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Prova COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Analista do Ministério Público Estadual - Contabilidade


ID
2433478
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída pelo decreto 8.243/2014 com esse propósito, foi suspensa pelo Parlamento em meio à refrega política que toma conta do país.

A palavra em destaque designa um gênero discursivo que objetiva, entre outros propósitos comunicativos,

Alternativas
Comentários
  • Estabelecer a funcionalidade de uma lei.  

    Resp. A

  • Desculpa, mas isso não é Português....

  • Diego é Redação oficial, cobrada em muitas provas....

  •  a) estabelecer a funcionalidade de uma lei.   = DECRETO;

     b) comunicar a resolução de uma autoridade pública sobre um requerimento.   = PORTARIA;

     c)  promover a comunicação entre unidades de um mesmo órgão. = RESOLUÇÃO;

     d)  resumir as ocorrências de uma reunião de pessoas para determinado fim. = BOLETIM.

  • Para mim essa questão é de direito administrativo, a qual pode ser respondida por meio do conhecimento de atos administrativos normativos, nesse caso o decreto. Atos normativos além do Decreto também podem ser classificados em: Regimento, Deliberação, Resolução e Instrução Normativa.

     

    Bons Estudos!!!

  • Estabelecer a funcionalidade de uma lei. 

    Resp. A

    DECRETO.

  • Questão de Português dentro de Direito Administrativo. Errei a questão.

  • sem lógica ...


ID
2433481
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída pelo decreto 8.243/2014 com esse propósito, foi suspensa pelo Parlamento em meio à refrega política que toma conta do país.

No gênero discursivo designado pela palavra em destaque,

Alternativas
Comentários
  • Nos decretos e nas leis em geral os artigos são enumerados da seguinte forma:

     

    Do artigo 1º(primeiro) ao 9º(nono) são numerais ordinários. Ex:

    Artigo 1º; (primeiro)

    Artigo 2º; (segundo)

    ... até

    Artigo 9º; (nono)

     

    A partir do 10 utilizam-se os numerais cardinais, ou seja:

    Artigo 10 (dez);

    Artigo 11 (onze);

    ... assim por diante.

  • Banca estranha...

     

  • Complementando o comentário de Amanda Xavier, quem quiser aprofundar, o fundamento encontra-se na LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

  • questoes faceis, mas bem estranhas... kkkk

     

  • A) ERRADO>  Art's 1º a 9º são representados pela numeração ordinal, que indica ordem. Já do Art.10 em diante, representados por números cardinais, indicando unidade. 

     

    B) ERRRADO> Somente o "Parágrafo ùnico."

     

    C) CORRETA > Já exposto o porquê na alternativa "A";

     

    D) ERRADO > Exceção se faz pelo"Parágrafo ùnico.".

  • A resposta da questão encontra-se na Lei Complementar 95 de 26/02/1998, conforme colacionado abaixo:

    Seção II

    Da Articulação e da Redação das Leis

    Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:

    I - a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;

    II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;

    III - os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso

  • Que questão mais estranha

  • Em linguagem jurídica usa-se o ordinal até o nono. A partir do dez, usa-se cardinal. 

  • Nossa! Nunca tinha reparado nisso!

  • "é mermu óh!"

  • Mais uma que aprendi!!! 

  • GERALMENTE se usa na forma ordinal os numerais de 1 a 10, a partir do 11 cardinais. Essa questão se trata de uma exceção. Na esfera JURÍDICA usamos o ordinal até o 9 e os cardinais a partir o 10. 

  • Chorei de rir.
    Esta questão está no bloco de português, mesmo sendo de direito.
    Motívo, quem leu, viu tanto artigo no texto que pensou que a questão se referia a classe gramatical artigo...

    Sensacional kkkkk

     

  • Pq essa questão tá em artigos?

  • Essa questão cobra conhecimento de Numeral ou Processo legislativo.

    Processo legislativo do DF:
    Lei complementar 13/1996, art. 70, § 2º: O artigo será indicado através da abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal depois deste.

  • Na designação de soberanos (reis, príncipes, imperadores), papas, séculos, livros e partes
    de uma obra (capítulo, parágrafo, tomo etc.)
    , quando o numeral é posposto ao
    substantivo, usam-se os numerais ordinais até décimo. Daí em diante, devem-se
    empregar os cardinais. Se estiver anteposto, o ordinal é obrigatório.
    – Ao papa Paulo VI (sexto) sucedeu João Paulo II (segundo). Tempos depois chegou
    o papa Bento XVI (dezesseis).
    – No século XIX (dezenove), a Revolução Industrial revolucionou o mundo.
    – Este é o livro 10o (décimo) da minha coleção.
    – O rei Luís XV (quinze) e o rei Henrique IV (quarto) marcaram seus séculos.
    – No capítulo III (terceiro) do livro de Lucas, há uma passagem interessante.
    – Após o parágrafo IX (nono), há o parágrafo X (décimo)?
    – O V (quinto) rei da dinastia suméria foi Hamurabi.
    3) Em textos legais, ou seja, na linguagem jurídica, os artigos, incisos, decretos, portarias,
    regulamentos e parágrafos
    numerados até nove são lidos como ordinais; do número
    dez em diante, são lidos como cardinais. Além disso, flexiona-se o numeral em gênero
    para a identificação de páginas e folhas, preferencialmente. Se estiver anteposto, o
    ordinal é obrigatório.
    – Antes do artigo 10 (dez) vem o artigo 9o (nono) da Constituição.
    – Encontrei a explicação nas páginas vinte e duas.
    – O 22o (vigésimo segundo) decreto foi revogado.


ID
2433484
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

O Windows 10 foi concebido com o objetivo de ampliar a capacidade do sistema operacional para suportar problemas de segurança, desde os mais conhecidos aos que surgem no dia-a-dia. Nesse sentido, o controle de acesso, no Windows 10, é constituído por 3 componentes:

Alternativas
Comentários
  •  c) Autenticação, Identificação e Autorização.  GABARITO C.

  • Gabarito: Letra C

    Questão de TI muito boa 


    Vamos lá a definição de cada Item:

    Identificação  – Durante a identificação o usuário diz ao sistema quem ele é (normalmente através de um nome de usuário)


    Autenticação -  Durante a autenticação a identidade é verificada através de uma credencial (uma senha, por exemplo) fornecida pelo usuário


    Autorização - A autorização define quais direitos e permissões tem o usuário do sistema. Após o usuário ser autenticado o processo de autorização determina o que ele pode fazer no sistema.


    #força#foco#fé
    "Para obter algo que nunca teve, você precisa fazer algo que nunca fez."


ID
2433487
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

A Topologia lógica de uma rede de computadores determina como os sinais agem dentro da rede em referência ao fluxo de dados que passam através dessa rede. Nesse contexto,

Alternativas
Comentários
  •  a) a topologia de rede Estrela utiliza um concentrador como ponto central da rede para permitir a transmissão dos dados.  GABARITO A.

  • a) a topologia de rede Estrela utiliza um concentrador como ponto central da rede para permitir a transmissão dos dados.  

    Alternativa Correta.

     

    b) na topologia de rede Anel, os dispositivos são conectados em paralelo, o que garante o funcionamento da rede em caso de falha de um deles. 

    Incorreta. Na topologia em anel os dispositivos são conectados em um circuito fechado e a informação trafega em uma única direção, que no caso é circular.

     

    c) na topologia de rede Ponto a Ponto, cada dispositivo tem um único papel no processo de comunicação, atuando, de forma exclusiva, como cliente ou servidor

    Incorreta. As redes ponto-a-ponto(peer-to-peer) é uma rede onde cada um dos pontos ou nós funcionam tanto como cliente quanto como servidor.

     

    d) a topologia de rede Árvore consiste em múltiplos concentradores ligados em série sem a existência de sub-redes.

    Incorreta. É exatamente o contrário. A topologia em árvore permite uma estruturação hierárquica de várias redes ou sub-redes, além de não ser ligada em série.


ID
2433490
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Distribuições Linux, tais como a Ubuntu, possuem um gerenciador de boot que permite escolher qual partição o computador deve inicializar. Dessa forma, podemos ter dois ou mais sistemas operacionais instalados em um mesmo computador. Um dos programas que permite gerenciar o boot é o

Alternativas
Comentários
  • GRUB é a sigla para GRand Unifield Bootloader. Trata-se de um gerenciador de boot disponibilizado como software GNU. Entre seus principais recursos está a capacidade de trabalhar com diversos sistemas operacionais, como o Linux, o Windows e as versões BSD, e seu conseqüentemente suporte a vários sistemas de arquivos, como o ext2, ext3, reiserfs, FAT, FFS, entre outros.

    Fonte: https://www.vivaolinux.com.br/artigo/O-gerenciador-de-boot-GRUB

     

    Gabarito: C

  • GRUB e LILO são os mais utilizados.

  • Para Gerenciar o Boot existem dois:

    GRUB - GRand Unified Bootloader
    LILO - LInux LOader

  • GRUB e também o LILO são os gerenciadores de BOOT dos sistemas operacionais nas máquinas que possuem alguma distribuição Linux instalada.

    Exercitatione semper...

  • Gerenciadores de boot: Grub e Lilo

    "Pega o item da questão e leva como explicação do que seja aquilo que é grub e lilo." Funcionou comigo.


ID
2433499
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

As pesquisas sobre o período colonial no Rio Grande do Norte têm discutido as questões referentes às disputas entre os povos nativos e a consolidação do domínio português. Nesse contexto, os trabalhos mais recentes sobre a história colonial do Rio Grande do Norte indicam que

Alternativas
Comentários
  • "A questão em tela será um diferencial para aqueles que atingiram o acerto, em função de sua proposta ser de exigência significativa. O item não queria exatamente uma alternativa de conteúdo pleno e correto, mas sim que o candidato identificasse qual das alternativas está fundada em recentes publicações acadêmicas, obrigando o candidato a ter um domínio das discussões historiográficas do RN na academia universitária. A participação de Índios e Negros na vida social colonial seridoense vem sendo pesquisada recentemente, com o intuito de romper com uma visão restrita que somente o “luso-brasileiro” branco é o colono com participação ativa na sociedade. Tal realidade abre um cenário de ter havido agrupamentos familiares de outra natureza na Ribeira do Seridó durante os tempos coloniais, envolvendo pessoas que não apenas os brancos e/ou descendentes de elementos vindos do Reino."

    Por Prof. Lucas Donato (IAP Cursos)

  • O professor Telmo do Gran cursos fez a revisão desta questão e lá o gabarito é letra B.Agora fiquei confusa!!!!

  • Senta e chora para essa questão.

  • querer que o candidato fique por dentro de pautas universitárias é o cúmulo

  • GABARITO: C

    No artigo Histórias de Famílias Mestiças no Seridó (Séculos XVIII-XIX), o professor Helder Alexandre Medeiros de Macedo, utiliza registros paroquiais (batizado, casamento e óbito) da Freguesia do Seridó (1788-1838); inventários post-mortem da Comarca de Caicó (17371835) e cartas de alforria do Termo Judiciário da Vila Nova do Príncipe (1792-1814), para demonstrar que a formação da sociedade colonial no Seridó não foi unilateral e, apenas, marcada pela presença de portugueses e/ou luso-brasílicos. Pelo contrário, grande parte da população da freguesia era “mestiça”, isto é, composta de pardos, cabras, mulatos e mamelucos.  

    Fonte: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548945023_bd9ad608f8cb1eeaf46cca0fbf77f129.pdf

  • domingos jorge velho/1680.... td certinho! letra B!!

ID
2433502
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

No Brasil, a instauração da República, em 1889, inaugurou uma nova fase na política nacional. No Rio Grande de Norte, os primeiros anos da República foram dominados pela oligarquia Albuquerque Maranhão. Nas primeiras décadas desse regime no Rio Grande do Norte,

Alternativas
Comentários
  • Quando falamos do ano de 1889, é so situar-se na história do Brasil e lembrar que nesse período estavamos na "República Velha" e nesta, o processo de política  tem caracteristicas semelhantes por todo país.

    Na república velha quem foi previlegiados foram os latinfundiários, ou seja os grandes propretários rurais e as elites da epoca os comerciantes.

    Logo a questão correta será  (A)

    A primeira oligarquia a governar o RN foi a da familia "MARANHÃO" e a segunda foi "BEZERRA DE MEDEIROS"

    Fé em Deus e bons estudos !!

  • A primeira oligarquia a governar o RN foi a da família "ALBUQUERQUE MARANHÃO" tendo como seu patriarca PEDRO VELHO, Área de sustentação: LITORAL e a ase econômica : açúcar e sal e a segunda foi a família "BEZERRA DE MEDEIROS" tendo com patriarca: JOSÉ AUGUSTO, ÁREA DE SUSTENTAÇÃO: seridó, BASE ECONOMICA: ALGODÃO

  • A alternativa B é incorreta, de tal modo que Pedro Velho, ao assumir o governo do Rio Grande do

    Norte por aclamação em 17 de novembro, quando a República foi oficialmente proclamada no Rio

    Grande do Norte, esperou-se que convocasse os legítimos republicanos para fazerem parte da

    equipe de seu governo, no entanto, isso não veio acontecer. Ele formou uma equipe composta

    principalmente de ex-monarquistas e membros dos partidos conservador e liberal, o que veio

    contribuir para que seu governo recebesse a denominação de "Tríplice Aliança", em virtude daqueles

    que teriam sido escolhidos para compor o "Secretariado" quando do governo provisório. Esta atitude

    de Pedro Velho causou revolta nos republicanos históricos (Hermógenes Tinôco e Padre José

    Paulino) os quais tinham lutado em prol da República e contribuído para instalação do PRRN.


ID
2433505
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

As economias fundadoras do Rio Grande do Norte produziram espaços, territórios e foram responsáveis pelo desenvolvimento econômico e povoamento do estado. Nesse contexto, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Em todo o contexto histórico do RN fala que sua principal atividade foi a pecuária ! Não sei qual fonte essa banca retirou isso...

  • Resposta letra C,  a primeira economia do rn foi a cana de açúcar que nao se desenvolvei muito aqui no rn, mas, devido ela a pecuária se estabeleceu e foi o que ajudou o rn a se desenvolver, a questão da economia algodoeira tem mais haver com a parte das oligarquias ! 

  • A primeira atividade presente no RN foi a monocultura da cana de açúcar, no entanto não se desenvolveu muito. Com a invasão holandesa, a pecuária se desenvolve, com o intuito de abastecer a capitania de Pernambuco. Durante e após a guerra dos bárbaros, Portugal desenvolve ainda mais a pecuária com o expansionismo no interior e após retomar a capitania do Rio Grande deixada pelos holandeses.

  • Ainda que não expressiva, a atividade canavieira foi a primeira atividade econômica do estado.


ID
2433508
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

No Rio Grande do Norte, são desenvolvidas diversas atividades econômicas, algumas modernas, outras tradicionais. Na atualidade, as atividades econômicas desenvolvidas no Rio Grande do Norte e os principais municípios sedes dessas atividades são:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito b

     

     

  • turismo em Parnamirim?

  • O cajueiro de pirangi é um dos pontos mais visitados do Estado e fica em Parnamirim

  • As praias mais visitadas do litoral sul pertencem a Parnamirim: cotovelo, búzios, Pirangi etc
  • Estranho não ter Tibau do Sul, pois Pipa é um dos destinos mais procurados do Brasil.


ID
2433511
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O Rio Grande do Norte apresenta condições edafoclimáticas favoráveis ao desenvolvimento de atividades econômicas, tais como a carcinicultura, a fruticultura irrigada, a indústria de alimentos e bebidas, entre outras. Sobre a questão ambiental no Rio Grande do Norte, analise as proposições abaixo:

I A desertificação da terra é um processo resultante de diversos fatores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas que promovem o desmatamento. No Rio Grande do Norte, a região do Agreste é a mais afetada pela desertificação, e, dentre as atividades responsáveis por esse processo destacam-se as do setor cerâmico e as da mineração.

II O aquecimento econômico do setor da construção civil, na última década, trouxe benefícios a diversos municípios do estado, como o aumento da oferta de empregos. No entanto, é importante que esse setor leve em conta, em seu desenvolvimento, o uso e os limites de sustentabilidade dos recursos ambientais.

III A expansão das áreas urbana e industrial provocou forte impacto na qualidade dos recursos hídricos, e o principal vetor de contaminação das águas é a falta de saneamento (coleta e tratamento de esgoto). Por esse fato, os rios Potengi, Jundiaí, Pitimbu, Maxaranguape, Ceará Mirim, Doce e Pirangi estão altamente contaminados e com suas águas impróprias para o consumo humano direto.

IV Uma ferramenta eficaz para combater os principais problemas ambientais das cidades é levá-los ao conhecimento dos seus cidadãos de modo que estes possam exigir o cumprimento das leis vigentes, tais como as que possibilitam as construções em dunas, faixas de praias e manguezais.

V A carcinicultura foi implantada, inicialmente, em áreas de mangues já desmatadas por pequenas e antigas salinas e, posteriormente, expandiu-se para as demais áreas estuarinas do estado.

Estão corretas apenas as afirmações:

Alternativas
Comentários
  • c

     

  • I A desertificação da terra é um processo resultante de diversos fatores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas que promovem o desmatamento. No Rio Grande do Norte, a região do Agreste é a mais afetada pela desertificação, e, dentre as atividades responsáveis por esse processo destacam-se as do setor cerâmico e as da mineração.  INCORRETA

     

    A área mais afetada pela desertificação no RN é a região do Seridó.

     

    Bons estudos!

  •  I - A desertificação da terra é um processo resultante de diversos fatores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas que promovem o desmatamento. No Rio Grande do Norte, a região do Agreste é a mais afetada pela desertificação, e, dentre as atividades responsáveis por esse processo destacam-se as do setor cerâmico e as da mineração. ERRADO.

    A região do Agreste NÃO é a mais afetada pela desertificação e sim a região do SERIDÓ/SERTÃO.

    II - O aquecimento econômico do setor da construção civil, na última década, trouxe benefícios a diversos municípios do estado, como o aumento da oferta de empregos. No entanto, é importante que esse setor leve em conta, em seu desenvolvimento, o uso e os limites de sustentabilidade dos recursos ambientais. CORRETO.

    Ocorreu uma intensa urbanização a partir dos anos 90's sim.

    III - A expansão das áreas urbana e industrial provocou forte impacto na qualidade dos recursos hídricos, e o principal vetor de contaminação das águas é a falta de saneamento (coleta e tratamento de esgoto). Por esse fato, os rios Potengi, Jundiaí, Pitimbu, Maxaranguape, Ceará Mirim, Doce e Pirangi estão altamente contaminados e com suas águas impróprias para o consumo humano direto. CORRETO.

    Todos esses rios passam por centros urbanos e tiveram suas águas contaminadas devido a falta de planejamento da urbanização.

    IV - Uma ferramenta eficaz para combater os principais problemas ambientais das cidades é levá-los ao conhecimento dos seus cidadãos de modo que estes possam exigir o cumprimento das leis vigentes, tais como as que possibilitam as construções em dunas, faixas de praias e manguezais. ERRADO.

    Há leis que impedem construções em dunas, faixas de praias e manguezais.

    V - A carcinicultura foi implantada, inicialmente, em áreas de mangues já desmatadas por pequenas e antigas salinas e, posteriormente, expandiu-se para as demais áreas estuarias do estado. CORRETO.

    Carcinicultura é uma técnica de criação de camarões em viveiros. No RN essa criação começou e ainda é comum nos mangues, e atualmente também é praticada em áreas inundáveis (estuários).

    RESPOSTA "c"

  • O professor Telmo do Gran cursos fez a revisão desta questão e lá o gabarito é letra B.Agora fico confusa em saber qual é a certa!!!!!


ID
2433514
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição entre os seus pares. Nesse sentido, a assunção do indicado pela categoria ao cargo é garantida após

Alternativas
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  • Aos ñ assinantes, Gabarito D.


ID
2433517
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão deliberativo da Administração Superior do Ministério Público, composto por todos procuradores de justiça do Rio Grande do Norte e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça. O referido Colégio tem como atribuição

Alternativas

ID
2433520
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

O Conselho Superior do Ministério Público, órgão de deliberação específica da Administração Superior do Ministério Público, tem por finalidade fiscalizar e supervisionar a atuação dos membros da Instituição bem como zelar pela observância dos seus princípios institucionais. Nesse condão, compete ao citado Conselho

Alternativas
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  • GABARITO LETRA B

     

    A resposta encontra-se no art. 57 da LC 75/93

    Art. 57. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal:

     

    a) XIX - decidir (não é recomendar) sobre remoção e disponibilidade de membro do Ministério Público Federal, por motivo de interesse público;

    depende da aprovaçao de 2/3 dos membros

     

    b) XXIII - deliberar sobre a realização de concurso para o ingresso na carreira, designar os membros da Comissão de Concurso e opinar sobre a homologação dos resultados; 

     

    c) VIII - aprovar a lista de antigüidade dos membros do Ministério Público Federal e decidir sobre as reclamações a ela concernentes;

    Não precisa da homologação do PGJ

    Art. 202. (Vetado).
    § 1º A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.
    § 2º O prazo para reclamação contra a lista de antigüidade será de trinta dias, contado da publicação.
    § 3º O desempate na classificação por antigüidade será determinado, sucessivamente, pelo tempo de serviço na respectiva carreira do Ministério Público da União, pelo tempo de serviço público federal, pelo tempo de serviço público em geral e pela idade dos candidatos, em favor do mais idoso; na classificação inicial, o primeiro
    desempate será determinado pela classificação no concurso.
    § 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

     

    d) incorreta

    LC 141/96

    Art. 31. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público: 

    XVI - provocar a apuração da responsabilidade criminal de membro do Ministério Público quando, em processo administrativo, verificar a existência de crime de ação pública; Não especifica qual tipo de ação.


ID
2433523
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O servidor público pode, eventualmente, lograr êxito em eleição para cargo político. Nessa hipótese, a legislação do Rio Grande do Norte prevê que o servidor

Alternativas
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  • GABARITO C

     

    Art. 107 Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
    I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastada do cargo;
    II - investido no mandato de Prefeito, é afastado do cargo, sendo-lhe FACULTADO optar pela sua remuneração;
    III - investido no mandato de vereador:
    a) havendo compatibilidade de horário, percebe as vantagens de seu cargo, SEM prejuízo da remuneração do cargo
    eletivo;
    b) NÃO havendo compatibilidade de horário, é afastado do cargo, sendo-lhe FACULTADO optar pela sua remuneração.

  • Art. 107. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
    I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastada do cargo;
    II - investido no mandato de Prefeito, é afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
    III - investido no mandato de vereador:
    a) havendo compatibilidade de horário, percebe as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
    b) não havendo compatibilidade de horário, é afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.


    § 1º. No caso de afastamento do cargo, o servidor contribui para a seguridade social como se em exercício estivesse.
    § 2º. O servidor investido em mandato eletivo, no caso do inciso III, não pode ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
     

  • Gabarito: Letra C


    Art. 107 Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastada do cargo;

    II - investido no mandato de Prefeito, é afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela

    sua remuneração;

    III - investido no mandato de vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, percebe as vantagens de seu cargo, sem

    prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horário, é afastado do cargo, sendo-lhe facultado

    optar pela sua remuneração.

    ...

    § 2º. O servidor investido em mandato eletivo, no caso do inciso III( Vereador), não pode ser removido ou

    redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.


    Abraço.

  • GABARITO: C

    -Encontramos a correção no art. 107 da referida lei, vejam:

    A) investido em mandato de vereador, é obrigatoriamente afastado do cargo de origem, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

     III - investido no mandato de vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, percebe as vantagens de seu cargo, sem

    prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horário, é afastado do cargo, sendo-lhe facultado

    optar pela sua remuneração.

    B) eleito para o cargo de Prefeito, é afastado do cargo, recebendo remuneração referente à de Chefe do Executivo Municipal. 

    II - investido no mandato de Prefeito, é afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela

    sua remuneração;

    C) investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastado do cargo. 

    D) eleito para o cargo de deputado estadual, tem garantia de não remoção ou redistribuição de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. 

    § 2º. O servidor investido em mandato eletivo, no caso do inciso III (VEREADOR), não pode ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.


    Deus nunca nos abandona!


ID
2433526
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual a Administração Pública exerce seu poder-dever de apurar as infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis a seus agentes públicos. No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, o regulamento do PAD dispõe que

Alternativas
Comentários
  • Art. 152

    As penalidades disciplinadoras são aplicadas:

    I - pelo Governador do Estado, pelos Presidentes da Assembléia Legislativa, do Tribunal

    de Justiça e do Tribunal de Contas e pelo Procurador-Geral de Justiça, em relação aos

    servidores que lhe são subordinados ou vinculados, quando se tratar de demissão ou

    cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior à das

    mencionadas no inciso I, quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;

    III - pelo chefe da repartição e outras autoridades de hierarquia imediatamente inferior à

    das mencionadas no inciso II, na forma dos respectivos regulamentos ou regimentos, nos

    casos de advertência e suspensão até 30 (trinta) dias;

    IV - pela autoridade que houver feito a nomeação ou designação, quando se tratar de

    destituição de cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.

  • a - rever-se-á, a qualquer tempo, o processo disciplinar, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência ou a condenação do investigado ou a inadequação da penalidade aplicada. 

    Art. 184  O processo disciplinar pode ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstancias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

    b - subsistirá a responsabilidade administrativa, que decorre de infração disciplinar, mesmo no caso de absolvição do servidor por sentença criminal passada em julgado que haja negado a existência do fato ou a sua autoria.  

    Parágrafo único.  A responsabilidade de que trata este artigo é afastada no caso de absolvição do servidor por sentença criminal, passada em julgado, que haja negado a existência do fato ou sua autoria.
     

    c- Art. 152  As penalidades disciplinadoras são aplicadas: I - pelo Governador do Estado, pelos Presidentes da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas e pelo Procurador-Geral de Justiça, em relação aos servidores que lhe são subordinados ou vinculados, quando se tratar de demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade; 

    d- o afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até 60 (sessenta) dias improrrogáveis poderá ser determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar como medida cautelar, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, aplicando-se a medida sem prejuízo da remuneração. 

    Art. 157  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, ressalvado o disposto no artigo 48, I.
    Parágrafo único.  O afastamento pode ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessam os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  • Porra banca trocar uma palavra e dizer que a questão esta errada é foda!

     

  • Gabarito: C

     

    Art. 152

    As penalidades disciplinadoras são aplicadas:

    I - pelo Governador do Estado, pelos Presidentes da Assembléia Legislativa, do Tribunal

    de Justiça e do Tribunal de Contas e pelo Procurador-Geral de Justiça, em relação aos

    servidores que lhe são subordinados ou vinculados, quando se tratar de demissão ou

    cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior à das

    mencionadas no inciso I, quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;

    III - pelo chefe da repartição e outras autoridades de hierarquia imediatamente inferior à

    das mencionadas no inciso II, na forma dos respectivos regulamentos ou regimentos, nos

    casos de advertência e suspensão até 30 (trinta) dias;

    IV - pela autoridade que houver feito a nomeação ou designação, quando se tratar de

    destituição de cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.

  • Art. 152

     

    GAB C

    Resumindo as penalidades serão aplicadas por qualquer um que estiver acima de vc ;)

     


ID
2433529
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A contabilidade tem como técnica básica o Método das Partidas Dobradas, segundo o qual a todo débito corresponde um crédito de igual valor. Porém, existem, na contabilidade aplicada ao setor público, as chamadas transações sem contraprestação, dentre as quais se enquadram as situações em que uma entidade pública fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, sem que essa compensação se aproxime do

Alternativas
Comentários
  • Resposta; Item D

     

     

     

     

    Transação sem contraprestação

     


    8. Em algumas transações está claro que existe a troca de valor aproximadamente igual. Essas transações são com contraprestação e são abordadas na NBC TSP 02.


    9. Em outras transações, a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca. Essas transações são claramente sem contraprestação e estão contempladas nesta norma.


    10. Existe outro grupo de transações sem contraprestação nas quais a entidade pode fornecer alguma compensação diretamente em troca dos recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos. Nesses casos, a entidade determina se há combinação de transações com e sem contraprestação, sendo cada componente reconhecido separadamente.

     

     

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed e NBC TSP 01)

  • QQ coisa que falar em Transação SEM contraprestação = VALOR JUSTO

    Fonte: Aulas Prof. Gilmar Possatti - Estratégia Concursos

    Bons estudos.


ID
2433532
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O componente patrimonial ativo, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é um recurso controlado no presente por uma entidade como resultado de evento passado. Dentre as diversas classificações de ativo, está a de ativo contingente, cuja existência será confirmada

Alternativas
Comentários
  • Resposta; Item D

     

     

     

     

    Ativo Contingente


    Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

     

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • O ativo contingente não é evidenciado nas demonstrações contábeis nem é registrado. Um exemplo é uma ação reivindicando uma indenização, onde o resultado é incerto.  

    Fonte: Orçamento e Contabilidade Pública (Deusvaldo Carvalho)

  • AT CONTINGENTE: NÃO RECONHECIDO. SE PROVEVEL FOR O INGRESSO, RECONHECE SE EM CONTAS DE CONTROLE DO PCASP.

    ABC


ID
2433535
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Considere as afirmações a seguir, acerca da Consolidação das Demonstrações Contábeis no Setor Público.

I A consolidação, realizada de acordo com o Plano Plurianual, é o processo de agregação dos saldos das contas de uma entidade, referentes a mais de um exercício social.

II A consolidação nacional é de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e a da seguridade social.

III A consolidação, no setor público brasileiro, pode ser realizada em âmbito intergovernamental ou intragovernamental.

IV A classificação das contas apresentada no Plano de Contas Geral Nacional identifica as contas passíveis de consolidação.

Das afirmações, estão corretas

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - A

    No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
    A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)1 e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber2

    MCASP 7 ed.

  • A alternativa IV também está correta? 

    Ao que parece está de acordo com o que dispõe o PCASP.

  • Verdade Rick Bezerra, o 5º nível mostra a consolidação da conta, será que a questão está correta?

  • Alguém sabe o erro da IV?

  •  A classificação das contas apresentada no Plano de Contas Geral Nacional identifica as contas passíveis de consolidação - Acredito que o erro é esse e a correção seria substituí-lo por Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 

    "Caso o ente público necessite identificar outras transações dessa natureza além das previstas no PSCASP, poderá fazê-lo por meio da criação de contas "inter" e "intra" nesse mesmo nível."  Fonte: Livro "Orçamento e contabilidade pública" (Deusvaldo Carvalho)

    Notei na leitura da parte de consolidação, nesse livro, a referência constante e exclusiva do PCASP. Nesse sentido, interpretei assim o erro do item. 

     


ID
2433538
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Balanço Patrimonial, conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é composto por quatro quadros, sendo o primeiro denominado de Quadro Principal. Nesse quadro, são apresentados os Ajustes de Avaliação Patrimonial, que devem figurar no

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item C

     

     

     

    Patrimônio Líquido


    Patrimônio Social e Capital Social
    Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
    Reservas de Capital
    Ajustes de Avaliação Patrimonial
    Reservas de Lucros
    Demais Reservas
    Resultados Acumulados
    (-) Ações / Cotas em Tesouraria

     

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • lei 6404:

    Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

    [...]

    § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

    III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.                     (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    bons estudos!


ID
2433541
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Pronunciamento Conceitual Básico (R1), que define a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, tem apenas uma premissa subjacente, a partir da qual são emanadas todas as normas contábeis aplicadas no Brasil. Essa premissa é a da

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item A

     

     

     

     

    Premissa subjacente

     


    Continuidade


    4.1. As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.

     

     

     

    Fonte: (CPC 00)

  • Os sete princípios da contabilidade são: "E.C.O.-Re.Com.Pru"

    da Entidade

    da Continuidade

    da Oportunidade

    do Registro pelo valor original

    da Competência

    da Prudência


ID
2433547
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Os fatos contábeis (ou administrativos), classificados como permutativos, modificativos ou mistos, geram os registros realizados pela contabilidade, os quais, por sua vez, servem de base para a elaboração das demonstrações contábeis.

Considerando essa classificação, a compra de uma mercadoria e sua posterior revenda (com lucro) são fatos, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item D

     

     

     

     

    Compra de uma Mercadoria (Não afeta o PL)

     

    Estoque (D) R$ 100

    Caixa (C) R$ 100

     

     

    Revenda (com lucro) (Afeta o PL)

     

    Caixa ou clientes (D) R$ 120

    Receita de Vendas (C) R$ 120

     

    Estoque (C) R$ 100

    CMV (D) R$ 100

     

     

     

    Fonte: (Contabilidade 3D)

  • Resposta Oficial "D"

     

    Resposta que entendo correta "C" ou ANULAÇÃO

     

    Compra de uma Mercadoria (Não afeta o PL)

     

    Estoque (D) R$ 100

    Caixa (C) R$ 100

    (FATO PERMUTATIVO)

     

    Revenda (com lucro) (Afeta o PL)

     

    Caixa ou clientes (D) R$ 120

    Receita de Vendas (C) R$ 120

    (FATO MODIFICATIVO AUMENTATIVO)

     

    Estoque (C) R$ 100

    CMV (D) R$ 100


    (FATO MODIFICATIVO DIMINUTIVO)

     

    Obs. Na venda com lucro ocorrem 2 lançamentos contábeis modificativos. Não ocorre nenhum fato misto. A não ser que se opte por realizar um único lançamento contábil para a venda com lucro; o que não é muito praticado, mas possível. Ainda assim, a opção de 2 lançamentos também é uma opção, o que torna a questão passível de anulação.

  • Meu amigo, Rick Bezerra, toda venda de mercadoria com lucro é um fato misto, pois envolvem contas patrimoniais e de resultados.

  • Por mais absurdo que possa parecer, na minha opinião o que validou essa questão foi que a ESSÊNCIA do lançamento de venda com LUCRO é:

    D - Caixa

    C - Estoques

    C - Lucro (desconsiderando o efeito Receita x Cmv como o Rick descreveu muito bem).

    Achei uma “forçada de barra” descomunal da banca, até porque ela colocou na letra C o que seria a resposta correta.

  • Resposta: D

    Permuta o bem (dinheiro) pelo bem (mercadoria para revenda)

    Permutativo

    Teve LUCRO no exercício

    Fato Misto

    Se fosse CUSTO seria modificativo. Lucro e prejuízo são Misto

  • Fatos Modificativos - São fatos que alteram a composição do Patrimônio e modificam para mais (modificativos aumentativos) ou para menos (modificativos diminutivos) a situação líquida da empresa.

    Fatos Permutativos - São fatos que acarretam uma troca (permuta) entre elementos do ativo, do passivo, ou de ambos, porém sem provocar alteração no Patrimônio Líquido, alterando apenas a composição qualitativa dos elementos pertencentes ao Patrimônio.

    Fatos Mistos - São os que envolvem simultaneamente um fato permutativo e um fato modificativo, alterando o Patrimônio Líquido (PL), ou seja, a troca de elemento patrimonial com lucro ou prejuízo.


ID
2433550
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes. Os contratos de PPP podem ser firmados em duas modalidades:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - D

     

    Os contratos de PPP podem ser firmados em duas modalidades:


    a. Concessão Patrocinada16: seu objeto é a concessão de serviços públicos ou obras públicas de
    que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.


    b. Concessão Administrativa17: seu objeto é a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.

  •  

    GAB D

     

    7.1. Espécies de Parcerias

    Como contratos de concessões especiais, as Parcerias Público-Privadas podem ser constituídas de duas firmas diversas, definidas na legislação, quais sejam a concessão patrocinada e a concessão administrativa. A seguir, a análise de cada uma delas.

     

    a) Concessão patrocinada

    Trata-se de contrato de concessão de serviços públicos, podendo ser precedida ou não de obra pública, no qual, adicionalmente à tarifa paga pelos usuários, há uma contraprestação do Poder Público ao parceiro privado. Sendo assim, este contrato poderá ser firmado com empresas ou consórcios privados que executarão o serviço por sua conta e risco, cobrando as tarifas pelo oferecimento da atividade e percebendo uma remuneração adicional paga pelo Poder Público concedente.

     

    b) Concessão administrativa

    Trata-se de espécie de concessão de serviço público na qual a própria Administração Pública fica responsável pelo pagamento das tarifas, uma vez que ostenta a qualidade de usuária do serviço prestado de forma direta ou indireta, mesmo que envolva a execução de obras públicas ou o fornecimento de bens.

    Para parte da doutrina, a concessão administrativa seria um contrato de prestação de serviços públicos como outro qualquer, na qual a empresa é remunerada pelo ente estatal.

     

    De fato, nestes casos, o parceiro privado é integralmente pago pelos recursos transferidos pelo parceiro público, o que enseja muitas críticas. Neste sentido, ao tratar da concessão administrativa, Celso Antônio Bandeira de Mello16 a designa como "falsa concessão"- e dispõe que "o que a lei visa, na verdade, por meios transversos, não confessados, é a realizar um simples contrato de prestaçáo de serviços - e não uma concessão - segundo um regjme diferenciado e muito mais vantajoso para o contratado que o regime geral dos contratos".

     

    Créditos: MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Matheus Carvalho páginas 667 e 668

  • GABARITO D

     

    Lei 11.079/2004

     

    Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    §1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    §2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

  • Trata-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos acerca das duas espécies de parcerias público-privadas previstas em nossa legislação. Sem demoras, cumpre aplicar a norma do art. 

    "Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens."

    À vista destas disposições legais, em cotejo com as opções propostas pela Banca, fica claro que a única condizente com o teor da lei de regência é aquela indicada na letra D.

    Todas as demais, por divergirem substancialmente do conteúdo legal, revelam-se equivocadas.


    Gabarito do professor: D


ID
2433553
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que, aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n. 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos.

Na implantação dos RPPS, é feita a segregação de massa de segurados, que consiste na separação destes em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte. Os servidores admitidos anteriormente à data de corte e os admitidos após essa data integrarão, respectivamente, os planos

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - B

    Segundo a legislação previdenciária, a segregação da massa de segurados consiste na separação dos segurados e beneficiários em dois grupos distintos, a partir da definição de uma metodologia de corte. O grupo de segurados e beneficiários integrantes do fundo constituído em regime de repartição simples compõe o Plano Financeiro e os integrantes do fundo com perspectiva de sustentabilidade ou de capitalização integram o Plano Previdenciário.

    MCASP 7 ed

  • Questão bem específica... dificil!

  • Plano Financeiro segurados e beneficiários integrantes do fundo constituído em regime de repartição simples

     

    Plano Previdenciário = integrantes do fundo com perspectiva de sustentabilidade ou de capitalização.

  • letra: b

     

    financeiro e previdenciário.  

     

  • Gabarito letra B

    Plano Financeiro Formado por todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que estavam no regime até a publicação da lei da segregação. De grosso modo, as contribuições dos ativos pagam os benefícios dos inativos. Eventual insuficiência financeira de recursos é responsabilidade do Tesouro Municipal.

    Plano Previdenciário  Formado por todos os servidores ativos admitidos após a publicação da lei, suas aposentadorias e pensões. Propósito de acumulação de recursos, que aplicados no mercado financeiro ao longo do tempo sejam suficientes para formação de reserva que garantirá a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios.

    Fonte:http://previdenciasaovicente.sp.gov.br/?p=166

  • Acertei pela lógica, mas a classificação da questão está muito errada: Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada ???????

  • Eu também tive a mesma percepção, Gabriel Calixto!

  • A questão indicada está relacionada com o regime da previdência.

    - RPPS (Regime Próprio de Previdência Social):

    Trata-se de regime específico de cada ente federativo, que garante, os benefícios da aposentadoria e da pensão por morte dos segurados – servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.

    - RGPS (Regime Geral de Previdência Social):

    Trata-se de entidade pública de caráter obrigatório para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, inclusive, os integrantes de cargos exclusivamente em comissão, empregos públicos e cargos temporários, sendo gerido pelo Governo Federal, por meio do INSS.

    A segregação de massa pode ser entendida como uma separação de sua massa de segurados em dois fundos: um fundo para regime capitalizado (acumular patrimônio) e outro fundo que vai sobreviver de contribuições do segurado, das patronais e de aportes que o ente necessita fazer (fundo financeiro).

    RPPS = dois planos – Plano Financeiro e Plano Previdenciário.

    Diante do exposto, percebe-se que apenas a alternativa B) está correta.

    Gabarito do Professor: B

ID
2433556
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, os quais não foram recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item A

     

     

     

     

    Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

     

     


    O art. 39 da Lei nº 4.320/1964 dispõe:


    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. 

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • Letra A (GABARITO): Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo.  A Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.

     

    Letra B: A Dívida Pública refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para financiamento do seu déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei. A Dívida Ativa não se confunde com a Dívida Pública (Passiva), que representa as obrigações do Ente Público para com terceiros.

     

    Letras C e D - Restos a Pagar: São as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro. Podem ser:
    =>Processados: empenhados, liquidados e não pagos, ou seja: restos a pagar processados = liquidado - pago.
    =>Não Processados: empenhados, não liquidados e não pagos, ou seja: restos a pagar não processados = empenhado - liquidado.

     

    Fonte: Mcasp 7° Ed e Curso de Orçamento Público professor Sérgio Mendes - Estratégia Concursos.

     

  • a) dívida ativa - Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

    b) dívida pública - Dívida pública é a dívida contraída pelo governo com entidades financeiras ou pessoas da sociedade para financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos ou alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como controlar o nível de atividade, o crédito e o consumo ou, ainda, captar dólares no exterior. A dívida pública se subdivide em dívida interna e dívida externa. Os principais credores do setor público são, normalmente, bancos públicos e privados que operam no País, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países.

    c) restos a pagar processados - Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou  executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.

    d) restos a pagar não processados - Já os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.

  • Se é crédito, é dívida ativa. Se fosse débito, seria dívida passiva.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.


ID
2433559
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Na linguagem coloquial do dia a dia, é comum as pessoas utilizarem as palavras “custo”, “despesa”, “gasto”, “perda” e “investimento”, como sinônimos. No entanto, na contabilidade de custos, essas palavras assumem diferentes significados. Dessa forma, a compra de um produto ou de um serviço qualquer que gera sacrifício financeiro para a entidade, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos, é um exemplo de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    A) Custo — Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços

    B) CERTO: Gasto — Compra de um produto ou serviço qualquer, que gera sacrifício financeiro para a entidade (desembolso), sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos (normalmente dinheiro).

    C) Despesa — Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para a obtenção de receitas

    D) Perda — Bem ou serviço consumidos de forma anormal e involuntária

    bons estudos

  • B) (...) representado por entrega (fluxo financeiro) ou promessa de entrega de ativos (fluxo economico - regime de competência) (...)


ID
2433562
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Os custos recebem diferentes classificações em função da necessidade de geração de informação para que se possam tomar decisões ou, simplesmente, atribuir valor aos bens produzidos ou aos serviços prestados. A soma de todos os custos de produção, exceto os relativos a matérias-primas e a outros eventuais adquiridos e empregados sem nenhuma modificação pela empresa, é denominada

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Custos de Transformação: soma de todos os Custos de Produção, exceto os relativos a matérias-primas e outros eventuais adquiridos e empregados sem nenhuma modificação pela empresa (componentes adquiridos prontos, embalagens compradas etc.). Representam esses Custos de Transformação o valor do esforço da própria empresa no processo de elaboração de um determinado item (mão-de-obra direta e indireta, energia, materiais de consumo industrial etc.).

    Custos Primários: soma de matéria-prima com mão-de-obra direta. Não são a mesma coisa que Custos Diretos, já que nos Primários só estão incluídos aqueles dois itens. Assim, a embalagem é um Custo Direto, mas não Primário.

    Custos indiretos: são custos fixos e variáveis nao diretamente atribuíveis a um produto, a sua incorporação ao custo é feita mediante rateios.

    Custo de oportunidade: é o custo pelo desprezo de uma alternativa em detrimento de outra, em suma, é o que se deixa de ganhar pela escolha de outra opção tecnicamente viável

    bons estudos

  • Custo de transformação = mão-de-obra direta +custos indiretos


ID
2433565
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Em relação ao comportamento dos custos quanto ao seu volume de atividades, eles podem ser classificados de forma diferenciada. Considerando essa classificação, a opção na qual há um gráfico que representa o comportamento dos custos semivariáveis é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Eliseu martins:
    Alguns tipos de custos têm componentes das duas naturezas. A Energia Elétrica é um exemplo, já que possui uma parcela que é fixa e outra variável; aquela independe de volume de produção, e é definida em função do potencial de consumo instalado, e esta depende diretamente do consumo efetivo. Custos dessa natureza são chamados, às vezes, semivariáveis ou semifixos (outras acepções existem para essas expressões), mas preferiremos, neste livro, dizer sempre que são Custos com parte Fixa e parte Variável

    Em suma, poderiamos sintetizar como:

    Custos semi-fixos: começam fixos e com o aumento/diminuição da quantidade, exige a sua revisão. (MOD).

    Custos semi-variáveis: tem uma parcela fixa, após ultrapassada esta, tornar-se-á variável  (EX: Energia Elétrica).


    Portanto, o grafico mais adequando seria o da LETRA B, o grafico A representa os custos semi fixos
    Letra C = custo fixo
    Letra D = custo variável

    bons estudos

  • Pois eu errei justamente por ter aprendido Contabilidade de Custos com os ensinamentos do Eliseu Padilha.


ID
2433568
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A margem de contribuição é um importante indicador para a gestão de custos de uma entidade. Considere as seguintes afirmações sobre esse indicador.

I A Margem de Contribuição Unitária é calculada a partir da diferença entre o preço de venda e as despesas fixas e variáveis de cada unidade vendida.

II A Margem de Contribuição é o valor que cada unidade, efetivamente, traz para a entidade e corresponde à sobra entre a receita da unidade e o custo que, de fato, foi provocado, podendo ser imputado a ela sem erro.

III Para o cálculo do ponto de equilíbrio em unidades monetárias, pode ser utilizado o Índice de Margem de Contribuição, que é calculado a partir da divisão entre o preço de venda e os gastos variáveis de cada unidade vendida.

IV Se não houver fatores restritivos à capacidade produtiva da entidade, o melhor produto pode ser identificado como sendo o de maior margem de contribuição unitária.

Das afirmações, estão corretas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    I - A Margem de Contribuição Unitária é calculada a partir da diferença entre o preço de venda e as despesas e custos variáveis de cada unidade vendida

    II - CERTO: Trecho literal do Eliseu Martins: "Margem de Contribuição por Unidade, que é a diferença entre o preço de venda e o Custo Variável de cada produto; é o valor que cada unidade efetivamente traz à empresa de sobra entre sua receita e o custo que de fato provocou e que lhe pode ser imputado sem erro"

    III  - Indice de Margem de Contribuição (Imc) é a relação entre a Margem de Contribuição e o preço de venda: Imc = MC / PV


    IV -  CERTO: O produto que deva ter sua venda incentivada será quele cuja Margem de Contribuição por Unidade seja a maior.

    FONTE: Contabilidade de custos  Martins, Eliseu. - 9. ed. - São Paulo  Atlas 2003
    BONS ESTUDOS

  • A quem interessar possa, achei neste link o recurso que descreve o motivo da solicitação de anulação:

     

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2017/05/09001541/SUGEST%C3%95ES-PARA-RECURSOS.pdf

     

    Bons estudos, amigos! :)


ID
2433583
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Para a implantação do Sistema de Informação de Custos Aplicado ao Setor Público (SICSP), devem ser observados os atributos da informação de custos, definidos na norma NBC T 16.11. São exemplos desses atributos, dentre outros,

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item C

     

     

     

     

    12. Os atributos da informação de custos são:

     


    (a) relevância – entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros;


    (b) utilidade – deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva;


    (c) oportunidade – qualidade de a informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão;


    (d) valor social – deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos;


    (e) fidedignidade – referente à qualidade que a informação tem de estar livre de erros materiais e de juízos prévios, devendo, para esse efeito, apresentar as operações e acontecimentos de acordo com sua substância e realidade econômica e, não, meramente com a sua forma legal;


    (f) especificidade – informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade específica pretendida pelos usuários;


    (g) comparabilidade – entende-se a qualidade que a informação deve ter de registrar as operações e acontecimentos de forma consistente e uniforme, a fim de conseguir comparabilidade entre as distintas instituições com características similares. É fundamental que o custo seja mensurado pelo mesmo critério no tempo e, quando for mudada, esta informação deve constar em nota explicativa;


    (h) adaptabilidade – deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários;


    (i) granularidade – sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.


     

     

     

     

    Fonte: (NBCT 16.11)

  • Para resolver essa questão basta nos atentarmos ao nosso resumo esquemático sobre os atributos da informação de custos. Vamos a ele:

    Agora vamos analisar as alternativas.

     As alternativas A)D) estão erradas, pois a continuidade não é um atributo da informação de custos (admitindo que fidedignidade e representação fidedigna são o mesmo atributo).

    Por sua vez, a alternativa B) está errada, porque a verificabilidade não é um atributo da informação de custos.

    Por fim, a alternativa C) está certa, pois todos as opções listadas constituem atributos da informação de custos constantes.

    Gabarito: LETRA C

  • Informação constante na NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

    Resolução CFC Nº 1366 DE 25/11/2011.

    (exatamente como o colega Iron Mind colocou).

  • A - valor social, utilidade, continuidade e representação fidedigna.

    B - relevância, verificabilidade, oportunidade e fidedignidade.

    C - oportunidade, granularidade, adaptabilidade e comparabilidade.

    D - especificidade, oportunidade, continuidade e adaptabilidade.

    Erros destacados em vermelho.


ID
2433601
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Em um dado nível de vendas, o grau de alavancagem operacional é uma medida que prevê como uma variação percentual do volume de vendas afeta o lucro de uma empresa. Considerando duas empresas distintas, com as mesmas receitas e despesas totais, mas com diferentes estruturas de custos, a que apresenta alavancagem operacional mais elevada é a empresa que

Alternativas
Comentários
  • VENDAS.............

    (-) CUSTO VAR...

    (=) MC...............

    (-) DESP. FIXA...

    (=) L. OPERAC..

    GAO= MC/L.O

     

     c) possui maior proporção de custos fixos. 

    DAS DEMAIS ALTERNATIVAS, NÃO SE PODE TIRAR CONCLUSÕES CONCRETAS.


ID
2433604
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Analise as afirmações a seguir acerca de ativos intangíveis incorporados ao patrimônio de uma entidade pública.

I Intangíveis são os direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade.

II Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando for possível que os benefícios econômicos futuros esperados, atribuíveis ao ativo, sejam gerados em favor da entidade, e o custo do ativo for mensurado com segurança.

III O critério de mensuração ou de avaliação dos ativos intangíveis, obtidos a título gratuito, e a eventual impossibilidade da valoração desses ativos devem ser evidenciados em notas explicativas.

IV Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível não podem ser incorporados ao valor desse ativo.

Das afirmações, estão corretas

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item D

     

     

     

     

    3.2.6. Intangível

     


    Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment). (I) (Certo)

     


    Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando: (II) (Errado)


    a. For provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e


    b. O custo do ativo possa ser mensurado com segurança.

     


    O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas. (III) (Certo)

     

     

    Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. (IV) (Errado)

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • Ativo Intangível: "Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment)".

     

     

    I. Intangíveis são os direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade (V).

     

    II. Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando for possível (provável) que os benefícios econômicos futuros esperados, atribuíveis ao ativo, sejam gerados em favor da entidade, e o custo do ativo for mensurado com segurança (F).

     

    III. O critério de mensuração ou de avaliação dos ativos intangíveis, obtidos a título gratuito, e a eventual impossibilidade da valoração desses ativos devem ser evidenciados em notas explicativas (V).

     

    IV Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível não podem ser incorporados (devem ser incorporados quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços) ao valor desse ativo (F).

     


ID
2433607
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Os Indicadores de Liquidez avaliam a capacidade de pagamento de uma empresa. Dentre os indicadores de liquidez mais conhecidos, estão a liquidez corrente (LC) e a liquidez seca (LS). A expressão que demonstra, adequadamente, a relação entre esses dois indicadores, para qualquer composição de ativo circulante, é:

Alternativas
Comentários
  • Sendo:

     

    LC = AC / PC

    LS = (AC - Estoques) / PC

     

    Onde:

     

    AC = Ativo Circulante

    PC = Passivo Circulante

     

    LC sempre será maior ou igual à LS, por causa dos Estoques.

     

    Resposta "B"

     

    Bons estudos.

  • Liquidez Corrente é calculada dividindo-se a soma dos direitos a curto prazo da empresa (contas de caixa, bancos, estoques e clientes a receber) pela soma das dívidas a curto prazo (empréstimos, financiamentos, impostos e fornecedores a pagar). Estas informações podem ser obtidas facilmente no Balanço Patrimonial, nos grupos Ativo Circulante e Passivo Circulante.

    Liquidez Corrente = Ativo Circulante / Passivo Circulante

    Liquidez Seca

    Este indicador tem o cálculo muito parecido com a Liquidez Corrente, com a diferença que a Liquidez Seca exclui do cálculo acima os estoques, por não apresentarem liquidez compatível com o grupo patrimonial onde estão inseridos.

    Liquidez Seca = (Ativo Circulante – Estoques) / Passivo Circulante

    Uma dica: o resultado deste índice será sempre igual ou menor ao de Liquidez Corrente, e a empresa deve ser cautelosa ao contar com o estoque como disponibilidade para a liquidação de obrigações, pois depende da venda se concretizar para possuir realmente o capital em mãos.

  • A liquidez seca expressa quanto a empresa possui de bens e direitos circulantes, diminuídos do valor dos estoques, para pagar cada real de dívida a curto prazo. O índice de liquidez seca parte do princípio de que os estoques são necessários à atividade operacional da empresa e, portanto, são considerados como um investimento permanente dentro do ativo circulante. Ao excluirmos os estoques verificamos se a empresa depende das vendas para liquidar seus compromissos. Além disso, a doutrina cita a questão dos riscos. Os estoques apresentam risco de roubo, obsoletismo. 

     

  • LC ≥ LS.


ID
2433610
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Na análise das demonstrações contábeis, é comum a utilização de indicadores financeiros. Dentre os principais grupos de indicadores, estão os de estrutura. São exemplos desse tipo de indicador:

Alternativas
Comentários
  • Indicadores de estrutura estão relacionados à estrutura de capital (próprio ou de terceiros, CP ou LP...). Também são chamados de índices de endividamento e quocientes de estrutura de capital.

     

    Alguns exemplos:

    - Índice de Endividamento Total (Debt Ratio);

    - Índice de Garantia de Capital de Terceiros;

    - Índice de Composição do Endividamento;

    - Índice de Participação do Capital Próprio;

    - Índice de Participação do Capital de Terceiros;

     

    Resposta "B"

     

    Bons estudos.


ID
2433613
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Muitas são as dificuldades e as dúvidas no momento de relacionar as Despesas Orçamentárias de Exercícios Anteriores (DEA) aos seus efeitos no patrimônio, principalmente quanto à decisão de sua forma de contabilização. Considerando a sua forma de contabilização, a DEA

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item A

     

     

     

     

    A Lei nº 4.320/1964 estabelece:


    Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

     

    Assim, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações:


    a. Despesas de exercícios encerrados10, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria;


    b. Restos a pagar com prescrição interrompida;


    c. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

     

     

    Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a DEA corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

     

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • a) V

    b) F, conta de despesa e não é uma conta patrimonial

    c) F, conceito de ajuste de exercício anterior, que não se confunde com despesa de exercício anterior

    d) F, não se confundem

    Gabarito : A


ID
2433616
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na contabilidade aplicada ao setor público, estão previstas operações de crédito. Em uma dessas operações, obtém-se, junto a uma instituição financeira, recurso acrescido de juros e demais encargos previstos contratualmente. Essa operação é denominada

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item B

     

     

     

    Mútuo Financeiro

     

    Mútuo financeiro é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.

     

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)


ID
2433619
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A mensuração de ativos e de passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. São exemplos de bases de mensuração de ativos:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item A

     

     

     

     

    7.6 As seguintes bases de mensuração para os ativos são identificadas e discutidas à luz da informação que fornecem sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas:


    (a) custo histórico;

    (b) valor de mercado(*);

    (c) custo de reposição ou substituição;

    (d) preço líquido de venda;

    (e) valor em uso.

     

     

     

     

    Fonte: (NBCT SP EC)

  • As seguintes bases de mensuração para os ativos são identificadas e discutidas à luz da informação que fornecem sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas:

    custo histórico;

    valor de mercado(*);

    custo de reposição ou substituição;

    preço líquido de venda;

    valor em uso.

    As seguintes bases de mensuração dos passivos são identificadas e discutidas à luz (a) da informação que fornecem sobre o custo dos serviços prestados, da capacidade operacional e da capacidade financeira da entidade, e (b) da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas:

    custo histórico;

    custo de cumprimento da obrigação;

    valor de mercado;

    custo de liberação; e

    preço presumido.

    Fonte:

    NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016


ID
2433622
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e afetam o seu resultado. Uma das situações em que se considera realizada a variação patrimonial aumentativa é quando

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item D

     

     

     

     

    Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):


    a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;


    b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

     

    c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;


    d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.

     

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)


ID
2433625
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil. Ele é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, permitindo o registro contábil de atos e fatos praticados por uma entidade pública de modo padronizado e sistematizado. Sobre o PCASP, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item D

     

     

     

     

    A) (Errado)

     

    3.3. ATRIBUTOS DA CONTA CONTÁBIL


    Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.

     

    3.3.1. Atributos Conceituais da Conta Contábil

    3.3.2. Atributos Legais da Conta Contábil

     

     


    B)  (Errado)

     

    1. Ativo 2. Passivo 3. Variações Patrimoniais Diminutivas 4. Variações Patrimoniais Aumentativas Orçamentária 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Controle 7. Controles Devedores 8. Controles Credores.

     

     

    C) (Errado)

     

    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

     

     

    D) (Correto)

     

    2.4. ALCANCE DO PCASP

    A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

     

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed)

  • B)  (Errado)

    O erro da letra B consiste na troca de código entre 3 e 4 simultaneamente entre VPA (3) e VPD (4).

     

    O PCASP traz, como naturezas da informação, a patrimonial, a orçamentária e a de controle, sendo dividido em 8 classes: Ativo (1), Passivo e PL (2), Variações patrimoniais aumentativas (3), Variações patrimoniais diminutivas (4), Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (5), Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (6), Controles Devedores (7) e Controles Credores (8). 

     

    1. Ativo 2. Passivo 3. Variações Patrimoniais Diminutivas 4. Variações Patrimoniais Aumentativas 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Controle 7. Controles Devedores 8. Controles Credores.

     

  • Dois erros na "B"

    SEQUÊNCIA CORRETA: Ativo 1, Passivo 2, VPD 3, VPA 4, Controle da Aprovação do Planejamento Orçamentário 5, Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6, Controles Devedores 7, Controle Credores 8.

    Veja que em "B" inverte-se (3 e 4), (5 e 6).

  • O PCASP traz, como naturezas da informação, a patrimonial, a orçamentária e a de controle, sendo dividido em 8 classes: Ativo (1), Passivo (2), Variações patrimoniais diminutivas (3), Variações patrimoniais aumentativas (4), Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (5), Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (6), Controles Credores (7) e Controles Devedores (8). 

  • Exemplo de conceitual: Natureza do saldo (Devedor; credor ou híbrida)

    Exemplo de legal:  Indicador para o cálculo de superavit fianceiro (Exigência constante na lei 4.320)

    Fonte:http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/495099/MCASP+7+Parte+IV+PCASP.pdf/f517a70a-0d6f-4ca2-b580-0c7ca1f97a80


ID
2433628
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o reconhecimento e as formas de avaliação a que estão sujeitos os itens patrimoniais de empresas privadas, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais, tais como: seguro, transporte, impostos não-cumulativos, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.

    De acordo com o CPC 16, item 11, a questão erra ao não especificar "outros custos diretamente atribuíveis à aquisição".

     

    b) Resposta. Está de acordo com o CPC 29, item 10.

     

    c) As Propriedades para investimentos, tais como imóveis para aluguel ou para valorização do capital, devem ser inicialmente mensuradas pelo seu custo ou valor justo e atualizadas pelos gastos com reparos e manutenções diários. Se a propriedade for comprada a prazo, o seu custo a ser contabilizado como valor inicial deverá ser o equivalente ao valor pago pela propriedade.

    Segundo o CPC 28, item 18, "a entidade não reconhece no valor contábil da propriedade para investimento os custos de serviços diários da propriedade". Além disso, o item 20 determina: "A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo". Por fim, o item 24 decreta: "Se o pagamento de uma propriedade para investimento for a prazo, o seu custo é o equivalente ao valor à vista. A diferença entre esta quantia e os pagamentos totais é reconhecida como despesa financeira durante o período do crédito".

     

    d) Sobre a mensuração ao valor justo, o CPC 18, item 18 afirma: "Quando o investimento em coligada e em controlada, ou em empreendimento controlado em conjunto, for mantido direta ou indiretamente por uma entidade que seja uma organização de capital de risco, essa entidade pode adotar a mensuração ao valor justo por meio do resultado para esses investimentos, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 38.

    Segundo a 6.404/76, existem duas formas de avaliação dos investimentos permanentes: Método de Custo e MEP.

     

    Resposta: "B"

    Bons estudos.

  • Que prova, só copia e cola, tira umas palavras, muda outras. Quem não decorou os manuais se deu mal!

  • Apenas uma correção, Vitor: No item "a" o erro está na inclusão de impostos não cumulativos como custos dos estoques.

     

    Abs

  • GAB B

    Padrão.

  • A) O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais, tais como: seguro, transporte, impostos não-cumulativos[NÃO RECUPERÁVEIS], manuseio e outros atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. 

    C) As Propriedades para investimentos, tais como imóveis para aluguel ou para valorização do capital, devem ser inicialmente mensuradas pelo seu custo ou valor justo e atualizadas pelos gastos com reparos e manutenções diários. Se a propriedade for comprada a prazo, o seu custo a ser contabilizado como valor inicial deverá ser o equivalente ao valor pago pela propriedade. 

    ***Mensuração inicial: ao custo. A mensuração subsequente que poderá ser pelo valor justo.

    D) As participações em ações no capital social de outras sociedades podem ser avaliadas pelo valor justo ou pelo método de equivalência patrimonial (MEP). Se um investimento é feito por uma empresa e controlado juntamente com uma entidade, ele deve ser avaliado pelo método de valor justo. No entanto, se o investidor tem influência significativa, ele deve ser avaliado pelo MEP.

    Investimentos em outras sociedades: MEP ou custo. Se for em coligada/controlada: MEP.


ID
2433631
Banca
COMPERVE
Órgão
MPE-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre despesas orçamentárias, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item C

     

     

     

     

    A) (Errado)

    As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária são créditos adicionais, classificados em suplementares e extraordinários

     

    Suplementares e Especiais

     

     

    B) (Errado)

     

    As despesas de exercícios anteriores, a devolução dos valores de terceiros, o pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e os depósitos compulsórios são exemplos de despesas orçamentárias. 

     

    Despesas Extraorçamentárias

     

     

    C) (Certo)

     

     

     

    D) (Errado)

     

     

    As despesas orçamentárias, para fins contábeis, classificam-se, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em despesa corrente e despesa de capital. 

     

    Despesas Efetivas e Não Efetivas

     

     

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed e Lei 4.320)

  • ASSERTIVA C

    as duas etapas das despesas orçamentárias são o planejamento e a execução, a qual possui três estágios: empenho, liquidação e pagamento.  

    COMENTÁRIO: Faltou acrescentar o estágio: FIXAÇÃO( que pertence a etapa do PLANEJAMENTO.)