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Prova FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo


ID
267148
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um cofre de moedas, foram colocadas apenas duas de R$ 1,00 e três de US$ 0,25. Duas delas serão retiradas do cofre sucessivamente, sem que a primeira seja recolocada no cofre antes de se retirar a segunda. A probabilidade de que seja possível somar os valores de faces das moedas retiradas sem a necessidade de conversões cambiais é igual a

Alternativas
Comentários
  • Ou seja, teremos que tirar moedas iguais para não necessitarmos de conversão. Sendo assim: primeiro real, 2/5 x 1/4(porque já tiramos uma, restou 4 e apenas 1 de real) = 2/20. Agora dólar em outra tentativa, 3/5 x 2/4(mesma coisa aqui) = 6/20. Somando as duas, 2/20 + 6/20 = 8/20 = 40%

  • Fiz por lógica: tenho 05 moedas. 100/5=20% de chances de cada.

    Ou seja: qualquer opção em pegar 02 delas sem por de volta, dariam 20+20=40% de chance. Como tenho 02 de 1 real e 3 de 0,25 centavos de dólar.

  • 2 DE 1 REAL + 3 DE US$ 0,25

    1+1 = 2

    0,25 + 0,25 + 0,25 = 5

    5---------------- 100 %

    2-------------------X

    5X= 200

    200/5

    X= 40

    OU SEJA ALTERNATIVA ( C ) 40%

  • Temos 5 moedas retiradas 2 por vez.

    Primeiro vamos da premissa que PROBABILIDADE=FAVORÁVEIS/POSSÍVEIS

    CASOS POSSÍVEIS

    CASOS FAVORÁVEIS

    Onde

    Calculando a probabilidade

    Prob = favoráveis/possíveis

    Prob=4/10=0,4=40%

  • 0,25= 60%

    1,00=40%

    1- DE 0,25 = 20%

    1- DE 1,00 = 20%

    R=40%

    Morreu Maria preá.


ID
267151
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em frente a um hotel internacional localizado em Brasília (DF), encontram-se alinhados 12 mastros destinados à colocação de bandeiras. O mastro central e mais alto é reservado ao pavilhão nacional. Os mastros imediatamente à esquerda e à direita daquele são disponibilizados para a bandeira do Distrito Federal e a da rede hoteleira proprietária do hotel. Os outros mastros são usados para se colocarem bandeiras dos países de origem dos hóspedes do hotel. Para isso, usam-se as bandeiras dos países de origem dos hóspedes presentes ou que estiveram anteriormente no hotel, de modo a se ter sempre uma bandeira diferente em cada mastro. As bandeiras são trocadas ao final de cada semana, se houver necessidade. Em uma quarta-feira, o número total de disposições possíveis para as bandeiras hasteadas na frente do hotel é igual a

Alternativas
Comentários
  • O mastro central é reservado para a bandeira do Brasil, enquanto as imediatamente vizinhas, ladosesquerdo e direito, são reservadas às bandeira do DF e do hotel em que colocam todas as 12 bandeiras, não necessariamente nessa ordem. Sobram ainda, 12-3= 9 mastros. O total de possibilidade seria da seguinte forma: nº possibilidade de colocar bandeira nacional (1) * nº de possibilidades de colocar bandeiras do DF e do hotel (2!= 2*1=2; DF ....Nacional....Hotel ou Hotel ....Nacional....DF)* nº de possibilidades de colocar bandeiras nos mastros restantes (9!=9*8*7*6*5*4*3*2*1= 362.880) = 1   *    2   *    362.880   = 725.760.......Resposta: Alternativa E.................................................................................FCC (Foco, Calma e Confiança) !!!!!!! :)

  • Adorei a FCC - Foco, Calma e Confiança.

  • (9 x 8 x 7 x 6 x 5 x 1 x 1 x 1 x 4 x 3 x 2 x 1) x 2 = 725.760

  • De onde veio o x2? Pode me explicar? Não tô entendendo.

  • Demorei um tempo para entender essa questão, mas agora ficou claro. Acabei marcando a letra c) por desatenção, igual a maioria.

    O segredo (pegadinha) está na seguinte parte: "Os mastros imediatamente à esquerda e à direita daquele são disponibilizados para a bandeira do Distrito Federal e a da rede hoteleira proprietária do hotel." Caso houvesse a palavra "respectivamente" ao final da oração, indicaria que a disposição dessas duas bandeiras seria estática, fixa (e consequentemente a resposta seria 362,880), mas não é isso o que diz. Apenas menciona que os mastros reservados para a bandeira do DF e da rede hoteleira estão ao lado do mastro central (esse sim é fixo). Isso explica o motivo de se ter que multiplicar 362,880 x 2.


ID
267154
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma convenção científica, estarão presentes cientistas de vários países, sendo seis franceses e cinco mexicanos. Uma parte importante da convenção será a realização de trabalhos em grupos binacionais. Dois desses grupos contarão com quatro ou cinco cientistas e deverão se formar apenas por cientistas dos países citados, com pelo menos dois cientistas de cada um desses países. Os dois grupos desenvolverão simultaneamente trabalhos diferentes. Nessas condições, o número total de grupos distintos que se podem formar é igual a

Alternativas
Comentários
  • alguem tem noção de como resolver isso?

  • Essa é aquela que você torce pra nunca cair na sua prova, cair já era

  • Poderiam ser formados dois grupos com 4 ou dois grupos com 5 pessoas com, pelo menos, 2 cientistas de casa país.Então:

    F= 6 franceses

    M = 5 Mexicanos

    Como a ordem em casa grupo não importa, então será feita uma combinação.

    F F M M e F F M M

    C6,2 X C5,2 X C4,2 X C3,2

    C6,2=6!/2!(6-2)! = 6.5.4!/2!4!= 15

    C5,2=5!/2!(5-2)! = 5.4.3!/2!3!= 10 15x10= 150

    C4,2=4!/2!(4-2)! = 4.3.2!/2!2!= 6

    C3,2=3!/2!(3-2)! = 3.2!/2!1! = 3 6X3=18

    150*18=2700

    Como poderia ser FFMM(C6,2 X C5,2 ) E(*) FFMM(C4,2XC3,2 ) OU(+) FFMM(C4,2 X C3,2) e(*) FFMM(C6,2XC5,2) a gente pega 2700+2700=5400

    Agora vamos para o grupo com 5.

    F F F M M e F F M M M

    C6,3 X C5,2 X C3,2 X C3,3

    C6,3=20

    C5,2=10 20x10=200

    C3,2=3

    C3,3=1 3x1=3

    200x3=600

    Como poderia ser FFFMM(C6,3XC5,2) E(*) FFMMM(C3,2XC3,2) OU(+) FFMMM(C6,2XC5,3) e(*) FFFMM(C4,3XC2,2) a gente pega 600+600=1200

    Por fim, somamos tudo já que poderia ser dois grupos de 4 OU(tem valor de soma) dois grupos de 5:

    5400+1200 = 6600


ID
267157
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A sigla Bric tornou-se conhecida por identificar o grupo de países emergentes que conquistam crescentes espaços na economia globalizada dos tempos atuais. Integram esse grupo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E.

    Brics é uma sigla que se refere a Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que se destacaram no cenário mundial pelo rápido crescimento das suas economias em desenvolvimento. 

    Bons estudo!✌


ID
267160
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Acaba de ser aprovada pela Suíça uma inédita lei no mundo, cujo objetivo é ajudar países pobres a receber de volta dinheiro desviado pela corrupção e depositado em bancos daquele país. O assunto remete a um tipo de prática bastante comum no mundo contemporâneo, usado por criminosos dos mais variados tipos, que é o processo de tornar legal o dinheiro obtido por meios ilegais. Esse processo é conhecido como

Alternativas
Comentários
  • Nova lei ? tornar legal o dinheiro obtidos por meios ilegais ? a resposta ainda é , lavagem de dinheiro ? como assim ???


ID
267163
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Entre os fatos políticos que, nos últimos tempos, chamaram a atenção do mundo, está uma eleição que, pelas peculiares circunstâncias de seu país, historicamente marcado pela segregação racial, representou inegável ineditismo. Trata-se da eleição de

Alternativas

ID
267166
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O turismo está plenamente integrado ao processo de globalização protagonizado pelo mundo contemporâneo. Trata-se de atividade que, para além dos aspectos sociais e culturais que lhe são próprios, desempenha importante papel econômico. Entre os elementos que caracterizam a atividade turística no Brasil, é correto afirmar que o país

Alternativas
Comentários
  • GAB. C


ID
267169
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quanto ao sistema operacional Windows 7, assinale a alternativa cujo termo refere-se ao método usado para prevenir o uso de software não-licenciado, bem como a sua utilização em mais computadores que o permitido pelos termos de licença da Microsoft.

Alternativas
Comentários
  • Letra A. Semelhante a questão VUNESP 2012 - Q289919

    Em relação ao sistema operacional Windows Vista, o pro­cesso que assegura que a cópia do Windows seja usada de acordo com os Termos de Licença para Software Microsoft é denominado

     a) registro.

     b) validação.

     c) autenticação.

     d) aquisição.

     e) ativação.


  • Ativação do Windows:

    "Você deve ativar o Windows no prazo de 30 dias após a instalação. A ativação ajuda a verificar se o Windows em seu computador é genuíno e se não foi usado em mais computadores do que o permitido pelos Termos de Licença para Software Microsoft. Desse modo, a ativação ajuda a impedir a falsificação de software. Para mais informações, consulte Ativando o Windows 7: perguntas frequentes.

    Para ativá-lo online, é preciso ter uma chave do produto (Product Key) do Windows 7 . Você pode achar a chave do produto (Product Key) no seu computador ou dentro da embalagem do Windows - ou em um email de confirmação, se você tiver adquirido e baixado o Windows 7 online. Visite o site da Microsoft para ver exemplos de adesivos de chave do produto (Product Key). Para maiores informações, consulte Onde encontro minha chave do produto (Product Key) do Windows 7?

    Se não conseguir localizar a chave do produto (Product Key), talvez seja necessário comprar uma nova. Para saber mais, consulte Obter uma nova chave do produto (Product Key) do Windows 7. Se você receber uma mensagem de erro dizendo que a sua chave do produto (Product Key) não é válida, ao instalar o Windows 7, consulte Erro de ativação do Windows 7: chave do produto (Product Key) inválida."

    http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/activate-windows#1TC=windows-7


  • Gabarito: Letra A

    Para prevenir e combater a pirataria, a Microsoft implementou a chamada Ativação do Windows.

    Este procedimento, realizado online ou por telefone, verifica se a instalação foi realizada de forma legítima, utilizando uma chave legítima de ativação. A chave de ativação é um código alfanumérico de 25 caracteres que acompanha o DVD de instalação do Windows ou vem colada no computador, quando adquirido em conjunto.

    Caso o Windows não seja ativado em 30 dias, severas restrições de recursos são impostas ao usuário, como forma de inibir a utilização do Windows não-original.


    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS


ID
267172
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na categoria de software malicioso (malware), assinale a alternativa que identifica uma ameaça que consiste no envio de uma mensagem não-solicitada, que procura induzir o destinatário a fornecer dados pessoais ou financeiros, tais como senhas, número do CPF e número da conta-corrente.

Alternativas
Comentários
  • b) Phishing

  • phishing, termo oriundo do inglês (fishing) que quer dizer pesca, é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos; senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais

  • Phishing:
    Tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas. Com isso, os criminosos podem conseguir nomes de usuários e senhas de um site qualquer, como também são capazes obter dados de contas bancárias e cartões de crédito.
    Fonte: Tecmundo.com.br

  • Engraçado a alternativa E) Keylogger (espião de teclado)

    Banca não tem mais o que inventar em rssrsrsrsrs

  • PHISHING: é a técnica de pescar dados confidenciais do usuários, especialmente as senhas de contas bancárias e número de cartões de credito. O exemplo mais comum é quando recebemos um spam cujo o autor tenta se passar, por exemplo, pelo nosso banco. Ao clicarmos num link no e-mail, somos redirecionado a um site clone do site do banco esperando que informemos os dados da nossa conta.

  • Errei, fui seca na letra E. 

    Confundi com o Keyloggin:  é uma prática muito utilizada por ladrões de contas bancárias. Aplicativos ocultos instalados no computador invadido geram relatórios completos de tudo o que é digitado na máquina. Assim, podem ser capturados senhas e nomes de acesso de contas de e-mail, serviços online e até mesmo Internet Banking.

  • Phishing (pesca). Pesca de um abestalhado. Você não esquecerá mais disso. Falou!

  • Phishing é um tipo de golpe e não um tipo de malware. Pelas alternativas, parece a mais correta, mas entendo que a erro na questão. Alguém teve essa interpretação também?


ID
267181
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Turismo

Ao defender a tese de que o turismo pode gerar emprego e renda, além de pretender que todos os brasileiros tenham a possibilidade de viajar, o Plano Nacional de Turismo vê, nessa atividade, um fator de

Alternativas

ID
267184
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Turismo

Ao estimular a consolidação de uma rede de entidades e instituições, em todo o território nacional, com o envolvimento do poder público nas três esferas de governo, da iniciativa privada e do terceiro setor, o Plano Nacional de Turismo está propondo que sua gestão seja

Alternativas

ID
267187
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Turismo

Considerando alguns dos principais desafios para o desenvolvimento da atividade turística no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
267190
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Turismo

Elemento importante na configuração do Plano Aquarela 2020 – Marketing Turístico Internacional do Brasil, o “Decálogo Geral do Brasil” contém argumentos a serem utilizados na comunicação do produto Brasil no mercado internacional. Assinale a alternativa que apresenta um desses argumentos.

Alternativas

ID
267193
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Direito Administrativo, como ramo não codificado, carece de uma teoria geral positivada. Assim, a Lei n.º 8.666/1993 necessita apresentar os conceitos legais de que se utilizará. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que está em desacordo com essa lei.

Alternativas
Comentários
  • Como a a e a b estão certas a possível dúvida seria entre c d e e, a c me pareceu lógica e fiquei entre d e e, confesso que chutei d pq a e parecia perfeitinha d+ pra ser errada

    d) Projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação; esse projeto é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, os quais assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e possibilitem a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).


  • Errei também a questão e consegui visualizar o erro. A banca aglutinou os conceitos de P. Básico no conceito do P. Executivo, vamos ver?  Art. 6 como parâmetro:


    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos


    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

  • Não entendi o que a cara colega comentou com o errou também!

    O gabarito diz d como resposta certa, se a colega tem algo a acrescentar que o faça da maneira mais clara possível para que ninguém fique perdendo tempo com pesquisas em cima de uma questão para saber se ela está certa!

    Bom dia!!

  • A questão trouxe o texto do artigo 6.º da lei:

    a) De acordo com o inciso III;

    b) De acordo com o inciso II;

    c) De acordo com o inciso VII;

    d) Alternativa a ser marcada, pois é a única que está em desacordo. Até que no início estava correta (ler o inciso X), mas como a banca acresceu trechos do inciso IX, fez com que a alternativa ficasse em desacordo com a lei;

    e) De acordo com o inciso XIX.


    Foco e fé... Bons estudos!

  • Projeto básico = Caracterização da obra

     

    Projeto executivo = execução da obra

  • Questão trata de definições da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos Públicos). O candidato deverá assinalar a alternativa que apresenta o conceito que está em desacordo com essa legislação.

    Alternativa “A” correta. Consoante o inciso III, do art. 6º, compra é “toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente”.

    Alternativa “B” correta. Serviço: "toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais" (art. 6º, inciso II).

    Alternativa “C” correta. Execução direta: “a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios” (art. 6º, inciso VII).

    Alternativa “D” incorreta. Essa afirmativa mesclou trechos dos conceitos de Projeto Executivo e Projeto Básico. Vejamos os conceitos corretos: Projeto Executivo: "o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT" (art. 6º, inciso X). Projeto Básico: “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução” (art. 6º, inciso IX).

    Alternativa “E” correta. Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos: “bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade” (art. 6º, XIX).

    GABARITO: D.


ID
267196
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública, ao optar pela execução indireta, a fim de contratar mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, deve utilizar um regime do tipo

Alternativas
Comentários
  • Ele tentou confundir o candidato utilizando dois incisos mal redigidos. 

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • b) tarefa, pelo uso da lógica, mas confesso que senti dúvidas pra responder

  • Gabarito Letra "B"

    O Contrato de Obra Pública tem como finalidade a construção, reforma, fabricação, recuperação, ampliação de determinado bem público, podendo ser por Tarefa ou Empreitada.

    **Tarefa: A tarefa é uma forma de contrato de obra pública comumente utilizada em pequenas obras ou em uma parte de obras. A tarefa poderá prever o fornecimento de mão de obra, equipamentos e até materiais. Sendo o valor considerado baixo não haverá necessidade de se realizar licitação.**

    Empreitada: Na empreitada o particular assume o dever de realizar a obra pública por sua conta e risco, com remuneração previamente ajustada. A remuneração na empreitada poderá ser definida conforme o caso em:

    Empreitada por Preço Unitário: Quando o preço é definido por unidades determinadas da obra.

    Empreitada por Preço Global: Quando o preço ajustado leva em consideração a obra como um todo, com possibilidade de reajustes.

    Empreitada Integral: Quando preço ou remuneração se refere a todo o empreendimento, em todas as suas etapas de obras, serviços e instalações.

    Fonte: " http://www.hugomeira.com.br/especies-de-contratos-administrativos/"

  • FALOU DE PREÇO CERTO , >>TAREFA

  • Questão em tela está relacionada com a execução indireta, sob o ângulo do Estatuto Geral das Licitações: Lei 8.666/93. São apresentadas 05 (cinco) afirmativas, e o candidato deverá assinalar a que se amolda ao enunciado. Passemos ao exame das alternativas:

    Alternativa “a” incorreta. Não satisfaz o enunciado. Ocorre empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, consoante o art. 6º, VIII, alínea “b” da Lei 8.666/93.

    Alternativa “b” correta. Nos exatos termos do art. 6º, VIII, “d” da Lei 8.666/93, verbis: “d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais”.

    Alternativa “c” incorreta. Sob o prisma da Lei 8.666/93, podem ser realizadas obras sob quatro regimes diversos de execução indireta: em primeiro lugar, o regime da empreitada por preço global, pode também o contrato ser executado sob o regime da empreitada por preço unitário, temos o regime da empreitada integral, e quarto tipo de regime: o de tarefa. Portanto, regime de execução “empreitada por preço integral” não é contemplado.

    Alternativa “d” incorreta. Não atende o enunciado. Empreitada integral ocorre quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada, nos termos do o art. 6º, VIII, alínea “e” da Lei 8.666/93.

    Alternativa “e” incorreta. Sob o enfoque da Lei 8.666/93, podem ser realizadas obras sob quatro regimes diversos de execução indireta: em primeiro lugar, o regime da empreitada por preço global, pode também o contrato ser executado sob o regime da empreitada por preço unitário, temos o regime da empreitada integral, e quarto tipo de regime: o de tarefa. Portanto, não consta regime de execução “misto”.

    GABARITO: B.


ID
267199
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666/1993, se a Administração comprovar justificadamente que deseja contratar um serviço em que seja inviável a competição, mas, se na lei licitatória geral não estiver prescrita expressamente essa hipótese nos casos de inexigibilidade, caberá ao servidor da área propor ao gestor que

Alternativas
Comentários
  • GAB.- A

    Lei 8.666/93:

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  • O Rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação previsto na lei nº 8.666/93 é EXEMPLIFICATIVO!

  • inEXigibilidade = EXemplificativo

  • para contratar serviço inviavel, porem nao estiver prescrita, tera o gestor que contratar por inexigibilidade ,seja executada, com fundamento legal na inviabilidade de competição.

     A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, ou seja, não é possível realizar um procedimento competitivo em virtude das condições da situação (por exemplo: só houver apenas um fornecedor.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Desta forma:

    A. CERTO. A contratação por inexigibilidade seja executada, com fundamento legal na inviabilidade de competição.

    Importante entender que a lei EXEMPLIFICA os casos de inexigibilidade de competição, uma vez que seria impossível fazer um rol taxativo de todas as hipóteses de inviabilidade de competição.

    Desta forma, mesmo que no caso concreto, não haja subsunção a um dos incisos do art. 25 da Lei 8.666/93, não havendo viabilidade de competição, poderá ser declarada a inexigibilidade de competição.

    B. ERRADO. O caso seja enquadrado como dispensa de licitação.

    Sem previsão legal.

    C. ERRADO. O caso seja submetido a procedimento licitatório completo.

    Sem previsão legal.

    D. ERRADO. Seja revista a instrução processual, uma vez que a Administração não pode contratar serviços singulares.

    Sem previsão legal.

    E. ERRADO. A própria Administração execute o serviço referido, com servidores próprios.

    Sem previsão legal.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.


ID
267202
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A fim de resguardar a administração pública, porém, sem ferir a competitividade dos certames licitatórios, algumas exigências podem constar nos instrumentos convocatórios para fins de comprovação de aptidão. Uma dessas exigências admitidas é a de que

Alternativas
Comentários
  • a) os licitantes já tenham desenvolvido a atividade-objeto do certame exclusivamente em pessoa jurídica de direito público.
    d) a atividade a ser contratada já tenha sido realizada pelo licitante na cidade do domicílio do promotor do certame.
    e) os licitantes tenham experiência no objeto da contratação por, no mínimo, um ano.


    Acredito que essas disposições não sejam legais por fundamento idêntico, que consta do Art. 30:
    § 5o  É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.

    O que é aceito pela Administração é a comprovação de aptidão por já haver executado obra ou serviço similar; os demais, não previstos na lei, assim como a assertiva a, não são permitidos. Vejamos:

    § 3o  Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.


    c) os licitantes, nos casos em que a Administração fundamentadamente julgar conveniente, devem necessariamente apresentar a metodologia de execução.

    § 8o  No caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos. 


    b) os licitantes devem apresentar relação explícita e declaração formal, sob as penas cabíveis, da disponibilidade do pessoal técnico especializado essencial para o cumprimento do objeto do certame.  -  CORRETA

    § 6o  As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia.

ID
267205
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O pregão, como modalidade licitatória própria, tem características diferenciadoras em relação às demais previstas na Lei n.º 8.666/1993. Assinale a alternativa que apresenta característica exclusiva da modalidade pregão.

Alternativas
Comentários
  • GAB.- B

    Lei 10.520/02:

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
  • http://www.crc-ce.org.br/crcnovo/download/APOS_LICITACAO.PDF

    na página 29, tem uma tabela com as diferenças entre pregão e licitações da 8666

    acho que deveria ter uma forma SIMPLES de publicarmos fotos aqui

  • A- art. 3, inc. IV e V: a autoridade designará, dentre os servidores, o pregoeiro  e sua equipe de apoio. 

    B- certo

    C- deve ser apresentada declaração de que cumprem os critérios de habilitação.

    D- a manifestação do direito de recorrer deve se dar imediatamente, porém as razões poderão ser impetradas no prazo de três dias.


    É- art.4, inc.I, ... Ou em jornal local.


  • O examinador deseja obter a alternativa CORRETA sobre o PREGÃO.

    A) INCORRETA. No pregão não há comissão de licitação, e sim um pregoeiro e sua equipe de apoio, consoante o art. 3º, IV da lei 10.520/02: a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.” Quanto à composição da equipe de apoio, não são no mínimo 3 membros e 2 servidores, e sim a regra prevista no art. 3º, § 1º da lei 10.520/02: A equipe de apoio deverá ser integrada em sua MAIORIA por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.”

    B) CORRETA. É A RESPOSTA. Trata-se da dicção do art. 4º, V da lei 10.520/02: “o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis”.

    C) INCORRETA. De fato, o pregão sempre adota o critério do menor preço, conforme o art. 4º, X da lei 10.520/02: “para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, [...]”. Contudo, não é vedada a exigência de comprovação de habilitação. Pelo contrário, ela será solicitada, nos termos do art. 3º, I da lei 10.520/02: “a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento; [...]”.

    D) INCORRETA. Vejamos o teor do art. 4º, XVIII da lei 10.520/02:declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos”.

    E) INCORRETA. A convocação dos interessados no pregão ocorre da seguinte maneira:

    1)     OBRIGATORIAMENTE: Diário oficial ou jornal de circulação local

    2)     FACULTATIVAMENTE: Meios eletrônicos ou jornal de grande circulação

    É o que podemos extrair do art. 4º, I da lei 10.520/02:

    Art. 4º. “A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado OU, NÃO EXISTINDO, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º”.

    GABARITO: “B”


ID
267208
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da aplicação do pregão, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • e) CORRETA
    Os bens e serviços comuns da área de saúde têm previsão expressa contida na Lei n.º 10.520/2002 para aplicação da modalidade pregão.


    Art. 12. - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:

    I - são considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.

  • aÍ vc vê uma questão daquele artigo que vc nunca lê...e nunca viu uma questão antes. aiai. pq com tanta coisa interessante para a banca pergunta ela pergunta isso né.

  • a)Sua adoção é restrita ao âmbito da Administração direta e indireta da União; os demais entes políticos, para adotá-lo, devem instituir a referida modalidade por lei específica.

    b)Ao pregão, como modalidade de licitação positivada na Lei n.º 10.520/2002, aplicam-se exclusivamente as disposições contidas nessa lei, já que essa modalidade não foi prevista na Lei n.º 8.666/1993.

    c)É obrigatória, tanto na União quanto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios que o instituírem por lei própria, a adoção do pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.

    d)A Administração poderá contratar mediante a modalidade do pregão independentemente do valor dos bens e dos serviços e encontrará óbice legal, tão-somente, quanto à vedação posta de que as despesas de caráter continuado não poderão ser objeto da referida modalidade.

    e)Os bens e serviços comuns da área de saúde têm previsão expressa contida na Lei n.º 10.520/2002 para aplicação da modalidade pregão.

  • Rapaz, não é por nada não. Mas todo comentário que vejo dessa Ana Carolina é reclamando de algo - e olhe que já vi uns 82761.

     

    Rapaazzz, vamos estudar mais e reclamar menos, viu? Difícil. '-'

  • O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor da contratação. 

     

    Pode ser executada sob duas formas:

     

    --- > A presencial: regulamentada, em nível FEDERAL, pelo Dec nº 3.555/2000;

    --- > A eletrônica: regulamentada, em nível FEDERAL, pelo Dec. nº 5.450/2005;

     

    Aprovado por Lei federal, cujas regras gerais vale TAMBÉM para ESTADOS, MUNICÍPIOS e o DF, pode ser usada por qualquer dos entesfacultativamente, CONTUDO, os regulamentos federais estabeleceram quepara aquisição de bens e serviços coumuns, será OBRIGATÓRIA a modalidade pregão, sendo PREFERENCIAL a utilização da sua forma eletrônica.

     

    Obs.: Entede - se que essa obrigatoriedade, por Decreto federalnão vincula estados, municípios e DF.

     

    Editora Juspodvm.

  • O examinador deseja obter a alternativa CORRETA sobre a modalidade de licitação pregão.

    A) INCORRETA. O pregão também é aplicado nos Municípios, no Estados e no Distrito Federal. Vejamos a que se propõe a lei 10.520/02: “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.”

    B) INCORRETA. Podem sim ser aplicadas as regras da lei 8.666/93 de forma subsidiária, conforme o art. 9º da lei 10.520/02, a saber: Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da 

    C) INCORRETA. Isso porque:

    1) A um, a Lei 10.520/02 instituiu o pregão para todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

    2) A dois, o Decreto Federal 5.450/2005 (a seguir revogado pelo atual Decreto Federal 10.024/2019) tornou OBRIGATÓRIO o pregão para adquirir bens e serviços comuns apenas no âmbito da UNIÃO.

    Logo, é FACULTATIVO para os Estados, Distrito Federal e Municípios adotarem o pregão para adquirir bens e serviços comuns. Cada um desses entes pode decidir se estipulará ou não a obrigatoriedade do pregão para essas situações.

    D) INCORRETA. De fato, o pregão é definido pela natureza do objeto da contratação (bens e serviços comuns), e não pelo valor do contrato. Observe o art. 1º da lei 10.520/02: “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.” Contudo, a parte final da assertiva está incorreta, já que inexiste vedação para que as despesas de caráter continuado sejam objeto desta modalidade.

    E) CORRETA. É A RESPOSTA. Trata-se da dicção do art.12 da lei 10.520/02: “A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: ”Art. 2-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte: [...]”.

    GABARITO: “E”


ID
267211
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao processamento da fase preparatória da modalidade pregão, assinale a alternativa que apresenta o procedimento que está de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.520/2002.

Alternativas
Comentários
  • Todas as justificativas se encontram no Art. 4º da Lei 10.520

    a) CORRETA

    XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer (...);

    XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor
    (...)

    XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;



    b) ERRADA
    A faculdade de dispensa de prévia comprovação de suficiência orçamentária, nos casos taxativamente arrolados pela referida lei.

    III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições (...) bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados;



    c) ERRADA (a Lei 10.520 nem trata de hipóteses de licitação, mas quando da definição do objeto, reza o disposto abaixo)

    A definição, nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, de especificações excessivas para a caracterização do objeto, nos casos em que a autoridade, fundamentadamente, justificar a necessidade delas.

    II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;



    d) ERRADA

    A aceitabilidade das propostas ser ato da autoridade competente, e não do agente competente para o processamento do certame.

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.


    e) ERRADA
    (nem mesmo achei fundamento para justificar essa assertiva dentro da referida lei. Se alguém souber, por favor dê uum toque ;])
  • Creio que o fundamento para a alternativa e esteja no parágrafo único do art. 1°, vejamos:

    A exigência, no instrumento convocatório, dos elementos técnicos convenientes e oportunos para a Administração, com vistas à caracterização do objeto.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste
    artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos
    pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    A alternativa peca ao dizer que a caracterização do objeto (no caso bens e serviços comuns) deverá ser feita de acordo com a discricionariedade da Administração (oportunidade e conveniência), enquanto que o texto da lei diz que tal objeto deverá ser caracterizado de forma OBJETIVA. 

  • não é o pregoeiro que adjudica o procedimento??? não sabia q era essa outra autoridade competente não. estou perdida.

  • Segundo entendimento é de que quando houver interposição de recurso, o pregoeiro não poderá adjudicar, e sim a autoridade superior do órgão, a qual foi responsável por designar a equipe do pregão. 

  • MAS Na letra a não fale sobre recurso...a regra é o pregoeiro proceder com a adjudicação...sendo assim continuo não entendendo a letra A.

  • Errei a questão. Correto: Letra (a). Fundamento: Art. 2º XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;

     

    A previsão de que, somente se existirem recursos, haverá a necessidade de a autoridade competente, e não o agente competente condutor do certame, proceder à adjudicação do objeto.

  • Ana Carolina, a letra (A) se refere sim a recurso e esta correta.

    A) A previsão de que, somente se existirem recursos, haverá a necessidade de a autoridade competente, e não o agente competente condutor do certame, proceder à adjudicação do objeto. CERTO.

    Ou seja, Se correr tudo bem no certame a adjudicação é feita pelo agente competente( ART 3º IV), mas em caso de recurso a autoridade competente fará a adjudicação após a decisão( ART 4º XXI).

     

  • É SIMPLES...

     

    Houve recurso? Sim, então então a autoridade competente ADJUDICA.

     

    Não house recurso? Então a falta de manifestação IMEDIATA e MOTIVADAMENTE do licitante, importará DECADÊNCIA  do  direito do recurso, E O PREGOEIRO ADJUDICARÁ. 

     

    Gab. A

  • Mas o enucniado fala sobre "No que se refere ao processamento da fase preparatória da modalidade pregão"

    Recurso não tem nada a ver com fase preparatória....


    Entendi que a letra A está de acordo com a Lei.

    Mas não entendi como ela está de acordo com o enunciado!

  • Achei a redação dessa questão muito porca. Gastei muito tempo pra conseguir entender


ID
267214
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Regulamentando os convênios com transferência de recursos federais, a Portaria Interministerial n.º 127/2008 detalha os procedimentos operacionais a constarem da instrução dos processos administrativos cujo objeto seja a celebração dos referidos ajustes. De acordo com essa portaria, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) É permitido celebrar, com entidades privadas sem fins lucrativos, convênio cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00.


ID
267217
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Pertencem ao gênero agente público diversos profissionais que prestam serviços à administração pública: entre eles, os agentes políticos e os administrativos. Assinale a alternativa que apresenta os agentes públicos aos quais não se aplicam as disposições contidas na Lei n.º 8.112/1990.

Alternativas
Comentários
  • Agentes Públicos regidos pela Lei 8112/90 - servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    empregados da ECT (correios) - empregado público - empresa pública federal - regidos pela CLT.


  • b) empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) — empresa pública federal

  • GABARITO "B"

     

    a lei 8.112/90 faz mensão ao regime jurídico único que rege os servidores publicos da administração direta ,autarquias, fundaçoes publicas, no entanto empregados da ECT (correios) - empregado público - empresa pública federal - são regidos pela CLT.  


ID
267220
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere que João, ocupante de cargo público de nível médio, tenha sido aprovado e nomeado em face de concurso para outro cargo, de nível superior. Sendo ambos os cargos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, estava ele no gozo de licença capacitação até o dia 30 de julho de determinado ano no cargo em cujo exercício ainda estava. Todavia, sua nomeação para o cargo de nível superior foi publicada no Diário Oficial no dia de 30 de junho (segunda-feira) daquele ano. Nessa situação, a data-limite desse mesmo ano para João tomar posse no seu cargo de nível superior será

Alternativas
Comentários
  • Em algumas hipóteses, o prazo para que o servidor, de cargo público regido pela 8112/90, aprovado em outro concurso público tome posse é prorrogado, sendo contado a partir do término do impedimento. Essas hipóteses (algumas licenças e afastamentos) são elencadas no §2 do art.13. Uma das hipóteses em que esse prazo de 30 dias (a contar da publicação do ato de provimento) é prorrogado, é a da licença para capacitação. Vejamos:

    Art. 13:

       § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. 

       § 2o  Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:
    (...)

    V - para capacitação;



    Assim:
    publicação do ato de provimento: 30 de junho
    licença para capacitação até: 30 de julho


    Como a licença da qual gozava é motivo para prorrogação, esse prazo começará a ser contado do término da mesma. Logo:

    término: 30 de julho > + 30 dias (a contar do dia 31 de julho) > 29 de agosto.

    Ele tem até o dia 29 de agosto para entrar em exercício.
    (lembrando que, para efeitos dessa lei, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.)


     

  • quanta maldade no coração......

  • Ainda bem que não havia a alternativa 30 de agosto, pois eu sou péssimo para lembrar quais meses tem 30 dias e quais tem 31. Obrigado, Banca!

  •  O prazo para tomar posse será contado após a data do término do impedimento. Normalmente, a posse ocorre no prazo de 30 dias a partir da data da publicação. Quando o servidor está em licença em outro cargo público, ele tem o prazo de trinta dias a partir do término dessa licença. Segue abaixo parte da lei 8112:

    Art 13. 2o parárgrafo.  Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos  XXXXX, o prazo será contado do término do impedimento.

  • Questão muito bem elaborada 

  • Essa é aquela típica questão que você já estudou quase 7 horas no dia e não, você não quer resolver uma questão dessas. kkkkkkkkk


ID
267223
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a parcela que possui caráter indenizatório.

Alternativas
Comentários
  • c) auxílio-moradia. Eu preciso confessar que errei a questão e só acertei agora por causa que pedi a resposta, mas na Lei nº8112/1990 provavelmente vamos ver que o auxílio-moradia é a alternativa que apresenta parcela que possui caráter indenizatório.

  • Mnemônico para lembrar das indenizações: DATA


    Diárias
    Ajuda de custo
    Transporte
    Auxílio-moradia
  • Indenização relaciona-se com ressarcimento, algo que você já gastou e será reembolsado. 

  • Como o pessoal, já citou os 4 tipos de indenizações


    Art. 51 L. 8.112/90. Constituem indenizações ao servidor:

    I ajuda de custo;

    II diárias;

    III transporte.

    IV auxílio-moradia

    OBS --> VALE RESSALTAR QUE AUXILÍO MORADIA SOMENTE CABE AOS COMISSIONADOS, CUIDADO!

  • A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).

    A- Incorreta. O adicional pelo exercício de atividades insalubres pertence à categoria de vantagem ao servidor público, não de indenização (art. 49, III /c art. 61, IV, ambos da lei 8.112/90).

    B- Incorreta. Trata-se de retribuição, não de indenização (art. 61, I da lei 8.112/90).

    C- Correta. Assertiva em consonância com o art. 51 da lei 8.112/90: “Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III – transporte; IV - auxílio-moradia.”     

    D- Incorreta. O adicional de férias pertence à categoria de vantagem ao servidor público, não de indenização (art. 49, III c/c art. 61, VII, ambos da lei 8.112/90).

    E- Incorreta. A gratificação natalina pertence à categoria de gratificação ao servidor público, não de indenização (art. 49, II c/c art. 61, II, ambos da lei 8.112/90).

    GABARITO DA MONITORA: “C”


ID
267226
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-disciplinar próprio, comprovada a autoria e a materialidade, a autoridade competente acatou o relatório da comissão e aplicou-lhe a sanção proposta, que deve ter sido a de

Alternativas
Comentários
  •  Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

      I - crime contra a administração pública;

      II - abandono de cargo;

      III - inassiduidade habitual;

      IV - improbidade administrativa;

      V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

      VI - insubordinação grave em serviço;

      VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

      VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;


  • GABARITO: LETRA E

    Capítulo V

    Das Penalidades

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    II - abandono de cargo;

    III - inassiduidade habitual;

    IV - improbidade administrativa;

    V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

    VI - insubordinação grave em serviço;

    VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    XI - corrupção;

    XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.


ID
267229
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que não está de acordo com as suas regras deontológicas.

Alternativas
Comentários
  • A questão (d) está incorreta pois segundo o decreto lei 1.171 de 22 de junho de 1994,

    VI: A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, a vida particular de cada servidor público nela  interfere. Ou seja, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada  poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. E só tira a negação da questão (NÃO) 
  •  Resposta: D


ID
267232
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Maria, servidora do Ministério do Turismo, após a comprovação de autoria e materialidade de sua conduta em regular procedimento administrativo, que se originou em face de uma infração ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é passível de ser apenada com

Alternativas
Comentários
  • Segundo Decreto 1171-94

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.


  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    As Comissões de Ética não aplicam advertência, suspensão, demissão e muito menos multa; elas aplicam a pena de censura. Cuidado ! com isso em provas. 


ID
267235
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Instituída pela Lei n.º 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo estabelece suas normas, define as atribuições do Governo Federal em planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, entre outras competências atinentes aos prestadores de serviços em turismo. O Sistema Nacional de Turismo pode incluir

Alternativas
Comentários
  • Para resolver a questão é preciso notar que o SNT é composto de 4 orgãos. Entretanto das alternativas listadas a única que não faz parte do sistema mas pode fazer são as instancias de governancia macrorregionais.

    Art. 8o  Fica instituído o Sistema Nacional de Turismo, composto pelos seguintes órgãos e entidades:

    I - Ministério do Turismo;

    II - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo;

    III - Conselho Nacional de Turismo; e

    IV - Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

    § 1o  Poderão ainda integrar o Sistema:

    I - os fóruns e conselhos estaduais de turismo;

    II - os órgãos estaduais de turismo; e

    III - as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.

    § 2o  O Ministério do Turismo, Órgão Central do Sistema Nacional de Turismo, no âmbito de sua atuação, coordenará os programas de desenvolvimento do turismo, em interação com os demais integrantes.


ID
267238
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca das penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços turísticos, com base na Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Correta: D

    Art. 36. A não-observância do disposto nesta Lei sujeitará os prestadores de serviços turísticos, observado o
    contraditório e a ampla defesa, às seguintes penalidades:

    I - advertência por escrito;
    II - multa;
    III - cancelamento da classificação;
    IV - interdição de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento; e
    V - cancelamento do cadastro.

    A) § 1o As penalidades previstas nos incisos II a V do caput deste artigo poderão ser aplicadas isolada ou
    cumulativamente. (MULTA e INTERDIÇÂO...)

    B) § 3o A penalidade de multa será em montante não inferior a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e não superior
    a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

    C) § 8o As penalidades referidas nos incisos III a V do caput deste artigo acarretarão a perda, no todo, ou em parte,
    dos benefícios, recursos ou incentivos que estejam sendo concedidos ao prestador de serviços turísticos 

    E) Parágrafo único. Deferida a reabilitação, as penalidades anteriormente aplicadas deixarão de constituir agravantes,
    no caso de novas infrações, nas seguintes condições:
    I - decorridos 180 (cento e oitenta) dias sem a ocorrência de novas infrações nos casos de advertência;
    II - decorridos 2 (dois) anos sem a ocorrência de novas infrações nos casos de multa ou cancelamento da
    classificação; e
    III - decorridos 5 (cinco) anos, sem a ocorrência de novas infrações, nos casos de interdição de local, atividade,
    instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento ou cancelamento de cadastro.


ID
267241
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Instituído pela Lei n.º 11.771/2008, o Comitê Interministerial de Facilitação Turística tem a finalidade de compatibilizar a execução da Política Nacional de Turismo e a consecução das metas do Plano Nacional de Turismo com as demais políticas públicas. Sua composição, forma de atuação e atribuições serão definidas pelo Poder Executivo, sendo presidido pelo Ministro de Estado do Turismo. Todavia, a própria lei já dispõe sobre a coordenação de esforços do Ministério do Turismo com outros ministérios. Assim, a fim de estimular as unidades da Federação emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os efeitos da sazonalidade turística, caracterizada pelas altas e baixas temporadas, a referida lei prevê que o Ministério do Turismo poderá buscar apoio, observadas suas competências próprias, no(s) Ministério(s)

Alternativas

ID
267244
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Previsto pela Lei nº 11.771/2008, o Plano Nacional de Turismo (PNT) será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, incluindo o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo presidente da República, com o intuito de promover, entre outros objetivos, a política de crédito para o setor. No que diz respeito aos investimentos no PNT 2007-2010, a maior previsão de aporte financeiro coube ao(s)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Dar credito ao setor privado p/ alavancar o turismo no Brasil.

    Minha interpretação


ID
267247
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Turismo
Assuntos

O Plano Nacional de Turismo 2007-2010 previu a articulação do Ministério do Turismo (MTur) com os Ministérios dos Transportes, das Cidades, da Integração Nacional e da Defesa, devendo essa articulação ser estruturada e intensificada. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento que deve ser utilizado em caso de ajuste que envolva transferência de recursos entre o MTur e os demais ministérios.

Alternativas

ID
267250
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A renúncia de receita pública é um ato deliberado do poder público que implica redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Para conceder ou ampliar incentivo ou benefício e implementá-lo, uma das condições é

Alternativas
Comentários
  • A questão aborda a LRF - Renúncia de Receita

    observe os grifos

    Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: 

          

     I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi (aqui eliminamos a B) considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

     II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

    § 1 A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral (aqui eliminamos a A), alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Aqui chegamos ao gabarito, observe o conceito daquilo que compreende a renúncia de receita. Então pode haver ampliação da base de cálculo de determinado tributo, mesmo sem alteração da alíquota correspondente.

    § 2 Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.

    C e D não fazem sentido por não existir renúncia de receita com base em compromisso.

    Gabarito E.

    Obs...errei a questão por não observar o NÃO da letra A.

  • Questão nível superior, ao meu julgar.


ID
267253
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Suponha que um determinado índice de preços que, no início de determinado período, fosse de 150, alcançasse, ao final desse mesmo período, 165, e que o salário inicial de certo indivíduo fosse de R$ 1.000,00.

A taxa de desvalorização da moeda, ao final do período, foi de

Alternativas

ID
267256
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Suponha que um determinado índice de preços que, no início de determinado período, fosse de 150, alcançasse, ao final desse mesmo período, 165, e que o salário inicial de certo indivíduo fosse de R$ 1.000,00.

Na hipótese de esse salário sofrer um reajuste para R$ 1.050,00, o indivíduo

Alternativas

ID
267259
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O que determina o método de arquivamento dos documentos de arquivo é(são)

Alternativas
Comentários
  • LETRA "A"

    Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (Arquivo Nacional, 1992)


    "Método de arquivamento é uma sequência de operações que determina a disposição dos documentos de um arquivo ou coleção, uns em relação aos outros, e a identificação de cada unidade."


    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • Métodos de arquivamento "são critérios que determinam o modo e a ordem de guarda de documentos em um arquivo para posterior busca dos mesmos (recuperação da informação)."

  • qual é o melhor método para ser organizar um arquivo? Como definir a metodologia adequada que melhor atenda às necessidades da instituição que está sendo organizada?

    Ao contrário do que ocorre nas bibliotecas, onde há uma metodologia padronizada de organização em nível universal, a ordenação dos documentos de arquivo exige um estudo aprofundado do material a ser ordenado. Há que se considerar dois aspectos fundamentais: a natureza dos documentos a serem arquivados e a estrutura da entidade que está sendo organizada.


ID
267262
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um método de arquivamento da classe dos padronizados.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o livro de Renato valentini Arquivologia para concursos em Epub são métodos de arquivamentos Padronizados:

    V   ariadex  

    A   utomático

    S  oundex

    M  nemônico

    R  ôneo

  • Métodos de arquivamento "são critérios que determinam o modo e a ordem de guarda de documentos em um arquivo para posterior busca dos mesmos (recuperação da informação)." São divididos em duas classes:

    BÁSICOS

    *Alfabético (por nome) - 13 regras diferentes

    *Alfanumérico (combina letras e números)

    *Geográfico (pelo local, ou seja a procedência, cidade, estado ou país):

                                   1) País - Cidade - Correspondente=nome;

                                    2) Estado - Cidade - Correspondente;

                                    3) Cidade - Estado - Correspondente;

    *Ideográfico (por assunto ou tema)

                                     1) Classe Alfabética:

                                                      - Dicionário;

                                                      - Enciclopédico;

                                     2) Classe Numérica:

                                                     - Decimal;

                                                     - Duplex;

                                                     - Unitermo ou Indexição Coordenada;

    *Numérico (por número)

                                     1) Dígito-Terminal;

                                     2) Cronológico;

                                     3) Simples;

    PADRONIZADOS

    *Variadex;

    *Soundex;

    *Automático;

    *Mnemônico;

    *Rôneo.



ID
267265
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um método de arquivamento do sistema direto.

Alternativas
Comentários
  • LETRA "C"

    • Sistema direto: é aquele em que a busca do documento é feita diretamente no local onde se acha guardado.

    Ex: Método alfabético e geográfico. 


    Espero ter ajudado. Bons estudos!!


  •   Para o arquivamento e ordenação dos documentos no arquivo, devemos considerar tanto os métodos ("são critérios que determinam o modo e a ordem de guarda de documentos em um arquivo para posterior busca dos mesmos (recuperação da informação)) quanto os sistemas de arquivamento.

      Os sistemas são a possibilidade ou não de recuperação da informação sem o uso de instrumentos e podem ser de 3 espécies:

      - Sistema Direto: Quando não há necessidade de instrumentos para busca e/ou recuperação; Ex: Alfabético e Geográfico. Nesses você vai direto no local que está o documento e o encontra.

     - Sistema Indireto: Quando há necessidade de instrumentos para busca e/ ou recuperação; Ex: Numérico. Não existe um arquivo que começa com os números 1, outro que começa com o número 2. Nesse você depende de algum referente para que possa encontrar o local que o documento se encontra para somente assim poder procura-lo.

      - Sistema Semidireto: Usado somente para o método de arquivamento básico alfanumérico (que combina letras e números). Quando há necessidade parcial de instrumentos. Ex: Uma tabela para localizar uma estante, mas não a gaveta.

  • Sistema direto: Alfabético, Geográfico.

  • SISTEMA DIRETO:
    1 - Alfabético;
    2 -  Geográfico;
    3 - Ideográfico alfabético.

    SISTEMA INDIRETO:
    1 - Numérico simples;
    2 - Numérico cronológico;
    3 - Numérico dígito-terminal
    4 - Ideográfico numérico;

    GABARITO -> [C]

  • Direto ao ponto!

    DIGA: Direto = Geográfico + Alfabético (não índice)

    GABARITO: C)