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Prova IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo


ID
5363329
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n°. 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de função gratificada:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA C

    LEI 6174 - 16 DE NOVEMBRO DE 1970 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PARANÁ

    A) ERRADO. Art. 3º. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.

    B) ERRADO. Art. 10 - II Série de Classes é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, dispostas hierarquicamente, de acordo com o grau de complexidade ou dificuldade das atribuições e com o nível de responsabilidade, constituindo a linha natural de promoção do funcionário;

    C) CERTO. Art. 15. A função gratificada é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique que a criação de cargo em comissão.

    D) ERRADO. Art 10 - I - Classe é o agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e responsabilidades;

    E) ERRADO. IV - Serviço é a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a similaridade ou a conexidade das respectivas atividades profissionais.


ID
5363704
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Num prédio residencial com 142 moradores, sabe–se que 58 frequentam a academia e 23 frequentam tanto a academia quanto a piscina. Se 24 moradores não frequentam nem a piscina e nem a academia, então o total de moradores que frequentam a piscina é:

Alternativas
Comentários
  • R: B

    Resolução: https://youtu.be/j7u1n1wdWmA

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

  • Total: 142

    Academia: 58

    Academia + Piscina: 23

    Não usam nem Academia nem Piscina: 24

    Piscina: ?

    Valor de A(academia): 58-23= 35

    Valor de A + Valor de A e P(piscina) + Valor das pessoas que não usam nenhum dos dois = 35 + 23 + 24 = 82

    Para saber o valor de P basta subtrair valor total (142) com o valor encontrado (82) = 60 (apenas de quem usa a piscina)

    Como a questão pede o total geral de quem usa a piscina, basta somar= 60 + 23 = 83


ID
5363713
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ao formar um número com dois algarismos distintos, utilizando somente os algarismos 1,2,3,6 e 7, a probabilidade de que esse número seja ímpar é:

Alternativas
Comentários
    • Quer preencher duas casas numéricas: uma dezena e uma unidade;
    • Números ofertados: 1, 2, 3, 6 e 7;
    • Quer saber a representação em porcentagem dos números ímpares formados em relação ao total de combinações;
    • Será ímpar quando finalizado em 1, 3 ou 7;
    • O enunciado não restringiu a repetição dos números.

    Com isso temos:

    Para formar números ímpares:

    • 5 possibilidades para preencher a casa da dezena;
    • 3 possibilidades para preencher a casa da unidade (ímpar).

    5 * 3 = 15 possibilidades de ser um número ímpar.

    Para formar números ímpares e pares (todos participam):

    • 5 possibilidades para preencher a casa da dezena;
    • 5 possibilidades para preencher a casa da unidade.

    5 * 5 = 25 possibilidades de ser um número par ou ímpar.

    Desta forma, (15/25)*100 = 60%

  • 3 números impar (1,3 ou 7) de 5 números no total logo coloquei 3/5 (três dividido por cinco) que da 0.6, logo em porcentagem da 60%

  • Probabilidade : N / T

    N : chances de um resultado

    T : total

    Logo : (3 / 5 ) * 100 = 60 %


ID
5364100
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A frase “Se a floresta foi explorada, então os animais estão ameaçados” é logicamente equivalente a frase:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    equivalência do SE...então

    inverte tudo e vem negando!

  • gab d!

    equivalência contra positiva.

    Trocar posição, negar os verbos, manter o conectivo condicional.

  • É preciso fazer a inversão da condicional.

    P->Q é equivalente a não Q -> não P


ID
5364121
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente, contra qualquer agente poluidor ou perturbador, com aplicação e fiscalização pela Administração dos Recursos Hídricos – ARH. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma definição de poluente:

Alternativas

ID
5364124
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei Federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, dispõe sobre os instrumentos que poderão ser utilizados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses instrumentos:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

    I - os Planos de Recursos Hídricos;

    II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

    III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

    IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

    V - a compensação a municípios;

    VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

    #SeguimosTentando

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando um instrumento da PNRH. Vejamos:

    a) Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis.

    Errado. Na verdade, a banca trouxe um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, nos termos do art. 7º, IV, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: IV - metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;

    b) Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.

    Errado. Mais uma vez, a banca trouxe um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, conforme preceito do art. 7º, II, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;

    c) Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de um dos instrumentos da PNRH. Inteligência do art. 5º, II, PNRH: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

    d) Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

    Errado. Trata-se de um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, conforme preceito do art. 7º, X, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

    e) Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.

    Errado. É O diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos é um conteúdo mínimo que o plano de recursos hídricos deve conter, conforme preceito do art. 7º, I, PNRH: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: I - diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;

    Gabarito: C


ID
5366188
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Altos e baixos na política

(Milton Santos) 


    É pelo menos insólita a insistência dos nossos círculos oficiais em querer separar, de modo absoluto, o que é político do que não é. Assim, toda a ação sindical, toda reclamação da igreja, em suma, todo movimento social, ao postular mudanças, é criticado como inadequado e até mesmo hostil à democracia, já que não lhe cabe fazer o que chamam de política. Ao contrário, as atividades dos lobbies e as exigências de reforma do Estado feitas pelas empresas não são tidas como atividades políticas. Essa parcialidade é tanto mais gritante quando todos sabemos que o essencial na produção da política do Estado tem como atores principais as grandes empresas, cabendo aos políticos propriamente ditos e ao aparelho do Estado um papel de figurantes secundários, quando não de meros porta– vozes.

    A política se caracteriza como exercício de uma ação ou defesa de uma ideia destinada a mudar o curso da história. No mundo da globalização, onde a técnica e o discurso são dados obrigatórios das atividades hegemônicas, o induzimento à política é exponencial. O mundo da técnica cientificizada é também o mundo das regras, de cujo uso adequado depende da maior ou menor eficácia dos instrumentos disponíveis. [...]

(Folha de São Paulo, 1/10/2000)

O texto é introduzido por uma avaliação do autor que se revela por meio do adjetivo “insólita” apresentando o sentido de:

Alternativas
Comentários
  • Insólito significa: que não é habitual; infrequente, raro, incomum, anormal.

    Resposta correta: E

  • GABARITO: E

    insólita

    adjetivo

    1. Que não é costume. = EXTRAORDINÁRIO, RARO, SINGULAR ≠ COMUM, COSTUMADO, NORMAL

    substantivo masculino

    2. Aquilo que denota estranheza; coisa ou fato fora do normal. = ESTRANHO ≠ BANALIDADE

    Fonte: https://dicionario.priberam.org/ins%C3%B3lita

  • A questão é sobre sinônimos e quer saber o sentido de "insólita" em "É pelo menos insólita a insistência dos nossos círculos oficiais em querer separar, de modo absoluto, o que é político do que não é". Vejamos:

     .

    Insólito: que não é habitual; anormal, extraordinário, raro.

     .

    A) impossível.

    Errado.

    Impossível: que não é possível, que não tem possibilidade. Que não é realizável, que não pode ser feito; impraticável, inviável, irrealizável.

     .

    B) radical.

    Errado.

    Radical: relativo à base, ao fundamento, à origem de qualquer coisa; básico, fundamental. Que é tão completo quanto possível. Que se opõe ao que é conservador ou tradicional.

     .

    C) generosa.

    Errado.

    Generoso: que tem qualidades ou sentimentos nobres. Que tem grandeza de alma.

     .

    D) excludente.

    Errado.

    Excludente: que exclui.

     .

    E) incomum.

    Certo. "Insólito" e "incomum" são palavras sinônimas.

    Incomum: que não é comum; fora do comum; anormal, extraordinário.

     .

    Referência: MICHAELIS. Michaelis Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, versão online, acessado em 24 de agosto de 2021.

     .

    Gabarito: Letra E


ID
5366206
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

José gastou 2/3 de 4/5 de seu salário e ainda lhe restou R$ 420,00. Nessas condições, o valor gasto por José foi de:

Alternativas
Comentários
  • 2/3 de 4/5 ou seja 2/3 *4/5 = 8/15 que José gastou e sobraram 420.

    Se pensarmos que o que ele gastou mais o que sobrou é o todo então:

    8/15 + 420 = um inteiro (que podemos substituir por 15/15 para facilitar a conta)

    420=15/15 - 8/15 => 420=7/15

    usando regra de três temos que

    7/15 = 420

    8/15 = x

    pois queremos o quanto ele gastou.

    Fazendo as contas encontramos que ele gastou 480.

    resposta alternativa C

  • Questão comentada em vídeo:

    https://youtu.be/Erw99VT9w8w

    =====================

  • 2/3 . 4/5x + 420 = x

    15x-8x=6300

    7x=6300

    x= 6300 / 7 = 900 (salario total)

    900 - 420 (restou) = 480 valor gasto


ID
5367214
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Altos e baixos na política

(Milton Santos)


    É pelo menos insólita a insistência dos nossos círculos oficiais em querer separar, de modo absoluto, o que é político do que não é. Assim, toda a ação sindical, toda reclamação da igreja, em suma, todo movimento social, ao postular mudanças, é criticado como inadequado e até mesmo hostil à democracia, já que não lhe cabe fazer o que chamam de política. Ao contrário, as atividades dos lobbies e as exigências de reforma do Estado feitas pelas empresas não são tidas como atividades políticas. Essa parcialidade é tanto mais gritante quando todos sabemos que o essencial na produção da política do Estado tem como atores principais as grandes empresas, cabendo aos políticos propriamente ditos e ao aparelho do Estado um papel de figurantes secundários, quando não de meros porta– vozes. 

    A política se caracteriza como exercício de uma ação ou defesa de uma ideia destinada a mudar o curso da história. No mundo da globalização, onde a técnica e o discurso são dados obrigatórios das atividades hegemônicas, o induzimento à política é exponencial. O mundo da técnica cientificizada é também o mundo das regras, de cujo uso adequado depende da maior ou menor eficácia dos instrumentos disponíveis. [...]

(Folha de São Paulo, 1/10/2000)

O texto possui um caráter argumentativo e, a partir de sua leitura atenta, é correto afirmar que o autor:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D - define um sentido mais amplo para a política ao considerar sua interferência na história.

     "A política se caracteriza como exercício de uma ação ou defesa de uma ideia destinada a mudar o curso da história."

  • GAB-D

    define um sentido mais amplo para a política ao considerar sua interferência na história.

    Minha energia é o desafio.


ID
5367217
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Altos e baixos na política

(Milton Santos)


    É pelo menos insólita a insistência dos nossos círculos oficiais em querer separar, de modo absoluto, o que é político do que não é. Assim, toda a ação sindical, toda reclamação da igreja, em suma, todo movimento social, ao postular mudanças, é criticado como inadequado e até mesmo hostil à democracia, já que não lhe cabe fazer o que chamam de política. Ao contrário, as atividades dos lobbies e as exigências de reforma do Estado feitas pelas empresas não são tidas como atividades políticas. Essa parcialidade é tanto mais gritante quando todos sabemos que o essencial na produção da política do Estado tem como atores principais as grandes empresas, cabendo aos políticos propriamente ditos e ao aparelho do Estado um papel de figurantes secundários, quando não de meros porta– vozes. 

    A política se caracteriza como exercício de uma ação ou defesa de uma ideia destinada a mudar o curso da história. No mundo da globalização, onde a técnica e o discurso são dados obrigatórios das atividades hegemônicas, o induzimento à política é exponencial. O mundo da técnica cientificizada é também o mundo das regras, de cujo uso adequado depende da maior ou menor eficácia dos instrumentos disponíveis. [...]

(Folha de São Paulo, 1/10/2000)

No texto, o emprego da primeira pessoa do discurso cumpre um importante papel argumentativo uma vez que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C - promove uma aproximação entre o autor e o leitor.

    "Essa parcialidade é tanto mais gritante quando todos sabemos que o essencial na produção da política do Estado tem como atores principais as grandes empresas, cabendo aos políticos propriamente ditos e ao aparelho do Estado um papel de figurantes secundários, quando não de meros porta– vozes."

  • O autor, ao usar a primeira pessoa no texto, mostra que está "junto" com o leitor; os dois são parte do mesmo grupo.


ID
5367220
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Altos e baixos na política

(Milton Santos)


    É pelo menos insólita a insistência dos nossos círculos oficiais em querer separar, de modo absoluto, o que é político do que não é. Assim, toda a ação sindical, toda reclamação da igreja, em suma, todo movimento social, ao postular mudanças, é criticado como inadequado e até mesmo hostil à democracia, já que não lhe cabe fazer o que chamam de política. Ao contrário, as atividades dos lobbies e as exigências de reforma do Estado feitas pelas empresas não são tidas como atividades políticas. Essa parcialidade é tanto mais gritante quando todos sabemos que o essencial na produção da política do Estado tem como atores principais as grandes empresas, cabendo aos políticos propriamente ditos e ao aparelho do Estado um papel de figurantes secundários, quando não de meros porta– vozes. 

    A política se caracteriza como exercício de uma ação ou defesa de uma ideia destinada a mudar o curso da história. No mundo da globalização, onde a técnica e o discurso são dados obrigatórios das atividades hegemônicas, o induzimento à política é exponencial. O mundo da técnica cientificizada é também o mundo das regras, de cujo uso adequado depende da maior ou menor eficácia dos instrumentos disponíveis. [...]

(Folha de São Paulo, 1/10/2000)

Em “Essa parcialidade é tanto mais gritante quando todos sabemos” (1º§), ocorre um exemplo de concordância ideológica denominada silepse. Esse recurso da linguagem também está presente na seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A - A linda (cidade) São Paulo atrai turistas em todas as estações do ano.

    Silepse de gênero: O adjetivo concorda com a ideia de cidade.

    ____________________________

    Classificação de Silepse:

    Dependendo do campo gramatical que ela atua, a silepse é classificada em:

    • Silepse de Gênero: quando há discordância entre os gêneros (feminino e masculino);
    • Silepse de Número: quando há discordância entre o singular e o plural;
    • Silepse de Pessoa: quando há discordância entre o sujeito, que aparece na terceira pessoa, e o verbo, que surge na primeira pessoa do plural.

    Exemplos:

    Para compreender melhor, confira abaixo exemplos de silepse:

    • Silepse de Gênero: A velha São Paulo cresce a cada dia.
    • Silepse de Número: O povo se uniu e gritavam muito alto nas ruas.
    • Silepse de Pessoa: Todos os pesquisadores estamos ansiosos com o congresso.

    Fonte: https://www.todamateria.com.br/silepse/

  • Gabarito: Letra A

    A silepse é uma figura de construção ou sintática que trata da concordância que acontece não com o que está explícito na frase, mas com o que está mentalmente subentendido, com o que está oculto. É, portanto, uma concordância ideológica, irregular ou figurada, que ocorre com a ideia que o falante quer transmitir.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos!

  • Questão Repetida pela 10000000000000000000000 vez


ID
5367226
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Altos e baixos na política

(Milton Santos)


    É pelo menos insólita a insistência dos nossos círculos oficiais em querer separar, de modo absoluto, o que é político do que não é. Assim, toda a ação sindical, toda reclamação da igreja, em suma, todo movimento social, ao postular mudanças, é criticado como inadequado e até mesmo hostil à democracia, já que não lhe cabe fazer o que chamam de política. Ao contrário, as atividades dos lobbies e as exigências de reforma do Estado feitas pelas empresas não são tidas como atividades políticas. Essa parcialidade é tanto mais gritante quando todos sabemos que o essencial na produção da política do Estado tem como atores principais as grandes empresas, cabendo aos políticos propriamente ditos e ao aparelho do Estado um papel de figurantes secundários, quando não de meros porta– vozes. 

    A política se caracteriza como exercício de uma ação ou defesa de uma ideia destinada a mudar o curso da história. No mundo da globalização, onde a técnica e o discurso são dados obrigatórios das atividades hegemônicas, o induzimento à política é exponencial. O mundo da técnica cientificizada é também o mundo das regras, de cujo uso adequado depende da maior ou menor eficácia dos instrumentos disponíveis. [...]

(Folha de São Paulo, 1/10/2000)

Considere o fragmento abaixo para responder a questão.


“é criticado como inadequado e até mesmo hostil à

democracia, já que não lhe cabe fazer o que chamam

de política.” (1º§)


A locução destacada no trecho cumpre papel coesivo e introduz o valor semântico de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito na alternativa A

    Solicita-se o valor semântico do termo destacado em:

    “é criticado como inadequado e até mesmo hostil à

    democracia, já que não lhe cabe fazer o que chamam

    de política.” (1º§)

    O termo possui natureza de conjuncional causal. Introduz oração que denota a causa do que é expresso na oração anterior ou posterior.

    "Já que não temos luz, irei dormir cedo."

  • A questão é sobre conjunções e quer saber o valor semântico da locução conjuntiva destacada em “é criticado como inadequado e até mesmo hostil à democracia, já que não lhe cabe fazer o que chamam de política.” . Vejamos:

     .

    Conjunções subordinativas são as que ligam duas orações que se completam uma à outra e faz que a segunda dependa da primeira. Com exceção das conjunções integrantes (que introduzem orações substantivas), essas conjunções introduzem orações adverbiais e exprimem circunstâncias (causa, comparação, concessão, condição, conformidade, consequência, fim, tempo e proporção).

     .

    A) causa.

    Certo. "Já que" é uma locução conjuntiva subordinativa causal. Uma locução é formada por duas ou mais palavras.

    Conjunções subordinativas causais: têm valor semântico de causa, motivo, razão...

    São elas: porque, porquanto, como, uma vez que, visto que, já que, posto que, por isso que, na medida em que, dado que...

    Ex.: Já que você está estudando bastante, suas chances de passar em concurso são enormes.

     .

    B) finalidade.

    Errado.

    Conjunções subordinativas finais: têm valor semântico de finalidade, objetivo, intenção, intuito...

    São elas: a fim de que, para que, que e porque (= para que)

    Ex.: Fazemos tudo, a fim de que você passe nas provas.

     .

    C) consequência.

    Errado.

    Conjunções subordinativas consecutivas: têm valor semântico de consequência, resultado, produto...

    São elas: que (precedido de tão, tal, tanto, tamanho), sem que, de sorte que, de modo que, de forma que, de maneira que...

    Ex.: Estudou tanto que passou na prova.

     .

    D) conformidade.

    Errado.

    Conjunções subordinativas conformativas: têm valor semântico de conformidade, consonância, igualdade, concordância...

    São elas: conforme, como, segundo, consoante...

    Ex.: Tudo saiu conforme combinamos.

     .

    E) condição.

    Errado.

    Conjunções subordinativas condicionais: têm valor semântico de condição, pré-requisito, algo supostamente esperado...

    São elas: se, caso, desde que, contanto que, exceto se, salvo se, a menos que, a não ser que, dado que...

    Ex.: Se você estudar muito, passará no concurso.

     .

    Gabarito: Letra A 

  • já que com ideia de causa ( já que = COMO). Valor semântico indicado

  • Conjunções SUBORDINATIVAS CAUSAIS: têm valor semântico de causa, motivo, razão...

    São elas: porque, porquanto, como, uma vez que, visto que, JÁ QUE, posto que, por isso que, na medida em que, dado que...

  • Causa-

       A ideia de causa está diretamente ligada àquilo que provoca um determinado fato, ao motivo do que se declara na oração principal. "É aquilo ou aquele que determina um acontecimento".

    Principal conjunção subordinativa causal: PORQUE

    Outras conjunções e locuções causais: como (sempre introduzido na oração anteposta à oração principal), pois, pois que, já que, uma vez que, visto que.

    Exemplos:

    As ruas ficaram alagadas porque a chuva foi muito forte.

    Como ninguém se interessou pelo projeto, não houve alternativa a não ser cancelá-lo.

    Já que você não vai, eu também não vou.

    Por ter muito conhecimento (= Porque/Como tem muito conhecimento), é sempre consultado. (Oração Reduzida de Infinitivo)

    GABARITO: A


ID
5367232
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que as premissas seguintes são verdadeiras, analise os itens:

I. Se Carlos é advogado, então passou no exame. Carlos não passou no exame. Logo, Carlos não é advogado.
II. Maria assiste à TV ou Felipe joga futebol. Felipe não joga futebol. Logo, Maria não assiste à TV.
III. Todo triângulo é polígono. Existe polígono que têm lados de medidas iguais. Logo, todo triângulo têm lados de medidas iguais.

Quanto a validade ou não dos argumentos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Questão boaaa

  • Essa é uma boa questão para revisar equivalências e proposições categóricas.

    I - trata-se de uma contrapositiva

    A→B ------- equivalência ~B→~A

    II - não é equivalente

    A ∨ B ------- ~B→~A

    III - proposição categórica.

    Resolve-se construindo diagramas lógicos.

    Todo triângulo é um polígono. (Triângulo está dentro de Polígono)

    Existe polígono que têm lados de medidas iguais (Por exemplo, o triângulo)

     Logo, todo triângulo têm lados de medidas iguais. (Não necessariamente, pois pode existir triângulos que não têm medidas iguais, por exemplo, os triângulos isósceles ou escalenos).

    Gabarito: E.

    Fique firme!

  • Sabendo que a III não é válida já se consegue eliminar as outras 4 alternativas.

  • I. Se Carlos é advogado, então passou no exame. Carlos não passou no exame. Logo, Carlos não é advogado. Correto. A conclusão é pelo Modus Tollens.

    II. Maria assiste à TV ou Felipe joga futebol. Felipe não joga futebol. Logo, Maria não assiste à TV. Errado. A conclusão deveria ser que Maria assiste à TV.

    III. Todo triângulo é polígono. Existe polígono que têm lados de medidas iguais. Logo, todo triângulo têm lados de medidas iguais. Errado. A conclusão deveria ser que existem triângulos que possui lados de medidas iguais.

    A alternativa correta é a opção E.


ID
5367247
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente incorretamente um dos requisitos para o provimento em cargos público:

Alternativas

ID
5367250
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Leia abaixo o artigo 2° da Resolução CONAMA nº 009/1987 que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental.

“Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Res. 09/87 - CONAMA e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas do texto que segue: “Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, da Res. 09/87 - CONAMA, que preceitua:

    Art. 2º - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

    Portanto, os termos que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente: entidade civil / Ministério Público / 50 (cinquenta), de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

    Gabarito: B


ID
5367253
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as disposições legais acerca da servidão ambiental, analise as afirmativas abaixo:

I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos.
III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Olá Jaque, segue esclarecimento para sua dúvida:

    Ao tratar da matéria, o ministro José Múcio Monteiro destacou que após a autoridade solicitar que o servidor faça uma opção por um dos cargos, a opção realizada até o último dia do prazo para apresentação de defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo. “Contudo, caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, cabe a aplicação da pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal”, destaca o relator.

    Ou seja havendo boa-fé do servidor ele escolherá um.Por outro lado agindo de má-fé ele perde os dois.

    Espero ter ajudado.Bons estudos.

  • Art 9º-B, caput, §1º e §3º da Lei 6.938/1981.

  • Art. 9 o-B. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

    § 1o - O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 (quinze) anos.

    § 3o -O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

    Resposta letra D.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, sobre a servidão. Vejamos:

    I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

    Correto,, nos termos do art. 9º-B, caput, da PNMA: Art. 9 -B. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

    II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos.

    Errado. O prazo, na verdade, é de 15 anos e não de 5 anos, conforme preceitua art. 9º-B, § 1º, PNMA: Art. 9º-B. § 1º O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 (quinze) anos. 

    III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

    Correto, nos termos do art. 9º-B, § 3º, da PNMA: Art. 9º-B.  § 3º  O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.   

    Deste modo, apenas os itens I e III estão corretos.

    Gabarito: D


ID
5367262
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, conforme disposto na Lei Federal n.º 9.433/1997, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva a obtenção de lucro para o Poder Executivo atuar na área da saúde.
( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.
( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • ART. 19 A cobrança pelo uso dos recursos hidrícos objetiva: I: RECONHECER a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II- INCENTIVAR a racionalização do uso da água; III- OBTER RECURSOS FINANCEIROS para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hidrícos. OBS: Os valores arrecadados podem ser aplicados em outra bacia hidrográfica. #SeguimosTentando
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    F ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva a obtenção de lucro para o Poder Executivo atuar na área da saúde.

    Falso. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, na verdade, a obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos, conforme preceitua art. 19, III, PNRH: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

    ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 19, II, PNRH: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: II - incentivar a racionalização do uso da água;

    V ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 19, I, PNRH: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

    Deste modo, a sequência correta é F - V - V.

    Gabarito: E


ID
5367265
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) é abordado pela Lei n° 9.985/2000. Conforme o disposto nesse diploma legal, assinale a alternativa que apresente corretamente uma Unidade de Proteção Integral:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: alternativa c

    Reserva, Floresta e Área são de uso sustentável, com exceção da reserva biológica.

     

    O resto são unidades de conservação de proteção integral, a saber: 

    I - Estação Ecológica;

    II - Reserva Biológica;

    III - Parque Nacional;

    IV - Monumento Natural;

    V - Refúgio de Vida Silvestre (RESPOSTA)

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando aquele que apresenta uma Unidade de Proteção Integral.

    a) Floresta Nacional

    Errado. A Floresta Nacional, na verdade, é uma categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, nos termos do art. 14, III, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: III - Floresta Nacional;

    b) Reserva Extrativista

    Errado. A Reserva Extrativista é uma categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, nos termos do art. 14, IV, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: IV - Reserva Extrativista;

    c) Refúgio de Vida Silvestre

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O Refúgio da Vida Silvestre é uma categoria da Unidade de Proteção Integral. Inteligência do art. 8º, V, SNUC: Art. 8 O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: V - Refúgio de Vida Silvestre.

    d) Reserva de Fauna

    Errado. A Reserva de Fauna é uma categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, nos termos do art. 14, V, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: V - Reserva de Fauna;

    e) Reserva Particular do Patrimônio Natural

    Errado. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma categoria do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, nos termos do art. 14, VII, SNUC: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

    Gabarito: C

  • O Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) é abordado pela Lei n° 9.985/2000. Conforme o disposto nesse diploma legal, assinale a alternativa que apresente corretamente uma Unidade de Proteção Integral:

    c) Refúgio de Vida Silvestre

    GAB. LETRA "C".

    ----

    mnemônico: "R.E.PA.RE.M" (Unidades de Proteção Integral)

    R.eserva biológica (decorar que é biológica)

    E.stação Ecológica

    PA.rque nacional

    M.onumento natural

    RE.fúgio de vida silvestre (decorar que é reFÚGIO e não reserva)

    mnemônico: "RESERVA As FLORES" (Unidades de Uso Sustentável)

    RESERVA extrativista, de fauna, de desenvolvimento sustentável e particular do patrimônio natural (exceto a biológica).

    Á.rea de proteção ambiental;

    Á.rea de relevante interesse ecológico;

    FLORES.ta nacional.


ID
5367268
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei Estadual Complementar n° 59/1991 dispõe sobre o ICMS Ecológico no Estado do Paraná. Acerca do disposto na supracitada lei, leia o artigo 2° abaixo:

“Art.2º. As unidades de conservação ambiental, a que alude o artigo primeiro são áreas de _____, estações ecológicas, parques, _____, florestas, _____, área de relevante interesse de leis ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou privada.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas

ID
5367271
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Emenda Constitucional n° 96 de 2017 incluiu o parágrafo §7° ao artigo 225 da Constituição Federal de 1988, dispondo o que se enquadraria como práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Sendo assim, o supracitado dispositivo determina que:

“_____as práticas desportivas que utilizem animais, _____, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que _____ dos animais envolvidos”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: A

    CF-Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

    (...)

    § 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.     (Incluído pela Emenda Constitucional nº 96, de 2017)

    instagram.com/meusresumosemapas/

  • A questão exige conhecimento acerca da ordem social - do meio ambiente e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas que seguem: “_____as práticas desportivas que utilizem animais, _____, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que _____ dos animais envolvidos”.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 225, § 7º, CF, que preceitua:

    Art. 225, § 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.  

    Portanto, os termos que preenchem as lacunas são, respectivamente: não se consideram cruéis - desde que sejam manifestações culturais - assegure o bem-estar , de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Gabarito: A

  • GABARITO: A

    Art. 225, § 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.  

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ordem social.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 225, §7º: “Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.

    B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa A.

    C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa A.

    D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa A.

    E- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa A.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

    Obs.: a título de conhecimento, a emenda constitucional estampa o que se denomina "efeito backlash" (também chamado de reação legislativa/superação legislativa da jurisprudência/ativismo congressual/reversão jurisprudencial), que ocorre quando o Poder Legislativo responde à atuação ativista do Poder Judiciário.

    Em síntese, foi o que ocorreu no caso da vaquejada (prática comum no Nordeste). Em 2016, o STF havia decidido, no julgamento da ADI 4983/CE, pela inconstitucionalidade da Lei 15.299/CE (que regulamentava a vaquejada), por entender que a atividade era cruel com os animais e, portanto, que contrariava a Constituição.

    O Congresso Nacional, um mês após a decisão, editou a Lei 13.364/2016, que considera a vaquejada manifestação cultural, e, em seguida, alterou a Constituição, acrescentando o parágrafo que consta na alternativa A para possibilitar a vaquejada.

  • literalidade da CF art. 225 parágrafo 7


ID
5367274
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 2007, os responsáveis legais por reflorestamentos de espécies exóticas vinculados ao IAP por meio de Projetos Técnicos de Reflorestamento ou de Levantamentos Circunstanciados permanecem com a obrigação de prestar as informações deles decorrentes até o final da rotação. As informações mencionadas devem ser prestadas através de formulário E do Anexo I da presente Portaria, que deverá ser protocolado em qualquer Escritório Regional do IAP acompanhado de documentos. Acerca dos documentos necessários, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Matrícula atualizada, com data de emissão de até 180 dias antes da data de apresentação, com a averbação da Reserva Legal.
( ) Documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) se pessoa física e institucionais (Contrato Social e documentos pessoais dos dirigentes) se pessoa jurídica.
( ) Mapa do imóvel, identificando a área de reflorestamento através de coordenadas geográficas.
( ) Georreferenciamento da área de corte com o mínimo de 1 (um) ponto.
( ) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do técnico responsável pelas informações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Portaria nº 96/2007 - IAP, e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos documentos necessários que devem ser protocolados na apresentação de plano de reflorestamentos de espécies exóticas. Vejamos:

    ( F ) Matrícula atualizada, com data de emissão de até 180 dias antes da data de apresentação, com a averbação da Reserva Legal.

    Falso. A data de emissão deve ser de até 90 dias anterior da data de apresentação. Aplicação do art. 3º, parágrafo único, I, da Portaria nº 96/07: Art. 3º. Parágrafo único. As informações mencionadas no caput deste artigo devem ser prestadas através do Formulário E, constante no Anexo I da presente Portaria, que deverá ser protocolado em qualquer Escritório Regional do IAP, acompanhado dos seguintes documentos, não necessitando de vistoria: I - Matrícula atualizada, com data de emissão de até 90 dias antes da data de apresentação, com a averbação da Reserva Legal.

    ( V ) Documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) se pessoa física e institucionais (Contrato Social e documentos pessoais dos dirigentes) se pessoa jurídica.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 3º, parágrafo único, II, da Portaria nº 96/07: Art. 3º. Parágrafo único. As informações mencionadas no caput deste artigo devem ser prestadas através do Formulário E, constante no Anexo I da presente Portaria, que deverá ser protocolado em qualquer Escritório Regional do IAP, acompanhado dos seguintes documentos, não necessitando de vistoria: II - Documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) se pessoa física e institucionais (Contrato Social e documentos pessoais dos dirigentes) se pessoa jurídica.

    ( V ) Mapa do imóvel, identificando a área de reflorestamento através de coordenadas geográficas.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 3º, parágrafo único, III, da Portaria nº 96/07: Art. 3º. Parágrafo único. As informações mencionadas no caput deste artigo devem ser prestadas através do Formulário E, constante no Anexo I da presente Portaria, que deverá ser protocolado em qualquer Escritório Regional do IAP, acompanhado dos seguintes documentos, não necessitando de vistoria: III - Mapa do imóvel, identificando a área de reflorestamento através de coordenadas geográficas.

    ( F ) Georreferenciamento da área de corte com o mínimo de 1 (um) ponto.

    Falso. São necessários 4 pontos e não 1. Aplicação do art. 3º, parágrafo único, IV, da Portaria nº 96/07: Art. 3º. Parágrafo único. As informações mencionadas no caput deste artigo devem ser prestadas através do Formulário E, constante no Anexo I da presente Portaria, que deverá ser protocolado em qualquer Escritório Regional do IAP, acompanhado dos seguintes documentos, não necessitando de vistoria: IV - Georreferenciamento da área de corte com o mínimo de 4 (quatro) pontos.

    ( V ) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do técnico responsável pelas informações.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 3º, parágrafo único, VI, da Portaria nº 96/07: Art. 3º. Parágrafo único. As informações mencionadas no caput deste artigo devem ser prestadas através do Formulário E, constante no Anexo I da presente Portaria, que deverá ser protocolado em qualquer Escritório Regional do IAP, acompanhado dos seguintes documentos, não necessitando de vistoria: VI- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do técnico responsável pelas informações.

    Deste modo, a sequência é F - V - V - F - V.

    Gabarito: A


ID
5367277
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca da Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 2007, que dispensa a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, da prévia aprovação para exploração e transporte, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Portaria nº 96/2007 - IAP, e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Isentar da obrigatoriedade de reposição florestal aquele que, comprovadamente, utilize matéria prima florestal oriunda de plantio com espécies exóticas, nos termos do artigo 15, inciso II, alínea c, do Decreto Federal nº 5.975, de 30 de novembro de 2006.

    Correto. A banca trouxe a cópia do art. 1º, da Portaria nº 96/07 - IAP: Art. 1º. Isentar da obrigatoriedade de reposição florestal aquele que comprovadamente utilize matéria prima florestal oriunda de plantio com espécies exóticas, nos termos do artigo 15, inciso II, alínea c, do Decreto Federal nº 5.975, de 30 de novembro de 2006.

    b) Os responsáveis legais por reflorestamentos de espécies exóticas vinculados ao IAP por meio de Projetos Técnicos de Reflorestamento ou de Levantamentos Circunstanciados permanecem com a obrigação de prestar as informações deles decorrentes até o final da rotação.

    Correto. A banca trouxe a cópia do art. 3º, da Portaria nº 96/07 - IAP: Art. 3º. Os responsáveis legais por reflorestamentos de espécies exóticas vinculados ao IAP por meio de Projetos Técnicos de Reflorestamento ou de Levantamentos Circunstanciados permanecem com a obrigação de prestar as informações deles decorrentes até o final da rotação.

    c) Os plantios de espécies florestais exóticas ficam dispensados de seguir as normas do licenciamento ambiental pertinentes.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, os plantios de espécies florestais exóticas devem seguir as normas do licenciamento ambiental pertinentes. Inteligência do art. 8º da Portaria n. 96/07 - IAP: Art. 8º. Os plantios de espécies florestais exóticas seguirão as normas do licenciamento ambiental pertinentes.

    d) Determina a inexigibilidade de aprovação prévia do IAP para a exploração e o transporte de matéria prima florestal oriunda de plantio com espécies exóticas.

    Correto. Aplicação do art. 2º, da Portaria nº 96/07 - IAP: Art. 2º. Determinar a inexigibilidade de aprovação prévia do IAP para a exploração e o transporte de matéria prima florestal oriunda de plantio com espécies exóticas.

    e) Os plantios efetivados através de incentivos fiscais e reposição florestal, além da isenção da reposição florestal obrigatória, ficam dispensados da comunicação do Plano de Corte ao IAP, devendo observar as normas específicas emitidas pelo IBAMA para fins de prestação de contas junto ao FISET, de acordo com a Norma de Execução IBAMA n.º 03 de 2 de maio de 2007

    Correto. A banca trouxe a cópia do art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 96/07 - IAP: Art. 1º. Parágrafo único. Os plantios efetivados através de incentivos fiscais e reposição florestal, além da isenção da reposição florestal obrigatória, ficam dispensados da comunicação do Plano de Corte ao IAP, devendo observar as normas específicas emitidas pelo IBAMA para fins de prestação de contas junto ao FISET, de acordo com a Norma de Execução IBAMA n.º 03 de 2 de maio de 2007.

    Gabarito: C


ID
5367280
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

As restrições para a emissão de informação de corte com declaração de origem para o corte de Pinheiro do Paraná (Araucária angustifólia), plantados é definido de acordo com a Portaria IAP nº 063, DE 12 de abril de 2006, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Portaria n. 63/2006 - IAP e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Fica suspensa a emissão de Informação de Corte (Formulário), para o corte de Araucária angustifólia (Pinheiro do Paraná) plantadas que estejam em reboleiras não apresentando alinhamentos (espaçamentos) definidos entre as árvores da referida espécie.

    Correto, nos termos do art. 1º, da Portaria n. 63/2006: Art. 1º, Fica suspensa a emissão de Informação de Corte (Formulário D), para o corte de Araucária angustifólia (Pinheiro do Paraná) plantadas que estejam em reboleiras não apresentando alinhamentos (espaçamentos) definidos entre as árvores da referida espécie.

    b) Fica excluída destas restrições, as áreas urbanas, os casos comprovadamente de utilidade pública, de interesse social e/ou que ponham em risco a vida e/ou patrimônio.

    Correto, nos termos do art. 3º, da Portaria n. 63/2006: Art. 3º, Exclui-se destas restrições, as áreas urbanas, os casos comprovadamente de utilidade pública, de interesse social e/ou que ponham em risco a vida e/ou patrimônio.

    c) Deverá ser apresentado quando da solicitação da Informação de Corte pelo mínimo 6 (seis) fotografias da área requerida para corte.

    Correto, nos termos do art. 2º, I, da Portaria n. 63/2006: Art. 2º, Somente poderá ser emitida Informação de Corte (Formulário D), para o corte de Araucária angustifólia (Pinheiro do Paraná) quando as árvores apresentarem alinhamento (espaçamentos) definidos, atendendo as seguintes condições: I - deverá ser apresentado quando da solicitação da Informação de Corte pelo mínimo 6 (seis) fotografias da área requerida para corte.

    d) Para a solicitação de Informação de Corte acima de 50 árvores, deverá ser apresentado inventário florestal no qual deverá conter o ano de plantio, altura, diâmetro na altura do peito – DAP, volume de corte e o georeferenciamento da área objeto de corte das árvores a serem cortadas.

    Correto, nos termos do art. 2º, II, da Portaria n. 63/2006: Art. 2º, II - Para a solicitação de Informação de Corte acima de 50 árvores além de solicitado no item acima, deverá ser apresentado inventário florestal no qual deverá conter o ano de plantio, altura, diâmetro na altura do peito – DAP, volume de corte e o georeferenciamento da área objeto de corte, em documento assinado por profissional habilitado.

    e) É facultativo à vistoria técnica por profissional habilitado para ser emitida Informação de Corte (Formulário), para o corte de Araucária angustifólia (Pinheiro do Paraná).

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata de uma faculdade, mas, sim, de uma obrigatoriedade. Inteligência do art. 4º, da Portaria n. 63/2006: Art. 4º, Em todos os casos é necessária à vistoria técnica por profissional habilitado.

    Gabarito: E

  • Errado e, portanto, gabarito da questão. Não se trata de uma faculdade, mas, sim, de uma obrigatoriedade. Inteligência do art. 4º, da Portaria n. 63/2006: Art. 4º, Em todos os casos é necessária à vistoria técnica por profissional habilitado.

    Gabarito: E

  • Dica: Questões grandes que pedem a incorreta, comecem a ler pelo item E. Elas servem basicamente pra cansar o candidato.


ID
5367283
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Florestal, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Todas as alternativas extraídas da Lei nº 12.651:

    a) Art. 2º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.

    b) Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

    III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

    c) Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

    I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão;

    d) CORRETO

    Art. 1º-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. 

    e) Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

    II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse privado.

    Errado. São bens de interesse comum a todos, conforme preceito do art. 2º, do Código Florestal: Art. 2º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.

    b) Área de Preservação Permanente - APP: área localizada no interior de uma propriedade rural, delimitada, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa

    Errado. A banca trouxe o conceito de "reserva legal", vide item "e". Na verdade, a APP consiste na "área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas", nos termos do art. 3º, II, do Código Florestal.

    c) A Amazônia Legal compreende somente os Estados do Amazonas, Pará, Roraima, Amapá e as regiões situadas ao Leste do Estado de Tocantins.

    Errado. Para fixar os Estados que compõem a Amazônia Legal lembre-se que são todos os Estados do Norte (Tocantins, Pará, Amapá, Roraima, Amazonas, Acre, e Rondônia) + MT, GO, MA. Aplicação do art. 3º, I, do Código Ambiental: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão;

    d) Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos

    Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe a cópia literal do art. 1º-A, do Código Florestal: Art. 1º-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

    e) Reserva Legal: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

    Errado. A banca inverteu os conceitos de "reserva legal" e "APP". Vide item "b". A reserva legal consiste na "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa", nos termos do art. 3º, III, do Código Florestal.

    Gabarito: D

  • GABARITO LETRA D.

    LEI 12.651/2012 Art. 1º-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

    O PRÓXIMO APROVADO NOS CONCURSOS PÚBLICOS ESTÁ LENDO E CURTINDO ESSE COMENTÁRIO!

  • Ai gente, que raiva dessas questões trocando conceitos. A pessoa sabe, mas se passa! Melhor do que se passar na prova não é?


ID
5367286
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Leia abaixo, o artigo 1° da Portaria IAP n° 120, de 09 de julho de 2007.

“Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do _____ e _____ de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.”

(IAP, 2020, Disponível em
http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambient al/Legislacao_estadual/PORTARIAS/PORTARIA_2007_1
20.pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Portaria n. 120/07 - IAP e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas que seguem: “Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do _____ e _____ de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.”

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, da Portaria n. 120/07 - IAP que preceitua:

    Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do transporte e armazenamento de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.

    Portanto, os termos que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente: transporte e armazenamento, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Obs.: O item "E" encontra-se errado, porque, primeiramente, não traz dois termos para preencher as lacunas.

    Em segundo lugar, a previsão encontra-se na Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e não na Portaria n. 120/07 - IAP. Por fim, a banca diz trazer o conceito de "reserva legal", porém, está errada, visto que, na verdade, traz a denominação de "Área de Preservação Permanente", conforme se verifica no art. 3º, II e III, do Código Florestal:

    Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

    II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

    III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

    Gabarito: A

  • Gabarito: letra A.

    Portaria IAP n° 120, de 09 de julho de 2007

    Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do transporte e armazenamento de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.

    Portaria MMA nº 253/2006

    Art. 1°

    § 1º Entende-se por DOF a licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência desses produtos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema - DOF.


ID
5367289
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

A Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 24 de dezembro de 2014, institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Instituir o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais –Sinaflor, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.
( ) As atividades florestais a serem exercidas por pessoa física ou jurídica que, por norma específica, necessitem de licença ou autorização do órgão ambiental competente deverão ser cadastradas e homologadas no Sinaflor.
( ) O registro no cadastro do Responsável Técnico no Sinaflor é obrigatório à pessoa física responsável por atividade, projeto técnico ou empreendimento.
( ) O órgão ambiental competente efetuará a homologação do cadastro do responsável técnico no Sinaflor, uma vez aprovada sua documentação.
( ) A coordenação, fiscalização e regulamentação dos procedimentos operacionais do Sinaflor caberá aos órgãos estaduais competentes integrantes do SISNAMA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra B.

    Apenas o último item está errado. Vejamos.

    Instrução Normativa IBAMA nº 21/2014

    ( F ) A coordenação, fiscalização e regulamentação dos procedimentos operacionais do Sinaflor caberá aos órgãos estaduais competentes integrantes do SISNAMA. 

    Art. 2° A coordenação, fiscalização e regulamentação dos procedimentos operacionais do Sinaflor caberá ao IBAMA.


ID
5367292
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O Decreto n° 7.830, de 17 de outubro de 2012 dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelece normas de caráter geral ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Neste contexto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Não são todas as Subordinadas que EXIGEM o modo Subjuntivo.

    Cuidado ao afirmar isso!!!

    EXEMPLO:

    Ele estuda a fim de ser aprovado. (Conj. Subord. Final + verbo no infinitivo)

    Ele é chato, conforme falei. (Conj. Subord. Confomativa + verbo no pretérito perfeito).

    Nas concessivas, sim, o verbo virá no SUBJUNTIVO.

  • Não são todas as Subordinadas que EXIGEM o modo Subjuntivo.

    Cuidado ao afirmar isso!!!

    EXEMPLO:

    Ele estuda a fim de ser aprovado. (Conj. Subord. Final + verbo no infinitivo)

    Ele é chato, conforme falei. (Conj. Subord. Confomativa + verbo no pretérito perfeito).

    Nas concessivas, sim, o verbo virá no SUBJUNTIVO.

  • A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 7.830/2012 (Sistema de Cadastro Ambiental Rural) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) O croqui é a representação gráfica simplificada da situação geográfica do imóvel rural, a partir de imagem de satélite georreferenciada disponibilizada via SICAR e que inclua os remanescentes de vegetação nativa, as servidões, as áreas de preservação permanente, as áreas de uso restrito, as áreas consolidadas e a localização das reservas legais.

    Correto. A banca trouxe o conceito de "croqui", nos termos do art. 2º, X, do Dec. n. 7.830/12: Art. 2 º Para os efeitos deste Decreto entende-se por: X - croqui - representação gráfica simplificada da situação geográfica do imóvel rural, a partir de imagem de satélite georreferenciada disponibilizada via SICAR e que inclua os remanescentes de vegetação nativa, as servidões, as áreas de preservação permanente, as áreas de uso restrito, as áreas consolidadas e a localização das reservas legais;

    b) O CAR deve contemplar os dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural, a respectiva planta georreferenciada do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da localização das Reservas Legais.

    Correto. Aplicação do art. 5º, do Dec. n. 7.830/2012: Art. 5 º O Cadastro Ambiental Rural - CAR deverá contemplar os dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural, a respectiva planta georreferenciada do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da localização das Reservas Legais.

    c) A recomposição das Áreas de Preservação Permanente poderá ser feita, isolada ou conjuntamente, pelos seguintes métodos: I - condução de regeneração natural de espécies nativas; II - plantio de espécies nativas; III - plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas e IV - plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência regional, em até cinquenta por cento da área total a ser recomposta.

    Correto. Aplicação do art. 19 do Dec. n. 7.830/2012: Art. 19. A recomposição das Áreas de Preservação Permanente poderá ser feita, isolada ou conjuntamente, pelos seguintes métodos: I - condução de regeneração natural de espécies nativas; II - plantio de espécies nativas; III- plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas; e IV - plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência regional, em até cinquenta por cento da área total a ser recomposta, no caso dos imóveis a que se refere o  inciso V do caput do art. 3º da Lei nº 12.651, de 2012.

    d) O SICAR, tem como um dos seus objetivos: cadastrar e controlar as informações dos imóveis rurais, referentes a seu perímetro e localização, aos remanescentes de vegetação nativa, às áreas de interesse social, às áreas de utilidade pública, às Áreas de Preservação Permanente, às Áreas de Uso Restrito, às áreas consolidadas e às Reservas Legais

    Correto. Aplicação do art. 3º, II, do Dec. n. 7.830/2012: Art. 3 º Fica criado o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, com os seguintes objetivos: II - cadastrar e controlar as informações dos imóveis rurais, referentes a seu perímetro e localização, aos remanescentes de vegetação nativa, às áreas de interesse social, às áreas de utilidade pública, às Áreas de Preservação Permanente, às Áreas de Uso Restrito, às áreas consolidadas e às Reservas Legais;

    e) O CAR é um cadastro de abrangência nacional sendo facultativo para todos os imóveis rurais, tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O CAR, ao contrário do que alega o item, é obrigatório, nos termos do art. 2º, II, do Dec. n. 7.830/2012: Art. 2 º Para os efeitos deste Decreto entende-se por: II - Cadastro Ambiental Rural - CAR - registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento;

    Gabarito: E

  • Errado e, portanto, gabarito da questão. O CAR, ao contrário do que alega o item, é obrigatório, nos termos do art. 2º, II, do Dec. n. 7.830/2012: Art. 2 º Para os efeitos deste Decreto entende-se por: II - Cadastro Ambiental Rural - CAR - registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento; GABARITO E

  • Dica: Questões grandes que pedem a incorreta, comecem a ler pelo item E. Elas servem basicamente pra cansar o candidato.


ID
5367295
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O estabelecimento de normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), são regulamentadas pelo Decreto n° 8.235, de 5 de maio de 2014. Com essa consideração, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca do Dec. n. 8.235/2014 (Programas de Regularização Ambiental - PRA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais deverão inscrever seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A inscrição no CAR é realizada por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).

    Correto. Aplicação do art. 3º e § 1º, do Dec. n. 8.235/2014: Art. 3º Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais deverão inscrever seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural - CAR, conforme disposto na Seção II do Capítulo II do Decreto nº 7.830, de 2012. § 1º A inscrição no CAR será realizada por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural -Sicar, que emitirá recibo para fins de cumprimento do disposto no § 2º do art. 14 e no § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 2012, e se constitui em instrumento suficiente para atender ao disposto no art. 78-A da referida Lei.

    b) Realizada a inscrição no CAR, os proprietários ou os possuidores de imóveis rurais com passivo ambiental relativo às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito poderão proceder à regularização ambiental mediante adesão ao PRA, com base na legislação pertinente.

    Correto. Aplicação do art. 3º, § 2º, do Dec. n. 8.235/2014: Art. 3º, § 2º Realizada a inscrição no CAR, os proprietários ou os possuidores de imóveis rurais com passivo ambiental relativo às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito poderão proceder à regularização ambiental mediante adesão aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal - PRA, com base nas normas estabelecidas pelo Capítulo II deste Decreto e pelo Capítulo III do Decreto nº 7.830, de 2012.

    c) O órgão competente poderá utilizar recursos tecnológicos para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo proprietário ou possuidor rural no termo de compromisso definido pelo PRA.

    Correto. Aplicação do art. 10 do Dec. n. 8.235/2014: Art. 10. O órgão competente poderá utilizar recursos tecnológicos para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo proprietário ou possuidor rural no termo de compromisso.

    d) Após a assinatura do termo de compromisso, o órgão competente fará a inserção provisória no SICAR das informações até que todas as obrigações de regularização ambiental sejam sanadas.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A inserção das informações e das obrigações de regularização ambiental no SICAR é imediata. Inteligência do art. 6º, do Dec. n. 8.235/2014: Art. 6º Após a assinatura do termo de compromisso, o órgão competente fará a inserção imediata no Sicar das informações e das obrigações de regularização ambiental.

    e) Enquanto estiver sendo cumprido o termo de compromisso pelos proprietários ou possuidores de imóveis rurais, ficará suspensa a aplicação de sanções administrativas, associadas aos fatos que deram causa à celebração do termo de compromisso.

    Correto. Aplicação do art. 9º, caput, do Dec. n. 8.235/2014: Art. 9º Enquanto estiver sendo cumprido o termo de compromisso pelos proprietários ou possuidores de imóveis rurais, ficará suspensa a aplicação de sanções administrativas, associadas aos fatos que deram causa à celebração do termo de compromisso, conforme disposto no § 5º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 2012.

    Gabarito: D

  • Automaticamente, após regularização da propriedade no CAR a mesma será inserida no SICAR.


ID
5367298
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Leia abaixo, o artigo 13 da Lei Federal n° 7.802, de 11 de julho de 1989.

“Art. 13. A _____ de _____ e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.”

(BRASIL, 1989, Disponível em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm.
Acesso em 11 de mai. de 2020).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos) e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas que seguem: "A _____ de _____ e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.”

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 13 da Lei n. 7.802/1989, que preceitua:

    Art. 13. A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.

    Portanto, os termos que preenchem as lacunas são, respectivamente: venda e agrotóxicos, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

    Gabarito: C

  • Lei Federal n° 7.802/89

    Art. 13. A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.

    Resposta correta = C

  • Gabarito C

    Lei 7.802 de 1989

    Art. 13. A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.


ID
5367301
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Resolução SEDEST n° 051/2019, de 15 de julho de 2019, estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, tais como Armazéns Gerais ou Centros de Distribuição, Armazenamento Comercial em distribuidores ou cooperativas e depósitos para uso final, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Oi!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

  • A questão exige conhecimento acerca da Res. nº 051/2019- SEDEST e pede ao candidato que assinale o item correto.

    a) Armazém: espaço físico para guardar, estocar e manter Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, contratado para prestação de serviços de armazenamento e expedição, mediante remuneração pela indústria e/ou outro contratante, em condições que garantam a saúde e segurança do trabalhador, segurança ambiental e a integridade e segurança dos produtos, onde o contratante abre uma filial fiscal

    Errado. Na verdade, a banca trouxe o conceito de "Centros de Distribuição", nos termos do art. 2º, VI, da Res. n. 051/2019 - SEDEST. Por outro lado, Armazém é "espaço físico para guardar, estocar e manter Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, contratado para prestação de serviços de armazenamento e expedição, em condições que garantam a saúde e segurança do trabalhador, segurança ambiental e a integridade e segurança dos produtos.", conforme art. 2º, I, da Res. n. 051/2019 - SEDEST.

    b) Termo de Ajustamento de Conduta: instrumento pelo qual o causador de infração administrativa ambiental compromete-se a adotar medidas específicas determinadas pelo órgão ambiental de forma a reparar e fazer cessar os danos causados ao meio ambiente

    Errado. A banca trouxe o conceito de "Termo de Compromisso", nos termos do art. 2º, XV, da Res. n. 051/2019 - SEDEST. Termo de Ajustamento de Conduta é o "instrumento que tem por finalidade estabelecer obrigações do compromissário, em decorrência de sua responsabilidade civil, de forma a ajustar a sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.", conforme preceitua art. 2º, XIV, da Res. n. 051/2019 - SEDEST.

    c) Centros de Distribuição: espaço físico para guardar, estocar e manter Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, contratado para prestação de serviços de armazenamento e expedição, mediante remuneração pela indústria e/ou outro contratante, em condições que garantam a saúde e segurança do trabalhador, segurança ambiental e a integridade e segurança dos produtos

    Errado. A banca inverteu os conceitos com suas respectivas denominações e trouxe o conceito de "Armazém", vide item "A".

    d) Termo de Compromisso: instrumento que tem por finalidade estabelecer obrigações do compromissário, em decorrência de sua responsabilidade civil, de forma a ajustar a sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.

    Errado. Novamente, a banca inverteu os conceitos com suas respectivas denominações e trouxe o conceito de "Termo de Ajustamento de Conduta", vide item "B".

    e) Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 2º, X, da Res. n. 051/2019 - SEDEST: Art. 2º Para efeito desta Resolução consideram-se: X - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental;

    Gabarito: E


ID
5367304
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Leia abaixo, o artigo nº 6 da Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006.

“Art. 6º É _____ a _____ de lodo de esgoto ou produto derivado.”

(MMA, 2006, Disponível em
http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res37506
. pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Res. 375/06 - CONAMA e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas que seguem: “Art. 6º É _____ a _____ de lodo de esgoto ou produto derivado.”

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 6º, da Res. 375/06, que preceitua:

    Art. 6º É proibida a importação de lodo de esgoto ou produto derivado. 

    Portanto, as palavras que preenchem as lacunas são, respectivamente, proibidas e importação, de modo que somente o item "C" está correto.

    Gabarito: C

  • Olá!

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak


ID
5367307
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A definição critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados são regulamentadas pela Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Res. 375/06 - CONAMA e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) É permitida a utilização de qualquer classe de lodo de esgoto ou produto derivado em pastagens e cultivo de olerícolas, tubérculos e raízes, e culturas inundadas, bem como as demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, a Res. 375/06 proíbe a utilização de qualquer classe de lodo de esgoto ou produto derivado em pastagens e cultivo de olerícolas, tubérculos e raízes, e culturas inundadas, bem como as demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo. Aplicação do art. 12, da Res. 375/06 - CONAMA: Art 12. É proibida a utilização de qualquer classe de lodo de esgoto ou produto derivado em pastagens e cultivo de olerícolas, tubérculos e raízes, e culturas inundadas, bem como as demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo. 

    b) É proibida a importação de lodo de esgoto ou produto derivado.

    Correto, nos termos do art. 6º, da Res. 375/06 - CONAMA: Art. 6º É proibida a importação de lodo de esgoto ou produto derivado.

    c) A caracterização do lodo de esgoto ou produto derivado a ser aplicado deve incluir os seguintes aspectos: I - potencial agronômico; II - substâncias inorgânicas e orgânicas potencialmente tóxicas; III - indicadores bacteriológicos e agentes patogênicos e IV - estabilidade.

    Correto, nos termos do art. 7º, da Res. 375/06 - CONAMA: Art. 7º A caracterização do lodo de esgoto ou produto derivado a ser aplicado deve incluir os seguintes aspectos: I - potencial agronômico; II - substancias inorgânicas e orgânicas potencialmente tóxicas; III - indicadores bacteriológicos e agentes patogênicos; e IV - estabilidade. 

    d) Toda aplicação de lodo de esgoto e produtos derivados em solos agrícolas deve ser obrigatoriamente condicionada à elaboração de um projeto agronômico para as áreas de aplicação, conforme roteiro constante no Anexo da Resolução, firmado por profissional devidamente habilitado, que atenda aos critérios e procedimentos ora estabelecidos.

    Correto, nos termos do art. 16, da Res. 375/06 - CONAMA: Art. 16. Toda aplicação de lodo de esgoto e produtos derivados em solos agrícolas deve ser obrigatoriamente condicionada à elaboração de um projeto agronômico para as áreas de aplicação, conforme roteiro constante do Anexo VIII desta Resolução, firmado por profissional devidamente habilitado, que atenda aos critérios e procedimentos ora estabelecidos.

    e) A aplicação de lodo de esgoto e produtos derivados no solo agrícola somente poderá ocorrer mediante a existência de uma Unidade de Gerenciamento de Lodo - UGL devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente

    Correto, nos termos do art. 9º, da Res. 375/06 - CONAMA: Art. 9º A aplicação de lodo de esgoto e produtos derivados no solo agrícola somente poderá ocorrer mediante a existência de uma UGL devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente. 

    Gabarito: A

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn


ID
5367310
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre a Resolução CEMA nº 70/2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental que estabelece condições e critérios para Empreendimentos Industriais, analise as afirmativas abaixo.

I. Meio ambiente: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
II. Poluição: qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinários, equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos na resolução, que alterem ou possam vir a alterar o Meio Ambiente.
III. Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
IV. Fonte de poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, crie condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
V. Licença ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Res. 70/2009 - CEMA e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Meio ambiente: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

    Correto. Inteligência do art. 2º, I, da Res. 70/2009 - CEMA: Art. 2º Para efeito desta Resolução, considera-se: I - meio ambiente: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

    II. Poluição: qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinários, equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos na resolução, que alterem ou possam vir a alterar o Meio Ambiente.

    Errado. A banca trouxe o conceito de "fonte de poluição". A poluição, na verdade, é "a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, crie condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos", nos termos do art. 2º, II, da Res. 70/2009 - CEMA:

    III. Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

    Correto. Inteligência do art. 2º, VI, da Res. 70/2009 - CEMA: Art. 2º Para efeito desta Resolução, considera-se:

    VI - licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso;

    IV. Fonte de poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, crie condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

    Errado. A banca inverteu os conceitos de "poluição" e fonte de poluição". A fonte de poluição é "qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinários, equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos nesta resolução, que alterem ou possam vir a alterar o Meio Ambiente", nos termos do art. 2º, V, da Res. 70/2009 - CEMA: Art. 2º Para efeito desta Resolução, considera-se: V - fonte de poluição: qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinários, equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos nesta resolução, que alterem ou possam vir a alterar o Meio Ambiente;

    V. Licença ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.

    Correto. Inteligência do art. 2º, VIII, da Res. 70/2009 - CEMA: Art. 2º Para efeito desta Resolução, considera-se:

    VIII - licença ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental;

    Portanto, apenas os itens I, III e V estão corretos.

    Gabarito: B

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn


ID
5367313
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Resolução CEMA nº 70/2009 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Empreendimentos Industriais. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Res. nº 70/2009 - CEMA e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Estabelecer critérios, procedimentos, trâmite administrativo e premissas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Industriais

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 1º, da Res. 70/09 - CEMA: Art. 1º Estabelecer critérios, procedimentos, trâmite administrativo e premissas para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Industriais.

    b) Estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida.

    Correto. Aplicação do art. 2º, VII, da Res. 70/09 - CEMA: Art. 2º Para efeito desta Resolução, considera-se: VII - estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental- EIA/RIMA, relatório ambiental preliminar- RAP, projeto básico ambiental- PBA, plano de controle ambiental - PCA, plano de recuperação de área degradada - PRAD, plano de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS, análise de risco - AR, projeto de controle de poluição ambiental - PCPA, avaliação ambiental integrada ou estratégica - AAI ou AAE e outros;

    c) Atividade industrial: conjunto exclusivo de operações laborais de processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais há a transformação de matérias-primas em produtos para a comercialização internacional.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A atividade industrial consiste no conjunto das operações manuais ou mecânicas de processos físicos, químicos ou biológicos em que há transformação de matérias-primas em utilidades apropriadas às suas necessidades. Inteligência do art. 2º, XI, da Res. 70/09 - CEMA: Art. 2º Para efeito desta Resolução, considera-se: XI - atividade industrial: conjunto das operações manuais ou mecânicas de processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais o homem transforma matérias-primas em utilidades apropriadas às suas necessidades;

    d) Caso haja necessidade justificada o Instituto Ambiental do Paraná - IAP solicitará, a qualquer momento, outros documentos e/ou informações complementares do requerente ou de outras instituições envolvidas no licenciamento ambiental em questão, assim como, anotação ou registro de responsabilidade técnica pela implantação e conclusão de eventuais estudos ambientais.

    Correto. Aplicação do art. 14, da Res. 70/09 - CEMA: Art. 14. Caso haja necessidade justificada o IAP solicitará, a qualquer momento, outros documentos e/ou informações complementares do requerente ou de outras instituições envolvidas no licenciamento ambiental em questão, assim como, anotação ou registro de responsabilidade técnica pela implantação e conclusão de eventuais estudos ambientais.

    e) A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE poderá ser renovada, desde que mantidas as características da DLAE já emitida, via on-line, mediante a prestação das informações necessárias

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 4º, § 3º da Res. 70/09 - CEMA: § 3º A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual poderá ser renovada, desde que mantidas as características da DLAE já emitida, via on-line, mediante a prestação das informações necessárias.

    Gabarito: C

  • Olá!

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.


ID
5367316
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro de 2019, estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 68/2019 - SEDEST e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) A Resolução visa estabelecer definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários, localizados em área urbana.

    Correto. Aplicação do art. 1º, da Res. n. 68/2019 - SEDEST: Art. 1º Estabelecer definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários, localizados em área urbana.

    b) Quando o local do empreendimento não for atendido por rede de esgoto, o empreendedor deverá buscar alternativas visando a extensão da rede de coleta e sua interligação à rede da concessionária.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 17, da Res. n. 68/2019 - SEDEST: Art. 17. Quando o local do empreendimento não for atendido por rede de esgoto, o empreendedor deverá buscar alternativas visando a extensão da rede de coleta e sua interligação à rede da concessionária.

    c) A regularização ambiental de empreendimentos já implantados seguirá as mesmas regras de licenciamento ambiental previstas nesta Resolução.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 30, da Res. n. 68/2019 - SEDEST: Art. 30. A regularização ambiental de empreendimentos já implantados seguirá as mesmas regras de licenciamento ambiental previstas nesta Resolução.

    d) A regularização ambiental de empreendimentos já implantados seguirá regras de licenciamento ambiental próprias.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, a regularização ambiental de empreendimentos já implantados seguirá as mesmas regras de licenciamento ambiental previstas na Res. n. 68/2019 - SEDEST e não nas regras de "licenciamento ambiental próprias", conforme preceitua art. 30, da Res. n. 68/2019 - SEDEST, vide item "C".

    e) A fiscalização e o monitoramento dos sistemas individuais de tratamento de esgoto serão de responsabilidade do poder público municipal, conforme legislação vigente, podendo ocorrer em parceria com o órgão ambiental licenciador.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 35, da Res. n. 68/2019 - SEDEST: Art. 35. A fiscalização e o monitoramento dos sistemas individuais de tratamento de esgoto serão de responsabilidade do poder público municipal, conforme legislação vigente, podendo ocorrer em parceria com o órgão ambiental licenciador.

    Gabarito: D

  • Olá!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.


ID
5367319
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro de 2019, estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Condomínios: edifícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor.
II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes.
III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize.
IV. Conjuntos habitacionais: são aglomerados de residências ou habitações de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), implantadas como condomínios ou loteamento.
V. Condomínios de lotes: empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autônomas" e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Res. nº 68/02019 - SEDEST e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. Condomínios: edifícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor.

    Errado. Na verdade, a banca trouxe o conceito de "condomínios em lotes". O conceito de condomínio é o "empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de 'unidades autônomas' e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais" Aplicação do art. 3º, VI da Res. nº 68/2019: Art. 3º Para efeito desta Resolução, consideram-se as seguintes definições: VI - Condomínios: empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autônomas" e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio. São edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não residenciais, e constituindo-se, cada unidade, por propriedade autônoma nos termos da Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964;

    II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes.

    Correto. A banca trouxe o conceito de loteamento, nos termos do art. 3º, II, da Res. nº 68/2019: Art. 3º Para efeito desta Resolução, consideram-se as seguintes definições: II - Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes;

    III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize.

    Correto. A banca trouxe o conceito de lote, nos termos do art. 3º, IV, da Res. nº 68/2019: Art. 3º Para efeito desta Resolução, consideram-se as seguintes definições: IV - Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize;

    IV. Conjuntos habitacionais: são aglomerados de residências ou habitações de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), implantadas como condomínios ou loteamento.

    Correto para a monitora. O item trouxe a cópia literal do art. 3º, VIII, da Res. n. 68/2019, com a definição de "conjuntos habitacionais": Art. 3º Para efeito desta Resolução, consideram-se as seguintes definições: VIII - Conjuntos habitacionais: são aglomerados de residências ou habitações de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), implantadas como condomínios ou loteamento;

    V. Condomínios de lotes: empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autônomas" e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio.

    Errado. Na verdade, a banca trouxe o conceito de "condomínios". Veja que a banca alterou os conceitos de condomínios e condomínios de lote, nos itens I e V. O conceito de condomínio de lotes consiste em "edilícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor". Aplicação do art. 3º, VII, da Res. n. 68/2019: Art. 3º Para efeito desta Resolução, consideram-se as seguintes definições: VII - Condomínios de lotes: são condomínios edilícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor;

    Portanto, apenas os itens II, III e IV estão corretos.

    Gabarito da Monitora: Anulação, visto que não há esta alternativa.

    Gabarito da Banca: B

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!


ID
5367322
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010, estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Resolução Conjunta n° 09/2010 - SEMA/IAP e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Aprovar os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná.

    Correto. A banca trouxe cópia literal do art. 1º, da Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP: Art. 1º, Aprovar os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná.

    b) Os empreendedores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos ao licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente deverão prestar as informações técnicas sobre o mesmo, conforme estabelecem os termos da legislação aplicável e pelos procedimentos definidos na Resolução.

    Correto. A banca trouxe cópia literal do art. 3º, da Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP: Art. 3º. Os empreendedores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentos ao licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente deverão prestar as informações técnicas sobre o mesmo, conforme estabelecem os termos da legislação aplicável e pelos procedimentos definidos na Resolução.

    c) Todos os empreendimentos tratados por esta Resolução dependerão, exclusivamente, da apresentação da seguinte documentação quando do requerimento do licenciamento ambiental, independente da modalidade de licenciamento: Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, os empreendimentos de que trata a resolução em estudo dependem, obrigatoriamente, das documentações elencadas no art. 8º, de acordo com a modalidade de licenciamento, que se dividem em 05 espécies: (1) Licença Prévia, (2) Licença de Instalação; (3) Renovação de Licença de Instalação; (4) Licença de Operação; (5) Renovação de Licença de Operação. Inteligência do art. 8º, da Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP: Art. 8º Todos os empreendimentos tratados por esta Resolução dependerão, obrigatoriamente, da apresentação da seguinte documentação quando do requerimento do licenciamento ambiental, de acordo com a modalidade de licenciamento: I - LICENÇA PRÉVIA - LP; II - LICENÇA DE INSTAÇÃO - LI; III - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - RLI; IV - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO; V - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO.

    d) Para os empreendimentos que utilizem recursos hídricos, deverão receber manifestação do Comitê de Avaliação de Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná, antes da emissão da Licença de Instalação, atendendo ao disposto na Lei Estadual nº 12726/1999 e no Decreto Estadual nº 2315/2000.

    Correto. A banca trouxe cópia literal do art. 27, da Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP: Art. 27. Para os empreendimentos que utilizem recursos hídricos, deverão receber manifestação do Comitê de Avaliação de Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná, antes da emissão da Licença de Instalação, atendendo ao disposto na Lei Estadual nº 12726/1999 e no Decreto Estadual nº 2315/2000.

    e) O empreendedor deverá levantar todas as informações, interferências e restrições existente na área do empreendimento e entorno, cabendo ao mesmo, se for o caso, providenciar as devidas autorizações/ anuências junto aos entes envolvidos na área cujos documentos devem fazer acompanhar dos estudos ambientais a serem apresentados ao IAP.

    Correto. A banca trouxe cópia literal do art. 29, da Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP: Art. 29, O empreendedor deverá levantar todas as informações, interferências e restrições existente na área do empreendimento e entorno, cabendo ao mesmo, se for o caso, providenciar as devidas autorizações/ anuências junto aos entes envolvidos na área cujos documentos devem fazer acompanhar dos estudos ambientais a serem apresentados ao IAP.

    Gabarito: C

    Obs.: A Res. Con. nº 09/10 - SEMA-IAP foi revogada pela Res. Con. SEDEST/IAP 05/2021.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!


ID
5367325
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010 que estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes.
( ) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.
( ) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável.
( ) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos.
( ) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Resolução Conjunta n° 09/2010 - SEMA/IAP e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    ( V ) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes.

    Verdadeiro. Aplicação do art. 2º, "a", da Res. Con. nº 09/2010, SEMA/IAP : Art. 2º. Para efeito desta Resolução entende-se por: a) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes.

    ( V ) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.

    Verdadeiro. Aplicação do art. 2º, "c", da Res. Con. nº 09/2010, SEMA/IAP : Art. 2º. Para efeito desta Resolução entende-se por: c) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.

    ( V ) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável.

    Verdadeiro. Aplicação do art. 2º, "d", da Res. Con. nº 09/2010, SEMA/IAP : Art. 2º. Para efeito desta Resolução entende-se por: d) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável.

    ( V ) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos.

    Verdadeiro. Aplicação do art. 2º, "e", da Res. Con. nº 09/2010, SEMA/IAP : Art. 2º. Para efeito desta Resolução entende-se por: e) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos.

    ( V ) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais.

    Verdadeiro. Aplicação do art. 2º, "f", da Res. Con. nº 09/2010, SEMA/IAP : Art. 2º. Para efeito desta Resolução entende-se por: f) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais.

    Portanto, todos os itens são verdadeiros.

    Gabarito: D

  • Olá!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar


ID
5367328
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Portaria IPA n° 256 de 16 de setembro de 2013, aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da declaração de carga poluidora, através do sistema de automonitoramento de atividades poluidoras no Paraná e determina seu cumprimento. Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Portaria nº 256 - IAP e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 2º, da Portaria nº 256 - IAP: Art. 2º A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

    b) As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3 /dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 3º, caput, da Portaria nº 256 - IAP: Art. 3º As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador.

    c) O Sistema de Automonitoramento consiste na avaliação e acompanhamento variável, por parte da atividade poluidora, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos, através da apenas da análise do efluente final no corpo receptor.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, o sistema de automonitoramento consiste no controle e acompanhamento periódico, por parte da atividade poluidora, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos. Inteligência do art. 1º, § 1º, da Portaria nº 256- IAP: Art. 1º, § 1º O Sistema de Automonitoramento de que trata o caput deste artigo consiste no controle e acompanhamento periódico, por parte da atividade poluidora, dos sistemas de tratamento de efluentes líquidos, através de coleta, medição e análise do efluente final e do corpo receptor.

    d) Para lançamento de efluente não doméstico na rede pública coletora de esgotos sanitários devem ser obedecidos os critérios definidos pela concessionária dos serviços de água e esgoto, não sendo autorizada a disposição do efluente sem a devida anuência/autorização concedida pela mesma.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 3º, § 4º, da Portaria nº 256 - IAP: § 4º Para lançamento de efluente não doméstico na rede pública coletora de esgotos sanitários devem ser obedecidos os critérios definidos pela concessionária dos serviços de água e esgoto, não sendo autorizada a disposição do efluente sem a devida anuência/autorização concedida pela mesma.

    e) Os responsáveis por empresas geradoras de efluentes líquidos de qualquer natureza, cujo lançamento ocorra em regime de lançamento descontínuo ou de batelada, deverão informar ao IAP, quando da apresentação da Declaração de Carga Poluidora, a vazão, data e período dos lançamentos.

    Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 7º, da Portaria nº 256 - IAP: Art. 7º Os responsáveis por empresas geradoras de efluentes líquidos de qualquer natureza, cujo lançamento ocorra em regime de lançamento descontínuo ou de batelada, deverão informar ao IAP, quando da apresentação da Declaração de Carga Poluidora, a vazão, data e período dos lançamentos.

    Gabarito: C

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar


ID
5367331
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Resolução Conjunta SEDEST n° 059 de 19 de novembro de 2019, estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos e Atividades de aquicultura e maricultura. De acordo com a referida resolução, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura e maricultura.
( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático.
( ) Área Aquícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivo.
( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos: instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
( ) Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Res. Conjunta SEDEST nº 09/02019 e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    ( V ) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura e maricultura.

    Verdadeiro. Aplicação do art. 1º, da Res. Con. SEDEST nº 09/19: Art. 1º Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura e maricultura.

    ( V ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático.

    Verdadeiro. A banca trouxe o conceito de aquicultura, nos termos do art. 1º, I, da Res. Con. SEDEST nº 09/19: Art. 1º Para efeito desta Resolução são adotados os seguintes conceitos: I - Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático;

    ( V ) Área Aquícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivo.

    Verdadeiro. A banca trouxe o conceito de área aquícola, nos termos do art. 1º, II, da Res. Con. SEDEST nº 09/19: Art. 1º Para efeito desta Resolução são adotados os seguintes conceitos: II - Área Aquícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivos;

    ( V ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos: instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

    Verdadeiro. A banca trouxe o conceito de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos do art. 1º, VII, da Res. Con. SEDEST nº 09/19: Art. 1º Para efeito desta Resolução são adotados os seguintes conceitos: VII - Outorga de direito de uso de recursos hídricos: instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, sendo este emitido de acordo com a esfera jurisdicional;

    ( V ) Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático.

    Verdadeiro. A banca trouxe o conceito de tanque-rede, nos termos do art. 1º, XIII, da Res. Con. SEDEST nº 09/19: Art. 1º Para efeito desta Resolução são adotados os seguintes conceitos: XIII - Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático;

    Portanto, todos os itens são verdadeiros.

    Gabarito: D

  • Oi, tudo bem?

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.