SóProvas

Prova CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas

ID
669538
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: B

    Vejamos as alternativas:

    a) Correta essa alternativa, conforme dispõe o artigo 20 da Lei 8.112/90 e a Emenda Constitucional nº 19.
    b) De acordo com o artigo 20, § 2º, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, sofrerá reversão será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do artigo 29.
    c) O texto dessa alternativa é o que está previsto no artigo 22 da Lei 8.112/90.
    d) Nesse item, o examinador copiou literalmente o elencado no artigo 20, § 3º, o qual foi incluído pela Lei nº 9.527/97.
        Pode-se definir a reversão como o retorno à atividade de servidor que já se encontrava aposentado, e, conforme a Lei 8.112/90, artigo 25, I e II,  ela poderá ocorrer por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração.
        O erro da banca, porém, foi o fato de ela não ter restringido a questão à Lei 8.112/90, o que colocou o item "c" como incorreto também, devido à existência de outros casos de perda do cargo.

  • Questão passível de anulação: 
       c) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

         O servidor poderá perder o cargo tambem:
             1-) Se for reprovado em processo de avaliação de desempenho;
             2-) Para adequação aos limites com despesas de pessoal estabelecidos na lei de responsabilide fiscal
     
  • Estágio Probatório: destina-se a avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo;.
    Obs.: fatores de avaliação: assiduidade; disciplina; responsabilidade; produtividade; capacidade de iniciativa. 
    Obs.: o prazo de estágio probatório era material controvertida, porém hoje já pacificada. Apesar do art. 20 da lei 8112/90 firmar que o prazo para o estágio probatório é de 24 meses e a doutrina firmar que a os demais entes federativos (Estados, DF e Municípios) podem alterar tal prazo com liberdade, o STJ no julgamento do MS 12523, firmou entendimento que tal prazo deve ser de 3 anos, em razão da interpretação do art. 41 da CRFB/1988. seguindo esse entendimento ainda estão o CNJ, CNMP e AGU.
    Obs.: estágio probatório ocorre no cargo e não no serviço publico;
    Obs.: a homologação de desempenho do servidor ocorrerá 4 meses antes do fim do estágio probatório;
  • Muito bem colocado pelo colega acima, devemos observar se a questão solicita a respeito da l8112; no caso seria correto em afirmar apenas duas hipóteses de perda de cargo pelo servidor estável ou se solicita CF88, caso já informado, que seriam 3 hipóteses mais a quarta explícita em outro cápítulo da CF.

    Questão essa, enquadrada na busca da resposta mais errada, seja ela discaradamente a alternativa B.
  • Há duas alterativas incorretas,   B e C, pois a alternativa C está incompleta, faltou a hipótese trazida na Constituição: O processo de avaliação periódica o qual pode culminar na exoneração do servidor. Como se ver o enunciado não fez referência à lei 8.112/90, destarte a questão deveria ser anulada. 
  • Uma coisa é a questão está incorreta, outra, é ela tá incompleta. Nesse caso, devemos escolher a letra que satisfaça a pergunta!
    Valeu pessoal, forte abraço.
  • Ela estaria incompleta se dissesse: "pode perder o cargo por X e Y" ... mas , diferentemente, fala  "pode perder o cargo SÓ por X ou Y" 

    Ou seja... bem anulada a questão!!!

    E ah, no enunciado não diz nada "nos termos da Lei 8.112" , oq reforça ainda mais a necessidade de serem consideradas as outras 2 hipóteses.

    Abs,

    SH.
  • Essa questão foi ANULADA?
  • Em momento algum, pelo menos aqui no site, foi feita referência a 8112-90 ou C.F. 
    Pode ser que na prova tenha sido explicitada. A questão poderia estar inserida numa subdivisão de questões referentes à 8112.
    Como não há especificação, dá margem a duas interpretações, qual sejam: 
    1-As duas hipóteses da 8112
    2-As quatro qdo adicionadas com as previstas na C.F.

    Banquinha Ralé. Faz gente despreparada acessar cargos em detrimento de quem tem o verdadeiro conhecimento.
  • Essa questão foi anulada pela Banca.

    QUESTÃO 23
    RECURSO PROCEDENTE – QUESTÃO ANULADA.

    O art. 20,§ 2º, da Lei 8.112/90 dispõe  que o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, não sofrendo reversão, o que torna a assertiva “b” incorreta. 

    No tocante à alternativa “c”, embora a Lei 8.112/90 disponha que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em 
    julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, a EC nº19/98, que deu nova redação ao art. 41 da CRFB, trouxe outra possibilidade de perda do cargo:
    41. (...)
    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
    III  - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Como o enunciado não delimitou o diploma legal segundo o qual o conhecimento específico seria exigido na questão, a alternativa “c” é incorreta quando contraposto ao texto constitucional. Por haver duas alternativas que atendem ao enunciado da questão (incorretas) a banca decide pela anulação.
    Fonte: art. 20, §2º da Lei 8.112/90 e art. 41, §1º da CRFB/88.
  • Na verdade a banca não deveria anular a questão, mas sim, considerar como gabarito correto as letras 'B' e 'C'.
  • Penso que a solução apontada pelo Osmar é a mais coerente!

  • Diferentemente de alguns colegas penso que essa questão tem que ser anulada. Não fiz a prova, porém imagino que nas orientações de prova contenha algo dizendo:" As questões conterão somente uma alternativa Correta "..."O candidato perderá  o ponto caso marque no gabarito duas alternativas como resposta para uma mesma questão."... É isso

    A Consulplan foi infeliz no comando da questão... faltou : "De acordo com a lei 8.112/90 julgue o item incorreto abaixo"...

  • Se a alternativa solicita  "assinale a afirmativa INCORRETA."
    Não há como ter duas respostas como "INCORRETAS".
  • Pessoal, me desculpe a ignorância se eu estiver errada, mas diante de tantos concursos que já realizei, nunca vi uma banca considerar duas questões como corretas. Ou se anula a questão, ou se modifica o gabarito, dependendo do caso, ou então se mantém o gabarito.

    Ademais, como mencionou o colega acima, a Banca deve ter orientado os candidatos a marcarem somente uma alternativa, porque se fosse diferente não perderia o ponto o candidato que assinalasse as letras B e C no gabarito, o que nós sabemos que não é possível. Por isso concordo com a anulação.
  • A letra a ser marcada é a letra "b".

    Porém a letra "c" tbm está errada, visto que há mais motivos para perder o cargo, como: excesso de despesa com pessoal e avaliação de desempenho, se não me engano....

    Falei alguma besteira ou tenho razão?
  • O gabarito é realmente a alternativa B.

    O erro está na palavra REVERSÃO.

    A Reversão é do aposentado:       

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

    No caso da inabilitação em estágio probatório teremos a RECONDUÇÃO. 

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    Espero ter ajudado!

     









  • O  servidor  não  aprovado  no  estágio  probatório  será  exonerado  ou,  se  estável,  sofrerá  reversão  ao  cargo  anteriormente ocupado. 

    O erro está em dizer "reversão", quando, na verdade, seria "recondução". 

    Gabarito: letra B.

    Reverto o aposentado
    Reintegro o demitido
    Reconduzo o inabilitado
    Readapto o incapacitado

  •  Na minha opinião a letra "C" também está incorreta, devido a palavra SÓ, pois o servidor estável pode perder o cargo por 4 motivos:

    . sentença judicial transitada em julgado;
    . processo administrativo disciplinar no qual seja assegurado ampla defesa;
    . Corte de gastos (art. 169, CF);
    . avaliação periódica de desempenho desfavorável, cabendo ampla defesa.

    Tendo duas alternativas incorretas a questão deveria ser anulada.

  • Concordo com você, colega Bianca.
    Esta questão devia ser anulada.
    A "C" está flagrantemente errada.
    Bons estudos a todos.

  • Meu Deus! Não dá p acreditar q uma questão dessa nao foi anulada... Juro por Deus q nao dá...
    É claro q tanto a letra 'b' quanto a letra 'c' estão incorretas.
    O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Falso
     

  • Minha gente,
    em caso de avaliação periódica de desempenho desfavoravel e excesso de despesa com pessoal trata-se de exoneração!!!
  • O enunciado diz: A  respeito do estágio probatório e da estabilidade...

    Não diz se é 8 112 ou CF. Logo, B e C estão incorretas!
  • Concordo com  Gildo. 
    Na letra C a questão fala em perda de cargo, que é sinônimo de demissão (existe penalidade).
    Os outros 2 motivos (avaliação de desempenho e cortes de gastos) são por exoneração. 
  • Tendo em vista que as alternativas B e C já foram bem comentadas pelos colegas, aproveito para comentar as alternativas A e D:

    A) CORRETA: Art. 20, Lei 8.112

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

            I - assiduidade;

            II - disciplina;

            III - capacidade de iniciativa;

            IV - produtividade;

            V- responsabilidade.

    Alternativa D: CORRETA - Art. 20, §4º:

     § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

  • Na Lei 8112:

    Da Estabilidade

     Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


ID
669541
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise.

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede.

II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.

III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Assinale

Alternativas
Comentários

  • Só literalidade dos artigos 36, 37 e 38 da lei 8112.

    Item I.
     Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Item II
    Artigo 37 incisos I e III.

    Item III
    Artigo 38.

  •         Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos
     I - interesse da administração;

    II - equivalência de vencimentos;

    III - manutenção da essência das atribuições do cargo;

    IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

    V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

    VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.


  • Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
     
    § 1o O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. 
    § 2o O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias  de efetiva substituição, que excederem o referido período.
     (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  • Para acrescentar:

    “Conceito de Remoção: é o deslocamento do servidor – mantendo-se no cargo que ocupa – para outro órgão ou entidade, sem mudança de carreira. Pode ocorrer com ou sem mudança de sede.”

    Servidor Público – Lei Nº 8.112/1990
    Autor: João Trindade Cavalcante Filho
  • BIZU:
    Remoção: O "moço" leva o cargo.
    Redistribuição: O cargo leva o servidor.
  • QUESTÃO: Com  base  na  Lei  nº  8.112/90,  a  respeito  da  remoção,  redistribuição e substituição, analise: LETRA D.

    I. Remoção é o deslocamento do  servidor,  a pedido ou de  ofício,  no  âmbito  do  mesmo  quadro,  obrigatoriamente  com mudança de sede.  Correção: Art. 36: Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. 

    II. O interesse da administração e a manutenção da essência  das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem  avaliados no caso de redistribuição.  
    Está correta. Segue Artigo da Lei: Art. 37: Redistribuição é o deslocamento de cargo de providento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão centro do SIPEC, observados os seguintes preceitos:  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            I - interesse da administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            II - equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            III - manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


    III. Os  servidores  investidos  em  cargo  ou  função  de  direção  ou  chefia  e  os  ocupantes  de  cargo  de Natureza  Especial  terão  substitutos  indicados  no  regimento  interno  ou,  no  caso de omissão, previamente designados pelo dirigente  máximo do órgão ou entidade. 
    Está correta. Segue Artigo da Lei: Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissáo, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  • EU GOSTO MUITO DE UMA FRASE QUE DIZ:

    " Quando vc para de errar, é aí que vc para de aprender"

    EU ERREI ESTA QUESTÃO, MAS APRENDI AO MESMO TEMPO; ENTÃO VAMOS LÁ:

    Art. 36 . (REMOÇÃO ) -  REFERE-SE AO SERVIDOS: " Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede" 

    Art. 37 ( REDISTRIBUIÇÃO ) - REFERE-SE AO CARGO : " rEDISTRIBUIÇÃO É O DESLOCAMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, OCUPADO OU VAGO NO ÂMBITO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL , PARA OUTRO ORGÃO OU ENTIDADE DO MESMO pODER, COM P´REVIA APRECIAÇÃO DO ORGÃO CENTRAL DO SIPEC, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRECEITOS: 
  • Para acertar essa questão, é suficiente julgar o item I, eliminar as alternativas "a", "b" e "c" e, assim, marcar a alternativa "d" como correta. Não é necessário julgar as assertivas II e III.

    Vamos com força!

    Bons estudos e sucesso!

  • Julguemos cada afirmativa:

    I- Errado: a remoção, de fato, consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro. Todavia, pode implicar, ou não, mudança de sede (art. 36, caput, Lei 8.112/90)

    II- Certo: realmente, dentre os aspectos a serem avaliados por ocasião da redistribuição de cargos públicos, encontram-se o interesse da Administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo (art. 37, incisos I e III, Lei 8.112/90).

    III- Certo: mera transcrição literal do art. 38, caput, Lei 8.112/90.

    Gabarito: D

  • Resposta: letra "d"

    I- art. 36, caput, lei 8112/90 (E)

    II- art. 37, III, lei 8112/90 (V)
    III- art.  38, lei 8112/90 (V)

  • escorreguei nessa afirmativa 1 (obrigatoriamente)

  • comentário do professor qc:

    - Errado: a remoção, de fato, consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro. Todavia, pode implicar,ou não, mudança de sede (art. 36, caput, Lei 8.112/90)

    II- Certo: realmente, dentre os aspectos a serem avaliados por ocasião da redistribuição de cargos públicos, encontram-se o interesse da Administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo (art. 37, incisos I e III, Lei 8.112/90).

    III- Certo: mera transcrição literal do art. 38, caput, Lei 8.112/90.

    Gabarito: D

  • I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com (ou sem ) mudança de sede. 

    II - CORRETA

    III - CORRETA

     

    LETRA D

ID
669544
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Correta Letra C: Não será possível, posto que o período de efetivo exercício desenvolvido por Carlos não é suficiente à concessão da licença pleiteada.

    Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
  • Palavra chave:  Capacitação profissional
    requisito: cada quinquenio de efetivo exercício
    Administração:DISCRISCIONARIO

    Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis
  • Só lembrando que "posto que" é concessiva - ideia de embora. O examinador utilizou de forma errada, com ideia de explicação.
  • De forma Objetiva:
    Segundo o Art. 87, para que tenha direto a tal licença é necessário que o servidor esteja a pelo menos 5 anos em exercício.
  • Muito bem, Gledson, puxando a orelha do examinador que não sabe português....rsrs.
    Gostei!
  • Concessão - ainda que, apesar de, embora, mesmo que, por mais que, se bem que, ainda assim, mesmo assim, posto que…
  • Devemos notar que a banca propos uma pegadinha, pois a alternativa "A", poderia estar correta caso o servidor já estive em exercicio durante 5 anos. Na alternativa "B", como a licença que o serviços esta solicitando é a antiga licença prémio, ele receberia a sua remuneração. A "C" está correta, e a "D" esta errada.
  • o examinador ta precisando de exame.72

  • A licença para capacitação tem sua disciplina vazada no art. 87 da Lei 8.112/90, que fixa como requisitos, para sua concessão, que o servidor tenha completado um quinquênio de efetivo exercício, e desde que haja interesse da Administração. Na situação hipotética ora analisada, Carlos contava com apenas 4 anos de efetivo exercício, de modo que não fazia jus ao deferimento da licença, por não preencher o aludido pressuposto temporal. Daí se vê que a resposta correta encontra-se na alternativa “c".


    Gabarito: C

  • Atenção para os detalhes, pessoal. (Lei 8.112/90):


    Licença para capacitação = Exige quinquênio de exercício. Fundamento legal:

    Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.


    Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País =Somente após 3 anos de exercício para mestrado e 4 para doutorado(incluído o estágio probatório). Fundamento legal:

    § 2o  Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.


    Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior = Não tem exigência de tempo de exercício para concessão, apenas autorização e prazo máximo de afastamento de 4 anos. Fundamento legal:

    Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

      § 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.


  • "Posto que" está aplicado de forma equivocada, essa questão merecia ser anulada,¬¬

  • Eu mesmo não tinha me atentado sobre o "posto que". Realmente, se tivesse errado daria pra "chorar " uma anulação.

  • Pessoal ainda tá na fase de decorar as conjunções sem analisar o contexto? Melhor rever seus métodos de estudo. Isso já caiu há muito tempo. Daqui a pouco vão achar que o mas só possui valor adversativo...

  • Caros colegas, só será possível o servidor sair de licença após 5 anos de trabalho ininterrupto.

    Com isso, gabarito letra c.

  • SO PODERA TIRAR AQUELA LICENÇA PREMIO DEPOIS DE 5 ANOS PARA FICAR 3 MESES RECEBENDO 

    ELE SO TEM QUATRO ANOS DE SERVIÇO

  • CURSO DE CAPACITAÇÃO- QUIQUÊNIO (5 ANOS PARA ADQUIRIR) - 3 MESES - REMUNERADA

ID
669547
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a sindicância, analise.

I. Por ser um procedimento preparatório, a abertura de sindicância não tem o condão de obstar o decurso do prazo prescricional das ações disciplinares, havendo a interrupção da prescrição apenas quando instaurado o processo administrativo disciplinar.

II. Constitui discricionariedade da autoridade administrativa a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência.

III. O prazo para a conclusão da sindicância será de até 30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior.

IV. Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADA
    A abertura de sindicância ou PAD interrompe a prescrição até a decisão final.

    II - ERRADA
    É obrigação da autoridade promover a apuração de irregularidades de que tiver ciência.

    III - CERTA

    IV - CERTA

    Resposta Letra C

  • I. Por ser um procedimento preparatório, a abertura de sindicância não tem o condão de obstar o decurso do prazo prescricional das ações disciplinares, havendo a interrupção da prescrição apenas quando instaurado o processo administrativo disciplinar.
    ERRADA
    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
    ...............
    § 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

    II. Constitui discricionariedade da autoridade administrativa a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência.
    ERRADA
    Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

    III. O prazo para a conclusão da sindicância será de até 30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior.
    CORRETA
    Art. 145. ...........
    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

    IV. Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.
    CORRETA
    Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
    I - arquivamento do processo;
    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias;
    III - instauração de processo disciplinar.
  • Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
    1 – Sindicância.
    a) necessidade e objeto: sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar (Art. 146).
    b) desdobramentos (art. 145): Da sindicância poderá resultar:
    I - arquivamento do processo;
    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
    III - instauração de processo disciplinar. Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
  • http://www.e-concursos.net/e-Concursos.net/arquivos/PROFESSORES/ElyesleyS/PRAZOS.LEI.8.112.pdf
    segue em anexo, a tabela com os principais prazos da 8112
  • Em alguns casos,a sindicância pelo menos até determinado momento, constitui um procedimento investigatório, sem a formalização de acusação a qualquer servidor. Nessa situação não se cogita a observância de ampla defesa e contraditório.
    Ainda, a sindicância não é etapa do PAD.
    Pode integrar o PAD, como peça informativa de instrução, nos casos em que os fatos nela apurados ensejarem penalidade mais grave que suspensão de até 30 dias.
  • a I esta errada pois a sindicancia tem prazo.
    a II esta errada pois a discricionaridade não tem haver como omissao, neste caso a autoridade que tomou conhecimento do fato tem o poder dever de apurar, na sindicancia, a autoria e materialidade.

    espero ter ajudado.
  • Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
    I - arquivamento do processo;
    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
    III - instauração de processo disciplinar.
    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

    Comentário : A sindicância é um procedimento, que adota o rito sumário, objetivando verificar se existem elementos concretos e de convicção em relação a prática de uma infração disciplinar por parte do servidor público, para o prosseguimento das investigações, através da instauração do PAD. Ela é preliminar, investigativa e não punitiva, instaurada quando existem provas indiretas da prática de uma infração disciplinar. Inexistindo elementos de convicção suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar, o instrumento legal será a instauração da sindicância, onde se apurará a existência ou não de uma justa causa que permita a instauração do PAD. (MATTOS, Mauro Roberto Gomes de, Lei nº 8.112/90 Interpretada e Comentada Regime Júridico Único dos Servidores Públicos da União, 4ª Ed., Rio de Janeiro: Ed. Júridica, 2008, p. 1066).

  • Art. 145. Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

  • I - errado - Art. 142, § 3º: § 3o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

    II - Errado -     Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

    III e IV- Corretas -       Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

            I - arquivamento do processo;

            II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

            III - instauração de processo disciplinar.

            Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

  • EMENTA: [...] I - A sindicância só interromperá a prescrição quando for meio sumário de apuração de infrações disciplinares que dispensam o processo administrativo disciplinar. Quando, porém, é utilizada com a finalidade de colher elementos preliminares de informação para futura instauração de processo administrativo disciplinar, esta não tem o condão de interromper o prazo prescricional para a administração punir determinado servidor, até porque ainda nesta fase preparatória não há qualquer acusação contra o servidor. Precedente.  AgRg no MS Nº 13.072 RELATOR : FELIX FISCHER
     
  • Querida Fabrícia, as outras opções existentes também exigem...

    O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
  •    

  • A II está errada porque a autoridade é obrigada a promover apuração imediata, mediante sindicância ou PAD. Ou seja, não constitui discricionariedade ,como afirma a assertiva.

  • Significado de Discricionariedade:

    É uma pequena liberdade concedida aos administradores públicos, para agirem de acordo com o que julgam conveniente e oportuno diante de determinada situação, não pautadas em diretrizes particulares, mas orientados para a satisfação dos direitos coletivos e respeito aos direitos individuais.

  • LEI 8.112/90 - 142, § 3° - A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

     

    Todavia, a sindicância só interromperá a prescrição quando esta for meio sumário de apuração de infrações disciplinares que dispensam o processo administrativo disciplinar.

     

    Apenas com a instauração do processo administrativo disciplinar, o qual é obrigatório nas infrações que ensejarem suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão (art. 146), é que será interrompido o prazo prescricional.

     

    http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7421/agravo-regimental-no-mandado-de-seguranca-agrg-no-ms-13072/inteiro-teor-100016760

  • LETRA C -

     Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

            I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

            II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

            III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

            § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

            § 2o  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

            § 3o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. ERRADA I a sindicância interrompe a prescrição SIM!!!

            § 4o  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

    Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. ERRADA II quando tiver ciência da irregularidade é obrigatória a apuração imediata!!!

    Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

            I - arquivamento do processo;

            II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

            III - instauração de processo disciplinar.

            Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

  • Hugo Silva, não há discricionaridade na escolha de SINDICÂNCIA ou PAD, pois:

    A sindicância deve ser utilizada na apuração de infrações mais leves, que
    possam resultar na imposição das penas de advertência e suspensão de até 30 dias.
    Contudo, se concluir-se que a pena deverá ser mais grave, deverá ser
    instaurado o processo administrativo disciplinar.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após análise de quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

    I. ERRADO.

    Art. 142, Lei 8.112/90. A ação disciplinar prescreverá:

    § 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

    II. ERRADO.

    Art. 143, Lei 8.112/90. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

    III. CERTO.

    Art. 145, Lei 8.112/90. Da sindicância poderá resultar:

    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

    IV. CERTO.

    Art. 145, Lei 8.112/90. Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

    Dito isso, estão corretas apenas as afirmativas:

    C. III, IV.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
669553
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

NÃO é hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável:

Alternativas
Comentários

  • LETRA "A"

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

    § 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Alternativa correta: A

    Assim dispõe a Constituição Federal de 88, no seu incis XXI: "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". Esses casos ressalvados foram tratados na Lei 8.666/93, são as inexigibilidades e as dispensas de licitação.

    A alternativa "a", especificamente, é caso de inexigibilidade, cuja redação está prevista no artigo 25 inciso I da citada lei: "para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes".

    Os itens "b", "c" e "d" são casos de licitação dispensável, estabelecidos no artigo 24, respectivamente nos incisos XXVIII, X e XV.
  • Conforme Maria Sylvia Di Pietro (2010, p. 365) "A diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável".
    Há autores que diferenciam ainda a licitação dispensada da licitação dispensável, aduzindo, em síntese que nesta “a lei autoriza a Administração a, discricionariamente, deixar de realizar a licitação”, ao passo que na primeira a lei, diretamente, dispensa a licitação, casos previstos no art. 17, incisos I e II da Lei 8.666/93" (ALEXANDRINO, et al., 2009, p. 547).
  • quando a lei determina a não licitação - hipótese de licitação dispensada
    ex: lei tal diz q para aquele determinado produto a adm publica esta dispensada de licitar.
    quando a lei autoriza a não realização da licitação, deixando à adm publica a valoração da dispensa - dispensável
    ex:em tal lei, a fim de evitar majoração de gastos, a adm publica poderá dispensar a licitação.
    quando o administrador não tem a faculdade para licitar, em virtude de não haver competição ao objeto a ser contratado - inexigivel
    ex: compra de quadro de Leonardo da vinci (é so um exmplo). apenas esse pintor pode fazer esse quadro.
    ex2: compra da camisa usada por LOCO ABREU na final do carioca (àquela da cavadinha no bruno).
    enfim, se é inexigivel é pq sao coisas "ímpar" .
  • Licitação Dispensável =>No que tange à figura da licitação dispensável, a Administração tem a faculdade de não realizar o procedimento licitatório para algumas hipóteses. Mesmo havendo possibilidade de competição entre os fornecedores, a licitação é dispensada, pois o fim da Administração Pública é o interesse público. As situações nas quais a licitação poderá ser dispensável se encontram indicadas no art. 24. As suas hipóteses estão taxativamente dispostas na LLC, no art. 24 incs. I a XXVIII da Lei Federal n. 8.666/93. Cumpre esclarecer que os casos elencados pela LLC, como já dito, são taxativos, não podendo ser ampliados. Algumas dessas hipóteses, inclusive, podem ser classificadas de acordo com o desequilíbrio na relação custo/benefício, conforme nos ensina o mestre Marçal Justen Filho:
    "A Lei prevê diversas hipóteses, as quais foram ampliadas e alteradas através da Lei n°. 8.883. Essas hipóteses podem ser sistematizadas segundo o ângulo da manifestação de desequilíbrio na relação custo/benefício, do seguinte modo:
    - custo econômico da licitação:quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível da licitação (incs. I e II);
    - custo temporal da licitação:quando a demora na realização da licitação puder acarretar a ineficácia da contratação (incs. III, IV, XII e XVIII);
    - ausência de potencialidade de benefício:quando inexistir potencialidade de benefício em decorrência da licitação (incs. V, VII, VIII, XI, XIV e XVII);
    - destinação da contratação:quando a contratação não for norteada pelo critério de vantajosidade econômica, porque o Estado busca realizar outros fins (incs. VI, IX, X, XIII, XV, XVI, XIX e XX)." 
     
     
    Licitação Dispensada =>ocorre nos casos em que não é realizada a licitação por razões de interesse público devidamente justificado. É o caso da alienação de bens da Administração Pública que será precedida de avaliação e não de licitação (art. 17 da Lei 8666/93), ou seja, a própria lei estabelece os casos em que a licitação é dispensada (art. 17), não havendo, portanto, margem para a discrição (liberdade) por parte do agente público. Assim a administração é obrigada a promover a dispensa. A Licitação dispensada é a que a doutrina costumeiramente chama de licitação proibida. São hipóteses em que o legislador optou por proibir o processo licitatório, não restando, portanto, a faculdade da administração realizá-la. na licitação dispensada não existe a faculdade para se realizar a licitação, enquanto que na licitação dispensável essa alternativa é possível.
      
  • Licitação Inexigivel =>Já a inexigibilidade de licitação se refere aos casos em que o administrador não tem a faculdade para licitar, em virtude de não haver competição ao objeto a ser contratado, condição imprescindível para um procedimento licitatório.  É um rol exemplificativo, sempre que não for possível a competição será inexigível.As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei não se exaurem, pois consignam situações exemplificativas. A inexigibilidade de licitação deve ser expressamente motivada, com apontamento das causas que levaram a Administração a concluir pela impossibilidade jurídica de competição. A principal característica da inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório, pois ele resultaria frustrado. Diferencia-se da dispensa de licitação, que pode se constituir numa faculdade para o administrador. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável." 
  • Letra A – CORRETA – Artigo 25: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes
     
    Letra B – INCORRETA – Artigo 24: É dispensável a licitação: [...] XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
     
    Letra C – INCORRETA – Artigo 24: É dispensável a licitação: [...] X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia
     
    Letra D – INCORRETA – Artigo 24: É dispensável a licitação: [...] XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
     
    Todos os artigos são da Lei 8.666/93.
  • Art. 25. É inexigivel a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    I - para aquisição de materiai, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor , empresa ou reprenstante comercial exclusivo, vedada a preferencia de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita atraves de atestado fornecido pelo orgao de registro do comercio do  local em que ser realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes;
  • Sobre a letra "d", vale lembrar que:
    Será dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. No entanto, será inexigível para a contratação de serviços técnicos de restauração de obras de artes e bens de valor histórico conforme o inciso II do artigo 25.
    Licitação inexigível
    I-
    II- Contratação de serviços técnicos de notória especialização.




  • Artigo 25: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes'
  •     Os comentários aqui expostos para essa questão são tão bons e explicitam todas as alternativas, mas ainda assim recebem avaliações ruins. Entendo ser uma discussão sem muito sentido. Porém, está difícil agradar aos colegas  concurseiros. Os bons comentários merecem receber boas notas, até mesmo para servir de incentivo às pessoas que comentam. Percebo o sumiço de alguns excelentes comentaristas, que dedicam um vasto tempo escrevendo e colaborando com os demais.
        
        Realmente há comentários que... sinceramente... não merecem ser avaliados (as pessoas redigem apenas para obterem pontuação). Esses deveriam ser retirados pelos organizadores do site. Agora, há outros que contribuem e muito para a preparação de todos. Vamos pensar nisso. Isso aqui é uma ferramenta muito útil.
        

  • Acredito que devemos ser gratos com os colegas que realmente colaboram de forma significativa com seus comentários... Sempre que vejo um comentário muito útil pra mim, eu qualifico como PERFEITO, mas muitos eu não dou qualificação nenhuma.

  • O problema que acontece nesse site com  alguns comentaristas, é essa disputa por pontos. se acham donos do saber. comentam somente para se mostrarem sobre os demais.

    Este site é uma ferramenta de estudos muito eficaz. é pra quem leva os estudos pra concurso a sério.

    O conhecimento não é ferramenta de imposição. Mas sim, uma ferramenta de integração entre as pessoas

    Bons estudos !
  • correta A -

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    ERRADA - B -  Art. 24.  É dispensável: 

    XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007).
    ERRADA - C-  Art. 24. É dispensável:
    X- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
    ERRADA - D- É dispensável: XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade

  • só para destacar a pegadinha :

    Aquisição  ou  restauração  de  obras  de  arte  e  objetos  históricos,  de  autenticidade  certificada,  desde  que  compatíveis  ou  inerentes  às  finalidades  do  órgão  ou  entidade.  

    esta  hipotese  pode  configurar  inexigibilidade, conforme  atigo 13, e, alem disso,  há  o detalhe de  que seja  pertinente  às atribuições do orgão,  caso contrário deverá  haver  licitação normalmente. 
  • Em relação à alternativa A, bastaria observar que é caso de exclusividade. Por isso, não tem como a Administração dispensar a licitação porque ela é impossível de acontecer. Sendo, assim, o caso clássico de inexigibilidade de licitação.

  • Gabarito A, trata-se de hipótese de inexigibilidade prevista no Art. 25, I da lei 8.666/93.

  • Macete para acertar casos de INEXIGIBILIDADES

    ---> Guarde as palavras: Fornecedor EXCLUSIVO, Servciço ESPECIALIZADO/SINGULAR, artista CONSAGRADO.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa que NÃO apresente hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações (Lei. 8.666/93) exceções.

    No próprio diploma legal há algumas hipóteses nas quais a obrigatoriedade de realizar licitação estará afastada.

    Doutrinariamente, classificam-se estas hipóteses em três espécies diferentes: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação.

    Na licitação dispensável, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Analisemos, agora cada uma das proposições, buscando a única hipótese que não se trate de licitação dispensável:

    (A)- Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. LICITAÇÃO INEXIGÍVEL – Art. 25, I. Note-se, aqui, a impossibilidade de competição, característica marcante da licitação inexigível.

    (B)- Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL – Art. 24, XXVIII.

    (C)- Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL – Art. 24, X.

    (D)- Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL – Art. 24, XV.

    Logo, a única não hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável encontra-se na alternativa A.

    Gabarito: ALTERNATIVA A.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

ID
669556
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São cláusulas exorbitantes inerentes ao regime jurídico dos contratos administrativos a possibilidade de, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • São cláusulas exorbitantes inerentes ao regime jurídico dos contratos administrativos a possibilidade de, EXCETO:

    a) Modificação unilateral do contrato inclusive as cláusulas econômico-financeiras. ERRADO! § 1o art. 58 da Lei 8666/93:  As cláusulas econômico-financeiras  e  monetárias  dos  contratos  administrativos  não  poderão  ser alteradas sem prévia concordância do contratado. b) Aplicação de sanções administrativamente ao contratado. CORRETO! Literalidade do art. 58, I da Lei 8.666/93. c) Rescisão unilateral do contrato pela administração. CORRETO! Literalidade do art. 58, II da Lei 8.666/93. d) Administração pública fiscalizar a execução do contrato. CORRETO! Literalidade do art. 58, III da Lei 8.666/93.
  • Mediante regras previamente fixadas pela Administração de forma unilateral, ou seja, a Administração fixa as regras de forma unilateral para evitar que os interesses particulares se sobressaiam aos interesses públicos (contratos de adesão). Todas as situações dentro de um contrato administrativo, que colocam a Administração em uma situação superior à terceiros, são chamadas “cláusulas exorbitantes”. 
     Obs.: o que qualifica um contrato como administrativo não é a presença da Administração como contratante, mas sim a supremacia do interesse público materializada em clausulas exorbitantes. Isso de dá em razão da existência dos contratos da administração.
  •  As cláusulas econômico-financeiras  e  monetárias  dos  contratos  administrativos  não  poderão  ser alteradas sem prévia concordância do contratado

  • São cláusulas exorbitantes porque saem do âmbito do Direito Privado, e enquadram-se como cláusulas típicas de Direito Administrativo, estando presentes explicitamente ou implicitamente em todos os contratos administrativos. Ressalta-se que estas, também chamadas de cláusulas de privilégio, garantem as prerrogativas da Administração e a coloca em uma posição de supremacia sobre o contratado, sendo extremamente incomuns ou ilícitas em contrato celebrado entre particulares. De forma geral estão previstas em lei, no artigo 58 da Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. As principais cláusulas são as seguintes:
    · A possibilidade de modificação unilateral do contrato, por parte da administração pública, sempre buscando o interesse coletivo, e respeitando os limites impostos pelo artigo 65 da Lei 8.666/93 e os interesses do contrato.
    · A possibilidade de rescisão unilateral do contrato, nos termos dos artigos 58 II combinado com os artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93, considerando-se uma forma de rescisão excepcional do contrato em razão do descumprimento contratual ou do interesse público, devendo a administração pública nos casos em que não houver culpa da contrata, ressarcir os prejuízos causados pela rescisão precoce.
    · Pode a administração pública determinar um representante para fiscalizar diretamente a execução do contrato administrativo, conforme garante o artigo 67 da Lei 8.666/93.
    · A administração pública tem o poder de punir o particular, cabendo a sansão em casos de atraso, por exemplo, podendo advertir, ou punir com multas moratórias ou compensatórias, desde que previstas expressamente no contrato.
    · É garantido a administração pública, no artigo 58 V da Lei 8.666/93, a ocupação provisória de bens ou serviços para garantir a execução do contrato administrativo.
    · O artigo 56 da citada lei 8.666/93 garante a garantia do contratual, nos contratos de obras, serviços e compras.
    · A retomada do objeto é garantida no artigo 80 da Lei 8.666/93, podendo a administração pública retomar o objeto no estado em que se encontra e finalizar a obra ou a prestação do serviço, sendo ainda permitido, nos casos de recuperação da contrata, esta retomar a execução o objeto do contrato.

  • CLÁUSULAS EXORBITANTES
    Lembrar de F A R A Ó
    F iscalização do contrato
    A lteração unilateral
    R escisão unilateral
    A plicação de sanções
    O brigação de continuidade (vedação da exceptio non adimpleti contractus pelo prazo de 90 dias)

  • As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não podem ser alteradas de forma unilateral pela administração, sem prévia concordância do contratado. 

  • a) art. 58, §1º, lei 8666/93 (E)

    b) art. 58, IV, lei 8666/93 (V)

    c) art. 58, II, lei 8666/93 (V)

    d) art. 58, III, lei 8666/93 (V)

  • Lei 8.666 - Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

    III - fiscalizar-lhes a execução;

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

    § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    § 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

  • As cláusulas econômico-financeiras devem ser estabelecidas por acordo entre as partes (não unilateralmente pela Administração).

  • As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.  letra a

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que não apresente cláusulas exorbitantes inerentes ao regime jurídico dos contratos administrativos. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 58, Lei 8.666/93. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    § 1º As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    B. ERRADO.

    Art. 58, Lei 8.666/93. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

    C. ERRADO.

    Art. 58, Lei 8.666/93. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei.

    D. ERRADO.

    Art. 58, Lei 8.666/93. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    III - fiscalizar-lhes a execução.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID
669559
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São motivos para a rescisão, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • a) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil. CORRETO! Literalidade do Art. 78, IX da Lei 8666/93. b) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. CORRETO! Literalidade do Art. 78, X da Lei 8666/93. c) Qualquer alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa. ERRADO! Art. 78, XI L 8666/93 - a  alteração  social  ou  a  modificação  da  finalidade  ou  da  estrutura  da  empresa,  que  prejudique  a execução do contrato;   d) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto. CORRETO! Literalidade do Art. 78, XVI da Lei 8666/93.
  • Os contratos com a administração pública são dotados de Pessoalidade (intuitu personae). 
    O contrato deve ser realizado pela pessoa que se obrigou com a administração (o licitante vender em regra). A prova cabal que dessa característica é que a morte do contratante ou dissolução da sociedade acabam com o contrato administrativo (rescisão – art. 78, X da lei 8666/93).
    Obs.: excepcionalmente é possível a subcontratação parcial. É necessário previsão no contrato e autorização da própria administração (art. 72 da 8666/93).
     
  • Art. 78, XI L 8666/93 - a  alteração  social  ou  a  modificação  da  finalidade  ou  da  estrutura  da  empresa,  que  prejudique  a execução do contrato; 

  • Não é qualquer alteração, e sim aquela que prejudique a execução do contrato.

  • a) art. 78, IX, lei 8666/93 (V)

    b)art. 78, X, lei 8666/93 (V)

    c)art. 78, XI, lei 8666/93 (E)

    d)art. 78, XVI, lei 8666/93 (V)

  • c) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

  • "Qualquer alteração" matou a questão. 

  • A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

    Dessa forma, o emprego do termo "qualquer alteração" invalidou a alternativa.

  • Comentários repetitivos, que não agregam em nada; Vamos atentar ao que já foi respondido; 

  • Comentários repetitivos, que não agregam em nada; Vamos atentar ao que já foi respondido; 

  • Deve-se atentar que existem dois tipos de rescisão a) aquela levada a cabo pela administração e b) aquela levada a cabo pelo particular. Enquanto aquela pode ser decretada administrativamente, ulilizando-se da autututela (alternativas "a' e "b"), esta só pode ocorrer por via judicial e geralmente ocorre nas situações descritas na alternativa "d".

    Agora, com relação a alternativa 'C", imagine que a contratada necessite alterar a sede da empresa do imóvel x para o imóvel y, na mesa rua, em que isso implica na execução dos contratos vigentes? 

  • Qual seria, de fato, o erro da D?

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que não apresente motivo para a rescisão. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

    B. ERRADO.

    Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

    C. CERTO.

    Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

    D. ERRADO.

    Art. 78, Lei 8.666/93. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID
669562
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que tange à rescisão dos contratos administrativos é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666/93:
    Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:      I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;  II - amigável,  por  acordo  entre  as  partes,  reduzida  a  termo  no  processo  da  licitação,  desde  que  haja conveniência para a Administração;  III - judicial, nos termos da legislação;

    § 1o A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

    Assim:

    a) é possível a rescisão sem acesso ao judiciário e sem a concordância da administração. ERRADO! A rescisão amigável necessita de autorização. b) não é possível a rescisão amigável do contrato, pois o interesse público é indisponível. ERRADO! Como visto acima é possível a rescisão amigável e ela depende de autorização da administração. c) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância da administração. CORRETA! Não sendo amigável, parte-se para a esfera judicial. d) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância do contratado e da administração. ERRADO! A concordância da rescisão entre as partes conduz a rescisão do tipo amigável. 
  • Rescisão do Contrato: é o desfazimento do contrato durante sua execução por inadimplência de uma das partes, pela superviniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento do ajuste ou pela ocorrência de fatos que acarretem seu rompimento de pelo direito.
    - Administrativa: é a efetivada por ato próprio e unilateral da Administração, por inadimplência do contratado ou por interesse do serviço público; é exigido procedimento regular, com oportunidade de defesa e justa causa, pois a rescisão não é discricionária, mas vinculada aos motivos ensejadores desse excepcional distrato, opera efeitos a partir da data de sua publicação ou ciência oficial ao interessado (ex nunc).
    - Amigável: é a que se realiza por mútuo acordo das partes, para a extinção do contrato e acerto dos direitos dos distratantes; opera efeito a partir da data em que foi firmada (ex nunc).
    - Judicial: é  decretada pelo Judiciário em ação proposta pela parte que tiver direito à extinção do contrato; a ação para rescindir o contrato é de rito ordinário e admite pedidos cumulados de indenização, retenção, compensação e demais efeitos decorrentes das relações contratuais, processando-se sempre no juízo privativo da Administração interessada, que é improrrogável.
    - De pleno direito: é a que se verifica independentemente de manifestação de vontade de qualquer das partes, diante da só ocorrência de fato extintivo do contrato previsto na lei, no regulamento ou no próprio texto do ajuste.
  • Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; II - amigável,  por  acordo  entre  as  partes,  reduzida  a  termo  no  processo  da  licitação,  desde  que  haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação;
  • Pessoal, corrija-me se eu estiver errado. Mas acredito que o gabarito esteja errado, pois vejamos, primeiramente, as formas de extinção do contrato administrativo:

     -Administrativa (ato unilateral da administração)
    - Amigável (vontade das partes)
    - Judicial (a parte que tiver direito)
     - De pleno direito (independentemente de manifestação de vontade de qualquer das partes)

    Agora vejamos as afirmativas:

     A) é possível a rescisão sem acesso ao judiciário e sem a concordância da administração.
    Correto. Seria a rescisão de pleno direito, pois nesta independe de acesso ao judiciário e da concordância da administração. Ex: Morte do contratado.

    B) não é possível a rescisão amigável do contrato, pois o interesse público é indisponível.
    Errado. Pois é possível a rescisão amigável, desde que haja acordo entre as partes e interesse da administração.

    C) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância da administração.
    Errado. Como já disse, tanto na rescisão judicial como na de pleno direito independe da concordância da administração.

    D) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância do contratado e da administração.
    Errado. Pela mesma justificativa da afirmação anterior.

    Portanto caros colegas, peço-lhes que debatemos sobre a questão.
    Att,
    Moisés Carvalho
     
  • Pensei nisso também Moises e não concordo com a Banca,

    c) a rescisão sempre será judicial quando não houver concordância da administração.

    Quando a Administração atrasar o pagamento do contrato, por mais de 90 dias, o contratado pode rescindir o mesmo, sem anuência da administração e sem a via judicial, entre outros motivos expostos abaixo, o que torna a assertiva errada.


    Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei;

    XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

    XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto;


    Já a assertiva:

    a) é possível a rescisão sem acesso ao judiciário e sem a concordância da administração.

    Está correto pelos mesmos motivos exposto acima.

  • Diogo Cavalcante, o fato de a Administração atrasar os pagamento pelo prazo superior a 90 dias não implica ao direito do contratado rescindir o contrato, trata-se, portanto, do direito dele  SUSPENDER o cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação. Caso ele queira rescindir, deverá provocar o judiciário para tanto.

  • Moises, a morte do contratado indica uma rescisão unilateral pela administração. 

  • Discordo do GABARITO.

    Pode haver rescisão sem judicial e sem a concordância da Administração quando for de PLENO DIREITO, ou seja, o contrato é extinto por uma situação alheia à vontade das partes. Então, pra mim, o gabarito é letra A.

  • LETRA A TAMBÉM CORRETA,basta leitura ...se não vejamos:

     

    Pessoal, o artigo 78 elenca os motivos de rescisão. dentre eles o inciso XV, que é motivo de rescisão. O particular pode optar por suspender o cumprimento de suas obrigações ...

    Por isso é possível a rescisão sem acesso ao judiciário e sem a concordância da administração.

     

    artrt. 78. Constituem motivo para  RESCISÃO do contrato:

    XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei;

    XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;
     

  • FAVOR, INDIQUEM PARA COMENTÁRIO.

  • O que ocorre, ao meu ver, é que nessa situação o contratado pode suspender o cumprimento de suas obrigações, etc etc... e que isso é MOTIVO de rescisão, conforme diz claramente na lei... mas isso é diferente dele próprio poder rescindir o contrato sozinho: ainda é necessário o processo judicial para a rescisão definitiva. Ele leva os motivos ao judiciário e o judiciário é quem vai determinar a rescisão, porque é esse um dos papéis do judiciário: ele age quando não há acordo amigável entre as partes.

     

     

  • Pessoal, estamos falando da Consulplan, uma banca incompetente, famosa pelos inúmeros recursos interpostos pelos candidatos.

    A meu ver, o problema é a redação da questão, que pra variar, está confusa e mal redigida. 

    Justificativa da Consulplan:

    " Os incisos do art. 79 da Lei 8.666/93 trazem as hipóteses de rescisão dos contratos administrativos e não há possibilidade de rescisão extrajudicial sem a concordância da administração. E se a Administração toma a iniciativa da rescisão é claro que ela está concordando com ela. Mesmo para aqueles que admitem a aplicação da arbitragem aos contratos administrativos, seria necessário que a administração previamente anuísse à arbitragem. De mais a mais o tema arbitragem não consta do edital, que se resume à lei de licitações. Deve ser salientado que o “e” constante da alternativa “A” deve ser lido como adição, de modo que a rescisão ali citada é aquela em que não há acesso ao judiciário e ao mesmo tempo a administração não concorda. E tal possibilidade é vedada pelo ordenamento jurídico. Fonte: Art. 79 da Lei 8.666/93 "

  • subentende-se o principio da continuidade do serviço publico na assertiva

  • continua o mesmo procedimento!

  • continua o mesmo procedimento!

  • continua o mesmo procedimento!

  • continua o mesmo procedimento!

ID
669565
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise.

I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

III. O disposto nas afirmativas I e II não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Assinale
,

Alternativas
Comentários

  • Segundo a referida Resolução:

    Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

    I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

    III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei n. 6.996/1982, art. 8º);

    IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

    § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência (Lei n. 6.996/1982, art. 8º, parágrafo único).

  • LETRA B


    Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

    I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;
    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;
    III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei n. 6.996/1982, art. 8º);
    IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
    § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência

  • Questão tranquila!!

  • Aplausos para quem leu correndo e não viu o "não" da opção "III"

  • Pensei até que fosse pegadinha, mas é a CONSULPLAN. Acostumado com o CESpe e ficar procurando "chifres em cavalos" kkkkk


  • FALTOU UM DADO: A REMOÇÃO OU TRANSFERENCIA DEVE SE DAR NO INTERESSE DA ADM.

  • Não faltou dado nenhum a banca perguntou oque esta escrito no art 18 da resolução 21538/03  não dá pra questionar a banca sabe a pergunta responde, deixa o conhecimento do que faltou ou oque deixou de colocar pra um bate papo ,na hora de fazer uma prova responda só oque esta escrito

    ________________________________________________________________________________________________________________________

    Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

    I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

    III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei n. 6.996/1982, art. 8º);

    IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

    § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência (Lei n. 6.996/1982, art. 8º, parágrafo único).

  • Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

    I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;
    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;
    III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei n. 6.996/1982, art. 8º);
    IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
    § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 21.538 de 2003.

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Este item está correto, pois, conforme o artigo 18, da citada Resolução, a transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

    I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

    III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor;

    IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral. 

    Item II) Este item está correto, pelos explicações apontadas no item "I".

    Item III) Este item está correto, pois, conforme o § 1º, do artigo 18, da citada Resolução, o disposto nos itens III e III, descritos no item "I" (transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência e residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor), não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

    GABARITO: LETRA "B".

  • GABARITO B

    Todas as afirmativas estão corretas, conforme o artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/2004.

    TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO ELEITORAL

    -Requerimento até o 151º dia antes das eleições.

    -Decurso do prazo de 1 ano desde a última transferência ou alistamento. ***

    -Pelo menos 3 meses de residência no novo domicílio. **

    -Quitação com a Justiça Eleitoral.

    REGRA ESPECÍFICA --> SERVIDORES PÚBLICOS (e membros da família)

     NÃO precisa comprovar, se for removido ou transferido:

    - 3 meses de domicílio no novo endereço;

    - 1 ano do alistamento ou última transferência.

        *****NOMEAÇÃO NÃO EXCEPCIONA A REGRA****

ID
669568
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Em relação ao acesso às informações constantes do cadastro do eleitor, com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Resolução 21.538: a) as informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas. CERTO     b) em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro    eleitoral. CERTO

    Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei n. 7.444/1985, art. 9º, I).

    § 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.

     c) o uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas. CERTO   d) os tribunais e juízes eleitorais poderão autorizar o fornecimento a interessados, em qualquer hipótese, dos dados relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral. ERRADO
    Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado.

  • Resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003

    Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro

    Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas (correta A), nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/85, art. 9º, I).

    § 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.(correta B)

    § 2º Consideram-se, para os efeitos deste artigo, como informações personalizadas, relações de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço).

    § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

    a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;

    b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

    c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).

    Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado. (errada D)

    Art. 31. Os juízes e os tribunais eleitorais não fornecerão dados do cadastro de eleitores não pertencentes a sua jurisdição, salvo na hipótese do art. 82 desta resolução.

    Art. 32. O uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.(correta C)

  • A letra "d" esta incorreta em virtude de não se contemplar "qualquer hipótese",  conforme a resolução no art 30 e s.s.



    Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado.

    Art. 31. Os juízes e os tribunais eleitorais não fornecerão dados do cadastro de eleitores não pertencentes a sua jurisdição, salvo na hipótese do art. 82 desta resolução.







     

  • Em complemento à salutar aobservação do colega, eis o fundamento, na resolução, das demais alternativas:

    Art. 29. As informaões do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas nos termos desta resolução.
    §1º Em resguardo da privacidade do cidadão não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.

    Bons estudos! ;-)

  • Resolução n° 21.538/2003, Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei n° 7.444/85, art. 9°, I).
    § 1° Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.
    § 2° Consideram-se, para os efeitos deste artigo, como informações personalizadas, relações de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço).

    Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado.
    Art. 31. Os juízes e os tribunais eleitorais não fornecerão dados do cadastro de eleitores não pertencentes a sua jurisdição, salvo na hipótese do art. 82 desta resolução.
    Art. 32. O uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.

  • Vem em mim Consulplan!!

  • Letra D está INCORRETA. É certo que os Tribunais e Juízes podem fornecer tais dados, mas não em qualquer hipótese. No caso de ser atribuído caráter reservado não é possível o fornecimento.

  • Os juízes não poderão ...

  • Art. 30.  Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio eletrônico, de dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito, salvo quando incompatíveis com a sistemática estabelecida no art. 29.

     

    Logo, existem duas exceções "grifadas"

  • Inicialmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa INCORRETA. Além disso, é relevante apontar que a Resolução TSE 21.538/2003 foi recentemente alterada pela Resolução TSE 23.490/2016. Feitos esses destaques, analisaremos abaixo cada uma das alternativas:

    A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 29, "caput", da Resolução TSE 21.538/2003:

    Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/85, art. 9º, I).

    § 1º  O tratamento das informações pessoais assegurará a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cidadão, restringindo-se o acesso a seu conteúdo na forma deste artigo.

    § 2º  Excluem-se da restrição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral, a ele relacionado ou de cujo atendimento resultem subsídios a sua análise, e o acesso:

    a) do eleitor a seus dados pessoais;

    b) de autoridade judicial, de órgão do Ministério Público e, desde que haja expressa autorização legal para acesso aos dados mantidos pela Justiça Eleitoral, de órgãos e agentes públicos ou outras entidades, vinculada a utilização das informações obtidas às respectivas atividades funcionais, exclusivamente;

    c) de órgãos públicos, desde que signatários de convênios com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, cujos objetos estejam alinhados às respectivas missões institucionais, e de Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo – TCMS, na forma prevista pelo art. 18, parágrafo único, do Decreto nº 7.845/2012.

    § 3º  O acesso de outros órgãos ou agentes públicos não indicados nas alíneas b e c do § 2º não incluirá informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, aí considerados ocupação, estado civil, escolaridade, telefone, impressões digitais, fotografia, assinatura digitalizada e endereço.

    § 4º  A restrição de que cuida o § 3º incidirá sobre outras informações cuja obtenção possa comprometer, mesmo que indiretamente, as regras de proteção estabelecidas nesta resolução, sem prejuízo da confirmação da autenticidade e da unicidade do registro de titular de inscrição eleitoral, desde que provido por ferramenta eletrônica ou serviço automatizado, na forma regulamentada por ato normativo próprio.


    A alternativa B está CORRETA, conforme artigo 29, §3º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito).

    A alternativa C está CORRETA, conforme artigo 32 da Resolução TSE 21.538/2003:

    Art. 32. O uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.


    A alternativa D está INCORRETA, conforme artigo 30 da Resolução TSE 21.538/2003, de acordo com o qual tal fornecimento não é irrestrito:

    Art. 30.  Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio eletrônico, de dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito, salvo quando incompatíveis com a sistemática estabelecida no art. 29.


    Resposta: ALTERNATIVA D 

  • Para mim a alternativa B também está errada ao generalizar que nao serão entregues informações sigilosas. O proprio paragrafo 3  do mesmo artigo 29 elenca as excecoes. Pessima formulacao. Ainda bem que nao farei prova dessa banca.

    § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

    a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;

    b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

    c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).

  • Art. 30.  Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio eletrônico, de dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito, salvo quando incompatíveis com a sistemática estabelecida no art. 29. 

    Art. 30 com redação dada pelo art. 1º da Res.-TSE nº 23490/2016.

  • NÃO AGUENTO MAIS ERRAR QUESTÕES DE INCORRETO!!!!

  •  

     

     

     

     

    Reclamando sem razão colocou o artigo mas excluiu " desde de que haja expressa autorização legal"  por isso não entendeu a pergunta da banca

    _________________________________________________________________________________________________________________

    Beto11

    Para mim a alternativa B também está errada ao generalizar que nao serão entregues informações sigilosas. O proprio paragrafo 3  do mesmo artigo 29 elenca as excecoes. Pessima formulacao. Ainda bem que nao farei prova dessa banca.

    § 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

    a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;

    b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

    c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).

  • NOVIDADE - ART. 29, § 3º:

    "O acesso de outros órgãos ou agentes públicos não indicados nas alíneas b e c do § 2º não incluirá informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, aí considerados ocupação, estado civil, escolaridade, telefone, impressões digitais, fotografia, assinatura digitalizada, endereço e nome civil dissonante da identidade de gênero declarada."

ID
669571
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, em relação à hipótese de ilícito penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Resolução 21.538: a) Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial. CERTO

    Art. 48. Decidida a duplicidade ou pluralidade e tomadas as providências de praxe, se duas ou mais inscrições em cada grupo forem atribuídas a um mesmo eleitor, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral.

    § 1º Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial.

     b) Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa. CERTO Art.48. § 4º Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa.  c) Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito. ERRADO Art.48. § 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.  d) A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal. CERTO Art.48. § 5º A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal.
  • Como preceitua o art. 48 §6º da Resolução 21.538.
     

    6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

  • DA HIPÓTESE DE ILÍCITO PENAL
    Art. 48. Decidida a duplicidade ou pluralidade e tomadas as providências de praxe, se duas ou mais inscrições em cada grupo forem atribuídas a um mesmo eleitor, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral.
    § 1º Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial. LETRA A.
    § 2º Inexistindo unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito, a remessa das peças informativas poderá ser feita por intermédio das respectivas corregedorias regionais eleitorais.
    § 3º Concluído o apuratório ou no caso de pedido de dilação de prazo, o inquérito policial a que faz alusão o § 1º deverá ser encaminhado, pela autoridade policial que o presidir, ao juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito na esfera penal.
    § 4º Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa. LETRA B
    § 5º A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal. LETRA D
    § 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular. ERRADA LETRA C
    Art. 49. Os procedimentos a que se refere esta resolução serão adotados sem prejuízo da apuração de responsabilidade de qualquer ordem, seja de eleitor, de servidor da Justiça Eleitoral ou de terceiros, por inscrição fraudulenta ou irregular.
    Parágrafo único. Qualquer eleitor, partido político ou Ministério Público poderá se dirigir formalmente ao juiz eleitoral, corregedor regional ou geral, no âmbito de suas respectivas competências, relatando fatos e indicando provas para pedir abertura de investigação com o fim de apurar irregularidade no alistamento eleitoral.

  • “Documento falso - Artigo 350 do Código Eleitoral - Crime - Espécie. O crime do artigo 350 do Código Eleitoral é de natureza formal, descabendo potencializar, para definir-se a atribuição de autoridade policial, o fato de haver sido o documento utilizado em certa localidade. Prevalece a definição decorrente do artigo 72 do Código de Processo Penal. Inquérito - Crime eleitoral. Não havendo, no domicílio do réu, unidade da Polícia Federal, o inquérito corre na Polícia Civil.”

    (Ac. de 8.9.2011 no RHC nº 19088, rel. Min. Marco Aurélio.)

  • "Nâo sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possui inscrição regular"

  • Letra D ERRADA. Os autos são arquivados na zona onde o eleitor tiver inscrição regular.


  • Inicialmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa INCORRETA. Além disso, é relevante apontar que a Resolução TSE 21.538/2003 foi recentemente alterada pela Resolução TSE 23.490/2016. Feitos esses destaques, analisaremos abaixo cada uma das alternativas:

    A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 48, §1º, da Resolução TSE 21.538/2003:

    Art. 48. Decidida a duplicidade ou pluralidade e tomadas as providências de praxe, se duas ou mais inscrições em cada grupo forem atribuídas a um mesmo eleitor, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral.

    § 1º Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial.

    § 2º Inexistindo unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito, a remessa das peças informativas poderá ser feita por intermédio das respectivas corregedorias regionais eleitorais.

    § 3º Concluído o apuratório ou no caso de pedido de dilação de prazo, o inquérito policial a que faz alusão o § 1º deverá ser encaminhado, pela autoridade policial que o presidir, ao juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito na esfera penal.

    § 4º Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa.

    § 5º A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal.

    § 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.


    A alternativa B está CORRETA, conforme artigo 48, §4º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito).

    A alternativa D está CORRETA, conforme artigo 48, §5º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito).

    A alternativa C está INCORRETA, conforme artigo 48, §6º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito), de acordo com o qual os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

    Resposta: ALTERNATIVA C

  • ARTIGO 48 § 6º  DA RESOLUÇÃO

    Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

  • GABARITO: C

     

     

    | Resolução nº 21.538 de 14 de Outubro de 2003 - Alistamento Eleitoral

    | Da Hipótese de Ilícito Penal

    | Artigo 48

    | § 6º

         

          "Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular." 

  •  art. 48 §6º da Resolução 21.538.
     

    6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

  • Gabarito C

    Marcar assertiva incorreta.

    Os autos serão arquivados na Zona Eleitoral onde residir o eleitor. Segundo art. 48, § 6º,da Resolução 21.538.

    § 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

ID
669574
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Código Eleitoral: a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo. ERRADO  Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. ERRADO Art.14. § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. c) os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. CORRETO

    Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. 

    d) o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida. ERRADO Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

     


    • b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura (correto, pois o registro da candidatura vem antes da apuração final, logo, no periodo citado eles realmente não poderão servir como juízes) não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
    • homologação -----------------registro da candidatura-----------------apuração final
    • Isto significa que a alternativa B não está errada.
  • Qual o erro da alternatia "a"...? Se é exatamente a letra da lei.

    Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos
  • Letra A)
    Art. 14
    a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.

    Letra B)
    Art. 14
    § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
  • João Paulo, você caiu na mesma pegadinha que eu!

    A alternativa fala em um biênio, a lei fala em DOIS BIÊNIOS CONSECUTIVOS!

    Falta de atenção.
  • Letra A: Errada.

    Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

    Letra B: Errada.

    Art. 14. § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
    Letra C: Certa.

    Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

    Letra D: Errada.

    Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

    **Todos artigos do Código Eleitoral.
  • Letra D

    O artigo 13 do Código eleitoral é coerente com a CF quando fala que o número de membros não poderá ser reduzido, mas que poderá ser elevado mediante proposta do TSE . No entanto, a CF não faz referência a valor máximo de membros  no TSE nem no TRE. Prevalecendo a CF na hierarquia das leis.
    Fonte: Direito eleitoral, 10ª edição, Francisco Dirceu Barros, pg 41.

  • a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado,  servirão  obrigatoriamente  por  dois  anos,  e  nunca  por  mais de um biênio consecutivo.

    ERRADA: Máximo de 2 biênios

    b) da homologação da respectiva convenção partidária até o  registro  definitivo  da  candidatura,  não  poderão  servir  como  juízes  nos  Tribunais  Eleitorais,  ou  como  juiz  eleitoral,  o  cônjuge,  parente  consanguíneo  legítimo  ou  ilegítimo,  ou  afim,  até  o  segundo  grau,  de  candidato  a  cargo eletivo registrado na circunscrição.

    ERRADA: até a apuração final da eleição

    c) os  substitutos  dos  membros  efetivos  dos  Tribunais  Eleitorais  serão  escolhidos,  na  mesma  ocasião  e  pelo  mesmo processo, em número igual para cada categoria.

    CORRETA

    d) o  número  de  juízes  dos  Tribunais  Regionais  não  será reduzido,  mas  poderá  ser  elevado  até  doze,  mediante proposta  do  Tribunal  Superior,  e  na  forma  por  ele sugerida.  

    ERRADA: até 9

  • a

    os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de DOIS (e não um) biênio consecutivo. 

    b 

    da homologação da respectiva convenção partidária até APURAÇÃO FINAL DA ELEIÇÃO (e não o registro definitivo da candidatura), não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. 

    c CORRETA

    os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

    d

    o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até NOVE ( e não doze), mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

  • Referente à letra b):

    - Uma nova redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 alterou o Art. 14, § 3º da Lei nº 4.737/65.


    De:

    § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. 


    Para:

    § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.


    Bons Estudos! ;)


  • A alternativa A está INCORRETA, conforme artigo 14, "caput", do Código Eleitoral, de acordo com o qual a vedação é para que os juízes dos Tribunais Eleitorais sirvam por mais de dois biênios consecutivos (e não por mais de um biênio consecutivo):

    Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

    § 1º Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º.  (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

    § 2º Os juizes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.     (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

    § 3o  Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

    § 4º No caso de recondução para o segundo biênio observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.      (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)


    A alternativa B está INCORRETA, conforme artigo 14, §3º, do Código Eleitoral (acima transcrito), de acordo com o qual o impedimento perdura desde a homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação (e não somente até o registro definitivo da candidatura).


    A alternativa D está INCORRETA, conforme artigo 13 do Código Eleitoral, de acordo com o qual o número poderá ser elevado até nove (e não até doze):

    Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

    A alternativa C está CORRETA, conforme artigo 15 do Código Eleitoral:

    Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.


    Resposta: ALTERNATIVA C 

  • Galera não confundam as coisas. Está correta a letra B.

    A Constituição Federal, no artigo 102, I, alínea c regula a com-petência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os membros do Tribunais Superiores e no artigo 105, I, alínea a, a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e jul-gar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais. Quanto aos crimes eleitorais e os a eles conexos, a competência é do Tribunal Superior Eleitoral. No que diz respeito à apuração de crimes eleitorais, a matéria é disciplinada pela Resolução TSE nº 22.376.

  • Exemplificando o §3º para melhor compreensao :

     

    Por exemplo, se Marcos, juiz do TRE/MA , é cônjuge, pai, filho, avô, neto, irmão,
    sogro, genro ou cunhado     de candidato à circunscrição do Estado do Maranhao, ele
    será afastado das suas funções desde o momento em que foi escolhido candidato(Homologaçao da respectiva convençao partidária)
    até a diplomação dos eleitos

                                                                                     
    da homologação da   convenção partidária    ====================================> até a diplomação dos eleitos

                                                                                               IMPEDIMENTO 
     

  • Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

    § 3o Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

     

    DIPLOMAÇÃO = APURAÇÃO FINAL DA ELEIÇÃO????

  • Questão B está desatualizada por isso está errada :)

  • Sugiro que leiam o comentário da Mariana e logo em seguida o de ayrton lins !! 

  • Desde quando os membros do TRE são EFETIVOS??? Todos os juízes não estão lá apenas temporariamente??

  • GABARITO LETRA C

     

    Art.15 - CE

    Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

  • perfeito mariana nao é a toa que é a mais curtida

  • Letra B: Errada.

    da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

    Art. 14. § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966) 

  • § 3o  Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.                    (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  • TREs - MÍNIMO DE 7 (IGUAL TSE), PODENDO SER ELEVADO ATÉ 9 (ART. 13, DO CE - RECEPCIONADO).

    HOMOLOGAÇÃO - CONVENÇÃO - DIPLOMAÇÃO - LEMBREM QUE RIMA!!!

ID
669577
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

Alternativas
Comentários

  • Art. 35. Compete aos juizes:

            I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;

            II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

            III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

            IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;

            V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

            VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;

            VII - representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados; (Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994) (ERRADA LETRA D)

            VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;

            IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

            X - dividir a zona em seções eleitorais;

            XI mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa a mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;

            XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

            XIII - designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições os locais das seções;

            XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

            XV - instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções;

            XVI - providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras;

            XVII - tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;

            XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

            XIX - comunicar, até às 12 horas do dia seguinte a realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.

  •  NÃO compete ao juiz eleitoral, representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados. LETRA E
  • Colegas, só para constar:

    A alternativa "d"     (Representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados), era uma das competências do Juiz Eleitoral, até ser revogada pela Lei 8.868/1994. 
  • Resposta correta : D

    "representar  sobre  a  necessidade  de  nomeação  dos  preparadores  para  auxiliarem  o  alistamento  eleitoral,  indicando  os  nomes  dos  cidadãos  que  devem  ser  nomeados. "

    Seria o inciso VII do art.34 CE, mas este foi revogado.

    Os demais itens são letra de lei do respectivo artigo.
  • Uma pequena correção: Inciso VII, do Art. 35 do CE.
  • Não entendo como essa questão não foi anulada.
    A letra "C" fala em indicação de serventia para ter anexo na escrivania eleitoral.
    Não existe mais escrivania eleitoral desde 2004, quando a lei 10.842 extinguiu a figura do escrivão eleitoral e atribuiu todas as suas funções ao chefe do cartório eleitoral.

  • Na realidade esta questão apenas fazia referência ao texto da lei n° 4737/65 o Código eleitoral, todos previstos no artigo 35 da respectiva lei, definindo que compete ao juizes:
    a) Inciso II- processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
    b)inciso IV- Fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e a presteza do serviço elitoral;
    c)inciso VI- indicar, para aprovação do Tribunal Reginal, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral.
    d)ERRADA. Não existe no texto da lei.
     

  • Alternativa "d" INCORRETA:

    VII - representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados; (R E V O G A D O pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994)

  • A competência do juiz eleitoral está prevista no artigo 35 do Código Eleitoral:

    Art. 35. Compete aos juizes:

    I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;

    II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

    III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

    IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;

    V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

    VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;

    VII - (Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)

    VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;

    IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

    X - dividir a zona em seções eleitorais;

    XI mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa a mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;

    XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

    XIII - designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições os locais das seções;

    XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;

    XV - instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções;

    XVI - providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras;

    XVII - tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;

    XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;

    XIX - comunicar, até às 12 horas do dia seguinte a realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.

    Feito esse destaque, analisaremos abaixo cada uma das alternativas:

    A alternativa A está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso II, do Código Eleitoral (acima transcrito) compete ao juiz eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais

    A alternativa B está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso IV, do Código Eleitoral (acima transcrito) compete ao juiz eleitoral fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral. 

    A alternativa C está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso VI, do Código Eleitoral (acima transcrito) compete ao juiz eleitoral indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral. 

    A alternativa D está CORRETA, pois o inciso VII do artigo 35 do Código Eleitoral (acima transcrito), que estabelecia tal competência ao juiz eleitoral, foi revogado pela Lei 8.868/94.

    Resposta: ALTERNATIVA D 

  • CONSULPLAN E ESSAS MANIA FEIA DE COBRAR ARTIGO REVOGADO  

     

    QUE ÓDIO CARA 

  • A alternativa D deve ser assinalada, visto que o inciso VII, do artigo 35 do Código Eleitoral foi revogado pela Lei 8868/94.

ID
669580
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

JavaEE v6 requer uma quantidade significativa de API´s para uso pelas aplicações JavaEE, começando com o próprio núcleo das API´s e incluindo muitas outras tecnologias Java. Componentes de aplicação JavaEE executam em ambientes fornecido por “containers”, que são parte da plataforma JavaEE. Essa plataforma suporta quatro tipos de “containers” correspondendo aos tipos de aplicações dos componentes. Além do “application client containers”, os outros três tipos são

Alternativas
Comentários
  • Containers são a interface entre um componente e uma funcionalidade de baixo nível de uma plataforma específica que suporta o componente. Antes que um componente web, enterprise bean ou aplicação-cliente possa ser executado, ele deve ser montado em um módulo Java EE e instalado em seu container. Os cinco containers Java EE são:
    - Java EE server: A parte runtime de um produto Java EE. Um Java EE server prove os containers EJB e web.
    - Enterprise JavaBeans (EJB): Gerencia a execução do enterprise beans para aplicações Java EE. Entreprise beans e os seus containers rodam no Java EE server.
    - Web: Gerencia a execução de páginas JSP e componentes servlet para aplicações Java EE. Componentes web e seus containers rodam no Java EE server.
    - Application client container: Gerencia a execução dos componentes da aplicação cliente. Aplicações clientes e seus containers rodam no cliente.
    - Applet container: Gerencia a execução de applets. Consiste de um web browser e um Java plug-in rodando ambos em um cliente.
  • Complementando a boa resposta do colega acima, aparentemente retirada da mesma fonte (http://docs.oracle.com/javaee/1.3/tutorial/doc/Overview4.html), a ilustração mostra os possíveis tipos de container:


    Visto de maneira mais detalhada:


    Fontes: 
    http://docs.oracle.com/javaee/1.3/tutorial/doc/Overview4.html
    http://luizgustavoss.wordpress.com/category/artigo/
  • Resposta correta:
    a) “applet containers”, “web containers for servlets and JSP pages” e “enterprise bean containers”.

ID
669583
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

JavaEE v6 utiliza um recurso que representa uma configuração de plataforma, adequada a uma classe particular de aplicações, podendo conter um subconjunto de tecnologias suportadas pela plataforma. Esse recurso é denominado

Alternativas
Comentários

  • Um dos principais problemas da antiga especificação Java EE era que, na maioria das vezes que desenvolvíamos algum aplicativo, não era necessário fazer uso de todas as tecnologias disponíveis nela. Mesmo usando apenas parte dessas tecnologias, tínhamos que um lidar com todo o restante de tecnologias da especificação. Por exemplo, quando desenvolvemos Web Services, precisamos utilizar apenas as especificações JAX-WS e JAXB, mas precisamos lidar com todo o restante das especificações mesmo sem precisarmos delas.

    Para resolver esse problema, no Java EE 6 foi introduzido o conceito de profiles. Um profile é uma configuração onde podemos criar um subconjunto de tecnologias presentes nas especificações Java EE 6 ou até mesmo adicionar novas tecnologias definidas pela JCP (Java Community Process) que não fazem parte da especificação. A própria especificação Java EE já incluiu um profile chamado Web Profile.

    O Web Profile reúne apenas as tecnologias usadas pela maioria dos desenvolvedores Web. Ela inclui as principais tecnologias vista durante este curso (Servlets, JSP, JSTL) e outras tecnologias como, por exemplo, JPA e JSF que podem ser vistas no curso FJ-26 da Caelum.

    Fonte:     http://www.caelum.com.br/apostila-java-web/apendice-servlets-3-0-e-java-ee-6/

ID
669589
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Conceitualmente, SOA e Web services representam, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Não: letra C = orientada a OBJETOS
    letra D = orientada a SERVIÇOS
  • SOA (Service Oriented Architeture ou Arquitetura Orientada à Serviços) é uma abordagem arquitetural corporativa que permite a criação de serviços de negócio interoperáveis que podem facilmente ser reutilizados e compartilhados entre aplicações e empresas.

    Web Service é uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes. Com esta tecnologia é possível que novas aplicações possam interagir com aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes sejam compatíveis.

  • Essa questão está longe de ser bem feita!

ID
669592
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

O teste de sistemas envolve a integração de dois ou mais componentes que implementam funções ou características e depois o teste do sistema integrado. Em dois processos de desenvolvimento, o primeiro se concentra no teste de um incremento que será entregue ao cliente, e o segundo no teste de todo o sistema. Esses processos de desenvolvimento são, respectivamente, dos seguintes tipos

Alternativas
Comentários
  • O modelo em cascata é um modelo de desenvolvimento de software seqüencial no qual o desenvolvimento é visto como um fluir constante para frente (como uma cascata) através das fases de análise de requisitos, projeto, implementação, testes (validação), integração, e manutenção de software. A origem do termo cascata é frequentemente citado como sendo um artigo publicado em 1970 por W. W. Royce; ironicamente, Royce defendia um abordagem iterativa para o desenvolvimento de software e nem mesmo usou o termo cascata. Royce originalmente descreve o que é hoje conhecido como o modelo em cascata como um exemplo de um método que ele argumentava ser um risco e um convite para falhas.
  • Em dois processos de desenvolvimento:

    o primeiro se concentra no teste de um incremento que será entregue ao cliente - iterativo

    e o segundo no teste de todo o sistema. - cascata.
  • Iterativo: O modelo interativo realiza varias iterações, onde cada iteração disponibiliza um incremento (Uma parte do sistema). Onde cada incremente é testado.

    Cascata: No modelo Cascata, não ocorre iterações, o sistema é construido em uma unica iteração. Assim disponibilizando apenar o sistema compleno no final do processo. Contudo esse processo fornece um grande risco.
  • O certo seria "Iterativo Incremental" e "Cascata"

    Na falta de um item correto, escolhemos a mais próxima.
  • Aproveitando a deixa do  kayto,  "geralmente" quando nas questões se refere ao modelo "Iterativo", pode-se considerar que é o modelo "Iterativo incremental", exceto quando referencia-se explicitamente do modelo apenas "ITERATIVO" e um modelo apenas "INCREMENTAL".
  • Pessoal, questão tirada do livro do Sommerville, vejam: 

    "Em um processo de desenvolvimento iterativo, o teste de sistema concentra-se no teste de um incremento que será entregue ao cliente; em um processo em cascata, o teste de sistema concentra-se no teste de todo o sistema".

    Fonte: Engenharia de Software, pag. 357, cap. 23, 8ª Edição. Ian Sommerville. Editora Pearson Adison Wesley.

  • O PROCESSO ITERATIVO

    A noção de Processo Iterativo corresponde à ideia de “ melhorar (ou refinar) pouco - a - pouco ” o sistema ( iterações ). Em cada iteração a equipe de desenvolvimento identifica e especifica os requisitos relevantes, cria um projeto utilizando a arquitetura escolhida como guia, implementa o projeto em componentes e verifica se esses componentes satisfazem os requisitos. Se uma iteração atinge os seus objetivos, o desenvolvimento prossegue com a próxima iteração, caso contrário a equipa deve rever as suas decisões e tentar uma nova abordagem.

    O PROCESSO INCREMENTAL

    A noção de processo incremental corresponde à ideia de “ aumentar (alargar) pouco-a-pouco ” o âmbito do sistema.

    DESENVOLVIMENTO ITERATIVO E INCREMENTAL

    É mais fácil dividir o trabalho em partes menores (iterações) tendo cada uma como resultado um incremento (processo incremental).

ID
669598
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

Durante o desenvolvimento de um software, é comum a realização de testes, com o objetivo de analisar e concluir se o software está sendo desenvolvido em conformidade com as especificações. Nesse contexto, observe as afirmativas a seguir, estabelecidas por Boehm.

I. Estamos construindo o produto correto?

II. Estamos construindo o produto corretamente?

Essas afirmativas estão relacionadas, respectivamente, aos conceitos de

Alternativas
Comentários
  • I. Estamos construindo o produto correto?
    Está validando

    II. Estamos construindo o produto corretamente?
    Está verificando
  • Validação
    •“Estamos construindo o produto correto?”
    •O sistema atende às expectativas do cliente/usuário
     
    Verificação
    •“Estamos construindo o produto corretamente?”
    •O software está de acordo com suas especificações
     
    fonte: Pressman, Roger s. Engenharia de Software - 1995
  • Verificação: Aspecto interno.Checa se o software atende aos requisitos funcionais.  Refere-se ao conjunto de atividades que garantem que o software implementa corretamente as funções especificadas.
    Visa responder a pergunta:
    Are we build de product right? 
    Estamos construindo o produto de forma correta?

    Validação: Aspecto externo. Foco no cliente. Garante que o software está alinhado com as reais necessidades do cliente. Avalia se o sistema é útil e adequado à uma situação operacional.
    Visa responder a pergunta:
    Are we build de right product?
    Estamos construindo o produto certo? 
  • O teste de software é um elemento de um tópico mais amplo, muitas vezes conhecido como verificação e validação (V&V). Verificação refere-se ao conjunto de tarefas que garantem que o software implementa corretamente uma função específica. Validação refere-se a um conjunto de tarefas que asseguram que o software foi criado e pode ser rastreado segundo os requisitos do cliente. Boehm define de outra maneira: Verificação: “Estamos criando o produto corretamente?” Validação: “Estamos criando o produto certo?”

  • VERIFICAÇÃO - ESTAMOS CONSTRUINDO O PRODUTO CORRETAMENTE? SEM ERROS, BUGS, ETC...

     

    VALIDAÇÃO - ESTAMOS CONSTRUINDO O PRODUTO CORRETO? DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO USUÁRIO?

  • a-

    Validação é para requisitos. Se os requisitos nao foram validados, havera duvidas se o software é o correto, mesmo se for feito corretamente

    Verificação é para o software para ver se ha bugs etc. Se nao houver verificação, o software ainda pode ser o desejado, mesmo que com requisitos nao-funcionais ausentes

ID
669604
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

O Subversion ou simplesmente SVN é uma ferramenta de controle de versão de projeto muito poderosa que permite, além do desenvolvimento colaborativo a partir de um repositório único, merge de conteúdo, armazenamento de logs e geração de estatísticas diversas. Dentre as boas práticas, toda revisão deve ser comentada para facilitar o entendimento das alterações realizadas. Além disso, o código no diretório trunk deve sempre estar pronto para ser compilado e colocado em produção, se necessário. Nesse sentido, uma ferramenta de Integração Contínua deve ser utilizada para a geração de builds de teste a cada commit em todas as noites ao longo da semana. Uma dessas ferramentas é conhecida por

Alternativas
Comentários
  • CruiseControl é tanto uma integração contínua da ferramenta e uma estrutura extensível para a criação de um processo de compilação personalizada contínua. Inclui dezenas de plugins para uma variedade de controles de fonte, construir tecnologias e sistemas de notificações, incluindo e-mail e mensagens instantâneas. A interface web fornece detalhes sobre as compilações atuais e anteriores. E a distribuição CruiseControl padrão é aumentada através de uma rica seleção de ferramentas de 3 .

  • Quem não tem acesso: --> C

ID
669610
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Por suas características, Hibernate 3.5 constitui uma ferramenta com a finalidade de realizar o seguinte tipo de mapeamento

Alternativas
Comentários
  • O Hibernate, assim como o TopLink, é uma implementação de JPA
  • O Hibernate é um framework para o mapeamentoobjeto-relacional escrito na linguagem Java, mas também é disponível em .Net com o nome NHibernate. Este programa facilita o mapeamento dos atributos entre uma base tradicional de dados relacionais e o modelo objeto de uma aplicação, mediante o uso de arquivos (XML) para estabelecer esta relação.
    Hibernate é um software livre de código aberto distribuído com a licença LGPL.
ID
669613
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

No mapeamento hibernate, pode-se utilizar o recurso das collections, incluindo as indexadas. São exemplos de collections indexadas

Alternativas
Comentários
  • Além dos List e Maps, estão incluidos java.util.Collection (inclui Arrays) e Sets

  • Records e Bags não são indexadas restando apenas Lists, Maps e Arrays!

ID
669619
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

O termo Orientado a Objetos (OO) tem por significado a organização de um software como uma coleção de objetos distintos que incorporam a estrutura de dados e comportamento. Na metodologia OO são usados três modelos para descrever um sistema de diferentes pontos de vista.
Observe.

I. Descreve a estrutura estática dos objetos de um sistema e seus relacionamentos.

II. Descreve os aspectos de um objeto que mudam com o tempo.

III. Descreve como os objetos em um sistema cooperam para conseguir resultados mais amplos.

I, II e III Implementam diagramas e gráficos caracterizados, respectivamente, nos modelos de

Alternativas
Comentários
  • Apesar de ter acertado, achei muito ruim a questão.

  • Vamos comentar: (os pontos chaves estão em negrito)

    I. Descreve a estrutura estática dos objetos de um sistema e seus relacionamentos. 

    II. Descreve os aspectos de um objeto que mudam com o tempo. 

    III. Descreve como os objetos em um sistema cooperam para conseguir resultados mais amplos. 

    Na opção I, das opções que  a questão dá, não cito os 7 casos de diagramas estáticos,  somente poderia ser CLASSES, porque DFD (fluxo) é modelagem FUNCIONAL;

    Na opção II "mudam com o tempo", das alternativas possíveis ESTADOS E SEQUÊNCIA, ao relembramos que o diagrama de SEQUÊNCIA descreve as mensagens (processos) entre os objetos, com isso mesmo se nos não soubessemos o conceito de diagrama de estados acertariamos por eliminação

    Na opção III sabendo que  o diagrama de interação colabora pra um determinado fim, ou seja, uma determinada ação;  Em outras palavras, para conseguir determinado resultado como diz a alternativa. Relembrando que o diagrama de interação é complementar ao diagrama de atividades.

     

     

ID
669625
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A Análise e Projeto Orientado a Objetos oferece suporte a um recurso que apresenta as características listadas a seguir.

I. Separa os aspectos externos de um objeto, que são acessíveis a outros objetos, dos detalhes internos da implementação, que estão escondidos de outros objetos.

II. Evita que partes de um programa se tornem tão interdependentes que uma pequena mudança tenha grandes efeitos em cascata.

III. Pode-se mudar a implementação de um objeto sem afetar as aplicações que o utilizam.

Esse recurso denomina-se

Alternativas
Comentários

  • Encapsulamento vem de encapsular, que em programação orientada a objetos significa separar o programa em partes, o mais isoladas possível. A idéia é tornar o software mais flexível, fácil de modificar e de criar novas implementações[1][2].

    Para exemplificar, podemos pensar em uma dona de casa (usuário) utilizando um liquidificador (sistema). O usuário não necessita conhecer detalhes do funcionamento interno do sistema para poder utilizá-lo, precisa apenas conhecer a interface, no caso, os botões que controlam o liquidificador. Outro exemplo clássico de encapsulamento é o padrão de projeto chamado Mediator.

    Uma grande vantagem do encapsulamento é que toda parte encapsulada pode ser modificada sem que os usuários da classe em questão sejam afetados. No exemplo do liquidificador, um técnico poderia substituir o motor do equipamento por um outro totalmente diferente, sem que a dona de casa seja afetada - afinal, ela continuará somente tendo que pressionar o botão.

    O encapsulamento protege o acesso direto (referência) aos atributos de uma instância fora da classe onde estes foram declarados. Esta proteção consiste em se usar modificadores de acesso mais restritivos sobre os atributos definidos na classe. Depois devem ser criados métodos para manipular de forma indireta os atributos da classe.

  • NUNCA esquecer que o conceito de encapsulamento está associado:

    a) Encapsulamento vem de encapsular, que em POO significa separar o programa em partes, o mais isolado possível.

    b) Encapsulamento serve para controlar o acesso aos atributos e métodos de uma classe.

    c) Encapsulamento é a técnica que faz com que detalhes internos do funcionamento dos métodos de uma classe permaneçam ocultos para os objetos.

    Eu particulamente errei muitas questões por não entender que encapsulamento está associado a 3 principios na orientação objeto.

  • A questão descreve as caracteristicas do encapsulamento, o qual consiste em ocultar as partes desnecessarias do objeto para reduzir as relações com outras classes, assim resumindo a manutenção somente ao objeto desejado

ID
669628
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A análise de Ponto de Função engloba diversas etapas, sendo que a contagem está associada fundamentalmente a projetos de desenvolvimento e de melhoria. Nesse contexto, uma função é representada pelas necessidades do usuário em termos de processamento de dados e que caracteriza a lógica, sendo identificadas como entradas externas (EE), saídas externas (SE) e consultas externas (CE). Essa descrição caracteriza o tipo denominado Funções

Alternativas
Comentários
  • As funções transacionais representam as funcionalidades fornecidas ao usuário para atender suas necessidades de processamento de dados pela aplicação. São classificadas em Entradas Externas, Saídas Externas e Consultas Externas.(VAZQUEZ,2005)
  • Funções Transacionais:
    - Entradas Externas
    - Saídas Externas
    - Consulta Externa

    Funções de Dados:
    - Arquivos Lógicos Internos
    - Arquivos de Interface Interna
ID
669631
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura de Software
Assuntos

Web Services fornece um meio padrão de interoperabilidade entre diferentes aplicações de software, executando em uma variedade de plataformas e/ou frameworks. Tem como um dos objetivos prover a conversão das aplicações na versão Web. A comunicação é realizada por meio de protocolos abertos. Por padrão, Web Services estabelece

• uma linguagem projetada para transportar e armazenar dados, com foco direcionado para a essência do dado.

• um protocolo que permite aos aplicativos trocarem informações sobre HTTP.

A linguagem e o protocolo são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  •  XML e SOAP.

    SOAP, originado do acrônimo inglês Simple Object Access Protocol, e em português Protocolo Simples de Acesso a Objetos, é um protocolo para troca de informações estruturadas em uma plataforma descentralizada e distribuída. Ele se baseia na Linguagem de Marcação Extensível (XML) para seu formato de mensagem, e normalmente baseia-se em outros protocolos da Camada de aplicação, mais notavelmente em Chamada de Procedimento Remoto(RPC) e Protocolo de Transferência de Hipertexto (HTTP), para negociação e transmissão de mensagens. SOAP pode formar a camada base de uma pilha de protocolos de web services, fornecendo um framework de mensagens básico sob o qual os serviços web podem ser construídos. Este protocolo baseado em XML consiste de três partes: um envelope, que define o que está na mensagem e como processá-la, um conjunto de regras codificadas para expressar instâncias do tipos de dados definidos na aplicação e uma convenção para representar chamadas de procedimentos e respostas.
  • Eu respondi XML e SOAP e o QCONCURSOS tá dando como errada. Não é possível! Será que tô louco?

  • Resposta - C - XML e SOUP

    As bases para a construção de um Web Service são os padrões XML e SOAP. O transporte dos dados é realizado normalmente via protocolo HTTP ou HTTPS para conexões seguras (o padrão não determina o protocolo de transporte). Os dados são transferidos no formato XML, encapsulados pelo protocolo SOUP.

ID
669634
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Um recurso poderoso é empregado em bases de dados Cliente/Servidor, executado em resposta a determinados eventos numa tabela ou visão, com o objetivo de manter a integridade das informações no banco de dados. Por exemplo, quando um novo registro, representando um novo funcionário, é adicionado à tabela empregados, novos registros também são criados nas tabelas de impostos, férias e salários. Esse recurso é usado normalmente para realizar tarefas relacionadas com validações e consistência de dados, segurança e restrições de acesso. Esse recurso denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Conceito para Trigger: Consiste em um bloco Procedure SQL que está associado a um evento que ocorre no banco de dados. Uma procedure são subprogramas que têm por objetivo executar uma ação específica. Elas não retornam valores, não sendo, portanto utilizadas em atribuições a variáveis ou como argumento em um comando 'SELECT'.

    As trigger (gatilhos) são disparadas automaticamente e implicitamente sempre que ocorrer um evento associado a uma tabela (INSERT, UPDATE, DELETE). A trigger pode ser usada para
    • Manutenção de tabelas de auditoria;
    • Manutenção de tabelas duplicadas.
    • Implementação de constraints semânticas;
    • Manutenção de atributos derivados.
    A questão afirma que quando há a inserção de um registro na tabela empregados, novos registros são criados nas tabelas impostos, férias e salários. Isto da a ideia de uma ação disparada de forma automatica a fim de manter a consistência do banco.

  • Gatilho ou trigger é um recurso de programação executado sempre que o evento associado ocorrer. Trigger é um tipo especial de procedimento armazenado, que é executado sempre que há uma tentativa de modificar os dados de uma tabela que é protegida por ele.

    É muito utilizada para ajudar a manter a consistência dos dados ou para propagar alterações em um determinado dado de uma tabela para outras. Um bom exemplo é um gatilho criado para controle de quem alterou a tabela, nesse caso, quando a alteração for efetuada, o gatilho é "disparado" e grava em uma tabela de histórico de alteração, o usuário e data/hora da alteração

  • Acho que esta questao deveria ser anulada. Pois, não é possivel usar triggers em visoes.

    http://www.slideshare.net/flaviognm/stored-procedures-and-triggers.

  • Fernando, é possível sim. De acordo com [1]:

    "Specify INSTEAD OF to cause Oracle Database to fire the trigger instead of executing the triggering event. INSTEAD OF triggers are valid for DML events on views. They are not valid for DDL or database events."

    [1]: http://docs.oracle.com/cd/B19306_01/server.102/b14200/statements_7004.htm#i2235611

  • Triggers

    Triggers não faziam parte da SQL:1999

     

    Segundo Silberchartz:  é uma instrução que o sistema executa automaticamente como um efeito colateral de uma modificação no banco de dados.

    Dois requisitos para cumprimenta da trigger:

     

    1 – Especificar quando um trigger dever ser executado.

     

    2 – Especificar as ações a serem tomadas quando o trigger for executado.

  • De qualquer forma, também, deve-se abstrair e sempre considerar o enunciado como verdade absoluta, principalmente na hora da prova.

    Mesmo que não pudesse utilizar trigger em visões, não há como marcar outra opção, senão a letra D. Nunca vi um recurso ser deferido a partir de informações inconsistentes constantes apenas no enunciado.

    Vamos na fé.

  • Gabarito E

    O termo trigger (gatilho em inglês) define uma estrutura do banco de dados que funciona, como o nome sugere, como uma função que é disparada mediante alguma ação. Geralmente essas ações que disparam os triggers são alterações nas tabelas por meio de operações de inserção, exclusão e atualização de dados (insert, delete e update).

    Um gatilho está intimamente relacionado a uma tabela, sempre que uma dessas ações é efetuada sobre essa tabela, é possível dispará-lo para executar alguma tarefa.

    No SQL Server, utilizamos instruções DML (Data Manipulation Language) para criar, alterar ou excluir um trigger.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • triggers sao rotinas que ativam uma ação quando um evento ocorre. O trigger pode ativar quando dados sao adicionados, removidos ou alterados; o trigger pode inclusive acionar outros triggers, podendo iniciar uma cadeia de processamento.

  • Gatilho (banco de dados)

    Gatilho ou trigger é um recurso de programação executado sempre que o evento associado ocorrer. Trigger é um tipo especial de procedimento armazenado, que é executado sempre que há uma tentativa de modificar os dados de uma tabela que é protegida por ele.

    É muito utilizada para ajudar a manter a consistência dos dados ou para propagar alterações em um determinado dado de uma tabela para outras.

ID
669637
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

O desenvolvimento de um sistema de software complexo demanda que seus desenvolvedores tenham a possibilidade de examinar e estudar esse sistema a partir de diversas perspectivas. O uso da UML sugere que um sistema pode ser descrito por meio de cinco visões independentes do sistema. Duas dessas visões são detalhadas a seguir. Observe.

I. Descreve o sistema de um ponto de vista externo como um conjunto de interações entre o sistema e os agentes externos do sistema.

II. Enfatiza as características de concorrência e paralelismo, sincronização e desempenho do sistema.

As duas visões detalhadas são conhecidas, respectivamente, por visões de

Alternativas
Comentários
  • casos de uso e processo.
  • A UML apresenta 5 viões distintas, a que cada um dos diagramas propostos tem maior afinidade:

    Visão de Caso de Uso
    Esta visão descreve a funcionalidade que o sistema irá fornecer. É destinada aos usuários, analistas, projetistas, desenvolvedores, e equipes de testes. É de grande importância porque o seu conteúdo irá acionar o desenvolvimento de outras visões. Tenha sempre em mente que esta visão deverá ser tecnologicamente neutra e focalizar o “que” e não o “como“.
    Visão Lógica
    Esta visão irá descrever como será fornecida a funcionalidade, destinada principalmente aos projetistas e desenvolvedores.
    Esta visão descreve a estrutura estática (classes, objetos e relacionamentos) e as dinâmicas que ocorrem na aplicação.
    As tabelas, relacionamentos, classes , propriedades, métodos devem ser descritos nesta visão.
    Visão de Processo
    Nesta visão descrevemos o sistema em processo, esta divisão permite o uso eficiente de recursos, a manipulação síncrona e assíncrona dos eventos. É destinada aos desenvolvedores.
    Visão de Implementação
    A visão de implementação descreve os módulos e suas dependências. Estes módulos podem proporcionar a verificação cruzada para outros produtos garantindo que todos os requisitos estejam eventualmente atualizados. É destinada aos desenvolvedores.
    Visão de Implantação
    Esta visão descreve a disponibilidade física do sistema e recursos que o sistema ira utilizar. Descreve toda a estrutura onde o sistema é instalado. É destinada aos desenvolvedores, equipe de suporte, de testes e equipe de instalação.

    Fonte:http://techblog.desenvolvedores.net/2011/07/16/visoes-da-uml/

  • Visão de Caso de Uso: Descreve a funcionalidade do sistema.


    Visão Lógica: Descreve requisitos comportamentais e a decomposição do sistema em um conjunto de abstrações.​


    Visão de Implementação: Usada para descrever os módulos do sistema.


    Visão de Implantação: Descreve como a aplicação é instalada e como executa em uma rede de computadores.

     

    Visão de Processos: Descreve os processos do sistema e como eles se comunicam

ID
669640
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Programação
Assuntos

Ajax, que tem por significado Asynchronous Javascript And XML, é apenas um conceito utilizado para descrever a interação de um objeto específico no lado do cliente com os scripts baseados no servidor. Conceitualmente, utiliza um objeto baseado em JavaScript, para enviar solicitações ao servidor da Web de forma assíncrona, sem ter que atualizar a página. Ao empregar esse objeto, os aplicativos Web podem receber/enviar informações ao servidor e fazer com que o servidor execute qualquer processamento que necessite ser feito, e depois alterar aspectos da página da web dinamicamente sem que o usuário tenha que mudar de página ou alterar o local de seu foco. Esse objeto é conhecido por

Alternativas
Comentários

  • XMLHttpRequest(XHR) é uma API disponível em linguagens de script para navegadores web tais como JavaScript. É utilizada para enviar requisições HTTP ou HTTPS diretamente para um servidor web e carregar os dados de resposta do servidor diretamente de volta ao script[1]. Os dados podem ser recebidos do servidor através de JSON[2], XML[3], HTML, ou como texto puro[4]. Dados da resposta podem ser usados diretamente para alterar o DOM do documento atual ativo na janela do navegador sem carregar um novo documento de página. Os dados de resposta podem também ser avaliados pelo script do lado cliente. Por exemplo, se ele foi formatado como JSON pelo servidor web, ele pode ser facilmente convertido em um objeto de dados do lado cliente para uso posterior. A XMLHttpRequest tem um papel importante na técnica de desenvolvimento web Ajax. Ela é utilizada atualmente por muitos sites para implementar aplicações web responsivas e dinâmicas. Exemplos dessas aplicações incluem Gmail, Google Maps, Facebook e muitas outras.

    XMLHttpRequest pode ser considerado um objeto Javascript que torna possível a comunicação assíncrona com o servidor, sem a necessidade de recarregar a página por completo. O objeto XMLHttpRequest é hoje parte da especificação do DOM, nível 3.

  • 1. O objeto XmlHTTpResponse é projetado para ser um mecanismo de feedback do WebGrid para permitir que informações sejam passadas do servidor para o objeto cliente. Ele foi projetado para permitir que o desenvolvedor defina valores que serão passados ​​para o cliente e acessados ​​durante o evento XmlHTTPResponse do lado do cliente. Esse objeto é projetado apenas para ser usado com a renderização de XML com o XML LoadOnDemand.

     

    2. XMLHttpRequest é uma API que fornece funcionalidade ao cliente para transferir dados entre um cliente e um servidor. Ele fornece uma maneira fácil de recuperar dados de um URL sem ter que fazer uma atualização de página inteira. Isso permite que uma página da Web atualize apenas uma parte do conteúdo sem interromper o que o usuário esteja fazendo. XMLHttpRequest é usado constantemente na programação de AJAX.

ID
669643
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Dentre os objetivos da implementação de bancos de dados, um visa solucionar um problema que ocorre quando aplicações diferentes operam sobre os mesmos dados, armazenados em arquivos diferentes. Esse problema é conhecido por

Alternativas
Comentários
  • Conforme preceitua, Carlos Alberto Heuser em Projeto de Banco de Dados 4º edição, Redundância de dados ocorre quando uma determinada informação está representada no sistema em computador várias vezes. Há duas formas de redundância de dados, a redundância controlada de
    dados e a redundância não controlada de dados.
     
    A redundância controlada de dados acontece quando o software tem conhecimento da múltipla representação da informação e garante a sincronia
    entre as diversas representações. Do ponto de vista do usuário externo ao sistema em computador, tudo acontece como se existisse uma única representação da informação. 
    A redundância não controlada de dados acontece quando a responsabilidade pela manutenção da sincronia entre as diversas representações de uma
    informação está com o usuário e não com o software. Este tipo de redundância deve ser evitado, pois traz consigo vários tipos de problemas.
  • Essa questão está redundante. Se fosse em um concurso eu tentaria recurso...
  • Cabe recurso.
  • Dentre os problemas associados à redundância de dados em arquivos elenca-se:
    1. Necessidade de várias atualizações, uma para cada arquivo onde o dado é registrado;
    2. Desperdício do espaço de armazenamento, devido ao uso de várias cópias do mesmo dado, e;
    3. Inconsistência dos dados, causada, principalmente pela não atualização de todos os arquivos onde os dados são armazenados.
    Portanto, o ideal é que tenhamos um projeto que armazena cada item de dados lógico em apenas um lugar. Este é um dos objetivos da abordagem de banco de dados.

  • Redundância de dados:  Redundância é armazenar o mesmo dado várias vezes para atender diversas aplicações. Para manter a consistência do banco de dados, deve-se armazenar o dado uma única vez e em apenas um lugar no banco de dados. Isto permite manter a consistência, economizar espaço de armazenamento.
     

  • Responder com ansiedade é um grande problema. Lendo rapidamente, tive a ideia de marcar onde o problema tem impacto (Na integridade). Mas ele pede o problema, neste caso pra mim ficou mais claro que a resposta é  "Redundância".

  • C.J Dante - Intrudução a Sistemas de Banco de Dados - pag 16.

    Vantagens da Abodrdagem de Banco de Dados são:

    - Os dados podem ser compartilhados

    - A redundân cia pode ser reduzida

    - A inconsistência pode ser evitada (até certo ponto)

    - O suporte a transação pode ser fornecido.

    -A integridade pode ser mantida

    - A segurança pode ser reforçada

    - Requisitos contraditórios podem ser equilibrados.

    - Os padrões podem ser impostos.

     

    No que se refere a "A redundância de Dados pode ser reduzida" ele diz:

    "Em sistemas sem banco de daados, cada aplicação tem seus próprios arquivos privados. Esse fato podde  constantemente levar a uma considerável redundância nos dados armazenados, com o resultado de desperd´[icio de espaço de armazenamento. [...]Esses dois arquivos poderiam ser integrados e a redundância eliminada. Desde que o administrador de dados esteja consciente dos requisitos de dados de ambas as aplicações."

  • Gabarito C

    Redundância é o meio mais simples de obter um sistema de alta disponibilidade.

    A redundância de interfaces de rede, de CPUs, de servidores, de fontes de alimentação interna mantém o perfeito funcionamento do sistema mesmo em caso de falhas de componentes ou sobrecargas do sistema.

    A redundância numa Base de Dados, diz respeito à repetição não necessária dos dados nela contidos.

    Um exemplo de redundância é no sistema de um Banco. Quando um sistema sai do ar, automaticamente usa-se a redundância para dar continuidade no processo que teria sido paralisado.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Redundancia de dados ocorre quando o mesmo dado esta salvo em mais de um local,. 

ID
669646
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Uma sub-rede de computadores está configurada por meio da configuração CIDR 206.194.157.128/26. De acordo com o esquema de máscara de rede de tamanho fixo, o endereço de broadcast e a máscara que essa sub-rede está utilizando são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • 206.194.157.128/26 -> 11111111.11111111.11111111.11000000
    Os dois bits 1 do último octeto caracterizam o número da máscara. Para encontrá-lo devemos converter de binário para decimal: 11000000 -> 1x2^7 + 1x2^6 + 0x2^5 + 0x2^4 + 0x2^3 + 0x2^2 + 0x2^1 + 0x2^0 = 192. 
    Assim, a máscara será 255.255.255.192

    Para encontrarmos o endereço de broadcast  temos que fazer o seguinte:
    Como temos dois bits representando as subredes (11000000). Então, 2 x 2 = 4 subredes. Assim teremos 256/4 = 64 hosts para cada subrede.
    Dessa formas teremos as seguintes subredes:
    206.194.157.0 - 206.194.157.63
    206.194.157.64 - 206.194.157.127
    206.194.157.128 - 206.194.157.191
    206.194.157.192 - 206.194.157.256
    Onde, 206.194.157.191 é o endereço de broadcast da subrede 206.194.157.128.
  • Perfeito comentário acima. Educativo para explicar o que significa 206.194.157.128/26 e como interpretar tb. 26-> binary 11000000. converting to decimal #: 1*2^7+1*2^6= 192. Os demais resultam em 0 e não alteram.
  • Mascara |   Sub (x2) |   IP (/2)
        /24       |      1          |  256
        /25       |      2          |  128
        /26       |      4          |   64
        /27       |      8          |   32
        /28       |     16        |   16
        /29       |      32       |     8 
       /30        |      64       |     4


    x x x x x x x x x  Vamos pegar 2 bits emprestados pra subrede e 6 bits pra rede. Então com isso vamos ter 2^6 vamos ter 64 endereçõs ips e 62 endereços validos.

    Vamos ver qual vai se a nossa mascara

    2^0 = 1
    2^1 = 2
    2^2 = 4
    2^3 = 8                                                           
    2^4 = 16                                                                                  
    2^5 = 32                                                                        
    2^6 = 64
    2^7 = 128 

    Como só usamos 2bits vamos somar (2^7)+(2^6) => 128 + 64 = 192
                Já temos a nossa mascara 255.255.255.192

    Agora vem um macete pra saber o broadcast vamos diminuir 255 por 192 e somar o resultado com 128.
    Teremos (255-192)+128 => (63) + 128 = 191  OBS:. ( Este calculo só é valida se o IP anunciado na questão for o endereço de rede se for endereço de host vai dar errado)
    Logo o broadcast vai ser 206.194.157.191

    Resposta: 255.255.255.192 e  206.194.157.191

  • Gabarito B

    Vejam:

    IIIIIIII IIIIIIII IIIIIIII IIIIIIII II000000   ------------/26

    255    255    255    255    192         = Máscara de sub-rede

     

    Endereço de Broadcast = 255 por 192 e somar o resultado com 128.
    Teremos (255-192)+128 => (63) + 128 = 191.

    206.194.157.191

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

ID
669649
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Ao contrário das linguagens tradicionais, que são procedimentais, SQL é uma linguagem declarativa, que integra três sublinguagens: Data Manipulation Language (DML), Data Definition Language (DDL) e Data Control Language (DCL). Um comando DML e outro DDL são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Um comando DML atua sobre os dados de um banco de dados (SELECT,  INSERT, UPDATE, DELETE...).
    Um comando DDL atua sobre a estrutura de um banco de dados (CREATE, DROP, ADD...).
  • Complementando ainda o q o colega conceituou, DCL, como o nome indica, atua controlando os dados, seja estabelecendo permissões ou revogações de acesso. Sendo assim:

     a) Drop e Grant. -> DDL, DCL(drop atua sobre a estrutura, p ex, ecluindo uma tabela, grant atua concedendo permissões de acesso)
     b) Grant e Delete. -> DCL, DML(delete atua sobre os dados, p ex excluindo um registro)
     c) Delete e Update. -> DML, DML(update atua sobre dados, atualizando-os)
     d) Update e Drop. -> DML, DDL
     
  • Os comandos SQL podem dividir-se em três grandes categorias:DML - Data Manipulation Language - trabalha com linhas;DDL - Data Definition Language - trabalha com objectos (ex: tabelas)DCL - Data Control Language - trabalha com utilizadores;DML SELECT Utilizado para extrair dados da base de dadosDML INSERT Introduzir novas linhasDML UPDATE Alterar linhas já existentesDML DELETE Apagar linhas já existentes--------------------DDL CREATE Criar objectos da base de dados (tabelas, índices, vistas)DDL ALTER Alterar objectos da base de dados (tabelas, índices, vistas)DDL DROP Apagar objectos da base de dados (tabelas, índices, vistas)--------------------DCL GRANT Conceder acesso à base de dados e aos seus objectosDCL REVOKE Retirar acesso à base de dados e aos seus objectos

  • Gabarito D

    Para criar e definir a estrutura de uma base de dados, usamos os comandos de definição de dados, o que chamamos de DDL.

    São eles: alter, drop, create, etc.

    Para manipular os dados, usamos os comandos de manipulação de dados que chamamos de DML.

    São eles: Insert, Update, Delete e Select.

    No DCL  é quando precisamos definir quem terá acesso ao banco, para que haja um controle dos dados, proporcionando a segurança do seu banco.

    Dois comandos fortemente usados são o Grant e Revoke.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Comandos DDL: Alter, Drop, Create.

    Comando DML: Insert, Update, Delete e Select.

    Comandos DCL: Grant e Revoke.

     

     

  • Os comandos SQL podem dividir-se em três grandes categorias:

     

    DML - Data Manipulation Language - trabalha com linhas;

    DDL - Data Definition Language - trabalha com objectos (ex: tabelas)

    DCL - Data Control Language - trabalha com utilizadores;

     

    DML SELECT Utilizado para extrair dados da base de dados

    DML INSERT Introduzir novas linhas

    DML UPDATE Alterar linhas já existentes

    DML DELETE Apagar linhas já existentes

    --------------------

    DDL CREATE Criar objectos da base de dados (tabelas, índices, vistas)

    DDL ALTER Alterar objectos da base de dados (tabelas, índices, vistas)

    DDL DROP Apagar objectos da base de dados (tabelas, índices, vistas)

    --------------------

    DCL GRANT Conceder acesso à base de dados e aos seus objectos

    DCL REVOKE Retirar acesso à base de dados e aos seus objectos

ID
669652
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Banco de Dados
Assuntos

Em bancos de dados, um termo representa uma expressão booleana associada a um BD e que precisa ser avaliada como TRUE, por todo o tempo. Exemplificando, seja um banco de dados de fornecedores e peças.

I. O valor do status de cada fornecedor está no intervalo de 500 a 900, inclusive.

II. Se houver peças, uma delas tem que ser amarela.

III. Dois fornecedores diferentes não têm o mesmo número de fornecedor.

IV. Cada fornecedor com negócios no Brasil tem status 700.

V. Cada remessa envolve um fornecedor existente.

VI. Nenhum fornecedor com status menor que 700 fornece peça alguma com uma quantidade maior que 350.

O exemplo descrito caracteriza o termo denominado restrição de

Alternativas
Comentários
  • As restrições de integridade são regras que devem ser obedecidas em todos os estados válidos da base de dados. Elas são classificadas em quatro categorias: Integridade de domínio: Especificam qual valor um atributo pode admitir. Ex: número inteiro, valores alfanuméricos. Integridade de vazio: Especificam se os atributos podem ou não serem vazios, isto é, se podem conter valores nulos. Integridade de chave: valores da chave primária devem ser únicos. Integridade referencial: Os valores que aparecem nos atributos em uma chave estrangeira devem aparecer na chave primária da tabela referenciada.Todas estas restrições são garantidas de forma automatica pelo SGBD. As restrições que não se encaixam em nenhuma das categorias mencionadas são chamadas de restrições semânticas. Neste caso podemos citar como exemplo os seguintes itens da questão.

    III - Cada fornecedor com negócios no Brasil tem status 700
    VI- Nenhum fornecedor com status menor que 700 fornece peça alguma com uma quantidade maior que 350.

    A questão pode gerar confusão com o item A) integridade de dados. A integridade dos dados representa o termo usado para indicar que os mesmos não podem sofrer modificações não autorizadas. Tais modificações, quando não planejadas, podem gerar informações incorretas e comprometer a integridade de todo o sistema.

    fonte: wikipédia e apostila do prof. Jefferson Silva.

    link: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=restri%C3%A7%C3%B5a%20de%20integridade%20de%20dados&source=web&cd=3&sqi=2&ved=0CDQQFjAC&url=http%3A%2F%2Fwww.ifpiparnaiba.edu.br%2Findex.php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download%26gid%3D58%26Itemid%3D79&ei=iQZuT-ilCIbrgQf6hbBs&usg=AFQjCNGWGkXmzzs6DK5MHHQWpALjobo1ng
  • I. O valor do status de cada fornecedor está no intervalo de 500 a 900, inclusive. (integridade de dominio) II. Se houver peças, uma delas tem que ser amarela. (Integridade de domínio, pois as peças só podem ser amarelas) III. Dois fornecedores diferentes não têm o mesmo número de fornecedor. (Integridade de chave, pois cada fornecedor uma única) IV. Cada fornecedor com negócios no Brasil tem status 700. V. Cada remessa envolve um fornecedor existente. (Integridade de vazio, pois fornecedor da remessa não pode ser nulo) VI. Nenhum fornecedor com status menor que 700 fornece peça alguma com uma quantidade maior que 350. (integridade de dominio)
ID
669658
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

A implementação de redes de computadores segue padrões internacionais. Conforme a categoria 5, o conector RJ-45 possui oito guias, das quais 1 e 2 são utilizadas para transmissão, enquanto que para recepção, as guias usadas são

Alternativas
Comentários
  • TX: Transmissão,         RX: Recepção

  • Pinologia da ficha RJ-45

    Pino # Função Explicação 1 Transmissão de dados positivo (Tx+) Contém o sinal positivo do par diferencial detransmissão. Este sinal contém a cadeia serie de dados de saída que vão sendo transmitidos para a rede. 2 Transmissão de dados negativo (Tx-) Contém o sinal negativo do par diferencial detransmissão. Este sinal contém a mesma cadeia serie de dados que o pino 1. 3 Recepção de dados positivo (Rx+) Contém o sinal positivo do par diferencial de recepção. Este sinal contém a cadeia serie de dados de entrada que vão sendo recebidos da rede. 4 Não ligado   5 Não ligado   6 Recepção de dados negativo (Rx-) Contém o sinal negativo do par diferencial de recepção. Este sinal contém a mesma cadeia serie de dados que o pino 3. 7 Não ligado   8 Não ligado  
  • olhando a imagem fica mais
    http://www.computerports.net/wp-content/uploads/image/rj45_pinout.png

  • Os pinos que trafegam dados são os verdes verdes/branco e os laranjas laranja/branco

     

    http://i1.wp.com/pedrovasconcelos.pt/home/wp-content/uploads/2013/09/568A-568B.gif?resize=442%2C223

ID
669661
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Dois protocolos da arquitetura TCP atuam na camada de aplicação, sendo responsáveis pelo funcionamento do serviço de correio eletrônico. Assinale-os.

Alternativas
Comentários
  • a) SMTP (Simple mail transfer protocol) e POP3 (Post Office Protocol).

    b) ICMP (Internet control message protocol) e IMAP (Internet Message Access Protocol).

    c) HTTPS (secure hyper text transfer protocol) e FTP (File Transfer Protocol).

    d) UDP (User datagram protocol) e TCP (Transmission Control Protocol).
  • CORRETA LETRA

    "A") SMTP e POP3.      

    SMTP > envia e-mail....      >>> receber email > POP3
  • O protocolo ICMP está na Camada de Rede é utilizado para fornecer relatórios de erros à fonte original.
ID
669664
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Uma rede de computadores integra diversas sub-redes, sendo que uma delas está operando com o IP 164.148.136.0 e máscara de rede 255.255.248.0. Neste caso, a faixa de endereços atribuída à sub-rede inicia em 164.148.136.0 e termina em 164.148.143.255, além de englobar uma quantidade total de IP´s, igual a

Alternativas
Comentários
  • Pessoal,

    A ideia desta questão não é complicada. Tudo que precisamos é nos atentar para a mascara de rede: 255.255.248.0.

    No caso, sua representação em binario: 11111111.11111111.11111000.00000000

    No caso, como a questão quer saber o total de endereçõs IP`s disponíveis dessa rede (inclusive broadcast), temos 2^11 possibilidades (basta contar os zeros = 11)

    o que resulta na alternativa C.
  • Desculpe, não entendi porque 11?
  • 11 = número de zeros (bits disponíveis).

  • Gostaria de acrescentar que decompondo o terceiro octeto da máscara vc terá 5 sub_redes e cada  uma com 2^11, que são os 0s que
    sobraram. Logo, clonclui-se que são 2048 hosts, incluindo o endereço da rede e do broadcast. Caso esteja errado em alguma coisa , por
    favor me corrijam. Pois, estou também afim de aprender. Boa sorte a todos!.
  • SUbnet mask: 255.255.248.0

    Binary. 11111111.11111111.11111000.00000000

    Power: 2^11=2048

    First address: reserved
    Last address: broadcast

    2046
  • Resumindo  o que foi dito acima : dos 32 bits do endereço ip 21 estão sendo usados para  endereçamento de rede ,sobram 11 para enderesamento de host por isso 2^11=2048.
  • Eu só gostaria de corrigir uma afirmação feita pelo Jorge Alves. Ele diz que haveriam 5 sub-redes. Isso não é verdade! Teríamos 32 sub-redes utilizando essa máscara. A fórmula para encontrar o número de sub-redes é 2número de bits emprestados da máscara = 25 = 32.
    Nessa questão seriam 32 redes com 2048 endereços cada (contando endereço de rede e broadcast).


    Fonte: http://professorramos.com/video.php?id=82

  • Gabarito C

    Máscara = 255.255.248.0

    Em binário = 11111111.11111111.11111000.00000000

    Sobra 11 zeros

    Então --> 2^ (elevado) 11  = 2048

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

ID
669667
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

SNMP representa o protocolo de gerenciamento da arquitetura TCP/IP, cujo funcionamento baseia-se em um pequeno número de estações-gerente que controlam um conjunto de agentes. Tendo por foco o Modelo de Referência OSI/ISO, o SNMP opera na camada denominada

Alternativas
Comentários

  • A) Rede : define a gerencia o endereçamento lógico da rede.

    B) Aplicação: provê a interface com o usuário.

    c) Transporte: provê a comunicação confiavel (ou não) e executa checagem de erros antes da retransmissão dos segmentos.

    D) Apresentação: trata da semântica, compressão , descompressão, criptografia e tradução dos dados.

    letra B
  • Application layer

        DHCP
        DHCPv6
        DNS
        FTP
        HTTP
        IMAP
        IRC
        LDAP
        MGCP
        NNTP
        BGP
        NTP
        POP
        RPC
        RTP
        RTSP
        SIP
        SMTP
        SNMP
        SOCKS
        SSH
        Telnet
        TLS/SSL
        XMPP
       

    Transport layer

        TCP
        UDP
        DCCP
        SCTP
        RSVP
       

    Internet layer

        IP
            IPv4
            IPv6
        ICMP
        ICMPv6
        ECN
        IGMP
        IPsec
        OSPF
        RIP
       

    Link layer

        ARP/InARP
        NDP
        Tunnels
            L2TP
        PPP
        Media access control
            Ethernet
            DSL
            ISDN
            FDDI
  • O protocolo SNMP (do inglês Simple Network Management Protocol TRIPA 2 - Protocolo Simples de Gerência de Rede) é um protocolo, da camada de aplicação, de gerência típica de redes IP, que facilita o intercâmbio de informação entre os dispositivos de rede, como placas e comutadores (em inglês: switches). O SNMP possibilita aos administradores de rede gerenciar o desempenho da rede, encontrar e resolver seus eventuais problemas, e fornecer informações para o planejamento de sua expansão, dentre outras.
ID
669670
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

RMON é um padrão de gerenciamento proativo de redes e que funciona com integração ao SNMP sobre a pilha TCP/IP de redes, cuja sigla representa Remote Network Monitoring (MIB). A RMON MIB se divide em nove grupos, cada um contém contadores, sendo que um deles permite ao monitor observar e capturar pacotes ou gravar estatísticas baseadas nesses pacotes. Esse grupo é conhecido por

Alternativas
Comentários
  • A estrutura da MIB

    A extensão RMON da MIB consiste de conjunto de definições de objetos; cada um destes objetos é classificado segundo o grupo a que foi associado. Eis os grupos definidos pela MIB:

        Estatísticas Ethernet;
        Histórico de Controle;
        Histórico Ethernet;
        Alarme;
        Host;
        HostTopN;
        Matriz;
        Filtro;
        Captura de Pacotes;
        Evento.
    Grupo de Filtro

    Este grupo identifica pacotes que satisfazem critérios estabelecidos através de uma equação de filtragem. Os pacotes que satisfazem determinados critérios formam um fluxo de dados que pode gerar eventos ou ser capturado. O grupo consiste de dois objetos: filterTable e channelTable.
    Grupo de Alarme

    O grupo de alarme realiza amostragens estatísticas das variáveis do monitor e as compara aos limites previamente configurados. Se uma variável monitorada ultrapassa o limite estabelecido, um evento é gerado. Este grupo consiste do alarmTable e requer a implementação do grupo de evento.
    Grupo de Matriz

    O grupo de matriz armazena dados das conversas entre conjuntos de dois endereços. Quando um dispositivo detecta uma nova conversa, ele cria uma nova entrada em suas tabelas. O grupo consiste de: matrixControlTable, matrixSDTable e matrixDSTable.
    http://www.rnp.br/newsgen/9901/rmon.html

  • a-

    The filter group allows the monitor to observe packets that match an arbitrary filter expression.

    https://www.ibm.com/docs/en/nsm/61.1?topic=guide-rmon1-mib-group

ID
669673
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

SNMPv3 representa a versão mais recente do protocolo de gerenciamento. Nele, são definidos oito tipos de pacotes, denominados PDUs, cada um com uma finalidade específica, sendo que um deles se destina ao envio do agente até o gerente com o objetivo de notificar um evento anormal. Esse PDU é conhecido por

Alternativas
Comentários

  • O SNMP não define um grande número de comandos, em lugar disso define duas operações básicas:

    • GET, para obter um valor de um dispositivo
    • SET, para colocar um valor num dispositivo

    O comando que especifica uma operação de GET ou SET deve especificar o nome do objeto, que é único.

    Podemos definir objetos. No caso de um contador de erros de CRC e uma vez que o SNMP não inclui comandos específicos para fazer reset do contador, uma forma simples é colocar zero no contador. Neste caso, o Gerente faz o GET (leitura) do parâmetro desejado para determinar o estado do dispositivo. As operações que controlam o dispositivo são definidas como efeitos secundários de SET (alterar/gravar valores) em objetos.

    Especifica (na versão 1) quatro pacote de unidades de dados (PDU):

    1. GET, usado para retirar um pedaço de informação de gerenciamento.
    2. GETNEXT, usado interativamente para retirar sequências de informação de gerenciamento.
    3. SET, usado para fazer uma mudança no subsistema gerido.
    4. TRAP, usado para reportar uma notificação ou para outros eventos assíncronos sobre o subsistema gerido.
  • Especifica (na versão 1) quatro pacotes de unidades de dados (PDU):
    1.    GET, é utilizada tanto para solicitar o valor de um (ou mais) objeto(s) quando para informar o valor. Ou seja, é tanto uma mensagem de requisição quanto de resposta. Ela sempre contém dois campos para cada objeto: um é o seu nome e o outro o valor. Nas requisições, o campo valor é deixado em branco.
    2.    GETNEXT, tem a mesma finalidade de GET, mas é utilizada para ler estruturas como tabelas
    3.    SET, usado para fazer uma mudança no subsistema gerido.
    4.    TRAP, usado para reportar uma notificação ou para outros eventos assíncronos sobre o subsistema gerido.
    Obs: Esse TRAP é uma PDU muito batida em provas...
    Alternativa: A
  • Trap (armadilha) – Permite que o agente notifique a estação de gerenciamento sobre eventos significativos.


    SNMP > porta UDP 161
    mensagem TRAP > porta UDP 162

  • SNMP Traps are the most frequently used alert messages sent from a remote SNMP-enabled device (an agent) to a central collector, the SNMP manager. A Trap informs an SNMP manager when a significant event occurs at the Agent level.

    https://en.wikipedia.org/wiki/Simple_Network_Management_Protocol

ID
669679
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Na versão IPv4, para compensar a falta de endereços, foi criado o mecanismo conhecido pela sigla Network Address Translation – NAT, tendo por base para seu funcionamento o emprego de endereços privados. Utiliza-se um esquema que implementa uma máquina com um IP real, visto pela Internet, compartilhado pelos IP´s privados, havendo faixas nas classes A, B e C. A faixa destinada ao NAT na classe C é

Alternativas
Comentários
  • a) de 192.168.0.0 até 192.168.255.255. Redes privadas classe C

    b) de 172.16.0.0 até 172.31.255.255. Redes privadas classe B

    c) de 128.0.0.0 até 128.255.255.255. Rede Classe B

    d) de 10.0.0.0 até 10.255.255.255. Rede privada classe A
  • Class A     0     8     24     128 (27)     16,777,216 (224) 0.0.0.0 127.255.255.255 Class B     10     16     16     16,384 (214)     65,536 (216) 128.0.0.0 191.255.255.255 Class C     110     24     8     2,097,152 (221)     256 (28) 192.0.0.0 223.255.255.255
ID
669682
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Ataques de negação de serviços – DoS fazem com que recursos sejam explorados de maneira agressiva, de modo que usuários legítimos ficam impossibilitados de utilizá-los. Uma técnica típica causa o overflow da pilha de memória, por meio do envio de um grande número de pedidos de conexão, que não podem ser completados ou manipulados. Essa técnica é conhecida por

Alternativas
Comentários
  • a) IP Fragmentation - Não é um ataque propriamente dito, mas pode ser explorado no ataque tear drop

    b) Smurf Scanning. - Smurf (somente) é um ataque de DOS. Varios pacotes ICMP são enviados com o endereço de origem igual ao da vítma.Todas as máquinas respondem com ICMP echo reply para a vítma que não consegue lidar com o grande número de pacotes. Smurf Scanning não existe

    c) Packet Sniffing. - Somente a escuta (sniffing) pelos pacotes da rede

    d) SYN Flooding. - Ataque de DOS onde são enviados varios pacotes SYN, mas o three-way-handshand do TCP não é terminado. A máquina alvo aloca recursos até ficar sem memória
  • Um sniffer (Inglês para cheirar) é um software que recebeu o tráfego de uma rede, exibição do registro, e, possivelmente, pode avaliar. É, portanto, uma ferramenta de análise de rede.

  • Gabarito D

    SYN flood ou ataque SYN é uma forma de ataque de negação de serviço (também conhecido como Denial of Service - DoS) em sistemas computadorizados, na qual o atacante envia uma sequência de requisições SYN para um sistema-alvo visando uma sobrecarga direta na camada de transporte e indireta na camada de aplicação do modelo OSI.

    Quando um cliente tenta começar uma conexão TCP com um servidor, o cliente e o servidor trocam um série de mensagens, que normalmente são assim:

    O cliente requisita uma conexão enviando um SYN (synchronize) ao servidor.

    O servidor confirma esta requisição mandando um SYN-ACK(acknowledge) de volta ao cliente.

    O cliente por sua vez responde com um ACK, e a conexão está estabelecida.

    Isto é o chamado aperto de mão em três etapas (Three-Way Handshake).

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

ID
669685
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

As distribuições Linux utilizam sistemas de arquivos padronizados para organizarem os dados na gravação e na leitura. O recurso denominado Journaling permite recuperar um sistema após um desastre no disco em uma velocidade muito maior que nos sistemas de arquivos que não o utilizam. Sistemas de arquivos que empregam esse recurso, utilizados pelo Linux, são

Alternativas
Comentários
  • Questão específica de Linux, daquelas que ou tu sabe ou danou-se.
    Visto que já é feita um explicação sobre o que é o Journaling, basta apenas citar quais os sistemas de arquivos que o implementam. Os mais popularem são os seguintes: JFS2, XFS, EXT3FS e o REISERFS.
    Fonte: http://www.ibm.com/developerworks/linux/library/l-journaling-filesystems/

  • Uma importante característica dos atuais sistemas de arquivos é o "journaling", que é um recurso que permite recuperar um sistema após um desastre no disco em uma velocidade maior do que nos sistemas de arquivos sem journaling.
    Resposta: Letra "a"
    Ext2 : Conhecido como "Second Extended FileSystem" foi desenvolvido para ser mais "eficiente" que o sistema de arquivos "Minix", seu antecessor, muito utilizado nas primeiras versões do Linux. Entretanto, o ext2 não possui journaling e foi substituído pelo ext3.

    Ext3: È uma versão do ext2 com suporte a journaling. Entretanto, o ext3 tem as mesmas características do ext2, mas com suporte journaling, que é uma  evolução e tornou o ext3 um sistema de arquivos muito estável e robusto.

    ReiserFS:Já o ReiserFS foi criado recentemente e atualmente quase todas as distribuições Linux o suportam. Tem uma performance muito boa, principalemente quando há um número muito grande de arquivos pequenos. ReiserFS  possui suporte a journaling.

    VFAT:O VFAT,  também conhecido como FAT32 (M$ Windows),  não possui suporte a journaling. Normalmente é utilizado para transferir dados entre sistemas M$ Windows e o Linux instalados no mesmo disco. Ele , pois pode ser lido e escrito por ambos os sistemas operacionais. Se você utilizar VFAT no Linux irá perder alguns atributos, tais como: permissão de execução, links simbólicos, etc.

  • LETRA A. 

    Segundo Tanenbaum(2010,p.177),"Esse tipo de sistemas de arquivos,denominado sistemas de arquivos journaling,já está em uso: o sistema NTFS,da Microsoft, e os ext3 e ReiserFS, do Linux, são do tipo journaling."

    Bibliografia:

    SISTEMAS OPERACIONAIS MODERNOS-3 EDIÇÃO-ANDREW S. TANENBAUM

  • Gabarito A

    Um sistema de arquivos com journaling dá permissão ao Sistema Operacional de manter um log (journal), de todas as mudanças no sistema de arquivos antes de escrever os dados no disco. Normalmente este log é um log circular alocado em uma área especial do sistema de arquivos.

    Este tipo de sistema de arquivos tem a oferecer uma melhor probabilidade de não sofrer corrupção de dados no caso de o sistema travar ou faltar energia, e uma recuperação mais rápida, pois não necessita verificar todo o disco, somente aqueles que pertenciam a um log que não fora fechado devidamente.

    Exemplos de sistemas de arquivos que suportam journaling, HFS+, Ext3, Ext4, JFS, JFFS, JFFS2, LogFS, NTFS, Reiser4, ReiserFS e XFS.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

ID
669688
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

O Linux é uma variante open source do Unix. De modo geral, o sistema de arquivos inclui o diretório raiz e um conjunto mínimo de arquivos e sub-diretórios. Dois diretórios são de grande importância; o primeiro, que armazena a maioria dos programas padrão, juntamente com manuais online e bibliotecas; o segundo, que abriga arquivos de configuração e dados específicos ao sistema, como diretórios spool, arquivos de log, além de informações contábeis. Esses diretórios são conhecidos, respectivamente, por

Alternativas
Comentários
  • Justificativa oficial da CONSULPLAN:

    Na questão são feitas as seguintes ponderações:
    1) o primeiro, que armazena a maioria dos programas padrão, juntamente com manuais online e bibliotecas;
    2) o segundo, que abriga arquivos de configuração e dados específicos ao sistema, como diretórios spool, arquivos de log, além de informações contábeis.
    A resposta certa é a B, já que não existem manuais no diretório /bin. O diretório /usr/man contém os manuais. Não existem manuais no diretório /bin, portanto não existe o diretório /bin/man.
    Além disso, o diretório /usr contém vários subdiretórios que deste fazem parte.
     
    Fontes:
    BALL, William.Sams? Teach Yourself LINUX in 24 Hours. SAMS. 1998. 408 páginas. Página 43.
    <http://www.kernel.org/doc/man-pages/online/pages/man7/hier.7.html>
  • Segue o apanhado que fiz:

    /bin:               Arquivos binários de comandos essenciais do sistema;
                          Onde a maioria dos programas possui o seu arquivo executável;

    /sbin:             Arquivos de sistema essenciais (binários do superusuário).
    /dev:              Dispositivos (devices) de entrada/saída: floppy, hardisk, cdrom, modem;
                           Apontadores para disquetes, CD-ROM, etc/.

    /etc:               arquivos de configuração (scripts) e inicialização: bind, squid, samba, etc.
    /home:          Diretório local (home) de usuários. Diretórios pessoais e configurações.
    /mnt:             ponto de montagem para midias;
                          Diretório de montagem de dispositivos, sistemas de arquivos e partição.

    /opt:               Software desenvolvidos por terceiros;
                           Para instalação de programas não oficiais da distribuição.

    /usr:               Comandos, bibliotecas, programas, etc.
                           Arquivos de usuários nativos da distribuição.

    /usr/local      Para instalação de programas não oficiais da distribuição.
    /usr/src         Arquivos fontes do sistema necessários para compilar o kernel.
    /var:              arquivos de registros, temporários, spool de impressão,...
                          Arquivos de log e outros arquivos variáveis.

    /boot:            Arquivos de boot (inicialização; boot-loader; Grub); kernel do Linux.
    /lib:                Bibliotecas e módulos(drives): compartilhadas com freqüência.
    /proc:             Diretório virtual (RAM) onde rodam os processos ativos.
    /root:              Diretório local do superusuário (root).
    /tmp:              Arquivos temporários gerados por alguns utilitários.
ID
669691
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

O Active Directory é um banco de dados onde ficam armazenados todos os recursos da rede e ele os torna acessíveis a todos os usuários e aplicativos da rede. O Active Directory é dinâmico, podendo crescer de acordo com o crescimento da instituição. Dentre os componentes da estrutura lógica, um apresenta as seguintes características

• é um depósito de informações que armazena um subconjunto dos atributos de todos os objetos existentes.

• tem como função agilizar a realização de queries.

Esse componente é denominado

Alternativas
Comentários
  • Já comentado aqui no QC:
    “Global Catalog” é uma função que pode ser desempenhada apenas por um servidor do tipo “controlador de domínio” em uma rede Windows 2000/2003. Ele desempenha um papel vital no processo de logon dos usuários de uma rede.
    Ao fazer o logon em uma rede, uma das informações necessárias é saber a quais grupos um usuário pertence. Baseado nesta relação de grupos é que os acessos e direitos a objetos são concedidos ou negados.
    Mas, por padrão, um controlador de domínio só consegue identificar os grupos a que um usuário pertence de seu próprio domínio. Apenas o GC consegue identificar se o usuário pertence a um grupo de um outro domínio, por exemplo, os grupos do tipo “Universal”.
    Portanto, no processo de logon, o controlador de domínio precisa contatar um GC para identificar quais grupos Universais, de outros domínios, este usuário pertence. Podemos considerar o GC como um “atalho” neste processo, pois caso contrário, cada controlador de domínio teria que, ele próprio, contatar cada controlador na floresta independentemente para descobrir tais informações.
    Um outro papel do GC é que em ambientes de múltiplos domínios, ele possibilita que um usuário faça um logon em um controlador de domínio o qual não pertença a sua conta. É o GC que possibilita que este controlador “descubra” o domínio do usuário e permita o logon.

  • Numa floresta multidomínio, o catálogo global (GC) provê um repositório central de suas informações, que guarda réplicas parciais de todas as partições do domínio. Essas réplicas parcias são distribuídas por todos os servidores de catálogo global na floresta. 

    O GC garante transparência à estrutura de diretórios da foresta a qualquer usuário que fizer uma busca por algum objeto, como as impressoras ali publicadas. Sem o GC, essa busca teria de ser feita em cada domínio da floresta. 

    A arqiotetura de um servidor GC difere daqueles que n o são: as pesquisas de diretório são feitas na porta TCP/3268, com estrutura similar à LDAP. 





    Contudo, as interações com o GC são feitas por diversos protocolos:



    Além disso, a estrutura do GC pode ser distribuída fisicamente pela rede:



    Fontes:
    http://www.activedirectory.nanostech.org/active-directory-partitions/
    http://technet.microsoft.com/pt-pt/library/how-global-catalog-servers-work(v=ws.10).aspx

  • Funcionalidades do Catálogo Global:
    - Procura de Objetos;
    - Fornece autenticação do nome do usuário;
    - Valida referências de objetos dentro da floresta;
    - Fornece informação de associação de Grupos Universais em ambiente de múltilpos domínios;

     

    https://technet.microsoft.com/en-us/library/cc730749%28v=ws.11%29.aspx

  • A Global Catalog is a Global Catalog Server. The primary two functions of a Global Catalog within the Microsoft Active Directory are logon capability and Microsoft Active Directory queries. A Global Catalog in a Microsoft Active Directory installation with the product is a single Lightweight Directory Access Protocol (LDAP) repository that contains a subset of user information from all the domains in the forest. This information includes user IDs, authentication information, and groups, but not all the group information.

    https://www.ibm.com/docs/en/was/8.5.5?topic=authentication-microsoft-active-directory-global-catalog

ID
669697
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Analisando-se as características do Sistema Operacional Windows Vista e Windows 7, verifica-se que a maior deficiência da versão de 32 bits em relação a de 64 bits é a impossibilidade de acesso à memória RAM do tipo DDR, para valores acima de

Alternativas
Comentários
  • Em uma arquitetura de 32 bits, não é possível endereçar posições de memória que excedam 32 bits, ou seja, 2^32 (4GB).
  • Alguém sabe dizer o porquê essa questão foi anulada?

  • Acho que foi anulado pois ele mencionou o tipo DDR, quando na verdade a limitação serve pra qualquer uma.

  • Acredito que na instalação padrão apenas 2GB fiquem disponíveis para os programas e outros 2GB para o sistema. Ainda sim o limite teórico de 2/4GB é por programa/processo, lembrando ainda que o windows usa paginação e segmentação. Acredito que o Windows Server 32 bits suporte bem mais de 4 GB, sendo a limitação do Windows 7/Vista, que é menor no Starter, apenas algo imposto pela Microsoft. Então fica mesmo difícil saber o que a banca queria dizer, ou se até mesmo o examinador sabia o que estava dizendo.

ID
669700
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Redundant Array of Inexpensive Disks – RAID constitui uma técnica que utiliza vários discos rígidos, que combinados, visam aumentar o desempenho e a segurança dos dados. Um dos modos é descrito a seguir. Observe.

• É conhecido por Mirroring, que significa Espelhamento.

• Um dos HD´s de cada par armazena dados, enquanto o segundo armazena uma cópia fiel dos mesmos dados.

• Caso qualquer um dos HD´s pare de funcionar, ele é automaticamente substituído pelo seu “clone” e o sistema continua intacto.

O modo descrito refere-se ao RAID

Alternativas
Comentários
  • a) 1. Mirroring
    b) 3. O bit de paridade é colocado em um dos discos para cada palavra escrita
    c) 5. Semelhante ao RAID 3, mas utiliza paridade de blocos e não palavras, e a paridade é distribuida ao longo dos discos
    d) 6. Semelhante ao RAID 5, mas utiliza dois strips para paridade ao invés de um
  • Um RAID-01 é um composto de múltiplas RAID RAID 1 0 Ela explora as propriedades do RAID combina dois: a segurança (com menos de RAID 10) e aumento da transferência de dados.

    Muitas vezes se argumenta, é uma convencional, atual RAID-01 necessidade composto, pelo menos, quatro discos.
  • Apenas uma observação: 

    RAID não significa mais Redundant Array of Inexpensive Disks, o correto é Redundant Array of Independent Disc

  • Gabarito A

    RAID 1 é conhecido como espelhamento, pois a idéia é espelhar as informações em um segundo disco. O sistema vai gravar os dados ao mesmo tempo nos dois discos.

    O RAID 1 (Mirroring) é um modo permite usar dois HDs, sendo que o segundo armazenará uma imagem idêntica do primeiro. Na pratica, será como se você tivesse apenas um disco rígido instalado, mas caso o disco titular falhe por qualquer motivo, você terá uma cópia de segurança armazenada no segundo disco. Este é o modo ideal se você deseja aumentar a confiabilidade do sistema.

    Também é possível utilizar RAID 1 com quatro ou mais discos (desde que seja utilizado sempre um número par). Neste caso, um dos discos de cada par é visto pelo sistema como um HD separado e o outro fica oculto, guardado a cópia atualizada do primeiro. Ao utilizar 4 HDs de 500 GB em RAID 1, por exemplo, o sistema enxergaria 2 HDs, de 500 GB cada um.

    Usar RAID 1 não proporciona qualquer ganho de desempenho. Pelo contrário, ele acaba causando uma pequena perda em comparação com usar um único drive, já que todas as alterações precisam ser duplicadas e realizadas em ambos os drives.

    Caso um dos HDs titulares falhe, o segundo entra em ação automaticamente, substituindo-o até que você possa substituir o drive.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

     

     

ID
669703
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

Dentre os modelos multi-inquilino de Computação em Nuvem, um apresenta as seguintes características

• cada inquilino tem sua própria pilha de tecnologia, mas o hardware é alocado dinamicamente de um pool de recursos, via virtualização.

• permite elasticidade na camada de hardware, que demanda mecanismos de alocação e liberação de recursos de forma dinâmica.

• possibilita rápida entrada na nuvem, particularmente por provedores de aplicações e de infraestrutura, pois não demanda redesenho da aplicação.

• apresenta limitações, pois a unidade de alocação e liberação é a máquina virtual na qual a aplicação vai operar.

O modelo descrito denomina-se multi-inquilino via

Alternativas
Comentários
  • fonte com tipos de modelo multi-inquilino: https://www.ibm.com/developerworks/mydeveloperworks/blogs/ctaurion/entry/entendendo_o_modelo_multi-tenancy?lang=en
  • Letra A. IaaS - Infrastructure as a Service ou Infra-estrutura como Serviço (em português): quando se utiliza uma porcentagem de um servidor, geralmente com configuração que se adeque à sua necessidade.
  • Inquilino isolado. Neste modelo, cada inquilino tem seu próprio stack de tecnologia, não havendo compartilhamento de recursos
     Multi-inquilino via hardware compartilhado (virtualização). Neste modelo, cada inquilino tem seu próprio stack de tecnologia, mas o hardware é alocado dinamicamente a partir de um pool de recursos
    Multi-inquilino via container. Neste modelo, vários inquilinos são executados na mesma instância de um container de aplicação (um servidor de aplicações), mas cada inquilino está associado a uma instância separada do software de banco de dados
    Multi-inquilino via todo o stack de software compartilhado. É uma evolução do modelo anterior, agora com todo o stack de software sendo compartilhado. Neste modelo além do container da aplicação, também uma única instância do banco de dados é compartilhada por todos os inquilinos.

  • Letra A

    Multi-inquilino via hardware compartilhado (virtualização): Neste modelo, cada inquilino tem seu próprio stack de tecnologia, mas o hardware é alocado dinamicamente a partir de um pool de recursos, via mecanismos de virtualização. Bastante similar ao modelo anterior, mas permitindo elasticidade na camada do hardware. Elasticidade é fundamental ao modelo de Computação em Nuvem, que demanda mecanismos de alocação e liberação de recursos de forma dinâmica. Este modelo permite uma entrada rápida na Computação em Nuvem, principalmente por provedores de aplicações e de infraestrutura, porque não demanda redesenho da aplicação. Entretanto, apresenta limitações, pois a unidade de alocação e liberação de recursos é a maquina virtual onde aplicação vai operar.

ID
669706
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

Para ser capaz de fornecer os serviços de TI de acordo com a funcionalidade, níveis de serviços e custos acordados, a ITIL preconiza uma forma de trabalho para a estruturação da área de TI. O framework proposto tem grande parte de sua estrutura definida nas melhores práticas, destacando um conjunto de suporte como também de entrega dos serviços de TI. A principal base da ITIL é a orientação a

Alternativas
Comentários
  • ITIL V2 - Orientado para gestão de Processos
    ITIL V3 - Orientado para gestão do ciclo de vida dos Serviços

    Apesar de ITIL V3 já estar no mercado a algum tempo as bancas continuam a cobrar V2 porque determinados setores públicos (i.e. Petrobrás) continuam a utilizar a V2 em suas estruturas internas

  • Processos!!!!!!!!!!!!!!

  • Gabarito B

    Questão relativamente fácil...

     O ITIL pode ser dividido em processos estratégico, tático e operacional. Possui exatos 26 processos, listados a seguir nominalmente e agrupados de acordo com o estágio ou fase do ciclo de vida de serviço (volumes) a que pertencem.

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

ID
669715
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Governança de TI
Assuntos

O COBIT (Control Objectives for Information and Related Technology) é uma ferramenta, um guia que permite à organização ganhar tempo quando da adoção de um modelo de governança, traz uma série de melhores práticas que o mercado consagrou e que possibilita mais rapidamente a adoção de um modelo de governança. O COBIT define a governança da TI como uma estrutura de relacionamentos entre processos para direcionar e controlar uma empresa de modo a atingir os objetivos corporativos. Nesse contexto, o COBIT trabalha com quatro domínios, que são

Alternativas
Comentários
  • Domínio Planejar e Organizar possui 10 processos
    Domínio Adquirir e Implementar possui 7 processos
    Domínio Entregar e Suportar possui 13 processos
    Domínio Monitorar e Avaliar possui 4 processos

    São 4 recursos de TI:
    Aplicações
    Informações
    Infraestrutura
    Pessoas

    São 7 Requisitos de Negócio:
    Efetividade
    Eficiência
    Confidencialidade
    Integridade
    Disponibilidade
    Conformidade
    Confiabilidade

    São 5 áreas de foco na Governança:
    Alinhamento estratégico
    Entrega de valor
    Gestão de risco
    Gestão de recursos
    Mensuração de desempenho

  • Gabarito C

    Os 37 processos do CobIT estão organizadas em 5 domínios (antes eram 4) que se relacionam de forma primária ou secundária com as 4 dimensões do balanced scorecard para objetivos de negócio descritos no CobIT, que são:

    Avaliar, dirigir e monitorar

    Alinhar, planejar e organizar

    Costruir, adquirir e Implementar

    Entregar suporte e serviço

    Monitorar, verificar e avaliar

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

ID
669964
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/90, a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público. Entretanto, o §3º do mesmo artigo abre exceção aos estrangeiros, na forma da lei, quando vierem a prover cargos de

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: A
         Assim dispõe o artigo 5º da Lei 8.112/90:
     Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
    I - a nacionalidade brasileira;
    II - o gozo dos direitos políticos;
    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
    V - a idade mínima de dezoito anos;
    VI - aptidão física e mental.
    § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
    § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
  • Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros e aos estrangeiros na forma da lei, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
    Comentário
    Desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 19, em 4/6/98, os estrangeiros, na forma da lei, poderão ser investidos em cargos, empregos e funções públicos. Essa Emenda seguiu a tendência iniciada pela EC n° 11/96, que facultou às universidades e instituições de pesquisa científica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da Lei n° 9.515/97.

  • Lembrando que até MESMO temos por exemplo:
     

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI Nº 9.515, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997.

     

     

     

    Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º O art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude da permissão contida nos §§ 1º e 2º do art. 207 da Constituição Federal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

    "Art. 5º ........................................................................

    ...................................................................................

    § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


     

  • Só para lembrar os requisitos mínimos para investidura no cargo AP-ESCO-MI-NA-18-PO
    Aptidão física e mental
    ESCOlaridade exigida
    Militares [obrigações]
    Nacionalidade Brasileira (Salvo hipóteses do art 3°)
    18 anos
    Políticas [obrigações]
  • A alternatica correta é a letra A, conforme enuncia o artigo 5°  parágrafo 3 da Lei 8.112/90:

    Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

            II - o gozo dos direitos políticos;

            III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

            IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

            V - a idade mínima de dezoito anos;

            VI - aptidão física e mental.

            § 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

            § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

           § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

    R    umo ao Sucesso

  • § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
  • Art. 5o  § 3o  da Lei 8112/90. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

    Comentários : Por meio do § 3º, extrai-se que podem ser admitidos professores, técnicos e cientistas estrangeiros às universidades públicas federais, assim como às entidades federais de pesquisa científica e tecnológica, tudo de acordo com as normas e procedimentos da Lei nº 8.112/90. Isso significa que os cidadãos estrangeiros que detenham aquelas condições, e as possam documental e suficientemente comprovar às autoridades brasileiras, poderão ocupar cargos públicos, cujo regime jurídico é o da Lei nº 8.112/90, nas entidades mencionadas. E, se podem ocupar cargos, assim simplesmente sem qualquer especificação, tais cargos podem ser tanto de provimento efetivo quanto em comissão. (RIGOLIN, Ivan Barbosa, Comentários ao Regime Único dos Servidores Públicos Civis, 6ª ed, São Paulo: Editora Saraiva, 2009, p. 34).

  •  

     Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira;

             § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.(Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

  • Art. 5º, § 3º:

    " As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta lei. " 

    avante!

  • Cuida-se de mais uma das muitas questões que não exige raciocínio dos candidatos, e sim conhecimento sobre o texto expresso de lei, mais precisamente da Lei 8.112/90. Na hipótese, a Banca ainda indicou o próprio dispositivo em que se encontra a resposta, vale dizer, o art. 5º de tal diploma. Sem mais delongas, a opção correta está descrita na letra “a", sendo que seu conteúdo corresponde à transcrição pura e simples do texto legal.


    Gabarito: A

ID
670102
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que tange às modalidades de licitações é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: C

        A Lei 8.666/93, no seu artigo 23, § 3º aponta que a concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

    § 5o É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  • O convite está previsto no art. 22, § 3.º, da Lei n. 8.666/93, e pode ser definido como “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente
    ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”.
    É a modalidade mais simplificada de licitação e, por isso, é destinada a contratos de pequeno valor. Além de prazos mais reduzidos, o convite tem  uma convocação restrita. Pela lei, somente dois grupos podem participar do convite:
    Convidados: a Administração escolhe no mínimo três interessados para participar da licitação e envia–lhes uma carta-convite, que é o instrumento convocatório da licitação. 
    ·Cadastrados, no ramo do objeto licitado, não convidados: todos os cadastrados no ramo do objeto licitado poderão participar da licitação, desde que, no prazo de até 24h antes da apresentação das propostas, manifestem seu interesse em participar da licitação.
    Alguns autores têm sustentado que essa exigência de manifestação dos cadastrados até 24h antes da apresentação das propostas seria inconstitucional, tendo em vista que fere o princípio da isonomia.
  • Concorrência > Tomada de Preços > Convite.

    Em resumo: Quem pode mais, pode menos. Essa é a regra.
  • Correta a letra C.

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
    Art. 23 §4º - Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
  • Alguém pode explicar melhor?? cai feito um patinho nessa pegadinha =/

  • A questão não foi maldosa nem houve pegadinha. Sua fundamentação está literalmente esculpida no artigo Art. 23, §4, da lei 8.666, que diz:

    "Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência".

    Isso porque a concorrência é modalidade de licitação mais extensa e rigorosa. Assim, será possível usar a modalidade mais rigorosa, mas nunca se usa a modalidade menos rigorosa para casos em que a lei prevê ser necessário um maior cuidado.

    Portanto, a concorrência pode substituir a tomada de preços e o convite; A tomada de preços só pode substituir o convite; o convite só pode ser utilizado nos casos previstos em lei, não podendo substituir as outras modalidades de licitação.

    Concorrência -->  Tomada de Preços -->  Convite
  • Qual a diferença entre:

    1- a tomada de preços pode ser substituída pelo convite.

    2- a tomada de preços pode substituir o convite.

    = substituir pelo convite dá a entender que a TP pode substituir + de uma modalidade? Será que é isso?
  • A diferença é que a tomada de preços pode substituir o convite por ser modalidade mais complexa (e de maior valor) do que este. Entenda o seguinte:

    A modalidade mais simples não pode substituir as mais complexas. As mais complexas, por sua vez, podem substituir as mais simples.
    A mais complexa de todas é a concorrência. Esta pode ser usada em qualquer caso, ou seja, pode substituir tanto nos casos de tomada de preço quanto de convite.
    A segunda mais complexa é a tomada de preço, que pode SUBSTITUIR o convite, que é modalidade menos complexa. 
    Já o convite é a mais simples de todas e não pode substituir as mais complexas.Isso implica que a tomada de preços não pode ser SUBSTITUÍDA pela modalidade convite.

    Espero ter ajudado.
  • Atenção, acadêmicos!
    Para resolver essa questão, segue uma dica do site Vírgula dos Concursos em parceria com o blog Plantão do Concurseiro, patrocinado pelo SOS Concursos:

    "Quem pode o Mais pode o Menos".

    Se alguém tiver alguma outra dica sobre licitações, favor colaborar.
  • Conforme preleciona o administrativista Hely Bandeira di Pietro, quem pode mais pode menos. Logo, tomada de preço substitui convite.

  • Chiara, adorei seu resumindo, mas tenho duas correções: 

    1) Concurso - o correto é "prêmios ou remuneração" (e não maior lance ou oferta, como vc colocou). Maior Lance ou Oferta é para Leilão. 

    2) A coluna do meio (Até 65.000) ... o certo seria 650.000


    Outra Coisa, essas colunas de preços se referem apenas a "Outros Serviços", pois no que se refere a Serviços de Engenharia, há outra relação que precisa ser feita, veja abaixo:

    SERVIÇOS DE ENGENHARIA

    Até 150 mil - Convite, Tomada de Preço e Concorrência.

    Acima de 150 mil e Até 1milhão e500mil - Tomada de preço e Concorrência.

    Acima de 1milhão e500mil - Apenas Concorrência.

  • Marquei a  letra "c", conforme artigo 23, §3º, lei 8666/93.

  • questão de português também !

    o verbo na alternativa C é o único que está na voz ativa, fez a diferença !


  •  Hely Bandeira di Pietro, quem ser este doutrinador? É novo na parada? looool


    =D

  • "quem pode mais, pode menos. Quem pode menos, não pode mais"

    - Modalidade convite admite Tomada de preços e Concorrência

    - Modalidade tomada de preços admite Concorência

  • exemplos:

    para obras e serviços de engenharia:

    concorrência           acima de um milhão e quinhentos mil reais

    tomada de preço     até um milhão e quinhentos mil reais

    convite                     até cento e cinquenta mil

    podemos observar que a modalidade convite é a que pode ser feita nos casos de valores mais baixos, logo não pode substituir nenhuma outra. 

    QUEM PODE MAIS, PODE MENOS. Então, a concorrência pode substituir a tomada de preço. a tomada de preço pode substituir o convite, convite não substitui nenhuma modalidade, mas é substituída por todas, já a concorrência não é substituída por nenhuma modalidade e substitui todas.

  • Marque a C por ter certeza dela.

    Mas D não entendi. E ninguém comentou sobre.

  • A própria C explica o erro da letra D.

  • Qual seria o erro da letra d? Alguém entendeu? ;)

  • A letra D) está errada por causa do "Quem pode mais pode menos", que já foi comentado aqui exaustivamente.

    A lei estabelece, por exemplo, Convite para obras de engenharia de até 150 mil, mas a Administração pode mesmo nesse caso aplicar Concorrência ou TP, uma vez que essas modalidades são hierarquicamente superiores ao Convite.

    (A hierarquia é: convite --> TP --> concorrência)

     

  • Quem pode mais, pode menos.

     

    Gabarito: C

  • CONCORRÊNCIA: GRANDE VALOR

    TOMADA DE PREÇO: MÉDIO VALOR

    CONVITE: PEQUENO VALOR

    A concorrência pode ser utilizada, também, nas hipóteses previstas para a tomada de preço e para convite, bem como a tomada de preço pode ser usada, também, nos casos de convite.

    o que é PROIBIDO é o INVERSO, ou seja, usar o convite nos casos de tomada de preço ou concorrência ou utilizar a tomada de preços nas hipóteses de concorrência.

    PODE > CONCORRÊNCIA ==> TOMADA DE PREÇO ==> CONVITE

    NÃO PODE (INVERSO) > CONVITE ==> TOMADA DE PREÇO ==> CONCORRÊNCIA

  • A questão exigiu conhecimento sobre a utilização das modalidades de licitação da Lei n º 8.666/93:

    Em relação ao valor do objeto/serviço, as modalidades podem ser dispostas da seguinte maneira, da mais complexa e abrangente, até a mais simples:

    CONCORRÊNCIA > TOMADA DE PREÇOS > CONVITE.

    A própria lei traz a seguinte ressalva:

    Art. 23, § 4º Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

    Com isso, podemos analisar as alternativas:

    A) a concorrência pode ser substituída por tomada de preços.

    INCORRETA. Entre as três, a concorrência pode ser utilizada em qualquer caso. Mas a tomada de preços apenas pode substituir o convite (mais simples) e não a modalidade mais complexa ( a concorrência)

    B) a tomada de preços pode ser substituída pelo convite.

    INCORRETA. O convite não pode substituir a tomada de preços. O contrário é que é permitido.

    C) a tomada de preços pode substituir o convite.

    CORRETA. De acordo com o que dispõe o parágrafo quarto do Art. 23 da Lei.

    D) quando a lei aponta uma modalidade de licitação como a aplicável não há a possibilidade de substituição.

    INCORRETO, pois o Art. 23, § 4º traz a possibilidade da utilização de modalidades "mais complexas" no lugar das mais simples.

    GABARITO: LETRA C.