Prova IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social

Questão 3197905

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

João é servidor público federal e pretende concorrer a mandato eletivo. De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. Para o exercício do mandato de vereador, João deverá ser afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horário.
• B. No exercício do mandato de Senador da República, será facultado a João optar pela sua remuneração.
• C. Para o exercício do mandato de Prefeito, João deverá ser afastado do cargo e lhe será facultado optar pela sua remuneração.
• D. No exercício do mandato de Deputado Federal, João poderá permanecer no cargo, desde que haja compatibilidade de horário.
• E. Caso João assuma mandato eletivo que exija o afastamento do cargo, o seu tempo de serviço não será computado.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Conforme a CF de 1988:

  ? Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. 

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Gabarito (C)

  Prefeito -> Afasta-se do cargo e pode optar pela remuneração do cargo ou do mandato;

  Vereador, tem 2 situações:

  -> Se houver compatibilidade de horário, pode trabalhar e exercer o mandato concomitantemente;

  -> Se não houver compatibilidade de horário, poderá optar pela remuneração do cargo ou do mandato.

  Mandatos Estaduais (Deputados, Governadores) e Federais (Deputados, Senadores, Presidente): Devem se afastar do cargo e não podem optar pela remuneração.

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• A) Para o exercício do mandato de vereador, João deverá ser afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horário.

  Art. 38. CF [...] III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

  B) No exercício do mandato de Senador da República, será facultado a João optar pela sua remuneração.

  Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: [...] b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior. (Deve se afastar do cargo e não pode optar pela remuneração).

  C) Para o exercício do mandato de Prefeito, João deverá ser afastado do cargo e lhe será facultado optar pela sua remuneração. [GABARITO]

  Art 38. CF [...] II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  D) No exercício do mandato de Deputado Federal, João poderá permanecer no cargo, desde que haja compatibilidade de horário.

  Art. 54. CF. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: [...] b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior.

  E) Caso João assuma mandato eletivo que exija o afastamento do cargo, o seu tempo de serviço não será computado.

  Art. 38. CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: [...] IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

  Qualquer erro me comuniquem.

• Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. 

• REFORMA PREVIDENCIÁRIA EC 103/2019

  Afastou-se uma garantia do titular de mandato eletivo que possui cargo efetivo no serviço público: de modo que a CF/88 não mais garante que os valores das remunerações para fins previdenciários sejam conservados como se o servidor estivesse no exercício exercício do cargo efetivo, podendo agora ser considerados os valores das remunerações do cargo eletivo.

  fomte: https://www.instagram.com/fredericoamado/

• GABARITO:C
  
   

  
  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  
  
  ​DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   

  
  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:                (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

   

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; [GABARITO]

   

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  
  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

   

  V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.             (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

• Para quem marcou a letra B, como correta...

  Observe que no caso de assumir o mandato eletivo de Senador, a Constituição não menciona absolutamente nada em relação a remuneração. Isso, somente, acontece no caso de mandato eletivo federal, estadual ou distrital.

  Por isso, não se pode dizer se ele poderá ou não escolher a remuneração, fazendo dessa assertiva uma alternativa falsa. Lembrem que só devemos assinalar a alternativa que está dita na Constituição, a não ser que a questão peça algum entendimento do STF ou outro julgado.

  Art. 38, inciso I.

  " I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;"

•  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:         

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.  

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre servidor público e mandato eletivo.

  Análise das assertivas:

  Alternativa A - Incorreta. Art. 38, II e III, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...) II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;".

  Alternativa B - Incorreta. Art. 38, I, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; (...)".

  Alternativa C - Correta! Art. 38, II, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...)II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração".

  Alternativa D - Incorreta. Art. 38, I, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; (...)".

  Alternativa E - Incorreta. Art. 38, IV, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...)IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

• A letra E, "não será computado" . Computado em relação a q minha filha ? pq se for pra promoção, NÃO será. Redação incompleta.

• Prefeito se afasta e opta pelo remuneração (CF, ART. 38, II)

  GAB. C

• Para o exercício do mandato de vereador, João deverá ser afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horário. - ERRADO - Art.38 III- Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo

  No exercício do mandato de Senador da República, será facultado a João optar pela sua remuneração. ERRADO - a constituição não cita o mandato de senador

  Para o exercício do mandato de Prefeito, João deverá ser afastado do cargo e lhe será facultado optar pela sua remuneração. CORRETO - art.38 II

  No exercício do mandato de Deputado Federal, João poderá permanecer no cargo, desde que haja compatibilidade de horário. ERRADO - a constituição não cita o mandato de deputado

  Caso João assuma mandato eletivo que exija o afastamento do cargo, o seu tempo de serviço não será computado. ERRADO - art.38 V - Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Questão 3197908

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

José é servidor público estável e foi demitido em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, José contratou advogado para que buscasse junto à Justiça decisão que anulasse a sua demissão e lhe garantisse o retorno ao serviço público. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.

• A. A pena de demissão pode ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.
• B. A pena de demissão em razão da prática de ato de improbidade administrativa poderá implicar na indisponibilidade dos bens e no dever de ressarcir o erário
• C. Se a pena de demissão for invalidada por sentença judicial, José será reconduzido ao serviço público e voltará a ocupar o cargo de origem, caso o mesmo esteja vago.
• D. A ação disciplinar para a apuração das condutas puníveis com demissão prescreve em 3 (três) anos.
• E. Se a pena de demissão for invalidada por sentença judicial, não será possível o retorno de José ao cargo de origem, devendo a situação ser resolvida com o pagamento de indenização por danos morais.

Gabarito: B

Comentários

• A) [ERRADA] A pena de demissão pode ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.

  OBS: Art. 132. Lei 8.112 - A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI. do art. 117.

  B) [CORRETA] A pena de demissão em razão da prática de ato de improbidade administrativa poderá implicar na indisponibilidade dos bens e no dever de ressarcir o erário.

  OBS: Art. 136. Lei 8.112 - A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, (IV - improbidade administrativa;) implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

  C) [ERRADA] Se a pena de demissão for invalidada por sentença judicial, José será reconduzido ao serviço público e voltará a ocupar o cargo de origem, caso o mesmo esteja vago.

  OBS: Art. 41. CF [...] § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

  D) [ERRADA] A ação disciplinar para a apuração das condutas puníveis com demissão prescreve em 3 (três) anos.

  OBS: Art. 23. Lei 8.489 - As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas: [...] II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego. - Art. 142. Lei 8.112. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

  E) [ERRADA] Se a pena de demissão for invalidada por sentença judicial, não será possível o retorno de José ao cargo de origem, devendo a situação ser resolvida com o pagamento de indenização por danos morais.

  OBS: Art. 41. CF [...] § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  Qualquer erro me comuniquem.

• QUEM COMETE IMPROBIDADE VAI PARA (PARIS):

  Perda da função pública;

  Ação penal cabível;

  Ressarcimento ao erário;

  Indisponibilidade de bens;

  Suspensão dos direitos políticos.

• Complementando:

  1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

  2 –resp. de quem comete ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

  3 - não existe TAC (transação, acordo, conciliação) no ato de improbidade administrativa

  4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade adm;

  5 - nos atos de improbidade adm tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;

  6 - improbidade administrativa própria : agente público age sozinho;

  7 - improbidade administrativa impróprio: agente público age com particular

  8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

  9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

   - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

   - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

   - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): ato tem que ter DOLO do agente;

  10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

   - Perda do cargo público;

   - Ação penal cabível;

   - Ressarcimento ao Erário:

  - Indisponibilidade dos bens: uma "medida cautelar", não é uma sanção.

   - Suspensão do direito político;

   

  - Se agente se enriqueceu ilicitamente, suspensão do direito político será de 8 a 10 anos

  - Se agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

  - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

  11 - Nos atos de improbidade a ação é CIVIL e não PENAL ou ADM.

  12 - particular sozinho não comete ato de improbidade adm., mas em concurso com agente público sim.

  13 - Não são todos os agente públicos que estão sujeitos a essa lei, por ex.: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do MP estão.

• LUIZ CARLOS,

  "3 - não existe TAC (transação, acordo, conciliação) no ato de improbidade administrativa" >>>>> Alterado pelo Pacote anticrime!!!!

• Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019:

  "Art. 6º A , passa a vigorar com as seguintes alterações:

  “Art. 17. ............................................................................................

  § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.

  ..........................................................................................................

  § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.

  ...............................................................................................” (NR)"

  "Art. 20. Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial."

• Mudou

  Sim, existe TAC na Lei de Improbidade Administrativa.

• Cuidado sobre o assunto de TAC na Lei de Improbidade

  Pois, embora a Lei de Improbidade Administrativa vede expressamente a utilização da justiça transacionada nas ações que dela derivam, a Resolução Conselho Nacional do MP 179/2017 e o artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, permitem tal utilização, o que já é notado na prática em grandes operações, como é o caso da Operação Lava Jato. Seu grande trunfo é o poder de negociar e escolher as sanções que serão aplicadas, atendendo ao melhor interesse do negociante e, do outro lado, facilitando o trabalho dos órgãos investigativos.

• A pena de demissão em razão da prática de ato de improbidade administrativa poderá implicar na indisponibilidade dos bens e no dever de ressarcir o erário

• A partir das informações contidas no enunciado da questão, vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa A: Errada. O  art. 145 da lei 8.112/90 indica que a sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo;II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; III - instauração de processo disciplinar.  Por sua vez, o art. 146 da mesma lei estabelece que "Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar".
  
  Alternativa B: Correta. O art. 136 da Lei 8.112/90 menciona que a demissão ou a destituição de cargo em comissão, na hipótese de improbidade administrativa (entre outras), implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
  
  Alternativa C: Errada. O art. 41, § 2º, da Constituição Federal estabelece que "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço".   
  
  Alternativa D: Errada. O art. 142, I, da Lei 8.112/90 dispõe que a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
  
  Alternativa E: Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa C, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  
  
  Gabarito do Professor: B
  
  

• ATUALIZANDO O COMENTÁRIO DO COLEGA EM VERMELHO...

  Complementando:

  1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

  2 –resp. de quem comete ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

  3 - EXISTE TAC (transação, acordo, conciliação) no ato de improbidade administrativa

  Artigo 17,§ 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei. 

  4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade adm;

  5 - nos atos de improbidade adm tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;

  6 - improbidade administrativa própria : agente público age sozinho;

  7 - improbidade administrativa impróprio: agente público age com particular

  8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

  9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

   - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

   - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

   - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): ato tem que ter DOLO do agente;

  10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

   - Perda do cargo público;

   - Ação penal cabível;

   - Ressarcimento ao Erário:

  - Indisponibilidade dos bens: uma "medida cautelar", não é uma sanção.

   - Suspensão do direito político;

   

  - Se agente se enriqueceu ilicitamente, suspensão do direito político será de 8 a 10 anos

  - Se agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

  - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

  11 - Nos atos de improbidade a ação é CIVIL e não PENAL ou ADM.

  12 - particular sozinho não comete ato de improbidade adm., mas em concurso com agente público sim.

  13 - Não são todos os agente públicos que estão sujeitos a essa lei, por ex.: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do MP estão.

• O erro da opção C não está apenas no detalhe de "reconduzido" ao invés de "reintegrado", como também condicionar a reintegração ao cargo vago.

• Em 30/08/21 às 10:26, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  Em 23/08/21 às 21:35, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  nao desista! só passa quem não desiste!

Questão 3197911

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

• A. O regime de remuneração por subsídios deve ser observado por todos os cargos e carreiras do Poder Executivo Federal.
• B. O teto remuneratório é o limite máximo da remuneração dos ocupantes de cargos públicos e o seu valor é o equivalente ao recebido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
• C. A extinção de cargo público implica na colocação em disponibilidade do servidor que o ocupava, sem prejuízo de sua remuneração integral.
• D. As parcelas de natureza indenizatória, desde que previstas em lei, não serão computadas para fins de observância do teto remuneratório
• E. A complexidade e o grau de responsabilidade dos cargos públicos não são observados quando da fixação dos padrões de remuneração.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  a) ERRADO: Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.  

  b) ERRADO: Art. 97. XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;  

  c) ERRADO: Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

  d) CERTO: Art. 37. § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. 

  e) ERRADO: Art. 39. § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

• A) [ERRADO] O regime de remuneração por subsídios deve ser observado por todos os cargos e carreiras do Poder Executivo Federal.

  OBS: Art. 39. CF [...] § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. [...]

  B) O teto remuneratório é o limite máximo da remuneração dos ocupantes de cargos públicos e o seu valor é o equivalente ao recebido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  OBS: Art. 37. CF [...] XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal [...].

  C) [ERRADO] A extinção de cargo público implica na colocação em disponibilidade do servidor que o ocupava, sem prejuízo de sua remuneração integral.

  OBS: Art. 41. CF [...] § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

  D) [CORRETA] As parcelas de natureza indenizatória, desde que previstas em lei, não serão computadas para fins de observância do teto remuneratório.

  OBS: Art. 37. CF § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. 

  E) [ERRADO] A complexidade e o grau de responsabilidade dos cargos públicos não são observados quando da fixação dos padrões de remuneração.

  OBS: Art. 39. CF [...] § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

  Qualquer erro me comuniquem.

• A questão aborda a remuneração dos servidores públicos e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa A: Errada. O art. 39, § 4º, da Constituição Federal estabelece que "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI". 
  
  Alternativa B: Errada. O art. 37, XI, da Constituição Federal aponta que "a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos".   
  
  Alternativa C: Errada. O art. 41, § 3º, da Constituição Federal dispõe que "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".
  
  Alternativa D: Correta. O art. 37, § 11, da Constituição Federal indica que "Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei". 
  
  Alternativa E: Errada. Nos termos do art. 39, § 1º, da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.
  
  Gabarito do Professor: D
  

• Serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única:

  1. membro de Poder
  2. detentor de mandato eletivo,
  3. Ministros de Estado
  4. Secretários Estaduais e Municipais 

• As parcelas de natureza indenizatória, desde que previstas em lei, não serão computadas para fins de observância do teto remuneratório

Questão 3197914

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

• A. A vedação à acumulação de cargos não se aplica para os empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas
• B. A acumulação de cargos, mesmo sendo lícita, deve observar a compatibilidade de horários.
• C. É ilícita a percepção de vencimento de cargo público com proventos de inatividade, caso os cargos que dão origem às remunerações não sejam acumuláveis na atividade.
• D. Verificada a acumulação ilícita de cargos, o servidor será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a sua opção.
• E. É ilícita a acumulação de cargo de médico com o cargo de técnico-administrativo.

Gabarito: A

Questão 3197917

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lucas é aluno do ensino fundamental regularmente matriculado em instituição de ensino particular. Em razão da sua crença religiosa, requereu à direção da escola, de maneira prévia e motivada, a possibilidade de se ausentar na data em que seria realizada uma prova.

De acordo com as normas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.

• A. Lucas não poderá se ausentar da escola, pois o afastamento em razão de crença religiosa somente é facultado aos alunos do ensino médio e do ensino superior
• B. Lucas poderá ausentar-se da escola, mas deverá entregar trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino, a título de prestação alternativa.
• C. Lucas poderá se ausentar e a prestação alternativa substituirá a prova. No entanto, em seu registro de frequência será computada a respectiva falta.
• D. Lucas não poderá se ausentar da escola, pois o direito ao afastamento em razão de crença religiosa somente deve ser aplicado no âmbito das escolas públicas.
• E. Lucas poderá se ausentar da escola e realizar a prova em nova data a ser comunicada pela escola, desde que haja a sua expressa anuência. Entretanto, Lucas deverá arcar com os custos operacionais a serem suportados pela escola para a realização da nova prova.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Conforme a LDB (9394/96):

  ? Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019) 

  I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)   

  II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Questionamento referente a letra C.

  Tá. Computou a presença no dia em que ele não foi.

  Pergunta: E se ele cometeu um crime no dia em que ele não foi à aula?

• Exercício da Liberdade de Consciência e de Crença.

  Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de QUALQUER NÍVEL, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de mediante PRÉVIO e MOTIVADO requerimento, ausentar-se de PROVA ou de AULA marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua RELIGIÃO, seja VEDADO o exercício de tais atividades, DEVENDO atribuir, a CRITÉRIO DA INSTITUIÇÃO e SEM custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas:

  PROVA ou AULA DE REPOSIÇÃO, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua ANUÊNCIA EXPRESSA;

  TRABALHO ESCRITO ou OUTRA modalidade de atividade de pesquisa, com tema, OBJETIVO e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

  A prestação alternativa DEVERÁ observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.

  O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a OBRIGAÇÃO original para TODOS os efeitos, INCLUSIVE regularização do registro de frequência.

  As instituições de ensino implementarão PROGRESSIVAMENTE, no prazo de 2 anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas.

  O disposto NÃO se aplica ao ENSINO MILITAR.

Questão 3197920

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos. Sobre estes institutos, assinale a alternativa correta.

• A. A nomeação é a forma originária de provimento de cargo público, seja efetivo, seja em comissão, e deverá ser precedida de concurso público.
• B. A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez tem o seu estado de saúde reestabelecido e confirmado por laudo médico.
• C. O aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, em razão da sua não aprovação em estágio probatório relativo a outro cargo.
• D. A promoção é uma forma de progressão funcional e ocorre quando o servidor desocupa o cargo mais elevado de uma carreira e passa a ocupar o cargo de classe inicial de carreira diversa.
• E. A reintegração ocorre quando o servidor é designado para ocupar cargo distinto, tendo em vista que o cargo anteriormente ocupado foi extinto.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Reversão é o ato pelo qual o servidor aposentado por invalidez reingressa no serviço público, após verificação de que não subsistem os motivos que geraram a aposentadoria.

  ? Segundo a Lei 8112/90:

   Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• A) [ERRADA] A nomeação é a forma originária de provimento de cargo público, seja efetivo, seja em comissão, e deverá ser precedida de concurso público.

  OBS: A NOMEAÇÃO é uma das formas de PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. A nomeação poderá ocorrer em CARÁTER EFETIVO, quando o servidor ingressará na instituição mediante concurso público, que poderá ser de provas, ou provas e títulos; OU EM COMISSÃO, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. 

  B) [CORRETA] A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez tem o seu estado de saúde reestabelecido e confirmado por laudo médico.

  OBS: A REVERSÃO é o RETORNO AO EXERCÍCIO EFETIVO DO SERVIDOR APOSENTADO por INVALIDEZ (mesmo cargo ou outro, se não tiver vago – EXCEDENTE) OU por INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.

  Requisitos (1- tenha solicitado a reversão; 2 - a aposentadoria tenha sido voluntária; 3 - estável quando na atividade; 4 - a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 5 - haja cargo vago.) 

  C) [ERRADA] O aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, em razão da sua não aprovação em estágio probatório relativo a outro cargo.

  OBS: APROVEITAMENTO é O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO DO SERVIDOR QUE SE ENCONTRAVA EM DISPONIBILIDADE e foi aproveitado. Deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado.

  D) [ERRADA] A promoção é uma forma de progressão funcional e ocorre quando o servidor desocupa o cargo mais elevado de uma carreira e passa a ocupar o cargo de classe inicial de carreira diversa.

  OBS: Art. 2° A promoção funcional é a passagem do último padrão da classe em que o servidor se encontra para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, no mesmo cargo. DECRETO Nº 37.770, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.

  E) [ERRADA] A reintegração ocorre quando o servidor é designado para ocupar cargo distinto, tendo em vista que o cargo anteriormente ocupado foi extinto.

  OBS: REINTEGRAÇÃO é o retorno ao Serviço Ativo do servidor que fora DEMITIDO, quando a DEMISSÃO FOR ANULADA ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente. Nesse caso há o RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado. 

  Qualquer erro me comuniquem.

  “Reverto o aposentado

  Aproveito o disponível

  Reintegro o demitido

  Reconduzo o reprovado

  Readapto o incapacitado.”

• Verdadeira salada. Gab. B

• Questão mal redigida. Deveria estar escrito "No caso de bla bla bla bla, há reversão", pois da maneira que foi escrito, dá a entender que esse é o único caso de reversão, quando na realidade, o descrito é apenas o caso de reversão de ofício (existe reversão voluntária).

• Gabarito: B

  Reverto o aposentado.

• GABARITO: LETRA B

  Seção VIII

  Da Reversão

  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:              

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                 

  II - no interesse da administração, desde que:                 

  a) tenha solicitado a reversão;             

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                

  c) estável quando na atividade;                

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;              

  e) haja cargo vago. 

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 

• A questão aborda as formas de provimento em cargo público e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das alternativas:
  
  Alternativa A: Errada. A nomeação é forma de provimento originário, podendo se dar: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos (art. 9^o da Lei 8.112/90). A nomeação para cargos em comissão não é precedida de concurso público.
  
  Alternativa B: Correta. A reversão consiste no retorno do servidor público aposentado ao exercício do cargo público. O art. 25, I, da Lei 8.112/90 prevê a hipótese de reversão da aposentadoria por invalidez, quando cessam os motivos da invalidez.
  
  Alternativa C: Errada. O aproveitamento é o retorno de determinado servidor que se encontra em disponibilidade para a assunção de cargo com funções compatíveis com as que exercia, antes de ter extinto o cargo que ocupava.
  
  Alternativa D: Errada. A promoção é forma de provimento vertical, ensejando a garantia de o servidor ocupar cargos mais altos na carreira de ingresso. Pode se dar por antiguidade ou merecimento.
  
  Alternativa E: Errada. A reintegração é o retorno do servidor público estável ao cargo ocupado anteriormente em razão da anulação do ato de demissão.
  
  Gabarito do Professor: B
  

• A- pode ou não ser por meio de concurso (cargo em comissão não depende de concurso)

  B - ReVersão - Velho

  C- Recondução do que não passou no Estagio probatório de outro Cargo.

  D - Progressão é melhorar na carreira funcionalmente.

  E- Aproveitamento do teu serviço pq teu cargo não mais existe

• A nomeação é uma das formas de provimento, a qual é para cargo efetivo (concurso) e cargo em comissão (livre).

  A reversão é o retorno do aposentado.

  O aproveitamento é o retorno do disponível.

• Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:              

         I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou               

        

  II - no interesse da administração, desde que:              

         a) tenha solicitado a reversão;                 

         b) a aposentadoria tenha sido voluntária;              

         c) estável quando na atividade;                

         d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;         

         e) haja cargo vago. 

Questão 3197923

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

Maria é pesquisadora e, com o objetivo de colher dados para subsidiar o seu projeto de pesquisa, apresentou pedido, com base na Lei de Acesso à Informação, a determinado órgão público do Poder Executivo Federal para que apresentasse diversos dados e informações.

De acordo com as regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

• A. É vedado ao órgão público cobrar de Maria qualquer tipo de valor para o fornecimento das informações solicitadas, pois os eventuais custos existentes devem ser suportados pelo Governo.
• B. Caso o órgão público profira decisão negando o acesso à informação, Maria poderá apresentar recurso para a Corregedoria-Geral da União.
• C. Caso as informações solicitadas por Maria estejam disponíveis ao público em formato eletrônico, o órgão deverá informar, por escrito, a forma pela qual a consulta poderá ser realizada.
• D. O órgão público poderá negar o acesso a documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade.
• E. Os órgãos do Poder Judiciário informarão ao Supremo Tribunal Federal as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.

Gabarito: A

Questão 3197926

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

• A. Os princípios da Administração Pública não se aplicam às entidades integrantes da Administração Indireta
• B. As empresas públicas com atuação no mercado financeiro podem ser instituídas por meio de Decreto do Poder Executivo
• C. As fundações públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e cabe à lei ordinária definir as suas áreas de atuação.
• D. As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime estatutário.
• E. As empresas públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime trabalhista comum.

Gabarito: E

Comentários

• A) [ERRADA] Os princípios da Administração Pública não se aplicam às entidades integrantes da Administração Indireta

  OBS: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte. [...]

  B) [ERRADA] As empresas públicas com atuação no mercado financeiro podem ser instituídas por meio de Decreto do Poder Executivo.

  OBS: As Empresas públicas são pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO autorizadas por lei e não por Decreto. Prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

  C) [ERRADA] As fundações públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e cabe à lei ordinária definir as suas áreas de atuação.

  OBS: Quem define a área de atuação é lei complementar e não ordinária segundo Art. 37 XIX CF. Além disso, as fundações públicas podem ser criadas por lei (fundações públicas de direito público) ou autorizadas por lei (fundações públicas de direito privado), questão não especificiou se era de direito público ou privado.

  D) [ERRADA] As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime estatutário.

  OBS: As S/A sujeita-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações CIVIS, COMERCIAIS, TRABALHISTAS e TRIBUTÁRIAS. Seus empregados públicos estarão sujeitos ao regime da CLT, ou seja, não são submetidos ao regime estatutário.

  E) [CORRETA] As empresas públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime trabalhista comum.

  OBS: São pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO, AUTORIZADA POR LEI, seus empregados públicos estarão sujeitos ao regime da CLT.

  Qualquer erro me comuniquem.

• Na realidade o erro da alternativa c é que é lei complementar que irá definir a área de atuação da fundação e não lei ordinária.

• Letra E

  Artigos da Constituição Federal:

  Art. 37.

  A administração pública direta e indireta(no geral) -> Obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

  Art. 37, XIX

  A lei específica -> Cria Autarquia e autoriza Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação

  A lei complementar -> Defini as áreas de atuação.

  Regime Jurídico:

  Autarquia -> Direito Público

  Fundação Pública (em regra), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista -> Direito Privado

  OBS: Fundação Pública -> 1. Direito Privado: Autorizada por lei e 2. Direito Público: Criada por lei (Fundação Autárquica)

  Regime de Pessoal, salvo os dirigentes:

  Administração Direta, Autarquia e Fundação -> Estatutário ou Cargo Efetivo

  Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista -> Celetista ou Empregado Público

  "Sou tão lindo que quando olho no espelho, o reflexo bate palmas" - Jhonny Bravo

• Complemento...

  A)

  Nos dizeres de José dos Santos C. F. "Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública". leia-se aplica-se para a direta e indireta.

  b)

  Criadas por lei:

  Autarquias

  Fundações públicas de direito público. (Fundações autárquicas/ autarquias fundacionais)

  Autorizadas por lei:

  Empresas públicas

  Sociedades de economia mista

  Fundações públicas (D. Privado)

  C)

  Quem define a área de atuação de uma fundação é uma lei complementar.

  D) Pessoal regido pela CLT.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• EP e SEM - O pessoal permanente está sujeito ao regime trabalhista (empregados públicos, regidos pela CLT).

  gab. E

• XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

• A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue o item correto. Vejamos:

  a) Os princípios da Administração Pública não se aplicam às entidades integrantes da Administração Indireta.

  Errado. Se aplicam, sim. Inteligência do art. 37, caput, CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  b) As empresas públicas com atuação no mercado financeiro podem ser instituídas por meio de Decreto do Poder Executivo.

  Errado. As empresas públicas, independentemente de sua atuação, dependem de lei específica que autorize a sua instituição, nos termos do art. 37, XIX, CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

  c) As fundações públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e cabe à lei ordinária definir as suas áreas de atuação.

  Errado. De fato, para a criação das fundações públicas é necessária lei específica que autorize. Porém, cabe à lei complementar definir suas áreas de atuação, nos termos do art. 37, XIX, CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

  d) As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime estatutário.

  Errado. As sociedades de economia mista, de fato, são pessoas jurídicas de direito privado e a sua criação deve ser autorizada por lei específica, todavia, o seu quadro de pessoal é celetista (regido pela CLT).

  e) As empresas públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime trabalhista comum.

  Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 37, XIX, CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  Exemplos de empresas públicas: Caixa, Correios.

  Gabarito: E

• A questão aborda as entidades da Administração Indireta e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
  
  Alternativa A: Errada. O art. 37, caput, da Constituição Federal estabelece que "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
  
  Alternativa B: Errada. As empresas públicas são criadas mediante lei específica autorizadora (art. 37, XIX, da Constituição Federal). Dessa forma, a lei somente autoriza a criação dessas entidades, devendo haver o registro dos atos constitutivos no Cartório de Pessoas Jurídicas.
  
  Alternativa C: Errada. O art. 37, XIX, da Constituição Federal estabelece que "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".
   
  Alternativa D: Errada. Os agentes que atuam na estrutura das empresas estatais são classificados como empregados públicos, regidos pela CLT.
  
  Alternativa E: Correta. Conforme já mencionado, as empresas públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime trabalhista comum (celetista).
  
  Gabarito do Professor: E
  
  

• Direito ao ponto :

  EMPRESA PUBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: REGIME CLT

  exeto os dirigentes, que tem o regime ESTATUTÁRIO.

• Letra A: Aplicam-se

  Letra B: Não é decreto

  Letra C: Autarquias

  LetraD: Regime: CLT

  Letra E: CORRETA

• a) os princípios aplicam-se à administração direta e indireta

  b) empresas públicas são instituídas mediante autorização

  c) cabe à lei complementar definir as áreas de atuação

  d) quadro de pessoal submetido a regime celetista

• GABARITO: LETRA "E"

  A empresa pública é “a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios” (art. 3º, caput, Lei 13.303/2016). Ademais, “desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (art. 3º, parágrafo único). Exemplos de empresas públicas são a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT; a Caixa Econômica Federal – CEF; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Questão 3197929

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Com base nas disposições constantes da referida Lei, assinale a alternativa incorreta.

• A. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
• B. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
• C. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
• D. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento
• E. Nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

Gabarito: E

Comentários

• nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

• isso é 8112?

• O correto seria Nível de Capacitação, segundo a Lei 11091/2005

  Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

  II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

  .......

  V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

• Nível de Classificação ≠ Nível de Capacitação:

  -> nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

  -> nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

• Gabarito: E

• Nível de capacitação e não classificação. Gab E.

• Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

  (...)

  II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

  (...)

  V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

• NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito

  de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação

  especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições

• II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

  V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

• Nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica

• Plano de carreira - Conjunto de princípios, diretrizes...

  Nível de classificação - Cargos de mesma hierarquia...

  Padrão de vencimento - Escala de vencimento...

  Cargo - Conjunto de atribuições...

  Nível de capacitação - Matriz hierárquica...

  Ambiente organizacional - Área específica...

  Usuários - Pessoas ou coletividades...

• GABARITO: E.

  As bancas sempre trocam o conceito de Capacitação e Classificação.

  Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

  Nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

Questão 3197932

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os princípios citados, assinale a alternativa correta.

• A. O princípio da impessoalidade tem como objetivo coibir o desvio de finalidade na prática dos atos administrativos, impedindo que terceiros sejam beneficiados por tais atos.
• B. O princípio da legalidade administrativa informa que o administrador público poderá fazer tudo aquilo que não for proibido em lei.
• C. O princípio da moralidade administrativa não vincula o Poder Judiciário, o qual não possui a função típica de administrar.
• D. O princípio da eficiência depende da edição de norma infraconstitucional para a sua aplicação.
• E. O princípio da publicidade orienta que o Governo Federal aplique 5% (cinco por cento) de sua receita corrente líquida em ações de marketing.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? O princípio administrativo da impessoalidade traduz a ideia de que toda atuação da administração deve visar ao interesse público; deve ter como finalidade a satisfação do interesse público. A impessoalidade impede, portanto, que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros, devendo ater-se à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência. Dessa forma, ele impede perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados.

  ? Fonte: https://jus.com.br/artigos/75993/releitura-sobre-o-principio-da-impessoalidade-na-administracao-publica

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• A) [CORRETO] - O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE estabelece o dever de IMPARCIALIDADE NA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Ou seja, a atuação do agente público deve basear-se na ausência de subjetividade, ficando este impedido de considerar quaisquer inclinações e interesses pessoais, próprios ou de terceiros.  (exceções - sistema de cotas). Por fim, é um clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. - Exatamente o que a questão elenca.

  B) [ERRADA] - Segundo o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE o PARTICULAR que pode fazer tudo aquilo que a lei não proíba. A Administração deve estar rigorosamente subordinada à Constituição e à lei. Assim, o administrador público somente poderá fazer o que a lei determina (a atividade administrativa deve ser AUTORIZADA POR LEI, exercida dentro dos LIMITES QUE A LEI ESTABELECE e seguindo o PROCEDIMENTO QUE A LEI EXIGE).

  C) [ERRADA] - No PRINCÍPIO DA MORALIDADE evidencia-se que tanto os agentes quanto TODA a Administração, inclusive o Poder Judiciário, devem AGIR CONFORME OS PRECEITOS ÉTICOS, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada.

  D) [ERRADA] - O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA está contudo no caput do Art. 37 da CF, e tem sua aplicabilidade direta, imediata e integral, ou seja, são autoaplicáveis. Produzem seus efeitos desde a entrada em vigor da CF, independentemente de norma integrativa infraconstitucional. Tal pincípio impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, com qualidade e rendimento da Administração. Tem como objetivo desburocratizar a prestação de serviço público. 

  E) [ERRADA] - O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE impõe à Administração Pública o DEVER DE DAR TRANSPARÊNCIA A SEUS ATOS E INFORMAÇÕES, tornando-os públicos, do conhecimento de todos. Ressalta-se que a CF não menciona em nada a aplicação de 5% (cinco por cento) de sua receita corrente líquida em ações de marketing.

  Qualquer erro me comuniquem.

• Apenas para fins de complementação, o referido princípio também comporta um segundo sentido, que corresponde à ideia de proibição de promoção pessoal pelos agentes públicos (art. 37, §1º, CF/88).

• Letra A

  Impessoalidade -> Comporta -> Finalidade e Isonomia

  Impessoalidade -> Vedação à promoção pessoal e aos interesses pessoais

  Finalidade -> A administração deve atender ao interesse público; sem favoritismo, sem ilegalidades, etc.

  Isonomia -> Tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na medida das suas desigualdades.

  "Alô, é da Polícia? Tem um cara gato na minha casa! Ah, espera, sou eu mesmo" - Jhonny Bravo

• O princípio da Impessoalidade afirma que toda atuação da administração deve visar ao interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.

  gab. A

• Gab.: Alternativa A

  PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

  > A atuação da Adm. Pública deve ser dirigida a todos, sem discriminação, buscando a finalidade pública. Quando atua, quem, na verdade, pratica o ato é a Adm. Pública e não o agente, vedando-se, por isso, qualquer tipo de promoção pessoal.

• A) Gabarito

  B) A Adm. Púb e seus agentes apenas agirão quando houver uma lei que autorize-os ou determine-os a agir. Ou seja, Secundum Legem

  C) Como a moralidade adm é um requisito para a validade do ato adm, um ato contrário à moral adm será sujeito este a análise de legitimidade. Por se tratar um controle de legitimidade, tal ato pode ser analisado pela adm púb através da auto tutela ou pelo Poder Judiciário.

• IMPESSOALIDADE: ser parcial , evitando sempre a busca do beneficio próprio ou de outro

  vedada a promoção pessoal

• A questão exige conhecimento acerca de princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) O princípio da impessoalidade tem como objetivo coibir o desvio de finalidade na prática dos atos administrativos, impedindo que terceiros sejam beneficiados por tais atos.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades e também em beneficiar terceiros por tais atos. Nesse sentido, defende Mazza: "A relação da impessoalidade com a noção de finalidade pública é indiscutível. (...) Ao agir visando a finalidade pública prevista na lei, a Administração Pública necessariamente imprime impessoalidade e objetividade na atuação, evitando tomar decisões baseadas em preferência pessoal ou sentimento de perseguição."

  b) O princípio da legalidade administrativa informa que o administrador público poderá fazer tudo aquilo que não for proibido em lei.

  Errado. Esta assertiva trouxe o princípio da legalidade da esfera privada, que pressupõe que o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme art. 5º, II, CF. O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).

  c) O princípio da moralidade administrativa não vincula o Poder Judiciário, o qual não possui a função típica de administrar.

  Errado. Se aplica ao Poder Judiciário sim, conforme art. 37, caput, CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  d) O princípio da eficiência depende da edição de norma infraconstitucional para a sua aplicação.

  Errado. O princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc. Além disto, não depende da edição de norma infraconstitucional.

  e) O princípio da publicidade orienta que o Governo Federal aplique 5% (cinco por cento) de sua receita corrente líquida em ações de marketing.

  Errado. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos a informações de interesse público. A regra é a publicidade de todos os atos.

  Gabarito: A

  Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

• Por que o Princípio da Impessoalidade deve obrigatoriamente impedir que um terceiro seja beneficiado?

  E se, resguardado o interesse público, um terceiro vier a ser beneficiado por consequência?

  Não consigo enxergar a relação obrigatória do trecho "impedindo que terceiros sejam beneficiados por tais atos" com o Princípio da Impessoalidade.

• IMPESSOALIDADE pode ser decomposta em dois sentidos:

  1. Igualdade ou Isonomia: A objetividade no tratamento dado pela administração pública deve tratar todas as pessoas iguais, não se deve preferir ou preterir ninguém.
  2. Proibição de promoção pessoal do agente ou autoridade (obs. Teoria do Órgão)

• A Letra E foi para vc dar um sorrisinho.

• O princípio da impessoalidade não veda benefício a terceiro, apenas estabelece que isso deve ser feito com base no interesse público. Mal elaborado.

• A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.
  
   
  
  - (artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  
   
  
  

  A)     CORRETA. O atributo da impessoalidade pode ser observado com relação aos administrados e à Administração Pública.

   

  A Administração Pública não pode atuar com o intuito de prejudicar ou de beneficiar determinadas pessoas, já que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento. As realizações da Administração Pública não podem ser atribuídas de forma pessoal ao gestor, pois a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, § 1º, proíbe que conste nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal do agente público.

  B)     INCORRETA. O princípio da legalidade na esfera pública indica que o administrador público somente pode fazer o que for permitido por lei.

   

  O princípio da legalidade na esfera privada indica que tudo que não for proibido é permitido.

  C)     INCORRETA. O artigo 2º, caput, da Lei nº 9.784 de 1999 prevê o princípio da moralidade, que exige “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé".

  D)    INCORRETA. O princípio da eficiência está relacionado com a redução de desperdício, economicidade, produtividade, qualidade, entre outros. Pode-se dizer que o princípio da eficiência não depende da edição de norma infraconstitucional.

  E)     INCORRETA. O princípio da publicidade está relacionado com a divulgação de atos oficiais dos atos administrativos.

  Gabarito do Professor: A) 

• A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.

   

  - (artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

   

  A)     CORRETA. O atributo da impessoalidade pode ser observado com relação aos administrados e à Administração Pública.

   

  A Administração Pública não pode atuar com o intuito de prejudicar ou de beneficiar determinadas pessoas, já que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento. As realizações da Administração Pública não podem ser atribuídas de forma pessoal ao gestor, pois a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, § 1º, proíbe que conste nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal do agente público.

  B)     INCORRETA. O princípio da legalidade na esfera pública indica que o administrador público somente pode fazer o que for permitido por lei.

   

  O princípio da legalidade na esfera privada indica que tudo que não for proibido é permitido.

  C)     INCORRETA. O artigo 2º, caput, da Lei nº 9.784 de 1999 prevê o princípio da moralidade, que exige “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé”.

  D)    INCORRETA. O princípio da eficiência está relacionado com a redução de desperdício, economicidade, produtividade, qualidade, entre outros. Pode-se dizer que o princípio da eficiência não depende da edição de norma infraconstitucional.

  E)     INCORRETA. O princípio da publicidade está relacionado com a divulgação de atos oficiais dos atos administrativos.

  Gabarito do Professor: A) 

• O Princípio da Impessoalidade é um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo brasileiro. Em sua essência, diz respeito à necessidade do Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre visando atingir à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. 

Questão 3197935

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Raciocínio Lógico

Em determinado semestre de uma universidade, dos 90 alunos aptos a se matricular nas disciplinas Estágio Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e Libras, 30 alunos se matricularam nas 3 disciplinas, 45 alunos se matricularam em Estágio Supervisionado e TCC, 50 alunos se matricularam em Estágio Supervisionado e Libras, 40 alunos se matricularam em TCC e Libras, nenhum aluno se matriculou somente em Estágio Supervisionado, 10 alunos se matricularam somente em TCC e 65 alunos se matricularam em Libras. Quantos alunos se matricularam em somente 1 disciplina?

• A. 15.
• B. 18.
• C. Nenhum aluno.
• D. mais de 20 alunos.
• E. Pelo menos 20 alunos se matricularam em somente 1 disciplina.

Gabarito: A

Comentários

• TODAS = 30

  ESTÁGIO + TCC = 45 - TODAS = 15

  ESTÁGIO + LIBRAS = 50 - TODAS = 20

  TCC + LIBRAS = 40 - TODAS = 10

  TCC = 10

  ESTÁGIO = 0

  LIBRAS = ???

  30 + 15 + 20 + 10 + 10 + 0 + ??? = 90

  85 + ??? = 90

  ??? = 90 - 85

  ??? = 5

  Quantos alunos se matricularam em somente 1 disciplina?

  Resposta: TCC + ESTÁGIO + LIBRAS

  10 + 0 + 5 = 15

• Resolução:

  http://sketchtoy.com/69236370

• A QUESTAO DIZ:

  10 A = SÓ TCC

  0 A= ESTÁGIO

  65 A= LIBRAS

  ? = SÓ LIBRAS

  90 ALUNOS - 30 ALUNOS QUE FIZEREM TODAS= SOBRA SÓ 60 ALUNOS, DAÍ DA PRA DEDUZIR QUE QUANDO A QUESTÃO DIZ QUE 65 FIZEREM LIBRAS (65-60 = 5 SO FIZEREM LIBRAS)

  5 LIBRAS + 10 TCC = 15 SO UMA DISCIPLINA

Questão 3197938

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)

A alternativa que apresenta corretamente a negação da frase “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar” é

• A. “Se passar no concurso público não é ótimo, então eu preciso estudar”
• B. “Passar no concurso público não é ótimo ou eu não preciso estudar”.
• C. “Passar no concurso público não é ótimo e eu não preciso estudar”.
• D. “Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.
• E. “Ou estudo ou passo no concurso público”.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? ?Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar?

  ? Para a negação da condicional "se... então" devemos manter a primeira frase e negar a segunda (clássica regra do mané); além disso, usamos o conectivo "e" (a questão usou o "mas", o qual tem o mesmo efeito do "e").

  ? p^~q: ?Passar no concurso público é ótimo mas/e eu não preciso estudar?.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• gabarito letra=D

   “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar

  mané

  mantém a primeira e nega a segunda e tira o SE

  Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

• só lembrar que: mas=e

• Bem que essa negação poderia ser verdadeira kkkkk.

• Assertiva D

  “Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

• Repare que a frase acima possui o conectivo “se então”. Na negação do “se então”, utilizamos a regra do MANÉ (MA: mantém a primeira, NÉ: nega a segunda, É: coloca o conectivo “e”).

  Assim, a negação de “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar” é “Passar no concurso público é ótimo e eu não preciso estudar”.

  É importante destacar que o conectivo “e” pode ser substituído pela palavra “mas”. Assim, a resposta fica “Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

• regra do MANE

• MANÉ = Mantém a primeira e nega a segunda: P e ~Q

  Gab. D

• mane nega

• Repare que a frase acima possui o conectivo “se então”. Na negação do “se então”, utilizamos a regra do MANÉ (MA: mantém a primeira, NÉ: nega a segunda, É: coloca o conectivo “e”).

  Assim, a negação de “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar” é “Passar no concurso público é ótimo e eu não preciso estudar”.

  É importante destacar que o conectivo “e” pode ser substituído pela palavra “mas”. Assim, a resposta fica “Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

Questão 3197941

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Não definido

André reclama sempre que não tem roupas distintas para sair, porém ele possui 6 blusas, 4 calças, 3 pares de sapatos e 2 pares de tênis. A quantidade de maneiras distintas que André pode se vestir é

• A. 1
• B. 48
• C. 72
• D. 120
• E. 144

Gabarito: A

Comentários

• Alguém desconfia por que essa questão foi anulada ? eu não consigo nem imaginar !!!

Questão 3197944

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Diagramas de Venn (Conjuntos)

Considere N o conjunto dos números naturais e Z o conjunto dos números inteiros. Sabendo-se que o conjunto Z possui uma quantidade infinita de elementos, pode-se afirmar que a intersecção de Z e N (Z ∩ N)

• A. não possui elementos.
• B. possui uma quantidade finita de elementos.
• C. é o conjunto N
• D. é o conjunto N* (naturais não-nulos).
• E. possui 1 elemento.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. - C

  É o próprio conjunto dos números naturais (1, 2, 3 ...), ou seja, números inteiros positivos.

• Fica bem fácil de identificar a intersecção quando se desenha

  http://sketchtoy.com/69415812

• GABARITO C

  c) é o conjunto N

  N = Positivos inteiros a partir do 0

  {0, 1, 2, 3 ...}

  Z = Naturais + Negativos

  {-3, -2, -1, 0, 1, 2, 3 ...}

  Z ∩ N = {0, 1, 2, 3 ...} = ao próprio conjunto dos números naturais

• Pensando na dita pasta branca da VPI...Na delegacia que eu trabalho, são só os boletins empilhados mesmo kkkkk

• Dica , conjuntos com elementos iguais ,

  Intercessão : conjunto menor

  União : conjunto maior

Questão 3197947

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Administrador; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Analista de Tecnologia da Informação; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista; IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica; Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

O treinador de futebol da seleção brasileira masculina disse em uma entrevista que o jogador da Argentina Lionel Messi é um E.T. Com base nesta frase, considere que as proposições a seguir estão corretas:

I. Lionel Messi é um jogador de futebol excepcional.

II. Todo jogador de futebol excepcional é um E.T.

Com base nas proposições anteriores, pode-se concluir com certeza que

• A. Messi é um jogador de futebol excepcional e não E.T
• B. existe algum E.T. que não é um jogador de futebol excepcional.
• C. se Maradona é um E.T., então ele é um jogador de futebol excepcional.
• D. se Pelé é um jogador de futebol excepcional, então Pelé não é um E.T.
• E. Lionel Messi não é um jogador de futebol excepcional e não é um E.T.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  I. Lionel Messi é um jogador de futebol excepcional.

  II. Todo jogador de futebol excepcional é um E.T.

  ? Primeiramente, o examinador viajou na criação dessa questão rsrs;

  A) Messi é um jogador de futebol excepcional e não E.T ? incorreto, Messi é um jogador excepcional e é um ET.

  B) existe algum E.T. que não é um jogador de futebol excepcional. ? correto, ser ET é uma característica fora do campo de jogador excepcional (ser ET não significa que seja jogador excepcional).

  C) se Maradona é um E.T., então ele é um jogador de futebol excepcional. ? incorreto, o fato de ele ser um ET não faz que ele seja um jogador excepcional (é uma característica sem ligação).

  D) se Pelé é um jogador de futebol excepcional, então Pelé não é um E.T. ? incorreto, (Jogador excepcional ? ET, logo, Pelé é um ET).

  E) Lionel Messi não é um jogador de futebol excepcional e não é um E.T. ? incorreto, a questão nos diz que Messi é um jogador excepcional, consequentemente, é um ET.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• diagrama de veen

• Vamos colocar as proposições enunciadas para entendê-las melhor:

  Podemos inferir desse diagrama que:

  - Lionel Messi é um E.T, pois ele é um jogador de futebol excepcional.

  - Há E.T.s que não são jogadores de futebol excepcionais. Nesse grupo, não está incluído Lionel Messi.

  A única alternativa que vai de acordo com essas inferências é a B, pois existe algum E.T. que não é um jogador de futebol excepcional.

  Gabarito: LETRA B.

• MESSI MELHOR DO MUNDO, SIM OU CLARO?

• RLM DA IDECAN É TRANQUILO...

• Basta fazer o diagrama nessa.

  Messi fica no grupo "jogador excepcional" que vamos chamar de J.

  E J fica dentro do grupo ET.

  Todo J é ET, mas nem todo ET é J.

  Logo, Messi seria J e ET. E qualquer J seria ET também.

• por eliminação dá para se chegar na resposta, porém, não vejo fundamento lógico na questão que possa garantir que existe algum E.T. que não é um jogador de futebol excepcional.

  ou seja, não teria como afirmar isso, com base nos dados da questão.

  de qualquer forma, a letra B é a menos errada

Questão 3197950

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentalidade do Serviço Social; Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

O debate sobre a Instrumentalidade no Serviço Social acompanha o processo de desenvolvimento da profissão, que tem seu sentido construído a partir da exigência de intervenção na chamada questão social, por meio

• A. das políticas sociais.
• B. das ações profissionais.
• C. do controle social
• D. da mediação em serviço social.
• E. do uso dos instrumentais técnicos.

Gabarito: A

Comentários

• A

Questão 3197953

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Movimento de Renovação do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

No Brasil, a vertente modernizadora do Serviço Social, orientando-se pelo desenvolvimentismo, se fundamenta teoricamente no estrutural–funcionalismo e se preocupa em repassar os programas governamentais para as populações, sem uma crítica à ordem vigente. Pauta-se, portanto, pela perspectiva de

• A. escolha de estratégias políticas que efetivem o discurso da necessidade de formar pessoas com competência para promover uma transformação social, situando-as como sujeitos de direitos
• B. reconhecimento dos conhecimentos e valores que compõem o repertório pessoal do indivíduo para que a partir da integração como conhecimento acadêmico seja alcançada a emancipação.
• C. construção de uma nova ordem societária, através de uma organização, que se gesta no interior do Serviço Social, em consonância com a efervescência dos movimentos populares e sindicais que apontam para a ruptura
• D. ruptura da visão moralista da pobreza, através da adoção de práticas pedagógicas e sociais que promovam de fato a inclusão social e a garantia dos direitos sociais.
• E. manutenção do social estabelecido, em que o desenvolvimento significa superação do atraso, modernização.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? ?Essa vertente se caracteriza pelo esforço de tornar o Serviço Social uma profissão capaz de contribuir para o processo de desenvolvimento do país, entendido como superação do atraso pela busca do progresso, do moderno. [...]. No essencial, a vertente modernizadora, do Serviço Social, orientando-se pelo desenvolvimentismo, se fundamenta, teoricamente, no estruturalfuncionalismo e se preocupa em repassar os programas governamentais para as populações, sem uma crítica à ordem vigente. Pauta-se, portanto, pela perspectiva de manutenção do social estabelecido, em que o desenvolvimento significa superação do atraso, modernização? (SILVA, 2011, p. 131). 

  ? Fonte: SILVA, Maria Ozanira da Silva e. O Serviço Social e o Popular: resgate teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura. São Paulo: Cortez, 2011. 

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Questão 3197956

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Segundo Mota (1991), em seu livro intitulado “Cultura da Crise e Seguridade Social”, historicamente, as ações do Estado brasileiro têm se dirigido muito mais para favorecer as condições de expansão do capital, através de investimentos e subsídios para a indústria e outros, do que nas condições de reprodução da força de trabalho. Sob esta perspectiva,

• A. o Estado cria condições materiais de enfrentamento à pobreza, atuando e comprometendo-se com o processo de desenvolvimento capitalista na sociedade, respondendo de forma satisfatória às demandas oriundas das classes populares
• B. o Estado privilegia os interesses da grande burguesia, assegurando e criando condições para expansão do capital, por meio da implementação de um conjunto de leis que permite ao capital utilizar e controlar a força de trabalho.
• C. na relação com as classes sociais, o Estado funciona como mediação de interesses políticos e econômicos, assumindo o discurso ideológico da classe trabalhadora.
• D. na relação com as classes sociais, o Estado assegura prioritariamente a distribuição de serviços à classe dominada e, de modo secundário, mantém as normas de exclusão econômica e política, comprometendo seu projeto de expropriação econômica e dominação política.
• E. o Estado se constitui como um bloco monolítico e homogêneo que financia políticas cíclicas, colocando-se a favor dos interesses dominantes.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? O contexto atual em que vivemos, é marcado pelos reflexos destruidores do neoliberalismo, que tem como eixo central a retração do Estado para com os interesses voltados para a área social, privilegiando assim as ações que estrategicamente são implementadas para favorecer o crescimento econômico. O processo de descentralização, orientado pelos interesses devastadores do neoliberalismo, tornou-se um caráter inviabilizador para a implementação das políticas públicas, uma vez que a efetividade das mesmas passa a depender do interesse político do governo municipal e/ou estadual em implementá-las. 

  ? Fonte: https://www.cress-mg.org.br/arquivos/revista-1-2015.pdf

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Letra B

   Na concepção geral de Estado, tem-se interesses e disputas das classes, não sendo exclusivamente instrumento da classe dominante. Com isso, as políticas sociais apresentam-se como expressão da correlação de forças e lutas na sociedade civil, e concessões dos grupos majoritários no poder objetivando obter legitimidade e controle social (Pastorini, 2006, p.89). Segundo Faleiros (1991, p.45 e 80), as políticas sociais devem ser entendidas como produto histórico concreto a partir do contexto da estrutura capitalista; com isso: 

  As políticas sociais são formas de manutenção da força de trabalho econômica e politicamente articuladas para não afetar o processo exploração capitalista e dentro do processo de hegemonia e contra-hegemonia da luta de classes. [...]

Questão 3197959

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Mészáros (2002), em seu artigo “A crise estrutural do capital”, assevera que, na sua forma contemporânea, o sistema capitalista, em sua luta desenfreada por reproduzir-se, enfrenta uma crise estrutural que permite ao capital se utilizar de artimanhas ideopolíticas, no sentido de

• A. propiciar poder de escolha e consumo ao trabalhador como cidadão consumidor, contribuindo para a autossuficiência das famílias de baixa renda
• B. articular o trabalho manual e o trabalho intelectual, contribuindo para o pleno desenvolvimento das esferas do agir, pensar e sentir.
• C. manipular ideologicamente a classe trabalhadora para que esta se reconheça como capaz de mudar o rumo de sua história e promover a emancipação humana.
• D. manipular as consciências e se perpetuar como sistema dominante, adquirindo uma conotação negativa que se expressa através da cisão entre trabalho concreto e trabalho abstrato.
• E. articular o processo de produção e reprodução social, engendrando mudanças profundas na sociedade, motivo pelo qual se apresenta como única alternativa para a continuidade da humanidade.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? O capitalismo, por sua vez, se apresenta como um sistema contraditório, cujo trabalho é subordinado ao capital. Em sua forma contemporânea, o capital em sua luta desenfreada por reproduzir-se, enfrenta uma crise estrutural. MÉSZÁROS (2000, p.127). Essa crise, segundo o autor, permite ao capital se utilizar de artimanhas ideopolíticas, no sentido de manipular as consciências e se perpetuar como sistema dominante. Com isso, o trabalhador permanece sem se apropriar minimamente do que produz, precisamente porque aquilo que produz é para fins de comercialização, atendendo a reprodução metabólica do capital, não para atender as necessidades do homem [...]

  ? Fonte: MÉSZÁROS, I. A crise estrutural do capital. Revista Outubro, São Paulo: Instituto de Estudos Socialistas, 2000. 

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Questão 3197962

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

O capitalismo, cujo objetivo é a acumulação de capital, apresenta como características, dentre outras, a propriedade privada dos meios de produção e o uso de mão de obra assalariada. Outra característica peculiar do modo de produção capitalista traduz-se

• A. na possibilidade de se realizar uma atividade vital consciente, a partir das condições postas pela natureza, fato que distingue o homem imediatamente da atividade vital animal.
• B. no caráter fundante do ser social, que impulsiona a dinâmica da vida em sociedade, incidindo de forma decisiva no processo de ruptura do homem com a natureza
• C. na transformação da força de trabalho em mercadoria, onde o trabalhador vende sua força de trabalho em troca de um salário.
• D. na economia agrária voltada para a subsistência, com base em uma sociedade hierarquizada dividida entre a nobreza, o clero e os trabalhadores.
• E. no caráter universal da atividade humana, ou seja, na necessidade natural do homem de transformar a natureza para satisfazer suas necessidades.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Resposta traçada em uma concepção Marxiana acerca do capitalismo:

  ? Para Marx, o capitalismo baseia-se na relação entre trabalho assalariado e capital, mais especificamente na produção do capital por meio da expropriação do valor do trabalho do proletário pelos donos dos meios de produção. Consiste na transformação da força de trabalho em mercadoria, onde o trabalhador vende sua força de trabalho em troca de um salário.

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Questão 3197965

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

As políticas sociais são consideradas produtos de relações complexas e contraditórias que se processam no âmbito da luta de classes. Neste contexto, seu surgimento é relacionado

• A. à cultura política e pedagógica.
• B. à concepção da sociedade burguesa.
• C. à violação da cidadania no Brasil.
• D. às prerrogativas e deveres dos cidadãos.
• E. à formação sócio histórica do Brasil.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? A análise das políticas sociais sob o enfoque dialético precisa considerar alguns elementos essenciais para explicar e compreender seu surgimento e desenvolvimento. O primeiro é a natureza do capitalismo, seu grau de desenvolvimento e as estratégias de acumulação prevalecentes. O segundo é o papel do Estado na regulamentação e implementação das políticas sociais, e o terceiro é o papel das classes sociais. (BEHRING e BOSCHETTI, 2006). Devemos chamar a atenção para a demarcação, do fundamento ontológico, presente nessa dilucidação, pois é a partir da análise dessas condições reais, que iremos conformar uma linha de raciocínio sobre o processo de desenvolvimento das políticas sociais na contemporaneidade. 

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Gabarito B

  Com base em Behring e Boschetti, no livro Política Social: fundamentos e história, não se pode indicar com precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas sociais, pois, como processo social, elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a revolução industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento estatal. Sua origem é comumente relacionada aos movimentos de massa social-democratas e ao estabelecimento dos Estados-nação na Europa ocidental do final do sec.XIX. Mas sua generalização situa-se na passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, em especial na sua fase tardia, após a II Guerra Mundial (pós 1945).

  No artigo, política social no contexto da crise capitalista, Behring, afirma que: "a condição histórica e social da política social deve ser extraída do movimento da sociedade burguesa, em geral e também nas manifestações particulares nos Estados nacionais."

  Assim, os fundamentos da Política Social está expresso no tripé; modo de produção capitalista, Estado e luta de classes.

Questão 3197968

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Condições e Mercado de Trabalho do Assistente Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

As transformações ocorridas no mundo no trabalho, decorrentes da reestruturação produtiva do capital, geraram diversas consequências, dentre as quais se incluem o aumento do desemprego estrutural, o crescimento do exército industrial de reserva e o aumento do setor informal da economia. Destaca-se, nesse movimento,

• A. o processo de precarização das condições de trabalho e a própria falta do emprego, que se vincula à crescente degradação das condições de vida dos trabalhadores, acentuando o grau de desigualdade.
• B. a ampliação do acesso a serviços públicos não mercantis e o alargamento da oferta de benefícios, dentre os quais se destacam os da assistência social e da saúde.
• C. uma clivagem no atendimento das necessidades coletivas dos trabalhadores, em razão do avanço dos processos de institucionalização de movimentos sociais
• D. o atendimento aos interesses mediatos e imediatos dos trabalhadores, no que diz respeito aos mecanismos de proteção social, por meio da ampliação da oferta de serviços e benefícios.
• E. o reconhecimento de direitos de cidadania política e social, cada vez mais amplos para a classe trabalhadora, sendo a luta em defesa da diminuição da jornada de trabalho uma forte expressão desse processo.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Entre as consequências negativas podem ser referidas estão a intensificação do ritmo de trabalho, a marginalização dos trabalhadores com menores competências, a degradação das condições de trabalho e de contratação e, no limite, da qualidade de vida no trabalho, para além de se comprometer as condições de um exercício de cidadania ativa e responsável.

  ? Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232013000600007

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Questão 3197971

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Uma das requisições da forma de inserção do Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho e alocação nos espaços socioinstitucionais da ordem capitalista dos monopólios é o desenvolvimento de ações instrumentais. No que tange a esse caráter instrumental, é sabido que

• A. apresenta-se como um meio de reprodução da limitação dos direitos dos sujeitos, em face das normas e regulamentos previamente definidos pelas organizações sociais, sob os quais o profissional não exerce controle algum.
• B. configura-se como eixo balizador da formação inicial e continuada de todos (as) os (as) profissionais da Assistência Social.
• C. permite o estabelecimento de processos eficazes na intervenção, focados no desenvolvimento de capacidades individuais e coletivas que possibilitem o enfrentamento das desigualdades sociais.
• D. reverbera na dimensão pedagógica da profissão, mobilizando as competências necessárias para promoção de uma transformação social do indivíduo e a superação das desigualdades sociais.
• E. constitui-se como a funcionalidade para a qual a sociedade convoca o profissional, a sua razão de ser, ao mesmo tempo em que é o que lhe possibilita a passagem das teorias às práticas.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Este caráter instrumental, se, por um lado, constitui a funcionalidade para a qual a sociedade convoca o profissional por outro lado, é o que lhe possibilita a passagem das teorias às práticas constituindo sua razão de ser meta maior é fazer uma reflexão sobre a profissão em questões como a sua concepção e seus valores uma vez que tais elementos constroem, delimitam e dão concretude à ação profissional.

  ? Referência: A INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL - Yolanda Guerra; aquele famoso livro roxo/rosa.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Qual é o erro da c?

• Ei Joice, o enunciado pede sobre instrumental e não instrumento. O livro de Yolanda Guerra "Instrumentalidade" ajuda a diferenciar tais conceitos...

  Bons estudos!

  "A sorte é como uma planta, não nasce sozinha: precisa-se de algumas atitudes para que isto aconteça... " Eu.

• Joyce, a C está errada, pois a perspectiva dela é conservadora, está passando a ideia de uma intervenção de "Serviço Social de caso", individualizando a "questão social" e culpabilizando os sujeitos.

Questão 3197974

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

As grandes cidades brasileiras foram desordenadamente constituídas em face do histórico êxodo rural, na perspectiva da possibilidade de acesso ao mercado de trabalho formal, porém, o que se configurou ao longo dos anos foi

• A. a redução de postos de trabalho e a formação de um exército industrial de reserva, garantindo aos capitalistas as condições necessárias para uma maior exploração da classe trabalhadora e a submissão desta a seus ditames
• B. a supressão do conjunto de privilégios que garantia direitos e hierarquias sociais a uma pequena parcela da população, repercutindo de maneira veemente em políticas de combate às desigualdades sociais e concentração de renda
• C. uma significativa ampliação de políticas públicas criadas para atender às demandas que alicerçam as relações recíprocas e interdependentes entre os indivíduos e os diversos coletivos no seu cotidiano na sociedade.
• D. a generalização das medidas de proteção social, como uma política social do Estado, a partir de novos compromissos por parte dos principais atores envolvidos na produção capitalista.
• E. a elaboração de macropolíticas, planos e programas de combate à pobreza, tendo como foco a distribuição de renda e a eliminação das expressões da questão social.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? A produção de superpopulação relativa ou liberação de trabalhadores avança ainda mais rapidamente do que a revolução técnica do processo de produção de qualquer maneira já acelerada com o progresso da acumulação e o correspondente decréscimo proporcional da parte variável do capital em relação à constante. Se os meios de produção, ao crescer em volume e eficiência, se tornam meios de ocupação dos trabalhadores em menor grau, essa mesma relação é modificada de novo pelo fato de que, à medida que cresce a força produtiva do trabalho, o capital eleva mais rapidamente sua oferta de trabalho do que sua demanda de trabalhadores. O sobretrabalho da parte ocupada da classe trabalhadora engrossa as fileiras de sua reserva, enquanto, inversamente, a maior pressão que a última exerce sobre a primeira obriga-a ao sobretrabalho e à submissão aos ditames do capital. A condenação de uma parcela da classe trabalhadora à ociosidade forçada em virtude do sobretrabalho da outra parte e vice-versa torna-se um meio de enriquecimento do capitalista individual e acelera simultaneamente, a produção do exército industrial de reserva numa escala adequada ao progresso da acumulação social (MARX, 1985, p.203)

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Questão 3197977

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pensamento Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Desde os primórdios de sua existência, o homem expendeu energia físico-intelectual para converter a natureza às suas necessidades, organizando e planejando o tempo e a distribuição do trabalho. Sob esta perspectiva, o trabalho estrutura o intercâmbio social entre o homem e a natureza, revelando-se como resultado desse processo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Ao ser situado na ordem do capital, o trabalho abstrato é subsumido ao caráter concreto, destinando-se, essencialmente, à produção de valores de uso.

II. Ao mesmo tempo em que o homem transforma a natureza, transforma a si mesmo, possibilitando a transição do ser biológico para o social.

III. O processo de trabalho é caracterizado por ser uma relação mediada e consciente entre sujeito e objeto e, por isso, não requer a utilização de meios e a fixação de objetivos para alcançar resultados.

IV. É possível afirmar que o trabalho é exclusivamente humano, pois, através da prévia ideação, o homem elabora na mente sua construção antes de transformar a realidade.

Assinale

• A. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  I - Ao ser colocado na ordem do capital o trabalho abstrato(valor) não é colocado como trabalho concreto por isso ele não pode produzir valores de uso.

  trabalho abstrato - substância de valor;

  trabalho útil ou concreto - criador de valor de uso;

  II - Assim, entre o ser social e a natureza existe uma relação que se estabelece a partir do trabalho e das necessidades do homem para manter sua existência. Ao mesmo tempo em que ele transforma a natureza, transforma a si mesmo, possibilitando a transição do ser biológico para o social. Daí, a afirmação de LUKÁCS (2004), de que o trabalho possui um caráter expressamente transicional.

  III - Porém, a produção de mercadorias e, conseqüentemente, de capital só pode efetivar-se quando o capitalista compra a força de trabalho e esta encontra os meios de produção necessários para atingir os objetivos do capitalista.

  IV - É possível afirmarmos, então, que trabalho é exclusivamente humano, pois existe “planejamento que antecede a ação” (LESSA, 2007, p. 37). Ou seja, o homem elabora na mente sua construção antes de transformar a realidade. Assim, o homem se diferencia do animal através da prévia ideação do trabalho que será realizado.

• Trabalho concreto: Valor de uso

  trabalho abstrato: Valor de troca

Questão 3197980

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Pensamento Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social

O pensamento racionalista formal, predominante no capitalismo monopolista, mantém-se irredutível em aceitar a unidade teoria/prática. Tal recusa é de cunho conservador e tem como pano de fundo as falsas representações produzidas pela classe dominante. Neste sentido, os parâmetros das formas de pensar da burguesia são repassados para as teorias, ocasionando

• A. uma defasagem entre as formulações teóricas, que, apreendidas sob a lente da ideologia burguesa e a prática social e histórica dos homens reais, põe em risco a unidade entre ambas.
• B. uma distorção no conceito de pobreza, que passa a ser entendida como uma condição natural das pessoas, que, em situações especiais, ficam desvalidas e merecedoras de amparo.
• C. o reconhecimento da questão social atrelada ao processo de acumulação e às contradições da relação capital/trabalho
• D. inquietações do Serviço Social acerca da discussão da centralidade da categoria trabalho e foco nas preocupações com o cotidiano profissional.
• E. a segregação das informações que expressam um quadro teórico eclético da realidade, extraídas de forma fragmentada, parcial e generalizante.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ?  O pensamento racionalista formal, predominante no capitalismo monopolista, mantém-se irredutível em aceitar a unidade teoria/prática. Esta recusa, de cunho conservador, tem como pano de fundo as falsas representações produzidas pelas classes ou facções da classe dominante. Ao serem repassados para as teorias os parâmetros das formas de pensar da burguesia, a realidade aparece deformada [...] A consequência é que entre as formulações teóricas apreendidas sob a lente da ideologia burguesa e a prática social e histórica dos homens reais estabelece-se uma defasagem que põe em risco a unidade entre as ambas.

  ? Fonte: O Serviço Social no Brasil - Fátima Grave Ortiz - 2010 - páginas 148 - 149.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• uma questão fácil que se torna complicada pela falta de correção gramatical em sua estrutura.

  A) uma defasagem entre as formulações teóricas, que são apreendidas sob a lente da ideologia burguesa, e a prática social e histórica dos homens reais.

Questão 3197983

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

Myrian Veras Baptista (2013), em sua obra Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação, faz menção à dimensão política do planejamento e a necessidade de operálo sob um viés estratégico, que trabalhe o contexto de relações em que está inserido, apreendendo sua complexidade. No que tange à função política do planejamento, analise as afirmativas a seguir:

I. Para o planejamento da ação faz-se necessário que, além do conteúdo tradicional de leitura da realidade, seja realizada a apreensão das condições objetivas, o conhecimento e a captura das condições subjetivas do ambiente em que ele decorre.

II. A dimensão política do planejamento perpassa pelo fato de que ele é um processo contínuo de tomada de decisões, firmadas nas relações de poder.

III. A função política relaciona-se aos aspectos técnicos do projeto, visando dar soluções científicas para os problemas de uma sociedade em constante mudança.

Assinale

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  I. Para o planejamento da ação faz-se necessário que, além do conteúdo tradicional de leitura da realidade, seja realizada a apreensão das condições objetivas, o conhecimento e a captura das condições subjetivas do ambiente em que ele decorre.

  II. A dimensão política do planejamento perpassa pelo fato de que ele é um processo contínuo de tomada de decisões, firmadas nas relações de poder.

  III. A função política relaciona-se aos aspectos técnicos do projeto, visando dar soluções científicas para os problemas de uma sociedade em constante mudança. ? As soluções que são visadas não são científicas, a função essencial do planejamento, como instrumento técnico, é aumentar a capacidade e melhorar a qualidade do processo de adoção de decisões.

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• Errei justamente por isso, ele deve atuar conforme a lei , a administração pública é baseada na legalidade.

Questão 3197986

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

As políticas sociais são campos privilegiados de atuação do Serviço Social. Analisando-as com base na crítica marxista, infere-se que tais políticas não se fundaram nem se fundam, sob o capitalismo, em uma verdadeira redistribuição de renda e riqueza, haja vista que a economia política se movimenta historicamente a partir de condições objetivas e subjetivas. Sob esta perspectiva, depreende-se que o significado da política social

• A. deve ser apanhado essencialmente pela sua inserção objetiva no mundo do capital, através do crescimento do mercado
• B. deve ser apanhado particularmente pela luta de interesses dos sujeitos que se movem na definição de tal ou qual política.
• C. deve ser apanhado, historicamente, na relação desses processos na totalidade.
• D. deve ser relacionado apenas à concentração da população nos grandes centros urbanos e ao acirramento das desigualdades sociais
• E. deve ser relacionado ao aumento exponencial da classe operária introduzindo uma nova geografia nos centros urbanos.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? O ?significado da política social não pode ser apanhado nem exclusivamente pela sua inserção objetiva no mundo do capital, nem apenas pela luta de interesses de sujeitos que se movem na definição de tal ou qual política, mas, historicamente, na relação desses processos na totalidade?.(1998:174)

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• Para BEHRING (2007: 24) a economia política se movimenta historicamente a partir de condições objetivas e subjetivas e, portanto, o significado da política social não pode ser apanhado nem exclusivamente pela sua inserção objetiva no mundo do capital nem apenas pela luta de interesses dos sujeitos que se movem na definição de tal ou qual política, mas, historicamente, na relação desses processos na totalidade.

Questão 3197989

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Com base nas disposições do Código de Ética (1993), configura-se como um direito do Assistente Social

• A. participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
• B. ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
• C. contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
• D. empenhar-se na eliminação de todas as formas de preconceito, estimulando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
• E. participar na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Conforme o Código de Ética de 1993:

  A) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades. ? um dever do Assistente Social.

  B) ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional. ? uma atribuição privativa do profissional Assistente Social.

  C) contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais. ? um dever do Assistente Social em relação com o usuário.

  D) empenhar-se na eliminação de todas as formas de preconceito, estimulando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. ? um princípio fundamental previsto no nosso Código de Ética.

  E) participar na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais. ? direito do Assistente Social, conforme art. 2º do nosso código de ética.

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Questão 3197992

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

No que tange às particularidades da política educacional no contexto da década de 1990, um traço relevante a ser considerado diz respeito

• A. à inclusão da educação nas empresas privadas.
• B. ao processo de descentralização.
• C. à ampliação de recursos destinados aos programas educacionais
• D. ao processo de escolarização.
• E. ao acesso da população a todas as modalidades educacionais.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Assim, nos anos 90, o tema descentralização passa a ser estudado na educação brasileira, e a temática ?gestão na educação? tem ocupado vários espaços de debates, por diversos segmentos conservadores e progressistas com suas reflexões e proposições ideológicas, políticas e sociais [...]

  ? Fonte: http://books.scielo.org/id/vwc8g/pdf/piana-9788579830389-03.pdf

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Questão 3197995

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Educação e Serviço Social; Política Educacional; Serviço Social na Educação

1.Refletir sobre o trabalho do Assistente Social na política de educação requer, também, debater sobre a conjuntura da política de educação superior, a qual recebe influência das determinações históricas, estruturais e conjunturais da sociedade burguesa. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Embora seja garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 9.394/1996, a educação brasileira é fortemente marcada por disputas societárias, tendo em vista que por muito tempo foi um bem cultural das elites dirigentes.

II. A reformulação da política de educação superior no Brasil apresentada desde 1960 é voltada para necessidades de qualificação de mão-de-obra para o trabalho para atender demandas produtivas.

III. As ações de reformulação do ensino superior no Brasil têm apresentado desde 1960 uma tendência à democratização do ensino voltado para a mudança, sendo comprometida politicamente com a classe trabalhadora.

Assinale

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• 1.Refletir sobre o trabalho do Assistente Social na política de educação requer, também, debater sobre a conjuntura da política de educação superior, a qual recebe influência das determinações históricas, estruturais e conjunturais da sociedade burguesa. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

  I. Embora seja garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 9.394/1996, a educação brasileira é fortemente marcada por disputas societárias, tendo em vista que por muito tempo foi um bem cultural das elites dirigentes.

Questão 3197998

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentalidade do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Iamamoto e Carvalho (2001) apontam três dimensões indissociáveis que devem ser de domínio do Assistente Social, a saber: competência ético-política, competência teórico-metodológica e competência técnico-operativa. Constitui-se como uma característica relacionada à competência teórico-metodológica

• A. a obrigatoriedade do profissional responder às demandas colocadas pelos empregadores e pelos usuários na realidade social
• B.  a importância do profissional assumir e materializar os valores e princípios ético-morais que dão corpo ao Projeto Ético-Político do Serviço Social.
• C. a importância do profissional conhecer de forma qualificada a realidade social, política, econômica e cultural com a qual trabalha.
• D. que, ao intervir nas expressões da questão social, o profissional deve adotar um distanciamento da despolitização, do fatalismo e do messianismo profissionais
• E. que o profissional deve ter posicionamento político frente às questões que aparecem na realidade social, abstendo-se da neutralidade.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? A matiz teórico-metodológico vincula-se ao conhecimento do real;

  ? A dimensão teórico-metodológica fornece ao profissional um ângulo de leitura dos processos sociais, de compreensão do significado social da ação, uma explicação da dinâmica da vida social na sociedade capitalista. Possibilita a análise do real. 

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• Dimensão teórico-metodológica: ANALISAR E SABER FAZER

  Dimensão ético-politica: ESCOLHAS DO FAZER - AVALIA PRIORIDADES

  Dimensão técnico-politica: COMO E SABER FAZER

• Competência ético-política – o Assistente Social não é um profissional “neutro”. Sua prática se realiza no marco das relações de poder e de forças sociais da sociedade capitalista – relações essas que são contraditórias. Assim, é fundamental que o profissional tenha um posicionamento político frente às questões que aparecem na realidade social, para que possa ter clareza de qual é a direção social da sua prática. Isso implica em assumir valores ético-morais que sustentam a sua prática – valores esses que estão expressos no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais (Resolução CFAS nº 273/93)5 , e que assumem claramente uma postura profissional de articular sua intervenção aos interesses dos setores majoritários da sociedade;

  Competência teórico-metodológica – o profissional deve ser qualificado para conhecer a realidade social, política, econômica e cultural com a qual trabalha. Para isso, faz-se necessário um intenso rigor teórico e metodológico, que lhe permita enxergar a dinâmica da sociedade para além dos fenômenos aparentes, buscando apreender sua essência, seu movimento e as possibilidades de construção de novas possibilidades profissionais;

  Competência técnico-operativa – o profissional deve conhecer, se apropriar e criar um conjunto de habilidades técnicas que permitam ao mesmo desenvolver as ações profissionais junto à população usuária e às instituições contratantes (Estado, empresas, Organizações Não-governamentais, fundações, autarquias etc.), garantindo assim uma inserção qualificada no mercado de trabalho, que responda às demandas colocadas tanto pelos empregadores, quanto pelos objetivos estabelecidos pelos profissionais e pela dinâmica da realidade social.

Questão 3198001

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

O equacionamento é uma atividade do planejamento e, no seu exercício, a função essencial do planejamento, enquanto instrumento técnico, é ampliar a capacidade e melhorar a qualidade do processo de tomada de decisões, oferecendo elementos básicos da situação e necessidades, assim como elementos de juízo para apreciar as situações e dados para aferição das tendências e projeções futuras. Sob esta perspectiva,

• A. durante o equacionamento o planejador deve preocupar-se essencialmente com a vinculação de seu trabalho ao processo de organização e de mobilização da população ligada à problemática tratada, situando-a na singularidade do real.
• B. o equacionamento corresponde ao conjunto de informações significativas para tomada de decisões, encaminhadas pelos técnicos de planejamento aos centros decisórios.
• C. o equacionamento possibilita perceber a referência concreta ao sujeito, o qual se apresenta como “usuário”, “demandante”, “clientela” que necessita da intervenção e tutela do Estado.
• D. as resultantes do equacionamento determinam a importância da participação de segmentos da população no processo decisório do planejamento.
• E. a referida função situa-se na etapa de avaliação do planejamento e corresponde ao detalhamento das atividades necessárias à efetivação das decisões tomadas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? O equacionamento corresponde ao conjunto de informações significativas para a tomada de decisões, encaminhadas pelos técnicos de planejamento aos centros decisórios.

  ? Fonte: Planejamento Social, intencionalidade e instrumentação - Myrian Veras Baptista - 2007, página 19.

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• Alguem explica a alternativa E por favor

Questão 3198004

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Para Netto (1999, p. 105), os projetos profissionais, assim como os societários, devem ser constantemente difundidos, discutidos ao ponto que se tornem públicos para os demais segmentos sociais, para os demais profissionais da equipe, gerência, coordenações e chefia. A esse respeito, o autor aponta que, do ponto de vista profissional, o projeto

• A. implica o compromisso com a competência, que só pode ter como base o aperfeiçoamento intelectual do assistente social
• B. constitui-se em direitos e deveres dos assistentes sociais, segundo princípios e valores humanistas que representam a institucionalidade legal da profissão.
• C. contribui para a manutenção dos valores liberais que geram desesperança, conformismo e encobrem a apreensão da dimensão coletiva das situações sociais presentes na vida dos indivíduos e grupos.
• D. corrobora com mediações efetivas de análise da profissão e de seu exercício, em decorrência da perspectiva teórica adotada pela profissão ao longo dos anos.
• E. insere‐se no espaço do singular, do cotidiano, do imediato, materializando a autoimagem do trabalho, voltado para a garantia e efetivação do acesso aos direitos sociais.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Do ponto de vista estritamente profissional, o projeto implica o compromisso com a competência, que só pode ter como base o aperfeiçoamento intelectual do assistente social. Daí a ênfase numa formação acadêmica qualificada, fundada em concepções teóricometodológicas críticas e sólidas, capazes de viabilizar uma análise concreta da realidade social ? formação que deve abrir a via à preocupação com a (auto)formação permanente e estimular uma constante preocupação investigativa. 

  ? Fonte: A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social - José Paulo Netto.

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• Puts! Que "escorregada" na "E"

• A dimensão política do projeto é claramente enunciada: ele se posiciona a favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania são explicitamente postas como garantia dos direitos civis, políticos e sociais das classes trabalhadoras. Correspondentemente, o projeto se declara radicalmente democrático – considerada a democratização como socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida. Do ponto de vista estritamente profissional, o projeto implica o compromisso com a competência, que só pode ter como base o aperfeiçoamento intelectual do assistente social. Daí a ênfase numa formação acadêmica qualificada, fundada em concepções teórico metodológicas críticas e sólidas, capazes de viabilizar uma análise concreta da realidade social – formação que deve abrir a via à preocupação com a (auto)formação permanente e estimular uma constante preocupação investigativa. 

  /NETTO-%20J.P.%20A%20Construcao%20do%20Projeto%20Etico-Politico%20do%20Servico%20Social.pdf

Questão 3198007

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social

No que tange à dimensão investigativa do Serviço Social, assinale a alternativa correta.

• A. Ao planejar uma pesquisa, o assistente social toma decisões, dentre outras, quanto ao problema da pesquisa, isto é, quanto aos procedimentos para o tratamento das informações obtidas e o sistema teórico para sua interpretação e análise da situação dos usuários.
• B. O planejamento e execução da pesquisa na atuação do assistente social têm por base o entendimento sobre os instrumentos e técnicas de intervenção (metodologias), os quais devem definir os objetivos profissionais da pesquisa.
• C. A dimensão investigativa da pesquisa em Serviço Social é a estratégia ou tática por meio da qual se realiza a ação, caracterizando-se ainda pela habilidade no uso do instrumento durante a intervenção profissional.
• D. O processo de pesquisa vincula‐se obrigatoriamente a um relatório social, o qual exige posicionamento ético‐político do assistente social, com avaliação teórica e técnica dos dados apreendidos.
• E. No exercício das atribuições e competências socioprofissionais, o Assistente Social deve realizar constantemente a pesquisa das condições e relações sob as quais o exercício profissional se realiza, dos objetos de intervenção, das condições e relações de vida, trabalho e resistência dos sujeitos sociais que recebem os serviços.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Assim é que, no cumprimento das atribuições e competências socioprofissionais, há que se realizar permanentemente a pesquisa das condições e relações sob as quais o exercício profissional se realiza, dos objetos de intervenção, das condições e relações de vida, trabalho e resistência dos sujeitos sociais que recebem os serviços. Faz-se necessário não apenas coordenar e executar políticas sociais, projetos e programas, mas também avaliá-los, coordenar pesquisas, realizar vistorias, perícias e laudos, emitir parecer técnico, formar assistentes sociais. Aqui se reconhece e se enfatiza a natureza investigativa das competências profissionais. Mais do que uma postura, o caráter investigativo é constitutivo de grande parte das competências/atribuições profissionais.

  ? Referência: http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/C8pQHQOyl68c9Bc41x5Y.pdf

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• Entendo o gabarito ser a assertiva E. Mas não entendi o erro da alternativa A. Alguém pode explicar?

Questão 3198010

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pesquisa em Serviço Social

Acerca das características da pesquisa qualitativa, assinale a alternativa incorreta.

• A. A pesquisa qualitativa trabalha com significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, procurando captar mais profundamente o objeto estudado e a realidade na qual se encontra inserido
• B. Pauta-se nos significados que caracterizam o abstrato, que podem ser traduzidos em gráficos, esquemas ou outros dados quantitativos e, a partir da análise da situação problema e dos complexos que a constituem, chega-se ao real concreto.
• C. A pesquisa qualitativa resgata as expressões pessoais e concepções dos sujeitos inseridos em um contexto histórico e social, auxiliando o pesquisador a compreender o comportamento, as práticas e as condutas
• D. A pesquisa qualitativa possibilita a compreensão dos aspectos da experiência humana e das relações sociais que perpassam o objeto estudado
• E. Devido suas particularidades, a pesquisa social não pode almejar o alcance da objetividade em seus resultados, mas pode chegar à objetivação, ou seja, uma aproximação a mais fiel possível da realidade, mas que não abarca todos os seus complexos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Queremos a alternativa INCORRETA:

  ? Pauta-se nos significados que caracterizam o abstrato, que podem ser traduzidos em gráficos, esquemas ou outros dados quantitativos e, a partir da análise da situação problema e dos complexos que a constituem, chega-se ao real concreto.

  ? A questão faz um adento da pesquisa quantitativa e não da qualitativa, logo, está incorreta a alternativa.

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Questão 3198013

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

No que tange à análise da atuação profissional do assistente social como trabalho e sua prática no âmbito de processos e relações de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

• A. O Serviço Social colabora com a manutenção das condições sociais necessárias à produção e reprodução social.
• B. A participação do assistente social no processo de geração de riqueza se dá enquanto trabalhador coletivo.
• C. O Serviço Social interfere na reprodução da força de trabalho através dos serviços sociais previstos em programas desenvolvidos em diversas áreas.
• D. A política social configura-se “matéria-prima” do trabalho do assistente social, tendo em vista que é no contexto das múltiplas demandas sociais que incide a ação profissional do assistente social.
• E. O produto obtido por meio do trabalho do Assistente Social não depende exclusivamente da sua vontade ou de seu desempenho individual.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? A matéria-prima do trabalho do Assistente Social é a questão social e suas múltiplas expressões.

  ? ?O assistente social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da questão social, matéria prima de seu trabalho. Confronta-se com as manifestações mais dramáticas dos processos da questão social no nível dos indivíduos sociais, seja em sua vida individual ou coletiva? (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154-5).

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• Pelo amor de Deusss!!!! Essa não dá pra errar, se não souber qual a matéria prima do Serviço Social pode entregar o diploma rsrsrs...

• Não é a Política Social, mas sim a Questão Social.

Questão 3198016

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Instrumentalidade do Serviço Social

Se é verdade que a instrumentalidade insere‐se no espaço do singular, do cotidiano, do imediato, também o é que ela, ao ser considerada como uma particularidade da profissão, dada por condições objetivas e subjetivas, e como tal socio-históricas, pode ser concebida como

• A. campo de tensões e de lutas, configurando um alargamento da prática profissional, mediante formulação de demandas e controle das ações do Estado
• B. campo de intervenção que ressignifica modalidades práticointerventivas tradicionais, dentre as quais se inclui a construção de uma nova cultura das classes subalternas.
• C. uma prática situada no campo do imediato, que tem como fim a mediação de conflitos nas relações sociais sob a égide do capital.
• D. campo da intervenção do Estado, tendo seus modos de intervenção constituídos em matéria política, histórica e social para alteração das relações de poder.
• E. campo de mediação e instância de passagem das ações meramente instrumentais para o exercício profissional crítico e competente.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ?  Se é verdade que a Instrumentalidade insere-se no espaço do singular, do cotidiano, do imediato, também o é que ela, ao ser considerada como uma particularidade da profissão, dada por condições objetivas e subjetivas, e como tal sócio-históricas, pode ser concebida como campo de mediação e instância de passagem [...]

  ? Fonte: A INSTRUMENTALIDADE NO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL - Yolanda Guerra.

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Questão 3198019

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar

Acerca da relação entre Serviço Social e interdisciplinaridade, assinale a alternativa incorreta.

• A. O caráter interdisciplinar se faz presente inclusive no processo de formação e produção do conhecimento do assistente social e o acompanha, de forma acentuada, em suas ações profissionais.
• B. Na Educação, por exemplo, a presença do Assistente Social possibilita a visualização da perspectiva do sujeito da Educação, permitindo a discussão de alguns determinantes sociais que influenciam o processo de ensino-aprendizagem.
• C. A interdisciplinaridade corresponde à prática profissional em que se desenvolve o trabalho em equipe de saúde, permitindo o resgate das práticas de liderança e especialização flexível.
• D. A interdisciplinaridade pode ser entendida como um trabalho em comum, onde se consideram a interação das disciplinas científicas, de conceitos, diretrizes, de sua metodologia e de seus procedimentos.
• E. Na interdisciplinaridade estabelece-se uma troca recíproca de conhecimento entre as diferentes disciplinas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Queremos a alternativa INCORRETA:

  ? A interdisciplinaridade corresponde à prática profissional em que se desenvolve o trabalho em equipe de saúde, permitindo o resgate das práticas de liderança e especialização flexível.

  ? Incorreto, pois a Interdisciplinaridade permite uma troca recíproca de conhecimento entre as diferentes disciplinas e não tem qualquer vínculo com práticas de liderança.

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Questão 3198022

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Educacional; Serviço Social na Educação

A Assistência Estudantil se configura como uma dimensão assistencial da Política de Educação, sendo, portanto, um campo de atuação do Assistente Social. Assinale a alternativa incorreta.

• A. Por se tratar de ações de cunho assistencial desenvolvidas no âmbito da Educação, a assistência estudantil está inserida no contexto da Política de Assistência Social, submetendo-se, portanto, aos preceitos da regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
• B. A implementação da Assistência Estudantil reduzida a benefícios focalizados, emergenciais e destinados a um grupo específico é fruto da forma como se configura o assistencial no Brasil.
• C. Os maiores avanços da assistência estudantil se deram na ampliação das garantias materiais objetivos dos estudantes, ainda que focalizada e desvinculada de suas necessidades subjetivas.
• D. Embora ainda estejam presentes traços conservadores, a atuação do assistente social no ensino superior atualmente é baseada na perspectiva do direito e se constitui como a principal requisição feita aos assistentes sociais inseridos nas universidades e institutos federais
• E. No âmbito da Assistência Estudantil, a grande demanda posta aos profissionais refere-se à seleção dos estudantes a serem beneficiados com os serviços e auxílios pertencentes aos programas de assistência aos estudantes.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

• "A dimensão de gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços, no âmbito da Política de Educação, por assistentes sociais tem sido atravessada tanto pela compreensão equivocada de sua relação com a política de assistência social, quanto pela institucionalização dos programas governamentais e dos projetos sociais que particularizam a atuação de assistentes sociais nos estabelecimentos educacionais privados"

  Referência: Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Elaborado pelo Grupo de Trabalho do Conjunto CFESS-CRESS Serviço Social na Educação. Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014).