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Prova GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal

ID
4853476
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Power Point 2010 em sua configuração padrão dispõe de alguns modos de exibição dos slides criados. Caso o usuário deseje exibir os slides em tela cheia, assinale qual ícone o mesmo deve clicar dentre as alternativas disponíveis:

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Modo de apresentação de slides

  • TELA CHEIA É BEM DIFERENTE DE MODO APRESENTAÇÃO

  • GABARITO: LETRA D

  • GABARITO -D

    A) zoom -guia exibição

    B) CLASSIFICAÇÃO DE SLIDES

    C) Ajustar janela - guia exibição

    D) APRESENTAÇÃO DE SLIDES

  • Obs: esse ícone é para apresentação de slides. O que, na teoria, não é tela cheia.

ID
4853485
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um banco pretende enviar uma carta aos correntistas de uma agência informando que a partir de 01/01/2020 a agência da Zona Rural 03 será fechada. Como o conteúdo será o mesmo, mudando apenas o nome e endereço do destinatário, o Word 2010 em sua configuração padrão, possui um recurso em que a carta criada possa ser enviada a diversos destinatários mantendo o mesmo layout, formatação e elementos gráficos, fazendo com que se economize um tempo enorme de digitar carta por carta. Basta apenas criar a carta e ter os clientes cadastrados em uma base de dados. Qual o nome deste recurso?

Alternativas
Comentários

  • Assertiva B

    Basta apenas criar a carta e ter os clientes cadastrados em uma base de dados. Qual o nome deste recurso? = Mala Direta.

  • GABARITO: LETRA B

  • Estar na guia correspondencia

ID
4853488
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para a exibir o percentual de um total, deve-se criar no Microsoft Excel 2010, o seguinte gráfico:

Alternativas
Comentários

  • Assertiva D

    exibir o percentual de um total =Pizza.

  • GABARITO: LETRA D

  • Letra D

    Entre essas opções sim, é a pizza, mas podia ser colunas, barras por exemplo!

    O histograma, também conhecido como distribuição de frequências

    Os diagramas de dispersão ou gráficos de dispersão são representações de dados de duas ou mais variáveis que são organizadas em um gráfico. 

    Um gráfico de radar é um método gráfico de apresentar dados multivariáveis

    pizza: exibir o percentual de um total

ID
4853497
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O comando CTRL+SHIFT+C no Word/2010 na versão português tem, originalmente, a função de:

Alternativas
Comentários

  • CTRL+SHIFT+C: Copia a formatação do texto.

  • GABARITO: LETRA C

  • CTRL+SHIFT+C: Pincel de formatação.

  • CTRL+SHIFT+C = COPIAR FORMATAÇÃO

    Gabarito : LETRA C ✔️

  • CTRL+SHIFT+C = Copiar formatação

    CTRL+SHIFT+V = Colar formatação

  • Copiar e Colar: CTRL + C e CTRL + V

    Copiar e Colar Especial: CTRL + ALT + C e CTRL + ALT + V

    Copiar e Colar Formatação: CTRL + SHIT + C e CTRL + SHIFT + V

  • GABARITO - C

    Ctrl + Shift + C / V - Pincel de Formatação

    Ctrl + Alt + C/V - Copiar / Colar Especial

ID
4853500
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A principal funcionalidade dos navegadores de internet é mostrar para o usuário uma tela de exibição através de uma janela do navegador, decodificando informações solicitadas através de códigos fonte. Dos principais navegadores de internet utilizados atualmente, qual deles funciona com a assistente de navegação Cortana?

Alternativas
ID
4856173
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.

PRÉ-SAL


Antônio Prata


Dizem que otimista é o cara que vê o copo meio cheio, enquanto pessimista é quem o enxerga meio vazio. A imagem é batida, mas vem a calhar, pois não é outro o tema desta crônica senão a água. Muita água. Trilhões de litros de H2O, que serão acrescidos aos oceanos nas próximas décadas, quando as calotas polares derreterem.

Os pessimistas, claro, só conseguem ver o lado ruim da mudança climática: a morte de milhões de pinguins, focas, leões marinhos, ursos polares e a extinção de algumas espécies desconhecidas; o alagamento de certas cidades litorâneas como Rio de Janeiro, Nova York, Xangai, Veneza, Barcelona e a perda de boa parte do patrimônio histórico e cultural da humanidade; o aumento de catástrofes naturais como tufões, furacões, dilúvios, enchentes e a desgraça humana decorrente desses aguaceiros. OK. O Rio é legal. As focas e a Piazza San Marco, também. Mas focar-se (sem trocadilho) apenas nos aspectos negativos da lambança climática impedenos de perceber outros acontecimentos maravilhosos que se avizinham. Praia em São Paulo, por exemplo.

Claro que a tese ainda não é um consenso entre a comunidade científica. Alguns estudiosos, desses que só conseguem ver a parte vazia do copo, afirmam que, por mais que a gente queime todo o petróleo existente, o aumento do nível dos oceanos será apenas de alguns metros. Cientistas de ânimo mais solar, contudo, garantem que o que conhecemos como Polo Norte é, literalmente, apenas a ponta do iceberg e, se tudo der certo, antes de 2020, vai ter prédio na Berrini com vista pro mar.

Quanta coisa boa há de acontecer! Já pensou que belo cartão postal, a ponte estaiada com praia ao fundo? E seus filhos colhendo mexilhões nos pés do Borba Gato? Consigo ver, facilmente, a 23 de Maio tomada por ambulantes, vendendo óleo bronzeador, canga, Shhhhkol e Biscoito Globo. O Morumbi, com as casonas nas colinas, debruçadas sobre o mar, será a Beverly Hills paulistana. E nossos restaurantes, já tão afamados, o que não farão com peixes fresquinhos e frutos do mar, trazidos diretamente pela comunidade caiçara de Santo Amaro? O lago do Ibirapuera não teve sempre a vocação para ser a nossa Rodrigo de Freitas? E qual o sonho da Vila Nova Conceição, senão tornar-se a Barra da Tijuca?

Cruzemos os dedos, meus queridos paulistanos, pois muito em breve, quando as margens plácidas do Ipiranga ouvirem um estrondo, não será o brado retumbante de um povo heroico, mas o som das ondas quebrando na Avenida do Estado. E, nesse instante, o sol da liberdade, com seus raios fúlgidos, dourará os corpos estirados à beira-mar. E ainda tem gente preocupada com o futuro. Tsc tsc...

A linguagem e a estrutura do texto permitem considerar que seu principal objetivo é:

Alternativas
Comentários

  • A)

    A Função metalinguística está presente no discurso que utiliza o código para explicar o próprio código.

    O que melhor define e caracteriza essa função é o uso da metalinguagem.

    Ela pode ser encontrada num vídeo que tenha como tema filmes, uma música ou um poema que fale sobre música ou poema, respectivamente.

    B)

    Texto informativo é uma produção textual com informação sobre um determinado assunto, que tem como objetivo esclarecer uma pessoa ou conjunto de pessoas sobre essa matéria. Normalmente em prosa, o texto informativo elucida e esclarece o leitor sobre o tema em questão.

    C)

    O termo “persuasivo” é um adjetivo derivado do verbo “persuadir”, que significa “convencer alguém”. Um exemplo de texto persuasivo é repleto de todas as técnicas convincentes que um escritor pode empregar.

    D)

    O texto injuntivo ou instrucional está pautado na explicação e no método para a concretização de uma ação.

    Ele indica o procedimento para realizar algo, por exemplo, uma receita de bolo, bula de remédio, manual de instruções, editais e propagandas.

  • GABARITO: LETRA C

    Os textos persuasivos são aqueles cuja finalidade discursiva se define pelo convencimento, pela adesão a adotar um determinado tipo de comportamento.

    Texto metalinguístico é o que dá ênfase ao código, ou seja, quando o objetivo da mensagem é falar sobre a própria linguagem.

    O texto informativo é um tipo textual que tem o objetivo de informar e esclarecer a um leitor, um ouvinte ou ainda um conjunto de pessoas sobre um determinado assunto ou tema.

    O texto injuntivo ou instrucional está pautado na explicação e no método para a concretização de uma ação. Ele indica o procedimento para realizar algo, por exemplo, uma receita de bolo, bula de remédio, manual de instruções, editais e propagandas.

  • GAB:C

    O AUTOR PROCURA PESUADIR O LEITOR SOBRE UM PONTO DE VISTA SEU.

ID
4856176
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.

PRÉ-SAL


Antônio Prata


Dizem que otimista é o cara que vê o copo meio cheio, enquanto pessimista é quem o enxerga meio vazio. A imagem é batida, mas vem a calhar, pois não é outro o tema desta crônica senão a água. Muita água. Trilhões de litros de H2O, que serão acrescidos aos oceanos nas próximas décadas, quando as calotas polares derreterem.

Os pessimistas, claro, só conseguem ver o lado ruim da mudança climática: a morte de milhões de pinguins, focas, leões marinhos, ursos polares e a extinção de algumas espécies desconhecidas; o alagamento de certas cidades litorâneas como Rio de Janeiro, Nova York, Xangai, Veneza, Barcelona e a perda de boa parte do patrimônio histórico e cultural da humanidade; o aumento de catástrofes naturais como tufões, furacões, dilúvios, enchentes e a desgraça humana decorrente desses aguaceiros. OK. O Rio é legal. As focas e a Piazza San Marco, também. Mas focar-se (sem trocadilho) apenas nos aspectos negativos da lambança climática impedenos de perceber outros acontecimentos maravilhosos que se avizinham. Praia em São Paulo, por exemplo.

Claro que a tese ainda não é um consenso entre a comunidade científica. Alguns estudiosos, desses que só conseguem ver a parte vazia do copo, afirmam que, por mais que a gente queime todo o petróleo existente, o aumento do nível dos oceanos será apenas de alguns metros. Cientistas de ânimo mais solar, contudo, garantem que o que conhecemos como Polo Norte é, literalmente, apenas a ponta do iceberg e, se tudo der certo, antes de 2020, vai ter prédio na Berrini com vista pro mar.

Quanta coisa boa há de acontecer! Já pensou que belo cartão postal, a ponte estaiada com praia ao fundo? E seus filhos colhendo mexilhões nos pés do Borba Gato? Consigo ver, facilmente, a 23 de Maio tomada por ambulantes, vendendo óleo bronzeador, canga, Shhhhkol e Biscoito Globo. O Morumbi, com as casonas nas colinas, debruçadas sobre o mar, será a Beverly Hills paulistana. E nossos restaurantes, já tão afamados, o que não farão com peixes fresquinhos e frutos do mar, trazidos diretamente pela comunidade caiçara de Santo Amaro? O lago do Ibirapuera não teve sempre a vocação para ser a nossa Rodrigo de Freitas? E qual o sonho da Vila Nova Conceição, senão tornar-se a Barra da Tijuca?

Cruzemos os dedos, meus queridos paulistanos, pois muito em breve, quando as margens plácidas do Ipiranga ouvirem um estrondo, não será o brado retumbante de um povo heroico, mas o som das ondas quebrando na Avenida do Estado. E, nesse instante, o sol da liberdade, com seus raios fúlgidos, dourará os corpos estirados à beira-mar. E ainda tem gente preocupada com o futuro. Tsc tsc...

“(...) afirmam que, por mais que a gente queime todo o petróleo existente, o aumento do nível dos oceanos será apenas de alguns metros.”

A oração sublinhada nesse período tem o sentido de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO -D

    A ideia apresentada é de Concessão.

    “(...) afirmam que, por mais que a gente queime todo o petróleo existente, o aumento do nível dos oceanos será apenas de alguns metros.”

    Faça uma troca por outra concessiva: Ainda que ...

    Ainda que queime todo o petróleo existente, o aumento do nível dos oceanos será apenas de alguns metros.

    São concessivas>

    embora, muito embora, conquanto, ainda que, mesmo que, posto que, bem que, se bem que, apesar de que, nem que.

  • A questão é sobre orações e quer saber qual o sentido da oração sublinhada em “(...) afirmam que, por mais que a gente queime todo o petróleo existente, o aumento do nível dos oceanos será apenas de alguns metros.”. Vejamos:

     . 

    A) Causa.

    Errado.

    Oração subordinada adverbial causal: exprime ideia de causa do fato expresso na oração principal. É introduzida pelas conjunções porque, porquanto, uma vez que, visto que, já que, como...

    Ex.: Já que você estudou muito, suas chances de passar são enormes.

     . 

    B) Explicação.

    Errado.

    Oração coordenada sindética explicativa: tem valor semântico de explicação, justificativa, motivo, razão. É ligada às outras por meio das seguintes conjunções: porque, pois (antes do verbo), que, porquanto...

    Ex.: Não espere meu apoio, pois seu pedido é absurdo.

     . 

    C) Conclusão.

    Errado.

    Oração coordenada sindética conclusiva: tem o valor semânticos de conclusão, fechamento, finalização ... É ligada às outras por meio das seguintes conjunções: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (posposto ao verbo), então, destarte, dessarte...

    Ex.: Estudamos muito, portanto passaremos no concurso.

     . 

    D) Concessão.

    Certo. "Por mais que" traz ideia de concessão, contraste, de quebra de expectativa e equivale a "ainda que, mesmo que, embora..."

    Oração subordinada adverbial concessiva: exprime ideia contrária ao fato expresso na oração principal. A concessão está diretamente ligada à ideia de contraste, de quebra de expectativa. É introduzida pelas conjunções embora, conquanto, ainda que, se bem que, mesmo que, mesmo quando, apesar de que, malgrado...

    Ex.: Embora discordasse, aceitei as condições impostas pela direção.

     . 

    Gabarito: Letra D

ID
4856179
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.

PRÉ-SAL


Antônio Prata


Dizem que otimista é o cara que vê o copo meio cheio, enquanto pessimista é quem o enxerga meio vazio. A imagem é batida, mas vem a calhar, pois não é outro o tema desta crônica senão a água. Muita água. Trilhões de litros de H2O, que serão acrescidos aos oceanos nas próximas décadas, quando as calotas polares derreterem.

Os pessimistas, claro, só conseguem ver o lado ruim da mudança climática: a morte de milhões de pinguins, focas, leões marinhos, ursos polares e a extinção de algumas espécies desconhecidas; o alagamento de certas cidades litorâneas como Rio de Janeiro, Nova York, Xangai, Veneza, Barcelona e a perda de boa parte do patrimônio histórico e cultural da humanidade; o aumento de catástrofes naturais como tufões, furacões, dilúvios, enchentes e a desgraça humana decorrente desses aguaceiros. OK. O Rio é legal. As focas e a Piazza San Marco, também. Mas focar-se (sem trocadilho) apenas nos aspectos negativos da lambança climática impedenos de perceber outros acontecimentos maravilhosos que se avizinham. Praia em São Paulo, por exemplo.

Claro que a tese ainda não é um consenso entre a comunidade científica. Alguns estudiosos, desses que só conseguem ver a parte vazia do copo, afirmam que, por mais que a gente queime todo o petróleo existente, o aumento do nível dos oceanos será apenas de alguns metros. Cientistas de ânimo mais solar, contudo, garantem que o que conhecemos como Polo Norte é, literalmente, apenas a ponta do iceberg e, se tudo der certo, antes de 2020, vai ter prédio na Berrini com vista pro mar.

Quanta coisa boa há de acontecer! Já pensou que belo cartão postal, a ponte estaiada com praia ao fundo? E seus filhos colhendo mexilhões nos pés do Borba Gato? Consigo ver, facilmente, a 23 de Maio tomada por ambulantes, vendendo óleo bronzeador, canga, Shhhhkol e Biscoito Globo. O Morumbi, com as casonas nas colinas, debruçadas sobre o mar, será a Beverly Hills paulistana. E nossos restaurantes, já tão afamados, o que não farão com peixes fresquinhos e frutos do mar, trazidos diretamente pela comunidade caiçara de Santo Amaro? O lago do Ibirapuera não teve sempre a vocação para ser a nossa Rodrigo de Freitas? E qual o sonho da Vila Nova Conceição, senão tornar-se a Barra da Tijuca?

Cruzemos os dedos, meus queridos paulistanos, pois muito em breve, quando as margens plácidas do Ipiranga ouvirem um estrondo, não será o brado retumbante de um povo heroico, mas o som das ondas quebrando na Avenida do Estado. E, nesse instante, o sol da liberdade, com seus raios fúlgidos, dourará os corpos estirados à beira-mar. E ainda tem gente preocupada com o futuro. Tsc tsc...

O posicionamento do cronista em relação ao tema é marcado por:

Alternativas
Comentários

  • Ironia: figura por meio da qual se diz o contrário do que se quer dar a entender; uso de palavra ou frase de sentido diverso ou oposto ao que deveria ser empr., para definir ou denominar algo.

    Bom humor: disposição, sendo sinônimo de alegria, felicidade, contentamento, júbilo, ledice, jovialidade, alacridade, desfastio, exultação, gáudio, regozijo, entre outras.

    GAB A

  • "se tudo der certo, antes de 2020, vai ter prédio na Berrini com vista pro mar (...)"

    Sabe nada, inocente! kkk

  • Mau gosto.

ID
4856182
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.

PRÉ-SAL


Antônio Prata


Dizem que otimista é o cara que vê o copo meio cheio, enquanto pessimista é quem o enxerga meio vazio. A imagem é batida, mas vem a calhar, pois não é outro o tema desta crônica senão a água. Muita água. Trilhões de litros de H2O, que serão acrescidos aos oceanos nas próximas décadas, quando as calotas polares derreterem.

Os pessimistas, claro, só conseguem ver o lado ruim da mudança climática: a morte de milhões de pinguins, focas, leões marinhos, ursos polares e a extinção de algumas espécies desconhecidas; o alagamento de certas cidades litorâneas como Rio de Janeiro, Nova York, Xangai, Veneza, Barcelona e a perda de boa parte do patrimônio histórico e cultural da humanidade; o aumento de catástrofes naturais como tufões, furacões, dilúvios, enchentes e a desgraça humana decorrente desses aguaceiros. OK. O Rio é legal. As focas e a Piazza San Marco, também. Mas focar-se (sem trocadilho) apenas nos aspectos negativos da lambança climática impedenos de perceber outros acontecimentos maravilhosos que se avizinham. Praia em São Paulo, por exemplo.

Claro que a tese ainda não é um consenso entre a comunidade científica. Alguns estudiosos, desses que só conseguem ver a parte vazia do copo, afirmam que, por mais que a gente queime todo o petróleo existente, o aumento do nível dos oceanos será apenas de alguns metros. Cientistas de ânimo mais solar, contudo, garantem que o que conhecemos como Polo Norte é, literalmente, apenas a ponta do iceberg e, se tudo der certo, antes de 2020, vai ter prédio na Berrini com vista pro mar.

Quanta coisa boa há de acontecer! Já pensou que belo cartão postal, a ponte estaiada com praia ao fundo? E seus filhos colhendo mexilhões nos pés do Borba Gato? Consigo ver, facilmente, a 23 de Maio tomada por ambulantes, vendendo óleo bronzeador, canga, Shhhhkol e Biscoito Globo. O Morumbi, com as casonas nas colinas, debruçadas sobre o mar, será a Beverly Hills paulistana. E nossos restaurantes, já tão afamados, o que não farão com peixes fresquinhos e frutos do mar, trazidos diretamente pela comunidade caiçara de Santo Amaro? O lago do Ibirapuera não teve sempre a vocação para ser a nossa Rodrigo de Freitas? E qual o sonho da Vila Nova Conceição, senão tornar-se a Barra da Tijuca?

Cruzemos os dedos, meus queridos paulistanos, pois muito em breve, quando as margens plácidas do Ipiranga ouvirem um estrondo, não será o brado retumbante de um povo heroico, mas o som das ondas quebrando na Avenida do Estado. E, nesse instante, o sol da liberdade, com seus raios fúlgidos, dourará os corpos estirados à beira-mar. E ainda tem gente preocupada com o futuro. Tsc tsc...

Marque a citação que apresenta um efeito de sentido figurado.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - C

    “E qual o sonho da Vila Nova Conceição, senão tornar-se a Barra da Tijuca?”

    CONOTATIVA - FIGURADA

    DENOTATIVA - REAL / DICIONÁRIO

  • Letra A também tem sentido figurado.

  • Assertiva C

    E qual o sonho da Vila Nova Conceição, senão tornar-se a Barra da Tijuca?”

  • Gabarito letra C...Conotação: Conjunto de alterações ou ampliações que uma palavra agrega ao seu sentido literal (Denotativo). Ou seja, sentido figurado está se referindo a conotação. Uma vila não sonha, logo " o sonho de se tornar barra da tijucano" é conotativo (figurado)

  • Acertei mas qual é o erro da alternativa A ?

ID
4856185
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.

PRÉ-SAL


Antônio Prata


Dizem que otimista é o cara que vê o copo meio cheio, enquanto pessimista é quem o enxerga meio vazio. A imagem é batida, mas vem a calhar, pois não é outro o tema desta crônica senão a água. Muita água. Trilhões de litros de H2O, que serão acrescidos aos oceanos nas próximas décadas, quando as calotas polares derreterem.

Os pessimistas, claro, só conseguem ver o lado ruim da mudança climática: a morte de milhões de pinguins, focas, leões marinhos, ursos polares e a extinção de algumas espécies desconhecidas; o alagamento de certas cidades litorâneas como Rio de Janeiro, Nova York, Xangai, Veneza, Barcelona e a perda de boa parte do patrimônio histórico e cultural da humanidade; o aumento de catástrofes naturais como tufões, furacões, dilúvios, enchentes e a desgraça humana decorrente desses aguaceiros. OK. O Rio é legal. As focas e a Piazza San Marco, também. Mas focar-se (sem trocadilho) apenas nos aspectos negativos da lambança climática impedenos de perceber outros acontecimentos maravilhosos que se avizinham. Praia em São Paulo, por exemplo.

Claro que a tese ainda não é um consenso entre a comunidade científica. Alguns estudiosos, desses que só conseguem ver a parte vazia do copo, afirmam que, por mais que a gente queime todo o petróleo existente, o aumento do nível dos oceanos será apenas de alguns metros. Cientistas de ânimo mais solar, contudo, garantem que o que conhecemos como Polo Norte é, literalmente, apenas a ponta do iceberg e, se tudo der certo, antes de 2020, vai ter prédio na Berrini com vista pro mar.

Quanta coisa boa há de acontecer! Já pensou que belo cartão postal, a ponte estaiada com praia ao fundo? E seus filhos colhendo mexilhões nos pés do Borba Gato? Consigo ver, facilmente, a 23 de Maio tomada por ambulantes, vendendo óleo bronzeador, canga, Shhhhkol e Biscoito Globo. O Morumbi, com as casonas nas colinas, debruçadas sobre o mar, será a Beverly Hills paulistana. E nossos restaurantes, já tão afamados, o que não farão com peixes fresquinhos e frutos do mar, trazidos diretamente pela comunidade caiçara de Santo Amaro? O lago do Ibirapuera não teve sempre a vocação para ser a nossa Rodrigo de Freitas? E qual o sonho da Vila Nova Conceição, senão tornar-se a Barra da Tijuca?

Cruzemos os dedos, meus queridos paulistanos, pois muito em breve, quando as margens plácidas do Ipiranga ouvirem um estrondo, não será o brado retumbante de um povo heroico, mas o som das ondas quebrando na Avenida do Estado. E, nesse instante, o sol da liberdade, com seus raios fúlgidos, dourará os corpos estirados à beira-mar. E ainda tem gente preocupada com o futuro. Tsc tsc...

Releia os trechos a seguir.


“(...) quando as margens plácidas do Ipiranga ouvirem um estrondo (...).”
“E, nesse instante, o sol da liberdade, com seus raios fúlgidos (...).”


São sinônimos das palavras destacadas, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • São sinônimos das palavras destacadas, respectivamente:

    A

    Agitadas – fortes.

    B

    Pacíficas – brilhantes.

    C

    Vistosas – rápidos.

    D

    Límpidas – cósmicos.

    plácidas

    Significado de Plácidas

    adjetivo

    Que está muito calmo; repleto de tranquilidade e de sossego: o grito de Independência foi dado por D. Pedro I às margens plácidas do rio Ipiranga.

    Que denota ou expressa paz; pacífico: relações plácidas.

    Com doçura, suavidade, gentileza; suave.

    Etimologia (origem da palavra plácidas). Do latim placitus.a.um.

    Sinônimos de Plácidas

    Plácidas é sinônimo de: suave, serena, calma, tranquila

    Definição de Plácidas

    Classe gramatical: adjetivo feminino plural

    Separação silábica: plá-ci-das

    fúlgidos

    Significado de Fúlgidos

    adjetivo

    Que brilha em excesso; que está repleto de brilho; reluzentes: raios fúlgidos.

    Que tem capacidade para emitir ou refletir luz.

    Etimologia (origem da palavra fúlgidos). Plural de fúlgido.

    Sinônimos de Fúlgidos

    Fúlgidos é sinônimo de: luzente, fúlgido, brilhante, cintilante

    Definição de Fúlgidos

    Classe gramatical: adjetivo plural

    Separação silábica: fúl-gi-dos

    Singular: fúlgido

  • A questão é sobre sinônimos e quer saber qual os sinônimos das palavras destacadas em “(...) quando as margens plácidas do Ipiranga ouvirem um estrondo (...).” “E, nesse instante, o sol da liberdade, com seus raios fúlgidos (...).”. Vejamos:

     . 

    Sinônimos são palavras que têm significados iguais ou semelhantes; são palavras que mantêm uma relação de significado entre si. Ex.: casa, moradia, lar

     . 

    Plácidas é sinônimo de calmas, tranquilas, pacíficas, mansas, suaves...

    Fúlgidos é sinônimo de brilhantes, cintilantes, resplandecentes, fulgentes...

     . 

    A) Agitadas – fortes.

    Errado.

    Agitado é sinônimo de movimentado, impaciente, inquieto, travesso, traquinas, violento, perturbado, desvairado...

    Forte é sinônimo de estável, pesado, musculoso, fortaleza, corajoso, valente, gordo, duro, vigorosamente...

     . 

    B) Pacíficas – brilhantes.

    Certo. Conforme explicado acima.

     . 

    C) Vistosas – rápidos.

    Errado.

    Vistoso é sinônimo de majestoso, adornado, elegante, garrido, luxuoso...

    Rápido é sinônimo de acelerado, apressurado, veloz, depressa, vertiginoso, expresso, premente, ligeiro, célere, imediato, velozmente, breve...

     . 

    D) Límpidas – cósmicos.

    Errado.

    Límpido é sinônimo de brilhante, reluzente, claro, limpo, nítido, polido, translúcido, transparente...

    Cósmico é sinônimo de cosmo, universo, mundo... . 

     . 

    Gabarito: Letra B

  • Assertiva B

    São sinônimos das palavras destacadas Pacíficas – brilhantes.

ID
4856188
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em relação à correlação temporal das formas verbais, marque a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO -C

    Os derivados de Ter e Vir são conjugados da seguinte maneira :

    Eu tenho / Eu mantenho.....

    a) As provas que contivessem mais erros seriam comentadas.

    Tivessem / Contivessem

    ______________________________________

    b) Se nós mantivéssemos o ritmo das atividades físicas regularmente, ficaríamos em forma por um bom tempo.

    Tivéssemos / Contivéssemos

    _______________________________________

    c) Quando verem o estrago das plantações, ficarão arrasados.

    Ver (infinitivo) é o verbo que significa olhar, observar, enxergar. Já vir significa deslocar-se, até um lugar, encaminhar-se. 

    o futuro do subjetivo de ver é vir, e o de vir é vier. 

    QUANDO VIREM

    _________________________________________

    d) Se tu refizeres o trabalho, a nota poderá melhorar.

    Fizeres / refizeres

  • Assertiva C

    Quando verem o estrago das plantações, ficarão arrasados.

  • Letra C: Quando virem o estrago das plantações, ficarão arrasados. (reescrito com a correção).

ID
4856191
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Das redações abaixo, assinale a que não apresenta erro de pontuação.

Alternativas
Comentários

  • Os sinais de pontuação desempenham portentoso papel na frase, tendo em vista que facilitam a compreensão do discurso escrito, além de contribuir significativamente para a clareza do texto. Há uma miríade deles, dentre os quais se destacam: vírgula, pontos de exclamação e interrogação, dois-pontos, ponto e vírgula, aspas, travessão e parêntesis.

    Inspecionemos as afirmativas:

    a) As doenças crônicas não transmissíveis, atualmente afetam boa parte da população idosa.

    Incorreto. Deveria haver uma vírgula imediatamente após o advérbio "atualmente" a fim de isolá-lo corretamente ou suprimir a que já se acha presente. Correção: "As doenças crônicas não transmissíveis, atualmente, afetam (...)" ou "As doenças crônicas não transmissíveis atualmente afetam (...)";

    b) As doenças crônicas não transmissíveis atualmente afetam boa parte da população idosa.

    Correto. A pontuação acha-se livre de erros;

    c) As doenças crônicas não transmissíveis atualmente, afetam boa parte da população idosa.

    Incorreto. Deveria haver uma vírgula imediatamente antes do advérbio "atualmente" a fim de isolá-lo corretamente ou suprimir a que já se acha presente. Correção: "As doenças crônicas não transmissíveis, atualmente, afetam (...)" ou "As doenças crônicas não transmissíveis atualmente afetam (...)";

    d) As doenças crônicas, não transmissíveis atualmente afetam boa parte da população idosa.

    Incorreto. A vírgula está cingindo ao meio o sujeito (as doenças crônicas não transmissíveis), de sorte que deve ser suprimida. Correção: "As doenças crônicas não transmissíveis (...)".

    Letra B

  • GAB:B

    >Em todas as outras alternativas, o sujeito está sendo separado do seu verbo.

    Sujeito: grifado de azul

    verbo: grifado de verde

    A) As doenças crônicas não transmissíveis, atualmente afetam boa parte da população idosa.

    Obs.:Seria cabível dupla vírgula na função de intercalar advérbio de curta extensão.A dupla vírgula nesse caso não é obrigatória.

    ex.: As doenças crônicas não transmissíveis, atualmente, afetam boa parte da população idosa.

    C) As doenças crônicas não transmissíveis atualmente, afetam boa parte da população idosa.

    >Mesmo problema da alternativa A.

    D) As doenças crônicas, não transmissíveis atualmente afetam boa parte da população idosa.

    >Sujeito separado do verbo.

    Obs.: ''não transmissíveis'' poderia vir isolado por vírgulas, entretanto, deixaria de fazer parte do sujeito e passaria a exercer função de aposto explicativo.

    ex.:As doenças crônicas, não transmissíveis, atualmente afetam boa parte da população idosa.

    Obs2.: poderíamos ainda isolar o advérbio atualmente.

    As doenças crônicas,não transmissíveis, atualmente, afetam boa parte da população idosa.

    Equívocos, avisem-me.

ID
4856194
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Pressão alta e diabetes causam complicações graves: infarto do miocárdio, AVC, insuficiência renal, cegueira, feridas que não cicatrizam (...).” A palavra “que”, empregada nessa frase, mantém com seu termo antecedente uma relação sintática de:

Alternativas
Comentários

  • Gab : D

    a palavra QUE no contexto é um pronome relativo, ele faz a substituição dos itens enumerados. por isso o verbo após ele se encontra no plural, pois ele é a substituição de toda enumeração.

  • A questão é sobre a palavra "que" e quer saber qual a relação que ela estabelece com seu antecedente em “Pressão alta e diabetes causam complicações graves: infarto do miocárdio, AVC, insuficiência renal, cegueira, feridas que não cicatrizam (...).”. Vejamos:

     . 

    A) Condição.

    Errado. "Que", nesse caso, não estabelece relação sintática de "condição", pois não apresenta uma condição, um pré-requisito, algo supostamente esperado...

     . 

    B) Adição.

    Errado. "Que", nesse caso, não estabelece relação sintática de "adição", pois não adiciona, soma ou acrescenta algo.

     . 

    C) Exemplificação.

    Errado. "Que", nesse caso, não estabelece relação sintática de "adição", pois não exemplifica, explica ou explana algo.

     . 

    D) Substituição.

    Certo. "Que", nesse caso, é pronome relativo, retoma "feridas" e equivale a "as quais". Os pronomes relativos servem para substituir o termo anterior, estabelecendo, portanto, uma relação sintática de substituição.

    Pronomes relativos: retomam um nome da oração anterior (o antecedente) com o qual se relaciona, projetando-o em outra oração. São eles: que, quem, onde, o qual (a qual, os quais, as quais), quanto (quanta, quantos, quantas) e cujo (cuja, cujos, cujas).

     . 

    Gabarito: Letra D

  • -O pronome relativo "que" [isolado] retoma o termo "feridas", substituindo-o como sujeito do verbo "cicatrizam"

    Feridas [que] não cicatrizam

    Gabarito: D (substituição)

    -Já o trecho completo: "que não cicatrizam" exerce a função de adjunto adnominal de "feridas"

    Feridas [que não cicatrizam]

  • Gabarito letra D...Dentre as inúmeras funções do "que" a que melhor se encaixa é a de pronome relativo. Quando estiver na dúvida se ele é um pron.relativo, substitua pelo "o qual", se encaixar então ele é pronome relativo. A função dos pronomes é retomar (substituir) um nome, no caso "feridas"

  • Simples: o "que" é um pronome relativo que substitui o nome "feridas", pergunte ao verbo: o que não cicatriza? o pronome "que" responderá no lugar do nome "feridas", ou seja, o pronome "que" excerce papel sintático de sujeito.

    Gabarito letra D!

  • Próxima. Essa foi a questão mais tosca de português que já vi.

    A melhor parte é os comentários abaixo buscando explicar um gabarito inexistente

ID
4856197
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A alternativa em que o acento indicativo de crase não procede é:

Alternativas
Comentários

  • Queremos a alternativa que o acento grave foi empregado de forma incorreta;

    C) Disponho-me à colaborar.

    → Não devemos empregar acento grave diante de verbos.

    GABARITO. C

  • Discorrendo em linhas concisas, Celso Pedro Luft, nas primeiras páginas de Decifrando a Crase, ensina que se usa o acento grave no "a" em duas circunstâncias apenas:

    1ª) para sinalizar a crase, isto é, para indicar que o "a" vale por dois: à = a + a;

    2ª) para sinalizar preposição "a" em expressões de circunstância com substantivo feminino singular, indicando que não se deve confundir com o artigo "a" (p.ex. escrever à mão, cortar à faca, etc.)

    Inspecionemos as afirmativas a fim de encontrar a incorreta quanto à marcação da crase:

    a) Esse texto se refere a prevenções na saúde.

    Correto. O verbo "referir-se" rege preposição "a" e o termo "prevenções" não está determinado por artigo "as", de modo que não existe aglutinação entre "a" e "as";

    b) Dia a dia, a população idosa cresce.

    Correto. Diante de palavras repetidas que formam locução, não se marca a crase: ponta a ponta, corpo a corpo, etc;

    c) Disponho-me à colaborar.

    Incorreto. Não se marca a crase diante de verbos;

    d) Aquele idoso obedece à dieta recomendada.

    Correto. O verbo "obedecer", em registro culto e formal, é verbo transitivo indireto rege preposição "a" qualquer que seja seu complemento (coisa ou pessoa). Como o objeto está determinado por artigo "a" (a dieta recomendada), a crase deve ser assinalada.

    Letra C

  • GABARITO: LETRA C

    NÃO SE EMPREGA CRASE ANTES DE VERBO!

    COMPLEMENTANDO:

    ✘Não ocorre crase:

    ✦Diante de palavras masculinas:

    ▶Ex: Escrita a lápis. (“O” lápis).

    •Exceção: quando se subentende: à moda de, à maneira de, faculdade, universidade, empresa, companhia.

    ✦Diante de verbos:

    ▶Ex: Eu comecei a cantar.

    ✦Diante do artigo indefinido "Uma":

    ▶Ex: Fui a uma festa incrível.

    ✦Diante do pronome pessoal, incluindo os de tratamento:

    ▶Ex: Disse tudo a ela.

        Pedimos a vossa excelência que nos ouça.

    ✦Diante de nome de lugar que não admite artigo:

    ▶Ex: Vamos a Portugal.

    ✦Diante de pronomes:

    •Demonstrativos (com exceção de "a, aquele, aquela, etc):

    ▶Ex: Refiro-me a isso.

    •Indefinidos:

    ▶Ex: Você se refere a algum de nós?

    •Relativos (com exceção de" a qual, as quais").

    ▶Ex: A pessoa a quem comunicamos o fato está aqui.

    •Interrogativos:

    ▶Ex: Isso interessa a quantas pessoas?

    ✦Diante de numerais cardinais (com exceção das indicações de horas):

    ▶Ex: Lombada a 100 metros.

        Ficamos a duas quadras daqui.

    ✦Em expressões com palavras repetidas:

    ▶Ex: Gota a gota.

               Face a face.

    ✦Diante da palavra "casa" quando desacompanhada de determinantes (e se referir a própria casa de quem fala):

    ▶Ex: Volto a casa cedo hoje.

    ✦Antes de substantivos femininos no plural:

    ▶Ex: Entreguei livros a alunas do primeiro ano.

    ✦Antes de substantivo indicativo de instrumento:

    ▶Ex: Gosto de escrever a caneta.

    ✦Antes de Nossa Senhora e nomes de santas:

    ▶Ex: Suplicava a Nossa Senhora e a santa Clara.

    ✦Depois de preposições:

    ▶Ex: Após as aulas.

    ✦Antes da palavra terra quando se opõe a bordo:

    ▶Ex: Assim que desembarcaram, desceram a terra.

    ⇛Meus resumos dos Livros: Gramática - Ernani & Floriana / Gramática - Texto: Análise e Construção de Sentido.

  • Assertiva C

    Disponho-me à colaborar.

  • Não se usa crase na frente de verbo.

    GAB: C

  • as alternativas que não há crase, já elimina logo. Senão errará.

  • GAB: C

    ANTES DE VERBOS NAO JÁ CRASE

  • a) Esse texto se refere a prevenções na saúde.

    Correto. O verbo "referir-se" rege preposição "a" e o termo "prevenções" não está determinado por artigo "as", de modo que não existe aglutinação entre "a" e "as";

    b) Dia a dia, a população idosa cresce.

    Correto. Diante de palavras repetidas que formam locução, não se marca a crase: ponta a ponta, corpo a corpo, etc;

    c) Disponho-me à colaborar.

    Incorreto. Não se marca a crase diante de verbos;

    d) Aquele idoso obedece à dieta recomendada.

    Correto. O verbo "obedecer", em registro culto e formal, é verbo transitivo indireto rege preposição "a" qualquer que seja seu complemento (coisa ou pessoa). Como o objeto está determinado por artigo "a" (a dieta recomendada), a crase deve ser assinalada.

  • Uso sempre esse macete que me ajuda muito!

    Não uso crase diante do;

    TIO DA RMV

    T= tratamento (pronome)

    I = Indefinido ( pronome)

    O = Obliquo (pronome)

    D = Demonstrativo (pronome)

    A = Artigo indefinido

    R = Repetitivas (palavras)

    M = masculino (palavras)

    V = Verbo

ID
4856200
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Motivo de orgulho, esse aumento expressivo da longevidade, no entanto, vem acompanhado (...).” A conjunção sublinhada dá à frase na qual se insere um sentido de:

Alternativas
Comentários

  • Gab : A

    No entanto = conjunção adversativa, podendo ser trocada por : mas, porém, contudo,todavia.

  • No entanto é uma conjunção adversativa.

    Mas, porém, contudo, no entanto, entretanto, todavia, não obstante (...)

  • A questão é sobre conjunções e quer saber qual o sentido da conjunção "no entanto" em "Motivo de orgulho, esse aumento expressivo da longevidade, no entanto, vem acompanhado (...).". Vejamos:

     . 

    Conjunções coordenativas são as que ligam termos ou orações de mesmo valor. As conjunções coordenativas podem ser: aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas.

    Conjunções subordinativas são as que tornam orações dependentes, isto é, subordinam uma oração à outra. Com exceção das conjunções integrantes (que introduzem orações substantivas), essas conjunções introduzem orações adverbiais e exprimem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição, conformidade, consequência, fim, tempo e proporção).

     . 

    A) Oposição.

    Certo.

    Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva...

    São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...

    Ex.: Não estudou muito, no entanto passou nas provas.

     . 

    B) Adição.

    Errado.

    Conjunções coordenativas aditivas: têm valor semântico de adição, soma, acréscimo...

    São elas: e, nem (e não), não só... mas também, mas ainda, como também, ademais, além disso, outrossim...

    Ex.: Estudaram muito e passaram no concurso.

     . 

    C) Conclusão.

    Errado.

    Conjunções coordenativas conclusivas: têm valor semântico de conclusão, fechamento, finalização...

    São elas: logo, portanto, por isso, por conseguinte, pois (depois do verbo), então, assim, destarte, dessarte...

    Ex.: Estudamos muito, portanto passaremos no concurso.

     . 

    D) Consequência.

    Errado.

    Conjunções subordinativas consecutivas: têm valor semântico de consequência, resultado, produto...

    São elas: que (precedido de tão, tal, tanto, tamanho), sem que, de sorte que, de modo que, de forma que, de maneira que...

    Ex.: Estudou tanto que passou na prova.

     . 

    Gabarito: Letra A

  • Assertiva A

    Motivo de orgulho, esse aumento expressivo da longevidade, no entanto, vem acompanhado =Oposição.

  • GABARITO: LETRA A

    .Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante. Por exemplo: Tentei chegar mais cedo, porém não consegui.

  • Equivale a “porém” e “todavia”- estabelecem relação de oposição ou contraste entre ideias. Gramaticalmente, são denominadas conjunções adversativas. Ex: O sócio esteve presente à reunião, no entanto/entretanto não emitiu nenhuma opinião nas discussões.

  • Gabarito letra A....Oração coordenada, pois "motivo de orgulho...longevidade" e "vem acompanhado..." São independentes sintaticamente (Uma não precisa da outra para fazer sentido). Logo, a retirada do "no entanto" não prejudicaria a frase. Sabendo disso, podemos concluir que a conjunção só pode ser coordenativa, que são elas: Aditiva, Adversativa, alternativa, conclusiva e explicativa. As conjunções adversativas são: Mas, contudo,entretanto, porém, todavia, *no entanto*

  • mas, contudo, no entanto, todavia - são conjunções coordenativas adversativas. expressam oposição

ID
4865947
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Dos crimes contra a administração pública, definidos expressamente pelo Código Penal Brasileiro, aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, incorrerá em pena de:

Alternativas
Comentários

  • E virou moda esse negócio de cobrar pena!

    Apenas comentarei algumas diferenças entre os tipos do 333- A e 333 -B

    Inserção de dados falsos em sistema de informações.

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    ≠

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

    Art. 313-B – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    _________________________________________

    Diferença entre os dois tipos:

    I) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

     Inserir ou facilitar,

    Sujeito ativo é somente o funcionário público autorizado

    Tem finalidade específica > Obtenção de vantagem ou causar dano

    II) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

    Modificar ou alterar

    Pode ser o funcionário autorizado ou não

    Não há finalidade específica

    Se causar dano = As penas são aumentadas de 1/3 {um terço) até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração pública ou para o administrado.

    __________________

    Bons estudos!

  • A questão versa sobre o delito de  inserção de dados falsos em sistema de informações, também conhecido como “peculato eletrônico”, previsto no art. 313-B, do Código Penal (CP):

    “Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.

    Logo, conclui-se que a pena aplicável a quem comete o delito é reclusão e multa, como mencionado. A única alternativa que reflete tal entendimento é a Letra B. As demais alternativas, consequentemente, estão incorretas.

    Gabarito: Letra A.

  • Só acertei a questão porque sei que se trata de "peculato eletrônico", logo, provavelmente seria crime punido com reclusão. Examinador que cobra esse tipo de assunto (preceito secundário) é um fracasso na elaboração de questões.

  • As provas estão com consulta?

    bacana em

    (ironia)

  • Examinador você é a mistura do mal, com atraso e pitadas de psicopatia !!

    Cobrar pena pqp

    Preceito secundário

  • Para responder corretamente à questão, impõe-se ao candidato verificar em qual tipo penal a conduta descrita no enunciado corresponde para, ato contínuo, considerar a pena cominada.
    A conduta descrita no enunciado da questão configura o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações que está tipificado no artigo 313 – A do Código Penal e que tem a seguinte redação: "inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano".

    A pena cominada para o citado delito, nos termos do preceito secundário do artigo acima transcrito, é a de “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa".

    Assim sendo, a alternativa correta é a constante do item (A).
    Gabarito do professor: (A)

  • DOS CRIMES PRATICADOS

    POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS:

    ·      Peculato

    ·      Inserção de dados falsos em sistema de informações

    ·      Concussão

    ·      Corrupção passiva

    ·      Exceção de Exação em Proveito Próprio ou de Outrem

    RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS:

    ·      Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

    ·      PECULATO ERRO DE OUTREM

    RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS:

    ·       Excesso de exação

    ·      Facilitação de contrabando ou descaminho

    ·       DETENÇÃO:

    ·      Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 1 - 3M

    ·      Advocacia administrativa 1 - 3M

    ·       

    ·      PECULATO CULPOSO 3M - 1A

    ·      CORRUPÇÃO PASSIVA A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM 3 M - 1A

    ·      Prevaricação 3 M – 1

    ·      Violação do sigilo de proposta de concorrência 3M – 1A

    ·       

    ·      Condescendência criminosa 15 D – 1 M

    ·       Abandono de função 15 D – 1M

    ·      Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado 15 D – 1 M

    ·       

    ·      Violação de sigilo funcional 6 M – 2A

    ·      Violência arbitrária 6M – 3A

     

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

  • Aí você é auditor da receita municipal, quando se depara com o crime em questão, você aplicará a pena. É cada uma que me aparece. Quem tem que saber o tempo de pena é juiz e promotor.

  • É uma put4 de uma sacanagem cobrar penas em questões de concursos públicos. Ainda o examinador tentou aplicar uma pegadinha: colocou nas letras "B", "C" e "D" as palavras "multa" e "detenção" para tentar induzir o candidato ao erro.

  • É uma put4 de uma sacanagem cobrar penas em questões de concursos públicos. Ainda o examinador tentou aplicar uma pegadinha: colocou nas letras "B", "C" e "D" as palavras "multa" e "detenção" para tentar induzir o candidato a erro.

  • CRIMES COM PENAS DE 2 A 12 ANOS DE RECLUSÃO + MULTA

    P.I.CC.AVA

    PECULATO

    INSERÇÃO DE DADOS FALSOS

    CONCUSSÃO

    CORRUPÇÃO PASSIVA e ATIVA

  •  Inserção de dados falsos 

    Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos ⇒ Somente pratica este crime o funcionário público autorizado.        

     

    **macete → IFADE. - Inserir ou facilitar + autorizado + dolo específico

     

    ⇒ Elemento subjetivo: conduta dolosa + especial fim de agir (dolo específico) → finalidade de:

     

    • Obter vantagem indevida para si ou para outrem ou; 
    • Para causar dano.

     

    -Crime formal:  não é preciso que efetivamente cause danos ou obtenha a vantagem indevida, a adequação típica é satisfeita com a finalidade exteriorizada.

     

     

     

  • CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO 02 - 12 ANOS + MULTA

    • PECULATO (APROPRIAÇÃO / DESVIO / FURTO / ELETRÔNICO POR SERVIDOR AUTORIZADO)
    • CORRUPÇÃO ATIVA e PASSIVA
    • CONCUSSÃO

    .

    .

    .

    GABARITO ''A''

    Isso anda caindo muito!

  • Gente, fala sério eu não fico gravando essas coisas.... estudo o tipo penal mas as penas não da pra ficar gravando neh...

ID
4865950
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é definido pelo Código Penal Brasileiro como crime de:

Alternativas
Comentários

  • ART.320/CP - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

    Bem juridico = Tutela-se o regular funcionamento da Administraçao Publica

    Sujeito Ativo = Trata-se de crime proprio

    Sujeito Passivo = É o estado

    Tipo Objetivo = a) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ; b) não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

    Tipo Subjetivo = É o dolo

    NAO HÁ PREVISAO DE FORMA CULPOSA

    Açao Penal = Publica Incondicionada

  • Pra quem gosta de uma associação...

    por indulgência ~ Condescendência criminosa

    GABARITO B

  • GABARITO - B

    Vamos de decoreba msm...

    *CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER"

    *CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

    *CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.

    *EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.

    *PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

    *PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

    *FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

    *PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

    *PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

    *CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM

    *ADVOCACIA ADMINISTRATIVA– PATROCINAR

    *TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    *EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUÉM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)

    *CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.

  • A questão trata dos delitos previstos no Título XI (Dos Crimes Contra a Administração Pública), do Código Penal (CP).

    Letra A: incorreta. O crime de prevaricação traz conduta diversa, como nos mostra o art. 319, do CP: “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

    Letra B: correta. A conduta narrada no comando consiste no delito de condescendência criminosa, exatamente como prevê o art. 320, do CP.

    Letra C: incorreta. O delito de corrupção passiva traz conduta diversa, como nos mostra o art. 317, do CP: “Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

    Letra D: incorreta. O delito de corrupção ativa traz conduta diversa, como nos mostra o art. 333, do CP: “Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

    Gabarito: Letra B.

  • Vale lembrar que a infração trazida pelo tipo penal não necessariamente precisa ser criminal, podendo ser uma mera infração administrativa.

  • ATENÇÃO: Se o superior hierárquico se omite por sentimento diverso da indulgencia, pode praticar outro crime, como a prevaricação ou corrupção passiva.

  • A fim de responder à questão, faz-se necessária a análise da conduta descrita no enunciado da questão com fito de verificar qual dos itens faz menção ao crime correspondente.

    Item (A) - O crime de prevaricação está tipificado no artigo 319 do Código Penal que assim dispõe: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A conduta descrita no enunciado da questão não corresponde ao crime de prevaricação. Assim sendo, a presente alternativa é falsa.

    Item (B) - O crime de condescendência criminosa está previsto no artigo 320 do Código Penal, que assim dispõe: "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Portanto, a conduta descrita no enunciado da questão se enquadra perfeitamente na moldura típica relativa ao crime mencionado neste item, sendo a presente alternativa verdadeira. 

    Item (C) - O delito de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, que tipifica a conduta de: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". Sendo assim, a alternativa contida neste item está equivocada.

    Item (D) - O crime de corrupção ativa encontra-se tipificado no artigo 333 do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício". Com efeito, a conduta narrada no enunciado da questão não se subsome ao tipo penal correspondente ao crime de corrupção ativa. A alternativa contida neste item está falsa.

    Ante os exames atinentes aos itens acima, verifica-se que a alternativa correta é a constante do item (B).

    Gabarito do professor: (B)


  • Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

     Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

  • Pra quem gosta de bizú:

    Indulgência = Condescendência criminosa

    Sentimento pessoal = Prevaricação

  • ATENÇÃO para os verbos a serem praticados para incidir nos crimes

    Corrupção passiva: solicitar ou receber. 

    Concussão: exigir.

    Corrupção ativa: oferecer ou prometer.

    Condescendência criminosa: deixar subordinado praticar infração sem punir ou comunicar autoridade que o faça.

    Prevaricação: retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

    Peculato: se apropriar de dinheiro ou bem, ou o desvia.

  • #PMMINAS

  • CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA É CRIME DE REPRESENTAÇÃO

    ·        DEIXAR DE RESPONSABILIZAR O SUBORDINADO

    ·        DEIXAR DE COMUNICAR À AUTORIDADE COMPETENTE

     

    CRIME PRÓPRIO (OMISSIVO PRÓPRIO) = DEIXAR DE AGIR

    .

    .

    .

    GABARITO ''B''

ID
4865953
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo ao Código Tributário do Município de Areal (Lei 100/95 alterada pela Lei 917/2016) qual das empresas abaixo é isenta de licença para fins de localização?

Alternativas
ID
4865956
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A Constituição Federal não cria tributo em concreto, apenas outorga aos Entes Políticos possibilidade de instituí-los por lei. A essa aptidão denomina-se de:

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    É de extrema relevância distinguir a competência tributária da capacidade tributária ativa. Neste sentido, a competência tributária é a outorga de competência feita pela Constituição aos entes federativos para que instituam, em seus territórios, determinados tributos. Já a capacidade tributária diz respeito à possibilidade de fiscalizar, cobrar e arrecadar determinado tributo.

    Enquanto a competência tributária é indelegável, isto é, somente o ente descrito na Constituição pode exercê-la, a capacidade tributária ativa pode ser delegada a outro ente ou mesmo a pessoa jurídica privada. 

    É nesse sentido que disciplina o art. 7, § 3º, do CTN:

    "Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição. (…)

    § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.”

  • GABARITO: A

    Nem a constituição e nem o CTN instituem tributos. Eles apenas dispões sobre normas gerais de Direito Tributário(como se pode/deve instituir). Quem realmente institui são os entes federativos que possuem competência tributária/competência legislativa plena.

    Abraço, colegas. Bons estudos a todos!

  • Gab A

    A competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído de editar leis que instituam tributos. A CF não cria qualquer tributo, apenas atribui competência para que os entes políticos possam fazê-lo por meio de suas leis. Características:

    Facultatividade = Não há uma imposição constitucional para que os entes instituam os tributos de sua competência. Cabe ao ente realizar juízo de conveniência política (e econômica) ao decidir a questão.

    No entanto, fique atento, pois, a LRF trouxe, em seu art. 11, a previsão de que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. O artigo, em seu § 1º, ainda veda a realização de transferências voluntárias para os entes que deixem de instituir impostos de sua competência.

    Irrenunciabilidade = Apesar de ser facultativo o exercício, o ente federado não pode renunciar às competências que lhe foram atribuídas pela Constituição.

    Indelegabilidade

    Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

    A competência tributária em sentido amplo pode fragmentar-se em: i) competência tributária em sentido estrito; e ii) capacidade tributária ativa.

    A competência tributária em sentido amplo abrange quatro atribuições: instituir, arrecadar, fiscalizar e executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas relativas ao tributo. Fragmentando, temos que a competência tributária em sentido estrito refere-se apenas à possibilidade de instituir um tributo mediante lei; é, portanto, uma atribuição política. Já a capacidade tributária ativa engloba as funções meramente administrativas de arrecadar, fiscalizar e executar leis e demais atos.

    Somente é indelegável a competência tributária em sentido estrito (instituir tributo); por esse motivo a ressalva na segunda parte do caput do art. 7º do CTN. Dessa maneira, é possível delegar a capacidade tributária ativa a outra pessoa jurídica de direito público, ou seja, delegar as atribuições administrativas (arrecadar, fiscalizar, executar).

    Imprescritibilidade

    O não exercício da competência tributária não implica em prescrição dessa atribuição, podendo ser, a qualquer tempo, exercida pelo ente competente. Mesmo que este ente nunca venha a exercer sua competência, outra pessoa política não poderá exercê-la.

    Inalterabilidade

    A competência tributária não pode ser alterada pelo ente federado. 

  • resumindo

    competencia tributaria é indelegavel

    capacidade tributaria é delegavel, mas apenas para outra pessoa de direito publico

ID
4865959
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo previsto no Código Tributário do Município de Areal (Lei 100/95), são tributos de competência do Município de Areal, os impostos sobre, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GAB: LETRA D

    ** A questão pede a EXCEÇÃO

    Complementando!

    Fonte:  CF/88

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

ID
4865962
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A vigência da legislação Tributária, no espaço e no tempo, da legislação tributária rege-se pelas disposições legais aplicáveis às normas jurídicas em geral, observado suas ressalvas previstas no Código Tributário Nacional. Nesse sentido, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, EXCETO.

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    A questão em tela versa sobre a vigência da legislação tributária.

    Artigo 104 do CTN:

    Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda:

           I - que instituem ou majoram tais impostos (A);

           II - que definem novas hipóteses de incidência (B);

           III - que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte (C), e observado o disposto no artigo 178.

  • O princípio da anterioridade tributária visa proteger o contribuinte, evitando-se que seja pego de surpresa com alterações tributárias mais gravosas.

    Assim, esse princípio só deve ser aplicado em situações que imponham condições mais gravosas ao contribuinte. No caso em tela, a letra D é caso de vigência imediata da lei - e não no primeiro dia do exercício seguinte -, pois o tratamento conferido pelo diploma legal é mais favorável ao contribuinte.

  • GAB. D

    P. anterioridade?

    Para prejudicar SIM

    Para beneficiar NÃO.

    É importante ressaltar ainda que o IR é exceção ao p. da noventena.

  • CTN

    Art. 104. Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda:

           I - que instituem ou majoram tais impostos;

           II - que definem novas hipóteses de incidência;

           III - que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, e observado o disposto no artigo 178.

  • Gab D (exceto)

    Art. 104. Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda:

    I – que instituem ou majoram tais impostos;

    II – que definem novas hipóteses de incidência;

    III – que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, e observado o disposto no artigo 178.

    O art. 104 do CTN normatiza regra especial de vigência de algumas leis tributárias. Segundo o inc. I do indigitado comando, a criação ou majoração de impostos deve atender a uma regra especial de vigência, que coincide com o princípio da anterioridade tributária, havendo, portanto, harmonia entre a vigência e a eficácia da lei. Ao inc. II se aplica o mesmo raciocínio, desenvolvido no inc. anterior, ao disciplinar a definição de novas hipóteses de incidência, é dizer, novos fatos geradores, novas bases de cálculo, alíquotas, sujeitos passivos e a conversão de situações de não incidência em incidência. Finalmente, o inc. III se refere à extinção ou redução de isenção, que rompe, em face da lei revogatória, com a dispensa legal do pagamento do tributo.

    A esse respeito, no entendimento do STF, a revogação de isenção tem eficácia imediata, sem necessidade de observância do princípio da anterioridade (RE 204.062/1996), a despeito de tal compreensão jurisprudencial não usufruir da aceitação de boa parte dos tributaristas pátrios. Ao que consta, o STF chancela a regra geral da “revogabilidade” das isenções, ressalvadas aquelas concedidas por prazo certo “e” sob determinadas condições (requisitos cumulativos), quando se faz necessário o respeito ao cumprimento dessas cláusulas, do que decorre, portanto, a sua irrevogabilidade.

    Dessa forma, percebe-se que a isenção por prazo indeterminado e a isenção “não onerosa”, ou seja, uma ou outra podem ser revogadas, não se podendo arguir a observância do princípio da anterioridade, como preceitua o inc. III do art. 104 do CTN, em completa harmonia com a jurisprudência dominante do STF, anteriormente citada.

    Código Tributário Nacional Comentado / Eduardo Sabbag. – 2. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

ID
4865965
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Sobre a aplicação da legislação Tributária, em face do disposto pelo Código Tributário Nacional, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se de ato não definitivamente julgado, EXCETO.

Alternativas
Comentários

  • Art. 106 CTN. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito:

    I - em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;

    II - tratando-se de ato não definitivamente julgado:

    a) quando deixe de defini-lo como infração;

    b) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributo;

    c) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.

  • Gab A (Exceto)

    Art. 106 A lei aplica-se a ato ou fato pretérito:

    I – em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;

    II – tratando-se de ato não definitivamente julgado:

    a) quando deixe de defini-lo como infração; (b)

    b) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributo; (c,d)

    c) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.

    O art. 106 do CTN dispõe que subsistem duas exceções à regra geral de irretroatividade da aplicação da legislação tributária: (I) no caso de lei interpretativa e (II) no caso de lei mais benéfica.

    A lei expressamente interpretativa, em regra, interpreta outra lei, vigente antes da ocorrência do fato gerador. O alvo da lei interpretativa é a norma obscura, dúbia, que demanda uma análise explicitativa, a fim de que o seu sentido se torne claro.

    Assim, a lei interpretativa não pode inovar, mas apenas interpretar uma norma já existente, fulminando a dúvida oriunda do preceptivo anterior.

    Diz-se, com justiça, que, se dúvida persistia, e tanto persistia que o próprio legislador decidiu editar nova norma para dirimir as ambiguidades existentes no texto interpretado, não se pode punir quem se comportou dessa ou daquela forma, entre aquelas admitidas como corretas, em face do texto antigo. Daí a exclusão das penalidades, prevista na parte final do inc. I do art. 106 do CTN.

    Veja que, conforme dispõe o art. 106, II, do CTN, a retroatividade da lei tributária só tem certificação para beneficiar o contribuinte, até porque a retroação prejudicial (lex gravior) é constitucionalmente vedada (art. 5.º, XXXVI, da CF).

    Código Tributário Nacional Comentado / Eduardo Sabbag. – 2. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

ID
4865968
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária. Sobre a exclusão de crédito tributário, é correto afirmar que exclui o crédito tributário.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    CTN:

     Art. 175. Excluem o crédito tributário:

           I - a isenção;

           II - a anistia.

           Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

  • Excluem o crédito tributário: Isa

    Isenção => Dispensa tributo > Alcança fatos geradores posteriores à lei

    Anistia   => Dispensa multa > Alcança situações pretéritas à lei (Anistia: Antes)

ID
4865971
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Analise as proposições responda corretamente o solicitado.


I - Suspensão do crédito tributário.

II - Exclusão do crédito tributário.

III - Outorga de isenção.

IV - Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.


Em conformidade com o Código Tributário Nacional, serão interpretadas literalmente as legislações tributárias que disponham sobre o indicado nas proposições propostas na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    CTN:

      Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

           I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

           II - outorga de isenção;

           III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias

  •  Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

           I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

           II - outorga de isenção;

           III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias

    A lei que disponha sobre EXTINÇÃO DO CRÉDITO não se interpreta literalmente.

  • Extinção DO crédito tributário

    "1 RT - 3 PC - 4 D"

     1 RT => Remissão, Transação. 

     3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.

     4 D => Decadência, Decisão adm, Decisão jud. passada em julgado, Dação em Pagamento de bens imóveis.

    ___________________________________________________________________

    Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

    Moratória

    Depósito integral

    Reclamações

    Liminares

    Parcelamento

     _________________________________________

    Excluem o crédito tributário: Isa

    Isenção => Dispensa tributo > Alcança fatos geradores posteriores à lei

    Anistia   => Dispensa multa > Alcança situações pretéritas à lei (Anistia: Antes)

ID
4865974
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta:

“O Poder Executivo ___________, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA C

    A questão versa a respeito do Imposto sobre a Importação

     Art. 21 do CTN. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

  • Cuidado! O CTN não está em harmonia com a CF/88.

    CF/88: É facultado ao Poder Executivo alterar as alíquotas

    CTN: O Poder Executivo pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo

ID
4865977
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Código Tributário Nacional dispõe que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. Sobre a extinção, modificação, suspensão da exigibilidade e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

Alternativas
Comentários

  • LETRA D

    Cópia de dispositivo de lei (CTN)

    Art. 141. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

ID
4865980
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O imposto de competência da União sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município; e a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território. De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:

Alternativas
Comentários

  • LETRA B

    Literalidade da lei (CTN)

    Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações

           Art. 68. O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador:

           I - a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município;

           II - a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território.

           Art. 69. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

           Art. 70. Contribuinte do imposto é o prestador do serviço.

  • Meu deus, a CF/88 nem recepcionou tais artigos. Atualmente tais fatos geradores são regulados pelos estados, por meio da Lei de ICMS. Lamentável a cobrança de dispositivos inócuos; demonstra que quem elabora a pergunta não está atualizado ou é da área, é apenas uma máquina.

  • E eu fiquei sem entender que imposto era esse cobrado pela União que nunca ouvi falar kkkkkk

  • Em todo o imposto é mais fácil cobrar do prestador ! Ele tem a habitualidade da atividade.

  • O sujeito abriu o CTN, apontou o dedo em um artigo qualquer e fez a questão

  • Nem tenho essa parte do CTN impressa rsrs Nunca ouvi falar disso! Que viagem dessa banca... É rir pra não chorar...

  • Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações(CTN)

    Art. 68. O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador:

    I - a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município;

    II - a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território.

    Art. 69. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

    Art. 70. Contribuinte do imposto é o prestador do serviço

  • Que banca tosca!

    O sujeito não sabe nem quais impostos foram recepcionados pela CF e é examinador de Direito Tributário.

    Amigo, se vc está lendo esta mensagem, procure outro emprego.

ID
4865983
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. José Carlos sustentava que tal prática é vedada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo permitida somente à União. Roberto, por outro lado sustentava que se tratava de prática permitida a todos entes da Federação. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    CTN:

    Art. 151. É vedado à União:

    I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;

    II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

  • Art. 150, CF. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

    Gab.: C

  • Resposta LETRA C.

    O princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens, também denominado da ilimitabilidade do tráfego ou princípio do livre tráfego, tem por escopo o inciso V do Art. 150 da CRFB/88. Tal princípio respalda a liberdade de locomoção, ou seja, a hipótese de incidência ou fato gerador de um tributo não poderá ser a simples transposição de limite de um Município ou de divisa entre Estados. Desta forma, é proibida a instituição dos tributos de passagem.

     "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    [...]

    V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;"

  • Não confundir com o princípio da não discriminação com base na procedência ou destino - aqui não entra a União.

    O art. 152 da Constituição Federal proíbe tratamento diferenciado em razão da procedência ou destino de bens ou serviços. Ex: vedação da cobrança de IPVA diferenciado para veículo importado (precedentes do STF) na medida em que isso constitui discriminação quanto à procedência do produto.

    Trata-se de princípio aplicável exclusivamente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (veja que na questão, José Carlos sustentava que tal prática é vedada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios - poderia confundir).

    Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

    #PEGADINHA #DERRUBANDOOCANDIDATO: De acordo com expressa disposição constitucional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ERRADO!

    Fonte: Material Curso Método Ciclos.

ID
4865986
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos são:

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

  • Imposto é espécie de tributo não vinculado. conforme disposição do CTN (Teoria tripartite)

     Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Teoria pentapartite considera como tributo os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e as contribuições especiais.

  • Tributo é gênero e imposto é espécie.

ID
4865989
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O Código Tributário Nacional dispõe que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Vagner e Luan, estudantes do curso de Direito da Universidade XPTO estavam em debate de opiniões sobre as taxas. Vagner sustentava que a taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. Luan, por outro lado, sustentou que as taxas poderiam ter base de cálculo ou fato gerador idênticos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. Em relação à situação narrada, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Vagner tem razão!

    Vejamos:

    CTN:

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

  • Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; (Art.77 a 80 do CTN)

    Súmula Vinculante 19 STF

    A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da constituição federal.

    § 2º - As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

     Súmula Vinculante 29 STF - É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

ID
4865992
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Leia o trecho a seguir:


“O conteúdo e o alcance dos decretos _____________ aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas no Código Tributário Nacional.”


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Comentários

  •     

    Letra da lei na veia, no caso nosso querido e amado CTN, dentro do capítulo referente à Legislação Tributária.

    Art. 99. O conteúdo e o alcance dos DECRETOS restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas nesta Lei.

    Logo, gabarito: letra D

  • GAB. D.

    Complementando...

    CF.

    Art. 84. Compete privativamente ao PR:

    (...)

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir  DECRETOS e regulamentos para sua fiel execução;

    Conforme o que colega Daniel já postou:

    CTN.

    Art. 99. O conteúdo e o alcance dos DECRETOS restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas nesta Lei.

  • Gab: D

    Art. 99, CTN. O conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas nesta Lei.

    Obs: O CTN não adotou força de lei complementar para os decretos. Decretos, em matéria tributária, não possuem força de lei;

ID
4865995
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Igor e João Victor, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta estavam em análise sobre o Código Tributário Nacional quando lhes surgiram a dúvida em relação às reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. Igor sustentava que as reclamações e os recursos consistem em modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, enquanto João Victor disse se tratar de hipótese de exclusão do crédito tributário. De acordo com o Código Tributário Nacional assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • João Victor está precisando ler os artigos 151 e 175 do CTN.

    Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

           I - moratória;

           II - o depósito do seu montante integral;

            III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

            IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

            V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

              VI – o parcelamento.

    Art. 175. Excluem o crédito tributário:

           I - a isenção;

           II - a anistia

    GABARITO: A

  • Colegas,

    Criei um mnemônico para não confundirmos mais a EXCLUSÃO e a EXTINÇÃO do Crédito Tributário:

    "A ISA é EXCLUIDA"

    Hipóteses de Exclusão do crédito Tributário: ISenção

    Anistia.

  • Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

    Moratória

    Depósito integral

    Reclamações

    Liminares

    Parcelamento

     

    Excluem o crédito tributário: Isa

    Isenção

    Anistia

ID
4865998
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em relação ao fato gerador, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    Alternativas corrigidas:

    a) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

    b) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

    c) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

    d) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

  •  Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

           I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

           II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

  • Princípio do “Pecúnia Non Olet”

    Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

    I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

    II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

  • a) Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

    Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

    b) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

    Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

           I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

           II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

    c) A definição legal do fato gerador é interpretada sem a abstração dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. (art. 118 do CTN)

    d) Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

    Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

ID
4866001
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Em relação aos sujeitos da obrigação tributária, assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso em relação às assertivas abaixo:


(  ) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

(  ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

(  ) O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

(  ) A pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, nunca se sub-rogará nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.


Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de V e F: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    V -  Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

    V - Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

    F-  art. 121 I. contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

    F- art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria. (a alternativa coloca a palavra NUNCA, a qual não consta no texto legal)

  • Gabarito: C

    Art. 121. Sujeito passivo da obrigação PRINCIPAL é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

    Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

    I - CONTRIBUINTE, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

    II - RESPONSÁVEL, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

    Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

  • O principal erro da alternativa C se refere a expressão NUNCA, uma vez que existe a ressalva disposta no Art. 120 do CTN "Salvo disposição de lei em contrário".

    Não podendo esquecer que nada no direito é absoluto.

ID
4866004
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Leia o trecho a seguir extraído do Código Tributário Nacional e assinale a alternativa correta:

“A cobrança judicial do crédito tributário ______________ a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    CTN:

     Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. 

           Parágrafo único. O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem:

           I - União;

           II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;

           III - Municípios, conjuntamente e pró rata.

  • Um adendo: a cobrança judicial do CT não é sujeita ao concurso de credores, mas não há qualquer tipo de impedimento se isso vier a ocorrer, caso a administração tributária do ente federativo assim opte. Portanto, deve-se responder a questão de acordo com o comando sugerido pelo examinador.

  • gab D

    Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

    O art. 187 do CTN também sofreu modificações advindas da edição da LC 118/2005. Tem-se a previsão de apenas um tipo de concurso de credores, quando se tratar do crédito tributário. Nesse passo, “o concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem: I – União; II – Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pro rata; III –Municípios, conjuntamente e pro rata”.

    Pode-se afirmar que o credor civil fica impedido de prosseguir na execução do devedor insolvente com a Fazenda Pública. Assim, não haverá necessidade de habilitação dos créditos da Fazenda Pública nos casos de “concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento”.

    A nova Lei de Falências instituiu a recuperação extrajudicial – o período em que o devedor tentaria liquidar suas obrigações sem interferência do Poder Judiciário. Não logrando êxito nessa empreitada, partiria então para a recuperação judicial.

    O STF já foi provocado a se pronunciar sobre a constitucionalidade do art. 187, parágrafo único, do CTN, uma vez que, a nosso ver, o federalismo de equilíbrio e a isonomia são desrespeitados pelo dispositivo, o que culminou na edição da Súmula 563, ad litteram: “O concurso de preferência a que se refere o parágrafo único do art. 187 do CTN é compatível com o disposto no art. 9.º, I, da Constituição Federal” (tal artigo se referia, no regime constitucional anterior, à regra similar ao comando previsto, atualmente, no art. 19, III, in fine, da CF, que proíbe diferenças entre as pessoas políticas)

    Código Tributário Nacional Comentado / Eduardo Sabbag. – 2. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

  • VAMOS LEMBRAR QUE A COBRANÇA NÃO É SUJEITA = AUTONOMIA DO EXECUTIVO

    PORÉM, O MONTANTE ARRECADADO COM A ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO É REMETIDA AO JUÍZO FALIMENTAR PARA FAZER A DISTRIBUIÇÃO LEGAL