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Prova UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil


ID
5325745
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Durante uma feira de agronegócios, o dono de uma pequena fábrica de sucos, que tem 15 funcionários que trabalham 8 horas por dia, produzindo 120 embalagens de suco, fecha um contrato com um cliente. Para honrar o prazo desse contrato, ele resolve tomar algumas medidas:


· aumentar a produção para 360 embalagens de suco por dia;

· colocar a fábrica para funcionar 9 horas por dia;

· contratar mais funcionários.


Nessas condições, o número mínimo de funcionários que o dono da fábrica precisa contratar é igual a

Alternativas

ID
5325748
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um expositor de pedras semipreciosas explica, durante uma feira de negócios, que as pedras ali expostas são oriundas de uma mina na Chapada Diamantina. Ele relata que, na entrada da mina, a temperatura ambiente é de 25°C, mas cai 1,5°C a cada 60m abaixo do nível do solo; comenta ainda que, para alcançar o local exato da extração das pedras, os mineradores utilizam um elevador que desce 0,02km a cada 2 minutos. Sabe-se também que, no local exato da extração, a temperatura é de 17,5°C.


Assim, pode-se afirmar que, para atingir essa profundidade, os mineradores gastam

Alternativas

ID
5325751
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para divulgar uma exposição agropecuária, a empresa encarregada pela organização do evento decide colocar um outdoor na avenida que dá acesso ao local onde será realizada a exposição. A decisão foi tomada tendo como base dados de uma pesquisa que mostrou que, em média:


· passam, por dia, 36000 motoristas em frente ao outdoor;

· 40% dos motoristas que passam observam ao outdoor;

· um mesmo motorista passa três vezes por semana pelo local.


De acordo com esses dados, se o outdoor ficar exposto durante uma semana, é esperado que o número mínimo de motoristas diferentes que tenham observado o painel seja igual a

Alternativas
Comentários
  • Por dia, 36.000 motoristas passam em frente ao outdoor, 40% dos quais o observam, isto é,

    40100×36.000=14.400 motoristas.

    Multiplicando o resultado por 7, obtemos a quantidade de motoristas que observam o outdoor em uma semana:

    7×14.400=100.800

    Por fim, como um mesmo motorista passa 3 vezes por semana pelo local, e como queremos o número mínimo de motoristas diferentes que tenham observado o painel, basta dividirmos por 3 a quantidade acima:

    100.8003=33.600


ID
5325754
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O Sr. J e a Sra. M estão juntos há 50 anos e sempre viveram da pecuária. Então, para comemorar suas bodas de ouro, resolveram reunir todos os familiares num churrasco, em uma de suas fazendas. Eles convidaram todos os filhos e filhas, com os respectivos cônjuges, os netos e netas, os bisnetos e as bisnetas. Cada filha do casal J e M tem o mesmo número de irmãos e irmãs. Cada filho do casal tem o dobro de irmãs que de irmãos.


Com base nessas informações, o total de filhos e filhas que o casal J e M possui, é igual a

Alternativas
Comentários
  • de forma simples; 0

    se uma filha tem 3 irmãs e 3 irmão (tem a mesma quantidade de irmãos e irmãs)

    logo;

    um filho terá 4 irmãs e 2 irmãos (tem o dobro de irmãs)


ID
5325757
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um agrônomo, percorrendo com um jipe todo o contorno de uma fazenda, de forma retangular, perfaz exatamente 26km. A área ocupada pela fazenda é de 40km2 .

Dessa forma, pode-se afirmar que o valor absoluto das diferenças entre as dimensões da fazenda, em metros, é igual a

Alternativas

ID
5325760
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma feira de produtos orgânicos, as frutas são vendidas de acordo com a massa de cada tipo de fruta. Em certo dia, um consumidor verificou que


· um pêssego tem massa equivalente à massa de um kiwi e à de uma maçã;

· cinco kiwis têm massa equivalente à massa de uma maçã e à de um pêssego;

· um melão tem massa equivalente à massa de um pêssego e à de um kiwi;

· uma maçã tem 60 gramas de massa.


Assim, é verdade afirmar que um

Alternativas
Comentários
  • Pêssego (P) - Kiwi (K) - Maçã (Ma) - Melão (Me)

    P = K + Ma

    5K = Ma + P

    Me = P + K

    Ma = 60g

    P = K + 60 K = P - 60

    5K = 60 + P Transformei o K conforme a equação acima, e troquei o Ma por 60

    5 (P - 60) = 60 + P

    5P - 300 = 60 + P

    5P-P = 60+300

    4P=360

    P=360/4=90

    P = K + Ma

    90 = K + 60

    K = 90-60 = 30

    Me = P + K

    Me = 90+30= 120

    Pêssego (90g) - Kiwi (30g) - Maçã (60g) - Melão (120g)

    GABARITO: C

  • Entendi foi é nada. kkkkk

  • GAB: C

    Interpretação apenas

  • GABARITO : C

    Maçã = 60

    5 kiwis = 1 maçã + 1 pêssego

    1 pêssego = 1 kiwi + 1 maçã

    1 melão = 1 pêssego +1 kiwi

    Fui atribuindo cada situação das alternativas....

    Testei com a Letra "A" não deu....

    b, d, e nadaaaa

    na alternativa C ficou assim :

    1 melão = 1 pêssego + 1 kiwi

    ou seja

    1 melão = (1 kiwi + 1 maçã) + 1 kiwi

    120 = ( 1k + 60) + 1k

    120 = 2k + 60

    120 - 60 = 2k

    60= 2k

    k= 60/2 =30

    ou seja...

    Kiwi = 30g

    Maçã = 60g

    Pêssego = 90g

    Melão = 120g


ID
5325763
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um fazendeiro aguarda a redução do IPI para comprar novos caminhões para o transporte da sua produção. Enquanto isso, resolve aplicar R$ 500.000,00, que estavam reservados para essa compra, em uma aplicação no sistema de juros simples, durante quatro meses.

Se, ao final desse período, o montante da aplicação for de R$ 536.000,00, então a taxa de juros anual dessa aplicação será igual a

Alternativas
Comentários
  • Fórmula de juros simples: J = C x i x t

    Atenção!! Juros são os 36.000, não os 536.000 (536.000 é o montante final)

    Então, colocando na fórmula teremos:

    J = 36.000

    C = 500.00

    i = é o que queremos saber

    t = 1/3 (4 meses é 1/3 do ano, e como o problema pede a taxa de juros ao ano tenho que colocar o tempo em anos)

    36.000 = 500.000 x i x 1/3

    i/3 = 36.000/500.000

    simplificando:

    i/3 = 9/125

    i = 9 x 3/125

    i = 0,216

    21,6% a.a.

  • Montante = M = 536.000

    Capital = C = 500.000

    Taxa de Juros = i (quer AO ANO)

    Tempo que ficou aplicado = t = 4 MESES

    M = C.(1 + i.t)

    536 000 = 500 000 . (1+ i.4)

    536 000 = 500 000 + 2 000 000.i

    2 000 000.i = 536 000 - 500 000

    2 000 000.i = 36 000 (aqui eu dividi ambos os lados por 1000 pra facilitar a conta)

    2 000.i = 36

    i = 36/2000

    i = 0,018 por MÊS.

    0,018x12 (meses) = 0,216 ao ano.

    Transformando em porcentagem 0,216.100 = 21,6% ao ano.

  • meu erro foi dividir os 500.000 por 3 , ai bagunçou tudo.

  • Deu certo! Mas uma dúvida: por que utiliza 4 meses como o tempo e a taxa de 1,8% é mensal no resultado (1 mês)? Nesse caso, foi preciso multiplicar por 12 para dar a taxa anual.


ID
5325766
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Durante um congresso de piscicultura, foi construído um tanque para a exposição de certa variedade de peixe. A empresa contratada para encher o tanque, alegando problemas técnicos, não apareceu para fazer o serviço contratado. Com isso, um funcionário foi designado para tentar solucionar o problema. De maneira ingênua, ele achou que poderia rapidamente encher o tanque sozinho utilizando apenas um balde com capacidade de 5 litros.

Se as dimensões do tanque, em metros, são iguais a 2∛6, 3∛3 e ∛1,5 e o funcionário demorar 5 minutos para encher o balde e despejar o conteúdo no tanque, então o tempo, em horas, que ele gastará para encher completamente o tanque, é igual a

Alternativas

ID
5325769
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O banner que divulga uma exposição de apicultura tem a forma de um hexágono regular com 1m de lado.

Se, após a exposição, alguém quiser reaproveitar o banner, poderá cortar um círculo com um diâmetro máximo, em cm, aproximadamente, igual a

Alternativas
Comentários
  • O raio da circunferência incrita no hexágono regular vale L vezes raiz de 3 / 2 . Como a questão pede o diâmetro é só multiplicar a expressão anterior por 2 . o L do hexágono vale 1 então 2r = raiz de 3 metros que vale aproximadamente 173cm

  • alguém me explica essa questão?


ID
5325772
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Durante o ano de 2002, à espera de valorização do dólar, exportadores brasileiros de soja seguraram as vendas externas do produto para tentar lucrar mais. Com isso, as exportações em relação ao mesmo período de 2001 caíram, apesar de a safra ter sido melhor em 2002.

Sabe-se que, em janeiro de 2001, a média diária de exportação da soja foi de 12,4 milhões de dólares, enquanto em 2002, no mesmo período, foi de apenas 8,6 milhões de dólares.

Com base nesses dados, pode-se afirmar que a redução percentual das exportações em janeiro de 2002, em comparação com janeiro de 2001, foi aproximadamente igual a

Alternativas
Comentários
  • Pode ser feito assim:

    Primeiro encontre a diferença entre os dois: 12,4 - 8,6 = 3,8

    Depois a questão pede a redução (3,8) em comparação com janeiro de 2001 (12,4)

    Então: 3,8/12,4 (tire as vírgulas: 38/124)

    = 0,306 = 30,6. Gab C

    Se quiser fazer com os valores inteiros, é só multiplicar as médias que a questão deu pelo tanto de dias do mês de janeiro: 12,4 milhões é 12.400.000 * 31(dias) = 384.400.000

    8,6 milhões é 8.600.000 * 31(dias) = 266.600.000

    Daí é só fazer o mesmo processo anterior.

    384.400.000 - 266.600.000 = 117.800.000

    117.800.000/384.400.000 = 0,306 = 30,6

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Matemática e o assunto inerente à porcentagem, à multiplicação, à divisão e à regra de 3 (três) dos números.

    Tal questão apresenta os seguintes dados os quais devem ser utilizados para a sua resolução:

    1) Durante o ano de 2002, à espera de valorização do dólar, exportadores brasileiros de soja seguraram as vendas externas do produto para tentar lucrar mais. Com isso, as exportações em relação ao mesmo período de 2001 caíram, apesar de a safra ter sido melhor em 2002.

    2) Sabe-se que, em janeiro de 2001, a média diária de exportação da soja foi de 12,4 milhões de dólares, enquanto em 2002, no mesmo período, foi de apenas 8,6 milhões de dólares.

    Por fim, frisa-se que a questão deseja saber, aproximadamente, qual foi a redução percentual das exportações em janeiro de 2002, em comparação com janeiro de 2001.

    Resolvendo a questão

    Sabendo que 12,4 milhões de dólares (média diária de exportação da soja, em janeiro de 2021) corresponde a 100% e que, em janeiro de 2002, a média diária de exportação de soja foi 8,6 milhões de dólares, para se descobrir qual é a porcentagem do valor de 8,6 milhões de dólares, em relação ao valor de 12,4 milhões de dólares, deve ser feita a seguinte regra de 3 (três):

    12,4 milhões de dólares ------ 100%

    8,6 milhões de dólares ---------- x%

    Fazendo a multiplicação em cruz, tem-se o seguinte:

    x * 12,4 = 8,6 * 100

    12,4x = 860

    x = 860/12,4

    x = 69,35% (aproximadamente).

    Assim, sabendo que o valor de 8,6 milhões de dólares, em relação ao valor de 12,4 milhões de dólares, corresponde a 69,35%, para se descobrir, aproximadamente, qual foi a redução percentual das exportações em janeiro de 2002, em comparação com janeiro de 2001, deve ser realizada a subtração da porcentagem de 100% da porcentagem encontrada acima (69,35%), resultando a seguinte subtração:

    100% - 69,35% = 30,65%.

    Gabarito: letra "c".

  • Prefiro usar regra de três

    12,4M---100%

    8,6----x%

    12,4x=860

    x=860/12,4

    x=69,35+-

    100-69=31

    31 tá mais próximo de 30 do que 32

    GAB C

    APMBB


ID
5325775
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos conceitos básicos de informática, analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F, as falsas.


( ) Barramento é um conjunto de linhas de comunicação (fios elétricos condutores em paralelo) que permitem a interligação entre dispositivos de um sistema de computação.

( ) Teclado, mouse e monitor Touch Screen são exemplos de periféricos apenas de entrada de dados.

( ) EPROM é um tipo de memória primária que mantém os dados quando a energia é desligada.


A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • EPROM (Memória Somente de Leitura Programável Apagável) caracteriza-se por conseguir ser apagada. Para isso, no entanto, é necessário expô-la a uma forte luz ultravioleta. A regravação após este procedimento requer uma tensão ainda maior do que nas vezes anteriores, causando desgaste após um ciclo de aproximadamente mil reescritas.

  • Periféricos de ENTRADA (passa informação para a máquina): teclado, mouse, scanner, webcam, microfone, touchpad, trackball, CD-ROM

    Periféricos de ENTRADA e SAÍDA: Modem, Impressora Multifuncional, monitor de vídeo touch screen, pen drive, CD-RW, Drive de DVD.

  • GABARITO LETRA-D.

    V-F-V

  • Memória ROM:

    ROM - definitiva (não apaga quando desliga)

    PROM - PROGRAMMABLE READ ONLY (tbm não pode ser apagada)

    EPROM - ERASABLE PROGRAMMABLE READ ONLY (pode ser regravada) - Utiliza-se de Luz UV para apagá-la

    EEPROM - ELECTRIALLY ERASABLE... (utiliza-se da eletricidade para apagar os dados)

  • LETRA D).

    Apenas para fins de complemento: qualquer que seja a derivação de memória ROM (FEPROM, EPROM, PROM, EEPROM) será da família da memória não-volátil, sendo, portanto, um tipo de memória ROM.


ID
5325778
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

É possível criar conteúdo com permissão restrita usando o Gerenciamento de Direitos de Informação somente no Microsoft Office Professional Edition 2003.


Com relação a criar conteúdo com permissão restrita, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    IRM (Gerenciamento de Direitos de Informação) ajuda a impedir que informações confidenciais são impressas, encaminhadas ou copiadas por pessoas não autorizadas. As permissões são armazenadas no documento, na caixa de trabalho, na apresentação ou na mensagem de email, onde são autenticadas por um servidor irm.

    No Windows, para exibir conteúdo gerenciado por direitos para o qual você tem permissões usando o Office, basta abrir o documento, a pasta de trabalho ou a apresentação.

    Na primeira vez que você abrir um documento, uma workbook ou uma apresentação com permissão restrita, você se conectará a um servidor de licenciamento para verificar suas credenciais e baixar uma licença de uso.

    Se quiser exibir suas permissões, clique em Exibir Permissão na Barra de Mensagens ou clique em uma das seguintes opções na barra de status, na parte inferior da tela:

    • Este documento contém uma política de permissões;
    • Esta pasta de trabalho contém uma política de permissões;
    • Esta apresentação contém uma política de permissões. 

    Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/office/abrir-um-arquivo-que-possui-permiss%C3%B5es-restritas-c7a70797-6b1e-493f-acf7-92a39b85e30c


ID
5325781
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma planilha do MS Excel permite realizar cálculos através de números e fórmulas armazenadas em células.

Suponha que as seguintes células estejam preenchidas com números: A1=4, A2=2, A3=6, A4=10, B1=2, B2=12, B3=10, B4=5.


O valor a ser calculado e exibido na célula C3, caso esta célula tenha o conteúdo =MEDIA(A1:B3), é

Alternativas
Comentários
  • Gab: C

    Retorna a média aritmética dos argumentos.

    Sintaxe

    MÉDIA(núm1;núm2; ...)

    Núm1; núm2;...  são de 1 a 255 argumentos numéricos cuja média você deseja obter.

    Comentários

    • Os argumentos podem ser números, ou nomes, matrizes ou referências que contenham números.
    • Os valores lógicos e as representações de números por extenso que você digita diretamente na lista de argumentos são contados.

     A função MÉDIA mede a tendência central, que é o centro de um grupo de números em uma distribuição estatística. Estas são as três medidas de tendência central mais comuns:

    • Média  que é a média aritmética calculada através da soma de um grupo de números e da divisão pela quantidade desses números. Por exemplo, a média de 2, 3, 3, 5, 7 e 10 é 30 dividido por 6, que é igual a 5

    Fonte: Excel

    Resolvendo...

    A1=4, A2=2, A3=6, A4=10, B1=2, B2=12, B3=10, B4=5.

    =MEDIA(A1:B3)

    : até

    ; e

    A questão esta pedindo a media do intervalo de A1 até (:) B3= 4+2+6+10+2+12+10= 46, dividido pela quantidade desses numeros. 46/7= 6,5, ou seja, a media artimetica é 6.

  • GABARITO - C

    Média = soma os valores e divide pelo total de células.

    A1=4, A2=2, A3=6 , B1=2, B2=12, B3=10

    4+6+2 = 12

    2+12+10 = 24

    24+12= 36

    36/6 = 6

  • Pode me explicar porque não soma o A4?

  • Pessoal o cálculo do concurseiro PC está errado, o correto é o cálculo do Matheus.

    O intervalo a ser somado é: esse A1=4, A2=2, A3=6 , B1=2, B2=12, B3=10

    A questão pediu esse intervalo: A1:B3; assim devemos considerar somente as células A1; A2; A3; B1; B2 e B3.

    Ficaram de fora as células A4 e B4.

    Façam o teste no Excel, quando vcs colocam o intervalo o Excel demarca o intervalo.

  • Pessoal, porque a célula A4 não foi somada ?

  • A4 não é somado, pois ele pediu A1:B3: A1, A2, A3, B1, B2 E B3.


ID
5325784
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma planilha eletrônica suponha os valores numéricos 1, 2, 3, 4 e 5 armazenados nas células A1, A2, A3, A4 e A5, respectivamente.

O valor resultante na célula B6, caso esta contenha a função =SUBTOTAL(6;A1:A5), é

Alternativas
Comentários
  • ESSA QUESTÃO DEVERIA BANIDA, É UM ABSURDO COBRAR ISSO.

    SUBTOTAL(6;A1:A5),

    O número referente ao primeiro item que está entre parênteses(6) , está se referindo a qual tipo de função se refere.

    Teoricamente vc teria que decorar quais representam cada número: NO caso o "6" representa multiplicação.

    1= média

    2=cont.num

    3=cont.valores

    4=máximo

    5=mínimo

    6=mult

  • Se o colega Thiago não fala eu nunca saberia, coisa de maluco fazer essa questão.

  • não sei nem onde fica essa opção

  • se o Thiago não fala, jamais eu iria saber. obrigada

ID
5325787
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O e-mail ou correio eletrônico é utilizado como uma das principais ferramentas de comunicação do mundo empresarial atual. Um usuário está utilizando o software de e-mail e consegue receber as mensagens perfeitamente, porém, ao solicitar o envio dos e-mails é identificado erro de envio.


Esse procedimento ocorreu porque o

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Se souber que POP3 e o IMAP são utilizados para receber mensagens eletrônicas e o SMTP para enviá-las, então já é possível resolver essa questão, mesmo que não saiba sobre os assuntos das outras alternativas, pois o enunciado diz que foi recebido perfeitamente, mas houve problema no envio apenas.

    Um pouco sobre esses protocolos:

    IMAPMantém a mensagem no servidor, ou seja, possibilita que as mensagens possam ser lidas em qualquer servidor; protocolo utilizado para receber mensagens de correio eletrônico; utiliza a porta 143 ou, quando segura, 993 (TLS)

    POP3: NÃO (para gravar utilizo a quantidade de letras, pop tem 3 e "não" também tem 3 letras); a função é a mesma do Imap, a de receber as mensagens; utiliza a porta 110 ou, quando segura, 995 (TLS)

    SMTPSua Mensagem está Partindo. Protocolo utilizado para enviar mensagens de correio eletrônico, mas tem a peculiaridade de também receber quando se tratar de intranet; funciona por meio da porta 25, mas quando utiliza o protocolo criptografado, a porta é 465 ou 587.

    Espero ter ajudado.

    BONS ESTUDOS!!!

  • POP3 = RECEBIMENTO DE MENSAGEM (descarrega a mensagem no seu computador)

    IMAP = RECEBIMENTO DE MENSAGEM (sincroniza os emails, porém não descarrega no computador)

    STMP = PROTOCOLO PADRÃO PARA ENVIO DE E-MAIL através da INTERNET.

    • POP3 e IMAP4 - RECEBIMENTO de E-mails (Downloads);

    • IMAP - ENVIO de Emails (UPLoads).

    Thanks dudes!

  • POP3 - Recebimento (Dowload)

    IMAP - Recebimento

    SMTP - Envio


ID
5337073
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou redistribuição de terras.
Dessa forma, uma das medidas para sua execução é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A.

    art. 17.

    O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas:

    a. Desapropriação por interesse social

    b. Doação

    c. Compra e venda

    d. Arrecadação dos bens vagos

    e. Herança ou legado.


ID
5337076
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária, em seu Art. 6º , considera propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.
Considerando-se essa informação, o grau de eficiência na exploração é obtido através

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º, §2º, III da lei 8.629/93 (regulamenta os dispositivos constitucionais referentes à reforma agrária):

    Art. 6º (...)

    § 2º O grau de eficiência na exploração da terra deverá ser igual ou superior a 100% (cem por cento), e será obtido de acordo com a seguinte sistemática:

    I - para os produtos vegetais, divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos índices de rendimento estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo, para cada Microrregião Homogênea;

    II - para a exploração pecuária, divide-se o número total de Unidades Animais (UA) do rebanho, pelo índice de lotação estabelecido pelo órgão competente do Poder Executivo, para cada Microrregião Homogênea;

    III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo, dividida pela área efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem), determina o grau de eficiência na exploração.


ID
5337079
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

Segundo o que dispõe o Art. 10º da Lei nº 8.629/93, é correto afirmar que uma das áreas consideradas como sendo “não aproveitáveis” é

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. Para efeito do que dispõe esta lei, consideram-se não aproveitáveis:

    I - as áreas ocupadas por construções e instalações, excetuadas aquelas destinadas a fins produtivos, como estufas, viveiros, sementeiros, tanques de reprodução e criação de peixes e outros semelhantes;

    II - as áreas comprovadamente imprestáveis para qualquer tipo de exploração agrícola, pecuária, florestal ou extrativa vegetal;

    III - as áreas sob efetiva exploração mineral;

    IV - as áreas de efetiva preservação permanente e demais áreas protegidas por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ambiente.

    V - as áreas com remanescentes de vegetação nativa efetivamente conservada não protegidas pela legislação ambiental e não submetidas a exploração nos termos do inciso IV do § 3º do art. 6º desta Lei.   


ID
5337082
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e da outras providências em seu Art. 173, determina que atos referente ao registro de imóveis devem ser feitos em livros ou fichas.
O livro destinado à matrícula dos imóveis é o livro de número

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a  Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Art. 176 - O Livro nº 2 - Registro Geral - será destinado, à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados no art. 167 e não atribuídos ao Livro nº 3.

  • O candidato deverá estar atento ao artigo 173 da Lei 6015/1973 que define os livros obrigatórios no cartório de registro de imóveis. 

    A teor do referido artigo haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros: I - Livro nº 1 - Protocolo; II - Livro nº 2 - Registro Geral; III - Livro nº 3 - Registro Auxiliar; IV - Livro nº 4 - Indicador Real e V - Livro nº 5 - Indicador Pessoal.

    O Livro 2 também conhecido como Livro de Registro Geral é, a teor do artigo 176 da Lei de Registros Públicos, destinado, à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados no art. 167 e não atribuídos ao Livro nº 3.


    Portanto, a resposta correta está prevista na letra B. 
    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B


ID
5337085
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Levando-se em consideração ao que dispõe a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dentre outras providências, revogou a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro, entende-se como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas

Alternativas
Comentários
  • A - Parque Ecológico é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável que tem como objetivo conservar amostras dos ecossistemas naturais, propiciar a recuperação dos recursos hídricos e recuperar áreas degradadas, promovendo sua revegetação com espécies nativas;

    B - Reserva Legal área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

    C - Unidades de conservação (UCs) são áreas naturais criadas e protegidas pelo Poder Público, municipal, estadual e federal;

    D - Área de preservação Permanente (APP) área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

    E - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação (UC) de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação desta UC não afeta a titularidade do imóvel.

    Estudando com fé.

    Procurador se Deus quiser.

  • Resposta: alternativa d

    II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

    Para não precisar mais decorar: perceba que a APP tem a função de proteger ambientes vulneráveis: recursos hídricos, estabilidade geológica, topo de morros, como constam nos artigos 4° ao 6° do cflo.


ID
5337088
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A modalidade de licença ambiental a ser concedida a titulo precário, valida por, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, para os empreendimentos e atividades em que se fizer necessária a avaliação da eficiência das medidas adotadas pela atividade na fase inicial de operação, denomina-se

Alternativas

ID
5337091
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Segundo o disposto no Art. 12, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, a 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e a 11.428, de 22 de dezembro de 2006, revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989 e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os percentuais mínimos em relação à área do imóvel.
Nesse caso, imóveis situados em áreas de cerrado deverão possuir, a titulo de Reserva Legal, um valor mínimo de vegetação nativa em relação à sua área total de

Alternativas
Comentários
  • Não constou na questão a diferença entre área rural situada na Amazônia Legal e nas demais regiões do país:

    Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:      

    I - localizado na Amazônia Legal:

    a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;

    b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;

    c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;

    II - localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).

  • Já fiz a reclamação ao Qconcursos e até agora nada, qual o sentido de assinar, se o gabarito está incorreto?


ID
5337094
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

O programa integrante do II Plano Nacional de Reforma Agrária — PNRA, considerado como um instrumento complementar à desapropriação, que possibilita a obtenção de terras com áreas inferiores a 15 módulos fiscais e terras produtivas acima de 15 módulos fiscais, é denominado

Alternativas

ID
5337097
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

Em nível nacional, a Coordenação do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental — ATES — será por meio

Alternativas

ID
5337100
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Agrário
Assuntos

A propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária. Um dos requisitos necessários ao cumprimento da função social da propriedade rural é

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra c.

    art.186 da cf.

    A função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

    I. Aproveitamento racional e adequado

    II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente

    III. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho

    IV. Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.


ID
5337106
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Num posicionamento clássico, sobre princípios aplicados à Administração Pública, é correto afirmar:

Alternativas

ID
5337112
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • C de carvalho.


ID
5337124
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No Brasil, consoante a CF/88, a soberania popular será exercida por

Alternativas
Comentários
  • Art. 14 CF - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Letra pura de lei.

    Art 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito; (consulta anterior... ''PLÉBICITU!!'' - Silva, Marina)

    II - referendo;(consulta posterior a lei já aprovada pelo CN. Um exemplo é o caso do estatuto do desarmamento em 2005, o qual foi realizado um referendo à população)

    III - iniciativa popular.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao exercício da soberania popular.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 14, caput, CF, que preceitua:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

    Assim, constata-se que a banca trouxe como resposta a cópia literal do art. 14, caput, CF, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Gabarito: A

  • GABARITO - A

    Outra questão:

    Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

    Por entender que o voto é um direito, e não um dever, um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de emenda à Constituição de 1988, no sentido de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país.

    Sabendo que a proposta gerará grande polêmica, o grupo de parlamentares resolve consultar um advogado especialista na matéria.

    B) Não há óbice para que venha a ser objeto de alteração por via de Emenda Constitucional, embora o voto obrigatório tenha estatura constitucional.

    Bons estudos!


ID
5337127
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente.
( ) a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade.
( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

    I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;

    II - a propriedade produtiva.

    Parágrafo único. A lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos a sua função social.

      Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

    I - aproveitamento racional e adequado;

    II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

    III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

    IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.


ID
5337964
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A alternativa que melhor corresponde à concretização do princípio da generalidade para a prestação dos serviços públicos é a

Alternativas
Comentários
  • Princípio da Generalidade: O serviço público deve ser prestado a toda coletividade.

    A única alternativa que fala com objetividade do serviço prestado para todos é a B.

  • Princípios que regem o serviço público:

    a) Continuidade do serviço público: Em regra, devem ser prestados de forma contínua, sem interrupção.

    b) Igualdade: A administração deve tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual na medida de sua desigualdade.

    c) Modicidade: O valor cobrado deve ser módico, ou seja, o mais baixo possível.

    d) Atualidade: A prestação de serviço deve ser atual/atualizada.

    e) Generalidade/universalidade: O serviço público deve ser prestado a toda coletividade.

    f) Cortesia: Deve ser prestado com cortesia, educação, gentileza.

    e) Segurança dos usuários: Deve ser prestado com segurança.

  • A obrigatoriedade de ser ofertados sem discriminação entre os beneficiários, observadas as mesmas condições jurídicas e técnicas entre aqueles. (REALMENTE É A ÚNICA PLAUSÍVEL). Mas não está consoante a definição de generalidade/universalidade - que denota que o serviço público deve atender o maior número de pessoas e ser UNIVERSAL - ser ofertado a todos.

    Mas a resposta traz como OBRIGATORIEDADE a sua oferta sem discriminação, sendo que em alguns casos há discriminação, por ex: Transporte gratuito para idosos, ou pela metade para os estudantes. E ESTA DISCRIMINAÇAO É VÁLIDA PARA FAZER JUS AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

  • A ) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

    Diferentemente do indivíduo, que é livre para agir, podendo fazer tudo o que a lei não proíbe, a administração somente poderá fazer o que a lei manda ou permite.

    B) PRINCÍPIO DA GENERALIDADE / IGUALDADE / ISONOMIA

    A obrigatoriedade de ser ofertados sem discriminação entre os beneficiários, observadas as mesmas condições jurídicas e técnicas entre aqueles.

    C) PRINCÍPIO DA MORALIDADE / PROBIDADE

    Ao impor limitações ao exercício do poder estatal, legitima o controle jurisdicional de todos os atos do Poder Público que transgridam os valores éticos que devem pautar o comportamento dos agentes e órgãos governamentais.

    D) PRINCÍPIO DA MORALIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO E DE SEUS AGENTES

    O administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

    E) PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA / PLANEJAMENTO

    Relaciona-se com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo/benefício, buscando a excelência de recursos, enfim, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado.

  • questão boa!


ID
5337973
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Não definido

Como mostra Novelino (2008, p. 223), “os direitos de defesa caracterizam-se por exigir do Estado, preponderantemente, um dever de abstenção, caráter negativo, no sentido de impedir a ingerência na autonomia dos indivíduos. São direitos que limitam o poder estatal com o intuito de preservar as liberdades individuais, impondo-lhe o dever de não interferir, não intrometer, não reprimir e não censurar.”
Seguindo essa corrente de pensamento, aqueles direitos que impõem ao Estado o dever de agir, que possuem um caráter essencialmente positivo e que objetivam a realização de condutas ativas por parte dos poderes públicos, caracterizam os direitos

Alternativas

ID
5337976
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GAB.: LETRA C

    FOCO NA METAAAAAA

  • Art. 5º

    A) --> LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    B) --> LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    C) --> LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    D) --> LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    E) --> XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 5º, LXXI, CF. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    Art. 5º, LXIX, CF. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    B. ERRADO.

    Art. 5º, LXXIII, CF. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    C. CERTO.

    Art. 5º, LXX, CF. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

    D. ERRADO.

    Art. 5º, LXIX, CF. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    E. ERRADO.

    Art. 5º, XI, CF. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • Sobre a letra B)

    Entende a doutrina que o português equiparado possui legitimidade para propor ação popular.

    Tem legitimidade ativa qualquer cidadão, seja brasileiro, naturalizado (e inclusive o português equiparado ao brasileiro no gozo de seus direitos políticos), para promover a ação popular.

    Bons Estudos!!!


ID
5337985
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a CF/88, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são

Alternativas
Comentários
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da reforma agrária. Vejamos:

    Art. 184, CF. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

    § 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

    Desta forma:

    D. CERTO. Isentas de impostos federais, estaduais e municipais.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • Gabarito letra D

    Art. 184, § 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.


ID
5338438
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo José Cretela Júnior, princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes. Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência.
Com base nessa premissa, a finalidade, como elemento essencial de validade do ato administrativo, corresponde mais propriamente à observância do princípio da

Alternativas
Comentários
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Assim:

    E. CERTO. Impessoalidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA E.

  • Finalidade é a Supremacia do interesse público, que pode ser entendida como uma atuação impessoal do Poder Público buscando o interesse geral.

    fonte: eu mesmo tentando justificar.

  • Legalidade: PRIVADAO=> AMPLO=> faz tudo que a lei não veda PÚBLICO=>RESTRITO=>só faz o que a lei autoriza

    Impessoalidade: IGUALDADE=>isonomia(concurso/licitação)                                     FINALIDADE=> MEDIATA=> interesse público. IMEDIATA=>previsto na “LEI”               VEDAÇÃO PESSOAL

    Moralidade: PRIVADA => certo/errado dentro da sociedade.                     PÚBLICA => decoro/ probidade adm/ Boa fé                                      

    Públicidade: Aplicado em todos os “ATOS” requisito de eficácia                     *exceção: seg. pública/seg. nacional/ inter. da adm pub

    Eficiência: (e.c 1998) custo x beneficio

    gab: E (impessoalidade)

  • GAB. E

    EM SÍNTESE,o princípio da impessoalidade representa a busca pela finalidade pública, o tratamento isonômico aos administrados, a vedação de promoção pessoal e a necessidade de declarar o impedimento ou suspeição de autoridade que não possua condições de julgar de forma igualitária.

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE: Alguns doutrinadores entendem ser sinônimo do Princípio da Finalidade ou Imparcialidade; para esses a FINALIDADE seria pública, o que impediria o administrador de buscar objetivos próprios ou de terceiros.

    (CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo - 9. ed. rev. ampl. atual - Salvador: JusPODIVM, 2021)

  • Princípio da impessoalidade, decorre um princípio implícito: o princípio da finalidade. Dessa forma, todo ato da Administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público (sentido amplo) e da finalidade para ele especificamente prevista em lei (sentido estrito). Se não for assim, o ato será inválido.


ID
5340871
Banca
UNEB
Órgão
SEAGRI-DF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os Princípios da Administração Pública, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) CORRETA. Com "seja garantida a apreciação judicial" a banca quis fazer uma remissão ao princípio da inafastabilidade, considerando que independentemente da revogação / anulação administrativa, é possível revisão judicial no que tange o aspecto da legalidade.

    b) ERRADA. NÃO apenas os "três poderes do governo federal", mas sim todas as esferas da administração pública direta e indireta dos três entes.

    c) ERRADA. Legalidade para o particular: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei. Legalidade ao agente público : a atuação administrativa é limitada às prerrogativas e sujeições positivas em Lei (paradigma indisponibilidade do interesse público / supremacia do interesse público)

    d) ERRADA. São fundamentos da República Federativa do Brasil.

    e) ERRADA. Publicidade. Esses nomes alusivos são formas de demonstrar emprego de verbas públicas. A transparência é uma ramificação da publicidade e está ligada à ideia de moralidade, pois não basta que se publique a informação, mas se deve também especificar todas as informações de modo a justificar o emprego da verba e sua atenção aos programas cuja verba era destinada.

  • acho que essa questão não tem resposta certa
  • A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. sumula 473 stj