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Prova CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Básicos

ID
267430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Julgue os itens 21 e 22, considerando que planos previdenciários
possam ser contratados de forma individual ou coletiva e possam
oferecer, juntos ou separadamente, os cinco seguintes tipos básicos
de benefícios: renda por aposentadoria, renda por invalidez, pensão
por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.

Para se contratar um plano previdenciário que contemple três dos cinco benefícios básicos especificados acima, há menos de 12 escolhas possíveis.

Alternativas
Comentários
  •  Resolução
    5 benefícios, organizados em grupos de 3:

    N= benefícios
    P= grupo
    S= número de possibilidades

    S= N! / (P!(N!-P!))  => 5! / 3!(5-3)! => 5.4.3! / 3!(2)! => 20 / 2.1 => S=10 Portanto menos de 12 possibilidades. 

    a " / " é o sinal de divisão mesmo rs.

    espero ter ajudado.
  • Até poderia ser arranjo, mas temos que levar em conta que não podem aparecer na ordem trocada. Portanto, virá combinação.
    ;)

  • Trata-se de uma simples questão de Combinação onde basicamente, dos 5 elementos disponiveis devemos escolher 3. Então, temos que:

    C5,3 =         5!          =       5 . 4 . 3!        =        20       =    10
                    3! . 2!                  3! . 2!                    2


    Sendo assim:  10 < 12
    R = Certo.     :- )

    xD'

  • Entendi bem o calculo que foi demonstrado, muito bem explicado!

    Mas fiquei com uma dúvida, se alguém puder esclarecer....como eu saberei quando usar a fórmula do Arranjo ou da Combinação? No caso da questão, o que faz dela ser resolvida por Combinação?

    Obrigado
  • Nobre Carlos,

    Vou tentar em poucas palavras lhe ajudar:

    Antes de qualquer coisa pergunte se a ORDEM das escolhas IMPORTA ou NAO!? Caso a ordem nao importe, estaremos diante de um problema de Combinacao. Do contrario, caso a ordem importe, estaremos diante de um Arranjo ou Permutacao. Vejamos:

    Na questao acima, suponhamos que foi escolhido essas 3 opcoes diante das 5 possiveis: RENDA POR INVALIDEZ, RENDA POR APOSENTADORIA, PENSAO POR MORTE.

    Tem alguma diferenca se mudassemos a ordem desses itens?? Nao teria, pois se voce escolher: aposentadoria primeiro, depois pensao por morte e por fim invalidez, nao vai mudar nada. Serao os mesmos tres beneficios. Portanto, a ordem nao importa. Logo, se a ordem nao importa a questao sera de Combinacao.

    Por outro lado, se a ordem importar, voce tera um Arranjo ou Permutacao. Esses dois sao mais simples de diferenciar:

    Caso o numero de elementos do conjunto seja igual ao numero de escolhas, ou seja, se a taxa for igual ao universo, estara diante de uma Permutacao. Do contrario, se forem diferentes, sera arranjo.

    Ex: Voce tem 5 amigos para organizar em 5 lugares diferentes ( 5 amigos, 5 lugares, taxa igual ao universo) = questao de permutacao.
    Ex: 10 funcionarios para ser escolhido o Presidente e o Gerente Geral (note que sao diferentes os cargos, logo a ordem importa), como sao 10 funcionarios para 2 vagas ( universo maior que a taxa) = questao de arranjo.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos.



  • Errei porque achei que a parte em que diz plano individual ou coletivo , importava daí multipliquei a combinação por 2 

  • A pessoa não poderia contratar individualmente ou coletivamente? Se assim for, a resposta será 20 possibilidades.

  • Também não entendi onde entra o individual e o coletivamente na questão. Achei 20 também..

  • Resolvi como o Tiago, deu 10 também.

    Só fazer combinação de 5 em 3.

  • Não entendi pq a resposta é 10 invés de 20.Alguém poderia explicar??

  • O fato de os planos serem contratados de forma individual ou coletiva (característica de cada plano previdenciário) não influencia no total de escolhas que possam ser realizadas, uma vez que deve-se contratar um plano que contemple 3 benefícios, que pode variar na sua constituição de acordo com as 5 opções disponíveis de benefícios. A questão apenas quer saber de quantas formas possíveis podemos contratar esse plano com estas 5 opções.

  • Combinação :5.4.3./3.2.1=10

  • É uma simples combinação de 5 opções para 3 escolhas.

    C5,3=      5!      = 10

               3!(5-3)!

     

    Portanto o ítem está correto

  • Fiquei em dúvida nessa questão. Achei a reposta igual a 20 (vinte).

    O enunciado diz "planos previdenciários possam ser contratados de forma individual ou coletiva". Dessa forma além de optar por 3 benefícios dentre os 5 disponíveis (C5,3), o consumidor poderia contratar na forma individual ou coletiva (2 opções). 

    Sendo assim, R = 2 x C5,3 = 20.

  • -> Não pode repetir 

    -> A ordem não faz a diferença 

    Portanto, trata-se de uma COMBINAÇÃO, ou seja: 

    C5,3=      5!      = 10

               3!(5-3)!

    ITEM CORRETO! 

     

  • C5,3 =         5!      =   5 . 4 . 3!        =        20       =    10
                    3! . 2!            3! . 2!                    2

  • Pelo que entendi o plano não pode ser contratado de forma individual na proposição, pois: "Para se contratar um plano previdenciário que contemple três dos cinco benefícios", está sendo falado um plano previdenciário que contemple três benéficios, logo, não é um plano individual nesse caso. Por isso o cálculo é feito apenas para essa situação, obtendo o resultado de 10 escolhas possíveis.

  • C5,3 = 5 x 4 x 3 =   60 = 10

               3 x 2 x 1       6 

  • Usa-se combinação quando os elementos não podem ser repetidos e quando a ordem dos elementos não faz a diferença no resultado!

    Cn;p = n! / p! . (n-p)!

    C5;3 = 5! / 3! . (5-3)!

    C5;3 = 5! / 3! . 2!

    C5;3 = 5 . 4 . 3! / 3! . 2. 1

    C5;3 = 5 . 4 / . 2. 1

    C5;3 = 10 

    C5;3 = 10 < 12

     

    Gabarito Certo!

     

  • Correto galera! Combinação de 5, 3 a 3!

    Fez a fórmula N!/p!(n-p)!= 10

    Então, menos de 12 possibilidades.

    Força!

  • Gabarito: CERTO

     

    Trata-se da combinação de 5 benefícios, 3 a 3, que é:     

     

     

                               5 X 4 X 3

          C5,3 =        ----------------     =     10                  (De fato existem menos de 12 escolhas possíveis)

                                3 X 2 X 1

  • Marquei errado pelo seguinte motivo:

    Que contemple 3!

    Quem contempla 4, contempla 3? Sim!

    Quem contempla 5, contempla 3? Sim!

    C5,3 = 10

    C5,4 = 5

    C5,5 = 1

    O correto deveria ser 16, portanto Errado!

    Digo isso pelo fato de o Cebraspe já ter usado isso como pegadinha. Agora se ele tivesse dito exatamente 3, aí sim eu concordaria com o gabarito.

  • C 5,3 = 10 possibilidades.

ID
267433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Julgue os itens 21 e 22, considerando que planos previdenciários
possam ser contratados de forma individual ou coletiva e possam
oferecer, juntos ou separadamente, os cinco seguintes tipos básicos
de benefícios: renda por aposentadoria, renda por invalidez, pensão
por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.

Suponha que os funcionários de uma empresa se organizem em 10 grupos para contratar um plano previdenciário com apenas um benefício em cada contrato, de modo que a renda por invalidez seja contratada por 3 grupos, a pensão por morte, o pecúlio por morte e o pecúlio por invalidez sejam contratados por 2 grupos cada, e a renda por aposentadoria seja contratada por 1 grupo. Nessas condições, a quantidade de maneiras em que esses 10 grupos poderão ser divididos para a contratação dos 5 benefícios básicos será inferior a 7 × 104 .

Alternativas
Comentários
  • Renda por invalidez = C10, 3 = 10!/(7!*3!) = 120 (A)
    BPensão por morte = C7, 2 = 7!/(5!*2!) = 21 (B)
    Pecúlio por morte = C5, 2 = 5!/(3!*2!) = 10 (C)
    Pecúlio por invalidez = C3, 2 = 3!/(1!*2!) = 3 (D)
    Renda por aposentadoria = C1, 1 = 1 (E)

    Resultado = (A) * (B) * (C) * (D) * (E) = 75600 = 7,56 x 104, que é maior que 7 x 104 . Logo, o enunciado está errado.
  • P103,2,2,2 = 75600 ...  7,56 x 104

    superior ao resultado proposto = ERRADA

  • EuToNaPaz, discordo de que este problema deve ser resolvido usando combinação.

    A ordem dos grupos importam? SIM. (importa por causa do contrato a ser feito)
    Você vai mexer em todos os membros do grupo? SIM.

    Caso de polícia, digo, de permutação.



  • O comentário do colega sobre permutação é pertinente. É um caso de permutação com repetição. 10 contratos para 10 grupos.

  • É combinação. Escolher o grupo 1 , grupo 2 ou o grupo 3 para renda por invalidez é o mesmo que escolher o grupo 2 , grupo 3 ou grupo 1. Pode trocar que  a ordem do grupo não importa. 

  • 10 grupos

    Renda por invalidez = 3 grupos

    Pensão por morte, o pecúlio por morte e o pecúlio por invalidez sejam contratados por 2 grupos cada, ou seja,

    Pensão por morte = 2 grupos

    Pecúlio por morte = 2 grupos

    Pecúlio por invalidez = 2 grupos

    C10,3= 10!/3!7! = 120

    C10,2 = 10!/2!8! = 45 x 3 (pois são 3 grupos de 2 cada) = 135

    C10,1 = 10!/1!9! = 10

    120x135x10 = 162.000, logo > 70.000

    Gabarito: ERRADO!


  • Comentário: Renda por invalidez =       C10, 3 = 10!/(7!*3!) = 120 (A)
    Pensão por morte =          C7, 2 = 7!/(5!*2!) = 21 (B)
    Pecúlio por morte =          C5, 2 = 5!/(3!*2!) = 10 (C)
    Pecúlio por invalidez =       C3, 2 = 3!/(1!*2!) = 3 (D)
    Renda por aposentadoria = C1, 1 = 1 (E)


    Resultado = (A) * (B) * (C) * (D) * (E) = 75600 = 7,56 x 104, que é maior que 7 x 104 . Logo, o enunciado está errado.

  • Supondo que os funcionários de uma empresa se organizem em 10 grupos, temos:

    i) A renda por invalidez seja contratada por 3 grupos:

    C10,3 = 10! / 3!(10 - 3)! = 10! / 3! 7! = 10.9.8.7! / 3.2.1.7! = 10.9.8 / 6 = 120

    ii) De 10 grupos, restaram 7, sendo que a pensão por morte, o pecúlio por morte e o pecúlio por invalidez foram contratados por 2 grupos cada, assim:

    C7,2 = 7! / 2!(7 - 2)! = 7.6.5! / 2.1.5! = 7.6 / 2.1 = 7.3 = 21
    C5,2 = 5! / 2!(5 - 2)! = 5.4.3! / 2.1.3! = 5.2 = 10
    C3,2 = 3! / 2!(3 - 2)! = 3.2.1! / 2.1.1! = 3

    iii) E a renda por aposentadoria foi contratada pelo grupo restante:

    C1,1 = 1

    Multiplicando os resultados:

    120 * 21 * 10 * 3 * 1 = 75600

    Ou seja, superior a 70000 = 7 x 104


    Resposta: Errado.

  • pode ser resolvido por permutação, temos 10 grupos, logo:

    RI RI RI PM PM PEM PEM PI PI RA

    10!/3!x2!x2!x2! = 75.600.

    logo, gabarito errado.

  • GABARITO ERRADO.

    Simples:

     

    numero total de grupos               beneficios             numero de formas de contratação dos grupos em relaçao aos benefícios

                       10!                   /       3!2!2!2!1!    =                                                     75600

  • Alguns usuários estão utilizando a permutação para resolver esse problema. Apesar de o resultado estar correto, por uma questão de definição, o problema é caso típico de combinação! 

  • Separa-se por PREVIDÊNCIA: A,B,C,D,E

    NA PREVIDÊNCIA A, pode-se colocar 3 grupos. C10,3

    NA PREVIDÊNCIA B, pode-se colocar 2 grupos. C7,2

    NA PREVIDÊNCIA C, pode-se colocar 2 grupos. C5,2

    NA PREVIDÊNCIA D, pode-se colocar 2 grupos. C3,2

    NA PREVIDÊNCIA E, pode-se colocar 1 grupo. C1,1

    MULTIPLICA-SE.

  • - Comentário do prof. Arhur Lima (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    Chamando o benefício “renda por invalidez” de A, “pensão por morte” de B, “pecúlio por morte” de C, “pecúlio por invalidez” de D e “aposentadoria” de E, teremos 3 A, 2 B, 2 C, 2 D e 1 E. Devemos permutar entre os 10 grupos esses 10 benefícios, sabendo que temos repetição de 3 A, 2 B, 2 C e 2 D:

    P(10;3,2,2,2) = 10!/ 3!2!2!2! = 10x9x8x7x6x5x4x3!/ 3!x(2.1)x(2.1)x(2.1)
    P(10;3,2,2,2) = 10x9x8x7x6x5x4/ 2 = 75600

    Este número é superior a 70.000 (conforme sugerido pela questão), logo o item está ERRADO.

  • GABARITO ERRADO!

    Resolução:

    10 grupos  - “renda por invalidez” de 03 grupos, “pensão por morte” de 02 grupos, “pecúlio por morte” de 02 grupos, “pecúlio por invalidez” de 02 grupos e “aposentadoria” de 01 grupos.

    10! (total de grupos)/ 3!2!2!2!1! (grupos por setor)

    10x9x8x7x6x5x4x3x2x1 = 3x2x2x2x2

    3.628.800/48 = 75.600

    Portanto, 75.600 é maior que 70.000.

     

     

     

  • Sinceramente não sei como vocês conseguiram entender o que a questão estava pedindo. Eu estou muito cansado de estudar ou entãos ou um jumento completo. Não consigo entender o que deve-se compreender por "a quantidade de maneiras em que esses 10 grupos poderão ser divididos para a contratação dos 5 benefícios básicos".

  • Errado.

     

    1 > O problema diz que existem 10 grupos;

     

    2 > Esses 10 grupos serão divididos para que cada um fique responsável por um tipo da previdência;

     

    3 > São 5 tipos de previdências, para facilitar vamos dizer : A , B , C , D , E;

     

    4 > O caso A será contratado por 3 grupos, ou seja, de 10 grupos, 3 deles irão contratar a previdência A, logo:

    C10,3 = 120

     

    5 > O caso B será contratado por 2 grupos, ou seja, de 10 grupos, 2 deles irão contratar a previdência B, contudo, 3 grupos já contratarão o plano A, logo teremos apenas 7 grupos e 2 deles irão contratar a previdência B:

    C7,2 = 21

     

    6 > O caso C será contratado por 2 grupos tb, ou seja, de 10 grupos, 2 deles irão contratar a previdência C, contudo, 5 grupos já contratarão o plano A e o plano B, logo teremos apenas 5 grupos e 2 deles irão contratar a previdência C:

    C5,2 = 10

     

    7 > O caso D será contratado por 2 grupos tb, ou seja, de 10 grupos, 2 deles irão contratar a previdência D, contudo, 7 grupos já contratarão o plano A, plano B e o plano C, logo teremos apenas 3 grupos e 2 deles irão contratar a previdência D:

    C3,2 = 3

     

    8 > O caso E será contratado por 1 grupo, ou seja, de 10 grupos, 1 deles irão contratar a previdência E, contudo, 9 grupos já contratarão o plano A, plano B, plano C e o D, logo teremos apenas 1 grupo e ele irá contratar a previdência E:

    C1,1 = 1

     

    9 > Multiplicando as maneiras de combinações encontradas, nós teremos a quantidade de maneiras em que esses 10 grupos poderão ser divididos para a contratação dos 5 benefícios básicos:

     

    120 * 21 * 10 * 3 * 1 = 75600

     

    10 > Ou seja, teremos 75600 maneiras que é igual a 7,56*10e4 e não 7 * 10e4

     

    Jesus no comando, SEMPRE!!!

     

  • Questão linda.

    Achei mais fácil resolver como anagrama, como no comentário de Bismarck Gomes 

  • pra quem gosta de aprender padrões da banca, segue uma com resolução idêntica:

    Q698670

ID
267436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que uma empresa tenha contratado um plano de saúde
para seus 75 empregados que ganham até R$ 1.499,00 por mês, de
modo que a patrocinadora contribua mensalmente com R$ 117,00
por empregado na faixa etária dos 29 aos 43 anos e com R$ 123,00
por empregado na faixa etária dos 44 aos 58 anos. Com base nesses
dados, julgue o item abaixo.

Se o investimento total mensal da empresa nesse plano de saúde for igual a R$ 8.985,00, então essa empresa possui 35 empregados na faixa etária dos 44 aos 58 anos.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Certo

    Total empregados = 75
    Valor total gasto = R$ 8.985,00
    Func de 29 a 43 anos contribuição de R$ 117,00
    Func de 44 a 58 anos contribuição de R$ 123,00

    Logo:
    35 func com faixa estária de 44 a 58 anos x 123,00 = R$ 4.305.

    75 func - 35 func = 40 func na faixa de 29 a 43 anos

    40 func x R$ 117,00 = R$ 4.680

    R$ 4.305+ R$ 4.680 = R$ 8.985
  • Analisando a questão temos:
    x = empregados de 29 a 43 anos
    y = empregados de 44 a 58 anos
    total de empregados = 75, logo x + y = 75

    investimento total = 8985 e sabemos que: 117x + 123y = investimento total, logo 117x + 123y  = 8985

    montando o sistema temos:
    x + y = 75 (1)
    117x + 123y = 8985 (2)

    de (1) temos que: x = 75 - y
    substituindo em (2) temos que: 117(75 - y) + 123y = 8985
    desenvolvendo temos: 8775 - 117y + 123y = 8985, logo: 6y = 210, portanto y = 35

    empregados entre 44 e 58 anos = 35.

    Gabarito: certo.
  •   ATENÇÃO QUE ESSA É UMA CONDICIONAL  SE A ENTÃO B

    SÓ SERIA FALSA SE    A     FOSSE VERDADE E         B       FOSSE FALSO!!

  • 75 empregados.

    Se 8.985 então 35 de 44 a 58.

    Temos que saber se a conclusão é V.

    R$ 123 . 35 = 4. 305
    R$ 117 . 40 = 4. 680

    4. 305 mais 4. 680 = 8.985

    Então é verdade!
ID
267442
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Estimou-se que, na região Norte do Brasil, em 2009, havia
1.074.700 analfabetos com 15 anos de idade ou mais, em uma
população total de, aproximadamente, 10.747.000 habitantes, e que
na região Centro-Oeste, no mesmo ano, havia 840.433 analfabetos
com 15 anos de idade ou mais, em uma população total de,
aproximadamente, 10.505.415 habitantes. A partir dessas
informações, julgue o item subsequente.

A probabilidade de uma pessoa com 15 anos de idade ou mais escolhida ao acaso em 2009, na região Norte ou na região Centro-Oeste, ser analfabeta é inferior a 20%.

Alternativas
Comentários
  • A questão trata de probabilidade da união, senão vejamos:
    P(analfas N ou analfas C-O) = P(analfas N) + P(analfas C-O) - P(analfas N e analfas C-O)
    logo:
    p/ regiao Norte:
    P(analfas N) = nºpossibilidades desejadas / nº possibilidades possiveis
    entao: P(analfas N) = 1074700 / 10747000 = 0,1 = 10%

    p/ regiao Centro-Oeste:
    P(analfas C-O) = 840433 / 10505415
    Nesse caso tem uma dica, já que numa questao dessas o importante é gastar o minimo de tempo possivel e evitar o trabalho braçal da divisão
    então temos que perceber q nessa divisão terão duas casas decimais, ou seja, o resultado será 0,0...
    então supondo o maior resultado possivel nessa divisao seria 0,099 = 9,9%

    portanto, aplicando na probabilidade pedida temos que:
    P(analfas N ou analfas C-O) = 10% + 9,9% - P(analfas N e analfas C-O)
    = 19,9% menos alguma coisa é logicamente um valor menor que 20%

    Gabarito: certo.

  • P(Norte) = 1.074.700 / 10.747.000 = 1/10

    P(Centro-oeste) = 840.433 / 10.505.415 = 8/100

    P(Norte) ou P(Centro-oeste) = 1/10 + 8/100 = 18/100 = 18%

  • Faremos da seguinte maneira:
    Qual nosso espaço amostral ?
    Resposta, toda a população, assim sendo: 10.747.000 + 10.505.415  = 21.252.415
    Qual a quantidade de casos favoráveis?
    Resposta todos os analfabetos com de 15 anos de idade ou mais, assim sendo: 840.433 + 1.074.700 = 1.915.133
      
    Daí, P =1915133/21252415  = 0,0901  = 9,01% (conta chata?) 
    Pois é mas basta saber se:
    P < 20% , isto é, P < 20/100, ainda P<0,2
    P = 1915133/21252415< 0,2 daí 1915133< 0,2*21252415 = 4250483
    De fato, é bem menor . Gabarito CERTO
  • Alguem pode explicar por que o comentário do Fernando não está correto? Eu pensei da mesma maneira; mesmo depois de ver a resposta correta, contudo, ainda não consigo enxergar onde está o erro desse raciocínio.
  • VITOR, EU TE EXPLICO CARA...
    VAI VER QUE PORQUE ESSA MANEIRA DE REOLVER E' TAO LOGICA E RAPIDA QUE O POVO NAO ENTENDEU A RAPIDEZ DO RACIOCINIO. TAMBEM RESOLVI ASSIM.
    SE 'E UM OU OUTRO BASTA SOMAR 10.747.000 COM 10.505.415 E 840.433 COM 1.074.700, DIVIR UM PELO OUTRO SE DER + DE 20% FALSO SE DER MENOS VERDADEIRO. ENTENDEU? RACIOCINIO RAPIDO E OBJETIVO DEMAIS PARA O POVO ENTENDER, JA VI POR AQUI PELOS COMENTARIOS DAS QUESTOES DE RACIOCINIO LOGICO QUE O POVO GOSTA MESMO DE COMPLCIAR O SIMPLES E FAZER MIL  FORMULAS ATE' PARA DIVIDIR  1 POR 1. QUER APOSTAR QUE VAO COLOCAR RUIM NO MEU COMENTARIO TBM? RSRSRSRS . LIGA PRA ISSO NAO QUE VOCE PIRA.
    10.747.000 + 10.505.415 = 21.252.415
    840.433 +1.074.700 = 1.915.133
    VEJA BEM CARA... AQUI EU NEM PRECISO FAZER A CONTA PRA VER QUE DA MENOS DE 20%... PQ SE 21.000.000 / 1.000.000 =20% ENTAO E' CLARO QUE 21.252.415 / 1.915.133 (QUASE 2.000.000) VAI DAR MENOS QUE 20%, NA VERDADE VAI DAR UM POQUINHO MAIS QUE 10%, MAS PRA QUE EU VOU FAZER ESSE CALCULO? PRA PERDER TEMPO NA PROVA? E' SO' BATER O OLHO E VER QUE DA BEM MENOS QUE 20%...MARCAR A RESPOSTA, IR APRA A PROXIMA E UM ABRACO. AGORA VAI TENTAR EXPLICAR ISSO PARA ESSE POVO Q CLASSIFICAR COMO RUIM UM COMENTARIO CORRETO IGUAL AO DO AMIGO ACIMA. NAO 'E TODO MUNDO QUE CONSEGUE ENTENDER NAO...
  • GANHANDO TEMPO!
    Escolha de um analfabeto no N ou no CO: N ou CO (somam-se as probabilidades do N e do CO)
    P(N) = 1.074.700 (analfabetos) / 10.747.000 (habitantes) = 1/10 = 10%
    P(CO) = 840.433 (analfabetos) / 10.505.415 (habitantes) = raciocinem da seguinte forma: 840.433 / 10.505.415, vejam que forçando para que esta probabilidade seja também de 10%, teríamos que aumentar o número de nalfabetos de 840.433 para 1.050.541 (1.050.541 / 10.505.415). Logo, temos menos analfabetos no CO suficientes para atingir o mínimo de 10%, já temos somente 840.433, que não atingem os 10%. Assim, a probabilidade final - de escolha de um analfabeto no N ou no CO - será 10% + P (CO), que será < 10%, ou seja, resposta correta: inferior a 20%.
  • É pensei no calculo so "andando com vírgula "  
    região Norte 10.747.000 --100%
                           1.074.700 -- 10%

               C- O ,10.505.415-- 100%
                           1.050.541,5-- 10%
    *nesta região a questão fala 840.433 analfabetos então nem calculei já marquei certo menor que 20% 
    Mas não sei c isso é muito aconselhável.

  • 1.074.700 (N) + 840.433 (C) = 1.915.133 ANALFABETOS

    10.747.000 (N) +  10.505.415 (C) = 21.252.415 HABITANTES

    Dividindo-> 0,09 = 9/100 = 9%

    Obs. Para fazer mais rápido vc pode arredondar para os valores mais próximos e vê se fica muito distante= 2 (milhões) /20 (milhões) = 10%

  • Não sei se vai ajudar alguém... mas eu fiz assim :

    1074750 / 10747000 = simplificando = 0,1 ou 10 %

    Soma isso( já que a questão pede OU e não E ) com o resultado de 840,433/ 10 505 415 . 

    Vejam que a única forma de passar de 20 porcento é esse resultado ser 11 % ou mais.No inicio da conta já vemos que vai dar 0,0 ( e mais algum número).9 é o maior número que pode vir depois.Ou seja, o máximo que a conta chegaria é 0,099999(...) = 9,9 %.Então nem fiz o resto da conta.Não passaria dos 20 nem na melhor das hipóteses.

    Não sei se deu pra entender...


  • Não pode somar as populações, pessoal. É só imaginar que o segundo grupo tivesse nada a ver com analfabetos, digamos que o número de casas na região CO. Daria um resultado diferente do que somar as populações, correto? A forma certa é quase 10% de um mais quase 10% de outro, que daria algo obviamente menor que 20%.

  • pega o numero de analfabetos no nordeste e divide pela população total

     

    1074700/10747000 = 0,1 ou 10%

     

    logo após, faça o mesmo com os numeros da região centro oeste

     

    840433/10505415 = 0,079 ou 7%

     

    como a questão pede "A probabilidade de uma pessoa com 15 anos de idade ou mais escolhida ao acaso em 2009, na região Norte OU na região Centro-Oeste, ser analfabeta é inferior a 20%."

     

    lembrando que o OU  serve para somarmos os resultados.....Portanto 10%+7% = 17%

     

    QUESTÃO CORRETA

  • Eh 18% ou 9%?

  • A probabilidade máxima seria 10%, visto que só vai escolher uma pessoa

  • 1º = 0,1

    2º vc sai aproximando depois vc soma os resultados 0,1 + 85/1050 = 0,089 + 0,1 = 0,189 = 18,9% kkkkkk

  • A forma correta de pensar quando temos o OU é da seguinda forma ( Prob 1 + Prob 2) - (P1xP2)

    P1 = 0,1

    P2= 0,0799

    P1XP2 = 0,007

    Entao : 0,1+0,07 - 0,007 = 17,2%

  • Essa questão é só bater o olho e ver que a Probabilidade do Norte é 10% do valor total, já a centro oeste é menos de 10% ( 840.433 de 10.505.415). Portanto, da menos de 20%.

  • Multipliquei os dois denominadores por 0,2 e vi que dá mais do que os dois respectivos numeradores.

  • Basta "tirar" a porcentagem de cada grupo e depois somar os dois resultados.

ID
267448
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente a aplicativos para edição de
textos, planilhas e apresentações.

No Microsoft Excel, a filtragem de dados consiste em uma maneira fácil e rápida de localizar e trabalhar um subconjunto de dados em um intervalo de células ou de tabela; por meio dessa ferramenta, pode-se, por exemplo, filtrar os dados para visualizar apenas os valores especificados, os valores principais (ou secundários) ou os valores duplicados.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    O comando Filtro (Filter) no menu Dados (Data) permite encontrar e destacar um conjunto de informações
    (linhas ou registos) por forma a serem “trabalhados”. O filtro ou filtros especificados permitem evidenciar
    apenas ou linhas ou registos que satisfazem as condições.

  • A filtragem de informações em uma planilha possibilita encontrar valores rapidamente. Você pode filtrar uma ou mais colunas de dados. Com a filtragem, é possível controlar não apenas o que ver, mas também o que excluir. Você pode filtrar com base nas opções escolhidas em uma lista, ou criar filtros específicos focados exatamente nos dados desejados.

    Você pode pesquisar texto e números ao filtrar, usando a caixa de diálogo Pesquisar na interface de filtro.

    Durante a filtragem de dados, linhas inteiras serão ocultadas se valores de uma ou mais colunas não atenderem aos critérios de filtragem. Você pode filtrar valores numéricos ou texto, filtrar por cor, para células que tenham formatação de cores aplicada ao plano de fundo ou ao texto dessas células.

ID
267451
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item a seguir, referente a aplicativos para edição de
textos, planilhas e apresentações.

No Microsoft Word, pode-se usar a mala direta para enviar e-mails personalizados a uma lista de endereços de e-mail contida no Outlook ou em um banco de dados.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Quando você quiser enviar emails personalizados aos destinatários na sua lista de endereços, poderá usar a mala direta para criar os emails. Cada mensagem tem o mesmo tipo de informação, porém o conteúdo de cada mensagem é exclusivo. Por exemplo, no email para seus clientes, cada mensagem pode ser personalizada para abordar cada cliente pelo nome. As informações exclusivas em cada mensagem vêm das entradas em um arquivo de dados.

    http://office.microsoft.com/pt-br/word-help/usar-a-mala-direta-para-enviar-emails-personalizados-a-sua-lista-de-enderecos-de-email-HA010109162.aspx
  • Gabarito: CERTO
    O caminho é o seguinte  Menu FERRAMENTAS, CARTAS E CORRESPONDÊNCIAS, MALA DIRETA.
    Vai abrir um painel de tarefas onde se pode selecionar um tipo de documento e enviar emails personalizados (com nome de cada cliente, por exemplo), contidos em banco de dados, lista de contatos ou Outlook! A mensagem vai igual para todos, mas os destinatários são personalizados. Acredito que um exemplo deste tipo de prática são aquelas cartas (malas diretas) com promoções que vêm com nossos nomes no lugar dos destinatários... Bons estudos!
  • Diga-se de passagem é um recurso muito pouco usado por usuários esporáicos do word.
  • Certo. A mala direta é construída pelo menu Ferramentas/Mala Direta, ou pela guia Correspondências/Iniciar Mala Direta. Após definir o documento principal, selecionamos os destinatários (que poderão estar em uma lista de nomes/e-mails no Word, Excel, arquivo CSV, etc) e mesclar os itens.

  • Abre o WORD - CORRESPONDÊNCIA – Iniciar Mala Direta.

  • CERTO

    Mais detalhes:

    https://support.office.com/pt-br/article/mala-direta-usando-uma-planilha-do-excel-858c7d7f-5cc0-4ba1-9a7b-0a948fa3d7d3

  • Minha contribuição.

    Guia Correspondências ~> Grupo Iniciar Mala Direta ~> Comando Iniciar Mala Direta

    No Microsoft Word, pode-se usar a mala direta para enviar e-mails personalizados a uma lista de endereços de e-mail contida no Outlook ou em um banco de dados. (Cespe)

    Obs.: Um exemplo prático: aqueles cartões de boas festas que recebemos dos políticos e achamos que foram feitos especialmente para nós.

    Abraço!!!

  • Gabarito : certo

    Quando você usar o recurso de mala direta do Word, o Word mescla um documento principal com uma lista de destinatários para gerar um conjunto de documentos de saída.

    https://support.microsoft.com/pt-br/topic/como-usar-o-recurso-de-mala-direta-no-word-para-criar-e-imprimir-cartas-que-usam-os-dados-de-uma-planilha-do-excel-d8709e29-c106-2348-7e38-13eecc338679

  • CORRETO!

    SEGUE A IMAGEM: https://prnt.sc/111slcw

  • A mala direta auxilia na elaboração de uma mensagem padrão.

    Ex. Mensagem padrão: Sr. [nome], informamos que a sua conta [conta] está inativa.

    Cliente 1. Dados: [Nome: Cliente 1, Conta: X]. Mensagem: Sr. Cliente 1, informamos que a sua conta X está inativa.

    Cliente 2. Dados: [Nome: Cliente 2, Conta: Y]. Mensagem:Sr. Cliente 2, informamos que a sua conta Y está inativa.

    O campo [nome] e [conta] está associado a um banco de dados com colunas referentes a essas informações. Imagine que a empresa tenha que enviar a mesma mensagem para 300 pessoas. Com esse formato ela conseguirá fazer o envio, por email como no caso em tela, formatada com as singularidades de cada campo, em fração de segundos.

ID
267454
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a ferramentas e aplicativos de correio eletrônico,
julgue o próximo item.

Os protocolos de Internet que podem ser utilizados conjuntamente com o Outlook Express incluem o SMTP (simple mail transfer protocol), o POP3 (post office protocol 3) e o IMAP (Internet mail access protocol).

Alternativas
Comentários
  • O SMTP é o protocolo responsável pelo envio de e-mail utilizado pelo seu aplicativo de corrêio eletrônico (Outlook Express ou Thunderbird), o POP é o protocolo de recebimento, detalhe, ao receber seu e-mail o protocolo pop exlui do provedor o e-mail e baixa no seu computador), po´rem você pode configurar o Outlook para deixar uma cópia ao baixar. Já o IMAP é o protocolo usado pelos chamados Webmail, ou seja, aquela conta que você possui no Hotmail, Bol, Gmail etc. Todas utilizam o protocolo IMAP, nesse caso o e-mail permanece no servidor da empresa restando para você a possibilidade de exlcuir, alterar, apagar ou enviar mensagens diretamente do servidor da empresa.

    Obs.: existe a possibilidade de configurar o Outlook para receber e-mail's de diversas contas de Webmail, porém a enpresa do Webmail deve permitir receber mensagens via protocolo POP.

    Portanto afimativa CORRETA.
  • n entendi... o IMAP é o protocolo usado para receber email em webmails quando n se usa um programa que recebe e envia email como o outlook express. Deste modo, o protocolo IMAP n é utilizado pelo outlook, já q para receber msg este programa apenas se utiliza do POP3... Alguém pode me explicar???
  • Pode usar o POP3 e o IMAP conjuntamente?Alguem pode nos explicar?
  • o outlokk pode usar o imap tb
  • Questão corretíssima, pois o Outlook pode usar os 2 protocolos, o IMAP ou o POP3

    Usando o POP3 o seu Outlook fará o download de seus emails para o computador sem alterar nada dentro do email, ou seja, quando você acessá-lo através de um navegador, nenhuma mensagem terá sido apagada ou marcada como lida.

    Já o IMAP funciona de modo diferente, ele acessa o seu email e tudo o que você fizer com suas mensagens será passado para o servidor do correio eletrônico, ou seja, tudo o que você ler será marcado como lido e tudo aquilo apagado será igualmente apagado no servidor.

    A grande desvantagem do IMAP estaria no fato de não ser possível visualizar suas mensagens enquanto desconectado da internet (uma vez que ele não realiza o download integral das mensagens), entretanto, tal problema provavelmente não afetará e maioria dos usuários, já que geralmente quem usa o Outlook possui uma conexão constante à internet.
  •  Protocolos de e-mail:
     
    1.IMAP-Internet Mail Acess Protocol: Esse protocolo é usado pelas pessoas que pegam e-mail através das péginas da web de seus provedores(webmail).
    O IMPA permite que o usuário acesse sua caixa postal diretamente e leia suas mensagens ainda no servidor de entrada. Atenção:O webmail nunca irá usar o POP.
     
    2.POP-Ao utilizar o cliente de correio eletrônico, como o Mozilla Thunderbid, as mensagens são trazidas do servidor de entrada para o micro do destinatário.Essa transferencia de mensagens entre o servidor de entrada e o cliente destinatário é realizada pelo POP.
     
     3.SMTP: Quando o usuário solicita o envio de mensagem, seu programa cliente entra em contato com o programa servidor localizado no computador de seu provedor.Esse programa é conhecido como Servidor de Saída ou Servidor de envio.O protocolo usado neste procedimento é o SMTP.
     
    Fonte: Livro do João Antonio.
  • Web mail para "Receber" só usa IMAP.
    Clientes de email pode " Receber"  tanto por meio do IMAP como POP3
    Vai depender da configuração do cliente de email.
  • O Outlook Express pode trabalhar com POP e IMAP (para recebimento de mensagens) e SMTP (para envio de mensagens). 
    Certo!
  • Pop --traz Para ca -  cliente

    Imap--  recebe cópia Indo lá  -   webmail

    SMTP-- Sai Menssagem
  • Seu Mail Tá Partindo=SMTP
  • Todos os clientes de e-mail podem ser configurados para SMTP/POP3 e/ou IMAP4.

    SMTP é o protocolo de envio das mensagens de e-mail a partir de um cliente de e-mail.
    POP3 é o protocolo de recebimento de mensagens em um cliente de e-mail, que remove as mensagens do servidor.
    IMAP4 é um protocolo de envio e recebimento de mensagens, executado sobre o HTTP, que é usado pelo webmail, e mantém as mensagens no servidor quando elas são recebidas.

    Portanto, a afirmação está correta.

    Experimente... configure o Hotmail no seu Outlook (SMTP/POP3) e depois continue usando pelo navegador (IMAP4). Verás que é possível... Configure o e-mail de sua empresa no Outlook (SMTP/POP3) e depois continue usando pelo navegador (IMAP4, via Outlook Web Access).

    Dica Cespe: sem restrição, sem negação, sem menosprezo, a questão está correta, em 95% dos casos das questões de Informática.


  • Pode ser conjuntamente??

  • Errei por achar que o IMAP só seria configurável no webmail

  • O que faz cada protocolo desse?

    SMTP é o protocolo de envio das mensagens de e-mail a partir de um cliente de e-mail.
    POP3 é o protocolo de recebimento de mensagens em um cliente de e-mail, que remove as mensagens do servidor.
    IMAP4 é um protocolo de envio e recebimento de mensagens, executado sobre o HTTP, que é usado pelo webmail, e mantém as mensagens no servidor quando elas são recebidas.

    GABARITO CORRETO
     

     Fonte : Prof. Nishimura

  • CORRETA!

     

    SMTP (Simple Mail Transfer Protocol - Protocolo de Transferência Simples de Correio) é um protocolo de envio de e-mail apenas. Com ele, não é possível que um usuário descarregue suas mensagens de um servidor. Esse protocolo utiliza a porta 587 do protocolo TCP.

     

    POP3 (Post Office Protocol Version 3- Protocolo de Agência de Correio “Versão 3”): é usado para o recebimento de mensagens de e-mail. Através do POP, um usuário transfere, para seu computador, as mensagens armazenadas em sua caixa postal no servidor. Assim, a partir do momento em que você descarregar as mensagens do servidor de e-mail para o seu computador, mesmo estando off-line (desconectado da Internet), você conseguirá acessar as suas mensagens de e-mail. Atualmente esse protocolo encontra-se em sua terceira versão, daí o termo POP3. Utiliza a porta 110 do protocolo TCP.

     

    IMAP (Internet Message Access Protocol - Protocolo de Acesso ao Correio da Internet) utilizado em substituição ao POP para permitir que uma mensagem seja lida em um cliente de e-mail sem que ela seja retirada do servidor de entrada. Portanto, se o servidor de entrada utilizado por um usuário usa o protocolo IMAP, ele poderá baixar as mensagens para o seu cliente de e-mail e, mesmo assim, ainda poderá acessá-las em um navegador web posteriormente. Na prática ele poderia ter lido seus e-mails utilizando o Outlook em um dia e mais tarde, em uma viagem, voltar a acessar o mesmo e-mail em um outro computador qualquer, em um hotel, em um cyber café, em um shopping etc.

  • Outlook e Mozzila, ambos, possuem suporte tanto pro POP 3 como para o IMAP. E óbvio, para o SMTP que é o padrão de envio de todos os correios eletrônicos. 

  • Que doideira, não tinha essa informação ainda da troca da porta utilizada pelo SMTP para 587.

     

    Vamos na fé.

  • Correto.

    Lembrando que o IMAP também pode ser usado como webmail. Somente este dentre o SMTP e POP

  • GABARITO CERTO

     

    -    POP  =  PARA receber          

     

    -    SMTP  =   Sua Mensagem Tá Partindo                 

     

    -    IMAP = MAntém as mensagens no servidor               

     

     

    bons estudos

  • Utilizados conjuntamente passa a ideia de utilizar os 3 juntos, pode usar o POP, IMAP E SMTP juntos ?

  • Interpretei errado, tnc.

    "podem ser utilizados conjuntamente" = ou é POP3 ou é IMAP

  • Protocolo de internet? Né de e-mail não?

ID
267457
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas operacionais
Windows e Linux.

No Windows Server, utiliza-se a ferramenta CSVDE (comma- separated values data exchange) para importar novos objetos para o Active Directory, por meio de um arquivo de origem CSV.

Alternativas
Comentários
  • CSVDE

    A ferramenta Comma-Separated Values Data Exchange, conhecida como CSVDE, permite que você importe novos objetos para o Active Directory usando um arquivo de origem CSV; ela também possibilita a exportação de objetos existentes para um arquivo CSV. A CSVDE não pode ser usada para modificar objetos existentes; quando você está usando essa ferramenta no modo de importação, só é possível criar objetos novos.
    Exportar uma lista dos objetos existentes usando a CSVDE é muito simples.

    Fonte: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:uDVXfRhlB4gJ:bugs-problemas-e-afins.blogspot.com/2010/10/onze-ferramentas-essenciais-do-ad.html+ferramenta+CSVDE+(comma-+separated+values+data+exchange)&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&source=www.google.com.br
  • Active Directory:

    O Active Directory é um conjunto de arquivos localizados no servidor de domínio, no qual estão todas as informações que permitem controlar o acesso dos usuários à rede. Nele ficam registrados os nomes e senhas de usuários, suas permissões de acesso a arquivos, impressoras e outros recursos da rede, as cotas de disco, os computadores e horários que cada usuário pode utilizar, etc.

    O Active Directory surgiu da necessidade de se ter um único diretório, ou seja, ao invés do usuário ter uma senha para acessar o sistema principal da empresa, uma senha para ler seus e-mails, uma senha para se logar no computador, e várias outras senhas, com a utilização do AD, os usuários poderão ter apenas uma senha para acessar todos os recursos disponíveis na rede. Podemos definir um diretório como sendo um banco de dados que armazena as informações dos usuários.

    O "diretório ativo" permite que os administradores atribuam à empresa políticas gerais, instalem programas em um grande número de computadores e apliquem updates críticos a uma organização inteira. O "diretório ativo" armazena informações e parâmetros em uma base de dados central organizada e acessível.

    Fonte: Wikipédia (editado)

  • O  Active Directory (AD) é um serviço que identifica todos os recursos disponíveis em uma rede, mantendo informações sobre estes dispositivos (contas de usuários, grupos, computadores, recursos, políticas de segurança etc.) em um banco de dados e torna estes recursos disponíveis para usuários e aplicações. Pode-se nesse contexto utilizar a ferramenta Comma-Separated Values Data Exchange, conhecida como CSVDE, para que seja feita a importação de novos objetos para o AD usando um arquivo de origem CSV; ela também possibilita a exportação de objetos existentes para um arquivo CSV. A CSVDE não pode ser usada para modificar objetos existentes; quando você está usando essa ferramenta no modo de importação, só é possível criar objetos novos.  Certo!
  • Fui pela intuição e acertei. É incrível como ultimamente as provas de informática estão difíceis. As bancas colocam questões que ,acredito eu, nunca vamos colocar isso em prática no serviço público.

  • Poxa isso não e Noções de informática mais não, é Expert em informática.

    Agora quero saber para um cargo de tecnico administrativo, pra que devo saber coisas tão complexas? 

    Examinadores pega leve. 

  • Não entendi nada... então ta certa a questão AHAHAH.

  • Prezados,

    O CSVDE é usado para importar e exportar dados dos serviços de active directory usando arquivos que armazenam dados no formato de valores separados por vírgula ( CSV ).

    Fonte : https://technet.microsoft.com/pt-br/library/cc7716...(v=ws.11).aspx

    Portanto a questão está correta.

  • Na prova para ANALISTA, desse mesmo concurso, as questões estavam bem mais fáceis.

    Realmente o CESPE pega pesado em provas de nível médio, deve ser porque a concorrência é maior.

     

  • A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades...

    agora entendi o motivo pelo qual as questões estão HARD CORE!

ID
267463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas operacionais
Windows e Linux.

Os termos 32 bits e 64 bits se referem à forma como o processador de um computador manipula as informações e, em consequência, ao tamanho máximo da RAM que pode ser utilizado. Nas versões de 32 bits do Windows, por exemplo, podem-se utilizar até 64 GB de RAM e, nas versões de 64 bits, até 128 GB.

Alternativas
Comentários
  • FALSA

    Os termos 32 bits e 64 bits se referem à maneira como o processador de um computador (também chamado de CPU) processa informações. As versões de 32 bits e 64 bits do Windows foram desenvolvidas para uso em computadores com processadores de 32 e 64 bits, respectivamente.
    As versões de 32 bits do sistema operacional Windows podem usar somente 4 GB de memória.
    Um computador de 64 bits pode processar o dobro de informações que um computador de 32 bits, e pode ter muito mais memória RAM.

    http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows-vista/32-bit-and-64-bit-Windows-frequently-asked-questions
  • Uma versão de 64 bits do Windows pode acessar mais de 128 GB de RAM.

    : )

  • As versões de 64 bits do Windows podem utilizar mais memória que as versões de 32 bits do Windows. Isso ajuda a reduzir o tempo despendido na permuta de processos para dentro e para fora da memória, pelo armazenamento de um número maior desses processos na memória de acesso aleatório (RAM) em vez de fazê-lo no disco rígido. Por outro lado, isso pode aumentar o desempenho geral do programa.

    Arquitetura Versões de 32 bits do Windows Vista Versões de 64 bits do Windows Vista
    Requisitos do sistema Processador 32 bits (x86) de 1 gigahertz (GHz) ou 64 bits (x64), 512 MB de RAM Processador 64 bits (x64) de 1 GHz, 1 GB de RAM (4 GB recomendável)
    Acesso de memória Uma versão de 32 bits do Windows Vista pode acessar até 4 GB de RAM. Uma versão de 64 bits do Windows Vista pode acessar de 1 GB de RAM até mais de 128 GB de RAM.
  • Pessoal,

    cuidado com as informaçoes acima pois são EXCLUSIVAS do sistema operacional Windows.  Com 32 bits podemos mapear até 4GB sim, mas se formos pela especificação do windows, o Windows XP somente conseguia mapear 3GB de memória RAM.

    É fato que o windows vista 64 bits consegue ler 128 GB de memoria RAM. Mas isso foi uma especificação da própria Microsoft por entender que nos dias atuais fazer um sistema operacional que mapeie mais do que isso é perda de tempo. Não temos a capacidade de, com os pcs de hoje, chegar nesse tamanho de RAM.

    As possibilidades de memórias para os processadores são as seguintes:
    32bits => 4GB de memoria RAM
    64bits => aproximadamente 17,2 BILHÕES de GB.

    Sei que parece um número absurdo, mas é esse o número real. Pode pesquisar.
  • Errado. A notação 32 bits e 64 bits não está associada a quantidade de memória RAM como a questão propõem. Para 32 bits, são 4GB de memória endereçável, e este limite pode ser observado nos novos computadores que saem de fábrica com esta quantidade de memória. Para 64 bits, o limite é de 1 TB endereçável.
  • errado.
    Os termos 32 bits e 64 bits se referem à maneira como o processador de um computador (também chamado de CPU) processa informações. As versões de 32 bits e 64 bits do Windows foram desenvolvidas para uso em computadores com processadores de 32 e 64 bits, respectivamente.
    As versões de 64 bits do Windows podem utilizar mais memória que as versões de 32 bits do Windows. Isso ajuda a reduzir o tempo despendido na permuta de processos para dentro e para fora da memória, pelo armazenamento de um número maior desses processos na memória de acesso aleatório (RAM) em vez de fazê-lo no disco rígido. Por outro lado, isso pode aumentar o desempenho geral do programa

    As principais diferenças entre as versões de 32 bits e as versões de 64 bits do Windows Vista
    Arquitetura Versões de 32 bits do Windows Vista Versões de 64 bits do Windows Vista
    Requisitos do sistema Processador 32 bits (x86) de 1 gigahertz (GHz) ou 64 bits (x64), 512 MB de RAM Processador 64 bits (x64) de 1 GHz, 1 GB de RAM (4 GB recomendável)
    Acesso de memória Uma versão de 32 bits do Windows Vista pode acessar até 4 GB de RAM. Uma versão de 64 bits do Windows Vista pode acessar de 1 GB de RAM até mais de 128 GB de RAM.
  • cuidado pessoal com esse tipo de pergunta pois hj todos os processadores são de 64bits (e podem operar com sistemas de 32bits ja o contrário é impossivel porcessador de 32 não opera sistema de 64) nesse caso o x da questão está na frequência. Basicamente, a diferença entre a versão 32 e a 64 bits do Windows é a capacidade de processamento que cada uma delas suporta. Enquanto a 64 utiliza o desempenho máximo dos processadores de 64 bits, a versão 32 dos sistemas operacionais extrai uma capacidade equivalente de processadores 32 ou 64 bits, desde que possuam o mesmo clock. Antes de gerar mais dúvidas, é preciso entender a diferença entre os processadores de 32 e 64 bits. Atualmente, a maioria dos processadores possui uma arquitetura para operar em 64 bits, logicamente, superior aos de 32 bits. Porém, de nada adianta possuir um processador com arquitetura para 64 bits se o sistema operacional (Windows) suporta apenas 32 bits de processamento.
    A versão 64 bits é melhor para todos os casos?
    Não! Na verdade, ela é melhor apenas para os computadores que atendam aos seus requisitos da máquina e às aplicações do usuário. Embora limite sua capacidade, a versão 32 bits do Windows suporta um processador 64, mas a versão 64 não funciona com um processador de 32 bits.
    Os bits de um processador não se referem à sua velocidade, mas sim à quantidade de informação que ele leva em cada viagem, logo, é necessária mais memória RAM para potencializar essa capacidade. Utilizar um Windows 64 com pouca memória RAM implica em uma menor eficiência da máquina, no entanto, esta versão é capaz de reconhecer mais memória RAM do que a versão 32 bits.
    A velocidade do processamento dos dados é determinada pelo clock do processador, e não pela sua arquitetura. Em suma, ao utilizar programas leves ou que não sejam desenvolvidos para o novo padrão de processamento, geralmente os mais antigos, a diferença de velocidade é nula ou muito pequena.

  • Na questão: O termo 32 e 64 bits refere-se ao tamanho da "instrução" que o processador consegue calcular por vez.

  • ERRADO. Os termos 32 bits e 64 bits se referem à maneira como o processador de um computador (também chamado de CPU) processa informações. A versão de 64 bits do Windows processa grandes quantidades de RAM (memória de acesso aleatório) com maior eficácia do que um sistema de 32 bits

  • Errado. A notação 32 bits e 64 bits não está associada a quantidade de memória RAM como a questão propõem. Para 32 bits, são 4GB de memória endereçável, e este limite pode ser observado nos novos computadores que saem de fábrica com esta quantidade de memória. Para 64 bits, o limite é de 1 TB endereçável.

  • Quando nos referimos a processadores de 16 bits, 32 bits ou 64 bits estamos falando dos bits internos do chip - em poucas palavras, isso representa a quantidade de dados e instruções que o processador consegue trabalhar por vez. Por exemplo, com 16 bits um processador pode manipular um número de valor até 65.535.

ID
267466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de tecnologias, ferramentas e procedimentos associados à
Internet e à intranet, julgue os itens subsequentes.

O hipertexto consiste em um sistema de base de dados que integra eficientemente objetos de diferentes tipos, tais como texto, imagem, vídeos, sons e aplicativos.

Alternativas
Comentários
  • Questão muito bizarra! Achei estranha a resposta e dei uma pesquisada... Segue o comentário do professor João Antônio, do EVP:

    O hipertexto consiste em um sistema de base de dados que integra eficientemente objetos de diferentes tipos, tais como texto, imagem, vídeos, sons e aplicativos.

    ERRADO (olha aí uma coisa discrepante do gabarito): Hipertexto é a relação simples de TEXTO + INTERATIVIDADE (links). Ou seja, um documento Hipertexto é composto de textos que podem conter Links.

    A mistura do Hipertexto com conteúdos de outras naturezas (som, imagem, video) eleva o conceito a outro nível (a Hipermídia).

    A questão está, na minha opinião, ERRADA!

    Porém, a banca manteve o gabarito.   No mais, segue uma definição simples de hipertexto   (se alguém puder acrescentar algo mais, por favor ;]):

    O hipertexto é um dos paradigmas básicos em que a teia mundial se baseia. Ele é uma espécie de texto multi-dimensional em que numa página trechos de texto se intercalam com referências a outras páginas. Clicando com o mouse' numa referência destas a página corrente é substituída pela página referenciada. É muito fácil formar uma ideia grosseira do que é um hipertexto: basta pensar nas edições mais modernas da Enciclopédia Britânica que se constituem de uma mistura de informações com apontadores para outros trechos da própria enciclopédia. http://www.inventario.ufba.br/04/04phein

  • Gostaria que alguém me explicasse de que cartola o CESPE tirou que hipertexto é um SISTEMA DE BASE DE DADOS.
  • Para mim a questão está errada, trata-se do conceito de hipermidia.....
  • está certa.
    Hipertexto é o termo que remete a um texto em formato digital, ao qual se agregam outros conjuntos de informação na forma de blocos de textos, palavras, imagens ou sons, cujo acesso se dá através de referências específicas denominadas hiperlinks, ou simplesmente links.

    fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Hipertexto
  • Concordo com o colega Guilherme: chamar hipertexto de "sistema de base de dados" é forçar um pouco a barra.
  • Gente,
    Tudo bem que o CESPE tem umas viagens, mas a questão não tem nada questionável, inclusive o protocolo de internet chama-se HTTP (HyperText Transfer Protocol)
    Em português PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE HIPERTEXTO
    Oras, uma página web fica armazenada num servidor (base de dados), e uma página web não é nada mais que um hipertexto, ou seja, uma integração de texto, imagem, video, som etc que fica armazenada numa base de dados.

    Errou, beleza, aprendeu, não vai mais errar no concurso.

    O conceito de hipertexto segundo o Dicionário de Informática e Internet da autora Márcia Regina Sawaya diz entre outras coisas: o www ou web é um sistema de hipertexto em escala global.
    Sou formada na área, não vi dificuldade na questão, mas admito que não tem nada de noções de informática, este é um conceito que só vi na faculdade.
  •   Quero ver algém colocar video em um hypertexto.  A não ser que seja HTML5 ... 
  • Afirmativa CORRETA - conforme Carlos E. S. Pires, na monografia "Bancos de Dados Hipermídia e Multimídia", da Univ. Fed. da Paraíba - 1998, o "Hipertexto é simultaneamente um método para armazenamento e recuperação de dados. Ele incorpora a noção de ligações entre pedaços de informações, permitindo aos usuários navegar através das mesmas. A informação é fornecida tanto pelo que é armazenado em cada nó quanto pela forma como os nós são ligados (...) o hipertexto pode ser visto como um sistema de banco de dados com links irrestritos entre registros e arquivos." (disponível em http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&ved=0CFQQFjAC&url=http%3A%2F%2Fwww.dsc.ufcg.edu.br%2F~ulrich%2Fdisciplinas%2FHiperm%25EDdia.doc&ei=nYsAUIeOB4mm8gT_zaXzBw&usg=AFQjCNGNV8RPjfEGICcgEF2Exq0PZAcTog&sig2=7TipXvSchfT-ZGdwFDPkbw). Aparentemente, esta posição é compartilhada pelo profº Jayme Leiro Vilan Filho, Mestre pela Universidade de Brasília (UnB) em seu artigo "Hipertexto: visão geral de uma nova tecnologia de informação", publicado na revista "Ciência da Informação", do CNPq, (disponível em http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/7969/1/ARTIGO_HipertextoVisaoGeral.pdf), e também pela professora Dra Gercina Ângela Borém Lima, de Ciência da Informação, da Univ. Fed. de Minas Gerais (UFMG), em seu artigo "A transmissão do conhecimento através do tempo: da tradição oral ao hipertexto", publicado na "Revista Interamericana de Bibliotecología", de Jul 2007, vol. 30, no. 2, p. 275-285, (disponível em http://www.scielo.org.co/scielo.php?pid=S0120-09762007000200013&script=sci_arttext).
    Embora considere a questão muito avançada para uma prova de "noçoes de informática", me parece que a mesma esteja correta.
  • O Hipertexto ou hypertext é um sistema simples, trata-se de um texto que contém elos com outros textos chamados hiperlinks. Se estamos visualizando um hipertexto na janela de um navegador e clicamos em um hiperlink, somos remetidos a outro conteudo, geralmente associado ao anterior  tais como texto, imagem, vídeos, sons e aplicativos, dentre outros. Essa possibilidade sucede-se ao longo de toda a navegação possibilitando que façamos uma leitura não linear.
    Existe um tipo de arquivo que sintetiza este conceito, o HTML.
  • Emília explicou bem, aí vem Janete e dar mais uma boa explicação persuasiva. Minha opinião é a mesma de Emília essa questão estar errada! 
    Visto que: O hipertexto não consiste em um sistema de base de dados, ele lhe direciona para um sistema de base de dados, ou seja, é mesma coisa que dizer que a porta é casa. Ex. Você vai vender a porta, você vai alugar a porta...isso é um figura de linguagem trocar a parte pelo todo e em matematica e informatica NÃO PODE KKK! Pois são coisas exatas é x é x mesmo. rsrsrsrs
  • Galera, temos que remar conforme a banca. 

    Se o CESPE diz que hipertexto integra texto, imagem, vídeos, sons e aplicativos e diz que é certa     (sem mudança de gabarito), então está CERTA!

    A banca considera hipertexto e hipermídia como sinônimos...

    Infelismente é assim gente...

    Bons estudos!
  • Eu entendi a questão pensando na origem da web. Inicialmente, os sites eram puro texto com links para os outros, mais ou menos como é hoje a Wikipedia. Essa é a base da web: hiperligações de uma página para a outra. Com o tempo, outros elementos foram incluídos ao texto, como imagem, vídeos, sons e aplicativos. A questão considera correto que o hipertexto engloba todos esses elementos. Não adianta brigar com a banca fora do recurso. O negócio é adotar que este é o conceito do CESPE para hipertexto: a forma como a informação é apresentada na web.

  • hipertexto = paginas da internet =  sistema de base de dados = texto,imagens,videos,sons e aplicativos

  • O termo hipermídia é utilizado para a mistura de hipertexto com multimídia, ou seja, textos com links, imagens, sons, vídeos, entre outros recursos. Portanto, a resposta correta da questão deveria ser hipermídia, mas a banca não alterou o gabarito, e considerou correta a assertiva.

  • Em outra questão do ano anterior a cespe considerou como hipermídia

    (CESPE/BRB/Escriturário/2010) Com o surgimento da WWW (world wide web), o acesso a arquivos de conteúdo apenas textual evoluiu para
    arquivos que agregam diversos formatos, com destaque para os documentos hipermídia, que são a união de hipertexto com multimídia, ou
    seja, textos com links, imagens, sons, vídeos, entre outros recursos.

  • @Janete Lacerda,

    Servidor é a mesma coisa que base de dados? Que eu saiba você só consegue considerar algo como um dado, se ele for organizado, se ali tiver uma informação razoável.
    Servidor é repositório, que responde à requisições. Deu uma preguiça essa soberba

  • HIPERTEXTO é o termo que remete a um texto ao qual se agregam outros conjuntos de informação na forma de blocos de textos, palavras, imagens ou sons, cujo acesso se dá através de referências específicas.

  • " O termo hipertexto, de acordo com as várias definições de autores, pode ser definido como um processo de escrita e leitura não-linear, que permite o acesso ilimitado a outros textos de forma instantânea, na forma de blocos de textos, palavras, imagens ou sons. "

    https://www.estudopratico.com.br/hipertexto-qual-o-significado-e-importancia/

  • CERTO

    Hipertexto é o termo que remete a um texto ao qual se agregam outros conjuntos de informação na forma de blocos de textos, palavras, imagens ou sons, cujo acesso se dá através de referências específicas, no meio digital denominadas hiperligações.

    FONTE: WIKIPÉDIA

ID
267469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de tecnologias, ferramentas e procedimentos associados à
Internet e à intranet, julgue os itens subsequentes.

Firewall é o elemento de defesa mais externo na intranet de uma empresa e sua principal função é impedir que usuários da intranet acessem qualquer rede externa ligada à Web.

Alternativas
Comentários

  • Sua função principal é justamente o contrário: impedir que usuários não autorizados, por exemplo crakers, acessem remotamente a máquina. Consequentemente, o firewall, quando devidamente configurado pode impedir o acesso de determinados programas à rede externa,  internet.

  • Um firewall examina as informações que chegam da Internet e que são enviadas a ela. Ele identifica e ignora informações provenientes de um local perigoso ou que pareçam suspeitas. Se você configurar o seu firewall corretamente, os hackers em busca de computadores vulneráveis não conseguirão detectar a sua máquina.


    Algumas organizações usam um firewall de intranet adicional entre a rede de perímetro e a intranet para filtrar tráfego mal-intencionado que consegue passar pelo firewall da Internet e pelos servidores da rede de perímetro.
  • Um firewall é uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre o seu conputador e a internet (ou entre a rede em que o seu computador está intalado e a internet). Seu objetivo é permitir somente a permissão e a recepção de dados autorizados. Existe firewalls baseados na comibinação de hardware e softwares. Ele atua como "defesa" de um computador ou de uma rede, controlando o acesso ao sistema por meio de regras  e filtragem de dados. A vantagem de seu uso em redes é que somente um computador pode atuar como firewall, não sendo necessário instalá-lo em cada máquina conectada.  
                   Fonte: Prof. Marcelo Alencar - Apostila Vestcon

    NESSE SENTIDO, SUA PRINCIPAL FUNÇÃO É ATUAR COMO DEFESA DE UM COMPUTADOR.
  • Firewall é um sistema de segurança que cria uma espécie de filtro, impedindo a transmissão e/ou recepção de acessos danosos ou não autorizados. Pode ser um software ou hardware, ou a combinação de ambos.
  • Firewall  é um sistema para controlar o acesso à rede de computadores, impedindo acessos não-autorizados.
  • Firewall
    Dispositivo constituído pela combinação de software e hardware, utilizado para dividir e controlar o acesso entre redes de computadores.
     
    Firewall pessoal
    Software ou programa utilizado para proteger um computador contra acessos não autorizados vindos da Internet. É um tipo específico de firewall.
  • Corrigindo...

    Firewall é o elemento de defesa mais externo na INTERNET de uma empresa e sua principal função é ESTABELECER FILTROS, CONTROLANDO E AUTORIZANDO o tráfego de informação.

    Bons estudos!
  • Firewall: programa de proteção contra invasão, controla o tráfego de uma rede.

    Não protege contra vírus somente invasão.

    Bons estudos pessoal!!!!
  • Não é totalemnte correto dizer que não protege contra vírus, pois o firewall bloqueia worms que são vírus de rede e a cartilha de proteção contra vírus, elenca o firewall como hábil contra worms!
    Bons Estudos
  • Na verdade a questão está se referindo ao PROXY !

    Obs.: é importante sempre lembrar a diferença entre o proxy e o firewall.

  • Como já foi mencionado pelos colegas a questão está errada, é recorrente em provas do cespe o examinador colocar funções que não o pertence, vejam numa outra questão qual é a função básica do firewall:

    Prova: CESPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tema VII

    Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; 

    Um firewall serve, basicamente, para filtrar os pacotes que entram e(ou) saem de um computador e para verificar se o tráfego é permitido ou não.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

    Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; 

    c) Firewall é um software que usa regras de segurança, com as funções de aprovar pacotes de dados que atendam essas regras e de bloquear os demais.

    GABARITO: LETRA "C".




    Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo - Conhecimentos Básicos

    Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; 

    Um firewall é um software que realiza análises do fluxo de pacotes de dados, filtragens e registros dentro de uma estrutura de rede e executa comando de filtragem previamente especificado com base nas necessidades de compartilhamento, acesso e proteção requeridas pela rede e pelas informações nela disponíveis.

    GABARITO: CERTA.

  • Não seria a DMZ a proteção mais externa de um sistema?

  • O firewall tem como principal função impedir a entrada de usuários não autorizados e não impedir a saída (os usuários da intranet podem acessar sites na Internet, sem problemas), apesar de poder ser configurado dessa forma também!!
    Gabarito: item errado.

     

    Fonte: Patrícia Quintão, Ponto dos Concursos

  • PROXY

  • Firewall não protege ataques internos. Bons estudos.

  • O firewall atua controlando o tráfego de dados entre os meios externo e interno.

  • O firewall não protege de ataques internos.

  • Minha contribuição.

    Firewall: é um mecanismo que atua como ''defesa'' de um computador ou de uma rede, permitindo controlar o acesso ao sistema por meio de regras e da filtragem de dados.

    Mnemônico: FIREWALL - FILTRA

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    O firewall:

    -NÃO criptografa mensagens;

    -NÃO é antivírus;

    -NÃO é anti-spam;

    -NÃO é anti-spyware;

    -NÃO analisa conteúdo de e-mail.

    Fonte: QC

    Abraço!!!

  • Firewall:

    - É para filtrar as portas de conexão

    - Não é antivírus

    - Não é anti-spyware

    - Não é anti-spam

    - Não analisa o conteúdo de mensagens de email 

    - Não criptografa mensagem 

    - Não faz Nateamento

    - Não cria VPN

  • ERRADA

    A função é do PROXY ( ele que implementa política de comportamento)

ID
267472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item abaixo, relativo à segurança da informação.

Entre os atributos de segurança da informação, incluem-se a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade. A integridade consiste na propriedade que limita o acesso à informação somente às pessoas ou entidades autorizadas pelo proprietário da informação.

Alternativas
Comentários

  • "A tríade CIA (Confidentiality, Integrity and Availability) -- Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade -- representa os principais atributos que, atualmente, orientam a análise, o planejamento e a implementação da segurança para um determinado grupo de informações que se deseja proteger. Portanto os atributos básicos, segundo os padrões internacionais (ISO/IEC 17799:2005) são os seguintes:

    • Confidencialidade - propriedade que limita o acesso a informação tão somente às entidades legítimas, ou seja, àquelas autorizadas pelo proprietário da informação.
    • Integridade - propriedade que garante que a informação manipulada mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento,manutenção e destruição).
    •  Disponibilidade - propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação."          FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Seguran%C3%A7a_da_informa%C3%A7%C3%A3o
  • Princípios da Segurança da Informação


    • Confidencialidade (sigilo): é a garantia de que a informação não será conhecida por quem não deve. O acesso às informações deve ser limitado, ou seja, somente as pessoas explicitamente autorizadas podem acessá-las.

    Perda de confidencialidade significa perda de segredo. Se uma informação for confidencial, ela será secreta e deverá ser guardada com segurança, e não divulgada para pessoas não-autorizadas.

    • Integridade: esse princípio destaca que a informação deve ser mantida na condição em que foi liberada pelo seu proprietário, garantindo a sua proteção contra mudanças intencionais, indevidas ou acidentais (SÊMOLA, 2003). Em outras palavras, é a garantia de que a informação que foi armazenada é a que será recuperada!!!

    A quebra de integridade pode ser considerada sob 2 aspectos:

    1. alterações nos elementos que suportam a informação - são feitas alterações na estrutura física e lógica em que uma informação está armazenada. Por exemplo quando são alteradas as configurações de um sistema para ter acesso a informações restritas;

    2. alterações do conteúdo dos documentos:

    • Disponibilidade: é a garantia de que a informação deve estar disponível, sempre que seus usuários (pessoas e empresas autorizadas) necessitarem, não importando o motivo (SÊMOLA, 2003). Em outras palavras, é a garantia que a informação sempre poderá ser acessada!!!

    • Autenticidade: é a capacidade de garantir a identidade de uma pessoa (física ou jurídica) que acessa as informações do sistema ou de um servidor (computador) com quem se estabelece uma transação (de comunicação, como um e-mail, ou comercial, como uma venda on-line).

    Fonte: http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=153&art=4829&idpag=1
  • >>Macete para gravar os Princípios Básicos da Segurança da Informação (PBSI).

    O mineiro sempre solicita um CADIN de pão de queijo.

    C onfidencialidade ------------------------- (sigilo).
    A utenticidade ------------------------------- (prova da identidade).
    D isponibilidade ---------------------------- (garantia de acesso ao sistema).
    I ntegridade ----------------------------------(contra modificação).
    N ão-Repúdio -------------------------------(impossibilidade de negar participação)

    Sem ofensa aos mineiros, mas fica mais fácil gravar os princípios.
    Bons estudos.


  • Errado.
    A definição da questão é do princípio da Confidencialidade, não da Integridade.
  • Amigos, cuidado com os famosos pequinhas, que só nos fazem atrapalhar nossa vida...
    Eu não sei se alguem aqui vai concordar comigo, mais eu acho muito ruim a atitude de algumas instituições de proceder desta forma.

    Abraço!
  • Princípio da Integridade é garantido quando a informação acessada está completa, sem alterações e portanto confiável. Quando uma informação é indevidamente alterada, intencionamente ou não, caracteriza um incidente na segurança da informação por quebra de integridade.
    Uma técnica muito utilizada para a garantia da integridade é o uso de funções Hash
  • galera, não confudam. Quando fala de segurança da informação, É SOMENTE 3 - CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E DISPONIBILIDADE.

    Agora para pessoas QUE USAM ESSA INFORMAÇÃO, é - NÃO-REPUDIO E AUTENTICIDADE.
     se eu estiver errada quem me falem.
    bons estudos!
  • Olá amigos,

    Dica do livro do professor Renato da Costa

    D isponibilidade: é garantido quando a informação está acessivel por pessoas autorizadas;

    I ntegridade: é garantido quando a informação está completa, sem alterações, portanto é confiável;

    C onfiabilidade: é quando apenas as pessoas explicitamente estão autorizadas podem ter acesso à informação

    A  utenticidade: quando se cofia  que a entidade que está realizando uma ação é realmente a entidade que diz ser.

    Não conhecia outro principio da SI: NÃO REPUDIO

    espero ter ajudado, bons estudos!
  • Os atributos da segurança da informação conforme a colega apontou acima é a DICA :

    D isponibilidade
     I ntegridade
    C onfidencialidade
    A utenticidade
    Que não se deve confundir com garantias da Assinatura Digital . Basta lembrar  AssINAtura digital.
    I ntegridade
    N ão repúdio
    A utenticidade
    Lembrando que  a assinatura digital é obtida através de um certificado digital válido no ICP - Brasil. A assinatura digital consiste num resumo da mensagem criptografada com a chave privada do usuário, que só pode ser conferido pelo destinatário com a chave pública do emissor                  (garantindo identidade). Percebe-se que quem tiver a chave pública do emissor, tem acesso à informação. Logo não se trata de confidencialidade, mas sim da autenticidade de quem envia. Uma mensagem que tem a garantia de identidade e integridade é autêntica e sua autoria não pode ser negada       ( NÃO REPÚDIO). 
  • É a confidencialidade (sigilo) que evitará o acesso não autorizado às informações, permitindo somente que  pessoas explicitamente autorizadas possam acessá-las.
    A integridade evita alterações nos dados, garantindo que a informação que foi armazenada é a que será recuperada. 
    Errada!

  • A CONFIDENCIALIDADE consiste na propriedade que limita o acesso à informação somente às pessoas ou entidades autorizadas pelo proprietário da informação.

  • ERRADO

    Os quatro princípios considerados centrais ou principais, mais comumente cobrados em provas, estão listados na questão, a saber: a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade (É possível encontrar a sigla CIDA, ou DICA, para fazer menção a estes princípios!).

    Disponibilidade

    Integridade

    Confidencialidade

    Autenticidade

    É a confidencialidade (sigilo) que evitará o acesso não autorizado às informações, permitindo somente que pessoas explicitamente autorizadas possam acessá-las. A integridade evita alterações nos dados, garantindo que a informação que foi armazenada é a que será recuperada.



  • Seria disponibilidade e não integridade.

  • CONFIDENCIALIDADE

  •  ...limita o acesso à informação somente às pessoas ou entidades autorizadas pelo proprietário da informação....

    Integridade: garante a não alteração de uma informação, mas não impede que alguém altere....( só avisa que alteraram ou viram)

    Resposta : Errado

  • Confidencialidade 

  • É a confidencialidade (sigilo) que evitará o acesso não autorizado às informações, permitindo somente que pessoas explicitamente autorizadas possam acessá-las. A integridade evita alterações nos dados, garantindo que a informação que foi armazenada é a que será recuperada.

    Gabarito: item errado.

     

     

    Fonte: Profª.: Patrícia Quintão, Ponto dos Concursos.

  • ERRADO


    DISPONIBILIDADE

    Garante que uma informação estará disponível para acesso no momento desejado. Diz respeito à eficácia do sistema, ao correto funcionamento da rede para que quando a informação for necessária ela poderá ser acessada. A perda da disponibilidade se dá quando se tenta acessar uma informação e não se consegue o acesso esperado.



    INTEGRIDADE:

    Garante que o conteúdo da mensagem não foi alterado ou violado indevidamente. Ou seja, mede a exatidão da informação e seus métodos de modificação, manutenção, validade. Há perda da integridade quando a informação é alterada indevidamente ou quando não se pode garantir que a informação é a mais atualizada, por exemplo.



    CONFIDENCIALIDADE:

    Garantir que a informação só será acessível por pessoas autorizadas. A principal forma de garantir a confidencialidade é por meio do controle de acesso (autenticação), já que este controle garante que o conteúdo da mensagem somente será acessado por pessoas autorizadas. A confidencialidade (privacidade) se dá justamente quando se impede que pessoas não autorizadas tenham acesso ao conteúdo da mensagem. Refere-se à proteção da informação contra a divulgação não permitida. A perda da confidencialidade se dá quando alguém não autorizado obtém acesso a recursos/informações.



    AUTENTICIDADE:

    Garante a identidade de quem está enviando a informação, ou seja, gera o não-repúdio que se dá quando há garantia de que o emissor não poderá se esquivar da autoria da mensagem (irretratabilidade). Normalmente não entre como um dos pilares da segurança da informação, mas fica aqui para fechar o mnemônico DICA.


  • ERRADO

    Assim estaria certa:

    Entre os atributos de segurança da informação, incluem-se a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade. A Confidencialidade consiste na propriedade que limita o acesso à informação somente às pessoas ou entidades autorizadas pelo proprietário da informação.

    Bons estudos..

  • Confidencialidade pessoal.

    É ISSO MEMO. GLORIA A DEUX!!

  • A integridade é atributo presente na segurança da informação que deixa a informação ou dado disponível sempre que necessário.

    A questão coloca o conceito confidencialidade.

    GAB E

  • Entre os atributos de segurança da informação, incluem-se a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade. A integridade consiste na propriedade que limita o acesso à informação somente às pessoas ou entidades autorizadas pelo proprietário da informação.

    ERRADO

    Integridade --> Algo íntegro, não modificado ou adulterado.

    Disponibilidade --> Algo disponível. controlado de acordo com o nível de autorização para o acesso ao conteúdo.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade,"

  • Entre os atributos de segurança da informação, incluem-se a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade. A integridade CONFIDENCIALIDADE consiste na propriedade que limita o acesso à informação somente às pessoas ou entidades autorizadas pelo proprietário da informação.

    Princípios da Segurança da Informação (CIDA)

    Confidencialidade - somente pessoas autorizadas terão acesso às informações;

    Integridade - garante que as informações estão íntegras (não foram alteradas);

    Disponibilidade - garante que as informações estão disponíveis a quem for de direito;

    Autenticidade - garante a identidade de quem envia (não-repúdio).

  • ERRADO

    CARACTERÍSTICAS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - CADIN

    C – Confidencialidade;

    A – Autenticidade;

    D – Disponibilidade;

    I – Integridade;

    N – Não repúdio.

    *Confidencialidade: limita o acesso à informação tão somente às entidades legítimas, ou seja, aquelas autorizadas pelo proprietário da informação.

    *Autenticidade: assegura que a informação é realmente da fonte que se declara ser.

    *Disponibilidade: garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação.

    *Integridade: garante que a informação manipulada mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento, manutenção e destruição).

    *Não repúdio: tenta garantir que a autoria da operação não poderá ser negada (Captcha).

  • A questão erra ao afirmar que integridade consiste na propriedade que limita o acesso à informação somente às pessoas ou entidades autorizadas pelo proprietário da informação, tal conceito se trata da DISPONIBILIDADE!

    Integridade se relaciona com a manutenção da informação em um estado íntegro, ou seja, as informações devem estar protegidas de terem sua completude ou exatidão comprometidas. 

    Disponibilidade, por fim, está relacionada com a possibilidade de se acessar e utilizar a informação. Ou seja, a informação deve estar sempre disponível para que um usuário autorizado possa fazer uso dela. Nesse sentido, um sistema geralmente deve ser tolerante a falhas, ou seja, como nenhum sistema é infalível, ele deve ter mecanismos de recuperação, como a utilização de dispositivos redundantes, para que permaneça disponível mesmo em caso de erro.

ID
267475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos elementos que caracterizam a culpa, de forma que não deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

    CELSO A. BANDEIRA DE MELLO: Casos em que a omissão do Estado gera um dano ao particular, ou seja, aquelas hipóteses do chamado fault du service, em que o serviço não funcionou, ou funcionou tardiamente ou ainda funcionou de modo incapaz de obstar a lesão. Hipótese esta de responsabilidade subjetiva, justamente porque se houve omissão, não pode ser o autor do dano, assim resta a obrigação do Estado de impedir o dano.

    Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, numa de suas três vertentes, negligência, imperícia ou imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica, a faute de service dos franceses. IV. - Ação julgada procedente, condenado o Estado a indenizar a mãe do presidiário que foi morto por outro presidiário, por dano moral. Ocorrência da faute de service. V. - R.E. não conhecido.RE 179147 SP, STF
  • Certa
    Para ser apurada a responsabilidade do Estado por conduta omissiva deve-se indagar se os fatos forão decisivos para configurar o evento danoso, ou seja, se o fato gerou decisivamente o dano e quem estava obrigado a evitá-lo.
    Desta forma, o Estado responderá não pelo fato que diretamente gerou o dano, mas sim por não ter ele praticado conduta suficientemente adequada para evitar o dano ou mitigar seu resultado, quando o fato for notório ou perfeitamente previsível    .
    Temos como exemplo a enchente.
    tw temos como exemplo a enchente

  • A Constituição Federal de 1988, seguindo uma tradição estabelecida desde a Constituição Federal de 1946, determinou, em seu art. 37 Parágrafo 6º, a responsabilidade objetiva do Estado e responsabilidade subjetiva do funcionário.

     
    Art. 37.(...)

    Para ocorrer a responsabilidade objetiva são exigidos os seguintes requisitos:

    1) pessoa jurídica de direito público ou direito privado prestadora de serviço público.

    2) entidades prestem serviços públicos.

    3) dano causado a terceiro em decorrência da prestação de serviço público (nexo de causalidade).

    4) dano causado por agente, de qualquer tipo. 

    5) agente aja nessa qualidade no exercício de suas funções.

    Verifica-se desde já que não apenas pessoas jurídicas que pertencem a Administração Pública são responsabilizadas objetivamente por danos causados por seus agentes, mas também entidades particulares com concessionários e permissionárias de serviço público também respondem objetivamente por prejuízos a particulares.

  • LOUCURA...
    Não concordo com o gabarito pois o enunciado da questão diz "não deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.", uma vez que, quando o Estado está na posição de "garante" há a aplicação da Teoria Objetiva, pois independe da prova de existência de dolo ou culpa.
    Ex: Se em uma briga de presos algum dos presos é lesado o Estado responde OBJETIVAMENTE por sua omissão, qual seja, evitar a briga.
    Ouso discordar do gabarito da questão por considerá-la extremamente abrangente, principalmente devido ao uso da expressão "absolutamente".


  • Caríssimo Rodolpho,

    No exemplo citado por você o Estado não foi omisso, poderia até ser caso os outros detentos tivessem avisado aos carcereiros e esses não fizessem nada para acabar com a briga.

    Lembrando que a responsabilidade Civil do Estado decorre do desempenho de suas atribuições, omissiva ou comissivamente, que cause dano a terceiros. Pode ser, portanto, ato lícito ou ilícito, material ou jurídico, dos agentes públicos - estes não somente no desempenho das funções mas mormente em sua qualidade de agente público - no qual lesione terceiro ao qual caberá ao Estado reparar, em regra, independentemente de apuração de culpa dos atos deste.

    Vai uma dica:

    Omissão-> Responsabilidade Subjetiva

    Ex: Uma árvore ameaça cair e os moradores avisam a Prefeitura, Defesa Civil etc. Se depois  por algum motivo essa árvore vem a cair e danificar algo ou prejudicar a alguém, o Estado vai responder por sua omissão. 

    Comissão-> Responsabilidade Objetiva

    Ex: Um guarda policial está dirigindo uma viatura e vem a colidir com outro veículo que estava estacionado, o estado vai responder pela ação. Basta o nexo causal entre a conduta do agente e o dano resultante. Ato comissivo (ação).

  • Amigo Denis, veja bem, via de regra, o Estado responde OBJETIVAMENTE apenas por atos comissivos (ou seja, fazer); no exemplo citado o Estado responderá objetivamente por uma conduta não comissiva, a saber, a briga dos preso. Por exclusão, uma vez que uma conduta não é comissiva ela será omissiva. A omissão do Estado nesse caso é não evitar que o pior acontecesse uma vez que o Estado está na posição de garante (e sendo assim é obrigado a garantir a integridade dos presos).
    Esse fato a que me refiro está sedimentado na doutrina pátria, inclusive com esse mesmo exemplo (apenas transcrevo a orientação majoritária).
    Obrigado

  • Outra questão do cespe!!!
    Gabarito certo

     • Q83697 Questão resolvida por você.   Imprimir


    Com referência à responsabilidade civil do Estado e supondo que
    um aluno de escola pública tenha gerado lesões corporais em um
    colega de sala, com uma arma de fogo, no decorrer de uma aula,
    julgue o item abaixo.

    No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.

    Correto - pois a responsabilidade, neste caso é objetiva!!!! 

  • Caros colegas que referiram sobre a penitenciaria e escola.


    Nos casos de CUSTODIA a responsabilidade é OBJETIVA 
  • No caso da Escola e Presídio citado pelo colega, estes são exceções de omissão que geram responsabilidade objetiva, acho que até no livro do Alexandrino e Vicente tem isso. Mas no caso de omissão seria caso de Culpa Administrativa, responsabilidade subjetiva, e no caso de ação(comissivo) Risco Administrativo, responsabilidade objetiva.

  • CF/88 art 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     Direito descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - " Esse dispositivo regula a responsablidade objetiva da Administração, na modalidade risco administrativo, pelos danos causados por atuação de seus agentes. Não alcança os danos ocasionados por omissão da Administração Pública, cuja indenização, se cabível, é regulada pela teoria da culpa administrativa"
  • Questão muito polêmica, já que não existe um consenso quanto a responsabilização exclusivamente subjetiva do Estado por sua omissão:
    "Não é correto dizer sempre, que toda a hipótese de dano proveniente de
    omissão estatal será encarada, inevitavelmente, pelo ângulo subjetivo.
    Assim o será quando se tratar de omissão genérica. Não quando houver
    omissão específica, pois aí há dever de individualização de agir. (Castro,
    2000, p. 57)."
    Além de outras fontes que se colocam nessa posição, de qualquer maneira pode sim ser categorizada a responsabilidade objetiva do Estadopor omissão pela guarda de pessoas.
    http://www.univates.br/files/files/univates/graduacao/direito/DA_RESPONSABILIDADE_CIVIL_DO_ESTADO.pdf
    D    e qualquer jeito para o cespe já sabemos que não existem excessões.
  • Se formos parar para analisar, do ponto de vista interpretativo, de fato, a questão está correta. Senão vejamos:

          "Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos elementos que caracterizam a culpa, de forma que não deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva."

                De fato a conduta omissiva constitui ponto de relativização da Responsabilização do Estado vez que, no referido caso, o Estado responderá Subjetivamente.Deste modo, a assertiva tornar-se-á válida, tendo em vista ela afirmar que " não deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva", ou seja, a Responsabilidade Objetiva do Estado não será aplicada de forma absoluta, não se aplicará a todos os casos. 

    Eu acho né ! :P 

    Espero ter ajudado! Ou, se não ajudei, desculpem-me.

    Bons Estudos
  • Discordo do gabarito como Rodolpho e fui verificar no livro Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino e encontrei na página 293 da edição 5 ano 2012
    "É importante frisar que a atribuição de responsabilidade civil subjetiva na modalidade culpa administrativa em face da omissão do Estado é uma regra geral. Isso porque há situações em que, mesmo diante de omissão, o Estado responde objetivamente. Trata-se dos casos em que o Estado se encontra na posição de garante, das hipóteses em que pessoas ou coisas estão legalmente sob custódia do Estado. Nessas sistuações, em que o Estado está na posição de garante, quando tem o dever legal de assegurar a integridade de pessoas ou coisas sob sua custódia, guarda ou proteção direta, responderá com base na teoria do risco administrativo, terá responsalibilidade extracontratual objetiva pelo dano ocasionado pela sua omissão às pessoas ou coisas que estavam sob sua custódia ou sob sua guarda".
    Exemplo usado pelos autores:
    " a lesão sofrida por um preso, dentro da penitenciária, em uma briga com um companheiro de cela. Da mesma forma, não teria sido atuação de um agente público a causa do dano, e sim uma omissão do Estado, que não atuou diligentemente a fim de impedir a lesão sofrida pela pessoa que estava sob sua custódia."
    Continua os autores
    "Existe, a rigor, nessas hipóteses, uma presunção em favor da pessoa que sofreu o dano: a presunção de que houve uma omissão culposa do Estado. Assim, a pessoa que sofreu o dano não precisa provar a "culpa administrativa", uma vez que esta é presumida. Como não há necessidade de provar a "culpa administrativa", a responsabilidade é do tipo objetiva."

    Ou seja, a assertiva diz que "não deve ser aplicada absolutamente", o examinador generalizou, porque diante desse texto que transcrevi vemos que há possibilidade SIM do Estado ser omisso e responder objetivamente. A verdade é que a  CESPE faz o que quer!!

  • A jurisprudencia assevera que é possível responsabilidade extracontratual do Estado nos casos de omissão do Poder Publico, com base na teoria da culpa administrativa - subjetiva - pela qual o particular deve provar a culpa, que houve falta na prestação de um serviço que deveria ter sido prestado. Provando que a atuaçã normal, ordinaria da Adm Pub teria sido suficiente para evitar o dano.(irregularidade: ausencia, ineficiencia ou atraso). Omissão culposa; concorreu para o resultado danoso. Nexo. Geralmente relacionada com atos de terceiros - bandidos - ou força maior. Não sendo necessário individualizar a culpa,entende que a culpa é anônima, não individualizada. Manifestação com depredação ou vendavais,a indenização estatal só é devida se restar comprovada que determinada omissão culposa da Adm concorreu para o surgimento do dano, quando o dano podia ter sido evitado pela adequada prestação do serviço. Sem individualização de um agente publico especifico. A responsabilidade civil subjetiva em caso de omissão do Estado é regra. Mas há, excepcionalmente, responsabilização objetiva em caso de omissão (custódia).

  • "Celso Antônio Bandeira de Mello vem sustentando há vários anos que os danos por omissão submetem-se à teoria subjetiva. Atualmente, é também o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 179.147) e pela doutrina majoritária."
    (Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 2013, p. 330)

    Pronto: depois que errei essa questão, não erro NUNCA MAIS! Rs!

    E complemento, também com base no Manual supracitado (Capítulo 6), que, se o Estado adotasse como regra a responsabilidade objetiva também em casos de danos por omissão, então o Estado teria assumido a teoria do risco integral e, sendo assim, essa "admissibilidade transformaria o Estado em verdadeiro indenizador universal" (Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 2013, p. 326). Como sabemos, a responsabilidade do Estado que vem disciplinada no art. 36, § 6º, da CF trata-se da teoria objetiva na modalidade do risco administrativo. "Isso significa que o pagamento da indenização não precisa de comprovação de culpa ou dolo (objetiva) e que existem exceções ao dever de indenizar (risco administrativo)." (Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 2013, p. 325).

    Espero ter contribuído.
    Bons estudos e sucesso!

  • Discordo do gabarito! Muito embora a regra seja "ato comissivo = resp. objetiva" e "ato omissivo = resp. subjetiva", há exceções. Quando o Estado tem dever de custódia de alguém, ele responde objetivamente por atos omissivos. E não há nenhuma novidade no que estou dizendo. Vejam o julgado abaixo, de 1996:


    E M E N T A: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PODER PÚBLICO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - PRESSUPOSTOS PRIMÁRIOS DE DETERMINAÇÃO DESSA RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO CAUSADO A ALUNO POR OUTRO ALUNO IGUALMENTE MATRICULADO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO - PERDA DO GLOBO OCULAR DIREITO - FATO OCORRIDO NO RECINTO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL - CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL DEVIDA - RE NÃO CONHECIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO PODER PÚBLICO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. - (...) RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO POR DANOS CAUSADOS A ALUNOS NO RECINTO DE ESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO. - O Poder Público, ao receber o estudante em qualquer dos estabelecimentos da rede oficial de ensino, assume o grave compromisso de velar pela preservação de sua integridade física, devendo empregar todos os meios necessários ao integral desempenho desse encargo jurídico, sob pena de incidir em responsabilidade civil pelos eventos lesivos ocasionados ao aluno. - A obrigação governamental de preservar a intangibilidade física dos alunos, enquanto estes se encontrarem no recinto do estabelecimento escolar, constitui encargo indissociável do dever que incumbe ao Estado de dispensar proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob a guarda imediata do Poder Público nos estabelecimentos oficiais de ensino. Descumprida essa obrigação, e vulnerada a integridade corporal do aluno, emerge a responsabilidade civil do Poder Público pelos danos causados a quem, no momento do fato lesivo, se achava sob a guarda, vigilância e proteção das autoridades e dos funcionários escolares, ressalvadas as situações que descaracterizam o nexo de causalidade material entre o evento danoso e a atividade estatal imputável aos agentes públicos.

    (RE 109615, Relator(a):  Min. CELSO DE MELLO, Primeira Turma, julgado em 28/05/1996, DJ 02-08-1996 PP-25785 EMENT VOL-01835-01 PP-00081)

  • "Celso Antônio Bandeira de Mello vem sustentando há vários anos que os danos por omissão submetem-se à teoria subjetiva. Atualmente, é também o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 179.147) e pela doutrina majoritária."
    (Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 2013, p. 330)

  • Outra questão aqui do QC para ajudar!


    Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, pois a responsabilidade só estará configurada quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.

    GABARITO: CERTO

     

    Em se tratando de omissão, deve-se comprovar a responsabilidade do Estado --> logo, é SUBJETIVA

  • É uma enxurrada de Doutrinas e Jurisprudências para cargos de técnico,nível médio. Estes cargos são exigem conhecimento tão aprofundado . Se querem apforfundar,façam faculdade de Direito. Sejam objetivos nas respostas.

     

  • Responsabilidade Subjetiva- Omissão

  • Correto.

    Embora eu, assim como alguns colegas, discordem do gabarito.

    Responsabilidade subjetiva - genérica.

    Responsabilidade objetiva - específica. Como, por exemplo, é o caso de pessoas sob custódia do estado. Estado em posição de garante.

     

  • Eu ia marcar certo, mas este "absolutamente" me fez pensar em gabarito errado! Errei a questão! Entendo o gabarito ser CERTO, porém não e absoluto o uso da Teoria Subjetiva em casos omissivos, pode ser a regra em Culpa Administrativa, mas há os omissivos próprios, o "garante" do estado, no Risco Adm. o estado e responsável pela a ação e omissão de seus agentes, que causarem danos a terceiros. Não concordo com o gabarito, mas esta certo também, a banca pede que você adivinhe a resposta, não que você tenha conhecimento sobre o assunto!! Complicado!!

  • GABARITO: CERTO

    Dica que ajuda a resolver esse tipo de questão:

    Responsabilidade Civil do Estado:

    --> REGRA: Objetiva

    -->OMISSÃO: SUBJETIVA

    |---> Pessoas sob custódia do Estado, exemplo: PRESO -> OBJETIVA

  • E quando há uma omissão específica? Nesse caso a responsabilidade é objetiva, não subjetiva. Marquei errado por causa desse "absolutamente".

  • Discordo do gabarito. E os casos de omissão em relação a criança na escola e os presos...

    São exceções, e a responsabilidade é OBJETIVA!

  • No que se refere a direito administrativo, é correto afirmar que: Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos elementos que caracterizam a culpa, de forma que não deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.

  • Redação de arromb4do essa, tô até agr tentando entender o que esse "absolutamente" significa...

ID
267478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    As empresas públicas NÃO SÃO CRIADAS pela lei, mas são criadas mediante AUTORIZAÇÃO LEGAL. Ademais, as empresas públicas podem se revestir de qualquer forma de organização empresarial (e não necessariamente S.A)
  •                                              Empresas Públicas

    São pessoas jurídicas  de Direito Privado, autorizadas por lei específica, constituídas com capital exclusivamente público e sob qualquer forma jurídica, para exploração de atividades econômicas u prestação de serviços públicos.

    Ex: Correios, Caixa Econômica, Embrapa, Infraero.

    Obs: A Sociedade de Economia Mista  somente poderá ser constituída sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima).


    Bons Estudos!!

  •  

    A administração das empresas públicas no Brasil é feita por dirigentes nomeados pelo presidente da República, sendo, via de regra, pessoas do próprio quadro funcional.

     

    A partir da Emenda Constitucional n.º 19 de 1998, contemplou-se como princípio basilar à atuação da empresa pública o princípio da eficiência, cujo objetivo é uma maior credibilidade e celeridade dos atos praticados pelas mesmas.

     

    O ingresso na carreira do emprego público se dá somente por meio de concurso público, assegurado o acesso por todo brasileiro ou estrangeiro naturalizado. Além dos empregados de carreira, há outros trabalhadores que cumprem funções nestas empresas. É o caso dos terceirizados, estagiários e voluntários.

     

    São exemplos de empresas públicas no Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

     

    E quanto à discricionariedade administrativa, financeira e patrimonial, principalmente após a revogação do art. 171 e seus parágrafos da CFRB-88 pela Emenda Constitucional n° 6, em 1995, tais empresas devem seguir estrita observância ao que prescreve a Lei 8666/93.

     

    A criação de empresas públicas era limitada pelo artigo 173 da CF, a qual foi revogada pela emenda constitucional n. 6 de 15 de agosto de 1995.

     

  • Resposta ERRADA

    A questão trata das sociedades de economia mista e não das empresas públicas, senão vejamos:

    Estabelece o art. 5o., inciso III do Decreto-Lei n. 200, de 1967, que sociedade de economia mista é "a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da Administração Indireta".

    Empresas públicas
    Conforme o art. 5o., inciso II do Decreto-Lei n. 200, de 1967, empresa pública é "a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União ou de suas entidades da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades econômica que o Govêrno seja levado a exercer, por motivos de conveniência ou contingência administrativa, podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito".

    ASPECTOS Sociedade de Economia Mista Empresa Pública
    Forma de organização Plano federal – sociedade anônima Qualquer forma de direito
     
    Composição do capital Capital público e particular
    Prepondera o público    		 Capital totalmente público
    Foro processual Justiça Estadual Justiça Federal
    Destituição do dirigente A qualquer tempo (Sum. 8 ) A qualquer tempo

  • Amigos concurseiros:

    EMPRESA PÚBLICA:                                                                SOCIEDADE ECONOMIA MISTA
    - Autorizada por lei Específica;                                                   -  Autorizada por lei específica
    - Direito Privado                                                                        -   Direito Privado
    - Atividade econômica, serviço público                                        -  Atividade econômica, serviço público
    - Qualquer tipo de Sociedade                                                     -  Somente S/A (capital aberto)               
    - Capital 100 % público                                                              - Capital 50%+1(do poder público)
                                                                                                       (ações discricionárias-dão direito a voto)
  • Há 2 erros:
    1. EP são autorizadas por lei, não criadas por lei
    2. EP pode utilizar qualquer forma societária do direito, não só sociedade anônima.
  • "EMPRESAS PÚBLICAS como pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos".

    "SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA como pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público . mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa política instituidora ou de entidade da respectiva Administração Indireta o controle acionário, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos."

                                                                                                                                Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
                                                                                                                                Marcelo Alexandrino
                                                                                                                                Vicente Paulo

    logo: Resposta ERRADA o certo seria:

    Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei( autorizada por lei específica ) sob a forma de sociedades anônimas ( sob qualquer forma jurídica ) com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.

    Um forte abraço a todos.
  • Podem ser instituídas sobre qualquer forma societária permitida em lei ( S/A , Limitada etc).
  • Para nunca mais esquecermos:

    Sociedade de Economia Mista     = SA -
     É só lembrar de que SEM SA

  • Comentário simples e objetivo; a questão em tela apresenta dois erros, vejamos: Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas (autorizadas) por lei sob a forma de sociedades anônimas (qualquer das formas admitidas em direito) com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.

  • Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado, administrada exclusivamente pelo Poder Público, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista em Lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos. É a pessoa jurídica que tem sua criação autorizada por lei, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado mas submetida a certas regras decorrente da finalidade pública, constituídas sob qualquer das formas admitidas em direito, cujo capital seja formado unicamente por recursos públicos de pessoa de administração direta ou indireta. Pode ser Federal, municipal ou estadual.

  • As informações corretas passadas pela assertiva são: empresa pública é pessoa jurídica de direito privado; integrante da administração indireta; e tem como objeto explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos.
    Essas características também valem para a sociedade de economia mista.  Quanto aos erros... O primeiro erro reside na afirmação de que empresa pública é criada por lei. Já vimos que empresa publicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado não são criadas por lei, uma vez que a lei autoriza a criação.
    O segundo erro da questão consiste na afirmação de que empresas públicas são criadas sob a forma jurídica de sociedade anônima. Enquanto as sociedades de economia mista só podem ser criadas como sociedades anônimas, as empresas públicas podem ser instituídas sob qualquer forma admitida no ordenamento jurídico, inclusive sociedade anônima. Inclusive, quanto às empresas públicas federais, como é da competência da União legislar sobre direito civil e comercial (art. 22, I, CF), é possível a sua criação sob novas formas jurídicas.
    Portanto, empresas públicas, diferentemente do que afirmou a questão, não são criadas sob a forma de sociedade anônima, mas sim podem adotar qualquer forma jurídica, inclusive sociedade anônima.
    GABARITO: errada
    Fonte: Prof. Armando Mercadante-Direito Administrativo-Ponto dos Concursos-TCE-RJ-2012
    Bons estudos

  • Não são CRIADAS são AUTORIZADAS por lei.

  • Conceito de Sociedade de Economia mista

    ----> pessoa jurídica de direito privado

    ----> criadas por autoriazaçao legislativa

    ----> sob a forma de sociedade anônima


  • EMPRESAS PÚBLICAS NÃO SÃO CRIADAS POR LEI.... ESTA LEI APENAS AUTORIZA A SUA CRIAÇÃO QUE SERÁ FEITA MEDIANTE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL!

    SABENDO QUE EMPRESAS PÚBLICAS ADMITEM QUALQUER FORMA, INCLUSIVE DE SOCIEDADE ANÔNIMA!...

     

    GABARITO ERRADO

  • Galera,
    Todos os comentários são formidavelmente úteis e, realmente, ajudam na compreensão e fixação da matéria. A objetividade é sempre bem vinda. A fundamentação é imprescindível. No entanto, por maior que seja a nossa sapiência e nossa segurança com relação ao assunto, a ausência de referência à fonte em que se baseia o comentário torna-o frágil, merecedor, portanto, de avaliação inferior a que poderia obter caso dispusesse de tal indicação.
    Portanto, indicar as fontes, sejam da internet ou de material impresso como livros (obra, autor, editora, edição e páginas) é extremamente útil, pois, tal prática, extermina eventuais dúvidas ou desconfianças quanto à veracidade do que se afirma e afasta os inapropriados achismos. Indicar a fonte, por completo, nos ajuda, inclusive, a observar se a informação é atual, ou seja, se ainda prospera, haja vista a grande mutação que sofre o direito brasileiro, seja na seara legislativa, seja na seara jurisprudencial.
    Assim, todos nós aprendemos. E, compartilhando com a máxima desse sítio que é "É PRATICANDO QUE SE APRENDE", acrescento: "APRENDE QUEM COMENTA, APRENDE QUEM LÊ". E, por fim, o mais importante não é ganharmos pontos, mas conhecimento. (Pithecus Sapiens)

  • Empresas Públicas:

    Público;  
    Forma: qualquer modalidade;         
    Foro: Federal (Justiça Federal) / Estadual (Justiça Estadual)

  • Parei de ler em "criadas por lei"...


    GAB. ERRADO.

  • Erro 1: Não e criada por lei.

    Erro 2: Pode ser qualquer forma de organização empresarial.

  • Empresas publicas sao autorizadas por lei especifica!!!


  • Galera,seguinte:
    Empresa Pública é realmente de Direito Privado mas não é só sociedade anônima.Pode ser sociedade limitada,sociedade comercial e sociedade civil.

    Existem alguém que é só sociedade anônima?

    Sim!

    Quem?

    Sociedade de economia mista,também é de direito privado.

    "Atenção e sucesso na aprovação."

  • tem algumas questões temos que entregar nas mãos do divino, principalmente esta:  Marcelo Alexandrino no seu livro direito administrativo descomplicado 20º ed. p. 74 comenta:

    empresa pública: como pessoas juridicas de direito privado, integrante da administração indireta, instituídas pelo poder público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma juridica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades economicas ou para a execução de serviços públicos. Nao encontrei o erro na questão se alguém encontrar comente:


  • AUTORIZADAS ........ PORRRAAAAAAAAA

  • É autorizada, e sob qualquer forma.

    Somente a Sociedade de Economia Mista (SEM) sua forma societária é feita por S/A.

  • As empresas públicas são autorizadas por lei e formadas por qualquer forma societária.

  • ERRADO

     

    Empresa Pública = Qualquer forma societária;

     

    Sociedade Economia mista = Sociedade Anônima S/A;

  • banca foló do caralh*, ela nao limita no enunciado somente S/A e quer q o indivíduo acerte, pqp!
    se Emp. púb pode qualquer forma societária, S/A está dentro, por que o gabarito é incorreto? vaaaaaaa

  • criadas por lei... Parei aqui.

    A criação é autorizada por lei.

     

  • para quem tambem estuda administração , vale lembrar que para o decreto 67 ''  A LEI CRIA TODAS''

  • Criadas não. Autorizadas.

  • Errado..

    é por Lei Autorizada + Registro.

  • Outro erro da questão é quando ela diz sobre a forma societária. Apenas S/A são as SEM.

  • As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta AUTORIZADA por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público.

  • E.P

    • Direito Privado

    (CESPE 2015) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público. (ERRADO)

    • Autorizada por lei

    (CESPE 2011) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas com o objetivo de explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público. (ERRADO)

    •  Capital 100% PÚBLICO

    (CESPE 2013) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado. (ERRADO)

    • Capital tem que ser público, não exclusivamente de um único Órgão ou União

    (CESPE 2011) A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital. (ERRADO)

    • A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.

    (CESPE 2013) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público. (CERTO)

ID
267481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os serviços de iluminação pública podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli, já que os indivíduos possuem direito subjetivo próprio para sua obtenção.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    O serviço de iluminação pública é classificado como serviço geral, ou uti universi, e, como tal, deve ser custeado por Impostos, pois são tributos de natureza não vinculada. Vejamos os ensinamentos de HELY LOPES MEIRELLES, abaixo transcritos:

    "Serviços uti universi são os que atendem a toda a coletividade, sem usuários determinados, como os de polícia, iluminação pública, calçamento e outros dessa espécie. Esses serviços destinam-se indiscriminadamente a toda a população, sem que se erijam em direito subjetivo individual de qualquer administrado à sua fruição particular, ou privativa de seu domicílio, de sua rua ou de seu bairro. Daí por que tais serviços devem ser mantidos por impostos (tributo geral), e não por taxa ou tarifa (remuneração específica do usuário)".

    "Súmula Nº 670, STF: O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa".

  • "Ilegitimidade da taxa, dado que o serviço de iluminação pública é um serviço destinado à coletividade toda, prestado uti universi e não uti singuli." (AI 231132 AgR/RS, Acórdão da 2ª Turma do STF, votação unânime, com julgamento em 25/05/99).

    "(...) No que concerne à taxa de iluminação pública, é de considerar-se que se trata de serviço público insuscetível de ser custeado senão por via do produto dos impostos gerais." (RE 234605/RJ, Acórdão da 1ª Turma do STF, votação unânime, com julgamento em 08/08/00).

  • iluminação pública não é financiada com impostos, mas sim, pela contribuição para iluminação pública, a palavra nos textos estão erradas, deveriam ser tributo.
  • O erro da questão está em dizer que o serviço é UTI SINGULI !

    Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo.

    Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento.

    Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.

  • Fruto da Emenda Constitucional – EC n. 39, de 19/12/02, o art. 149-A, da Constituição Federal – CF, instituiu aContribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, espécie de tributo que incidirá sobre a prestação do serviço de iluminação pública, efetuada pelo Município, no âmbito do seu território. 
  • Resposta: ERRADA

    CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

    1 - QUANTO À ESSENCIALIDADE

    2 - QUANTO AO USÚARIO

    A) INDIVIDUAL: Em latim " UTI SINGULI", é aquele prestado a usuários certos e determinados. Ex: Serviços de energia elétrica ou domiciliar

    B) GERAL: Em latim "UTI UNIVERSI", é aquele que não é possível identificar todos os usuários. Ex: Serviço de iluminação pública;   Serviços de defesa do país contra inimigo externo.

  • Serviço público geral, ou uti universi, é o que não é usufruído diretamente pelos indivíduos, mas sim de forma indireta e coletiva. Não é possível identificar-se quanto daquele serviço está sendo utilizado por cada pessoa em dado momento, tal como o saneamento público e a iluminação pública, defesa do país contra inimigo externo, serviços diplomáticos . Deve ser mantido pelo Estado a partir da receita dos impostos.


    Gab:ERRADO.

  • São serviços gerais ou uti universi, por serem prestados a coletividade.


    imaginem se fossem prestar individualmente a iluminação público, é até uma coisa impossível de se fazer.

  • SÚMULA 670 STF: O serviço de iluminação pública NÃO pode ser remunerado mediante taxa.


    LOGO, SUA REMUNERAÇÃO DAR-SE-Á MEDIANTE IMPOSTO, OU SEJA: INDIVISÍVEL, SERVIÇOS GERAIS, UTI UNIVERSI.



    GABARITO ERRADO
  • A questão apresenta 2 erros: 


    O primeiro é que os serviços de iluminação pública são serviços uti universi e não uti singuli como erroneamente afirma a questão.


    O segundo erro está presente na justificativa apresentada para considerar um serviço uti singuli, isto é, os seviços uti singuli não possuem essa denominação por caracterizarem um direito subjetivo do usuário, mas sim por possuírem destinatários determinados e serem passiveis de aferição por parte de quem os presta do quantum que cada usuário está utilizando.


    Gabarito: Errado

  • Iluminação Pública = serviços uti universi

  • UTI UNIVERSI !

    Você já viu algum fiscal controlando quanto tempo você ficou utilizando a luz do poste durante o mês ?? 

  • Consideram-se serviços públicos uti universi os que são prestados à coletividade.

  • UTI UNIVERSI: Serviços prestados a coletividade, usuário indeterminados.

    Ex: iluminação pública, policiamento, coleta de lixo

    UTI SINGULI: Serviços prestados na residencia do individuo, usuário determinados.

    Ex: Energia elétrica, água, gás 

  • os serviços de iluminação pública são uti universi

  • ....

    ITEM – ERRADO –. Iluminação pública é exemplo serviço público coletivo (uti universi). Nesse sentido, o professor José dos Santos Carvalho Filho (in Manual de direito administrativo. 31. Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017. P. 237) :

     

    “Serviços coletivos (uti universi) são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração, e em conformidade com os recursos de que disponha. São exemplos os serviços de pavimentação de ruas, de iluminação pública, de implantação do serviço de abastecimento de água, de prevenção de doenças e outros do gênero.

     

     Já os serviços singulares (uti singuli) preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos. Exemplos desses serviços são os de energia domiciliar ou de uso de linha telefônica.

     

    Os primeiros são prestados de acordo com as conveniências e possibilidades administrativas e, desse modo, não têm os indivíduos direito subjetivo próprio para sua obtenção, muito embora possam suas associações mostrar à Administração a necessidade de serem atendidos. ” (Grifamos)

     

  • ERRADO.

     

    Uti Universi -  São prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos. É o caso dos serviços de defesa do país contra o inimigo externo, dos serviços diplomáticos, iluminação pública etc.
     

    Uti Singuli - São aqueles que tem por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos. Entram nessa categoria determinados serviços comerciais e industriais do Estado (energia, gás, transportes) e de serviços sociais (ensino, saúde, assistência).

     

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

     

  • Iluminação pública é um serviço coletivo.

  • ERRADO

    ILUMINAÇÃO PUBLICA= UTI UNIVERSI

  • Errado, é um serviço prestado a toda coletividade. Outro exemplo seria a segurança pública.

  • ILUMINAÇÃO PÚBLICA: uti universi.

    Não tem como calcular quanto cada pessoa utiliza.

  • • Iluminação Pública → UTI UNIVERSI

    •Iluminação Domiciliar → UTI SINGULI

  • Serviço indivisível e por isso uti universi

  • Uti Universi

ID
267484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Extingue-se em três anos o prazo para a administração pública anular seus próprios atos, quando decorrem efeitos favoráveis para os administrados, salvo comprovada má-fé.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    artigo 54 da Lei Federal 9.784/99: “O direito da Administração de anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.”
  • Errada
    Em regra extingue-se o prazo em 5 anos

  • “Súmula 346: A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.”

    “    Súmula 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

     

  • O prazo apra anular Atos Administrativos é 5 anos.
    Lembrando que caso haja má fé, este pode ser anulado a qualquer tempo.
  • Jurandir, qdo é caso de má-fé, assim como o colega citou, ñ falamos em 5 anos. Será a qq tempo.

    Bons estudos! Não desanimem!
  • GABARITO OFICIAL: ERRADO

    Lei 9784/99, art. 54- O Direito da Administração de ANULAR os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários DECAI em 05 anos, contados da data em que forem praticados, salvo comprovada má-fé.

    ATENÇÃO! :

    O prazo é DECADENCIAL, e não prescricional.
    Trata-se de     ANULAÇÃO, e não de revogação.
    O prazo é de     05 (cinco) anos, e não 03 (três) anos.

    Já vi essas pegadinhas em provas.

    Que Deus nos Abençoe !
  • Prazo para a ADM anular seus próprios atos é de 5 ANOS!
  • Artigo 54 da Lei Federal 9.784/99:

    “O direito da Administração de anular os atos administrativos que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.”
  • NA VIA ADMINISTRATIVA
    O interessado tem o prazo de 1 ANO contado do fato que originou sua pretensão (art 6. Dec. 20.910/32). Assim o prazo prescricional para o administrado perante a administração é de 1 ANO. Se houver requerimento neste prazo, suspende-se o curso do prazo prescricional até a decisão final da administração.

    NA VIA JUDICIAL
    O administrado tem 5 ANOS para ingressar com uma demanda contra a administração (art.1 Dec. 20.910/32).Essa regra vale para pretensões contra a U, E, M e Fazendas federais, estaduais e municipais, bem como contra autarquias e demais entidades da administração indireta e órgãos paraestatais.

    Existem outros prazos prescricionais? SIM
    O disposto no art. 1 Lei 7144/83, assim consignado:
    " Prescreve em 1 ANO, a contar da data que for publicada a HOMOLOGAÇÃO  de resultado final,  O DIREITO DE AÇÃO CONTRA QUAISQUER ATOS RELATIVOS A CONCURSOS para provimento de cargos e empregos na Administração Federal Direta  e nas Autarquias Federais"

    [Professor Daniel Mesquita - Ponto dos concursos]
  • Bla bla bla já entendi que é de 5 anos, só precisa um só falar que é de 5 anos, 5 anos 5 anos.. que chatisse isso.rs
  • O PRAZO É DE 5 ANOS...E NÃO DE 3 ANOS CONFORME A QUESTÃO APONTOU
  • Concordo com o colega e xará, acima. Evitemos essa repetição desnecessária de comentários. Agora, sobre a questão segue explanação:
    O prazo é de 05 (cinco) anos, e não 03 (três) anos.
  • O motivo de tantos comentários desnecessários, é q o usuário ñ tem a curiosidade de olhar os outros comentários daí já vai logo adicionando sua opnião ou Ctrl+C e Ctrl+V.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam;

    Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Procurador Municipal

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    GABARITO: CERTA.

  • Aos que reclamam sobre o excesso de comentarios informo que existe um LINK muito util no cabecalho que é o  "Mais uteis", clicando nesse link vc verá em ordem decrescente do mais util ao menos util. O link foi criado justamente para esses casos.


    Ninguem é obrigado a ler tudo que escrevem...  Se vc ja esclareceu sua duvida, pula para a proxima questao, em vez de ficar reclamando com mais um comentario inutil. 


    Todos nos temos o direito de querer ajudar postando algo que achamos importante. Obrigada a todos que postam com a intensão de ajudar.


    QUEM RECLAMA NAO AJUDA ATRAPALHA!!!

  • Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé

  • Decai em 5 anos, o prazo para a Administração anular o ato por VÍCIO DE LEGALIDADE, salvo má-fé

  • ERRADO

    DECAI EM 5 ANOS,SE DECORREREM EFEITOS FAVORÁVEIS,SALVO MÁ-FÉ.

  • Lei 9.784/99, Art. 54: O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

  • Pra vc que ainda não é assinante e pensa em assinar este serviço, fica aqui o meu alerta: Este site constantemente fica extremamente lento, inviabilizando nossos estudos. Há uma tremenda demora em apresentar a resposta correta, bem como em abrir os comentários feitos pelos usuários. Isso ocorre há meses. E o que o Qconcursos tem feito até então? Nada! Sempre reclamo, sempre relato esse problema, e nada é feito.

     

  • Eu ein, não concordo com o comentário do Marcelo Peixoto.. como q eu uso esse site todos os dias, praticamente o dia todo, há muitos meses e isso nunca acontece comigo? Aconteceu uns dias atrás de eu não conseguir acessar por umas 2 a 3 horas, mas logo foi normalizado... o email que enviei reclamando foi respondido no mesmo dia... Quem não assina, vale muito a pena sim, é a melhor forma de estudar pra concurso...

  • Concordo com a Ellen e discordo com o Marcelo. Poucas vezes o qc me decepcionou, e ainda assim, é disparado o MELHOR!

    Pra você que ainda não é assinante, cooooooorre e assina! O Qc é o melhor e mais completo site de questões, além de ser super organizado. Sinceramente, sem o qc o meu estudo seria muito complicado. 

    #FICAADICA

  • FIVE YEARS

     

  • Errado.

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai (não confundir com prescrever) em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    Anulação de ato feito de boa-fé = 5 anos (prazo decadencial)

    Anulação de ato feito de má-fé = qualquer tempo

    Anulação de ato feito de boa-fé após 5 anos = A administração recorrerá ao judiciário para anular o ato.

    O prazo é DECADENCIAL, e não prescricional.
    Trata-se de ANULAÇÃO, e não de revogação.

     

    Outra questão que ajuda a resolver:

    Q90225 - Ano: 2011  - Banca: CESPE  - Órgão: TRE-ES - Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Suponha que um ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o seu destinatário tenha sido editado com vício de legalidade. Nesse caso, decai em cinco anos o prazo para que a administração anule esse ato. CERTO

  • ERRADO

    PRAZOS LEI 9784

    ·       Interessados intimados PRODUÇÃO DE PROVA ou diligência ordenada- 3 dias úteis no mínimo

    ·       Data de COMPAR3CIMENTO (intimação)- 3 dias úteis no mínimo

    ·       EM15SÃO PARECER Órgão consultivo- 15 dias no máximo, salvo norma especial ou comprovada necessidade maior prazo.

    ·       Direito de MANIFESTAR ENCERRADA 1NSTRUÇÃ0- 10 dias máximo, salvo outro prazo for legalmente fixado

    ·       Prazo para administração decidir CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL- 30 dias máximo, salvo prorrogação igual período expressamente motivada

    ·       DIREITO ADMINISTRAÇÃO ANULAR ATOS decorram efeitos favoráveis destinatários- decai em 5 anos, salvo comprovada má-fé

    ·       RECON5IDERAÇÃO DECISÃO parte autoridade proferiu- 5 dias

    ·       1NTERP0SIÇÃO RECURSO Administrativo- 10 dias, salvo disposição legal

    ·       Autoridade D3CIDIR R3CURS0 administrativo- máximo 30 dias, a partir recebimento quando lei não fixar prazo diferente

    ·       APRE5ENTAÇÃO, no recurso, de alegações demais interessados- 5 dias úteis

  • 5555555555555

  • 5 ANOS (DECADÊNCIA)

  • ERRADO

    O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

  • CESPE 2011 - PREVIC:

    Extingue-se em três anos o prazo para a administração pública anular seus próprios atos, quando decorrem efeitos favoráveis para os administrados, salvo comprovada má-fé.

    ERRADO.

    CESPE 2011 - TRE-ES:

    Suponha que um ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o seu destinatário tenha sido editado com vício de legalidade. Nesse caso, decai em cinco anos o prazo para que a administração anule esse ato.

    CORRETO.

  • Anular o próprio Ato Administrativo??

    A Adm. Púb. tem o prazo decadencial de 5 anos a CONTAR DA DATA QUE FOI PRATICADO.

  • 05 (CINCO) ANOS.

  • Efeitos favoráveis-- 05 anos

    Efeitos desfavoráveis -- 10 anos

    Má-Fé e Atos Inconstitucional -- Não tem prazo.

  • Efeitos favoráveis-- 05 anos

    1. Efeitos desfavoráveis -- 10 anos
    2. D=10 prontokabou
ID
267487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.


     § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  • ERRADA
    • Idade minima para os cargos PRESIDENTE ou VICE - PRESIDENTE, e SENADOR = 35 ANOS.
  • Resposta: ERRADA

    A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de TRINTA E CINCO trinta anos.

    Conforme o art. 14, § 3º da CF:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
    [...]
    § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
    [...]
    VI - a idade mínima de:
    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
    d) dezoito anos para Vereador.
    [...].
  • ERRADO. É exigida a idade mínima de trinta e cinco anos para os cargos de presidente e vice-presidente da república, aliás essa também é a idade mínima para ministros dos tribunais, procurador-geral da republica e advogado-geral da união. Fica a dica.
  • ERRADA!

    35 PR (vice) - SF 30 GOVERNADOR (vice) 21 DEPUTADO - PREFEITO (vice) - JUIZ DE PAZ 18 VEREADOR
    ....
  • está errada

    Abaixo uma tabela da condição de elegibilidade em razão de idade mínima, seguindo ela não tem erro.

     

    18 anos

    Vereador

    21 anos

    Prefeito, Vice-Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Deputado Federal e Juiz de Paz

    30 anos

    Governador e Vice-Governador

    35 anos

    Presidente, Vice-Presidente e Senador

  • Faltou ministro de estado...21 anos...
  • ITEM ERRADO

    São condições de ELEGIBILIDADE, na forma da lei:
    I - a nacionalidade brasileira;
    II - o pleno exercício dos direitos políticos;
    III - o alistamento eleitoral;
    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
    V - a filiação partidária;
    VI - a idade mínima de:
          a) 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador;
          b) 30 anos para Governador e Vice-Governador;
          c) 21 anos para Deputado Federal e Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz;
          d) 18 anos para Vereador.

    Que Deus nos abençoe e bons estudos!!!
  • O Presidente da Câmara dos Deputado tb tem que ter idade mínima de 35, pois na vacância/impedimento do Presidente e Vice quem assume é ele (art.80, CF/88)

    abs,
  • Errado; A idade mínima, que deverá ser verificada tendo por referência a data da posse – e não a data do alistamento ou do registro –, sendo as seguintes:
    • trinta e cinco anos para Presidente da República, Vice-Presidente da República e Senador;
    • trinta anos para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
    • vinte e um anos para os cargos de Deputado Federal, Estadual ou do Distrito Federal, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz;
    • dezoito anos para vereador.
  • art.14, 3º VI - a idade mínima de:

       a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  • Presidente, Vice e Senador - 35 anos

    Governador, Vice, e do Distrito Federal - 30 anos

    Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice e Juiz de Paz - 21 anos

    Vereador - 18 anos


    Bons Estudos!

  • ERRADA.

    Pois de acordo com o Art. 14, CF


     § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  • Acrescentando..: Cuidado quando falra como idade minima 30 anos veja se a questao inclui governadores dos EST, DF e Territórios , se assim for estara errada, ja que os governadores dos territorios sao indicados.

  • A idade mínima deverá ser observado no ato da POSSE


    presidente, vice presidente e senador ---> 35 anos

    governador ---> 30 anos

    deputados, prefeito, juiz de paz, ministros ---> 21 anos

    vereador ---> 18 anos

  • Que que isso, juro que li 35 taquei Certo. Ê lele!!
    GAB ERRADO.

  • Aos 35 anos é que se dá a plenitude dos direitos políticos, visto que tal idade é requisito para candidatar-se aos cargos de Presidente da República, Vice-presidente e Senador.

  • Errado.

    A Constituição determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de 35 anos, de acordo com o art. 14, § 3.º, inciso VI, alínea "a" da CF/88.

    § 3.º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária; Regulamento

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual  ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.


  • Art. 14, §3°, "a":
    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
    Logo, se torna explicita a necessidade de, ao menos, 35 anos, além dos demais requisitos constados na lei, para que um cidadão seja alistável para tais cargos.
    Logo...
    ERRADO.

  • ERRADO.

    35 ANOS PARA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SENADORES

  • Errado.

    35 anos para Presidente,vice-presidente e senadores

    30 anos para governadores

    21 anos para deputados e prefeitos

    18 anos para vereadores

  • Quem entende a CESPE gente ? A questão não está restrigindo apenas a PRESIDENTE E VICE ...tá dizendo que para estes exige 35 anos ! Ao meu ver estaria incompleta e não errada , mas fazer o que ? Ninguem entende essa banca ...

  • ERRADA

     

    CF Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...)

    VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

  • Errado.

    Presidente, Vice, e também Senador somente com 35 anos.

  • Presidente, Vice-Presidente,  e Senador somente com 35 anos.

  • Idade mínima de 35 anos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

  • A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta e cinco anos.

  • 35 ANOS !

     

    30 anos é para Governador e Vice-Governador dos Estados e dos DF.

     

    GAB : ERRADO!

  • 35 anos.

  • 35


  • O bizu é ligar pro: 3530 2118

    35 anos para Presidente,vice-presidente e senadores

    30 anos para governadores

    21 anos para deputados e prefeitos

    18 anos para vereadores

  • idade minima para cargo eletivo:

    18 para vereado;

    21 anos: depuatdo estadual e federal, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz;

    30 anos: governador e vice-governador

    35 anos tem cidadania pelna: Presidente da República e Vice; senador;

  • 35 anos Presidente,vice e senador.

  • 35 anos,idade plena.

  • O bizu é ligar pro: 3530 2118

    35 anos para Presidente,vice-presidente e senadores

    30 anos para governadores

    21 anos para deputados e prefeitos

    18 anos para vereadores

  • Bizu: 3530-2118 , esse é o número da CF.

    35 - Presidente, vice e senador.

    30 - Governador, vice e deputados.

    21 - Prefeito,vice e juiz de paz.

    18 - Vereadores.

    Qualquer erro sinalizem!

  • Sabemos que a idade mínima para o cargo de Presidente e Vice é de 35 anos, sendo fácil marcar este item como falso.

    Gabarito: Errado

  • Art.14 § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;

    VI - a idade mínima de:

     a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

     b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

     c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz  de paz;

     d) 18 anos para Vereador.

    GAB = ERRADO

  • 35 anos

  • IDADES MÍNIMA PARA OCUPAR CARGOS

     18 anos: Vereador

     21 anos: Dep. federal, estadual ou distrital; Prefeito, Vice e juíz de paz

     30 anos: Governador e vice do Estado e do DF

     35 anos: Presidente e vice; Senador

  • 35 anos- PR ,VICE-PR E SENADOR,

    30 anos- gov, e vice-gov

    21 anos-prefeito,,vice-pref,dep/ estadual e federal

    18 anos- vereador.

    Escreve isso num postit e cole na lateral da tela do seu pc.

  • Errado

    É 35 anos para presidente e vice e senador

    30 para governador e vice

    21 para deputados, prefeito e juiz de paz

    18 para vereador

  • Para quem é da Bahia - Salvador

    segue um jeito de tentar lembrar as idades conforme atuação na época que ficaram famoso e os atuais.

    35= Jair e ACM (presidente e senador)

    30= Rui costa (Gov)

    21= Isidoro e ACM neto Paz ( DF ,prefeito e juíz de paz)

    18= Leokreth (vereador(a))

  • É só ligar no número 3530-2118

    35 - Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    30 - Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    21 - Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    18 - Vereador;

  • GABARITO ERRADO

    Idade mínima para Presidente é de 35 anos

    Bons estudos!

  • ERRADO

    35 ANOS

    Art.14, §3º,VI,a, CF/88:

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  • TRIIMMMM TRIIIMMMM !!

    Anota o telefone ai galera!!!

    3530-2118

    35 - Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

    30 - Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

    21 - Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz

    18 - Vereador

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 14. § 3° São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    (...)

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    Abraço!!!

  • Idade MÍNIMA:

    35 ANOS - Ancião

    Presidente da República

    Vice-Presidente da República

    Senandor        =  PODE SE REELEJER QUANTAS VZS QUISER.

    30 ANOS - Adulto

    Governador de Estado e DF

    Vice-Governador de Estado e DF

    21 ANOS - Adolescente

    Deputado Federal   =  PODE SE REELEJER QUANTAS VZS QUISER.

    Deputado Estadual

    Deputado Distrital

    Prefeito

    Vice-Prefeito

    18 ANOS - BB

    Vereador

    Fonte: Meus resumos.

ID
267490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    ART. 5,  CF:

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
  • Interpretando a norma constitucional e evocando a relatividade dos direidos fundamentais: a impenhorabilidade da pequena propriedade rural em questão dá-se para compromissos financeiros relativos a finalidade produtiva da propriedade rural, portanto aos compromissos (financiamentos, aquisições, etc.) relacionadas a produçõa agropecuária ou comercial. Outros compromissos finaceiros não correlacionados à finalidade de produção (Ex: o chacareiro fez um financiamento para uma mega viagem a Europa com a mulher e os 10 bacuri e usou a propriedade como garantia de pagamento) tem a propriedade suscetível a penhora. Rapadura é doce mas não é mole. Abraços.
  • ERRADO. A assertiva só pecou em dizer "qualquer tipo de dívida", o correto é  "débitos decorrentes de sua atividade produtiva"

    art.5  XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
  • ERRADA!

    sempre achei este inciso muito perigoso possui várias particularidades


    A pequena propriedade rural, assim definida em lei, TEM QUE SER DEFINIDA EM LEI
    desde que trabalhada pela família, SE NÃO FOR, PODE
    não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.  SE FOR DECORRENTE DE OUTRA ATIVIDADE, PODE

    ...

  • CF art 5º

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

    ERRADA

    "qualquer tipo de débito" questão
    "para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva" o     Letra da Lei
  • RESPOSTA = ERRADA

    A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, ASSIM DEFINIDA EM LEI, DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMILÍA, NÃO SERÁ OBJETO DE PENHORA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, DISPONDO A LEI SOBRE OS MEIOS DE FINANCIAR O SEU DESENVOLVIMENTO;

    OBS: PARA QUE A PROPRIEDADE NÃO SEJA OBJETO DE PENHORA, ELA DEVERÁ SER PEQUENA E SER TRABALHADA PELA FAMÍLIA; ALÉM DISSO, A DÍVIDA DEVERÁ TER SIDO CONTRAÍDA EM FUNÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. (E NÃO para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido. )

  • XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; 

  • Além da frase "com o objetivo de fomentar a produção e a renda" não existir no artigfo 5.
  • As dívidas nas quais a propriedade rural é impenhorável são as contraídas na atividade produtiva e não qualquer uma.

    Bons estudos!!
  • "Errada"

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

    Comentário:

    Noção: Este inciso abre uma exceção à regra da penhorabilidade dos bens dados em garantia de financiamentos. como o pequeno propriétário subsiste do que colhe e produz em sua terra, tolerar a penhora desta para pagamento de dívidas seria o mesmo que condenar o pequeno colono à fome ou à marginalização das das favelas nas cidades. Para isso, o constituinte fixou que a pequena propriedade rural não é penhorável.
  • Questão de pega ratão
    "qualquer tipo de débito" errado
    "para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva" certo conforme a lei.
  • “Para proteger a pequena propriedade rural, estabelece a Constituição que essa propriedade, desde que trabalhada pela família do lavrador, não será objeto de penhora em execução de Valores relativos ao financiamento de suas atividades produtivas. Deve ser frisado que tal proteção não abrange outros empréstimos que poderão, ou não, segundo a lei, ser garantidos por tal propriedade.”
     
    BARBOSA, Aylton. Noções de direito constitucional. 4 ed. P. 63.
  • O erro está em "desde que", a propriedade não será penhorada!
  • Art. 5° - XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

    Art. 243. As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

  • o erro está em: "qualquer tipo de débito adquirido"...

  • Movimento C/C: Chispa Cespe, cai fora na minha vida não, vai atormentar a mente dos que não querem nada.

  • QUALQUER TIPO DE DÉBITO ADQUIRIDO NÃÃÃÃO.... SOMENTE DÉBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA


    GABARITO ERRADO

  • Art. 5°, XXVI, CRFB/88 - "A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre meios de financiar o seu desenvolvimento."

  • a pequena propriedade rural (não é pequena e média como costumam cobrar) NÃO será objeto de penhora desde que trabalho pela família  e os débitos sejam decorrentes da ATIVIDADE PRODUTIVA. por exemplo o proprietário rural comprou um trator e não conseguiu arcar com as despesas. 



  • ERRADO.

    Não é qualquer débito. São os débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

  • Não é qualquer tipo de débito, é débito decorrente de sua atividade produtiva.

  • QUALQUER TIPO DE DÉBITO ADQUIRIDO?.... SOMENTE DÉBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA


  • ERREI por falta de atencão

  • Errado. A pequena propriedade rural , desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

  • Por motivo de Debito Tributário, a pequena propriedade, mesmo sendo trabalhada pela família, poderá ser penhorada.

  • aaaaaaaaaa meu deus... 

  • ERRADO.

    Não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

  • Se você conprou o playstation e nao pagou, poderá sim ser penhorada.
    A dívida tem que ser da atividade produtiva.

    Gabarito: Errado.

  • SOMENTE OS DÉBITOS DECORRENTES DA ATIVIDADE PRODUTIVA.

     

  • Homens e playstation, uma vida eterna de amor. Se cair uma questão dessa no INSS vou lembrar dele kkk

  • ART 5°

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

    TOMA !

  • ERRADO. O erro está no trecho "...qualquer tipo de débito adquirido".

    ART. 5º, XXVI da CF - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de DÉBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  • Erro: para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.

    Segundo a CF: 

    ART. 5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  • A pequena propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido,mas sim os débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

    Gab ERRADO

  • XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora PARA PAGAMENTO DE DEBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  • ERRADA!

    pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

  • Gab errado

    XXVI- A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meio de financiar seu dsenvolvimento.

     

    ---> débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

  • GABARITO ERRADO

     

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  •  não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

    Questão de português e constitucional ao mesmo tempo.

    Oração reduzida adjetiva restritiva (??) 

    Os bons em português me salvem. rs

  • Sim, trata-se de uma oração subordinada adjetiva restritiva reduzida de gerúndio.

     

  • Faltou :  débitos decorrentes de sua atividade produtiva. Sem mais!

  • A pequena propriedade rural trabalhada pela família pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos estranhos à sua atividade produtiva.

     

    Bons estudos

  • XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  • XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  • Gab. ERRADO


    não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

  • Qq débito não janjao

  • Qualquer tipo =/= decorrentes de sua atividade produtiva

  • ERRADO.

    "De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido"

    Não será objetivo de penhora APENAS se os débitos forem decorrentes de sua atividade produtiva!

  • Apenas se os débitos forem decorrentes de sua atividade produtiva!

  • pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.

    GABARITO= ERRADO

    NÃO SERÁ QUALQUER TIPO DE DÉBITO.

    AVANTE !!!

  • Decorrente da atividade.

    GAB. E

  • Desatualizada? CERTA, conforme entendimento do STJ.

    A pequena propriedade rural é impenhorável (art. 5º, XXVI, da CF/88 e o art. 833, VIII, do CPC) mesmo que a dívida executada não seja oriunda da atividade produtiva do imóvel. 

    De igual modo, a pequena propriedade rural é impenhorável mesmo que o imóvel não sirva de moradia ao executado e à sua família.

    Desse modo, para que o imóvel rural seja impenhorável, nos termos do art. 5º, XXVI, da CF/88 e do art. 833, VIII, do CPC, é necessário que cumpra apenas dois requisitos cumulativos:

    1) seja enquadrado como pequena propriedade rural, nos termos definidos pela lei; e

    2) seja trabalhado pela família. 

    STJ. 3ª Turma. REsp 1.591.298-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 14/11/2017 (Info 616). 

    Fonte: Dizer o direito.

  • De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.

     

    CF:

     

    Art. 5º:

     

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  • ''QUALQUER'' faz ser errada, dividas da atividade produtiva.

  • Requisitos para não ser objeto de penhora:

    DEVE SER UMA PROPRIEDADE RURAL

    DEVE SER TRABALHADA PELA FAMÍLIA (SEM EMPREGADOS HABITUAIS)

    DÍVIDA DA PROPRIEDADE

    DEVE SER COM FINALIDADE PRODUTIVA

    IMPORTANTE: Esses requisitos são CUMULATIVOS

  • Débitos decorrentes de sua atividade produtiva!!!!!

  • Questão DESATUALIZADA

    GAB: CERTO

    CF

    Art. 5º

    XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, NÂO será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  • GABARITO ERRADO

    Constituição Federal de 1988: Art.5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Não será objeto de penhora para débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

  • ERRADO. NÃO SERÁ OBJETO DE PENHORA APENAS SE A DÍVIDA DECORRER DA ATIVIDADE PRODUTIVA.

  •  débitos decorrentes de sua atividade produtiva

    espero ter ajudado .

  • E essa história de "...com o objetivo de fomentar a produção e a renda", procede isso?

  • Antônio é dono de uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, no município de Manaus – AM, e nela trabalha com sua família. Nessa situação, o referido imóvel não poderá ser objeto de penhora para pagamento de um empréstimo bancário, feito por Antônio no Banco da Amazônia (BASA), com o propósito de nele desempenhar determinada atividade produtiva. CERTO CESPE/Q1226517

  • DIRETO AO PONTO

    ERRO DA QUESTÃO ´´QUALQER DÉBITO ADQUIRIDO´´ OS DÉBITOS QUE NÃO VÃO SER O MOTIVO DA PENHORA SERÃO OS DA ATIVIDADE PRODUTIVA

  • Débitos decorrentes de sua atividade produtiva e não qualquer dívida particular.

  • Não é de qualque débito decorrido, e sim de débitos para o seu desenvolvimento.

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, desde que trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva.

  • CF 1988:Art.5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

    Qualquer tipo de débito adquirido= NÃO

    Débitos decorrentes de sua atividade produtiva= SIM

  • De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento débitos decorrentes de sua atividade produtiva

  • A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

  • SOMENTE AS DÍVIDAS QUE DECORRERAM DE SUAS ATIVIDADES PRODUTIVAS.

  • (...) débitos decorrentes de sua atividade produtiva

  • hoje não cespe!

  • ERRADO. 

    ...não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.

    A ASSERTIVA: só pecou em dizer "qualquer tipo de débito adquirido", o correto é "débitos decorrentes de sua atividade produtiva"

    CONFORME

    art.5  XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

  • De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.

    não é qualquer tipo e sim para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva

    GAB: ERRADO

ID
267493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA.

            Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


            XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  • Observe que neste caso a competência concorrente sobre previdência social caberá à União, Estados e Distrito Federal, na lista não consta os Municípios, exatamente, os Municípios somente irão legislar de forma suplementar nos casos de elaboração do Regime próprio de previdência social dos seus servidos, no mais ele não terá competência. Outra questão, compete privativamente à União legislar sobre o Regime Geral de Previdência social, apesar da matéria ''Previdência social'' ser de caráter concorrente, legistar sobre RGPS, detém atribuição privativa da União.
  • Lembrando que Competência Concorrente refere-se à capacidade legislativa sobre assuntos de interesse difuso, retringindo-se à União a criação de NORMAS GERAIS e ao DF e aos Estados, Normas Específicas...
  • ATENÇÃO:

    Importante para não confundir

    Seguridade social:    Privativa da União;
    Previdência social (bem como proteção e defesa da saúde):   Concorrente

  • Certo.

    De acordo com o art. 24, XII, é competência concorrente da União, dos Estados e do DF legislar sobre “previdência social, proteção e defesa da saúde”.

    É preciso, porém, ter cuidado, porque a competência para legislar sobre seguridade social é privativa da União (art. 22, XXIII), o que significa que o estabelecimento das normas de financiamento da seguridade social, bem como seus beneficiários, é tarefa da União, sobre a qual os Estados e o DF só poderão legislar com expressa delegação, por meio de lei complementar (art. 22, parágrafo único); já sobre os aspectos de previdência social e saúde, a União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, ao passo que Estados e DF elaborarão as normas específicas (art. 24, §§ 1º e 2º).

    (Prof. João Trindade)


  • A seguridade social (conjunto de Saúde + Previdência Social +

    Assistência Social) é de competência legislativa privativa da União. Por

    outro lado, a Previdência Social, de forma isolada, é de competência

    concorrente.

    Já a saúde, por ser um tema afeto a todos os entes, é de competência

    concorrente.

    Gabarito: Certo.

    Fé e Determinação! 

  • Tem um macete bem bacana para matar as alternativas:
    INSS: instituto nacional do seguro social (Autarquia federal)
    Se é federal, logo Seguridade Social é privativo da União, os demais ramos da saúde são compartilhados entre os entes ;)

  • RESUMO SOBRE CONFUSÕES RECORRENTES NA CAPACIDADE DE LEGISLAR:

                         

    Seguridade Social (Privativa da União) X Previdência Social, proteção e defesa da saúde (Concorrente da União, Estados e DF)

                                        

    Direito Processual (Privativa da União) X Procedimentos em matéria processual (Concorrente da União, Estados e DF)

     

    Diretrizes e bases da educação nacional (Privativa da União) X Educação e ensino (Concorrente da União, Estados e DF)

     

     

    GABARITO: CERTO

  • Cuidado, se incluísse os Municípios estaria errada.

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  • Gabarito:"Certo"

    CF,art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  • ATENÇÃO:

    Importante para não confundir

    Seguridade social:  Competência Privativa da União;

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXIII - seguridade social;

    Previdência social (bem como proteção e defesa da saúde): Competência Concorrente entre U, E e DF (excluindo M);

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  • No que concerne ao direito constitucional, é correto afirmar que: Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

    _____________________________________________________________

    CF/88:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  • Seguridade Social = Privativa da União

    Previdência Social = Concorrente entre União, Estados e DF

ID
267496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    ART. 60, CF:

    § 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
  • Princípio da irrepetibilidade (Limitação formal)

    a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma SESSÃO LEGISLATIVA.

    Não confundir “sessão legislativa” com “legislatura”.

  • CERTO. Só não vale confundir com o projeto de lei, este ultimo pode ser objeto de nova proposta mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer uma das casas do congresso nacional. 
  • CERTA!

    COMPARANDO...

    Art 60 § 5º - A matéria constante de proposta de EMENDA rejeitada ou havida por prejudicada NÃO PODE SER OBJETO de nova proposta na mesma SESSÃO LEGISLATIVA.
     
    Art 62 § 10. É VEDADA a reedição, na mesma SESSÃO LEGISLATIVA, de MEDIDA PROVISÓRIA que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
     
    Art. 67. A matéria constante de PROJETO DE LEI rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma SESSÃO LEGISLATIVA, mediante proposta da MAIORIA ABSOLUTA dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

    DICA: SESSÃO LEGISLATIVA E LEGISLATURA
    SL: 2 PALAVRAS= 2 SEMESTRES= 1 ANO
    LEGISLATURA= 4 ANOS
  • CF/88 Art.60
    § 5º -     A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. 
  • Olá Pessoal,

               Vamos variar os comentários, são praticamente os mesmos, comentando diferente a credibilidade do site cresce. E o nosso conhecimento também.

    Bons estudos!!!!
  • Trata-se do "princípio da irrepetibilidade". Em se tratando de emendas constitucionais e medidas provisórias, este princípio é
    absoluto:
    (CF, art. 60 § 5º) – A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
    (CF, art. 62 § 10 ) - É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
     
    Agora, em se tratando de leis, este princípio é relativo:
    (CF, art. 67) - A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

  • Regra absoluta, não há exceções!

  • EC e MP >> Princípio da irrepetibilidade ABSOLUTA

    LC e LO >> Pode na mesma SESSÃO LEG, desde que pela maioria ABSOLUTA

     

     

    Isso é chato de decorar galera, mas vamos lá, eu decorei da seguinte forma:

     

     

    Quais leis do processo legislativo admitem sanção ou veto?? 

     

    > Apenas as LO e LC

    > Logo, SOMENTE ELAS admitem exceção ao princípio da irrepetibilidade!

     

     

    Já dizia o mestre Rappa..Mas vc está em desvantagem se vc não tem fé, SE VC NÃO TEM FÉ!

  • Art 60 &5º

  • Representar na mesma sessão legislativa:

     

    *EC: Não pode

    *Projeto de lei: Pode

    *Medida provisória: Não pode

     

    Gab: Certo

  • certo

    A matéria que constar de uma PEC  não pode ser reapresentada no mesmo ano se tiver sido rejeitada ou prejudicada por uma das casas.

  • Sessão legislativa é diferente de legislatura.

    Na mesma sessão legislativa não pode.

    Na mesma Legislatura pode.

  • Sessão legislativa é diferente de legislatura.

    Na mesma sessão legislativa não pode.

    Na mesma Legislatura pode.

    CERTO.

  • Gab: CERTO

    O que pode ser reapresentado, na mesma sessão legislativa, é o projeto de Lei. As EC e MP possuem irrepetibilidade absoluta.

    Entendam que elas não podem ser reapresentadas NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA, que compreende o período de 1 ano. Passando esse período é perfeitamente aceita!

    Diferença entre Legislatura, Sessão e Período.

    Legislatura: 4 anos

    Sessão Legislativa: 1 ano

    Período Legislativo: 2°/Fev a 17/Jul e 1/Ago a 22/Dez.

    Erros, mandem mensagem :)

  • PEC proposta novamente na mesma sessão, não pode

    PL pode ser proposta novamente, desde que requerida por maioria absoluta.

  • Sessão legislativa = 1 ano.

    Legislatura = 4 anos.

    Mesma sessão legislativa = não pode.

    Mesma legislatura = pode.

ID
267499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Na forma da CF, os atos de improbidade administrativa importam, entre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens.

Alternativas
Comentários
  • CERTA.

    ART. 37, CF:

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • É comum confundir ato de improbidade administrativa com ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, pressuposto básico da ação popular. O conceito de improbidade é bem mais amplo. É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, mau caráter, falta de probidade.
    Assim, podemos conceituar o ato de improbidade administrativa como sendo aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, ou seja, aquele ato que indica falta de honradez e de retidão de conduta no modo de proceder perante a administração pública direta, indireta ou fundacional, nas três esferas políticas.

  • CERTO. E além desses a perda da função publica e o ressarcimento ao erário. Só para acrescentar, o ressarcimento ao erário não prescreve.
  • Só pra acrescentar, as punições pelos atos de improbidade administrativa formam a palavra PRIS:

    Perda da função pública
    Ressarcimento ao erário
    Indisponibilidade dos bens
    Suspenção dos direitos políticos

    Bons estudos a todos!
  • Art. 37 § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuíjo da ação penal cabível.
  • Quem comete Improbidade administrativa é SUPER IRRESPONSÁVEL:
    SUspensão dos direitos políticos
    PERda da função pública
    Indisponibilidade dos bens
    RESsarcimento ao erário
    PONSÁVEL
  • Se, no dia da prova, você ler cassação, corra rapidão.
     § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão
    a suspensão dos direitos políticos,
    a perda da função pública,
    a indisponibilidade dos bens e
    o ressarcimento ao erário,     na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

       

  • Os atos de improbidade administrativa importarão: SUPEREI

    SUspensão dos direitos políticos
    PErda da função pública
    REssarcimento ao erário 
    Indisponibilidade dos bens


    ;)
  • Minha única dúvida na questão é que ela começa com "Na forma da CF...", sendo que nesse parágrafo a CF diz "na forma da lei". Como o Cespe é insuportável com esse tipo de detalhe, eu ficaria na dúvida se visse essa questão na prova.
  • Bom dia Guerreiros,

    Antes de qualquer coisa, nunca se esqueça: BRASILEIRO NATO NÃO PERDE DIREITOS POLÍTICOS!
     
    Art. 15, CF. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)
    II – incapacidade civil absoluta; (suspensão)
    III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (suspensão)
    IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (suspensão)
    V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)

    Assim, os estrangeiros não têm direitos políticos, mas podem vir a adquiri-los em caso de naturalização e perdê-los se esta for cancelada.



    Nomeações e Posse a todos
  • colega :SOUSA GYN

    Acho que brasileiro nato perde sim os direitos políticos: quando adquire outra nacionalidade.
    Correto?
    Bons estudos!!!

  • Certo.

    ...

    Art.37.

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    ...

  • CERTO.

    PARIS:

    Perda da função, Ação Penal cabível, Ressarcimento ao Erário, Indisponibilidade dos bens e Suspensão dos direitos políticos.

  • Senhor!! que caia uma dessa na provaaaaa.

     

  • INSS 15/05/2016 que venha uma questão desta ou todas desse jeito..

  • CERTO

    ATOS DE IMPROBIDADE É PARIS

    Perda da função, Ação Penal cabível, Ressarcimento ao Erário, Indisponibilidade dos bens e Suspensão dos direitos políticos.

     

  • Sanções de natureza ADMINISTRATIVA:

    - perda da função pública
    - proibição de contartar com o Poder Público
    - proibição de receber do Poder Público benefícios fiscais ou creditícios
    --------------------------------------------------------------------------------------------------
    PENAS    
    SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS    
    MULTA CIVIL    

    Suspensão dos Direitos Políticos:

    - Enriquecimento Ilícito 08 - 10 anos ;

    - Prejuízo ao Erário 05 - 08 anos ;

    - Atentam Contra os Princípios da Administração Pública 03 - 05 anos ;
    ______________________________________________________________________________________
    Pagamento de multa civil:

    - Enriquecimento Ilícito 03 x do valor do acréscimo patrimonial ;

    - Prejuízo ao Erário 02 x do valor do dano ;

    - Atentam Contra os Princípios da Administração Pública 100 x do valor da remuneração do agente ;
    ________________________________________________________________________________________
    Proibição de contratação com a Administração Pública:

    - Enriquecimento Ilícito: 10 Anos;

    - Prejuízo ao Erário: 05 Anos;

    - Atentam Contra os Princípios da Administração Pública: 03 Anos;
    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    Em qualquer hipótese: perda da função pública; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano.
    _________________________________________________________________________________________
    Bizu

    SUPEREI

    SUspenção dos direitos políticos

    PErda da função pública

    REssarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens
    --------------------------------------------------COMPLEMENTO LETRA DE LEI ----------------

    Art. 37, §4º da CF/1988

    " Os atos de Improbidade administrativa importarão a: SUSPENSÃO dos direitos políticos (não cassação), a PERDA da função pública, o RESSARCIMENTO ao erário e a INDISPONIBILIDADE dos bens, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

    ______________________________________________

    Sanções de natureza CIVIL

    - ressarcimento ao erário
    - perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
    - multa civil
    ________________________________________________________________________

    Sanções de natureza POLÍTICA

    - suspensão dos direitos políticos

    _________________________________________________________________________

     O ROL É EXEMPLIFICATIVO.Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
    ________________________________________________________________________________________________________________

  • GABARITO: CERTO

    isso mesmo, conforme art. 37, 4¼, da CF/88:

    Art. 37. (...)

    - Os atos de improbidade administrativa importar‹o a

    suspenso dos direitos políticos, a perda da função pública, a

    indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao er‡rio, na

    forma e grada•‹o previstas em lei, sem prejuízo da a•‹o penal

    cabível.

  • RIPS

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Perda da função

    Suspensão dos dtos. politicos

  • No que concerne ao direito constitucional, é correto afirmar que: Na forma da CF, os atos de improbidade administrativa importam, entre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens.

ID
267502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. A representação, nesse caso, é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

            Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

            § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

            § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

  • Definições importantes:Sistemas eleitorais

    Existem dois sistemas eleitorais no Brasil, o majoritário e o proporcional. Em 2001 ganhava corpo no Congresso a discussão em torno da adoção de um terceiro modelo, o distrital.

    Sistema Eleitoral Majoritário- Os ocupantes de cargos majoritários são escolhidos pelo primeiro sistema, sendo vencedores aqueles que obtiverem o maior número de votos. No caso do presidente da República, dos governadores de estado e dos prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores, é preciso que o candidato obtenha 50% + 1 (maioria absoluta) dos votos para que seja eleito no primeiro turno. Se isso não acontece, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno. O sistema majoritário é usado também para a escolha dos senadores. Eles têm mandato de oito anos, e cada estado tem três cadeiras, mas as eleições ocorrem alternadamente, a cada quatro anos. Em 1998 foi renovado um terço dos senadores (um por estado); em 2002 foi renovado dois terços, ou seja, foram eleitos dois senadores por estado.

    Sistema eleitoral proporcional - Na eleição proporcional são eleitos os vereadores e os deputados estaduais e federais. Por esse sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. O resultado é o quociente eleitoral, ou o número de votos correspondentes a cada cadeira. Ao dividir o total de votos de um partido pelo quociente eleitoral, chega-se ao quociente partidário, que é o número de vagas que ele obteve. Se o quociente partidário der 6,5, por exemplo, significa que aquele partido elegeu seis de seus candidatos - os mais votados. Uma nova conta é feita das frações de cada partido até que todas as cadeiras sejam distribuídas.O sistema proporcional privilegia o partido, e não o candidato. Por isso, é comum ocorrer de candidatos serem eleitos com menos votos que outros que ficam de fora.

  • Senador

    Mandato: 8 anos

    O Congresso Nacional é bicameral: Uma das Câmaras, a chamada Câmara Alta, é o Senado Federal, que compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito-Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substitui na ordem de registro.

    É da essência do Federalismo clássico a representação dos estados federados, em igualdade de membros: no Brasil são ainda entes federados o Distrito Federal, que é representado no Senado Federal, e os Municípios, que não têm representação direta.

    O Senado Federal tem funções legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadora, aprovadora de autoridades e outros de sua competência privativa. Na função legislativa pode funcionar como Câmara Revisora, se o projeto vier da Câmara dos Deputados. Diz-se que o Senado Federal assume, pronunciadamente o caráter de Câmara de Moderação. É uma assembléia de mais velhos, de chefes de largo prestígio e experiência, que põem a prudência acima de tudo, usando-a como freio aos impulsos da Câmara dos Deputados.

    Como representantes constitucionais dos Estados e do Distrito Federal são, na verdade, eleitos pelo povo dessas unidades federadas; todavia, o princípio majoritário de escolha lhe empresta o caráter de representação do povo, do ente federado que o elegeu

  • ERRADO. São eleitos segundo o principio majoritario.
  • SENADO FEDERAL:Eleicao pelo principio majoritario (maioria dos votos),numero fixo de 3 senadores e 2 suplentes (mandato de 8anos),4 em 4 anos, 1/3 a 2/3.
  • Errada. São eleitos pelo princípo MAJORITÁRIO.
  • Os senadores são eleitos pelo Sistema Eleitoral Majoritário Simples: ou seja, basta ter mais votos que os demais candidatos.( também são eleitos por esse sistema os prefeitos de cidades com menos de 200 mil eleitores).
  • No caso dos cargos eletivos para o Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) que possuem apenas 1 eleito, e no caso dos Senadores, 1 eleito ou 2 eleitos, dependendo da eleição, somente o sistema majoritário - quem conseguir a maioria dos votos ganha - é que pode existir. Os demais cargos  eletivos do Legislativo (Deputados Federais, Deputados Estaduais, e Vereadores) são providos pelo sistema proporcional.

    Resumindo:

    Conceito: representantes dos ESTADOS/DF. 

    Mandato: de 8 anos sendo que a eleição será feita de 4 em 4 anos, modificando-se alternadamente 1/3 e 2/3 dos membros do Senado.

    Eleição: se dará pelo sistema majoritário.

    Número: 3 senadores por cada Estado/DF eleitos com 2 suplentes.

    OBS - Território Federal não elege Senadores, pois estes são representantes dos Estados/DF e TF não é Estado. 

  • Não caiam nesta pegadinha típica da CESPE. O sistema proporcional: Deputados e Vereadores.

  • Conseguimos bons comentários para esta questão. Mas, para aqueles que não tem nada a acrescentar, favor não repetir o comentário do colega.
  • Princípio Majoritário
  • Senado Federal --- Princípio Majoritário Simples --- Representantes do estado e do DF

    Câmada dos Deputados ---- Sistema Proporcional ---- Representantes do Povo

    Vereadores --- Sistema Proporcional

    Chefes do Executivo --- Sistema Majoritário

    obs ---> cidades que apresentem até 200 mil eleirores, elegeram seus prefeitos pelo Sistema Majoritário Simploes.

  • Bizú:

    Se é Senado Federal <-------> é PM (princípio majoritário)


    Bons estudos!


  • Princípio majoritário e mandato de 8 anos.

  • Senado Federal - apesar de pertencer ao Legislativo, segue o princípio majoritário. É uma exceção!

  • GABARITO ERRADO 

     

    PRINCÍPIO MAJORITÁRIO

  • Na CF/88 está disciplinada duas formas de escolhas dos eleitos, são elas:

     

    O Sistema Eleitoral Majoritário é o adotado nas eleições para Senador da República, Presidente da República, Governadores da República e Prefeitos. Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao candidato e não ao partido político pelo qual é registrado.

     

    Há duas espécies do sistema eleitoral majoritário:

     

    - Majoritário simples

    - Majoritário absoluto

     

    O simples contenta-se com qualquer maioria de votos, já o absoluto exige no mínimo maioria absoluta de votos para considerar o candidato eleito, se não terá que haver 2º turno de votação.

     

    O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito de Municípios com menos de 200 mil eleitores (art. 29, II, CR/88). E o sistema majoritário absoluto é adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores.

     

    O Sistema Eleitoral Proporcional é o adotado nas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereadores. Aqui, dá-se importância ao número de votos válidos ao partido político, pois ao votar na legenda, faz-se a escolha por partido. O art. 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) explica como se chega ao número de votos válidos.

  • os senadores são eleitos segundo o sistema majoritário simples ou relativo.

  • O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. A representação, nesse caso, é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

  • Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

            § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

            § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

  • majoritário

  • Sistema Eleitoral Majoritário é o adotado nas eleições para:

    - Senador da República;

    - Presidente da República;

    - Governadores da República E;

    - Prefeitos.

    Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao candidato e não ao partido político pelo qual é registrado.      Parte superior do formulário


    Há duas espécies do sistema eleitoral majoritário

    1.1 Majoritário simples: contenta-se com qualquer maioria de votos.

    * adotado nas eleições para Senador e Prefeito de Municípios com menos de 200 mil eleitores (art. 29, II, CR/88).

    1.2 Majoritário absoluto: exige no mínimo maioria absoluta de votos para considerar o candidato eleito, se não terá que haver 2º turno de votação.

    *adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores.

     

    Sistema Eleitoral Proporcional: adotado nas eleições para:

    - Deputado Federal;

    - Deputado Estadual e;

    - Vereadores.

    *Dá-se importância ao número de votos válidos ao partido político, pois ao votar na legenda, faz-se a escolha por partido. O art. 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) explica como se chega ao número de votos válidos.

     

    PARA LEMBRAR: SEP = DEVER

     

  • Câmara ---> Proporcional {representam o povo}

    Senado ---> Mojoratório {representam as UFs}

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  • SEMPRE CONFUNDO ISSOOOOO

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário

    SISTEMA PROPORCIONAL SÃO OS DEPUTADOSSSS

ID
267505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.

O cumprimento dos princípios administrativos — especialmente o da finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade — constitui um dever do administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada cidadão.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA

    Administrativo. Ação popular. Procedimento licitatório. Desobediência aos ditames legais. Contrato de quantia vultosa. Designação da modalidade "tomada de preços" no lugar de "concorrência pública". Inserção no edital de cláusulas restritivas do caráter competitivo do certame e estabelecimento de cláusulas que permitiram preferências e distinções injustificadas. Desvirtuamento do princípio da igualdade entre os licitantes. Ofensa aos princípios da legalidade e moralidade administrativas. Lesão ao erário público configurada. Nulidade. Preservação do posicionamento do julgado de segundo grau. 1. O que deve inspirar o administrador público é a vontade de fazer justiça para os cidadãos sendo eficiente para com a própria administração, e não o de beneficiar-se. O cumprimento do princípio da moralidade, além de se constituir um dever do administrador, apresenta-se como um direito subjetivo de cada administrado. Não satisfaz às aspirações da Nação a atuação do Estado de modo compatível apenas com a mera ordem legal, exige-se muito mais: necessário se torna que a administração da coisa pública obedeça a determinados princípios que conduzam à valorização da dignidade humana, ao respeito à cidadania e à construção de uma sociedade justa e solidária. 2. A elevação da dignidade do princípio da moralidade administrativa a nível constitucional, embora desnecessária, porque no fundo o Estado possui uma só personalidade, que é a moral, consubstancia uma conquista da Nação que, incessantemente, por todos os seus segmentos, estava a exigir uma providência mais eficaz contra a prática de atos administrativos violadores desse princípio. . 6. Recursos especiais improvidos. (RESP 579541 / SP; DJ:19/04/2004; Min. JOSÉ DELGADO; Primeira Turma) .
  • O que me deixou em dúvida foi a parte "direito subjetivo de cada cidadão". Alguém pode explicar melhor?
    Se possível deixe mensagem!
    Desde ja agradeço.

  • É um direito subjetivo de cada cidadão por se tratar de uma questão de foro íntimo, podendo ser exercida de forma individual ou coletiva quando houver comunhão de ideologias e compatibilidades doutrinárias que permitam a associação voluntária, independente da coletividade se revestir de personalidade jurídica.

  • Meu raciocínio foi o seguinte:

    O cumprimento dos princípios administrativos PELO CIDADÃO

    finalidade: subjetivo. O invíduo escolhe entre a finalidade pública, privada ou filantropica do seu empreendimento.
    moralidade: subjetiva: pois é cultural, não sendo exigível que tal individuo viva na mesma moralidade administrativa, pois a moralidade da sociedade é diferente.

    interesse público: subjetivo. (= finalidade)
    legalidade: OBJETIVO: O Cidadão pode fazer o que a lei PERMITIR, MANDA ou NÃO PROÍBE (aqui fica um pouco subjetivo - fazer o que quiser)

    Enfim errei a questão kkkk

    Cabe recurso kkk

    Abraço e bons estudos!
  • alguem por favor me explica o SUBJETIVO de maneira menos técnica e mais OBJETIVA...
  • Bem,

    Eu diria que é objetivo para o servidor, pois esse precisa seguir o que está na lei. Já os particulares, de uma forma geral, não precisam agir de acordo com os princípios administrativos, pois cabe ao grau de consciência de cada um. É por isso que se trata de um direito subjetivo de cada administrado.

    Bons estudos!
  • valeu Rafael Couto Cabral agora lembrei que o servidor é obrigado a fazer o que a lei determina e o cidadão pode fazer qualquer coisa desde que nã seja contra a lei

  • Jhone Gringo, de modo OBJETIVO, SUBJETIVO significa o que é próprio do sujeito. Assim, o cumprimento dos princípios administrativos [...] apresenta-se como um direito subjetivo [próprio] de cada cidadão. Questão certa

    Força, foco e fé!

  • Correto.

    Representa direito subjetivo de cada cidadão de modo individual. O camarada faz se quiser, se não fizer depois aguente as consequências.

  • O cumprimento dos princípios administrativos — especialmente o da finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade — constitui um dever do administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada cidadão.


    Entendi de maneira diferente dos colegas. A questão diz que o cumprimento dos princípios administrativos é dever da administração e um direito subjetivo dos cidadãos. Ora, cumprimento não é direito, e sim dever. Logo, entendo que a questão quis dizer que é dever do administrador cumprir esses princípios. Já, para o cidadão, cada um possui o direito de que o seu administrador cumpra os princípios administrativos, a fim de uma boa administração. Assim, questão correta.

  • É dever de toda a administração pública obedecer aos princípios que a rege. Pois bem, os direitos objetivos são regras jurídicas que devem ser obedecidas por todos os homens e mulheres de uma sociedade específica, o que pode originar sanções quando descumpridas.


    O direito subjetivo diz respeito aos cidadãos possuírem, por força constitucional, o direito de invocando o cumprimento de normas jurídicas existentes na sociedade onde vive, todas as vezes que, de alguma forma, essas regras jurídicas venham ao encontro de seus objetivos e possam protegê-lo contra a ação do estado.

  • ...especialmente tal princípio....

    Quer dizer que existe um princípio mais importante que outro(s)?

    Não estão num mesmo vível?

  • A dúvida nessa questão estaria no "direito subjetivo". 

    Direito subjetivo é o direito que o indivíduo possui de exercer qualquer ato previsto em Lei.

    Ex: Direito de obter informações, a partir de órgãos públicos, de interesse particular.

    Esse direito está previsto no Art  5 e, por isso, o indivíduo que executa esse direito está executando o direito subjetivo previsto em norma constitucional.

  • - Comentário do prof. Erick Alves (Estratégia Concursos)

    O item está perfeito. Muitos dos direitos fundamentais dos cidadãos são concretizados através das atividades exercidas pela Administração Pública. É ela que executa os serviços públicos, que garante a segurança, a mobilidade urbana, a saúde, a educação, enfim, todo o conjunto de realizações que representam a satisfação do interesse público. Assim, é correto afirmar que o cumprimento dos princípios constitucionais, mais que um dever do administrador, constitui um direito subjetivo de cada cidadão.

    Gabarito: Certo

  • Aí fica difícil, porque o cesp já deu uma vez errado justamente esse artigo, quando ele falou de significado subjetivo. E agora dá certo. Uma ele dá certa é uma ela dá errado. A mais recente foi errado e essa mais antiga foi certo. Aí é foda! Pena que não lembro a questão. Só anotei na própria lei em baixo que qnd caísse de novo erra errado. E agora? 

  • Bruna

     

    Achoq  é essa qeustaão:

    Q524159

    As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.

  • De onde vem esse "princípio da finalidade" ?

  • Comentário:

    O item está perfeito. Muitos dos direitos fundamentais dos cidadãos são concretizados através das atividades exercidas pela Administração Pública. É ela que executa os serviços públicos, que garante a segurança, a mobilidade urbana, a saúde, a educação, enfim, todo o conjunto de realizações que representam a satisfação do interesse público. Assim, é correto afirmar que o cumprimento dos princípios constitucionais, mais que um dever do administrador, constitui um direito subjetivo de cada cidadão.

    Gabarito: Certo

  • Direito subjetivo? essa banca é muito ruim

  • O cumprimento dos princípios administrativos — especialmente o da finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade — constitui um dever do administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada cidadão.

    O  pode-se apresentar como um bem (empregado no sentido de satisfação dos interesses), pois está ali, a disposição de determinada pessoa, ou seja, trata-se de uma garantia que cada indivíduo tem de fazer valer ou exigir os seus direitos individuais.

    Representa direito subjetivo de cada cidadão de modo individual. O camarada faz se quiser, se não fizer depois aguente as consequências.

    Por se tratar de faculdade, o exercício efetivo de um direito subjetivo depende da vontade do próprio sujeito; ninguém pode forçar outrem a exercer direito subjetivo. Tomemos a primeira parte do art. 1.517 do Código Civil. Trata-se de uma norma, e, por conseguinte, de direito objetivo. Segundo esse dispositivo, “o homem e a mulher com dezesseis anos podem casar”. Logo, Clóvis, com vinte e dois anos, e sua noiva, Berenice, com vinte e um, têm incorporado a suas esferas jurídicas o direito subjetivo de se casar, o qual pode ser exercido ou não, dependendo da vontade do casal, porquanto se trata de faculdade.

  • leio a questao e n consigo ligar com os comentarios

  • Muitos dos direitos fundamentais dos cidadãos são concretizados através das atividades exercidas pela Administração Pública. É ela que executa os serviços públicos, que garante a segurança, a mobilidade urbana, a saúde, a educação, enfim, todo o conjunto de realizações que representam a satisfação do interesse público. Assim, é correto afirmar que o cumprimento dos princípios constitucionais, mais que um dever do administrador, constitui um direito subjetivo de cada cidadão.

    Professor Erick Alves, direção concursos.

  •  Diferença entre direito subjetivo e objetivo 

    1)Objetivo (é a lei): o que está na norma, ou seja, o que as pessoas podem ou não fazer. 

    2)Subjetivo: O poder de agir protegido pela norma. 

    • Aconteceu um fato X, logo, eu vou lá recorrer pelo meu direito, como a aposentadoria. 

  • O cumprimento dos princípios administrativos — especialmente o da finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade — constitui um dever do administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada cidadão.

    Mesmo que não se tenha muito conhecimento sobre os princípios administrativos, vale como dica para se responder a questão, o fato de que o sentido das palavras:

    1. finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade; - Constituem um Direito Subjetivo .

    Como diferenciar:

    Direito Objetivo = Leis

    Direito Subjetivo = Dever

  • Assim, é correto afirmar que o cumprimento dos princípios constitucionais, mais que um dever do administrador, constitui um direito subjetivo de cada cidadão.

ID
267508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.

É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    Lei nº 8.112, de 1990:

                "Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.       

             

                § 3o Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade".
  • ou seja so os dois cargos nao entrarem em choques
  • CF, Art. 37

    § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

    Ou seja, se os cargos não forem acumuláveis na atividade, não é possível a acumulação de remuneração com proventos.
  • Errada! Se eles são inacumuláveis na atividade como é que eles vão ser acumuláveis na inatividade? Parece letra do Arnaldo antunes...
  • Dica: 

    ---->  As mesmas condições de acumulo de cargo público na atividade valem para a inatividade.
  • § 3º Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou
    emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que
    decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. (Incluído pela Lei nº
    9.527, de 10.12.97)

    Ao ser detectada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções
    públicas, o órgão deverá observar o que determina o artigo 143 c/c o art.
    133, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, podendo, inclusive,
    culminar com a instauração de processo administrativo disciplinar.

    BONS ESTUDOS ...
    HUNO.......
  • QUESTÃO ERRADA ...................   COLOQUEI ESSA INFORMAÇÃO PARA APRIMORAR NOSSO ESTUDO .............

    •NOTA INFORMATIVA Nº 401/2011/CGNOR/ DENOP/SRH/MP o A ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS, NÃO SE JUSTIFICA SOMENTE EM RELAÇÃO A COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO.     “na acumulação de cargos, mesmo que respeitado o limite de 60 (sessenta) horas semanais da jornada de trabalho, imposta pelo Parecer AGU nº GQ – 145, não dispensa a administração pública a submeter-se a outras normas correlatas, isto é, a acumulação lícita de cargos, não se justifica só em relação a compatibilidade de horário, mas também, da observância ao intervalo de descanso entre as jornadas (onze horas), ao repouso semanal remunerado, a fim de preservar a integridade física e mental, com vistas a demonstrar que a acumulação de cargos não interfere na vida profissional e no desenvolvimento de atividades relacionadas a vida privada do servidor.”

    BONS ESTUDOS ..........
    HUNO............

  • "É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade."

    O que o anúnciado esta frizando, é que, independente se é no mesmo horário ou não, pode se acomular, e por esta motivo esta errado.

    "mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade."

  • Art.118- Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    3º - É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

  • e os cargos eletivos e em comissão?  fiquei confusa

  • Bruna, a questao pergunta sobre os efetivos e nao os eletivos, e os comissionados podem acumular outro cargo,porem devem optar por uma da remuneraçao

  • Outra questão para facilitar o entendimento



    Ano: 2009  Banca: CESPE Órgão: ANAC  Prova: Analista Administrativo

    É permitida a acumulação de vencimento de cargo ou de emprego público efetivo com proventos de inatividade, considerando que não haverá incompatibilidade de horários. ERRADO


    Ano: 2009   Banca: CESPE  Órgão: FUB


    O servidor aposentado pode acumular os proventos de inatividade com os vencimentos de cargo ou emprego público efetivo se os cargos de que decorrem essas remunerações forem acumuláveis na atividade.  CERTO



  • O que é permitido é que o APOSENTADO acumule com CARGO EM COMISSÃO, CARGO ELETIVO ooooooou CARGO EFETIVO ACUMULÁVEL. 

  • Questão parecida:

    Ano: 2011

    Banca: CESPE

    Órgão: PREVIC

    Prova: Técnico Administrativo

    Resolvi certo

    texto associado   

    É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade.

    Gab: Errado

     

    Ótimo estudo!

  • Art. 118. § 3º Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

  • ERRADO


    CF, Art. 37


    § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.


    (2011/FUB/Nível médio) É vedada a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade, na forma estabelecida pela Constituição Federal. CERTO

ID
267511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Um vereador, no exercício de seu mandato legislativo, exigiu que os servidores comissionados lotados em seu gabinete entregassem-lhe um percentual de seus vencimentos mensais, percebidos da administração pública municipal, com vistas a custear os gastos do próprio gabinete, de outros funcionários (fantasmas) e de suas atividades junto a sua base eleitoral. Nessa situação hipotética, os princípios administrativos da finalidade, da moralidade, do interesse público e da legalidade foram violados pelo edil, o que o sujeita às sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal,

    Questão correta

    Os princípios administrativos da finalidade, da moralidade, do interesse público e da legalidade foram violados, isso não deixa dúvida.

    Bons estudos
  • Para complementar o conhecimento:

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. (lei da improbidade adm.)   Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
  • Atentar que a Lei de Improbidade Administrativa NÃO SE APLICA A AGENTES POLÍTICOS.
    Exceção: PREFEITOS (julgados em instância de 1 grau)
  • Não entendi o comentário do colega quando afirma que a Lei de improbidade administrativa não alcança os Agentes Polítcos. Vejamos o que dospõe a própria lei.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

     

    Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no NO EXERCÍCIO DE MANDATO, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
    Ela pode não alcançar todos os agente políticos, mas os detentores de mandato eletivo sim, senão o gabarito estaria errado!


    O questionamento que deve ser feito é: agente político, por ser agente público deve ou não ser inserido 
    no rol de penalidades existentes na Lei de Improbidade Administrativa? Tem-se como agente público a 
    pessoa que exerce função pública ou pratica atos atribuídos ao Poder Público, desde que tenha 
    competência para tanto, sendo que dentre os agentes públicos há os que são investidos por cargos em 
    comissão e os que são investidos por concurso público ou eleição. Neste sentido, os agentes políticos 
    investidos por eleição exercem função pública.

    Fonte: http://www.siqueiracastro.com.br/downloads/newsMidia/288.pdf
  • Oi Gustavo,
    Apesar de na lei está como mostrou o STF deu uma nova interpretação
    Vejamos;

    Informativo n° 471 do SFT

                    entendeu-se que os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não respondem por improbidade administrativa com base na Lei 8.429/92, mas apenas por crime de responsabilidade em ação que somente pode ser proposta perante o STF nos termos do art. 102, I, c, da CF
     
    Gostaria de saber porque os prefeitos não se incluem nessa lista ,nunca tinha ouvido nada referente a isso .



  • SÓ PRA GUARDAR A DEFINIÇÃO DE EDIL DE ACORDO COM AURÉLIO:
     1.     Antigo magistrado romano que se incumbia da inspeção e conservação dos edifícios públicos.
     2.     Vereador.
     3.     Bras. N.E. Desus. Prefeito (5). 

  • Questão correta!
    No cabeçalho da 8429 está:

    "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício DE MANDATO, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências."

    O STF tem aquela interpretação do Informativo nº 471, mas cuidado: este se refere aos agentes políticos que tem foro privilegiado, como é o caso do Presidente da República.

    Deputados, Vereador, Governador e Prefeito respondem por improbidade administrativa, sujeitando-se às sanções da lei 8429.
     

  • Só pra reforçar...

    A LIA traz o conceito mais abrangente de agente público, pois, mesmo aquele que NÃO exerce emprego, cargo ou função pública, mas que concorra para a prática de uma improbidade administrativa, estará sujeito às sanções prevista no citado estatuto.

    Força, foco e fé!

  • acredito que aqui deve ser observado se a CESPE pediu jurisprudência no edital. Pois o informativo do STF deixa claro que que os agentes políticos deve ser julgados pela lei 1.079/50.

    eu errei a questão porque levei em conta a existência desse informativo.

  • É bem o tipo de nossa Política Brasileira.

  • Rapaz salvo engano o Marquito (sei lá o nome) do programa do ratinho fez isso!

    Olha o Cespe fazendo previsão kkk

  • Sempre achei que a lei de improbidade não se aplicasse à agentes políticos.

  • QUESTÃO CORRETA

    Após fazer distinção entre os regimes de responsabilidade político-administrativa previstos na CF, quais sejam, o do art. 37, paragrafo 4º, regulado pela lei 8.429/1992, e o regime de Crime de Responsabilidade  fixado no art. 102, I, c, da CF e disciplinado pela lei Nº 1.079/1950, entendeu-se que os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não respondem por improbidade administrativa com base na lei Nº 8.429/92, mas apenas por crimes de responsabilidade em ação que somente pode ser proposta perante o STF nos termos do art. 102, c, da CF.

    Resumindo, somente os cargos citados abaixo não são respondem por improbidade, mas por CRIMES DE RESPONSABILIDADE :

    Restringe-se aos cargos:
    * Presidente da República
    * Ministros de Estado
    * Ministros do STF
    * Governadores
    * Secretários de Estado-Membro

     

    Os demais políticos respondem por IMPROBIDADE. 
    No caso da questão, trata-se de um VEREADOR, ou seja, responde por improbidade.

    Bons estudos!!

  • Agentes políticos no geral respondem por improbidade administrativa, mesmo que sujeitos ao crime de responsabilidade (aplicação conjunta de responsabilização), EXCETO o Presidente da República que só responde a titulo de crime de responsabilidade.

    Além do mais, a I.A tem natureza cível, o que não se confunde ou equipara a ação de natureza penal, portanto, a prerrogativa de foro NÃO se estende às ações de improbidade.

  • Esse caso da questão denota o caso das 'rachadinhas'.

    Exemplo: Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo RJ, quando deputado estadual no mesmo estado.

  • edil = vereador

  • Situação hipotética que nunca ouvi falar... sqn!

    Gab. C.

  • Não conhecia esse termo edil, vivendo e aprendendo.

ID
267514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.

Constitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Lei 8112/90:

    Art. 116.  São deveres do servidor:

            IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  • Resposta da Questão:       Errado
    O Código de ética  decreto  1.171, também faz menção ao caso de ressitir a todas as pressões  de superiores hierárquicos, de contratantes ou outros que visem obter quaisquer favores, bvenesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
    A lei 8.112 é mais explícita quando diz: que o servidor deve obedecer aos superiores, salvo quando manifestamente ilegais.

  • Gabarito errado

    A questão poderia ser respondido pelo código de ética, pela lei 8112.90 e pelo código penal, porque se trata de uma excludente de culpabilidade.
  • Essa foi a "questão cortesia" do examinador.

  • Errado.

    Conforme ensina o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Executivo Federal, Constitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, EXCETO quando manifestamente ilegais. Neste caso, é dever do servidor, inclusive, denunciar tal ordem ao superior hierárquico ou à comissão de Ética Pública..

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    É dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.

    • GABARITO: CERTA.


  • ERRADO 

    ILEGAIS NÃO

  • (E)


    Outra que ajuda a responder:


    Ano: 2011 Banca: CESPE Orgão: FUB Prova: Analista de Tecnologia da Informação

    Um servidor público vem sendo pressionado por seu chefe a, deliberadamente, procrastinar a entrega de um relatório a fim de favorecer os interesses de terceiro. Nessa situação, o servidor agiria de acordo com o que prevê o referido código de ética se resistisse às pressões e denunciasse o chefe.(C)


    Que todos tenham um Feliz Ano de 2019.

    #Favor Não Acabar Com A Versão Antiga do QC#

  • Constitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, EXCETO quando manifestamente ilegais.

  • Por exemplo se seu superior pedir para você investigar se ele está levando chifre, não vá, não se meta. Essa ordem é ilegal. ok

    Deixa essa função para outra pessoa, menos você.

ID
267517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

Alternativas
Comentários

  • Código de Ética Profissional do
    Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I
    Das Regras Deontológicas

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade,  não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  • Capítulo I
    Seção I
    Das Regras Deontológicas
    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa qaue paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. 
     

  • corretíssima, exatamento com esta escrito no inciso IX do anexo do decreto 1.171/94
  • ISSO É ATÉ POÉTICO.



  • Cópia fiel da Lei... È o CESPE nos surpreendendo a  cada dia.
  • É cópia da lei porque a lei é tosca, nunca vi equipamento ficar ofendido, alguém já viu?
  • PS: Típica questão que dá até um certo receio de marcar a alternativa...

    Mesmo sendo a letra do decreto... Daí podemos ver o quanto são prejudiciais as "pegadinhas" bem características da banca.

  • BEM LEMBRADO CRISTIANO, KKKKK

    NEM PARECE QUE É DO CESPE.

    FORÇA E FÉ

  • Quase chorei com o texto :')

    Certa.

  • Puro texto da lei.

    Regras deontológicas
    Inciso - IX 

  • Alternativa certa: Certo

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    IX – A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributosdireta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. 

  • O texto da Lei é engraçado, que dizer que se eu ficar puto da vida com a internet lenta do departamento público e dar um soco no computador eu terei de pedir desculpa a ele pela a ofensa, assim como se reclamar das instalações inadequadas, a sala e o computador podem ficar triste comigo por causa das ofensas, hahaaa.

    (...) ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado(...)

  • Realmente a questão chega a ser engraçada, coisas da abençoada CESPE. 

    Das Regras Deontológicas

    IX – A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributosdireta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. 

  • Tão letra de lei que chega a emocionar.

  • O inciso mais lindo do referido decreto. (◡‿◡✿)

  • Profundo...

  • Até no QC a galera mita!!!!! Passando mal de rir aqui com os comentários..... kkkkkk

  • Dá até vontade de chorar, esse parágrafo foi escrito por um cara altruístico até a alma, com teorias utópicas interplanetárias. Na prática deveria ser assim mas ...,

  • Texto mítico!


  • faz tempo que faço questoes cespe, esse tipo é muito raro!!

  • FCC, é você?  (◕‿-)

  • IX – SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE: A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.


    Princípio dos Serviços Públicos


    No teor do art. 6º, §1º, Lei 8.987/95, ao elencar as condições a serem satisfeitas para que um dado serviço público possa se considerar adequado.  Eis o que reza tal dispositivo legal: 


    Art. 6º. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. 


    § 1º. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.


    § 2º.  A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.


    § 3º.  Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e (...)


    Por óbvio, se o serviço atende a tais condições, podendo, assim, serem considerados, do ponto de vista legal, como um serviço público adequado, é possível também afirmar que se estará diante de um serviço público de qualidade. 


    Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade.


    Reconhecida a má prestação de serviços impõe-se o dever indenizatório pelo dano moral que aí não se situa na esfera, apenas, do inadimplemento contratual.


    Deve ser banida da cultura nacional a ideia de que ser mal atendido faz parte dos aborrecimentos triviais do cidadão comum, principalmente quando tal comportamento provém das entidades administrativas.


    O cidadão não pode ser compelido a suportar as consequências da má organização, abuso e falta de eficiência daqueles que devem, com toda boa vontade, solicitude e cortesia, atender ao público.


    Bem como fica possível registrar equipamentos públicos em má conservação das instalações e o sucateamento de veículos, lixo em volta de equipamentos, que deveriam estar disponíveis para servir a população, que clama cada vez mais por melhores condições nos atendimentos e serviços, inclusive nas áreas sociais de saúde, educação e segurança. Desperdícios dos tributos, neste e outros casos, geram dano moral aos usuários do serviço público. 

  • Questão linda! 

  • "suas esperanças"
    Isso é tão bonitinho. *-* kkkk

  • Chega escorrer lágrimas dos olhos! heheh

  • FAMOSO: Ctrl + C / Ctrl + V

  • Questões relacionadas a esse tema chegam a me emocionar 

  • que texto mela-cueca!

  • Minha esperança é que um dia as pessoas assumam esse comportamento ao entrarem no serviço público. Sempre ouço as pessoas dizerem quando o Brasil vai mudar, eu digo que é quando os brasileiros mudarem. 

  • Quase chorei com essa questão. PQP

    kkkkkkk

  • Da vontade de imprimir essa questão e colar na porta das repartições públicas pra ver se o pessoal aprende. #emocionante

  • QUESTÃO GOSTOOOOOOSA! QUE EMOÇÃAAAAO <3 AKKAKAKA

  • DECRETO Nº 1.171/94 
    Das Regras Deontológicas
    (...)
    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  • essa quetao faz a gnt pensar na existencia..hususauh

  • Gabarito: Certa

  • Chorei.

  • CESPE, tá carente é?

  • bonita essa questão