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Prova IDECAN - 2019 - UNIVASF - Bibliotecário - Documentalista

ID
3197905
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João é servidor público federal e pretende concorrer a mandato eletivo. De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? Conforme a CF de 1988:

    ? Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. 

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gabarito (C)

    Prefeito -> Afasta-se do cargo e pode optar pela remuneração do cargo ou do mandato;

    Vereador, tem 2 situações:

    -> Se houver compatibilidade de horário, pode trabalhar e exercer o mandato concomitantemente;

    -> Se não houver compatibilidade de horário, poderá optar pela remuneração do cargo ou do mandato.

    Mandatos Estaduais (Deputados, Governadores) e Federais (Deputados, Senadores, Presidente): Devem se afastar do cargo e não podem optar pela remuneração.

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    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

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  • A) Para o exercício do mandato de vereador, João deverá ser afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horário.

    Art. 38. CF [...] III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

    B) No exercício do mandato de Senador da República, será facultado a João optar pela sua remuneração.

    Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: [...] b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior. (Deve se afastar do cargo e não pode optar pela remuneração).

    C) Para o exercício do mandato de Prefeito, João deverá ser afastado do cargo e lhe será facultado optar pela sua remuneração. [GABARITO]

    Art 38. CF [...] II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

    D) No exercício do mandato de Deputado Federal, João poderá permanecer no cargo, desde que haja compatibilidade de horário.

    Art. 54. CF. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: [...] b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior.

    E) Caso João assuma mandato eletivo que exija o afastamento do cargo, o seu tempo de serviço não será computado.

    Art. 38. CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: [...] IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

    Qualquer erro me comuniquem.

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. 

  • REFORMA PREVIDENCIÁRIA EC 103/2019

    Afastou-se uma garantia do titular de mandato eletivo que possui cargo efetivo no serviço público: de modo que a CF/88 não mais garante que os valores das remunerações para fins previdenciários sejam conservados como se o servidor estivesse no exercício exercício do cargo efetivo, podendo agora ser considerados os valores das remunerações do cargo eletivo.

    fomte: https://www.instagram.com/fredericoamado/

  • GABARITO:C

     


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988



    ​DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
     


    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:                (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

     

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; [GABARITO]

     

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;


    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

     

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.             (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  • Para quem marcou a letra B, como correta...

    Observe que no caso de assumir o mandato eletivo de Senador, a Constituição não menciona absolutamente nada em relação a remuneração. Isso, somente, acontece no caso de mandato eletivo federal, estadual ou distrital.

    Por isso, não se pode dizer se ele poderá ou não escolher a remuneração, fazendo dessa assertiva uma alternativa falsa. Lembrem que só devemos assinalar a alternativa que está dita na Constituição, a não ser que a questão peça algum entendimento do STF ou outro julgado.

    Art. 38, inciso I.

    " I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;"

  •  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:         

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.  

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre servidor público e mandato eletivo.

    Análise das assertivas:

    Alternativa A - Incorreta. Art. 38, II e III, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...) II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;".

    Alternativa B - Incorreta. Art. 38, I, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; (...)".

    Alternativa C - Correta! Art. 38, II, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...)II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração".

    Alternativa D - Incorreta. Art. 38, I, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; (...)".

    Alternativa E - Incorreta. Art. 38, IV, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...)IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • A letra E, "não será computado" . Computado em relação a q minha filha ? pq se for pra promoção, NÃO será. Redação incompleta.

  • Prefeito se afasta e opta pelo remuneração (CF, ART. 38, II)

    GAB. C

  • Para o exercício do mandato de vereador, João deverá ser afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horário. - ERRADO - Art.38 III- Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo

    No exercício do mandato de Senador da República, será facultado a João optar pela sua remuneração. ERRADO - a constituição não cita o mandato de senador

    Para o exercício do mandato de Prefeito, João deverá ser afastado do cargo e lhe será facultado optar pela sua remuneração. CORRETO - art.38 II

    No exercício do mandato de Deputado Federal, João poderá permanecer no cargo, desde que haja compatibilidade de horário. ERRADO - a constituição não cita o mandato de deputado

    Caso João assuma mandato eletivo que exija o afastamento do cargo, o seu tempo de serviço não será computado. ERRADO - art.38 V - Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

ID
3197908
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

José é servidor público estável e foi demitido em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, José contratou advogado para que buscasse junto à Justiça decisão que anulasse a sua demissão e lhe garantisse o retorno ao serviço público. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) [ERRADA] A pena de demissão pode ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.

    OBS: Art. 132. Lei 8.112 - A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI. do art. 117.

    B) [CORRETA] A pena de demissão em razão da prática de ato de improbidade administrativa poderá implicar na indisponibilidade dos bens e no dever de ressarcir o erário.

    OBS: Art. 136. Lei 8.112 - A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, (IV - improbidade administrativa;) implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

    C) [ERRADA] Se a pena de demissão for invalidada por sentença judicial, José será reconduzido ao serviço público e voltará a ocupar o cargo de origem, caso o mesmo esteja vago.

    OBS: Art. 41. CF [...] § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

    D) [ERRADA] A ação disciplinar para a apuração das condutas puníveis com demissão prescreve em 3 (três) anos.

    OBS: Art. 23. Lei 8.489 - As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas: [...] II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego. - Art. 142. Lei 8.112. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

    E) [ERRADA] Se a pena de demissão for invalidada por sentença judicial, não será possível o retorno de José ao cargo de origem, devendo a situação ser resolvida com o pagamento de indenização por danos morais.

    OBS: Art. 41. CF [...] § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    Qualquer erro me comuniquem.

  • QUEM COMETE IMPROBIDADE VAI PARA (PARIS):

    Perda da função pública;

    Ação penal cabível;

    Ressarcimento ao erário;

    Indisponibilidade de bens;

    Suspensão dos direitos políticos.

  • Complementando:

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

    2 –resp. de quem comete ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

    3 - não existe TAC (transação, acordo, conciliação) no ato de improbidade administrativa

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade adm;

    5 - nos atos de improbidade adm tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;

    6 - improbidade administrativa própria : agente público age sozinho;

    7 - improbidade administrativa impróprio: agente público age com particular

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

    9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

     - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

     - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

     - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): ato tem que ter DOLO do agente;

    10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

     - Perda do cargo público;

     - Ação penal cabível;

     - Ressarcimento ao Erário:

    - Indisponibilidade dos bens: uma "medida cautelar", não é uma sanção.

     - Suspensão do direito político;

     

    - Se agente se enriqueceu ilicitamente, suspensão do direito político será de 8 a 10 anos

    - Se agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

    - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

    11 - Nos atos de improbidade a ação é CIVIL e não PENAL ou ADM.

    12 - particular sozinho não comete ato de improbidade adm., mas em concurso com agente público sim.

    13 - Não são todos os agente públicos que estão sujeitos a essa lei, por ex.: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do MP estão.

  • LUIZ CARLOS,

    "3 - não existe TAC (transação, acordo, conciliação) no ato de improbidade administrativa" >>>>> Alterado pelo Pacote anticrime!!!!

  • Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019:

    "Art. 6º A , passa a vigorar com as seguintes alterações:

    “Art. 17. ............................................................................................

    § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.

    ..........................................................................................................

    § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.

    ...............................................................................................” (NR)"

    "Art. 20. Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial."

  • Mudou

    Sim, existe TAC na Lei de Improbidade Administrativa.

  • Cuidado sobre o assunto de TAC na Lei de Improbidade

    Pois, embora a Lei de Improbidade Administrativa vede expressamente a utilização da justiça transacionada nas ações que dela derivam, a Resolução Conselho Nacional do MP 179/2017 e o artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, permitem tal utilização, o que já é notado na prática em grandes operações, como é o caso da Operação Lava Jato. Seu grande trunfo é o poder de negociar e escolher as sanções que serão aplicadas, atendendo ao melhor interesse do negociante e, do outro lado, facilitando o trabalho dos órgãos investigativos.

  • A pena de demissão em razão da prática de ato de improbidade administrativa poderá implicar na indisponibilidade dos bens e no dever de ressarcir o erário

  • A partir das informações contidas no enunciado da questão, vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa A: Errada. O  art. 145 da lei 8.112/90 indica que a sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo;II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; III - instauração de processo disciplinar.  Por sua vez, o art. 146 da mesma lei estabelece que "Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar".

    Alternativa B: Correta. O art. 136 da Lei 8.112/90 menciona que a demissão ou a destituição de cargo em comissão, na hipótese de improbidade administrativa (entre outras), implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

    Alternativa C: Errada. O art. 41, § 2º, da Constituição Federal estabelece que "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço".   

    Alternativa D: Errada. O art. 142, I, da Lei 8.112/90 dispõe que a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

    Alternativa E: Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa C, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    Gabarito do Professor: B

  • ATUALIZANDO O COMENTÁRIO DO COLEGA EM VERMELHO...

    Complementando:

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

    2 –resp. de quem comete ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

    3 - EXISTE TAC (transação, acordo, conciliação) no ato de improbidade administrativa

    Artigo 17,§ 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei. 

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade adm;

    5 - nos atos de improbidade adm tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;

    6 - improbidade administrativa própria : agente público age sozinho;

    7 - improbidade administrativa impróprio: agente público age com particular

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

    9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

     - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

     - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

     - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): ato tem que ter DOLO do agente;

    10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

     - Perda do cargo público;

     - Ação penal cabível;

     - Ressarcimento ao Erário:

    - Indisponibilidade dos bens: uma "medida cautelar", não é uma sanção.

     - Suspensão do direito político;

     

    - Se agente se enriqueceu ilicitamente, suspensão do direito político será de 8 a 10 anos

    - Se agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

    - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

    11 - Nos atos de improbidade a ação é CIVIL e não PENAL ou ADM.

    12 - particular sozinho não comete ato de improbidade adm., mas em concurso com agente público sim.

    13 - Não são todos os agente públicos que estão sujeitos a essa lei, por ex.: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do MP estão.

  • O erro da opção C não está apenas no detalhe de "reconduzido" ao invés de "reintegrado", como também condicionar a reintegração ao cargo vago.

  • Em 30/08/21 às 10:26, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Em 23/08/21 às 21:35, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    nao desista! só passa quem não desiste!

ID
3197911
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.  

    b) ERRADO: Art. 97. XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;  

    c) ERRADO: Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

    d) CERTO: Art. 37. § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. 

    e) ERRADO: Art. 39. § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

  • A) [ERRADO] O regime de remuneração por subsídios deve ser observado por todos os cargos e carreiras do Poder Executivo Federal.

    OBS: Art. 39. CF [...] § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. [...]

    B) O teto remuneratório é o limite máximo da remuneração dos ocupantes de cargos públicos e o seu valor é o equivalente ao recebido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

    OBS: Art. 37. CF [...] XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal [...].

    C) [ERRADO] A extinção de cargo público implica na colocação em disponibilidade do servidor que o ocupava, sem prejuízo de sua remuneração integral.

    OBS: Art. 41. CF [...] § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

    D) [CORRETA] As parcelas de natureza indenizatória, desde que previstas em lei, não serão computadas para fins de observância do teto remuneratório.

    OBS: Art. 37. CF § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. 

    E) [ERRADO] A complexidade e o grau de responsabilidade dos cargos públicos não são observados quando da fixação dos padrões de remuneração.

    OBS: Art. 39. CF [...] § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

    Qualquer erro me comuniquem.

  • A questão aborda a remuneração dos servidores públicos e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa A: Errada. O art. 39, § 4º, da Constituição Federal estabelece que "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI". 

    Alternativa B: Errada. O art. 37, XI, da Constituição Federal aponta que "a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos".   

    Alternativa C: Errada. O art. 41, § 3º, da Constituição Federal dispõe que "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".

    Alternativa D: Correta. O art. 37, § 11, da Constituição Federal indica que "Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei". 

    Alternativa E: Errada. Nos termos do art. 39, § 1º, da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.

    Gabarito do Professor: D

  • Serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única:

    1. membro de Poder
    2. detentor de mandato eletivo,
    3. Ministros de Estado
    4. Secretários Estaduais e Municipais 

  • As parcelas de natureza indenizatória, desde que previstas em lei, não serão computadas para fins de observância do teto remuneratório

ID
3197914
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
ID
3197917
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Lucas é aluno do ensino fundamental regularmente matriculado em instituição de ensino particular. Em razão da sua crença religiosa, requereu à direção da escola, de maneira prévia e motivada, a possibilidade de se ausentar na data em que seria realizada uma prova.

De acordo com as normas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? Conforme a LDB (9394/96):

    ? Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019) 

    I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)   

    II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Questionamento referente a letra C.

    Tá. Computou a presença no dia em que ele não foi.

    Pergunta: E se ele cometeu um crime no dia em que ele não foi à aula?

  • Exercício da Liberdade de Consciência e de Crença.

    Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de QUALQUER NÍVEL, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de mediante PRÉVIO e MOTIVADO requerimento, ausentar-se de PROVA ou de AULA marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua RELIGIÃO, seja VEDADO o exercício de tais atividades, DEVENDO atribuir, a CRITÉRIO DA INSTITUIÇÃO e SEM custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas:

    PROVA ou AULA DE REPOSIÇÃO, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua ANUÊNCIA EXPRESSA;

    TRABALHO ESCRITO ou OUTRA modalidade de atividade de pesquisa, com tema, OBJETIVO e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

    A prestação alternativa DEVERÁ observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.

    O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a OBRIGAÇÃO original para TODOS os efeitos, INCLUSIVE regularização do registro de frequência.

    As instituições de ensino implementarão PROGRESSIVAMENTE, no prazo de 2 anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas.

    O disposto NÃO se aplica ao ENSINO MILITAR.

ID
3197920
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos. Sobre estes institutos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? Reversão é o ato pelo qual o servidor aposentado por invalidez reingressa no serviço público, após verificação de que não subsistem os motivos que geraram a aposentadoria.

    ? Segundo a Lei 8112/90:

     Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A) [ERRADA] A nomeação é a forma originária de provimento de cargo público, seja efetivo, seja em comissão, e deverá ser precedida de concurso público.

    OBS: A NOMEAÇÃO é uma das formas de PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. A nomeação poderá ocorrer em CARÁTER EFETIVO, quando o servidor ingressará na instituição mediante concurso público, que poderá ser de provas, ou provas e títulos; OU EM COMISSÃO, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. 

    B) [CORRETA] A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez tem o seu estado de saúde reestabelecido e confirmado por laudo médico.

    OBS: A REVERSÃO é o RETORNO AO EXERCÍCIO EFETIVO DO SERVIDOR APOSENTADO por INVALIDEZ (mesmo cargo ou outro, se não tiver vago – EXCEDENTE) OU por INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.

    Requisitos (1- tenha solicitado a reversão; 2 - a aposentadoria tenha sido voluntária; 3 - estável quando na atividade; 4 - a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 5 - haja cargo vago.) 

    C) [ERRADA] O aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, em razão da sua não aprovação em estágio probatório relativo a outro cargo.

    OBS: APROVEITAMENTO é O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO DO SERVIDOR QUE SE ENCONTRAVA EM DISPONIBILIDADE e foi aproveitado. Deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado.

    D) [ERRADA] A promoção é uma forma de progressão funcional e ocorre quando o servidor desocupa o cargo mais elevado de uma carreira e passa a ocupar o cargo de classe inicial de carreira diversa.

    OBS: Art. 2° A promoção funcional é a passagem do último padrão da classe em que o servidor se encontra para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, no mesmo cargo. DECRETO Nº 37.770, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.

    E) [ERRADA] A reintegração ocorre quando o servidor é designado para ocupar cargo distinto, tendo em vista que o cargo anteriormente ocupado foi extinto.

    OBS: REINTEGRAÇÃO é o retorno ao Serviço Ativo do servidor que fora DEMITIDO, quando a DEMISSÃO FOR ANULADA ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente. Nesse caso há o RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado. 

    Qualquer erro me comuniquem.

    “Reverto o aposentado

    Aproveito o disponível

    Reintegro o demitido

    Reconduzo o reprovado

    Readapto o incapacitado.”

  • Verdadeira salada. Gab. B

  • Questão mal redigida. Deveria estar escrito "No caso de bla bla bla bla, há reversão", pois da maneira que foi escrito, dá a entender que esse é o único caso de reversão, quando na realidade, o descrito é apenas o caso de reversão de ofício (existe reversão voluntária).

  • Gabarito: B

    Reverto o aposentado.

  • GABARITO: LETRA B

    Seção VIII

    Da Reversão

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:              

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                 

    II - no interesse da administração, desde que:                 

    a) tenha solicitado a reversão;             

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                

    c) estável quando na atividade;                

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;              

    e) haja cargo vago. 

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 

  • A questão aborda as formas de provimento em cargo público e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das alternativas:

    Alternativa A: Errada. A nomeação é forma de provimento originário, podendo se dar: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos (art. 9o da Lei 8.112/90). A nomeação para cargos em comissão não é precedida de concurso público.

    Alternativa B: Correta. A reversão consiste no retorno do servidor público aposentado ao exercício do cargo público. O art. 25, I, da Lei 8.112/90 prevê a hipótese de reversão da aposentadoria por invalidez, quando cessam os motivos da invalidez.

    Alternativa C: Errada. O aproveitamento é o retorno de determinado servidor que se encontra em disponibilidade para a assunção de cargo com funções compatíveis com as que exercia, antes de ter extinto o cargo que ocupava.

    Alternativa D: Errada. A promoção é forma de provimento vertical, ensejando a garantia de o servidor ocupar cargos mais altos na carreira de ingresso. Pode se dar por antiguidade ou merecimento.

    Alternativa E: Errada. A reintegração é o retorno do servidor público estável ao cargo ocupado anteriormente em razão da anulação do ato de demissão.

    Gabarito do Professor: B

  • A- pode ou não ser por meio de concurso (cargo em comissão não depende de concurso)

    B - ReVersão - Velho

    C- Recondução do que não passou no Estagio probatório de outro Cargo.

    D - Progressão é melhorar na carreira funcionalmente.

    E- Aproveitamento do teu serviço pq teu cargo não mais existe

  • A nomeação é uma das formas de provimento, a qual é para cargo efetivo (concurso) e cargo em comissão (livre).

    A reversão é o retorno do aposentado.

    O aproveitamento é o retorno do disponível.

  • Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:              

           I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou               

          

    II - no interesse da administração, desde que:              

           a) tenha solicitado a reversão;                 

           b) a aposentadoria tenha sido voluntária;              

           c) estável quando na atividade;                

           d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;         

           e) haja cargo vago. 

ID
3197923
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Maria é pesquisadora e, com o objetivo de colher dados para subsidiar o seu projeto de pesquisa, apresentou pedido, com base na Lei de Acesso à Informação, a determinado órgão público do Poder Executivo Federal para que apresentasse diversos dados e informações.

De acordo com as regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
3197926
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) [ERRADA] Os princípios da Administração Pública não se aplicam às entidades integrantes da Administração Indireta

    OBS: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte. [...]

    B) [ERRADA] As empresas públicas com atuação no mercado financeiro podem ser instituídas por meio de Decreto do Poder Executivo.

    OBS: As Empresas públicas são pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO autorizadas por lei e não por Decreto. Prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

    C) [ERRADA] As fundações públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e cabe à lei ordinária definir as suas áreas de atuação.

    OBS: Quem define a área de atuação é lei complementar e não ordinária segundo Art. 37 XIX CF. Além disso, as fundações públicas podem ser criadas por lei (fundações públicas de direito público) ou autorizadas por lei (fundações públicas de direito privado), questão não especificiou se era de direito público ou privado.

    D) [ERRADA] As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime estatutário.

    OBS: As S/A sujeita-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações CIVIS, COMERCIAIS, TRABALHISTAS e TRIBUTÁRIAS. Seus empregados públicos estarão sujeitos ao regime da CLT, ou seja, não são submetidos ao regime estatutário.

    E) [CORRETA] As empresas públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime trabalhista comum.

    OBS: São pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO, AUTORIZADA POR LEI, seus empregados públicos estarão sujeitos ao regime da CLT.

    Qualquer erro me comuniquem.

  • Na realidade o erro da alternativa c é que é lei complementar que irá definir a área de atuação da fundação e não lei ordinária.

  • Letra E

    Artigos da Constituição Federal:

    Art. 37.

    A administração pública direta e indireta(no geral) -> Obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    Art. 37, XIX

    A lei específica -> Cria Autarquia e autoriza Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação

    A lei complementar -> Defini as áreas de atuação.

    Regime Jurídico:

    Autarquia -> Direito Público

    Fundação Pública (em regra), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista -> Direito Privado

    OBS: Fundação Pública -> 1. Direito Privado: Autorizada por lei e 2. Direito Público: Criada por lei (Fundação Autárquica)

    Regime de Pessoal, salvo os dirigentes:

    Administração Direta, Autarquia e Fundação -> Estatutário ou Cargo Efetivo

    Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista -> Celetista ou Empregado Público

    "Sou tão lindo que quando olho no espelho, o reflexo bate palmas" - Jhonny Bravo

  • Complemento...

    A)

    Nos dizeres de José dos Santos C. F. "Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública". leia-se aplica-se para a direta e indireta.

    b)

    Criadas por lei:

    Autarquias

    Fundações públicas de direito público. (Fundações autárquicas/ autarquias fundacionais)

    Autorizadas por lei:

    Empresas públicas

    Sociedades de economia mista

    Fundações públicas (D. Privado)

    C)

    Quem define a área de atuação de uma fundação é uma lei complementar.

    D) Pessoal regido pela CLT.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • EP e SEM - O pessoal permanente está sujeito ao regime trabalhista (empregados públicos, regidos pela CLT).

    gab. E

  • XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

  • A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue o item correto. Vejamos:

    a) Os princípios da Administração Pública não se aplicam às entidades integrantes da Administração Indireta.

    Errado. Se aplicam, sim. Inteligência do art. 37, caput, CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    b) As empresas públicas com atuação no mercado financeiro podem ser instituídas por meio de Decreto do Poder Executivo.

    Errado. As empresas públicas, independentemente de sua atuação, dependem de lei específica que autorize a sua instituição, nos termos do art. 37, XIX, CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

    c) As fundações públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e cabe à lei ordinária definir as suas áreas de atuação.

    Errado. De fato, para a criação das fundações públicas é necessária lei específica que autorize. Porém, cabe à lei complementar definir suas áreas de atuação, nos termos do art. 37, XIX, CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

    d) As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime estatutário.

    Errado. As sociedades de economia mista, de fato, são pessoas jurídicas de direito privado e a sua criação deve ser autorizada por lei específica, todavia, o seu quadro de pessoal é celetista (regido pela CLT).

    e) As empresas públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime trabalhista comum.

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 37, XIX, CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  Exemplos de empresas públicas: Caixa, Correios.

    Gabarito: E

  • A questão aborda as entidades da Administração Indireta e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa A: Errada. O art. 37, caput, da Constituição Federal estabelece que "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

    Alternativa B: Errada. As empresas públicas são criadas mediante lei específica autorizadora (art. 37, XIX, da Constituição Federal). Dessa forma, a lei somente autoriza a criação dessas entidades, devendo haver o registro dos atos constitutivos no Cartório de Pessoas Jurídicas.

    Alternativa C: Errada. O art. 37, XIX, da Constituição Federal estabelece que "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".
     
    Alternativa D: Errada. Os agentes que atuam na estrutura das empresas estatais são classificados como empregados públicos, regidos pela CLT.

    Alternativa E: Correta. Conforme já mencionado, as empresas públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime trabalhista comum (celetista).

    Gabarito do Professor: E

  • Direito ao ponto :

    EMPRESA PUBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: REGIME CLT

    exeto os dirigentes, que tem o regime ESTATUTÁRIO.

  • Letra A: Aplicam-se

    Letra B: Não é decreto

    Letra C: Autarquias

    LetraD: Regime: CLT

    Letra E: CORRETA

  • a) os princípios aplicam-se à administração direta e indireta

    b) empresas públicas são instituídas mediante autorização

    c) cabe à lei complementar definir as áreas de atuação

    d) quadro de pessoal submetido a regime celetista

  • GABARITO: LETRA "E"

    A empresa pública é “a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios” (art. 3º, caput, Lei 13.303/2016). Ademais, “desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (art. 3º, parágrafo único). Exemplos de empresas públicas são a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT; a Caixa Econômica Federal – CEF; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

ID
3197929
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Com base nas disposições constantes da referida Lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

  • isso é 8112?

  • O correto seria Nível de Capacitação, segundo a Lei 11091/2005

    Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

    II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

    .......

    V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

  • Nível de Classificação ≠ Nível de Capacitação:

    -> nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

    -> nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

  • Gabarito: E

  • Nível de capacitação e não classificação. Gab E.

  • Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

    (...)

    II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

    (...)

    V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

  • NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito

    de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação

    especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições

  • II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

    V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

  • Nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica

  • Plano de carreira - Conjunto de princípios, diretrizes...

    Nível de classificação - Cargos de mesma hierarquia...

    Padrão de vencimento - Escala de vencimento...

    Cargo - Conjunto de atribuições...

    Nível de capacitação - Matriz hierárquica...

    Ambiente organizacional - Área específica...

    Usuários - Pessoas ou coletividades...

  • GABARITO: E.

    As bancas sempre trocam o conceito de Capacitação e Classificação.

    Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

    Nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

ID
3197932
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os princípios citados, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? O princípio administrativo da impessoalidade traduz a ideia de que toda atuação da administração deve visar ao interesse público; deve ter como finalidade a satisfação do interesse público. A impessoalidade impede, portanto, que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros, devendo ater-se à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência. Dessa forma, ele impede perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados.

    ? Fonte: https://jus.com.br/artigos/75993/releitura-sobre-o-principio-da-impessoalidade-na-administracao-publica

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  • A) [CORRETO] - O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE estabelece o dever de IMPARCIALIDADE NA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Ou seja, a atuação do agente público deve basear-se na ausência de subjetividade, ficando este impedido de considerar quaisquer inclinações e interesses pessoais, próprios ou de terceiros.  (exceções - sistema de cotas). Por fim, é um clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. - Exatamente o que a questão elenca.

    B) [ERRADA] - Segundo o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE o PARTICULAR que pode fazer tudo aquilo que a lei não proíba. A Administração deve estar rigorosamente subordinada à Constituição e à lei. Assim, o administrador público somente poderá fazer o que a lei determina (a atividade administrativa deve ser AUTORIZADA POR LEI, exercida dentro dos LIMITES QUE A LEI ESTABELECE e seguindo o PROCEDIMENTO QUE A LEI EXIGE).

    C) [ERRADA] - No PRINCÍPIO DA MORALIDADE evidencia-se que tanto os agentes quanto TODA a Administração, inclusive o Poder Judiciário, devem AGIR CONFORME OS PRECEITOS ÉTICOS, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada.

    D) [ERRADA] - O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA está contudo no caput do Art. 37 da CF, e tem sua aplicabilidade direta, imediata e integral, ou seja, são autoaplicáveis. Produzem seus efeitos desde a entrada em vigor da CF, independentemente de norma integrativa infraconstitucional. Tal pincípio impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, com qualidade e rendimento da Administração. Tem como objetivo desburocratizar a prestação de serviço público. 

    E) [ERRADA] - O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE impõe à Administração Pública o DEVER DE DAR TRANSPARÊNCIA A SEUS ATOS E INFORMAÇÕES, tornando-os públicos, do conhecimento de todos. Ressalta-se que a CF não menciona em nada a aplicação de 5% (cinco por cento) de sua receita corrente líquida em ações de marketing.

    Qualquer erro me comuniquem.

  • Apenas para fins de complementação, o referido princípio também comporta um segundo sentido, que corresponde à ideia de proibição de promoção pessoal pelos agentes públicos (art. 37, §1º, CF/88).

  • Letra A

    Impessoalidade -> Comporta -> Finalidade e Isonomia

    Impessoalidade -> Vedação à promoção pessoal e aos interesses pessoais

    Finalidade -> A administração deve atender ao interesse público; sem favoritismo, sem ilegalidades, etc.

    Isonomia -> Tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na medida das suas desigualdades.

    "Alô, é da Polícia? Tem um cara gato na minha casa! Ah, espera, sou eu mesmo" - Jhonny Bravo

  • O princípio da Impessoalidade afirma que toda atuação da administração deve visar ao interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.

    gab. A

  • Gab.: Alternativa A

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    > A atuação da Adm. Pública deve ser dirigida a todos, sem discriminação, buscando a finalidade pública. Quando atua, quem, na verdade, pratica o ato é a Adm. Pública e não o agente, vedando-se, por isso, qualquer tipo de promoção pessoal.

  • A) Gabarito

    B) A Adm. Púb e seus agentes apenas agirão quando houver uma lei que autorize-os ou determine-os a agir. Ou seja, Secundum Legem

    C) Como a moralidade adm é um requisito para a validade do ato adm, um ato contrário à moral adm será sujeito este a análise de legitimidade. Por se tratar um controle de legitimidade, tal ato pode ser analisado pela adm púb através da auto tutela ou pelo Poder Judiciário.

  • IMPESSOALIDADE: ser parcial , evitando sempre a busca do beneficio próprio ou de outro

    vedada a promoção pessoal

  • A questão exige conhecimento acerca de princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) O princípio da impessoalidade tem como objetivo coibir o desvio de finalidade na prática dos atos administrativos, impedindo que terceiros sejam beneficiados por tais atos.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades e também em beneficiar terceiros por tais atos. Nesse sentido, defende Mazza: "A relação da impessoalidade com a noção de finalidade pública é indiscutível. (...) Ao agir visando a finalidade pública prevista na lei, a Administração Pública necessariamente imprime impessoalidade e objetividade na atuação, evitando tomar decisões baseadas em preferência pessoal ou sentimento de perseguição."

    b) O princípio da legalidade administrativa informa que o administrador público poderá fazer tudo aquilo que não for proibido em lei.

    Errado. Esta assertiva trouxe o princípio da legalidade da esfera privada, que pressupõe que o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme art. 5º, II, CF. O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).

    c) O princípio da moralidade administrativa não vincula o Poder Judiciário, o qual não possui a função típica de administrar.

    Errado. Se aplica ao Poder Judiciário sim, conforme art. 37, caput, CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    d) O princípio da eficiência depende da edição de norma infraconstitucional para a sua aplicação.

    Errado. O princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc. Além disto, não depende da edição de norma infraconstitucional.

    e) O princípio da publicidade orienta que o Governo Federal aplique 5% (cinco por cento) de sua receita corrente líquida em ações de marketing.

    Errado. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos a informações de interesse público. A regra é a publicidade de todos os atos.

    Gabarito: A

    Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

  • Por que o Princípio da Impessoalidade deve obrigatoriamente impedir que um terceiro seja beneficiado?

    E se, resguardado o interesse público, um terceiro vier a ser beneficiado por consequência?

    Não consigo enxergar a relação obrigatória do trecho "impedindo que terceiros sejam beneficiados por tais atos" com o Princípio da Impessoalidade.

  • IMPESSOALIDADE pode ser decomposta em dois sentidos:

    1. Igualdade ou Isonomia: A objetividade no tratamento dado pela administração pública deve tratar todas as pessoas iguais, não se deve preferir ou preterir ninguém.
    2. Proibição de promoção pessoal do agente ou autoridade (obs. Teoria do Órgão)

  • A Letra E foi para vc dar um sorrisinho.

  • O princípio da impessoalidade não veda benefício a terceiro, apenas estabelece que isso deve ser feito com base no interesse público. Mal elaborado.

  • A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.

     

    - (artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

     

    A)     CORRETA. O atributo da impessoalidade pode ser observado com relação aos administrados e à Administração Pública.

     

    A Administração Pública não pode atuar com o intuito de prejudicar ou de beneficiar determinadas pessoas, já que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento. As realizações da Administração Pública não podem ser atribuídas de forma pessoal ao gestor, pois a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, § 1º, proíbe que conste nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal do agente público.

    B)     INCORRETA. O princípio da legalidade na esfera pública indica que o administrador público somente pode fazer o que for permitido por lei.

     

    O princípio da legalidade na esfera privada indica que tudo que não for proibido é permitido.

    C)     INCORRETA. O artigo 2º, caput, da Lei nº 9.784 de 1999 prevê o princípio da moralidade, que exige “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé".

    D)    INCORRETA. O princípio da eficiência está relacionado com a redução de desperdício, economicidade, produtividade, qualidade, entre outros. Pode-se dizer que o princípio da eficiência não depende da edição de norma infraconstitucional.

    E)     INCORRETA. O princípio da publicidade está relacionado com a divulgação de atos oficiais dos atos administrativos.

    Gabarito do Professor: A) 

  • A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.

     

    - (artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

     

    A)     CORRETA. O atributo da impessoalidade pode ser observado com relação aos administrados e à Administração Pública.

     

    A Administração Pública não pode atuar com o intuito de prejudicar ou de beneficiar determinadas pessoas, já que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento. As realizações da Administração Pública não podem ser atribuídas de forma pessoal ao gestor, pois a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, § 1º, proíbe que conste nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal do agente público.

    B)     INCORRETA. O princípio da legalidade na esfera pública indica que o administrador público somente pode fazer o que for permitido por lei.

     

    O princípio da legalidade na esfera privada indica que tudo que não for proibido é permitido.

    C)     INCORRETA. O artigo 2º, caput, da Lei nº 9.784 de 1999 prevê o princípio da moralidade, que exige “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé”.

    D)    INCORRETA. O princípio da eficiência está relacionado com a redução de desperdício, economicidade, produtividade, qualidade, entre outros. Pode-se dizer que o princípio da eficiência não depende da edição de norma infraconstitucional.

    E)     INCORRETA. O princípio da publicidade está relacionado com a divulgação de atos oficiais dos atos administrativos.

    Gabarito do Professor: A) 

  • O Princípio da Impessoalidade é um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo brasileiro. Em sua essência, diz respeito à necessidade do Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre visando atingir à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. 

ID
3197935
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em determinado semestre de uma universidade, dos 90 alunos aptos a se matricular nas disciplinas Estágio Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e Libras, 30 alunos se matricularam nas 3 disciplinas, 45 alunos se matricularam em Estágio Supervisionado e TCC, 50 alunos se matricularam em Estágio Supervisionado e Libras, 40 alunos se matricularam em TCC e Libras, nenhum aluno se matriculou somente em Estágio Supervisionado, 10 alunos se matricularam somente em TCC e 65 alunos se matricularam em Libras. Quantos alunos se matricularam em somente 1 disciplina?

Alternativas
Comentários

  • TODAS = 30

    ESTÁGIO + TCC = 45 - TODAS = 15

    ESTÁGIO + LIBRAS = 50 - TODAS = 20

    TCC + LIBRAS = 40 - TODAS = 10

    TCC = 10

    ESTÁGIO = 0

    LIBRAS = ???

    30 + 15 + 20 + 10 + 10 + 0 + ??? = 90

    85 + ??? = 90

    ??? = 90 - 85

    ??? = 5

    Quantos alunos se matricularam em somente 1 disciplina?

    Resposta: TCC + ESTÁGIO + LIBRAS

    10 + 0 + 5 = 15

  • Resolução:

    http://sketchtoy.com/69236370

  • A QUESTAO DIZ:

    10 A = SÓ TCC

    0 A= ESTÁGIO

    65 A= LIBRAS

    ? = SÓ LIBRAS

    90 ALUNOS - 30 ALUNOS QUE FIZEREM TODAS= SOBRA SÓ 60 ALUNOS, DAÍ DA PRA DEDUZIR QUE QUANDO A QUESTÃO DIZ QUE 65 FIZEREM LIBRAS (65-60 = 5 SO FIZEREM LIBRAS)

    5 LIBRAS + 10 TCC = 15 SO UMA DISCIPLINA

ID
3197938
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A alternativa que apresenta corretamente a negação da frase “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar” é

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? ?Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar?

    ? Para a negação da condicional "se... então" devemos manter a primeira frase e negar a segunda (clássica regra do mané); além disso, usamos o conectivo "e" (a questão usou o "mas", o qual tem o mesmo efeito do "e").

    ? p^~q: ?Passar no concurso público é ótimo mas/e eu não preciso estudar?.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • gabarito letra=D

     “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar

    mané

    mantém a primeira e nega a segunda e tira o SE

    Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

  • só lembrar que: mas=e

  • Bem que essa negação poderia ser verdadeira kkkkk.

  • Assertiva D

    “Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

  • Repare que a frase acima possui o conectivo “se então”. Na negação do “se então”, utilizamos a regra do MANÉ (MA: mantém a primeira, NÉ: nega a segunda, É: coloca o conectivo “e”).

    Assim, a negação de “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar” é “Passar no concurso público é ótimo e eu não preciso estudar”.

    É importante destacar que o conectivo “e” pode ser substituído pela palavra “mas”. Assim, a resposta fica “Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

  • regra do MANE

  • MANÉ = Mantém a primeira e nega a segunda: P e ~Q

    Gab. D

  • mane nega

  • Repare que a frase acima possui o conectivo “se então”. Na negação do “se então”, utilizamos a regra do MANÉ (MA: mantém a primeira, NÉ: nega a segunda, É: coloca o conectivo “e”).

    Assim, a negação de “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar” é “Passar no concurso público é ótimo e eu não preciso estudar”.

    É importante destacar que o conectivo “e” pode ser substituído pela palavra “mas”. Assim, a resposta fica “Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

ID
3197941
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

André reclama sempre que não tem roupas distintas para sair, porém ele possui 6 blusas, 4 calças, 3 pares de sapatos e 2 pares de tênis. A quantidade de maneiras distintas que André pode se vestir é

Alternativas
Comentários

  • Alguém desconfia por que essa questão foi anulada ? eu não consigo nem imaginar !!!

ID
3197944
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere N o conjunto dos números naturais e Z o conjunto dos números inteiros. Sabendo-se que o conjunto Z possui uma quantidade infinita de elementos, pode-se afirmar que a intersecção de Z e N (Z ∩ N)

Alternativas
Comentários

  • Gab. - C

    É o próprio conjunto dos números naturais (1, 2, 3 ...), ou seja, números inteiros positivos.

  • Fica bem fácil de identificar a intersecção quando se desenha

    http://sketchtoy.com/69415812

  • GABARITO C

    c) é o conjunto N

    N = Positivos inteiros a partir do 0

    {0, 1, 2, 3 ...}

    Z = Naturais + Negativos

    {-3, -2, -1, 0, 1, 2, 3 ...}

    Z ∩ N = {0, 1, 2, 3 ...} = ao próprio conjunto dos números naturais

  • Pensando na dita pasta branca da VPI...Na delegacia que eu trabalho, são só os boletins empilhados mesmo kkkkk

  • Dica , conjuntos com elementos iguais ,

    Intercessão : conjunto menor

    União : conjunto maior

ID
3197947
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O treinador de futebol da seleção brasileira masculina disse em uma entrevista que o jogador da Argentina Lionel Messi é um E.T. Com base nesta frase, considere que as proposições a seguir estão corretas:

I. Lionel Messi é um jogador de futebol excepcional.

II. Todo jogador de futebol excepcional é um E.T.

Com base nas proposições anteriores, pode-se concluir com certeza que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    I. Lionel Messi é um jogador de futebol excepcional.

    II. Todo jogador de futebol excepcional é um E.T.

    ? Primeiramente, o examinador viajou na criação dessa questão rsrs;

    A) Messi é um jogador de futebol excepcional e não E.T ? incorreto, Messi é um jogador excepcional e é um ET.

    B) existe algum E.T. que não é um jogador de futebol excepcional. ? correto, ser ET é uma característica fora do campo de jogador excepcional (ser ET não significa que seja jogador excepcional).

    C) se Maradona é um E.T., então ele é um jogador de futebol excepcional. ? incorreto, o fato de ele ser um ET não faz que ele seja um jogador excepcional (é uma característica sem ligação).

    D) se Pelé é um jogador de futebol excepcional, então Pelé não é um E.T. ? incorreto, (Jogador excepcional ? ET, logo, Pelé é um ET).

    E) Lionel Messi não é um jogador de futebol excepcional e não é um E.T. ? incorreto, a questão nos diz que Messi é um jogador excepcional, consequentemente, é um ET.

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  • diagrama de veen

  • Vamos colocar as proposições enunciadas para entendê-las melhor:

    Podemos inferir desse diagrama que:

    - Lionel Messi é um E.T, pois ele é um jogador de futebol excepcional.

    - Há E.T.s que não são jogadores de futebol excepcionais. Nesse grupo, não está incluído Lionel Messi.

    A única alternativa que vai de acordo com essas inferências é a B, pois existe algum E.T. que não é um jogador de futebol excepcional.

    Gabarito: LETRA B.

  • MESSI MELHOR DO MUNDO, SIM OU CLARO?

  • RLM DA IDECAN É TRANQUILO...

  • Basta fazer o diagrama nessa.

    Messi fica no grupo "jogador excepcional" que vamos chamar de J.

    E J fica dentro do grupo ET.

    Todo J é ET, mas nem todo ET é J.

    Logo, Messi seria J e ET. E qualquer J seria ET também.

  • por eliminação dá para se chegar na resposta, porém, não vejo fundamento lógico na questão que possa garantir que existe algum E.T. que não é um jogador de futebol excepcional.

    ou seja, não teria como afirmar isso, com base nos dados da questão.

    de qualquer forma, a letra B é a menos errada

ID
3438583
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação aos objetivos e funções do catálogo, o mesmo deverá ser um instrumento eficaz e efetivo que permita ao usuário navegar e explorar, adquirir ou obter, selecionar, encontrar e

Alternativas
Comentários

  • Segundo a IFLA (2016, p. 11-12):

    6 Objetivos e funções do catálogo

    6.1 encontrar recursos bibliográficos em uma coleção como resultado de uma pesquisa utilizando atributos ou relações das entidades.

    6.2 identificar um recurso bibliográfico ou agente (ou seja, confirmar que a entidade descrita corresponde a entidade pesquisada ou distinguir entre duas ou mais entidades com características similares);

    6.3 selecionar um recurso bibliográfico que se ajuste às necessidades do usuário (ou seja, eleger um recurso que satisfaça os requisitos do usuário em relação ao conteúdo, mídia, suporte e entre outros, ou descartar um recurso por ser inapropriado às necessidades do usuário);

    6.4 adquirir ou obter acesso ao item descrito (ou seja, fornecer as informações que permitirão ao usuário obter uma cópia por meio da compra, do empréstimo, etc. ou acessar a cópia eletronicamente por meio de uma conexão on-line com uma fonte remota); ou para acessar, adquirir ou obter dados de autoridade ou dados bibliográficos;

    6.5 navegar e explorar dentro de um catálogo, através da disposição lógica dos dados bibliográficos e de autoridade e através da apresentação clara das relações entre entidades além do catálogo, em outros catálogos, mesmo fora do contexto da biblioteca.

    Gab. D

    IFLA. Declaração dos princípios internacionais de catalogação (PIC). 2016. Disponível em: https://www.ifla.org/files/assets/cataloguing/icp/icp_2016-pt.pdf

ID
3438586
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A forma mais antiga de sistema alfabético é

Alternativas
Comentários

  • A lista de cabeçalhos de assuntos é a forma mais antiga de linguagem documental baseado no sistema alfabético de assunto.

    Compatibilidade entre linguagens documentais para construção, atualização e adequação de vocabulário de bibliotecas universitárias Compatibility among documentary languages for building, updating and suitability of University Libraries’ vocabulary Mariângela Spotti Lopes Fujita (1), Milena Posinelli Rubi (2).

  • Para Cesarino e Pinto (1978, p. 273):

    Talvez a forma mais antiga de sistema alfabético seja a de cabeçalhos de assunto. O conceito mais difundido de cabeçalhos de assunto o define como palavra ou grupo de palavras que expressam o conteúdo de um documento.

    Gab. A

    CESARINO, Maria Augusta da Nóbrega; PINTO, Maria Cristina Mello Ferreira. Cabeçalho de assunto como linguagem de indexação. Revista da Escola de Biblioteconomia da UFMG, Belo Horizonte, v. 7, n.2, p. 268-288, set. 1978. Disponível em: https://www.brapci.inf.br/index.php/article/view/0000001991/27d13ac9c3158e16ef587fb9fad4b3f8

  • O bom é que de onde, provavelmente, foi retirado a questão fala em "TALVEZ" e a questão toma como verdade absoluta... ai, ai IDECAN...

ID
3438589
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A indexação é um ato de identificar e descrever o conteúdo de um documento com termos representativos dos seus assuntos e que constituem

Alternativas
Comentários

  • Segundo a ABNT 12676 (1992, p. 2):

    3.4 Indexação

    Ato de identificar e descrever o conteúdo de um documento com termos representativos dos seus assuntos e que constituem uma linguagem de indexação.

    Gab. C

ID
3438592
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Classificação Decimal de Dewey é um sistema de classificação dividido em dez classes principais, que juntas tentam cobrir todas as áreas do conhecimento. As classes 500 e 600 representam, respectivamente, as áreas

Alternativas
Comentários

  • Classes Principais de Dewey:

    • 000 Computers, information & general reference
    • 100 Philosophy & psychology
    • 200 Religion
    • 300 Social sciences
    • 400 Language
    • 500 Science
    • 600 Technology
    • 700 Arts & recreation
    • 800 Literature
    • 900 History & geography

    Gab. E

ID
3438595
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Uma nova obra é adquirida pela biblioteca e encaminhada para o setor de processamento técnico para a sua classificação. A obra conta a história do Ensino Superior no Brasil. De acordo com a Classificação Decimal Universal, edição média em língua portuguesa, 2.ed., a notação adequada é

Alternativas
Comentários

  • Alternativa B.

    Coloquei ela porque sei que (81) é a representação do Brasil na tabela.

  • 378 Ensino superior

    (81) Brasil

    (091) Apresentação em forma cronológica ou histórica

ID
3438598
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Tendo em vista a preservação e a formação da Coleção Memória Nacional, o objetivo principal do Depósito Legal é assegurar a coleta, a difusão da produção intelectual brasileira e a

Alternativas
Comentários

  • O Depósito Legal é definido pelo envio de um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, segundo as Leis N. 10.994, de 14/12/2004 e 12.192, de 14/01/2010. Tem como objetivo assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional. Nele estão inclusas obras de natureza bibliográfica e musical.

    Para assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional, foi estabelecido o dispositivo de Depósito Legal, incluindo obras de natureza bibliográfica e musical.

    Gabarito: C

    --------

    => Fonte: https://www.bn.gov.br/sobre-bn/deposito-legal

ID
3438601
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação ao ISSN, nas publicações em que dois textos são encadernados juntos, de forma invertida um em relação ao outro, com o mesmo título, o ISSN deve ser impresso

Alternativas
Comentários

  • Segundo a ABNT NBR 10525 (2005, p. 2):

    6.1 Geral

    O ISSN deve ser impresso em dois grupos de quatro dígitos separados por hífen e deve sempre ser precedido pela sigla ISSN e um espaço em branco (ver também seção 4).

    Nas publicações em que dois textos, são encadernados juntos de forma invertida um em relação ao outro, com o mesmo título, o ISSN deve ser impresso em ambas as capas. Se os títulos se apresentarem em duas línguas diferentes, cada um deve ter o seu próprio código ISSN.

    Se uma publicação seriada tiver outras publicações seriadas como encarte, o ISSN do encarte deve ser impresso na folha de rosto, próximo ao título do encarte.

    Gab. E

ID
3438604
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A Norma NBR14724,da ABNT, especifica os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos. São elementos pré-textuais obrigatórios:

Alternativas
Comentários

  • Conforme a ABNT NBR 14724 (2011, p. 5):

    Elementos pré-textuais:

    • Folha de rosto (obrigatório);
    • Errata (opcional);
    • Folha de aprovação (obrigatório);
    • Dedicatória (opcional);
    • Agradecimentos (opcional);
    • Epígrafe (opcional);
    • Resumo na língua vernácula (obrigatório);
    • Resumo em língua estrangeira (obrigatório);
    • Lista de ilustrações (opcional);
    • Lista de tabelas (opcional);
    • Lista de abreviaturas e siglas (opcional);
    • Lista de símbolos (opcional); e
    • Sumário (obrigatório).

    Elementos textuais:

    • Introdução;
    • Desenvolvimento; e
    • Conclusão.

    Elementos pós-textuais:

    • Referências (obrigatório);
    • Glossário (opcional);
    • Apêndice (opcional);
    • Anexo (opcional); e
    • Índice (opcional).

    Gab. A

ID
3438607
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O planejamento operacional decide “o que fazer” e “como fazer”, possuindo um caráter mais imediatista. Ele caracteriza-se por ser de abrangência local e

Alternativas
Comentários

  • Conforme Almeida (2011, p. 7-8) os Tipos de planejamentos são:

    O planejamento da alta administração é o planejamento estratégico, que consiste no processo de decisão relativo aos objetivos da organização, às mudanças nesses objetivos, aos recursos utilizados para atingi-los e às políticas que deverão governar a aquisição, a distribuição e a utilização desses recursos. Abrange a organização como um todo, afeta-a a longo prazo e é decidido no nível hierárquico mais elevado. Está voltado às relações entre a organização e o ambiente e sujeito a incertezas provocadas por esse ambiente.

    O planejamento intermediário é o desdobramento do planejamento estratégico em planejamentos táticos que permitem que as decisões estratégicas se traduzam em planos concretos a serem posteriormente detalhados em planos operacionais. Relaciona-se, em geral, a atividades presentes e de futuro próximo e sua função é controlar e integrar as operações na organização, garantindo a implementação das decisões estratégicas.

    O planejamento operacional decide ‘o que fazer’ e ‘como fazer’. Está ligado aos procedimentos, detalhando tarefas e operações, e deve estar sempre voltado à otimização dos resultados. Tem caráter imediatista, caracterizando-se por ser de curto prazo e de abrangência local.

    Gab. D

    ALMEIDA, Maria Christina Barbosa de. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. rev. e ampl. Brasília, DF : Briquet de Lemos / Livros, 2011.

ID
3438610
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação aos métodos de avaliação de acervos, eles estão classificados da seguinte maneira: quantitativos e qualitativos. Quanto aos métodos quantitativos, seus critérios são:

Alternativas
Comentários

  • Segundo Lancaster (2004, p. 20):

    Com base em métodos utilizados no passado, classificam-se os principais métodos de avaliação de acervos da seguinte maneira:

    1) Quantitativos

    • Tamanho
    • Crescimento

    2) Qualitativos

    • Julgamento por especialistas
    • Uso de bibliografias como padrão
    • Bibliografias publicadas
    • Bibliografias elaboradas especialmente
    • Análise de uso real.

    Gab. B

    LANCASTER, F. W. Avaliação de serviços de bibliotecas. Brasília, DF : Briquet de Lemos / Livros, 2004.

  • Reparem que "análises, julgamento, bibliografias" - são descartadas - pois trazem uma noção de QUALIDADE. A questão pede noção de QUANTIDADE.

    A única opção que traz ideia de grandeza e aumento é alternativa B. ( logo para uma avaliação QUANTITATIVA) É claro que precisamos de uma base boa em Lancaster. . As alternativas confundem um pouco. Mas atentem -se aos adjetivos e substantivos colocados na questão.

ID
3438613
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O marketing em uma unidade de informação pode ser entendido como uma filosofia de gestão administrativa, na qual todos os esforços visam promover com a máxima eficiência a satisfação de quem precisa e de quem utiliza os produtos e serviços de informação como um ato de intercâmbio de bens e

Alternativas
Comentários

  •  Segundo Ottoni (1995, p. 1):

    O marketing em unidades de informação pode ser entendido como uma filosofia de gestão administrativa na qual todos os esforços convergem em promover, com a máxima eficiência possível, a satisfação de quem precisa e de quem utiliza produtos e serviços de informação. É o ato de intercâmbio de bens e satisfação de necessidades.

    Gab. D

    OTTONI, Heloisa Maria. Bases do marketing para unidades de informação. Ciência da Informação, v. 25, n. 2, 1995. Disponível em: http://www.brapci.inf.br/_repositorio/2010/03/pdf_84470c0a8b_0008795.pdf

ID
3438616
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação ao desenvolvimento de coleções, uma coleção deve ser desenvolvida partindo de um plano preestabelecido, o qual garanta a sua adequação necessária à formação da coleção e

Alternativas
Comentários

  • Segundo Miranda (2007, p. 88):

    A coleção deve ser desenvolvida tomando por base um plano preestabelecido que garanta sua continuidade e adequação necessária à formação da coleção (tanto em termos de conteúdo quanto de formato).

    Gab. B

    MIRANDA, Ana Cláudia Carvalho de. Formação e desenvolvimento de coleções em bibliotecas especializadas. Inf. & Soc.:Est., João Pessoa, v.17, n.1, p.87-94, jan./abr., 2007. Disponível em: http://www.brapci.inf.br/_repositorio/2010/11/pdf_49ba2f35c9_0012783.pdf

  • BASTA VOCÊ TER NOÇÃO QUE O PROCESSO DE FDC É CÍCLICO.(OU SEJA, DAR CONTINUIDADE) ENTÃO VOCÊ MATA A QUESTÃO.

ID
3438619
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação ao processo de planejamento em unidade de informação, a etapa do planejamento operacional detalha as tarefas e opções, possuindo um caráter

Alternativas
Comentários

  • Conforme Almeida (2011, p. 7-8) os Tipos de planejamentos são:

    O planejamento da alta administração é o planejamento estratégico, que consiste no processo de decisão relativo aos objetivos da organização, às mudanças nesses objetivos, aos recursos utilizados para atingi-los e às políticas que deverão governar a aquisição, a distribuição e a utilização desses recursos. Abrange a organização como um todo, afeta-a a longo prazo e é decidido no nível hierárquico mais elevado. Está voltado às relações entre a organização e o ambiente e sujeito a incertezas provocadas por esse ambiente.

    O planejamento intermediário é o desdobramento do planejamento estratégico em planejamentos táticos que permitem que as decisões estratégicas se traduzam em planos concretos a serem posteriormente detalhados em planos operacionais. Relaciona-se, em geral, a atividades presentes e de futuro próximo e sua função é controlar e integrar as operações na organização, garantindo a implementação das decisões estratégicas.

    O planejamento operacional decide ‘o que fazer’ e ‘como fazer’. Está ligado aos procedimentos, detalhando tarefas e operações, e deve estar sempre voltado à otimização dos resultados. Tem caráter imediatista, caracterizando-se por ser de curto prazo e de abrangência local.

    Gab. C

    ALMEIDA, Maria Christina Barbosa de. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. rev. e ampl. Brasília, DF : Briquet de Lemos / Livros, 2011.

  • O Nível operacional se encarrega de adotar as decisões implantarão as medidas definidas no Plano Estratégico e as · propostas pelos Planos de Ação. É mais detalhado seus objetivos são a curto prazo.  (BARBALHO, 1995, p.22)

  • Etapas do planejamento tradicional:

     Diagnóstico: Levantamento atual da UI

    visando conhecer a realidade e a

    potencialidade

     Objeto do planejamento: definir o que vai

    planejar com base no que já foi analisado no

    diagnóstico

     Formulação: Implicam na adoção de

    processos, técnicas ou atitudes gerenciais

    que terão implicações futuras em função

    dos objetivos estabelecidos.

     Implementação, controle e avaliação: São

    etapas que efetivarão o planejamento

    determinado, o que deverá conduzir ao

    atingimento dos objetivos e metas

    determinadas.

    Níveis de planejamento

    Estratégico: Se encarrega das decisões que

    nortearão os rumos que a UI irá tomar. Para

    tanto elabora o plano estratégico indicando

    as estratégias básicas que serão seguidas.

    Acontece à longo prazo.

    Tático: Elabora projetos e planos de ação

    que conduzirão ao atingimento das

    estratégias propostas pelo nível anterior.

    Refere-se às decisões que serão implantadas

    em cada setor/departamento da UI com

    base no que foi estabelecido no

    planejamento estratégico. Acontece em

    médio e curto prazo.

    Nível operacional: Se encarrega de adotar as

    decisões que implementarão as medidas

    definidas no plano estratégico e propostas

    pelo plano de ação. Acontece a curto prazo

    ALMEIDA, Maria Christina Barbosa de. Planejamento de bibliotecas e serviços de informação. 2. ed. rev. e ampl. Brasília, DF : Briquet de Lemos / Livros, 2011.

ID
3438622
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em uma organização que busca a qualidade e eficiência, o seu processo de gestão deve envolver quatro pontos: organizar, liderar, controlar e

Alternativas
Comentários

  • De acordo com Alves e Oliveira (2016, p. 74):

    Segundo Lisboa et al. (2011, p.15), o processo de gestão em uma organização envolve quatro pontos: “[...] planificar, organizar, liderar e controlar”. Processos estes que devem fazer parte de toda organização que busca a qualidade e eficiência.

    Gab. A

    ALVES, Márcia Valéria; OLIVEIRA, Magali Araújo Damasceno de. Gestão de unidades de informação: o bibliotecário como gestor e líder. Bibliocanto, Natal, v. 2, n.1, p. 70 – 82, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/bibliocanto/article/download/9625/7783/

ID
3438625
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com a finalidade de colaborar no processo de geração do conhecimento, essencial para o sucesso na vida pessoal e profissional de seus usuários, as bibliotecas oferecem seus serviços de disseminação da informação, os quais são importantes mecanismos envolvidos na coleta, organização e

Alternativas
Comentários

  • Segundo Dias (2005, p. 65):

    As bibliotecas e seus serviços de disseminação da informação são importantes mecanismos que envolvem coleta, organização e distribuição da informação para gerar o conhecimento essencial ao sucesso na vida pessoal e profissional dos usuários. Entretanto, Barros (2003, p. 41) afirma que “disseminar significa, em alguma medida, divulgar, difundir, propagar, mediante condições e recursos de que se cerca o agente”.  

    Gab. E

    DIAS, Simone Lopes. A disseminação da informação mediada por novas tecnologias e a educação do usuário na biblioteca universitária. 2005. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista – UNESP – Campus de Marília, Marília, 2005. Disponível em: http://livros01.livrosgratis.com.br/cp024081.pdf

ID
3438628
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

No serviço de referência é possível ocorrer falhas, as quais podem comprometer a sua eficácia. Tais falhas estão classificadas sob diferentes aspectos: fatores humanos, dificultando a busca; falhas técnicas do bibliotecário; falhas do usuário e

Alternativas
Comentários

  • Conforme Figueiredo (1977, p. 92-93):

    Há uma massa enorme de informação na literatura, não somente assinalando as possíveis causas de erros, mas também sugerindo maneiras de evitar-se estes erros. Pois se esta fase aparentemente fácil ou menos intelectual não for executada de maneira cuidadosa e responsável, todos os esforços intelectuais e técnicos anteriores terâo sido em vão, e o bibliotecário falhará na sua tarefa de fornecer respostas corretas às questões. Falhas nesta fase podem ser classificadas sob diferentes aspectos:

    a) Fatores humanos dificultando a busca;

    b) Falhas técnicas do bibliotecário;

    c) Falhas do usuário;

    d) Falhas nas fontes.

    Gab. A

    FIGUEIREDO, Nice. Metodologia conceitual para a prevenção de erros no serviço de referência. Ci. Inf. Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 87-98, 1977. Disponível em: http://www.brapci.inf.br/index.php/article/download/9742

  • Esta questão cobra do candidato conhecimentos específicos sobre o processo de referência.

    O processo de referência envolve a interação entre o bibliotecário e o usuário. A comunicação entre as duas partes pode acarretar uma série de ruídos causados por fatores diversos. Eventualmente, este processo comunicativo pode causar falhas no processo de referência que afetarão os resultados finais. Nice Figueiredo desenvolveu o tema em artigo de 1977 que ainda é referencial para profissionais e estudantes da área. No artigo intitulado Metodologia conceitual para a prevenção de erros no serviço de referência, a autora identifica quatro tipos de falhas que podem afetar o processo como um todo. São elas:

    I - Fatores humanos dificultando a busca;

    II - Falhas técnicas do bibliotecário;

    III - Falhas do usuário;

    IV - Falhas nas fontes.

    Com base nestas informações, identificamos a letra A como a alternativa correta.

    Gabarito do Professor: Letra A

    FIGUEIREDO, Nice. Metodologia conceitual para a prevenção de erros no serviço de referência. Ci. Inf. Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, p. 87-98, 1977.
ID
3438631
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Ao realizar a escolha de um software para a unidade de informação, o bibliotecário deve analisar vários fatores, entre os quais está a integração do software com outros sistemas e redes. Portanto, é necessário que o software possua recursos de compatibilidade e

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D. O software deve possuir interoperabilidade.

  • Interoperabilidade é a capacidade de um sistema de se comunicar de forma transparente com outro sistema. Para um sistema ser considerado interoperável, é muito importante que ele trabalhe com padrões abertos ou ontologias.

  • Falou em integração , falou em interoperabilidade.

ID
3438634
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A biblioteca recebe a doação de uma obra contendo uma observação na folha de rosto de que a mesma se destina a adolescentes de 12 a 16 anos de idade. Assinale a alternativa que indica corretamente qual campo MARC o bibliotecário precisará selecionar para registrar essa observação.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o MARC21:

    a) 534 - Nota de Versão Original

    b) 536 - Nota de Informação sobre Financiamento

    c) 521 - Nota de Público Alvo

    d) 546 - Nota de Idioma

    e) 520 - Nota de Resumo, etc.

    Gab. C

    Fonte: http://www.dbd.puc-rio.br/MARC21/conteudo.html

ID
3438637
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Para que ocorra a interoperabilidade em uma unidade de informação, são requeridos padrões de estrutura de metadados descritivos, padrões de conteúdo, protocolo de comunicação entre computadores e formato de intercâmbio de registros bibliográficos. São exemplos:

Alternativas
Comentários

  • Conforme Storti, Zafalon e Landgraf (2013, p. 3):

    A partir da necessidade de possibilitar trocas entre diferentes sistemas, são criados vários protocolos, formatos e padrões com a finalidade de viabilizá-las. Para que ocorra a interoperabilidade são requeridos padrões de estrutura de metadados descritivos, padrões de conteúdo, protocolo de comunicação entre computadores e formato de intercâmbio de registros bibliográficos, como, por exemplo, MARC21 bibliográfico, AACR2, Z39.50 e ISO 2709, respectivamente. 

    Gab. E

    STORTI, Vivian Rosa; ZAFALON Zaira Regina; LANDGRAF, Juliana Roberta Morceli. Estudo dos padrões de metadados em instituições estaduais e municipais de ensino superior: aspectos para a interoperabilidade e para o compartilhamento de recursos. In: ENCONTRO INTERNACIONAL DE CATALOGADORES, 9., 2013, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: Fundação Biblioteca Nacional, 2013. Disponível em: http://www.telescopium.ufscar.br/index.php/eic-enacat/eic-enacat/paper/view/66/45

ID
3438640
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O modelo Digital Rosetta Stone (DRS) descreve três processos necessários que visam manter o acesso a longo prazo aos documentos digitais nos seus formatos originais. São eles: preservação do conhecimento, recuperação dos dados e

Alternativas
Comentários

  • Segundo Arellano (2004, p. 21):

    Um exemplo é o modelo Digital Rosetta Stone (DRS) desenvolvido por Steven Rovertson da United States Air Force (Heminger e Robertson 1998). O modelo descreve três processos necessários para manter o acesso a longo prazo aos documentos digitais nos seus formatos originais:

    • preservação do conhecimento;
    • recuperação dos dados;
    • reconstrução dos documentos.

    O modelo desenvolvido garante o acesso aos repositórios de informação armazenados digitalmente. Os processos e a manutenção dos metadados sugeridos pelo DRS servirão para catalogar os diferentes aspectos das tecnologias digitais.

    Gab. B

    ARELLANO, Miguel Angel. Preservação de documentos digitais. Ci. Inf., Brasília, v. 33, n. 2, p. 15-27, maio/ago. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=0100-1965&lng=en&nrm=iso

ID
3438643
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A capacidade do aprendiz de mobilizar o próprio conhecimento que o ajuda a agir em determinada situação é chamada de

Alternativas
Comentários

  • Conforme Gasque (2013, p. 1):

    Letramento informacional: processo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento de competências para buscar e usar a informação na resolução de problemas ou tomada de decisões. O letramento informacional é um processo investigativo, que propicia o aprendizado ativo, independente e contextualizado; o pensamento reflexivo e o aprender a aprender ao longo da vida. Pessoas letradas têm capacidade de tomar melhores decisões por saberem selecionar e avaliar as informações e transformá-las em conhecimento aplicável.

    Alfabetização informacional: refere-se à primeira etapa do letramento informacional, isto é, abrange os contatos iniciais com as ferramentas, produtos e serviços informacionais. Nessa etapa, o indivíduo desenvolve noções, por exemplo, sobre a organização de dicionários e enciclopédias, de como as obras são produzidas, da organização da biblioteca e dos significados do número de chamada, classificação, índice, sumário, autoria, bem como o domínio das funções básicas do computador – uso do teclado, habilidade motora para usar o mouse, dentre outros. O ideal é que a alfabetização informacional se inicie na educação infantil.

    Competência informacional: refere-se à capacidade do aprendiz de mobilizar o próprio conhecimento que o ajuda a agir em determinada situação. Ao longo do processo de letramento informacional, os aprendizes desenvolvem competências para identificar a necessidade de informação, avaliá-la, buscá-la e usá-la eficaz e eficientemente, considerando os aspectos éticos, legais e econômicos.

    Habilidade informacional: realização de cada ação específica e necessária para alcançar determinada competência. Para o aprendiz ser competente em identificar as próprias necessidades de informação, por exemplo, é necessário desenvolver habilidades de formular questões sobre o que deseja pesquisar, explorar fontes gerais de informação para ampliar o conhecimento sobre o assunto, delimitar o foco, identificar palavras-chave que descrevem a necessidade de informação, dentre outras.

    Gab. C

    GASQUE, Kelley Cristine Gonçalves Dias. Competência em Informação: conceitos, características e desafios. AtoZ: novas práticas em informação e conhecimento, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 5-9, jan./jun. 2013. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/atoz/article/view/41315/25245

  • mobilizar o próprio conhecimento para agir em determinadas situações = competência informacional

    (segundo Gasque)

    Pessoalmente, acho chatíssimo essas divisões com diferenças tão mínimas entre os conceitos. Por mim, letramento informacional, competência informacional, habilidade informacional etc. seriam todos sinônimos e tava bom demais.

ID
3438646
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

A biblioteca escolar é um espaço de aprendizagem físico e digital na escola onde a leitura, pesquisa, investigação, pensamento, imaginação e criatividade são fundamentais para o percurso dos alunos da informação ao conhecimento e para o seu crescimento

Alternativas
Comentários

  • Conforme a IFLA (2016, p. 19):

    A biblioteca escolar é um espaço de aprendizagem físico e digital na escola onde a leitura, pesquisa, investigação, pensamento, imaginação e criatividade são fundamentais para o percurso dos alunos da informação ao conhecimento e para o seu crescimento pessoal, social e cultural.

    Gab. D

    IFLA. Diretrizes da IFLA para a biblioteca escolar. 2.ed. rev. 2016. Disponível em: https://www.ifla.org/files/assets/school-libraries-resource-centers/publications/ifla-school-library-guidelines-pt.pdf

ID
3438649
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Os serviços fornecidos pela biblioteca pública baseiam-se na igualdade de acesso para todos, independente de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou

Alternativas
Comentários

  • Os serviços fornecidos pela biblioteca pública baseiam-se na igualdade de acesso para todos, independente de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou status social.

    Gab. B

    IFLA. MANIFESTO DA IFLA/UNESCO sobre bibliotecas públicas. 1994. Disponível em: https://www.ifla.org/files/assets/public-libraries/publications/PL-manifesto/pl-manifesto-ptbrasil.pdf

ID
3438652
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

O principal objetivo da biblioteca pública é fornecer recursos e serviços em diversos suportes, de modo a ir ao encontro das necessidades individuais ou coletivas, no domínio da educação, informação e desenvolvimento pessoal, e também de

Alternativas
Comentários

  • Conforme a IFLA (2013, p. 13):

    O principal objetivo da biblioteca pública é fornecer recursos e serviços em diversos suportes, de modo a ir ao encontro das necessidades individuais ou coletivas, no domínio da educação, informação e desenvolvimento pessoal, e também de recreação e lazer. Desempenha um papel importante no desenvolvimento e manutenção de uma sociedade democrática, ao dar aos indivíduos acesso a um vasto campo de conhecimento, ideias e opiniões.

    Gab. E

    IFLA. Diretrizes da IFLA sobre os serviços da biblioteca pública. 2ª ed. Lisboa: De Gruyter saur, 2013. Disponível em: https://www.ifla.org/files/assets/hq/publications/series/147-pt.pdf

ID
3438655
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Em relação ao Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, assinale a alternativa que não se configura um dever do bibliotecário.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Resolução CFB n° 207 (2018, p. 2):

    Art. 5º – São deveres do bibliotecário:

    a) preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana;

    b) exercer a profissão aplicando todo zelo, capacidade e honestidade em seu exercício;

    c) observar os ditames da ciência e da técnica;

    d) contribuir para o desenvolvimento da sociedade e respeitar os princípios legais que regem o país;

    e) cooperar para o progresso da profissão, por meio do intercâmbio de informações com órgãos de representação profissional da categoria, instituições de ensino e órgãos de divulgação técnica e científica;

    f) colaborar com os cursos de formação profissional do bibliotecário;

    g) guardar sigilo no desempenho de suas atividades, quando o assunto assim exigir;

    h) realizar de maneira digna a publicidade de sua instituição ou atividade profissional, evitando toda e qualquer manifestação que possa comprometer o conceito da profissão ou dos colegas;

    i) conhecer a legislação que rege o exercício da profissão de Bibliotecário em vigor, para cumpri-la corretamente e colaborar para o seu aperfeiçoamento;

    j) combater o exercício ilegal da profissão, conforme a legislação em vigor;

    k) manter seu cadastro atualizado no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) de sua jurisdição;

    l) informar sempre ao CRB no qual está registrado quando assumir e deixar cargo ou função;

    m) citar seu número de registro do respectivo CRB, após sua assinatura em documentos referentes ao exercício profissional;

    Gab. A

    Fonte: http://www.crb8.org.br/wp-content/uploads/2018/11/Resolu%C3%A7%C3%A3o-207-C%C3%B3digo-de-%C3%89tica-e-Deontologia-do-CFB.pdf

  • Erro da Alternativa A: Combater o exercício legal da profissão, conforme a legislação em vigor. O Correto é Ilegal.