No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.
No que concerne a loteamento, segundo a Lei n.º 6.766/1979, cabe à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal estabelecer em legislação específica a distância obrigatória de reserva da faixa não-edificável ao longo das águas e dormentes com base em estudos e relatórios de impacto ambiental (EIMA/RIMA).
No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, pratica crime contra a administração pública aquele que registra loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, que registra o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetua registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado. Para esse tipo de crime, pena de detenção, por período de 1 a 2 anos, e multa de 5 a 50 salários mínimos no valor vigente no país, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.
Projetos urbanísticos que abrangem mais de 100 ha e para os quais foi elaborado EIA/RIMA, para o devido licenciamento ambiental, são considerados atividade modificadora do meio ambiente.
O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo e define os objetivos e as metas da ação pública para um período de
São órgãos envolvidos no orçamento público federal:
I. Departamento das Estatais.
II. Secretaria de Política Econômica ? SPE.
III. Comissão Mista de Orçamentos ? CMO.
IV. Tribunal de Contas da União ? TCU.
Está correto o que se afirma em
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. O Plano Diretor é obrigatório para cidades
I. com mais de vinte mil habitantes.
II. integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III. integrantes de áreas de especial interesse turístico.
IV. inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Está correto o que se afirma em
A Constituição Federal, no capítulo das Finanças Públicas e na seção dos orçamentos, prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão
I. o plano plurianual;
II. as diretrizes orçamentárias;
III. os orçamentos anuais.
É correto o que consta em
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.
No estudo de reabilitação de uma área comercial urbana, a diretriz urbanística INCORRETA, quando adotada, é:
As construções de baixo impacto ambiental e de baixo custo visam a atender à necessidade básica da habitação, integrando conceitos de
Os sistemas inovadores de construção surgiram inicialmente no Brasil em função
O orçamento público exprime, em termos financeiros e técnicos
No projeto urbanístico de áreas residenciais são adotados vários critérios gerais, para atender ao conforto da população, meio ambiente e outros. É INCORRETO:
Considere a Lei da Cidade Limpa, em vigor desde janeiro de 2007, que tem como objetivo eliminar a poluição visual em São Paulo, e o texto de Lucrécia D´Alessio Ferrara, a seguir.
O contexto urbano contribui para o significado da cidade e toda mudança do contexto implica alteração daquele significado. (...) Levar em consideração o contexto urbano supõe selecionar e relacionar, em constantes remodelações, seus elementos constitutivos a fim de permitir que o usuário urbano seja capaz de apreender a cidade como unidade, como percepção global e contínua. (FERRARA, 1896:119)
É correto afirmar que
A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei de Concessão Urbanística, que vai permitir a recuperação de áreas urbanas deterioradas, desocupadas ou a serem requalificadas, com investimentos da iniciativa privada. A redefinição do papel das cidades em face do empreendedorismo como novo modelo de gestão urbana envolve os processos citados abaixo, EXCETO
A Região Metropolitana de São Paulo ? RMSP forma uma mancha urbana contínua, impermeabilizada, que ocasiona problemas de alocação de espaços para a destinação das águas precipitadas. No esforço de conter as enchentes, vários projetos urbanísticos e de infraestrutura foram feitos para o Rio Tietê. O "Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê" (1998), em vigor, tem como principais ferramentas de controle:
Praticamente nenhum país que resolveu o deficit habitacional prescindiu de reservas de terras públicas para habitação de interesse social (HIS), impondo políticas de doação de terras para esse fim. Na Inglaterra, por exemplo, o sistema de planning obligations destina-se a conseguir reservas de terra onde o preço do solo é alto, garantindo o acesso à terra para a produção desse tipo de habitação, por meio do equilíbrio entre as necessidades habitacionais, o planejamento e as políticas públicas e a contrapartida dos empreendedores urbanos. Contribuições urbanísticas obrigatórias são também adotadas na Espanha, Holanda, Canadá e diversos outros países. Com referência a esse tema, julgue o item seguinte.
Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A demarcação de lotes pode ser feita em qualquer área deterreno, independentemente de suas características topográficas, desde que indicadas as curvas de nível e as dimensões mínimas de lotes estabelecidas pelas legislações municipais
Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental
Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.
O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.
Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.
Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).
À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:
Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental
Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.
O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.
Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.
Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).
À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:
Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental
Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.
O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.
Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.
Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).
À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:
O SNUC institui e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Na medida em que cria áreas de conservação, inibe a produção agrícola e, portanto, vai contra os interesses do grupo ruralista.
Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental
Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.
O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.
Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.
Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).
À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:
Segundo o Código Florestal brasileiro, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
Coalizão de 15 ONGs protesta contra revogação de legislação ambiental
Um total de 15 ONGs ambientais, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviou comunicado conjunto contra propostas de revogação da legislação ambiental brasileira em tramitação no Congresso Nacional.
O comunicado alerta sobre o risco de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
As referidas organizações ambientais alertam a sociedade brasileira para a gravidade da proposta que tramita no Congresso Nacional (PLs n.º 1.876/99 e n.º 5.367/09) em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.
Elas alegam que os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação,as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente,o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente à encomenda setorial dos ruralistas.
Folha Online, 7/10/2009 (com adaptações).
À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental:
O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257, de 10/7/2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.
Art. 2.º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
V- oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto,julgue os itens que se seguem.
Segundo a diretriz III, o governo e a iniciativa privada atendem ao interesse social. Quanto à habitação, por exemplo, o Estado pode lançar mão de instrumentos que viabilizem a inserção de parte da população não atendida pelo mercado, tais como programas de crédito para segmento de baixa renda, incentivos fiscais para construtoras de habitações populares e subsídios diretos.
Alguns Produtos do BNDES se dividem em Linhas de Financiamento com finalidades e condições financeiras específicas. No âmbito do Finem (Financiamento a Empreendimentos), dentre as opções abaixo, qual a linha de financiamento que apoia os investimentos no meio ambiente?
O programa BNDES para desenvolvimento da economia da cultura - BNDES Procult - viabiliza apoio financeiro diversificado. Entre as linhas de crédito não reembolsáveis tem-se:
Os custos ou os benefícios que as ações de algum agente econômico causam sobre outros, sem que exista alguma forma de compensação entre eles, são denominados externalidades. As externalidades do transporte urbano dependem
NÃO pode ser considerada(o) uma consequência de mudanças na rede de transporte a(o)
A copa de 2014, que será realizada no Brasil, necessita de maiores investimentos na área de transporte associados a uma política ambiental em que se reduza a emissão de CO2. Para que a conexão entre as cidades sedes dos jogos seja mais adequada ambientalmente, a política de transporte deverá
No Brasil, apesar de inciativas como a privatização de portos e ferrovias, o modal rodoviário ainda é dominante na matriz de transporte. No entanto, na análise da característica operacional desse modal, constata-se que a menos eficiente, dentre as abaixo citadas, é
A criação do Ministério das Cidades (MC) propiciou inovações nas políticas urbanas na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento, dos transportes (mobilidade) e do trânsito para integrá-los, levando em consideração o uso e a ocupação do solo. É atribuição exclusiva do MC
Cabem ao município ou aos gestores metroplitanos, definidos por lei estadual, o planejamento e a gestão urbanos e metropolitanos. O Ministério das Cidades (MC) tem o objetivo de fortalecer essas competências. Com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1985, o Brasil passou a viver um rumo errático no que se refere às políticas de habitação e saneamento. Com relação ao Plano Nacional de Habitação, considere as afirmativas abaixo.
I - O MC prioriza o financiamento da habitação para pessoas com renda acima de 10 salários mínimos.
II - O MC cria novas políticas e novos sistemas que viabilizem o investimento coerente e integrado.
III - O MC procura eliminar os constantes desperdícios de recursos decorrentes da descontinuidade de projetos.
IV - O MC promove a integração intermunicipal e combate a falta de controle social e público.
Está correto o que se afirma em
O município tem como um grande desafio implementar uma gestão com base nos princípios do desenvolvimento sustentável. Para isso, tornam-se necessárias a construção e a manutenção da infraestrutura urbana, essencial para o desenvolvimento econômico. Observe as seguintes políticas de desenvolvimento sustentável:
I - o poder de legislar sobre o controle da poluição e do uso e ocupação do solo urbano;
II - a criação de áreas de preservação natural e cultural;
III - a participação da população nas decisões e no controle ambiental;
IV - as ações para a ampliação da consciência e o conhecimento sobre o meio ambiente.
São políticas de desenvolvimento sustentável aquelas descritas em
O Monumenta é um programa de recuperação do patrimônio cultural urbano. Preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano e estimular ações que aumentem a consciência da população sobre a necessidade de preservação do acervo existente fazem parte dos objetivos do Programa. Sobre o Programa Monumenta, afirma-se que
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
Não serão considerados de interesse público os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa das prefeituras municipais e do Distrito Federal, ou entidades autorizadas por lei, em especial as regularizações de parcelamentos e de assentamentos.
O programa de recuperação da Represa de Guarapiranga, em São Paulo, envolve a transformação de 2 milhões de metros quadrados em parques e praias. Para isso, a administração municipal fará desapropriações, projetos de urbanização e despoluição de córregos que deságuam na Guarapiranga. Por ser área de manancial,
Os impactos ambientais de origem energética manifestam-se tanto na produção, transformação e transporte da energia quanto em sua utilização nos equipamentos que a convertem. São fontes alternativas de energia renovável e não poluidora no Brasil:
O Plano Diretor Estratégico de São Paulo definiu áreas nas quais a moradia popular é prioridade. São as chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
A intenção das ZEIS é
As estimativas das receitas que serão arrecadadas durante o ano e a definição das despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Legislativo, são tratadas
Situações urbanas como a brasileira, que ocorrem em outros países conforme suas particularidades, definiram os propósitos presentes nas duas temáticas centrais consideradas de importância global pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) e que foram publicadas no Capítulo I - Preâmbulo, do documento Agenda Habitat. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta os dois temas abordados no referido documento.
Entre os objetivos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, explicita-se a necessidade de promover a integração, em todos os níveis de governo, de programas de regularização (urbanização e legalização) com políticas inclusivas de planejamento urbano. Para isso, foi sancionada a Lei n.º 11.481/2007, que prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências. Segundo essa lei, considera-se regularização fundiária de interesse social aquela destinada a atender a famílias
A Agenda 21 reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável.
Agenda 21 - Capítulo I - Preâmbulo. Internet:
Entre as áreas de programas descritas no Capítulo 7 da Agenda 21, Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos, aquela que trata de aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos reconhece que a maioria das pessoas vive em cidades, grande parte delas em áreas metropolitanas, fortemente conurbadas, mas politicamente sujeitas aos limites dos municípios que conformam essas áreas. Essa situação confere importância e complexidades peculiares à implementação de políticas urbanas e ambientais, dada a necessidade da cooperação intermunicipal para o planejamento urbano. Segundo esse documento,
Nas ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira, há recomendações para a retomada da prática do planejamento para o desenvolvimento nacional, definidas por objetivos como
A partir da Revolução Industrial, as fábricas começaram a produzir objetos de consumo em larga escala e a introduzir novas embalagens no mercado, aumentando consideravelmente o volume e a diversidade de resíduos gerados nas áreas urbanas. O homem passou a viver, então, a era dos descartáveis, em que a maior parte dos produtos inutilizados é jogada fora com enorme rapidez. Paralelamente, o crescimento acelerado das metrópoles fez que as áreas disponíveis para colocar o lixo se tornassem escassas. A sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do solo e das águas e piorou as condições de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Embora, de acordo com dados do IBAM (2004), 59% dos municípios brasileiros depositem seus resíduos sólidos urbanos em lixões, existem várias soluções para dispô-los de forma correta, sem acarretar prejuízos ao ambiente e à saúde pública. O ideal, no entanto, seria que todos nós evitássemos o acúmulo de detritos, diminuindo o desperdício de materiais e o consumo excessivo de embalagens.
Internet:
Tendo como referência o texto acima e o assunto nele abordado, assinale a opção correta.
O governo federal criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com a finalidade de aplicar, em quatro anos, de 2007 a 2010, um total de investimentos em Infraestrutura Logística, Infraestrutura Energética e Infraestrutura Social e Urbana da ordem de
A Resolução n.º 358 CONAMA de 2005 e a RDC 306 ANVISA de 2004 harmonizaram as regulamentações relativas
Com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal de 1988,
O SISNAMA tem, em sua estrutura, como Órgão
De acordo com a Resolução CONAMA 1/86, dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a ser submetido à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, a saber:
De acordo com a legislação vigente relativa aos prazos de validade de licenças ambientais a
Assinale a alternativa que contém o objetivo do Mutirão do Lixo Eletrônico, ocorrido em 2008.
A Lei n.º 11.428, de 2006, define populações vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental como
A Agenda 21
Na área sob jurisdição da Autoridade Portuária de Santos, mercadorias como explosivos classe 1 e substâncias tóxicas infectantes classe 6.2 tem restrições para a movimentação, sendo
De acordo com o Decreto n.º 52.469, de 12 de dezembro de 2007, para a execução de programas de controle da poluição do ar, qualquer RCQA poderá ser dividida em sub-regiões cuja abrangência de gerenciamento da qualidade do ar onde houver estação de medição será, para o ozônio, o território compreendido pelos municípios que, no todo ou em parte, estejam distantes da estação de monitoramento da qualidade do ar até
Com base na Lei n.º 6.766, que dispõe acerca do parcelamento do
solo urbano, julgue os itens seguintes.
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) deve conter, no mínimo: vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos processos de
industrialização e racionalização das construções.
A sistematização da construção por meio de elementos pré-fabricados ou por procedimentos pautados pelo reaproveitamento de resíduos sólidos está em conformidade com o estabelecido por resoluções recentes do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Julgue os itens que se seguem, acerca dos processos de
industrialização e racionalização das construções.
As propostas de solução para as ocupações informais, como as favelas, por exemplo, devem contemplar metodologia de ação que não estabeleça ruptura total com o sistema existente. Tal iniciativa deve vincular-se a um processo de industrialização da construção, de tal forma que se possa obter um maior número de unidades habitacionais e equipamentos públicos com otimização dos meios de execução.
Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).
Entre as atividades que demandam a elaboração do EIA e do RIMA incluem-se os projetos de distritos industriais, portos e aeroportos, estendendo-se a exigência, ainda, a projetos urbanísticos referentes a áreas acima de 100 ha ou consideradas de relevante interesse ambiental.
Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).
O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988.
Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).
A aprovação do EIA substitui o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.
Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).
A licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.
No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue
os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).
A legislação determina que o plano diretor, antes de ser aprovado por lei estadual, deve ser objeto de discussão com significativa participação da população e de associações representativas dos diversos segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.
No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue
os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).
O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional
de unidades de conservação da natureza, julgue os itens que se
seguem.
As unidades de conservação caracterizam as áreas protegidas, consideradas as últimas esperanças de desenvolvimento e proteção da população tradicional lá residente, sendo utilizadas, com esse fim, técnicas de planejamento regional, entre as quais, o denominado plano de manejo, ao qual se submete o regulamento dos parques nacionais brasileiros.
Com relação aos cadastros dos espaços urbanos no Brasil, julgue os
itens a seguir.
No Brasil, o objetivo do cadastro multifuncional, ou cadastro técnico multifinalitário, restringe-se ao atendimento da demanda tributária de cidades e municípios.
No que concerne a processo de gestão e finalização de serviços na
administração pública, julgue os itens subsequentes.
No processo de gestão de determinado órgão da administração pública, existem tarefas indelegáveis e as modalidades de contratação são reguladas pelos princípios da impessoalidade e do caráter público.
Em função da natureza do serviço e de ocorrência notificada, a Prefeitura Municipal de São Paulo fornecerá dados ou consentirá a execução de obras emergenciais por meio da emissão de
A Agenda 21 buscou estabelecer uma nova ordem mundial baseada no conceito de
A política nacional de meio ambiente instituiu que as atividades usuárias de recursos ambientais e consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, para obterem o licenciamento ambiental, devem apresentar
O Planejamento urbano, através de seus instrumentos normativos, participa da produção e reprodução social, para ordenamento e estruturação das cidades.
1. Código de Obras
2. Lei de Uso e Ocupação do Solo
3. Plano Diretor
4. Plano Plurianual
5. Código de Posturas
I. Instrumento capaz de interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores que condicionam a situação do Município.
II. Regulamenta a implantação das edificações nos lotes e a relação destas com o seu entorno, estabelece padrões adequados de densidade na ocupação do território e ordena o espaço construído.
III. Trata das normas concernentes à ordem, à segurança, à preservação estética e ambiental.
IV. Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis.
V. Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
Relacione os planos, leis e códigos com seus conteúdos próprios.
As grandes cidades estão passando por um processo de retomada de seus centros históricos, que apresentam potencial de valorização. Nesse sentido é correto afirmar que
A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a política Nacional de Meio Ambiente, determina a necessidade de licenciamento para atividades poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Nesse sentido,
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.
A Lei n.º 10.257/2001 especifica as diretrizes gerais para a política urbana, entre as quais se inclui a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito a propriedade urbana, a moradia, a saneamento ambiental, a infraestrutura urbana, a transporte e serviços públicos, a trabalho e a lazer, para as futuras gerações
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250 m2 , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.
Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
Considerando que equidade, erradicação da pobreza, qualidade de
vida, fortalecimento da família, cidadania, entre outros, são
princípios fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos
assentamentos humanos, julgue os itens subsequentes.
A diversificação espacial e a utilização mista de moradias e serviços comprometem o desenvolvimento urbano sustentável.
Considerando que equidade, erradicação da pobreza, qualidade de
vida, fortalecimento da família, cidadania, entre outros, são
princípios fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos
assentamentos humanos, julgue os itens subsequentes.
Assentamentos humanos equitativos proporcionam oportunidades iguais para uma vida produtiva e escolhida livremente, oferecendo condições ideais para o desenvolvimento pessoal, cultural e social de cada cidadão.
Considerando que equidade, erradicação da pobreza, qualidade de
vida, fortalecimento da família, cidadania, entre outros, são
princípios fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos
assentamentos humanos, julgue os itens subsequentes.
A configuração espacial e a estética das cidades são aspectos secundários para boas condições de vida dos assentamentos.
Segundo a Agenda 21, para o planejamento do futuro das cidades,
sem agressão aos recursos naturais ou patrimônios culturais, é
fundamental propor ações que visem à constituição de cidades
sustentáveis. Acerca dessas ações, julgue os itens a seguir
Deve-se coibir a agricultura urbana a fim de se incentivar a geração de empregos agrícolas no meio rural, tendo como perspectiva a complementaridade e a integração estratégica de funções e atividades econômicas.
Segundo a Agenda 21, para o planejamento do futuro das cidades,
sem agressão aos recursos naturais ou patrimônios culturais, é
fundamental propor ações que visem à constituição de cidades
sustentáveis. Acerca dessas ações, julgue os itens a seguir
Na regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano, para se fortalecer a dimensão territorial no planejamento governamental, ações políticas devem ser propostas para que se reconheçam os assentamentos urbanos ilegais, a fim de incorporá-los ao plano diretor das cidades.
Segundo a Agenda 21, para o planejamento do futuro das cidades,
sem agressão aos recursos naturais ou patrimônios culturais, é
fundamental propor ações que visem à constituição de cidades
sustentáveis. Acerca dessas ações, julgue os itens a seguir
Há que se considerar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão do território, substituindo-se a adoção de ações puramente controladoras, setoriais e burocráticas por ações gerenciadoras da questão ambiental.
A Agenda Habitat é o documento aprovado por consenso pelos países participantes da Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – Habitat II –, realizada em Istambul, Turquia, em 1996. A Agenda Habitat é uma plataforma de princípios capazes de nortear práticas para a redução da pobreza e para a promoção de desenvolvimento sustentável.
De acordo com esse documento, os fatores definidores da habitabilidade NÃO se relacionam com a(o)
Considere as afirmações sobre as políticas habitacionais desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, durante as gestões do presidente Lula.
I - O Ministério das Cidades foi criado como órgão coordenador, gestor e formulador da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, englobando políticas ligadas à cidade e recuperando a coordenação política e técnica das questões urbanas.
II - Coube ao Ministério das Cidades a tarefa de articular diferentes instâncias para montar uma estratégia capaz de equacionar os problemas urbanos, implementando mudanças com o apoio dos instrumentos legais, estabelecidos pelo Estatuto das Cidades.
III - O sucesso institucional do Ministério das Cidades advém das parcerias estabelecidas com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério do Planejamento, agente operador e principal agente dos recursos do FGTS.
IV - O Ministério das Cidades é o responsável pela gestão da política habitacional, mas na prática o poder e o alcance da Caixa Econômica Federal fazem com que a decisão sobre a aprovação dos pedidos de financiamentos fiquem sob sua responsabilidade.
Estão corretas as afirmações
A Lei no 11.977/2009, que dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), modificada pela Lei no 12.424/2011, garante que a regularização fundiária
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), constitui-se em um instrumento de planejamento habitacional.
Uma de suas características é que ele
O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município.
Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:
Há um documento que serve exclusivamente para que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.
Tal documento é a(o)
A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (Cúpula da Terra), realizada no Rio de Janeiro em 1992, gerou a Agenda 21. Naquele momento histórico,acomunidade internacional formulou uma importante referênciapara a elaboração de políticas públicas que criassem condições de desenvolvimento sustentável. Com base nos pressupostos e nas linhas gerais da Agenda 21, julgue os itens que se seguem.
A Agenda 21 estabeleceu que, até o ano 2020, pelo menos um bilhão de moradores em favelas e outras formas de submoradia deverão ter suas vidas significativamente melhoradas. Esse objetivo ficou conhecido como Meta do Bilhão de Vidas, reafirmado na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Johannesburg em 2002).
As áreas urbanas centrais são estratégicas para as políticas de renovação urbana, na medida em que estabelecem processos de gestão de ações integradas, públicas e privadas, com os propósitos de
O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos.
Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, julgue o item a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes de transporte urbano.
O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos.
Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, julgue o item a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes de transporte urbano.
O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos.
Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, julgue o item a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes de transporte urbano.
O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos.
Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, julgue o item a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes de transporte urbano.
O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos.
Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, julgue o item a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes de transporte urbano.
Os instrumentos de controle urbano definidos por nossos planos diretores têm sido duramente postos à prova — alguns diriam, com imensas dificuldades — face a desafios urbanos, como a explosão de crescimento urbano desde a segunda metade do século XX, ainda em progressão em algumas regiões do país. Estes instrumentos consistem de guias normativos de prescrição de usos e condicionantes para as formas arquitetônicas. A questão que se apresenta é: como modelos normativos podem guiar as dinâmicas cada vez mais complexas (e potencialmente contraditórias) da cidade brasileira?
Vinícius Netto e Renato Saboya. A urgência do planejamento: a revisão
dos instrumentos normativos de ocupação urbana. Internet: <www.vitruvius.com.br>.
Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item que se segue.
Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue o item consecutivo.
Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue o item consecutivo.
O problema do uso do solo nas grandes cidades brasileiras não resulta da carência de legislação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a propriedade tem uma função social; portanto, é dever do Estado, em todas as suas esferas, garantir o uso da propriedade urbana para satisfazer as necessidades coletivas, e não as privadas.
Leandro Uchoas. In: Caros amigos, abr./2012, p. 27-8