A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 55/2019 - SEDEST e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à implantação de bovinocultura, quanto à localização. Vejamos:
a) 50 (cinquenta) metros das divisas de terrenos vizinhos, podendo esta distância ser inferior quando da anuência legal dos respectivos confrontantes, exceto se houver unidades residenciais.
Correto, nos termos do art. 17, III, da Res. n. 55/2019 - SEDEST: Art. 17. A implantação de empreendimentos de bovinocultura quanto à localização, deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios: III - A(s) área(s) de criação, bem como de armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos, deve(m) estar localizada(s), de acordo com o Decreto Estadual no 5.503, de 21 de março de 2002, no mínimo, nas distâncias e condições abaixo especificadas: - 50 (cinquenta) metros das divisas de terrenos vizinhos, podendo esta distância ser inferior quando da anuência legal dos respectivos confrontantes, exceto se houver unidades residenciais;
b) 12 (doze) metros de estradas municipais
Correto, nos termos do art. 17, III, da Res. n. 55/2019 - SEDEST: Art. 17. A implantação de empreendimentos de bovinocultura quanto à localização, deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios: III - A(s) área(s) de criação, bem como de armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos, deve(m) estar localizada(s), de acordo com o Decreto Estadual no 5.503, de 21 de março de 2002, no mínimo, nas distâncias e condições abaixo especificadas: - 12 (doze) metros de estradas municipais;
c) 15 (quinze) metros de estradas estaduais
Correto, nos termos do art. 17, III, da Res. n. 55/2019 - SEDEST: Art. 17. A implantação de empreendimentos de bovinocultura quanto à localização, deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios: III - A(s) área(s) de criação, bem como de armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos, deve(m) estar localizada(s), de acordo com o Decreto Estadual no 5.503, de 21 de março de 2002, no mínimo, nas distâncias e condições abaixo especificadas: - 15 (quinze) metros de estradas estaduais;
d) 55 (cinquenta e cinco) metros de estradas federais
Correto, nos termos do art. 17, III, da Res. n. 55/2019 - SEDEST: Art. 17. A implantação de empreendimentos de bovinocultura quanto à localização, deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios: III - A(s) área(s) de criação, bem como de armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos, deve(m) estar localizada(s), de acordo com o Decreto Estadual no 5.503, de 21 de março de 2002, no mínimo, nas distâncias e condições abaixo especificadas: - 55 (cinquenta e cinco) metros de estradas federais;
e) 100 (cem) metros de distância mínima, em relação a frentes de estradas - exigida apenas em relação às áreas de disposição final dos dejetos
Errado e, portanto, gabarito da questão. A distância mínima, na verdade, é de 50 metros e não de 100. Inteligência do art. 17, III, da Res. n. 55/2019 - SEDEST: : Art. 17. A implantação de empreendimentos de bovinocultura quanto à localização, deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios: III - A(s) área(s) de criação, bem como de armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos, deve(m) estar localizada(s), de acordo com o Decreto Estadual no 5.503, de 21 de março de 2002, no mínimo, nas distâncias e condições abaixo especificadas: - 50 (cinqüenta) metros de distância mínima, em relação a frentes de estradas - exigida apenas em relação às áreas de disposição final dos dejetos;
Gabarito: E