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Prova FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte


ID
260761
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As palavras estão corretamente grafadas na seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA!!
    B) desliZes
    C) frondoSA
    D) infli
    E) quis
  • Letra A
    Correção:

    b) Comete muitos deslises deslizes, talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em cheque xeque sua reputação de pessoa cortês.
    c) Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de descançar descansar após o almoço sob a frondoza frondosa árvore do pátio.
    d) Não sei se isso influe influi, mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande impecilho empecilho na superação dessa sua crise.
    e) O diretor exitou hesitou ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quiz quis ser taxado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos.


    Grande abraço e bons estudos.
  • Complementando a letra e):

    e) O diretor exitou hesitou ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quiz quis ser taxado tachado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos.
  • a) V
    b) F- Comete muitos deslizes, talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em xeque sua reputação de pessoa cortês.
    c) F- Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de descansar após o almoço sob a frondosa árvore do pátio.
    d) F- Não sei se isso influi, mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande empecilho na superação dessa sua crise.
    e) F- O diretor hesitou ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quis ser tachado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos.

    Tachado: qualificado, acusado, censurado.
    Taxado: mercadoria taxada.
  • Caso clássico de ortografia: a diferença entre “viagem”, com “g”, e “viajem”, com “j”.

    O substantivo “viagem” escreve-se com “g”.

    Com “j”, temos o verbo “viajar”.

    A forma “viajem”, com “j”, aparece no presente do subjuntivo e no imperativo do verbo “viajar”: “Esperamos que eles viajem ainda hoje”, “Não viajem amanhã, por favor!”.


     

  • a) Que eles viajem sempre é muito bom, mas não é boa a ansiedade com que enfrentam o excesso de passageiros nos aeroportos.

    b) Comete muitos "deslises" (deslizes), talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em cheque sua reputação de pessoa cortês.

    c) Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de "descançar" (descansar) após o almoço sob a "frondoza" (frondosa) árvore do pátio.

    d) Não sei se isso "influe" (influi), mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande "impecilho" (empecilho) na superação dessa sua crise.

    e) O diretor "exitou" (hesitou) ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não "quiz" (quis) ser taxado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos.

    GABARITO: LETRA A

  • No caso, o substantivo "cheque" deveria ter sido escrito com "x" (xeque), pois o sentido, na frase, é de "algo em perigo". 



    Bons estudos! 
  • a)Que eles viajem sempre é muito bom, mas não é boa a ansiedade com que enfrentam o excesso de passageiros nos aeroportos.Correto

    viajem = verbo

    viagem = substantivo

     

     b) Comete muitos deslises, talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em cheque sua reputação de pessoa cortês.Errado, deveria ser Xeque

     

     c) Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de descançar após o almoço sob a frondoza árvore do pátio.Errado, o certo é descansar

     

     d)Não sei se isso influe, mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande impecilho na superação dessa sua crise.Errado, influI e Empecilho

     

     e)O diretor exitou ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quiz ser taxado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos.Errado, Hesitou e quiS.

  • só um complemento 

    tachado na LETRA E está correto mas vale lembrar a diferença

    tachado: qualificado, considerado, classificado, caracterizado, julgado e rotulado 

    taxado: tributado, tarifado, lembrar de TAXA

  • a. CORRETA 
    b. Comete muitos deslizes, talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em xeque sua reputação de pessoa cortês. 
    c. Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de descansar após o almoço sob a frondosa árvore do pátio. 
    d. Não sei se isso influi, mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande empecilho na superação dessa sua crise. 
    e. O diretor hesitou ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quis ser tachado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos.

  • Em laranja, as correções necessárias:

    Letra A – CERTA – Destaque-se a grafia “viajem”, que corresponde à flexão do verbo “viajar”. Não cinfunda com o substantivo “viagem”.

    Letra B - ERRADA - Comete muitos deslizes, talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em xeque sua reputação de pessoa cortês.

    Observação: “pôr em xeque” significa “pôr em perigo”.

    Letra C - ERRADA - Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de descansar após o almoço sob a frondosa árvore do pátio.

    Letra D - ERRADA - Não sei se isso influi, mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande empecilho na superação dessa sua crise.

    Observação: A flexão de 3ª pessoa do singular no Presente do Indicativo de verbos terminados em UIR se grafa com I.

    Letra E - ERRADA - O diretor hesitou ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quis ser tachado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos.

    Observação: Não confunda “exitar” (ter êxito, sucesso) com “hesitar” (temer, ter receio). Não confunda “taxar” (tributar) com “tachar”(apelidar, rotular).

  • Usa-se S emplavras terminads em ASE, ESI E ASO. EXCETO:DESLIZE E GAZE

  • Que eles viajem sempre é muito bom, mas não é boa a ansiedade com que enfrentam o excesso de passageiros nos aeroportos.

    Comete muitos deslises, talvez por sua espontaneidade, mas nada que ponha em

    cheque

    sua reputação de pessoa cortês.

    Ele era rabugento e tinha ojeriza ao hábito do sócio de

    descançar

    após o almoço sob a

    frondoza

    árvore do pátio.

    Não sei se isso

    influe

    , mas a persistência dessa mágoa pode estar sendo o grande

    impecilho

    na superação dessa sua crise.

    O diretor 

    exitou

     ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não (quiz) ser taxado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos.

  • substantivo viagem e com g , já viajar verbo e com j


ID
260764
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A palavra destacada está empregada corretamente em:

Alternativas
Comentários
  • a) Ele é o guardião dos reptis répteis que estão sendo estudados.

    b) Com esse cálculo financeiro, o banco aleja aleija os  clientes.

    c) Se eu me abster, abstiver haverá empate na votação.

    d) Os guarda-noturnos guardas-noturnos serão postos na formalidade.

    e) Essa máquina mói todos os detritos.

  • Gabarito: E
    Rapaz, eu acho que essa questão vai ser anulada.
    Eu estava na aula do professor Rodrigo Bezerra quando falaram para ele sobre essa questão.
    Ele falou que o verbo moer, conjugado na terceira pessoa do singular do presente do indicativo, é MÓI.
    Assim como roer, conjugado da mesma forma, é RÓI;
    E como doer, idem, é RÓI.

    Porém, ele falou que a palavra REPTISestá certa também.
    Temos algumas palavras na língua portuguesa que admitem o que se chama de dupla prosódia, em outras palavras, apresentam dupla acentuação.
    Réptil é uma delas. Podemos escrever corretamente RÉPTIL - com plural RÉPTEIS, como também REPTIL, com plural REPTIS.

    =/
  • Letra "D"

    a - Substantivos terminados em IL;
    IL tônicos - perderão a última letra e receberão IS: anil/anis, fuzil/fuzis, reptil / reptis
    IL átonos - perderão a última letra e receberãoEIS: fóssil/fósseis, anel/ aneis, réptil / répteis;

    b- Aleja - Vem do verbo alei.jar. "Alei" é o radical e mantém-se inalterado na conjugação;

    c- Abster - a palavra está correta, mas mal empregada. A conjunção subordinativa condicional em posição de tópico "se" sugere fato hipotético, logo o verbo deve estar no modo subjuntivo "abstiver";

    d- Guarda-noturnos - Plural dos substantivos compostos. Nesses casos, verbos e advérbios, quando fizerem parte da composição, não variam. Se guarda for substantivo vai para o plural, se for verbo permanecerá no singular. Garda-noturno = Guardas-noturnos; Guarda-chuva = guarda-chuvas;

    e- CORRETA.

    Dica: Realmente a questão "possui 2 respostas" pelo fato de a palavra réptil admitir dupla prosódia. Esperamos que seja anulada. Mas como todo bom concurseiro e segundo o "princípio infraconstitucional da melhor resposta", em casos assim escolha a opção que não possui mais de uma grafia, ou seja letra "d".
    Explico: Réptil(proparoxítona) é a palavra correta, dicionárizada. Reptil (oxítona) é uma variante. Ou seja, em algum lugar e tempo, essa FORMA VARIANTE foi utilizada de tal forma que passou a ser aceita pela comunidade lusófona. E por ser forma variante, alguns dicionários a adotam outros não.
  • Essa questão foi anulada pela banca.
    A publicação se deu em 28/04/2011.
    Bons estudos a todos.
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
  •    Plural dos substantivos compostos :

     1 Regra :  Substantivos compostos formados por palavras vaiáveis quanto ao número  - > Ambas as palavras Devem ir ao Plural

      Gramática Rodrigo Bezzera

     Pessoal não confudam , pois :  A Concordância nominal tem uma regra para substantivos compostos ( Diferente desta )

ID
260767
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dentre as frases abaixo, a que está redigida de modo claro e correto é:

Alternativas
Comentários
  • Comentário objetivo:

    a) Do mar de queixas emergiu a relativa aos anciãos, e houve senhoras que se insurgiram contra o prefeito, dado o flagrante ultraje a que são submetidos no atendimento. CORRETO!

    b) Eles estão chegando perto à DA solução do problema que incessantemente demoli DESTRÓI* tantos projetos, por isso é importante que todos nós, sem exceção, fazemos FAÇAMOS a nossa parte.
    * O verbo "demolir" é um verbo irregular, não sendo conjugado no Presente do Subjuntivo.

    c) Sobre as questões raciais, educacionais, gênero e de prevenção de doenças que compõe o rol, ele nada disse, para que ninguém supusesse algum interesse próprio.   ERRO DE COESÃO.  

    d) Dentre as ideias que o texto apresenta, uma que eu considero mais significativo SIGNIFICATIVA é aquela de que EM QUE se tratam as reinvindicações dos funcionários mais mal PIOR remunerados.

    e) Se as pessoas desde a infância, for conscientizada que FOREM CONSCIENTIZADAS DE QUE somos todos iguais, não tinham TERIAM tantas formas de exclusão social que existe QUANTO EXISTEM no meio da adolescência.  

  • Não entendi o erro da letra c.
  • Izabela,

    Acredito que para a alternativa C estar correta, deveria estar redigida assim:

    Sobre as questões raciais, educacionais, de gênero e de prevenção de doenças ...


    Espero ter ajudado!
  • Erro da Letra C

    Casos de concordância verbal:
    Sujeito simples
    Regra geral: 
    O verbo concorda com o núcleo do sujeito em número e pessoa.

    Logo:

    Sobre as questões raciais, educacionais, gênero e de prevenção de doenças que compõe o rol, ele nada disse, para que ninguém supusesse algum interesse próprio.

    Correto:

    as questões raciais compõem


  • O erro da letra C, além do que os colegas colocaram, seria na concordância verbal:

     

    Sobre as questões raciais, educacionais, de gênero e de prevenção de doenças que compõem o rol, ele nada disse, para que ninguém supusesse algum interesse próprio.

     

    Bons estudos!!!

  • Agora, quanto a "a", o candidato fica na mão do examinador, veja:

    "submetidos" pode concordar com "anciãos", ficando >>> submetidos;

    ou com "senhoras", ficando submetidas.

     

     

    "se insurgiram" está correto, é VTD = particula apassivadora >>> verbo se flexiona.

     

     

    na "d"

    "se trata">>> vti seguido de "se" >>> IIS = verbo no singular


ID
260770
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

É clara e correta a seguinte redação:

Alternativas
Comentários
  • Questões mal formuladas. A letra B está correta!!!!!! " .......canção de tal fascínio, mas ele o fez exatamente........". Com toda boa vontade que podemos haver , o correto seria mas ele A fez examente......, porque o que foi feito foi a canção. Lamentável........ A  LETRA B ESTÁ INCORRETA TAMBÉM........
  • a) Na seção em que passou a trabalhar, o cenário de intrigas e favorecimentos vários, que o incomoda e quase o enlouquece, pois lhe parecem infernal. Nessa frase, falta algum elemento que a torne coerente e clara. Parece um amontoados de frases.
    b)CORRETA
    c) É o relato de um passeio que o pretenso advinho fez com dois amigos, No qual, no momento em que passavam por uma ponte, o céu cobriu-se de nuvens negras.
    d) Não há dúvidas de que tEm-se (sem acento porque refere-se a avança tecnológico)um avanço tecnológico e científico nessa área, mas os professores e alunos até chegam a temer esse mundo que os cercam.
    e) São muitas as entidades que militam nesse âmbito para qual prestei assessoria, mas não tenho a presunÇão de ter conquistado algum prestígio em alguma delas.
  • Concordo com o Tomate,

    Alguém sabe dizer se essa questão foi anulada?
  •  Ela sempre duvidou DE que o marido compusesse uma canção de tal fascínio, mas ele a fez exatamente para surpreender a esposa, à qual muito devia de sua trajetória artística.

    Quem dúvida, dúvida de algo, não estaria faltando uma preposição aí também?


  • Nessa prova tiveram umas questões cabulosas (pra nao dizer subjetivas por demais).

    Essa foi uma delas.



  •  Ela sempre duvidou que o marido compusesse uma canção de tal fascínio, mas ele o fez exatamente para surpreender a esposa, à qual muito devia de sua trajetória artística. 

    Fonte: dicionário Aurélio.
    Dever é VTD e VTD e I. Deve algo a alguém. Está em agradecimento a alguém.DEve vinte reais ao irmão.
    à qual muito devia sua trajetória artística.

    Não sei como está assertiva está certa. 

    Verbo duvidar aceita transitividade direta e transitividade indireta.

    Também não concordo com o gabarito.

    Se alguém tiver outro prisma e outros argumentos de Gramática, eu aguardo.








  • Mas ele o fez  - Ele compôs a canção
    Acredito que seria "ele a fez" se a palavra canção não estivesse antecedida da palavra compôs.

  • Bem delicada essa diferença....
    vtd1 Estar em dúvida sobre, ter dúvida de: Duvido que ele seja meu amigo.

    vti e vint3 Estar na dúvida ou incerteza, não estar convencido da verdade ou da existência de; não sabervti evint4 Não confiar, ter suspeitas; descrerNão estou duvidando de ninguém. É razoável duvidardes em coisas tão disparatadas.
  • Resposta corretíssima. "ele o fez" está relacionado ao trecho "que o marido compusesse". Ele o fez, ele compôs.

  • Meu entendimento dos erros. 

     

    A) "o cenário de intrigas e favorecimentos vários... lhe parece infernal."

     

    B) GABARITO   (OBS: 1) sobre "Ela sempre duvidou que..." -  Segundo alguns estudiosos da língua, como Becharra, Cegalla, Sacconi, Claudio Cezar Henrique, Celso P. Luft, a preposição exigida pelo verbo da principal pode vir elíptica(oculta). " Ela não gosta (de) que a chamem de senhora" . / Esqueceu-se (de) que votaria no domingo. "  - Prof. Fernando Pestana 

    - quem deve , deve algo a alguem - VTDI -----> " ...a esposa, à qual muito devia" -  Pronome relativo "a qual" faz referência a "esposa", "à qual"  ele devia.

     

    C) " adivinho fez com dois amigos, os quais,..." 


     D) -"Não há dúvidas de que se tem um avanço tecnológico e científico nessa área..." Conjunção integrante "que" atrai o pronome para próclise e o verbo "ter" tem que estar no singular, já que o núcleo do subjeito também está.

    - "...mundo que os cerca."
     

    E) "São muitas as entidades que militam nesse âmbito para AS QUAIS prestei assessoria..."  e   "presunção"

  • Deem uma olhada nas observações do Diego também estão muito boas.

    Em minha visão:

    a) Na seção em que passou a trabalhar, o cenário de intrigas e favorecimentos vários, que o incomoda e quase o enlouquece, pois lhe parecem infernal. (As vírgulas estão separando termo regente de termo regido)

    b) Ela sempre duvidou que o marido compusesse uma canção de tal fascínio, mas ele o fez exatamente para surpreender a esposa, à qual muito devia de sua trajetória artística. (Correta)

    c) É o relato de um passeio que o pretenso advinho fez com dois amigos, o qual, no momento em que passavam por uma ponte, o céu cobriu-se de nuvens negras. (Vírgulas erradas)

    d) Não há dúvidas de que têm-se um avanço tecnológico e científico nessa área, mas os professores e alunos até chegam a temer esse mundo que os cercam. (Proclíse obrigatória: se tem)

    e) São muitas as entidades que militam nesse âmbito para qual prestei assessoria, mas não tenho a presunsão de ter conquistado algum prestígio em alguma delas. (Neste)

  • Pessoal, segue o comentário do professor Felipe Luccas do estratégia:

    "(...) aprendemos que o verbo "dúvidas" pede a preposição "de". Contudo, em alguns concursos de alto nível, passa quem está pronto para os detalhes. O objeto indireto "oracional" pode aparecer sem preposição, desde que não prejudique a clareza. Então, mesmo sem a preposição "de" que acompanha o verbo "duvidar" está correta a redação: ela sempre duvidou (de) que o marido compusesse uma canção".

    Abraço e bons estudos.

  • Crase em "à qual"? NUNCA! Na recente prova do TRF 4 TJAA foi considerado errado. Vejam:

     

    É plausível que Shakespeare tenha escrito “Noite de Reis” [...] para comemorar a Epifania. A peça conta a história de Viola e Sebastian, gêmeos que naufragam ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia... (4o parágrafo) 
      Está correta a redação da seguinte frase, em que se contemplam as principais ideias do segmento transcrito acima: 
     (A) Conforme se atribui à Shakespeare a comemoração da Epifania por meio da peça “Noite de Reis”, em que conta-se a história dos gêmeos Viola e Sebastian, que naufragam ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia. 
     (B) Admite-se que “Noite de Reis”, de Shakespeare, em cuja a peça se conta a história dos gêmeos, Viola e Sebastian, que naufragam ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia, fora escrita em comemoração à Epifania. 
     (C) A peça “Noite de Reis”, em que se conta a história dos gêmeos Viola e Sebastian, naufragados ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia, pode ter sido escrita por Shakespeare em comemoração da Epifania. GABARITO
     (D) A fim de comemorar a Epifania, conforme se atesta, Shakespeare escreveu “Noite de Reis”, peça à qual revela a história dos gêmeos Viola e Sebastian naufragando ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia. ERRADO
     (E) A partir da presunção de que Shakespeare escrevera “Noite de Reis” em comemoração à Epifania, têm-se, na peça, a história dos gêmeos Viola e Sebastian cujo naufrágio se deu ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia.  


ID
260776
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

World Wide Web (que em português significa rede de alcance mundial), também conhecida como Web ou WWW é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    World Wide Web (que em português significa, "Rede de alcance mundial"; também conhecida como Web e WWW) é um sistema de documentos em hipermídia que são interligados e executados na Internet.

    Os documentos podem estar na forma de vídeos, sons, hipertextos e figuras. Para visualizar a informação, pode-se usar um programa de computador chamado navegador para descarregar informações (chamadas "documentos" ou "páginas") de servidores web (ou "sítios") e mostrá-los na tela do usuário. O usuário pode então seguir as hiperligações na página para outros documentos ou mesmo enviar informações de volta para o servidor para interagir com ele. O ato de seguir hiperligações é, comumente, chamado de "navegar" ou "surfar" na Web.

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/World_Wide_Web

  •  A RESPOSTA MAIS CERTA É A LETRA  (E) 

    SERVIÇO WWW : ACESSO AS PÁGINAS DE UM SÍTIO ( HIPERTEXTO DE UM SITE) 
  • WORLD WIDE WEB ou WWW - WEB:Sistema desenvolvido que permite a internet trabalhar com páginas interligadas em hipertexto e hipermídia; as páginas são reunidas em locais chamados site e estão fisicamente armazenados em computadores chamados servidores de páginas ou servidores web. Resposta: letra E
  • World Wide Web (que em português significa, "Rede de alcance mundial"; também conhecida como Web e WWW) é um sistema de documentos em hipermídia que são interligados e executados na Internet.

    Os documentos podem estar na forma de vídeos, sons, hipertextos e figuras. Para visualizar a informação, pode-se usar um programa de computador chamado navegador para descarregar informações (chamadas "documentos" ou "páginas") de servidores web (ou "sítios") e mostrá-los na tela do usuário. O usuário pode então seguir as hiperligações na página para outros documentos ou mesmo enviar informações de volta para o servidor para interagir com ele. O ato de seguir hiperligações é, comumente, chamado de "navegar" ou "surfar" na Web.

    • Verifiquemos cada alternativa:
    •  
    •  A) um método para copiar e elaborar sites padronizados.-
    • -> Não na realidade para elaborar sites é utilizado o programa Front Page, ou outros editores. (ERRADA)
    • b) a forma de encaminhar e-mails por uma rede sem fio, somente. 
    • A alternativa B é confusa, encaminhar emails por uma rede sem fio, até se consegue pela internet, mas o erro está no SOMENTE, aí complicou tudo. (ERRADA)
    •  c) um sistema de arquivos utilizado unicamente nas intranets. 
    • (Unicamente? ERRADISSIMA, pela internet, extranet...etc)
    •  d) um sistema de rede utilizado unicamente nas intranets. 
    • (Unicamente?  Desconfie dessas questões com APENAS, SOMENTE, UNICAMENTE, geralmente estão ERRADISSIMAS, por que nesse caso se excluiu a INTERNET e a EXTRANET)
    •  e) um sistema de documentos em hipermídia que são interligados e executados na Internet. (Justamente o Conceito já supra exposado pelos colegas)
    Abraços e Bons Estudos a todos,

    Deus abençoe,
  • . WWW – World Wide Web

      A WWW é um serviço recente na Internet (criado em meados de 1990) que permite que os usuários visualizem documentos diversos na forma de páginas hipermídia. As páginas são arquivos escritos na linguagem HTML, armazenados em diversos servidores espalhados pelo mundo. Esses servidores são chamados servidores Web ou servidores de páginas


  • NADA é executado na internet, as execuções são nos servidores e computadores pessoais. 

  • World Wide Web, o famoso WWW, é um sistema de documentos dispostos na Internet que permitem o acesso às informações apresentadas no formato de hipertexto. Para ter acesso a tais informações pode-se usar um programa de computador chamado navegador. Os navegadores mais famosos são: Internet Explorer, Mozilla Firefox,Google Chrome e Safari.

  • WWW é a sigla para World Wide Web, que significa rede de alcance mundial, em português.

    O www é um sistema em hipermídia, que é a reunião de várias mídias interligadas por sistemas eletrônicos de comunicação e executadas na Internet, onde é possível acessar qualquer site para consulta na Internet. 

    fonte:https://www.significados.com.br/www/

  •  

    World Wide Web, o famoso WWW, é um sistema de documentos dispostos na Internet que permitem o acesso às informações apresentadas no formato de hipertexto. Para ter acesso a tais informações pode-se usar um programa de computador chamado navegador. Os navegadores mais famosos são: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari.

     

    https://www.tecmundo.com.br/web/759-o-que-e-world-wide-web-.htm

     

    LETRA E

     

     

  • Gabarito E

    A rede mundial de computadores (em inglês: World Wide Web), também conhecida pelos termos em inglês web e WWW, é um sistema de documentos em hipermídia (hipermédia) que são interligados e executados na Internet. Os documentos podem estar na forma de vídeos, sons, hipertextos e figuras.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !


ID
260779
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Dispositivo de entrada e saída, modulador e demodulador, utilizado para transmissão de dados entre computadores através de uma linha de comunicação. Utilizado nas conexões internet. Trata-se de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    O modem - é o periférico utilizado para transferir informações entre vários computadores via um suporte de transmissão telegráfico (linhas telefónicas, por exemplo). Os computadores funcionam de maneira numérica, utilizam a codificação binária (uma série de 0 e 1), mas as linhas telefónicas são analógicas. Os sinais numéricos passam de um valor a outro, não há meio termo, é “tudo ou nada” (um ou zero). Os sinais analógicos em contrapartida não evoluem “passo a passo”, evoluem continuamente.




    Fonte:  http://pt.kioskea.net/contents/pc/modem.php3
  • A palavra Modem vem da junção das palavras modulador e demodulado 

    modem é o periférico utilizado para transferir informações entre vários computadores via um suporte de transmissão telegráfico (linhas telefónicas, por exemplo). Os computadores funcionam de maneira numérica, utilizam a codificação binária (uma série de 0 e 1), mas as linhas telefónicas são analógicas. Os sinais numéricos passam de um valor a outro, não há meio termo, é “tudo ou nada” (um ou zero). Os sinais analógicos em contrapartida não evoluem “passo a passo”, evoluem continuamente.

         




     
  • Banda larga: conexão com a Internet com taxa igual ou acima de 144Kbps (kilobits per second). Não confundir bit com Byte. 1B (1 Byte) = 8b (8 bits).

    Modem: Resposta correta. Vem das palavras "modulator" (mod) e "demodulator" (dem). Equipamento que transforma sinais digitais em analógicos e vice-versa, ligando o computador ou a rede doméstica/corporativa à Internet.

    Provedor de serviços: expressão genérica. Algo ou alguém que oferece um serviço, mas neste caso, pode ser um ISP (Internet Service Provider) como a Oi, a Telefônica, a Embratel.

    Placa de rede: placa de circuitos lógicos conectada na placa-mãe do computador, que tem tem função de fazer o computador enviar e receber os sinais na rede.

    Cabo coaxial: cabo utilizado em redes e em circuitos de TV. Possui um fio rígido no centro, uma malha metálica na borda, um isolante entre os dois, além da cobertura de borracha. O cabo mais comum em redes é outro, o cabo de par-trançado, com 4 pares de fios trançados em espiral.
  • Mas afinal, qual a diferença entre modem e placa de rede?

    Placa de Fax modem

     Se o seu primeiro amor na vida foi um Windows 95, ou contemporâneo - como no meu caso - deve lembrar da sua mãe dizendo que teria de usar o telefone e  você tinha então que sair da net. Aff!! Sabe aquele barulho chato da net discada. Passei uns bocados...Mas deixa pra lá. A placa de Faz Modem entrava em atividade quando você tinha que conectar o telefone ao computador usando o cabo.  O modem transforma o sinal que vem da telefonia de analógico para digital,
    permitindo ,assim, que o computador possa usar aquela  velha e demorada conexão para a internet.

    Placa de Rede

    Permite conexão entre computadores para compartilhar arquivos, impressora,internet ,entre outros dispositivos conectados a um desses computadores.
    No quesito internet é usada para conexão de alta velocidade: via rádio, cabo e similares. 

    Boa Sorte!
  • Modem                Observem:  > Modulador   , Demulado
  • Alguém já usou um modem para conectar dois computadores ? Acredito que no máximo a interligação que o modem faz é entre o computador e a central telefônica ! o Modem não é utilizado para transmissão de dados entre computadores como coloca a questão. Acredito que isso torna a questão passível de recurso. Resta saber de onde o elaborador deu um "ctrl+c" dessa definição. 
  • A palavra Modem vem da junção das palavras modulador e demodulador.[1][2] É um dispositivo electrónico que modula um sinal digitalnuma onda analógica, pronta a ser transmitida pela linha telefónica, e que demodula o sinal analógico e reconverte-o para o formato digitaloriginal.[2] Utilizado para conexão à InternetBBS, ou a outro computador.

  • Cara, Fernanda.
    O modem serve sim para conexão entre dois computadores, apesar de, hoje em dia, isso ser totalmente obsoleto. Quando um tinha um Macintosh Performa 5215(há muiiiiito tempo) eu o liguei um vez a um Quadra 630 por meio da conexão entre os modems.
    Abraço.

  • Complementando a excelente explicação do colega Jorge sobre a conexão a internet através da placa fax modem, hoje praticamente em desuso. 


    A questão  em tela, refere-se "implicitamente"  a conexão dial-up, segundo ensinamentos do 

    professor João Antônio (EVP). Segue:

     Linha telefônica (Dial-Up)

      A conexão dial-up (termo que pode ser entendido como “por meio de discagem telefônica”) se dá por intermédio de uma linha telefônica convencional com o uso de um equipamento conhecido como Modem (modem telefônico, para ser mais exato).

      Na conexão dial-up, o computador do usuário se conecta a um modem telefônico que, por sua vez, se liga à linha telefônica convencional. A ligação é realizada estabelecendo uma ligação telefônica mesmo (ou seja, consumindo pulsos telefônicos). O computador do provedor atenderá a ligação e permitirá o acesso depois de comprovada a autenticidade do usuário

    Detalhe importante: esta forma de conexão já está caindo em desuso, sendo utilizada, apenas, quando não há outra opção naquela localidade! Já é possível realizar conexão de Internet em casa por meio de diversos outros métodos mais rápidos!

  • Continuando... 

    ADSL, embora utiliza as mesmas da conexão fax modem , nesse tipo de conexão não de se falar em pulsos telefônicos. 

      O serviço de ADSL (Asymetric Subscriber Digital Line – Linha de Assinante Assimétrica Digital) é o nome técnico dado aos sistemas de acesso em banda larga (alta velocidade) oferecidos pelas empresas de telefonia fixa. O produto Velox, da Oi, o Speedy, da Telefônica, e a Internet da GVT são exemplos de ADSL.

      O ADSL consiste em um sistema de transferência de dados de computador (Internet) usando a estrutura física da linha telefônica (fios, cabos, armários, caixas de distribuição, centrais etc.), usando uma frequência diferente da frequência usada pela linha telefônica (circuito telefônico).

      Ou seja, apesar de usar o mesmo fio (ou melhor, par de fios) que a linha telefônica, esse sistema não deixa o telefone ocupado e, por isso, não é tarifado segundo a linha telefônica (pulsos). Esse sistema é usado por várias horas por dia, e o assinante (usuário doméstico ou corporativo) paga apenas uma mensalidade fixa. Eu chamaria esse sistema de “Internet Rodízio”, ao contrário dos dois anteriores que são “Internet self-service no peso”.

      O equipamento utilizado por esse sistema é o modem ADSL, que é normalmente fornecido pelas próprias provedoras do serviço (empresas telefônicas) e é um periférico normalmente externo.

    Em outras palavras: prático, de autônomo uso,  veloz e acessível ao bolso.

    Bons estudos:)


  • MODEM

     

    ==> MOdulador

     

    ==> DEModulador

  • MODEM: Informática Aparelho que permite que um dispositivo eletrônico (p. ex., um computador) se comunique com outro ou outros por linha telefônica, modulando os sinais emitidos e desmodulando os sinais recebidos.

    FONTE:https://www.significados.com.br/?s=modem

  • Despositivos de entrada e saída:

    monitores sensíveis ao toque;
    Multifuncionais;
    Drives leitores e gravadores de mídia optica;
    Pendrive;
    Modem.


ID
260782
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um sistema de envio de notícias de um site para outro, também conhecido como Feeds, que ocorre de forma automática. Para ter um site alimentado por outro, basta ter ...... do gerador de notícias para inserir chamadas das notícias no site receptor. Completa corretamente a lacuna:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    RSS é um subconjunto de "dialetos" XML que servem para agregar conteúdo ou "Web syndication", podendo ser acessado mediante programas ou sites agregadores. É usado principalmente em sites de notícias e blogs.

    A abreviatura do RSS é usada para se referir aos seguintes padrões:

    • Rich Site Summary (RSS 0.91)
    • RDF Site Summary (RSS 0.9 e 1.0)
    • Really Simple Syndication (RSS 2.0)

    A tecnologia do RSS permite aos usuários da internet se inscreverem em sites que fornecem "feeds" RSS. Estes são tipicamente sites que mudam ou atualizam o seu conteúdo regularmente. Para isso, são utilizados Feeds RSS que recebem estas atualizações, desta maneira o utilizador pode permanecer informado de diversas atualizações em diversos sites sem precisar visitá-los um a um.

    Fonte: Wikipédia

  • Um sistema de envio de notícias de um site para outro, também conhecido como Feeds, que ocorre de forma automática. Para ter um site alimentado por outro, basta ter ENDEREÇO RSS  do gerador de notícias para inserir chamadas das notícias no site receptor.

    HOJE OS PRINCIPAIS NAVEGADORES POSSUEM ESSE RECURSO, QUE PERMITE ACESSO A FEEDS UTILIZANDO AGREGADORES RSS, ATOM E XML 
  • RSS= Really Syndication
    Tecnologia usada para criar feeds
  • Complementando o Thiago...

    Os usuários da Internet podem se inscrever nos sites que fornecem feeds por meio da tecnologia:

    RSS - popularizou - por isso o mais conhecido;
    Atom - tecnologia concorrente do RSS;
    Podcasting - é uma espécia de feed que nos permite receber arquivos em formato de áudio. A palavra é uma abreviação de iPod e Broadcast. Geralmente em formato MP3.

    Portanto, no Podcasting você recebe informações sonoras e no RSS e Atom informações visuais.
  • Web Feed (vindo do verbo em inglês "alimentar") é um formato de dados usado em formas de comunicação com conteúdo atualizado frequentemente, como sites (sítios) de notícias ou blogs. Distribuidores de informação, blogueiros ou canais de notícias disponibilizam um feed ao qual usuários podem se inscrever, no formato de um link. Outros formatos de dado possíveis de serem comunicados por feeds são arquivos de áudio, podcasts e vídeos.



    Arquivos feed são listas de atualização de conteúdo de um determinado sítio, escritos com especificações baseadas em XML.

  • Feed significa "alimentar", portanto o internauta não precisa correr atrás das informações que deseja, basta ter instalado um leitor ou um agregador de feeds e clicar na opção de RSS em qualquer site e se manter atualizado.


ID
260878
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A direção da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, designada pelo presidente do Tribunal, após aprovação do Conselho de Administração caberá

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: a

    A juizada dos TRF's agora querem ser chamados de desembargadores, então assim os chamaremos!


    Art. 22. Os Juizados Especiais serão coordenados por Juiz do respectivo Tribunal Regional, escolhido por seus pares, com mandato de dois anos.
  • Art. 97. A Coordenação dos Juizados Especiais Federais é dirigida por um desembargador federal designado pelo presidente do Tribunal, após aprovação pelo Conselho de Administração.

  • Art 99

  • RI do TRF da 1° região

    Art. 97. A Coordenacão dos Juizados Especiais Federais e dirigida por um desembargador federal designado pelo presidente do Tribunal,apos aprovação pelo Conselho de Adminlstracão.

  • art. 99 de acordo  com o novo regimento:

     

    Art. 99. A Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais é dirigida por um desembargador federal coordenador e por um desembargador federal vice-coordenador, escolhidos pela Corte Especial Administrativa

     

  • artigo 22, Lei 10.529/2001: JUIZ do respectivo Tribunal Regional (???)


ID
260881
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

É certo que a Corte Especial, constituída de dezoito desembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunal, terá

Alternativas
Comentários
  • Art 2º § 2º A Corte Especial, constituída de dezoito desembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunal, terá metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por eleição pelo Tribunal Pleno, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.


ID
260884
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Analise:

I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau.

II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência.


Referidas atribuições são, respectivamente, do

Alternativas
Comentários
  • I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau. => compete ao CORREGEDOR REGIONAL

    Art. 23. Ao corregedor regional compete:

    VII – expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e racionalização dos serviços forenses de primeiro
    grau;

    --------------------------------------------------------------

    II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência. => compete ao PRESIDENTE DO TRIBUNAL

    Art. 21. O presidente do Tribunal, a quem compete a prática de atos de gestão da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 1ª Região, tem as seguintes atribuições:

    XXXVII – designar os servidores dos gabinetes da Presidência, da Vice--Presidência, da Corregedoria Regional, da Coordenação dos Juizados Especiais Federais e dos desembargadores federais, mediante indicação do titular;

  • Art 24 VIII  – expedir instruções  e orientações  normativas destinadas ao  aperfeiçoamento, à padronização  e racionalização  dos serviços forenses  da  primeira instância;  ------ corregedor geral 

  • Letra D.

    Art. 23. Ao corregedor regional compete:

    [...]

    VII – expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau;

    Art. 21. O presidente do Tribunal [...] tem as seguintes atribuições:

    [...]

    XXXVII – designar os servidores dos gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria Regional, da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, da Coordenação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região e dos desembargadores federais, mediante indicação do titular;
     


ID
260890
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF - 1a Região, NÃO é considerada comissão permanente nesse Tribunal a Comissão

Alternativas
Comentários
  • Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1ª REGIÃO, temos o seguinte:



    Art. 77. Há, no Tribunal, quatro comissões permanentes:
     
    I – Comissão de Regimento;
     
     
    II – Comissão de Jurisprudência;
     
     
    III – Comissão de Promoção, cuja competência será fixada em resolução do Tribunal;
     
     
    IV – Comissão de Acervo Jurídico.




    logo, temos a resposta por exclusão.
  • Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Capítulo VIII
    Das comissões permanentes e temporárias

    Art. 78. Há, no Tribunal, quatro comissões permanentes:
    I – Comissão de Regimento;
    II – Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes;
    III – Comissão de Promoção, cuja competência será fixada em resolução
    do Tribunal;
    IV – Comissão de Acervo Jurídico.

    Foco e Fé!

  • COMISSÕES PERMANENTES: 


    >>> Comissão de Regimento;


    >>> Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes;


    >>> Comissão de Promoção


    >>>Comissão de Acervo Jurídico.


ID
261172
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A única frase que está corretamente pontuada é:

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode me explicar o que está errado na letra d?
  • Os erros de pontuação:
    a) a vírgula não devia estar aí
    b) correta
    c) vírgulas incorretas
    d) errado a vírgula depois do mas, deveria ser antes dele
    e) deveria ter uma vírgula depos do Não há
  • Acho que no item D, o termo "se devem" deveria ser: "se deve". Dois terços da diferença entre o desempenho ( ... ) se deve...
    Aguem me corrija, se estiver errado.
    Bons estudos!

  • Evando,

    1. Quando se usa a porcentagem sem o especificador, o verbo vai concordar com o número.
    Ex.: Apenas 10% querem mudar de casa.
    Se esse número for inferior a dois, o verbo deve ficar no singular.
    Ex.: Apenas 1,78% votou nesse candidato.

    2. Quando a porcentagem vem acompanhada de especificador, o verbo passa a concordar com esse especificador, independente do número percentual.
    Ex.: Apenas 14% do eleitorado aprova o programa do candidato.
            1% dos eleitores aprovam o programa do candidato.

    3. Nas frações, o verbo deve concordar com o numerador da fração.
    Ex.: 2/3 do eleitorado recusaram-se a aceitar a proposta.
            1/3 dos eleitores recusou-se a aceitar a proposta.

  • A questão não pede concordância verbal, pede pontuação, vejamos:
    a) Há poucas áreas da vida de uma pessoa, que não são direta e positivamente influenciadas pela sua educação. (errada)
        Há poucas áreas da vida de uma pessoa que não são direta e positivamente influenciadas pela sua educação. (certa)
    b) (correta)
    c) As pesquisas também, vêm demonstrando que não há correlação do QI de uma criança em idade pré- escolar, com seu desempenho futuro. (errada) Não se separa sujeito do verbo.
       As pesquisas também vêm demonstrando que não há correlação do QI de uma criança em idade pré- escolar com seu desempenho futuro. (certa)
    d) Dois terços da diferença entre o desempenho, em escolas públicas e em escolas privadas, se devem não a fatores da escola mas, do alunado. (errada) A vírgula foi empregada no lugar errado.
        Dois terços da diferença entre o desempenho, em escolas públicas e em escolas privadas, se devem, não a fatores da escola ,mas do alunado. (certo)
    e) Não há que eu saiba, comprovação de que os métodos de aceleração de desenvolvimento cognitivo para bebês tenham qualquer impacto. (errada) Faltou uma vírgula.
       Não há, que eu saiba, comprovação de que os métodos de aceleração de desenvolvimento cognitivo para bebês tenham qualquer impacto. (certa).

  • Ningúem explicou o porquê  da primeira alternativa está errada ??

  • Algém sabe dizer o erro da A?

     


ID
261175
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora elas ...... que o acordo ...... só delas, ...... inábeis na argumentação.

Para que a frase acima seja clara e correta, os espaços devem ser preenchidos pelas seguintes formas verbais:

Alternativas
Comentários
  • Embora exige subjuntivo: Embora confie no time, o técnico foi
    defensivo (e não embora "confia"). / Embora sair logo... (e não embora "sairá"
    logo...) Embora elas soubessem (e não "saibam"
     

  • O Subjuntivo exprime um fato incerto, duvidoso, conjugado no Pretérito Imperfeito do Subjuntivo é o tempo que se associa ao Futuro do Pretérito do Indicativo quando expressa circunstância de condição ou concessão.

     "Embora elas soubessem que o acordo dependeria só delas, foram inábeis na argumentação."

    Exemplos dados por Pasquale Neto:

    "Se ele fosse politizado, não votaria naquele farsante."

    "Embora se esforçasse, não conseguiria a simpatia dos colegas."

     

  • AQUI DA PARA FAZER A REGRINHA SO SSE ATRAI RIA
    E O EMBORA EXPRESSA UMA DUVIDA

ID
261178
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em um e-mail, é prática comum usar o campo Bcc ou Cco quando se deseja endereçá-lo com o objetivo de

Alternativas
Comentários
  • CCO -->> Com Cópia Oculta.
  • CC

    Cc é a forma abreviada de "com cópia". Se você adicionar um email nesse campo, uma cópia da mensagem será enviada e o nome dele será visto pelos outros destinatários da mensagem.

    CCO

    Cco é a forma abreviada de "com cópia oculta". Se você adiciona um email nesse campo, uma cópia da mensagem será enviada para ele e o nome dele não será visto pelos outros destinatários da mensagem. Se o campo Cco não estiver visível quando uma nova mensagem for criada, você poderá adicioná-lo. No menu Exibir da mensagem, clique em Campo Cco.

  •  


    • To - campo dos destinatários públicos da mensagem.

    • Cc - campo dos destinatários secundários, que não são aqueles para os quais publicamente o autor inicialmente escreveu a mensagem. Os destinatários secundários no contexto de correspondência datilografadas seriam aqueles que receberiam cópias de carbono.
    •  Bcc OU Cco - campo dos destinatários a serem discretamente informados da comunicação, não devendo ser vistos por quaisquer dos outros destinatários endereçados.
    "O campo "Bcc" (onde "Bcc" significa "Blind Carbon Copy") contém endereços de destinatários de mensagem cujos endereços não são revelados aos demais destinatários da mensagem "



    Gmail

    Campo BCC no Gmail - onde se abre
    Campo BCC no Gmail - onde se abre
    Campo BCC no Gmail - onde se colocam as moradas
    Campo BCC no Gmail - onde se colocam as moradas


    Yahoo! Mail

    Campo BCC no Yahoo! Mail - onde se abre
    Campo BCC no Yahoo! Mail - onde se abre
    Campo BCC no Yahoo! Mail - onde se colocam as moradas
    Campo BCC no Yahoo! Mail - onde se colocam as moradas


    Hotmail

    Campo BCC no Hotmail
    Campo BCC no Hotmail


    Mozilla Thunderbird

    Campo BCC no Mozilla Thunderbird - onde se abre
    Campo BCC no Mozilla Thunderbird - onde se abre
    Campo BCC no Mozilla Thunderbird - onde se colocam as moradas
    Campo BCC no Mozilla Thunderbird - onde se colocam as moradas


     
  • MARCIA ALVES,
    Parabéns, muito didático seu comentário.

ID
261181
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o recebimento de um arquivo executável de fonte desconhecida, no correio eletrônico, a atitude mais adequada diante deste fato é

Alternativas
Comentários
  • Quando um arquivo executável provém de fonte desconhecida o procedimento mais seguro é não executá-lo, pois este pode conter algum malware, podendo ocasionar danos ao computador.
  • Letra A. Entre as opções sugeridas, o mais indicado é não executá-lo.  

    Questão quase idêntica à Q86926 - http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/349067f5-5c
  • A melhor atitude a ser tomada é não executar o programa pois, ele pode ser um "Malware" (termo geral normalmente aplicado ao nos referir-mos a qualquer software desenvolvido para causar danos em computadores, servidores ou redes de computador, etc)

    Malware reúne toda gama de programas que realizam tarefas nocivas sem que o usuário saiba e os 7 tipos mais conhecidos são:

    Spywares, que monitoram o uso do computador, podendo roubar informações como a sua lista de endereços de e-mail, por exemplo, enviando-a para spammers

    Adwares, que podem mostrar banners aleatoriamente e monitorar o seu uso da Internet, podendo roubar informações relativas à navegação (sites visitados) 

    Trojans, programa que ao se instalado no seu computador, abre um canal de comunicação externo para que hackers possam acessar o seu computador sem o seu conhecimento

    Hijackers, programas que alteram o comportamento do seu browser, fazendo com que ele acesse páginas e sites específios sem que você tenha configurado-o para isso.

    Worms, programas que têm como finalidade se propagar e infectar o maior número de computadores, fazendo com que eles automaticamente enviem milhares de e-mail, ataquem sites ou realizem tarefas específicas

    Virus, programas que têm como finalidade destrutiva, infectando arquivos, partições, setores de boot ...

    Keyloggers, programa que armazena tudo o que você digita no seu teclado e envia o arquivo para hackes analisarem, podendo com isso roubar senhas, logins, número de cartão de crédito ...

    bons estudos!
  • Q108899  Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: Técnico Judiciário - Segurança

    Do ponto de vista da prevenção de vírus, ao receber uma mensagem eletrônica (e-mail) de origem desconhecida com um arquivo anexo executável,

    B)a mensagem pode ser lida, mas o arquivo não deve ser executado.

    Certa

  • Vejam meu comentário na Q969589.


ID
261184
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito à fase de julgamento no processo disciplinar, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A

         Art. 172.  O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

    Alternativa B

      § 1o  Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em igual prazo.

    Alternativa C

          § 2o  Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.

    Alternativa D - Correta

      Art. 169.  Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo

    Alternativa E

    Art. 170.  Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
  • Correta a letra D

     
    Art. 169.  Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.

     
  • Gabarito letra D

    a) ERRADA- O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

    b) ERRADA- Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em igual prazo.

    c) ERRADA- Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.

    d) CERTA

    e) ERRADA- Extinta a punilibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.


  • Para a galera que se liga em jurisprudência, o STJ decidiu recentemente que se a PRESCRIÇÃO ocorrer antes da abertura do procedimento administrativo disciplinar, a autoridade NÃO poderá fazer o registro no prontuário do servidor.

    Assim, só há tal registro se a prescrição ocorrer durante o processo administrativo.
  • Alguém teria a fundamentação (OJ ou Súmula) do que o colega Scorpion falou acima?

    Se tiver por gentileza mande um recado pra mim!

    Agradeço e bons estudos.
  • LEI 8.112/90

     

     Art. 169.  Verificada a ocorrência de VÍCIO INSANÁVEL, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua NULIDADE, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a CONSTITUIÇÃO DE OUTRA COMISSÃO para instauração de novo processo.

  • Eis os comentários relativos a cada assertiva, devendo-se identificar a única correta:

    a) Errado:

    Na verdade, a Lei 8.112/90, em seu art. 172, estabelece que a exoneração a pedido somente pode ser efetivada após o término do processo administrativo disciplinar, bem assim do cumprimento da penalidade, se for aplicada. Confira-se:

    "
    Art. 172.  O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada."

    Incorreta, pois, a presente assertiva.

    b) Errado:

    A rigor, em casos como o cogitado nesta afirmativa, a Lei prevê o encaminhamento dos autos para a autoridade competente decidir, não sendo possível, é claro, que a autoridade instauradora, desprovida de competência, proceda ao julgamento do caso. É o que reza o art. 167, §1º, Lei 8.112/90, in verbis:

    "Art. 167. No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

    § 1o  Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em igual prazo."

    c) Errado:

    Na realidade, a solução legal para hipóteses como a versada nesta afirmativa consiste no julgamento por parte da autoridade competente para aplicar a penalidade mais severa. É o que dispõe o §2º do mesmo art. 167, Lei 8.112/90, abaixo reproduzido para facilitar a visualização do tema:

    "
    § 2o  Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave."

    d) Certo:

    Cuida-se de assertiva que reproduz, em sua literalidade absoluta, a norma do art. 169, Lei 8.112/90, razão pela qual não há qualquer equívoco neste item. Apenas para que não pairem dúvidas, eis o teor da regra em questão:

    "
    Art. 169.  Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo."

    e) Errado:

    Trata-se de afirmativa incorreta, porquanto em clara contradição com o teor do art. 170, Lei 8.112/90, nos termos do qual, mesmo havendo reconhecimento da prescrição, deve-se proceder à anotação nos assentamentos do servidor. Confira-se:

    "
    Art. 170.  Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor."


    Gabarito do professor: D

  • Sobre a letra E. a questão é de 2011 então é bom saber a decisão do STF atual.

    Conforme MS 23.262/DF O STF concluiu que o art 170 da lei 8112 é INCONSTITUCIONAL.

    Fonte: lei 8112 comentada estratégia concursos.

  • Pessoal, a letra E está DESATUALIZADA.


    Hoje a letra E também está CORRETA, conforme decisão do STF que tornou o artigo 170 da 8112/90 INCONSTITUCIONAL no MS 23.262/DF, em 2014.

     

     

    Assim, nenhuma consequência desabonadora da conduta do servidor poderá ser realizada pela Administração, nem mesmo o registro dos fatos nos assentamentos individuais.  (Estratégia Concursos)

     

     

    "[...] reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, há impedimento absoluto de ato decisório condenatório ou de formação de culpa definitiva por atos imputados ao investigado no período abrangido pelo PAD." (ementa MS 23.262/DF)


ID
261187
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O motivo do ato administrativo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Motivo - é o pressuposto que serve de fundamento ao ato administrativo, são as razões, de fato e de direito, para que seja editado aquele ato. A razão de fato é aquela situação concreta que (de fato) está ocorrendo e justificando a necessidade daquele ato, enquanto a razão de direito é a razão que a lei estipula para o ato
    , o ato administrativo é nulo quando os motivos indicados como seu fundamento são falsos ou inexistentes.

    Uma GRANDE observação para essa afirmação:

    "A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo"

    A princípio ela está certa (onde devemos encarar em questões de concurso público), porém, EXCEPCIONALMENTE, pode haver determinado tipo de ato, por suas próprias características, seja incompatível com a motivação, que são as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o motivo não precisará ser demonstrado, podendo constituir-se em simples vontade pessoal da autoridade que o nomeou, não havendo nenhum direito do servidor a ser reclamado.

    Mas ainda faço outra OBSERVAÇÃO sobre o exemplo acima, se essa exoneração for motivada (mesmo sendo facultado) e, posteriormente, demonstrar-se que o motivo apresentado é falso, aquela exoneração deverá ser anulada.

    Usei o mesmo comentário que sempre ajuda a matar esse tipo de questão.

     

  • GAB.- B

    A - ERRADA
    Justificativa: os motivos tanto podem ser discricionários com também podem ser vinculados.

    Quando eu tenho um motivo de fato, eu tenho um motivo discricionário, quando for um motivo de direito eu tenho um motivo vinculado, a lei define. Um exemplo de motivo vinculado é o art. 243 da Constituição Federal, o motivo da desapropriação é o cultivo ilegal de plantas. Enquanto que o Decreto Lei 3365/41, que regula a desapropriação deixa claro que há um rol de opções lá no art. 5º. No artigo 243 da CF, o administrador não tem opção, ele tem que desapropriar, é um motivo de direito. - Rogerio Beze.

    B- CERTA
    Justificativa: durante todo o período de vigência, o ato administrativo vincula-se aos motivos que lhe deram origem. Se os motivos não forem pertinentes, por conseqüência, o ato é nulo. A obrigação de motivar os atos administrativos é o fundamento da teoria dos motivos determinantes. Segundo esta teoria, os efeitos jurídicos do ato praticado vinculam-se aos motivos que o justificaram, sob pena de se tornarem inválidos.

    C-ERRADA
    Justificativa: Analisando o conceito de legal de motivo a partir do artigo 2 § único, letra d, da Lei de Ação Popular, temos que motivo é a matéria de direito ou de fato, em que se fundamenta o ato. Então motivo é anterior ao ato, o motivo é o que leva a Administração a fazer o ato, é o pressuposto do ato, por isso que isoladamente, mas curiosamente correto apesar de isolado, Celso Antônio Bandeira de Melo é o único autor que fala que o motivo não é elemento do ato, motivo é anterior ao ato. Motivo é o que me leva a fazer o ato, motivo então não é elemento do ato. - Rogerio Beze

    D - ERRADA
    Justificativa: “corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz” = OBJETO ou CONTEÚDO

    E - ERRADA
    Justificativa: implica anulação.
  • MOTIVO: pressuposto fático e júridico que dá origem ao ato.
    vícios no motivo:
    motivo inexistente (fato inexistente) e motivo ilegitivo (fato não legal), ambos ensejam a anulação do ato (vícios insanáveis).
     Cumpre ressaltar que são os elementos
    MOTIVO E OBJETO que permitem conferir se o ato é VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO.  

  • MOTIVO

    É a causa IMEDIATA do ato administrativo. É a situação de fato de e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que enseja a prática do ato.

    VÍCIO DE MOTIVO

    Motivo inexistente: quando o fato afirmado pela administração não ocorreu
    Motivo ilegítimo: quando há incongruência entre o fato e a norma, ou seja, está errado o enquadramento daquele fato naquela norma.

    Diante dessas explicações podemos constatar que na letra b houve vício de motivo (motivo inexistente) e por isso o ato deve ser anulado.
  • Colega, gostaria de esclarecer que a FINALILADE corresponde ao efeito jurídico MEDIATO, ou seja: aquilo que a administração busca alcançar, estando assim, em busca do interesse público; já o Objeto é que busca efeito jurído IMEDIATO, quando em decorrência dele: nasce, extingue-se ou transforma-se um determinado direito.

  • Eduardo, excelente seu comentário.


    Andreia, segue ensinamentos de Di Pietro e M. Alexandrino para detalhar um pouco mais o conceito de objeto do ato administrativo.

    DI PIETRO:
    Objeto ou conteúdo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
    Para o ato administrativo, o que interessa a produção de efeitos jurídicos.

    Para identificar-se o objeto, basta verificar o que o ato enuncia, prescreve, dispõe.
    Para o objeto se considerado válido deve ser:

    - lícito (conforme à lei);

    - possível (realizável no mundo dos fatos e do direito);

    - certo ou determinável (definido quanto ao destinatário, aos efeitos, ao tempo e ao lugar); e

    • moral (em consonância com os padrões comuns de comportamento, aceitos como corretos, justos, éticos).

       

    Objeto do ato administrativo pode ser:

    - natural: é o efeito jurídico que o ato produz, ele decorre da própria natureza do ato, tal como definido na Lei.

    - acidental: é o efeito jurídico que o ato produz em decorrência de cláusulas acessórias apostas ao ato pelo sujeito que o pratica. Que compreende o termo, o modo ou o encargo e a condição;

    - Termo, indica-se o dia em que inicia ou termina a eficácia do ato.

    - Modo é um ônus imposto ao destinatário do ato.

    - Condição é a cláusula que subordina o efeito do ato a evento futuro e incerto; pode ser suspensiva, quando suspende o início da eficácia do ato, e resolutiva, quando, verificada, faz cessar a produção de efeitos jurídicos do ato.


     

    MARCELO ALEXANDRINO:

    Objeto do ato administrativo identifica-se com seu próprio conteúdo por meio do qual a Administração manifesta seu poder e sua vontade, ou atesta simplesmente situações preexistente. O objeto do ato administrativo é a própria alteração no mundo jurídico que o ato provoca, é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

    Assim, (SEGUEM EXEMPLOS) o objeto do ato de exoneração é a própria exoneração, o objeto do ato de concessão de determinada licença é a própria concessão da licença.


    Nos atos vinculados, a um motivo corresponde um único objeto; verificado o motivo, a prática do ato (com aquele conteúdo estabelecido na lei) é obrigatória.

    Nos atos discricionários, há liberdade de valoração do motivo e, como resultado, escolha do objeto, dentre os possíveis, autorizados na lei; o ato só será praticado se e quando a Administração considerá-lo oportuno e conveniente, e com o conteúdo escolhido pela Administração, nos limites da lei.

    É tradicional a seguinte regra estabelecida pela doutrina:

    a) nos atos vinculados temos motivo e objeto vinculados;

    b) nos atos discricionários temos motivo e objeto discricionários.

    Portanto, são os elementos motivo e objeto que permitem verificar se o ato é vinculado ou discricionário.

    Nos atos discricionários, o binômio motivo-objeto determina o denominado mérito administrativo.

  • Bizu 

    Motivo = Passado
    Objeto = Presente
    Finalidade = Futuro
  • MOTIVO É O PRESSUPOSTO DE FATO E DE DIREITO QUE DETERMINA A EDIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, OU SEJA, A RAZÃO DE ELE TER SIDO PRATICADO, SEU FUNDAMENTO. TODO ATO ADMINISTRATIVO É PRATICADO POR ALGUM MOTIVO. EM CONSEQUÊNCIA SE NÃO EXISTIR MOTIVO OU SE O MOTIVO FOR FALSO, O ATO SERÁ INVÁLIDO.

  • MOTIVO é um dos Requisito(elementos) do Ato.

    Como haverá ANULAÇÃO do ATO se na falta de um dos elementos não existe Ato????

  • O motivo, que também é chamado de “causa”, é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a edição do ato administrativo. O motivo se manifesta através de ações ou omissões dos agentes públicos, dos administrados ou, ainda, de necessidades da própria Administração, que justificam ou impõem a edição de um ato administrativo.
    Para que um ato administrativo seja validamente editado, faz-se necessário que esteja presente o pressuposto de fato e de direito que autoriza ou determina a sua edição.
     

  • Gabarito letra B

    Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

    A ausência de motivo ou indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo.

    Ainda relacionado ao motivo, há a teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que , se inexistentes ou falsos, implicam sua nulidade. Por outras palavras, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.
  • Acho que a B é a menos errada.

    Se a lei determina que não precisa motivar, aí o administrador não motiva, ou seja, é um ato que está ausente o motivo. Então nesse caso por que anular o ato???

    Aguardo comentários!


  • No meu entendimento a letra "D" esta correta, não consigo achar erro nessa alternativa.
    pois, o motivo é causa IMEDIATA do ato.
    pressuposto fático e jurídico.

    se alguém puder me mostar o erro eu agradeço!
  • Caro, colega...
    como já explicitado acima o Objeto é que busca efeito jurído IMEDIATO...

    Creio que a letra B realmente esteja correta, pois quando a alternativa fala "...quando AUSENTE o REFERIDO motivo", entende-se que ha um motivo especifico para aquele ato, mas por alguma razao em sua justificativa foi colocado outro motivo, que nao e o que levou a pratica daquele ato; ou ate mesmo, pode-se entender da alternativa que para aquele ato nao foi especificado um motivo. 

    Implica anulacao, pois a questao nao fala se o ato praticado dispensava motivacao ou nao, logo:
    O ATO ADMINISTRATIVO DEVE SER MOTIVADO.

    Mas nao confunda com a frase: TODO ATO ADM DEVE SER MOTIVADO. Pois esta ERRADO, ja que ha atos que dispensam motivacao. 
  • Salvo engano, o colega Thiago confundiu MOTIVO  com MOTIVAÇÃO. Aquele são as razões de fato e de direito do ato, este é a exposição dos motivos.
  • Para mim, a questão está mal formulada.

    Na letra B diz que se ausente o motivo, o ato deve ser anulado, mas e se o ato for discricionário? Neste caso, o motivo será elemento discricionário o que levará o ato a ser revogado e não anulado.

  • Marcos, a princípio, pensei igual vc; errei. Mas o item diz: o referido motivo; então o motivo foi motivado; situação em que passa a ser vinculado.
  • O motivo do ato administrativo:
    a) é sempre vinculado.
    ERRADO. O objeto e motivo integram o mérito do ato administrativo, e por isso são discricionários.
    b) implica a anulação do ato, quando ausente o referido motivo.
    CERTO. Nas lições de Maria Sylvia Zanella di Pietro: “Ainda relacionada com o motivo, há a teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes, ou falsos, implicam a sua nulidade. Por outras palavras, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.” (Maria Sylvia Zanella di Pietro, in Direito Administrativo, 17ª Edição, Editora Jurídico Atlas, pág.204).
    c) sucede à prática do ato administrativo.
    ERRADO. Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, o motivo precede à prática do ato, ele é alguma coisa que acontece antes da prática do ato e que vai levar à administração a praticar o ato.
    d) corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz.
    ERRADO. O objeto é o conteúdo do ato, ou mais precisamente o efeito jurídico que o ato produz.
    e) não implica a anulação do ato, quando falso o aludido. 
    ERRADO. Porque pela teoria dos motivos determinantes o ato discricionário, uma vez motivado, vincula-se aos motivos indicados pelo administrador; vincula-se às circunstâncias de fato ou de direito que o levaram a praticar o ato, de modo que se esses motivos não existirem ou se não forem válidos, o ato será nulo.

    Àqueles que ficaram com dúvida sobre o gabarito, aconselho dar uma olhada em formas de extinção do ato administrativo.
  • a) Motivo pode ser discricionário. Objeto também. (Competência + Forma + Finalidade são vinculados sempre)
    b) CORRETA. Como já foi esclarecido, de acordo com os motivos determinantes, se for falso ou não houve motivo, então o ato deve ser anulado. 
    c) É antecessor à pratica do Ato.  ( Ocorrem antes do ato -> Competência + Motivo).  
                                                                (Ocorre Durante o Ato   -> Forma + Objeto )
                                                                (Ocorre após o ato         ->Finalidade)
    d) Efeito Imediato - > Objeto
        Efeito Mediato--- > Forma e Finalidade
    e) Implica a anulação do ato, conforme Teoria dos Motivos Determinantes acima.
  • Veja como divulgar a Campanha Nota Justa)
  • DE FORMA SIMPLES:  O MOTIVO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS É DISCRICIONÁRIO, MAS, SE POR ALGUMA CIRCUNSTÂNCIA, O ATO APRESENTAR MOTIVO ELE NECESSITA ESTÁ DE ACORDO COM O QUE FOI PRATICADO, CASO CONTRÁRIO, SERÁ ANULADO O ATO.  
  • GABARITO: B

    O motivo é a causa imediata dos atos administrativos ocorrida no mundo dos fatos, ele é pressuposto que serve de fundamento para o ato. Assim, se ausente o motivo, ocorre a anulação do ato.
  • Gabarito B

     

    O motivo do ato administrativo

    a)  é sempre vinculado. (ERRADO, pois também pode ser discricionário)

    b)  implica a anulação do ato, quando ausente o referido motivo. CERTO

    c)  sucede à prática do ato administrativo. (ERRADO, porque é anterior )

    d)  corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato administrativo produz. (ERRADO

    e)  não implica a anulação do ato, quando falso o aludido motivo. (ERRADO

     

     

     

    Motivo  -->   elemento que determina a prática do ATO ADMINISTRATIVO ;

                        É obrigatório para que o ato exista (seja válido).

    O motivo e o objeto são os requisitos do ato administrativo    que podem ser tanto vinculados como discricionários.

     

    Motivo  -->  definido como uma situação de FATO  e   de DIREITO (previsão legal ou princípio).

     

    Todo ATO ADMINISTRATIVO deve respeitar o Princípio da Legalidade (subordinação da Administração às imposições legais).

                                                                               Se a lei não dá margem de liberdade, o Ato será Vinculado.

                                                                                    Se há margem de liberdade, o Ato será Discricionário.

     

    A prática do    ATO ADMINISTRATIVO   depende de lei.

    O que determina a sua prática (Motivo)   poderá ser vinculado ou discricionário.

  • A teoria dos motivos determinantes está relacionada a prática de atos administrativos e impõe que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado.

    Esta teoria vincula o administrador ao motivo declarado. Para que haja obediência ao que prescreve a teoria, no entanto, o motivo há de ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado. Vale dizer, a teoria dos motivos determinantes não condiciona a existência do ato, mas sim sua validade.

    Neste sentido, vale trazer a ementa do julgamento proferido nos autos do HC 141925 / DF, relatado pelo Ministro Teori Albino Zavascki, datado de 14/04/2010:

    HABEAS CORPUS. PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, DETERMINANDO A EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL EM RAZÃO DE SUA CONDENAÇÃO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INEXISTÊNCIA DO FUNDAMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES, SEGUNDO A QUAL A VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, AINDA QUE DISCRICIONÁRIO, VINCULA-SE AOS MOTIVOS APRESENTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. INVALIDADE DA PORTARIA. ORDEM CONCEDIDA.

    Fonte: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110315140409240&mode=print

  •  Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. De acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes, a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade. Dessa forma, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

  • PALAVRA CHAVE DA QUESTÃO: "referido"

  • Gente, muita explicação equivocada.

    Uma dúvida: Objeto é Imediato, mas o Motivo não, certo????

     

     

    SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

  • Objeto é imediato 
    Finalidade é fim mediato 
    Motivo não é nenhum dos dois Josy Alves 

  • Ano: 2011   Banca: FCC   Órgão: TRE-TO   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    No que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos:

     a)a competência, no âmbito federal, é, em regra, indelegável.

     b)o desvio de finalidade ocorre apenas se não for observado o fim público.

     c)o motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato administrativo.  CERTO.

     d)se houver vício no objeto e este for plúrimo, ainda assim não será possível aproveitá-lo em quaisquer de suas partes mesmo que nem todas tenham sido atingidas pelo vício.

     e)a inobservância da forma não enseja a invalidade do ato.

     

    FCC = Motivo inexistente = Anulação ... E partiu pra próxima sem discutir!

  • O elemento motivo costuma ser conceituado pela doutrina como o antecedente de fato e de direito que conduz à prática do ato. É aquilo que acontece no mundo dos fatos e que, com apoio em uma dada norma legal, faz com que a Administração Pública pratique um determinado ato administrativo.

    O motivo admite discricionariedade. Vale dizer: não é que sempre será um elemento discricionário. Não se trata disso. Mas, pode ser que haja, sim, alguma margem de atuação legítima para o agente competente avaliar se deve, ou não, praticar o ato. Para tanto, é necessário que a lei - sempre a lei! - estabeleça tal espaço de atuação.

    Por outro lado, justamente porque o motivo antecede a prática do ato, ou seja, é algo que acontece em momento anterior, cuida-se de elemento que não admite convalidação. Afinal, não há como modificar o passado. Daí porque o vício de motivo conduz à nulidade do ato, seja quando for inexistente, seja quando, embora existente, não se revelar idôneo para justificar o ato praticado.

    À luz destas noções teóricas, vejamos as opções oferecidas pela Banca:

    a) Errado:

    Como acima pontudo, o motivo admite discricionariedade, desde que a lei assim estabeleça. Não é verdade, pois, que se trate de elemento sempre vinculado.

    b) Certo:

    Conforme pontuado anteriormente, se o motivo é inexistente, o ato é nulo, por vício de motivo.

    c) Errado:

    O motivo é elemento que antecede a prática do ato, e não que sucede, como equivocadamente aduzido neste item.

    d) Errado:

    O conceito apresentado nesta alternativa, na verdade, corresponde ao elemento objeto, e não ao motivo.

    e) Errado:

    Uma vez mais, na linha do que acima foi exposto, se falso o motivo, o ato é nulo, sequer admitindo convalidação.


    Gabarito do professor: B
  • Motivo: Discricionário.

     

    Motivo: causa imediata

     

    Efeito imediato: Objeto

    Efeito mediato: Finalidade.

  • GABARITO: B

    A teoria dos motivos determinantes está relacionada a prática de atos administrativos e impõe que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado.


ID
261190
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um dos atributos dos atos administrativos tem por fundamento a sujeição da Administração Pública ao princípio da legalidade, o que faz presumir que todos os seus atos tenham sido praticados em conformidade com a lei, já que cabe ao Poder Público a sua tutela. Nesse caso, trata-se do atributo da

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Presunção de Legitimidade - Esse princípio é um dos atributos dos atos administrativos, significando dizer que, a princípio, presume-se que todo ato praticado pela administração pública é legítimo, sendo legal e verdadeiro, razão pela qual obriga a todos admnistrados. É certo que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, em sentido entrito, o que não alcança os atos administrativos.

    Entretanto, devemos entender que, como a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, todo ato administrativo está, a princípio, fundado em lei; portanto, de cumprimento obrigatório.

    OBS: Presunção de Veracidade - significa dizer que os fatos declarados pela administração são verdadeiros, assim, presume-se que uma empresa portadora de certidão negativa de tributos não é devedora, sendo verdadeira a declaração da situação fiscal feita pela administração.

  • Apesar de Maria Sylvia Di Pietro, entender como 4º atributo do ato administrativo a TIPICIDADE (que consiste na necessária adequação da manifestação de vontade da Administração com a prévia previsão legal, sendo direta decorrência do Princ. da Legalidade...)

    A resposta correta é PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE (letra e), este atributo é descrito por Márcio F. E. Rosa como: "presunção também de Legalidade e Veracidade, porque se presume legal a atividade administrativa, por conta da inteira submissão ao princípio da Legalidade".

  • Esse atibuto (presunção de legitimidade) confere aos Atos Administrativos imputabilidade automática aos administrados, os quais devem cumprir obrigatoriamente o ato, até que este seja sustado pela Administração ou pelo judiciário.

  • Olá, nao entendi pq tipicidade tá errado ?
    :(
  • Colega,

    Tipicidade: É a necessidade de adequação do ato praticado aos requisitos e formalidades expressos em lei.

    A Tipicidade, como dito no enunciado, se encaixa em "Um dos atributos dos atos administrativos tem por fundamento a sujeição da Administração Pública ao princípio da legalidade..."

    Mas ele procura, especificamente, aquele em que "se presume que todos os atos da administração tenham sido praticados em conformidade com a lei": A Presunção de legitimidade.

    Lembrando que essa presunção é relativa ("juris tantum") porque admite que se prove o contrário. Aconte a inversão
    do ônus da prova ao particular!
  • ...complementando

    Atributos:
    PAITE

    Presunção de Legitimidade: significa que o ato administrativo, até prova em contrário(presunção relativa), é considerado válido para o direito e foi praticado com a observância da Lei. É atributo universal e aplicável a todos os atos administrativos.

    Autoexecutoriedade: permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou dispositivos legais, inclusive usando, se necessário, a força física, dispondo de coerção direta, sem qualquer necessidade de autorização judicial. Não é inerente a todos os atos.

    Imperatividade: o ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes.. É uma capacidade de vincular terceiros a deveres jurídicos. Está presente na maioria dos atos administrativos, porém há exceções, como certidões, atestados, atos negociais.

    Tipicidade: diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo. Dependendo da finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei. Válida para todos os atos unilaterais.

    Exigibilidade: permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial. Expressa o poder de aplicar sanções administrativas. Presente na maioria dos atos administrativos, ausente, por exemplo, nos enunciativos.

    (fonte: Alexandre Mazza - manual de direito administrativo)

  • O PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE, PRESSUPÕE QUE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS FORAM EMITIDOS COM OBSERVÂNCIA DA LEI. TAL PRESUNÇÃO DECORRE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (POIS, EM TESE, A ADM PÚBLICA SEMPRE AGIRÁ DE ACORDO COM A LEI) NÃO DEPENDENDO DE NORMA LEGAL QUE A ESTABELEÇA. VALE LEMBRAR QUE ESSA PRESUNÇÃO É RELATIVA, POIS SEMPRE ADMITIRÁ PROVA EM CONTRARIO.

  • O fato de a Administração Pública estar sujeita ao princípio da legalidade não é a mesma coisa que seus atos serem decorrentes de tal princípio.
    Nesse contexto, a presunção de legitimidade e veracidade tem por fundamento a sujeição da Administração Pública ao supramencionado princípio, o que faz presumir que todos os seus atos sejam praticados em conformidade com a lei, já que cabe ao Poder Público a sua tutela. Estando conforme a lei, significa que o ato administrativo respeitou sa tipicidade, uma vez que foram praticados dentro dos moldes das figuras previamente definidas na legislação e que tornam o ato apto a produzir determinados resultados.

  • A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

  • "o que faz presumir que todos" JA DEU O GABARITO AMIGÃO.

     e) presunção de legitimidade.

     

  • Há que se reconhecer que o enunciado da questão praticamente entregou a resposta. Ora, o atributo que implica a existência de uma presunção de que todos os atos da Administração tenham sido praticados em conformidade à lei, sem qualquer sombra de dúvidas, corresponde à presunção de legitimidade.

    Em ordem a enriquecer o conteúdo deste comentários, confira-se a definição proposta por Alexandre Mazza, no tocante ao mencionado atributo:

    "O atributo da presunção de legitimidade, também conhecido como presunção de legalidade ou presunção de veracidade, significa que, até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito."

    De tal forma, a única opção correta encontra-se na letra "e".


    Gabarito do professor: E

    Bibliografia:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 231.

  • A presunção de legitimidade é um dos atributos do ato administrativo ( Presunção de legitimidade/veracidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade ) que faz com que determinado ato produzido seja presumido legítimo, conforme estabelece a lei, sendo assim, não cabe à Administração provar a legalidade do seu ato, e sim o administrado provar que determinado ato é vicioso. Esta é a inversão do ônus da prova, fazendo com que essa legitimidade não seja absoluta, cabendo prova em contrário.

  • GABARITO: E

    O atributo da presunção de legalidade, legitimidade e veracidade dos atos administrativos é a qualidade conferida pelo ordenamento jurídico que fundamenta a fé pública de que são dotadas as manifestações de vontade expedidas por agente da Administração Púbica e por seus delegatários, no exercício da função administrativa.

  • Não esquecer:

    Segundo a doutrina se faz presente em todos os atos da administração.

    Presunção de Legitimidade: Alegações de direito

    Presunção de Veracidade: Alegações de Fato

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!


ID
261193
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

NÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo enunciativo:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Ato Enunciativo - é aquele em que a administração enuncia, atesta determinada situação que já existia, como nas certidões, atestados, e vistos. Uma certidão negativa de tributos apenas atesta a situação de fato de que o contribuinte não é devedor do tributo. Como esses atos apenas reconhecem uma situação preexistente, não criando ou modificando direitos, entendem alguns autores que estes atos não são atos administrativos propriamente ditos, mas simples atos da administração, não tendo efeitos jurídicos.


    Homologação - é o ato unilateral e  vinculado pelo qual a administração concorda com o ato jurídico já praticado, uma vez verificada a consonância dele com os requisitos legais condicionadores de sua valida emissão.
  • MACETE PARA MEMORIZAR OS ATOS ENUNCIATIVOS = CE-AT-PA-AP



    Atos enunciativos: “todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado”

    Certidão– “é documento público resumido ou de inteiro teor que retrata o conteúdo do ato, fato ou comportamento certificado e que seja do conhecimento da Administração Pública ou que por qualquer razão esteja nos seus arquivos.”

    Atestados– “são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes”.

    Pareceres– “é o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência” ; e

    Apostilas– são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei
  • resposta 'd'

    Um acrescimo sobre o apostilamento(apostila):

    Ao apostilar um título a Administração não cria um direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal. Equivale a uma averbação.

    Exemplo: Apostilamento de Diploma Acadêmico:
    O apostilamento de diploma consiste no acréscimo ou alteração de informação constantes no diploma, mediante averbação no verso do mesmo.
  • Homologação é o ato administrativo unilateral vinculado, pelo qual a Administração manifesta a sua concordância com a legalidade de ato jurídico já praticado. Os atos enunciativos por si só nao produzem efeito juridico qualquer, sao eles:

    atestado: declaracao da admnisitracao que ela toma conhecimento pela atuacao de seus agentes

    parecer:documento tecnico, de carater opnativo, emitido por orgao especilaizado.

    certidao:copia de informacoes registradas em algum livro da admnistracao

    apostila: aditamento de ato admnistrativo
  • Melhor macete para os atos enunciativos é vestir uma CAPA
    C - Certidão
    A -  Atestado
    P-  Parecer
    A-  Apostila
  • GABARITO OFICIAL: D

    Apostila é o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de retificação(correção) ou atualização. A apostila tem por objeto a correção de dados constantes em atos administrativos anteriores ou o registro de alterações na vida funcional de um servidor, tais como promoções, lotação em outro setor majoração de vencimentos, aposentadoria, reversão à atividade, etc.

    MODELO DE APOSTILA

    O funcionário a quem se refere o presente Ato passou a ocupar, a partir de 5 de janeiro de 2008, a classe de Professor..... .... código EC do Quadro único de Pessoal- Parte Permanente, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de acordo com a relação nominal anexa ao Decreto nº 60.555, de junho de 1967, publicado no Diário Oficial de 10 de julho de 1967.

    DP, ............

    (Dos arquivos da UFRGS)


    Que Deus nos Abençoe !
  • Melhor macete para os atos enunciativos é vestir uma CAPA
    C - Certidão
    A -  Atestado
    P-  Parecer
    A-  Apostila
  • Thiago, o visto é um ato administrativo negocial, conforme o magistério de Hely Lopes Meirelles.

    Portanto, excluam o visto dos atos enunciativos, já que trata-se de ato negocial.

  •  Guilherme, é bom colocar a fonte.
    Eu mesmo não sabia dessa informação, mas sem fonte fica difícil. 
    Beleza?

  • Ato administrativo negocial é aquele que contém uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, visando à concretização de negócios jurídicos públicos ou à atribuição de certos direitos ou vantagens ao interessado.

    Assim, conforme Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo Brasileiro", 32ª Ed, p. 86: "Esses atos, embora unilaterais, encerram um conteúdo tipicamente negocial, de interesse recíproco da Administração e do administrado, mas não adentram a esfera contratual. São e continuam sendo atos administrativos (e não contratos administrativos), mas de uma categoria diferenciada dos demais, porque geram direitos e obrigações para as partes e as sujeitam aos pressupostos conceituais do ato, a que o particular se subordina incondicionalmente.".

    O ato negocial é geralmente consubstanciado num alvará, num termo ou num simples despacho da autoridade competente, no qual a Administração defere a pretensão do administrado e fixa as condições de sua fruição.

    Pode ser vinculado ou discricionário, definitivo ou precário, sendo exemplos, os atos administrativos de licenças, autorização, permissão, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa, renúncia e, até mesmo, o protocolo administrativo.

    Fonte: Hely Lopes Meirelles.

  • Gabarito letra D

    Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação.
  • Correta letra D.
    Homologação precisa de aval do poder público, constituindo assim uma espécie de ato negocial.
  • OS ATOS ADMINISTRATIVOS ENUNCIATIVOS - PARA GRAVAR FACIL - CAPA

    (C)-ertidão.
    (A)-testado.
    (P)-arecer.
    (A)-postila.
  • Lindsay, só uma correção:

    HOMOLOGAÇÃO é ATO NEGOCIAL e não declaratório!!!!
    ATOS NEGOCIAIS: Licença, Autorização, Permissão, Aprovação, Admissão, Visto, HOMOLOGAÇÃO, Dispensa, Renúncia e Protocolo Administrativo.

    *Obs: Os atos de aprovação, homologação e visto são também conhecidos como atos de ratificação.

  • Uma forma prática de se pensar nesta questão é a seguinte:

    ATOS ENUNCIATIVO ->    NÃO GERAM DIREITOS OU OBRIGAÇÕES


    EXEMPLIFICANDO:

    HOMOLOGAÇÃO DE AUMENTO DE SALÁRIO = AUTORIZAR AUMENTO DE SALÁRIO
                                                                                          ||
                                                                                          \/

                                                                                GEROU DIREITOS  (portanto não é ato enunciativo)
  • Não existem só CAPA, e a Nota Técnica, por exemplo?

    Exemplos de Atos Enunciativos: Certidões, Atestados, Pareceres, Apostila, Nota Técnica, Voto.
    Cuidado com o CAPA.

    Abraço e bons estudos.
  • Em uma acepção estrita, atos enunciativos são atos que contém apenas um juízo de valor, uma opinião, uma sugestão ou uma recomendação de atuação administrativa, como, por exemplo, os pareceres. Em uma acepção ampla, atos enunciativos são atos de conteúdo declaratório, e não meramente administrativo, tais como as certidões e os atestados.

    a)  ATESTADO é uma declaração da administração referente a uma situação de que ela toma conhecimento em decorrência de uma atuação de seus agentes. Por exemplo, um atestado, emitido por uma junta médica oficial, de que o servidor apresenta determinada patologia, requerido para que ele possa gozar de licença para tratamento da própria saúde.

    b)  PARECER é um documento técnico, de caráter opinativo, emitido por órgão especializado na matéria de que trata.

    c)  CERTIDÃO é uma cópia de informações registradas em algum livro em poder da administração, geralmente requerida pelo administrado que algum interesse tenha nessas informações.

    d)  HOMOLOGAÇÃO é um exemplo de ato NEGOCIAL. Segundo Di Pietro, a homologação é ato unilateral e pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato.

    e)  APOSTILA é anotar à margem, emendar, corrigir, complementar um documento. É um aditamento a um ato administrativo ou a um contrato administrativo, para o fim de retificá-lo, atualizá-lo ou complementá-lo. É um ato aditivo que pode ser usado para corrigir dados constantes de um documento ou pra registrar alterações. Utiliza-se, por exemplo, pra anotação de alterações na situação funcional de um servidor, como promoções, locais de lotação, registro de tempo de serviço em cargos anteriores, etc.
  • Minemonico:

    Atos negociavéis: LAPA VA D RH
    Licença/Autorização/ Permiassão/ Aprovação 
    Visto/Admissao
    Renuncia/homologaçao
  • Homologação - Homologação é o ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superior examina a legalidade e a conveniência de ato anterior da própria Administração, de outra entidade ou de particular, para dar-lhe eficácia. 0 ato dependente de homologação é inoperante enquanto não a recebe. Como ato de simples controle, a homologação não permite alterações no ato controlado pela autoridade homologante, que apenas pode confirmá-lo, ou rejeitá-lo para que a irregularidade seja corrigida por quem a praticou.

    Hely Lopes Meirelles
  • Letra D . Ato administrativo enunciativo é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito, ex. certidões, atestados, informações, pareceres, vistos. Encerram juízo, conhecimento ou opinião e não manifestação de vontade produtora de efeitos jurídicos, razão pela qual esses atos não são considerados atos administrativos propriamente ditos, mas meros atos administrativos.

  • Mnemônico: A Dilma, com a Apostila na mão, enuncia o PAC. (parecer, atestado e certidão)

  • atos enunciativos são aqueles em que a administração, através de seus órgãos competentes, declara opiniões usando para isso algumas ferramentas como: PACA ( pareceres, atestados, certidões e por fim, porém não menos importante, as apostilas)

  • Atos enunciativos certificam ou atestam uma situação jurídica existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública. Ex: certidões, pareceres, apostilas, atestados.


    Fonte: Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 2012. 



    CAPA

    Certidão

    Atestado

    Parecer

    Apostila

  • Gabarito (d)

     

    HOMOLOGAÇÃO (ATO NEGOCIAL)= "é o ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superior examina a legalidade e a conveniência de ato anterior da própria Administração, de outra entidade ou de particular, para dar-lhe eficácia” (Hely, p. 186). 

     

     

  •  

    1.           NORMATIVOS

    1.1 -           regulamento/decreto

    1.2 -            instrução normativa

    1.3 -            resolução

    1.4 -            deliberação

    1.5 -             regimento

     

    2.              ORDINATÓRIOS

    2.1 -            INSTRUÇÃO

    2.2 -            circular

    2.3 -            aviso

    2.4 -            portaria

    2.5 -           ordens de serviços

    2.6 -           ofícios

    2.7 -            despacho

     

    3.                     NEGOCIAIS

    3.1 -           autorização         (discricionário)

    3.2 -          permissão             (discricionário)

    3.3 -          renuncia administrativa       (discricionário)

    3.3.1 -        APROVAÇÃO          (discricionário)

    3.4 -         licença                    (vinculado)

    3.5 -         homologação        (vinculado)

    3.6 -         admissão                (vinculado)

    3.7 -          protocolo administrativo

     

    4.             ENUNCIATIVOS        (CAPA)

    4.1 -           certidão

    4.2 –         atestado

    4.3 -          parecer

    4.4  -         apostila

    5.              PUNITIVOS

    5.1 -        multa

    5.2 -       interdição de atividade

    5.3 -       destruição de objetos

     

     

    OBS1 .:  APROVAÇÃO   (NEGOCIAL):           É ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo. Ex.: aprovação prévia do senado para escolha dos ministros do TCU.

    HOMOLOGAÇÃO (NEGOCIAL):           É ato unilateral e VINCULADO pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação. Ex.: homologação pela autoridade competente do procedimento de licitação. 

    OBS2.: Atos negociais:     são aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração, coincidente com a pretensão do particular, visando concretizar atos jurídicos, nas condições previamente impostas pela Administração Pública. São espécies: alvará, licença, concessão, permissão, autorização administrativa, admissão, aprovação e homologação.

     

    FCC-  Embora unilaterais, encerram conteúdo tipicamente negocial, de interesse recíproco da Administração e do administrado, sem adentrar na esfera contratual.

    Os atos negociais, embora unilaterais, encerram um conteúdo negocial, de interesse recíproco da Administração e do administrado, mas não adentram a esfera contratual.

  • Conforme ensina Rafael Carvalho Rezende Oliveira, atos administrativos enunciativos "são aqueles que expressam opiniões ou que certificam fatos no âmbito da Administração Pública. São espécies de atos enunciativos os pareceres, as certidões, os atestados e o apostilamento."

    Da simples leitura do trecho doutrinário acima transcrito, percebe-se que a única opção aí não enquadrada é aquela constante da letra "d", homologação.

    No ponto, de fato, a homologação não constitui ato enunciativo, mas sim, é classificada como ato administrativo de controle ou de verificação, e pode ser conceituada como o ato por meio do qual a Administração exerce crivo (ou seja, controle) sobre ato anterior.

    Em complemento, cumpre referir que prevalece na doutrina o entendimento de que tal controle é meramente de legalidade, mas não de mérito. Existe, todavia, posição minoritária em contrário, a sustentar que o controle a ser exercido via homologação, na verdade, seria amplo, abrangendo, portanto, o próprio mérito do ato.

    Gabarito do professor: D

    Bibliografia:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Método, 2017. p. 323.

  • São exemplos de atos administrativos enunciativosCAPA

    * Certidão

    * Atestado

    * Parecer

    * Apostila


ID
261196
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre outras situações, ao servidor é proibido

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Lei 8.112/90.

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
  • Só complementando o comentário do colega:
    Art.117,
    a) VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado. 
    b) II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
    c) IV - Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
    d) V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
  • Olá Victor Souza , a letra d) está errada porque ela diz:

    "d) promover manifestação de apreço ou desapreço fora da repartição.", quando na verdade, conforme o Art. 117, V:
       - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

    Ou seja, dentro da repartição é expressamente vedada esta conduta, mas fora dela o servidor pode executá-la. Numa leitura desatenta e apressada é bem possível o candidato marcá-la.

  • É isso aí, meu amigo Victor.
    Muita atenção aos detalhes quase imperceptíveis.

    ex.: justificada e injustificada.
           fora e dentro da repartição.

    Graça e Paz!
  • As três primeiras com condicionantes. pode SE a lei determinar, pode SE a autoridade competente autorizar, pode SE tiver justificativa, dai a pessoa para na letra d), não ve condicionante e se vacilar ou se emocionar erra.

  • Gabarito. E.

    Art.117. Ao servidor é proibido:

    X- participar de gerência ou administração de sociedade provada personificada e não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário;

  • Gabarito letra e).

     

    Lei 8.112/90.

     

     

    Art. 117.  Ao servidor é proibido:

     

    VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado (letra "a").

     

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição (letra "b").

     

    IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço (letra "c").

     

    V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição (letra "d"). 

     

    * Obs: Bancas examinadoras mudam muito essa parte final. Portanto, muita atenção com essa informação,

     

    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (gabarito)

     

    ** Obs: A vedação de que trata o inciso X não se aplica nos seguintes casos:

     

    I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e

     

    II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.

     

     

     

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  • pense nun ano bom pra fazer concurso!!!

  • GABARITO: E

     

    ATUALIZANDO:

    Art. 117.  Ao servidor é proibido: […] X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

    Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:

    I – participação nos comitês de auditoria e nos conselhos de administração e fiscal de empresas, sociedades ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e

    II – gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91.

     

    A MP incluiu a participação em comitês de auditoria (antes a exceção somente se aplicava à participação em conselhos de administração e fiscal). Anota-se, todavia, que essa participação é somente em “empresas, sociedades ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros”.

    Além disso, a MP excluiu o trecho final do art. 117, parágrafo único, II, que permitia a participação do servidor em LTIP na gerência ou administração de sociedade privada ou no exercício de comércio, mas determinava a observância da legislação de conflito de interesses. Agora, não há necessidade de observar a legislação de conflito de interesses. Assim, um servidor em LTIP poderá, por exemplo, atuar diretamente na mesma área do cargo em que exercia antes da licença, sem que isso configure conflito de interesses.

    FONTE: ESTRATÉGIA

  • Analisemos, uma a uma, as afirmativas oferecidas pela Banca, à procura da única correta:

    a) Errado:

    O equívoco, aqui, reside na ressalva, porquanto se a lei estabelecer a possibilidade de cometimento de atribuição a uma pessoa estranha à repartição, o servidor poderá assim proceder. Dito de outro modo, a proibição somente incide "fora dos casos previstos em lei", conforme art. 142, VI, Lei 8.112/90:

    "Art. 117.  Ao servidor é proibido:

    (...)

    VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;"

    b) Errado:

    A proibição só existe se a retirada se der sem a concordância da autoridade competente, nos termos do inciso II do mesmo art. 117. É ler:

    "
    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;"

    c) Errado:

    É claro que se a resistência for justificada, nada haverá de ilegal na conduta do servidor. Pelo contrário, ele estará agindo de maneira correta. Portanto, na verdade, a proibição somente incide se a resistência for injustificada, conforme preconiza o inciso IV do art. 117, abaixo reproduzido:

    "
    IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;"

    d) Errado:

    Somente é vedado ao servidor promover manifestações de apreço ou desapreço no interior da repartição. Fora dela, em princípio, inexiste qualquer proibição. É nessa linha o inciso V do multicitado art. 117, verbis:

    "
    V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;"

    e) Certo:

    Aqui, de fato, temos uma proibição expressamente prevista no inciso X do art. 117. Confira-se:

    "
    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;"

    Logo, este é o gabarito da questão.


    Gabarito do professor: E

  • CAI MUITO  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, EXCETO NA QUALIDADE DE ACIONISTA, COTISTA OU COMANDITÁRIO;

    Não se aplica nesses casos :

    1 → qualidade de acionista, cotista ou comanditário 

    2 → participação em comitês e conselhos de EMPRESAS , SOCIEDADES E ENTIDADES que a União detenha participação no capital R$ 

    3→ gozar licença para tratar de interesses particulares.

  • Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

  • A) cometer a pessoa estranha à repartição, ainda que em casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

    B) retirar, ainda que com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

    C) opor resistência justificada ao andamento de documento e processo.

    D) promover manifestação de apreço ou desapreço fora da repartição.

    E) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.

    Art. 117. Ao servidor é proibido:

    II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

    IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

    VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

    V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;


ID
261199
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Lei 8.112/90.

    Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

  • Sindicância

    A apuração de irregularidades poderá ser realizada por meio sumário (sindicância), da qual poderá resultar aplicação de penalidade de:

    a) advertência

    b) suspensão até 30 dias

     Daí, concluímos que a penalidade máxima que pode ser aplicada por meio de uma sindicância é a suspensão de 30 dias.

    III – pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;

     

    O art. 145 da Lei 8.112/90 estabelece que da sindicância poderá resultar:

    I – arquivamento do processo

    II – aplicação direta das penalidades de advertência ou de suspensão por até 30 dias.

    III – a instauração do PAD, se for verificado tratar-se de caso que exija aplicação de penalidade mais grave. Nesse caso, os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução (art. 154).

  • ATT: Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
  • Da suspensão pode acarretar 3 consequências:

    - aplicação de penalidades de suspensão até 30 dias ou advertência;
    - arquivamento do processo; ou
    - Abertura de um PAD, por ser verficado a aplicação de uma penalidade mais grave que advertância ou suspensão até 30 dias
  • Gabarito letra A

    Lei 8.112/90.

    Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

  • Sidicância- Penalidade - Advertência e suspensão por escrito, até 30 dias. Aquivamento ou resultado: a punição de pena.Instauração do PAD>
  • Alguém pode explicar por que a supensão do art. 145 - II, vai até 30 dias e a suspensão do art. 130 vai até 90 dias?
    (Se possível deixem mensagem)
    Agradeço desde já!
  • Prezada Milena,

    a suspensão, regra geral, não pode exceder 90 dias (art. 130).
    Mas quando se trata de suspensão decorrente de sindicância esse prazo é limitado a, no máximo, 30 dias.
    Acima de 30 dias exige-se o PAD.

    Espero ter ajudado.
  • IMPORTANTE !!!

    Galera, só cuidado quanto a questões que dizem que o recurso administrativo independe de caução, SALVO PREVISTO EM LEI. Pela lei essa afirmação esta 100% correta.
    No entando, o STF entendeu que é incostitucional a cobrança de caução para interpor recurso Administrativo.
    Ou seja, se o edital solicitar a letra da Lei a 1° opção esta correta.
    Mas se no editar  solicitar a jusrisprudência, logo a segunda alteranativa esta correta, ou seja, o entendimento do STF.
    Eu sei que essa informação é um tanto quanto esquisita, porém errei algumas questões por conta dessa palhaçada. Então fiquem atentos.
    Sorte a todos, abraços!
  • Gabarito. A.

    Art.145. Da sindicância poderá resultar:

    I- arquivamento do processo;

    II- aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de ate 30(trinta) dias;

    III- instauração de processo disciplinar.

  • LETRA A

     

    Macete : SindicânciA - Suspensão e Advertência 

     

    QUANDO PRECISAR DE ALGO EM QUE ACREDITAR, COMECE ACREDITANDO EM SI MESMO!!

  • Gabarito A

    Lei 8.112/90.

    Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

     

  • A presente questão é daquelas cuja objetividade é tamanha que não enseja comentários por demais extensos. A matéria cobrada encontra-se disciplinada pelo art. 145, Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    "Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;


    II - instauração de processo disciplinar."


    Como se vê, as únicas sanções que podem vir a ser aplicadas por força de sindicância correspondem à advertência e à suspensão por até 30 dias. Caso a pena a ser imposta, em tese, se revela mais severa, a providência deverá consistir na instauração de regular processo administrativo disciplinar.

    Nestes termos, a única opção correta encontra-se claramente na letra "a".


    Gabarito do professor: A


ID
261202
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A revisão do processo disciplinar,

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A 

     Art. 177.  O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

    Alternativa B

      § 1o  Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

    Alternativa C - Correta

     Art. 182.  Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

    Alternativa D

      Art. 175.  No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

    Alternativa E

      Art. 176.  A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.
  • Resposta correta: C
    É oportuno ressaltar que a Destituição tem caráter punitivo, logo, sendo julgada procedente (favorável àquele que sofreu a punição) a revisão, será convertida a Destituição em Exnoneração do servidor ocupante de cargo em comissão, tendo em vista que esta não possui acepção punitiva.

    Acrescentando, ainda, diferentemente ocorreria se fosse um ocupante de cargo efetivo o qual seria reinTegrado (T= tudo de volta)
  • Lei 8112/90
    Art. 182.  Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
  • Bruno, não diga que a questão foi anulada se não foi!

    A alternativa A está correta. Em nenhum momento a letra da lei diz que encaminhará para o "Tribunal"

    abraço
  • A alternativa A NÂO está correta!!!

    a) será dirigida ao Ministro de Estado, exclusivamente, ( faltou "autoridade equivalente) que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do Tribunal respectivo ( que neste caso corresponde ao dirigente do órgão ou entidade)

    Art. 177.  O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

    Concordam?
  • Concordo com a Paula.

    Só que, teve uma questão (Q87111), da FCC, praticamente idêntica. E ela foi anulada, porque justamente a Letra A também estava correta.
    Mas nessa questão Q87065, concordo plenamente com a Paula.

    Segue as alternativas da questão anulada:

    (A)será dirigida ao Ministro de Estado, ou à autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

    (B) totalmente errada
     
    (C) em sendo julgada procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

    (D) totalmente errada

    (E) totalmente errada


    De qualquer forma, é a Fundação Copia e Cola com suas ideias...
  • Pessoal, tenham atenção nos seguintes detalhes. A letra "A" diz que a revisão será encaminhada ao Ministro de Estado, qndo na verdade será o requerimento de revisão do processo. Além disso não é exclusividade só do Ministro.   Já houve perguntas semelhantes e a casca de banana estava justamente nesses detalhes.

    Bons estudos!!
  • a) será dirigida ao Ministro de Estado, exclusivamente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do Tribunal respectivo. Autoridade equivalente (secretários estaduais ou municipais - dependendo da esfera)
    b) na hipótese de falecimento do servidor, somente poderá ser requerida pela pessoa da família titular da qualidade de inventariante. Qualquer pessoa da família
    c) em sendo julgada procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração. CORRETA
    d) ao ser julgada, não poderá resultar agravamento de penalidade, valendo destacar que ao longo do processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração Pública. ônus da prova cabe ao particular
    e) também é admissível, quando seu fundamento constituir-se na simples alegação de injustiça da penalidade. Não basta alegar injustiça, tem de haver fatos novos ou circustâncias relevantes
  • Pelo que entendi (conforme artigos abaixo), o Recurso enseja a possibilidade de agravamento da sanção. Já a Revisão, não. Está certo isso? Favor deixar mensagem na inbox. Obrigado
    Recurso 
    Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.
    Revisão do processo
    Art 65. Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.
  • Art.182 - Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição de cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

  • A) Art. 177, lei 8112/90 (E)

    B) Art. 174, §1º, lei 8112/90 (E)

    C) art. 182, lei 8112/90 (V)

    D) Art. 182, § único, lei 8112/90 (E)

    E) Art. 176, lei 8112/90 (E)

  • A-O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

    B-§ 1o  Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

    C-Correta

    D-Parágrafo único.  Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade.

     Art. 175.  No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

    E-Art. 176.  A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.

  • Alguém pode comentar a letra C, pq ele será exonerado se ele não fez nada?

  • Josy, entendi seu ponto de vista.

    De fato não haveria razão para retirar o cargo em comissão do servidor, uma vez que a revisão do PAD foi julgada procedente.

    O que entendo é que como o cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, creio que já deva existir novo servidor ocupando o cargo e a reversão de destiuição para exoneração retira o caráter punivo do ato, ou seja, não haverá punição no assentamento funcional do servidor, fato que pode ser ponderado em um futuro processo administrativo contra o mesmo servidor.

    Creio que seja isso. Abraços!

  •         Art. 177.  O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

  • Vejamos cada afirmativa, separadamente:

    a) Errado:

    Na verdade, o pedido de revisão pode ser direcionado ao Ministro de Estado ou a uma autoridade equivalente. Inexiste, portanto, a exclusividade equivocadamente inserida nesta primeira alternativa. Assim dispõe o art. 177, Lei 8.112/90:

    "Art. 177.  O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar."


    b) Errado:

    A rigor, qualquer pessoa da família tem legitimidade para requerer a revisão, no caso de falecimento servidor. É o que preconiza o art. 174, §1º, Lei 8.112/90, abaixo reproduzido:

    "§ 1o  Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo."

    c) Certo:

    A presente opção tem apoio expresso no teor do art. 182, Lei 8.112/90. É ler:

    "
    Art. 182.  Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração."

    d) Errado:

    Embora esteja correto aduzir que da revisão não pode resultar agravamento da sanção imposta (Lei 8.112/90, art. 182, parágrafo único), a segunda parte da afirmativa se equivoca, porquanto o ônus da prova, na realidade, pertence ao requerente, e não à Administração.

    A propósito, o teor do art. 175:

    "
    Art. 175.  No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente."

    e) Errado:

    Na verdade, a lei é expressa em não permitir pedidos de revisão baseados em alegações de mera injustiça da decisão. Há que se apresentar novos elementos, como reza o art. 176, Lei 8.112/90, de seguinte redação:

    "
    Art. 176.  A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário."


    Gabarito do professor: C
  • Complementando o comentário de Jefferson Santos: Lei 8.112/90, Art. 28 -  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    Logo, se o servidor não era estável (o destituído do cargo em comissão no caso em tela), não poderá retornar ao cargo de origem (reintegração), contudo, a penalidade de demissão é convertida em exoneração (que não é considerada penalidade).

  • Porque é o que consta na lei, Josy.

     

    Cópia da 8.112. ;)

  • Ministro de Estado na 8666:

    -- revisão (qdo for o caso)

    -- aplicação da pena de inidoneidade.

    -- ocupação de bens  qdo for serviço essencial.


ID
261205
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre outros, é exemplo de ato administrativo ordinatório,

Alternativas
Comentários
  • Atos ordinatórios são atos Administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.
    Os atos ordinatórios têm fundamento no poder hierárquico e somente vinculam os servidores que se encontram subordinados à autoridade que os expediu. Não atingem os administrados e não criam para eles direitos ou obrigações.
    São exemplos: Instuções, circulares internas, portarias, ofícios, ordem de serviço, memorandos,...
    Gabarito:A
  • MACETE PARA MEMORIZAR OS ATOS ORDINATÓRIOS = CAPO -PODI

    Circulares: ordens de serviço escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários, incumbidos de certos serviços, ou do desempenho de determinadas atribuições, em circunstâncias especiais;

    Avisos: atos emanados dos Ministros de Estado a respeito de assuntos afetos aos seus Ministérios. Atualmente, também são utilizados como instrumento destinado a dar conhecimento de assuntos relacionados à atividade administrativa.

    Portarias: atos internos pelo quais os chefes de órgãos, repartições, ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções ou cargos secundários

    Ordens de serviço: determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando o seu início, ou, a admissão de operários, a titulo precários, desde que haja verba destinada a esse fim.

    Provimentos: atos administrativos internos, com determinações e instruções em que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para a regularização ou uniformização dos serviços;

    Ofícios: comunicações escritas de autoridades entre si, entre subalternos e superiores e entre a Administração e particular, em caráter oficial.

    Despachos: despachos administrativos são decisões proferidas pela autoridade executiva (ou legislativa e judiciária, em função administrativa) em requerimentos e processos administrativos sujeitos à sua administração.

    Instruções: ordens escritas e gerais emanadas do superior hierárquico, com a finalidade de atingir e orientar seus subordinados em relação ao modo e forma de execução de um determinado serviço;
  •  resposta 'a'

    Demais detalhes:

    Atos normativos: São aqueles que contém um comando geral do Execultivo, visando o cumprimento (aplicação) da lei.
     
    Atos Ordinários: São aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração Pública, e a conduta funcional dos agentes.

    Atos negociais: São atos administrativos, que embora unilaterais( praticados apenas pela administração púbilca) contém uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo poder público.
  • Os atos ordinatórios, sao atos admnsitarivos internos para os servidores publicos.

    Instrucoes:orientacoes aos subalternos relativas ao desempenho de determinada funcao

    circulares internas: uniformizar o tratamento a determinada materia

    portarias: delega competencias ou remove servidor (exemplo)


    ordens de servico

    memorando

    oficio
  • Locupletando os bons comentários acima aponto a ADMISSÃO (ato administrativo negocial) que é ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao administrado direito à prestação de serviço público, desde que previamente legal. Ex: Escolas públicas, hospitais etc.
  • Espécies de Atos Administrativos (NONEP)

    1. Normativos: Decretos, Regulamentos, Instruções Normativas, Regimentos, Resoluções e Deliberações

    2. Ordinatórios: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordem de Serviço, Provimentos, Ofícios e Despachos

    3. Negociais: Licença, Autorização, Permissão, Aprovação, Admissão, Visto, Homologação, Dispensa e Renúncia

    4. Enunciativos: Certidões, Atestados e Pareceres

    5. Punitivos: Multa, Interdição de atividade e Destruição de coisas

    (Fonte: Hely Lopes Meireles)


    Bons estudos! ;)
  • Alternativa correta A - Circulares: São ordens de serviço escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários, incumbidos de certos serviços, ou do desempenho de determinadas atribuições, em circunstâncias especiais.

     
  • com macetes, lógica e por eliminação dá pra resolver as questões de espécies de atos, sem decorar desesperadamente. os meus são assim:

    Normativos:


    NORMA REINventou REGIME DE REDELI

    NORMA:
    pra saber que é normativo
    REgulamentos
    INstruções normativas
    REGIMEntos
    DEcretos
    REsoluções
    DELIberações.

    Ordinatórios:


    ORDINário CIRCO INPORÁ DESORDEM

    ORDIN
    atórios (pra lembrar)
    CIRCulares
    Ofício
    INstruções
    PORtarias
    Avisos
    DESpachos
    ORDEM de serviço.

    Enunciativos:


    enunciados CAPA

    C
    ertidões
    Atestados
    Pareceres
    Apostilas

    punitivos: não precisa de macete (por lógica): multa, interdição, destruição de coisas.

    Sabendo isso, os demais são negociais (e em geral, por lógica também).
  • Aí galera, vou compartilhar alguns macetinhos:

    Atos normativos RIDDERR
    R
    Resolução
    I Instrução Normativa
    D Decreto
    DE Deliberação
    R Regimento
    R Regulamento

    Atos Ordinários PICADOO
    P Portaria
    I   Instruções
    C Circular
    A Avisos
    D Despachos
    O Ofícios
    O Ordem de serviço

    Atos Negociais LA CAPA
    L Licença
    A Alvará

    C Concessão
    A Admissão
    P Permissão
    A Autorização

    Espero ter ajudado!!!
    Bons estudos e Deus nos abençoe!!!

  • Atos ordinatórios

     

    Atos administrativos ordinatórios são aqueles que disciplinam o funcionamento interno da administração. São decorrentes do Poder Hierárquico e podem ser emitidos por qualquer chefe a seus subordinados. Não obrigam particulares nem agentes subordinados a outras chefias. Os principais atos ordinatórios são:

          instruções: “são ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público, expedidas pelo superior hierárquico com o escopo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são afetas e assegurar a unidade de ação no organismo administrativo”;

          circulares: tal como as instruções, são ordens escritas que determinam o modo de execução de determinado serviço público. Porém, seu alcance é mais restrito. Excepcionalmente, as circulares têm caráter normativo. Ex.: circulares do Banco Central do Brasil;

          avisos: atos destinados a dar notícia de assuntos afetos à atividade administrativa. Ex.: publicação, no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, de aviso contendo um resumo do edital da licitação. Também podem ser chamados de comunicados;

         portarias: podem conter ordens emitidas pela chefia aos subordinados, dar início à sindicância, ao processo administrativo disciplinar e também nomear servidores para funções de confiança e para cargos em comissão.

  • Correta letra A.
    Espécies de atos:
    - Normativos: leis, decretos e atos administrativos com força de lei.
    - Ordinatórios: ordens diárias ao subalterno.
    - Enunciativos: enunciar, declarar.
    - Negociais: necessita de aval do poder público.
  • O bom de resolver essas questões é justamente os MACETES.. afinal, só um concurseiro pra entender o outro!
    Deus vos abençõe..
  • ATOS ORDINATÓRIOS: CAIO PODE ler MEMORANDOS

    C IRCULAR
    A VISOS
    I  NSTRUÇÃO
    O RDEM DE SERVIÇO

    P ORTARIA
    O FÍCIO
    DE SPACHOS

    ler
    MEMORANDOS

    ATOS ENUNCIATIVOS: estão na CAPA

    C ERTIDÃO
    A TESTADO
    P ARECER
    A POSTILA

    ATOS NORMATIVOS: RARIDaDE

    R EGULAMENTO
    A VISO MINISTERIAL
    R ESOLUÇÃO
    I NSTRUÇÃO NORMATIVA
    D ELIBERAÇÃO
    a
    DE CRETO

    ATOS NEGOCIAIS:   PAULA

    P ERMISSÃO
    AU TORIZAÇÃO
    L ICENÇA
    A DMISSÃO

    ATOS PUNITIVOS: SAMU

    S USPENSÃO
    A DVERTÊNCIA
    MU LTA

    Espero ter ajudado! Sempre fica alguma coisa na nossa cabeça que pode ajudar na hora da prova!!!
  • o NEGÓCIo é VADHiaR na LAPA:

    NEGÓCI para lembrar que é negocial
    V visto
    A admissão
    D dispensa
    H homologação
    R renúncia
    L licença
    A autorização
    P permissão
    A aprovação
  • GABARITO: A

    ATOS NEGOCIAIS: São manifestações que representam uma anuência conferida pelo poder público ao particular.
    Recebem essa designação, porque, embora se caracterizem como atos unilaterais, trazem um conteúdo que manifesta um interesse recíproco da Administração e do administrado, mas não chegam a adentrar na esfera contratual. Produzem efeitos concretos apenas para  o poder público e o particular envolvido. Além disso, os atos negociais geram direitos e obrigações para as partes. Dentre as obrigações do particular que recebe o consentimento da Administração está a de cumprir as condições de fruição do objeto conferido pelo ato.

  • Hely Lopes Meirelles

    Circulares - Circulares são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo servico, ou de desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais. São atos de menor generalidade que as instruções, embora colimem o mesmo objetivo: o ordenamento do serviço

    Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

    Circular é o instrumento d e que s e valem as autoridades para transmitir ordens

    internas uniformes a seus subordinados

  • A) circular - ordinatório

    B) regulamento - gerais ou normativo

    C) resolução - gerais ou normativo      

    D) admissão - negocial

    E) decreto - gerais ou normativo

     

                                                      


  • Letra A . Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nessa linha, revelam-se como provimentos, determinações ou esclarecimentos endereçados aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições. São considerados atos ordinatórios as instruções, circulares, portarias, avisos, ordens de serviço, ofícios e despachos.

  • o r d I N a t ó r i o s - I N t e r n o s

  • MELHOR mnemônico de todos é o da Danielle Garrido em 18/12/2012, simples e eficiente!

  • A doutrina, em geral, define atos administrativos ordinatórios como aqueles que, baseados no exercício do poder hierárquico, têm por objetivo disciplinar as relações internas da Administração Pública.

    Na linha do exposto, com outras palavras, a lição de Matheus Carvalho:

    "São atos de ordenação e organização interna que decorrem do poder hierárquico. Organizam a prestação do serviço, por meio de normas que se aplicam internamente aos órgãos pertencentes à estrutura administrativa, ensejando a manifestação do Poder Hierárquico da Administração, não atingindo terceiros, alheios à estrutura do Estado."

    Com efeito, são considerados atos administrativos desta natureza: instruções, circulares, avisos, portarias, ordens de serviço, ofícios, memorandos e despachos.

    Como se vê, dentre as opções oferecidas pela Banca, a única que integra o rol acima apresentado é aquela constante da letra "a", circular.


    Gabarito do professor: A

    Bibliografia:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 289.

  • Atos Ordinatórios são aqueles que dsciplinam o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

    São exemplos de atos ordinatórios:

    - Instrução

    - Circular

    - Aviso

    - Portaria

    - Ordens de serviço

    - Provimentos

    - Ofícios 

    - Despachos

  • ATOS ORDINATÓRIOS: CAIO PODE ler MEMORANDOS

    C IRCULAR
    A VISOS
    I  NSTRUÇÃO
    O RDEM DE SERVIÇO

    P ORTARIA
    O FÍCIO
    DE SPACHOS

    ler
    MEMORANDOS

    ATOS ENUNCIATIVOS: estão na CAPA

    C ERTIDÃO
    A TESTADO
    P ARECER
    A POSTILA

    ATOS NORMATIVOS: RARIDaDE

    R EGULAMENTO
    A VISO MINISTERIAL
    R ESOLUÇÃO
    I NSTRUÇÃO NORMATIVA
    D ELIBERAÇÃO
    a
    DE CRETO

    ATOS NEGOCIAIS:   PAULA

    P ERMISSÃO
    AU TORIZAÇÃO
    L ICENÇA
    A DMISSÃO

    ATOS PUNITIVOS: SAMU

    S USPENSÃO
    A DVERTÊNCIA
    MU LTA

     

  • GABARITO: A

    Mnemônico: CAIO POD

    São os atos administrativos Ordinatórios.

    = Circulares

    = Avisos

    = Instruções

    = Ordens de serviços

    = Portarias

    = Ofícios

    = Despachos

  • Criei um mnemônico para facilitar na memorização:

    lembra quando você estava na hora do "recreio" e bate o sinal. Se você não fosse para a sala de aula sempre aparecia o inspetor da Escola com a seguinte ORDEM: vamos CIRCULAR, pessoal!

  • Portaria = ordinatório

    Resolução = normativo


ID
261208
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Com relação ao modus operandi dos técnicos da área de segurança, analise:

I. A operação de segurança das pessoas pode ser desencadeada de forma caracterizada, quando os agentes atuam ostensivamente, ou de forma descaracterizada, quando os agentes atuam veladamente ou descaracterizados, sem envolvimento direto nas ações.

II. Existem dois universos distintos na segurança das pessoas: o ambiente privado dos indivíduos ou grupos e o ambiente corporativo das empresas.

III. O modo de operação na segurança das pessoas varia conforme o ambiente a ser protegido, cabendo a adaptação e a atuação de acordo com cada ambiente em que se está atuando.

Está correto o que consta SOMENTE em:

Alternativas
Comentários
  • EU FIZ ESSA PROVA EM GOIANIA, INCLUSIVE ERREI ELA, POR TER MARCADO COMO CORRETA APENAS O ÍTEM 3.
    E NA VERDADE, ESTÁ CORRETA TB O 1.OPÇÃO CORRETA D.
    OBS-O PESSOAL ESTÁ MANDANDO PROVAS COM GABARITOS ERRADOS.
    ACHO QUE É PARA ELIMINAR A CONCORRENCIA!
  • O Gabarito está correto!!
    I. A operação de segurança das pessoas pode ser desencadeada de forma caracterizada, quando os agentes atuam ostensivamente, ou de forma descaracterizada, quando os agentes atuam veladamente ou descaracterizados, sem envolvimento direto nas ações.(errada)
    O erro está na equiparaçaõ de "atuar veladamente" com atuar descaracterizados, tendo em vista que atuar veladamente se trata de ação ostensiva.
    Atuar veladamente é atuar sem o uniforme, porém sem ocultar completamente sua condição de profissional da segurança, o que não ocorre numa operação descaracterizada quando essa condição é completamente oculta.

    II- Existem dois universos distintos na segurança das pessoas: o ambiente privado dos indivíduos ou grupos e o ambiente corporativo das empresas.(correta)
     o item apenas afirma que há dois ambientes na segurança das pessoas: o primeiro que se refere ao ambiente das seguranças de individuos ou grupos(segurança VIP) e o segundo se refere a segurança da gestão das pessoas.

    III- O modo de operação na segurança das pessoas varia conforme o ambiente a ser protegido, cabendo a adaptação e a atuação de acordo com cada ambiente em que se está atuando. (errada) 
    O erro está no 1° trecho, o correto seria justamente o contrário....O agente deve agir respeitando o princípio da flexibilidade, adaptando seus procedimentos ao perfil do dignitário.No entanto, a cooperação do dignitário é imprescindível para o sucesso das operações de segurança.


    ;)
  • Me perdoem, colegas, mas eu não entendi a explicação do item III. Preciso de mais ajuda.
  • Tb continuo sem entender com clareza o item III
  • Vou tentar explicar melhor o item III...ficou ruim mesmo...na verdade é bem simples, o item faz referencia a segurança de pessoas(dignitarios) e diz que se tratando desse tipo de segurança o agente deverá mudar seu modo de operação de acordo com o ambiente a ser protegido,mas na verdade o agente deve usar o principio da flexibilidade e se adaptar ao perfil do dignitário, sendo que o mesmo deverá cooperar com o agente....bom espero ter melhorado um pouco,rs

    ;D


  • vamos ver se entendi!

    então o agente deve usar o principio da flexibilidade para se adaptar ao perfil do dignitário e não ao ambiente?
  • III. O modo de operação na segurança das pessoas varia conforme o ambiente (É AÍ QUE ESTÁ O ERRO) a ser protegido, cabendo a adaptação e a atuação de acordo com cada ambiente em que se está atuando. (INCORRETO)
     
    É muito importante o intercâmbio entre o "dignitário protegido" e a segurança pessoal, pois deve haver um trabalho mútuo durante todos os dias, uma cooperação por parte do protegido, que deve estar conscientizado de que faz parte de um grupo de risco iminente e que sua eliminação ou desmoralização pública afetará a vida de um povo, cidade, Estado ou País.
    A conscientização do protegido quanto aos perigos, reais ou potenciais, que podem atingi-lo pode levar a uma mudança de comportamento, mudança de atitude em relação aos comportamentos que elevam e expõem a sua pessoa aos riscos.
    Geralmente, os esquemas de proteção é que se adaptam ao estilo de vida e de governo. No entanto, a cooperação do dignitário é imprescindível para o sucesso das operações de segurança. Ao dominar a doutrina o agente a usará respeitando o princípio da flexibilidade, adaptando seus procedimentos ao perfil do dignitário http://profmarcosgirao.blogspot.com/2011/03/prova-trf-1-comentarios-de-questoes.html
  • item III
    A questao fala do Modus Operandi, não confundir com flexibilidade de certa operação.
    A segurança se dividi em 2:
    -segurança de ativos ( bens tangíveis e intangíveis)
    -segurança de pessoas(RH)
    Tanto um como o o outro o Modus Operandi é o mesmo:
    atua-se caracteriza( ostensiva e velada) e descaracterizada(secretamente)

    é isso que a questão tenta abordar... o "modo de operação" (modus operandi)
  • Do dicionário:

    Velado

    1. Coberto com véu.
    2. Fig. Oculto, encoberto.
    3. Guardado durante o sono ou a doença.
    4. Vigiado.
    5. Passado em vigília, passado sem dormir.
    6. Que já não distingue claramente.

    Por essa definição, velado pode ser compreendido como descaracterizado.

    Ainda estou sem entender ... será que essa questão não foi anulada? Alguém pode conferir?
  • III O modus operandi é o mesmo a ser empregado, ou seja o modus operandi não muda e pronto, zé fini....
  • Pessoal no meu entender vi que a alternativa 1 estaria errada pelo fato de no final da assertiva afirmar que não tem envolvimento direto nas ações. Porém, na segurança velada além de estar infiltrado nos eventos a segurança ainda se faz de forma direta.. embora seja minimizada.
    entendi dessa forma , por isso marquei o gabarito correto lebtra B
  • Tentando contribuir..
    Quer dizer que o modus operandi difere no que diz respeito à atuação caracterizada ou descaracterizada, mas não difere de acordo com a variação do ambiente. Segundo a contribuição de um colega, entendemos por ambiente um dos dois universos mencionados na proposição II da questão - seja: segurança privada de grupos ou pessoas e segurança corporativa de empresas.

    É correto que o modus operandi é o mesmo para esses ambientes claramente distintos (interrogação)
  • III. O modo de operação na segurança das pessoas varia conforme o ambiente a ser protegido, cabendo a adaptação e a atuação de acordo com cada ambiente em que se está atuando.

    O modus operandi vai ser sempre o mesmo e não mudará independente do ambiente, esse dividido em privado dos indivíduos ou grupos e o ambiente corporativo das empresas, ou seja, a atuação da segurança se dará de forma caracterizada, atuando ostensiva ou veladamente com envolvimento diretamente nas ações, ou descaracterizada agindo secretamente sem envolvimento direto nas açoes, independente do ambiente.

    O que muda é o Ambiente, mas o modo de operação não.

  • CARATERIZADA            Atua ostensiva ou veladamente.
    DESCARACTERIZADA  Atua secretamente.

  • I. A operação de segurança das pessoas pode ser desencadeada de forma caracterizada, quando os agentes atuam ostensivamente, ou de forma descaracterizada, quando os agentes atuam veladamente ou descaracterizados, sem envolvimento direto nas ações.
      Errado. A operação da segurança das pessoas pode ser desencadeada de forma caracterizada, quando os agentes atuam, ostensivamente ou veladamente, com envolvimento direto nas ações ou reações desencadeadas, ou de forma descaracterizada, quando os agentes atuam secretamente e, em princípio, não se envolvem diretamente nas ações.

    II. Existem dois universos distintos na segurança das pessoas: o ambiente privado dos indivíduos ou grupos e o ambiente corporativo das empresas. Certo.

    III. O modo de operação na segurança das pessoas varia conforme o ambiente a ser protegido, cabendo a adaptação e a atuação de acordo com cada ambiente em que se está atuando.
       Errado. Para a execução de uma boa segurança, seja em qualquer ambiente, devemos ter um bom planejamento, através do qual se avaliará todas as informações disponíveis sobre os riscos que poderemos enfrentar, logo meus amigos, não fazemos segurança adaptadas, isso não existe!!!

  • Pessoal, a melhor explicação para o item III foi dada pelo Natanael, resumindo: modus operandi não varia.

  • Quanto ao item (I): Descaracterizada: Quando a gente NÃO ATUA DIRETAMENTE. Não cabe aforma velada porque ele mesmo estando veladamente atua diretamente na ação.

    Quanto ao Item (III): Não se fez segurança adaptada.

     

  • GABARITO B

     

    Existem dois tipos distintos de segurança: a das pessoas e das instalações (corporativa), porém, o modus operandi nunca irá mudar ou variar, é sempre o mesmo, os agentes atuam de forma caracterizada ou descaracterizada. O que pode mudar ou variar é o Plano de Segurança. 

  • Gabarito: B

    I - ERRADO.

    Caracterizada: Atua ostensiva ou veladamente;

    Descaracterizada: Atua secretamente.

    II - CERTO.

    III - ERRADO.

    - Ambiente privado dos indivíduos ou grupos (segurança VIP);

    - Ambiente corporativo das empresas (Segurança da Gestão das Pessoas).

    Em ambos os universos, o modus operandi é o mesmo, ou seja, não varia. Opera-se a segurança atuando de forma caracterizada, agindo velada ou ostensivamente, ou de forma descaracterizada, agindo secretamente, sempre observando os mesmos fundamentos técnicos e operacionais.

    PONTO DOS CONCURSOS.

  • Acho que a interpretação está totalmente errada. Adaptação não é improviso. Seria no mínimo ignorante assumir que o mesmo esquema de segurança se aplica sem modificações a todos os casos. Trecho do PDF do Estratégia:

    1. Geralmente, os esquemas de proteção é que se adaptam ao estilo de vida e de governo. No entanto, a cooperação do dignitário é imprescindível para o sucesso das operações de segurança. Ao dominar a doutrina o agente a usará respeitando o princípio da flexibilidade, adaptando seus procedimentos ao perfil do dignitário.

    Quando se diz que o modos operandi não muda isso se refere apenas ao seu universo de aplicação: tanto na segurança geral quanto na corporativa haverá a divisão da segurança entre agentes caracterizados e descaracterizados, mas obviamente no ambiente privado da autoridade os agentes caracterizados se organizam de uma forma diferente do que no ambiente público ou que ofereça mais risco


ID
261211
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

A cidade A, conhecida pelo trânsito intenso de veículos, possui estatística anual de 1 000 acidentes de trânsito, com gravidade de uma morte para cada acidente. Longe dali, em uma região com muitos terremotos, está a cidade B, cuja estatística registrada desse tipo de evento é de 0,1 acidentes/ano com respectiva gravidade em 10 000 mortes/acidente.

Após análise de risco, com base nos dados acima, analise:
I. O risco de acidentes na cidade A é 100 vezes maior do que na cidade B.

II. O risco de mortes na cidade B é 10.000 vezes maior do que na cidade A.

III. O risco de morte é igual em ambas as cidades.

IV. Seguindo tais projeções, em 10 anos, o total de mortos será igual em ambas as cidades.

Está correto o que consta SOMENTE em:

Alternativas
Comentários
  • I. Cidade A: 1.000 acidentes/ano
       Cidade B: 0,1 acidentes/ano
    Portanto, o risco de acidentes na cidade A é 10.000 (1.000/0,1) vezes maior do que na cidade B. A proposição I está Errada.
    II. Cidade A: 1.000 mortes/ano
        Cidade B: 0,1x 10.000 = 1.000 mortes/ano
    Portanto, o risco de mortes na cidade A é igual ao da cidade B. A proposição II está Errada.
    III. Correta. Ver raciocínio da proposição II.
    IV. Correta. Resolvendo a proposição II, é fácil prever que em 10 anos haverão 10.000 mortos na cidade A e mais 10.000 mortos na cidade B.
  • questão de análise de riscos ou de racíocinio lógico-matemático?! kkkk

  • Questão combo = Análise de Risco + RLM
    kkkkk

  • O enunciado é um pouco confuso, mas a questão é bem simples.

    Na cidade A, temos uma taxa de acidentes =1000 ano , sendo que morre uma pessoa por acidente, ou seja, morrem 1000 pessoas por ano em acidentes.

    Na cidade B temos uma taxa de 0,1 acidente por ano ; ou 1 acidente a cada 10 anos. Na cidade B, quando ocorre um acidente, ele mata 10.000 pessoas.

    Na cidade B, temos 10.000 mortos em acidentes a cada 10 anos.

    Na cidade A , temos 1000 mortes por ano, o que vai da 10.000 mortos a cada 10 anos.

    Ou seja, o risco é o mesmo. A salada de números + um enunciado meio confuso fez com que muitos candidatos errasem a questão.

  • Cidade A: Chance 1000 acidentes com 01 morte pra cada acidente, ou seja, 1000 mortes/ano Cidade B: Chance de 0,1 acidentes( 10.000x menor que as chances da cidade A), mas se ocorrer morrerão 10.000 pessoas. Equiparando as possibilidades e o resultado "morte" será de 1000mortes/ano para as duas cidades. Independente de quantos anos à frente, o resultado será o mesmo.

ID
261214
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Com relação ao Planejamento de Contingências, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • B) Incorreta a segunda parte da proposição, pois o acesso não deve ser reservado aos órgãos de segurança e à alta administração de uma empresa. Pelo contrário, deve ser divulgado (inclusive através de treinamentos) para que todos saibam como prevenir e o que fazer no caso de ocorrer um evento.
  • - O Planemanto de condigencia deve estar em linguagem clara e simples e de acesso a todos! Para que se algo acontenca todas possam fazer algo. 
    bons estudos! 
  • Qualquer documento tem a sua amplitude de conhecimento. No caso do planejamento de contigências deve ser sempre lembrado que o plano, documento que condiciona todas as ações, deve estar dividido em níveis. É claro que existem informações que ficaram restritas à alta administração, mas de um modo geral todos vevem saber.
  • A alternativa "c" deveria incluir  ações corretivas?



  • Marcos Mandarini sugere a seguinte metodologia:

    - Fixar objetivos

    - Fixar políticas e alcance

    - Analisar riscos e ameaças potenciais e/ou reais

    - Fixar tarefas e definir responsabilidades

    - Promover capacitação e manutenção

    - Treinamentos

    - Planejamento

     

     

  • Deve ser um documento Restrito e Sigiloso?

  • Concordo com o GABARITO letra B.

    Mas vejamos um detalhe na letra D.

    d) Uma vez ocorrido um evento não desejado (ou crise), este passa a ser administrado através do programa de Gerenciamento de Crises, que deve ter como características: ações ágeis e eficientes e ao mesmo tempo transparentes, principalmente no que tange aos veículos de comunicação.

    Nem toda crise deve ser 100% transparente com os meios de comunicação. Pois a imagem da instituição também é um bem a se proteger.

     

  • GABARITO B.

     

    O planejamento de contingencias não deve ser restrito, nem sigiloso. Pelo contrário, o ideal é que seja difundido e o conhecimento de seu teor esteja ao alcance de todos dentro da organização.

  • Completando a resposta do David Mariano:

    O planejamento deverá ser:

    - Escrito, porém não volumoso;

    - Evitar linguagem muito técnica (tabelas, diagramas, etc);

    - Utilizar linguagem clara, precisa e concisa;

    - Distribuir a todos os segmentos institucionais de interesse;

    - Atualizar permanentemente e praticar periodicamente;

    - Disponibilizá-lo a toda a empresa.

    Gabarito: B


ID
261217
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Com relação à Análise de Riscos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Resposta D

    São métodos de avaliação de análise de risco

    Método de Mosler
    Método de T Fine
    Diagrama de causa e efeito( ou da espinha de peixe)
    Diagrama da árvore

    Técnica de Brainstorming
    Brainstorming Reverso
    Brainswriting
    Brainswriting reverso
    Mapa Mental
    Diagrama de Pareto
    Matriz de Prioridadades
    Técnicas de Painel e de Delfor
    Técnicas de análise associativa e de cenários
    Técnica de análise da propaganda
  • O que está errado na letra E?
  • PROGNÓSTICO: Previsão, suposição sobre o que deve acontecer.
    DIAGNÓSTICO: relatório que avalia e expressa FIDEDIGNAMENTE, a situação real de todo um sistema de segurança, através da ANÁLISE DE RISCOS..

    Creio que com o conceito será fácil entender o erro da questão.

    abraço.
  • prognóstico dá uma situçao futura de uma área ,e nao uma situaçao pregressa(passada)de uma área.
    prognóstico =previsao

    pregresso=passado
  • na letra ''C''  os conceitos estão invertidos, pois no risco a perda é real e ocorrerá em função do evento não desejado, já na ameaça em ocorrendo o evento não desejado, poderá ou não haver uma perda.
  • A e B) Todo risco ou ameaça tem origem e grau de probabilidade determináveis , e devem ser combatidos reduzindo- se a possibilidade de sua ocorrência, praticamente não possível  evitar  100% de sua ocorrência.

    C) No risco o dano é real, ou seja se acontecer o evento, haverá necessariamente perdas; Já na ameaça o dano é potencial, isto é se acontecer o evento ,poderá haver perda ou não. Inverteu os conceitos.

    E) Não conheço prognóstico, mas sim diagnóstico que consiste num relatório, que avalia e expressa fidedignamente a situação real de todo espectro da segurança empresarial em um momento considerado.

    Espero ter ajudado

  •   O diagrama espinha de peixe parte da CAUSA para o EFEITO, mas no de árvore é o oposto, são listados os EFEITOS para se identificar a(s) CAUSA(S). As CAUSAS são resultados atingidos pela análise dos EFEITOS e não  "análise de causas" como afirma o enunciado. Ao meu ver, a alternativa 'D' tb está errada...

  • Letra E bem safada...prognóstico nao,mas sim diagnóstico.Ao meu ver diagnóstico irá identificar o risco...já o prognóstico é pós ocorrência de um evento indesejado.
  • Essa é o tipo de questão que seleciona o candidato que estudou daquele que só comparaceu no dia da prova.

  • Prognóstico : Previsão; ação que, se pautando em dados reais, indica o que poderá acontecer: prognóstico de chuva.

    Aquilo que pode indicar um acontecimento futuro: prognóstico de lucros.

    https://www.dicio.com.br/prognostico/

  • GABARITO D

     

    O diagrama "Espinha de Peixe" parte da análise das causas para o efeito (note que é sim ao contrário);

    O diagrama de "Árvore" analisa as causas do incidente, do evento indesejado.

  • d-

    de acordo com o pmbok:

    Diagrama de árvore / Tree Diagram. diagrama sistemático de uma decomposição hierárquica usado para

    visualizar um conjunto sistemático de regras como relacionamentos pai-filho.

    Diagrama de causa e efeito / Cause and Effect Diagram. Técnica de decomposição que ajuda a investigar

    um efeito indesejável até a sua causa-raiz


ID
261220
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

A empresa ZZZ descreveu, genericamente, um programa de segurança da seguinte maneira: “Engloba providências destinadas a prevenir ou minimizar os impactos de uma ocorrência ou evento não desejado.” Tal programa NÃO corresponde

Alternativas
Comentários
  • Questão "arapuca".
     I. Errada. Os procedimentos Emergenciais tem como propósito minimizar os impactos que determinados eventos repentinos possam causar à empresa. Não previne.
    II. Correta. A Análise de Riscos tem como propósito determinar a probabilidade de ocorrência de eventos indesejados e sua consequência para a empresa. Ajuda a prevenir e, portanto, minimizar.
    III. Correta. O Gerenciamento de Crises tem como propósito prevenir e minimizar os impactos que a ocorrência de determinados eventos indesejados possam causar à empresa.
    IV. Correta. Gerenciamento de Riscos: Os riscos ou ameaças podem ser prevenidos ou assumidos. A prevenção, que constitui exatamente a essência da atividade de segurança, busca evitar ou, pelo menos minimizar os eventos com manifesta probabilidade de ocorrência e com potencialidade para causar danos. Já a assunção admite tais eventos.
    V. Correta. O Planejamento de Contingências possui como características ações planejadas com caráter preventivo, uma vez que também destina-se a prevenir impactos de uma ocorrência indesejada, bem como possui caráter reativo, ao buscar a minimização dos impactos desses eventos.
  • Questão simples.
    Tirando "procedimentos emergencias"(Processo REATIVO), todas as opções são PREVENTIVAS!
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
  • Concordo com Ricardo Gomes, mas discordo da Camila,

    porque o "GERENCIAMENTO DE CRISES" é uma "ação REATIVA e PREVENTIVA" e os "PROCEDIMENTOS EMERGÊNCIAS" (AÇÃO REATIVA) ,porém o GERENCIAMENTO DE CRISES PREVINE E MINIMIZA , como dito antes por Ricardo. e PROCEDIMENTOS EMERGÊNCIAS SÓ MINIMIZA.

    Acredito que seja assim,mas questão meio que chata! 

    Bons estudos a todos!
  • Discordo dos colegas.

    Ao se falar em "minimizar", fica clara a menção a uma atuação reativa que ocorre após o evento indesejado. Logo, todas as alternativas trazem exemplos de procedimentos preventivos e reativos, razão por que não há resposta correta (motivo da anulação)


ID
261223
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Com relação ao planejamento da segurança corporativa, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A) Errada. Muito fácil, dispensa comentários.
    B) Errada. Questão Cespe TST 2007: Diante das circunstâncias do evento e do local de sua realização, é recomendável que a referida equipe responsável pela segurança seja de fato constituída de uma equipe móvel, encarregada das medidas que garantam a integridade física da autoridade; uma equipe de segurança velada, formada por agentes infiltrados entre os participantes do evento, com a finalidade de detectar e prevenir qualquer ato de hostilidade; e uma equipe de segurança ostensiva, responsável pelo trabalho ostensivo e de apoio às outras equipes, facilitando os deslocamentos, anulando ou intimidando ações hostis e prevenindo acidentes. Gabarito: Correta.
    Questão FCC/TRT9 2010: A segurança física possui na ostensividade sua melhor característica: dispositivos mecânicos, eletrônicos e até pessoas podem ser considerados elementos de segurança física, desde que perfeitamente identificáveis. Gabarito: Correta.
    C) Correta.Nível institucional (ou estratégico): envolve toda a empresa, porém está mais identificado com a alta administração, traçando filosofias e políticas de segurança e definindo a missão do departamento responsável.
    Nível departamental (ou tático): busca a otimização dos recursos, estabelecendo meios necessários para implantação de sistema de segurança integrado, detalhando condições, prazos e responsabilidades, sendo desenvolvido nos níveis organizacionais intermediários.
    Nível executivo (ou técnico): trata da descrição técnica detalhada do sistema integrado, como também de seus equipamentos, manutenção e equipes de operação e reparo.
    Nível operativo (ou operacional): trata do manual de operações de segurança propriamente dito, descrevendo normas, condutas, procedimentos de rotina ou emergenciais e os seus responsáveis, definindo como devem ser cumpridas as tarefas.
    Toda e qualquer ação de segurança de dignitário deve possuir um plano de segurança (plano estratégico e tático).
    D) Errada. Gerenciamento de Riscos: Os riscos ou ameaças podem ser prevenidos ou assumidos. A prevenção, que constitui exatamente a essência da atividade de segurança, busca evitar ou, pelo menos minimizar os eventos com manifesta probabilidade de ocorrência e com potencialidade para causar danos. Já a assunção admite tais eventos.
    E) Errada. A mais importante medida ativa de Segurança e Gestão das Áreas e Instalações é, sem dúvida, o acionamento dos órgãos de segurança pública e de defesa civil, sempre que oportuno, cabível e, principalmente, quando não for desaconselhável.
  • GABARITO C

     

    a) Não cabe à segurança física a atenção e interferência nas questões de prevenção e combate a incêndios, uma vez que são preocupações inerentes às brigadas de incêndio (o foco da atividade de segurança judiciária é a prevenção e inclui também o combate a incêndios, que na prática, hoje, é mais realizado pelo pessoal da brigada civil - brigadista)..

     

    b) A dissimulação é uma das características mais importante da segurança física; com a utilização dessa estratégia, os equipamentos não ficam expostos, os agentes de segurança são preservados, não há agressão visual, nem intimidação ao ambiente da empresa com a presença ostensitva de tais entes (os equipamentos eletrônicos de segurança devem ser instalados de forma ostensiva, visando inibir possíveis práticas criminosas contra os ativos da organização)..

     

    c) O planejamento, embora deva ser fracionado em níveis (operacional, técnico, tático e estratégico) exige a participação e o comprometimento de todos em uma empresa, principalmente dos mais altos escalões, ainda que estes sejam os que menos operacionalizam e executem as ações de segurança (para que o planejamento seja eficaz deve haver a participação de todos os envolvidos na segurança da empresa e do alto escalão)..

     

    d) Uma vez identificado, analisado seus efeitos e consequências, nenhum risco poderá ser assumido sob pena de falha no planejamento da segurança (o risco não é somente visto como um fator negativo, ele pode ser positivo para a organização no sentido de melhorar seus procedimentos de segurança, por isso, poderá ser assumido. O risco, quando assumido é chamado de risco aceitável, ou seja, é o risco gerenciado)..

     

    e) O acionamento dos órgãos de segurança pública é um dos últimos serviços a ser empregado na execução de atividades de segurança; cabendo a interferência da segurança física e patrimonial em situações nas quais a atuação não seja adequada, como nos casos de exposição da imagem ou quando já foram esgotados os meios próprios da empresa.


ID
261226
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito

O técnico da área de segurança, Sr. X, em uma viagem a trabalho, com passageiros que são também servidores do Tribunal Y, praticou as seguintes condutas:

I. Durante o trajeto, em condições normais da pista e do clima, manteve regularmente distância segura de dois segundos, aproximadamente, do veículo à frente.

II. Utilizou a sinalização de advertência quando parou temporariamente o seu veículo no acostamento.

III. Ao trafegar, em rodovia, sob neblina ou cerração, acendeu imediatamente a luz alta do farol e o farol de neblina disponível no veículo do Tribunal, reduziu a velocidade do veículo aumentando a distância do veículo à sua frente.

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e com os preceitos de Direção Defensiva, é correto o que consta em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    I - CERTO - é a regra dos dois segundos e uma forma prática para fazer isso é fixar um ponto por onde o veículo da frente passar e contar  "51, 52" e ver se o seu veículo chegou ao ponto onde você fixou inicialmente.

    II - CERTO -
    Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

    III - ERRADO - Sob neblina ou cerração, recomenda-se aos condutores de veículos automotores, dentro dos princípios da direção defensiva, a utilização de luzes baixas do farol (e o de neblina se tiver), aumentar a distância do veículo à sua frente e reduzir a sua velocidade, até sentir mais segurança e conforto. Não use o farol alto porque ele reflete a luz nas partículas de água, e reduz ainda mais a visibilidade;
  • i. correto:
    Evite colisões,mantendo distância segura.
     
    Extrato do Manual de Direção defensiva do Denatran:
     
    Mantenha uma distância segura do veículo da frente. Uma boa distância permite que você tenha tempo de reagir e acionar os freios diante de uma situação de emergência e haja tempo também para que o veículo, uma vez freado, pare antes de colidir.
     
    Em condições normais da pista e do clima, o tempo necessário para manter a distância segura é de, aproximadamente, dois segundos.
     
    Existe uma regra simples – regra dos dois segundos – que pode ajudar você a manter a distância segura do veículo da frente:
     
    1. Escolha um ponto fixo à margem da via;
     
    2. Quando o veículo que vai à sua frente passar pelo ponto fixo, comece a contar;
     
    3. Conte dois segundos pausadamente. Uma maneira fácil é contar seis palavras em seqüência “cinqüenta e um, cinqüenta e dois”.
     
     
    ii. correto
     
    iii. errado
     
    Sob neblina ou cerração, você deve imediatamente acender a luz baixa do farol (e o farol de neblina se tiver), aumentar a distância
    do veículo à sua frente e reduzir a sua velocidade, até sentir mais segurança e conforto. Não use o farol alto porque ele reflete a luz
    nas partículas de água, e reduz ainda mais a visibilidade. Lembre-se que nestas condições o pavimento fica úmido e escorregadio,
    reduzindo a aderência dos pneus.
     
    Fonte: http://www.detran.ba.gov.br/noticias/DIRECAO_DEFENSIVA.pdf
  • O pisca - alerta somente pode ser usado em situações de emergência,andando ou imobilizações e quando a sinalização  da via determinar.
    Em qualquer outra situação constitui infração média(4 pontos na carteira).

    A questão diz que ele parou temporariamente o veículo no acostamento, porém, não informa se ele estava em situação de emergência. Nesse caso ele teria que deixar as luzes de posicionamento ligadas.  
  • Eu acabei errando a questão por achar dois segundos pouco tempo, mas se for analisar bem, é complicado estabelecer um tempo maior do que isso nos veículos que seguem à frente. 

  • anderson ele cometeu uma infraçao de transito

  • Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.


    Item I – Correto.

    O Manual de Direção Defensiva do DENATRAN recomenda que seja mantida uma distância segura do veículo da frente. Segundo esse mesmo manual, uma boa distância permite que você tenha tempo de reagir e acionar os freios diante de uma situação de emergência e haja tempo também para que o veículo, uma vez freado, pare antes de colidir.


    De acordo com esse Manual, em condições normais da pista e do clima, o tempo necessário para manter a distância segura é de, aproximadamente, dois segundos.


    Item II – Correto.

    De acordo com o art. 46 do CTB, sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.


    O Manual de Direção Defensiva do DENATRAN recomenda que se use a sinalização de advertência (triângulo de segurança) e o pisca-alerta quando precisar parar temporariamente o veículo na pista de rolamento.


    Item III - incorreto.

    De acordo com o Manual de Direção Defensiva do DENATRAN, sob neblina ou cerração, o condutor deve imediatamente acender a luz baixa do farol (e o farol de neblina se tiver), aumentar a distância do veículo à sua frente e reduzir a sua velocidade, até sentir mais segurança e conforto. O condutor não deverá usar o farol alto porque ele reflete a luz nas partículas de água, e reduz ainda mais a visibilidade.       


    Portanto, estão corretos os itens I e II, somente.



    Resposta: C





  • Ufa, até que enfim uma questão inteligente da FCC.

  • III - ERRADA o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração;

  • Pessoal, não tem que discutir. 


    II. Utilizou a sinalização de advertência quando parou temporariamente o seu veículo no acostamento. 

    Art. 40 - CTB

    V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:

            a) em imobilizações ou situações de emergência;

     

  • Se é que ajuda alguma coisa:

     

    Distância segura : 2 palavras = 2 segundos

  • Questão cabe recurso. do item II

    "A questão diz que ele parou temporariamente o veículo no acostamento, porém, não informa se ele estava em situação de emergência."

    Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

  • Resposta: C.

    Item I: certo. Lembre da “regra dos dois segundos”.

    Item II: certo. Ao parar no acostamento, devemos sinalizar o veículo.

    Item III: errado. Sob neblina ou cerração, deve-se acender a luz baixa do farol e não a alta, como afirma o item.


ID
261229
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Para responder às questões de números 41 e 42, considere o Decreto no
70.274/1972.

Em relação as normas do Cerimonial Público,

Alternativas
Comentários
  • DECRETO N o  70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972. 

    a) Correta:  
    Art . 7º No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da 
    Assembléia legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, 
    precedência sobre as autoridades federais. 
     Parágrafo único. Tal determinação não se aplica aos Presidentes do Congresso 
    Nacional da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, aos Ministros de 
    Estado, ao Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, ao Chefe do 
    Gabinete Civil da Presidência da República, ao Chefe do Serviço Nacional de 
    Informações, ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e ao Consultor-Geral da 
    República, que passarão logo após o Governador. 

    b) Errado: 
    Art . 17. Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.  

    c) Errado. 
     Art . 20. A execução do Hino Nacional sé terá início depois que o Presidente da 
    República houver ocupado o lugar que lhe estiver reservado, salvo nas cerimônias 
    sujeitas a regulamentos especiais.          
    Parágrafo único. Nas cerimônias em que se tenha de executar Hino Nacional 
    estrangeiro, este precederá, em virtude do princípio de cortesia, o Hino Nacional 
    Brasileiro.  

    d) Errado:
    Art . 3º Os Ministros de Estado presidirão as solenidades promovidas pelos 
    respectivos Ministérios. 

    e) Errado: 
    Art . 1º O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que 
    comparecer. 
  • Questao (a) errada .diz o decreto ....   que presidente do STF dentre outras autoridades passarao LOGO apos o governador ....... e nao terao  precedencia , como dis a questao .

     BONS ESTUDOS . SE ALGUEM ME CONTRARIAR EU AGRADEÇO .
  • Concordo. A questão não tem resposta!
    A precedência é do Presidente do STF é sobre:
    1º Vice-Governador;
    2º Presidente da Assembleia legislativa;
    3º Presidente do Tribunal de Justiça.
    O presidente do STF passará logo após o Governador.
  • Concordo com os colegas acima, recorri desta questão pois o pres. do STF como diz o texto, passará após o governador, questão passível de anulação.
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
  • Art . 7º No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembléia legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.

            Parágrafo único. Tal determinação não se aplica aos Presidentes do Congresso Nacional da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, aos Ministros de Estado, ao Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, ao Chefe do Serviço Nacional de Informações, ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e ao Consultor-Geral da República, que passarão logo após o Governador.

  • O texto é claro em seu art 7º  paragráfro único, elencando que em relação aos outros: o Vice-Governador, o Presidente da assembleia legislativa e o Presidente do tribunal de justiça, não terão precedência em relação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, exceto o Governador do respectivo estado que paassará antes do presidente do STF e os representantes do Governo Federal.

  • A redação deste artigo 7º deste decreto, combinada com o parágrafo único é ridícula. Se contradiz.


ID
261232
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Para responder às questões de números 41 e 42, considere o Decreto no
70.274/1972.

Compete ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República, dentre outras funções,

Alternativas
Comentários
  • De acordo com os emeritos monitores cesar ,julio,jonathann,paulo e cristian  , fica a cargo do chefe do  cerimonial da presidencia da republica
    organizar a cerimonia de posse do presidente eleito.
     bons estudos .
  • Informei um erro na questão e até agora não obtive resposta. De acordo com o Art. 38 do Decreto-Lei 70.274/72:
    "Art . 38. Compete ao Congresso Nacional organizar e executar a cerimônia do compromisso constitucional. O Chefe do Cerimonial receberá do Presidente do Congresso esclarecimentos sobre a cerimônia bem como sobre a participação na mesma das Missões Especiais e do Corpo Diplomático."
    Sendo então incorreta a assertiva "e" que a questão dá como correta, vez que não é competencia  do Chefe de Cerimonial Público, mas sim do Congresso Nacional, que dará aí sim, ao Chefe de Cerimonial, instruções e esclarecimentos sobre a cerimonia.
  • Colegas, a opção "e" está correta sim - atentem aos detalhes...
    O art. 38 do Decreto 70.274/1972 traz informações sobre a cerimônia do compromisso constitucional. Veja o texto: "Art . 38. Compete ao Congresso Nacional organizar e executar a cerimônia do compromisso constitucional. O Chefe do Cerimonial receberá do Presidente do Congresso esclarecimentos sobre a cerimônia bem como sobre a participação na mesma das Missões Especiais e do Corpo Diplomático."
    Já o art. 43 do mesmo Decreto apresenta o protocolo para a cerimônia da posse presidencial, conforme solicitado no referido item da questão em análise. Veja o texto: "Art . 43. Caberá ao Chefe do Cerimonial planejar e executar as cerimônias da posse presidencial.  Da nomeação dos Ministros de Estado, Membros dos Gabinetes Civil e Militar da Presidência da República e Chefes do Serviço Nacional de Informações e do Estado-Maior das Forças Armadas"
    É apenas um detalhe, mas desses que pegam na hora da prova de pegadinhas... Bons estudos!
  • b)  Art. 48. O Presidente da República enviará Cartas de Chancelaria aos Chefes de Estado dos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, comunicando-lhes sua posse.

    § 1º. As referidas Cartas serão preparadas pelo Ministério das Relações Exteriores.

    c) Palácio da Alvorada - residência oficial do Presidente / Palácio do Jaburu - residência oficial do Vice- Presidente 

  •   Art . 43. Caberá ao Chefe do Cerimonial planejar e executar as cerimônias da posse presidencial. (Decreto 70.274 de 09/03/1972)


ID
261235
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação ao porte de arma,

Alternativas
Comentários
  • Lei 19.826,

    art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

    I - os integrantes das Forças Armadas;

    Resposta: E
  • d) os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República terão porte de arma autorizado somente para uso restrito em cerimônias oficiais nas quais o Presidente estiver presente.
  • ´Nessa, a expressão "independentemente de autorização" me matou.

  • Discordo desta resposta.
    O solado da marinha que entrou por modo de alistamento, não tem direito ao porte de arma fora de serviço. o uso de arma de fogo é exclusivo em serviço.
  • a) ERRADA - os agentes das empresas constituídas, de segurança privada e de transporte de valores, nos termos da lei competente, têm permissão de porte de arma, somente com autorização expressa da Agência Brasileira de Inteligência. 
     
    Art 6 º, VIII - as empresas de segurança privada e de transportes de valores constituídas, nos termos desta Lei;
    Art 7 º - ...sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.
     

    b) ERRADA - os integrantes das Guardas Municipais dos Municípios com 20 mil habitantes poderão portar arma de fogo somente durante o serviço.
     
    Art 6 º, III - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50 mil habitantes  e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.
     

    c) ERRADA - os integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares poderão portar arma de fogo, mas dependem de autorização prévia do Chefe do Serviço Nacional de Informações e Segurança.
     
    Art 6 º, II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art 144, CF.
     
    CF - Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
    I - polícia federal;
    II - polícia rodoviária federal;
    III - polícia ferroviária federal;
    IV - polícias civis;
    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
     
    Art 10 – a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido, em todo território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedido após autorização do SINARM.
     
     
    d) ERRADA - os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República terão porte de arma autorizado somente para uso restrito em cerimônias oficiais nas quais o Presidente estiver presente.
     
    Art 6º, parágrafo primeiro – as pessoas previstas nos incisos I (forças armadas),II (polícias: federal, civil, militar, rodoviária federal, ferroviária federal e corpos de bombeiros militares),III (guardas municipais dos Municípios com mais de 50 mil habitantes e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço),V (agentes da ABI e Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e VI (polícia da Câmara e polícia do Senado) terão direito a portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional.
     
     
     e) "CORRETA ou menos errada" - os soldados integrantes da Marinha do Brasil poderão portar arma de fogo independentemente de autorização, mesmo fora do serviço.
     
    Art 6º, I – os integrantes das forças armadas.
  • Para portar é preciso ter porte. Assim, o porte de um soldade da marinha depende, sim, de autorização de alguém. Conclusão: Nenhum ex-soldado ou militar das FF Armadas acertou essa questão aí. Mas, de fato, é a menos errada.
  • Existem soldados na Marinha, pensei que fossem apenas no Exército.
  • QUE ABSURDO EU  SOU DA MARINHA E NÃO EXISTE ISSO
  • concordo com o juvenilson....... sou integrante das FAs e isso não acontece por força de Regulamento.
  • Só corrigindo a colega Larissa ai em cima que copiou e colou o artigo errado..

    OS INTEGRANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS NÃO TERÃO SEU PORTE DE ARMA (QUANDO EM SERVIÇO), VÁLIDO NO ÂMBITO NACIONAL.
    Art. 6 , §2º da referida Lei;

    + Atenção galera!!!!!

  • DOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS

    O Porte de Arma de Fogo é deferido (autorizado) aos militares das Forças Armadas em razão do desempenho de suas funções institucionais. O Estatuto não especifica quais patentes têm direito de ter o porte. Conclui-se, portanto, que qualquer integrante, desde um
    praça até a autoridade maior de cada força, goza do referido direito. Para os praças, no entanto, a concessão do porte será regulada em norma específica por atos dos Comandantes-Gerais de cada Corporação. Os integrantes das Forças Armadas terão também o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou  instituição, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional.

    Bons Estudos!!!
  • Gente nós temos que ficar atentos para a letra da lei, pois as vezes as bancas cobram a letra da lei 100%, como foi o caso dessa questão . Pode ser que um soldado da Marinha na prática não possua porte de arma, assim como os guardas municipais não possuem, mas a lei diz que eles podem ter.

    Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
            I – os integrantes das Forças Armadas; 

    Marinha é força armada... certo?? Então item correto

    Então vamos prestar atenção a forma como a questão é abordada... Devemos ficar atentos, principalmente quando nosso conhecimento vai além do que está na letra da lei, muitas vezes erramos por excesso de conhecimento.
  • Olá.

    sou soldado da MB, e sim nós podemos ter porte de arma, mediante requerimento ao comando da OM "organização militar", o comando tem a liberdade de dar ou não a licença. 

    abç!
  • A questão demanda do candidato o conhecimento dos sujeitos cujo porte de arma é autorizado pela Lei 10.826/03. Vejamos quais são:

    Art. 6º: É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
    I – os integrantes das Forças Armadas;
    II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;
    III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;
    IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;
    V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
    VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;
    VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;
    VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;
    IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.
    X – os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal. (Incluído pela Lei nº 11.118, de 2005)
    X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)
    XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

     A alternativa A está incorreta, pois, conforme dispõe o artigo 6º, VIII do Estatuto do Desarmamento, as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas podem portar arma, independente da autorização da Agência Brasileira de Inteligência.

    A alternativa B está incorreta, pois os agentes da guarda municipal de municípios com 20 mil habitantes não poderão portar arma. Somente é permitido o porte de arma a agentes da guarda municipal de municípios com mais de 50 mil habitantes.

    A alternativa C está incorreta, pois não consta do artigo 6ª autorização para agentes do corpo de bombeiros portarem arma.

    A alternativa D está incorreta, pois não consta do artigo 6ª autorização para os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República portarem arma, em qualquer hipótese.

    A alternativa correta é a de letra E, pois, nos termos do artigo 6º, I, é permitido o porte de arma aos integrantes das Forças Armadas, das quais a Marinha faz parte.

    Gabarito do Professor: E

  • Treino difício, combate fácil.

    Viva o Qconcursos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  •  

    Art. 6o do ESTATUTO DO DESARMAMENTO : É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

     

            I – os integrantes das Forças Armadas;

     

            II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;

     

            III  - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal (PF, PRF, PFF, Polícial               militar, Policial Civil e os bombeiros)

     

            IV - da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);   (Redação dada pela Lei nº 13.500, de 2017)

  • Rapaz, achei que ficou muito mau formulada, pq tudo bem que o Art. 6º, I, fala que os integrantes das Forças Armadas tem direito ao porte de arma;

    Mas esse direito, principalmente para soldado não é sem autorização, primeiro que Soldado nas forças armadas nem porte de arma pode ter fora de serviço.

  • LETRA E

     

    Pessoal, sei que muitos aqui são militares também e sabem que não é assim que a banda toca. Não basta ser militar e sair por aí carregando uma arma no coldre (a menos que você esteja de serviço). O que nós sabemos da prática é que se pode sim ter arma e portá-la, mas seguindo diversas regras do Estatuto.

     

    Entretanto, o que devemos ter em mente na hora da prova (principalmente se for a FCC) é o que a lei diz. 

     

    Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

            I – os integrantes das Forças Armadas;

     

    Pronto, acabou. O Estatuto não diferencia pracinha de Of ou qualquer outra coisa. Os "pormenores" sabemos que estão em outras legislações, portarias, IGs etc.

     

    P.S.: errei por ficar cego quanto a legislação e responder pelo que vejo no dia a dia.

  • Gab E

     

    Porte de Arma de Fogo:

     

     Fora de Servio / Em todo território Nacional

    - Forças Armadas

    - PF/ PRF/ PFF/ PC/ PM/ CBM

    - Abin e seg. da Presidência

    - Polícia legislativa

     

    Fora de serviço/ Território Limitado

    - Guardas Municipais ( +500 mil habitantes)

    - Agentes prisionais ( dedicação exclusiva)

     

    Somente em serviço

    - Guardas Municipais ( +50 mil e - 500 mil )

    - Servidores de segurança do Poder Judiciário

    - Auditor e Analista da receita. 

  • independente de autorização ???

  • Nem sempre o que está escrito corresponde a realidade, anos na vida Militar e errei está questão por observância ao que se aplica no dia e dia.

  • Complementando:

    Porte de arma para os guardas municipais:

    Nos municípios abaixo de 50 mil habitantes: não pode portar arma de fogo nem dentro e nem fora de serviço.

    Nos municípios acima de 50 mil e abaixo de 500.000 habitantes: pode portar arma apenas em serviço.

    Nos municípios acima de 500.000 habitantes: pode portar arma dentro e fora de serviço.

    Se pertence a cidade de região metropolitana: porte apenas em serviço.

    Qualquer erro é só mandar mensagem no privado, o que não falta é vontade de aprender e corrigir.

    Foco na missão!

  • Errei essa porque fui praça, e não havia essa concessão para os temporários, somente aos de carreira. Ou seja, na prática é outra coisa!

  • Pessoal cuidado! Existe uma liminar do STF que trata sobre o porte de armas para Guardas Municipais:

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço. Com base nos princípios da isonomia e da razoabilidade, o relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios.

    A medida cautelar determina a suspensão da eficácia da expressão “das capitais dos Estados e com mais de 500 mil habitantes”, constante no inciso III; e do inciso IV, que autoriza o porte por integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço, ambos do artigo 6o da Lei 10.826/2003.

    Fonte: STF

  • Bem,acredito que hoje essa questão teria o gabarito diferente, pois o Ministro do STF Alexandre de Moraes revogou o Inciso IV do Artigo 6. Referente às Guardas Municipais .

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço. Com base nos princípios da isonomia e da razoabilidade, o relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios. (...) Em análise preliminar da matéria, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Ele lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 846854, o STF reconheceu que as guardas municipais executam atividade de segurança pública, essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. “Atualmente não há nenhuma dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país”, afirmou. (...) A medida cautelar

  • DO PORTE

           Art. 6 É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

           I – os integrantes das Forças Armadas; Exercito, Marinha e Força Aerea

  •  A alternativa A está incorreta, pois, conforme dispõe o artigo 6º, VIII do Estatuto do Desarmamento, as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas podem portar arma, independente da autorização da Agência Brasileira de Inteligência.

    A alternativa B está incorreta, pois os agentes da guarda municipal de municípios com 20 mil habitantes não poderão portar arma. Somente é permitido o porte de arma a agentes da guarda municipal de municípios com mais de 50 mil habitantes. Porém, ressalta-se que há uma liminar do STF tratando do assunto. Segue na íntegra:

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço. Com base nos princípios da isonomia e da razoabilidade, o relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios.

    A medida cautelar determina a suspensão da eficácia da expressão “das capitais dos Estados e com mais de 500 mil habitantes”, constante no inciso III; e do inciso IV, que autoriza o porte por integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço, ambos do artigo 6o da Lei 10.826/2003.

    A alternativa C está incorreta, pois não consta do artigo 6ª autorização para agentes do corpo de bombeiros portarem arma.

    A alternativa D está incorreta, pois não consta do artigo 6ª autorização para os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República portarem arma, em qualquer hipótese.

    A alternativa correta é a de letra E, pois, nos termos do artigo 6º, I, é permitido o porte de arma aos integrantes das Forças Armadas, das quais a Marinha faz parte

  • Galera, quem foi de letra B acertou.

    Esta questão está DESATUALIZADA, pois em 2018 o STF através do Ministro Alexandre de Moraes liberou o uso de armas para TODOS os Guardas Municipais, independente do número de habitantes que a cidade possua.

  • Na minha humilde opinião

    quando a questao fala independente de autorização isso da a entender que não a um orgao que fiscalize a arma..

    e tem que é o Sigma..

  • Errado, soldados da Marinha precisam de AUTORIZAÇÃO do comandante para portarem armas, o que na prática acontece é que essa autorização não é fornecida.

  • GABARITO: E

    Temos duas interpretações:

    1. A questão não especifica a lei 10.826/03 como a base para a resolução. Com isso, a alternativa B pode ser considerada correta; de acordo com o STF.(ADI 5948)

    2. A questão cita "o porte de arma", então logicamente levamos em conta o Estatuto do Desarmamento. Nisso, a alternativa B estará incorreta; de acordo com a 10.826/03. (Art. 6º, VIII).

    Marquei a alternativa E, pois interpretei conforme o exemplo 2.

  • Muita discussão. Se tem dúvidas concretas, vá direto ao comentário da Larissa Streliaev.

    No final dos comentários.

  • MUITO EMBORA EU TENHA MARCADO A LETRA B - COMO CORRETA, ESTA NÃO ESTÁ DESATUALIZADA PELA FATO DO, ENTÃO, MIN. DO STF TER SUSPENDIDO A EFICACIA DO INCISO QUE TRATA DAS REGRAS EMPREGADAS AOS GUARDAS CIVIS, POIS, O ENÚNCIADO FALA - COM RELAÇAO AO PORTE DE ARMA -., E NÃO - DE ACORDO COM O STF, STJ ou MIN. TAL...

    SEGUE A DECISÃO DO STF: ''O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço. Com base nos princípios da isonomia e da razoabilidade, o relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios''. ...''A medida cautelar determina a suspensão da eficácia da expressão “das capitais dos Estados e com mais de 500 mil habitantes”, constante no inciso III; e do inciso IV, que autoriza o porte por integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço, ambos do artigo 6º da Lei 10.826/2003''.

  • letra b está errada, uma vez que os integrantes da guarda municipal nao poderiam ter o porte de arma nem em serviço em um município de 20 mil habitantes, porém ela está desatualizada.

  • A questão não fala se é de acordo com o estatuto e nem se é de acordo com o entendimento do STF , então fui por eliminação .
  • Discordo do gabarito letra E ... soldado de nenhuma FORÇAS ARMADAS não tem porte para andar livremente fora do serviço

  • STF estabeleceu (ONTEM!) que todo guarda municipal pode portar arma, independentemente de número de habitantes.

  • O plenário do STF votou as ADI's: 5538 e 5948, ADC: 38, de forma que não há qualquer restrição quanto ao porte do guarda civil municipal dentro ou fora do serviço, independentemente do n° de habitantes.

  • ATENÇÃO!!!!

    Atualização jurisprudencial: "É inconstitucional a restrição do porte de arma de fogo aos integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes e de guardas municipais dos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço." STF. Plenário. ADC 38/DF, ADI 5538/DF e ADI 5948/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgados em 27/2/2021 (Info 1007).

    CONCLUSÃO: Qualquer guarda municipal poderá ter o porte de arma de fogo.

  • GABARITO LETRA E

    LEI Nº 10826/2003 (DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS – SINARM, DEFINE CRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESTATUTO DO DESARMAMENTO)

    ARTIGO 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

    I – os integrantes das Forças Armadas;

    II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);       

    III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;  

    IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; 

    V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;      

    VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;

    VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;

    VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;

    IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.

    X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário.         

    XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.    

  • Quanto à alternativa B referente à guarda municipal, há ADI suspendendo a eficácia da restrição por número de habitantes (ADI 5.538), tendo em vista o p. da proporcionalidade, uma vez que que a guarda civil e várias outras autoridades que possuem atribuição bastante análoga à guarda municipal podem portar arma de fogo e, portanto, aquela deveria portar também, independentemente do número de habitantes do município.

  • sou 3 sgt e todos temos que solicitar o porte, pelo menos os praças, para oficias independem de requerimento !

    FORÇA E HONRA ,,,,,,,,,,,,,,,,, BRASIL ACIMA DE TUDO!

  • sou 3 sgt e todos temos que solicitar o porte, pelo menos os praças, para oficias independem de requerimento !

    FORÇA E HONRA ,,,,,,,,,,,,,,,,, BRASIL ACIMA DE TUDO!

  • Caberia recurso pois a questão E não específica se tal soldado é de carreira ou temporário. Pois os soldados temporários não possuem porte de arma fora de serviço, salvo engano, se quer os de carreira.


ID
261238
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Quanto ao registro de uma arma de fogo, analise:

I. O interessado no registro deverá apresentar documento comprobatório de ocupação lícita.

II. As armas de fogo serão registradas pelo Comando do Exército.

III. O Certificado de Arma de Fogo autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua empresa, desde que ele seja o responsável legal.

Está correto o que consta SOMENTE em:

Alternativas
Comentários
  •       I -  Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
               I - ...
               II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;


         II -  Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
            Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

        
         III -   Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa
  • Não entendi a razão de darem o item III como correto. 
  • Pessoal, atentem bem para as pegadinhas de concurso!! A banca não disse: Somente, mas exclusivamente, e omitiu o restante. Esse tipo de argumentação é típico de concurso. O poder é deles, cabe a nós matar a questão.
  • Prezados concursandos, na referida questão, devemos observar que o sentido do termo utilizado "EXCLUSIVAMENTE", tem conotação entre a posse e o porte. Para melhor elucidar, na posse o proprietário da arma pode tê-la no interior do estabeleciemnto comercial e não sair de lá com ela.
    Espero poder ter colaborado.
    Abraços
  • Essa questão foi anulada pela banca. No item 3 não ficou claro se a pessoa tem que ser a responsável legal pela arma ou pela empresa.
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
  • I) O interessado no registro deverá apresentar documento comprobatório de ocupação lícita. 
    R: CORRETO!
    Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:
    II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;


    II) As armas de fogo serão registradas pelo Comando do Exército. 
    R: CABE ANULAÇÃO POR TER 2 RESPOSTAS.
    Art. 3o É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.
    Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.
    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
    OBS: Como na questão não cita se é de uso "restrito" ou para categoria CACR, não tem como afirmar se é CORRETO ou ERRADA!


    III) O Certificado de Arma de Fogo autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua empresa, desde que ele seja o responsável legal.
    R: CORRETO!
    Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. (Redação dada pela Lei nº 10.884, de 2004)


    ITEM "D" - CORRETO!

  • CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG

    • LEGISLAÇÃO ESPECIAL.  Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ

    .

    • LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk

    .

    • PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM


ID
261241
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à CIPA, é INCORRETO concluir:

Alternativas
Comentários
  • 5.11 O empregador designará entre seus representantes o presidente da CIPA.
  • Complementando....

    Os representantes dos empregados,titulares e suplentes, serão eleitos em escrutíneo secreto.
    Mas o Presidente da CIPA será designado pelo empregador e o vice-presidente será escolhido, entre os titulares, pelos representantes dos empregados

    ;D

  • CONFORME NR-05 - CIPA

    ...

    5.6.1 Os representantes do empregadores,titulares e suplentes serão por eles designados.

    5.6.2 Os representantes dos empredos titures e suplentes, serão eleitos pro escutínio secreto,do qual parcitipem ,independentemente do filiação sindical,exlcusivamente ,os empregados intertessados.
    ...
  • b) A CIPA é constituída por membros designados e membros eleitos em escrutínio secreto, como o seu presidente, compondo representações dos empregadores e empregados. 
    Um bom portugues ajudar a responder esta quetao. O aposto explicativa esta dizendo que o voto secreto e usado para a eleicao do presidente da CIPA, e e extamente o oposto! Pois, o presidente da CIPA e designado pelo empregador e o vide-precidente da CIPA e votado pelos empregados!
    Bons estudos!! 
  • A comissão interna de prevenção de acidentes procura uma integração entre empregado e empregador, com o intuito de evitar risco e diminuir os danos provenientes de possíveis acidentes de trabalho. Para isso, tem como presidente da CIPA o empregador e o vice-presidente um representante dos empregados.
    Obs: O empregador dará total assistência para a implantação da CIPA.
  • bom, onde diz que é atribuição da CIPA analisar riscos considerados lesivos ao PATRIMÔNIO DO EMPREGADOR, pois isto dá ideia de prevenção individual e material em detrimento do coletivo.

  • Gente, por favor, se alguém souber explicar o porquê da letra "A" estar correta.. Não encontrei fundamentação para o trecho que diz " mas também ao próprio patrimônio do empregador, faz parte das atribuições da Comissão." Muito obrigada! :)

  • A NR-05 não fala em nenhum momento sobre patrimônio do empregador! 

    Basta de generalizações em questões de concursos. Ou põe o que está escrito na norma/lei ou então não põe nada, simples assim!

    Essas empresas que elaboram as provas de concurso  no Brasil, deveriam passar por uma forte fiscalização e auditoria dos setores competentes, é vergonhoso um profissional com formação elaborar questões com erros tão gritantes. 

  • DAS ATRIBUIÇÕES
    5.16 A CIPA terá por atribuição:
    a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior
    número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
    b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no
    trabalho;
    c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da
    avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
    d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de
    situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
    e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as
    situações de risco que foram identificadas;
    f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
    g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os
    impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos
    trabalhadores;
    h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere
    haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
    i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à
    segurança e saúde no trabalho;
    j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e
    convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

    l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das
    doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
    m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e
    saúde dos trabalhadores;
    n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
    o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de
    Acidentes do Trabalho – SIPAT;
    p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

     

    ONDE ESTÁ FALANDO EM IDENTIFICAR RISCOS AO PATRIMÔNIO DO EMPREGADOR?

    SE A NORMA NÃO CITA, A AFIRMAÇÃO NÃO PODE SER CONSIDERADA CORRETA.

     

     


ID
261244
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Dentre as atribuições da CIPA, aquela que, conforme a própria NR-05, NÃO pode ser executada apenas pelos membros das CIPA ou SESMT, mas também deve contar com a ativa participação dos trabalhadores na execução de tal atribuição, é a que corresponde à

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    DAS ATRIBUIÇÕES

    5.16 A CIPA terá por atribuição:

    a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;


ID
261247
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação às Classes de Fogo descritas na NR-23, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Discordo do gabarito.
    A Classe A é a que admite maior variedade de emprego de agentes extintores.
    A Classe B não admite água, e a A, a princípio, admite todas!
    A resposta correta é a E

  • A Classe A é a que admite maior variedade de emprego de agentes extintores.
    Incêndio em certos materiais sólidos como, madeira por exemplo, não é aconselhavel utilizar o CO2, o certo é utilizar água mesmo, o fogo penetra nas fibras da madeira e o co2 não é eficaz neste caso.
    A Classe B não admite água, e a A, a princípio, admite todas!
    Apenas fazendo uma ressalva ao comentário anterior, os incêndios da classe B admitem água sim porem em forma de Neblina, a água em jato sólido nos fogos desta classe causam um efeito chamado turbilhonamento(Termo não encontrado na NR) que pode fazer com que o fogo se alastre.

     
  • Concordo com o gabarito.
    A discusão travada é que em princípio a classe A  teria mais variante que a classe B, pois bem, não sei na prática ,mas utilizando a NR-23 e somente ela  temos:
    Classe A: extintores de água pressurizada,Gás carbônico e Espuma. A Nr não fala de PQS em classe A,ou seja, temos 03 agentes extintores.
    Classe B: extintores Gás carbônico, espuma, PQs, água pulverizada na forma de neblina e balde de areia.  05 agentes extintores. Não devemos confundir agente extintores com extintores, ou seja, agente extintores é o gênero e extintores espécie.
     
    Todos os estabelecimentos,mesmo os dotados de chuveiros automáticos, deverão ser providos de extintores portáteis, a fim de combater o fogo em seu início. Observe que a Nr não dispensou o extintores portáteis, pois no início do incendio, os chuveiros não são "tão"eficazes, pois é preciso que o fogo "certa dimensão" para acionar os chuveiros, já o homem pode rapidamente no início, mesmo ainda, não perceptivel ao sensores, indentificar e eliminar o fogo.
  • Caros colegas,
    Vou postar uma tabela para que todos copiem. Com isso jamais irão errar uma questão de extintores. EXPERIMENTEM!
     
      H20 ESPUMA CO2 PQ AREIA LIMALHA
    A Sim Sim Início Sim *** Posso --------
    B Nunca * Sim Pref. Sim Variante --------
    C Nunca ** Não Pref. Sim ------ --------
    D Nunca Não ------ Especial Variante Variante
     
    • *Quando pulverizada em forma de neblina - Sim
    • **Quando pulverizada - Sim
    • *** Em último caso
    • Discordo também do gabarito, pela tabela a opção certa seria B, se encaixa perfeitamente, e já testei esta tabela com diversas questões e nunca errei!!!

  • Caros colegas, a questão está pedindo a questão INCORRETA. 

    A - Os chuveiros automáticos, por possuírem um aprovisionamento conveniente de água sob pressão, destinam-se a extinguir exclusivamente fogo Classe A, a qualquer momento, em seu início ou não. (este aprisionamento é para extinguir o fogo no de classe A NO SEU COMEÇO)

    Fonte: NR23   23.10.1

  • Letra C - correta

    23.10.4 A água nunca será empregada:
    a) nos fogos de Classe B, salvo quando pulverizada sob a forma de neblina;
    b) nos fogos de Classe C, salvo quando se tratar de água pulverizada; e,
    c) nos fotos de Classe D

    23.13.4 O extintor tipo "Água Pressurizada" ou "Água-Gás" deve ser usado em fogos Classe A, com capacidade variável entre 10 e 18 litros.

    Letra D - correta
    Os extintores do tipo Espuma, Dióxido de Carbono e Químico Seco poderá ser usado no combate ao fogo tipo B
  • Comentado por JULIANO há 8 dias.
    Letra C - correta


    Concordo com JULIANO a NR 23 no ITEM 23.10.4 diz claramente que existem excessões conforme demonstrado por nosso colega.
  • 23.10.1 Nos estabelecimentos industriais de 50 (cinquenta) ou mais empregados, deve haver um aprisionamento conveniente de água sob pressão, a fim de, a qualquer tempo, extinguir os começos de fogo de Classe A. (123.032-8 / I2)


  • fiquei em dúvida tb qto a letra C,foi a que marquei, pq diz q não há exceções mas há.
  • Fundamentação para Letra C:

    Extintor de Água Pressurizada: esse tipo de extintor é indicado para fogo de classe "A" (madeira, papel, tecido, fibras, etc.). Este tipo de extintor tem como forma de combater o fogo, o método de resfriamento.

    IMPORTANTE: esse tipo de agente extintor é contra indicado para as outras classes de incêndio pelos seguintes motivos:
    • no da classe "B", aumenta a área de incêndio;
    • no da classe "C"; conduz eletricidade;
    • no da classe "D", provoca explosão.
    Abraços, espero ter ajudado.
    http://www.rpereira.com.br/produtos.htm (FONTE)
  • FCC TRT 4 considerou essa afirmativa erra:

    O elemento água pode ser usado apenas na extinção de fogos Classe A, ou na forma de espuma, para extinção dos fogos Classe A e B.

    Questão erra pq FCC considerou que água possui suas variantes (
    pulverizada sob a forma de neblina 'B'  e água pulverizada 'C'), ou seja, há exceção.
    Já nessa questão não há!
    Está difícil entender o raciocínio fa FCC. 
  • Colegas,

    Discordo do gabarito da questão, pois segundo a própria tabela da NR -23 os extintores de agua pressurizada, são aceitos contra
    fogos Classe D, em ultimo caso quando nao houver o PQS, sendo assim a a letra C estaria incompleta.
  • letra D correta:

    23.13.1 O extintor tipo "Espuma" será usado nos fogos de Classe A e B. (123.039-5 / I2)
    23.13.2 O extintor tipo "Dióxido de Carbono" será usado, preferencialmente, nos fogos das Classes B e C, embora possa ser usado também nos fogos de Classe A em seu início. (123.040-9 / I2)
    23.13.3 O extintor tipo "Químico Seco" usar-se-á nos fogos das Classes B e C. As unidades de tipo maior de 60 a 150 kg deverão ser montadas sobre rodas.
  • A questão pede alternativa incorreta.

    Letra ´C` estaria de acordo com a questão se não fosse o peguinha de

    ÁGUA PRESSURIZADA --------------PARA--------------------ÁGUA PULVERIZADA
  • Não sabia que "água pulverizada" deixava de ser "água" e virava outro elemento. Essa FCC é maluca nas questões sobre contra-incêndio.
  • E eu que pensava que os combustíveis sólidos queimavam apenas superficialmente, sendo o fogo corretamente combatido com o extintor de Dióxido de Carbono, Espuma ou Químico Seco, mormente, Espuma no estágio inicial. Além disso, eu pensavam também que a água sob pressão destinava a extinção de fogos de classe A, mas pelo visto, segundo os nobres examinadores do FCC também a ÁGUA sob pressão poderá combater incêndios do tipo B C e até D, que coisa, acho que preciso estudar mais!!!

  • Só questão de literalidade, pois a letra A tem haver com reservatório de água sob pressão ou aprisionamento de água e não o springer ( chuveiro automático) por mais que o springer tenha água sob pressão.
  • GABARITO A

     

    Os chuveiros automáticos são capazes de combater o incêndio em sua fase inicial, apenas. 

  • Água Pressurizada ou Água Sob Pressão ----- SOMENTE fogo Classe A (Sólidos que queimam em superfície e profundidade)

    Os líquidos inflamáveis podem ser apagados por extintores portáteis do tipo “dióxido de carbono”, “químico seco”, ou “espuma”.

    (leia-se: podem ser apagados por abafamento)

    Dentre as classes de fogo e agentes extintores elencados na NR-23, Classe B é a que admite a maior variedade de emprego de agentes extintores.

    (leia-se: Líquidos Inflamáveis podem ser utilizados os seguintes extintores: dióxido de carbono”, “químico seco”, ou “espuma”, além de balde de areia e água pulverizada sob a forma de neblina.)

  • Discordo, o Manual Básico de Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal diz o seguinte:

    "Apesar de a água não ser adequada para o combate a

    incêndios da Classe C, pode ser que seja o único agente extintor

    disponível na cena do incêndio, obrigando os bombeiros a utilizá-la.

    Devido à alta constante dielétrica, que oferece certa “resistência” à

    passagem da corrente elétrica conforme a distância e o potencial

    elétrico emitido, pode-se utilizar esse agente nesses tipos de incêndio,

    com as seguintes restrições:

    • desde que respeitadas as distâncias de 3 metros para jato neblinado, 6 ou 10 metros para sólido/compacto

    • desde que em fontes de baixa tensão – até 600 volts."

    Como se vê, existe exceção para usar água em incêndio Classe C. Notadamente, a contraindicação do uso é devido ao risco de eletrochoque, e não porque o fogo não vai apagar, logo, se o risco do incêndio for maior que o eletrochoque e a água for o único recurso disponível, ela poderá ser usada.


ID
261250
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Ao fazer o reconhecimento de segurança física e patrimonial de uma empresa classificada como de risco grande, um técnico constatou que:

I. A distância mensurada entre qualquer local de trabalho e as saídas era de 13 metros e que as portas de acesso às salas de primeiros socorros e de saídas de emergência estavam sinalizadas nas cores verde e vermelho, respectivamente.

II. Havia sinalização indicativa, em local próximo das respectivas chaves de interrupção de energia, em máquinas e equipamentos elétricos que não podem ser desligados, mesmo em caso de incêndio.

III. Os extintores de incêndio são inspecionados de forma visual mensalmente. Havia mais de um extintor por pavimento e estavam distribuídos a 20 metros um do outro.

Em conformidade com as normas regulamentadoras pertinentes, está correto o que consta em:

Alternativas
Comentários
  • NR23

    As saídas devem ser dispostas de tal forma que, entre elas e qualquer local de trabalho não se tenha de percorrer distância maior que:  15,00m (quinze metros) nas de risco grande 

    As máquinas e aparelhos elétricos que não devam ser desligados em caso de incêndio deverão conter placa com aviso referente
    a este fato, próximo à chave de interrupção. 

    Inspeção dos extintores.
    Todo extintor deverá ter 1 (uma) ficha de controle de inspeção (ver modelo no anexo).
    Cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada mês, examinando-se o seu aspecto externo, os lacres, os
    manômetros, quando o extintor for do tipo pressurizado, verificando se o bico e válvulas de alívio não estão entupidos.

    Independentemente da área ocupada, deverá existir pelo menos 2 (dois)extintores para cada pavimento. 
  • o curioso é que a fcc gosta de colocar questões em que todas as opçoes estão corretas,quase toda prova tem uma
  • o curioso é que a questao esta errada pois os extintores neste caso tem que estar a cada 15 m .
  • Em relação ao comentário do colega Daniel, a distância a se percorrer em áreas de empresas de risco grande é de até 15m portanto 13m é menos do que isto, atendendendo as normas da NR-26

    Bons estudos!
  • Complementando o Daniel:
    Risco Pequeno = 20 mts
    Quanto a alternativa I , está correta pois a distancia mínima a ser percorrer é 15 mts, logo se tem 13 mts está no padrão.
  • Atenção à PEGADINHA da assertiva "III. Os extintores de incêndio são inspecionados de forma visual mensalmente. Havia mais de um extintor por pavimento e estavam distribuídos a 20 metros um do outro." !!!

    O item 23.15.1 da NR-23 diz que, nas áreas de grande risco de fogo, a distância máxima a ser percorrida até um extintor é de 10 metros.

    Ora, se tivermos extintores a cada 20 metros e se uma pessoa estiver exatamente no meio do caminho entre eles, a distância máxima que ela irá percorrer é de 10 metros, atendendo à norma regulamentadora.

    Calma e atenção!!! Muita gente preparada caiu nessa...
  • Olha, acho que a respeito da III nem seria isso, porque assim fica muuuuuuuito subjetivo. E simplesmente porque ha lugares em que a distancia entre um extintor e outro pode ser de 20 metros, entao isso pode ser levado em conta ja que o enunciado nao diz nada a respeito do tamanho do local. 
    NR-23: 

    Area 500 m² 

    Risco: pequeno - 

    Classe "A" - 01 e 02

    Distancia 20 metros

     
    Entao porque estaria errado dizer que 20 mestros? Certo!!! 
    Bons estudos!!! 
  • Análise da assertiva "III", no que tange à distância entre os extintores, conforme a NR 23:
    EM RISCO DE FOGO GRANDE, A DISTÂNCIA ENTRE OS EXTINTORES DEVERÁ SER NO MÁXIMO DE 10 METROS, E NÃO DE 20 MEWTROS COMO AFIRMA A ASSERTIVA III (VER TABELA EM 23.15.1). Postei este comentário por ter notado que alguns colegas estão confundindo a distância de deslocamento até a saída-que não deve ser maior que 15 metros-, com a distância entre os extintores. Assim, considero que a questão deveria ter sido alterada para a letra "A" , pois a assertiva III está incorreta.
  • galera a NR 23 quanto a distância para o EXTINTOR, fala de distancia a ser percorrida...

    ÁREA COBERTA P/ UNIDADE DE EXTINTORES

    RISCO DE FOGO

    CLASSE DE OCUPAÇÃO* Segundo Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil - IRB(*)

    DISTÂNCIA MÁXIMA A SER PERCORRIDA

    500 m²

    pequeno

    "A" - 01 e 02

    20 metros

    250 m²

    médio

    "B" - 02, 04, 05 e 06

    10 metros

    150 m²

    grande

    "C" - 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13

    10 metros



    A interpretação do colega ACIMA é cabível, pois como os extintores estão à uma distancia de 20m um do outro, em qualquer ponto que você estiver nesse meio estará a menos de 10m do extintor (distancia a ser percorrida exigida nas areas de risco grande)!
  • Com relação a acertiva III a NR 23 informa ser a distancia maxima de 10 metros para areas de grande risco de fogo. Area de grande  risco de fogo é diferente de empresa classifica como de risco grande. Existiram locais e ambientes nessa empresa classificada como de risco grande que nao haverá grande risco de fogo, por tanto como na acertiva ele nao mencionou se havia grande ou pequeno risco, fica subentendido que é pequeno pois é o mais comum e frequente.
  • Em relação à afirmação do colega de que se uma pessoa estiver "exatamente no meio" de extintores colocados a 20 metros um do outro satisfaria a norma, que coisa de louco gente, como alguém iria pensar numa coisa dessas na hora da prova.
  • SEGUNDO A NR-23 :

     

    COBERTURA DE CADA “UNIDADE EXTINTORA” (extintor portátil)

     

    RISCO GRANDE                 -           cobre 150M2 (distância entre elas 10 metros)

    RISCO MÉDIO                    -           cobre 250M2 (distância entre elas 10 metros)

    RISCO PEQUENO               -           cobre 500M2 (distância entre elas 20 metros)

     

    A QUESTÃO TROUXE A INFORMAÇÃO QUE SE TRATAVA DE "RISCO GRANDE"... FALOU AINDA QUE OS EXTINTORES ESTAVAM A 20 METROS UM DO OUTRO.... 

     

    A NR-23 DIZ QUE O MÁXIMO , EM RISCO GRANDE, É DISTÂNCIA DE 10 METROS DE UM EXTINTOR PARA OUTRO... COMO ESSE GABARITO ESTÁ CERTO ???

     

    PASSAR NUM CONCURSO, NÃO BASTA TER SÓ CONHECIMENTO...

  • NR-23

    Nas ocupações ou locais de trabalho, a quantidade de extintores será determinada pelas condições seguintes, estabelecidas para uma unidade extintora conforme o item 23.16.
    ÁREA COBERTA P/UNIDADE DE EXTINTORES

    500 m²

    250 m²

    150 m²


    RISCO DE FOGO

    pequeno

    médio

    grande


    CLASSE DE OCUPAÇÃO * Segundo Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil - IRB(*)

    "A" - 01 e 02

    "B" - 02, 04, 05 e 06

    "C" - 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13


    DISTÂNCIA MÁXIMA A SER PERCORRIDA
    20 metros
    10 metros
    10 metros

  •  As saídas devem ser dispostas de tal forma que, entre elas e qualquer local de trabalho não se tenha de percorrer distância maior que 15,00m (quinze metros) nas de risco grande e 30,00m (trinta metros) nas de risco médio ou pequeno.

  • Eu achei a questão bem confusa! Principalmente o 3º (III) Afirmação pois quando se trata de extintor de pressão injetada deverão ser pesados semestralmente, conforme a NR-23.

    23.14.4 Os cilindros dos extintores de pressão injetada deverão ser pesados semestralmente. Se a perda de peso for além de 10% (dez por cento) do peso original, deverá ser providenciada a sua recarga.

  • desatualizada 

  • VERMELHO  - PONTOS IMPORTANTES PARA ESTUDAR

    PRETO - TEXTO ORIGINAL

    AZUL - ESCRITA DO ESTUDANTE

     

    Questão boa para estudo

    Ao fazer o reconhecimento de segurança física e patrimonial de uma empresa classificada como de risco grande, um técnico constatou que:.

     - Com essa informação precisamos saber o básico, para que não perdemos nenhuma questão, a diferença do risco grande, medio e pequeno.

     

    I. A distância mensurada entre qualquer local de trabalho e as saídas era de 13 metros (para risco grande, pode ser até 15 metros, podendo ser aumentada com a utilização de chuveiros automáticos) e que as portas de acesso às salas de primeiros socorros e de saídas de emergência estavam sinalizadas nas cores verde e vermelho, (vermelho é a cor empregada para identificar e distinguir equipamentos de proteção e combate a incêndio, e sua localização, inclusive portas de saída de emergência) ( verde É a cor usada para caracterizar “segurança”. É empregada para identificar: a) localização de caixas de equipamentos de primeiros socorros;g) sinalização de portas de entrada das salas de atendimento de urgência;) respectivamente. 

    II. Havia sinalização indicativa, em local próximo das respectivas chaves de interrupção de energia, em máquinas e equipamentos elétricos que não podem ser desligados, mesmo em caso de incêndio.​ (As máquinas e aparelhos elétricos que não devam ser desligados em caso de incêndio deverão conter placa com aviso referente a este fato, próximo à chave de interrupção. desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a operação do desligamento não envolver riscos adicionais;)

    III. Os extintores de incêndio são inspecionados de forma visual mensalmente(Cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada mês, não pode ser feito por amostragem, cuidado!). Havia mais de um extintor por pavimento e estavam distribuídos a 20 metros um do outro.(Em um estabelecimento, o funcionário ou a pessoinha que está  no local, não pode ficar com uma distância maior do que 20 metros para atacar o fogo inicialmente, logo se os extintores estiverem  com a distância inferior a 20 metros, em todo lugar do prédio a pessoa também estará com essa distância assegurada)

    ótima questão, aborda NR 23, NR 26, NBR 7195... VALE MUITO A PENA DEIXAR ANOTADA NO SEU CADERNO!!!

     

     

     


ID
261253
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em uma prumada de canalizações sinalizadas de acordo com a NR-26 nas cores verde, amarelo, preto e azul, deve-se evitar impactos e acondicionamento de materiais ao seu redor, pois tais canalizações conduzem, em seu interior, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • NR26

    Verde -Deverá ser empregado para identificar:  - canalizações de água;

    amarelo para identificar gases não liquefeitos.

    O preto será empregado para indicar as canalizações de inflamáveis e combustíveis de alta
    viscosidade (ex: óleo lubrificante, asfalto, óleo combustível, alcatrão, piche, etc.). 

    O azul será utilizado para indicar "Cuidado!", ficando o seu emprego limitado a avisos contra uso e
    movimentação de equipamentos, que deverão permanecer fora de serviço. Tambem - canalizações de ar comprimido;
  • Observe que a NR 26 diz:

    O verde é a cor que caracteriza "segurança".

    Deverá ser empregado para identificar:

        - canalizações de água;
        - mangueiras de oxigênio (solda oxiacetilênica).

    Portanto, alternativas A e B seriam quase idênticas e igualmente corretas se não fosse a expressão "Prumada de Canalização" no enunciado.

    Assim, considerou a questão que sendo verde uma CANALIZAÇÃO é de água. Se fosse oxigênio, seria uma MANGUEIRA verde.

    Questão muito sutil.
    Coragem, Atitude e Fé!

  • A NR 26 FOI ATUALIZADA,  ALGUÉM SABE INFORMAR SE NOS PRÓXIMOS CONCURSOS SERÁ COBRADA APENAS O TEXTO DA NOVA (QUE É DIFERENTE DA COBRADA NESTA QUESTÃO) OU APENAS ELA COMPLEMENTA?
  • É isso o que gostaria de saber também, pois uma banca de concurso não poderá cobrar uma lei ou norma desatualizada.

ID
261256
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Equipamentos e locais importantes para a segurança dos ocupantes de uma edificação, como áreas em torno de equipamentos de combate a incêndio, caixas contendo equipamentos de socorro e urgência e paredes de fundo de corredores sem saída, são identificados, para fins de rápida visualização e identificação, conforme a NR-26, respectivamente, nas cores:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    NR 26

    26.1.5.4 Branco.
    O branco será empregado em:

    - áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência;
    ____________

    26.1.5.7 Verde.
    O verde é a cor que caracteriza "segurança".
     
    Deverá ser empregado para identificar:

    - caixas de equipamento de socorro de urgência;
    ____________

    26.1.5.3 Amarelo.
     Em canalizações, deve-se utilizar o amarelo para identificar gases não liquefeitos.
     
    O amarelo deverá ser empregado para indicar "Cuidado!", assinalando:

    - paredes de fundo de corredores sem saída;
  • (NR 26-Nova Redação dada pela Portaria SIT n.º 229, de 24 de maio de 2011)
    26.1 Cor na segurança do trabalho:
    26.1.1 Devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes.
    26.1.2 As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar
    tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas
    técnicas oficiais.
    26.1.3 A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.
    26.1.4 O uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador... etc...

    Questao desatualizada.
  • QUESTAO DESATUALZIADA

     

    Equipamentos de Proteção e Socorro e Urgencia: cor verde

    Equipamentos de Combate a incendio: cor vermelha


ID
261259
Banca
FCC
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente

Alternativas
Comentários
  • ART 136. Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente do Tribunal, na forma da lei, e tomarão posse perante o Plenário, em sessão solene, ou no gabinete do Presidente.

    Questão literal do regimento.
  • Art. 105. Os juízes tomarão posse em sessão plenária e solene do Tribunal, podendo fazê-lo perante o presidente em período de recesso ou de férias. 

    Art. 129. Os juízes federais substitutos tomarão posse perante o presidente do Tribunal.