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Prova EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal

ID
5353744
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto e responda à questão.


Novidade criada na reforma trabalhista, contrato
intermitente ainda não decolou

    Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
   O Caged de julho aponta que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todos os tipos de contratação, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes.
  O intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em novembro, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e recebendo por hora trabalhada. É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias e que são prorrogáveis por mais 90.
   Por envolver ocupações específicas, é até natural que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos e, na saída da recessão, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado.
   Um outro dado, do IBGE, dá pistas sobre o baixo crescimento dos intermitentes, afirma Ottoni. No fim do ano passado, 12 milhões de brasileiros diziam estar satisfeitos em ter jornadas de trabalho reduzidas, mesmo sendo informais. 
   “A reforma quis formalizar o trabalho que não tem jornada contínua, mas os números decepcionam. Temos de entender por que os informais não estão virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda não esteja funcionando direito.”
   Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Só de intermitentes, a previsão era criar 2 milhões de ocupações em três anos.
   A evolução do trabalho intermitente, ainda que tímida, também é inflada. Os dados do Caged consideram contratos assinados, mas o empregado não necessariamente foi chamado para trabalhar naquele mês. Como o trabalhador também pode ter contratos com várias empresas, isso daria a impressão de que há mais intermitentes empregados do que na realidade.
   Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas têm uma estrutura jurídica mais consolidada, o que aliviaria a insegurança para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.
https://economia.estadao.com.br/noticias, 11/09/2018

Analise as afirmações seguintes sobre o texto.

I. A nova lei cria modalidade de contratação que estimula a formalização das relações de trabalho, já que a legislação permite ao empregador contratar empregados por períodos esporádicos de acordo com a demanda.

II. Com um ano de vigência da nova lei trabalhista, os números apresentados pelo IBGE não deixam dúvidas de que a contratação na forma de trabalho intermitente só aumentará quando o Brasil sair da crise e da recessão que tanto atingem o mercado de trabalho.

III. A publicação da Reforma Trabalhista gerou a expectativa de que a nova legislação permitiria criar novos postos de trabalho, contudo, a retomada da geração de empregos não aconteceu.

IV. As pesquisas revelam que o principal motivo trabalho intermitente não ser o preferido pelos trabalhadores se deve ao fato de que um significativo número de empresas grandes varejistas carece ainda de um grande aparato em suas estruturas jurídicas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5353747
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto e responda à questão.


Novidade criada na reforma trabalhista, contrato
intermitente ainda não decolou

    Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
   O Caged de julho aponta que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todos os tipos de contratação, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes.
  O intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em novembro, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e recebendo por hora trabalhada. É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias e que são prorrogáveis por mais 90.
   Por envolver ocupações específicas, é até natural que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos e, na saída da recessão, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado.
   Um outro dado, do IBGE, dá pistas sobre o baixo crescimento dos intermitentes, afirma Ottoni. No fim do ano passado, 12 milhões de brasileiros diziam estar satisfeitos em ter jornadas de trabalho reduzidas, mesmo sendo informais. 
   “A reforma quis formalizar o trabalho que não tem jornada contínua, mas os números decepcionam. Temos de entender por que os informais não estão virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda não esteja funcionando direito.”
   Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Só de intermitentes, a previsão era criar 2 milhões de ocupações em três anos.
   A evolução do trabalho intermitente, ainda que tímida, também é inflada. Os dados do Caged consideram contratos assinados, mas o empregado não necessariamente foi chamado para trabalhar naquele mês. Como o trabalhador também pode ter contratos com várias empresas, isso daria a impressão de que há mais intermitentes empregados do que na realidade.
   Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas têm uma estrutura jurídica mais consolidada, o que aliviaria a insegurança para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.
https://economia.estadao.com.br/noticias, 11/09/2018

De acordo com o texto, julgue os itens como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) É possível que a forma de contratação de empregados como trabalho intermitente comprometa os dados indicados por pesquisas sobre os números reais das pessoas empregadas.
( )A reforma trabalhista regulamenta o trabalho intermitente como forma de legalizar as atividades realizadas de maneira informal, todavia resultou na precarização dos direitos das pessoas que trabalham eventualmente nas ocupações conhecidas como “bicos”.
( )Embora não consolidado, o trabalho intermitente representa aumento crescente dos conflitos causados por insegurança jurídica entre patrões e empregados, pois o trabalhador, sem jornada de trabalho fixa, assume contratos com várias empresas.

A sequência CORRETA é:

Alternativas
ID
5353750
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto e responda à questão.


Novidade criada na reforma trabalhista, contrato
intermitente ainda não decolou

    Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
   O Caged de julho aponta que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todos os tipos de contratação, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes.
  O intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em novembro, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e recebendo por hora trabalhada. É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias e que são prorrogáveis por mais 90.
   Por envolver ocupações específicas, é até natural que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos e, na saída da recessão, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado.
   Um outro dado, do IBGE, dá pistas sobre o baixo crescimento dos intermitentes, afirma Ottoni. No fim do ano passado, 12 milhões de brasileiros diziam estar satisfeitos em ter jornadas de trabalho reduzidas, mesmo sendo informais. 
   “A reforma quis formalizar o trabalho que não tem jornada contínua, mas os números decepcionam. Temos de entender por que os informais não estão virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda não esteja funcionando direito.”
   Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Só de intermitentes, a previsão era criar 2 milhões de ocupações em três anos.
   A evolução do trabalho intermitente, ainda que tímida, também é inflada. Os dados do Caged consideram contratos assinados, mas o empregado não necessariamente foi chamado para trabalhar naquele mês. Como o trabalhador também pode ter contratos com várias empresas, isso daria a impressão de que há mais intermitentes empregados do que na realidade.
   Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas têm uma estrutura jurídica mais consolidada, o que aliviaria a insegurança para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.
https://economia.estadao.com.br/noticias, 11/09/2018

A figura de linguagem presenteem “o mercado de trabalho anda a passos lentos” é a:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    PROSOPOPEIA ou ANIMIZAÇÃO ou ANTROPOMORFISMO: personificação de coisas

  • A questão é sobre figuras de linguagem e quer que identifiquemos a figura de linguagem presente em “o mercado de trabalho anda a passos lentos”. Vejamos:

     .

    A) Perífrase ou antonomásia.

    Errado.

    Perífrase: É uma expressão que designa os seres por meio de algum de seus atributos ou de um fato que os celebrizou:

    Das entranhas da terra jorra o ouro negro. [= petróleo]

    O rei dos animais foi generoso. [= leão]

    O Poeta dos Escravos morreu moço. [= Castro Alves]

     .

    B) Personificação ou prosopopeia.

    Certo. Ao afirmar que "o mercado de trabalho anda a passos lentos", usou-se a personificação, já que um ser inanimado (o mercado de trabalho) está agindo como um ser humano (andando a passos lentos).

    Personificação: é a figura pela qual fazemos os seres inanimados ou irracionais agirem e sentirem como pessoas humanas. É um precioso recurso da expressão poética. Por meio desta figura, também chamada prosopopeia e animização, empresta-se vida e ação a seres inanimados.

    Ex.: A Morte roubou-lhe o filho mais querido.

     .

    C) Catacrese.

    Errado.

    Catacrese: palavra ou expressão usada com seu significado original transposto ou adulterado: embarcar num trem, ficar a cavalo sobre um muro, enterrar-se um espinho no pé, tapar a boca dos poços, mesa de pés torneados, afiar os dentes da serra, etc.

     .

    D) Ironia.

    Errado.

    Ironia: é a figura pela qual dizemos o contrário do que pensamos, quase sempre com intenção sarcástica.

    Ex.: Fizeste um excelente serviço! [para dizer: um serviço péssimo]

     .

    E) Eufemismo.

    Errado.

    Eufemismo: consiste em suavizar a expressão de uma ideia triste, molesta ou desagradável, substituindo o termo contundente por palavras ou circunlocuções amenas ou polidas.

    Ex.: Fulano foi desta para melhor. [= morreu]

     .

    Referência: CEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, 48.ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.

     .

    Gabarito: Letra B

ID
5353753
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto e responda à questão.


Novidade criada na reforma trabalhista, contrato
intermitente ainda não decolou

    Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
   O Caged de julho aponta que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todos os tipos de contratação, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes.
  O intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em novembro, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e recebendo por hora trabalhada. É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias e que são prorrogáveis por mais 90.
   Por envolver ocupações específicas, é até natural que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos e, na saída da recessão, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado.
   Um outro dado, do IBGE, dá pistas sobre o baixo crescimento dos intermitentes, afirma Ottoni. No fim do ano passado, 12 milhões de brasileiros diziam estar satisfeitos em ter jornadas de trabalho reduzidas, mesmo sendo informais. 
   “A reforma quis formalizar o trabalho que não tem jornada contínua, mas os números decepcionam. Temos de entender por que os informais não estão virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda não esteja funcionando direito.”
   Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Só de intermitentes, a previsão era criar 2 milhões de ocupações em três anos.
   A evolução do trabalho intermitente, ainda que tímida, também é inflada. Os dados do Caged consideram contratos assinados, mas o empregado não necessariamente foi chamado para trabalhar naquele mês. Como o trabalhador também pode ter contratos com várias empresas, isso daria a impressão de que há mais intermitentes empregados do que na realidade.
   Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas têm uma estrutura jurídica mais consolidada, o que aliviaria a insegurança para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.
https://economia.estadao.com.br/noticias, 11/09/2018

A respeito das principais caraterísticas do gênero textual a que pertence o texto “Novidade criada na reforma trabalhista, contrato intermitente ainda não decolou” , assinale a opção FALSA:

Alternativas
ID
5353756
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto e responda à questão.


Novidade criada na reforma trabalhista, contrato
intermitente ainda não decolou

    Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
   O Caged de julho aponta que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todos os tipos de contratação, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes.
  O intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em novembro, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e recebendo por hora trabalhada. É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias e que são prorrogáveis por mais 90.
   Por envolver ocupações específicas, é até natural que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos e, na saída da recessão, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado.
   Um outro dado, do IBGE, dá pistas sobre o baixo crescimento dos intermitentes, afirma Ottoni. No fim do ano passado, 12 milhões de brasileiros diziam estar satisfeitos em ter jornadas de trabalho reduzidas, mesmo sendo informais. 
   “A reforma quis formalizar o trabalho que não tem jornada contínua, mas os números decepcionam. Temos de entender por que os informais não estão virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda não esteja funcionando direito.”
   Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Só de intermitentes, a previsão era criar 2 milhões de ocupações em três anos.
   A evolução do trabalho intermitente, ainda que tímida, também é inflada. Os dados do Caged consideram contratos assinados, mas o empregado não necessariamente foi chamado para trabalhar naquele mês. Como o trabalhador também pode ter contratos com várias empresas, isso daria a impressão de que há mais intermitentes empregados do que na realidade.
   Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas têm uma estrutura jurídica mais consolidada, o que aliviaria a insegurança para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.
https://economia.estadao.com.br/noticias, 11/09/2018

Em: “Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado”, as palavras destacadas estabelecem, respectivamente, as relações de:

Alternativas
Comentários

  • Oposição: mas, porém,contudo, todavia, no entanto

    Conformidade: segundo, consoante, da maneira que, assim comi.

    Gabarito:a

ID
5353759
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto e responda à questão.


Novidade criada na reforma trabalhista, contrato
intermitente ainda não decolou

    Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
   O Caged de julho aponta que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todos os tipos de contratação, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes.
  O intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em novembro, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e recebendo por hora trabalhada. É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias e que são prorrogáveis por mais 90.
   Por envolver ocupações específicas, é até natural que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos e, na saída da recessão, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado.
   Um outro dado, do IBGE, dá pistas sobre o baixo crescimento dos intermitentes, afirma Ottoni. No fim do ano passado, 12 milhões de brasileiros diziam estar satisfeitos em ter jornadas de trabalho reduzidas, mesmo sendo informais. 
   “A reforma quis formalizar o trabalho que não tem jornada contínua, mas os números decepcionam. Temos de entender por que os informais não estão virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda não esteja funcionando direito.”
   Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Só de intermitentes, a previsão era criar 2 milhões de ocupações em três anos.
   A evolução do trabalho intermitente, ainda que tímida, também é inflada. Os dados do Caged consideram contratos assinados, mas o empregado não necessariamente foi chamado para trabalhar naquele mês. Como o trabalhador também pode ter contratos com várias empresas, isso daria a impressão de que há mais intermitentes empregados do que na realidade.
   Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas têm uma estrutura jurídica mais consolidada, o que aliviaria a insegurança para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.
https://economia.estadao.com.br/noticias, 11/09/2018

Sobre as funções do “que”, indicada entre parênteses, analise os seguintes fragmentos e assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A) “a diferença entre os postos que foram abertos e fechados” (Conjunção subordinativa).

    • Substituível por "os quais" _ (pronome relativo)

    B) “O Caged de julho aponta (isso) /que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todos os tipos de contratação” (Conjunção coordenativa).

    -que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todos os tipos de contratação- (oração subordinada objetiva direta)

    • conjunção subordinativa / objeto direto

    C) “Por envolver ocupações específicas, é até natural (isso) /que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos” (Objeto indireto). 

    que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos- (oração subordinada substantiva objetiva direta)

    • conjunção subordinativa / objeto direto

    D) “É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias e que são prorrogáveis por mais 90” (Partícula de realce). 

    • Partícula expletiva (pode ser retirada sem nenhum dano sintático)

    E) Correta

    Atenção- este é um comentário de um estudante, portanto passível de erros. Revise antes de por em seus blocos de anotações. Se encontrar alguma incoerência sinta-se à vontade para me mandar uma mensagem. Bons estudos.

  • Não entendi o ítem C

ID
5353762
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto e responda à questão.


Novidade criada na reforma trabalhista, contrato
intermitente ainda não decolou

    Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
   O Caged de julho aponta que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todos os tipos de contratação, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes.
  O intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em novembro, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e recebendo por hora trabalhada. É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias e que são prorrogáveis por mais 90.
   Por envolver ocupações específicas, é até natural que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos e, na saída da recessão, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado.
   Um outro dado, do IBGE, dá pistas sobre o baixo crescimento dos intermitentes, afirma Ottoni. No fim do ano passado, 12 milhões de brasileiros diziam estar satisfeitos em ter jornadas de trabalho reduzidas, mesmo sendo informais. 
   “A reforma quis formalizar o trabalho que não tem jornada contínua, mas os números decepcionam. Temos de entender por que os informais não estão virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda não esteja funcionando direito.”
   Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Só de intermitentes, a previsão era criar 2 milhões de ocupações em três anos.
   A evolução do trabalho intermitente, ainda que tímida, também é inflada. Os dados do Caged consideram contratos assinados, mas o empregado não necessariamente foi chamado para trabalhar naquele mês. Como o trabalhador também pode ter contratos com várias empresas, isso daria a impressão de que há mais intermitentes empregados do que na realidade.
   Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas têm uma estrutura jurídica mais consolidada, o que aliviaria a insegurança para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.
https://economia.estadao.com.br/noticias, 11/09/2018

Analise sintaticamente o fragmento “Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente” e assinale a resposta INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • O sujeito da oração subordinada é “a reforma trabalhista”.

  • Quando a reforma trabalhista entrou em vigor (É oração subordinada adverbial temporal.)

    as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente (É oração principal cujo sujeito é "as grandes varejistas")

  • essa foi boa errei 3 x

ID
5353765
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A concordância nominal está DE ACORDO com as normas gramaticais em:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    EM ANEXO à: SEM FLEXIONAR

    ANEXO à: FLEXIONA COM SUJEITO E CONCORDA

    ___________________________

    É NECESSÁRIO (sem determinante permanece no masculino)

    É NECESSÁRIA A (com determinante concorda com o artigo)

    É PERMITIDO (sem determinante permanece no masculino)

    É PERMITIDA A (com determinante concorda com o artigo)

    ___________________________

    bons estudos

  • DUPLO GABARITO

    A A também está de acordo

ID
5353768
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A colocação pronominal está em DESACORDO com as normas gramaticais em:

Alternativas
Comentários

  • Verbo no futuro não pode usar ênclise

    GAB. B

  • O CORRETO SERIA: " AMANHA contar-lhe-ei"(Verbo no futuro não pode usar ênclise) GAB. B

  • Usando a regra do advérbio pra próclise eu estaria certa?

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em colocação pronominal. Vejamos o conceito:

    Os pronomes pessoais oblíquos átonos me, te, se, lhe(s), o(s), a(s), nos e vos podem estar em três posições ao verbo ao qual se ligam.

    Próclise é antes do verbo⇾ Nada me faz tão bem quanto passar em concurso.

    Mesóclise é no meio do verbo⇾ Abraçar-lhe-ei…

    Ênclise é após o verbo⇾ Falaram-me que você está muito bem

    Após vermos o conceito e os exemplos, iremos indicar qual assertiva que possui a posição do pronome oblíquo de forma incorreta. Vejamos:

    a) Correta.

    "Meu filho, isso não se faz com ninguém!"

    Diante de advérbio, usa-se próclise.

    b) Incorreta.

    "Amanhã contarei-lhe toda a verdade."

    Diante de advérbio, usa-se próclise. O correto é "amanhã lhe contarei..."

    c) Correta.

    "Nossa Senhora te ilumine nestas provas."

    Em frases que expressam votos ou declarações, usam-se próclise.

    d) Correta.

    "Ninguém nos tirará do caminho do bem."

    Antes de pronome indefinido, usa-se próclise.

    e) Correta.

    "Nada nos fará desistir dos nossos sonhos."

    Antes de pronome indefinido, usa-se próclise.

    Gabarito: C

ID
5353771
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A regência verbal está DE ACORDO com as normas gramaticais em:

Alternativas
Comentários

  • a) O ônibus demorou e cheguei a casa de praia somente à noite.

    Incorreto. O verbo "chegar" é transitivo indireto. Atente para o complemento verbal "casa". Diante deste, só se marcará a crase se estiver determinado. Note que há um adjunto adnominal (de praia) determinando-o, de modo que é preciso marcar a crase. Correção: "O ônibus demorou e cheguei à casa de praia somente à noite";

    b) Já perdoamos o agressor.

    Incorreto. O verbo "perdoar", se tiver como complemento "pessoa", será transitivo indireto e regerá a preposição "a". Correção: "Já perdoamos ao agressor";

    c) Prefiro comer massas a carne vermelha.

    Correto. O verbo "preferir", quando coteja, compara duas coisas, é bitransitivo e seu complemento verbal indireto é introduzido pela preposição "a". Atente para isto: não se marcará a crase na estrutura em apreço em virtude do paralelismo sintático: o complemento verbal direto (massas) não fora determinado, logo o indireto (carne vermelha) também não será. O "a" ali presente é apenas a preposição regida pelo verbo;

    d) O escritor esqueceu do guarda-chuva em casa.

    Incorreto. O verbo "esquecer" está seguido de uma preposição (do), ou seja, ele é transitivo indireto. Nesse caso, tal verbo é pronominal (a ele se acopla alguma pronome, a exemplo do "se"). Correção: "O escritor se esqueceu do guarda-chuva em casa";

    e) Nunca obedecemos normas da empresa.

    Incorreto. Prefere-se o verbo "obedecer" como transitivo indireto, regendo a preposição "a". Há duas possibilidades, igualmente válidas, de se reescrever a frase: "Nunca obedecemos a normas da empresa" ou "Nunca obedecemos às normas da empresa".

    Letra C

  • Gabarito: C

    O ônibus demorou e cheguei a casa/à casa de praia de praia somente à noite.

    Já perdoamos a/ao agressor

    Prefiro comer massas a carne vermelha.

    O escritor esqueceu do/o guarda-chuva em

    Nunca obedecemos normas da empresa

    1) Nunca obedecemos a normas da empresa

    2) Nunca obedecemos às normas da empresa

ID
5353774
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O município de Patos está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Essa delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca.
Considerando o aspecto Geográfico da cidade de Patos, destaca-se as Elevações Rochosas, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Serrote do Tigre fica no Picuí e não em Patos.

    Letra C

ID
5353777
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Patos é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na mesorregião do Sertão Paraibano. Distante 307 km de João Pessoa, sua sede localiza-se no centro do estado com vetores viários interligando a cidade com toda a Paraíba e viabilizando o acesso aos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará. Patos é a terceira cidade polo do estado da Paraíba, considerando sua importância socioeconômica e a sua população que, conforme estimativas do IBGE de 2018, era de 106 984habitantes. A cidade é sede da 6ª Região Geoadministrativa do Estado da Paraíba, composta por 21 outros municípios e Patos, sendo eles:

Alternativas
Comentários

  • Letra E, pois nas outras alternativas as cidades de Assunção, Livramento e Taperoá pertencem a região geoadiministrativa de Campina Grande e as cidades de São Bentinho e Cajazeirinhas a região de Pombal.

ID
5353780
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em entrevista coletiva, o Ministro de Comunicação, Jorge Rodríguez, disse que os órgãos de segurança detiveram Henryberth Emmanuel Rivas Vivas, Angela Lisbeth Expósito Carrillo e o coronel aposentado Ramón Santiago Velasco García. As prisões aconteceram durante a última madrugada. Desde o atentado contra o presidente, 28 pessoas foram presas, conforme informou o ministro de Comunicação hoje, entre eles está o deputado opositor Juan Requesens (https://g1.globo.com, 23/09/2018).

A notícia faz referência ao atentado ocorrido contra o presidente

Alternativas
Comentários

  • D

    • da Venezuela
ID
5353783
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada nesta sexta-feira (15) em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE). Foram 20 votos a favor e três votos contrários, de acordo com Eduardo Deschamps, presidente do CNE (https://g1.globo.com, 15/12/2018).
Sobre a BNCC aprovada, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA B.

    QUESTÃO MAL ELABORADA!

ID
5353786
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A histórica reunião teve início às 22 horas de Brasília (9 horas da manhã em Singapura), com um aperto de mão entre os líderes em frente às bandeiras de ambos os países. Por volta das 2h30 de Brasília, eles assinaram um acordo em que são tratadas questões sensíveis há anos entre as duas nações (https://veja.abril.com.br, 12/06/2018).
O encontro histórico reuniu um presidente em exercício e um líder, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • A histórica reunião teve início às 22 horas de Brasília ( 9 horas da manhã em Singapura), com um aperto de mão entre os líderes em frente às bandeiras de ambos os países. Por volta das 2h30 de Brasília, eles assinaram um acordo em que são tratadas questões sensíveis há anos entre as duas nações. Entre eles, o compromisso norte-coreano pela completa desnuclearização, novas relações entre os dois países, garantias de segurança por parte dos Estados Unidos, entre outros.

    VEJA acompanhou o encontro e a passagem dos dois líderes pela pequena cidade-Estado de Singapura

    Se dependesse dos vudus lançados pela imprensa americana, além seus imitadores em outros lugares, Donald Trump iria ser completamente enganado e feito de bobo pelo ex-homenzinho-foguete, agora gentil negociador Kim Jong-un.

    Moon Jae-in disse que não conseguiu dormir à noite antes da reunião realizada em Singapura. O sul-coreano afirmou que “espera ardentemente” pelo sucesso do encontro e que acredita que isso resultará na completa desnuclearização da Península Coreana e na paz.

    O presidente americano respondeu às perguntas dos jornalistas presentes na sala de conferência em Singapura por 1h05. Entre os principais temas abordados estavam a declaração conjunta assinada pelo líder com Kim Jong-un e o programa nuclear de Pyongyang.

    Trump afirmou que o arsenal nuclear da Coreia do Norte é “muito substancial”. Ainda assim, insistiu que confia nas boas intenções de Kim e disse que o ditador poderia completar o processo de desnuclearização em pouco tempo.

    O líder americano afirmou que os Estados Unidos irão interromper os “jogos de guerra”, uma aparente referência aos exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul que Pyongyang considera provocativos.

    A suspensão das manobras militares da península significará “uma tremenda economia” para os Estados Unidos, segundo Trump, que também classificou estes exercícios como “provocativos”, durante sua entrevista

    O presidente disse ainda que espera eventualmente retirar os soldados americanos da Coreia do Sul, mas ressaltou que “isso não faz parte da equação neste momento”. FONTE : REVISTA VEJA

ID
5353789
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Prêmio Nobel são um conjunto de prêmios internacionais anualmente concedidos em reconhecimento aos maiores avanços nas áreas de literatura, medicina, física, química, paz e economia. Sua entrega é feita anualmente, sendo que as nomeações ocorrem no mês de março e os premiados têm seus nomes revelados a partir da última semana de outubro(http://www.ciencianamedida.com.br,16/out/2017).
Em 2017, os pesquisadores Jeffrey C. Hall, Michael Rosbash e Michael W. Young foram os ganhadores do Prêmio Nobel de

Alternativas
Comentários

  • ''Pesquisador'' Mais provável que seja Medicina ou química. Como é meio raro pesquisador químico, fui de Medicina.

  • Gab. B

ID
5353792
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Os eleitores que estão em dia com a Justiça Eleitoral e desejam atendimento apenas para impressão da segunda via do título podem ficar despreocupados, pois o e-Título substitui o documento na hora de votar (http://www.tse.jus.br, 09/05/2018).
Sobre o aplicativo e-Titulo, estão corretas as opções, EXCETO:

Alternativas
ID
5353795
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

De acordo com dados do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), desde 2013, quando a crise humanitária na Venezuela se agravou, quase 1,5 milhões de pessoas deixaram o país. Esse contingente só é menor do que o de sírios, afegãos e sudaneses do sul. Os dados revelam a dimensão da maior crise humanitária em curso desde a 2ª Guerra Mundial: 8,5 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocarem de seus lares – inclusive dentro de seu próprio país, nos dados referentes a 2017.
Assinale a alternativa que indica o País que mais gerou refugiados em 2017:

Alternativas
Comentários
    • Síria – 6,7 milhões;
    • Venezuela – 4 milhões;
    • Afeganistão – 2,6 milhões;
    • Sudão do Sul – 2,2 milhões;
    • Mianmar – 1,1 milhão.

    GAB-B

ID
5353798
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Segundo a Lei da Acessibilidade, a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Analise os itens abaixo sobre os requisitos de acessibilidade.

I. Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
II. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei.
IV. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
ID
5353801
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Todos os dias elevadas estatísticas de violência contra mulheres mostram que um número grande ainda é submetido a alguma forma de violência, tais como assédios, estupros, tortura, violência psicológica ou física, agressões domésticas, perseguições e expressão mais grave, o feminicídio. O que resulta em um destaque no cenário mundial, onde o Brasil está como o 5º país com a maior taxa de homicídio de mulheres. A partir de 2015, o Brasil alterou o Código Penal Brasileiro e incluiu a Lei 13.104/15, que tipifica o feminicídio como homicídio, reconhecendo o assassinato de uma mulher em função do gênero.
www1.folha.uol.com.br/cotidiano -9/08/2018

Segundo o 12º Fórum Brasileiros mais perigosas para de Segurança Públ entre os Estados Brasileiro mulher, a Paraíba ocupa:

Alternativas
Comentários

  • Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano de 2018 a PB ficou em 14º lugar com 31,9 mulheres para cada 100 mil hab.

    Letra C

ID
5353804
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Hardware é a parte física de um sistema computacional composto, por exemplo, de gabinete, monitor, teclado etc.
A respeito dos tipos de Hardware, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Um mainframe é um computador de grande porte dedicado normalmente ao processamento de um volume enorme de informações. O termo mainframe era utilizado para se referir ao gabinete principal que alojava a unidade central de processamento nos primeiros computadores. 

    gabarito: E

  • GAB-E

    Software

    RUMO A PMRO!!!

ID
5353807
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

“É um editor de planilhas produzido pela Microsoft para computadores que utilizam o sistema operacional Microsoft Windows, além de computadores Macintosh da Apple Inc. e dispositivos móveis como o Windows Phone, Android ou o iOS. Seus recursos incluem uma interface intuitiva e capacitadas ferramentas de cálculo e de construção de gráficos que, juntamente com marketing agressivo, tornaram um dos mais populares aplicativos de computador até hoje. É, com grande vantagem, o aplicativo de planilha eletrônica dominante, disponível para essas plataformas e o tem sido desde a versão 5 em 1993 e sua inclusão como parte do Microsoft Office”.
O Conceito acima refere-se à:

Alternativas
Comentários

  • Bons tempos de Jamilk no alfacon

  • Bons tempos de Jamilk no alfacon

  • A questão aborda conhecimentos acerca da funcionalidade dos softwares produzidos pela Microsoft, mais especificamente quanto ao programa destinado à edição de planilhas.

     

    A)      Correta – O Excel é o software específico do pacote Office utilizado para a criação e edição de planilhas eletrônicas, bem como para a análise de documentos que possuam uma grande quantidade de dados.

    B)      Incorreta – O InfoPath é um software desenvolvido pela Microsoft utilizado no desenvolvimento de dados XML, bem como na criação de formulários.

    C)      Incorreta – O Access é um software do pacote Office utilizado para o gerenciamento de dados.

    D)      Incorreta – O PowerPoint é o software específico do pacote Office utilizado para a criação, edição e apresentação de slides.

    E)      Incorreta – O Publisher é um software desenvolvido pela Microsoft utilizado para a criação de publicações gráficas avançadas.

     

    Gabarito – Alternativa A.

  • GAB-A

    Microsoft Office Excel.

    É um editor de planilhas produzido pela Microsoft-------------EXCEL.

    NEM PRECISA TERMINAR DE LER TODA A QUESTÃO.

    O mundo precisa de outro Homem de Ferro.

    CONTINUE ESTUDANDO!!

ID
5353810
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Todo computador, seja ele para uso pessoal ou profissional, precisa ter um sistema operacional. Isso significa dizer que, para ter alcance às ferramentas da máquina com mais facilidade, conseguir otimizar as interfaces e deixar o computador mais ágil e eficaz, necessário instalar no PC um software. No caso do Windows, cada evolução trouxe consigo mais clareza nas atividades evidenciadas no design escolhido para cada ano. Por ser fácil, o Windows é o sistema mais utilizado entre pessoas e empresas.
A última versão do Windows é de:

Alternativas
Comentários

  • A última versão é de 2015( Windows 10).

  • com o lançamento do windows 11, se a questão fosse cair agora estaria errada. nem teria a opção correta...

  • questão mal elaborada.

  • Já foi criado o Windows 11.

  • Questão mal elaborada, porque o Windows 10 não é de 2010, mas sim de 2015, mas como não tem a opção de 2015, acaba sendo a alternativa que contém 2010.

  • ATENÇÃO QCONCURSOS, QUESTÃO DESATUALIZADA

ID
5353813
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para organizar os dados no computador, cada usuário os segmenta de seu modo mais lógico. O armazenamento de arquivos, fotos e vídeos necessita ser organizado corretamente para evitar qualquer tipo de perda. Portanto, existem métodos que podem otimiza organização, que são:

I. Não armazenar os arquivos em um local só.
II. Armazenar arquivos em só local.
III. Segmentar as pastas criadas no PC.
IV. Nomear arquivos e pastas corretamente.
V. Excluir arquivos e pastas não utilizados.

Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C para não.assinantes.

  • Só usar a lógica nessa.

  • Se eu não mudo meu raciocínio teria errado. PPMG#
  • https://mdftechnology.com.br/informacoes-desorganizadas-saiba-como-organizar-arquivos-e-pastas/
ID
5353816
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A internet é o conjunto de redes de computadores que, espalhados por todas as regiões do planeta, conseguem trocar dados e mensagens utilizando um protocolo comum. Esse protocolo compartilhado pela internet é capaz de unir vários usuários particulares, entidades de pesquisa, órgãos culturais, institutos militares, bibliotecas e empresas de todos os tipos em um mesmo acesso.
A respeito dos recursos de internet, no âmbito da comunicação em redes de computadores, julgue ao itens e relacione a SEGUNDA COLUNA de acordo com a PRIMEIRA COLUNA.

( 1 )Navegadores.
( 2 )Sistema Operacional.
( 3 )Upload.
( 4 )Firewall.
( 5 )Correio eletrônico.
( 6 ) Download.

( ) Significa transferir (baixar) um ou mais arquivos de um servidor remoto para um computador local. É um procedimento muito comum e necessário quando o objetivo é obter dados disponibilizados na internet. Os arquivos podem ser textos, imagens, vídeos, programas etc., podendo ser gratuitos ou não.
( )É a ação inversa ao download. Ao fazer o procedimento, o usuário envia arquivos de texto, vídeo ou imagens do seu computador para um servidor remoto.
( )Simplesmente e-mail (abreviatura de eletronic mail), é uma ferramenta que permite compor, enviar e receber mensagens, textos, figuras e outros arquivos através da Internet. É um modo assíncrono de comunicação, ou seja, independe da presença simultânea do remetente e do destinatário da mensagem, sendo muito prático quando a comunicação precisa ser feita entre pessoas que estejam muito distantes, em diferentes fusos horários.
( ) Pode ser definido como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre seu computador e a Internet (ou entre a rede onde seu computador está instalado e a Internet). Seu objetivo é permitir somente a transmissão e a recepção de dados autorizados.
( )É uma coleção de programas que inicializam o hardware do computador. Fornece rotinas básicas para controle de dispositivos. Fornece gerência, escalonamento e interação de tarefas.
( )Firefox, Internet Explorer, Google Chrome, Safari e Opera são alguns dos navegadores mais utilizados atualmente. … Também conhecidos como web browsers ou, simplesmente, browsers, os navegadores são uma espécie de ponte entre o usuário e o conteúdo virtual da Internet.

A sequência CORRETA que completa a segunda coluna é:

Alternativas
Comentários

  •  ( 6 ) Download. Significa transferir (baixar) um ou mais arquivos de um servidor remoto para um computador local. É um procedimento muito comum e necessário quando o objetivo é obter dados disponibilizados na internet. Os arquivos podem ser textos, imagens, vídeos, programas etc., podendo ser gratuitos ou não.

     ( 3 )Upload. É a ação inversa ao download. Ao fazer o procedimento, o usuário envia arquivos de texto, vídeo ou imagens do seu computador para um servidor remoto.

     ( 5 )Correio eletrônico. Simplesmente e-mail (abreviatura de eletronic mail), é uma ferramenta que permite compor, enviar e receber mensagens, textos, figuras e outros arquivos através da Internet. É um modo assíncrono de comunicação, ou seja, independe da presença simultânea do remetente e do destinatário da mensagem, sendo muito prático quando a comunicação precisa ser feita entre pessoas que estejam muito distantes, em diferentes fusos horários.

    ( 4 )Firewall. Pode ser definido como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre seu computador e a Internet (ou entre a rede onde seu computador está instalado e a Internet). Seu objetivo é permitir somente a transmissão e a recepção de dados autorizados.

     ( 2 )Sistema Operacional. É uma coleção de programas que inicializam o hardware do computador. Fornece rotinas básicas para controle de dispositivos. Fornece gerência, escalonamento e interação de tarefas.

    ( 1 )Navegadores. Firefox, Internet Explorer, Google Chrome, Safari e Opera são alguns dos navegadores mais utilizados atualmente. … Também conhecidos como web browsers ou, simplesmente, browsers, os navegadores são uma espécie de ponte entre o usuário e o conteúdo virtual da Internet.

    GABARITO; C

  • a questão praticamente te induziu à resposta, além de ser bastante didatica.

  • 6,3,5,4,2,1.

  • Firewall caiu no PRF de 2021.

  • Questão grande, dá vontade de pular rss, entretanto não é difícil.

    Gabarito: C

  • A questão aborda conhecimentos acerca da funcionalidade do Firewall, correio eletrônico e navegadores web, bem como da definição dos termos “Download” e “Upload”.

     

    Item 1 – O navegador web tem como função acessar aos sites da internet, através do processamento de linguagens, como, por exemplo, a HTML. 

    Item 2 – Sistemas operacionais são softwares responsáveis por realizar o gerenciamento dos recursos do sistema (hardware e software).

    Item 3 – Upload está relacionado ao ato de enviar arquivos do computador local a um servidor.

    Item 4 - O Firewall tem como função monitorar a entrada e saída de dados e bloquear acessos externos não autorizados à rede de computadores.

    Item 5 – O correio eletrônico é um recurso responsável por realizar o gerenciamento, preparo, envio e recebimento de e-mails.

    Item 6 – Download está relacionado ao ato de trazer arquivos e dados de um servidor para o computador local.

     

    Agora basta aplicar os valores na coluna seguinte, ficando a seguinte sequência: 6, 3, 5, 4, 2, 1.

     

    Gabarito – Alternativa C.

  • Caiu também no Banco do Brasil 2021

    Firewall também caiu no Banco do Brasil 2021

    BANCO DO BRASIL 2021. Existem soluções de Hardware e software que buscam minimizar as chances de um ataque e sistemas computacionais ser bem-sucedido. Dentre tais soluções de segurança, há uma que monitora o tráfego de entrada e saída de rede, funcionando como um filtro de pacotes, permititindo ou não a sua liberação a partir de um conjunto de regras específicas. Essa solução é o FIREWALL. 

  • Horrível a maneira como o QC tem repostado essas questões! Ao menos editem !!!!

  • Veja nos primeiros itens qual vc tem certeza, por exemplo, o item 1, procure a definição dele na outra coluna e veja que só tem uma alternativa com o item 1 em último local. Só pode ser C nem precisa ler o restante. Economize tempo :)

  • GAB-C

    6,3,5,4,2,1.

    DEPOIS DESSA QUESTÃO. TOMAR UM CAFÉ.

ID
5405761
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade, à extensão e à finalidade.
Associe as classificações das constituições de acordo com os conceitos e assinale a sequência numérica CORRETA:
CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES
( 1 ) Quanto ao Conteúdo
( 2 ) Quanto a Forma
( 3 ) Quanto ao Modo de Elaboração
( 4 ) Quanto à Origem
( 5 ) Quanto à Estabilidade
( 6 ) Quanto à Extensão e à Finalidade

CONCEITOS CONSTITUCIONAIS
( )São promulgadas – também denominadas democráticas ou populares, as quais derivam de representantes diretos do povo; ou outorgadas – podem ser impostas diretamente ao povo, com ou sem sua ratificação
( ) Podem ser: sintéticas – possuem apenas normas e princípios sintéticos de ordenamento do Estado; ou analíticas – mais abrangentes, abordam todos os assuntos relevantes à formação e ao funcionamento do Estado.
( ) As constituições podem ser materiais – não possuem codificação em texto único, mas existem como normas materiais, mesmo que isoladas; ou formais – normas que se expressam de forma escrita e inseridas em texto constitucional.
( ) Podem ser: imutáveis – é vedada qualquer alteração em seu texto; rígidas – sua alteração só ocorre através de um processo legislativo mais solene; flexíveis – não exigem procedimento mais solene para sua modificação; e ainda semiflexíveis ou semi-rígidas – Para alguns assuntos contêm limitações flexíveis e para outros, limitações mais rígidas.
( ) Podem ser dogmáticas – um produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte; ou históricas – baseadas em costumes, convenções, jurisprudências e outros textos.
( ) Há a constituição escrita – O texto constitucional vem grafado em documento único; e a não-escrita – suas regras são esparsas e se encontram em diversos textos, costumes, doutrinas e jurisprudências (que são os julgamentos reiterados sobre determinado assunto).
A sequência numérica CORRETA é:

Alternativas
Comentários

  • Quanto ao conteúdo

    Material e Formal

    ----------------------------------------------------------------------------

    Quanto à forma

    Escrita e não escrita.

    -----------------------------------------------------------------------------

    Quanto ao modo de elaboração

    Dogmática (necessariamente escrita), Histórica (sempre não escrita)

    ------------------------------------------------------------------------------

    Quanto à origem

    Democrática, outorgada, cesarista e dualistas (ou convencionadas)

    -------------------------------------------------------------------------------

    Quanto à estabilidade (mutabilidade ou processo de modificação)

    Imutável, Rígida, Flexível, Semirrígida

    ------------------------------------------------------------------------------

    Quanto à extensão

    Analítica e Concisa

    -------------------------------------------------------------------------------

    Quanto à finalidade

    Garantia, balanço e dirigente.

    Fonte: QC

  • CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

    (04) Quanto a origem > Outorgadas (imposta, sem manifestação popular- CF 1824,1937,1967,1969). Promulgadas/democráticas,popular, votada (tem participação popular- CF 1891,1934,1946 e 1988). Cesarista/bonapartista (elaborada unilateralmente pelo detentor da manifestação popular para entrar em vigor. Dualista/Pactuada (se organizam de um compromisso instável de duas forças).

    (6) Quanto à extensão > analítica/longa/larga/prolixa/extensa/ampla ou desenvolvida. Sintética (é aquela que possui apenas os elementos estruturantes do Estado/básica, concisa, tópica, breve, sumária ou sucinta).

    (1) Quanto ao conteúdo > Material e Formal.

    (5) Quanto a estabilidade> Imutável/ permanente/ granítica ou intocável (não permite alteração em seu conteúdo). Rígida (normas constitucionais poderão ser alteradas mas por um processo legislativo mais dificultoso do que os demais processos legislativos (art. 59 e 60 CF/88). Flexível (aquela que as normas constitucionais são/poderão ser alteradas, observando-se o mesmo processo legislativo dos demais atos normativos. Semi rígida/ Semi Flexível. Super rígida. Transitoriamente Flexíveis.

    (3) Quanto ao modo de elaboração > Dogmáticas (sempre escritas) elaborada em um determinado momento dentro de uma sociedade, partindo de dogmas (verdades fundamentais). Histórica/Costumeira- evolução gradual da história. Ortodoxas ou simples (pautada em uma só ideologia). Dogmática eclética compromissória (diversas ideologias).

    (2) Quanto a forma > Escrita ou instrumental. Não escrita/costumeiras/consuetudinárias

  • ORIGEM

    PROMULGADA

    FORMA

    ESCRITA

    MUTABILIDADE/ESTABILIDADE

    RÍGIDA

    CONTEÚDO

    FORMAL

    SISTEMÁTICA

    REDUZIDA

    IDEOLOGIA

    ECLÉTICA

    EFICÁCIA

    NORMATIVA

    EXTENSÃO

    ANALÍTICA/PROLIXA

    ELABORAÇÃO

    DOGMÁTICA

     

  • Gabarito letra E. Que custa esses locos que fazem um texto enorme colocar o gabarito?

  • (Origem) São promulgadas – também denominadas democráticas ou populares, as quais derivam de representantes diretos do povo; ou outorgadas – podem ser impostas diretamente ao povo, com ou sem sua ratificação (Extensão e Finalidade) Podem ser: sintéticas – possuem apenas normas e princípios sintéticos de ordenamento do Estado; ou analíticas – mais abrangentes, abordam todos os assuntos relevantes à formação e ao funcionamento do Estado. (Conteúdo) As constituições podem ser materiais – não possuem codificação em texto único, mas existem como normas materiais, mesmo que isoladas; ou formais – normas que se expressam de forma escrita e inseridas em texto constitucional. (Estabilidade) Podem ser: imutáveis – é vedada qualquer alteração em seu texto; rígidas – sua alteração só ocorre através de um processo legislativo mais solene; flexíveis – não exigem procedimento mais solene para sua modificação; e ainda semiflexíveis ou semi-rígidas – Para alguns assuntos contêm limitações flexíveis e para outros, limitações mais rígidas. (Modo de Elaboração) Podem ser dogmáticas – um produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte; ou históricas – baseadas em costumes, convenções, jurisprudências e outros textos. (Forma) Há a constituição escrita – O texto constitucional vem grafado em documento único; e a não-escrita – suas regras são esparsas e se encontram em diversos textos, costumes, doutrinas e jurisprudências (que são os julgamentos reiterados sobre determinado assunto).

  • quanto a origem é promulgada, partindo disso já consegue resolver a questão toda. GAB - E

  • A questão exige conhecimento acerca da classificação das constituições. Sobre o tema, é correto afirmar que as constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade, à extensão e à finalidade. Seguindo a classificação proposta pelo enunciado, a ordem correta seria:

     

    4. Quanto à Origem. São promulgadas – também denominadas democráticas ou populares, as quais derivam de representantes diretos do povo; ou outorgadas – podem ser impostas diretamente ao povo, com ou sem sua ratificação. Importante destacar que, quanto à origem, as constituições também podem ser cesaristas ou dualistas.

     

    6. Quanto à Extensão e à Finalidade. Podem ser: sintéticas – possuem apenas normas e princípios sintéticos de ordenamento do Estado; ou analíticas – mais abrangentes, abordam todos os assuntos relevantes à formação e ao funcionamento do Estado.  A constituição analítica é igualmente apresentada como "prolixa” ou (longa", ampla, larga, extensa), sua confecção se dá de maneira extensa, ampla, detalhada, já que regulamenta todos os assuntos considerados relevantes para a organização e funcionamento do Estado.

     

    1. Quanto ao Conteúdo.  As constituições podem ser materiais – não possuem codificação em texto único, mas existem como normas materiais, mesmo que isoladas; ou formais – normas que se expressam de forma escrita e inseridas em texto constitucional. Portanto, formais são todas as Constituições escritas, estabelecidas pelo poder constituinte originário, que não só contêm temas materialmente constitucionais, como também sem conteúdo constitucional.

     

    5. Quanto à Estabilidade. Podem ser: imutáveis – é vedada qualquer alteração em seu texto; rígidas – sua alteração só ocorre através de um processo legislativo mais solene; flexíveis – não exigem procedimento mais solene para sua modificação; e ainda semiflexíveis ou semi-rígidas – Para alguns assuntos contêm limitações flexíveis e para outros, limitações mais rígidas.

     

    3. Quanto ao Modo de Elaboração. Podem ser dogmáticas – um produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte; ou históricas – baseadas em costumes, convenções, jurisprudências e outros textos. Histórica é aquela Constituição na qual as normas e princípios encontram-se em fontes normativas diversas, todas de natureza constitucional e de mesmo patamar hierárquico, sem qualquer precedência de uma sobre as demais.

     

    2. Quanto a Forma. Há a constituição escrita – O texto constitucional vem grafado em documento único; e a não-escrita – suas regras são esparsas e se encontram em diversos textos, costumes, doutrinas e jurisprudências (que são os julgamentos reiterados sobre determinado assunto). Destaca-se que, nas Constituições não escritas, em razão de as fontes normativas constitucionais serem múltiplas, as normas constitucionais estão esparsas e podem ser encontradas tanto nos costumes e na jurisprudência dos Tribunais, como nos acordos, convenções e também nas leis.

     

    Portanto, a sequência correta é: 4, 6, 1, 5, 3, 2.

     

    Gabarito do professor: letra e.

  • ( 1 ) Quanto ao Conteúdo

    ( 2 ) Quanto a Forma

    ( 3 ) Quanto ao Modo de Elaboração

    ( 4 ) Quanto à Origem

    ( 5 ) Quanto à Estabilidade

    ( 6 ) Quanto à Extensão e à Finalidade

    (4 )São promulgadas – também denominadas democráticas ou populares, as quais derivam de representantes diretos do povo; ou outorgadas – podem ser impostas diretamente ao povo, com ou sem sua ratificação

    ( 6 ) Podem ser: sintéticas – possuem apenas normas e princípios sintéticos de ordenamento do Estado; ou analíticas – mais abrangentes, abordam todos os assuntos relevantes à formação e ao funcionamento do Estado.

    ( 1 ) As constituições podem ser materiais – não possuem codificação em texto único, mas existem como normas materiais, mesmo que isoladas; ou formais – normas que se expressam de forma escrita e inseridas em texto constitucional.

    ( 5 ) Podem ser: imutáveis – é vedada qualquer alteração em seu texto; rígidas – sua alteração só ocorre através de um processo legislativo mais solene; flexíveis – não exigem procedimento mais solene para sua modificação; e ainda semiflexíveis ou semi-rígidas – Para alguns assuntos contêm limitações flexíveis e para outros, limitações mais rígidas.

    ( 3 ) Podem ser dogmáticas – um produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte; ou históricas – baseadas em costumes, convenções, jurisprudências e outros textos.

    ( 2 ) Há a constituição escrita – O texto constitucional vem grafado em documento único; e a não-escrita – suas regras são esparsas e se encontram em diversos textos, costumes, doutrinas e jurisprudências (que são os julgamentos reiterados sobre determinado assunto). 

ID
5405764
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme preceitua o art. 11 da Lei Orgânica Municipal, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, referente a competência ao município de Patos, em comum com a união e o Estado da Paraíba, observadas as normas de cooperação fixadas na lei complementar:
( ) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio Público.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, faunas e a flora.
( )Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
( ) Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
( ) Erradicar a pobreza e os fatores de marginalização para promover a integração social dos setores desfavoráveis.
A sequência CORRETA é:

Alternativas
ID
5405767
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º afirma que a República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:
I. A soberania.
II. A cidadania.
III. Independência nacional.
IV. A dignidade da pessoa humana.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
VI. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: Alternativa C

    Constituição da República Federativa do Brasil:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante aos fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB). Vejamos:

    I. A soberania.

    Correto. A soberania é um dos fundamentos da RFB, nos termos do art. 1º, I, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;

    II. A cidadania.

    Correto. A cidadania é um dos fundamentos da RFB, nos termos do art. 1º, II, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania

    III. Independência nacional.

    Errado. A independência nacional é um princípio que a RFB adota em suas relações internacionais, conforme preceitua art. 4º, I, CF:  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional;

    IV. A dignidade da pessoa humana.

    Correto. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da RFB, nos termos do art. 1º, III, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;

    V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Correto. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um dos fundamentos da RFB, nos termos do art. 1º, IV, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 

    VI. O pluralismo político.

    Correto. O pluralismo é um dos fundamentos da RFB, nos termos do art. 1º, V, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político.

    # DICA: Para os Fundamentos da RFB lembre-se do mnemônico: SOCIDIVAPLU (SOberania; CIdadania; DIgnidade da Pessoa Humana; VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa; PLUralismo político).

    Portanto, com exceção do item III, os demais estão corretos.

    Gabarito: C

  • SO + CI+ DI+ VA + PLU

    PRA QUEM QUER DECORAR AI.

  • Gab.: C

    Macete do saudoso André Vieira:

    art. 1º FUNDAMENTOS="SO CI DI VA PLU"

    SO = SOberania

    CI = CIdadania

    DI = DIgnidade da pessoa humano

    VA = VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa

    PLU=PLUralismo político

    art. 3º OBJETIVOS="CON GARRA ERRA P"

    CON = CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    GAR = GARantir o desenvolvimento nacional

    ERRA=ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    P = promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    art. 4º PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

    A = Autodeterminação dos povos

    IN= Independência nacional;

    DA=defesa DA paz;

    NÃO= NÃO intervenção

    CON= CONcessão de asilo político

    PRE= PREvalência dos direitos humanos

    I= Igualdade entre os estados

    RE= REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    CO= COperação entre os povos para o progresso da humanidade

    S= Solução pacífica dos conflitos

    (Por Vinícius Löhder)

    Bons Estudos!

  • ALTERNATIVA ´´C``

    DE ACORDO COM O ART.1º SÃO FUNDAMENTOS.

    1. SOBERANIA
    2. CIDADANIA
    3. PLURALIDADE POLITICA
    4. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
    5. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • art. 1º FUNDAMENTOS="SO CI DI VA PLU"

    SO = SOberania

    CI = CIdadania

    DI = DIgnidade da pessoa humano

    VA = VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa

    PLU=PLUralismo político

    art. 3º OBJETIVOS="CON GARRA ERRA P"

    CON = CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    GAR = GARantir o desenvolvimento nacional

    ERRA=ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    P = promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    art. 4º PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS = (D E C O R A - P I S C I NÃO)

    DE (defesa da paz),

    CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)

    R (Repúdio ao terrorismo e ao racismo)

    A (Autodeterminação dos povos)

    P (Prevalência dos direitos humanos)

    I (Independência nacional)

    S (Solução pacífica dos conflitos)

    C (Concessão de asilo político)

    I (Igualdade entre os estados)

    NãO (Não-intervenção)

  • GAB-C

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

  • INDEPENDÊNCIA NACIONAL ( RELAÇÕES INTERNACIONAIS) .JÁ MATAVA A QUESTÃO
ID
5405770
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre Mandado de Segurança analise as afirmativas a seguir:
I. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II. A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.
III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
IV. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
V. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
VI. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • I. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    CF

    Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    II. A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. Art. 6º da Lei 12.016/2009

    III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. CF, Art. 5º, LXIX

    IV. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. CF, Art. 5º, LXX

    V. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

    Lei 12.016/2009

    Art. 23. O direito de requerer MANDADO DE SEGURANÇA EXTINGUIR-SE-Á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, DO ATO IMPUGNADO.

    VI. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação. Art. 14 da Lei 12.016/2009

ID
5405773
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Sobre Ação Popular, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • lei 4.717/65

      Art. 9º Se o autor desistir da ação ou der motiva à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.

  • Gab. D

    A) Art. 6 -  § 4º O Ministério Público acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.

    B) Art. 6 -      § 5º É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

    C) Art. 7 -  I - Ao despachar a inicial, o juiz ordenará:

     a) além da citação dos réus, a intimação do representante do Ministério Público;

     b) a requisição, às entidades indicadas na petição inicial, dos documentos que tiverem sido referidos pelo autor (art. 1º, § 6º), bem como a de outros que se lhe afigurem necessários ao esclarecimento dos fatos, ficando prazos de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias para o atendimento.

    D)      Art. 9º Se o autor desistir da ação ou der motiva à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.

    E) Art. 7 -  IV - O prazo de contestação é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital.

ID
5405776
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo os ensinamentos da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.” (Direito Administrativo, Editora Atlas, 20ª edição, pág. 90).
São princípios aplicáveis à prestação do serviço público:
I. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, supremacia do interesse público sobre o particular, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade e proporcionalidade.
II. Princípio da regularidade na prestação o serviço público, que deve ser prestado por pessoas que tratem os usuários com respeito e educação. A ausência do Poder Público na prestação desse serviço poderá causar danos e, consequentemente, dever de indenizar terceiros prejudicados. Ex. o ônibus da periferia deve ter a mesma qualidade dos daqueles que circulam nos centros empresariais.
III. Princípio da eficiência: serviço que atinge o resultado pretendido, seja no tocante à qualidade, seja no aspecto da quantidade. A eficiência é um plus em relação à adequação.
IV. Princípio da segurança: por esse princípio o Estado deverá prestar o serviço público de forma a não colocar em perigo a integridade física e a vida do usuário.
V. Princípio da generalidade/universalidade: esse princípio busca a universalidade na prestação do serviço público, isto é, o serviço deve ser prestado a todos os usuários de forma igualitária e impessoal, sem qualquer espécie de discriminação.
VI. Princípio da continuidade do serviço público: por esse princípio o serviço público não pode ser interrompido, em razão da sua relevância perante a coletividade.
Assinale a opção CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • https://projetotcmrj.jusbrasil.com.br/artigos/840081232/servicos-publicos-conceito-elementos-formas-de-prestacao-classificacao-principios-e-formas-de-extincao

    Gabarito: B Todas os itens estão corretos.

  • Resposta: Alternativa "B".

    -Princípios aplicáveis aos Serviços Públicos:

    a) Princípio da Generalidade:

    É também conhecido como princípio da igualdade dos usuários. Segundo o Princípio da Generalidade os serviços públicos devem visar atingir o maior quantitativo possível de pessoas, sem discriminação entre os usuários.

    b) Princípio da Continuidade:

    O serviço público deve ser acessível e prestado de forma contínua. Este princípio exige a prestação de forma ininterrupta do serviço, para que a coletividade possa satisfazer suas necessidades.

    O princípio não impede a interrupção justificada da prestação do serviço que pode ocorrer por motivos de ordem geral, como força maior como também por situações que derivem de uma situação emergencial ou ainda após um prévio aviso em decorrência de razões de ordem técnica e segurança das instalações (conforme disposto pelo art 6, parágrafo 3º, inciso I, da Lei 8.987 de 1995).

    c) Princípio da Eficiência:

    De acordo com este princípio a prestação do serviço público deve se dar de modo que atenda efetivamente as necessidades da coletividade, do usuário e do Estado, com o maior aproveitamento possível e com baixo custo.

    d) Princípio da Modicidade:

    Este princípio visa impedir que o fator econômico, ou seja, que o custo se torne um fato impeditivo para a fruição do serviço público pela coletividade.

    e) Princípio da Regularidade: (aqui a banca deu uma "escorregada" na alternativa II)

    Além de contínuo, o serviço público deve ser prestado de modo regular, ou seja, sem apresentar variação apreciável das características técnicas de sua prestação aos usuários.

    f) Princípio da Atualidade:

    Também conhecido como princípio do aperfeiçoamento. A Administração tem a obrigação de aproveitar na prestação de serviços os avanços científicos e tecnológicos, que irão propiciar uma melhora na qualidade da prestação. É um corolário do princípio da eficiência.

    g) Princípio da Cortesia:

    Os usuários são os destinatários dos serviços públicos, desta maneira existe um dever legal, além de um dever, obviamente, moral, de tratá-los de modo urbano e educado, recebendo um atendimento adequado.

  • Fiquei confusa com o item II.

  • No meu entender, esse trecho do item II "que deve ser prestado por pessoas que tratem os usuários com respeito e educação." Trata do princípio da Cortesia e não da regularidade, mas como no direito há interpretação p tudo, não devem considerar.

  • A presente questão está inteiramente baseada em artigo doutrinário, da lavra de Fabrício Bolzan, publicado no portal "jusbrasil".

    No ponto, é importante dizer que, mesmo não sendo uma doutrina das mais tradicionais, as Bancas de concurso são livres para professarem as teses que mais lhes parecerem acertadas, desde que não formulem questões contra texto expresso de lei, o que não é o caso.

    Portanto, vejamos as proposições da Banca, à luz de tal ensaio doutrinário:

    I- Certo:

    Estes realmente são os princípios citados pelo articulista como sendo informativos dos serviços públicos, a teor do seguinte trecho daquele texto doutrinário:

    "Princípios aplicáveis à prestação do serviço público

    São eles: LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), supremacia do interesse público sobre o particular, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade e proporcionalidade."

    II- Certo:

    De novo, cuida-se de assertiva ajustada com o posicionamento ali externado, como se vê da passagem a seguir transcrita:

    "Princípio da regularidade na prestação: é dever do Estado a prestação regular do serviço público, direta ou indiretamente. A ausência do Poder Público na prestação desse serviço poderá causar danos e, conseqüentemente, dever de indenizar terceiros prejudicados. Ex. Se o ônibus que passa todos os dias às 6hs no ponto começa a chegar 6h:30min, depois 7h, outro dia não passa, viola o princípio da regularidade."

    III- Certo:

    Outra vez, o caso é de afirmativa em perfeita sintonia com os ensinamentos do referido doutrinador:

    "Princípio da eficiência: serviço eficiente é aquele que atinge o resultado pretendido, seja no tocante à qualidade, seja no aspecto da quantidade. A eficiência é um plus em relação à adequação. Ex: o ônibus é um instrumento adequado para a prestação do transporte coletivo. Entretanto, se o ônibus não atender os quesitos de qualidade, não será considerado eficiente."

    IV- Certo:

    Novamente, a Banca citou, com fidelidade, o ensinamento doutrinário de tal autor, como se vê da passagem a seguir, extraída do mencionado artigo publicado:

    "Princípio da segurança: por esse princípio o Estado deverá prestar o serviço público de forma a não colocar em perigo a integridade física e a vida do usuário."

    V- Certo:

    Eis o trecho respectivo, da leitura do qual é possível perceber que não há qualquer equívoco da proposição lançada pela Banca:

    "Princípio da generalidade/universalidade: esse princípio busca a universalidade na prestação do serviço público, isto é, o serviço deve ser prestado a todos os usuários de forma igualitária e impessoal, sem qualquer espécie de discriminação. Ex: o ônibus da periferia deve ter a mesma qualidade dos daqueles que circulam nos centros empresariais."

    VI- Certo:

    Por último, e uma vez mais, a hipótese é transcrição fiel à posição externada pelo citado doutrinador que, de resto, reproduz os ensinamentos gerais acerca do princípio da continuidade. É ler:

    "Princípio da continuidade do serviço público: por esse princípio o serviço público não pode ser interrompido, em razão da sua relevância perante a coletividade."

    Logo, possuindo expresso amparo doutrinário, todas as afirmativas propostas são verdadeiras.


    Gabarito do professor: B

    Referências Bibliográficas:

    BOLZAN, Fabrício. Serviços Públicos. Disponível em site jusbrasil.com.br. Consulta feita em 28.9.2021.

  • Nada a ver a B...conceito destoa do princípio regularidade.

  • cai nessa II, NÃO ENTENDI DIREITO. regularidade x prestado por pessoas que tratem os usuários com respeito e educação.

  • questão banquinha DES"EDUCA"

    2+2 = 3

    gabarito banquinha DES"EDUCA"

    CERTO

    concurseiro = PALHAÇO

  • nao li, nem lerei

  • Questão pra selecionar os apadrinhados! Banca de concurso de prefeitura é fogo!

  • II. Princípio da regularidade na prestação o serviço público, que deve ser prestado por pessoas que tratem os usuários com respeito e educação. A ausência do Poder Público na prestação desse serviço poderá causar danos e, consequentemente, dever de indenizar terceiros prejudicados. Ex. o ônibus da periferia deve ter a mesma qualidade dos daqueles que circulam nos centros empresariais.

ID
5405779
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Para Paulo Nader “o atributo jurídico denominada vigência significa que a norma, por atender a determinados requisitos técnico-formais que a norma jurídica de elaboração e positividade, acha-se posta à executoriedade. É com ela que a norma jurídica obtém obrigatoriedade e são estabelecidos seus marcos temporais de validez: início e fim da obrigatoriedade.”
Quanto a Eficácia da lei processual no tempo e no espaço, analise as assertivas a seguir:
I. Quanto ao espaço, a lei processual é regulada pelo princípio da territorialidade. Assim, a lei processual tem eficácia em território nacional. Isto, porque a norma processual tem por objeto disciplinar a atividade estatal (jurisdição), e essa atividade é manifestação do poder soberano do Estado, desse modo, não poderia ser regulada por leis estrangeiras.
II. No tempo, as leis processuais estão reguladas na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei n° 4.657/1942). Assim, em regra, começam a viger após o período de vacatio legis (quarenta e cinco dias depois de publicada).
III. A vigência da norma equivale ao seu período de vida, desde o início da sua obrigatoriedade e observância até a sua revogação, quando deixa de existir no mundo jurídico. Tal ocorre no período de vacatio legis.
IV. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
V. Em regra, aplicam-se, no território brasileiro, as leis brasileiras. Excluindo, aplicação as leis estrangeiras (Princípio da Territorialidade e Temperada).
Estão CORRETAS as assertivas:

Alternativas
ID
5405782
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre Prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C)

    CC

    A) CORRETA: Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

    B) CORRETA: Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

    C) INCORRETA: Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

    D) CORRETA: Art. 206. Prescreve:

    § 3º Em três anos:

    V- a pretensão de reparação civil.

    E) CORRETA: Art. 203. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

  • GABARITO: C

    a) CERTO: Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

    b) CERTO: Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

    c) ERRADO: Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

    d) CERTO: Art. 206. Prescreve: § 3º Em três anos: V- a pretensão de reparação civil.

    e) CERTO: Art. 203. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

ID
5405785
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Segundo a tradição do direito processual brasileiro, a partir de 1973, as ações judiciais necessitavam de um processo de conhecimento, percorrendo um longo caminho até a sentença final. A efetivação de um direito revelado a partir de provas inequívocas que gerassem uma sensação de verossimilhança no julgador era necessária, pois sua demora poderia acarretar riscos ao autor e à própria jurisdição como atividade estatal sob o princípio constitucional da eficácia. Viu-se então o legislador obrigado a criar um instrumento capaz de solucionar e dirimir alguns conflitos, sobremaneira os ditos emergenciais, portanto criando as tutelas de urgência.
Sobre Tutela de Urgência, analise as afirmativas a seguir:
I. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
III. A tutela da urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
IV. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. V. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
VI. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
VII. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • III - errado

    Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

    I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

    as demais são cópias da lei

    I. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (Art. 300)

    II. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. (Art.300. § 1º )

    IV. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. (Art.300. § 2º )

    V. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. (Art.300. § 3º )

    VI. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. (Art. 301)

    VII. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 302,II)

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    II - CERTO: Art. 300, § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

    III - ERRADO: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

    IV - CERTO: Art. 300, § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

    V - CERTO: Art. 300, § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    VI - CERTO: Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

    VII - CERTO: Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias;

  • Um monstro desse que para destruir só precisava saber que a alternativa III estava errada.

ID
5405788
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Em conformidade com o art. 332 do NCPC, diz que nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    CPC/2015:

    Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

    I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

    II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

    III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

    IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

  • GABARITO D - Enunciados de súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal ou Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça.

    Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

    I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

    II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

    III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

    IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

  • GABARITO: D

    Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

    I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

    II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

    III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

    IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

  • D. Enunciados de súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal ou Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça

  • SÚMULA: STF, STJ ou TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE DIREITO LOCAL.

    ACÓRDÃO: STF OU STJ em RR

    INSTITUTOS: IRDR ou IAC

  • GABARITO: Letra (D).

    Vejamos o inteiro teor do art. 332, do CPC:

    Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

    I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

    II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

    III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

    IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

  • Jurisprudência é uma palavra que representa um conjunto de decisões. Portanto, não aceita a variação com o "s", visto que é invariável justamente para representar o conjunto.

  • Tem jurisprudência para todos os gostos. Imagina o juiz julgar improcedente diante de uma jurisprudência.... Todos os processo morreriam antes mesmo da citação. kkkkkk

  • Bizu para os casos de improcedência liminar do pedido:

    SUSU ACORDOU REPETIDAMENTE. Foi um INCIDENTE REPETITIVO para ASSUMIR SUA COMPETÊNCIA e ir trabalhar DEPRÊ incidente repetitivo para assumir sua competência e ir trabalhar deprê

    ---------------------------------------------------------

    SU SU (SÚmula do STF ou STJ; SÚmula do TJ sobre direito local)

    Acordou repetidamente (Acórdão do STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos)

    incidente repetitivo para assumir sua competência (Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência)

    deprê (prescrição e decadência)

  • questão antiga sem comentários do professor. pagamos por um produto e recebemos outro.
ID
5405791
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito da Tributação e do Orçamento, Seção VI, da Repartição das Receitas Tributárias, em seu art. 158, preceitua que pertencem aos Municípios:
Assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Basicamente a questão repete o Art.158 da Constituição Federal e seus incisos

    Art. 158. Pertencem aos Municípios:

    Altenativa A correta. I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

    Alternativa B correta.II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;                 

    Alternativa C correta. III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

    Alternativa D correta. IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

    A alternativa "E" deve ser a marcada da questão pois é a alternativa incorreta

  • A questão exigiu conhecimento acerca da repartição de receitas tributárias na Constituição Federal e deseja obter a alternativa incorreta:

    A- Correta. Art. 158, CF/88. “Pertencem aos Municípios: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.”

    B- Correta. Art. 158, CF/88. “Pertencem aos Municípios: [...] II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III.”

    C- Correta. Art. 158, CF/88. “Pertencem aos Municípios: [...] III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.”

    D- Correta. Art. 158, CF/88. “Pertencem aos Municípios: [...] IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.”

    E- Incorreta. Art. 158, CF/88. “Pertencem aos Municípios: [...] IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Parágrafo único. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios: I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;  II - até 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.” 

    GABARITO DA MONITORA: “E”

  • CF.

    Art. 158. Pertencem aos Municípios:

    (...)

    IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

    Parágrafo único. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios:

    I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; (REDAÇÃO ANTIGA)

    I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;     

    II - até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal. (REDAÇÃO ANTIGA)

    II - até 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.        

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Cuidado: a questão ainda está formulada conforme a antiga redação do § unico do artigo 158. Este dispositivo mudou recentemente.

ID
5405794
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 Consolidações das Leis Trabalhistas – CLT, art. 483, no qual preceitua que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
I. Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
II. For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
III. Correr perigo manifesto de mal considerável.
IV. Não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
V. Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.
VI. O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
VII. O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Estão CORRETAS:

Alternativas
Comentários

  • Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

    a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

    b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

    c) correr perigo manifesto de mal considerável;

    d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

    e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

    f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

    g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

    § 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.

    § 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

    § 3º - Nas hipóteses das letras d e g, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo. (Incluído pela Lei nº 4.825, de 5.11.1965)

  • GABARITO: A

    Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

    a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

    b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

    c) correr perigo manifesto de mal considerável;

    d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

    e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

    f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

    g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

  • O artigo 483 da CLT elenca as hipóteses de RESCISÃO INDIRETA do Contrato de Trabalho.

    A RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho ocorre quando há uma falta grave cometida pelo EMPREGADOR contra o empregado. Trata-se de uma demissão por justa causa inversa: do empregado para o empregador.

  • Gabarito:"A"

    A rescisão indireta ocorre quando há uma falta grave cometida pelo empregador contra o empregado.

ID
5405797
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gab: letra C

    Art. 5 Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: 

    I - o Ministério Público; 

    II - a Defensoria Pública;     

    III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;      

    IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista;     

    V - a associação que, concomitantemente:     

    a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil;

    b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.       

  • associações têm legitimidade para propor ação civil pública, mas não têm para firma Compromisso de ajustamento de conduta, pois não é órgão publico.  e sim uma entidade de direito privado dotada de personalidade jurídica.

    art.5º §6º

  • Acho que a "C", embora destoe da previsão legal, não estaria incorreta, uma vez que a associação constituída há mais de 2 anos efetivamente teria legitimidade para ACP, porquanto atendido o lapso temporal mínimo exigido pela lei.

ID
5405800
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constitui ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
II. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
IV. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
V. Negar publicidade aos atos oficiais.
VI. Frustrar a licitude de concurso público.
VII. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
VIII. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários

  • estão todas corretas, pesquisem e verão

  • Estão todas corretas.

    quando é praticado o enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, já irá abarcar os atos contra os princípios da adm.

    ``como se fosse o principio da consunção``

    Dessa forma, todas vão contra os princípios da ADM.

  • GABARITO: E (I, III, IV, V, VI, VIII apenas.)

    Um macete que sempre me ajuda nestas questões de classificação:

    • Se eu me beneficio → Enriquecimento ilícito
    • Se terceiro se beneficia → Prejuízo ao erário
    • Se ninguém se beneficia → Contra os princípios.

    Ah! Só não confunda:

    • Frustrar licitude de concurso → Contra os princípios
    • Frustrar licitude de licitação → Prejuízo ao erário.

    Também fique atento: Se falar em "transferir recurso à entidade privada, em razão da prestação de serviços na área da saúde (...)", você marca "Contra os princípios" (Leia o Art. 11 - X)

           

    Vamos lá:

    Constitui ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública → Teremos que procurar um ato em que ninguém se beneficie, de acordo com nosso macete.

    I. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência. → Correto. Ninguém aqui se beneficiará.

    II. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. → Errado. Se eu permito a aquisição por preço superior ao de mercado, um terceiro se beneficia, logo é prejuízo ao erário.

    III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. → Correto. Ninguém se beneficia com isso.

    IV. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. → Correto. Ninguém se beneficia.

    V. Negar publicidade aos atos oficiais. → Correto. Ninguém se beneficia.

    VI. Frustrar a licitude de concurso público. → Correto. Olhe para o esqueminha lá em cima: Se fosse frustar a licitude de licitação, seria prejuízo ao erário. Como é de concurso público, é contra os princípios da adm.

    VII. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem. → Errado. Se eu recebo vantagem, eu me beneficio. Enriquecimento ilícito.

    VIII. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo → Correto. Ninguém se beneficia com isso ($$).

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos! :)

  • GABARITO: Letra (E).

    Itens corretos:

    I – Art. 11, I, da Lei nº 8.429/1992.

    III – Art. 11, II, da Lei nº 8.429/1992.

    IV – Art. 11, III, da Lei nº 8.429/1992.

    V – Art. 11, IV, da Lei nº 8.429/1992.

    VI – Art. 11, V, da Lei nº 8.429/1992.

    VIII – Art. 11, VI, da Lei nº 8.429/1992.

    Itens incorretos:

    II – Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário - Art. 10, V, da Lei nº 8.429/1992.

    VII – Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito - Art. 9º, V, da Lei nº 8.429/1992.

  • A Banca está a tratar de atos de improbidade administrativa atentatórios a princípios da administração pública, os quais têm sua previsão no art. 11 da Lei 8.429/92, que abaixo transcrevo:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. 

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990."      

    Do exame deste rol, em cotejo com as assertivas lançadas pela Banca, percebe-se que as proposições I, III, IV, V, VI, VIII correspondem, com fidelidade, aos incisos I, II, III, IV, V e VI, respectivamente, de maneira que inexistem erros nesses itens.

    Por seu turno, vejamos os demais:

    A proposição II está errada, uma vez que se trata de ato de improbidade causador de lesão ao erário, na forma do art. 10, V, da Lei 8.429/92:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

    A assertiva VII, na verdade, não constitui ato violador de princípios, mas sim gerador de enriquecimento ilícito, a teor do art. 9º, V, da Lei 8.429/92:

    "Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;"

    Com isso, confirma-se como corretas apenas as proposições I, III, IV, V, VI, VIII.


    Gabarito do professor: E

  • GABARITO LETRA E

    Macete:

    • Se eu me beneficio → Enriquecimento ilícito
    • Se terceiro se beneficia → Prejuízo ao erário
    • Se ninguém se beneficia → Contra os princípios.

ID
5405803
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Patos - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

Brasil tem 207,6 milhões de habitantes distribuídos pelos 5.570 municípios, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fiscalizar os direitos básicos dessas pessoas em um país continental, conforme estabelece a legislação, não é uma tarefa fácil. Segundo a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), a função do advogado do município é essencial para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito no Brasil.
São atribuições do Procurador Municipal:
I. Velar pela legalidade dos atos, na defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais.
II. Representar judicial e extrajudicialmente o município. Cabe a ele cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade para qual foi aprovado para exercer sua função.
III. Assessorar juridicamente ao prefeito, secretários e demais titulares de órgãos da prefeitura, inclusive elaborando as informações nos mandados de segurança em que sejam apontados como coautores.
IV. Trabalhar na Prefeitura, na defesa dos direitos do prefeito, e do município, com atuação em três frentes: consultiva, consensual e contenciosa. Atua também nos litígios vinculados fundamentalmente as questões privadas e entes públicos municipais da sua localidade, que precisem da defesa jurídica e advocatícia nesses casos.
V. Dar parecer jurídico em contratos de licitações e na realização de concursos públicos. Também orienta nas políticas públicas, como em programas de saúde para distribuição de medicamentos e atendimento às famílias, entre outros projetos.
VI. Atuar na defesa da Prefeitura quando for citada em ações na justiça. Exemplo disso são processos judiciais que envolvem pagamentos de indenizações. O procurador precisa elaborar a defesa da administração municipal e apresentá-la em tribunais.
Estão CORRETAS:

Alternativas