Prova CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social

Questão 780769

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Movimento de Renovação do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Acerca da institucionalização do serviço social no Brasil e o
movimento de reconceituação na América Latina, julgue os itens a
seguir.

No Brasil, a ruptura do modelo tradicional de serviço social ocorreu a partir da segunda metade dos anos 70 do século XX; até então, a renovação desse modelo estava inscrita no marco desenvolvimentista-modernizante, compatível com as exigências do projeto ditatorial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• é só lembrar do Congresso da Virada na decada de 70
• mana, ele possui direito adquirido com relação aos requisitos apenas. bjos
• A ruptura com o Serviço Social tradicional no Brasil ocorre a partir dos anos de 1970 e se consolida na década de 1980. O processo de renovação no país desencadeia 3 vertentes: 1) perspectiva modernizadora; 2) perspectiva de reatualização do conservadorismo e 3) perspectiva de intenção de ruptura. Aquelas duas primeiras, reguardando suas particularidades, não rompiam com as ideias conservadoras, eram funcionais a autocracia burguesa e lhe concediam profissionais consoantes com o projeto ditatorial. A última, a intenção de ruptura, como o próprio nome sugere, propunha, de fato, a interlocução da profissão com perspectivas críticas, recusando o amparo nas teorias conservadoras. Essa ultima perspectiva vai ganhar fôlego com o fim da ditadura e emergência dos movimentos democráticos no final da década de 1970, o que faz a categoria profissional dos assistentes sociais a partir daquele contexto repensar a profissão nos marcos do capitalismo, embasados agora, numa perspectiva crítica.
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• INTENÇÃO DE RUPTURA (1972 – 1986):

  Esta perspectiva surge a partir da crise final da ditadura, quando o movimento operário, constituído em sujeito político, emerge no cenário político-social, na passagem dos anos 70 para os 80. Este processo se refrata no interior do Serviço Social no Congresso da Virada (III Congresso de Assistentes Sociais do Brasil) no ano de 1979.

• A ruptura com o Serviço Social tradicional no Brasil ocorre a partir dos anos de 1970 e se consolida na década de 1980 ( é só lembrar do Congresso da Virada, ano 1979). 

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  A ruptura com o Serviço Social tradicional no Brasil ocorre a partir dos anos de 1970 e se consolida na década de 1980. O processo de renovação no país desencadeia 3 vertentes: 1) perspectiva modernizadora; 2) perspectiva de reatualização do conservadorismo e 3) perspectiva de intenção de ruptura. Aquelas duas primeiras, reguardando suas particularidades, não rompiam com as ideias conservadoras, eram funcionais a autocracia burguesa e lhe concediam profissionais consoantes com o projeto ditatorial. A última, a intenção de ruptura, como o próprio nome sugere, propunha, de fato, a interlocução da profissão com perspectivas críticas, recusando o amparo nas teorias conservadoras. Essa ultima perspectiva vai ganhar fôlego com o fim da ditadura e emergência dos movimentos democráticos no final da década de 1970, o que faz a categoria profissional dos assistentes sociais a partir daquele contexto repensar a profissão nos marcos do capitalismo, embasados agora, numa perspectiva crítica.

  
  RESPOSTA: CERTO

Questão 780772

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Movimento de Reconceituação do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Acerca da institucionalização do serviço social no Brasil e o
movimento de reconceituação na América Latina, julgue os itens a
seguir.

No Brasil, o serviço social afirmou-se como profissão, nos anos 50 do século XX, por meio da vinculação com o setor privado em contexto de ampliação da relação democrática do Estado junto à sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O serviço social afirma-se como profissão, no Brasil, nnos anos 1930.
  
  Errada questão

• Assertiva errada.

  O serviço social se afirma como profissão no momento em que o Estado passa a intervir na questão social, e esta ganha expressão política, esse marco se dá em meados da década de 30, no Brasil.

• Gente, como assim se afirma como profissão sendo que na década de 30, o "AS" era agente de ações sociais? 

  A profissão foi ter reconhecimento como categoria trabalho depois dos anos 60.... 

  No meu ponto de vista, o erro está em falar que foi nos anos 50 (Perspectiva desenvolvimentista).

  E tem por falar do setor privado... Reestruturação Produtiva foi na década de 70.

  
  

  Caso eu esteja errada, podem me ajudar? 

  Fico mto insegura, cada hora se usa um termo diferente, que lembra outro, de outra época. ..

  
  

  A fonte dessas informações : Welber Gontran.

• As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da década de 1930, quando se desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização. Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da profissão, que foi regulamentada em 1957 com a lei 3252. (Fonte: http://www.cfess.org.br/servicos_perguntas.php)
  No início, como sabemos, o Serviço Social era muito ligado a caridade da igreja católica. Não tinha status de profissão, porém já havia surgido, até porque na década de 1930 estávamos na Era Vargas, marcada por maciça intervenção do Estado na regulação das relações sociais precarizadas, tendo em vista grande processo de urbanização e industrialização que começava no País. Em 1932 houve a criação do Centro de Estudos de Ação Social CEAS que tinha como proposta um "curso intensivo de formação para moças" fundamentado na doutrina católica. Em 1936 tivemos ainda a criação da primeira Escola de Serviço Social em SP. (Relações Sociais e Serviço Social no Brasil- IAMAMOTO e Carvalho). Espero ter contribuído :)Fé e Foco

• A institucionalizaçao e legitimação se dar quando o Estado CENTRALIZA  a politica de Assistência Social em seu âmbito, na perpectiva de enfrentamento e regulação da Questão Social nos anos de 30.

   A questão traz um erro quando fala que a profissão se firmou por conta da vinculação da profissão com o setor privado. ERRADO.

• No Brasil, o Serviço Social se institucionaliza e legitima enquanto profissão na década de 1930, período este de industrialização e urbanização do país, e que o Estado e a burguesia passam a necessitar de um profissional especializado que interviesse na questão social, como forma de amenizá-la, controlar a classe trabalhadora e seus movimentos. Os assistentes sociais dessa época eram de fato um agente a serviço do Estado burguês. As primeiras escolas de Serviço Social no Brasil datam dos finais dos anos de 1930 e em 1957 tem-se a primeira legislação que regulamenta essa profissão, a Lei n. 3.252. A vinculação histórica da profissão com os aparatos estatais permanece até a atualidade, sendo ainda a esfera estatal o seu maior empregador.
  
  
  RESPOSTA: ERRADA
  

• A institucionalização e profissionalização do S.S. Ocorre nos anos 40, quando ocorre a absorção ao mercado de trabalho, das primeiras profissionais formadas pelas escolas de Serviço Social do Brasil, pelos aparelhos do Estado.

  
  

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  No Brasil, o Serviço Social se institucionaliza e legitima enquanto profissão na década de 1930, período este de industrialização e urbanização do país, e que o Estado e a burguesia passam a necessitar de um profissional especializado que interviesse na questão social, como forma de amenizá-la, controlar a classe trabalhadora e seus movimentos. Os assistentes sociais dessa época eram de fato um agente a serviço do Estado burguês. As primeiras escolas de Serviço Social no Brasil datam dos finais dos anos de 1930 e em 1957 tem-se a primeira legislação que regulamenta essa profissão, a Lei n. 3.252. A vinculação histórica da profissão com os aparatos estatais permanece até a atualidade, sendo ainda a esfera estatal o seu maior empregador.
  
  
  RESPOSTA: ERRADA

• Primeira escola 1936 SP.

Questão 780775

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Movimento de Reconceituação do Serviço Social; Serviço Social na América Latina; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Acerca da institucionalização do serviço social no Brasil e o
movimento de reconceituação na América Latina, julgue os itens a
seguir.

A gênese da reconceituação do serviço social na América Latina está relacionada ao questionamento sobre o papel da profissão em face do subdesenvolvimento bem como a determinados condicionantes, entre os quais, o surgimento de novos sujeitos políticos e o impacto da Revolução Cubana.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O processo de renovação crítica do Serviço Social é atrelado ao circuito sócio-político e histórico da América Latina anos de 1960; períodomarcado pela efervescência dos movimentos sociais, determinado tanto pela crise mundial do padrão de acumulação capitalista, gerados após a II Guerra, como à inserçãodos países latinos na nova divisão internacional do trabalho com a implantação dapolítica econômica desenvolvimentista que veio para ampliar as contradições e asdesigualdades sociais. Em meio a toda essa efervescência política, destaca-se ainda os impactos da Revolução Cubana e os movimentos políticos vinculados ao socialismo e ao marxismo como a experiência do Chile

•  Com base em J. P. Netto (Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 17ª edição. São Paulo: Cortez, 2015), o movimento de reconceituação latino-americano, o qual foi uma expressão do movimento mundial de erosão do Serviço Social tradicional, foi diretamente influenciado pelo contexto histórico, político e social dessa região e das proximidades. Na década de 1960, a emergência de novos atores e movimentos sociais no cenário político e a própria Revolução Cubana em 1959, que representava uma vitória do socialismo naquele período e um perigo iminente para o imperialismo norte-americano, foram grandes influências para o movimento de reconceituação. Assim, o questionamento central que a categoria profissional do Serviço Social realizava era sobre qual o papel da profissão na busca pela ultrapassagem do subdesenvolvimento dessa região. Com isso, novos questionamentos foram surgindo, como de que modo o Serviço Social estava contribuindo ao responder as sequelas da questão social, se tais respostas eram eficazes, se a prática profissional estava adequada ao contexto específico dos países e regiões latinas.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• A reconceptualização está intimamente vinculada ao circuito sociopolítico latino-americano da década de sessenta: a questão que originalmente a comanda é a funcionalidade profissional na superação do subdesenvolvimento. Indagando-se sobre o papel dos profissionais em face das manifestações da “questão social”, interrogando-se sobre a adequação dos procedimentos profissionais consagrados às realidades regionais e nacionais, questionando-se sobre a eficácia das ações profissionais e sobre a eficiência e legitimidade das suas representações, inquietando-se com o relacionamento da profissão com os novos atores que emergiam na cena política (fundamentalmente ligados às classes subalternas) – e tudo isso sob o peso do colapso dos pactos políticos que vinham do pós-guerra, do surgimento de novos protagonistas sociopolíticos, da revolução cubana, do incipiente reformismo gênero Aliança para o Progresso –, ao mover-se assim, os assistentes sociais latino-americanos, através de seus segmentos de vanguarda, estavam minando as bases tradicionais da sua profissão. (Ver Netto)

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

   Com base em J. P. Netto (Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. 17ª edição. São Paulo: Cortez, 2015), o movimento de reconceituação latino-americano, o qual foi uma expressão do movimento mundial de erosão do Serviço Social tradicional, foi diretamente influenciado pelo contexto histórico, político e social dessa região e das proximidades. Na década de 1960, a emergência de novos atores e movimentos sociais no cenário político e a própria Revolução Cubana em 1959, que representava uma vitória do socialismo naquele período e um perigo iminente para o imperialismo norte-americano, foram grandes influências para o movimento de reconceituação. Assim, o questionamento central que a categoria profissional do Serviço Social realizava era sobre qual o papel da profissão na busca pela ultrapassagem do subdesenvolvimento dessa região. Com isso, novos questionamentos foram surgindo, como de que modo o Serviço Social estava contribuindo ao responder as sequelas da questão social, se tais respostas eram eficazes, se a prática profissional estava adequada ao contexto específico dos países e regiões latinas.
  
  
  RESPOSTA: CERTO

• Questão similar PUC 2017

  No Serviço Social, a concepção materialista da história e os aportes de Karl Marx surge em meados de 1960, no contexto das lutas históricas, que vão desde a Revolução Cubana de 1959 até as revoluções sandinistas e chilenas, nos anos de 1970.

Questão 780778

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Movimento de Reconceituação do Serviço Social; Serviço Social na América Latina; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Acerca da institucionalização do serviço social no Brasil e o
movimento de reconceituação na América Latina, julgue os itens a
seguir.

A afirmação da consagrada divisão de trabalho entre cientistas sociais e assistentes sociais representa a principal conquista do processo de reconceituação do serviço social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo Netto  a  principal  conquista  do  Movimento  de Reconceituação  foi  à  recusa  por parte dos assistentes sociais em serem meros executores das políticas sociais, assim, segundo o autor através  do  processo  de requalificação  principalmente  com  a  introdução  destes  profissionais  no  âmbito  da  pesquisa  acadêmica  foi  possível  romper  com  a  “divisão  consagrada  de  trabalho  entre  cientistas  sociais  (os  teóricos)  e  assistentes  sociais  (os  profissionais  da  prática)”       NETTO,  J.  P  P.  O  Movimento  de  Reconceituação  –  40  anos  depois.  Rev.  Serviço  Social e Sociedade, nº. 84. São Paulo: Cortez, 2005, p. 21-36. 
• gente não entendi a questão está com garito errada?
  
  

• Vejam bem o que diz a questão: "a afirmação da consagrada divisão de trabalho..." Já no texto do Netto ele fala em rompimento dessa divisão. 

  Resposta da questão: errado 

• Segundo J. P. Netto (O movimento de reconceituação: 40 anos depois. Rev. Serv. Social e Sociedade.Num. 84, ano XXVI,nov. 2005) a principal conquista do movimento de reconceituação foi justamente a negação da divisão de trabalho entre os cientistas sociais, caracterizados como profissionais que atuavam no âmbito da academia, produzindo teoria, e os assistentes sociais, considerados os profissionais da prática e subalternos, que atuavam na realidade e como, meramente, executores de políticas sociais. Deste modo, o movimento de reconceituação também realizou uma crítica à dicotomia entre a prática e a teoria que permeava a profissão. Sendo assim, a principal conquista do movimento de reconceituação do Serviço Social foi a recusa, por parte da categoria profissional, a separação entre prática (assistentes sociais) e teoria (cientistas sociais), inserindo também profissionais do Serviço Social na academia para a realização de pesquisas, além de reclamar para si também a função de planejamento e coordenação de políticas e programas, ultrapassando a visão de somente serem executores terminais.
  
  
  RESPOSTA: ERRADA
  
• 
  Concordo com a Tamara. O que representa a principal conquista são os avanços no campo da pesquisa acadêmica, o assis. social deixa de um mero executor para ser tb pesquisador; e não a afirmação afirmação da consagrada divisão de trabalho.
  Cespe sendo Cespe. 
•  a principal conquista do movimento de reconceituação foi justamente a NEGAÇÃO da divisão de trabalho entre os cientistas sociais, caracterizados como profissionais que atuavam no âmbito da academia, produzindo teoria, e os assistentes sociais, considerados os profissionais da prática e subalternos... BONS ESTUDOS!!!

• A principal conquista do Movimento de Reconceituação foi justamente a negação da divisão de trabalho entre os cientistas sociais e assistentes sociais.

Questão 780781

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Considerando os fundamentos teórico-metodológicos do serviço
social, julgue os que se seguem.

Desde o final da década de 80 do século passado, o serviço social brasileiro convive com a expressão de diferentes posicionamentos teórico-metodológicos e político-ideológicos, observando-se a diversificação das demandas de trabalho e a consequente consolidação da condição dos profissionais da área como executores de políticas sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Em minha opinião está errado o gabarito.
  
  
  Segundo Yazbek:   "É nesse contexto histórico, pós Constituição de 1988 que os profissionais de serviço social, iniciam o processo de ultrapassagem da condição de executores de políticas sociais, para assumir posições de planejamento e gestão dessas políticas."

• Depende da cabeça da banca. Para Netto, os assistentes sociais somos meros executores de políticas sociais. De acordo com a minha formação acadêmica, também discordo do gabarito.
  

• Na verdade fiquei com dúvidas quando a questão afirma que convivemos com "a expressão de diferentes posicionamentos teórico-metodológicos". Isso me lembrou o conceito de Netto para o Sincretismo Teorico/Científico que ao meu entendimento já havíamos superado. alguém pode me esclarecer?

• Eu entendi a questão. Ele faz ênfase a atividade de consolidação da execução das políticas sociais, as áreas de planejamento e gestão são ainda mais recentes. Estamos num processo de transição, num futuro próximo, essas últimas áreas citadas estarão consolidadas.

• Não seria desde a década de 60 que convivemos com a expressão de diferentes posicionamentos teórico-metodológicos?
  
  Esses diferentes posicionamentos, assim como a condição de executor terminal de políticas sociais (conceito de Netto) não foram superados até hoje, tudo bem... mas começaram muito antes da déc. de 80... questão confusa.

• A partir dos anos de 1980 o Serviço Social brasileiro rompe definitivamente com o conservadorismo na profissão, passando a orientar-se hegemonicamente por meio do pensamento social crítico expresso e que indica o posicionamento da profissão concretizado na Lei de Regulamentação da profissão (Lei n. 8.662/1993), no Código de Ética, no Projeto Ético-político e nas Diretrizes Curriculares que balizam a formação acadêmica. Assim, a partir da aproximação ao pensamento marxista a profissão também passa a discutir novos referenciais teórico-metodológicos, abrindo espaço para discussões e diálogos, mas preocupando-se com o ecletismo de ideias antagônicas. Esse período também é caracterizado como o processo de maturação da profissão, observando que além do indicado posteriormente a profissão também adquire importância no espaço da pós-graduação e passa a se posicionar e interferir, junto aos seus organismos representativos, na elaboração de legislações importantes, como a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993). Desta maneira, o Serviço Social também deixa de ser um mero executor de políticas sociais e passa a atuar também na elaboração, gestão, coordenação e planejamento dessas políticas, programas e projetos. Constata-se que a partir das décadas de 1980 e 1990 o mercado de trabalho para os assistentes sociais ampliou-se, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e de legislações referentes à assistência social, expandindo a rede assistencial do país. Foram abertos diversificados espaços de trabalho para esse profissional como na assistência social, em políticas para a infância e juventude, para idosos, para mulheres, na saúde, na área sóciojurídica, dentre outros.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• Pela literatura atual, hoje, ultrapassamos a ideia de sermos mero executores de politicas para sermos planejadores e avaliadores.

• Eu acho que o comentário da professora não foi muito esclarecedor
  

•  LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993), o Serviço Social também deixa de ser um mero executor de políticas sociais e passa a atuar também na elaboração, gestão, coordenação e planejamento dessas políticas, programas e projetos.

• Questão de interpretação mesmo... "consolidação da condição dos profissionais da área como executores de políticas sociais" dá a entender que a profissão estagna nessa condição. Quando, na verdade, temos competência para "elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais" conforme disposto no inciso I do art. 4° da lei 8662.

• Interpretei da seguinte forma, o examinador  expõe na assertiva que  ocorreu  "a  consolidação da condição dos profissionais de serviço social  como executores de políticas sociais,"  ou seja, resumi a atuação profissional a uma ação pragamática. Quando na verdade Yasbek (2009)  afirma, iniciar um processo de ULTRAPASSAGEM DA CONDIÇÃO DE EXECUTORES de políticas sociais -   ocorre um rompimento -  para assumir posições de planejamento e gestão dessas políticas, o que denota uma intencionalidade, aprofundamento da realidade, a chamada maturação profissional.

  Portanto, gabarito errado

   

   Maria Carmelita Yasbek. O Significado Sócio Histórico da Profissão,CFESS, 2009.

• A questão é que a partir dos anos 80, os profissionais começaram também a desempenhar o papel de planejamento, gestão, avaliação de politicas sociais. Mas na minha opinião isso não exclui o papel de executor. A questão permite dupla interpretação e para que estivesse errada deveria estar escrito "somente executor"

• Não somos meros Executores.

Questão 780784

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Considerando os fundamentos teórico-metodológicos do serviço
social, julgue os que se seguem.

Em face dos desafios da atual conjuntura sociopolítica associada ao modelo capitalista, o serviço social busca refazer e reconstruir, nas relações sociais, as práticas individuais, podendo alcançar, ao mesmo tempo, as dimensões de síntese e a criação de novas propostas coletivas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O que são as práticas iindividuais?

  
  

• Tenho a mesma dúvida da colega, alguém pode ajudar?

  
  

• Não entendi a questão

• Acredito que este trecho do texto de Iamamoto contextuliza a questão:  "O assistente social lida, no seu trabalho cotidiano (práticas individuais), com situações singulares vividas por indivíduos e suas famílias, grupos e segmentos populacionais, que são atravessadas por determinações de classes. São desafiados a desentranhar da vida dos sujeitos singulares que atendem as dimensões universais e particulares (SÍNTESE), que aí se concretizam, como condição de transitar suas necessidades sociais da esfera privada para a luta por direitos na cena pública, potenciando-a em fóruns e espaços coletivos (PROPOSTAS COLETIVAS). "

• Em face dos desafios da atual conjuntura sociopolítica associada ao modelo capitalista, o serviço social busca refazer e reconstruir, nas relações sociais, as práticas individuais.

  (...) o trabalho do AS deverá ser norteado por um plano de intervenção profissional  objetivando construir estratégias coletivas para o enfrentamento das diferentes manifestações de desigualdades e injustiças sociais, numa perspectiva histórica que apreenda o movimento contraditório do real.

  http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000100004

• Capitalismo - desafios - "refazer e reconstruir" - do individual para a coletividade.

• O Serviço Social, como as demais profissões, na medida em que se refazem e se constroem as relações na sociedade, vai se reconstruindo e refazendo, muito embora nesse processo não supere os limites das relações postas pelo capitalismo, uma vez que a própria sociedade não os supera. Nesse processo de re-construção, as ações individuais podem assumir, ao mesmo tempo, as dimensões de síntese resultante do processo colectivo de elaboração de conhecimentos e práticas desenvolvidos pela categoria - e de criação de novas propostas e de novos conhecimentos. (Baptista, 2001, p. 15-16)

  A atitude investigativa no trabalho do assistente social

Questão 780787

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Serviço Social no campo sócio jurídico; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Considerando os fundamentos teórico-metodológicos do serviço
social, julgue os que se seguem.

No Brasil, a recente reestruturação dos processos de trabalho e das formas de gestão no âmbito da administração pública favorece a inserção dos profissionais do serviço social nos poderes Legislativo e Judiciário, ainda que a natureza das atividades ali desenvolvidas não configure área de competência e de atribuição privativa do assistente social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRO: "ainda que a natureza das atividades ali desenvolvidas não configure área de competência e de atribuição privativa do assistente social." Se o cargo foi criado (lei) por meio da adm pública, é coeso dizer que há competência privativa para o assistente social.

• Primeiramente, é importante ressaltar que a presença de assistentes sociais na área sociojurídica é verificada desde o início da profissão no país. No entanto, a partir da reestruturação da produção e da adoção de políticas de cunho neoliberal tem ocorrido a radicalização das expressões da questão social. O Estado seguindo os preceitos neoliberais tem se desonerado de responder as sequelas da questão social, minimizando as coberturas sociais e negligenciando direitos e sua expansão. Assim, tem ocorrido a busca individual por meio do judiciário, por exemplo, para a efetivação de direitos quando eles lhe são negados, reforçando ainda mais a ausência do Estado no campo das políticas sociais. Dessa forma, compreendendo que a questão social encontra-se presente também na área sociojurídica e dos indivíduos que ali são atendidos, área esta que compreende campos como o judiciário, o legislativo, as instituições policiais, de segurança e de direitos humanos, dentre outras, e que ela é o objeto de intervenção do Serviço Social e sua base fundante, justifica-se a presença desse profissional nesse campos. Ademais, há sim atividades exclusivas do Serviço Social que são desenvolvidas em tais campos, como a elaboração de estudos sociais, perícias sociais, laudos sociais, relatórios e pareceres sociais. Isto é, há a exigência nesse campo de um profissional especializado que emita opinião técnica em matéria de serviço social, o que conforme a Lei n. 8.662/1993 constitui competência e atribuição do assistente social.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

•   o erro da questão = ainda que a natureza das atividades ali desenvolvidas não configure área de competência e de atribuição privativa do assistente social , ressalvo que o asisit social só pode exercer ativ privativas em matéria de serviço social , a competência  endente que pose ser também eu outra área profissional.
  
  

• O erro da questão está em dizer que a Reestruturação Produtiva (dos processos de trabalho), bem como suas implicações e desdobramentos favorece a inserção dos assistentes sociais em tais campos socio-ocupacionais. Ao contrário, gera a radicalização da questão social, recortando-a e fragmentando-a, gerando precarizações, informalidade, trabalhos parciais, temporários e terceirziados.
   

• Bom, vamos lá... Errei a questão, mas com a contribuição do colega Josiel, consegui entender. Ao meu ver o erro não está em dizer que: ainda que a natureza das atividades ali desenvolvidas não configure área de competência e de atribuição privativa do assistente social, pois que ao se referir a natureza das atividades ali desenvolvidas se dirige a natureza das atividades do poder Judiciário e do poder Legislativo, que são de Julgar e Legislar tipicamente.

  O erro esta em afirmar que:no Brasil, a recente reestruturação dos processos de trabalho e das formas de gestão no âmbito da administração pública favorece a inserção dos profissionais do serviço social nos poderes Legislativo e Judiciário. É justamente ao contrario, ela (prejudica a inserção...) pois, todas essas mudanças nas relações de trabalho implicam na redução dos postos de trabalho, bem como em sua precarização entre outros

Questão 780790

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Pensamento Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Considerando os fundamentos teórico-metodológicos do serviço
social, julgue os que se seguem.

A matriz positivista caracteriza-se pela abordagem das relações sociais dos indivíduos no plano de suas vivências imediatas, como fatos, ou dados, que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• errei esta questão ... mas no texto da Yasbek diz o seguinte: 

  a vertente modernizadora (NETTO,1994, p.164 e ss) caracterizada pela incorporação de abordagens funcionalistas, estruturalistas e mais tarde sistêmicas (matriz positivista), voltadas a uma modernização conservadora e à melhoria do sistema pela mediação do desenvolvimento social e do enfrentamento da marginalidade e da pobreza na perspectiva de integração da sociedade. Os recursos para alcançar estes objetivos são buscados na modernização tecnológica e em processos e relacionamentos interpessoais. Estas opções configuram um projeto renovador tecnocrático fundado na busca da eficiência e da eficácia que devem nortear a produção do conhecimento e a intervenção profissional; 

  e a fenomenologia é que estuda os fenomenos tais como se apresentam... :( não entendi. Alguém ajuda?

• RESPOSTA ESTÁ : OS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO-METODOLOGICOS DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE . YASBECK . PAG 06. No caso do Serviço Social, um primeiro suporte teórico‐metodológico necessário  à qualificação técnica de sua prática e à sua modernização vai ser buscado na matriz positivista e em sua apreensao manipuladora,  instrumental e imediata do ser social.  Este  horizonte  analítico  aborda  as  relações  sociais  dos  indivíduos  no  plano  de  suas  vivências imediatas, como fatos, como dados, que se apresentam em sua objetividade  e imediaticidade. O método positivista  trabalha com as relações aparentes dos  fatos,  evolui  dentro  do  já  contido  e  busca  a  regularidade,  as  abstrações  e  as  relações  invariáveis.
• Com base em Michael Löwy (Ideologias e Ciência Social: elementos para uma análise marxista. SP: Cortez, 1985. Pág. 39) "a concepção positivista é aquela que afirma a necessidade e a possibilidade de uma ciência social completamente desligada de qualquer vínculo com as classes sociais, com as posições políticas, os valores morais, as ideologias, as utopias, as visões de mundo. Todo esse conjunto de elementos ideológicos, em seu sentido amplo, deve ser eliminado da ciência social". Nessa direção, a matriz positivista não aponta para possíveis mudanças, exceto para aquelas voltadas para os ajustes e conservação da ordem social vigente. Portanto, a assertiva está correta visto que essa matriz se caracteriza pela abordagem das relações aparentes dos fatos ou dados. Ela não possibilita o questionamento e não contribui para uma mudança da ordem social, atribuindo sempre ao próprio sujeito a culpa pela sua condição, desconsiderando a contexto histórico, político, social, cultural e classista.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  
• Liliane F A fenomenologia, está no momento histórico da reatualizaçao do conservadorismo. Voltamos novamente ao retrocesso, ao influxo, ao atrelamento com a igreja novamente, mas, agora de um modo diferente associado a fenomenologia. Que seria uma lógica psicologizante, pautada no diálogo como transformador da sociedade, apenas. Espero ter te ajudado.

• CORRETA...

  -A matriz positivista apresenta uma apreensão manipuladora, instrumental e imediata do ser social,abordando as relações sociais dos indivíduos no plano de suas vivências imediatas, como fatos, como dados, que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade. O método positivista trabalha com as relações aparentes dos fatos, evolui dentro do já contido e busca a regularidade, as abstrações e as relações invariáveis. (Yazbek, 2009).

  O método positivista trabalha com as relações aparentes dos fatos, evolui dentro do já contido e busca a regularidade, as abstrações e as relações invariáveis.

  FONTE;ESTRATÉGIA.

Questão 780793

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Pensamento Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Considerando os fundamentos teórico-metodológicos do serviço
social, julgue os que se seguem.

O aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas de intervenção no serviço social, com metodologias de ação pautadas na busca de padrões de eficiência, sofisticação de modelos de análise, diagnóstico e planejamento, apoia-se na orientação marxista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo YAZBEC:
  
  
  "É a perspectiva positivista que restringe a visão de teoria ao âmbito do verificável, da experimentação e da fragmentação. Não aponta para mudanças, senão dentro da ordem estabelecida, voltando-se antes para ajustes e conservação. Particularmente em sua orientação funcionalista, esta perspectiva é absorvida pelo Serviço Social, configurando para a profissão propostas de trabalho ajustadoras e um perfil manipulatório, voltado para o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas para a intervenção, com as metodologias de ação, com a "busca de padrões de eficiência, sofisticação de modêlos de análise, diagnóstico e planejamento; enfim, uma tecnificação da ação profissional que é acompanhada de uma crescente burocratização das atividades institucionais." (Yazbek, 1984,71)"

• A questão torna-se errada ao afirmar que essa perspectiva de padronização e sofisticação dos modelos de ação profissional apoia-se na orientação Marxista. Quando na verdade, apoia-se na perspectiva positivista. 

• Analisando a questão:
  
  
  O aperfeiçoamento de instrumentos e técnicas de intervenção do Serviço Social que vise obter e mensurar padrões de eficiência, sofisticação de modelos de análise, está pautado não na perspectiva marxista mas sim no pensamento positivista. Essa perspectiva, a qual é conservadora e esteve presente influenciando a profissão nos seus primórdios no Brasil, implica numa prática pragmática, instrumental e de ajustamento do ser a sociedade. Assim, o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas de intervenção implica também no fortalecimento de práticas irrefletidas e burocratizadas no cotidiano do exercício profissional.
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• No que se refere ao Serviço Social, o primeiro suporte teórico-metodológico necessário à qualificação técnica de sua prática e à sua modernização foi buscado na matriz positivista e consequentemente na sua apreensão manipuladora, instrumental e imediata do ser social. A teoria social, assentada no positivismo, aborda as relações sociais dos indivíduos no plano de suas vivências imediatas, como fatos que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade. Essa perspectiva restringe a visão teórica ao âmbito do verificável, da experimentação e da fragmentação. As mudanças apontam para a conservação e preservação da ordem estabelecida, isto é, do ajuste.

  Essa orientação funcionalista foi absorvida pelo Serviço Social, configurando, para a profissão propostas de trabalho ajustadoras e um perfil manipulatório, voltado para o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas para a intervenção, com a busca de padrões de eficiência, sofisticação de modelos de análise, diagnóstico e planejamento, enfim, uma tecnificação da ação profissional acompanhada de uma crescente burocratização das atividades institucionais (YASBECK, 1984, p. 71).

  GABARITO ERRADO.

  Serviço Social & Realidade, Franca, v. 17, n. 1, p. 268-299, 2008

• Perspectiva Positivista.

• O aperfeiçoamento de instrumentos e técnicas de intervenção do Serviço Social que vise obter e mensurar padrões de eficiência, sofisticação de modelos de análise, está pautado no pensamento positivista. Essa perspectiva, a qual é conservadora e esteve presente influenciando a profissão nos seus primórdios no Brasil, implica numa prática pragmática, instrumental e de ajustamento do ser a sociedade. Assim, o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas de intervenção implica também no fortalecimento de práticas irrefletidas e burocratizadas no cotidiano do exercício profissional.

Questão 780796

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Considerando o processo de construção, os desafios do projeto
ético-político e a legislação específica do serviço social, julgue os
itens de 10 a 17.

O elemento constitutivo do projeto ético-político que se relaciona com a explicitação de princípios e valores ético-políticos materializa-se, entre outros aspectos, pela produção de conhecimentos no interior do serviço social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• (...) Todos esses elementos constitutivos têm em sua base os componentes que lhe dão materialidade, ou seja, aqueles elementos se objetivam e se expressam na realidade. podemos dizer ganham visibilidade social por meio de determinados componentes construídos pelos(as) próprios(as) assistentes sociais. São eles:

  a) a produção de conhecimentos no interior do Serviço Social. através da qual conhecemos a maneira como são sistematizadas as diversas modalidades práticas da profissão, onde se apresentam os processos reflexivos do fazer profissional  e especulativos e prospectivos em relação a ele. (...) 

  TEIXEIRA, Joaquina Barata; BRAZ, Marcelo. O projeto ético-político do Serviço Social. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009, p. 185 – 199.

• A elaboração do Projeto ético-político do Serviço Social inicia em meados dos anos de 1970 e 1980 no momento de renovação da profissão no Brasil e da recusa do conservadorismo pela categoria profissional. Este projeto, conforme José Paulo Netto (A construção do projeto ético-político do Serviço Social. In.: Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília, CFESS/ABEPSS/CEAD/Unb, 1999), apresenta a identidade da profissão, isto é, indica os valores e princípios que a norteiam, o referencial teórico-metodológico que sustenta a formação e a prática profissional, dentre outros. Ademais, este projeto realiza uma crítica a sociabilidade vigente de opressão e exploração de classe. Com base em Marcelo Braz e Joaquina Barata Teixeira (O Projeto ético-político do Serviço Social. In.: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. CFESS/ABEPSS/CEAD/Unb, 2009), pode-se afirmar que os elementos que compõem o projeto profissional adquirem materialidade na realidade de distintas formas, como pela produção de conhecimento no interior do Serviço Social, a qual apresenta a sistematização do fazer e da prática profissional. Além disso, a pesquisa em Serviço Social está diretamente relacionada a dimensão investigativa, a qual é indissociável da dimensão teórico-metodológica que sinaliza o pensamento social que orienta o projeto da categoria. Pode-se acrescentar, com base nos autores citados, que também representam o Projeto ético-político na sua concretude, as instâncias político-organizativas da profissão, como o conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS, o movimento estudantil (CA's, DA's) e ENESSO; e, por fim, a dimensão jurídico-política da profissão, a saber o Código de Ética Profissional, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n. 8.662/1993) e as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Serviço Social; e a dimensão jurídico-política mais abrangente que se relaciona à legislação social referentes às políticas sociais e efetivação de direitos, a saber aquelas da área da Saúde (8.080/1990 e 8.143/1990), da Assistência Social (8.143/1993), da infância e adolescência (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/1990), dentre outras.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• Autor: Victória Sabatine, Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social , de Serviço Social

  A elaboração do Projeto ético-político do Serviço Social inicia em meados dos anos de 1970 e 1980 no momento de renovação da profissão no Brasil e da recusa do conservadorismo pela categoria profissional. Este projeto, conforme José Paulo Netto (A construção do projeto ético-político do Serviço Social. In.: Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília, CFESS/ABEPSS/CEAD/Unb, 1999), apresenta a identidade da profissão, isto é, indica os valores e princípios que a norteiam, o referencial teórico-metodológico que sustenta a formação e a prática profissional, dentre outros. Ademais, este projeto realiza uma crítica a sociabilidade vigente de opressão e exploração de classe. Com base em Marcelo Braz e Joaquina Barata Teixeira (O Projeto ético-político do Serviço Social. In.: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. CFESS/ABEPSS/CEAD/Unb, 2009), pode-se afirmar que os elementos que compõem o projeto profissional adquirem materialidade na realidade de distintas formas, como pela produção de conhecimento no interior do Serviço Social, a qual apresenta a sistematização do fazer e da prática profissional. Além disso, a pesquisa em Serviço Social está diretamente relacionada a dimensão investigativa, a qual é indissociável da dimensão teórico-metodológica que sinaliza o pensamento social que orienta o projeto da categoria. Pode-se acrescentar, com base nos autores citados, que também representam o Projeto ético-político na sua concretude, as instâncias político-organizativas da profissão, como o conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS, o movimento estudantil (CA's, DA's) e ENESSO; e, por fim, a dimensão jurídico-política da profissão, a saber o Código de Ética Profissional, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n. 8.662/1993) e as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Serviço Social; e a dimensão jurídico-política mais abrangente que se relaciona à legislação social referentes às políticas sociais e efetivação de direitos, a saber aquelas da área da Saúde (8.080/1990 e 8.143/1990), da Assistência Social (8.143/1993), da infância e adolescência (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/1990), dentre outras.

  RESPOSTA: CERTO

• Marcelo Braz também assinala que a produção de conhecimento é um dos elementos que dão materialidade ao PEP. Junto a organização política da categoria e o cenário jurídico-político.

Questão 780799

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Movimento de Reconceituação do Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Considerando o processo de construção, os desafios do projeto
ético-político e a legislação específica do serviço social, julgue os
itens de 10 a 17.

O comprometimento do serviço social com os interesses da classe trabalhadora, que permitiu a construção do projeto ético-político-profissional, ocorreu após o período marcado pelos ideais do movimento de reconceituação do serviço social, que coincidiu com a aprovação da Constituição de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O movimento de reconceituação é anterior a CF 88.
  
  Errada a questão
• A construção do Projeto ético Político que é uma proposta ideológica construída diariamente, é constituído de três documentos: Diretrizes Curriculares, Código de Ética de 1986 e Lei 8.662/92, só foram possíveis a partir da reconceituação, pois teve sua gênese na segunda metade da década de 1970. Atrelado com a teoria social de Marx possibilitou nova visão da categoria, para Netto: “A existência deste Serviço Social crítico que hoje implementa o chamado Projeto Ético Político é a prova conclusiva da permanente atualidade da Reconceituação como ponto de partida crítica ao tradicionalismo; é a prova de que, 40 anos depois a Reconceituação continua viva”. ( p. 18 revista)

• O Movimento de Reconceituação, movimento este ocorrido no continente latino-americano e expressão de um contexto global, foi responsável por inserir novos questionamentos na profissão realizando uma crítica ao conservadorismo profissional no Serviço Social, teve início em meados da década de 1960 e findou-se por volta dos anos de 1970. Deste modo, apesar deste movimento permitir uma aproximação da profissão ao pensamento marxista que ocorreu de forma bastante problemática, é após ele, já na década de 1980, que o Serviço Social sustenta-se na opção de romper com o conservadorismo. Para muitos autores essa foi uma das heranças do movimento de reconceituação: a crítica ao conservadorismo. Deve-se atentar que o movimento de reconceituação é anterior a aprovação da Constituição Federal de 1988. E é na década de 1980, com um contexto favoravelmente democrático, que a profissão adquire maturidade continuando a aproximação ao pensamento marxista, agora às fontes originais, que passa a reorientar sua direção social e política e a sustentar a construção do Projeto ético-político da profissão, que se materializam no Código de Ética de 1993, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n. 8.742/1993) e nas Diretrizes Curriculares da formação acadêmica.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• O projeto etico politico é posterior a constituição de 1988.
  

• Gab.: Errado

  Rosangela, 

  a construção do PEP,  se iniciou em 1979, no famooooooso Congresso da Virada! No mesmo congresso tbm tratou da CONSOLIDAÇÃO DA CONSCIÊNCIA PROFISSIONAL!

  Ocorrido no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais.

  Lembrando que o PEP não tem "hora pra acabar".... está em constante processo de construção. 

•  Oliveira (2015)  afirma," a partir do amadurecimento desse projeto profissional, especialmente em uma conjuntura marcada pela promulgação da Constituição Federal de 1988, emerge-se a necessidade de objetivar com mais rigor as implicações dos princípios conquistados e plasmados no Código de 1986, “[...] tanto para fundar mais adequadamente os seus parâmetros éticos quanto para permitir uma melhor instrumentalização deles na prática cotidiana do exercício profissional” (CFESS, 1993, p. 02)." Mas  o que se afirma , não pode ser entendido como a materilialização do CEP, por conseguinte, a Carta Política Pátria  constituí respaldo legal para a ampliação do que se defende no projeto ético político profissional  do Serviço Social .

• Segundo Iamamoto, o Código de Ética de 1986 representou uma importante ruptura política com o tradicionalismo profissional: expressa um compromisso ético- político de construção de uma prática articulada àquelas que participam da sociedade por intermédio de seu trabalho, propugnando eticamente o compromisso com a classe trabalhadora e, neste sentido, rompendo com o mito da neutralidade profissional (IAMAMOTO, 2010)

   

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  O Movimento de Reconceituação, movimento este ocorrido no continente latino-americano e expressão de um contexto global, foi responsável por inserir novos questionamentos na profissão realizando uma crítica ao conservadorismo profissional no Serviço Social, teve início em meados da década de 1960 e findou-se por volta dos anos de 1970. Deste modo, apesar deste movimento permitir uma aproximação da profissão ao pensamento marxista que ocorreu de forma bastante problemática, é após ele, já na década de 1980, que o Serviço Social sustenta-se na opção de romper com o conservadorismo. Para muitos autores essa foi uma das heranças do movimento de reconceituação: a crítica ao conservadorismo. Deve-se atentar que o movimento de reconceituação é anterior a aprovação da Constituição Federal de 1988. E é na década de 1980, com um contexto favoravelmente democrático, que a profissão adquire maturidade continuando a aproximação ao pensamento marxista, agora às fontes originais, que passa a reorientar sua direção social e política e a sustentar a construção do Projeto ético-político da profissão, que se materializam no Código de Ética de 1993, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n. 8.742/1993) e nas Diretrizes Curriculares da formação acadêmica.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO

• Movimento de Reconceituação 1965/1975.

Questão 780802

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Considerando o processo de construção, os desafios do projeto
ético-político e a legislação específica do serviço social, julgue os
itens de 10 a 17.

A dimensão jurídico-política da profissão de assistente social restringe-se aos componentes construídos e legitimados pela categoria profissional, tais como o código de ética, a lei de regulamentação e as novas diretrizes curriculares dos cursos de serviço social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A dimensão jurídico-política da profissão de assistente social restringe-se aos componentes construídos e legitimados pela categoria profissional, tais como o código de ética, a lei de regulamentação e as novas diretrizes curriculares dos cursos de serviço social.
  
  O erro da questão está ao se afirmar que é restrito somente aos componentes construídos e legitimados pela categoria profissional, tais como o código de ética, a lei de regulamentação e as novas diretrizes curriculares dos cursos de serviço social.

• A dimensão jurídico-política da profissão faz parte dos componentes que materializam o projeto ético-político que são:

  - Dimensão da produção de conhecimento no interior do Serviço Social: é a esfera da sistematização das modalidades práticas da profissão, onde se apresentam os processos reflexivos do fazer profissional.

  - Dimensão político-organizativo da profissão: fóruns de deliberação e as entidades representativas ( conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e as demais associações político-profissionais, movimento estudantil representado pelo conjunto dos CA’s e DA’s e pela ENESSO). É aqui que são tecidos os traços gerais do projeto, quando são reafirmados (ou não) determinados compromissos e princípios.

  - Dimensão jurídico-política da profissão: aparato político-jurídico estritamente profissional (Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 e as novas Diretrizes Curriculares do MEC; aparato jurídico-político de caráter mais abrangente (conjunto das leis advindas do capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988).

  
  
  Texto adaptado da Coletânea de Leis – CRESS 17ª Região/ES e do texto de Marcelo Braz Moraes dos Reis (professor da ESS/UFRJ. Conselheiro do CFESS - Gestão 2002-2005/2005-2008, ex-diretor CRESS 7a Região), intitulado “Notas sobre o Projeto Ético Político do Serviço Social”.
  Em http://cress-es.org.br/projetoetico.htm
   

• A dimensão jurídico-política da profissão do assistente social é uma das formas através da qual o Projeto ético-político se concretiza na realidade. Conforme Marcelo Braz e Joaquina Barata Teixeira (O Projeto ético-político do Serviço Social. In.: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. CFESS/ABEPSS/CEAD/Unb, 2009), o Projeto ético-político do Serviço Social apresenta componentes que na realidade lhe dão visibilidade. Segundo os autores, são eles: 1) a produção de conhecimento no interior do Serviço Social (pesquisa e investigação); 2) as instâncias político organizativas da profissão (ex.: conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS, movimento estudantil, ENESSO, etc.); e 3) a dimensão jurídico-política da profissão. No caso desta última, destacada na assertiva acima, ela não se restringe à profissão de Serviço Social e os autores apontam que há uma dimensão estritamente profissional que tangencia elementos da categoria, como o Código de Ética, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n. 8.662/1993) e as Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social e elementos relacionados à legislação social - que não são exclusivos da profissão mas foram e são efetivados também por ela - como a legislação referente à assistência social, à saúde, à infância e adolescência, dentre outras.
  Portanto, a assertiva está incorreta pois delimita a dimensão jurídico-política que compõe o Projeto profissional aos componentes construídos e legitimados pelos assistentes sociais.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

Questão 780805

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Considerando o processo de construção, os desafios do projeto
ético-político e a legislação específica do serviço social, julgue os
itens de 10 a 17.

A docência no curso de serviço social, tanto em nível de graduação quanto no de pós-graduação, deve ter caráter interdisciplinar, não sendo privativa do assistente social a atribuição de assumir as disciplinas que exijam conhecimentos próprios e adquiridos no referido curso de formação regular.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
  
  VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
• Lei nº 8662/93
  Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
  V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular

• Assumir a docência no curso de serviço social, tanto em nível de graduação quanto no de pós-graduação, deve ter caráter interdisciplinar, o que se afirma até aqui está correto, não sendo privativa (errado) do assistente social a atribuição de assumir as disciplinas que exijam conhecimentos próprios e adquiridos no referido curso de formação regular.

  O erro da assertiva consiste na negação dessa atribuição privativa do assistente social.

  Cabe lembrar, e talvez alguns confundam, na graduação temos professores de diversas áreas. Entretanto, para as disciplinas específicas, como: Fundamentos Teóricos e metodológicos de Serviço Social, I, II, III e IV, Políticas Sociais, Estado e Questão Social, Processo de Trabalho e Serviço Social, Ética Profissional, Pesquisa em Serviço Social, etc.  é imprescindível que sejam ministradas por docentes com formação em Serviço Social  .

  Dito isso, gabarito errado.

• As atividades que se relacionam especificamente à profissão de Serviço Social somente poderão ser realizadas por profissionais que possuam diploma de curso de graduação em Serviço Social, conforme estabelece a Lei n. 8662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão). Esta Lei também apresenta nos artigos 4º e 5º as competências e as atribuições privativas do assistente social, apontando, respectivamente, as atividades para as quais somos qualificados para exercer mas não são exclusivas da profissão e as atividades que são prerrogativas profissionais. Assim, no Art. 5º, inciso V, está disposto que assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação quanto pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular, é atribuição privativa do assistente social. Portanto, nenhum outro profissional pode assumir a docência no curso de Serviço Social de disciplinas que necessitem de conhecimentos específicos da profissão e obtidos no curso de graduação.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

Questão 780808

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Considerando o processo de construção, os desafios do projeto
ético-político e a legislação específica do serviço social, julgue os
itens de 10 a 17.

A atuação do assistente social em terapias individuais ou coletivas requer formação complementar e reconhecimento dos conselhos regionais de serviço social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO CFESS Nº 569, de 25 de março de 2010      Ementa: Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de  terapias associadas ao título e/ou ao exercício  profissional do assistente social.   
  Art. 1º. A realização de terapias não constitui atribuição e competência do assistente social.    Art. 2º. Para fins dessa Resolução consideram-se como terapias individuais, grupais e/ou comunitárias:    a. Intervenção profissional que visa a tratar problemas somáticos, psíquicos ou psicossomáticos,  suas causas e seus sintomas;  b. Atividades profissionais e/ou clínicas com fins medicinais, curativos, psicológicos e/ou  psicanalíticos que atuem sobre a psique.    Art. 3º. Fica vedado ao Assistente Social vincular ou associar ao título de assistente social e/ou ao  exercício profissional as atividades definidas no artigo 2º desta Resolução;    Parágrafo primeiro – O Assistente Social, em seu trabalho profissional com indivíduos, grupos e/ou  famílias, inclusive em equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, deverá ater-se às suas habilidades,  competências e atribuições privativas previstas na Lei 8662/93, que regulamenta a profissão de assistente  social.    Parágrafo segundo – A presente Resolução assegura a atuação profissional com indivíduos, grupos,  famílias e/ou comunidade, fundamentada nas competências e atribuições estabelecidas na Lei 8662/93,  nos princípios do Código de Ética do Assistente Social e nos fundamentos históricos, teóricos e  metodológicos do Serviço Social previstos na Resolução CNE/CES/MEC nº 15, de 13 de março de 2002,  garantindo o pluralismo no exercício profissional. 
• Terapia em Serviço Social NÃO EXISTE! 

• A atuação da Assistente Social como terapeuta individual ou coletiva requer sim de uma formação complementar,portanto o erro da questão é o entendimento dela que de fato o CRESS não reconhece e não assegura o profissional sobre tal atuação ou seja ela não terá amparo.

• A realização de terapias individuais ou coletivas pelos assistentes sociais é sempre uma discussão retomada pela categoria profissional devido ao histórico conservador da profissão e à influência de práticas psicologizantes. Contudo, ao se renovar e recusar o conservadorismo, o Serviço Social também aboliu essas práticas tendo em vista que tais profissionais não possuem capacitação e qualificação para tal além de representar um passado conservador da ordem. Ademais, é necessário relembrar que o objeto de intervenção do Serviço Social são as expressões da questão e práticas terapêuticas não estão incluídas na formação profissional definida pelas Diretrizes Curriculares deste curso, conforme define a Resolução CFESS n. 569 de 25 de março de 2010. A Resolução citada trata especificamente desta temática e veda a realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social visto que atuar e tratar problemas somáticos, psíquicos ou atuar sobre a psique não corresponde ao conteúdo previsto no curso de graduação desta profissão, como encontra-se na Resolução CNE/CES/MEC n. 15 de 13 de março de 2012. Vale ressaltar que como previsto na Resolução CFESS n. 569, o não cumprimento da mesma acarreta apuração das responsabilidades disciplinares e/ou éticas, com base no Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS n. 273 de 13 de março de 1993). Portanto, com ou sem formação complementar é proibido associar o título de assistente social a práticas terapêuticas.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• Não encontrei erro na questão. De fato requer formação complementar, uma vez que a nossa não dá base para esse tipo de atuação. E ,em segundo lugar, também requer reconhecimento do conselho, o que não ocorre.

  A questão não diz que o conselho reconhece, mas que precisa reconhecer para que o AS possa atuar com a terapêutica, para além da complementação profissional.

  Ou seja, realmente não vi erro. A questão não afirma que o AS pode, sem formação complementar, trabalhar com a terapêutica e muito menos afirma que o conselho reconhece.

• Como é vedado não há o que se falar em formação complementar e reconhecimento dos conselhos - Pegadinha do malandro...

Questão 780811

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Considerando o processo de construção, os desafios do projeto
ético-político e a legislação específica do serviço social, julgue os
itens de 10 a 17.

O profissional que, no exercício de funções, atividades ou tarefas atribuídas ao assistente social, ocupe cargo de designação genérica está isento de registro no conselho regional de serviço social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. Se detém funções, exerce atividades ou tarefas atribuídas ao assistente social deverá obrigatoriamente ter o registro profissional no conselho regional onde exerce tal cargo.

• Errada. Art. 2º. O profissional que exercer funções, atividades ou tarefas de atribuição do assistente social, nos termos dos artigos 4º e 5º da Lei nº 8662/93, ESTÁ OBRIGADOa se inscrever no Conselho Regional da jurisdição de sua área de atuação, independentemente da designação ou nomenclatura do cargo genérico, ou função de contratação do profissional. (Resolução CFESS nº 572/2010).

  Art. 3º. A designação profissional de “assistente social” é privativa dos inscritos nos Conselhos Regionais de Serviço Social/CRESS, ESTANDO OBRIGADOao registro ou a permanência deste perante os CRESS, inclusive aqueles que estejam em desvio de função, mas que tenham cargo, registro ou contrato sob esta denominação. (Resolução CFESS nº 572/2010).

• Tem sido muito recorrente, principalmente, nos cargos públicos a designação genérica para profissionais das distintas áreas e também para assistentes sociais. É muito comum identificarmos em editais de concursos públicos cargos como "Técnico de nível superior" ou "Técnico administrativo" mas que exigem formação específica na área de Serviço Social com diploma de graduação reconhecido pelo MEC. Sendo assim, o que estão demandando é um assistente social e este deverá balizar sua prática profissional através das normatizações desta profissão. Nesse sentido, como define o Código de Ética Profissional do Assistente Social "Art 2º: Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social: I- Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente. Parágrafo único. O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei." Com base no exposto, é obrigatória o registro no conselho regional de serviço social.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

Questão 780814

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Considerando o processo de construção, os desafios do projeto
ético-político e a legislação específica do serviço social, julgue os
itens de 10 a 17.

A conjuntura brasileira recente, marcada pela redução de direitos sociais, impõe limites à atuação do profissional do serviço social no que diz respeito ao engajamento político na defesa dos referidos direitos, condicionando-se o assistente social a atender às demandas do projeto neoliberal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  As conseqüências deste panorama são contraditórias, próprias do sistema capitalista e das regras neoliberais, pois se de um lado o Serviço Social sente-se ameaçado pela precarização do Estado/Políticas Públicas, por outro lado, novos espaços sócio-ocupacionais para o assistente social vão surgindo, seja pela transferência dos serviços para o terceiro setor, seja pela regulamentação dos direitos constitucionais, principalmente nas esferas da municipalização, descentralização e controle social das políticas públicas e pela própria complexificação das expressões da questão social que tem demandado novos serviços, criando novos espaços para o exercício profissional até então desconhecidas e não ocupados por esta categoria. 
  

  
  

  O desenvolvimento do modo de produção capitalista e o consequente aprofundamento da desigualdade social e das expressões da questão social se configuram como a atual realidade que precisa ser apreendida pelo Serviço Social. Nesse sentido, o assistente social, ao apreender a realidade, percebe novas possibilidades de demanda e atuação, podendo transformá-las segundo sua intencionalidade e instrumentalidade em novos espaços e perspectivas para o exercício profissional. 
  

  Fonte: SERVIÇO SOCIAL E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL: desafios e perspectivas contemporâneas.  Maciela Rocha Souza, 2012.

• Nilza, por gentileza, qual o erro da questao?

• Eu quero saber o errooooo!!

• Creio que o erro esta em:  ''condicionando-se o assistente social a atender às demandas do projeto neoliberal.''. O profissional deve atender aos interesse da classe trabalhadora !
  

• Pelo meu entendimento a questão está certa até "A conjuntura brasileira recente, marcada pela redução de direitos sociais, impõe limites à atuação do profissional do serviço social". Como vivemos em uma democracia, o assistente social pode engajar-se politicamente (sendo um direito). Acredito que a parte  "condicionando-se o assistente social a atender às demandas do projeto neoliberal" encontra-se errada.

• O Assistente Social pode condicionar tantos aos interesses do capital como da classe trabalhadora.

• A conjuntura brasileira de adoção e aprofundamento das políticas neoliberais e da contrarreforma do Estado iniciados na década de 1990 e, consequentemente, de redução da atuação do Estado na área social - área esta que nunca foi de fato privilegiada no que concerne a atuação estatal visto que no Brasil não houve a efetivação do Estado de Bem Estar Social , como nos países centrais -, a transferência da responsabilidade de responder às sequelas da questão social do Estado para a sociedade civil, a privatização da coisa pública, a redução e eliminação de direitos sociais, a mercantilização de serviços como a educação, a saúde e a previdência social, ocasionam dificuldades para aqueles que atuam diretamente com as políticas sociais e nos serviços sociais e públicos. No tocante ao assistente social, este é impactado tanto quanto trabalhador, possuindo suas condições de vida e de trabalho aviltadas e precarizadas, bem como possuindo sua subjetividade afetada, o que ocorre com toda a classe trabalhadora durante essa ofensiva capitalista. Contudo, é justamente neste contexto que o profissional deve estar atento às essas transformações societárias e no mundo do trabalho para buscar construir novas estratégias e alternativas para a defesa de direitos buscando também fortalecer a luta dos trabalhadores. Ademais, como apresenta Marilda Villela Iamamoto (O Serviço Social na cena contemporânea. In: Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília, CFESS/ABEPSS, 2009), o assistente social sempre teve que lidar com a tensão entre o estatuto assalariado e seu projeto ético-político, visto que a direção social do seu trabalho, orientada pelo projeto profissional confronta com as exigências postas por seus empregadores e pelo capital. Desse modo, esse conflito entre o assistente social que é também um trabalhador assalariado e o direcionamento social e político que busca imprimir no seu exercício profissional torna imprescindível que os profissionais reconheçam essa condição e seus limites e possibilidades no cotidiano de trabalho. Somente reconhecendo essa condição é que os assistentes sociais não irão recair nem no fatalismo, em que o poder do capital é superdimensionado e que não é possível articular forças para inverter a situação, nem no messianismo, em que é evocada a condição militante e voluntarista, superdimensionando aqui o poder da profissão, não reconhecendo os impactos das relações capitalistas na profissão. Desta forma, o assistente social pode a partir de sua competência técnica e metodológica tecer alternativas ao contexto imposto, não condicionando sua atuação às exigências do projeto neoliberal, o que confrontaria com seu Projeto ético-político e com seu Código de Ética.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• A conjuntura brasileira de adoção e aprofundamento das políticas neoliberais e da contrarreforma do Estado iniciados na década de 1990 e, consequentemente, de redução da atuação do Estado na área social - área esta que nunca foi de fato privilegiada no que concerne a atuação estatal visto que no Brasil não houve a efetivação do Estado de Bem Estar Social , como nos países centrais -, a transferência da responsabilidade de responder às sequelas da questão social do Estado para a sociedade civil, a privatização da coisa pública, a redução e eliminação de direitos sociais, a mercantilização de serviços como a educação, a saúde e a previdência social, ocasionam dificuldades para aqueles que atuam diretamente com as políticas sociais e nos serviços sociais e públicos. No tocante ao assistente social, este é impactado tanto quanto trabalhador, possuindo suas condições de vida e de trabalho aviltadas e precarizadas, bem como possuindo sua subjetividade afetada, o que ocorre com toda a classe trabalhadora durante essa ofensiva capitalista. Contudo, é justamente neste contexto que o profissional deve estar atento às essas transformações societárias e no mundo do trabalho para buscar construir novas estratégias e alternativas para a defesa de direitos buscando também fortalecer a luta dos trabalhadores. O assistente social sempre teve que lidar com a tensão entre o estatuto assalariado e seu projeto ético-político, visto que a direção social do seu trabalho, orientada pelo projeto profissional confronta com as exigências postas por seus empregadores e pelo capital. Desse modo, esse conflito entre o assistente social que é também um trabalhador assalariado e o direcionamento social e político que busca imprimir no seu exercício profissional torna imprescindível que os profissionais reconheçam essa condição e seus limites e possibilidades no cotidiano de trabalho. Somente reconhecendo essa condição é que os assistentes sociais não irão recair nem no fatalismo, em que o poder do capital é superdimensionado e que não é possível articular forças para inverter a situação, nem no messianismo, em que é evocada a condição militante e voluntarista, superdimensionando aqui o poder da profissão, não reconhecendo os impactos das relações capitalistas na profissão. Desta forma, o assistente social pode a partir de sua competência técnica e metodológica tecer alternativas ao contexto imposto, não condicionando sua atuação às exigências do projeto neoliberal, o que confrontaria com seu Projeto ético-político e com seu Código de Ética.

   

   

   

• "Condicionando-se o assistente social a atender às demandas do projeto neoliberal". Acredito que esse seja o erro da questão, afinal o assistente social atende os interesses do capitalismo, como também da classe operária.

Questão 780817

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Considerando o processo de construção, os desafios do projeto
ético-político e a legislação específica do serviço social, julgue os
itens de 10 a 17.

Ainda que não esteja capacitado pessoal e tecnicamente, o assistente social deve assumir a responsabilidade por atividades demandadas pelos usuários do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º É vedado:  f- assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente;
  

  (Código de Ética)

• Código de Ética do/a Assistente Social

  Art. 4º É vedado ao/à assistente social:

  f) assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente;

• Complementando: Quem pode exercer a profissão de Assistente Social?

  Consoante a Lei n º 8.662, de 7 de Junho de 1993, que regulamenta a profissão do Assistente Social, encontramos o seguinte respaldo, é designado aos possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, ou expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, [...] desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil. Ademais, é garantido aos agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, (CUIDADO), observado o que reza o art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953. Sumariamente, os reconhecidos por lei e que atendam os requisitos nela expressa. Dessa feita, fica evidente a vedação de atividade incompatível com que o exercício profissional. Inclusive podemos justificar, e a título de exemplo, a manifestação do CFESS, quanto à vedação de atividade terapêutica por assistentes sociais, ver link abaixo.

  Convenhamos, até mesmo para que o profissional não se veja numa saia-justa.

  http://www.cfess.org.br/arquivos/praticasterapeuticas.pdf

• Para comentarmos a assertiva iremos recorrer ao Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993. Contudo, mesmo que não tenhamos decorado cada item do Código, há informações que com base na ideia geral do que está exposto neste documento, é possível definirmos se está errada ou não. A assertiva afirma que mesmo que não esteja capacitado, um profissional deve assumir a responsabilidade de executar uma demanda. Porém, em toda e qualquer profissão isso não deve ocorrer em virtude das consequências dessa ação visto que o profissional não possui qualificação para executar algum tipo de demanda, seja porque não se capacitou, seja porque não é sua atribuição. No caso do Assistente Social, o Código de Ética veda/proíbe esse tipo de conduta que pode, inclusive, acarretar sanções pelo conselho regional. No Art. 4º, são apresentadas algumas responsabilidades gerais desses profissionais e as vedações. A alínea "f" destaca veementemente que é vedado: "assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente".
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

Questão 780820

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Acerca de fundamentos éticos e ética profissional julgue os itens
seguintes.

A origem da moral atende a necessidades práticas de regulamentação do comportamento dos indivíduos, cumprindo uma função social no processo de reprodução das relações sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com Maria Lucia S. Barroco (Fundamentos éticos do Serviço Social. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. CEAD/Unb/CFESS) a moral emerge quando os homens, já convivendo em sociedade, passam a regular suas relações por meio de normas e deveres que devem ser seguidos por todos, orientando a sua conduta. Pautada em princípios e valores, a moral é mutável e passível de transformação, considerando que em cada momento histórico e social as relações sociais se darão de maneiras distintas implicando em "regras" também diferentes. É fato que os valores e princípios prescritos em determinada sociedade podem não ser para um grupo aqueles (valores, princípios) com os quais essas pessoas compartilham. Na sociedade burguesa, por exemplo, a moral atende as necessidades dessa classe, disseminando os interesses burgueses e valores que possibilitam sua hegemonia e supremacia. Então, a classe dominante aponta a moral como algo pétreo, solidificado, como uma lei superior que não pode ser tocada, para assim manter as relações que as beneficiam. No entanto, conforme afirmado anteriormente, há grupos na sociedade que criticamente entendem a moral como uma construção humana, e que portanto, ela pode e deve ser discutida. Os próprios assistentes sociais possuem um Código de Ética e Projeto ético-político que não compartilham dos valores disseminados pela burguesia, afirmando, por exemplo, a possibilidade e seu dever para com a eliminação de todas as formas de exploração, o que é impensável na sociedade burguesa. Infelizmente, a moral é incorporada pelos sujeitos, que repetem e respeitam o que lhe é prescrito, sem refletir acerca disso. Assim, diversas atitudes e comportamentos na sociedade se tornam imorais e praticamente proibidos sem a necessária reflexão e consulta a população. Por fim, a moral define e regulamenta o comportamento dos sujeitos na sociedade e contribui para fortalecimento e reprodução de determinadas relações sociais.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  
  

• Achei tão subjetiva essa questão! =/

• Ontologicamente  considerada,  a  moral  não  pertence  a  nenhuma  esfera  particular:  é  uma  mediação  entre  as  relações  sociais;  uma  mediação entre o indivíduo singular e sua dimensão humano‐genérica (HELLER, 2000).  Sua  origem  atende  a  necessidades  práticas  de  regulamentação  do  comportamento  dos  indivíduos,  cumprindo  uma  função  social  no  processo  de  reprodução  das  relações  sociais:  contribui  para  a  formação  dos  costumes  que  se estruturam  pelo  hábito,  orientando  a  conduta  dos  indivíduos,  em  termos  de  normas e deveres.  
  

  A  moral  se  desenvolve  quando  os  homens  já  adquiriram  um  certo  grau de consciência, no momento em que foi superada a sua condição natural e instintiva;  quando  o  homem  já  vivia  em  comunidade,  como  membro  de  uma  coletividade,  tendo  desenvolvido  a  fabricação  de  instrumentos  de  trabalho  e  conquistado  um  determinado  nível  de  conhecimento  e  de  domínio  sobre  a  natureza  (VAZQUEZ,  1984).  

  A  moral  é  histórica  e  mutável:  são  os  homens  que  criam  as  normas  e  os valores, mas a autonomia dos indivíduos em face das escolhas morais é relativa às  condições de cada contexto histórico. Mesmo nas sociedades onde ainda não existe  o domínio de classe, a coesão em torno de um único código de valor não significa a  inexistência de tensões.    O ato moral supõe a adesão consciente e voluntária do indivíduo aos valores  éticos e às normas morais, ou seja, implica a convicção íntima do sujeito em  face  dos  valores  e  normas,  pois  se  entende  que  só  assim  as  mesmas  serão  internalizadas  como  deveres.  Dependendo  da  esfera  e  das  condições  sociais  nas  quais  a  moral  se  objetiva,  surgem  maiores  ou  menores  possibilidades  dela  se  realizar  apenas  no  âmbito  da  singularidade  voltada  ao  “eu”  –  âmbito  da  vida  cotidiana – ou em ações que podem atingir a coletividade e a dimensão humano‐ genérica dos indivíduos. 

  Fundamentos éticos do Serviço Social - Maria Lúcia Silva Barroco  Professora de Ética Profissional – PUC/SP  

• Não se pode falar em ética sem articulá-la com a moral. Sua origem se deu através da necessidade de regulamentação do comportamento dos indivíduos, cumprindo assim sua função social no processo de reprodução de relações sociais, contribuindo para a formação de costumes, orientando a conduta dos indivíduos no que competem as normas e deveres.

• Exatamente como a Sarah já transcreveu aqui...

  Ctrl c + Ctrl v ...do texto da Maria Lúcia Silva Barroco --->Fundamentos éticos do Serviço Social

• Prezados,
  Precisamos solicitar ao QC que o professor faça as correções das questões, comentando as questões corretas e também os erros das incorretas. bem como os textos complementares que ela a professora costuma postar como comentário.

  Procurei um canal para solicitar sugestões e não encontrei.

Questão 780823

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Pensamento Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

Acerca de fundamentos éticos e ética profissional julgue os itens
seguintes.

De acordo com a perspectiva marxista, a ética orienta a reflexão humana em direção à realização da liberdade no horizonte da emancipação, pois, fazendo parte das escolhas humanas, as ações éticas interferem, de algum modo, nos processos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A partir dos anos 1990 espraia-se um novo perfil profissional, fundado no que Barroco (2003) denomina eticidade radical. Esse novo perfil toma a ética enquanto um instrumento crítico capaz de desmistificar as mediações existentes entre a singularidade inerente a cotidianeidade e o plano da universalidade própria do gênero humano, mediações essas responsáveis pela reprodução da alienação e, conseqüentemente, obstaculizadoras da emancipação humana. Assim, esta perspectiva ética defendida a partir dos anos de 1990 aponta para uma clara articulação com o fazer político na esfera do cotidiano, condensando um processo gradual de amadurecimento intelectual e político ocorrido no âmbito do Serviço Social, com reflexos naquilo que tem se denominado um novo perfil profissional: um profissional capaz de responder com eficácia e competência teórica, ética, política e técnico-operativa às demandas da sociedade. A nova direção ético-política em suas várias formas de expressão – a moral, a moralidade, a reflexão ética e a ação ética – orienta-se para o horizonte da satisfação das necessidades humano-genéricas e da emancipação humana. 
  A perspectiva marxista a ética se concretiza na relação livre entre o individuo e a sociedade, através da qual ele pode adquirir consciência de si mesmo enquanto ser genérico. Trata-se, pois, de uma mediação viva e dinâmica, capaz de desocultar valores desumanizados do contexto capitalista. A ética, na perspectiva da busca intransigente dos direitos humanogenéricos e, portanto, da emancipação humana, não se restringe a conceitos ou prescrições normativas codificadas. Ao contrário, adquire sentido fora das estantes e gavetas. Isto é, a ética ganha maior significado na sua existência no mundo real e nas relações concretas. Assim, configura-se como uma proposta de identificação com uma determinada projeção social que se quer ver realizada. 
  http://www.cress-es.org.br/site/images/art_marlise_vinagre.pdf
  
  

Questão 780826

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

Acerca de fundamentos éticos e ética profissional julgue os itens
seguintes.

O tratamento moral da questão social revela-se na defesa de um projeto que busca assegurar a ordem, constituindo as lutas políticas indícios de uma desordem que deve ser combatida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certíssimo!

  
  

• O tratamento moral da questão social, caracterizando-a como de foro individual, um problema do sujeito que possui um desvio social ou de caráter, é extremamente benéfico e funcional ao projeto hegemônico burgues, o qual visa fragmentar a questão social que se torna "problemas sociais" de modo a não associá-la ao modo de produção vigente. Devemos lembrar que a questão social é inerente a sociabilidade capitalista e põe-se em evidência justamente na vigência deste modo de produção. Assim, torna-se imprescindível para o avanço e consolidação dessa ordem bem como para sua legitimação a intervenção do Estado na questão social. Parte deste reconhecimento das classes dominante acerca da questão social ocorre devido ao perigo iminente gerado pelo progresso e consolidação do movimento operário e da classe trabalhadora no cenário político. Deste modo, ao intervir na questão social para além da repressão, por meio também de políticas sociais, a ordem burguesa poderia ser colocada em xeque. Para que isso não ocorra, o trato da questão social por meio daquelas políticas será realizado de forma fragmentada, parcializada, atingindo somente suas refrações. Assim, "as questões sociais" são enfrentadas de modo a reduzir as "disfuncionalidades" dos indivíduos, associando os movimentos sociais e lutas a eventos de "baderna" e desordem de forma que os pilares que sustentam o capitalismo sejam intocados. Portanto, apesar da intervenção estatal na questão social ao assumir seu caráter público, é reforçado nela a aparência privada, moralizante, associada a outros fatores que não aqueles que realmente a produzem e reproduzem, para preservar o capitalismo.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• Certo.

  
  

  A ausência de um debate mais aprofundado sobre a ética e a moral favoreceu durante grande parte da história do Serviço Social a predominância de um discurso esvaziado de sentido e recheado de contradições. De acordo com Sarmento (2011), a ausência de uma reflexão ética permite ao capital se utilizar da moral como instrumento de poder de coação em que um sistema de normas, princípios e valores passam a definir a aceitação dos indivíduos na sociedade. Portanto, em suas raízes, o conservadorismo é um projeto político de oposição histórica que valoriza o passado, a tradição, a autoridade e a ordem. Por conseguinte, nega a razão, a universalidade, a liberdade, a democracia, enfim, todas as conquistas da época moderna. 

  
  

  O conservadorismo enquanto projeto político adquire um significado preciso em face das reivindicações dos trabalhadores: trata-se de garantir a reprodução de um sistema moral que assegure a “ordem”, ou seja, que identifique as lutas políticas como indícios de uma “desordem” que deve ser combatida. 

  
  

  Fonte: O CONTEÚDO ÉTICO DO SERVIÇO SOCIAL E O DEBATE SOBRE OS DIREITOS HUMANOS. Cristovão de Oliveira Braga, 2013.

Questão 780829

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Acerca de fundamentos éticos e ética profissional julgue os itens
seguintes.

A ética é um modo de ser prático-social que, para se objetivar, supõe a participação consciente e racional do indivíduo que dispõe de um grau relativo de liberdade, de autonomia, para avaliar, escolher, deliberar e projetar suas ações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Nesse sentido, Barroco (2009, p. 218) afirma que: A ética é um modo de ser prático-social que, para se objetivar, supõe a participação consciente e racional do indivíduo que dispõe de um grau relativo de liberdade, de autonomia, para avaliar, escolher, deliberar, projetar suas ações, dirigidas ao que considera - com base nas referências sociais do seu tempo histórico - ter valor positivo ou negativo, responsabilizando-se pelas escolhas feitas, levando em conta as consequências de seus atos para si mesmo e para os outros.

  Errei a questão por achar q seguindo um cod de ética , não temos uma autonomia para "escolher"...as demais ainda até poderiam dentro do contexto relativo. Pra mim escolher não tem espçao p/ ser relativo. Ou escolhe ou não.

Questão 780832

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

Considerando temas historicamente articulados, a questão social e
os direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes.

A relação entre questão social e direitos exige o reconhecimento do indivíduo social, com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• conformismo????????

• "Estabelecer as relações entre questão social e direitos implica no reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas; com suas buscas e iniciativas (individuais e/ou coletivas) para enfrentar adversidades; com seus sonhos e frustrações diante das expectativas de empreender dias melhores." (BEHRING)

  Fonte: http://ucbweb2.castelobranco.br/webcaf/arquivos/12894/11251/3.4_Questao_social_e_direitos.pdf

  
  

• Sim Cinthia pois a sujeitos que se conformam com a sua situação presenciada, porém a outros que resistem (lutam) contra a suas situações de opressões e explorações do capitalismo. 

• A questão social apresenta-se como corolário e tem sua origem na vigência da sociedade capitalista devido a apropriação privada pelos donos dos meios de produção da riqueza socialmente produzida pelo conjunto dos trabalhadores. Por isso, vale ressaltar que ela está diretamente vinculada ao surgimento do trabalhador livre e assalariado, cujo único modo de sobrevivência é vender sua força de trabalho. Ela representa desde as desigualdades sociais e de classes até as lutas sociais travadas pelos trabalhadores, por isso, significa e representa também a contradição da sociabilidade capitalista. É um campo complexo e que apresenta lutas por interesses antagônicos e disputas de projetos societários. Assim sendo, é no modo de produção capitalista, quando os trabalhadores organizados adquirem consciência de classe - passam de classe em si para classe para si - que a questão social e sua origem extrapolam para o cenário político e público. Perante isto, torna-se indispensável para o avanço e consolidação do capitalismo tal como para legitimação do Estado reconhecer e intervir nas suas expressões. Pode-se afirmar que parte deste reconhecimento está relacionado ao perigo iminente gerado pela organização dos trabalhadores e a consolidação de seus organismos políticos, como apresenta Marilda Villela Iamamoto (Serviço Social em tempo de capital fetiche. Cap II. Pág. 155-172. São Paulo: Cortez, 2007). Portanto, a assertiva está correta ao passo que a questão social exige reconhecer os sujeitos enquanto capazes de lutar contra a opressão e exploração em determinados tempos históricos bem como ficar inerte às situações de exploração. A questão social reúne desde as lutas de classes até as desigualdades e conformismo frente as situações mais opressoras, ela é tema complexo e sinônimo de "campo de luta" entre projetos sociais distintos em que ora um se expande, ora outro retrai. A passagem apresentada na questão encontra-se no texto disponível online de Elaine Rosseti Behring e Silvana Mara de Morais dos Santos (Questão Social e direitos. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. CFESS/ABEPSS, Brasília, Unb, 2009).
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• Cespe 2011

  Estabelecer relações entre questão social e direitos implica reconhecer o indivíduo social com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas. Correto

  cespe 2013

  Compreender o indivíduo como um ente singular e genérico, partícipe e produtor de sua espécie, determinado pelas interações a que é submetido e pelo seu tempo histórico, é fundamental para entender a capacidade de resistência e de conformação desse indivíduo frente às opressões e violências vivenciadas, estabelecendo-se, assim, a relação entre questão social e direitos.

  Ufla 2019

   O estabelecimento de relações entre questão social e direitos implica no reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas. Trata-se, portanto, de pensar a vida e os indivíduos em suas relações concretas e densas de historicidade.

Questão 780835

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

Considerando temas historicamente articulados, a questão social e
os direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes.

Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os individuais, que se guiam pelo princípio da liberdade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam e visam concretizá-los são os direitos sociais , que são mais comprometidos com o princípio da igualdade .

• Errada, são os direitos sociais que são comprometidos com A JUSTIÇA SOCIAL

• ERRADA. São os direitos sociais !!

  
  

• Direitos de Igualdade - Direitos Sociais - Direitos de segunda geração/dimensão. 

• Direitos individuais guiados pela liberdade remetem ao ideal liberalista.

• Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os SOCIAIS, que são direitos de 2° geração, que se guiam pelo princípio da IGUALDADE ECONÔMICA.
   

• Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os direitos sociais, conceituados como direitos de 2° geração e se guiam pelo princípio da IGUALDADE.

   

  Saiba Mais:

   

  Direitos de 1ª Geração:

  São os ligados ao valor LIBERDADE, são os direitos civis e políticos, direitos individuais com caráter NEGATIVO, por exigirem uma abstenção do Estado.

   

  Direitos de 2ª Geração:

  São os ligados ao valor IGUALDADE- são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter POSITIVO, pois exige uma atuação do Estado.

   

  Direitos de 3ª Geração:

  São os ligados ao valor FRATERNIDADE ou SOLIDARIEDADE, são relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.

   

  Direitos de 4ª Geração:

  Introduzidos pela GLOBALIZAÇÃO compreendem os direitos de democracia, informação e pluralismo.

   

• São os direitos sociais vistos como de 2ª geração/dimensão que requerem do estado uma regulação.

• Políticas públicas se identificam com DIREITOS SOCIAIS!

Questão 780838

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

Considerando temas historicamente articulados, a questão social e
os direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes.

No marco da teoria social crítica, a questão social é considerada um fenômeno recente, típico do trânsito do padrão de acumulação no esgotamento dos trinta anos gloriosos da expansão capitalista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A resposta está no livro : A questão social no capitalismo- Iamamoto- pág 11. "A TESE A SER DESENVOLVIDA CONSIDERA SER QUESTÃO SOCIAL INDISSOCIÁVEL DO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO E DOS EFEITOS QUE PRODUZ SOBRE O CONJUNTO DAS CLASSES TRABALHADORAS , O QUE SE ENCONTRA NA BASE DA EXIGÊNCIA DE POLITICAS SOCIAIS PÚBLICAS . ELA É TRIBUTÁRIA DAS FORMAS ASSUMIDAS PELO TRABALHO E PELO ESTADO NA SOCIEDADE BURGUESA E NÃO UM FENÔMENO RECENTE , TÍPICO DO TRÂNSITO DO PADRÃO DE ACUMULAÇÃO NO ESGOTAMENTO DOS 30 ANOS GLORIOSOS DA EXPANSÃO CAPITALISTA.

• ERRADA. A questão social é fruto do modo de produção capitalista, e esse fenônemo não é recente !!

• quem poderia pensar que é um fenômeno recente ? teria q ter feito outra faculdade... kkkk

• Questão Social não recente.

• Para a teoria social crítica, a questão social e o modo de acumulação capitalista estão intrinsecamente ligados. A questão social tem sua vigência no modo de acumulação capitalista, oriunda do fenômeno da pauperização em massa devido ao processo de industrialização iniciado na Inglaterra no final do século XXVIII. O pauperismo da massa de trabalhadores naquele período era a consequência mais imediata do capitalismo industrial-concorrencial que vinha tentando se estabelecer. Era inédito como a pobreza aumentava diretamente proporcional à capacidade de produzir riquezas. Desse modo, o pauperismo passa a ser reconhecido enquanto "questão social" devido ao ingresso da classe trabalhadora no cenário político e seus desdobramentos sociais, que vêm ameaçar a constituição da sociedade burguesa, a qual passa a intervir nas expressões da questão social visando a manutenção da ordem social implantada. Portanto, a assertiva está incorreta pois apesar da questão social ser inerente a sociabilidade capitalista, não é exclusiva dele e é reconhecida enquanto tal desde os séculos XVIII e XIX, conforme José Paulo Netto (Cinco notas a propósito da questão social. In: Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 5ª edição. São Paulo: Cortez, 2006). Ademais, vale ressaltar que a assertiva se refere à crise da década de 1970 e do esgotamento da vigência do processo produtivo taylorismo/fordismo iniciado por volta dos anos de 1940 nos países centrais quando diz: "esgotamento dos trinta anos gloriosos da expansão capitalista".
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• O termo questão social foi utilizado pela primeira vem em 1830

  
  

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  Para a teoria social crítica, a questão social e o modo de acumulação capitalista estão intrinsecamente ligados. A questão social tem sua vigência no modo de acumulação capitalista, oriunda do fenômeno da pauperização em massa devido ao processo de industrialização iniciado na Inglaterra no final do século XXVIII. O pauperismo da massa de trabalhadores naquele período era a consequência mais imediata do capitalismo industrial-concorrencial que vinha tentando se estabelecer. Era inédito como a pobreza aumentava diretamente proporcional à capacidade de produzir riquezas. Desse modo, o pauperismo passa a ser reconhecido enquanto "questão social" devido ao ingresso da classe trabalhadora no cenário político e seus desdobramentos sociais, que vêm ameaçar a constituição da sociedade burguesa, a qual passa a intervir nas expressões da questão social visando a manutenção da ordem social implantada. Portanto, a assertiva está incorreta pois apesar da questão social ser inerente a sociabilidade capitalista, não é exclusiva dele e é reconhecida enquanto tal desde os séculos XVIII e XIX, conforme José Paulo Netto (Cinco notas a propósito da questão social. In: Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 5ª edição. São Paulo: Cortez, 2006). Ademais, vale ressaltar que a assertiva se refere à crise da década de 1970 e do esgotamento da vigência do processo produtivo taylorismo/fordismo iniciado por volta dos anos de 1940 nos países centrais quando diz: "esgotamento dos trinta anos gloriosos da expansão capitalista".
  
  
  RESPOSTA: ERRADO

• Recente... Rsrs

Questão 780841

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

Considerando temas historicamente articulados, a questão social e
os direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes.

A questão social, cujas múltiplas expressões são alvo do exercício profissional do assistente social, encontra-se na base da profissionalização do serviço social como atividade auxiliar e subsidiária na reprodução da força de trabalho, revelando, assim, o seu caráter contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana, processos esses aqui apreendidos sob o ângulo das novas classes sociais emergentes - a constituição e expansão do proletariado e da burguesia industrial - e das modificações verificadas na composição dos grupos e frações de classes que compartilham o poder de Estado em conjunturas históricas específicas. É nesse contexto, em que se afirma a hegemonia do capital  industrial e financeiro, que emerge sob novas formas a chamada "questão social" a qual se torna a base de justificação desse tipo de profissional especializado.
  
   A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e repressão.
  Fonte: 

  Relações sociais e serviço social no Brasil : esboço de uma interpretação histórico-metodológica. Marilda Villela Iamamoto, Raul de Carvalho.

  
  
  
  
  

• A questão social, cujas múltiplas expressões são alvo do exercício profissional do assistente social, encontra-se na base da profissionalização do serviço social como atividade auxiliar e subsidiária na reprodução da força de trabalho, revelando, assim, o seu caráter contraditório.

  
  

  Não entendi essa questão...caracteriza questão social como "atividade auxiliar e subsidiária na reprodução da força de trabalho..." Como assim???? Achei a questão mal formulada!

• Em síntese, o Serviço Social situa-se no processo de reprodução das relações sociais como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e da ideologia, isto é, na criação de bases políticas para a hegemonia das classes fundamentais. Intervém, ainda, através dos serviços sociais, na criação de condições favorecedoras da reprodução da força de trabalho. Por outro lado, se essas relações são antagônicas; se, apesar das iniciativas do Estado visando o controle e à atenuação dos conflitos, esses se reproduzem, o Serviço Social contribui, também, para a reprodução dessas mesmas contradições que caracterizam a sociedade capitalista.

  As Dimensões Ético-políticas e Teórico-metodológicas no Serviço Social Contemporâneo, Marilda Villela Iamamoto.

   

• Creio que a questão está mal formulada: não é a questão social que é "atividade auxiliar e subsidiária na reprodução da força de trabalho", mas sim o Serviço Social; a questão social está em sua base de formação, conforme deixa claro Marilda: "O Serviço Social situa-se no processo de reprodução das relações sociais como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e da ideologia (...)  A questão social, a qual se torna a base de justificação desse tipo de profissional especializado, (...) não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado". 

  Indicações bibliográficas já citadas.

• De acordo com José Paulo Netto (Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 5ª edição. São Paulo, Cortez, 2006), o Serviço Social surge justamente para intervir nas expressões da questão social, auxiliando o Estado e a burguesia no controle da classe trabalhadora. Portanto, a justificação dessa profissão, ou seja, sua necessidade social está ligada intrinsecamente ao surgimento da questão social. Assim, um dos questionamentos postos à profissão é se com a eliminação da questão social e, para isso, a ultrapassagem do modo de produção capitalista  resultaria na supressão desta profissão. Desse modo, o caráter contraditório está no fato de o Serviço Social intervir na questão social, sendo que a existência desta última é o que justifica a existência da profissão. É necessário compreender também que quando a assertiva afirma o Serviço Social enquanto "atividade auxiliar e subsidiária na reprodução da força de trabalho" está se afirmando que é uma profissão que possibilita a reprodução da classe trabalhadora, controlando-a e oferecendo a eles o mínimo para sobreviver e trabalhar. Somente assim, a partir da força de trabalho dos trabalhadores, o capital pode aumentar seus lucros e se expandir. Sendo assim, o assistente social atua, de certa forma, corroborando com o capital ao intervir na questão social e também com a classe trabalhadora ao buscar efetivar seus direitos. A assertiva acima, então, está correta.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  
  
  

• Que o SS é uma profissão contraditória e surge enquanto tal isso é inegável, mas o cerne da assertiva é a QUESTÃO SOCIAL, não a compreendo enquanto uma atividade auxiliar, uma vez que a QS é centralidade no trabalho do AS como bem expresso no comentário da professora do qc. 

   

  Alguém que tenha sanado essa dúvida, favor enviar por direct referências .

Questão 780844

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

A saúde da família, considerada um conjunto de ações vinculadas à atenção básica, direcionadas para distintos grupos populacionais, constitui a principal estratégia de atenção à saúde no país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sociocultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.

  A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (Brasil, 2006a).

• A atenção básica no Brasil possui como estratégia principal a saúde da família, conforme a Portaria GM n. 648 de 28 de março de 2006 do Ministério da Saúde. A atenção primária na saúde (APS) vêm sendo construída há décadas no Brasil, mas é a partir da constituição do SUS (Sistema Único de Saúde) em 1988 e a descentralização dos serviços para os municípios que ela passa a ser melhor estruturada. A Estratégia Saúde da Família objetiva ser a APS, a "porta de entrada" para o sistema de saúde e propõe um território adscrito, equipes mínimas para realizar a promoção e a proteção da saúde visando minimizar o agravo das condições de saúde.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

Questão 780847

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

Em relação à política nacional de humanização do SUS, a transversalidade implica reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem interagir com a experiência daquele que é assistido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Transversalidade

  A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.  A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Transversalizar é reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.
  
  FONTE: http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/cartao-nacional-de-saude/legislacao/693-acoes-e-programas/40038-humanizasus
  
  GABARITO: CORRETO

   

• A Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde(SUS) foi implementada no ano de 2003 em virtude das dificuldades de implantação desse sistema de saúde no que tangem seus princípios e diretrizes tal como as inúmeras reclamações no que se refere às práticas de saúde desumanas, má gestão e falta de qualificação e valorização dos profissionais da saúde pública. Assim, a PNH possui como finalidade efetivar os princípios do SUS realizando a articulação e a co-responsabilidade entre usuários, trabalhadores e gestores na efetivação de uma saúde pública de qualidade e humanizada. A PNH apresenta três (03) princípios norteadores para sua prática, os quais são: a transversalidade, cujo objetivo é destacar a importância da PNH estar contida em todas as políticas e programas do SUS além de fomentar a prática interdisciplinar entre as diferentes especialidades, rompendo com o caráter de hierarquia e verticalidade entre as disciplinas, bem como ouvindo e se atentando para as queixas do usuário, considerando também sua fala e olhar sobre sua condição de saúde. A indissociabilidade entre atenção e gestão, a partir da qual compreende-se que a tomada de decisões (gestão) interfere diretamente na atenção à saúde. Portanto, o usuário deve conhecer como funciona a gestão, buscando participar das instâncias de deliberação compreendendo que a atenção à saúde é dividida entre a gestão, os profissionais e os próprios usuários e suas famílias. E, por fim, o protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos, na qual reconhece que a participação popular no conselho de direito e nos movimentos sociais é essencial para efetivar mudanças na política de saúde (Política Nacional de Humanização. 1ª edição. Brasília/DF, 2013. Disponível online). Desse modo, é importante definir o papel de cada um e conhecer os espaços em que é possível lutar por uma saúde pública e de qualidade. Nessa perspectiva, a assertiva está correta pois relata exatamente o conceito do princípio de transversalidade contido na PNH.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

Questão 780850

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

A atual concepção de saúde do trabalhador considera o aspecto social como determinante das condições da saúde, apregoando tanto o tratamento de doenças como — e sobretudo — sua prevenção por meio de ações de promoção da saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art 6° 

  I- as ações individuais, de assistência e de recuperação de agravos, com ações coletivas, de promoção, de prevenção, de vigilância de ambientes, processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre​ os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores;

• As Lei Orgânica da Saúde (LOS - Lei nº 8.080/1990) já definia que o SUS (Sistema Único de Saúde) deve possuir como objetivo a atenção a promoção e prevenção da saúde: Art. 5º São objetivos do SUS: III- assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Além disso, sabe-se que a promoção e prevenção da saúde são práticas menos onerosas do ponto de vista econômico visto que são mais baratas e eficientes do que os serviços de recuperação e curativos. Nesse sentido, o SUS possui como porta preferencial de entrada a atenção primária, a qual apresenta como estratégia principal a saúde da família fomentando, sobretudo, a prevenção à saúde. No tocante a saúde do trabalhador e trabalhadora, a Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 trata especificamente do tema e institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST). Esta Política apresenta princípios, diretrizes e estratégias para serem desenvolvidos, pelo SUS, atenção integral à saúde do trabalhador. Ela propõe a vigilância, para conhecer e identificar os riscos à saúde e os determinantes da mesma e, assim, promoção e proteção a saúde dos trabalhadores. O Art. 6º desta Portaria propõe que para fins de implementação da PNST deverá ser considerada a articulação entre: I- as ações individuais, de assistência e de recuperação dos agravos, com ações coletivas, de promoção, de prevenção, de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores. Portanto, a atual concepção de saúde a compreende numa perspectiva ampla, na qual a saúde é determinada por fatores biopsicossociais, em que se considera a habitação, trabalho, alimentação, higiene, saneamento básico, acesso a políticas públicas e sociais, transporte, educação, etc. No caso da saúde do trabalhador, isto não é diferente e, também, como exposto anteriormente, para atuar sobre essas condições, o SUS preconiza ações de promoção e prevenção e, se necessário, tratamento e reabilitação. A assertiva, então, está correta.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

Questão 780853

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

O primeiro nível de atenção do SUS é o atendimento básico efetuado por profissionais da medicina. Esse nível se caracteriza por ações de proteção da saúde que visam ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação dos pacientes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A atenção básica em saúde constitui o primeiro nível de atenção à saúde adotada pelo SUS. É um conjunto de ações que engloba promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

  Fonte: http://sna.saude.gov.br/download/Cartilha%20Sus%20e%20os%20Municipios.pdf

• A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior freqüência e relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos.

  É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social. A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sócio-cultural, buscando produzir a atenção integral. (PORTARIA Nº 2.488, 2011). 

• A atenção básica estruturada como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população. (PORTARIA Nº 2.488, 2011). Dizer que é o médico, torna a questão errada. 

• Eu discordo da Maiana... Com todo respeito, mas o erro não está em " Dizer que é o médico", pois a questão fala em "profissionais de medicina". Na verdade o erro está em dizer que "visa", ou seja, tem como foco apenas o diagnóstico, quando na verdade a prioridade são todos os pontos elencados ma postagem da Laís, ou seja, a promoção, a prevenção, o diafgnótico e tratamento e reabilitação.

• Concordo com o Ricardo. Se a questão estivesse afirmando QUE É MÉDICO, estaria realmente errada, assim como a Maiana falou. Mas não é esse o caso. A questão fala em PROFISSIONAIS DE MEDICINA.

   

  Bons estudos a todos.

• O primeiro nível de atenção do SUS (Sistema Único de Saúde) é a atenção primária de saúde (APS), cujo objetivo é ser a "porta de entrada" do SUS e possui como principal estratégia a Saúde da Família. Nesse nível básico da saúde, o atendimento é realizado por profissionais da medicina, enfermagem e odontologia, principalmente, que objetivam atuar na prevenção e promoção da saúde a partir do entendimento do conceito ampliado de saúde que conjuga os fatores biopsicossociais como seus determinantes. Portanto, a assertiva está errada visto que apresenta a visão medicalocêntrica que foi ultrapassada e não é preconizada no âmbito das políticas de saúde no Brasil.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• O primeiro nível de atenção do SUS é a ATENÇÃO BÁSICA OU PRIMÁRIA que vai realizar ações e serviços de saúde através:

  Das Equipes de Saúde da Familia (ESF);

  Das Equipes dos Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

  Núcleo Ampliado de Saúde da Familia- (NASF)

  A portaria que institui a atenção básica é a 2436 de 2017 que apesar de trazer algumas mudanças, ainda mantem a ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF) como a principal ESTRATEGIA de consolidação e expansão da atenção básica

Questão 780856

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

De acordo com a política nacional de assistência social, os serviços de proteção social especial, que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas medidas protetivas, devem ser realizados nos centros de referência da assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os serviços de proteção especial devem ser realizados nos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), e não nos CRAS.

• CREAS - Unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social e violação de direitos. Oferta serviços especializados e continuados a usuários em situação de ameaça ou violação de direitos, abrangendo o cumprimento de medidas socio-educativas em meio aberto. Busca proteger famílias e indivíduos em situação de direitos violados em consequência de abandono, maus tratos, abuso sexual; cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outros. Suas ações visam à qualidade na atenção protetiva e de reinserção, a partir de duas modalidades de atenção: média complexidade, quando os vínculos familiares e comunitários não são rompidos, e alta complexidade, quando os vínculos são rompidos e há perda de referência e/ou ameaça com necessidade de retirada do núcleo familiar e/ou comunitário.

• CREAS - PROTECAO ESPECIAL

  CRAS- PROTECÃO BASICA
  

• se é especial é creas

• ERRADA.

  CRAS = Proteção Básica

  CREAS = Proteção Especial

• Vamos fazer uma coisa bem feita:

   

  Centro de Referência de Assistência Social (Cras)  - PROTEÇÃO BÁSICA - previnir

  Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) - PROTEÇÃO ESPECIAL - proteger, reconstrução.

   

   

  GABARITO "ERRADO"

• A Política Nacional de Assistência Social (PNAS - 2004) propõe a estratificação dos serviços dessa política em níveis hierarquizados de acordo com a complexidade do caso. Assim, conforme a PNAS existe a Proteção Social Básica, desenvolvida no âmbito dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), os quais são considerados a "porta de entrada" para esta política, desenvolvem o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e atuam com a prevenção da violação de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; a Proteção Social de Média Complexidade, a qual é prestada pelos CREAS (Centros de Referência Especializada em Assistência Social), cujo objetivo é atender aquelas famílias ou sujeitos que possuem algum direito violado e o vínculo familiar fragilizado através do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e Famílias) e a Proteção Social de Alta Complexidade, a qual oferta um serviço que atenda integralmente às famílias em situação de ameaça e violação de direito que necessite retirá-la do convívio familiar e comunitário, como Atendimento Integral Institucional, Casa Lar, República, Casa de Passagem, Albergue, Família Substituta, Família Acolhedora, Medidas Socioeducativas e Trabalho Protegido. Nesse sentido, a assertiva está incorreta pois os serviços de proteção social especial não são desenvolvidos pelos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social).
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• centros especializados

• CRAS - Proteção Social Básica - Prevenir situações de vulnerabilidade

  CREAS - Proteção Social Especial - Reconstruir vínculos familiares e comunitários / Violação de Direitos

• seguridade social ou segurança social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o e a sua família em situações como a , a e o .

Questão 780859

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

O princípio da democratização, presente na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), materializa-se em diferentes instâncias, inclusive na deliberativa, na qual estão incluídas as comissões intergestoras.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As instâncias deliberativas são os conselhos:

  Art. 16.  As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: 

    I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

    II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

    III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

    IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social

• O princípio da democratização, presente na Constituição Federal de 1988 e na LOAS (Lei Orgância da Assistência Social, Le n. 8.742/1993), se materializa nas instâncias deliberativas, as quais são os Conselhos de Direitos, e nas instâncias de negociação e pactuação, as quais são as Comissões Intergestoras. As Comissões Intergestoras (bipartite e tripartite) são instâncias de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) , ou seja, não são espaços de deliberação mas sim asseguram a negociação e o acordo entre os gestores envolvidos. As instâncias deliberativas do SUAS, as quais possuem caráter permanente e  composição paritária entre governo e sociedade civil, conforme o expresso na LOAS, em seu Art. 14, e respectivos incisos, são:
  I- O Conselho Nacional de Assistência Social;
  II- Os Conselhos Estaduais de Assistência Social;
  III- O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
  IV- Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
  
  Esses Conselhos, instâncias deliberativas, são os que além de deliberarem, formulam, fiscalizam, avaliam e controlam a Política de Assistência Social, em suas respectivas esferas. Portanto, a assertiva está errada.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  
  
  
  

• As comissões intergestoras não fazem parte das instâncias deliberativas do SUAS.

• As comissões intergestoras são instâncias de negociação e pactuação do SUAS: CIT (comissãos Intergestores Tripartite), e as CIB (Comissão Intergestores Bipartite).

  As instâncias deliberativas são os conselhos:

  LOAS, Art. 16.  As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: 

    I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

    II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

    III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

    IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social

  
  

• Lei 8742:

  Art. 16.  As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: 

    I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

    II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

    III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

    IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social

  As comissões intergestoras não se encontram nesse artigo.

  ERRADA.

• O princípio da democratização de fato encontra-se na CF88, bem como na LOAS, garantindo "a participação da população por meio de organizações representativas..." ao passo que o SUAS é integrado pelos entes federativos (União, estados, df e municípios), pelos conselhos de assistência social (o conselho federal, os conselhos estaduais, o coselho do distrito federal e os conselhos federais) os quais formam as INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS, e as entidades e organizações de assistência social, formando assim o caráter democrático. 

   

  O processo de GESTÃO do SUAS é composto por comissões intergestoras destinadas a negociações e pactuações. As chamadas CIT (comissões intergestoras triprtite) é um espaço de articulação e expressão de demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Negocia e pactua aspectos operacionais com as chamadas CIB (comissões intergestoras bipartite ) que destina-se a interlocução de gestores estaduais, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta de serviços e benefícios em âmbito estadual. A CIT tem contato permanente com a CIB, para garantir a descentralização.

   

   

  portanto, as COMISSÕES INTERGESTORAS NÂO FAZEM PARTE DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS.

  foco, força e fé!!! nada de desanimar! 

• Complementando:Os conselhos de saúde são propugnados pela Constituição Federal e regulamentados na legislação ordinária, tendo se tornado uma realidade na política setorial (Carvalho, 1995). A Constituição Federal define na seção II, artigo 198, que o SUS seja organizado de acordo com a “participação da comunidade”. Esta participação é regulamentada pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que designa a conferência de saúde “com representação dos vários segmentos sociais”, a reunir-se a cada quatro anos, e o conselho de saúde em cada esfera de governo, como instâncias colegiadas participantes da gestão do sistema. A mesma lei, no artigo 1º, parágrafo 2º, define: “O conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo”. Nesta lei é ainda atribuído status público ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), por meio da representação no conselho nacional de saúde, e define-se o caráter paritário destes conselhos.

  A proliferação de organismos colegiados no SUS pode ser evidenciada pelas comissões intergestores. Estas comissões atuam como instâncias executivas dos conselhos de saúde, mas a sua composição exclusivamente governamental promove grande agilidade decisória, além da influência relevante da tecno-burocracia estatal em seu processo decisório. O dinamismo observado em alguns estados acarreta, inclusive, certo conflito de competências com os próprios conselhos, inclusive entre a tripartite e o conselho nacional.

• Instâncias deliberativas: Conselhos.

  Instâncias de pactuação e negociação: Comissões intergestoras.

• O princípio da democratização, presente na CF/88 e na LOAS, se materializa nas instâncias deliberativas, as quais são os Conselhos de Direitos, e nas instâncias de negociação e pactuação, as quais são as Comissões Intergestoras. 

  As Comissões Intergestoras (bipartite e tripartite) são instâncias de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do SUAS, ou seja, não são espaços de deliberação mas sim asseguram a negociação e o acordo entre os gestores envolvidos. As instâncias deliberativas do SUAS, as quais possuem caráter permanente e  composição paritária entre governo e sociedade civil são:
  I- O Conselho Nacional de Assistência Social;
  II- Os Conselhos Estaduais de Assistência Social;
  III- O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
  IV- Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
  
  Esses Conselhos, instâncias deliberativas, são os que além de deliberarem, formulam, fiscalizam, avaliam e controlam a Política de Assistência Social, em suas respectivas esferas.

Questão 780862

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

A gestão financeira da assistência social se efetiva por meio de fundos geridos pelos próprios conselhos de assistência espalhados pelo país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os fundos são geridos pelo órgão gestor da política de assistência, cabendo aos conselhos a fiscalização. Portanto errada a questão.

• Conforme SUAS.

  Cabe ao órgão responsável pela coordenação da Política Pública de Assistência Social, na respectiva esfera de governo, a gestão e a responsabilidade pelo fundo naquele âmbito, e , ao conselho respectivo, a orientação, o controle e a fiscalização desse gerenciamento, através de resoluções relativas à elaboração da proposta orçamentária que trata da destinação dos recursos, aos critérios de partilha, ao plano de aplicação e à execução orçamentaria e financeira. 

• Art. 27 § 1o  Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

• uma palavra para responder essa ; ESTADO.

• Erro:
  1-"A gestão financeira da assistência social"..."gerida pelos CAS"
  Errata:
  1- "A gestão financeira da assistência social"..."cabe as três esferas de governo, sob orientação e controle dos CAS"
  Abraço

• ERRADA.

  Se um determinado ente (União, Estado ou Município) precisa do CPF (Conselho de Assistência, Plano de Assistência Social, Fundo de Assistência Social), logo, o Fundo de Assistência Social será gerido pelo ente, não pelo Conselho.

• A assertiva acima está errada pois conforme nos informa a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993), no Capítulo V que versa acerca do financiamento da Assistência Social, no § 1º encontra-se disposto que é de incumbência da Administração Pública nas três esferas de governo (municipal, estadual, federal) que coordena a Política de Assistência Social gerir também o Fundo de Assistência Social. No que se refere aos Conselhos de Assistência Social, estes são instâncias deliberativas e participativas e atuarão de forma a controlar e orientar aqueles entes na gestão do Fundo. Portanto, não é de responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social gerir o Fundo de Assistência Social e sim da Administração Pública em cada esfera de governo.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO.

• Cabe a Administração Pública nas três esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social.

  Aos Conselhos de Assistência Social cabe atuar de forma a controlar e orientar aqueles entes na gestão do Fundo.

• ENTES : GESTÃO

  CONSELHOS: FISCALIZAÇÃO E CTRL

• Pessoal se atende para a Lei nº 8.742/1993 o artigo correto não é Art. 27 e sim Art. 28 § 1º Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. 

Questão 780865

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

Os objetivos da seguridade social fundamentam-se, entre outros aspectos, no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite com participação dos aposentados e dos empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gestão quadripartite - Governo, Empregadores, empregados e aposentados

• Gestão Quadripartite > G.E.T.A
  Governo,Empregadores,Trabalhadores e Aposentados

• ERRADA.

  A gestão é QUADRIPARTITE (Governo, empregadores, trabalhadores e aposentados).

• A seguridade social brasileira instituída pela Constituição Federal de 1988 encontra-se assegurada nos Arts. 194 e 195 desta Carta. Ela é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social, conjugando direitos universais, seletivos e do trabalhador, respectivamente. Portanto, é considerada híbrida e não possui exatamente caráter de seguridade mas sim de seguro social. No que tange os objetivos da seguridade social brasileira, o parágrafo único do Art. 194 é claro ao elencá-los: I- universalidade da cobertura e do atendimento; II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV- irredutibilidade do valor dos benefícios; V- equidade na forma de participação no custeio; VI- diversidade da base de financiamento; VII- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Nessa esteira, a assertiva está incorreta pois a mesma se refere a gestão "bipartite", no entanto, a seguridade possui gestão "quadripartite" como vimos no inciso VII.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• Quadripartite:

  Trabalhadores

  Empregadores

  Aposentados

  Governo

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  A seguridade social brasileira instituída pela Constituição Federal de 1988 encontra-se assegurada nos Arts. 194 e 195 desta Carta. Ela é composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social, conjugando direitos universais, seletivos e do trabalhador, respectivamente. Portanto, é considerada híbrida e não possui exatamente caráter de seguridade mas sim de seguro social. No que tange os objetivos da seguridade social brasileira, o parágrafo único do Art. 194 é claro ao elencá-los:

  I- universalidade da cobertura e do atendimento;

  II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV- irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V- equidade na forma de participação no custeio;

  VI- diversidade da base de financiamento;

  VII- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  Nessa esteira, a assertiva está incorreta pois a mesma se refere a gestão "bipartite", no entanto, a seguridade possui gestão "quadripartite" como vimos no inciso VII.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO

• VII - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados informa que haverá a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nas decisões dos órgãos colegiados em matéria de s s e que a sua administração será atribuída a mais de uma entidade, nos âmbitos Nacional Estadual e Municipal. É a gestão quadripartite ...

  Font: Alfacon

  ... Não terás medo do terror de noite nem da seta que voa de dia,

  Nem da peste que anda na escuridão, nem da mortandade que assola ao meio-dia. ...

• Na Lei 8.212/91 (Seguridade Social) a gestão é TRIPARTITE (Trabalhadores, Empresários e Aposentados), diferente do que se é estabelecido na Constituição Federal onde a gestão é QUADRIPARTITE (Governo, Empregadores, Trabalhadores e Aposentados). Então leiam atentamente o enunciado da questão se pede com relação a 8212 ou a CF/88.

• mediante gestão quadripartite

Questão 780868

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

Depreende-se dos princípios constitucionais da seguridade social e de sua efetivação que as fontes de recursos para seu financiamento são diversificadas e que esse financiamento tem caráter progressivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Possui caráter solidário, já que é financiado por toda a sociedae, de forma direta e indireta.
  
  
• Dizemos que a seguridade possui caráter progressivo quando a maior contribuição ocorre nos altos rendimentos e empregadores.
  
  Já o caráter regressivo é observado quando a maior carga tributária que sustenta o sistema de previdência incide sobre a renda dos trabalhadores.
  
  Segundo Boschetti, "em relação ao financiamento, quem paga a conta da seguridade social é, majoritariamente, a contribuição dos empregadores e dos trabalhadores sobre folha de salário, o que torna o financiamento regressivo, já que sustentado nos rendimentos do trabalho. Assim, quem paga a maior parte da conta da seguridade social são os trabalhadores, com o desconto em folha, sendo que as contribuições sociais baseadas no lucro (CSLL) e faturamento das empresas (Cofins) acabam sendo transferidas para as mercadorias onerando os consumidores. Do ponto de vista das fontes de financiamento, podemos afirmar que a seguridade tem caráter regressivo, pois não transfere renda do capital para o trabalho".
  
  Logo questão errada: a previdência no Brasil é regressiva
• Caráter solidário e não progressivo
  
  
• Para Ivanete Boschetti e Evilásio Salvador (O financiamento da seguridade social no Brasil no período de 1999 a 2004: quem paga a conta? In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. 1ª edição. Vol. 1. São Paulo: Cortez, 2006) a seguridade social brasileira, quando analisado o seu financiamento, é possível perceber que este possui caráter regressivo. Os autores expressam que o caráter regressivo do financiamento da seguridade social está no fato deste ser oriundo, principalmente, daqueles trabalhadores que recebem salários menores. Ou seja, apesar de existirem outras fontes que deviriam contribuir para o financiamento da seguridade social, quem tem basicamente a sustentado, são os próprios trabalhadores. A disputa pelo fundo público que deveria financiar a seguridade, acaba incidindo na renda dos trabalhadores mais pobres, não possibilitando a redistribuição de renda e, portanto, não atribuindo um caráter progressivo a esse financiamento. Ele seria progressivo caso tivesse incidência maior sobre aqueles que possuem maiores rendas, possibilitando, dessa forma, a redistribuição da riqueza.
  
  RESPOSTA: ERRADO
  
• é progressiva, regressiva ou solidária? alguém pode esclarecer?!!

• "A análise do orçamento da seguridade social, pelos ângulos de suas fontes e de suas despesas, permite compreender se esta contribui para a redistribuição de renda. Os dados revelam que a seguridade social não está contribuindo para redistribuir renda, pois seu financiamento tem caráter regressivo e não progressivo. A Teoria das Finanças Públicas preconiza que os tributos, em função de sua incidência e de seu comportamento em relação à renda dos contribuintes, podem ser regressivos, progressivos e proporcionais (Oliveira, F., 2001). Um tributo é regressivo à medida que tem uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte. A regressão ocorre porque penaliza mais os contribuintes de menor poder aquisitivo. O inverso ocorre quando o imposto é progressivo, pois aumenta a participação do contribuinte à medida que cresce sua renda, “o que lhe imprime o caráter de progressividade e de justiça fiscal: arcam com maior ônus da tributação os indivíduos em melhores condições de suportá-la, ou seja, aqueles que obtêm maiores rendimentos” (Oliveira, F., 2001, p. 72)."

  
  

  http://www.sbfa.org.br/fnepas/pdf/servico_social_saude/texto1-3.pdf
  

  
  

  
  

  Gabarito: errado
  
  

• ERRADA.

  Possui caráter REGRESSIVO ou SOLIDÁRIO, pois é financiado por toda a sociedade, de forma direta ou indireta.

• É REGRESSIVO!

• A seguridade social brasileira, quando analisado o seu financiamento, é possível perceber que este possui caráter regressivo. O caráter regressivo do financiamento da seguridade social está no fato deste ser oriundo, principalmente, daqueles trabalhadores que recebem salários menores. Ou seja, apesar de existirem outras fontes que deviriam contribuir para o financiamento da seguridade social, quem tem basicamente a sustentado, são os próprios trabalhadores. A disputa pelo fundo público que deveria financiar a seguridade, acaba incidindo na renda dos trabalhadores mais pobres, não possibilitando a redistribuição de renda e, portanto, não atribuindo um caráter progressivo a esse financiamento. Ele seria progressivo caso tivesse incidência maior sobre aqueles que possuem maiores rendas, possibilitando, dessa forma, a redistribuição da riqueza.

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  Para Ivanete Boschetti e Evilásio Salvador (O financiamento da seguridade social no Brasil no período de 1999 a 2004: quem paga a conta? In: Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. 1ª edição. Vol. 1. São Paulo: Cortez, 2006) a seguridade social brasileira, quando analisado o seu financiamento, é possível perceber que este possui caráter regressivo. Os autores expressam que o caráter regressivo do financiamento da seguridade social está no fato deste ser oriundo, principalmente, daqueles trabalhadores que recebem salários menores. Ou seja, apesar de existirem outras fontes que deviriam contribuir para o financiamento da seguridade social, quem tem basicamente a sustentado, são os próprios trabalhadores. A disputa pelo fundo público que deveria financiar a seguridade, acaba incidindo na renda dos trabalhadores mais pobres, não possibilitando a redistribuição de renda e, portanto, não atribuindo um caráter progressivo a esse financiamento. Ele seria progressivo caso tivesse incidência maior sobre aqueles que possuem maiores rendas, possibilitando, dessa forma, a redistribuição da riqueza.

  
  RESPOSTA: ERRADO

Questão 780871

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

O princípio organizador das políticas sociais brasileiras voltadas à população economicamente ativa e aos inativos ampara-se no assalariamento formal no mercado de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As políticas sociais brasileira que possuem como público alvo a população economicamente ativa e os inativos, isto é, os que estão trabalhando e os desempregados, possuem como princípio organizador a vinculação formal no mercado de trabalho. Ou seja, tais políticas abarcam e protegem somente os trabalhadores que possuíram ou possuem vínculo formal de trabalho, por exemplo, os trabalhadores registrados, com carteira assinada e que contribuem com o sistema previdenciário. Desta forma, uma grande parcela da população brasileira, que trabalha de forma informal, sem registro, em subempregos, fica a margem dessas políticas e são excluídos dessa proteção. Assim, apesar de trabalharem não são legalmente assalariados e, por isso, não fazem jus a essas políticas centradas no trabalho formal.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• As políticas sociais apresentam-se como estratégias governamentais de integração da força de trabalho na relação de trabalho assalariado, destinadas a atender problemáticas particulares e específicas apresentadas pela questão social (produto e condição da ordem burguesa), contribuindo para uma subordinação dos trabalhadores ao sistema vigente e reproduzindo as desigualdades sociais decorrentes das diferentes participações no processo de produção (Pastorini, 1997, p.90).

•  agruparam-se as áreas sociais vinculadas à proteção 
  social, que desde a CF/88 estão unidas sob o conceito de Seguridade Social, 
  destinadas a reduzir e mitigar riscos e vulnerabilidades a que qualquer indiví-
  duo está exposto em uma sociedade de mercado, tal como o da não possibili-
  dade de prover o seu sustento e o de sua família por meio do trabalho, seja por 
  velhice, morte, doença ou desemprego.

   

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  As políticas sociais brasileira que possuem como público alvo a população economicamente ativa e os inativos, isto é, os que estão trabalhando e os desempregados, possuem como princípio organizador a vinculação formal no mercado de trabalho. Ou seja, tais políticas abarcam e protegem somente os trabalhadores que possuíram ou possuem vínculo formal de trabalho, por exemplo, os trabalhadores registrados, com carteira assinada e que contribuem com o sistema previdenciário. Desta forma, uma grande parcela da população brasileira, que trabalha de forma informal, sem registro, em subempregos, fica a margem dessas políticas e são excluídos dessa proteção. Assim, apesar de trabalharem não são legalmente assalariados e, por isso, não fazem jus a essas políticas centradas no trabalho formal.
  
  
  RESPOSTA: CERTO

Questão 780874

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho — inclusive para aquele incapacitado por acidente de qualquer natureza —, desde que ele tenha contribuído por, no mínimo, seis meses.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Aposentadoria por invalidez
  
  Essa aposentadoria é concedida às pessoas que, por doença ou acidente, forem consideradas sem condições de trabalhar por um médico da Previdência Social. 
  
  Para ter direito a essa aposentadoria, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.
  

• Lei 8213/91 -Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

   II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; 

  (...)

  Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

  
  

• Para mim a questão esta errada a partir do enuciado que diz: "A aposentaroria por invalidez é um beneficio". Aposentadoria não é beneficio é direito e pronto.

   

• Errado: 12 meses. Esse é o erro.

• A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário devido ao trabalhador ser considerado incapaz de trabalhar e que não possa ser reabilitado para atuar em outra função. É importante destacar que inicialmente o trabalhador, que está acometido por alguma questão de saúde, irá pleitear junto ao INSS o auxílio-doença, cujo número de contribuições mensais necessárias é de no mínimo 12 (doze) para requerer o benefício. Após perícia médica, se for constatada incapacidade permanente para trabalhar, o próprio perito indicará a aposentadoria por invalidez. Portanto, a aposentadoria por invalidez é reversível, isto é, caso a condição que a deu origem cesse, o benefício também pode cessar. Desta forma, a assertiva está incorreta pois o mínimo de contribuições para acessar a aposentadoria por invalidez é de 12 (doze) e não 06 (seis).
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  
• O comentário da professora está desatualizado. De acordo com a legislação o benefício independe de carência.

Questão 780904

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Lei Nacional de Adoção, os pretendentes à adoção domiciliados no Brasil devem apresentar, entre outros, atestado de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuição cível.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certidão negativa de distribuição cível:  Esta Certidão Informa a existência de processo em nome do requisitante nos Fóruns da Justiça Federal do Estado (cível, fiscal e criminal). Também conhecida como Certidão Negativa de Processos ou Nada Consta. 

• Quem quiser se habilitar para adotar um menor devera apresentar;
  • cópias autenticadas de certidão de casamento ou declaração de união estável; caso você viva com um companheiro, mas não seja casado nem tenha declaração de união estável, deverá levar a cópia autenticada da sua certidão de nascimento e da de seu(sua) companheiro(a); ou ainda, se você quiser adotar sozinho, o que também é possível, deverá levar sua certidão de nascimento autenticada. Observação: Se você é de outra cidade ou casou em outra cidade e mora em Porto Alegre e não tem mais a sua certidão, a maioria dos cartórios envia por Sedex a certidão atualizada.
  • cópias simples da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
  • comprovante de renda e domicílio;
  • atestados de sanidade física e mental, sendo aceito atestado de médico de qualquer especialidade.
  • certidão de antecedentes criminais; este serviço é disponibilizado no próprio foro central, no segundo andar.
  • certidão negativa de distribuição cível; este serviço também é disponibilizado no próprio foro central, no segundo andar.
  • 1 foto dos pretendentes (individual ou casal que quer adotar).

• Segundo o que dispõe a Lei nºº 12.010, de 3 de Agosto de  2009, visando o interesse primário da  proteção e promoção do bem-estar da criança e do adolescente ,os postulantes brasileiros à adoção que residem no exterior devem apresentar, entre outros, atestado de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuição cível. Portanto, assertiva correta.

• Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) alterado pela Lei Nacional da Adoção nº 12.010/2009, sempre será priorizada a manutenção e inserção da criança ou adolescente na família natural e extensa. Porém, esgotadas todas as possibilidades, as crianças e adolescentes, sob decisão judicial fundamentada, podem ser colocadas a adoção. Sendo assim, para iniciar o processo de adoção, aqueles que possuem interesse em adotar, no caso de domiciliados no Brasil, conforme o Art. 197-A do ECA, deverão entregar inicialmente uma série de documentos, os quais são: I- qualificação completa; II- dados familiares; III- cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; IV- cópias de cédulas de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; V- comprovante de renda e domicílio; VI- atestado de sanidade física e mental; VII- certidão de antecedentes criminais; VIII- certidão negativa de distribuição civil. Deste modo, a assertiva está correta e em conformidade com o estipulado pela Lei Nacional de Adoção que altera o ECA.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

Questão 780907

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil visa amenizar, por meio da concessão de bolsas para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce, a prática do trabalho exercido por menores de dezoito anos de idade — salvo no caso de menores a partir dos dezesseis anos de idade que trabalhem na condição de aprendiz.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• salvo no caso de menores a partir dos 14 anos de idade que trabalhem na condição de aprendiz. 
• O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.
  
  

• amenizar não, erradicar! Errada

• SALVO CONDIÇÃO DE APRENDIZ -APARTIR 14 ANOS

• O objetivo do PETI visa erradicar o trabalho infantil, não amenizar.

• ERRADO - O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil visa amenizar, por meio da concessão de bolsas para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce, a prática do trabalho exercido por menores de dezoito anos de idade — salvo no caso de menores a partir dos dezesseis anos de idade que trabalhem na condição de aprendiz. 
   

  ***************************************************************************************************************

  CORRETO -  O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil visa ERRADICAR , por meio da concessão de bolsas para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce, a prática do trabalho exercido por menores de 16 (DEZESSEIS ) anos de idade — salvo os  que trabalhem na condição de aprendiz. 
   

   

   

• O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integra a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial que tem como objetivo combater o trabalho infantil em todo o país. A questão se mostra incorreta pois o referido programa visa retirar as crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto os adolescentes que se enquadram na condição de jovem aprendiz a partir de 14 anos. Uma das ações do programa é o repasse de um auxílio financeiro à família, desde esta retire as crianças e adolescentes menores de 16 anos das atividades laborais e estes mantenham a frequência escolar. Além da ação de transferência de renda, o PETI realiza o trabalho social com as famílias e inclui as crianças e os adolescentes que se encontram em situação de trabalho em serviços socioeducativos.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

Questão 780910

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.

O tipo mais frequente de violência a que estão sujeitas as crianças e os adolescentes é a violência conjuntural, relacionada, principalmente, ao fato de que muitos deles se originam de famílias em precária situação socioeconômica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acho que o erro esta em:"violência conjuntural".Visto que tanto o ECA quanto a OMS não fazem alusão expressa da violência conjuntural (apesar de citar algumas, vista, como as principais).O fator econômico pode ser um indicio, porém não esta limitado a essa circunstancia, pois existem famílias com poder aquisitivo que padecem da mesma forma, a exemplo: o caso de  Isabela Nardoni e o menino Bernardo.

  
  Tipos de Violência Contra Crianças e Adolescentes (Gonçalves, 2005; OMS, 2002)
  
  Violência Física: atos violentos com o uso da força física de forma intencional - não acidental - provocada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas.
  
  Negligência 
  Omissão dos pais ou responsáveis quando deixam de prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social da criança e do adolescente.
  
  Psicológica
  Rejeição, privação, depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes, utilização da criança e adolescentes para atender às necessidades dos adultos.
  
  Sexual
  Toda a ação que envolve ou não o contato físico, não apresentando necessariamente sinal corporal visível. Pode ocorrer a estimulação sexual sob a forma de práticas eróticas e sexuais (violência física, ameaças, indução, voyerismo, exibicionismo, produção de fotos e exploração sexual).
  
  
  Quais os possíveis efeitos da violência contra crianças e adolescentes?
  
  - Hiperatividade ou retraimento;
  - Baixa auto-estima, dificuldades de relacionamento;
  - Agressividade (ciclo de violência);
  - Fobia, reações de medo, vergonha, culpa;
  - Depressão;
  - Ansiedade;
  - Transtornos afetivos;
  - Distorção da imagem corporal;
  - Enurese e/ou encoprese;
  - Amadurecimento sexual precoce, masturbação compulsiva;
  - Tentativa de suicídio, e outros...
  
  

•  Gabrito ERRDO - A questão em lide traz o conceito da violência estrutural e não violência conjuntural.

   

  Vejamos a contribuição de Minayo , sobre a VIOLÊNCIA ESTRUTURAL.

   

  Violência estrutural 

  Entendemos por violência estrutural, aquela que incide sobre a condição de vida das crianças e adolescentes, a partir de decisões histórico-econômicas e sociais, tornando vulnerável o seu crescimento e desenvolvimento. Por ter um caráter de perenidade e se apresentar sem a intervenção imediata dos indivíduos, essa forma de violência aparece "naturalizada" como se não houvesse nela a ação de sujeitos políticos. Portanto é necessário desvendá-la e suas formas de reprodução através de instrumentos institucionais, relacionais e culturais.

  Coloquei apenas um tópico conceitual,para quem quiser aprofundar segue o link para consulta =>

   

   http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-38292001000200002

• A questão traz o conceito da violência estrutural e não violência conjuntural.

  Violência estrutural 

  Aquela que incide sobre a condição de vida das crianças e adolescentes, a partir de decisões histórico-econômicas e sociais, tornando vulnerável o seu crescimento e desenvolvimento. Por ter um caráter de perenidade e se apresentar sem a intervenção imediata dos indivíduos, essa forma de violência aparece "naturalizada" como se não houvesse nela a ação de sujeitos políticos. Portanto é necessário desvendá-la e suas formas de reprodução através de instrumentos institucionais, relacionais e culturais.

• A violência se apresenta em diferentes formas e circunstânciais. Ela possui significados múltiplos e diversificados que se relacionam com a cultura, o momento e o contexto que ela se manifesta. Observam-se duas modalidades de violência na qual as crianças e os adolescentes podem ser expostos: a primeira caracterizada como violência estrutural, advém da má distribuição de renda e produz a perda dos direitos fundamentais, como saúde, educação e segurança. A segunda violência é a que ocorre no âmbito das relações interpessoais adulto-criança e suas formas mais comuns são a violência física, a violência psicológica, a negligência e a violência sexual. Estudos apontam que a violência doméstica é a mais preponderante entre as crianças e adolescentes. Nessa direção, a assertiva se mostra incorreta, uma vez que a violência doméstica atinge as crianças e adolescentes de todos os sexos, etnias, religiões e classes sociais. Ela não é característica de determinado segmento social, o que ocorre é que a sua visualização é maior dentro da camada populacional mais vulnerável. A violência doméstica pode se naturalizar no seio familiar a partir de ações autoritárias, agressivas e violentas. Apesar da violência doméstica se relacionar com a violência estrutural, ela possui outros determinantes que se relacionam com as características individuais dos sujeitos que independem da posição de classe social.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

Questão 780913

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído em 2010, considera população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 1º, parágrafo único, inciso IV, da Lei 12.288/2010:

  - população negra: o conjunto de pessoa que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
  

• O Estatuto da Igualdade Racial ( Lei n. 12.288 de 20 de julho de 2010) institui um conjunto de regras e princípios jurídicos com vistas a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. O referido Estatuto utiliza o mesmo sistema empregado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para classificar a cor parda ou preta, qual seja: a auto identificação da pessoa. É, portanto, o próprio individuo que escolhe o grupo no qual ele se considera pertencer. Ante o exposto, a assertiva acima está correta. Conforme dispõe o Art. 1º do referido Estatuto, inciso IV: "população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga".
  
  
  RESPOSTA: CORRETA
  

• CERTO

   

   

  Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

   

   

  Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

  Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se: 

   

  IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga. 

• Lei 12.288/2010

  Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

   

  IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

• Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

  Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:

  [...]

  IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

  Portanto, gabarito CERTO

• Gabarito: C

  De fato, nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, considera-se população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.

  Notem que o critério utilizado pela legislação brasileira é o da autodeclaração. Em resumo, não é o Estado quem diz se alguém é ou não é negro.

  Ademais, o IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na autodeclaração. Ou seja, as pessoas são perguntadas sobre sua cor de acordo com as seguintes opções: branca, preta, parda, indígena ou amarela.

  De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019, 42,7% dos brasileiros se declararam como brancos, 46,8% como pardos, 9,4% como pretos e 1,1% como amarelos ou indígenas.

  Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

  Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:

  [...]

  IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

  Portanto, gabarito CERTO

Questão 780916

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.

Situações decorrentes de desigualdades étnicas que acarretem lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário em ação civil pública, entre outros instrumentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO

  Art. 55.  Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, à ação civil pública, disciplinada na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm

• A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 3º, inciso IV "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". E ainda no Art. 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Nessa direção, a referida Constituição busca assegurar a igualdade de direitos e obrigações da população. No entanto, o preconceito e as discriminações ainda se mostram muito presentes na sociedade. Os negros e os índios as vivenciam em diferentes formas e em variadas circunstâncias. A legislação brasileira coíbe tais práticas e as caracteriza como crime de racismo e crime de injúria racial. O primeiro é considerado um crime inafiançável e imprescritível, e o segundo um crime comum. Nessa perspectiva, a questão está correta visto que compete ao Poder Judiciário zelar pelo cumprimento das leis, seguindo os princípios democráticos contidos na Constituição Federal de 1988. A ação civil pública se mostra um instrumentos legítimo para a busca da garantia dos direitos sociais. Portanto, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso ao Poder Judiciário para a garantia do cumprimento de seus direitos.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

Questão 780919

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.

A atual lei sobre drogas trata o uso de drogas como uma questão de polícia, na medida em que obriga os usuários a se submeterem a tratamento, contribuindo para o aumento da demanda judicial por tratamento e para que o atendimento no Sistema Único de Saúde seja tratado como uma questão que depende de determinação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A lei de drogas não impõe tratamento ao dependente/ usuário.
  

• ERRADA

  De acordo com a lei nº 11.343/2006:

  Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  
  

  Como podemos perceber o tratamento não é imposto ao usuário como uma pena, mas sim como uma alternativa facultada a este. 

• A lei não "impõe" o tratamento. O que o poder público pode e deve, é garantir o direito ao tratamento, mas não impô-lo. 

   

  Next...

• A Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006, em seu Art. 1º, "institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes". A nova lei diferencia o trato do usuário de drogas do traficante. O usuário de drogas se torna um sujeito a ser recuperado e não mais um criminoso, as penas são alternativas, podendo ser a advertência, a prestação de serviços à comunidade ou a obrigação de cumprir medidas educativas. Nessa perspectiva, a questão se mostra incorreta, pois na lei atual o foco se desloca do âmbito penal para o âmbito de saúde pública. A Política Nacional sobre Drogas prevê formas de prevenção e tratamento por meio da Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Nessa direção, o juiz determina, no momento da sentença, ao Poder Público que o usuário de drogas receba o tratamento em estabelecimento de saúde, geralmente no SUS (Sistema Único de Saúde) e preferencialmente ambulatorial. A internação se dá somente quando não é possível o tratamento ambulatorial.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• SÓ PRA SER PROLIXO...

  Art. 28 § 7o  O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

  VEJA  que é uma GARANTIA, um DIREITO do USUÁRIO, portanto NÃO pode ser IMPOSTA.

   

  COMPLEMENTANDO:

  Fato que a torna incompatível com as medidas preconizadas pelas:

   **Drugs Courts norte-americanas (CONTROLE JUDICIAL DO CONCUMO DE DROGAS).

  Que, no Brasil, ganharam o nome de justiça terapêutica.

• Incorreta, pois na lei atual o foco se desloca do âmbito penal para o âmbito de saúde pública. A Política Nacional sobre Drogas prevê formas de prevenção e tratamento por meio da Política Nacional de Saúde Mental. Nessa direção, o juiz determina, no momento da sentença, ao Poder Público que o usuário de drogas receba o tratamento em estabelecimento de saúde, geralmente no SUS e preferencialmente ambulatorial. A internação se dá somente quando não é possível o tratamento ambulatorial.

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  A Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006, em seu Art. 1º, "institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes". A nova lei diferencia o trato do usuário de drogas do traficante. O usuário de drogas se torna um sujeito a ser recuperado e não mais um criminoso, as penas são alternativas, podendo ser a advertência, a prestação de serviços à comunidade ou a obrigação de cumprir medidas educativas. Nessa perspectiva, a questão se mostra incorreta, pois na lei atual o foco se desloca do âmbito penal para o âmbito de saúde pública. A Política Nacional sobre Drogas prevê formas de prevenção e tratamento por meio da Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Nessa direção, o juiz determina, no momento da sentença, ao Poder Público que o usuário de drogas receba o tratamento em estabelecimento de saúde, geralmente no SUS (Sistema Único de Saúde) e preferencialmente ambulatorial. A internação se dá somente quando não é possível o tratamento ambulatorial.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO

Questão 780922

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.

Análises críticas das ações preventivas relativas ao uso de drogas realizadas no país destacam o seu caráter amedrontador e a falta de precisão das informações veiculadas. Essas análises recomendam que sejam utilizadas formas inovadoras de prevenção que alcancem a população em situação de rua.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• gabarito: Certo

   

• A partir da aprovação da Política Nacional sobre Drogas em 2005, o Estado brasileiro reconheceu as necessidades das ações acerca do enfrentamento do uso de drogas centrar-se na prevenção. No entanto, observam-se ações voltadas à criminalização e repressão dos usuários. A questão mostra-se correta pois as análises críticas acerca da temática apontam a necessidade de ações interdisciplinares que promovam a prevenção ao uso de drogas e não ações pontuais e paliativas que apresentam resultado positivo na diminuição da dependência química e nos seus condicionantes. Isso perpassa a implementação de campanhas de conscientização, a elaboração de material informativo e também o processo que leva os usuários a uma reflexão crítica sobre as formas de vida e os padrões de uso. Nesse sentido, faz-se necessária a articulação de todas as esferas de governo para a efetivação de políticas públicas que tratam da prevenção, promoção da saúde, tratamento e redução de riscos e danos relacionados ao uso de drogas. E para atingir a população, sobretudo, a população de rua, tais ações devem considerar as diversas dimensões da vida do usuário, reconhecendo os determinantes da vulnerabilidade e riscos sociais.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

Questão 780925

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.

A globalização da economia é um dos fatores determinantes para o movimento observado atualmente da epidemia do tabagismo e de doenças relacionadas ao tabaco de países desenvolvidos para países em desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  Segundo o Manual AÇÃO GLOBAL PARA O CONTROLE DO TABACO O 1 TRATADO INTERNACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA pg. 05:"Ao longo das últimas décadas, a globalização da economia contribuiu para a expansão desse comércio. O contexto econômico criado através da globalização tem permitido que as grandes companhias transnacionais de tabaco possam dirigir seus esforços de expansão para países com baixo custo de produção e com um elevado potencial de consumo. Esse processo resultou em uma grande expansão deste mercado para países do Leste Europeu, da América Latina, da Ásia e da África nos últimos anos. Foi assim que países como o Japão, Tailândia e Taiwan, após a entrada das grandes transnacionais de cigarros nos seus mercados internos, experimentaram um importante aumento de consumo de cigarros".
  Em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/inca../acao_global.pdf
• O fenômeno da globalização da economia com o seu processo de integração econômico, cultural, social e político produziu a expansão do mercado de produtos como tabaco e cigarro. Assim, a liberalização do comércio, a modernização dos meios de transporte e de comunicação e a integração do mercado financeiro promoveu uma maior mobilidade espacial dos grandes grupos multinacionais que produzem os cigarros e tabacos. Assim sendo, a assertiva está correta pois o aumento do consumo em países em desenvolvimento se relacionam com o desenvolvimento populacional e com o marketing da indústria de tabaco. Os esforços são viabilizados para a lucratividade da indústria do tabaco. Não há uma intensificação de campanhas contra o tabagismo, no sentido de conscientizar a população sobre os malefícios do uso, como as doenças do coração, o câncer de pulmão e as doenças das vias respiratórias. Observa-se, atualmente, poucos países aplicando estratégias para controlar a epidemia do tabagismo.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• Autor: Victória Sabatine, Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social , de Serviço Social

  O fenômeno da globalização da economia com o seu processo de integração econômico, cultural, social e político produziu a expansão do mercado de produtos como tabaco e cigarro. Assim, a liberalização do comércio, a modernização dos meios de transporte e de comunicação e a integração do mercado financeiro promoveu uma maior mobilidade espacial dos grandes grupos multinacionais que produzem os cigarros e tabacos. Assim sendo, a assertiva está correta pois o aumento do consumo em países em desenvolvimento se relacionam com o desenvolvimento populacional e com o marketing da indústria de tabaco. Os esforços são viabilizados para a lucratividade da indústria do tabaco. Não há uma intensificação de campanhas contra o tabagismo, no sentido de conscientizar a população sobre os malefícios do uso, como as doenças do coração, o câncer de pulmão e as doenças das vias respiratórias. Observa-se, atualmente, poucos países aplicando estratégias para controlar a epidemia do tabagismo.

Questão 780928

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a
populações específicas, julgue os itens seguintes.

Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destituição do poder familiar como medida de proteção, por meio de ação do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CAPCIOSA.

  Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

  III - em razão de sua conduta.

  
  

  Obs.Dentro dessa medida de proteção -o elaborador implicitamente- considera a destituição do poder familiar.

  
  

• A questão envolveu mais de um artigo em uma única ideia, ou seja:

  No Art. 98 diz que: As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

  I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

  II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

  Já no Art.129 diz que: São medidas aplicáveis aos pais ou  responsável:

  X - Suspensão ou destituição do poder familiar.

• Em  caso de ação, omissão, maus tratos em convívio familiar etc. A medida de destituição da tutela poderá ser uma medida de proteção para a criança ou adolescente  que está em risco no convívio famíliar. Uma forma de proteger a criança 

  A lei visa  a proteção integral da criança inclusive quando está em seu meio familiar, está em convívio familiar não significa que ele está protegido.   A destituição serve como forma de proteção de futuros maus tratos.

   

    Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

   

  Das Medidas de Proteção

  Capítulo I

  Disposições Gerais

          Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

          I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

          II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

          III - em razão de sua conduta.

   Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

  IX - destituição da tutela;

   

• A Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), afirma a criança e adolescente como sujeitos de direitos, como a proteção, a assistência e a educação assegurada. O Art. 4º do ECA assegura que "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". Nessa perspectiva, a assertiva está correta, pois o bem estar e a proteção das crianças e adolescentes devem ser efetivados, cabendo aos genitores ou responsáveis legais o cumprimento de suas obrigações. As sanções previstas no Art. 129 do ECA ao pais e responsáveis são: advertência, perda da guarda, destituição da tutela, perda e destituição do poder familiar. A suspensão do poder familiar, prevista no Art. 155 do ECA, somente ocorre quando há conduta omissiva ou abusiva por parte dos pais ou responsáveis. O processo de perda do poder familiar tem início por provocação do Ministério Público e possui um caráter de proteção para as crianças e adolescentes e não de punição aos pais.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  A Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), afirma a criança e adolescente como sujeitos de direitos, como a proteção, a assistência e a educação assegurada. O Art. 4º do ECA assegura que "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". Nessa perspectiva, a assertiva está correta, pois o bem estar e a proteção das crianças e adolescentes devem ser efetivados, cabendo aos genitores ou responsáveis legais o cumprimento de suas obrigações. As sanções previstas no Art. 129 do ECA ao pais e responsáveis são: advertência, perda da guarda, destituição da tutela, perda e destituição do poder familiar. A suspensão do poder familiar, prevista no Art. 155 do ECA, somente ocorre quando há conduta omissiva ou abusiva por parte dos pais ou responsáveis. O processo de perda do poder familiar tem início por provocação do Ministério Público e possui um caráter de proteção para as crianças e adolescentes e não de punição aos pais.
  
  
  RESPOSTA: CERTO

• Gab CERTO

  Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:      

   I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

         II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

         III - em razão de sua conduta.

  Art. 155. O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse.

Questão 780937

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social

No que concerne a dimensão investigativa, processos de
planejamento e de intervenção profissional, julgue o item a seguir.

O questionário, como instrumento de coleta de dados, deve ser preenchido pelo entrevistador durante a entrevista face a face.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O questionário é um conjunto de perguntas, que a pessoa lê e responde sem a presença de um entrevistador. Ele pode ser enviado via correio, fax, Internet, etc., sendo devolvido, geralmente, pelo correio.
  

  
  

• ERRADO. Pelo entrevistado !

• Questionários são instrumentos de investigação destinados a coleta de dados baseado na investigação de um grupo representativo da população em estudo, utilizando-se de um conjunto ordenado de perguntas de acordo com um critério predeterminado, que deve ser respondido sem a presença do entrevistador. Gabarito errado.

• O questionário responde sem a presença de um entrevistador.

• O questionário é um documento de coleta de dados bastante utilizado na realização de uma investigação social. Ele se difere do instrumento de coleta de dados caracterizado como entrevista. Esta se desenvolve a partir do encontro entre entrevistador e entrevistado para a obtenção das informações necessárias para a elaboração de um diagnóstico da realidade social. Já o questionário contém perguntas que devem ser respondidas por escrito e não impõe a necessidade da presença do entrevistador. Sendo assim, a assertiva está incorreta ao passo que o questionário não exige a relação face a face. Ele, geralmente, é enviado ao universo da pesquisa via correios, internet ou correspondente e após o seu preenchimento é devolvido ao pesquisador.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• Autor: Victória Sabatine, Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social , de Serviço Social

  O questionário é um documento de coleta de dados bastante utilizado na realização de uma investigação social. Ele se difere do instrumento de coleta de dados caracterizado como entrevista. Esta se desenvolve a partir do encontro entre entrevistador e entrevistado para a obtenção das informações necessárias para a elaboração de um diagnóstico da realidade social. Já o questionário contém perguntas que devem ser respondidas por escrito e não impõe a necessidade da presença do entrevistador. Sendo assim, a assertiva está incorreta ao passo que o questionário não exige a relação face a face. Ele, geralmente, é enviado ao universo da pesquisa via correios, internet ou correspondente e após o seu preenchimento é devolvido ao pesquisador.

  RESPOSTA: ERRADO

• A principal diferença entre formulário e questionário é a presença ou não do entrevistador.

  queStionário --> sem entrevistador

  formulário --> com entrevistador

  no entanto, eles possuem vantagens e desvantagens distintas.

Questão 780940

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

No que concerne a dimensão investigativa, processos de
planejamento e de intervenção profissional, julgue o item a seguir.

O processo de planejamento implica pensar antes de agir, analisar cada uma das possibilidades e suas respectivas vantagens e desvantagens, ou seja, visa traçar os possíveis caminhos em direção ao futuro, sem, contudo, predizê-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Intencionalidade. É teleológico. Atividade pensada.
  

•  "A superação da visão tradicional requer uma mudança de postura intelectual e governamental, compreender que não cabe ao planejamento predizer o futuro, mas buscar viabilidade para criar o futuro, como uma ferramenta que amplia o arco de possibilidades humanas, um instrumento de liberdade". C. Matus

• Na realização de uma investigação social, torna-se importante o assistente social se organizar e ter clareza a respeito dos objetivos de sua ação. A investigação social deve ser sustentada pelos eixos teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo. O processo de planejamento se apresenta como uma mediação teórico-metodológica, na qual implica a organização das ações para uma possível transformação da realidade social na direção almejada. Desta forma, a assertiva está correta na medida em que afirma que o processo de planejamento implica agir racionalmente e intencionalmente, possuindo clareza e precisão sobre sua ação. O processo de planejamento envolve a análise, a sistematização prévia e criteriosa dos procedimentos a serem utilizados, a identificação de prioridades, a definição dos objetivos e as metas a serem alcançadas. Ademais, o planejamento é um processo exclusivo do homem pois requer capacidade teleológica (capacidade de planejar antes de executar), no conceito marxista.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

Questão 780943

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentalidade do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

No que concerne a dimensão investigativa, processos de
planejamento e de intervenção profissional, julgue o item a seguir.

O assistente social deve ser capaz de entender as demandas que lhes são colocadas, mediando os interesses em determinada direção ético-política e reconstruindo o objeto da intervenção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Assistente Social deve ter clareza das demandas apresentadas em seu campo de atuação, necessariamente deve possuir capacidade para reconhece-las. As demandas dos usuários e das instituições, em todos os aspectos, são parte do cotidiano profissional. Tal capacidade é adquirida através da formação profissional balizada pelo projeto ético-político, diretrizes curriculares e o código de ética, o que possibilita dar concretude aos objetivos do serviço social, nesse sentido, requerendo do profissional atuação crítica e competente,para reconstruir o seu objeto de intervenção. 

  GABARITO: CERTO

• Na realização de seu trabalho profissional, o assistente social se depara com as demandas tanto da classe trabalhadora, que são resultantes tanto das desigualdades sociais, quanto da sua instituição empregadora. Tais demandas se colocam em volume e complexidade no cotidiano profissional. Os estudos das demandas postas ao profissional de Serviço Social deve envolver o entendimento do contexto em que elas se inserem, a partir das determinações colocadas como definidoras de suas configurações e reconfigurações. O assistente social se coloca como um mediador na relação entre a classe trabalhadora e a instituição empregadora. A exemplo do Estado, que pode implementar políticas sociais em atendimento às demandas dos trabalhadores. Assim, a assertiva se mostra correta visto que a atuação profissional do assistente social exige um perfil crítico, competente e ético, comprometido com os interesses da classe trabalhadora. Nesta direção, a atuação profissional deve ser pautada na consolidação dos princípios humanistas que norteiam o Projeto ético-político, o Código de Ética da Profissão e a Lei de Regulamentação Profissional. As demandas devem ser entendidas a partir de uma perspectiva de totalidade para que o profissional de Serviço Social consiga construir respostas efetivas e qualificadas para as manifestações da questão social.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• Por gentileza, se possivel, citem o Referêncial Teórico. 

   

  Obrigada.

• COMENTÁRIO PROFS QCONCURSO:

  Na realização de seu trabalho profissional, o assistente social se depara com as demandas tanto da classe trabalhadora, que são resultantes tanto das desigualdades sociais, quanto da sua instituição empregadora. Tais demandas se colocam em volume e complexidade no cotidiano profissional. Os estudos das demandas postas ao profissional de Serviço Social deve envolver o entendimento do contexto em que elas se inserem, a partir das determinações colocadas como definidoras de suas configurações e reconfigurações. O assistente social se coloca como um mediador na relação entre a classe trabalhadora e a instituição empregadora. A exemplo do Estado, que pode implementar políticas sociais em atendimento às demandas dos trabalhadores. Assim, a assertiva se mostra correta visto que a atuação profissional do assistente social exige um perfil crítico, competente e ético, comprometido com os interesses da classe trabalhadora. Nesta direção, a atuação profissional deve ser pautada na consolidação dos princípios humanistas que norteiam o Projeto ético-político, o Código de Ética da Profissão e a Lei de Regulamentação Profissional. As demandas devem ser entendidas a partir de uma perspectiva de totalidade para que o profissional de Serviço Social consiga construir respostas efetivas e qualificadas para as manifestações da questão social.

Questão 780946

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

No que concerne a dimensão investigativa, processos de
planejamento e de intervenção profissional, julgue o item a seguir.

São documentos resultantes da planificação o plano — documento que detalha a política, as diretrizes, metas e medidas instrumentais —, o programa — que sistematiza e estabelece o traçado prévio da operação de um conjunto de ações — e o projeto — instrumental mais próximo da execução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• PLANO – É o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade.

   PROGRAMA – É o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública. 

  PROJETO - É a menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado. 

• Acredito que o conceito de plano e programa estão invertidos. O programa é o documento que detalha por setor a política, diretrizes, metas e medidas instrumentais. O conceito de projeto está correto.

• O Programa que detalha a política, as diretrizes,  metas e setoriza o plano. O plano é mais genérico( contém estudos e análises situacionais.  No Plano não se sistematiza metas e objetivos. (W. Gontran).

  
  

• A priorização plasmada em um modelo que relaciona meios e fins, concatenando-os temporalmente, denomina-se plano”. O plano fornece um referencial teórico e político, as grandes estratégias e diretrizes que permitirão a elaboração de programas e projetos específicos, dentro de um todo sistêmico articulado e, ao mesmo tempo, externamente coerente ao contexto no qual se insere. Em um plano, os problemas são selecionados, estabelecendo-se áreas de concentração, e para essas áreas elaboram-se programas que, não raro, derivarão em projetos.

   

  O programa é o aprofundamento do plano, o detalhamento por setor das políticas e diretrizes do plano. Podemos definir um programa como um conjunto de projetos que buscam os mesmos objetivos. Ele estabelece as prioridades nas intervenções, ordena os projetos e aloca os recursos setorialmente.

   

  Um projeto “é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados”. O projeto é a unidade mais específica e delimitada dentro da lógica do planejamento, é a unidade mais operativa de ação, o instrumental mais próximo da execução.

• A questão está errada porque inverte os conceitos de plano e programa.

   

  Conforme Baptista:

  PLANO

  O plano delineia as decisões de caráter geral do sistema, suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes e precisa responsabilidades. Deve ser formulado de forma clara e simples, afim de nortear os demais níveis da proposta. É tomado como um marco de referência para estudos setoriais e/ou regionais, com vistas à elaboração de programas e projetos específicos, dentro de uma perspectiva de coerência interna da organização e externa em relação ao contexto no qual ela se insere. No plano são sistematizados e compatibilizados objetivos e metas, procurando otimizar o uso dos recursos da organização planejadora.

  PROGRAMA

  O programa é o documento* que detalha, por setor, a política, diretrizes, metas e medidas instrumentais. É a "setorização do plano". É, basicamente um desdobramento do plano: os objetivos setoriais do plano irão constituir os objetivos gerais do programa. Permite projeções mais detalhadas a base de coeficientes e de informações mais específicas com relação aos diferentes níveis, modalidades e especificações de alcance setorial ou regional. O programa estabelece o quadro de referencia do projeto, no entanto, é algo mais que um punhado de projetos, pois pressupõe, também, vinculação entre os projetos componentes.

  PROJETO

  O projeto é o documento que sistematiza e estabelece o traçado prévio da operação de um conjunto de ações. É a unidade elementar do processo sistemático de racionalização de decisões. Constitui-se da proposição de produção de algum bem ou serviço, com emprego de técnicas determinadas, com o objetivo de obter resultados definidos em um determinado período de tempo e deacordo com um determinado limite de recursos.

   

  Gabarito: Errado.

  Referência bibliográfica:

  PLANEJAMENTO SOCIAL: INTENCIONALIDADE E INSTRUMENTAÇÃO. Myrian Veras Baptista, 2007.

• PLANO

  ✓É o documento MAIS ABRANGENTE E GERAL, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade (Carvalho, 1978 apud Teixeira, 2009)

  É o primeiro documento a ser realizado no planejamento

  Contém estudos, análises ou diagnósticos → VISANDO À INTERVENÇÃO (que se dará pelos documentos menores)

  Ex.: Plano Brasil Sem Miséria; Plano Nacional de Direitos Humanos; Plano Nacional de Educação.

  PROGRAMA

  ✓É o documento que detalha, por setor, a política, diretrizes, metas e medidas instrumentais;

  ✓É a setorização do plano;

  ✓Desdobramento do plano: OS OBJETIVOS SETORIAIS DO PLANO SERÃO OS OBJETIVOS GERAIS DO PROGRAMA;

  ✓É o documento que indica UM CONJUNTO DE PROJETOS cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública

  ✓Estabelece o QUADRO DE REFERÊNCIA do projeto. (Carvalho, 1978 apud Teixeira, 2009).

  Ex.: Programa Bolsa Família; Programa Mais Alfabetização; Programa Luz para Todos; Programa Mais Médicos; Programa Morar Bem.

  PROJETO

  ✓É a MENOR UNIDADE do processo de planejamento. Trata-se de UM INSTRUMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado;

  ✓Estabelece o traçado prévio da operação de um conjunto de ações;

  ✓Unidade elementar do processo sistemático de racionalização das decisões;

  ✓OBJETIVO: Obter resultados definidos em um determinado período de tempo e de acordo com um determinado limite de recursos;

  ✓As atividades são detalhadas, tem prazo definido, deve especificar os recursos humanos, materiais e financeiros

  Ex.: Projeto Empregar DF; Projeto Florescer.

Questão 780949

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

No que concerne a dimensão investigativa, processos de
planejamento e de intervenção profissional, julgue o item a seguir.

A atitude investigativa como processo analítico intelectual busca a reconstrução do objeto de intervenção profissional. Para tanto, exige-se uma sistematização da prática, de forma a se garantir, por um lado, a centralidade da teoria/método e, por outro, a sua instrumentalização na dimensão técnico-operativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO, conforme q concursos.

• A dimensão investigativa é proposta pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) nas Diretrizes Gerais para o curso de Serviço Social como princípio formativo que deve perpassar a formação profissional. A ABEPSS, nas Diretrizes citadas, aponta (1996, p. 67): "A postura investigativa é um suposto para a sistematização teórica e prática do exercício profissional, assim como para a definição de estratégias e o instrumental técnico que potencializam as formas de enfrentamento da desigualdade social". Nessa esteira, a assertiva está correta, pois para o conhecimento de uma realidade social faz-se necessária um postura aberta do profissional para investigar, questionar e apreender o contexto social apresentado. A atitude investigativa no cotidiano profissional do assistente social possibilita uma ação reflexiva e qualificada que pode vir a contribuir para uma transformação concreta da realidade. A ausência da referida postura pode levar a cristalização das informações e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população atendida.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

Questão 780952

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social; Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

No que concerne a dimensão investigativa, processos de
planejamento e de intervenção profissional, julgue o item a seguir.

A formulação de um projeto de intervenção apoiado na teoria dialético-crítica tem como referência os fatos observados, com o objetivo de se evidenciarem as relações entre esses fatos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "(...) é preciso ter claro que, ao se filiar à teoria dialético-crítica, o profissional está alimentado por uma visão de mundo que compreende as refrações da questão social como produto intrínseco do capitalismo, e não como consequência de um posicionamento individual do sujeito, de seus familiares e de seus grupos, que, por falta de capacitação ou sorte, enfrentam dificuldades para sobreviver." Couto. 

• Não se trata de dialética e sim de positivismo.

• O erro da questão esta em dizer que a teoria dialético-crítica tem como referência os FATOS observados, com o objetivo de se evidenciarem as relações entre esses fatos. Essa postura investigativa diz respeito ao positivismo.

• O conhecimento oriundo da razão dialética capta o movimento do objeto, a sua lógica de constituição, percebe o que o objeto é e como chegou a ser o que é (seu processo de constituição), quais seus fundamentos, sua capacidade de transformar-se em outro. O conhecimento resultante dos procedimentos da razão vai além da apreensão da imediaticidade da vida cotidiana.

• A elaboração de um projeto de intervenção pautado na teoria dialético-crítica não observa fatos e sim as dimensões que compõem o objeto de estudo e de intervenção, observando suas singularidades, particularidades e universalidades. Desse modo, a teoria dialético-crítica preocupa-se em conhecer além da aparência do objeto, buscando alcançar sua essência e compreender como o mesmo se configurou no que se apresenta hoje. Portanto, é uma teoria que compreende os objetos como históricos e fruto da estrutura social, política, econômica e cultural em que vivemos.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO

• Fato  Social- Émile Durkheim ( Positivismo)

• Projeto de intervenção pautado na teoria dialético-crítica não observa fatos e sim as dimensões que compõem o objeto de estudo e de intervenção, observando suas singularidades, particularidades e universalidades.

  A teoria dialético-crítica preocupa-se em conhecer além da aparência do objeto, buscando alcançar sua essência e compreender como o mesmo se configurou no que se apresenta hoje. Portanto, é uma teoria que compreende os objetos como históricos e fruto da estrutura social, política, econômica e cultural em que vivemos.
   

Questão 780955

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social

No que concerne a dimensão investigativa, processos de
planejamento e de intervenção profissional, julgue o item a seguir.

Partindo-se da premissa de que, intuitivamente, o pesquisador está sempre investigando, é correto afirmar que toda investigação é uma pesquisa científica que, por isso, produz conhecimento teórico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É importante saber que toda a investigação é um processo sistemático de pesquisa de saber, porém nem toda a investigação é científica.
  Pesquisa científica é um processo de pesquisa sistemática que se baseia em princípios conjuntos de carácter empírico-racional, estando o carácter empírico relacionado com o esforço que o cientista faz para validar a sua teoria a partir da experiência.
  
  O carácter racional da investigação científica baseia-se na adopção de regras de lógica. O raciocínio lógico seguido numa investigação científica, é geralmente de dois tipos: dedutivo ou indutivo. 
  
  O raciocínio dedutivo parte de ideias gerais e abstratas de modo a extrair dados específicos e particulares, partido-se assim do geral para o particular e a conclusão obtida só é correta se as premissas de que se parte forem verdadeiras. A conclusão está assim tão ligada às premissas que a verdade destas desencadeia a verdade da conclusão. 
  
  No raciocínio indutivo o percurso lógico é efectuado na direção contrária, sendo a partir do estudo de um número limitado de casos que é esperado fazer emergir uma relação significativa entre eles, com a possibilidade da generalização a novos casos. 
  

• "Toda" eh muita gente.....vamos com calma CESPE

• Toda investigação se coloca na relação teoria/realidade ou teoria/empiria. A pesquisa parte sempre de um conhecimento superficial da realidade, de uma abstração. Mas nem toda investigação pode ser considerada uma pesquisa cientifica e nem todo conhecimento é teórico.( GUERRA,2009)

   

  GAB - ERRADO

• Quadrix 2020

  Na dimensão investigativa, verifica‐se que nem toda investigação é uma pesquisa científica e que nem todo conhecimento é teórico.

Questão 780958

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

O exercício profissional do assistente social exige, atualmente,
consistente conhecimento teórico-metodológico e capacitação
técnico-operacional, que possibilitem a definição de estratégias e
táticas de intervenção profissional. Com relação à dimensão
técnico-operacional do serviço social, julgue os itens que se
seguem.

Laudos e relatório resultam de um estudo realizado a partir da avaliação de um profissional, que pode apresentar, ainda, um parecer sobre o que foi analisado. A diferença entre laudo e parecer reside na natureza da fundamentação técnica de ambos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO. Laudo síntese significativa do estudo, da análise e o parecer social. O parecer é manifestação sucinta, de caráter conclusivo.

• Parecer Social: esclarecimentos e análises específico do SS, a uma questão relacionada a decisões a serem tomadas. Exposição e manifestação sucinta, com enfoque na situação social analisada; tem base num estudo rigoroso e fundamentado; No âmbito do JUDICIÁRIO pode ser emitido como parte final ou  conclusão de um LAUDO, e tbm resposta a consulta ou determinação judiciária a respeito de alg questão sobre processo já acompanhado pelo profissional.

  Laudo Social: é utilizado o meio JUDICIÁRIO como mais um elemento de PROVA, a fim de propiciar suporte à decisão judicial, a partir de determinada área de conhecimento, ou seja, contribui para formação de um juízo. Enquanto documento resultante do processo de perícia social ele apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, e o parecer social.
  

• Analisando a questão:
  
  
  A partir da realização de um estudo social ou perícia social, cujo objetivo é conhecer a realidade social de determinada pessoa, família ou fato, o assistente social pode emitir um laudo social ou um relatório social, os quais por sua vez, apresentam as informações mais importantes, suas conclusões ou parecer social. No que se refere mais especificamente sobre o laudo social, este é o registro das informações obtidas no estudo ou perícia social, apresenta uma interpretação da realidade social verificada e em seu final um parecer. O parecer social indica qual a conclusão a que se chegou após aquele estudo acerca da situação examinada. Então, enquanto o laudo social é mais aprofundado, apresenta maiores detalhes da situação, o parecer social é mais breve e indica conclusões e a posição do profissional perante a situação estudada. Ambos servirão para a tomada de decisões.
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  Analisando a questão:

  A partir da realização de um estudo social ou perícia social, cujo objetivo é conhecer a realidade social de determinada pessoa, família ou fato, o assistente social pode emitir um laudo social ou um relatório social, os quais por sua vez, apresentam as informações mais importantes, suas conclusões ou parecer social. No que se refere mais especificamente sobre o laudo social, este é o registro das informações obtidas no estudo ou perícia social, apresenta uma interpretação da realidade social verificada e em seu final um parecer. O parecer social indica qual a conclusão a que se chegou após aquele estudo acerca da situação examinada. Então, enquanto o laudo social é mais aprofundado, apresenta maiores detalhes da situação, o parecer social é mais breve e indica conclusões e a posição do profissional perante a situação estudada. Ambos servirão para a tomada de decisões.

  
  RESPOSTA: CERTO

Questão 780961

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Serviço Social no campo sócio jurídico

O exercício profissional do assistente social exige, atualmente,
consistente conhecimento teórico-metodológico e capacitação
técnico-operacional, que possibilitem a definição de estratégias e
táticas de intervenção profissional. Com relação à dimensão
técnico-operacional do serviço social, julgue os itens que se
seguem.

Na condução de entrevista no contexto judicial, recomenda-se ao assistente social colher informações sobre os antecedentes do entrevistado, evitando, dessa forma, que este seja obrigado a repetir informações que já constem dos autos processuais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Eunice T. Fávero (Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009) a entrevista é um dos instrumentos disponíveis ao assistente social que o permite compreender e colher dados acerca da situação que está sendo estudada, os quais posteriormente irão estar presentes na instrução processual. Deste modo, compreende-se que a entrevista não é realizada de forma aleatória, ela possui um objetivo e finalidade. Assim, para ser conduzida da melhor forma e atingir os fins desejados, considera-se fundamental que o profissional que irá realizá-la, anteriormente, esteja a par das informações que já constam nos autos processuais, para que não sejam repetidas as perguntas e, provavelmente, as respostas. Portanto, o conhecimento prévio acerca do entrevistado e da situação é importante para que a entrevista tenha o efeito almejado e seja evitado um desgaste para o indivíduo, que não precisará, desta forma, repetir informações já mencionadas em outro momento. Além disso, vale destacar que deve ser esclarecido ao entrevistado em questão quais os objetivos desse procedimento e a própria apresentação do profissional que o conduzirá. Com relação ao conteúdo da entrevista, este será definido de acordo com os objetivos que se pretende obter e também de acordo com cada situação que se está compreendendo e analisando. 
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• Segundo Eunice T. Fávero (Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009). Não se deve repetir informações já fornecidas pelo entrevistado, evita sofrimento e desgastes a ele, além do mais, o profissional deve se apresentar, colocando o objetivo da entrevista e suas finalidades, algo que poucos fazem, não só em nossa profissão mais na maioria delas. 

Questão 780964

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

O exercício profissional do assistente social exige, atualmente,
consistente conhecimento teórico-metodológico e capacitação
técnico-operacional, que possibilitem a definição de estratégias e
táticas de intervenção profissional. Com relação à dimensão
técnico-operacional do serviço social, julgue os itens que se
seguem.

Como a modalidade de entrevista semiestruturada facilita a obtenção de dados, além de possibilitar a compreensão de sua dinâmica, os assistentes sociais a têm frequentemente adotado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Entrevista Semi-Estruturada: Ela apresenta algumas questões norteadoras para direcionar a conversa, mas abre possibilidades para que o usuário traga outras informações. Pode-se dizer que esta é a modalidade mais utilizada pelos assistentes sociais nos espaços de trabalho, pois ela permite que o usuário responda as questões levantadas pelo profissional e também que ele complemente com informações que possam auxiliá-lo na processo de apreensão da realidade social.

   

• A entrevista, como instrumento mediador no processo de conhecimento, situa-se nos processos de trabalho do assistente social, fundamentada na dimensão técnico-operativa e imbricada às dimensões teórico-metodológica e ético política. A modalidade semi-estruturada é definida como aquela que associa tanto perguntas fechadas quanto abertas, possibilitando que no momento da entrevista sejam apontadas outros aspectos considerados relevantes pelo entrevistado. Ela permite a coleta de informações acerca do objeto a ser pesquisado e possibilita aos sujeitos nela envolvidos contar e desvelar as suas histórias e compreender as suas vivências e determinações. Portanto, a assertiva está correta porque a entrevista semi-estruturada permite uma aproximação maior aos aspectos relacionados a realidade dos sujeitos. Desse modo, ela se mostra muito utilizada pelo assistente social por possibilitar uma maior interação entre o profissional e o entrevistado, e permite que novos aspectos que surjam durante a entrevista sejam trabalhados.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

Questão 780967

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

O exercício profissional do assistente social exige, atualmente,
consistente conhecimento teórico-metodológico e capacitação
técnico-operacional, que possibilitem a definição de estratégias e
táticas de intervenção profissional. Com relação à dimensão
técnico-operacional do serviço social, julgue os itens que se
seguem.

A socialização das informações relativas aos direitos sociais, para além da simples orientação da legislação e dos atos normativos, constitui um processo político que visa tornar transparente para o usuário o significado das políticas sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• certo!

  Esta situação, de acordo com Simionatto (2004), não significou unicamente o aumento da produção de conhecimento sobre o tema, mas uma crescente qualificação em termos de rigor teórico-metodológico e um sensível aprofundamento da discussão dos processos sociais contemporâneos.

• As informações acerca dos direitos individuais devem ser acessíveis a todos. Entretanto, elas devem ultrapassar as relações internas do indivíduo e sua família para que seja possível o encaminhamento de mudanças que vão ao encontro da ampliação de direitos sociais e efetivação da cidadania. Assim, torna-se necessário que o acesso a informação tenha um olhar crítico por parte dos usuários sobre as políticas sociais. Nesta direção, a assertiva mostra-se correta em virtude de o repasse de informações aos usuários sobre os direitos sociais também propiciar uma reflexão sobre a estruturação e direcionamento das políticas sociais. A socialização das informações e a reflexão sobre o delineamento das políticas sociais é um processo democrático e político, que fortalece os usuários no acesso aos seus direitos e possibilita a sua participação na implementação e ampliação das políticas sociais.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

   

  As informações acerca dos direitos individuais devem ser acessíveis a todos. Entretanto, elas devem ultrapassar as relações internas do indivíduo e sua família para que seja possível o encaminhamento de mudanças que vão ao encontro da ampliação de direitos sociais e efetivação da cidadania. Assim, torna-se necessário que o acesso a informação tenha um olhar crítico por parte dos usuários sobre as políticas sociais. Nesta direção, a assertiva mostra-se correta em virtude de o repasse de informações aos usuários sobre os direitos sociais também propiciar uma reflexão sobre a estruturação e direcionamento das políticas sociais. A socialização das informações e a reflexão sobre o delineamento das políticas sociais é um processo democrático e político, que fortalece os usuários no acesso aos seus direitos e possibilita a sua participação na implementação e ampliação das políticas sociais.
  
  
  RESPOSTA: CERTO

Questão 780970

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

O exercício profissional do assistente social exige, atualmente,
consistente conhecimento teórico-metodológico e capacitação
técnico-operacional, que possibilitem a definição de estratégias e
táticas de intervenção profissional. Com relação à dimensão
técnico-operacional do serviço social, julgue os itens que se
seguem.

Na elaboração de um parecer, deve-se levar em consideração a observação e os estudos socioeconômicos, que exigem aproximação com a realidade social dos sujeitos demandantes da ação. Essa aproximação pode ser efetuada exclusivamente por meio de visita domiciliar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O "exclusivamente" entrega a questão como errada. 

• ERRADA. O erro está em afirmar: efetuada exclusivamente por meio de visita domiciliar

• Atenção em palavras que restringem !

• A palavra: exclusivamente, coloca a alternatica como errada, pois tem outras formas de obter informações, o/a entrevistado/a pode ser contatado no local de trabalho do assistente social, ou em outro espaço, que não seja necessariamente em seu domicilio.  

• O parecer social é um instrumento técnico-operativo do processo de trabalho do assistente social. Este documento é uma das partes que integram o estudo social. Ele pode ser parte final de um laudo social ou ser realizado a partir de determinação judicial. Para sua construção o assistente social se embasa nas informações coletadas ao longo do estudo social para expressar a sua posição técnica acerca de determinada situação. Posto isto, a assertiva está incorreta na medida em que o parecer social é uma manifestação sucinta sobre uma determinada situação analisada e possui caráter conclusivo e indicativo para o magistrado. É, então, manifestação profissional do assistente social a partir de observação e estudo da situação em questão. Cabe assinalar também que a sua elaboração requer aproximação com a a realidade dos sujeitos envolvidos, o que pode ocorrer de distintas formas, como através de visita domiciliar, visita institucional, entrevistas, atendimento individual, análise documental, dentre outros. Portanto, a visita domiciliar se constitui num dos instrumentos utilizados - e não o único - e é de extrema importância para complementar a realização do estudo proposto e maior aproximação à realidade do sujeito.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  
• O parecer social é um instrumento técnico-operativo do processo de trabalho do assistente social. Este documento é uma das partes que integram o estudo social. Ele pode ser parte final de um laudo social ou ser realizado a partir de determinação judicial. Para sua construção o assistente social se embasa nas informações coletadas ao longo do estudo social para expressar a sua posição técnica acerca de determinada situação. Posto isto, a assertiva está incorreta na medida em que o parecer social é uma manifestação sucinta sobre uma determinada situação analisada e possui caráter conclusivo e indicativo para o magistrado. É, então, manifestação profissional do assistente social a partir de observação e estudo da situação em questão. Cabe assinalar também que a sua elaboração requer aproximação com a a realidade dos sujeitos envolvidos, o que pode ocorrer de distintas formas, como através de visita domiciliar, visita institucional, entrevistas, atendimento individual, análise documental, dentre outros. Portanto, a visita domiciliar se constitui num dos instrumentos utilizados - e não o único - e é de extrema importância para complementar a realização do estudo proposto e maior aproximação a realidade do sujeito.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

Questão 780973

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O exercício profissional do assistente social exige, atualmente,
consistente conhecimento teórico-metodológico e capacitação
técnico-operacional, que possibilitem a definição de estratégias e
táticas de intervenção profissional. Com relação à dimensão
técnico-operacional do serviço social, julgue os itens que se
seguem.

A intervenção em situações familiares consiste em identificar as fontes de dificuldades familiares e as possibilidades de mudança, as quais pressupõem transformações das relações internas das famílias e das relações delas com a sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Ver: Família, trabalho com famílias e Serviço Social. Mioto, 2010. p.173

• O trabalho com famílias na política de assistência social parte do princípio que as famílias devem ser apoiadas e protegidas pelo Estado e pela sociedade para que tenham acesso aos seus direitos fundamentais, como a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância e a assistência aos desamparados. Este consiste em ações voltadas ao apoio, à proteção e à orientação para a sua reorganização nas dimensões estrutural, funcional e relacional. Os serviços ofertados às famílias são a orientação, a informação, a conscientização sobre direitos sociais e a reflexão sobre as dificuldades familiares, com vistas à superação destas. Desse modo, a assertiva está correta pois a intervenção profissional nas situações familiares busca conhecer a realidade das famílias, para promover a potencialização de suas capacidades, seu protagonismo, autonomia e cidadania, para a superação de suas vulnerabilidades e riscos sociais decorrentes da desigualdade social.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

Questão 780976

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar

O exercício profissional do assistente social exige, atualmente,
consistente conhecimento teórico-metodológico e capacitação
técnico-operacional, que possibilitem a definição de estratégias e
táticas de intervenção profissional. Com relação à dimensão
técnico-operacional do serviço social, julgue os itens que se
seguem.

A parceria incrementada no mesmo espaço profissional, onde diferentes ângulos de intervenção são produzidos, ainda que não ocorra sistematização de uma proposta comum, configura uma prática interdisciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Configura uma prática multiprofissional ;)
  

• Para ser interdisciplinar deve haver sistematização.

• Para ser interdisciplinar há a necessidade de dialogo entre os diferentes profissionais...

• Deve ter objeto comum.

• As práticas interdisciplinares podem ser descritas como interações participativas que inclui a construção e pactação de uma axiomática comum a um grupo de campos de saber conexos, definida no nível hierarquicamente superior, introduzindo a noção de finalidade maior que redefine os elementos internos dos campos originais. Pode-se dizer que tais práticas podem ser configuradas em um sistema de dois níveis e objetivos múltiplos, onde a coordenação procede-se de um nível superior, mas a tendência é de horizontalização das relações de poder (SEIBLITZ, 1995, p. 38);

• A inserção em equipes multi e interdisciplinares tem sido muito comum na atualidade e faz parte do exercício profissional do assistente social. No entanto, há diferenças entres essas duas práticas. A prática multidisciplinar está relacionada a existência de distintas especialidades (profissões) num mesmo espaço, todavia não há entre esses profissionais trocas de experiências e saberes no sentido de sistematizar a ação naquele espaço de trabalho. Portanto, neste caso, a equipe multidisciplinar apenas possui saberes justapostos. Já a interdisciplinaridade pressupõe a existência também de diversas especialidades mas deve haver uma relação/troca entre elas. Ou seja, para ter uma prática interdisciplinar é necessário que haja discussões e trocas sistemáticas entre os profissionais com o objetivo de sistematizar uma proposta em comum. Sendo assim, a interdisciplinaridade propõe uma prática reflexiva e de questionamentos entre os profissionais envolvidos, em que eles devem interagir e apontar, cada um em sua especialidade, propostas para elaborarem, por exemplo, um plano de atendimento para determinado usuário. Nesse caso, a interdisciplinaridade pressupõe inter-relação e correspondência entre os profissionais. Por isso, a assertiva está incorreta visto que aponta o contrário.
  
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• Há uma integração, vai além da justaposição!