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Prova IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo


ID
3997123
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que há erro de ortografia:

Alternativas
Comentários
  • → Queremos a alternativa que contenha erro ortográfico.

    B) Estes pneus são claramente recauxutados. → O correto é recauchutados.

    GABARITO. B

  • A Recauchutagem ou reconstrução de pneus consiste em aproveitar a estrutura resistente do pneu gasto, desde que esta esteja em boas condições de conservação, e incorporar-lhe nova borracha de piso, por forma a que este ganhe outra vida.


ID
3997126
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português

Todas as alternativas estão corretas quanto à ortografia, exceto:

Alternativas
Comentários
  • A questão foi anulada porque o correto do enunciado seria: "Todas alternativas estão incorretas, exceto:"

    Aí sim seria letra D


ID
3997129
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise os itens a seguir:


I. Hiato é a sequência de vogal com vogal em sílabas separadas. Ex.: po-e-ta.

II. Ditongo é a sequência de vogal com semivogal (decrescente) ou semivogal com vogal (crescente) na mesma sílaba. Ex.: vai-da-de, tê-nue.

III. Tritongo é a sequência de semivogal com vogal e outra semivogal na mesma sílaba. Ex.: i-guais.


Quantos itens estão corretos?

Alternativas
Comentários
  • Os três itens estão corretos.

  • Gabarito - D

    Encontros vocálicos


ID
3997132
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as palavras a seguir são PAROXÍTONAS, exceto:

Alternativas
Comentários
  • → Queremos a palavra que não seja paroxítona, álibi é proparoxítona.

    GABARITO. A

  • GABARITO - A

    A) álibi - Proparoxítona

    B) empório- Paroxítona terminada em ditongo

    C) ímã - Paroxítona Terminada em Ã

    D) tórax - Paroxítona terminada em X

  • Gabarito: A

    á - li - bi ---> proparoxítona ----> antepenúltima sílaba acentuada


ID
3997135
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que há erro de pontuação:

Alternativas
Comentários
  • → Queremos a alternativa que apresente erro de pontuação.

    C) As ruas, da cidade amanheceram alagadas.

    Incorreto, a vírgula está separando erroneamente sujeito e verbo.

    GABARITO. C

  • (A) Sairá amanhã, aliás, depois de amanhã.

    Correto, vírgula isolando expressão explicativa.

    (B)Teresina, 14 de maio de 1984.

    Correto, vírgula separando nomes de lugares de datas.

    (C)As ruas, da cidade amanheceram alagadas.

    Incorreto, vírgula entre sujeito e verbo nem fud3@%*, exceto no caso de vocativo,aposto, oração intercalada, expressões...

    (D)E essa força, que é tudo, vem de um nada.

    Correto, vírgula isolando oração adjetiva explicativa.


ID
3997138
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Mesmo que chova, iremos à praia amanhã.” A oração em destaque deve ser classificada como:

Alternativas
Comentários
  • Mesmo que chova, iremos à praia amanhã.”

    → Temos uma oração subordinada adverbial concessiva que imprime circunstancia contraria á oração principal sem, no entanto, impedir que determinado fato venha a ocorrer.

    GABARITO. C

  • Gabarito: C

    Para descobrir a resposta bastava substituir por outros conectivos de mesmo ramo e verificar o sentido.

    ________

    Exemplos:

    Mesmo que chova, iremos à praia amanhã.” (frase original)

    Já que chove, iremos à praia amanhã. ERRADO, há alteração no sentido. (causal)

    Assim como chove, iremos à praia amanhã. ERRADO, há alteração no sentido. (comparativa)

    Embora, ainda que, posto que, por mais que chova, iremos à praia amanhã. CORRETO, permanece com o mesmo sentido. (concessivo)

    Se chover, iremos à praia amanhã. ERRADO, há alteração no sentido. (condicional)

  • Troque por embora

  • Mesmo que chova, iremos à praia amanhã.”

    Substituindo por outro concessiva -

    Ainda que chova

    Conquanto chova

    Bons estudos!

  • SENHOREEEEEEEEEEEEEEEEEEEES

    GABARITO ( C )

    EMBORA CHOVA, . . . .

  • Graças a Deus uma pequena.

ID
3997141
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que o verbo VISAR não é transitivo direto:

Alternativas
Comentários
  • Basta observar qual alternativa possui preposição = alternativa D

  • O ensino visa ao progresso social.

    visa a que? indireto

  • Pensei que era uma pegadinha kk

    Tão simples assim

  • GABARITO - D

    VISAR -

    Transitivo direto no sentido de MIRAR

    O policial visou a perna do bandido

    Transitivo direto no sentido de pôr um visto , Rubricar , apontar.

    ele visou o cheque.

    Transitivo Indireto com a preposição " a" no sentido de pretender, ter em vista.

    ele visava a alguns dias de descanso.

    Bons estudos!

  • O tipo de questão para não zerar na hora da prova.


ID
3997147
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quando a tarefa de ensinar vira caso de polícia

O que era para ser uma simples reprimenda pela bagunça no corredor da escola, tornou-se caso de polícia após uma aluna partir para a agressão física contra a professora. Glaucia Teresinha da Silva bateu com a cabeça no chão, teve traumatismo craniano, ficou 15 dias no hospital e seis meses em casa até se recuperar. Isso aconteceu em 2009, numa escola pública de Porto Alegre.

Glaucia deu a volta por cima, enfrentou o medo da sala de aula, e hoje desenvolve um projeto de alfabetização que é exemplo no Rio Grande do Sul. Mas passados quatro anos do caso que ganhou repercussão nacional, a violência contra professores nas escolas se multiplicou.

Segundo pesquisa divulgada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) em maio deste ano, 44% dos professores da rede estadual já sofreram algum tipo de violência na escola. A agressão verbal é a forma mais comum de ataque, tendo atingido 39% dos docentes, seguida de assédio moral (10%), bullying (6%) e agressão física (5%). O estudo mostra ainda que quem mais sofre violência escolar são os professores do sexo masculino que lecionam no ensino médio: 65% deles foram agredidos de alguma forma.

Professores sem autoridade e desmotivados com o quadro de abandono da carreira, pais que repassam para a escola a tarefa de educar, alunos inquietos uma sala de aula que parece ter parado no tempo e governos omissos formam a bomba-relógio da violência.

Para contar o drama de quem precisa conviver com a violência física e psicológica, o Terra ouviu relatos de educadores de todo o Brasil. Eles já levaram tapas, socos, chutes, foram ofendidos por alunos e pais. Alguns superaram o trauma, outros não conseguem voltar para a escola. Eles não querem assumir o papel de vítimas, e reconhecem que a escola precisa mudar. Mas pedem respeito, e principalmente, querem ser valorizados como professores. (Angela Chagas, para especial Terra)

Ainda sobre o texto 2, assinale a opção incorreta:

Alternativas
Comentários
  • "(...) 44% dos professores da rede estadual já sofreram algum tipo de violência na escola."

    Gabarito C

    Bons estudos!!!


ID
3997150
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quando a tarefa de ensinar vira caso de polícia

O que era para ser uma simples reprimenda pela bagunça no corredor da escola, tornou-se caso de polícia após uma aluna partir para a agressão física contra a professora. Glaucia Teresinha da Silva bateu com a cabeça no chão, teve traumatismo craniano, ficou 15 dias no hospital e seis meses em casa até se recuperar. Isso aconteceu em 2009, numa escola pública de Porto Alegre.

Glaucia deu a volta por cima, enfrentou o medo da sala de aula, e hoje desenvolve um projeto de alfabetização que é exemplo no Rio Grande do Sul. Mas passados quatro anos do caso que ganhou repercussão nacional, a violência contra professores nas escolas se multiplicou.

Segundo pesquisa divulgada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) em maio deste ano, 44% dos professores da rede estadual já sofreram algum tipo de violência na escola. A agressão verbal é a forma mais comum de ataque, tendo atingido 39% dos docentes, seguida de assédio moral (10%), bullying (6%) e agressão física (5%). O estudo mostra ainda que quem mais sofre violência escolar são os professores do sexo masculino que lecionam no ensino médio: 65% deles foram agredidos de alguma forma.

Professores sem autoridade e desmotivados com o quadro de abandono da carreira, pais que repassam para a escola a tarefa de educar, alunos inquietos uma sala de aula que parece ter parado no tempo e governos omissos formam a bomba-relógio da violência.

Para contar o drama de quem precisa conviver com a violência física e psicológica, o Terra ouviu relatos de educadores de todo o Brasil. Eles já levaram tapas, socos, chutes, foram ofendidos por alunos e pais. Alguns superaram o trauma, outros não conseguem voltar para a escola. Eles não querem assumir o papel de vítimas, e reconhecem que a escola precisa mudar. Mas pedem respeito, e principalmente, querem ser valorizados como professores. (Angela Chagas, para especial Terra)

“Professores sem autoridade e desmotivados com o quadro de abandono da carreira, pais que repassam para a escola a tarefa de educar, alunos inquietos uma sala de aula que parece ter parado no tempo e governos omissos formam a bomba-relógio da violência.”


No trecho sublinhado, podemos dizer que se trata de qual figura de linguagem?

Alternativas
Comentários
  • Aliteração: repetição de consoantes em uma sequência de palavras

    Ex: vozes, veladas,veludosas

    Paronomásia: palavras com sons parecidos


ID
3997153
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Considerando os componentes do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

ID
3997156
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“____________ é o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo (p.ex., presidente da República, governadores, prefeitos) ou do poder judiciário (p.ex., ministros do STF), cuja sentença é da alçada do poder legislativo.” Marque a alternativa que preencha corretamente o espaço em branco.

Alternativas

ID
3997159
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“Sistema operacional baseado em Linux que opera em celulares (smartphones), netbooks e tablets. É desenvolvido pela Open Handset Alliance, uma aliança entre várias empresas, dentre elas a Google.” O enunciado está se referindo a qual sistema operacional?

Alternativas
Comentários
  • ANDROID- software livre, baseado no kernel do linux, aplicações-chave.


ID
3997162
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Qual o nome do(a) atual presidente da Rússia?

Alternativas
Comentários
  • Putin: quando o polêmico líder, hoje com 67 anos, chegou ao Kremlin, em 1999, não se imaginava que ele permaneceria tanto tempo no poder. Mas, contrariando prognósticos, em 31 de dezembro do ano passado, ele completou duas décadas governando a Rússia — direta ou indiretamente (ele teve de deixar a presidência para ser primeiro-ministro por um período, mas, na prática, continuou a comandar o país), apontam especialistas.

    Fonte: BBC


ID
3997165
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Vinícius de Moraes é ícone de que movimento musical brasileiro?

Alternativas

ID
3997168
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise os itens com relação às categorias de softwares:


I. Os programas de edição de gráficos e planilhas de cálculos são considerados Softwares aplicativos.

II. Os sistemas operacionais são considerados Softwares de entrada e saída.

III. O Software aplicativo específico é uma categoria de software.

Alternativas
Comentários
  • Gab, C

    II.Errado.

    Sistemas operacionais são considerados software básico, pois tornam possível o funcionamento da máquina.

  • Como sistema operacional não é software? Pois hardware é que não é.
  • Software Básico – é o programa considerado essencial para o funcionamento de um computador. Sem ele o computador não funciona. - Exemplo de software básico: Sistema Operacional Windows e Linux.

    Software Utilitário – é qualquer programa não obrigatório para o funcionamento do computador, porém, é considerado extremamente útil para o seu bom funcionamento. - Exemplo de Utilitário: Anti-vírus.

    Software Aplicativo – são programas que tem aplicações práticas para o usuário. Também não são obrigatórios para o funcionamento do computador, porém, quando instalados, oferecem praticidade para os usuários. - Exemplo de Aplicativos: Word, Excel, Power Point, navegadores e jogos.


ID
3997171
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos tipos de periféricos analise os itens abaixo:


I. O Light Pen (Caneta Óptica) é um periférico de entrada de dados apenas.

II. Os Monitores de Vídeo Sensíveis ao Toque são considerados periféricos de entrada e saída.

III. As impressoras 3D são considerados periféricos apenas de saída.

Alternativas
Comentários
  • Para não assinantes - GAB : A

  • (A)

    Dispositivos de entrada-> Teclado,Mouse, Track ball,Joystick,Touchpad, Scanner , Web cam , Microfone,Leitor biométrico,Mesa digitalizadora,Caneta Óptica ...

    Dispositivos de Saída-> Monitor, Tela,Impressora, Plotter ( Impressora que Imprime em Grandes formatos de papel) , Caixa de som, Projetor(Data Show),Impressora 3D,Placa de vídeo...

    Dispositivos Híbridos->Impressora Multifuncional,modem (Modula /Demodula) Pen drive(ler e gravar) , Hd externo , Touch screen , Gravador de CD, Controle com vibra,Monitor Touch screen...

  • PERIFÉRICOS DE ENTRADA SÃO AQUELES QUE ENVIAM DADOS AO CPU PARA SEREM PROCESSADOS.

    PERIFÉRICOS DE SAÍDA: RECEBEM OS DADOS DO CPU

    PERIFÉRICOS DE ENTRADA E SAÍDA: EVIAM E RECEBEM DADOS EM RELÇÃO AO CPU.

    CANETA ÓPTICA É UM EXEMPLO DE PERIFÉRICO DE ENTRADA

    MONITORES NORMAIS SÃO PERIFÉRICOS APENAS DE SAÍDA, MAS MONITORES TOUCH SCREEN SÃO DE ENTRADA E SAÍDA

    IMPRESSORAS, QUE NÃO SEJAM MULTIFUCIONAIS SERÃO DE SAÍDA.

  • CANETA ÓPTICA É UM EXEMPLO DE PERIFÉRICO DE ENTRADA

  • Ferraz F, para ser periférico, deve estar conectado diretamente à CPU/gabinete da máquina? o modem, por exemplo, pode ser conectado sem uso de cabos(wireless), e é considerado periférico. Já vi questões falando que para um periférico ser realmente periférico, deve estar conectado diretamente ao gabinete. Alguém pode solucionar minha dúvida?
  • Vou tomar um café e respirar, alguém já fez isso hoje ?! ✔


ID
3997174
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue as afirmativas abaixo com relação à unidade de memória e os tipos de memórias RAM:


I. A memória RAM é montada sobre módulos.

II. A memória RAM (secundária) permite o acesso mais veloz aos dados que precisam ser frequentemente acessados e são mais caras e complexas.

Alternativas
Comentários
  • Memória RAM secundária? Não entendi.

    Pelo que eu saiba a RAM é a memória primária e volátil (perdendo seus dados com o desligamento do computador) e também permite um acesso mais rápido aos dados como afirma o Item 2.

  • Memória RAM secundária? ¬¬

  • Memória secundária = memória de armazenamento: "permite o acesso mais veloz aos dados que precisam ser frequentemente acessados e são mais caras e complexas."

    Não confunda com memória primária ou memória virtual (swap).

  • Se você errou, parabéns!

    Memória RAM: Primária➔VOLÁTIL.

    Disco rígido: Memória secundária➔NÃO VOLÁTIL;

    Força!

  • desde quando memória RAM é secundária? pessoal aqui do qconcursos tem que ficar mais atento,os erros nas correções das questões estão se tornando cada vez mais frequentes;vamos corrigir isso ae, nós pagamos pra isso?

  • Já estou me arrependendo de ter adquirido a compra de acesso!!! Vamos ficar atentos, vcs trabalham com sonhos!!!

  • Uhum, memória secundária. 'ta serto'
  • Memória RAM é primária, pois não armazena as informações. Tudo é excluído assim que o PC é desligado, ou seja, ela é volátil. Diferente do HD (não volátil\memória secundaria) que armazena os dados.

  • MEMÓRIA RAM E ROM SÃO PRIMÁRIAS.

  • Ainda bem que o pessoal dos comentários aqui veio corrigir, pois já tava achando que tinha aprendido errado sobre a Memória RAM ser a principal e a ROM ser a auxiliar.

  • Ainda bem que o pessoal dos comentários aqui veio corrigir, pois já tava achando que tinha aprendido errado sobre a Memória RAM ser a principal e a ROM ser a auxiliar.

  • se você acertou essa questão, precisa estudar mais rsrs

  • Secundária? Oxe

  • desde quando RAM é secundária ?

  • Questão totalmente errada ...

  • Colegas, boa tarde!

    Notifiquem o erro e peçam comentário do professor.

  • O grande problema do q.c é o total descaso com quem paga. POUQUÍSSIMOS COMENTÁRIOS DE PROFESSORES, e mesmo quando o gabarito do concurso em questão não anula ou corrige a alternativa, o Q.c não possui a decência de no mínimo EXCLUIR A QUESTÃO DO SITE. Já reclamei inúmeras vezes e a resposta sempre é a mesma: Que o gabarito está conforme o concurso publicou. Sem condições de continuar com essa plataforma de estudos. O BARATO ESTÁ SE TORNANDO CARO!!!!!!!

  • ta todas duas erradas e o qconcurso nem pra arrumar isso


ID
3997177
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word 2010 o comando SHIFT + F8 irá:

Alternativas
Comentários
  • Assertiva A: Reduzir o tamanho de uma seleção.
  • Nossa, essa eu não tinha ideia kkkk

    Fiz no word pra testar. Selecionei duas frases e quando apertei shift+F8 a seleção diminuiu pra uma frase só

    Gabarito A

  • Na desgraça do meu Word não aconteceu nada.


ID
3997180
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Access 2010 a função Filtrar está localizado na guia:

Alternativas
Comentários
  • No microsoft acess a função filtar está localizada na Página INICIAL

    GAB : D

  • As outras opções nem são guias....


ID
3997183
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise os conceitos abaixo de administração pública:


I. Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

II. Administração Pública, portanto, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo (federal, estadual ou municipal), segundo preceitos de Direito e da Moral, visando o bem comum.

III. Administração pública: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral (...).”.

IV. “a Administração Pública é a atividade do Estado exercida pelos seus órgãos encarregados do desempenho das funções públicas, dentro de uma relação jurídica que se estrutura ao influxo de uma finalidade”.


Após análise dos conceitos acima, podemos concluir que:

Alternativas
Comentários
  • Vale destacar a conceituação clássica dada pela doutrina para a Administração Pública, que pode ser definida em dois sentidos:

    SUBJETIVO, ORGÂNICO E FORMAL: A Administração Pública é o conjunto de agentes e órgãos públicos voltados à execução da atividade administrativa.

    OBJETIVO, FUNCIONAL E MATERIAL: A Administração Pública representa a própria função administrativa, que engloba todas as atividades tendentes à satisfação do interesse público.

  • veio até aqui por que você errou, né? o influxo te derrubou também. kkkkkk
  • influxo: ato ou efeito de influir; ação, efeito, influência (kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk)

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk e o pato caiu no influxo do rio de novo

  • III. Administração pública: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; ( conjunto de agentes, órgãos e entidades públicas que exercem a função administrativa), sentido formal, subjetivo ou orgânico (FOSOR)

    em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral (...).”. (Própria função administrativa que consiste na atividade estatal em defender concretamente o interesse público), sentido funcional, material, objetivo (FUMOB)

  • Também fui derrubada pelo influxo! Eita!

  • fiquei em dúvida desse " ou " , federal , estadual OU municipal, deveria ser " e " municipal, mas enfim.
  • GAb. D

  • SENTIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Sentido objetivo, material ou funcional

    Relacionado diretamente as atividades administrativas do estado

    Sentido subjetivo, formal ou orgânico

    Relacionado aos agentes, órgãos e entidades que realiza as atividades administrativas do estado

  • 1- AP em sentido amplo:  órgãos que exercem função de governo - estabelecem políticas públicas + órgãos estritamente administrativos - execução das políticas públicas, ou seja, aqueles encarregados de tão somente executar tais diretrizes gerais de atuação do Estado.

    2- AP em sentido estrito: apenas órgãos estritamente administrativos - execução das políticas públicas

    3- AP em sentido subjetivo, formal ou orgânico: abrange os órgãos, PJ e agentes públicos aos quais a lei atribui essa condição. Não importa a atividade exercida, e sim quem a exerce.

    • Nosso ordenamento jurídico abraçou esse critério para fins de definição de Administração Pública (art. 4º do Decreto-lei 200/67).

    4- AP em sentido objetivo, material ou funcional: conjunto de atividades tidas como função administrativa pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo.

    • À luz desse critério – que não é o aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro – o que importa é a atividade desempenhada, e não quem a exerce.

    Ex: empresas privadas prestadoras de serviços públicos, mediante contratos de concessão ou permissão.

     

    Logo = 

    1                x         2 

    • Função administrativa +  função de governo  X    Apenas função administrativa  !

    3                  x            4

     Importa quem exerce  (Nosso ordenamento)     x       Importa o que exerce  !

  • EU QUASE CAIR NESSE INFLUXO

  • A questão trata do conceito de Administração Pública. Vejamos as afirmativas da questão:

    I. Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

    Correta. A questão reproduz conceito de administração pública de Hely Lopes Meirelles. Segundo o autor, “numa visão global, a Administração é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p.68).

    II. Administração Pública, portanto, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo (federal, estadual ou municipal), segundo preceitos de Direito e da Moral, visando o bem comum.

    Correta. A alternativa reproduz entendimento de Hely Lopes Meirelles acerca do conceito de Administração Pública. Nas palavras do autor:
    Em sentido lato, administrar é gerir interesses, segundo a lei, a moral e a finalidade dos bens entregues à guarda e conservação alheias. Se os bens e interesses geridos são individuais, realiza-se administração particular; se são da coletividade, realiza-se administração pública. Administração pública, portanto, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do Direito e da Moral, visando ao bem comum. (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p.68).

    III. Administração pública: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral (...)."

    Correta. Administração Pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico é o conjunto de entidades, órgãos e pessoas que realizam funções administrativas. Já em sentido objetivo ou material a administração pública é o conjunto de funções administrativas. A alternativa reproduz ensinamentos de Hely Lopes Meirelles que afirma que:
    Administração Pública - Em sentido formal, é o conjunto. de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p.68).
    IV. “a Administração Pública é a atividade do Estado exercida pelos seus órgãos encarregados do desempenho das funções públicas, dentro de uma relação jurídica que se estrutura ao influxo de uma finalidade".

    Correta. A alternativa reproduz conceito clássico de Administração Pública de Ruy Cirne Lima. Segundo o autor, a Administração Pública é atividade do Estado que, dentro de uma relação jurídica, se estrutura para influir em uma finalidade pública. (Ruy Cirne Lima. Sistema de Direito Administrativo Brasileiro. Santa Maria: Editora Santa Maria, 1953, p. 22).

    Todas alternativa são corretas, logo, a resposta da questão é a alternativa D.

    Gabarito do professor: D. 



ID
3997186
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os princípios são necessários para nortear o direito, embasando como deve ser. Na Administração Pública não é diferente, temos os princípios expressos na constituição que são responsáveis por organizar toda a estrutura e, além disso, mostrar requisitos básicos para uma “boa administração”, não apenas isso, mas também gerar uma segurança jurídica aos cidadãos. Todas as afirmações abaixo sobre esses princípios estão corretos, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • A)Princípio da Eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em se desempenhar apenas com uma legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às necessidades da comunidade e de seus membros [Q716231] Q449482 Q1003935

    B) CF/88, Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos

    A publicidade requer respeito aos princípios da moralidade e impessoalidade, devendo o ter a publicidade dos atos administrativos nenhuma outra finalidade que não seja educativo, informativo ou de orientação social. Nesse sentido, vale a transcrição de Rafael Klautau Borba Costa:

    “Ademais, é de elementar sabença que esta conduta é contrária aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além de situar-se em antinomia com o comando do artigo 37, § 1º, da Constituição Federal (CF). O dispositivo constitucional em apreço é suficientemente claro: a publicidade oficial deve ter ênfase educativa, informativa ou de orientação social do ato, sendo absolutamente avesso ao referido preceito qualquer tipo de benefício ou proveito individual. Por conseguinte, uma vez constatadas as hipóteses mencionadas, não há falar em publicidade institucional, mas, sim, em promoção pessoal”. (COSTA, 2015. Arcos.com)

    C) Contraria o princípio da moralidade o servidor público que nomeie o seu sobrinho para um cargo em comissão subordinado [Q90223]

    SÚMULA VINCULANTE 13   

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

    D) CF/88, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

    https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-publicidade-no-servico-publico-em-face-do-art-37-1-da-constituicao-federal/

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumulaVinculante

  • prestem atenção no enunciado da questão.

  • GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA ! !

    #ESTABILIDADE SIM ! !

  • Complementando:

    O princípio da Eficiência realmente está expresso na CF/88.

    Para fins didáticos este princípio foi o último incorporado no texto constitucional através da Emenda Constitucional n°19, de 1998.

    Havendo algo de errado, comunique-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.

    "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."

    1 Coríntios 15:58

  • Acho que quase todos aqui são contra essa reforma administrativa ,mas tem tem outras formas de se manifestar poxa!!! façam um canal no youtube sei lá mandem até mesmo uma carta pro Bolsonaro ,acho que é bem mais efetivo do que esses protestozinhos aqui no QC.

  • Lembrando-se que cargo em comissão e função de confiança não se aplica o princípio da impessoalidade, até porque a nomeação de um amigo para exercer um cargo de direção é permitida.

    Por conta da súmula vinculante N*13, temos a aplicação do princípio da moralidade, devendo-se ,assim, o servidor agir de boa-fé, de forma honesta, visando o bem da coletividade.


ID
3997189
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os princípios podem ser expressos ou implícitos, nos referimos aqui aos expressos, que são os consagrados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Todas as afirmações relacionadas aos princípios constitucionais estão corretas, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • A atuação administrativa não pode contrariar, além da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade, os deveres de boa administração, sob pena de ofensa ao princípio da publicidade. (correto seria moralidade).

    VQV

  • Alguém explica a letra C ?

  • A opção é letra b, pois a quando ocorre atos que contrariam a moral e a boa fé se refere ao princípio da moralidade.

    Na letra c é correto o princípio da legalidade, pois quando ocorre o desvio de poder é um ato que vai contra o que está descrito na lei e o princípio da legalidade diz que o administrador só pode agir de acordo com o que está na lei.

  • ( B )

    a) O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Não há exemplo mais verídico do que um concurso público.

    ------

    b) A moralidade exige honestidade, lealdade, boa-fé de conduta no exercício da função administrativa - ou seja, a atuação não c dos gestores públicos, ao tratar com a coisa de titularidade do Estado.

    ----

    c) o desvio de poder é um vício que decorre da inobservância de um comando legislativo, qual seja, o que determina à Administração Pública que busque o atendimento de um fim específico no exercício da competência que lhe é outorgada. Trata-se, portanto, de ofensa à lei, e justamente no ponto que lhe é mais relevante, que revela o seu espírito e razão de ser no ordenamento jurídico: a finalidade. Sendo assim, salta aos olhos que o desvio de poder é um vício de legalidade. 

    ( Acervo de direito administrativo/ FGV , Obra : Eduardo García de )

    -----]

    d) Como dito: O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Não há exemplo mais verídico do que um concurso público.

  • GABARITO: B

    Lembrando...

    Desvio de Poder -> Atinge o elemento/requisito da Finalidade

    Excesso de Poder -> Atinge o elemento/requisito da Competência

    -qualquer erro me avisem no direct

  • Acredito que a letra a) tbm esteja errada, visto que o acesso a cargos públicos ser feito por meio de concurso público está relacionado com o princípio da igualdade e não da impessoalidade.

    Quando se trata do princípio da impessoalidade dentro dos concursos públicos é apenas para que não haja tratamento diferenciado entre candidatos dentro de um mesmo concurso.

  • O Princípio Publicidade deve ser compreendido em dois sentidos diversos:

    Em um primeiro vislumbre, significa o princípio que a divulgação oficial é condição de eficácia (de produção de efeitos jurídicos) de todos os atos gerais e de efeitos externos produzidos pela Administração, bem como daqueles que onerem ou possam onerar o patrimônio público.

    De pronto devemos atentar para o fato de que a divulgação oficial não está condicionada à validade, mas à eficácia do ato administrativo, constituindo a mesma condição para início da produção de seus efeitos jurídicos.

    Como anteriormente salientamos, nem todos os atos da Administração têm sua eficácia condicionada à divulgação oficial. Numa primeira categoria, estão sujeitos a tal exigência os atos gerais e de efeitos externos, assim considerados os atos de da Administração que não têm destinatários especificados (gerais) e que produzem efeitos fora da administração, atingindo os administrados (de efeitos externos). Também exigem divulgação oficial de todos os atos oneratórios do patrimônio público.

    Numa segunda aplicação, vincula-se o princípio da publicidade à obrigatoriedade de transparência da atividade administrativa, requisito indispensável para seu efetivo controle por parte dos administrados. Essa segunda aplicação do princípio se consubstancia no direito que têm os administrados de obter do Poder Público informações que sejam de seu interesse pessoal, ou de interesse coletivo ou geral.

    Nesse sentido, dispõe o artigo 5º da CF:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • A questão trata dos princípios da Administração Pública. Tal como destacado no enunciado da questão, os princípios administrativos são classificados pela doutrina em princípios administrativos expressos e implícitos. 

    Os princípios expressos são aqueles expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal e são os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. 

    Os princípios administrativos implícitos são aqueles que, embora não estejam explicitamente enumerados no artigo 37 da Constituição da República, decorrem do conjunto de normas constitucionais e legais que regem a Administração Pública. 

    Vejamos os princípios da Administração Pública abordados nas alternativas da questão: 

    Princípio da legalidade determina que a atuação administrativa deve sempre ser realizada em conformidade com a lei. A Administração Pública não pode agir contra a lei ou no silêncio da lei. 

    Princípio da moralidade é o princípio segundo o qual as atuação dos agentes públicos, além de legal, deve ser também moral, buscando a boa administração, com honestidade, lealdade às instituições e boa-fé. 

    Princípio da impessoalidade é o princípio segundo o qual a Administração Pública deve sempre atuar visando a atender às finalidades legais e a finalidades de interesse público, nunca para beneficiar ou prejudicar determinadas pessoas ou grupos. Desse princípio decorre também que a Administração Pública deve tratar a todas as pessoas de forma igualitária.

    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, no princípio da impessoalidade “se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis" (MELLO, C. A. B. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 114). 

    Vejamos as afirmativas da questão:

    A) O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade.

    Correta. O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é uma forma de garantir a todas as pessoas que atendem às condições legais para exercício do cargo igualdade de chances de acesso ao cargo público, logo, é uma concretização do princípio da impessoalidade. 

    B) A atuação administrativa não pode contrariar, além da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade, os deveres de boa administração, sob pena de ofensa ao princípio da publicidade.

    Incorreta. O princípio que determina que a atuação administrativa não pode contrariar, além da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade, os deveres de boa administração é o princípio da moralidade e não o princípio da publicidade. 

    C) Se o ato administrativo estiver viciado pelo desvio de poder, por falta do elemento relativo à finalidade de interesse público, atingirá o princípio da legalidade.

    Correta. O ato praticado com finalidade diversa daquela prevista em lei, afronta a lei, logo, atinge o princípio da legalidade. A alternativa, embora não seja incorreta, não é bem formulada, já que o ato praticado com desvio de finalidade, caso praticado para beneficiar ou prejudicar o agente público ou terceiros, também fere o princípio da impessoalidade. 

    D) A ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, é referente ao princípio da impessoalidade.

    Correta. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, decorre do princípio da impessoalidade a ideia de que todos os administrados devem ser tratados de forma igualitária, sem discriminações. 

    Gabarito do professor: B. 


ID
3997192
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, regra esta que compõe o princípio básico da:

Alternativas
Comentários
  • O Princípio da Legalidade é uma das maiores garantias para os gestores frente o Poder Público. Ele representa total subordinação do Poder Público à previsão legal, visto que, os agentes da Administração Pública devem atuar sempre conforme a lei.

  • Letra A - LEGALIDADE - O cumprimento da lei

    Relembrando os outros:

    MORALIDADE - atuar em conformidade com os princípios éticos

    IMPESSOALIDADE - tratamento igualitário, seguindo a finalidade pública, isonomia e vedação a promoção pessoal

    FINALIDADE - fins públicos, buscar sempre atender ao interesse público ( FINALIDADE PÚBLICA, VEDAÇÃO A

    PROMOÇÃO PESSOAL e ISONOMIA estão dentro do princípio explicito IMPESSOALIDADE)

  • Faça sempre esta diferença, porque é importante:

    Legalidade para a administração: A administração só pode fazer o que estiver previsto

    Legalidade para o particular : Pode fazer tudo aquilo que não foi proibido.

    Bons estudos!

  • Legalidade em sentido estrito: só pode atuar com previsão legal.

    Legalidade em sentido positivo: O ato administrativo deve ser expedido secundum legem.

    Legalidade em sentido negativo: os atos administrativos não podem contrariar a lei.

  • Só lembrando q FINALIDADE = IMPESSOALIDADE
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Assim:

    A. CERTO. Legalidade.

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    B. ERRADO. Moralidade.

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    C. ERRADO. Finalidade.

    Não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. Segundo ele, a norma administrativa deve ser aplicada e interpretada da forma que melhor observe a realização do fim público a que se dirige.

    D. ERRADO. Impessoalidade.

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

  • Legalidade


ID
3997195
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os Resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios na Administração Pública são medidas obtidas por observância ao principio da:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento sobre os princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com a sentença a seguir: os resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios na Administração Pública são medidas obtidas por observância ao principio da:

    Vejamos:

    a) Moralidade.

    Errado. O princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.

    b) Finalidade

    Errado. O princípio da finalidade objetiva defender o interesse público primário, isto é, veda que as prerrogativas da função administrativa tenham por escopo atingir finalidade diversa daquela definida na legislação.  

    c) Eficiência

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.

    d) Publicidade

    Errado. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.

    Gabarito: C

  • Grave:

    Finalidade = Impessoalidade

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis, e outros princípios não expressos que devem ser observados pela Administração Pública.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Além disso:

    Princípio da finalidade: não é um dos princípios constitucionais expressos no art. 37, porém deve ser observado pela Administração Pública. Segundo ele, a norma administrativa deve ser aplicada e interpretada da forma que melhor observe a realização do fim público a que se dirige.

    Assim:

    C. CERTO. Eficiência.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
3997198
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Todas as afirmações relacionadas à conceituação de administração pública estão corretas, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • Princípio da Legalidade aplicado à administração pública difere do aplicado aos particulares, lembre-se:

    Administração pública: pode praticar somente atos previstos em lei;

    Administrados: podem fazer tudo o que a lei não proíbe.

  • Q221164

  • Letra D - a Administração pratica atos previstos em lei, ou seja, só faz o que está na lei. A questão trocou, quem pode fazer tudo que a lei não proíbe são os particulares/administrados

  • Gab letra D.

    Não se faculta, é uma obrigação.

  • Alguem me tira uma dúvida sobre a letra A??

    A administração pública não poder exercer função política?

  • Matheus, a administração pública NÃO pode exercer função política. Só lembrar que é vedada a autopromoção de políticos (por exemplo, se no mandato do prefeito X for construído um hospital, não pode ser feito propaganda do mesmo com frases e fotos que remetem ao prefeito).

  • Princípio da legalidade administrativa

    Só pode fazer aquilo que a lei permite e conforme ela dispõe

    Princípio da legalidade particular

    Pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe

  • Matheus, em sentido estrito, a Administração Pública somente abrange orgaos/entidades que exercem função administrativa, excluindo-se a função eminentemente política. o Direito Administrativo tem como objeto exatamente esse sentido mais restrito, tratando apenas das relações entre pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos em cumprimento das finalidades públicas, através da função administrativa
  • >A administração pública em sentido objetivo/ material/funcional (iniciais minúsculas) se identifica com a natureza da função administrativa desempenhada, serviços públicos, polícia administrativa, fomento e intervenção. (foco na atividade pública).

    >Por outro lado, em sentido subjetivo/ formal/orgânico, a Administração Pública (Iniciais Maiúsculas) se identifica com as pessoas jurídicas, os órgãos e os seus agentes públicos que possuem a incumbência de exercer as atividades administrativas (foco em pessoas).

    Administração em Sentido Amplo Objetivo = Compreende a Função Administrativa + função política

    Administração em Sentido Amplo Subjetivo = Abrange Órgãos administrativos e órgãos de Governo.

    Administração em Sentido Estrito Objetivo = Apenas a Função administrativa (iniciais minúsculas)

    = Sentido Material/Funcional O QUE FAZ

    Administração em Sentido Estrito Subjetivo = Apenas os Órgãos Administrativos (iniciais Maiúsculas) = Sentido Formal/Orgânico QUEM DESEMPENHA

    • Sentido FOS (formal, organico ou subjetivo): Quem Desempenha

    • Sentido MOF (material, objetivo ou funcional): O que faz

  • A questão trata do conceito de Administração Pública. Vejamos as afirmativas da questão:

    A) A Administração não pratica atos de governo; pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência dos órgãos e de seus agentes.

    Correta. Atos de governo são atos de soberania que revelam autonomia polícia na gestão de negócios públicos. Já os atos da Administração Pública são atos execução de leis voltados para atender o interesse público.

    A alternativa reproduz afirmativas de Hely Lopes Meirelles, segundo o autor:

    Numa visão global, a Administração é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. A Administração não pratica atos de governo; pratica, tão somente, atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 68). 
    B) Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas entidades, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.

    Correta. Administração Pública, em sentido subjetivo, formal ou orgânico, abrange os órgãos, entidades e agentes que realizam funções administrativas. Essas atividades devem ser sempre voltadas a atender às necessidades coletivas.

    C) Os poderes da Administração Pública são eminentemente instrumentais, ou seja, são instrumentos conferidos à Administração e utilizados exclusivamente com a finalidade de satisfazer o interesse público.

    Correta. Os poderes da Administração Pública não são privilégios dos agentes públicos, são poderes de que a Administração goza para que esta possa atender aos interesses da coletividade, logo, são poderes instrumentos que devem ser utilizados para atender ao interesse públicos.

    Sobre o caráter instrumental dos poderes administrativos, afirma Hely Lopes Meirelles o seguinte:
    Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de poderes administrativos - distintos dos poderes políticos - consentâneas e proporcionais aos encargos que lhe são atribuídos. Tais poderes são verdadeiros instrumentos de trabalho, adequados à realização das tarefas administrativas. Daí o serem considerados poderes instrumentais, diversamente dos poderes políticos, que são estruturais e orgânicos, porque compõem a estrutura do Estado e integram a organização constitucional (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 137).

    D) À Administração Pública faculta-se agir somente de acordo com a Lei ou maneira a não afrontá-la, isto é, pode fazer tudo aquilo que a Lei não proíbe.

    Incorreta. A Administração Pública é regida pelo princípio da legalidade. O sentido do princípio da legalidade para a Administração Pública é diverso do sentido da legalidade para particulares.

    Os cidadãos privados, por força do princípio da legalidade, podem fazer tudo que a lei não proíbe e deixar de fazer tudo que a lei não obriga. 

    O princípio da legalidade para a Administração Pública significa que os agentes públicos só podem agir com amparo em lei, não podem agir contra a lei ou no silêncio da lei. Ou seja, os agentes públicos não podem fazer tudo que a lei não proíbe. Na verdade, eles só podem fazer o que a lei autoriza.

    Gabarito do professor: D. 



ID
3997201
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:

Alternativas
Comentários
  • Assertiva A

    princípio constitucional da: Isonomia

  • Gabarito(A)

    CF/88, Art. 37

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.  

    ____________________________

    De acordo com o art. 3º da Lei nº 8.666/93, são princípios expressos da licitação: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo.

    Dentre eles, destaco o princípio da igualdade entre os licitantes, a Administração Pública deve conduzir a licitação de maneira impessoal, sem prejudicar ou privilegiar nenhum licitante. Desde que preencham os requisitos exigidos, todos os que tiverem interesse em participar da disputa devem ser tratados com isonomia.

    Todos os dispositivos da lei de licitações ou regulamentação de um específico processo licitatório devem ser interpretados à luz do princípio da isonomia. Assim é obrigação da administração pública não somente buscar a proposta mais vantajosa, mas também demonstrar que concedeu à todos os concorrentes aptos a mesma oportunidade.

    https://juridicocerto.com/p/thiago-trajano/artigos/da-isonomia-da-licitacao-2231

  • Gabarito A

    Segundo a Lei 8.666/93 - Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    Devemos considerar também que publicidade, autotutela e razoabilidade são princípios básicos da Administração Pública.

  • Objetivos da lei de licitações:

    a) ASSEGURAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA

    b) SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA (VANTAJOSIDADE)

    b) PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL

  • A questão em tela versa sobre a lei de licitação (lei 8.666 de 1993) e os princípios relacionadas a esta.

    Conforme o caput, do artigo 3º, da citada lei, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    Segue um mnemônico sobre o assunto:

    PRINCÍPIOS EXPRESSOS: "LIMPI PRO JU VI"

    L = LEGALIDADE

    I = IMPESSOALIDADE

    M = MORALIDADE

    P = PUBLICIDADE

    I = IGUALDADE

    PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA

    JU = JULGAMENTO OBJETIVO

    VI = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

    ** PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS (ALGUNS) = EFICIÊNCIA, COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL, SIGILO DAS PROPOSTAS, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "a".

    GABARITO: LETRA "A".

  • Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.                  


ID
3997204
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 6.888/93, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da:


I. Legalidade, impessoalidade, da moralidade;

II. Igualdade, da publicidade e da probidade administrativa;

III. Da vinculação ao instrumento convocatório;

IV. Do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.


Após análise das afirmações acima podemos concluir que:

Alternativas

ID
3997207
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: EXCETO

Alternativas
Comentários
  • gab - D

    O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes orçamentária de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

  • Art. 7º, inciso IV: O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.


ID
3997210
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será quarenta e cinco dias para:

Alternativas
Comentários
  • Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:      

    § 2  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:        

    a) concurso;              

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";  

  • Tenha esses dados em mente (sempre caem):

    45 dias: Concurso e Concorrência (nos casos de empreitada integral ou se for do tipo técnica ou técnica e preço);

    30 dias: Concorrência (demais casos) e Tomada de preços (do tipo técnica ou técnica em preço)

    15 dias: Tomada de preços (demais casos) e Leilão;

    5 dias ÚTEIS: Convite

    VQV!

  • A questão exige o conhecimento do intervalo mínimo previsto na Lei de Licitações, cujo conceito é o prazo mínimo entre a última publicação do edital ou da carta convite e o recebimento das propostas ou realização do evento. Veja o que diz a legislação:

    Art. 21, §2º, lei nº 8.666/93: o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - 45 dias para:

    a) concurso.

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço;

    II - 30 dias para:

    a) concorrência, nos casos não especificados na alínea b do inciso anterior;

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço

    III - 15 dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea b do inciso anterior, ou leilão.

    IV - 5 dias úteis para convite.

    Atenção: o único prazo contado em dias úteis é para o convite; os demais são contados em dias corridos.

    Como a questão pediu qual tipo de licitação deve ter como intervalo mínimo o prazo de 45 dias, devemos nos valer do art. 21, inciso I da lei nº 8.666/93. O prazo de 45 dias é válido para o concurso ou para a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

    Como não há a previsão do concurso dentre as alternativas, a resposta correta é a concorrência, nos moldes ditos acima.

    Vamos às alternativas:

    ALTERNATIVA A: INCORRETA. Art. 21, II, b, §2º, lei nº 8.666/93: o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: 30 dias para: tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

    ALTERNATIVA B: INCORRETA. Art. 21, §2º, III lei nº 8.666/93: o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: 15 dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea b do inciso anterior, ou leilão.

    ALTERNATIVA C: CORRETA. Art. 21, §2º, I, b, lei nº 8.666/93: o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: 45 dias para: concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

    ALTERNATIVA D: INCORRETA. Art. 21, §2º, IV, lei nº 8.666/93: o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: 5 dias úteis para convite.

    GABARITO: C


ID
3997213
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Todas abaixo são modalidades de licitação, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    Além do Pregão [Lei 10.520/02] e da Consulta [Lei 9.472/97]

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10520.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm

  • A questão em tela versa sobre as modalidades de licitação existentes em nosso ordenamento jurídico.

    Conforme o § 1º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    DICA: Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

    Conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    DICA: Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

    Conforme o § 3º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    DICA: Convite = "Com 24 horas de antecedência" + "número mínimo de 3".

    Conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    DICA: Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico.

    Conforme o § 5º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    DICA: Leilão = oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Conforme o artigo 1º, da lei 10.520 de 2002, o pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso, cabe destacar que, no pregão, sempre será utilizada o tipo de licitação menor preço.

    DICA: Pregão = "Aquisição de bens e serviços comuns" + "menor preço".

    consulta é uma modalidade de licitação que possui previsão na lei 9.472 de 1997 e é destinada às agências reguladoras (autarquias sob regime especial).

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está de acordo com o que foi explanado é a letra "c".

    * DICA: RESOLVER A Q1317966.

    GABARITO: LETRA "C".

  • MODALIDADES DE LICITAÇÃO

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    Pregão previsto em lei específica

    § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.            

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

    II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

    III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

    IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

    V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

    Assim:

    A. ERRADO. Concorrência e tomada de preços.

    Conforme art. 22, I e II, Lei 8.666/93.

    B. ERRADO. Convite e concurso.

    Conforme art. 22, III e IV, Lei 8.666/93.

    C. CERTO. Edital.

    O Edital de Licitação refere-se ao ato convocatório. O Edital de Licitação estabelece todas as regras do processo licitatório para as empresas interessadas.

    D. ERRADO. Leilão.

    Conforme art. 22, V, Lei 8.666/93.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
3997216
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 6.888/93 confere à Administração, em relação a eles dentre outras, a prerrogativa de: EXCETO.

Alternativas

ID
3997219
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os contratos regidos pela Lei 6.888/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, no caso de unilateralmente pela Administração quando:

Alternativas

ID
3997222
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000. De acordo com essa lei todas as afirmações abaixo estão corretas, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000. De acordo com essa lei todas as afirmações abaixo estão corretas:

    Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

    O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

    A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

  • As letras a, b , c correspondem aos §§ 1°, 2° e 3° do art. 5° da LRF.
  • GAB.D

    Art. 5° § 4o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

  • GAB: D

    D)É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. ERRADO

    Art. 5 § 1 Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Alternativa A.

    § 2 O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. Alternativa B.

    § 3 A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica. Alternativa C.

    § 4 É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. (Fundamento da alternativa D).

    Lei Complementar nº 101.


ID
3997225
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal em seu Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:


I. Captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido sem prejuízo do disposto no § 7º do art. 150 da Constituição Federal;

II. Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

III. Assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes;

IV. Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.


Após análise das afirmações acima podemos concluir que:

Alternativas
Comentários
  • LRF, Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7 do art. 150 da Constituição;

    II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

    III - assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais DEPENDENTES

    IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.


ID
3997228
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 dessa mesma lei e mais as seguintes: EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • B - INCORRETA - "deverá ser liquidada COM juros e outros encargos (...) até o dia 10 de dezembro de cada ano, art. 38, II, LRF.

  • DISCURSIVA PARA QUEM ESTUDA PARA ADVOCACIA PÚBLICA: Elabore PARECER explicando ao Chefe do Poder Executivo os trâmites para que o ente federativo contrate empréstimos

    Se for prova com consulta: citar obrigatoriamente art. 52, VII da CF c/c art. 29 e 32 da LRF.

    PARA QUE UM ENTE CONTRATE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (faça empréstimos),

    Art. 52, da CF/88: CABE AO SENADO FEDERAL  dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

    RESPEITADOS OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO SENADO FEDERAL, quem vai fiscalizar o cumprimento desses critérios é o MINISTÉRIO DA ECONOMIA (hoje)

    Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

    COMO FORMALIZAR O PEDIDO DE EMPRÉSTIMO: O ente interessado:

    a) formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições:

    b) deve demonstrar a existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica;

    c) observar dos limites e condições fixados pelo Senado Federal; (autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo);

    d) atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constituição;

    e) observância das demais restrições estabelecidas na LRF

    Obs: contribuições são bem vindas, favor adicione comentários a essa sugestão de espelho de resposta.


ID
3997231
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Secretariado

A escolha de um ou mais elementos determinará a estrutura de organização de um arquivo, respeitando-se o grau de importância e frequência com que são solicitados. No trabalho secretarial, os métodos de uso mais comum são dentre outros todos abaixo, EXCETO.

Alternativas

ID
3997234
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Ato administrativo expedido por autoridade pública por meio do qual instruções são dadas para a execução de um serviço, uma lei, regulamento, nomeação, demissão ou medida disciplinar é:

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito: B

    A) Decreto - atos administrativos expedido por um dos três poderes, competência exclusiva do Chefes do Executivo, Legislativo ou Judiciário, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei. Quando pelo Executivo, é assinado pelo Presidente da República, Governadores dos Estados ou Prefeitos. Quando pelo Legislativo, está sujeito à promulgação do Presidente do Senado Federal na regulação de matérias de competência exclusiva Congresso Nacional. Se pelo Judiciário, pelos magistrados e juízes no caso das sentenças judiciais.

    Decreto-Lei - norma administrativa com efeito de lei, expedido pelo poder executivo quando o legislativo estiver com poder suspenso.

    B) Portaria - ato administrativo expedido por autoridade pública por meio do qual instruções são dadas para a execução de um serviço, uma lei, regulamento, nomeação,  ou medida disciplinar.

    C) Ofício - modalidade de comunicação oficial trocada entre autoridades.

    D)***Memorando - modalidade de comunicação oficial interna entre unidades administrativas de um órgão. Possui agilidade em sua tramitação e simplicidade em procedimentos burocráticos.

    ***Até a segunda edição deste Manual(redação da presidência), havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando

    Atenção:Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses

    https://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/112-arquivologia/172-especies-de-documentos

    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf. 

    Página 27

  • Portaria é um documento oficial assinado por um chefe de estado.

  • Esse assunto tem mais relação com Redação Oficial e Atos Administrativos do que com Arquivologia.


ID
3997237
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à associação a tecla e seu uso:

Alternativas
Comentários
  • CONTROL ou CTRL:

    A tecla Control significa controle e é uma das mais utilizadas do teclado. Ela, quando pressionada em conjunto com outras teclas, realiza uma série de operações especiais. O Control raramente tem alguma função quando usado isoladamente.

  • CTRL - Possui a função de gerar caracteres com significados especiais em certos programas quando pressionada em conjunto com outras teclas.

  • ctrl é usado para agachar no counter strike

ID
3997240
Banca
IMA
Órgão
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Somos conscientes que a maior queixa dos usuários, em relação à prestação dos serviços públicos é o atendimento. Esse atendimento envolve um leque de atitudes comportamentais, das quais a falta de atenção é uma das principais de conflitos entre servidores e usuários. Todo ser humano, independente de classe social, atividade profissional, sexo ou idade gosta de ser abordado pelas pessoas com atenção, isto significa, manter um contato amigável, direto, único e singular. Uma pessoa atenciosa demonstra consideração e personaliza o atendimento observando os seguintes aspectos:


I. Busque compreender o que a pessoa está procurando ou desejando resolver.

II. Questione o usuário demonstrando interesse, se não compreender o que ele deseja.

III. Investigue, através da própria abordagem ao usuário, se você está agindo conforme as expectativas dele.

IV. Olhe sempre nos olhos da pessoa que está sendo atendida. Jamais lhe preste um atendimento fazendo outras tarefas, principalmente as alheias ao serviço.

V. Cuidado com o uso de aparelhos telefônicos ou celulares, principalmente se for assuntos pessoais. Dê exclusividade ao seu cliente.


Após análise das afirmações acima podemos concluir que:

Alternativas