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Prova CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Analista de Finanças

ID
5442769
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca da Receita Tributária.

Alternativas
Comentários

  • As receitas de capital são: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, outras Receitas de Capital. ... É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.

    qual o erro da alternativa b?

  • Gabarito D.

    Código Tributário Nacional - CTN

     Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm

    A letra B realmente apresenta um conceito correto.

    No entanto, a questão quer saber a receita tributária: "...a alternativa correta acerca da Receita Tributária."

    Ela está na letra D.

ID
5442772
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Leia atentamente as alternativas a seguir e assinale a opção incorreta, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    “Outras RECEITAS de Pessoal”. ERRADO

    "Outras DESPESAS de Pessoal" CORRETO

  • Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

     

    Vamos analisar as alternativas.

    a)  ERRADO. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras DESPESAS (não é Receitas) de Pessoal". É o que determina o art. 18, § 1º, da LRF: “Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal"."


    b)  CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 21, I, “b", da LRF:

    “Art. 21. É nulo de pleno direito:        

    I - o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda:

    b) ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo;". 


    c)  CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 26 da LRF:

    “Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais".


    d)  CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 32 da LRF:

    “Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente".

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

ID
5442775
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos processos licitatórios, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3, §2: Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.  

  • Art.3º, § 5 : Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:     

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e     

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. 

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

    Art. 3º, Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    § 5º Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: 

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    Desta forma:

    C. CERTO. Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
5442778
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta acerca da Lei Complementar nº 101/2000.

Alternativas
Comentários

  • B - Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para recebimento do principal acrescido da atualização monetária. (INCORRETO)

    Art 29 - (LC 101/2000)

    V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do

    principal acrescido da atualização monetária. (CORRETO)

  • Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Vamos analisar as alternativas.

    a) CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 29, I, da LRF: “dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses".


    b)  ERRADO. Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para PAGAMENTO (não é recebimento) do principal acrescido da atualização monetária segundo o art. 29, V, da LRF:

    "Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: [...]
    V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária."


    c)  CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 29, III, da LRF: “operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros".


    d)  CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 29, III, da LRF: “concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada".

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".

ID
5442781
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • A alternativa C somente está errada, pois a questão fala especificamente sobre a lei 8666.

    A modalidade pregão faz parte da lei 10520.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

    A. CERTO.

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    B. CERTO.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    C. ERRADO.

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    Art. 1º, Lei 10.520/02. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    A alternativa encontra-se incorreta por fazer referência a Lei nº 8.666/93.

    D. CERTO.

    Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • A B se refere a tomada de preços , e portanto também esta errada. Certo?

ID
5442784
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Analise as opções a seguir e assinale a correta em relação à Lei nº 7.357/85.

Alternativas
Comentários

  • Art . 29 O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.

  • Art . 29 O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título. Art . ... Considera-se como resultante da simples assinatura do avalista, aposta no anverso do cheque, salvo quando se tratar da assinatura do emitente.

    Quem responde pelo cheque?

    De acordo com o art. 47 da Convenção, os sacadores, aceitantes, endossantes ou avalistas de uma letra são todos solidariamente responsáveis para com o portador. No caso do cheque, o art. 21 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, dispõe que o endossante garante o pagamento do cheque, salvo estipulação em contrário.

    Quem endossa o cheque é responsável?

    “A Lei é mais que explícita: quem endossa garante o pagamento do cheque. Seja o endossatário quem for! A Lei não fez exclusões! Portanto, não cabe criar exceções à margem da lei”, afirmou

    O cheque, sendo um dos títulos de crédito, está previsto na lei /85 () e consiste numa ordem de pagamento à vista, que é sacada obrigatoriamente contra um banco, e daí surgem três elementos e ainda mais dois. São eles: o sacador (emitente titular do cheque), o sacado (instituição financeira), o beneficiário (a pessoa que tem direito de receber o valor do cheque), um possível avalista e um possível endossante. (COELHO, 2002). No caso, o Sacador é o emitente do título de crédito (titular do cheque), o Sacado é o Banco que efetuará o pagamento do título, e o Beneficiário é a pessoa que tem direito expresso no título, a quem o Banco irá pagar o título.

    https://www.conjur.com.br/2008-abr-17/quem_endossa_cheque_factoring_responde_pagamento

    https://www.primeiroprotestosp.com.br/Pagina/Exibir/1355d34d-5639-4301-bd82-3acb812a1d54

    https://phmp.com.br/da-responsabilidade-do-endossante-no-pagamento-de-titulo-de-credito-endossado/

    https://liellentelhado.jusbrasil.com.br/artigos/731472258/a-natureza-juridica-do-cheque-como-titulo-de-credito

  • Analise as opções a seguir e assinale a correta em relação à Lei nº 7.357/85.

    A) O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título. CORRETA.

    Lei 7.357/85, Art . 29 O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.

    B) A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos. INCORRETA.

    Tal previsão não está contida na Lei 7.357/85.

    Lei 4.320/64, Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

    C) O penhor ou caução de ações se constitui pela averbação do respectivo instrumento no livro de Registro de Ações Nominativas. INCORRETA.

    Tal previsão não está contida na Lei 7.357/85.

    Lei 6 494/76, Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

    D) O emitente ou o portador não podem proibir que o cheque seja pago em dinheiro, mesmo com a inscrição transversal no anverso do título, da cláusula “para ser creditado em conta”, ou outra equivalente. INCORRETA.

    Lei 7.357/85, Art . 46 O emitente ou o portador podem proibir que o cheque seja pago em dinheiro mediante a inscrição transversal, no anverso do título, da cláusula ‘’para ser creditado em conta’’, ou outra equivalente. Nesse caso, o sacado só pode proceder a Iançamento contábil (crédito em conta, transferência ou compensação), que vale como pagamento. O depósito do cheque em conta de seu beneficiário dispensa o respectivo endosso.

  •  CC - Art. 897. (...) Parágrafo único. É vedado o aval parcial. mas no cheque pode, o legislador não ajuda.

  • A questão tem por objeto tratar do cheque, especificamente sobre a figura do endosso.

    O cheque é regulado pela Lei nº 7.357/85, que substituiu a LUC (Lei Uniforme de Cheque – DL nº 57.595/66).

    No tocante à estrutura dos títulos, o cheque representa uma ordem de pagamento à vista. Na ordem de pagamento, o sacador ordena ao sacado que este pague a um determinado credor. Na ordem de pagamento, temos três figuras distintas:

    a) O sacador (aquele que emite o título) dando a ordem de pagamento;
    b) O sacado (contra quem o título é sacado), recebendo a ordem de pagamento;
    c) O tomador (também chamado de beneficiário) em favor de quem o título é emitido, ou seja, aquele que irá receber o valor estipulado no título.
    O credor do título pode transferir o crédito mediante o endosso do título.


    Letra A) Alternativa Correta. O pagamento de um cheque pode ser garantido no todo ou em parte por um avalista, não podendo o sacado figurar como avalista do emitente. O aval também será lançado diretamente no cheque ou na sua folha de alongamento no anverso do cheque (na parte da frente). No momento de prestar o aval, o avalista deve indicar a pessoa a quem está avalizando o título. Não indicando o avalizado, entende-se como dado em favor do emitente (sacador). O avalista responde da mesma forma que seu avalizado, a obrigação do avalista se mantém ainda que a do seu avalizado seja nula, exceto por vício de forma. Quando o avalista efetua o pagamento do cheque adquire todos os direitos dele resultantes.


    Letra B) Alternativa Incorreta. Nos termos da Lei 4.320/64, art. 21, dispõe que a Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.


    Letra C) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 39, Lei 6.404/76 o penhor ou caução de ações se constitui pela averbação do respectivo instrumento no livro de Registro de Ações Nominativas. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997).


    Letra D) Alternativa Incorreta. O cheque, para ser creditado em conta, é uma modalidade exclusiva para depósito, proibindo que o cheque seja pago em dinheiro ou endossado.
    Art . 46 O emitente ou o portador podem proibir que o cheque seja pago em dinheiro mediante a inscrição transversal, no anverso do título, da cláusula ''para ser creditado em conta'', ou outra equivalente. Nesse caso, o sacado só pode proceder a Iançamento contábil (crédito em conta, transferência ou compensação), que vale como pagamento. O depósito do cheque em conta de seu beneficiário dispensa o respectivo endosso.
    Pode ser inserida pelo emitente ou portador, mediante a inscrição transversal, no anverso do título, da cláusula “para ser creditado em conta'', ou outra equivalente. Uma vez inserida a cláusula no cheque, a inutilização será considerada como inexistente.
    O sacado que não observar as disposições precedentes responderá pelos danos até o limite do montante do cheque.
    Tal modalidade caiu em desuso, uma vez que pode ser substituída pelo cheque nominal, cruzado e não à ordem.


    Gabarito do professor: A



    Dica:     Figuras no cheque:

ID
5442787
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta sobre a lei das Sociedades por ações.

Alternativas
Comentários

  • Ações ordinárias (ON) são aquelas que conferem direito a voto e participação nas decisões da companhia. ... Já as preferenciais (PN) são as que têm preferência no recebimento de proventos, mas não dão direito ao voto. Exemplos: ITUB4, GGBR4, PETR4.

    https://blog.toroinvestimentos.com.br/tipos-de-acoes-ordinaria-preferencial#:~:text=A%C3%A7%C3%B5es%20ordin%C3%A1rias%20(ON)%20s%C3%A3o%20aquelas,participa%C3%A7%C3%A3o%20nas%20decis%C3%B5es%20da%20companhia.&text=J%C3%A1%20as%20preferenciais%20(PN)%20s%C3%A3o,%3A%20ITUB4%2C%20GGBR4%2C%20PETR4.

  • Assinale a alternativa incorreta sobre a lei das Sociedades por ações.

    A) É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal. CORRETA.

    Lei 6.404/76, Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal. 

    B)As preferências ou vantagens das ações preferenciais não podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo. INCORRETA.

    Lei 6.404/76, Art. 17. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir: I - em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo; II - em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou  III - na acumulação das preferências e vantagens de que tratam os incisos I e II.

    C) As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição. CORRETA.

    Lei 6.404/76, Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

    D) A ação é indivisível em relação à companhia. CORRETA.

    Lei 6.404/76,

    Art. 28. A ação é indivisível em relação à companhia. Parágrafo único. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.

  • A questão tem por objeto tratar das sociedades anônimas. As sociedades por ações estão sujeitas a regulação mais intensa, a lei especial 6.404/76. São consideradas sociedades por ações, aquelas que o capital é divido em ações: a) Sociedade Anônima, e; b) Sociedade em comandita por ações. 
    As ações são espécie de valor mobiliário emitido pela sociedade anônima.

    Trata-se de bem móvel e indivisível em relação à sociedade, representativa de direitos patrimoniais e pessoais. Os direitos que os acionistas possuem em face de companhia decorrem da titularidade das ações.


    Letra A) Alternativa Correta. . Não é permitida a emissão de ações por preço inferior ao valor nominal. Isso é fundamental para preservação da realidade do capital social.

    Explica-se: vamos supor que a Sociedade Eckstein Siderúrgica S.A tenha emitido ações sem valor nominal, pelo preço de emissão R$2,00 (dois reais). Se o capital social da Companhia for de R$200.000,00 e ela tiver emitido 50.000 (cinquenta mil) ações, existe um prejuízo para o capital social, um deságio de R$100.000,00 (cem mil reais).

    Capital social     –  R$200.000,00   =  R$4,00 (valor nominal)

    Ações emitidas –          50.000

    As ações seriam emitidas com deságio (preço de emissão de R$2,00 (dois reais)), ou seja, valor inferior ao valor nominal (R$4,00 (quatro reais)), o que não é permitido. Se ocorrer emissão de ações com deságio teremos a nulidade do ato ou operação e responsabilidade dos infratores, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.  

    Letra B) Alternativa Incorreta. As ações preferências são aquelas que conferem aos seus titulares algum tipo de vantagem patrimonial ou política. Nos termos do art. 17, LSA essas preferências/vantagens podem consistir (patrimoniais):

    I - em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;      

    II - em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou                        

    III - na acumulação das preferências e vantagens em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo e em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele.

    As ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular algum tipo de preferência ou vantagem, seja patrimonial ou política. O estatuto poderá deixar de conferir às ações preferenciais algum ou alguns dos direitos reconhecidos às ações ordinárias, inclusive o de voto, ou conferi-lo com restrições, desde que não retire do acionista os direitos essenciais previstos no art. 109, LSA.


    Letra C) Alternativa Correta. Quanto aos direitos as ações conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser:  ordinárias, preferenciais, ou de fruição. A companhia pode emitir diferentes classes e espécies de ações (art. 15, LSA).


    Letra D) Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe o art. 28, LSA que a ação é indivisível em relação à companhia. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.

    Gabarito do Professor : B

    Dica: O conceito de ação é abordado por José Edwaldo Tavares Borba como “uma unidade do capital da empresa, e confere ao seu titular o direito de participar da sociedade, como acionista. É, portanto, um título de participação. Título em sentido amplo, com cártula ou sem cártula: quem é o titular de uma ação tem uma unidade do capital, um título de participação da sociedade” (1)


    (1)   Borba, J. E. (2015). Direito Societário. São Paulo: Atlas. Pág. 230.

ID
5442790
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

O senhor José foi a uma determinada loja de materiais para construção e comprou 100 m² de piso para a sua casa que está sendo construída. No momento que foi efetuar o pagamento, senhor José percebeu que não estava com dinheiro, apenas com o seu talão de cheque. Conversou com o vendedor e o mesmo autorizou que o pagamento fosse realizado com cheque, porém, o mesmo teria que ser à vista. Ao efetuar o seu preenchimento, senhor José não o preencheu à vista, pré-datando o mesmo para 10 dias após a data da compra. Partindo desta premissa, leia atentamente as alternativas seguintes e assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • 32 da Lei 7.357/85 o cheque é uma ordem de pagamento á vista e é considerada como não escrito qualquer tipo de pré-datação. ... Logo, o cheque pode ser apresentado ao sacado a qualquer tempo pelo portador, ou seja, pode ser apresentando antes mesmo da data convencionada.

    https://alegialluca.jusbrasil.com.br/artigos/121817005/das-formas-de-pos-datacao-do-cheque-e-seus-efeitos-juridicos

  • Contudo cabe dano moral

  • EU ACERTEI E PENSEI A MESMA COISA, CONTUDO CABE DANO MORAL RS

  • A questão tem por objeto tratar do cheque. O cheque é regulado pela Lei nº 7.357/85, que substituiu a LUC (Lei Uniforme de Cheque – DL nº 57.595/66).

    No tocante à estrutura dos títulos, o cheque representa uma ordem de pagamento à vista. Na ordem de pagamento, o sacador ordena ao sacado que este pague a um determinado credor.

    Na ordem de pagamento, temos três figuras distintas:

    a)        O sacador (aquele que emite o título) dando a ordem de pagamento;

    b)        O sacado (contra quem o título é sacado), recebendo a ordem de pagamento;

    c)         O tomador (também chamado de beneficiário) em favor de quem o título é emitido, ou seja, aquele que irá receber o valor estipulado no título.

    O credor do título pode transferir o crédito mediante o endosso do título.

    Não obstante o cheque ser uma ordem de pagamento à vista, a existência dos fundos somente será verificada no momento da apresentação do cheque ao sacado para pagamento e não na data de sua emissão.

    Podemos considerar como fundos disponíveis: a) os créditos constantes de conta corrente bancária não subordinados a termo; b) o saldo exigível de conta corrente contratual; c) a soma proveniente de abertura de crédito (art. 4º, §2º, LC).


    Letra A) Alternativa Incorreta. O cheque é uma ordem de pagamento à vista vencendo no momento em que é apresentado ao sacado, considerando-se não escrita qualquer menção em sentido contrário. Desta forma, ainda que o sacador tenha lançado no título uma data retroativa ou futura para pagamento (cheque pré-datado/pós-datado) o mesmo será pago no momento da sua apresentação ao sacado, desde que haja provisão de fundos disponíveis. 


    Letra B) Alternativa Incorreta. O cheque é uma ordem de pagamento à vista vencendo no momento em que é apresentado ao sacado, considerando-se não escrita qualquer menção em sentido contrário. Desta forma, ainda que o sacador tenha lançado no título uma data retroativa ou futura para pagamento (cheque pré-datado/pós-datado) o mesmo será pago no momento da sua apresentação ao sacado, desde que haja provisão de fundos disponíveis. 

    Letra C) Alternativa Incorreta. O cheque é uma ordem de pagamento à vista vencendo no momento em que é apresentado ao sacado, considerando-se não escrita qualquer menção em sentido contrário. Desta forma, ainda que o sacador tenha lançado no título uma data retroativa ou futura para pagamento (cheque pré-datado/pós-datado) o mesmo será pago no momento da sua apresentação ao sacado, desde que haja provisão de fundos disponíveis. 

    Letra D) Alternativa Correta. O cheque é uma ordem de pagamento à vista vencendo no momento em que é apresentado ao sacado, considerando-se não escrita qualquer menção em sentido contrário. Desta forma, ainda que o sacador tenha lançado no título uma data retroativa ou futura para pagamento (cheque pré-datado/pós-datado) o mesmo será pago no momento da sua apresentação ao sacado, desde que haja provisão de fundos disponíveis. 

    O prazo de apresentação do cheque depende da praça de emissão. Nos termos do art. 33, LC, o cheque deverá ser apresentado para pagamento no prazo de 30 dias quando for de mesma praça (emitido no lugar onde houver sido pago) e 60 dias se for de praça diversa (quando emitido em outro lugar do País ou do exterior). O prazo começa a correr a contar do dia seguinte à emissão estampada na cártula.


    Gabarito do Professor : D


    Dica: Não obstante o cheque ser uma ordem de pagamento à vista, na prática, é muito comum sua utilização como pós-datado. A doutrina e jurisprudência aceitam a modalidade do cheque pós-datado, consignando que a apresentação antecipada do cheque para pagamento pelo beneficiário acarreta dano moral ao sacador. Tal entendimento encontra-se pacificado pelo STJ através da Súmula nº370.

ID
5442793
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de forma compatível:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C)

    LRF

    Art. 5º. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as norma desta Lei Complementar.

  • Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    A questão cobrou o que consta no art. 5º da LRF:

    “Art. 5º.  O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar" [...].

    Logo, a Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de forma compatível com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".

ID
5442796
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação será dispensável quando:

Alternativas
Comentários

  • Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Por fim:

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    Desta forma:

    A. CERTO. A União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID
5442802
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em: “Ei! Vamos embora!”, a palavra destacada é uma interjeição que exprime sentido de

Alternativas
ID
5442805
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Temos um encontro consonantal em

Alternativas
Comentários

  • dígrafos_ lh,nh,ch,rr,ss,qu e gu , sc sç,xc

  • PRECARIO

  • bem inteligente a questão

  • A questão é de fonologia e quer que identifiquemos a alternativa que apresenta um encontro consonantal. Vejamos:

     .

    Encontro consonantal é a sequência de dois ou mais fonemas consonânticos numa palavra. Ou seja, é o encontro de duas ou mais consoantes numa palavra, sem existir uma vogal no meio delas. Ex.: brado, creme, plano, regra, ciclo, atleta, atrás, transtorno, psíquico...

    O encontro consonantal pode ocorrer:

    • na mesma sílaba: cli-ma, flo-res, du-plo, bra-do, re-pre-sa, le-tra, czar, pseu-dô-ni-mo... (São encontros consonantais inseparáveis, mais frequentemente formados de consoante + l ou r)
    • em sílabas diferentes: ad-ven-to, ob-tu-so, ap-to, pac-to, suc-ção, naf-ta, sub-lo-car...(São encontros consonantais separáveis. Ocorrem sempre no interior das palavras e geralmente são formados de duas consoantes)

     .

    Dígrafo é o grupo de duas letras representando um só fonema (som). Na palavra "chave", por exemplo, que se pronuncia "xávi", ocorre o dígrafo "ch". 

    Dígrafos consonantais: (dígrafos que representam consoantes) lh, ch, nh, rr, ss, qu, gu, sc, sç, xc, xs. 

    Dígrafos vocálicos: (dígrafos que representam vogais nasais) am, em, im, om, um, an, en, in, on, un.

     .

    A) manhã.

    Errado. Em "ma-nhã" há o dígrafo consonantal "nh".

     .

    B) molhado.

    Errado. Em "mo-lha-do" há o dígrafo consonantal "lh".

     .

    C) precário.

    Certo. Em "pre-cá-rio" há o encontro consonantal "pr".

     .

    D) exceção.

    Errado. Em "ex-ce-ção" há o dígrafo consonantal "xc".

     .

    Referência: CEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, 48.ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.

     .

    Gabarito: Letra C

ID
5442808
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que contém uma palavra que seja formada pelo processo de derivação parassintética.

Alternativas
Comentários

  • Emagrecer = E – magr – ecer

  • GABARITO: A

    ASSERTIVA A) Emagrecer.

    Derivação parassintética: e-magre-cer

    magro, do italiano 'magre'.

    ASSERTIVA B) Papelaria.

    Derivação sufixal: papel-aria

    ASSERTIVA C) Incapaz.

    Derivação prefixal: in-capaz

    ASSERTIVA D) Risonho.

    Derivação sufixal: ris-onho

  • "A derivação parassintética ocorre quando um prefixo e um sufixo são acrescentados à palavra primitiva de forma dependente, ou seja, os dois afixos não podem se separar, devendo ser usados ao mesmo tempo, pois sem um deles a palavra não se reveste de nenhum significado."

    https://www.portugues.com.br/gramatica/processos-formacao-palavras-.html#:~:text=A%20deriva%C3%A7%C3%A3o%20parassint%C3%A9tica%20ocorre%20quando,se%20reveste%20de%20nenhum%20significado.

ID
5442811
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Minha mãe tem hipertensão.”

O prefixo hiper- da palavra em destaque tem sentido de

Alternativas
Comentários

  • GAB-B

    EXCESSO.

ID
5442817
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Tendo em vista o emprego de “a” e “há”, assinale a alternativa correta, segundo a norma-padrão da Língua Portuguesa.

Alternativas
Comentários

  • GAB-C

    Há três anos que estamos aqui.

    O "há" representa uma forma do verbo haver. Se surgir dúvida entre o há ou a, deve se usar o "há" quando o verbo haver assumir o sentido de existir

    ESTUDE ENQUANTO VC ESTA DEITADO NA REDE DE SUA FAZENDA.

ID
5442820
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Alexandre cortou um quadrado com lados iguais a 2√3 cm. Qual é a área desse quadrado?

Alternativas
ID
5442823
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Assinale a falsa.

Alternativas
ID
5442826
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Assinale a alternativa que contém a distância entre os pontos (1,0) e (0,1).

Alternativas
Comentários

  • Somente aplicação de formula

    Distancia entre pontos = raiz((x-x0)^2+(y-y0)^2)

    raiz(1-0)^2+(0-1)^2)

    resposta d

ID
5442829
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Observe: Y = x – 1. y é uma

Alternativas
ID
5442832
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Calcule: 4/√2 é igual a

Alternativas
ID
5442835
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um quadrado possui diagonal igual a 10√2 cm. Qual é a sua área?

Alternativas
ID
5442841
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A contaminação das águas provoca efeitos devastadores. Como é chamado o processo, normalmente, de origem antrópica (provocado pelo homem), ou raramente de ordem natural, tendo como princípio básico a gradativa concentração de matéria orgânica acumulada nos ambientes aquáticos?

Alternativas
Comentários

  • GAB-C

    A eutrofização ou eutroficação ocorre quando um corpo de água recebe uma grande quantidade de efluentes com matéria orgânica enriquecida com minerais e nutrientes que induzem o crescimento excessivo de algas e plantas aquáticas. 

    ESTUDE QUANTO SUA CABEÇA NÃO EXPLODE DE TANTO FAZER QUESTÕES.

  • Acertei essa bagaça!! eutrofização dos rios ta uma coisa seria no Brasil

    Gabarito: C

    PMPI, vai que cole!

ID
5442844
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

O período da história ocorrido antes do “descobrimento” da América pelo navegador Cristóvão Colombo, período esse que designa a história ou o estado cultural dos habitantes das Américas, antes de seu contato com os europeus, foi denominado de:

Alternativas
Comentários

  • Povos pré-colombianos são aqueles que viviam na América antes da chegada de Cristóvão Colombo. Este termo é usado para se referir aos povos nativos da América Hispânica e da América Anglo-saxônica. Para o Brasil se utiliza o termo pré-cabralino

ID
5442847
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Acerca do continente Norte-Americano, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GAB-B

    É no Canadá que encontramos uma situação de melhor qualidade de vida e melhor distribuição da renda.

    CANADÁ ----TERRA DA ESCOLA DE SOUTH PARK

    O Canadá está acima da média nos quesitos moradia, bem-estar subjetivo, segurança pessoal, condições de saúde, conexões sociais, qualidade do meio ambiente, emprego e rendimento, equilíbrio vida-trabalho, educação e qualificações, engajamento cívico, renda e riqueza.

    ESTUDE PARA QUE VOCÊ POSSA VIR MORAR AQUI NO CANADÁ.

ID
5442850
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A Mata Atlântica é uma formação vegetal que está presente em grande parte da região litorânea brasileira. Ocupa, atualmente, uma extensão de aproximadamente 100 mil quilômetros quadrados. É uma das mais importantes florestas tropicais do mundo, apresentando uma rica biodiversidade.

São características da Mata Atlântica:

I. floresta fechada e densa.

II. fauna rica com a presença de diversas espécies de mamíferos, anfíbios, aves, insetos, peixes e répteis.

III. pouca biodiversidade, com uma escassa presença de vegetais.

IV. na região da Serra do Mar forma-se, na Mata Atlântica, uma constante neblina.

As características corretas estão dispostas, APENAS, em

Alternativas
Comentários

  • GAB-C

    Neblina constante na região da Serra do Mar; Fauna com grande diversidade de espécies de mamíferos, anfíbios, aves, insetos, peixes e répteis. As árvores de grande porte formam um microclima na mata, produzindo sombra e umidade.

    É por isso que, atualmente, a vegetação corresponde a apenas 7% da mata original, com árvores de médio e grande porte, constituindo uma floresta densa e fechada.

    Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, na Mata Atlântica existem aproximadamente 20.000 espécies vegetais correspondentes a mais de 35% das espécies existentes no Brasil.

    Estudos apontam uma grande diversidade de árvores por hectare, maior do que a encontrada na Amazônia peruana. Isso pode representar a maior diversidade de árvores por unidade de área do mundo!

    O CONCURSEIRO NÃO PERDE TEMPO FAZENDO ALMOÇO, ELE COMPRA MARMITA.!!!!

ID
5442853
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Constituição Federal do Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima Constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Essa Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir para o povo brasileiro os direitos à cidadania.
A Constituição de 1988, dentre outros, garante:

Alternativas
ID
5442856
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Com relação ao Censo realizado em 2010 sobre a população indígena do Brasil, assinale a afirmação correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: alternativa a

    A porcentagem da população indígena brasileira em 2010 foi de 0,4%.

ID
5445403
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Extrema - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um gato corre 2 km em um dia. No dia seguinte corre 3 km. No terceiro dia corre 1,5 km. Quantos metros esse gato correu nos três dias juntos?

Alternativas
Comentários
    • 1.2.3=6500 Os 500 foi do ,5 esse Os zeros foi correspondente de km para mt.

  • GAB-A

    6.500

    SOMEI TUDO

    2---KM

    3---KM

    1,5-KM

    6.5 KM

    ESTUDE ENQUANTO SEU AMIGO CHAMA ALGUÉM PARA PAGAR A FIANÇA DA CADEIA DELE.

  • Minha contribuição.

    Quilômetro (km) → Um quilômetro equivale a 1000 metros, ou seja, 1 metro x 1000 = 1 quilômetro.

    Milímetro (mm) → O milímetro equivale a dividir o metro em 1000 partes iguais, ou seja, 1 metro : 1000 = 1 mm.

    Centímetro (cm) → O centímetro equivale a dividir o metro em 100 partes iguais, ou seja, 1 metro : 100 = 1 centímetro.

    Fonte: mundoeducacao.uol.com.br

    Abraço!!!

    1 km = 1000 m

  • 1km = 1.000 metros.

    2km= 2.000

    3km = 3.000

    1,5 = 1.500

    somando tudo = 6.500 m

  • Bisu, conversão de unidade de medida:

    Coloque a vírgula do número que deseja converter na "casa" da medida do mesmo, em seguida, mova a vírgula para onde deseja converter e preencha com zeros se precisar. Exemplo, número 6,5km converter em metros:

    km hm dam m dcm cm mm

    6, 5

    6 5 0 0,

    Temos: 6500 metros.

    Espero ter ajudado, Deus abençoe!!