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Gab. C
(Verdadeiro) Venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes do mercado.
Comentário: O item está verdadeiro. Pois é exatamente isso que reza o inciso III do p.ú, Art. 47 da LRF.
(Falso) Fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, sem comparar com os praticados no mercado.
Comentário: Na verdade, a exigência imposta pela LRF é de que a empresa controlada inclua em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará o fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado; vide o Art. 47, p.ú, I.
(Falso) Venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições iguais dos vigentes do mercado.
Comentário: Diferentemente do que é afirmado no item, a empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa informando a venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.
(Verdadeiro) Recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.
Comentário: O item está corretíssimo. Pois é a literalidade do inciso II do p.ú. do Art. 47.
Obs.: a título de conhecimento, vale a pena lembrar o conceito de empresa controlada que extraímos do art. 2º da LRF.
Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
[...]
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
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Art. 47. A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sem prejuízo do disposto no inciso II do § 5o do art. 165 da Constituição.
Parágrafo único. A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará:
I - fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado;
II - recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação;
III - venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.
Fonte: Lei Complementar nº 101/00
Gabarito: C
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Letra C
( F ) Fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, sem comparar com os praticados no mercado.
O correto seria COMPARANDO-OS COM OS PRATICADOS NO MERCADO.
( F ) Venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições iguais dos vigentes do mercado.
O correto seria DIFERENTE DOS VIGENTES NO MERCADO.
Erros? Só avisar!!
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Vamos analisar a questão.
A questão trata da GESTÃO
PATRIMONIAL, conforme disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Observe o art. 47, parágrafo único, LRF: “A
empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que
informará:
I - fornecimento de
bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições,
comparando-os com os praticados no mercado;
II - recursos
recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e
destinação;
III - venda de bens,
prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços,
taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado".
Seguem comentários de cada afirmativa:
1) Venda
de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com
preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes do mercado.
VERDADEIRO, de acordo com art. 47, § único, III, LRF.
2) Fornecimento
de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, sem
comparar com os praticados no mercado.
FALSO, de acordo com art. 47, § único, III, LRF. A alternativa
NÃO está de acordo com a norma,
pois o correto
é COMPARANDO-OS com os preços
praticados no mercado, ao invés de SEM comparar com os praticados no
mercado.
3) Venda
de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com
preços, taxas, prazos ou condições iguais dos vigentes do mercado.
FALSO, de acordo com art. 47, § único, III, LRF. A alternativa
NÃO está de acordo com a norma,
pois o correto
é condições DIFERENTES dos
vigentes no mercado, ao invés de condições IGUAIS dos vigentes no
mercado.
4) Recursos
recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e
destinação.
VERDADEIRO, de acordo com art. 47, § único, III, LRF.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Para quem não sabia, que agora saíba:
“A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa ”
CERTO: Venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes do mercado.
ERRADO: Fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, sem comparar com os praticados no mercado.
O certo seria dizer: comparando-os com os praticados no mercado
ERRADO: Venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições iguais dos vigentes do mercado.
O certo seria dizer: prazos ou condições diferentes dos vigentes do mercado.
CERTO: Recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.
De acordo com a lei:
Seção III
Das Empresas Controladas pelo Setor Público
Art. 47. A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sem prejuízo do disposto no .
Parágrafo único. A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará:
I - fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado;
II - recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação;
III - venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.