Uma atividade muito freqüente na área de engenharia civil é a
realização de vistorias de imóveis urbanos, que inclui a
elaboração dos respectivos pareceres técnicos (laudos). Acerca
desse assunto, julgue os itens que se seguem.
O interessado que solicita a realização de uma vistoria e a elaboração do laudo correspondente pode ser uma pessoa física ou jurídica.
Considerando a execução de perícia e elaboração de parecer, é correto afirmar:
A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas
presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
Os peritos devem ser profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente.
A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas
presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
A comprovação da especialidade na matéria em que o profissional atuará como perito deverá ser feita por meio de certidão do órgão profissional em que estiver inscrito.
A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas
presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
Entre os elementos que devem estar identificados no item vistoria do laudo técnico de uma obra de engenharia constam o endereço do local a ser vistoriado, a descrição da obra, a descrição das condições encontradas e as causas do sinistro.
No recebimento de uma obra, foram observadas diversas inconformidades no acabamento. Considerando que o prazo contratual de entrega da obra já expirou, o engenheiro responsável pelo recebimento
A peça na qual o perito profissional, legalmente habilitado pelo Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia, relata o que observou ou dá as suas conclusões ou avalia, fundamentalmente, o valor de coisas ou de direito é denominado
Com relação à fiscalização de obras, que é realizada com o objetivo
de se verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas
e administrativas, em todos os seus aspectos, julgue os próximos
itens.
Somente serão considerados, para efeito de medição e pagamento, os serviços e obras efetivamente executados pela contratada e aprovados pela fiscalização; porém, a medição dos serviços executados baseia-se em relatórios periódicos elaborados pela própria contratada.
Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para
a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres
técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se
subseguem.
A perícia e a avaliação de engenharia serão nulas de pleno direito, caso não tenham sido efetivadas por engenheiro ou empresa registrados no CREA, mesmo que o profissional que as realizou tenha notório saber.
Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para
a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres
técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se
subseguem.
O laudo de vistoria de vizinhança, por precaução, terá de ser realizado logo após a entrega da obra, para servir de base para a negociação de seguros de responsabilidade civil do construtor.
Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para
a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres
técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se
subseguem.
Os laudos de inspeção predial são os que caracterizam a verificação da edificação, para avaliar suas condições técnicas, funcionais e de conservação, visando orientar sua manutenção.
Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para
a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres
técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se
subseguem.
Perícia é a constatação de fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que a constituem.
As perícias em obras de engenharia na construção civil fornecem
subsídios à formulação de diversos tipos de requisições e exigem do
perito não só conhecimento técnico-científico, mas também
experiência na área legal e processual. Acerca desse assunto, julgue
os itens subsecutivos.
A prova pericial, que consiste em uma declaração científica acerca de fatos relevantes relacionados ao evento em análise, somente tem valor legal se for adjudicada a parecer emitido por advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
As perícias em obras de engenharia na construção civil fornecem
subsídios à formulação de diversos tipos de requisições e exigem do
perito não só conhecimento técnico-científico, mas também
experiência na área legal e processual. Acerca desse assunto, julgue
os itens subsecutivos.
A realização de perícias será de responsabilidade e exclusiva competência do tribunal ou órgão público que a requisitar.
As perícias em obras de engenharia na construção civil fornecem
subsídios à formulação de diversos tipos de requisições e exigem do
perito não só conhecimento técnico-científico, mas também
experiência na área legal e processual. Acerca desse assunto, julgue
os itens subsecutivos.
Os conceitos, critérios e procedimentos usados nas manifestações escritas de trabalhos periciais devem ser adotados pelo perito.
A atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento de engenharia é denominada
A respeito dos conceitos e das responsabilidades sobre elaboração de relatórios e laudos técnicos, julgue os itens subsequentes.
O resultado do trabalho de um perito será consubstanciado na forma de um laudo técnico, que é a peça na qual o profissiona habilitado relata o que observou e emite suas conclusões.
A respeito dos conceitos e das responsabilidades sobre elaboração de relatórios e laudos técnicos, julgue os itens subsequentes.
A perícia e a vistoria são atividades que podem ser consideradas iguais, pois as duas visam a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que a constituem.
Na realização de vistoria em perícias na qual se pretende “Identificar, a partir dos dados registrários, o formato geométrico do imóvel” e “Aferir com a utilização de planta de restituição aerofotogramétrica o formato do terreno retificando”, busca-se promover a retificação de registro imobiliário na modalidade
Considere as técnicas de perícia em imóveis:
I. Nas perícias contratuais, o objetivo relaciona-se às obrigações de reparação dos danos acarretados nas demandas judiciais.
II. Nas questões ligadas à terra, a perícia em imóveis refere-se ao levantamento de divisas, medições ou determinação de ocupação de um imóvel.
III. No caso da vizinhança, englobam todas as questões referentes ao imóvel de forma a registrar fotograficamente os defeitos expressivos voltados unicamente aos condôminos, resguardando direitos futuros da construtora e dando segurança ao dono do imóvel.
IV. A vistoria cautelar deverá ser efetuada antes do início efetivo da obra e o Perito irá verificar as características do imóvel do ponto de vista de conservação e estado geral.
Está correto o que consta APENAS em
A engenharia legal moderna engloba os conceitos de engenharia de avaliações e de engenharia diagnóstica. Esta pode ser dividida em atividades de vistoria, inspeção, auditoria, perícia e consultoria. Nesse contexto, e em conformidade com a legislação vigente no Brasil acerca do tema, julgue o item subsequente.
A engenharia legal moderna engloba os conceitos de engenharia de avaliações e de engenharia diagnóstica. Esta pode ser dividida em atividades de vistoria, inspeção, auditoria, perícia e consultoria. Nesse contexto, e em conformidade com a legislação vigente no Brasil acerca do tema, julgue o item subsequente.
Acerca das determinações previstas na NR-06, avalie:
I. O empregador deve fornecer os equipamentos de proteção individual a seus empregados, podendo cobrar uma taxa de 5% sobre o salário bruto do empregado no mês em que forneceu os equipamentos.
II. A norma estabelece diversos tipos de equipamentos de proteção individual a serem utilizados de acordo com os riscos à segurança e à saúde a que os trabalhadores estão expostos.
III. Sempre que as medidas de ordem geral não oferecerem proteção total contra os riscos de acidentes de trabalho, a empresa estará obrigada a fornecer equipamentos de proteção individual.
IV. As luvas utilizadas por um eletricista em um trabalho com riscos de choque elétrico podem ser as mesmas daquelas utilizadas por um servente que executa um rasgo em uma parede de alvenaria, na medida em que ambos estão sujeitos a riscos de mesma natureza, nos membros superiores.
Está correto o que consta APENAS em
Em relação a perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.
Uma opinião ou esclarecimento técnico emitido por profissional legalmente habilitado sobre o assunto de sua especialidade é considerado parecer técnico.
Em relação a perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.
Laudo de vizinhança e laudo de inspeção predial são exemplos de laudos técnicos.
Em relação a perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.
Apesar de ser um documento técnico, o laudo deve ter uma linguagem clara e objetiva, compreensível a leigos.
Em relação a perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.
Por tratar de assuntos técnicos, o laudo pode enveredar por questões jurídicas.
Sabendo que a NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, bem como prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos, julgue os itens de 27 a 32.
A realização de perícias de engenharia na construção civil é matéria eminentemente técnica e de exclusiva competência de profissionais registrados no CREA que atuem na interface direito-engenharia. Devido à especificidade da área de atuação, apenas os profissionais admitidos e oriundos de concursos públicos podem exercer a função de perito de engenharia.
Assinale a opção correta com relação aos laudos produzidos nos trabalhos periciais de engenharia na construção civil.
A norma NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil. Nesta, são indicados os procedimentos para a identificação das anomalias e respectivas causas. De acordo com a referida norma, a deterioração consiste na depreciação de um bem em função
A atividade relativa à apuração das causas de determinado evento denomina-se
A respeito de perícia e elaboração de pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.
Manifestação consiste em um laudo introdutório por ser a primeira etapa do processo de elaboração de uma perícia técnica.
Acerca de perícia, elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens a seguir.
Parecer técnico constitui documento de natureza técnica, habitualmente de caráter privado, produzido por especialista na matéria. Sua função é relatar aspectos constatados ou examinados, e eventuais análises, e seu objetivo não necessariamente tem enfoque pericial.
Acerca de perícia, elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens a seguir.
Arbitramento, avaliação, exame, inspeção e vistoria são espécies de perícias.
Acerca de perícia, elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens a seguir.
Vícios construtivos são falhas construtivas que causam prejuízo material ou financeiro ao consumidor.
Acerca de perícia, elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens a seguir.
Defeitos construtivos são falhas construtivas que ameaçam a saúde ou a segurança do consumidor.
Acerca de perícia, elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens a seguir.
São exemplos de laudos administrativos: laudo para retificação de registro imobiliário e laudos para seguradoras.
Acerca de perícia, elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens a seguir.
A constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que a constituem, sem a indagação das causas que a motivam denomina-se perícia.
De acordo com a NBR 13752 (Perícias de Engenharia na Construção Civil), é requisito essencial de um trabalho pericial:
No que se refere à legislação, aos conceitos, às normas e às especificações técnicas relativas a empreendimentos imobiliários, julgue os itens a seguir.
Considera-se irregular o loteamento que, mesmo tendo sido aprovado pelo poder público e registrado no registro de imóveis competente, não foi executado conforme as exigências da lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico conforme a NBR 14.653.
Para a realização da avaliação das glebas urbanizáveis, deve-se utilizar, preferencialmente, o método comparativo direto de dados de mercado.
Um ano após a entrega da obra de construção de determinado edifício público, os seguintes problemas foram identificados: a pintura apresentava manchas; os pisos cerâmicos estavam se descolando; e o telhado apresentava pontos de vazamentos. Informada da situação do imóvel, a empresa construtora alegou que os problemas haviam sido causados por mau uso das instalações e em decorrência de erros de projeto, de que não era autora. Nomeou-se, então, um engenheiro para realizar a vistoria no local e esclarecer as causas e as responsabilidades dos problemas apresentados.
A partir dessa situação, julgue os itens que se seguem.
Se os problemas identificados não representarem ameaça potencial de dano à saúde ou à segurança dos ocupantes do prédio, eles poderão ser classificados como vícios.
Um ano após a entrega da obra de construção de determinado edifício público, os seguintes problemas foram identificados: a pintura apresentava manchas; os pisos cerâmicos estavam se descolando; e o telhado apresentava pontos de vazamentos. Informada da situação do imóvel, a empresa construtora alegou que os problemas haviam sido causados por mau uso das instalações e em decorrência de erros de projeto, de que não era autora. Nomeou-se, então, um engenheiro para realizar a vistoria no local e esclarecer as causas e as responsabilidades dos problemas apresentados.
A partir dessa situação, julgue os itens que se seguem.
O relatório de vistoria é o documento que contém as causas que motivaram os problemas.
Em relação à atividade pericial em construção civil, considere:
I. Só pode ser executada por profissionais devidamente registrados, com especialidade de engenharia civil, engenharia agrônoma ou arquitetura.
II. Na engenharia de avaliação, se o terreno produz renda pelo seu aproveitamento, seja por meio comercial, industrial ou de construção habitacional, e se esse aproveitamento está situado em locais adequados, deve ser considerado na avaliação do imóvel.
III. Benfeitorias são obras ou serviços que se realizam na edificação com o intuito de aproveitá-la, conservá-la e melhorá-la, incorporando-as permanentemente, ou seja, que não podem ser retiradas sem dano.
Esta correto o que consta em
A atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinada ocorrência na construção civil, apurar causas motivadoras da mesma, ou estado, alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto do litígio ou processo é a
Entre os conceitos e procedimentos relativos às perícias de engenharia, o que consiste no empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível mediante condições preestabelecidas é conhecido como
Durante a execução de uma obra pública, surgiram fissuras na edificação vizinha. De acordo com o laudo de vizinhança, a construtora alegou que as fissuras eram pré-existentes e, em vista disso, foi nomeado um engenheiro perito para analisar o problema.
Com referência a essa situação, julgue o item seguinte.
No exercício da função de levantar as causas do problema, o perito deverá também quantificar os custos gerados pelo dano.
Durante a realização de uma perícia em determinada obra, em que um viaduto entrou em colapso e desmoronou antes da entrega, foi constatado que o engenheiro responsável técnico pela obra foi negligente no controle da execução do concreto. Além disso, verificou-se que o engenheiro responsável pela perícia possuia formação apenas em engenharia mecânica. Por fim, foi constatado erro de projeto estrutural, relatado no diário de obras pelo próprio engenheiro responsável técnico, porém, a fiscalização determinou a continuidade dos trabalhos sem consulta ao projetista ou alteração do projeto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O registro no diário de obras do erro de projeto transfere a responsabilidade do desmoronamento para a fiscalização.
Durante a realização de uma perícia em determinada obra, em que um viaduto entrou em colapso e desmoronou antes da entrega, foi constatado que o engenheiro responsável técnico pela obra foi negligente no controle da execução do concreto. Além disso, verificou-se que o engenheiro responsável pela perícia possuia formação apenas em engenharia mecânica. Por fim, foi constatado erro de projeto estrutural, relatado no diário de obras pelo próprio engenheiro responsável técnico, porém, a fiscalização determinou a continuidade dos trabalhos sem consulta ao projetista ou alteração do projeto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Por se tratar de perícia, o perito deve se restringir a constatar os fatos, não se envolvendo na apuração das causas que motivaram o desmoronamento.
Durante a realização de uma perícia em determinada obra, em que um viaduto entrou em colapso e desmoronou antes da entrega, foi constatado que o engenheiro responsável técnico pela obra foi negligente no controle da execução do concreto. Além disso, verificou-se que o engenheiro responsável pela perícia possuia formação apenas em engenharia mecânica. Por fim, foi constatado erro de projeto estrutural, relatado no diário de obras pelo próprio engenheiro responsável técnico, porém, a fiscalização determinou a continuidade dos trabalhos sem consulta ao projetista ou alteração do projeto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A perícia pode ser considerada nula de pleno direito.
Durante a realização de uma perícia em determinada obra, em que um viaduto entrou em colapso e desmoronou antes da entrega, foi constatado que o engenheiro responsável técnico pela obra foi negligente no controle da execução do concreto. Além disso, verificou-se que o engenheiro responsável pela perícia possuia formação apenas em engenharia mecânica. Por fim, foi constatado erro de projeto estrutural, relatado no diário de obras pelo próprio engenheiro responsável técnico, porém, a fiscalização determinou a continuidade dos trabalhos sem consulta ao projetista ou alteração do projeto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Caso seja constatada a negligência, o engenheiro responsável técnico pela obra estará sujeito à sindicância, podendo ser autuado por acobertamento.
Suponha que, durante a construção de um prédio, o engenheiro responsável pela execução, em comum acordo com o fiscal da obra, resolveu que toda a troca de informações deveria ser feita mediante ofício ou ata de reunião semanal. Nesses termos, ficou dispensado o preenchimento do livro de ordem, mais conhecido como diário de obras. Além disso, o engenheiro executor, em acordo com o fiscal, deixou para emitir a anotação de responsabilidade técnica no final da obra, pois seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) estava suspenso, e a regularização ainda estava em tramitação. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A ata de reunião semanal substitui o livro de ordem.
Considere que a construção de um prédio tenha sido paralisada por ter apresentado sérios problemas estruturais. Considere, também, que a administração pública responsável pela obra, por não possuir em seus quadros engenheiro civil, tenha nomeado um engenheiro eletricista como perito, pois, em sua formação acadêmica, o engenheiro havia cursado a disciplina resistência dos materiais. Considere, ainda, que a perícia tenha sido desenvolvida por servidor público, levando a administração a dispensar o registro de anotação de responsabilidade técnica (ART). Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A perícia desenvolvida pelo engenheiro é nula de pleno direito.
NBR 13752 - Norma para Perícias de Engenharia na Construção Civil, define Parecer Técnico, Vistoria, Perícia etc. Leia a seguinte definição: “Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.”
Esta definição é de
No caso de perícias judiciais, quando as respostas aos quesitos conduzirem a duas ou mais hipóteses, o perito deverá
Nas manifestações escritas de trabalhos periciais de engenharia na construção civil, a retribuição pela cessação de direito à exploração, por prazo certo e condições convencionadas, de bens ou coisas infringíveis, capazes de produzir frutos, é denominada de
Com base na NBR 13.752:1996, que trata de perícias de engenharia na construção civil, julgue o item subsequente.
Caso o perito não possua registro no CREA, o assistente deve
assumir a responsabilidade técnica do parecer.
Nas atividades de perícias em Engenharia Civil, a adjudicação compulsória é
Com relação às perícias, julgue o item que se segue.
Perícias de engenharia na construção civil devem ser
realizadas por profissionais legalmente habilitados pelo
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CREA), porém, para esse tipo de serviço, não há necessidade
de anotação de responsabilidade técnica (ART).
Com relação às perícias, julgue o item que se segue.
Em casos especiais, em que haja necessidade de procedimento
rápido, a perícia pode ter como objetivo as informações
preliminares, sem maiores detalhamentos; assim, o perito
poderá apresentar, em vez de laudo pericial, um trabalho
sumário.
Com relação às perícias, julgue o item que se segue.
O controle de abertura e extensão de trincas em paredes
de edificações pode ser feito a partir de medidas realizadas
com paquímetros ou fissurômetros, podendo ser considerados
desprezíveis os danos decorrentes de trincas capilares.
Um engenheiro realizou uma vistoria nas obras executadas em um prédio para verificar se as instalações elétricas e hidrossanitárias teriam sido executadas de acordo com as normas técnicas. Após a conclusão da vistoria, o engenheiro registrou as seguintes observações em seu relatório: a tubulação aparente da rede de água fria é identificada pela cor azul-clara; em um apartamento do último andar do prédio, os chuveiros elétricos apresentam pouca pressão de água; os fios elétricos ocupam cerca de 90% da área da seção transversal dos eletrodutos; e, embora o banheiro esteja limpo, exala mau cheiro.
De acordo com essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A tubulação aparente da rede de água fria está identificada
corretamente.
Após a conclusão da construção de um edifício, foi constatada pelos moradores uma série de rachaduras nos pilares do prédio. O condomínio foi orientado a contratar um perito para subsidiar as ações contra a construtora. A partir dessa situação, assinale a opção correta relativa à atividade de perícia de engenharia.
A espécie de perícia definida como inspeção, por meio de perito, sobre pessoas, coisas ou móveis, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa, denomina-se
Com relação à execução de perícias e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, assinale a opção correta.
Assinale a opção abaixo que apresenta as formas de depreciação de um bem segundo a norma ABNT NBR 13752:1996 (Perícias de engenharia na construção civil).
Antes do início da construção de um edifício público em área densamente povoada, a administração determinou que um perito elaborasse um laudo de vistoria de vizinhança. A respeito dessa situação, julgue o item subsequente.
O laudo de vistoria de vizinhança deve ser realizado após a
execução das obras, porém antes do seu recebimento
definitivo.
Parecer é um relatório circunstanciado, ou esclarecimento técnico emitido por um profissional capacitado e legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.
Abaixo encontram se algumas definições de parecer:
1. Atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
2. Atividade que envolve a constatação de um fato mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que os constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.
3. Parecer técnico escrito e fundamentado, emitido por um especialista indicado por autoridade, relatando resultado de exames e vistorias, assim como eventuais avaliações com ele relacionados.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente os
tipos de parecer com suas respectivas definições.
A Norma Brasileira ABNT NBR 13752:1996 – Perícias de Engenharia na Construção Civil – estabelece os requisitos essenciais para o desenvolvimento de um trabalho pericial, através de metodologia adequada. Esses requisitos estão descritos nos itens abaixo, EXCETO
Em um aeroporto, as aeronaves se aproximam para pouso, em média, com velocidade de 360 km/h, enquanto mantêm uma separação mínima das outras aeronaves de 3,25 milhas náuticas (aproximadamente igual a 6.000 m).
Nesse caso, é correto afirmar que a máxima taxa de pousos na pista desse aeroporto, nessas condições, em pousos por hora, é igual a
Em relação às perícias de engenharia na construção civil, analise as afirmativas a seguir.
I - A deterioração é a depreciação de um bem pela idade, no decorrer da sua vida útil, em consequência de sua utilização, desgaste e manutenção anormais.
II - A decrepitude é a depreciação de um bem decorrente do desgaste de alguns dos componentes.
III - A obsolescência é a depreciação de um bem decorrente da superação da tecnologia do equipamento ou do sistema.
IV - A mutilação é a depreciação de um bem devida à retirada de sistemas ou componentes originalmente existentes.
Estão corretas as afirmativas
Pode-se afirmar que
Um engenheiro civil foi contratado para realizar uma perícia cuja atividade envolvia a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos. De acordo com a nomenclatura da norma ABNT NBR 13752:1996 (Perícias de engenharia na construção civil), essa espécie de perícia é denominada:
Durante a execução da obra de um edifício público, constatou-se erro no orçamento de referência, o que causou prejuízos à administração, tendo o fiscal do contrato solicitado apoio de um perito para examinar e emitir laudo técnico a respeito das possíveis falhas no orçamento, que fazia parte de um projeto básico contratado pela administração.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Por se tratar apenas de possíveis erros no orçamento, não se
exige que o perito tenha formação específica em engenharia
civil ou arquitetura, desde que seja engenheiro com
especialização em orçamentação.
Julgue o próximo item, relativos à perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais.
Arbitramento, exame e inspeção são espécies de perícias.
Julgue o próximo item, relativos à perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais.
A classificação e a avaliação das provas periciais quanto ao
sujeito podem ser diretas ou indiretas.
Julgue o próximo item, relativos à perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais.
Laudos contestatórios são pareceres técnicos nos quais se
examinam e se rebatem os laudos preparatórios.
Julgue o item, relativos a projeto e execução de edificações.
Caso um perito seja incumbido de avaliar a integridade
estrutural das estacas pré-moldadas de concreto executadas na
fundação de um edifício residencial, ele poderá fazê-lo
mediante a realização de ensaios do tipo PIT (pile integrity
testing) para testar as referidas estacas.
A perícia tem a finalidade de subsidiar tecnicamente o magistrado para embasar sua decisão quanto à solução de determinado conflito. Esse subsídio torna-se possível pelo trabalho técnico-científico consubstanciado em documento chamado Laudo Pericial. A respeito deste documento, deve-se considerar o seguinte:
A NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil. Apresentam-se, a seguir, quatro definições encontradas nessa norma:
1. Profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos periciais em todas as suas fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico.
2. Depreciação de um bem pela idade, no decorrer de sua vida útil, em consequência de sua utilização, desgaste e manutenção normais.
3. Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.
4. Exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandado judicial.
As definições apresentadas acima são referentes aos seguintes conceitos, respectivamente:
Com relação às espécies de perícia, considere as seguintes afirmativas:
1. Exame é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem.
2. Vistoria é a inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa.
3. Arbitramento é a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
4. Avaliação é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
Assinale a alternativa correta.
A ABNT NBR 13752 (1996), Perícias de engenharia na construção civil, apresenta:
I- Cominação: empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas;
II- Comodato: exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato;
III- Esbulho: privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros;
IV- Área non aedificandi: área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de Imóveis, onde não é permitido construir.
Entre as assertivas apresentadas, são verdadeiras as definições
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.
Para garantir a qualidade do trabalho pericial, um requisito
essencial que deve ser atendido é o registro fotográfico dos
problemas levantados, com número adequado de fotografias.