Prova Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico

Questão 2325232

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Problemas da língua culta

Leia:

“_______ ter sucesso, estude.”

“Estava fraco e _______ tinha comida em casa.”

• A. Se quer, se quer.
• B. Sequer, sequer.
• C. Se quer, sequer.
• D. Sequer, se quer.
• E. Se quer, siquer.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  SEQUER:

  1 ao menos, pelo menos.

  2 nem sequer, nem mesmo.

   

• “Sequer”

  É um advérbio e podemos pensar nele como o “ao menos”. Geralmente usamos em frases negativas ou que dão um sentido negativo.

  Exemplos:

  Estamos sem água nas represas e não há possibilidades sequer de chuvas.

  Estou doente e sequer tenho um remédio para tomar.

  Como é possível esperar que a humanidade ouça conselhos, se nem sequer ouve as advertências.

  “Se quer”

  É apresentada pela conjunção “se” e do verbo “querer”. Podemos substituí-lo por “se desejar”, geralmente usado em frases condicionais.

  Exemplos:

  Se quer passar em concurso, estude muito.

  Se quer a verdade, ainda estou sofrendo.

Questão 2325235

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Emprego do hífen; Ortografia

Deve haver hífen em:

• A. Eletroótica.
• B. Antissemita.
• C. Coadministrar.
• D. Neorrealismo.
• E. Desumano.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito letra A 

  Eletro-ótica

• LETRA B) ANTISSEMITA

   Sem hífen diante de r e s, dobram-se essas letras: corréu, antirracismo,
  contrarreforma, antissocial, ultrassom, pseudossábio

  LETRA C) COADMINISTRA

   CO aglutina com o 2 elemento cooptar,cooperaçao,coordenar

  LETRA D) NEORREALISMO

  Sem hífen diante de r e s, dobram-se essas letras: corréu, antirracismo,
  contrarreforma, antissocial, ultrassom, pseudossábio

  LETRA E) DESUMANO

  Com os prefixos in- e des- junto com palavras iniciadas por h, esta consoante “cai” e não
  se emprega hífen: inabilidade, desumano

  GABARITO LETRA A) ELETROÓTICA

  quando as vogais forem iguais no fim de prefixos e no inicio de palavras usa-se prefixos

• Eletroótica = Duas palavras que separadamente possuem sentido então é um prefixo.

  Regra geral dos Hífens diz que "Os diferentes se atraem, os iguais se distanciam"

  Eletro-ótica - possue duas vogais então se distanciam por meio do hífen. 

  Gabarito letra A.

• O emprego do Hífen representa uma das partes mais mal sistematizadas do acordo ortográfico; Precisa decorar, abaixo trascrevo um mapa mental com base no matrial do curso Estratégia Concursos. Professor: Felipe Luccas;

  MAPA MENTAL  

  NÃO USA HÍFEN

     1)  p/ unir Vogais Diferentes.................... agroindustrial, autoestrada, anteontem, extraoficial, videoaulas, coautor, infraestrutura

                a)      Prefixo CO não tem hífen, mesmo que a próxima letra seja igual:  cooperativa,  coobrigado, 

               vogais iguais separam-se por hífen

     2)  p/ unir consoantes Diferentes............. hipermercado, superbactéria, intermunicipal

     3)  p/ unir consoante com vogal.............. interescolar, supereconomico, interação

          a) se consoante for S / R duplica........ contrarregra, contrarrazões, contrassenso, ultrassom, antissocial, antirracismo, antirrugas

     4) após "quase"  e "não" ........................ não agressão, não bligerante, não fumante, não violência, quase delito, quase morte, etc

     5) entre palavras com elemento de ligação... mão de obra, café com leite, pé de moleque, cara de pau, camisa de força, cão de guarda

         a)  se NÃO há elemento de ligação haverá hífen. (vaga-lume, porta-malas, boa-fé, guarda-chuva, bate-boca, pega-pega, pingue-pongue)

         b) Exceções: Palavras com Elemento de ligação mas que tenha

              b1) sentido composto: pé-de-meia, gota-d´água, cor-de-rosa, água-de-colônia

              b2) nomes botânicos ou científicos: pimenta-do-reino, bico-de-papagaio, cravo-da-índia

             b3) vocábulos que perderam noção de composição perderam o hífen:   paraquedas, mandachuva

    6) entre palavras repetidas...........................(dia a dia, corpo a corpo, face a face, porta em porta)

        a) Se não houver elemento de ligação,  háverá emprego do hífen......  corre-corre,  pega-pega, cri-cri

   .

  .

  .

  .

  EMPREGO DO HÍFEN

    1) Encadeamento, sentido particular,  não composto:......... Ponte Rio-Niterói,  Eixo Rio-São Paulo,  Percurso casa-trabalho...

    2) Após prefixos Recém, além, aquém, sem, pós, pre, ex, vice

    3) Prefixo antes de palavra com H.........

    4) Após prefixos Pro, Pre, Pos.............

    5) Sub /  Sob  +  R/B.......................... sub-região,  sub-raça, sub-reitor, sub-reptício

    6) Curcum / PAN + Vogal ..................  Pan-americano, Pan-europeu, circum-adjacente, curcum-navegação

    7)  Bem + Vogal / Consoante .............   bem-aventurado, bem-criado, bem-estar, bem-visto, bem-ditoso, bem-feito

        a) Exceto se palavra seguinte derivar de querer / fazer .......... bemquerer, bemfeito, bemquisto...

    8)  Mal + Vogal.................................  mal-educado, mal-humorado, mal-afortunado, mal-estar....

        a) Exceto se palavra seguinte derivar de querer / fazer .......... bemquerer, bemfeito, bemquisto...

        b) Se palavra seguinte iniciar com consoante........................ malnascido, malvisto, malfeito, valcriado, malditoso

   

  Esperto ter ajudado:  Gabarito LETRA A

• HÍFEN COM PREFIXOS + MESMA LETRA DO FINAL DO PREFIXO.

  EX: ELETROÓTICA (ERRADO)      ELETRO- ÓTICA

   

• ELETRO-ÓTICA

• aproveitando o HUMANO. estão certos,

  sub-humano e subumano.

• CORRETA A

   

  MAPA MENTAL 

   

  NÃO USA HÍFEN

   

     1)  p/ unir Vogais Diferentes.................... agroindustrial, autoestrada, anteontem, extraoficial, videoaulas, coautor, infraestrutura

   

     2)  p/ unir consoantes Diferentes............. hipermercado, superbactéria, intermunicipal

   

     3)  p/ unir consoante com vogal.............. interescolar, supereconomico, interação

         a) se consoante for S / R duplica........ contrarregra, contrarrazões, contrassenso, ultrassom, antissocial, antirracismo, antirrugas.

   

   

  "Se a caminhada está difícil, é porque você está no caminho certo."

• PESSOAL FIQUEM ATENTOS AO USO DO HÍFEN

  As regras de vogais diferentes, consoantes diferentes, vogais e consoantes, nesse caso haverá hífen, mas essa regra não é universal, ela vale para prefixos apenas. ABRAÇO 

• ELETRO-ÓTICA.

• A) Regra da Polaridade

  B) Regra do Senhor

  C) Regra da Polaridade

  D) Regra do Senhor

  E) Exceção da Regra do H

• NÃO SE EMPREGA O HÍFEN.

   

  1)  p/ unir Vogais Diferentes: agroindustrial, autoestrada, anteontem, extraoficial, videoaulas, coautor, infraestrutura, ...

   

  Obs.1: Prefixo CO não tem hífen, mesmo que a próxima letra seja igual:  cooperativa,  coobrigado, coeducação, coobrigação, coocupante, ...

   

  Obs.2: Prefixo RE se junta aos nomes ordinariamente, sem restrições: reabastecer, reentrância, reimprimir, ...

   

  2)  p/ unir consoantes Diferentes: hipermercado, superbactéria, intermunicipal, ...

   

  3)  p/ unir consoante com vogal: interescolar, supereconômico, interação, ...

   

  Obs.: se consoante for s ou r duplica: contrarregra, contrarrazões, contrassenso, ultrassom, antissocial, antirracismo, antirrugas, ...

   

  4) após "quase"  e "não": não agressão, não comuns, não essencial, não padrão, não conforme, não beligerante, não fumante, não violência, não alinhado, não efetivo, não ferroso, não localizado, não raro, não renovável, quase delito, quase morte, ...

   

  5) entre palavras com elemento de ligação: mão de obra, café com leite, pé de moleque, cara de pau, camisa de força, cão deguarda,

   

  Obs.1: Se NÃO há elemento de ligação haverá hífen: vaga-lume, porta-malas, boa-fé, guarda-chuva, bate-boca, pega-pega, pingue-pongue, ...

   

  Obs.2: Exceções: palavras com elemento de ligação mas que tenha:

   

  --- > sentido composto: pé-de-meia, gota-d´água, cor-de-rosa, água-de-colônia, ...

  --- > nomes botânicos ou científicos: pimenta-do-reino, bico-de-papagaio, cravo-da-índia, ...

   

  6) entre palavras repetidas: dia a dia, corpo a corpo, face a face, porta em porta, ....

   

  Obs.: Se não houver elemento de ligação, haverá emprego do hífen: corre-corre,  pega-pega, cri-cri, ...

   

  7)  vocábulos que perderam noção de composição perderam o hífen: girassol, mandachuva, paraqueda, aguardente, varapau, ...

   

  8) Não se usa o hífen quando o prefixo termina em vogal diferente da vogal com que se inicia o segundo elemento. Ex.: antiético; aeroespacial; agroindustrial; anteontem; antiaéreo; antieducativo; autoaprendizagem; autoescola; autoestrada; autoinstrução; coautor; coedição; extraescolar; infraestrutura; plurianual; semiaberto; semianalfabeto; semiesférico; semiopaco.

• EMPREGO DO HÍFEN

   

  1) Substantivos e Adjetivos compostos formados por palavras: substantivo, adjetivo, advérbio, preposição, palavra reduzida, numeral, etc.

   

  2) Palavras compostas que formam encadeamento, sentido particular:  a ponte Rio-Niterói,  o eixo Rio-São Paulo,  o percurso casa-trabalho, a divisa Liberdade – Igualdade – Fraternidade, o percursos Lisboa – Coimbra – Porto, a ligação Angola – Moçambique, ...

   

  3) Locuções consagradas pelo uso, nos topônimos, nas espécies botânicas e nas espécies zoológicas:

   

  --- > Água – de – colônia, cor – de – rosa, mais – que – perfeito, ...

  --- > Albergaria – a – Velha, Baia de Todos – os – Santos, Entre – os – Rios, ...

  --- > bem – me – quer, benção – de – deus, castanha – do – Pará, ...

  --- > Andorinha – do – mar, bem – te – vi, cobra – d’agua, ...

   

  4) Após prefixos: recém, além, aquém, sem, pós, pré, ex, vice, ...

   

  5) Prefixos antes de palavra com H.

   

  6) Após prefixos, se a última letra do prefixo e a primeira do nome são iguais (vogal ou consoante):

   

  --- > anti – ibérico, contra – almirante, arqui – irmandade, ...

  --- > inter – região, hiper – requintado, super – requisito, ...

   

  7) pré, pós e pró + palavra de “existência própria”: pré – escolar, pré – natal, pós – graduação, pró – labore, ...

   

  8) ab, ad, ob, inter, hiper, super, sub, sob  +  r : sub-região,  sub-raça, sub-reitor, sub-reptício, ...

   

  9) circum ou pan, se a primeira letra do nome é vogal, m ou na: Pan-americano, Pan-europeu, circum-adjacente, circum-navegação, circum – murado, ...

   

  10) ex, sota, soto, vice, vizo, são separados pro hífen quaisquer sejam os outros nomes.

   

  11)  bem + vogal ou consoante: bem-aventurado, bem-criado, bem-estar, bem-visto, ...

   

  Obs.1: Exceto se palavra seguinte derivar de querer  ou fazer:  benquerer, benfeito, benquisto, benquisto, benquerido, ...

   

  Obs.2: Bem – feito/ Benfeito / Bem feito:

  --- > “Benfeito” = substantivo: “O benfeito dele foi de grande valor para o país”.

  --- > “Bem-feito” = adjetivo: “Achei o serviço muito bem-feito”.

  --- > “Bem feito” = quando “bem” é advérbio e não está agregado a “feito”: “O serviço foi [bem] feito por Mariana”; e quando é uma expressão interjetiva: “Ele escorregou na gramática. Bem feito!”

   

  12)  Mal + Vogal: mal-educado, mal-humorado, mal-afortunado, mal-estar, ...

   

  Obs.1: Exceto se palavra seguinte derivar de querer ou  fazer: malquerer, malfeito, malquisto, ...

   

  Obs.2: Exceto se palavra seguinte iniciar com consoante: malnascido, malvisto, malfeito, malcriado, malditoso, ...

   

  13)Emprega – se o hífen:  à queima – roupa, a deus – dará.

   

  14) sufixos de origem tupi – guarani: Açu, guaçu, mirim + vogal acentuada ou pronuncia distinta:

   

  --- > andá – Açu, capim – Açu, aimoré – guaçu, anajá – mirim, Ceará – mirim.

• CORRETA. A

   

  Emprega-se o hífen:

  1. Nas formações em que o prefixo tem como segundo termo uma palavra iniciada por h: sub-hepático, eletro-higrómetro, geo-história, neo-helênico, extra-humano, semi-hospitalar, super-homem.
  
  2. Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal do segundo elemento: micro-ondas, eletro-ótica, semi-interno, auto-observação, etc.

• Letra a.

  A forma correta é eletro-ótica

   

  Questão comentada pelo Prof. Elias Santana 

• ACENTUAÇÃO GRÁFICA

  PREFIXO + RADICAL COM VOGAIS DIFERENTES (JUNTA)

  CONTRA - INDICADO= CONTRAINDICADO

  AUTO-ESCOLA= AUTOESCOLA

  PREFIXO + PALAVRA INICIADA POR VOGAL IDÊNTICA, SEPARA -SE COM HÍFEN.

  EX: MICRO-ONDAS 

       ANTI-INFLAMATÓRIO

       ELETRO-ÓTICA

• Eletro-ótica.

•  a) Eletroótica.

   

  Eletro-ótica.

   

  Emprego do hífen​

  Os prefixos ou os pseudoprefixos exigem hífen se a palavra seguinte começa pela mesma letra que encerra eles.

  Exemplos: 

  Anti-infeccioso, anti-inflamatório, arqui-inimigo, auto-observação, contra-ataque, eletro-óptica, extra-abdominal, hiper-realista, infra-assinado, inter-relação, intra-articular, micro-ondas, multi-inseticida, neo-ortodoxo, pseudo-orgasmo, semi-interno, sub-base, super-realista, supra-axilar.

   

  Observação: O prefixo CO- não exige hífen mesmo no caso de a palavra começar por O: coobrigado, coobrigação, cooperação.

   

  Omissão do hífen​

  Nas formações em que os prefixos ou os pseudoprefixos terminam em vogal e o segundo elemento começa por R ou S, devendo estas consoantes duplicar-se e retirar o hífen.

  Exemplos:

  Antirreforma, antirrevolucionário, antirruga, antissemita, antisséptico, antissocial, autorretrato, contrarreforma, contrarregra, contrarrevolução, contrassenso, contrasselo, contrassinal, cosseno, eletrossiderurgia, neorrealismo.

Questão 2325238

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação; Morfologia

A palavra “esquentar” é formada por derivação:

• A. prefixal.
• B. sufixal.
• C. regressiva.
• D. parassintética.
• E. imprópria.

Gabarito: D

Comentários

• Radical: Quente  
  Não existe: quentar

• Gab: D

   

• Formação das palavras:

  
   

  Derivação: forma palavras pelo acréscimo de afixos. A derivação se divide em:

  ■ Prefixal: pela colocação de prefixos: reler, infeliz, ultravioleta, super-homem.

  ■ Sufixal: pela colocação de sufixos: boiada, canalizar, felizmente, artista.

  ■ Prefixal-sufixal: pela colocação de prefixo e sufixo numa só palavra: deslealdade, infelizmente, desligado.

  
   

  Parassintética (ou parassíntese): pela colocação simultânea de prefixo e sufixo numa mesma palavra: entardecer, entristecer, desalmado, emudecer.

  → A diferença entre a derivação prefixal-sufixal e a derivação parassintética está no fato de que na primeira podemos tirar o prefixo ou o sufixo e a palavra continua existindo; na segunda, se tirarmos o prefixo ou o sufixo, o que sobra não existe em língua portuguesa:

  deslealdade = desleal, lealdade — derivação prefixal-sufixal

  entardecer = *entarde, *tardecer — essas palavras não existem — derivação parassintética.

  
   

  Regressiva: pela redução de uma palavra primitiva: sarampo (de sarampão), pesca (de pescar), barraco (de barracão), boteco (de botequim).

  → quando a palavra original a ser reduzida é um verbo, recebe o nome de derivação regressiva deverbal: pesca (de pescar).

  
   

  Imprópria: pela mudança de classe gramatical da palavra: o jantar (substantivo formado pelo uso do verbo jantar), o belo (substantivo formado pelo uso do adjetivo belo).

  
   

  Fonte: Agnaldo Martino; Pedro Lenza - Português Esquematizado.

• Parassintética (Circunfixação)
  A derivação parassintética ocorre quando há acréscimo simultâneo de prefixo e de
  sufixo a uma palavra primitiva (substantivo ou adjetivo). Como diz Margarida Basílio (no
  excelente texto Teoria Lexical), “nem todas as palavras que apresentam prefixo e sufixo em
  sua formação devem ser consideradas como de formação parassintética”.
  Normalmente a parassíntese forma verbos (1). Há, entretanto, alguns nomes adjetivos
  (2) formados por derivação parassintética. Veja:
  1 ) envelhecer (en + velho + ecer), aterrar (a + terra + ar), abençoar (a + bênção + ar),
  amanhecer (a + manhã + ecer), apedrejar (a + pedra + ejar), esfoliar (es + fólio + ar),
  embarcar (em + barco + ar), emagrecer (e + magro + ecer), amamentar (a + mama +
  entar), desterrar (des + terra + ar), emudecer (e + mudo + ecer), apadrinhar (a +
  padrinho + ar) etc.
  2) desalmado (des + alma + ado), desbocado (des + boca + ado), desbundado (des + bunda
  + ado), subterrâneo (sub + terra + âneo), conterrâneo (con + terra + âneo), ensonado
  (em + sono + ado), descampado (des + campo + ado), envernizado (em + verniz +
  ado), acebolado (a + cebola + ado), avermelhado (a + vermelho + ado), abatatado (a +
  batata + ado) etc.
  Cuidado!!!
  1) Uma maneira clássica de perceber se a palavra sofreu derivação parassintética é
  retirar o prefixo ou o sufixo. Se alguma palavra sobrar com a retirada de um dos
  afixos e fizer sentido, existindo na língua portuguesa, mantendo o sentido do
  radical, aí não houve derivação parassintética. Caso contrário, derivação
  parassintética certa! Exemplo: enegrecer: enegro (?) / negrecer (?);
  descerebrado (idiota, imbecil): descérebro (?) / cerebrado (?). Percebe que não é
  possível retirar os afixos dessas palavras, senão elas deixarão de existir? Logo,
  sofreram derivação parassintética.

  A GRAMÁTICA FERNANDO PESTANA

   

• parassintética --> ocorre quando há acréscimos simultaneo de prefixo e de sufixo a uma palavra primitiva (substantivo ou adjetivo) 
  nem todas as palavras que apresentam prefixo e sufixo em su formação devem ser consideradas como formção parassintética.
  NORMALMENTE A PARASSINTÉSE FORMA VERBOS ALGUNS NOMES ADJETIVOS  

• Acho engraçado o monte de comentário indicando a mesma coisa e nada de objetividade! Unico comentario válido é do Icaro Martins! O resto é mostrando serviço!

• ESQUENTAR = Derivação parassintética

  ES (prefixo)

  QUENTE (radical)

  AR (sufixo)

• Errei por permitir uma alteração e eu não sabia. Radical QUENTE + prefixo ES + sufixo AR, formando ESQUENTAR, mas retirando o sufixo fica ESQUENTE e essa palavra existe, porém não existe a formada sem o prefixo, ficando QUENTAR. Mais uma questão para aprender :D

Questão 2325241

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia; Substantivos

“Aquela súcia me incomodava profundamente.”

A palavra grifada é o coletivo de:

• A. Desonestos.
• B. Soviéticos.
• C. Sons.
• D. Animais ferozes.
• E. Insetos.

Gabarito: A

Comentários

• Súcia= Coletivo de indivíduos de má índole.

• Questão sem lógica, quem vai saber o que realmente é isso?

   

• Haja conhecimento!

• Até porque "súcia" é muito importante para avaliar um concurseiro né? Af... cada pergunta de banca que pelo amor.

• Assim não dá.

• súcia

  substantivo feminino

  1.

  obsl. assembleia, sociedade, convívio familiar.

  2.

  reunião de indivíduos de má índole ou de má fama; malta, bando.

  "era uma s. de desocupados madraços"

  3.

  B festa familiar; pagode.

• Súcia:

   

  Conjunto de pessoas com má fama:

  Cambada, corja, bando, quadrilha, baderna, malta, matula, récua, farândola, caterva, corriola, canalha, matilha, alcateia, cáfila, canzoada, sequela, mamparra.

   

  Festa familiar:

  Festa, festança, festejo, farra, pagode, pândega, patuscada, festival, folguedo, folgança, suciata, sarau, partida.

• Fui mais pelo contexto da frase, pq saber o que é súcia KKKKKKKKKKK essas bancas

• alguém saberia isso sem olhar no dicionário?

• Acertei pq Sucia é Suja em espanhol

• mano do céu, por quê?

• Acertei porque já tinha visto esse substantivo em uma outra questão

• súcia

  sú·ci·a

  sf

  Reunião de pessoas de má índole ou de má fama; corja, malta, matula, récua: “[…] depois exageram as falcatruas e acabam a chorar, contando que são o sustento de uma súcia de criminosos que a polícia não persegue” (JR).

Questão 2325244

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Adjetivos; Morfologia

Quem nasce na Colômbia é:

• A. Colombiano.
• B. Colombino.
• C. Colombeano.
• D. Colombo.
• E. Chadiano.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa: a) Colombiano.

  Bons estudos!

• pela mãe do guarda mano! o quê que o examinador tem na cabeça, colocar uma questão dessa? 

  vai avaliar o quê?

• Pergunta que caberia em um programa do Chaves....kkkk

• Argentino, mole.

• Quem nasce na Colômbia é sofredor...

  assim como quem nasce no Brasil.

   

  Pelo amor, é cada pergunta. 

   

• O concurso era pro cargo "ASSESSOR JURÍDICO" já sabemos que isso foi esqueminha para colocar o colega no time. ;)

• Quando LEIO um concurseiro dizendo, essa questão é facil, só me leva a crer,esse, verdadeiramente; de nada SABE.

• 40 pessoas erraram a questão. Pensaram que era CHADIANO.

• n entendi qual a relacao dessa questao com adjetivo....

Questão 2325247

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Adjetivos; Morfologia

“O prédio é muito alto.” A expressão grifada é:

• A. superlativo absoluto analítico.
• B. comparativo relativo.
• C. superlativo relativo de superioridade.
• D. superlativo absoluto sintético.
• E. comparativo de superioridade.

Gabarito: A

Comentários

• Superlativo Relativo: ocorre quando a qualidade de um ser é intensificada em relação a um conjunto de seres. Essa relação pode ser:

  De Superioridade: Clara é a mais bela da sala.

  De Inferioridade: Clara é a menos bela da sala.

  Grau dos adjetivosAdjetivo inteligente

   Grau normal   inteligente

   Grau comparativo de inferioridade  menos inteligente que 

   Grau comparativo de igualdade  tão inteligente quanto

   Grau comparativo de superioridade  mais inteligente que

   Grau superlativo relativo de inferioridade o menos inteligente

   Grau superlativo relativo de superioridade  o mais inteligente

   Grau superlativo absoluto analítico  muito inteligente

   Grau superlativo absoluto sintético  inteligentíssimo

• Comparativo – Tem por finalidade comparar a mesma característica atribuída a dois ou mais seres ou duas ou mais características atribuídas a um mesmo ser. 
  Comparativo de igualdade – Marcela é tão esperta quanto sua prima. 
  Comparativo de inferioridade – Marcela é menos esperta que sua prima. 
  Comparativo de superioridade – Marcela é mais esperta que sua prima. 
  
  Superlativo – A característica atribuída pelo adjetivo é intensificada de forma relativa ou absoluta. 
  No superlativo relativo, essa intensificação é feita em relação a todos os demais seres do conjunto.
  Superlativo relativo de inferioridade – Paulo é o menos esforçado da família. 
  Superlativo relativo de superioridade – Rodrigo é o mais questionador de todos os alunos. 

  
  No superlativo absoluto, a característica é evidenciada de modo exagerado. Sendo que ele apresenta-se sob duas formas específicas:
  Superlativo absoluto analítico – Geralmente a intensificação se dá pelo emprego de certos termos que denotam ideia de acréscimo, como por exemplo, “muito”, “extremamente”, “excessivamente”: 
  Estamos excessivamente ansiosos pelo resultado das provas.
  Ela é extremamente carinhosa com sua família. 
  Superlativo absoluto sintético – Evidencia-se pelo uso de sufixos, tais como -íssimo, -rimo, - imo. 
  A secretária é agradabilíssima.
  Somos amicíssimos de todos os funcionários desta empresa. 

• Gabarito A.

• O SUPERLATIVO ABSOLUTO DENOTA UM SER QUE APRESENTA EM ELEVADO GRAU DETERMINADA QUALIDADE,NA SUA FORMA ANALITICA É FORMADO COM A AJUDA DE OUTRAS PALAVRAS GERALMENTE UM ADVERBIO INDICADOR DE EXCESSO - MUITO,IMENSAMENTE,EXCESSIVAMENTE,GRANDEMENTE...

• Quanto ao grau dos adjetivos

  1-comparativo (no próprio ser, e outro ser)

  a)igualdade

  b)inferioridade

  c)superioridade 

  2-superlativo

  a)relativo de superioridade ou inferioridade  (com outros seres)

  b) absoluto sintético ou analítico (com o próprio ser)

   

Questão 2325250

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Artigos; Morfologia

Indique a alternativa em que o artigo tem valor qualitativo:

• A. Encontre-o, ele é o cozinheiro! Ninguém o supera.
• B. Aqueles são os alunos que lhe falei.
• C. Muito é a bagunça; pouca é a ordem.
• D. Paciência e sabedoria, esta qualidades não as tenho.
• E. As dúvidas que a afligem não me deixam preocupado.

Gabarito: A

Comentários

• A) Encontre-o, ele é o cozinheiro! Ninguém o supera.

  "O" cozinheiro = sentido de competência (qualidade)

• VEJA QUE NÃO É QUALQUER COZINHEIRO, MAS "O" COZINHEIRO"

• RESPOSTA LETRA A

   

   

  Vejamos a alternativa "A" - "Encontre-o, ele é o cozinheiro! Ninguém o supera". Trata - se de especificação acerca do seus dotes culinários, além de haver um ponto de exclamação reforçando a ideia central de ótimo cozinheiro.

• GABARITO: A)

  O artigo com valor qualitativo ressalta a importância e restringe o substantivo, como no exemplo: "Ele não é um amigo, mas o amigo', "Ele é o cara!"

   

• A) Encontre-o, ele é O cozinheiro! Ninguém o supera.

  VEJA QUE NÃO É QUALQUER COZINHEIRO, MAS "O" COZINHEIRO"

• Artigo definido com valor apreciativo, pode também incumbir-se de DEPRECIATIVO.

  Veja:

  "Esse político é uma marionete".

  Uma marionete = manipulável, sem ação própria, etc.

• artigo tem valor qualitativo: que vai dar ênfase ao substantivo posterior

  '' ele é o cozinheiro! Ninguém o supera. ''

  Ele não é o único cozinheiro do mundo, mas com o artigo dou a ideia que ele é o '' melhor '' digamos assim

Questão 2325253

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Verbos

“Fritar” é um verbo:

• A. Regular.
• B. Irregular.
• C. Anômalo.
• D. Auxiliar.
• E. Abundante.

Gabarito: E

Comentários

• "Fritar" não seria um verbo regular?

  https://www.conjugacao.com.br/verbo-fritar/

• Verbos abundantes

  A incidência de verbos abundantes se dá especialmente na forma do particípio do verbo, pois temos dois tipos de particípio, um com a forma regular, ou seja, com as terminações ADO, IDO, ADA e IDA, e um com a forma irregular, ou seja, com terminações diferentes destas previstas.

  exemplos

  ENCHER - enchido, cheio
  FIXAR - fixado, fixo
  CORRIGIR - corrigido, correto
  ACENDER - acendido, aceso
  ACEITAR - aceitado, aceito
  ELEGER - elegido, eleito
  ENTREGAR - entregado, entregue
  EXTINGUIR - extinguido, extinto
  FRITAR - fritado, frito
  EXPELIR - expelido, expulso
  LIMPAR - limpado, limpo
  MATAR - matado, morto

• Segundo o dicionário Houaiss o verbo fritar é regular.

• 75% DE ERRO NAS ESTATÍSTICAS!!!!!

• então fritar não é um verbo regular? vixe...continuarei descordando disso!!!!

• É um verbo regular. A questão deveria ser anulada

• fritar, ao meu ver, é tanto regular quanto abundante.

• fritar é um verbo regular e abundante (frito, fritado). Ou seja, temos duas respostas kkkk

• O verbo fritar é regular e abundante.

Questão 2325256

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

“Cientistas brasileiros também vasculharam áreas intocadas do Sertão.”

Caso o segmento acima seja transposto para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

• A. foram vasculhadas.
• B. vasculhavam-se.
• C. eram vasculhadas.
• D. foram vasculhando.
• E. tinham vasculhado.

Gabarito: A

Comentários

• Deve sempre colocar no mesmo tempo verbal 

   

• Facilitando: Eles vasculharam áreas

  Áreas FORAM VASCULHADAS por eles.

  Foram deve estar no mesmo tempo de vasculharam ( pretérito perfeito ) mais particípio.

   

• ÁREAS INTOCADAS DO SERTÃO FORAM VASCULHADAS PELOS CIENTISTAS .... (RESPEITANDO O MESMO TEMPO VERBAL).OBS:Na mudança de voz o obj direto da ativa vira sujeito paciente da voz passiva( vem acompanhado por umas das seguintes preposições: - por, pelo)

• “Cientistas brasileiros também vasculharam áreas intocadas do Sertão.”

  Áreas intocadas do Sertão foram vasculhadas também por... --------------------------------> OD virou sujeito

   

  GABARITO: A

   

   

  Na passagem da voz ativa para a passiva irão ocorrer as seguintes mudanças:

   

   

  1) Objeto direto irá virar sujeito (como foi o caso da questão)

   

  2) Verbo principal irá para o particípio

   

  3)Surgirá o verbo auxiliar "ser"

   

  4)Poderá ocorrer de o sujeito virar agente da passiva (esse último não é obrigatório)

   

• GABARITO: LETRA A

  1) Voz Passiva Analítica: sua marca principal é, normalmente, a locução verbal formada por ser/estar/ficar + particípio; dica: as questões de concursos exploram quase sempre a construção ser + particípio.

  – Os resultados da pesquisa foram apresentados pela Instituição.

  2) Voz Passiva Sintética (ou Pronominal): sua marca principal é o verbo transitivo direto (VTD) ou transitivo direto e indireto (VTDI) acompanhado do pronome apassivador se; o sujeito sempre vem explícito, e o verbo concorda com ele em número e pessoa.

  – Apresentaram-se os resultados da pesquisa.

  – Apresentaram-se os resultados da pesquisa aos clientes.

  FONTE: A Gramática Para Concursos Públicos – Pestana,Fernando. 

Questão 2325259

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Advérbios; Morfologia

“Você podia me entregar os livros agora e evitar a preocupação depois.”

Os termos destacados expressam, respectivamente, circunstâncias de:

• A. tempo e de tempo.
• B. modo e de causa.
• C. afirmação e de causa.
• D. tempo e de modo.
• E. intensidade e de tempo.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

   

  Adverbios indicam circunstância

   

  Alguns Advérbios de Tempo. Afinal, agora, amanhã, depois, antes, ontem, breve, cedo

• Tem questão que é tão fácil que eu penso que é pegadinha

Questão 2325262

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

“Bons ventos o trazem!”

A frase acima é:

• A. Interrogativa.
• B. Imperativa.
• C. Exclamativa.
• D. Declarativa.
• E. Optativa.

Gabarito: E

Comentários

• Penso que o verbo trazer foi conjugado no tempo errado para que o gabarito fosse a letra e)Optativa.
  De acordo com a construção 3ª pessoa do plural/presente do indicativo, está mais para uma constatação do que para expressão de um desejo  

• Não consigo enxergar essa frase senão como exclamativa.

Questão 2325265

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Sintaxe; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva; Vícios da linguagem

“Aos pobres, nega-lhes tudo.”

O objeto indireto pleonástico é:

• A. Aos.
• B. pobres.
• C. nega-lhes.
• D. lhes.
• E. tudo.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  QUEM NEGA, NEGA ALGO A ALGUÉM.

• Objetos constituídos por pronome oblíquo:

  O, A, OS, AS --> OD

  LHE, LHES --> OI

  ME, TE, SE, NOS, VOS --> OD ou OI (Para analisa-los basta verificar se tais pronomes completam VTD ou VTI )

• Nega a eles. (aos pobres)

• “Aos pobres, nega-lhes tudo.”

   

  O "lhes" é objeto indireto, assim como "aos pobre", por isso pleonasmo (está dizendo de novo a quem se nega, não precisava ter colocado o "lhes" na oração), tendo em vista que o verbo "negar" é bitransitivo, pois quem nega, nega alguma coisa a alguém.

• GABARITO: "D"

• Afinal que joça é essa?

  O pleonasmo é uma figura de linguagem que consiste na repetição com a finalidade de enfatizar o discurso. Assim, quando o objeto indireto é repetido a fim de reforçar a mensagem, é chamado de objeto indireto pleonástico.

  Exemplos:

  Aos meus pais, dedico-lhes este livro.

  Para os meus amigos, comprei-lhes estes presentes.

  Fonte:https://www.todamateria.com.br/objeto-indireto/

  Letra:D.

• d) lhes.

   

   

  Quando queremos dar destaque ou ênfase à ideia contida no objeto direto, colocamo-lo no início da frase e depois o repetimos ou reforçamos por meio de pronome oblíquo. A esse objeto repetido sob forma pronominal chama-se pleonástico, enfático ou redundante.

   

  Exemplos:

   

  Aos pobres, nega-lhes tudo.

   

  O dinheiro, Jaime o trazia escondido nas mangas da camisa.

• Lhes troca por a ele, ela (s)

• Era fácil acertar a questão, mas ela está errada, pois quando ocorre um pleonasmo, ambos são objetos pleonásticos, tanto aos pobres, como lhes.

• Objeto pleonástico ocorre quando há a repetição do objeto direto ou indireto por meio de um pronome, reforçando a idéia que aparece no objeto indireto ou direto.

Questão 2325268

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

“Seus olhos, lindos oceanos, fazem-me acreditar no amor.”

O aposto é:

• A. Explicativo.
• B. Enumerativo.
• C. Resumidor.
• D. Comparativo.
• E. Distributivo.

Gabarito: D

Comentários

• Classificação do Aposto

  De acordo com a relação que estabelece com o termo a que se refere, o aposto pode ser classificado em:

  a) Explicativo:

  A Ecologia, ciência que investiga as relações dos seres vivos entre si e com o meio em que vivem, adquiriu grande destaque no mundo atual.

   

  b) Enumerativo:

  A vida humana se compõe de muitas coisas: amor, trabalho, ação.

   

  c) Resumidor ou Recapitulativo:

  Vida digna, cidadania plena, igualdade de oportunidades, tudo isso está na base de um país melhor.

   

  d) Comparativo:

  Seus olhos, indagadores holofotes, fixaram-se por muito tempo na baía anoitecida.

   

  e) Distributivo:

  Drummond e Guimarães Rosa são dois grandes escritores, aquele na poesia e este na prosa.

   

  f) Aposto de Oração:

  Ela correu durante uma hora, sinal de preparo físico.

   

   

  Além desses, há o Aposto Especificativo, que difere dos demais por não ser marcado por sinais de pontuação (vírgula ou dois-pontos). O aposto especificativo individualiza um substantivo de sentido genérico, prendendo-se a ele diretamente ou por meio de uma preposição, sem que haja pausa na entonação da frase:

  Por Exemplo:

  O poeta Manuel Bandeira criou obra de expressão simples e temática profunda. 
  A rua Augusta está muito longe do rio São Francisco.

• Não me lembrava de que o aposto tinha tantas classificações.

• Aposto comparativo

  Compara um termo da oração com alguma coisa e aparece isolado por vírgulas.

  Exemplo: 

  -Seus olhos, jabuticabas brilhantes, fitavam a janela.

  Aposto distributivo

  Distribui as informações dos termos da oração separadamente.

  Exemplos:

  -Ambas são excelentes alunas, uma na Química e a outra na Literatura.
  -Bruna e Daniel vivem no mesmo estado; este na cidade de Uberlândia, aquela,na cidade de Poços de Caldas.

• n posde ser comparação, já que n tem uma conj.comparativa.

• Seus olhos, lindos oceanos, fazem-me acreditar no amor

  NOS APOSTOS COMPARATIVOS, NÃO HÁ A NECESSIDADE DE CONCETIVOS COMPARATIVOS E, NORMALMENTE, POSSUI VALOR METAFÓRICO.

• Pessoal, cuidado com alguns comentários nessa e em outras questões.Tem gente que não sabe nem o que tá falando mas mesmo assim comenta.

• Gabarito Letra D

   

  Aposto comparativo: Compara um termo da oração com alguma coisa e aparece isolado por

  Seus olhos, lindos oceanos, fazem-me acreditar no amor

  Analisa a frase  estão comparando os olhos da pessoa com um oceano atlântico hehehe

• Aposto comparativo

  O aposto comparativo serve para comparar um termo da oração com alguma coisa. Na frase, aparece destacado entre vírgulas.

  Os olhos do gato, faróis na escuridão, percorriam a mata à procura de alimento.

  A criança, um pequeno general, mandava na mãe e no pai.

• “Seus olhos, (que são como) lindos oceanos, fazem-me acreditar no amor.”

   

  Resolvi assim...

• Em 07/02/19 às 23:26, você respondeu a opção D.! Você acertou!

  Em 12/01/19 às 06:54, você respondeu a opção C.!

  Você errou!

  Em 12/10/18 às 02:30, você respondeu a opção A.!

  Você errou!

  Agora foiii!!!

• gabarito (D)

  O "como" fica implícito.

• NOS APOSTOS COMPARATIVOS, NÃO HÁ A NECESSIDADE DE CONECTIVOS COMPARATIVOS E, NORMALMENTE, POSSUI VALOR METAFÓRICO.

  Ex: A menina, uma pequena generala, mandava na mãe.

Questão 2325271

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...; Sintaxe

“Os candidatos pediram que a prova fosse adiada.”

A oração é substantiva.

• A. subjetiva.
• B. objetiva direta.
• C. objetiva indireta.
• D. completiva nominal.
• E. predicativa.

Gabarito: B

Comentários

• “Os candidatos pediram que a prova fosse adiada.”

  “Os candidatos pediram ISTO"

  Quem pede, pede algo.

  Pedir -> VTD(rege objetos diretos)

  Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta

   

• Os candidatos pediram que a prova fosse adiada.”

  quem pediu? os candidatos

  pediu oque? que a prova fosse adiada, ou melhor PEDIU O ADIANTAMENTO DA PROVA.

  GAB: B

• Candidatos   pediram   que a prova fosse adiada. = Oraç. Subordinada Substantiva Objetiva Direta
  Suj.               VTD                 O.D

• Na vida aprendemos com a prática. Então, vamos praticar !

   

  PEDIRAM  =   ISSO. QUEM PEDE, PEDE ALGUMA COISA

   

                                        MACETE DA  OBJETIVA DIRETA

   

  Q812617

   

  “Não vale indagar SE a nossa avó chegou aqui de caravela ou de navio negreiro”.

  Temos duas orações aqui:

  
  1ª) Não vale indagar - oração principal

  2ª) se a nossa avó chegou aqui de caravela ou de navio negreiro. - oração subordinada

   

  O termo SE é uma conjunção. Conjunções não exercem funções sintáticas. No trecho ele vai apenas integrar uma oração a outra, ou seja, é uma Conjunção Integrante.

   

  Vamos substituir a 2ª oração pelo termo "ISSO" para que a análise sintática seja mais fácil:

  Não vale indagar ISSO

  Não vale indagar (o quê?): isso.

  "Indagar" é VTD, logo, "ISSO" é OD

   

  Se o termo "ISSO" é OD e substituiu a segunda oração, logo a segunda oração será um OD também.

  Mas como ela será um OD se ela é uma oração (verbo)? Esse é o caso de um OBJETO DIRETO ORACIONAL.

  No caso, ela é uma ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA OBJETIVA DIRETA.

   

   

  Q785561              E um dia descobrem ISSO /que as brilhantes contas de vidro são só isto: contas de vidro.”  >>> Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta.

   

  a)   Nunca duvidei de suas palavras.

   

  Oração subordinada Objetiva indireta=> Possui Verbo Transitivo Indireto/ OI

   

  b) Ainda não verifiquei os relatórios que foram entregues ontem

  Oração Adjetiva Restritiva=> 1º Não vem entre vírgulas, 2º restringe um determinado grupo. Neste caso, os relatórios que foram entregues ( um dos, alguns dos)

  Obs.: As Orações Adj. Explicativas vêm entre vírgulas e referem-se a um conjunto ou uma generalização.

   

  c) O professor permitiu   ISSO que vários alunos fizessem nova avaliação.

  Oração subordinada Substantiva Objetiva Direta=> Possui Verbo Transitivo Direto, a segunda oração exerce o papel de Objeto Direto      

   

  d) Minha sensação era de que os alunos haviam compreendido todo o exposto.

  Oração Subordinada Completiva Nominal=>      NOME    +  PREPOSIÇÃO

   

   

   

   

  Q768166

  "[...] pensei que as consequências seriam bem piores!"   OBS. Pensei ISSO, logo  Oração subordinada substantiva.

                         Oração Subordinada substantiva Objetiva Direta.

   

  ATENÇÃO: 

   

   O QUAL = ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA

   

  ISSO = ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA 

   

• “Os candidatos pediram que a prova fosse adiada.”

  Pediram isso. OBJETIVA DIRETA  

• Os candidatos pediram que a prova fosse adiada.

  pediram ISSO

• pediram isso

  #PartiuPosse!

Questão 2325274

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

“Suas roupas, se não eram destruídas ou roubadas, eram guardadas.

Pode substituir o elemento sublinhado sem que o sentido seja alterado:

• A. quando.
• B. caso.
• C. desde que.
• D. embora.
• E. como.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A - QUANDO.

• Não compreendi, pois o "se não" quando separado significa o mesmo que "caso não" e que "quando não". Logo a letra B também estaria correta.

Questão 2325277

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

De acordo com o decreto lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967- Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá- los em proveito próprio ou alheio;

II - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;

III - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I e II
• B. Apenas II e III
• C. Apenas I e III
• D. Todas as afirmativas
• E. Nenhuma das afirmativas

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D - TODAS AS AFIRMATIVAS

  DL nº 201, de 27 de fevereiro de 1967

  Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

  I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;

  Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;

  Ill - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas;

• Vale salientar que, nas hipóteses dos incisos I e II, os crimes são punidos com pena de RECLUSÃO de 2 a 12 anos!. 

   

  I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;

  Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;

   

  Nos demais casos de crimes de responsabilidade julgados pelo PJ, independentemente do pronunciamento da Câmara, aplica-se a pena de DETENÇÃO de 3 meses a 3 anos. 

Questão 2325280

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

De acordo com o decreto lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967- Art. 2º O processo dos crimes definidos no artigo anterior é o comum do juízo singular, estabelecido pelo Código de Processo Penal, com as seguintes modificações:

I - Antes de receber a denúncia, o Juiz ordenará a notificação do acusado para apresentar defesa prévia, no prazo de cinco dias. Se o acusado não for encontrado para a notificação, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a defesa, dentro no mesmo prazo.

II - Ao receber a denúncia, o Juiz manifestar-se-á, obrigatória e motivadamente, sobre a prisão preventiva do acusado, nos casos dos itens I e II do artigo anterior, e sobre o seu afastamento do exercício do cargo durante a instrução criminal, em todos os casos.

III - Do despacho, concessivo ou denegatório, de prisão preventiva, ou de afastamento do cargo do acusado, caberá recurso, em sentido estrito, para o Tribunal competente, no prazo de cinco dias, em autos apartados. O recurso do despacho que decreta a prisão preventiva ou o afastamento do cargo terá efeito suspensivo.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I e II
• B. Apenas II e III
• C. Apenas I e III
• D. Todas as afirmativas
• E. Nenhuma das afirmativas

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D - Todas as afirmativas

   

  DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.

  Art. 2º O processo dos crimes definidos no artigo anterior é o comum do juízo singular, estabelecido pelo Código de Processo Penal, com as seguintes modificações:

  I - Antes de receber a denúncia, o Juiz ordenará a notificação do acusado para apresentar defesa prévia, no prazo de cinco dias. Se o acusado não for encontrado para a notificação, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a defesa, dentro no mesmo prazo.

  (ITEM I: CORRETO)

   

  II - Ao receber a denúncia, o Juiz manifestar-se-á, obrigatória e motivadamente, sobre a prisão preventiva do acusado, nos casos dos itens I e II do artigo anterior, e sobre o seu afastamento do exercício do cargo durante a instrução criminal, em todos os casos.

  (ITEM II: CORRETO)

   

  III - Do despacho, concessivo ou denegatório, de prisão preventiva, ou de afastamento do cargo do acusado, caberá recurso, em sentido estrito, para o Tribunal competente, no prazo de cinco dias, em autos apartados. O recurso do despacho que decreta a prisão preventiva ou o afastamento do cargo terá efeito suspensivo.

  (ITEM III: CORRETO)

• Itens copiados e colados da legislação para a questão... A banca nem se deu o trabalho de apontar o conteúdo dos itens aos quais estava se referindo! :/

  Bons estudos!

   

• Para quem estiver estudando CPP e o Decreto-Lei nº 201 (...)

   

  Vale salientar que, de acordo com o CPP, é cabível recurso em sentido estrito da decisão que tão somente INDEFERE o requerimento de prisão preventiva. O RESE, nesse caso, não terá efeito suspensivo e não irá para o Tribunal de apelação.

   

  Já no Decreto-Lei nº 201, é permitida a interposição de RESE do despacho CONCESSIVO ou DENEGATÓRIO de prisão preventiva, o qual terá efeito suspensivo. 

   

  No tocante à subida dos autos, em apartado, ao Tribunal competente, há semelhança entre os dispositivos legais. Tanto no CPP como no Decreto em questão, o rese será autuado em apartado. 

   

   

• O CPP, em seu art. 396, fala em 10 dias para a defesa prévia, e APÓS o recebimento da denúncia.

  no DL 201/67 são 5 dias para a defesa prévia, que ocorre ANTES do recebimento da denúncia.

Questão 2325283

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

De acordo com o decreto lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967- Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

I - Impedir o funcionamento regular da Câmara;

II - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;

III - Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I e II
• B. Apenas II e III
• C. Apenas I e III
• D. Todas as afirmativas
• E. Nenhuma das afirmativas

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D - Todas as afirmativas

  Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

  I - Impedir o funcionamento regular da Câmara; (item I - correto)

  II - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída; (item II - correto)

  III - Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular; (item III - correto)

Questão 2325286

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

De acordo com o decreto lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967- Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando:

I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

II - Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.

III - Incidir nos impedimentos para o exercício do cargo, estabelecidos em lei, e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo que a lei ou a Câmara fixar.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I e II
• B. Apenas II e III
• C. Apenas I e III
• D. Todas as afirmativas
• E. Nenhuma das afirmativas

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D - Todas as afirmativas

   

  DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.

  Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando:

  I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

  (item I: CORRETO)

   

  II - Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.

  (item II: CORRETO)

   

  III - Incidir nos impedimentos para o exercício do cargo, estabelecidos em lei, e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo que a lei ou a Câmara fixar.

  (item III: CORRETO)

• Essa Jota Consultoria é uma Banca preguiçosa, affff... Só copia e cola os artigos nas questões!

• Sem falar que todas as questões dessa banca ela considera todos os itens como corretos. Avalia somente a capacidade de decorar.

• Estranho, estranho...

   

• * GABARITO: "d" (já comentado pelo colega GUILHERME FONSECA; ou outros, só reclamaram).

  ---

  * OBSERVAÇÃO (Decreto-Lei 201/67):

  "Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando:
  I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos [não recepcionado pela CF], ou condenação por crime funcional ou eleitoral".

  ---> CF, art. 15: "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: [...]".

  ---

  Bons estudos.
   

• 3 Questões em seguida todas corretas,no dia da prova deve até dado medo nos candidatos, mesmo os que sabiam a resposta.
  Para nós é uma boa revisão para memorizar aquelas lista 

Questão 2325289

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

De acordo com o decreto lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967- Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:

I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;

II - Fixar residência dentro do Município;

III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I e II
• B. Apenas II e III
• C. Apenas I e III
• D. Todas as afirmativas
• E. Nenhuma das afirmativas

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C - Apenas I e III

  Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:

  I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;

  II - Fixar residência fora do Município;

  III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

• Gabarito: C 

  O erro do item II é somente a troca da palavra "dentro" / "fora".

  Bons estudos!

• fixa resiidencia dentro do municipio é pra acabar mesmo .....rsrrrrss

   

  GABA C

Questão 2325292

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

De acordo com a LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992- Analise as afirmativas:

I- Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

II- Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

III- Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

IV- Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas IV
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra e).

   

  LEI 8.429/92

   

   

  I)  Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

          

   

  II) Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

   

   

  III) Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

   

   

  IV) Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Gab. E

   

  Esse é um examinador "bom" de questões, viu... Quanta falta de imaginação nessa questão.

• Gente....Não adianta pra quem é ruim de decorar como eu...Façam suas mágicas, todas as questões que giram em torno dessa lei no geral é decoreba!Mas principalmente tenha emmente esses primeiros!

• Elaborador miseravi este, realmente copiou e colou a lei, depois quem soubesse que no minimo tivesse dois itens certos já acertaria a questão. 

• LETRA E CORRETA 

  LEI 8.429

  Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

          Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

          Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

          Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

          Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

          Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

• Poxa, dava pelo menos pra ajeitar a o item I.... que artigo anterior? .....kkkkk

   

• Examinador deu Ctrl C + Ctrl V no site do Planalto... kkkkkkkkkkkkkkkkkk

• questão lixo

• q banca preguiçosa!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• De acordo com a LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992- Analise as afirmativas: I- Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  ----------------------------------------------------------------------------------

  II- Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  ----------------------------------------------------------------------------------

  III- Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. (LIMP)

  ----------------------------------------------------------------------------------

  IV- Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  Está correto o que se afirma em:

  E) Todas as afirmativas [Gabarito]

• Questão relaciona quatro alternativas, para que o candidato realize o exame de sua veracidade, sob o enfoque da Lei 8.429/92. Examinemos uma por uma:

  I- “Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

  Correta. Em razão de mencionar os exatos termos do art. 2°, da Lei 8.429/1992.

  II- “Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta”.

  Correta. Trata-se da literalidade do art. 3°, da Lei 8.429/1992.

  III- “Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”.

  Correta. O art. 4° da Lei 8.429/92 aponta que "Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos".

  IV- “Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”.

  Correta. Com base legal no art. 5º, da Lei 8.429/92, que ora reproduzo: “Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”. Atente-se: com muita frequência Bancas afirmam “ressarcimento parcial”.

  Ante o exposto, está correto o que se afirma em todas as alternativas.

  GABARITO: E.

Questão 2325295

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

De acordo com a LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992- Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas I e II
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA (E)

   

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  V - frustrar a licitude de concurso público;

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.        

  IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.        

• LETRA E CORRETA 

  LEI 8.429

   Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

          I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

          II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

          III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

          IV - negar publicidade aos atos oficiais;

          V - frustrar a licitude de concurso público;

          VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

          VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

          VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.         

  IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.   

• De acordo com a LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992- Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  ---------------------------------------------------------------------

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

  Art. 11 - [...]

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

  ---------------------------------------------------------------------

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  Art. 11 - [...]

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  ---------------------------------------------------------------------

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

  Art. 11 - [...]

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  ---------------------------------------------------------------------

  Está correto o que se afirma em:

  E) Todas as afirmativas [Gabarito]

• A questão em tela versa sobre o assunto de improbidade administrativa, que tem como fundamentação legislativa a lei 8.429 de 1992.

  ANALISANDO OS ITENS

  Item I) Este item está correto, pois, conforme o inciso I, do artigo 11, da lei 8.429 de 1992, praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

  Item II) Este item está correto, pois, conforme o inciso II, do artigo 11, da lei 8.429 de 1992, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

  Item III) Este item está correto, pois, conforme o inciso III, do artigo 11, da lei 8.429 de 1992, revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

  GABARITO: LETRA "E".

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

  Uma forma de resolver estas questões é tentar lembrar que:

  O agente público obteve alguma vantagem patrimonial com seu ato? Provavelmente se trata de enriquecimento ilícito.

  O agente público não obteve alguma vantagem patrimonial, porém alguém sim? Provavelmente se trata de prejuízo ao erário.

  Não houve ganhos patrimoniais? Provavelmente se trata de ato administrativo que atenta contra os princípios da administração pública.

  Desta forma:

  E. CERTO. Todas as afirmativas.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.

Questão 2325298

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais disposições da Lei 8.429/92; Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

De acordo com a LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992- Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

I- § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

II- § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

III- § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas I e II
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra e).

   

  LEI 8.429/92

   

   

  I) Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

   

   

  II) Art. 13, § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

   

   

  III) Art. 13, § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

   

   

  IV) Art. 13, § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

   

   

   

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• Boa tarde,

   

  Me identifiquei com essa banca kkkk letrinha de lei sequinha e bonitinha, perfeito! Reproduziu fielmente o Art. 13 da lei 8.429

   

  Bons estudos

• LETRA E CORRETA 

  LEI 8.429

   Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. 

          § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

          § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

          § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

          § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo .

• Imaginem a preguiça mórbida que este examinador passava no momento em que elaborou essa prova...

• Literalmente texto da lei.

• De acordo com a LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992- Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. 

  Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

  ----------------------------------------------------------------

  I- § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. 

  Art. 13 - [...]

  § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  ----------------------------------------------------------------

  II- § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

  Art. 13 - [...]

  § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

  ----------------------------------------------------------------

  III- § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

  Art. 13 - [...]

  § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

  ----------------------------------------------------------------

  Está correto o que se afirma em:

  E) Todas as afirmativas [Gabarito]

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

  Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

  § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.

  § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

  § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

  Desta forma, está correto o que se afirma em:

  E. CERTO. Todas as afirmativas.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.

Questão 2325301

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 7º O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.

I- § 1º O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.

II- § 2º O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.

III- § 3º Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Todas as afirmativas
• E. Nenhuma das afirmativas

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

   

       Art. 7o O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

   

          § 1o O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.

   

          § 2o O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.

   

          § 3o Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

Questão 2325304

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados- I - União:

• A. 20% (vinte por cento);
• B. 30% (trinta por cento);
• C. 40% (quarenta por cento);
• D. 50% (cinquenta por cento);
• E. 60% (sessenta por cento).

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

   

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

          I - União: 50% (cinqüenta por cento);

          II - Estados: 60% (sessenta por cento);

          III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

• ALVO > D

  (Fiz um esqueminha para facilitar o seu estudo)

  
  

  #UNIÃO > 50%

  a) 2,5% para o LEGISLATIVO, incluído o TCU

  b) 6% para o JUDICIÁRIO

  c) 40,9% para o EXECUTIVO

  d) 0,6% para o MPU

  
  

  #ESTADOS > 60%

  a) 3% para o LEGISLATIVO, incluído o TCE

  b) 6% para o JUDICIÁRIO

  c) 49% para o EXECUTIVO

  d) 2% para o MP dos estados

  
  

  #MUNICÍPIOS > 60%

  a) 6% para o LEGISLATIVO, incluído o TCM, quando existir.

  b) 54% para o EXECUTIVO

Questão 2325307

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados- II - Estados:

• A. 30% (trinta por cento);
• B. 40% (quarenta por cento);
• C. 50% (cinquenta por cento);
• D. 60% (sessenta por cento);
• E. 70% (setenta por cento).

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

   

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

          I - União: 50% (cinqüenta por cento);

          II - Estados: 60% (sessenta por cento);

          III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

• ALVO > D

  
  

  #UNIÃO > 50%

  a) 2,5% para o LEGISLATIVO, incluído o TCU

  b) 6% para o JUDICIÁRIO

  c) 40,9% para o EXECUTIVO

  d) 0,6% para o MPU

  
  

  #ESTADOS > 60%

  a) 3% para o LEGISLATIVO, incluído o TCE

  b) 6% para o JUDICIÁRIO

  c) 49% para o EXECUTIVO

  d) 2% para o MP dos estados

  
  

  #MUNICÍPIOS > 60%

  a) 6% para o LEGISLATIVO, incluído o TCM, quando existir.

  b) 54% para o EXECUTIVO

Questão 2325310

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados- III - Municípios:

• A. 30% (trinta por cento);
• B. 40% (quarenta por cento);
• C. 50% (cinquenta por cento);
• D. 60% (sessenta por cento);
• E. 70% (setenta por cento).

Gabarito: D

Comentários

•   Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

          I - União: 50% (cinqüenta por cento);

          II - Estados: 60% (sessenta por cento);

          III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

• ALVO > D

  (Fiz um esqueminha para facilitar o seu estudo)

  
  

  #UNIÃO > 50%

  a) 2,5% para o LEGISLATIVO, incluído o TCU

  b) 6% para o JUDICIÁRIO

  c) 40,9% para o EXECUTIVO

  d) 0,6% para o MPU

  
  

  #ESTADOS > 60%

  a) 3% para o LEGISLATIVO, incluído o TCE

  b) 6% para o JUDICIÁRIO

  c) 49% para o EXECUTIVO

  d) 2% para o MP dos estados

  
  

  #MUNICÍPIOS > 60%

  a) 6% para o LEGISLATIVO, incluído o TCM, quando existir.

  b) 54% para o EXECUTIVO

Questão 2325313

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais - I - na esfera federal:

• A. 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;
• B. 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;
• C. 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;
• D. 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;
• E. 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União.

Gabarito: B

Comentários

• ESFERA FDERAL, PESSOAL

   

   Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

          I - na esfera federal:

          a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

          b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

          c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar;      (Vide Decreto nº 3.917, de 2001)

• FEDERAL:
  2,5% LEGISLATIVO incluindo o TCU
  6% para o judiciário
  40,9% EXECUTIVO

  
  GABARITO -> [B]

• ✅Letra B.

  No âmbito da União:

  P.J = Até 6%.

  P.L = Até 2,5 (Inclui o C.D, S.F e o TCU).

  P.E = Até 40,9%.

  MPU = Até 0,6%.

  Fonte: Aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

  BONS ESTUDOS!!!

Questão 2325316

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais - I - na esfera federal:

• A. 2% (dois por cento) para o Judiciário;
• B. 4% (quatro por cento) para o Judiciário;
• C. 6% (seis por cento) para o Judiciário;
• D. 8% (oito por cento) para o Judiciário;
• E. 12% (doze por cento) para o Judiciário.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

          I - na esfera federal:

          a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

          b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

          c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar;

• DICA:

  viu judiciário?????

  pode marcar 6%

  bons estudos!

• ALVO > C

  (Fiz um esqueminha para facilitar o seu estudo)

  
  

  #UNIÃO > 50%

  a) 2,5% para o LEGISLATIVO, incluído o TCU

  b) 6% para o JUDICIÁRIO

  c) 40,9% para o EXECUTIVO

  d) 0,6% para o MPU

  
  

  #ESTADOS > 60%

  a) 3% para o LEGISLATIVO, incluído o TCE

  b) 6% para o JUDICIÁRIO

  c) 49% para o EXECUTIVO

  d) 2% para o MP dos estados

  
  

  #MUNICÍPIOS > 60%

  a) 6% para o LEGISLATIVO, incluído o TCM, quando existir.

  b) 54% para o EXECUTIVO

Questão 2325319

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas I e II
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• Lei complementar no. 101, de 4 de maio de 2000: 

  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

          I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

          II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

          III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

• * Dívida pública consolidada ou fundada: Sem duplicidade, superior a 12 meses...

  * Dívida Pública Mobiliária: Títulos...

  * Operação de Crédito: Abertura de Crédito, financiamento de bens...

Questão 2325322

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas I e II
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

   

   Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

          I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

          II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;

          III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;

Questão 2325325

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- DESPESAS DE CAPITAL

I- Investimentos

II- Inversões Financeiras

III- Transferências de Capital

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas I e II
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA ''E''

  TODAS ESTÃO CORRETAS

  LEI 4.320

  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:   (Vide Decreto-lei nº 1.805, de 1980)

  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos
  Inversões Financeiras

  Transferências de Capital

  § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

  § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

  I - Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

  II - Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

  III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

  § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública. QC

Questão 2325328

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública

De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:

I - as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;

II - as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;

III - em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas I e II
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

   

  Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:

  I - as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;

  II - as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;

  III - em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.

Questão 2325331

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Elaboração do orçamento; O Orçamento: Aspectos Gerais

De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

I- alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão

II- conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;

III- conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;

IV- conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas IV
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E.

   

  Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

  Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

  a) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;

  b) conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;

  c) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;

  d) conceder dotação superior aos quantitativos prèviamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

• Vai lá meu filho e marca tudo certo... banca pequena é ótema. Nem disfarçam!

Questão 2325334

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Todas as afirmativas
• E. Nenhuma das afirmativas

Gabarito: D

Comentários

• Tópico do edital: Alterações orçamentárias.

   

  Dos Créditos Adicionais

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• Letra D. Lei seca. Decoreba na veia.

• Essa prova foi bizarra...várias questões cuja resposta era letra "D - Todas as afirmativas".

• Tipo: Fulano, faz a prova e marca D em todas! Bizarro!!!!

Questão 2325337

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Todas as afirmativas
• E. Nenhuma das afirmativas

Gabarito: D

Comentários

• TEXTO DE LEI TODAS ALTERNATIVAS CORRETAS

  Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá: 

  I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; 

  II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

  III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

• Mnemônico do controle da execução orça na 4320 (Cu.fi.le)

• CU FI LÉ

  Essa é boa kkkk

Questão 2325340

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida e endividamento; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 92. A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;

IV - os débitos de tesouraria.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Apenas IV
• E. Todas as afirmativas

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E:

  Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  II - os serviços da dívida a pagar;

  III - os depósitos;

  IV - os débitos de tesouraria.

• Dívida flutuante é aquela em que o reembolso efetuado pelo Estado se dá no mesmo exercício financeiro em que o crédito foi contraído. Segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64 a dívida flutuante compreende:

  os restos a pagar;

  os serviços da dívida a pagar;

  os depósitos;

  os débitos de tesouraria.

  É lícito afirmar que dívida flutuante é aquela contraída para ser quitada em prazos curtos, a fim de atender necessidades momentâneas do caixa do Tesouro, oriundas de receitas ainda não arrecadadas ou de despesas imprevistas.

  
  

  Fonte: material do QC

Questão 2325343

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Constituição orçamentária; O Orçamento: Aspectos Gerais

De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- analise as afirmativas:

I- Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

II- Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

III- Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Todas as afirmativas
• E. Nenhuma das afirmativas

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

   

  Da Contabilidade Patrimonial e Industrial

  Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

  Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

  Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

  Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.

  Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.       (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

  Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como emprêsa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

  Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

• Tão letra de lei que nem a referência aos artigos foi tirada na hora do CTRL C  e CTRL V...

Questão 2325346

• Banca: Jota Consultoria
• Órgão: Câmara de Mesópolis - SP
• Ano: 2016
• Provas: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

I- Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

II- Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

III- Art. 70. A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência.

Está correto o que se afirma em:

• A. Apenas I
• B. Apenas II
• C. Apenas III
• D. Todas as afirmativas
• E. Nenhuma das afirmativas

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D. PALUDO (2013) = Conceito
  Suprimento de fundos é um meio de realizar despesas que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária.
  Suprimento de fundos ou adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho prévio na dotação própria à despesa a realizar, para despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de execução, concedido a critério do ordenador de despesas, e sob sua inteira responsabilidade.
  Portanto, o ordenador de despesas é a autoridade competente para conceder suprimento de fundos, fixando-lhe o valor.
  Corresponde a um valor entregue a servidor para que este realize pequenas despesas (materiais ou serviços) em nome do órgão ou entidade a que esteja vinculado, ou mesmo despesas maiores, quando se tratar de despesas especiais ou sigilosas.
  Cada servidor poderá ter até dois suprimentos de fundos, que poderão contemplar mais de uma natureza de despesa cada um, respeitando os valores máximos permitidos ou definidos no documento de autorização. Portanto, cada suprimento pode ter vários empenhos, de acordo com a natureza das despesas envolvidas.
  Assim, pode ser autorizado, num mesmo suprimento, a realização de despesas de serviços de pessoas físicas e a compra de material de consumo.
  ATENÇÃO  Somente pode ser concedido suprimento de fundos a servidor público, nunca a terceirizado ou estagiário.
  11.1. Não pode conceder suprimento
  De acordo com as normas em vigor, não poderá ser concedido suprimento de fundos:
  I – a quem não seja servidor;
  II – a servidor responsável por dois suprimentos;
  III – a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
  IV – a servidor responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação;
  V – a servidor declarado em alcance; e
  VI – a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo (IN STN no 10/1991).

• Letra D. Lei seca. Basta decorar.

• Resolvi as 8 questões de financeiro dessa prova e cheguei às seguintes conclusões:

  - todas as respostas tem gabarito idêntico. De cara eu desconfiaria em 101% desse gabarito, ainda mais por ser banca e cidade pequenas.

  - o examinador não deve ser da área jurídica.