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Prova PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo


ID
667885
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Dois números reais , a e b onde a > b , são raízes da equação x 2
- 5x - 6 = 0 então ( a 2 + 2ab + 3 ) é igual a;

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra "e".

    Os dois números reais são 6 e -1, obtidos através da fórmula de bhaskara.


    A > B , portanto a = 6 e b = -1

    Aí fica fácil : 6² + 2.6.-1+3 = 27

  • GABARITO LETRA E

     

    Questão pede a aplicação da Equação do 2º GRAU.

     

    Dados: a e b são raízes da equação: X² - 5X – 6= 0

     

    1- Resolver a equação do 2º grau com duas raízes

    Onde: a= 1; b= -5; c= -6

     

    Δ = b² – 4 . a . c

    Δ= (-5)²- 4.1.(-6)

    Δ= 25+24

    Δ= 49

                   

    2- Aplicar a fórmula de baskara

    x = – b ± √Δ ÷ 2.a

    x= 5 ±  √49 ÷ 2.1

    x= (5 ±  7 ) ÷ 2

    a= (5+7)/2

    a= 6

    b= (5-7) ÷ 2

    b= -1

     

    3- Aplicando na segunda parte da questão:  (a² + 2ab + 3)

    Onde: a= 6 ; b= -1

     

    6²+2.6.(-1)+3

    36-12+3

    RESPOSTA: 27

     

    Suar no treino para não sangrar na LUTA!


ID
667888
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma camisa custava R$ 60,00 no 1º dia do mês de setembro. No dia 15 deste mês teve um aumento de 15% e no dia 28 do mesmo mês outro aumento de 10%. De quanto deve ser aproximadamente o percentual de desconto que deve ser dado para que a camisa volte a custar R$ 60,00 no dia 13 do mês outubro ?:

Alternativas
Comentários
  • Em 1/9 custava 60,00

    Com um aumento de 15% passou a custar 69,00 (em 15/9)

    Em 28/9 sofreu novo reajuste de preço (10% de aumento), custando 75,90.

    Para custar 60,00 recebeu um desconto de 21%:

     

    75,90 -----------100%

    60 ---------------- x

     

    75,90 x= 60000

    x= 79%.     100 - 79= 21%

     

    Bons estudos!

     



ID
667891
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um comerciante comprou um rolo de arame de 500 m por R$ 200,00. Se ele vendeu 100 m com lucro de 25 %, 200 m com lucro de 20 % e 200 m restantes com lucro de 50 %, quanto por cento de lucro ele teve na venda dos 500 m de arame ?

Alternativas
Comentários
  • se 500 m valem 200,00/ 100 m  valem 40,00 /200 m valem 80,00

    100 m 10% 40,00=lucro 10,00

    200 m 20% 80,00=lucro 16,00

    200 m 50%80,00=lucro 40,00

    total de lucro:66,00


    200---------100%

    66-------------x

    x= 33%


ID
667894
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um retângulo tem seu lado maior igual ao dobro do lado menor. Se aumentarmos de 3cm a medida do lado menor do retângulo e mantendo a mesma proporção entre os lados, a medida de sua área aumenta 42cm2 . Qual a medida do lado menor do retângulo inicial ?

Alternativas
Comentários
  • SOLUÇÃO:

    AREA RET= BASEXALT

    Base=2(x+3)

    Alt=(x+3)

    AREA= (2x.x)+42

    Então podemos dizer que:

    2(x+3).(x+3) = (2x.x)+42

    2x²+6x+6x+18 = 2x²+42 - corta 2x²

    12x+18=42

    x=24/12

    x=2

     

     

  • m = lado maior
    n = lado menor
    a = área do retângulo

     

    1) m = 2n
    2) a = m * n = (2n) * n = 2n^2

     

    2n^2 + 42 = 2(n + 3) * (n + 3) =>
    2n^2 + 42 = (2n + 6)(n + 3) =>
    2n^2 + 42 = 2n^2 + 6n + 6n + 18 =>
    2n^2 - 2n^2 - 12n = -42 + 18 =>
    -12n = -24 =>
    n = -24/12 =>
    n = 2

     

    RESPOSTA: letra e, 2 cm


ID
667897
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma torneira A enche uma caixa d’água em 2 horas. Uma torneira B enche a mesma caixa d’água em 3 horas. Em quantas horas as duas torneiras juntas encherão caixa d’água ?

Alternativas
Comentários
  • T1=2 T2=3


    T1.T2 / T2 + T1 ===>   2 . 3 / 3 + 2 =   1,2 ========> RESPOSTA 1 HORA E 12 MINUTOS LETRA B

        


  • 1 / (1/2 + 1/3) = 6/5 = 1,2

    Convertendo 1,2 para a base 60, nós teremos: 1,2 * 60 = 72 minutos, isto é, 1 hora e 12 minutos.

  • Em 1 hora a torneirá A encherá metade da caixa d'água e a torneira B encherá 1/3, se somar-mos 1/2+1/3 teremos 5/6.

    -joga na regra de três

    Obs: falta 1/6.

    5/6 --- 1 Hora

    1/6 --- x

    igual  6/30= 12

    1h e 12 min

    Gabarito: B


ID
667900
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

João usou 4/7 do seu salário para pagar as despesas do mês e 1/3 do que sobrou depositou na poupança. O que restou corresponde a que fração do seu salário ?

Alternativas
Comentários
  • O salário de João é correspondente a 7/7. Podendo ser comparado a uma pizza dividida em 7 pedaços,4 foram consumidos restando três. ou 3/7 Subtraindo 1/7 do todo ou um 1/3 do que sobrou, o restante do salário corresponde a 2/7. ok

  • 4/7 + 1/3 * 3/7(restante que sobrou) = 4/7 + 1/7 = 5/7. Para completar os 7/7 ficou faltando 2/7. Gabarito: E


ID
667903
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um responsável “mestre de obra” foi contratado para colocar cerâmica num quarto com dimensões retangulares medindo 5 m por 4 m. Ele usará cerâmicas com dimensões de 20 cm por 20 cm. Se cada caixa de cerâmica contém 20 pecas, quantas caixas serão necessárias para se realizar o trabalho?

Alternativas
Comentários
  • GAB D

     

  • Área do quarto: 4 * 5 = 20 m²

    Área de uma única cerâmica: 20 * 20 = 400 cm² = 0,004 m²

    Para saber quantas peças serão utilizadas para revestir toda a área do quarto, basta dividir essa área pela área da cerâmica:

    20/0,004 = 500 peças

    Mas cada caixa contém 20 peças. Então quantas caixas serão necessárias para atender a demanda de 500 peças?

    500/20 = 25 caixas

    Gabarito: D


ID
667906
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A distancia entre as cidades de Campina Grande e João Pessoa é 120Km. Um ônibus percorreu 1/3 do trajeto entre as duas cidades a uma velocidade de 80 km/h, 1/2 do trajeto restante a uma velocidade de 60 km/h e a parte final do percurso a uma velocidade de 100 km/h. Quanto tempo ele gastou para fazer o percurso?

Alternativas
Comentários
  • 1º Trajeto:
    1/3 x 120 km = 40 km
    t1 = 40/80 ----> t1 = 1/2 h = 30 min

    2º Trajeto:
    1/2 x 80 = 40 km
    t2 = 40/60 ---> t2 = 2/3 h = 40 min

    3º Trajeto:
    t3 = 40/100 ---> t3 = 2/5 h = 24 min

    t = t1 + t2 + t3
    t = 30 + 40 + 24
    t = 94 min = 1 hora e 34 minutos



ID
667909
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um paralelepípedo de base quadrada e tem sua altura medindo o dobro da medida do lado da base. Sendo seu volume igual a 16 cm3 . A área da base do paralelepípedo em cm2 será igual a:

Alternativas
Comentários
  • 2x . x² = 16

    2x³ = 16

    x³ = 16/2

    x = Raiz cúbica de 8

    x = 2

    Área da base do paralelepipedo

    2.2 = 4 cm²


ID
667912
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um fazendeiro da região, preocupado com o período de seca, estocou ração para alimentar 50 cabeças de gado durante 100 dias. Após 15 dias, o fazendeiro vendeu 15 cabeças de gado. O número total de dias que durou a ração foi:

Alternativas
Comentários
  • Total de RAÇOES disponíveis = 50*100 = 5000.

    Consumido durante 15 dias = 50*15 = 750.

    Restou em estoque = 5000 - 750 = 4250.

    Cabeças de gado que agora possui = 50 - 15 = 35.


    Logo, seu estoque de rações deverá ainda durar:

    Estoque de rações/cabeças de gado = 4250/35 = 121,42... dias.


    Total de dias que a ração durou:

    15 + 121 = 136 dias.


ID
667915
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em um sistema computacional, os dados que entram no computador são processados pela CPU e exibidos ao usuário através de algum dispositivo de saída. Marque a opção que contém APENAS dispositivos desta classe.

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    Entrada -> mouse, microfone, teclado, touchpad, webcam, trackball, e também scanner.

    Saída -> monitor, impressora, caixas acústicas, datashow

    Mistos (entrada e saída) -> HD, pendrive, disquete, cartão de memória [e qualquer armazenamento que não seja do tipo somente leitura ROM], headfones, e também impressora multifuncional, monitor touchscreen.

  • LETRA B


ID
667918
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um sistema computacional é formado por duas partes, uma que corresponde aos equipamentos que estão conectados ao computador e outra a todos os programas que nós utilizamos. Assinale a alternativa que contém as denominações destas duas partes, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    Parte física = hardware, parte virtual = software

  • Parte Física - HARDWARE (aquela que você chuta)

    Parte Lógica - SOFTAWARE (aquela que você xinga!)


ID
667921
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em seu navegador Internet, a exemplo do Internet Explorer, gerenciar de forma organizada seus sites favoritos é bastante útil. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, aos atalhos do teclado para a gerência de Favoritos no Internet Explorer (a partir da versão 6.0) que:

I) Ativa barra com sites Favoritos na lateral da janela.

II) Abre a janela para organizar Favoritos.

III) Adiciona página atual à pasta Favoritos.


Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    Barra de Favoritos = Ctrl+I (na sequência, Ctrl+H é Histórico, Ctrl+I é Favoritos e Ctrl+J é Downloads)

    Janela de Favoritos = Ctrl+B

    Adicionar aos Favoritos = Ctrl+D (e também Alt+Z nas novas versões do navegador)

  • GABARITO - C (Questão não disse que há um CTRL em todos esses atalhos)

    CTRL+I - Abre a barra na lateral direita que mostra todos os favoritos, feeds e histórico.

    DICA: também pode ser mostrada por ALT+C, ou ainda clicando na estrelinha na barra de endereços.

     

    CTRL+B - Abre uma janela central para gerenciar os favoritos, opções como Nova Pasta, Mover, Renomear e Excluir.

    DICA: no Edge, não funciona essa função. A opção é clicar CTRL+I e depois clicar com o botão direito em cima do favorito que você quer gerenciar. As opções serão as mesmas.

     

    CTRL+D - Abre uma janelinha para adicionar a página aberta aos favoritos.

  • Gerenciador de Favoritos

     

    Chrome > Ctrl + Shift + O

    Firefox > Ctrl + Shift + B

    Internet Explorer > Ctrl + B


ID
667924
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo sobre PASTAS nos sistemas de arquivos hierárquicos e assinale a alternativa correta:

I) Pastas ou diretórios são as denominações dadas às estruturas usadas para guardar arquivos e pastas nos sistemas de arquivos hierárquicos.

II) A pasta inicial dos sistemas hierárquicos é chamada de raiz e é representada pelo caractere “\” no Windows.

III) Uma pasta que é interna à outra pasta é chamada de subpasta.

Alternativas
Comentários
  • Letra A. Todas as afirmações estão corretas.

    Pastas são sinônimos de diretórios.No Windows a pasta raiz é representada pela barra invertida e no Linux pela barra. Uma pasta (diretório) poderá ter subpastas (sub diretórios), até o limite de caracteres usados no caminho da pasta em cada sistema de arquivos.

  • Esse caractere da afirmativa II está correto?

  • Acho que o caractere está incorreto aqui no QC, '|' é diferente de '/'

  • Não entendi essa segunda assertiva

    veja um exemplo de caminho do w10 :


    F:\NL_PT 2016\junho 2016\HTML 

  • Bom dia pessoa, o iten II está correto, o diretório raiz se inicia com barra invertida "\" no w10, você consegue ditar, porém quando for acessar o diretório vai dar erro, pois não haverá comunicação devido alteração do diretório.


ID
667927
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analisando as afirmativas abaixo sobre os elementos básicos de uma janela de aplicação no sistema Windows, assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, a:

I) Está posicionada na lateral direita e/ou na parte inferior da janela. Com ela é possível movimentar as regiões ocultas da área de trabalho da janela.

II) Contém as operações que são utilizadas mais frequentemente pelo usuário; normalmente, estas operações são representadas por ícones.

III) Contém todas as operações disponíveis na aplicação, divididas por temas e agrupadas por afinidade.

Alternativas
Comentários

ID
667930
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

As células no Microsoft Excel podem conter: números, textos, fórmulas e funções. Sobre os operadores é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B.


    a) Certo: dois pontos (:) -->  até, isto é, A1:A5 (célula A1 até A5); caso fosse (;) --> e, ou seja, A1;A5 (célula A1 e A5).


    b) Errado: o sinal de % (porcentagem) multiplica o valor da célula por 100 para apresentar o valor em percentual; por exemplo, se a célula apresentar o valor de 0,5 ao se clicar o botão de % será transformado para 50%.


    c) Certo: essa eu fico devendo!


    d) Certo: o símbolo & é usado para concatenação, por exemplo, A3 = A1&A2 (com A1 = 1 e A2 = 5): o valor constante na célula em questão será 15.


    e) Símbolo <>: diferente.


    Bons estudos!


     

  • Não seria ponto e vírgula ????? Só tem vírgula!


ID
667933
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O serviço de correio eletrônico via WWW é chamado de:

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    Webmail é um serviço de correio eletrônico que pode ser acessado por um navegador de Internet, dispensando a instalação de aplicativos e configurações adicionais.

    GMail, Yahoo Mail, Terra Mail, Hotmail (atual Outlook.com) são alguns exemplos.

  • Gab: C

    Webmail X Correio eletrônico

    Webmail:

    ᠈ Acesso pela Web.

    ᠈ Armazenamento online

    ᠈ Gratuito

    ᠈ Protocolo IMAP: Recebimento de mensagens as quais ficam salvas apenas no servidor.

    Correio eletrônico:

    ᠈ Aplicativo

    ᠈ Uso Offline

    ᠈ Protocolo Pop3: Recebimento de mensagens as quais ficam salvas tanto no servidor como no armazenamento do PC.


ID
667936
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word é possível usar a mala direta para criar um conjunto de documentos personalizados, tais como: uma carta modelo ou um conjunto de etiquetas de endereçamento. Sobre a ferramenta de mala direta é correto afirmar:

Alternativas

ID
667939
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Excel, fórmulas são equações que executam cálculos sobre valores em uma planilha. Analise as afirmativas abaixo sobre as fórmulas e assinale a alternativa correta:

I) No Microsoft Excel quando o conteúdo de uma célula começa com o sinal de igual (=) isto indica que os caracteres seguintes são integrantes de uma fórmula.

II) Uma fórmula no Microsoft Excel pode conter: funções, referências, operadores e constantes.

III) As referências possibilitam usar dados contidos em partes diferentes de uma planilha em uma fórmula ou usar o valor de uma célula em várias fórmulas.

Alternativas
Comentários
  • Fiquei com uma dúvida na questão. Se alguém puder esclarecer, agradeço muito.

    No primeiro item, afirma-se que o sinal (=) indica fórmula. No entanto, este também indica função (=soma, =se, =max....). Ele não indica que será uma fórmula. Pode ser uma função também. Logo, no meu entendimento este gabarito está errado. Alguém com mais informações?

  • João Pedro, estaria errado se especificasse "apenas" mas, o sinal de igual na célula pode ser uma função, fórmula ou um texto.

    o Microsoft Excel quando o conteúdo de uma célula começa com o sinal de igual (=) isto indica APENAS que os caracteres seguintes são integrantes de uma fórmula. 

    estaria errado, como não existe o apenas ou somente está correto.



ID
667942
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as alternativas sobre Internet e Intranet e assinale a INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • b) Uma conexão segura à Internet só é possível se o Internauta estiver em uma Intranet.

    Se você usar a lógica vai ver que a b é a única incorreta

  • INCORRETA: Uma conexão segura à Internet só é possível se o Internauta estiver em uma Intranet.

  • E o HTTPS serve pra quê então?

ID
667945
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:

I – O Município de Campina Grande tem autonomia política, administrativa, financeira e legislativa.

II – É proibida a participação das entidades associativas no poder municipal, devendo este ser exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, do Estado e da Lei Orgânica do Município.


III – Garantir o desenvolvimento local e auxiliar no desenvolvimento regional e nacional, são ums dos objetivos fundamentais do município de Campina Grande.

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

     

    Lei Orgânica do Município de Campina Grande:

     

    Art. 3º - Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado e desta Lei Orgânica, com a participação das entidades associativas


ID
667948
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Campina Grande, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

     

     

    Lei Orgânica do Município de Campina Grande:

     

     

    Art. 66 - A eleição do Prefeito importará, para mandato correspondente, a do Vice-Prefeito com ele registrado. 

     

    § 1º - O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em reunião da Câmara, prestando o seguinte compromisso:

     

    Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica do Município, as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo campinense e exercer o meu cargo sob inspiração do interesse público, da lealdade e da honra”.


ID
667951
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

É vedado ao Município de Campina Grande, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

     

     

    A nossa constituição paraibana no seu Art. 6º,  § 6º, IV, diz que: " É vedado ao Estado:  IV - renunciar à receita e conceder isenções e anistias fiscais sem interesse público justificado definido em lei;"

     

     

    Há interesse público justificado em lei? Então pode renunciar à receita e conceder isenções e anistias fiscais.

     

     

    As demais proibições são encontradas em nossa Constituição Federal:

     

     

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (letra A)

    II - recusar fé aos documentos públicos; (letra C)

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. (letra B)

     

     

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; (letra E)

  • GABARITO D



    A questão é sobre a Lei Orgânica do Município de Campina Grande. Logo no seu art. 5°, § 10 é possível encontrar a resposta:


    § 10 - Ao Município é vedado:


    I - estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçarlhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de

    interesse público;

    II - recusar fé a documento público;

    III - criar distinção entre brasileiros ou preferências em relação às demais unidades da Federação;

    VI - renunciar à receita e conceder isenções e anistias fiscais sem interesse público justificado em lei;

    V - realizar operações externas de natureza financeira, sem prévia autorização do Senado Federal.



ID
667954
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

No que diz respeito ao IPSEM – Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Campina Grande, assinale a alternativa que afirma corretamente sua personalidade e natureza jurídica e seus fins:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

     

     

    SOBRE O IPSEM:

    Entidade autárquica municipal, criada pela Lei 2.621, de 01 de fevereiro de 1993, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande/PB.


ID
667957
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto as formas de aposentadoria prevista na Lei Complementar 045/2010, assinale a afirmativa correta:
Os servidores abrangidos pelo regime do IPSEM se aposentam

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

     

    A Administração Pública, guiada pelo seu dever de eficiência (art. 37 da Constituição Federal), possui uma idade limite para o serviço público: 70 (setenta) ou 75 (setenta e cinco) anos de idade, conforme dispõe o art. 40, §1º, II da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 88/2015 e pela Lei Complementar nº 152/2015.

     

    Atingindo essa idade, o servidor é aposentado compulsoriamente, com proventos integrais ou proporcionais, sendo presumida sua baixa capacidade para o serviço público.

     

    Constituição Federal de 1988:

     

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 

    § 1º,  (...)  II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; 


ID
667960
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Os cargos de provimento efetivo, como vigilância, conservação e limpeza, jardinagem, capina e varrição, fazem parte de que grupo de cargos, previstos na Lei Complementar 008/2001?

Alternativas
Comentários
  • LETRA D


ID
667963
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para o acesso das pessoas ao cargo efetivo de nível básico, segundo a Lei Complementar 008/2001, será exigido o seguinte nível de escolaridade

Alternativas
Comentários
  • LETRA B


ID
667966
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A passagem de documentos do arquivo intermediário para o arquivo permanente denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A


    A passagem de arquivo corrente para intermediário é denimonado transferencia

    A passagem de arquivo intermediário para a permanente é denominado RECOLHIMENTO

  • Gabarito: A

     

    Transferência e recolhimento
    • quando um documento passa do arquivo corrente para o interme​diário, dizemos que houve uma transferência de documentos;
    • quando um documento passa do arquivo intermediário para o permanente, dizemos que houve um recolhimento de documentos.
     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.


ID
667969
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O arquivo de uma prefeitura está sendo mantido sob condições adversas. Alguns fatores como luz, temperatura e umidade relativa do ar, agentes externos ao documento, são os mais responsáveis pela:

Alternativas
Comentários
  • luz, temperatura e umidade relativa do ar, agentes externos ao documento, são responsáveis pela DETERIOZAÇÃO

  • Pela lógica é possível responder essa questão:

     a) Prevenção. ( benefício )

     b) Deterioração. ( malefício )

     c) Conservação. ( benefício )

     d) Racionalização. ( benefício )

     e) Restauração. ( benefício )

     


ID
667972
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos chama-se:

Alternativas
Comentários
  • PROTOCOLO

    (ANEEL/2004-ESAF- Técnico)

    Constituem atividades do protocolo, exceto:

    a) receber a correspondência e separar a correspondência oficial da particular.

    b) eliminar a correspondência destituída de valor secundário.

    c) controlar o trâmite dos documentos na organização.

    d) Receber a correspondência para expedição.

    e) Ler a correspondência e verificar a existência de antecedentes.

    (ESAF - MPU- 2004 - Arquivista)

    Entre as atividades apresentadas a seguir,assinale aquela que não

    corresponde a uma atividade desenvolvida nos serviços de protocolo.

    a) Registro

    b) Avaliação

    c) Autuação

    d) Expedição

    e)Recebimento

    (APEX/2006-FUNIVERSA- Assistente Administrativo II)

    11.Protocolo é a denominação geralmente atribuída a setores encarregados do

    recebimento,registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso;

    denominação;atribuída ao próprio número de registro dado ao documento; Livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.

    Assinale à importância do processo protocolar de uma instituição.

    (A) Estabelecer uma organização para pesquisas posteriores sobre um ou mais documentos.

    (B)Estabelecer quotas de entrada diárias em uma instituição.

    (C) Obter informações nos documentos de entrada e saída.

    (D)Estabelecer rastreamento das correspondências.

    (E)Esclarecer recebimento de mercadorias.

    (BNDES/2008- CESGRANRIO - Técnico de arquivo)

    21. UmTécnico de Arquivo, lotado no Protocolo do Banco Social e Econômico, confere alguns malotes de documentos e percebe que vários deles referem-se a solicitações de financiamentos. Esses documentos devem ser distribuídos pelos diversos setores. Assim, sabendo-se que o Setor de Protocolo integra-se aos arquivos correntes, o referido Protocolo, para atingir a sua missão, desenvolverá as seguintes funções principais:

    (A)destinação, acesso, anotação e tramitação.

    (B) recebimento, classificação, registro e movimentação.

    (C)identificação, processamento, expedição e controle.

    (D)circulação, implantação, avaliação e descrição.

    (E)organização, avaliação, anotação e seleção.
  • RESPOSTA A

  • Gabarito: A

     

    Protocolo:
    • É o controle da tramitação dos documentos, que permite acompanhar seus andamentos e prestar informações aos interessados em tempo real;
    • É uma atividade vinculada à fase corrente.

     

    ATIVIDADES DE PROTOCOLO
    • Recebimento;
    • Registro;
    • Autuação;
    • Classificação;
    • Expedição/Distribuição;
    • Controle/Movimentação.

  • GABARITO: LETRA A

    Protocolo denominação atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso.

    – denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento.

    – livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.

    O protocolo pode ser dividido em 2 compartimentos:

    • recebimento e classificação;

    • registro e movimentação.

    Obs.: O órgão de uma empresa responsável pela concentração das atividades chamadas de controle da documentação é o setor intitulado Protocolo e Arquivo, ou Protocolo e Expedição, ou algo parecido.

    DICAS DE PROVA:

    1a) Protocolo – intimamente relacionado às atividades de controle;

    2a) São consideradas atividades de controle:

    • recebimento;

    • classificação (ver o assunto mais pertinente ao documento);

    • registro;

    • autuação;

    • distribuição;

    • movimentação (trâmite, fluxo);

    • expedição.

    3a) Protocolo – ligado à entrada de documentos em um organismo;

    Expedição – ligada à saída de documentos em um organismo.

    4a) Autuação – colocar na capa do processo o carimbo de protocolo – numerador/datador – de preferência, no canto superior direito.

    FONTE: ARQUIVOLOGIA PARA CONCURSOS - 4 EDICAO RENATO VALENTINI


ID
667975
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A teoria que presume que a pessoa jurídica manifesta sua vontade tão-só por meio de centros de competência integrantes da própria estrutura corresponde à teoria

Alternativas
Comentários
  • Letra B, Hely Lopes Meirelles define órgãos públicos como “centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem”. Para doutrina e jurisprudência, a teoria do Órgão presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, que são partes integrantes da própria estrutura da pessoa jurídica, de tal modo que, quando os agentes que atuam nestes órgãos manifestam sua vontade, considera-se que esta foi manifestada pelo próprio Estado. (Espaço Jurídico - Prof. Robson Carvalho)

  • Teoria do Órgão-> Órgão e Agente manifestam a vontade do Estado.

  • ESSA TEORIA TAMBÉM É DENOMINADA COMO TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA.


    O AGENTE ATUA EM NOME DO ÓRGÃO, E ESTE EM NOME DO ESTADO; PRESUME-SE, ENTÃO, QUE O AGENTE ESTEJA ATUANDO EM NOME DO ESTADO E EXERCENDO A VONTADE DELE (ESTADO), QUE É O INTERESSE PÚBLICO. É DESTA DEFINIÇÃO QUE SE APLICA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA CIVIL DO ESTADO E SE PRESUME DE QUE TODO ATO ADMINISTRATIVO HÁ PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE/VERACIDADE.




    GABARITO ''B''
  • Os órgãos públicos necessariamente possuem funções, cargos e agentes, sendo, entretanto, distintos desses elementos. Os órgãos são partes da pessoa jurídica. A atuação do órgão - que ocorre por meio dos agentes que titularizam os cargos nele agrupados - é considerada atuação da própria pessoa jurídica que ele integra.

     

    Essa contrução jurídica é conhecida como TEORIA DO ÓRGÃO OU  TEORIA DA IMPUTAÇÃO (ou da imputação volitiva) e pode ser assim sintetizada: o órgão atua por intermédio de seus agentes, e a atuação do órgão é imputada à pessoa jurídica que ele integra.

     

     

     

    Direito Adminsitartivo Descomplicado

    ♥ ♥ ♥

  • Teoria do Órgão -> Agentes e Órgão manifestam a vontade do Estado. 

     

  • Poderia ser teoria da imputação volitiva

  • PRA MIM A "D" tb estaria certa....

  • Se o órgão n expressa vontade, e cumpre o apenas determinação, e controvérsia falar de pessoa jurídica exercendo suas vontades por órgãos. A qstao está confusa e mal elaborada.

  • GB B

    PMGO


ID
667978
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale aquele que dispõe que a administração sempre pratica atos dispondo de uma razoável liberdade de atuação:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa "B"

    Poder discricionário é aquele em que o administrador não se encontra diante de situações que comportam solução única, existindo, portanto, existindo espaço para juízo de conveniência e oportunidade. Ex. termo de permissão de uso no caso uso de calçada pelo dono de estabelecimento.

    É obrigatória a justificativa, uma vez que o administrador possui mais de uma opção de escolha ele deve motivar essa escolha, demonstrado os fatores que o levaram a adotar tal conduta.

  • Acertei, porém o examinador foi infeliz ao dizer "A administração sempre pratica atos...".

     

    Parece que todo ato é discricionário. Quando na verdade é uma exceção.

  • GAB: B

     

    poder discricionário, portanto, é aquele que confere prerrogativa para a Administração praticar atos discricionários, isto é, atos cuja execução admite certa margem de flexibilidade por parte dos agentes, os quais, dessa forma, podem usar seu juízo pessoal para escolher, entre várias condutas possíveis previstas em lei, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.

  • Se erro essa, na prova, nem termino de completar o gabarito. Pior quer são essas que marcamos errado nele.

  • No poder discricionário há alguma margem de liberdade, conforme conveniência e oportunidade, no entanto, SEMPRE observando a legalidade do ato.

  • O conhecimento exigido diz respeito aos poderes da Administração Pública. Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho “Pode-se, pois, conceituar os poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”.

    Poder Discricionário é o poder que concede à Administração Pública implícita ou explicitamente a prática de ato administrativo com liberdade de escolha sobre o conteúdo, segundo sua conveniência e oportunidade.

    Dito isso, e considerando que o enunciado, ao mencionar “aquele que dispõe que a administração sempre pratica atos dispondo de uma razoável liberdade de atuação” caracterizou o Poder Discricionário, o candidato deverá assinar a alternativa que o mencione.

    Passemos à análise individual das assertivas:

    A) Incorreta: o Poder Hierárquico é o poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

    B) Correta. 

    C) Incorreta: o Poder Disciplinar é "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração" (HELY LOPES MEIRELLES, 2000). 

    D) Incorreta: o Poder de Polícia, em conformidade com José Cretella Jr., é “o conjunto de poderes coercitivos exercidos in concreto pelo Estado sobre as atividades dos administrados, através de medidas impostas a essas atividades”.

    E) Incorreta: o Poder Vinculado, em conformidade com Alexandrino e Paulo, é “aquele de que dispõe a administração para a prática de atos administrativos em que é mínima ou inexistente a sua liberdade de atuação”.

    GABARITO: LETRA B.


ID
667981
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação às normas sobre regime jurídico dos servidores públicos, especificamente acerca da remuneração, sua fixação e revisão, marque a opção FALSA:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa FALSA - conforme enunciado da questão - é a D!

    Erros e fundamentações:


    a) Quanto aos subsídios do presidente da República e do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos deputados federais, dos senadores, são da competência exclusiva do Congresso Nacional. CORRETA! Já imaginou como seria se a Presidenta pudesse ratificar seu próprio subsídio?! Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, VIII - fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.


    b) Para os governadores, vice-governadores, deputados estaduais e secretários de Estado, os subsídios são fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa. CORRETA! Art. 28 § 2º Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa


    c) Os subsídios dos prefeitos, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores são estabelecidos por lei de iniciativa das Câmaras Municipais. CORRETA! Art. 29 V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.


    d) A fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal cabe ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do presidente da República. ERRADA/FALSA! Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: XV - fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal


    e) O subsídio dos ministros dos Tribunais Superiores corresponde a 95% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. CORRETA! Art. 93, V - o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º;


ID
667984
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos contratos administrativos, especificamente acerca da revisão contratual, assinale qual o instrumento disponível para garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando se tratar de determinação estatal geral, imprevisível, que impeça ou, o que é mais comum, onere substancialmente a execução do contrato, autorizando sua revisão, ou mesmo sua rescisão, na hipótese de tornar-se impossível seu cumprimento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - letra "B" Teoria do fato do príncipe. 
    Teoria da Imprevisão - segundo, J.S.C.Filho, o efeito da teoria da imprevisão calca-se em duas vertentes. Se a parte prejudicada não puder cumprir, de nenhum modo, as obrigações contratuais, dar-se-á a rescisão sem atribuição de culpa. Se o cumprimento for possível, mas acarretar ônus para a parte, terá esta direito à revisão do preço para restaurar o equilíbrio rompido. O elemento característico do instituto é a álea econômica.  

    Teoria do Fato do Príncipe - Aplicável quando o Estado contratante, mediante ato lícito, modifica as condições do contrato, provocando prejuízo ao contratado. O pressuposto do fato do príncipe é a álea administrativa. 
    O efeito da aplicação da teoria do fato do príncipe, à semelhança do que ocorre com a teoria da imprevisão, comporta duas hipóteses. A primeira é aquela em que o ato estatal dificulta e onera o particular para cumprimento de suas obrigações; nesse caso, terá o particular o direito à revisão do preço para ensejar a restauração do equilíbrio contratual. Outra hipótese é aquela em que o fato impede definitivamente o particular de adimplir as obrigações. Impossibilitado de fazê-lo por motivo a que nao deu causa, não pode ser por isso prejudicado, de modo que fará jus à indenização integral.
    Teoria do Fato da Administração - "é a ação ou omissão do Poder Público contratante que atinge diretamente o contrato, inviabilizando ou retardando o seu cumprimento ou tornando-o exageradamente oneroso."
    Caso Fortuito ou Força Maior - São situações de fato que redundam na impossibilidade de serem cumpridas as obrigações contratuais. O primeiro decorre de eventos da natureza, como catástrofes, ciclones, tempestades anormais, e o segundo é resultado de um fato causado, de alguma forma, pela vontade humana, como é o clássico exemplo de greve. 
    Ocorrendo tais situações, rompe-se o equilíbrio contratual, porque uma das partes passa a sofrer um encargo extremamente oneroso, nao tendo dado causa para tanto. Quanto ao efeito, dispoe o art. 393, CC, como regra, que " o devedor nao responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior." Responderá, entretanto, quando expressamente se houver responsabilizado pelos prejuízos, ou ainda nos caso em que estiver em mora (art. 399, CC). 
    José dos Santos Filho. Manual de D. Adm. pg. 191/193
  • a)   Fato Do Príncipe (ato geral/indireto): determinação geral, imprevisível ou inevitável que atinge Reflexamente/Indireta o contrato. Ocasionará a revisão ou rescisão do contrato. Trata-se de fato lícito e regular imputado ao Estado. Administração irá responder pelo prejuízo sofrido nestes casos. Somente se aplica na mesma esfera de Governo.

    Obs: caso um tributo FEDERAL venha a alterar contrato do ESTADO, tal fato irá decorrer de CASO FORTUITO

    b)  Fato Da Administração (ato específico/direto): ação ou omissão da administração que reflete diretamente na execução do contrato (ex: não expedir uma licença para a contratante / não desapropriar uma área), sendo um fato direcionado especificamente ao contrato. (Ex: Administração prejudicar diretamente o contratado, atrasar pagamentos por mais de 90 dias, suspensão da execução por mais de 120 dias), impedindo ou retardando sua execução.

    c)     Interferências Imprevisíveis: São preexistentes ao contrato e ocultas, sendo elementos materiais que surgem durante a execução do contrato, dificultando extremamente o seu desenvolvimento e tornando a sua execução onerosa.

    d)  Alteração Unilateral: previsível, sendo alterações quantitativas ou qualitativas. Administração irá reestabelecer o equilíbrio econômico voluntariamente rompido (25% para mais ou para menos / 50% para mais em obras)


ID
667987
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da lei 8.666/93, a forma de licitação de que participam quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis à Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis, cuja aquisição decorreu de procedimento judicial ou dação em pagamento nas condições legais, compreende a modalidade

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa "E"

    Art. 22 da Lei nº 8.666/93 (...)

    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • Galera para não ter mais dúvidas quanto ao cabimento de Concorrência ou Leilão, trago o seguinte esquema:

    Modalidade      |                       CONCORRÊNCIA                                     |                                LEILÃO

                             1. Compra e alienação de bens Imóveis (regra geral);       |             1. Venda de bens móveis inservíveis;

                              2. Venda de bens Imóveis oriundos de processo judicial, |             2. Venda de bens Imóveis oriundos de processo                                       judicial, ou Dação em pagamento.                                       |                  judicial ou Dação em pagamento.                                                          3. Concessão Direito real de uso;

                              4. Licitações internacionais;

                             5. Contrato de empreita integral;

                             6. Sistema de Registro de Preço.

    Os itens que geram confusão são o 1 e o 2, bastando saber que concorrência será para bens Imóveis enquanto Leilão se prestará para bens Móveis. Contudo, haverá um possibilidade de leilão para bens imóveis que corresponde ao item 2 sendo competência simultânea tanto da concorrência quanto do leilão.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos cada uma das alternativas:

    A. ERRADO. Concorrência. Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    B. ERRADO. Tomada de preços. Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

    C. ERRADO. Convite. Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    D. ERRADO. Concurso. Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

    E. CERTO. Leilão. Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa.

    Gabarito: ALTERNATIVA E.


ID
667990
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

NÃO constitui fundamento da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa "C"

    Igualdade entre os Estados é um dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais, e não fundamento da República Federativa do Brasil. Segue os artigos:

    Art. 1º, CF - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político

    Art. 4º, CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

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  • socidivaplu

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 1º da CRFB/88.

    Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 1º da CRFB/88.

    Alternativa C - INCORRETA! Não há tal previsão no art. 1º da CRFB/88.

    Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 1º da CRFB/88.

    Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 1º da CRFB/88.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).


ID
667993
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os territórios assinale a opção INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa "E" --> incorreta

    Art. 33, CF - A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.

    § 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios (alternativa "A"), aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.

    § 2º - As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União. (alternativa "B")

    § 3º - Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição (alternativa "C"), haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais (alternativa "D"); a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

  • LETRA "E" é INCORRETA, POIS:


    Segundo Pedro Lenza, 16ª Ed.:


    EXECUTIVO: a direção dos Territórios, se criados, dar-se-á por Governador, nomeado pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal (art. 84, XIV).


    Seção II
    Das Atribuições do Presidente da República

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

     XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;


    Portanto, os Governadores dos Territórios NÃO serão eleitos, e sim nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.


    DÚVIDA: Como os TERRITÓRIOS são meras descentralização administrativo-territorial da União, qual seja, uma autarquia que, conforme expressamente previsto no art. 18, §2º, integra a União. Pode ser divididos em Municípios (art. 33, §1º), mas não em Estados, correto?


    Gente, se fiz alguma analogia errada, me corrijam. E se alguém puder responder a essa pergunta. 

    Espero ter ajudado. 

  • Todas estão corretas, exceto a alternativa e:

    e) A eleição do Governador e do Vice-Governador e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração.

  • Artigo 84, XIV, da CF - Compete privativamente ao PR nomear, após aprovação pelo Senado Federal os Governadores de Território.

  • a) Verdadeiro. Inexiste vedação à criação de municípios dentro dos territórios federais, hipótese em que tais entes munícipes terão a mesmíssima autonomia política dos que estejam situados em estados-membros, considerando que não deixam de ser entes federados. Não se deve confundir, contudo, territórios federais com o DF, visto que este sim não pode ser dividido em municípios, consoante vedação expressa do art. 32 da CF.

     

    b) Verdadeiro. Inteligência do art. 33, § 2º da CF. Ademais, exigência bastante razoável, se considerarmos que o território federal é uma autarquia territorial da União.

     

    c) Verdadeiro. De fato, nos territórios federais com mais de 100 mil habitantes, considerando a expressividade do número de pessoas que nele vivam, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. A nomeação do Governador será feita na forma definida pela própria Lei Maior, ou seja, o Presidente da República escolherá o Governador do Território e enviará o nome para o Senado Federal, que deverá aprová-lo, em vocação secreta, após arguição pública (art. 52, III, "c" da CF).

     

    d) Verdadeiro.  Ainda na hipótese de que os habitantes do território em questão supere o número de 100,  haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais, sendo certo que a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa. 

     

    e) Falso. Não haverá eleição de governador e vice-governador dos territórios federais, e sim nomeação de governador, escolhido pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado Federal, em vocação secreta, após arguição pública, como dito anteriormente. Logo, não existe uma escolha pelo voto direto dos habitantes do território, afinal, O TERRITÓRIO NÃO DISPÕE DE AUTONOMIA POLÍTICA!!!

     

    Resposta: letra "E".


ID
667996
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o seguinte percentual, relativo ao somatório da receita tributária e das transferências autorizadas na Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior, para Municípios com população entre 300.000 e 1.500.000 habitantes.

Alternativas
Comentários
  • Parece-me que o enunciado da questão está errado quando coloca a informação de "entre 300.000 e 1.500.000 habitantes", já que o percentual de 5% é para Municípios com população entre 300.001 e 500.000 habitantes. Segue o artigo constitucional:

    Art. 29-A, CF - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:

    III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;


    300.000 = 6%  "II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;"

    1.500.000 = 4,5%  "IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;"

  • é o tipo de questão que é chata de ser estudada MAS é o tipo de questão que PODERÁ ti colocar dentro do número de vagas, ser o seu diferencial, visto que muitos desprezam estudar tais percentuais.

    bons estudos!

  • Gabarito letra C,olhem o inciso III ,lá tem a resposta,

     

     

    Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

     

    I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;  (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)   (Produção de efeito)

     

    II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) 

     

    III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)   

     

    IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;(Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) 

     

    V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; (Incluído pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) 

     

    VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes. (Incluído pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) 

     

  • Primeiro vamos decorar: 7%, 6%, 5%, 4,5%, 4%, 3,5%.

     

    100.000 ---8.000.000

     

    ATÉ 100.000 - 7%

    DE 100.001 - 300.000 - 6%

    DE 300.001 - 500.000 - 5%

    DE 500.001 - 3.000.000 - 4,5 %

    DE 3.000.000 - 8.000 - 4%


ID
667999
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. A esse respeito, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa "C" --> incorreta

    a) Art. 31, CF (...) § 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. 

    b) Art. 31, CF (...) § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    c) Art. 31, CF (...) § 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    d) Art. 31, CF (...) § 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    e) Art. 29-A, CF (...) § 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

  • lembre-se do seguinte:

    "putzzzz.... 30 dias, em 365 dias??? ... poxa... da uma ajuda ae né! .... 60 já tá melhor!"

    bons estudos!

  • Estarão disponíveis durante 60 dias.

  • sessenta dias, anualmente !


ID
668002
Banca
PaqTcPB
Órgão
IPSEM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa "B"

    Art. 19, CF - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • Que banca é essa????!!!!Achei que era sigla de partido!!

  • A letra ‘b’ é a única alternativa que não apresenta uma vedação constitucional disposta no art. 19 da CF/88, ao contrário, apresenta uma ressalva do inciso I do dispositivo legal.

    Gabarito: B

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre vedações à União, Estados, DF e Municípios. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. Trata-se de conduta vedada pela Constituição. Art. 19, CRFB/88: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (...)".

    Alternativa B - Incorreta! Trata-se de ressalva feita pela Constituição, de forma que tal conduta não é vedada. Art. 19, CRFB/88: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (...)".

    Alternativa C - Correta. Trata-se de conduta vedada pela Constituição. Art. 19, CRFB/88: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (...)".

    Alternativa D - Correta. Trata-se de conduta vedada pela Constituição. Art. 19, CRFB/88: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) I - recusar fé aos documentos públicos; (...)".

    Alternativa E - Correta. Trata-se de conduta vedada pela Constituição. Art. 19, CRFB/88: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) IIII - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a exceção).