade.

    E- Art. 16 - A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, sendo submetida a Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica.

  • Se puxaram nessa


ID
2574562
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Transgressão de natureza leve.

2. Transgressão de natureza média.

3. Transgressão de natureza grave.


Coluna 2

( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.

( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.

( ) Maltratar preso sob sua guarda.

( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • GAB: D

     

    Segundo o Decreto Estadual nº 43.245/2004, art. 80 - I, II e III.

     

    (2) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais. (Média)

    (2) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma. (Média)

    (3) Maltratar preso sob sua guarda. (Grave)

    (1) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar. (Leve)

  • Uma ajuda para os colegas, caso caia alguma questão semelhante agora na prova do dia 30/01/2022 ou futuras:

    As transgressões de natureza leve abordam, de forma geral, a educação, a forma de se portar e o caráter do militar. Por exemplo:

    Deixar de comunicar ao superior, tão logo possível, a execução de ordem legal recebida;

    Deixar o subordinado de cumprimentar superior;

    Chegar atrasado ao expediente, ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado ou a qualquer ato em que deva tomar parte ou assistir;

    Tornar parte em jogos proibidos, ou jogar a dinheiro;

    etc...

    Por outro lado, as transgressões de natureza média englobam, de maneira geral, ações que impactam diretamente no serviço do militar, mas não atentam contra a instituição, Estado, etc. Por exemplo:

    Condutas dolosas tipificadas como infração penal de menor potencial ofensivo, atentatórias ao sentimento do dever ou à dignidade do Policial-Militar;

    Deixar de cumprir ou de fazer cumprir normas regulamentares, na esfera de suas atribuições;

    Deixar de comunicar ato ou fato irregular que presenciar ou de que tenha conhecimento, quando não lhe couber intervir;

    Deixar de participar a tempo, à autoridade superior, impossibilidade de comparecer ao OPM ou a qualquer ato de serviço;

    Permutar serviço sem permissão da autoridade competente;

    Deixar de comunicar ao superior imediato ou a outro, na ausência daquele, informação sobre iminente perturbação da ordem pública ou grave alteração do serviço, logo que disso tenha conhecimento;

    Deixar de dar informações em processos, quando lhe competir;

    Deixar de encaminhar documento no prazo legal;

    Retardar o cumprimento de ordem legal;

    as transgressões de natureza grave são reconhecidas por, de maneira geral, atentarem contra a instituição, Estado, etc., sendo tais ações caracterizadas, inclusive, como crimes. Por exemplo:

    Condutas dolosas tipificadas como crimes, atentatórias ao sentimento do dever ou à dignidade policial-militar;

    Faltar com a verdade;

    Trabalhar mal, intencionalmente;

    Simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever;

    Utilizar-se do anonimato para fins ilícitos;

    Deixar de punir transgressor da disciplina;

    Deixar de comunicar irregularidade que presenciar ou que tiver ciência;

    Deixar superior hierárquico de acompanhar procedimentos de apuração disciplinar ou penal, em que estiver envolvido seu subordinado;

    Deixar de assumir a responsabilidade por seus atos ou pelos atos praticados por subordinados que agirem em cumprimento de sua ordem.


ID
2574580
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Qual é o volume, em m³, de uma piscina em formato de paralelepípedo medindo 7m de comprimento, 3,5m de largura e 2m de profundidade?

Alternativas
Comentários
  • Comprimento x Largura x Profundidade

     7 x 3,5 x 2 = 49 m³

  • monta o calculo 3,5x 2 e faz pra min faz favor


ID
2574583
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

José trabalha no Administrativo da Brigada e precisa comprar um objeto que custava R$ 240,00 e teve um aumento de 18%. Qual o valor que José pagará por esse objeto?

Alternativas
Comentários
  • 240*1,18=283,20

  • Gabarito: D

    240 * 18 = 43,20

    43,20+240,00= 283,20.

  • GAB-D Fiz da seguinte maneira...

    Fator de aumento = 18% + 100% = 118%, escreva o 118% em sua forma unitária, (118/100)=1,18 depois só multiplicar por 240,00.

    240x1,18 = 283,20

  • 18%240= 43,20

    43,20+240=283,20

  • REGRA DE 3:

    1 - (Para descobrir os 18% deste valor total de 240):

    240 ------ 100

    X ------ 18

    100X = 240 * 18

    X = 4320 / 100

    X = 43,20

    2 - (Como foi descoberto o valor do aumento, basta somar com o valor original):

    R$240 + R$ 43,20 (18% a mais do valor original) =

    GABARITO LETRA D R$283,20

  • 240 x 18 = 4320

    Pega o resultado e volta duas casas... ficando: 43,20

    Agora você soma: 240 + 43,20 = 283,20.

    GAB : D

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ID
2574586
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O tanque de combustível da viatura tem capacidade de 64 litros. Se o marcador de combustível estiver indicando 3/4, quantos litros de combustível haverá no tanque?

Alternativas
Comentários
  • Divida 64 por 4= 16

    SE 4/4=64 então 3/4 será 16X3 ou seja 48.

    Bom foi assim que cheguei a resposta.

    Boa sorte !

  • O tanque tem capacidade de 64 litros.
    O marcado indica que ainda temos 3/4 de gasolina.
    então, 3/4 de 64 =  3 x 64 / 4 = 48litros. 

  • 64 por 3/4, divide pelo de baixo, multiplica pelo de cima. 

                           64 / 4 = 16                      16.3 = 48 L 

    Resposta: C 

  • 64 x 3 = 192 192 : 4 = 48 Resposta: C
  • 3/4 x 64/1

    64/4=16

    3.1=3

    16.3= 48

  • resumindo=

    3/4=0,75

    0,75x64=48

  • vamos lá. 3/4= 1/4 pois 4-3=1 1/4=64/4=16 16×3=48
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  • 3/4 de 64

    multiplica pelo de cima e divide pelo debaixo

    64x3=192

    192:4=48

  • fiz de uma maneira bem simples.

    tanque total: 64L

    marcador: 3/4

    fiz 64 divididos por 4 = 16

    fiz 64-16 = 48L


ID
2574589
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma indústria utiliza 12 máquinas para produzir 200 coletes a prova de bala por dia. Mantendo a mesma proporção, se essa indústria utilizasse 36 máquinas, quantos coletes a prova de bala poderiam ser produzidos por dia?

Alternativas
Comentários
  • Se 12 máquinas produzem 200 coletes por dia o triplo de máquinas produzirá 600 coletes.

    12 Máquinas = 200 coletes

    24 Máquinas = 400 coletes

    36 Máquinas = 600 coletes.

    Boa Sorte!

  • Poderia ser resolvido , também, por regra de 3 composta

    12 máquinas - 24 horas por dia - 200 coletes

    36 máquinas - 24 horas por dia - x coletes

    12.24.x = 288x

    36.24.200 = 172800

    172800/288 = 600 coletes

  • Usando Regra de Três básica:

     12---200

      36---x

    12x=36.200

    x=36.200/12

    x=7200/12

    X=600

     

  • Grandeza diretamente proporcional

    12 máquinas-------- 200 coletes

    36 máquinas -------- x

    200/x= 12/36

    12.x= 200.36

    x= 7200/12

    x=600

  • simples só multiplicar o 12, 3 vezes e somar os 200.

  • 12+12+12= 36

    200+200+200= 600

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

  • Precisão

    Eu resolvi 200 coletes ÷ 12 maquinas = 16,66 por cada máquina

    36 M × 16,66 unidade =599,76

  • 12X = 200*36

    2X = 200*6

    X = 100*6

    X = 600


ID
2574592
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um terreno em formato retangular medindo 100m de comprimento por 50m de largura foi dividido em 8 lotes iguais. Qual a área, em m², de cada lote?

Alternativas
Comentários
  • 100m de comprimento x 50 de largura = 5.000 metros

    5.000/8 = 625 metros cada

  • 100 de comprimento x 50 de largura = 5000m²

    5000/8

    2500/4

    1250/2= 625m².

    GABARITO b

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!


ID
2574595
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sabendo que no primeiro dia de treino um Bombeiro percorreu 3 km e a cada dia seguinte percorria 200m a mais que no dia anterior, quantos quilômetros esse Bombeiro teria percorrido em 15 dias de treino?

Alternativas
Comentários
  • ---->  PROGRESSÃO ARITMÉTICA

    R= 200 metros ou seja R= 0,2 KM

    NUMERO DE TERMOS = 15

    A1= 3 km 

     

    a) - DEVEMOS PRIMEIRO CALCULAR QUANTOS KM ELE PERCORREU NO 15° DIA, OU SEJA O VALOR DE A15 ....

    A15=  A1 + 14*R

    A15= 3+14*0,2

    A15= 3+2,8

    A15= 5,8 

     

    a) - AGORA VAMOS CALCULAR A QUANTIDADE DE KM PERCORRIDOS DO 1° AO 15° DIA, OU SEJA A SOMA DOS TERMOS DESSA P.A

    S15=(A1+A15)*n/2

    S15= ( 3+5,8)*15/2

    S15=8,8*15/2

    S15=132/2

    S15= 66 Km percorridos nos 15° dias .

     

  • 3km por dia em 15 dias.

    3km*15 = 45 km

    x1= 45km

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------

    fez 200m a mais após o primeiro dia

    dia 2 dia3 ....................................................................................... dia15 = total

    200 + 400 +600+800+1000+1200+1400+1600+1800+2000+2200+2400+2600+ 2800 = 21000m transforma em km

    x2=21km

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

    x1+x2= x

    45+21= 66


ID
2574598
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um investidor aplicou R$ 30.000,00 em uma instituição financeira a uma taxa de juros simples de 2% ao mês. Qual o valor do juro obtido em um ano?

Alternativas
Comentários
  • Capital x Taxa x Tempo

    30.000 x 0,2 x 12 = 7.200

  • BASICÃO

    J = C.I.T / 100

    J = 30.000*2*12/100 = 

    Simplificando:

    J= 300*2*12 = 7.200

  • 1 ano=12×2%=24

    30×24= 7200

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/nlAgIgHvbfQ

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • regra de três

    dinheiro 30.000 2%

    mes 12

    12x 0.02=0.24

    0.24/30.000

    7.200

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!


ID
2574601
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um grupo formado por 80 pessoas há 10 que não sabem dirigir. Qual é a probabilidade de escolher ao acaso uma pessoa que saiba dirigir?

Alternativas
Comentários
  • Vamos lá,

    Grupo: 80 pessoas.

    Não sabem dirigir: 10

    80 ---- 100%

    10 ----- x

    80x = 100 x 10

    80x = 1000

    x = 1000/80

    x = 12,5% (Não sabem dirigir)

    Então, 100% - 12,5% = 87,5%.

    Gabarito: B.

  • Pode ser feito assim:
     

    Total pessoas 80, onde 10 não dirigem e 70 dirigem.

    Então 70/80 = 0,875 ou 87,5%

  • De um total de 80
    10 não dirigem
    então .. 70 sabem dirigir
    ficando 70/80 = 7/8 700/8 = 87,5%

  • total 80.

    não sabem dirigir 10.

    sabem dirigir 70.

    probabilidade (chance)

    70 .100% ====> 70 .10%  ===> 700 =====> 87,5%

    80                             8                          8

  • Gabarito B

    Grupo= 80

    Dirigem= 70

    Não dirigem= 10

    80 - 100%

    70 ---- X

    80x = 100.70

    x = 100.70/80

    x = 7000/80

    x = 87,5

    • Lembrando que os zeros podem ser cortados para facilitar.
  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!


ID
2574604
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para revestir uma cadeira, foi utilizado um tecido em formato quadrado medindo 60 cm cada lado. Qual é a área, em m², desse tecido?

Alternativas
Comentários
  • l= 60cm

    Área do quadrado= L² >>> A= 60² >>>> A= 3600 cm²

    Exercício pedindo a área em m², logo 3600cm²/100 >>> 3600.10²/10^4 >>> 3,6.10^5/10^4 >>> 3,6.10^-1 >>> 0,36m²

    Obs: Passei a unidade de medida para notação científica.

  • Forma mais básica seria transformar de Centímetros para Metros. Com o deslocamento de duas casas anteriores ficaria:

    0,6m x 0,6m = 0,36m

    Gab. A


ID
2574607
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sabendo que 18 trabalhadores montam uma arquibancada em 24 dias, quantos dias 6 trabalhadores levarão para montar a mesma arquibancada nas mesmas condições de trabalho?

Alternativas
Comentários
  • 18*4

     

  • 18 / 6 = 3 

    3 * 24 = 72 . 

  • 18 --- 24

     6 --- X

    Divide 18 6 = 3

    Multiplica * 24 = 72

    Gabarito "E"

  • TRAB - DIAS

    18 --- 24

     6 --- X

    Se com 18 trabalhadores eu preciso de 24 dias com MENOS trabalhadores eu vou precisar de MAIS dias ( INVERSAMENTE PROPORCIONAL )

    6 -- 24

    18 -- x

    6X = 432

    X= 432/ 6

    X = 72

     

    GAB E

  • Fui pela logica! e eliminaçao de resultados!!

    18 trabalhadores 24 dias 

    09 trabalhadores 48 dias 

    06 trabalhadores sobrando sim uma unica resposta 72 dias 

  • T D

    18 -------- 24

    x------------- 6

    Inversamente proporcional

    x. 6= 18.24

    18.24=432

    x=432/6

    x´=72

  • Simplifica tudo.O segredo é sempre analisar a questão e ver se o resultado tem lógica.

    18/3 = 6 Trabalhadores

    24*6 = 72 horas

  • Inversamente proporcional.

  • 18 trabalhadores é igual a 24 dias

    6 trabalhadores é 1/3 do total dos 18 iniciais

    (24 dias)X(3) = 72

  • É só ver que 18 funcionários seriam iguais 3x6 funcionários, então multiplicar 24 dias por 3 e chegar ao resultado 72

  • 18 t = 24 d= 1 arquibancada

    6 t= x d= 1arquibancada

    18/6=3

    3×24

    = 72

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!


ID
2574610
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece direitos e garantias fundamentais, detalhando direitos e deveres individuais e coletivos, sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, ou recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo as de caráter paramilitar.

IV. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

V. Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I - Art. 5º. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; (errado)

    II -  Art. 5º X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;  (certo)

    III - Art. 5º - XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; (errado)

    IV - Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  (certo)

    V - Art 5º - XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (errado)

     

     

  • Erro das alternativas em vermelho:

    I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, ou recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. 

     Artigo 5º, Inciso VIII da CF-  ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

    Art. 5.º, inciso X

    III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo as de caráter paramilitar.

    Art. 5º, inciso XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

    IV. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    Art. 5º, inciso XI 

    V. Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Art 5º, inciso XLIV - constitui crime inafiançável imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

  • GABARITO C 

  • Ação de grupos armados são inafiançáveis e imprescritíveis.

  • PMMINAS

    QUERIDO ARTIGO 5 CF 88

    I - Art. 5º. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; (errado)

    II - Art. 5º X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (certo)

    III - Art. 5º - XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; (errado)

    IV - Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (certo)

    V - Art 5º - XLIV - constitui crime inafiançável imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (errado)

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos fundamentais. Analisemos as assertivas, para encontrar as corretas:

     

    Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    Assertiva II: está correta. Conforme art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

    Assertiva III: está incorreta. Conforme art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    Assertiva IV: está correta. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    Assertiva V: está incorreta. XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Portanto, estão corretas apenas as assertivas II e IV.


    Gabarito do Professor: letra C.

  • Matei a questão pelas 2 últimas alternativas

ID
2574613
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou “Pacto de San Jose da Costa Rica”, é um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário. Em relação a ele, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

( ) Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

( ) A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, quando conveniente, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.

( ) Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.

( ) As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  •  

    gabarito b

    As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social

  • Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar. F

    A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, quando conveniente, da acusação ou das acusações formuladas contra ela. F

    As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. F

  • ART 5: 1-Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. VERDADEIRO

     

    Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.FALSO

     

    (ART 7: 7- Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio NÃO se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.)

     

     A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, quando conveniente, da acusação ou das acusações formuladas contra ela. FALSO

    (ART 7 4-Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.)

     

    ART 6: 1-Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas VERDADEIRO

     

     As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.FALSO

    (ART 5: 6-As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados)

  • A servidão não é permitida em casos de guerra?

  • ( ) As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. ( de liberdade)

  • Só fazer  a 4ª 

  • Fiz as duas últimas, acertei por eliminação !

  • essa é uma questão mais de lógica.

  • O item quatro (sobre a escravidão) salvou a questão.

  • Thiago, NÃO, por mais que saibamos que os direitos fundamentais não são absolutos, a tortura e escravidão são inadmissíveis em qualquer hipótese! fortaleçam com o like.
  • Último parênteses - Restritiva de Direitos (F) - CORRETO é Privativa de Direitos

  • Em 06/12/19 às 22:43, você respondeu a opção B. Você acertou!

    Em 20/11/19 às 23:14, você respondeu a opção E. Você errou!

  • ( V ) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

    ( F ) Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio (NAO) se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

    ( F) A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, (QUANDO CONVENIENTE) da acusação ou das acusações formuladas contra ela.

    ( V) Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas

    .

    (F ) As penas restritivas de (DIREITO) devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

  • CADH

    Artigo 5º - Direito à integridade pessoal

    1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

    Artigo 7º - Direito à liberdade pessoal

    7. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

    SÚMULA VINCULANTE 25

    É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

    A única prisão civil admitida no ordenamento jurídico brasileiro é a do devedor de alimentos.

    Artigo 7º - Direito à liberdade pessoal

    4. Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, sem demora, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.

    Artigo 6º - Proibição da escravidão e da servidão

    1. Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.

    Artigo 5º - Direito à integridade pessoal

    6. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

    TEORIA DAS PENAS

    FINALIDADES

    1 - Teoria absoluta ou retributivista

    A pena tem a finalidade de retribuir o mal injusto.

    2 - Teoria relativa ou preventiva

    A pena tem a finalidade de impedir novos crimes.

    Preventiva geral

    Incide sobre a sociedade

    Preventiva especial

    Incide diretamente sobre o indivíduo.

    3 - Teoria mista, eclética ou conciliadora (teoria adotada)

    A pena tem a finalidade de retribuição e prevenção

    É a junção da teoria retributivista com a teoria preventiva.

  • Eu sei que você achou que a última assertiva estava certa kkkk

    Na próxima a gente não erra!

    PMPA!!!!!

  • GABARITO - B

    Artigo 5º - Direito à integridade pessoal 1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. FPM

    Parabéns! Você acertou!

  • NÃO É PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SIM DE LIBERDADE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!111

  • @PMMINAS

    "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    B

    Artigo 5º - Direito à integridade pessoal

    1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

    Artigo 5º - Direito à integridade pessoal

    6. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

  • gabarito : letra B

    ( v) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

    (f ) Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

    (f ) A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, quando conveniente, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.

    (v ) Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.

    (f ) As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

    B

    V – F – F – V – F

    • Artigo 5º - Direito à integridade pessoal

    1. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

    ( v) Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

    • art 7° direito a liberdade pessoal (pacto de san jose da costa rica)

          7.      Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princ

    ípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

    (f ) Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio se aplica aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar

    • art 7° direito a liberdade pessoal (pacto de san jose da costa rica)

     4.     Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.

    (f ) A pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da detenção e notificada, quando conveniente, da acusação ou das acusações formuladas contra ela.

    • Artigo 6. do pacto de san jose da costa rica

    1. Ninguém pode ser submetido a escravidão ou a servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas

    ( v) Ninguém poderá ser submetido a escravidão ou servidão e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as suas formas.

    • ARTIGO 5

        Direito à Integridade Pessoal

      6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

    (conceitos trocados)

    (f ) As penas restritivas de direito devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados

  • Sabendo a quarta alternativa, você acerta a questão.

  • Vamos analisar as alternativas:

    I - Verdadeira. O direito à integridade pessoal está previsto no art. 5º da Convenção Americana e a afirmativa reproduz parte deste dispositivo.
    II - Falsa. O art. 7.7 trata da vedação da prisão civil por dívidas, mas permite uma exceção, que é relativa aos "mandados de autoridade judiciária competente, expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar", quando esta modalidade de prisão é tolerada.
    III - Falsa. De acordo com o art. 7.4, "toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela".
    IV - Verdadeira. A vedação da escravidão e da servidão está prevista no art. 6º da Convenção Americana.
    V- Falsa. De acordo com o art. 5.6, "as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados".

    A ordem correta, portanto, é V, F, F, V, F  e a resposta correta é a LETRA B.

    Gabarito do Professor: a resposta é a LETRA B. 

ID
2574616
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A Lei nº 4.898/1965, disciplina o abuso de autoridade quanto às ações dos agentes públicos, elencando-as exaustivamente. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

II. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

III. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

IV. Levar à prisão e nela deter quem quer que não se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

V. O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

Quais NÃO configuram abuso de autoridade?

Alternativas
Comentários
  •  

     

    Lei nº 4.898/1965,

    Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

    a) à liberdade de locomoção;

    b) à inviolabilidade do domicílio;

    c) ao sigilo da correspondência;

    d) à liberdade de consciência e de crença;

    e) ao livre exercício do culto religioso;

    f) à liberdade de associação;

    g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

    h) ao direito de reunião;

    i) à incolumidade física do indivíduo;

    j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.              (Incluído pela Lei nº 6.657,de 05/06/79)

    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

    a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;

    b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;

    c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;

    d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada;

    e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei;

    f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor;

    g) recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa;

    h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;

    i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.            (Incluído pela Medida Provisória nº 111, de 1989)

    i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.               (Incluído pela Lei nº 7.960, de 21/12/89)

  • A única que não está configurada como abuso de autoridade é:

    IV. Levar à prisão e nela deter quem quer que não se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

    Erro: NÃO SE PROPONHA

    FORMA CORRETA: levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

     

  • O erro do item IV é :"que NÃO SE PROPONHA..."

    Assim estaria correto: Levar a prisão ou nela manter QUEM QUER pagar a fiança.

     

     

  • Com atenção no anunciado resolve fácil essa questão.

  • Lei 4.898/1965

    Art. 4° Levar a prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

  • É bastante recomendado (para aqueles que estão utilizando esta prova para concursos futuros para o mesmo cargo) que tome anotação e fique ciente de que esta lei foi revogada pela lei número 13.869 de 2019, por Jair Messias Bolsonaro.

  • pessoal fiquem atentos pois essa questão refere-se a antiga lei de abuso de autoridade() e está foi revogada expressamente pela "nova' lei de abuso de autoridade , procurem questões atualizadas da lei 13869 para realizar .


ID
2574619
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

De acordo com o enunciado nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de ______ e de fundado receio de fuga ou de perigo à _________ própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a __________ por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de _________ ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • Súmula Vinculante 11

    Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

  •  

    mnemônico Súmula Vinculante 11 PRF

    P erigo a integridade Física própria ou alheia 

    esistência

    uga

  • Achei bem mal elaborada... Mas deu pra acertar

  • Só pode usar quando causar perigo a “Vida”? Questao de logica isso... ofender integridade fisica seria aceitavel então? Obviamente que não!! Fui pela logica, pois o texto da súmula eu não sabia...

  • A presente alternativa requer o conhecimento do texto da súmula vinculante número 11 (onze) do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre o uso de algemas.       


    A previsão da edição de súmulas vinculantes foi introduzida na Constituição Federal de 1988 através da Emenda Constitucional 45, vejamos o artigo 103-A da CF/88:


    “Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.    

    § 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.   

    § 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.         

    § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.” 


    Vejamos algumas súmulas vinculantes em matéria criminal:


    SÚMULA VINCULANTE 14:     

    “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”


    SÚMULA VINCULANTE 26:

    “Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.”


    SÚMULA VINCULANTE 36: 

    “Compete à Justiça Federal comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), ainda que expedidas pela Marinha do Brasil.”


    SÚMULA VINCULANTE 45:     

    “A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.”


    SÚMULA VINCULANTE 46: 

    “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.”


    SÚMULA VINCULANTE 56:

    “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.”



    A) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta com relação as palavras “violência” e “ação”, no lugar destas o correto é: 1) resistência e 2) excepcionalidade.


    B) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta com relação as palavras “vida” e “exoneração”, no lugar destas o correto é: 1) integridade física e 2) nulidade da prisão.


    C) INCORRETA: Todas as palavras da presente alternativa estão incorretas, visto que as palavras que preenchem corretamente a lacuna são: 1) resistência; 2) integridade física; 3) excepcionalidade e 4) nulidade da prisão. 


    D) INCORRETA: A presente alternativa está incorreta no fato de que o texto da súmula vinculante traz “integridade física” no lugar em que a presente alternativa trouxe a palavra “vida” para preencher a lacuna.


    E) CORRETA: a presente alternativa preenche corretamente as lacunas da presente questão, vejamos a íntegra da súmula vinculante número 11:


    “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

    Resposta: E 


    DICA: Atenção com relação a leitura dos julgados, informativos e súmulas do STF e STJ.






  • A presente alternativa requer o conhecimento do texto da súmula vinculante número 11 (onze) do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre o uso de algemas.       


    A previsão da edição de súmulas vinculantes foi introduzida na Constituição Federal de 1988 através da Emenda Constitucional 45, vejamos o artigo 103-A da CF/88:


    “Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.    

    § 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.   

    § 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.         

    § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.” 


    Vejamos algumas súmulas vinculantes em matéria criminal:


    SÚMULA VINCULANTE 14:     

    “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”


    SÚMULA VINCULANTE 26:

    “Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.”


    SÚMULA VINCULANTE 36: 

    “Compete à Justiça Federal comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), ainda que expedidas pela Marinha do Brasil.”


    SÚMULA VINCULANTE 45:     

    “A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.”


    SÚMULA VINCULANTE 46: 

    “A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.”


    SÚMULA VINCULANTE 56:

    “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.”



    A) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta com relação as palavras “violência” e “ação”, no lugar destas o correto é: 1) resistência e 2) excepcionalidade.


    B) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta com relação as palavras “vida” e “exoneração”, no lugar destas o correto é: 1) integridade física e 2) nulidade da prisão.


    C) INCORRETA: Todas as palavras da presente alternativa estão incorretas, visto que as palavras que preenchem corretamente a lacuna são: 1) resistência; 2) integridade física; 3) excepcionalidade e 4) nulidade da prisão. 


    D) INCORRETA: A presente alternativa está incorreta no fato de que o texto da súmula vinculante traz “integridade física” no lugar em que a presente alternativa trouxe a palavra “vida” para preencher a lacuna.


    E) CORRETA: a presente alternativa preenche corretamente as lacunas da presente questão, vejamos a íntegra da súmula vinculante número 11:


    “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

    Resposta: E 


    DICA: Atenção com relação a leitura dos julgados, informativos e súmulas do STF e STJ.






  • É só procurar o prf

  • mnemônico PRF
  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!


ID
2574622
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, esse é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

    § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

  • Questão relativamente fácil, contudo a assertiva "a", não trás os objetivos do constrangimento, que seriam configuradores do crime, o q pode levar muitos candidatos ao erro. 

  • Questão não há resposta!

    I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

    ERRADO, tão somente fazer isso sem um fim específico não configura TORTURA. Quer a prova? Faça isso com o fim de SADISMO

    (MPE - GO ) Movido por instinto de vingança e sadismo, Josef K., funcionário de um banco, constrangeu, com o emprego de violência, o juiz que outrora havia decretado sua injusta prisão e causou-lhe intenso sofrimento físico. A conduta de Josef K. não constitui crime de tortura. GAB: CORRETO

     

  • Essa questão tem que ser anulada pelo fato de que apenas será constituído crime de Tortura, caso o agente haja de acordo com um dos fins específicos na lei:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    ....

  • Calma pessoal o consentimento da vítima é causa supralegal de excludente de ilicitude, ademas o fato continua sendo típico
  • Geralmente em questões para carreira policial as bancas não tem dado muita ênfase para  cominação de penas...

  • A assertiva I para algumas bancas é dado como certo e para outras dado como errado.
    Como as demais estavam certas, marquei a correta, no entanto, muitas dão ela como errada
    pela ausência das especialidade fim de agir:

    com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

     para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    em razão de discriminação racial ou religiosa;

  • I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental................

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

  • I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

    II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

    V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  • Gab: E

  • TORTURA PROVA - Com a finalidade de obter informações da vítima OU de terceira pessoa

    TORTURA RACISMO- Em razão de discriminação Racial ou Religiosa (não se aplica nos casos de discriminação sexual)

    TORTURA CRIME - Provocar Ação ou Omissão de natureza Criminosa

    TORTURA CASTIGO - Por pessoa sob sua guarda a sofrimento físico/mental p/ aplicar castigo ou medida preventiva (Prisão e Med. Segurança). Trata-se de Crime Próprio, seja pelo sujeito ativo (agente penitenciário) seja pelo passivo (preso).

    Obs: poderá ser aplicada a tortura castigo no caso de pai que aplica tortura para correição dos filhos.

    TORTURA POR OMISSÃO: incorre em pena de 1 a 4 anos caso se omita frente as torturas, quando tinha o dever de evitar ou apura-las (Cmt que não apura em IPM prática de tortura). Aplicado a pena de DETENÇÃO (e não reclusão)

    Obs: é punido aquele que tinha o dever de evitar (não se pune quem tinha a possibilidade de evitar – Ex: transeunte)

    Obs: aquele que presta cobertura irá responder por Tortura Castigo e não tortura por Omissão (Concurso de Crimes)

  • Acho que faltou o dolo específico na primeira

  • Questão maravilhosa, resumiu tudo sobre tortura, com exceção às majorantes.

  • Pessoal a alternativa I. está incompleta, ao meu ver, pois para enquadrar o crime de tortura é necessário as exigências que são pedidas no artigo da lei, no caso alíneas a,b e c.

    I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa.

    ...

  • Para se caracterizar crime de Tortura, "DEVE" haver o dolo especifico, descritos abaixo: a, b, c.

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

  • LETRA "A" ESTÁ INCOMPLETA. PORTANTO, TINHA QUE ANULAR.

    O RESTANTE ESTA TUDO OK.

    BONS ESTUDOS

  • Q785636

    Banca Ibade considerou o mesmo enunciado da I incorreta.

    A questão está mal formulada e de fato incompleta.

  • Ao meu ver faltou o especial fim de agir, que seria uma das condutas da alíneas "a, b e c".

  • Trata-se de uma questão que exige do candidato um bom conhecimento da lei de tortura, lei 9.455/97, sendo que esta apenas cobrou conhecimento da letra da lei. Importante ressaltar que o bem jurídico tutelado por esta lei é a dignidade da pessoa humana e a integridade física e psíquica da pessoa.

    O crime de tortura tem sua previsão constitucional no artigo 5º, incisos III e XLIII, sendo que a carta magna já trouxe algumas diretrizes para esse crime. Conforme os mencionados dispositivos, o crime de tortura é equiparado à crime hediondo, e insuscetível de fiança, anistia e graça.

    Assim, vejamos as assertivas da questão:

    I – Essa assertiva trouxe o que expressa o artigo 1º, inciso I da lei 9.455/97, sendo que este artigo elenca as diversas modalidades de tortura;

    II – Essa assertiva trouxe o que expressa o artigo 1º, inciso II da lei 9.455/97, sendo essa a chamada TORTURA CASTIGO, onde o próprio tipo penal traz um fim especial de agir. Importante ressaltar que essa modalidade de tortura se assemelha ao crime de maus tratos do artigo 136, do Código Penal. A doutrina traz que a diferença entre esses crimes é a intensidade do sofrimento causado na vítima;

    III – Essa assertiva traz a chamada TORTURA PRIVILEGIADA ou TORTURA OMISSIVA expressa no artigo 1ª, §2º da lei 9.455/97. Importante ressaltar que essa modalidade de tortura não é equiparada à CRIME HEDIONDO. Trata-se de crime próprio, pois a lei traz uma qualidade especial necessária para o sujeito ativo, qual seja, o dever legal de evitar ou apurar a tortura;

    VI - Essa assertiva traz a tortura qualificada onde ocorre o resultado lesão grave ou gravíssima ou morte, expressa no artigo 1ª, §3º da lei 9.455/97. Vale ressaltar que para que tenhamos o resultado lesão grave ou gravíssima deve ocorrer quaisquer das hipóteses elencadas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 129 do Código Penal. Trata-se de crime preterdoloso, onde há dolo no antecedente (tortura) e culpa no consequente (lesão grave ou gravíssima ou morte), porém, parte da doutrina entende que se houver dolo em relação ao resultado teremos concurso de crimes. Ainda, a doutrina entende que essa qualificadora se aplica a todas as modalidades de tortura, exceto a TORTURA PRIVILEGIADA ou OMISSIVA.

    Por fim, importante trazer a diferença entre a tortura com resultado morte e o homicídio qualificado por meio de tortura do artigo 121, §2º, III do Código Penal. Quanto à tortura com resultado morte, já afirmamos que se trata de crime preterdoloso, onde a morte ocorre culposamente. No homicídio qualificado com resultado morte, o dolo é a morte e a tortura é o meio escolhido pelo autor para se chegar ao seu resultado final.

    V – A última assertiva traz a regra do artigo 1º, §5º da lei 9.455/97, ou seja, os efeitos da condenação. É imprescindível o aluno saber que a PERDA DO CARGO é um efeito AUTOMÁTICO da condenação, ou seja, o juiz não precisa fundamentar expressamente na sentença.

    Assim, percebemos que as cinco assertivas estão corretas, conforme os mencionados artigos da lei 9.455/97.

    RESPOSTA DO PROFESSOR: E
  • Questão duplicada!

  • Mandamento constitucional de criminalização

    Artigo 5 XLIII CF

    A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

    TORTURA

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    Tortura prova

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa

    Tortura crime

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

    Tortura discriminação

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa

    Tortura castigo

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Tortura pela tortura

    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

    Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.

    Tortura omissiva ou imprópria

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.

    Qualificadoras

    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.

    Majorantes

    § 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

    I - se o crime é cometido por agente público

    II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos  

    III - se o crime é cometido mediante sequestro

    Efeitos da condenação

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

    Vedações

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    Regime inicial

    (inconstitucional a obrigatoriedade de regime fechado)

    § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

    Extraterritorialidade incondicionada

    Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

  • GAB E

    Totdas alternativas estão de acordo com a lei de tortura, exceto a letra A, que o examinador esqueceu que para caracterizar tortura tem que existe uma finalidade, se não o crime não se caracteriza.

    O mais legal é que todo mundo argumenta, balanga balanga e esquece de falar qual o gabarito. Sejam práticos, já comecem antes de argumentar falando qual a alternativa correta.

  • Mesmo acertando a questão por eliminação e lógica, entendo que a primeira assertiva está mal formulada, pois nela falta uma das finalidade das alíneas que dispõe a lei:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

  • Mesmo acertando a questão por eliminação e lógica, entendo que a primeira assertiva está mal formulada, pois nela falta uma das finalidade das alíneas que dispõe a lei:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

  • correta só a II, III, IV e V. pois a I está errada, alternativa incompleta, faltando o fim de agir.

  • questao tem q ser anulada.. a 1 ta errada
  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    E ? Para mim não há resposta;

    L. 9.455/97

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

     FINALIDADE específica, observe que os tipos penais possuem os termos “com o fim de; para; em razão de; como forma de...”: 

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

    § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

    I - se o crime é cometido por agente público;

    II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;

    II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;            '

    III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

  • Pessoal, denunciem esse comentário da amanda santos.

    Ela ganha 30 reais a cada venda.

    Os Mapas Mentais são ótimos, mas eles custam R$97 e não R$127.

    Link com o preço real dos Mapas Mentais:

    https://abre.ai/d3vf


ID
2574625
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No dia 13 de julho de 2017, o governo gaúcho sancionou a Lei Complementar nº 15.008 que dispõe sobre o período e as regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) e a Lei nº 15.009 que fixa o efetivo da nova corporação. As leis foram publicadas no Diário Oficial nº 133, dia 14 de julho de 2017. Tais medidas tratam da desvinculação do CBMRS da Brigada Militar. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  •  

    b) Correto.   A desvinculação dá mais autonomia para o CBMRS, podendo administrar recursos, pedir liberação de verba do governo federal e firmar convênios. Antes, essas ações eram tomadas em conjunto com a Brigada Militar.

     

    Fonte: Prof. Leandro Signori. Estratégia.

  • Após 82 anos fazendo parte da Brigada Militar, até então percebido como uma especialidade da atividade de Policiamento, o CBMRS dá mais um passo rumo para sua efetiva desvinculação, e à consolidação de uma instituição independente e bem estruturada.

    Fonte: http://www.cbm.rs.gov.br/governo-do-estado-sanciona

    Sendo assim, a desvinculação consolida o CBMRS como uma instituição independente, possibilitando liberação de verbas do governo federal e firmar convênios sem tormar essas ações em conjunto com a Brigada Militar.

    Resposta: LETRA B

  • A Brigada Militar era uma espécie de grupo de “ policiamento" no Estado do Rio Grande do Sul. A desvinculação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul da Brigada Militar teve como argumento base as atividades fins de cada corporação. No diário Oficial de 14 de julho de 2017 foram publicadas as leis que separam as instituições. A lei complementar n° 15008/2017 tem por objetivo estruturar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, dispõe sobre o período e as regras de transição entre as instituições. Já a Lei Complementar n°15009/2017 fixa o efetivo da instituição. As leis promulgadas tinham como função a desvinculação entre as corporações.

    Além disso, também estruturavam o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Sobre o tema uma das alternativas está correta.

    A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois o Coronel Andreis Silvio Dal'Lago tomou posse como comandante da Brigada Militar no ano de 2017. 

    B) CORRETA – Esta afirmativa está correta, pois após as leis complementares os Bombeiros passaram a ser uma nova instituição. Como uma nova instituição, passou a ter a possibilidade de receber recursos, firmar convênios e gerir os recursos recebidos do governo do Estado e do Governo Federal. 

    C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio é de responsabilidade do proprietário e, deve ser elaborado segundo as diretrizes do Corpo de Bombeiros Militar. É função dos Bombeiros a fiscalização do PPCI. 

    D) INCORRETA - Esta afirmativa está incorreta pois a Defesa Civil está diretamente ligada a Casa Militar do Gabinete do Governador e, tem a sua sede em Porto Alegre. 

    E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois a lei complementar n° 15009 estabeleceu o efetivo do Corpo de Bombeiros Militares, quais os cargos deveriam haver na sua estrutura e qual o efetivo deveria ser deslocado da Brigada Militar para os Bombeiros. 

    Gabarito do Professor: Letra B.
  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!


ID
2574628
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A _______________ é um programa pioneiro no Brasil, criado pela Brigada Militar gaúcha, para frear os casos de violência doméstica e de feminicídio no RS. As patrulhas são implementadas em municípios que apresentam um grande índice de casos relacionados a esse programa. São mais de 30 patrulhas constituídas no Estado, em 27 municípios. No ano de 2017, o programa completou cinco anos. Neste período, foram realizadas mais de 50 mil visitas em cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência e 45 mil vítimas foram cadastradas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Comentários
  • b) Correta.    O programa Patrulha Maria da Penha foi criado em 2012, como forma de prevenção primária, com o objetivo de comparecer periodicamente à residência das mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência, para verificar se as mesmas estão sendo cumpridas. Em síntese, seu objetivo É garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha, por isso o nome. 

    Fonte: Prof. Leandro Signori. Estratégia.

     

  • b) Correta. O RS é pioneiro em algumas medidas em prol das mulheres, o primeiro presídio feminino foi criado lá também, claro que as condições e as motivações iniciais não eram as melhores, mas já era um lado.

    Fonte: Livro, Presos que menstruam.

  • Este programa foi criado no ano de 2012 pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul. O objetivo era promover a proteção a milhares de mulheres vitimas de violência doméstica e familiar. No primeiro ano de funcionamento, o atendimento foi fornecido a seis cidades do Estado. Em cinco anos, o programa havia sido estendido para 30 cidades. 

    O objetivo era proteger as vítimas de violência de gênero. Para isso, a Brigada Militar oferece qualificação para o atendimento as mulheres e conclama a sociedade para a participação na luta contra a violência. Uma das alternativas aponta o nome do programa .

    A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta uma vez que o programa tem o objetivo de fazer cumprir a Lei Maria da Penha. Esta Lei tem por função principal estipular a punição adequada aos agressores e coibir os atos de violência contra a mulher. 

    B) CORRETA- Esta afirmativa está correta pois o nome do Programa criado pela Brigada Militar para coibir a violência contra a mulher é chamado de Patrulha Maria da Penha. 

    C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta. O Programa criado no Rio Grande do Sul chama-se Patrulha Maria da Penha. No estado do Tocantins existe uma Plataforma chamada Mulher Segura que fornece os dados para a Patrulha Maria da Penha daquele estado. 

    D) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta na medida em que o Programa criado no Rio Grande do Sul chama-se Patrulha Maria da Penha. A Polícia Militar tem delegacia especificas para o Atendimento a Mulher. 

    E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois o nome do Programa criado no Rio Grande do Sul chama-se Patrulha Maria da Penha. Não foram encontrados programas de combate a violência contra a mulher chamado de Força Feminina. 

    Gabarito do Professor: Letra B.
  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!


ID
2574631
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A morte da representante comercial Cristine Fonseca Fagundes, em 25 de agosto 2016, gerou uma revolução na área da Segurança no RS. Ela foi morta durante um assalto, em frente a uma escola, na Zona Norte de Porto Alegre. Sobre esse fato, analise as seguintes assertivas:

I. No mesmo dia, o Governo anunciou a criação do Comitê de Gestão da Segurança Pública, que teve o vice-governador José Paulo Cairoli como coordenador.

II. Horas após o latrocínio, o então secretário de Segurança do RS, Wantuir Jacini, pediu demissão, tendo o vice-governador assumido como secretário até a posse de um sucessor.

III. O governador do Estado, José Ivo Sartori, foi a Brasília pedir a intervenção do Exército Brasileiro para garantir a ordem e a segurança em todo o território gaúcho.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gaba   C ..

  • "Devido a viagem para Brasília, o governador reuniu-se ainda na madrugada desta sexta-feira (26) com o comando da Segurança Pública e secretários de Estado. Informou à equipe a decisão de pedir apoio à Força Nacional e determinou que fossem intensificadas ações de segurança na Região Metropolitana de Porto Alegre."

    fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/08/governador-vai-brasilia-pedir-apoio-forca-nacional-de-seguranca-ao-rs.html

    Portanto, a acertiva III) esta errada

    Gabarito C)

  • A representante comercial Cristine Fonseca Fagundes foi assaltada e assassinada na frente de sua filha enquanto esperava seu filho sair da escola. O caso de sua morte foi o estopim para a saída do comandante de Segurança Pública do Estado. Os casos de latrocínio aumentaram vertiginosamente durante a gerência do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul Wantuir Jacini. 

    Após a morte de Cristine, Wantuir pediu demissão do cargo , sendo logo exonerado. Esta questão é sobre atualidades da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, sendo fundamental para o candidato estar atualizado acerca das informações desse setor em jornais e telejornais locais.

    I. CORRETA – Esta afirmativa está correta. Na madrugada após a morte de Cristine Fonseca foi anunciada a criação o Comitê de Gestão de Segurança Pública. O responsável por esse Comitê era o vice Governador José Paulo Cairoli até que seja encontrado um gestor para a pasta de Segurança Pública. 
    II. CORRETA – Esta afirmativa está correta já que o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul Wantuir Jacini pediu demissão após a morte de Cristine Fonseca. Em seu lugar foi nomeado o vice governador que permanecerá até que seja encontrado um sucessor para o cargo.
    III. INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta. O governador do Estado José Ivo Sartori foi a Brasília com o objetivo de pedir o auxílio da Força Nacional. 

    A) INCORRETA – Esta opção está incorreta, pois a afirmativa II também está correta.

    B) INCORRETA – Esta opção está incorreta, pois a afirmativa III está incorreta. 

    C) CORRETA – Esta opção está correta, pois as afirmativas I e II estão corretas. 

    D) INCORRETA – Esta opção está incorreta, pois a afirmativa I e II estão corretas e a III não. 

    E) INCORRETA – Esta opção está incorreta, pois a afirmativa III está incorreta. 

    Gabarito do Professor: Letra C.

ID
2574634
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em julho de 2017, o Governo do Estado anunciou a abertura de 6.100 novas vagas para reforçar a segurança no RS, distribuídas entre a Brigada Militar, Corpo de Bombeiro e Polícia Civil. Quem era o secretário à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP) quando essa medida para reduzir o déficit de pessoal nos órgãos pertencentes à segurança pública foi instituída no Estado do RS?

Alternativas
Comentários
  • "A expectativa é que o edital seja lançado em um mês. "Nós vamos tentar abreviar o máximo de tal forma que a minha expectativa, não quero estabelecer prazo, mas não mais do que 30 dias, já vamos lançar os editais e fazer esse concurso", ponderou o secretário da Segurança Pública do estado, Cezar Schirmer."

    fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/sartori-anuncia-concurso-para-preencher-61-mil-vagas-na-seguranca-publica-do-rs.ghtml

    e) Cezar Schirmer

  • Atualmente: Ranolfo Vieira Júnior

  • Questão bem especifica da região

  • As leis complementares n°15008/2017 e 15009/2017 decretavam a desvinculação do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar Dessa forma foi preciso rever a quantidade de efetivo necessário para cada corporação, incluindo a Polícia Civil. O Governo do Estado, juntamente com o Secretário de Segurança Pública, constatou o déficit de pessoal efetivo para atuação nas forças de segurança pública. Assim anunciaram um concurso público para 6100 vagas, para diferentes cargos. 

    Esta questão é sobre atualidades da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, sendo fundamental para o candidato manter -se atualizado sobre as informações desse setor em jornais e telejornais locais. 

    A) INCORRETA - Airton Michels foi secretário de segurança pública do Rio Grande do Sul de 2011 a 2014. 

    B) INCORRETA - Wantuir Jacini foi secretário de segurança pública do Rio Grande do Sul de janeiro de 2015 a agosto de 2016. 

    C) INCORRETA - José Paulo Cairoli era vice governador do Rio Grande do Sul neste período. 

    D) INCORRETA - José Ivo Sartori era governador do Rio Grande do Sul neste período. 

    E) CORRETA - Cezar Schirmer foi secretário de segurança pública do Rio Grande do Sul de setembro de 2016 a dezembro de 2018. 

    Gabarito do Professor: Letra E.

ID
2574637
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em agosto de 2017, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o abate de 300 cervos exóticos do Pampas Safari, parque privado localizado no município de Gravataí-RS. O anúncio foi o estopim para uma batalha, com prós e contras, que envolveu órgãos ambientais, ambientalistas, voluntários que defendem a causa animal, políticos e até a Justiça. Qual a justificativa do Ibama para autorizar o abate dos animais?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. A medida decorre do descontrole de um surto de tuberculose entre os animais do local.
  • O Pampas Safari Parque de Animais Selvagens solicitou ao IBAMA o abate dos animais exóticos, em função da contaminação do plantel com tuberculose. O IBAMA conjuntamente com o Ministério público Federal e a Secretaria Estadual de Agricultura do Rio Grande do Sul autorizaram o abate de 300 cervos exóticos. Esta decisão foi baseada na Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento que prevê o abate sanitário para a não disseminação de doenças.

    A autorização foi baseada no fato do surto de tuberculose estar fora de controle dentro do Parque. O tipo de tuberculose verificado entre o primeiro grupo de animais abatidos era o mesmo que infectava humanos. Entretanto, os movimentos ambientalistas enfatizaram em reportagem que a vida animal foi desconsiderada e a medida tomada era apenas a mais fácil de ser tomada. A ex-secretária de Direitos dos Animais de Porto Alegre foi contra o abate, uma vez que não deram chance de tratamento aos animais. 

    Esta questão do fechamento do Parque Pampas Safari perdurou pelo ano de 2017, sendo autorizado o exame nos animais para que se fossem abatidos os que estivessem de fato doentes. 

    Uma das opções apresenta a razão que justificava o abate dos animais. 
    A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta. Os cervos estavam infectados com tuberculose. Além disso, os cervos são mamíferos da família dos cervídeos. 

    B) INCORRETA- Esta afirmativa está incorreta, já que não era o espaço que estava contaminado e sim os animais. Os animais do Parque estavam contaminados com Sarna. 

    C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta. O Parque Pampas Safari estava fechado por falta de interesse dos proprietários em continuar com o empreendimento. O proprietário solicitou o abate ao IBAMA pela contaminação do plantel de animais com a tuberculose. Não havia a suspeita de fome dos animais. 

    D) CORRETA – Esta afirmativa está correta pois os animais estavam com suspeita de tuberculose. O tipo de tuberculose encontrada nos animais seria transmissível aos humanos, colocando todos em risco. 

    E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta. A doença que foi detectada nos animais do parque foi a tuberculose. 

    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
2574640
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

No ano de 2017, a exposição de arte “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira” virou o centro de uma polêmica e provocou o fechamento, temporário, de um dos principais museus de arte da Capital do RS, o Santander Cultural. A exposição, apresentando obras de artistas mundialmente conhecidos como Alfredo Volpi e Cândido Portinari, teve como iniciativa inédita explorar a diversidade de expressão de gênero e a diferença na arte e na cultura em períodos diversos. Contudo, a exposição foi fechada um mês antes, após sofrer ataques nas redes sociais. Manifestantes alegaram que a exposição:

Alternativas
Comentários
  • Cancelada pelo Santander Cultural após críticas de movimentos religiosos e do Movimento Brasil Livre (MBL), a exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte da brasileira” reuniu obras de 85 artistas, incluindo os mundialmente conhecidos Alfredo Volpi e Cândido Portinari, no museu de Porto Alegre.

    Com curadoria de Gaudêncio Fidelis, que foi curador da Bienal do Mercosul de 2015, a exposição tinha como mote a diversidade e as questões LGBT, aos moldes de exposições estrangeiras como  a Queer British Art (1861-1967), em Londres, na Inglaterra, e a Hide/Seek: Difference and Desire in American Portraiture, em Washington, nos Estados Unidos.

    Porém a mostra foi cancelada no último domingo, um mês antes do previsto, depois que os movimentos apontaram que a exposição fazia apologia à pedofiliazoofilia. Os movimentos também fizeram campanhas virtuais para que os correntistas do Banco Santander, que mantém o centro, cancelassem suas contas como forma de boicote.

     

    Gabarito Letra E 

  •  a) Retratava políticos da atualidade, como Jean Wyllys e Jair Bolsonaro, em suas intimidades, e que isso não era arte.

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Com certeza deve ser a visão do inferno.

  • esse examinador.... 

  • Retratava políticos da atualidade, como Jean Wyllys e Jair Bolsonaro, em suas intimidades, e que isso não era arte.

    KKKKKKKKKK' Imaginem a cena! Esse examinador é um brincante, senhores! Imagino o Fábio Rabin lendo essas questão kkkkk

  • A exposição Queermuseu –cartografias da diferença na arte brasileira teve a curadoria de Gaudêncio Fidelis. Esta mostra reuniu 270 trabalhos de 85 artistas com o tema LGBTQIA+, diversidade sexual e questões de gênero. Grandes nomes da arte brasileira participaram da exposição, como: Candido Portinari, Adriana Varejão, Leonilson, Lygia Carl, dentre outros. Os movimentos conservadores e o Movimento Brasil Livre (MBL) iniciaram uma campanha para o fechamento na exposição. Foram criadas propagandas nas redes sociais pedindo o boicote à exposição e ao seu patrocinador o Banco Santander. 

    O prefeito de Porto Alegre mencionou em reportagens que as imagens veiculadas eram inadequadas. O prefeito do Rio Marcelo Crivella impediu instalação da amostra no Museu de Arte do Rio. Estes fatos somente disseminaram o pânico moral. Segundo a BBC, esta foi a exposição menos vista e mais debatida de todos os tempos.

    A razão alegada para tamanha oposição à exposição está apontada em uma das alternativas. E, o conhecimento do tema é possível através do acesso à mídia . 

    A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta já que eles não eram retratados na exposição. O deputado federal Jean Wyllys defendeu a permanência da exposição em plenário após a constatação da Promotoria da Infância e da Juventude que não havia ligação com pedofilia. 

    B) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta. A temática da exposição não estava relacionada com o Regime Militar. A exposição tratava da temática LGBTQIA+, além das questões de gênero e de diversidade sexual. 

    C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois a temática da exposição não estava relacionada com a Música Popular Brasileira e sim com a temática LGBTQIA+. 

    D) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta,. As obras de artes eram verdadeiras e de artistas renomados como Volpi, Lygia Clark, Portinari, Leonilson e Adriana Varejão. 

    E) CORRETA – Esta afirmativa está correta pois, segundo os movimentos conservadores e O Movimento Brasil Livre , a exposição fazia a apologia à pedofilia e a zoofilia. Ambos os grupos utilizaram as redes sociais para causar um pânico moral. Entretanto, a Promotoria da Infância e da Juventude constatou que não havia indícios de nenhum dos dois na exposição. 

    Gabarito do Professor: Letra E.

ID
2574643
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Quando assumiu o cargo de presidente da República, após o impeachment de Dilma Rousseff, o peemedebista Michel Temer tratou de colocar em pauta algumas reformas para garantir a “sobrevivência” do País em meio à crise econômica e trazer um reequilíbrio das contas públicas. As primeiras duas medidas aprovadas foram a reforma do Ensino Médio e a PEC do teto de gastos. Depois, foi a vez da aprovação da Reforma Trabalhista passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Quais as outras duas reformas defendidas pelo governo e que seguiam em stand-by até setembro de 2017?

Alternativas
Comentários
  • Michel Temer assumiu a presidência , interinamente, após a presidente Dilma Rousseff ter sido afastada pelo Senado Federal para as investigações do processo de impeachment. Este processo foi concluído em agosto de 2016 ,quando Michel Temer assumiu definitivamente a presidência da República entregando o cargo no dia 1° de janeiro de 2019. Ao assumir o governo Temer ressaltou a necessidade de reequilibrar as contas públicas. O meio para que isso ocorresse seria com reformas em diferentes setores. 

    A Reforma do Ensino Médio visava transformar este período em uma etapa mais dinâmica e adaptada à realidade dos jovens, com o objetivo de diminuir a evasão escolar. A outra reforma aprovada foi a PEC que versava sobre o teto de gastos públicos. O objetivo da PEC do teto de gastos públicos era estabelecer um limite ao crescimento dos gastos. A Reforma Trabalhista alterou diversos pontos da Consolidação de Leis Trabalhistas com permissão de negociações em detrimento da legislação. Temer caracterizou o seu governo como reformista e deu prosseguimento à outras reformas.

    O candidato para responder esta questão precisa estar inteirado dos jornais e telejornais que abordam a situação política e econômica do país. Entre as alternativas há aquela que destaca as reformas propostas e que ficaram de stand by até setembro de 2017 

    A) CORRETA – Esta afirmativa está correta. A Reforma da Previdência encontrou resistência na Câmara dos Deputados e do Senado para ser aprovada, uma vez que impunha medidas mais rígidas para o contribuinte se aposentar. A Reforma Tributária tinha por objetivo de simplificar o regime tributário brasileiro. A sua aprovação dependia da aprovação do Senado e da Câmara e também aval dos Estados Brasileiros, não sendo aprovada durante o mandato de Temer. 

    B) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois não havia em pauta em uma reforma de caráter cultural. A Reforma política proposta pelo governo de Michel Temer visava implantar uma cláusula de desempenho para as eleições proporcionais. Dessa forma, os candidatos mais votados seriam eleitos para deputados. Também era defendida a redução do número de partidos com o objetivo de aumentar a governabilidade. 

    C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta na medida em que presidente Michel Temer não defendeu uma Reforma Constitucional. As Reformas defendidas podiam alterar algumas legislações, como a Reforma Trabalhista e a CLT, mas visavam a constitucionalidade. A Reforma Eleitoral foi defendida no ano de 2017 após escândalos políticos apresentados por Rodrigo Janot. O objetivo desta reforma era racionalizar o sistema político, simplificando as regras eleitorais. Além disso, teria como missão a redução dos custos das campanhas e o fortalecimento institucional das legendas. 

    D) INCORRETA- Esta afirmativa está incorreta . Não houve uma reforma do Sistema Único de Saúde no Governo Michel Temer. A reforma que influiu diretamente na área da saúde neste governo foi a PEC do teto de gastos públicos. Esta PEC limitou o crescimento de gastos nas verbas destinadas a saúde, impactando na infraestrutura do serviços oferecidos e no atendimento a população em geral. A Reforma Trabalhista interferiu nos sindicatos quando tornou a contribuição sindical não obrigatória. 

    E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta já que os programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família tiveram a sua continuidade durante o governo do presidente Michel Temer. O Programa Bolsa Família foi reajustado logo após a posse de Michel Temer. Além disso foi feita uma reavaliação dos cadastrados no Programa. 

    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
2574646
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2017. Indicado pelo presidente Michel Temer, passou pela sabatina do Congresso Nacional em fevereiro do mesmo ano. Em relação a isso, analise as seguintes assertivas:

I. Alexandre de Moraes ocupou a vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro.

II. Ao assumir a vaga de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes ficou encarregado de ser o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, função que era do ministro morto.

III. O ministro Alexandre de Moraes foi o escolhido para comandar o Ministério da Justiça, em maio de 2016, quando Michel Temer assumiu a Presidência durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ele ficou no cargo até ser nomeado ministro do STF.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • discordo do gabarito,o item I está correto

    Alexandre de Moraes se tornou ministro do stf, depois que Teori Zavaski morreu.

     

    https://g1.globo.com/politica/noticia/alexandre-de-moraes-toma-posse-e-assume-vaga-de-teori-no-supremo.ghtml

  • Felipe, mas o item I está correto. 

    Gab D

     

  • O relator da Lava Jato é o Ministro Luís Edson Fachin

  • Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm como responsabilidade garantir o cumprimento da Constituição Federal da República. Existem alguns pré-requisitos básicos para ser ministro do STF, tais como: ser brasileiro nato, idade entre 35 e 65 anos.

    É preciso ter uma carreira jurídica com notável saber, mas não necessariamente o individuo precisa ser formado em direito. Além disso, é necessário ter uma reputação ilibada. Os Ministros do Superior Tribunal Federal são indicados pelo Presidente da República após preencherem todos os requisitos citados. A próxima etapa para o indicado é a Sabatina no Senado Federal, quando os seus conhecimentos são testados. A

    pós esta aprovação a Comissão de Constituição e Justiça decide, através de voto, se o indicado possui notório saber ou não. Após a aprovação da CCJ, o indicado passa por votação no Senado Federal e precisa ter a maioria absoluta para se tornar ministro. O cargo de Ministro do Superior Tribunal Federal é vitalício. O ministro só perde seu cargo caso renuncie, se aposente compulsoriamente ou impeachment. 

    Alexandre de Moraes passou por todas estas etapas para tomar posse em março de 2017. Acerca do tema é demandado que sejam apontadas as afirmativas falsas e as verdadeiras.

    I. CORRETA - Esta afirmativa está correta, pois um indivíduo só pode ser indicado a Ministro do STF após uma vaga estar aberta. O ministro Alexandre de Moraes foi indicado após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo em Paraty.

    II. INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta. O ministro do STF responsável pela Operação Lava Jato após a morte de Teori Zavascki foi Edson Fachin. 

    III.CORRETA – Esta afirmativa está correta uma vez que Alexandre de Moraes comandou o Ministério da Justiça de 12 de maio de 2016 até 22 de fevereiro de 2017. Alexandre de Moraes deixou a pasta após ter sido nomeado ministro do STF. 
     A alternativa correta é...

    A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois a afirmativa III também está correta. 
    B) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois a afirmativa II está incorreta. 
    C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois a afirmativa II está incorreta e as afirmativas I e III não. 
    D) CORRETA - Esta afirmativa está correta, pois as afirmativas I e III estão corretas.
    E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois a afirmativa I e III estão corretas e a II não. 

    Gabarito do Professor: Letra D.
  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!


ID
2574649
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em maio de 2017, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) pediu ao Brasil que adote medidas mais eficazes no combate às violações de direitos humanos. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale P, se forem medidas previstas, ou NP, se não previstas.

( ) Direitos dos Povos Indígenas: garantia de processos de consulta prévia em decisões e projetos que afetem seus direitos, garantia de demarcação de suas terras ancestrais e proteção contra ataques e todas as formas de violência.

( ) Trabalho escravo: que o governo brasileiro publique decreto em que a organização do cadastro (lista-suja) ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho.

( ) Abusos por parte das forças de segurança: garantia de treinamento adequado para as forças de segurança para uso proporcional da força, investigação e responsabilização dos abusos cometidos pelas forças de segurança e aprovação do PL 4471, que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • O Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU) entregou ao governo brasileiro uma série de recomendações realizadas pelos países membro da Organização na Revisão Periódica Universal. As violações cometidas no país contra os direitos humanos estão disseminadas em diferentes setores da sociedade , tais como: os povos indígenas, defensores de direitos humanos, populações pobres e também carcerárias.

    A ONU pediu ao Brasil que tome providências acerca da não discriminação e do combate à violência contra a mulher. Ressaltou a importância de não se discriminar a população LGBTQIA+. Além diss, pediu a ratificação de acordos internacionais, tais como: Tratado de Comércio de Armas e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e Membros de suas Famílias. 

    O Brasil pode acatar as recomendações fornecidas no Relatório da Comissão de Direitos Humanos ou não. São dadas afirmativas a serem qualificadas como previstas e não previstas. A sequência correta está em uma das alternativas.

    PREVISTA - Esta afirmativa está correta. Uma das recomendações do relatório elaborado pela ONU foi a respeito dos direitos dos Povos Indígenas. A ONU recomendou a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A FUNAI deve, por sua vez, ter recursos disponíveis para a execução de suas funções. As pautas urgentes a serem analisadas seriam a investigação sobre as violências cometidas contras os povos indígenas e a demarcação das suas terras originárias. 
    NÃO PREVISTA - Esta afirmativa está incorreta, pois as recomendações no relatório elaborado pela ONU são distintas das citadas nesta afirmativa. A ONU recomendou que se mantivesse o combate a formas contemporâneas de escravidão, incluindo o tráfico e a exploração de pessoas. Tendo especial atenção aos grupos mais vulneráveis. 
    PREVISTA – Esta afirmativa está correta já que no texto da Revisão Periódica Universal elaborada pela ONU são descritas soluções para os abusos cometidos pelas forças de segurança no país. A aprovação da PL4471 tem como principal objetivo criar regras mais rigorosas para que se apurem as mortes e lesões corporais praticadas pelos agentes de força de segurança de Estado. 

    A) INCORRETA – A primeira e a última afirmativa são medidas recomendadas pela Revisão Periódica Universal para combater as violações de direitos humanos. 

    B)INCORRETA – Somente a segunda afirmativa é uma medida não prevista nas recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

    C) CORRETA – A primeira e a terceira afirmativas são medidas previstas nas recomendações da ONU, entretanto a segunda afirmativa é uma medida não prevista. 

    D) INCORRETA – Somente a segunda afirmativa é uma medida não prevista nas recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

    E) INCORRETA – A primeira afirmativa é uma medida prevista nas recomendações da ONU, entretanto a segunda afirmativa é uma medida não prescrita pela Organização. 

    Gabarito do Professor: Letra C.
  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!! 2022

  • PROJETO BRIGADIANO EM 2022!! CONTAGEM REGRESSIVA... 18 dias...

ID
2574652
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Desde que foi adquirido pelo Facebook, em 2014, o WhatsApp vem sofrendo diversas atualizações, que aprimoram o aplicativo e aumentam sua funcionalidade. Já são permitidas chamadas de voz, chamadas de vídeo, o envio de todo o tipo de arquivo, entre outras coisas. Qual foi uma das principais novidades trazida pelo WhatsApp na atualização anunciada em outubro de 2017?

Alternativas
Comentários
  • Inacredital. isso é questão??

  • Putz, isso contribui em quê para a carreira? 

  • A empresa Facebook comprou o aplicativo por 16 bilhões de dólares no ano de 2014. Desde a compra o aplicativo sofreu constantes atualizações. O Whatsapp é o maior aplicativo de mensagens instantâneas do mundo. A estimativa do ano de 2017 é que eles possuíam cerca de 1,2 bilhão de usuários.

    Esta é uma questão de atualidades. Não se encontra referência bibliográfica para responder a questão. O aluno precisa estar familiarizado com o aplicativo Whatsapp. Além disso, o candidato pode acompanhar as reportagens em jornais e telejornais sobre o assunto. 

    A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta já que funcionalidade de realizar chamadas de voz em grupo só acontecerá no ano de 2020. 

    B) INCORRETA- Esta afirmativa está incorreta. A funcionalidade de chats secretos com autodestruição somente acontecerá em janeiro de 2022. 

    C) CORRETA – Esta afirmativa está correta. A funcionalidade “Compartilhar Localização atual" foi lançada em outubro de 2017. Esta ferramenta compartilha a sua localização exata que chega como mensagem. O acesso à esta localização pode durar de 15 minutos a 8 horas. 

    D) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta na medida em que a possibilidade da formatação de textos de mensagens no Whatsapp aconteceu no ano de 2016. 

    E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta,. Os ícones mencionados são funcionalidades apenas do Facebook. 

    Gabarito do Professor: Letra C.
  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!