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Prova FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico

ID
5069707
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - C

    Requisitos do direito de reunião:

    Pacífica

    Sem armas

    Local aberto ao público

    Não depende de Autorização

    exige aviso prévio

    Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    ________________________________-

    A) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    ____________________________________________

    B) 3TH não tem graça nem fiança:

     

    Tortura

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

    Terrorismo

    Hediondos

     

    RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:

     

    RAcismo

    aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

    ________________________________________________

    D) LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    __________________________________________________

    E) Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A– Correta - É o que dispõe o art. 5º, VIII, da CRFB/88: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

    B– Correta - É o que dispõe o art. 5º, XLIII, da CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

    C- Incorreta - Deve haver prévio aviso, não sendo exigida autorização para reunião. Art. 5º, XVI, CRFB/88: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

    D- Correta - É o que dispõe o art. 5º, LXXIII, da CRFB/88: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

    E- Correta - É o que dispõe o art. 5º, § 3º, da CRFB/88: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

  • LETRA C INCORRETA

    CF

    ART 5

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • gaba C

    CRFB/88 - ART 5

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    claro que a prova veio cobrando texto de lei, contudo, vale ressaltar que o STF entendeu desnecessário o aviso prévio também.

    "Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF definiram, em placar apertado de 6x5, que não é necessário aviso prévio para reunião pública. A maioria dos ministros seguiram o voto divergente do ministro Edson Fachin."

    decisão de dez/2020

    pertencelemos!

  • Tese fixada pelo STF: A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

    STF. Plenário. RE 806339/SE, Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 14/12/2020 (Repercussão Geral – Tema 855) (Info 1003).

    O STF afirmou que as autoridades públicas devem adotar uma postura ativa, ou seja, diante de uma reunião que esteja sendo anunciada publicamente ou que já esteja ocorrendo, as autoridades não podem simplesmente alegar que não foram previamente notificadas.

    Afinal de contas, manifestações espontâneas (sem estarem previamente organizadas) não são proibidas nem pelo texto constitucional, nem pelos tratados de direitos humanos. Assim, repito, a inexistência de notificação não torna ipso facto (por si só) ilegal a reunião.

  • Gabarito C

    Marcar a alternativa incorreta,letra "C".

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    Art. 5º, XVI, CF/88

  • GABARITO: C

    a) CERTO: VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    b) CERTO: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   

    c) ERRADO: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    d) CERTO: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    e) CERTO: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • TÍTULO II

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei

    Direito de reunião

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

    Crimes hediondos e equiparados a hediondo

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

    Ação popular

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

    Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

  • Trata-se de questão sobre direitos fundamentais.

    A) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    CERTO. Segundo o art. 5º, VIII da CRFB, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    B) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    CERTO. Segundo o art. 5º, XLIII da CRFB, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    C) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

    ERRADO. Segundo o art. 5º, XVI da CRFB, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

    D) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    CERTO. Segundo o art. 5º, LXXIII da CRFB, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    CERTO. Segundo o art. 5º, §3º da CRFB, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra C.

  • Concordo com você PatLickAplovado! , mas o comando da questão ressalta a Norma contida na CF e não menciona entendimentos do STF, portanto acho que deveria ser anulada.

    A questão não tem alternativa errada.

  • GABARITO: C

    Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  • Vamos analisar cada uma das assertivas:

    - letra ‘a’: correta, conforme dispõe o art. 5º, VIII, CF/88;

    - letra ‘b’: correta, em razão do art. 5º, XLIII, CF/88;

    - letra ‘c’: incorreta. É, portanto, o nosso gabarito. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” – art. 5º, XVI, CF/88;

    - letra ‘d’: correta, consoante disposto no art. 5º, LXXIII, CF/88;

    - letra ‘e’: correta, de acordo com o art. 5º, §3º, CF/88.

  • RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

ID
5069713
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    ECA

    >> I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente de esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

    Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

    >> II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

      Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    >> III. Dentre as atribuições do conselho tutelar, está a promoção da execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

    Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

    III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

    a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

  • A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato classifique como verdadeiros ou falsos. Veja:

    I - incorreto. No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, primeiro os dirigentes dos estabelecimentos de ensino devem esgotar os recursos escolares, ou seja, devem tentar resolver a questão “dentro” da escola. Somente no caso de não resolver é que devem proceder à comunicação ao Conselho Tutelar.

    Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

    II - correto. Art. 58 ECA: no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    III - correto. Essa atribuição decorre da característica da autonomia do Conselho Tutelar, uma vez que ele não precisa de autorização de outro órgão para que suas deliberações sejam cumpridas; ele próprio tem força para fazer cumprir.

    Art. 136, III, ECA: são atribuições do Conselho Tutelar: promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

    a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

    b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

    Gabarito: D

  • A questão em comento versa sobre Conselho Tutelar, atribuições e demanda análise de cada uma das assertivas.

    A resposta está na literalidade do ECA.

    Vamos analisar cada uma das assertivas.

    A assertiva I está INCORRETA.

    Não há previsão legal para o exarado na assertiva.

    Vejamos o que diz o art. 56 do ECA:
    “Art. 56: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus tratos envolvendo seus alunos;
    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
    III - elevados níveis de repetência."

    Logo, o leque de atribuições dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental no que concerne à comunicações ao Conselho Tutelar é menos exaustivo que o elenco da assertiva I.

    A assertiva II está CORRETA.

    Reproduz o art. 58 do ECA:
    “Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura."

    A assertiva III está CORRETA.

    Reproduz o art. 136, III, do ECA.

    Senão vejamos:
    “Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

    I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

    II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

    III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

    a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

    b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

    IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

    V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

    VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;

    VII - expedir notificações;

    VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

    IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

    X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal ;

    XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

    XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    XII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes. (Incluído pela Lei nº 13.046, de 2014)

    Parágrafo único.  Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)".


    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A - INCORRETO. A assertiva II também está correta.

    LETRA B - INCORRETO. A assertiva I não está correta.

    LETRA C - INCORRETO. A assertiva I não está correta.

    LETRA D - CORRETO. As assertivas II e III estão corretas.

    LETRA E - INCORRETO. A assertiva I não está correta.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
ID
5069716
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

    A - Art.3º,caput

    É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    B- Art.10º,caput

    É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    C- Art.15º,caput

    É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    D- Art.16º,caput

    Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    E- Art.15º,§3º

    É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  • ESTATUTO DO IDOSO

    Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    Art. 15. § 3 É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  • Por uma letra a E está errada. De olho no lancêêê!

  • A questão trata de direitos fundamentais do idoso.


    A) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    Correta letra A.

    B) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. 

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    Correta letra B.

    C) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    Correta letra C.

    D) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. 

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    Correta letra D.

    E) É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. 

     

    Estatuto do Idoso:

    Art. 15. § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

    Incorreta letra E. Gabarito da questão.

    Gabarito do Professor letra E.

  • GABARITO: E

    a) CERTO: Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

    b) CERTO: Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

    c) CERTO: Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

    d) CERTO: Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

    e) ERRADO: Art. 15, § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

ID
5069719
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Diante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) I – pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) III – pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019) NAO DESISTA CONCURSEIRO!!!!

  • Alt D.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    I – pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    III – pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

  • LEI MARIA DA PENHA

    Art. 9º § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

    III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.   

    § 4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.  

    § 7º A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. 

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:      

    I - pela autoridade judicial (Regra)  

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca

    ou    

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

    Art. 38-A. O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência.    

    Parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas.  

  • A) [CORRETA] O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, dentre outras medidas, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. Lei 11.340 Art. 9º, § 2º, III.

    B) [CORRETA] Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. Lei 11.340 Art. 9º, § 4º.

    C) [CORRETA] A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. Lei 11.340 Art. 9º, § 7º.

    D) [ERRADA] Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: I - pela autoridade judicial; II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

    E) [CORRETA] As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. Lei 11.340 Art. 38-Aº, Parágrafo único.

    OBS: Atenção sempre para as mudanças legislativas.

  • SOBRE A ALTERNATIVA D

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:      

    I - pela autoridade judicial (Regra)  

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca

    ou    

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

    O ERRO DA ALTERNATIVA É AFIRMAR QUE O AFASTAMENTO DO AGRESSOR SÓ PODERÁ SER FEITO EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ OU DELEGADO.

  • ou seja, a alternativa não está incorreta, mas sim incompleta¬¬

  •  Afastamento do Lar

    pode ser aplicado como

    ►uma Medida protetiva de urgência ( Art. 22, II)

    ► Como procedimento Imediato ( Art. 12- C )

    Requisitos: existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes

    Legitimados:

    I - pela autoridade judicial;         

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.    

    Quando for delegado ou Policial

    O juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. 

  • A presente questão demanda conhecimento sobre garantias procedimentais destinadas à proteção da mulher em situação de violência doméstica, e faz uma abordagem estritamente voltada para a letra de lei. Analisemos as assertivas.

    A) Correta. A assertiva corresponde exatamente ao que dispõe o art. 9º, §2º, inciso III da Lei nº 11.340/06.

    Art. 9º, § 2º. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
    (...)
    III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. 

    B) Correta. A assertiva compreende à literalidade do art. 9º, §4º da Lei nº 11.340/06.

    Art. 9º, § 4º. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. 

    C) Correta. A assertiva está de acordo com o que dispõe o art. 9º, §7º da Lei nº 9.099/95.

    Art. 9º, § 7º. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

    D) Incorreta. A assertiva aduz que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, exclusivamente, pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. Todavia, o agressor pode ser afastado do lar também pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. É o que estabelece o art. 12-C, inciso III da Lei nº 11.340/06.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: 
    I - pela autoridade judicial; 
    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou 
    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

    E) Correta. A assertiva consiste na fiel reprodução do parágrafo único do art. 38-A da Lei nº 11.340/06.

    Art. 38-A, parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. 

    Gabarito do professor: assertiva D.

  • Boa questão pra revisar as novas alterações!

  • Questão excelente ( uma revisão)

    O erro da "E" é o famoso - exclusivamente.

    São 3 casos de afastamento - Juiz, Delegado e policial- E não exclusivamente os dois primeiros citados.

    #pc-Al-CE-PR

  • Atualmente, existe mais uma razão para o gabarito ser letra D, já que o caput do artigo 12-C da Lei n° 11.340/06 foi alterado.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

    I - pela autoridade judicial;         

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

    § 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.         

    § 2º Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.         

  • a) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo da Lei Maria da Penha:

    Art. 9º, § 2º. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    (...) III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente. 

    b) CORRETA. A assertiva reproduz o seguinte dispositivo:

    Art. 9º, § 4º. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. 

    c) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo:

    Art. 9º, § 7º. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

    d) INCORRETA. O agressor poderá ser imediatamente afastado do lar pela autoridade policial, pelo delegado de polícia ou até mesmo pelo policial, a depender das circunstâncias:

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: 

    I - pela autoridade judicial; 

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou 

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

    e) CORRETA. A assertiva está de acordo com o seguinte dispositivo:

    Art. 38-A, parágrafo único. As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. 

    Resposta: D

  • Atenção para a alteração no caput do Art. 12-C:

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

    I - pela autoridade judicial;       

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

ID
5069722
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas a seguir:

I. Padrão referencial básico, vinculativo de todos os padrões de vencimento, nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
II. Participação de representante sindical nas comissões de sindicância e inquérito que apurarem falta funcional.
III. Disponibilidade com remuneração integral, até adequado aproveitamento em outro cargo, quando extinto o que ocupava ou se declarada a desnecessidade deste.

Quais são direitos dos servidores do Município, expressamente previstos na referida norma?

Alternativas
Comentários

  • Art. 31. São direitos dos servidores do Município, além de outros previstos nesta Lei Orgânica, na Constituição Federal e nas leis:

    I - padrão referencial básico, vinculativo de todos os padrões de vencimento, nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais;

    (...)

    IV - participação de representante sindical nas comissões de sindicância e inquérito que apurarem falta funcional;

    (...)

    XXII - disponibilidade com remuneração integral, até adequado aproveitamento em outro cargo, quando extinto o que ocupava ou se declarada a desnecessidade deste.

ID
5069725
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Diante do preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 133/1985), analise as assertivas abaixo:

I. Havendo designação do Prefeito para se deslocar temporariamente do Município, em objeto de serviço ou estudo de interesse da Administração, será concedido ao funcionário transporte e diárias, na forma do regulamento.
II. Ao funcionário em comissão só será concedida licença por motivo de doença em pessoa da família e em caráter especial, como prêmio.
III. O funcionário poderá obter licença por motivo de doença de cônjuge, da companheira ou companheiro, de ascendente, descendente e colateral consanguíneo, até o segundo grau, desde que prove ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Esse item II é bizarro

  • Gabarito - E

    Art. 139 - Havendo designação do Prefeito para se deslocar temporariamente do Município, em objeto de serviço

    ou estudo de interesse da Administração, será concedido ao funcionário transporte e diárias, na forma do

    regulamento. (I)

    Art. 141 - O funcionário terá direito à licença:

    I. para tratamento de saúde;

    II. por motivo de doença em pessoa da família;

    III. para repouso à gestante e à puérpera;

    IV. para fins de adoção;

    V. para concorrer a cargo público eletivo e exercê-lo;

    VI. para prestação de serviço militar obrigatório;

    VII. para tratar de interesses particulares;

    VIII. para acompanhar cônjuge;

    IX. em caráter especial, como prêmio;

    X. paternidade.

    Parágrafo único - Ao funcionário em comissão só será concedida licença:

    I. Revogado pela LC 478/02

    II. nos casos dos incisos II e IX. (redação dada pela LC 156/87 e alterada pela LC 478/02) (II)

    Art. 150 - O funcionário poderá obter licença por motivo de doença de cônjuge, da companheira ou companheiro, de ascendente, descendente e colateral consangüíneo, até o segundo grau, desde que prove ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. (III)

  • O cara em comissão se ficar doente tá f@dido. Vai ter que trabalhar doente. Neste caso, tem que torcer pra alguém da família também ficar doente, pra ele poder ficar em casa. É A LEI QUE TÁ FALANDO NÉ TCHE!?

ID
5069728
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988) sobre as progressões, analise as assertivas abaixo:

I. A progressão será realizada de uma classe para outra e de uma referência para outra imediatamente superior, sucessivamente.
II. A cada dois anos contados a partir da data da vigência da Lei Municipal nº 6.309/1988, será completada a progressão geral, que poderá ser realizada por grupos de classes, nos termos do regulamento.
III. Para a realização da progressão, será utilizado o critério que considere, alternadamente, o princípio do merecimento e antiguidade, aplicado vaga a vaga.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5069731
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de perda da condição de segurado.

Alternativas
ID
5069734
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas a seguir:

I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
II. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

    § 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 2° O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

    Art. 30. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

  • a questão não deveria ter abordado o " com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento."?

  • Dispositivo: Lei Federal nº 8.080/1990

    Artigos abordados na questão: Art. 28°, § 1° do 28° e Art. 30°.

    "Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral". ALTERNATIVA I

    "§ 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)". ALTERNATIVA II

    "Art. 30. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes". ALTERNATIVA III

    As 3 alternativas estão corretas, logo a resposta certa é a LETRA E (I, II e III)

  • Rhamara Barreto, não, observe a palavra "legalmente", por isso já se supõe que os servidores estão de acordo com a lei.

  • ALTERNATIVA CORRETA E

    LEI FEDERAL - Nº 8080 DE 1990 - AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    TÍTULO IV

    DOS RECURSOS HUMANOS

    Art. 28. Os cargos e funções de CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em REGIME de TEMPO INTEGRAL.

    § 1° Os servidores que LEGALMENTE ACUMULAM dois cargos ou empregos PODERÃO exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 2° O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

    Art. 30. As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão REGULAMENTADAS por COMISSÃO NACIONAL, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

ID
5069737
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

As farmácias são classificadas, segundo sua natureza, como:

I. Farmácia sem manipulação: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
II. Farmácia com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
III. Drogaria com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Até onde sei não existe DROGARIA COM MANIPULAÇÃO.

ID
5069740
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, e as seguintes condições:

I. Presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia.
II. Ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário.
III. Dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5069743
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Compete ao farmacêutico, no exercício de suas atividades:

I. Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância.
II. Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar o uso demandado, a segurança e a eficácia terapêutica.
III. Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • "[...] estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica"

  • I. (CERTO). Lei nº 13.021/2014, artigo 13, inciso I.

    II. (ERRADO). Lei nº 13.021/2014, artigo 13, inciso IV: não é uso “demandado” e sim uso “racionalizado”.

    III. (CERTO). Lei nº 13.021/2014, artigo 13, inciso VI.

     

    Alternativa correta (c).

  • I. CORRETO

    II. INCORRETO

    CORREÇÃO

    Art. 13. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a: 

    IV - estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso RACIONALIZADO, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica;

    III. CORRETO

ID
5069746
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A inserção da Assistência Farmacêutica nas Secretarias Estaduais de Saúde prevê vínculos com:

I. Gabinete do secretário.
II. Área responsável pela coordenação da atenção à saúde.
III. Estrutura administrativa.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Referencia: CONASS, 2007

ID
5069749
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O planejamento faz parte do conjunto de tarefas e atividades utilizado para administrar uma organização. O ciclo administrativo é composto de etapas, quais sejam:

I. Planejamento: estabelece missão, objetivos, metas, procedimentos e metodologias necessárias para o alcance dos resultados.
II. Execução e avaliação: ações ou o conjunto de ações planejadas que são executadas com monitoramento e avaliação periódica dos processos e resultados, confrontando-os com o que foi planejado.
III. Ação: momento de corrigir possíveis falhas ou problemas identificados no monitoramento ou na avaliação, de forma a melhorar a qualidade, a eficiência e a eficácia, aprimorando a execução.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Desde quando o planejamento define as missões? A missão dão é mutável...

    E desde quando ação corrige alguma coisa???

    Alguém ajuda??

  • O planejamento analisa a organização e o ambiente, determina objetivos e traça planos necessários para atingi-los da melhor maneira possível. Determina missão, visão e melhor direção a ser seguida.

    Quando a questão cita execução e avaliação, ela está falando do processo de planejamento estratégico de Maximiano. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ESTRATÉGICA>ANÁLISE DO AMBIENTE EXTERNO E INTERNO>DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS>EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO.

     II. Execução e avaliação: ações ou o conjunto de ações planejadas que são executadas com monitoramento e avaliação periódica dos processos e resultados, confrontando-os com o que foi planejado. 

    Sobre a parte III. Ação: momento de corrigir possíveis falhas ou problemas identificados no monitoramento ou na avaliação, de forma a melhorar a qualidade, a eficiência e a eficácia.

    Essa ficou vaga para mim, eu não achei nas minhas pesquisas.

  • PDCA (do inglês: PLAN - DO - CHECK - ACT ou Adjust) é um método iterativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos. É também conhecido como o círculo/ciclo/roda de Deming, ciclo de Shewhart, círculo/ciclo de controle, ou PDSA (plan-do-study-act)

    Estabelecer os objetivos e processos necessários para entregar resultados de acordo com o projetado (objetivos ou metas). Consiste no estabelecimento de objetivos e de processos fundamentais para garantir os resultados, conforme o que se espera atingir em termos de metas para a organização.

    Implementar o plano, executar o processo e fazer o produto. Coletar dados para mapeamento e análise dos próximos passos "Checar" e "Ajustar".

    Estudar o resultado (medido e coletado no passo anterior “Desenvolver”) e compará-lo em relação aos resultados esperados (objetivos estabelecidos no passo “PLANEJAR”) para determinar quaisquer diferenças. Avaliar processos e resultados, confrontando-os com o planejado, com os objetivos, especificações e estado desejado, consolidando as informações, eventualmente confeccionando relatórios específicos.

    Tomar ações corretivas sobre as diferenças significativas entre os resultados reais e planejados. Analisar as diferenças para determinar suas causas. A atuação é corretiva, ou seja, caso a operação realizada não esteja de acordo com o planejado, deve-se atuar corretivamente com planos de ação para a correção de rumo visando atingir a meta estabelecida.

  • I. Planejamento: estabelece missão, objetivos, metas, procedimentos e metodologias necessárias para o alcance dos resultados.

    II. Execução e avaliação: ações ou o conjunto de ações planejadas que são executadas com monitoramento e avaliação periódica dos processos e resultados, confrontando-os com o que foi planejado. (CONTROLE)

    III. Ação: momento de corrigir possíveis falhas ou problemas identificados no monitoramento ou na avaliação, de forma a melhorar a qualidade, a eficiência e a eficácia, aprimorando a execução. (CONTROLE)

  • I. Planejamento: estabelece missão, objetivos, metas, procedimentos e metodologias necessárias para o alcance dos resultados.

    procedimentos e metodologias são feitos no Planejamento ???? não seria no tático ????

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos o ciclo PDCA. Dito isso, vejamos qual das alternativa apresenta a sequência dos itens que estão corretos naquilo que afirmam.

    Antes de passarmos aos itens, vejamos o que está envolvido no ciclo PDCA

    O ciclo de Shewhart, Deming, ou PDCA, representa uma sequência de atividades (Plan, Do, Check, Act) que busca a melhoria contínua dos processos de trabalho. Foi idealizado pelo americano Walter Andrew Shewhart e implementado por William Deming, no Japão. É uma ferramenta que busca a melhoria contínua dos processos e correção de problemas e garantir o alcance de metas organizacionais. Os resultados obtidos em uma passagem do ciclo são considerados no planejamento da passagem seguinte.

    O ciclo PDCA é composto por quatro etapas:

    • Plan (Planejar): etapa em que ocorre a definição das metas e dos métodos para alcançá-las.
    • Do (Executar): Etapa em que se executa a tarefa planejada; toma a iniciativa em educar, capacitar, e fazer de acordo com o que fora planejado.
    • Check (Verificar/avaliar): Ocorre a verificação e medição dos processos e produtos em relação às políticas, objetivos e requisitos, essa etapa também é responsável pelo registro dos resultados da tarefa executada.
    • Act (Agir/ação): Faz ação corretiva sobre as eventuais falhas durante a execução do plano e reinicia o processo já com as devidas correções realizadas. Se, por outro lado, as ações cumpriram bem seu objetivo, haverá um esforço em padronizar as ações. Daí, recomeça um novo ciclo com tais aspectos.

    O planejamento faz parte do conjunto de tarefas e atividades utilizado para administrar uma organização. O ciclo administrativo é composto de etapas, quais sejam:

    I. correto. Planejamento: estabelece missão, objetivos, metas, procedimentos e metodologias necessárias para o alcance dos resultados.

    II. correto. Execução e avaliação: ações ou o conjunto de ações planejadas que são executadas com monitoramento e avaliação periódica dos processos e resultados, confrontando-os com o que foi planejado.

    III. correto. Ação: momento de corrigir possíveis falhas ou problemas identificados no monitoramento ou na avaliação, de forma a melhorar a qualidade, a eficiência e a eficácia, aprimorando a execução.

    Visto que todas as afirmações estão corretas, cabe-nos assinalar a alternativa "E" como correta.

    GABARITO: E

    Fontes:

    MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.

    RENNÓ, R. Administração Geral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • Gabarito: E

  • A questão em análise envolve a temática das funções do administrador.

    Essas funções compõem um processo administrativo cíclico, dinâmico e interativo. As funções são as seguintes: planejar, organizar, dirigir e controlar.

    A função planejar refere-se ao processo de elaboração e execução do Planejamento Estratégico, do Planejamento Tático e do Planejamento Operacional de uma empresa.

    A função organizar está relacionada a estrutura da empresa, a sua arquitetura organizacional, ou seja, a forma como ela se estrutura e distribui as tarefas para prestação de serviços a seus clientes.

    A função dirigir refere-se ao estilo de liderança, de direção, a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos da organização. Essa função refere-se ao relacionamento interpessoal do administrador com o subordinado, ou seja, reflete um processo de informação e de decisão.

    A função controle está relacionada ao processo de avaliação da condução das atividades da empresa, para que todas as coisas funcionem da maneira certa e no tempo certo.

    Após esse resumo e analisando os itens apresentados pela questão, podemos fazer uma reflexão sobre a essas etapas do ciclo administrativo influenciadas pelas funções do administrador. Para isso, podemos tomar o Ciclo PDCA como referência.

    O Ciclo PDCA é uma ferramenta de melhoria contínua do Kaizen. O objetivo dessa ferramenta é simplificar o processo de melhoria dos processos e a correção de problemas.

    As letras PDCA representam, respectivamente: Plan (planejar); Do (fazer); Check (verificar); e Act (agir de forma corretiva). As etapas do PDCA serão melhores detalhadas a seguir:

    - Plan: essa etapa envolve o planejamento das atividades, das ações e dos métodos necessários para que os objetivos e as metas estabelecidos sejam alcançados;

    - Do: essa etapa envolve a execução das atividades planejadas anteriormente;

    - Check: essa etapa envolve a verificação de atividades ou processos de medição ou avaliação de resultados. Nessa etapa, verifica-se o atingimento dos objetivos estabelecidos no planejamento, suas metas e seus indicadores. Utiliza-se também de uma série de ferramentas da qualidade, como: histogramas, diagrama de Ishikawa; cartas de controle etc.;

    - Act: essa etapa caracteriza-se pela execução da correção no processo/projeto/atividade, caso necessário. Assim, serão observadas as falhas (caso existam) nos processos e se os objetivos foram atingidos, caso contrário, estes devem ser melhorados e as etapas se reiniciam.

    Sendo assim, após a análise da questão, podemos afirmar que os itens I, II e III (apenas para reforçar, no item III a ação, o agir, deve ser lido como um agir corretivamente) estão corretos, pois refletem exatamente os conceitos do PDCA integrados com as funções do administrador.


    Gabarito do Professor: Letra E.

  • GAB E

    O Ciclo PDCA é um ciclo de ATIVIDADES CONTÍNUAS que tem como objetivo a melhoria contínua da qualidade nas organizações, especialmente em processos organizacionais. Além disso, ele também busca criar normas para que processos com desempenho superior possam manter tais resultados através de um ciclo contínuo de previsão, avaliação e controle corretivo.

    O Ciclo PDCA consiste em uma sequencia de quatro funções básicas que devem ser repetidas continuamente:

    1. Plan: Planejar;
    2. Do: Executar;
    3. Check: Checar ou Verificar os resultados;
    4. Act: Agir ou Atuar corretivamente. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
5069752
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No Planejamento Estratégico, os pontos elementares são:

I. Admitir o planejador como ator social do sistema planejado e reconhecer a existência de conflitos.
II. Pressupor a existência de sistemas sociais históricos, complexos, incertos e não bem definidos.
III. Aceitar a existência de uma explicação diagnóstica.

Quais estão corretos?

Alternativas
Comentários

  • Aos não assinantes: LETRA B

  • Entendi nda!! Se alguém souber explicar ou souber a fonte desta questão por favor comente, vai ajudar mto!

  • Giovanella (1991), Rivera e Artman (2010) reconhecem que os grandes avanços do pensamento estratégico foram:

    • reconhecer a existência dos conflitos nas relações;

    • admitir o planejador como ator social do sistema planejado;

    • aceitar a existência de mais de uma explicação diagnóstica; e

    • pressupor a existência de sistemas sociais históricos, complexos, incertos, que não foram bem definidos.

  • A Fundatec viajou nessa. Rapaizzzz

  • Não faço a mínima ideia do que estão falando kkk

  • Segundo meu tio e minha vizinha que falam da teoria dos abacaxis verdes da Guatemala, assinale a alternativa correta..........

  • A questão leva em consideração os autores Giovanella (1991), Rivera e Artman (2010), os quais reconhecem que os grandes avanços do pensamento estratégico foram:

    • reconhecer a existência dos conflitos nas relações;
    • admitir o planejador como ator social do sistema planejado;
    • aceitar a existência de mais de uma explicação diagnóstica; (erro da II) e
    • pressupor a existência de sistemas sociais históricos, complexos, incertos, que não foram bem definidos.

    "Concebem que o tratamento do futuro é um jogo de incertezas, no final existem forças contrárias e demandam constante processo de negociação. (GIOVANELLA, 1991)" fonte: Planificação em saúde na América Latina: uma construção histórico-social

  • Essas questões que trazem o que pensadores dizem, ai tiram uma palavra, o que torna a questão errada. aff.

    Isso é avaliar?? Isso devia ser proibido.

  • O planejamento consiste num processo de estabelecimento de objetivos e de definição de formas sustentáveis de alcança-lo.

    Segundo o Dicionário Michaelis, planejamento “é o ato de planejar, é a Organização de uma tarefa com a utilização de métodos apropriados, é a determinação de ações para atingir as metas estipuladas por uma empresa, órgão do governo etc.". Com isso, o planejamento estratégico é aquele planejamento voltado para o alcance das estratégias organizacionais, ou seja, é um planejamento gerencial de longo prazo.

    Assim, o planejamento estabelece coordenação e interação entre as várias unidades de uma organização, que proporcionam a harmonia e sinergia da empresa em direção aos seus objetivos. Esses objetivos são de curto, médio e longo prazo. Para cada conjunto de objetivos, existe um planejamento específico, ou seja: planejamento de curto prazo (ou operacional) para objetivos de curto prazo; planejamento de médio prazo (ou tático) para objetivos de médio prazo; e planejamento de longo prazo (ou estratégico) para objetivos de longo prazo.

    Portanto, não podemos dissociar esse planejamento da sociedade em que estamos inseridos nem dos eventos pelos quais uma empresa pode passar ao longo de sua vida. Sendo assim, podemos admitir que a pessoa que elabora um planejamento é seu ator para o sistema ou o contexto em que esse planejamento será executado. Ademais, precisamos compreender que a elaboração de um planejamento passa pela análise histórica dos eventos e dos conflitos pelos quais essa empresa passou.

    Sendo assim, podemos afirmar que os itens I e II estão corretos. Porém, podemos afirmar que o item III está errado, pois não podemos considerar apenas uma explicação como a correta para algum diagnóstico, mas sim várias explicações podem existir.


    Gabarito do Professor: Letra B.

  • GABARITO B

    O erro da assertiva III está em dizer que há UMA explicação diagnóstica, quando há MAIS DE UMA.

    Giovanella (1991), Rivera e Artman (2010) reconhecem que os grandes avanços do pensamento estratégico foram:

    • reconhecer a existência dos conflitos nas relações;

    • admitir o planejador como ator social do sistema planejado;

    • aceitar a existência de mais de uma explicação diagnóstica; e

    • pressupor a existência de sistemas sociais históricos, complexos, incertos, que não foram bem definidos.

    Fonte Aline Alves

  • Nunca nem vir!!!!!

ID
5069755
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O Planejamento Estratégico Situacional prevê quatro momentos. A etapa decisiva, em que toda a análise feita anteriormente se transforma em ação concreta e quando é necessário fazer e monitorar as ações com proposição de ajustes ao longo do processo, denomina-se de momento:

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Gente, fui por eliminação.

    Sempre leiam a questão e logo em seguida as alternativas, assim vocês já derrubam duas ou três opções.

    A etapa decisiva, em que toda a análise feita anteriormente se transforma em ação concreta e quando é necessário fazer e monitorar as ações com proposição de ajustes ao longo do processo, denomina-se de momento:

    Isso é Tático-operacional, tático é o nível intermediário, ele filtra o que vem do nível estratégico. Ele é quem liga o estratégico ao operacional.

    Então, Tático-operacional é o momento em que estão colocando as mãos na obra, ajustando o processo, executando o que vem do estratégico.

  • Saber o que é Planejamento Estratégico Situacional (PES) não basta; é preciso entender como ele funciona na prática.

    Em vez de etapas, como pode ser observado no planejamento tradicional, Matus segmenta o PES em momentos.

    Vamos a eles:

    Momento Explicativo: Neste primeiro momento, identificam-se, descrevem-se e explicam-se todos os problemas que se pretende solucionar com o PES.

    Tais problemas precisam ser devidamente categorizados de acordo com o grau de prioridade e de impacto que cada um deles exerce sobre a organização.

    Aqui não se deve considerar apenas , pesquisas e avaliações; é necessário levar em consideração também as circunstâncias reais de cada problema.

    Momento Normativo: No momento normativo, é definida uma situação ideal; ou seja, uma descrição de como tudo deveria ser em condições ideais.

    Em outras palavras: os resultados que deveriam ser alcançados se tudo transcorresse exatamente como planejado, sem desvios e surpresas.

    Momento Estratégico: :Neste terceiro momento, diferentemente do normativo, são colocadas as adversidades que você poderá enfrentar durante o processo de implementação do seu planejamento estratégico.

    Para isso, é necessários averiguar as possíveis contradições entre os  estabelecidos, a disponibilidade de recursos para viabilizar o projeto, a burocracia dos processos, a probabilidade de dar tudo errado e quais fatores podem contribuir para que isso aconteça.

    Momento Tático-Operacional: O último momento do PES trata da execução e do monitoramento das ações que se pretende implementar.

    Para isso, é preciso delegar atividades, definir prazos e orçamentos, organizar como tudo vai ser feito, supervisionar cada agente envolvido, prestar contas e promover a avaliação e a .

    Ou seja, é preciso acompanhar os efeitos de cada uma das ações previstas no planejamento para, então, saber se há necessidade de alterar o percurso.

    Fonte: https://www.siteware.com.br/blog/gestao-estrategica/o-que-e-planejamento-estrategico-situacional/

  • " se transforma em ação concreta..." É a hora de arregaçar as mangas e realizar o que foi planejado na prática. GAB D

  • Ai que lindo ver o PES caindo em 2021!

    LETRA D

    momento tático-operacional = execução plano!

  • O Planejamento Estratégico Situacional divide-se em quatro etapas: explicativa; normativa; estratégica e tático-operacional.

    A Explicativa representa a fase de diagnóstico, onde são descritos os problemas identificados, com uma caracterização de cada um. A segunda fase, normativa, descreve-se o objetivo a ser alcançado de forma ideal, qual o estado da arte almejado. A fase estratégica é caracterizada pela apresentação dos desafios a serem superados, com a identificação dos recursos disponíveis para se buscar a visão de futuro. Por fim, a última fase, tático-operacional, concentra a execução dos objetivos definidos na fase anterior, com o acompanhamento e monitoramento do caminho percorrido.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra D.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
5069758
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
Assuntos

A priorização de problemas ocorre quando os atores são envolvidos para resolver uma determinada situação de saúde para discutir e selecionar questões relevantes para a comunidade. Um dos aspectos a ser considerado é a factibilidade que consiste:

Alternativas
Comentários

  • A questão traz a priorização de problemas no processo de planejamento em saúde. Vários critérios são considerados:

    a) No número de pessoas e na frequência com que o problema atinge uma determinada área ou população. Critério da MAGNITUDE

    b) Na representação do grau de interesse que as pessoas do bairro ou da comunidade têm em solucionar o problema. Critério da TRANSCEDÊNCIA

    c) Na disponibilidade de recursos materiais, humanos, físicos, financeiros e político para resolvê-lo. Critério da FACTIBILIDADE

    d) No grau de fragilidade que este tem quando se desenvolvem as intervenções possíveis com a tecnologia disponível. Critério da VUNERABILIDADE

    e) No alto grau de risco aos envolvidos. Critério da URGÊNCIA.

    A questão pede sobre a FACTABILIDADE - GAB: letra C

ID
5069761
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
Assuntos

Na avaliação em saúde na análise de vantagens e custos, utilizamos o termo efetividade, que consiste:

Alternativas
Comentários

  • 1) Eficiência = quando estabelecemos uma relação entre o custo e o benefício de determinada ação, programa, projeto, ou seja, quando procuramos fazer mais com menos recursos. É quando agimos sem desperdiçar recursos;

    2) Eficácia = significa realizar, da melhor forma, as ações que se planejam ou se programam, considerando uma situação ideal de atuação;

    3) Efetividade = implica mudança de determinada realidade ou transformação de uma situação, sendo muito utilizada para o estudo de avaliação de resultados.

ID
5069764
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Em relação à programação de medicamentos na utilização do método de consumo, analise as assertivas abaixo:

I. Não requer dados de morbidade e de esquemas terapêuticos, além de que os cálculos são simplificados, uma desvantagem do método.
II. Como desvantagem deste método existe a dificuldade na obtenção de dados de consumo fidedignos.
III. A não confiabilidade quando ocorrem períodos prolongados de desabastecimento pode ser uma desvantagem do método.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5069767
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O consumo de comprimidos de Ibuprofeno 600 mg, ocorrido no último ano, em uma Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Alegre, foi de: 1.500, 500, 1.500, 500, 900, 1.100, 1.500, 500, 200, 800, 1.800 e 1.200. Qual o consumo médio mensal em comprimidos, utilizando o método do consumo histórico?

Alternativas
Comentários

  • 1500+500+1500+500+900+1100+1500+500+800+200+1800+1200 = 12000/12 = 1000 ao mês

ID
5069770
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Na programação de medicamentos, quando utilizamos o método de perfil epidemiológico, consideramos os dados populacionais de prevalência ou incidência da doença, os medicamentos padronizados e os esquemas terapêuticos. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. A desvantagem deste método é poder ser utilizado quando não existem informações sobre o consumo.
II. Pode ser útil quando ocorre a padronização de um novo medicamento, tendo o cuidado para considerar a confiabilidade dos dados epidemiológicos de frequência da doença.
III. A vantagem situa-se na disponibilidade e confiabilidade desses dados epidemiológicos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I. É uma vantagem III. É uma desvantagem II ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA
ID
5069773
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A população do município de Porto Alegre, segundo a estimativa do IBGE (BRASIL, 2019), é de 1.483.771 habitantes. Uma farmácia distrital na zona sul tem 100.000 pacientes cadastrados, e a incidência de problemas oftálmicos nesta população, ao ano, é de 2%. O tratamento que tem sido utilizado nestes casos é Gentamicina 5 mg/ml solução oftálmica, sendo fornecido um frasco por pessoa no tratamento. Considerando um percentual de cobertura do serviço de 60%, qual a quantidade necessária de frascos do medicamento para atender às necessidades mensais do serviço, utilizando para cálculo do estoque o método do perfil epidemiológico?

Alternativas
Comentários

  • Necessidade mensal = número de usuários x percentual de pessoas que usam o medicamento x consumo/dia x número de dias no mês x percentual de cobertura.

    Necessidade mensal = 100000 x 0,02 x 1 x 0,6)/12 = 100 frascos.

    Observação: no exemplo descrito, foi usado o consumo de 1 frasco por período de tratamento. Dessa maneira, excluiu-se da fórmula o número de dias no mês em uso do medicamento. O cálculo foi dividido por 12 para que seja obtida a necessidade mensal, uma vez que a incidência informada para problemas oftálmicos foi anual.

ID
5069776
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O número de usuários hipertensos cadastrados em uma unidade de saúde de Porto Alegre é de 2.000 usuários. Destes, 100 fazem uso de comprimidos de maleato de enalapril 10 mg, 2 vezes ao dia, sendo que somente 50 retiram o medicamento na unidade de saúde. A previsão de consumo anual do medicamento, em comprimidos, utilizando o método oferta de serviços para programação, é de:

Alternativas
Comentários

  • Encontrei 36.000 (C), pois, apesar de 100 utilizarem o medicamento, apenas 50 retiram na unidade de saúde. Logo, para programação, considerei os 50, não os 100 pacientes.

    2 comprimidos por dia x 30 = 60 comprimidos por mês

    60 comprimidos x 12 = 720 comprimidos ao ano

    720 cpd x 50 pacientes = 36.000 (letra C)

    Alguém sabe explicar? Independente se retiram ou não, na programação eu tenho que considerar o total de pacientes que usam (100)? (Letra D - gabarito)

  • Oferta de serviço= número de casos estimados x nº de comprimidos no esquemax período de tempo (anual ou mensal)

    Oferta de serviço = 100x2x30x12 = 72.000 comprimidos por ano.

  • Acredito que deva considerar o número de 100 pessoas, porque esse método considera a "capacidade instalada" do serviço; a oferta de serviços tem que cobrir toda a capacidade da farmácia, e não só o número "exato" de pessoas que retiram a medicação.

ID
5069779
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Uma nova unidade de saúde será inaugurada na região leste de Porto Alegre. Para programação da quantidade de frascos de Albendazol 400 mg/10mL suspensão oral, o farmacêutico vai utilizar o método de consumo ajustado. Para isso, ele verifica a quantidade deste medicamento que atendeu às necessidades mensais na unidade de saúde mais próxima. Sua unidade de saúde contará com uma população prevista de 15.000 habitantes, a unidade que ele utiliza como referência atende 10.000 habitantes, o consumo do medicamento neste local foi de 40 frascos/mês. A quantidade a ser adquirida para a nova unidade de saúde, em frascos/mês, será de:

Alternativas
Comentários

  • 40 frascos – 10000 habitantes

    X – 15000 habitantes

    X = 60 frascos/mês

ID
5069782
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O controle de estoque de medicamentos, quando realizado da forma manual nas unidades de saúde, prevê utilização de ficha de prateleira e confronto dos registros realizados do estoque físico com os seguintes dados:

I. Identificação do produto.
II. Quantidade recebida e distribuída, lote, validade.
III. Consumo mensal, estoque máximo e mínimo e ponto de reposição.

Quais estão corretos?

Alternativas
ID
5069785
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A base nacional de dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica, referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, respeita a organização dos serviços farmacêuticos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos seguintes termos:

I. O Distrito Federal, os municípios e, quando exercerem essas atividades, os estados enviarão os registros das entradas, saídas e dispensações dos medicamentos do Componente Básico.
II. O estado enviará os dados de entrada, saída e dispensação dos medicamentos do Componente Básico, de responsabilidade dos municípios, se pactuado na Comissão Intergestores Bipartite.
III. Estados enviarão os registros das entradas e saídas dos medicamentos do Componente Básico adquiridos de forma descentralizada pelo Ministério da Saúde.

Quais estão corretos?

Alternativas
Comentários

  • Portaria 271/2013

    § 1º As informações enviadas respeitarão a organização dos serviços farmacêuticos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além do disposto no anexo, nos seguintes termos:

    I - os Estados enviarão os registros das entradas e saídas dos medicamentos do Componente Básico adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde;

    II - o Distrito Federal, os Municípios e, quando exercerem essas atividades, os Estados enviarão os registros das entradas, saídas e dispensações dos medicamentos do Componente Básico; e

    III - o Estado enviará os dados de entrada, saída e dispensação dos medicamentos do Componente Básico, de responsabilidade dos Municípios nele situados nos termos do inciso II do § 1º, se pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) a assunção pelo Estado dessa obrigação.

ID
5069788
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é constituída por um conjunto de dados referente aos Componentes da Assistência Farmacêutica, quais sejam:

I. Básico.
II. Estratégico.
III. Excepcional.

Quais estão corretos?

Alternativas
Comentários

  • Componente básico, estratégico e especializado

ID
5069791
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Existem circunstâncias especiais que ocorrem nas organizações em que a lei permite a aquisição de medicamentos sem licitação, tais como:

I. Não adesão a processo licitatório anterior e que esta não possa ser repetida.
II. Compras cujo valor ultrapasse os limites estabelecidos periodicamente pelo poder público.
III. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestadamente superiores aos do mercado, dentro das mesmas condições do edital.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Correção: " II. Compras cujo valor NÃO ultrapasse os limites estabelecidos periodicamente pelo poder público

ID
5069794
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Na gestão dos estoques de medicamentos, algumas considerações devem ser observadas sobre a curva ABC:

I. Os itens considerados de classe C devem ter como meta: diminuição dos prazos de abastecimento; redução dos estoques; redução dos períodos de renovação; redução dos estoques de segurança; estabelecimento de controles de utilização; busca dos melhores fornecedores e obtenção dos melhores preços.
II. Os itens classificados como A não são necessariamente aqueles de maior custo unitário.
III. O estoque dos itens de classe A pode ter controle mais simples, podendo ter um estoque de segurança maior.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • A questão deu como alternativa correta letra A. Minha dúvida: Os itens do grupo A são os que tem MENOR quantidade de itens com o MAIOR CUSTO FINANCEIRO. E na questão fala que eles não são de maior custo unitário. Se alguém puder me esclarecer, agradeço.

  • Eu acredito que essa questão apresenta erro, pois os itens da CURVA A são os que apresentação maior onerosidade para a instituição.

  • Realmente , aparentemente essa questão apresenta erros

  • questão com enunciado errado, não há resposta correta

  • Pessoal, ao meu ver a questão está correta, porém é um tanto quanto capciosa. Então vamos lá:

    I. Os itens considerados de classe C devem ter como meta: diminuição dos prazos de abastecimento; redução dos estoques; redução dos períodos de renovação; redução dos estoques de segurança; estabelecimento de controles de utilização; busca dos melhores fornecedores e obtenção dos melhores preços. alternativa errada, claramente está falando dos itens da classe A (alto custo), que necessitam de maior supervisão, diminuição dos estoques, maior controle, pois a perda, em caso de erro ou vencimento, é financeiramente alta.

    II. Os itens classificados como A não são necessariamente aqueles de maior custo unitário. alternativa correta. Ao montarmos uma curva ABC, o primeiro passo é multiplicar o valor unitário dos itens pelo seu consumo anual (em unidades) para descobrirmos o valor TOTAL gasto com um dado medicamento. Em posse desses valores, faz-se um somatório e atribui-se um percentual em relação a esse gasto total ao ano com medicamentos. A partir de então, é só ir selecionando cumulativamente os itens responsável pelo maior vulto percentualmente e, então, teremos, de acordo com os percentuais estabelecidos, os itens por classe A, B e C. Ficou meio confuso, mas dei essa volta toda pra explicar que o item da lista A não necessariamente é o de maior custo individual, pois o que é considerado para a feitura da curva é o seu valor TOTAL (valor individual x nº de itens consumidos ao ano) em relação ao gasto TOTAL com medicamentos.

    III. O estoque dos itens de classe A pode ter controle mais simples, podendo ter um estoque de segurança maior. Errado, aqui a questão está falando, na verdade, da classe C, que pode ter um controle mais frouxo, haja vista sua alta rotatividade e seu baixo impacto financeiro.

  • questão mal formulada...

ID
5069797
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Quanto à aquisição dos componentes da Assistência Farmacêutica, analise as assertivas abaixo:

I. Componente básico: Ministério da Saúde, ou estados, ou municípios, conforme pactuação bipartite.
II. Componente especializado: municípios.
III. Componente estratégico: Ministério da Saúde.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • O FINANCIAMENTO do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é tripartite, e a forma de AQUISIÇÃO dos medicamentos deve ser pactuada entre as comissões bipartites. A aquisição dos medicamentos pode ser totalmente centralizada no estado, onde essa esfera é responsável pela compra de todos os medicamentos e repasse para os municípios. Pode, também, ser totalmente descentralizada para o município, sendo que, nesse caso, o município compra os medicamentos. Pode, ainda, ser parcialmente descentralizada no município, em que alguns medicamentos são adquiridos pelo estado e outros pelos municípios, conforme a pactuação da CIB.

  • Como a questão usa a expressão AQUISIÇÃO, subtende-se o processo de compra e não FINANCIAMENTO.

    FINANCIAMENTO -> União, Estado e Município

    AQUISIÇÃO -> Estado e/ou Munícípio

ID
5069800
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Quanto ao acesso dos componentes da Assistência Farmacêutica, analise as assertivas abaixo:

I. Componente estratégico: acesso em unidades específicas, após notificação do caso e apresentação da receita médica.
II. Componente básico: acesso nas unidades básicas de saúde dos municípios por meio da apresentação de receita médica.
III. Componente especializado: o acesso está vinculado à abertura de processo administrativo, subordinado a Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Esse gabarito está INCORRETO.

    A banca manteve o gabarito "MANTIDA alternativa 'A'. O correto na assertiva I é: O componente especializado em unidades específicas, geralmente após notificação do caso e apresentação da receita médica. O correto na assertiva II é Componente básico acesso nas unidades básicas de saúde dos municípios por meio da apresentação de receita médica. O correto na assertiva III: O componente estratégico estará vinculado à abertura de processo administrativo, subordinado a Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

    Logística de medicamentos/organização de Eliana Elisabeth Diehl, Rosana Isabel dos Santos, Simone da Cruz Schaefer. –Florianópolis: Ed. da UFSC, 2016".

    Na página 48 do livro citado pela banca traz as diferenças entres os componentes, logo especifica que:

    • Componente estratégico - O acesso é em unidades específicas, geralmente após notificação do caso e apresentação da receita médica.
    • Componente especializado - O acesso estará vinculado à abertura de processo administrativo, subordinado a Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

    @FUNDATEC erro grotesco

    Gabarito letra E

ID
5069803
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Quanto às modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo:

I. Tomada de preços: realizado entre interessados previamente registrados, observando necessária habilitação.
II. Concorrência: utilizada em contratos de grande valor, em que podem participar quaisquer interessados, desde que tenha havido habilitação preliminar que comprove os requisitos mínimos do edital.
III. Convite: destinado às contratações de grande valor.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    Lei 8666/93 - antiga lei de licitações

ID
5069806
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

São vantagens do sistema de aquisição de medicamentos por pregão:

I. O critério é a faixa de preço.
II. Aplica-se a qualquer valor estimado para o objeto a ser adquirido, e a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública por meio de propostas e lances.
III. Simplifica e agiliza o processo de aquisição por meio da desburocratização dos procedimentos para a habilitação.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • A modalidade pregão possui uma característica diferenciada em relação ao estabelecimento de valor para suas aquisições, como ocorrem nas demais modalidades instituídas pela Lei de Licitações. É que como já dito o pregão pode ser aplicado a “qualquer valor”estimado de contratação, de forma que constitui alternativa a todas as modalidades.
ID
5069809
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Considerando as etapas de aquisição dos medicamentos nos serviços públicos, a declaração do vencedor do certame e registro em ata é denominada(o):

Alternativas
Comentários

  • Adjudicação é o ato pelo qual a Administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação. Homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.

ID
5069812
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Os medicamentos são diferenciados das seguintes formas:

I. Especialidades farmacêuticas são preparações que constam numa farmacopeia legalmente aceita no Brasil, podendo ser elaboradas em qualquer estabelecimento farmacêutico, com exceção das drogarias.
II. Magistrais são preparações elaboradas somente em farmácias ou hospitais, seguindo prescrição médica que especifica os componentes, as quantidades e a forma farmacêutica.
III. Oficinais são produtos de composição uniforme e registrados junto ao Ministério da Saúde, que somente podem ser produzidos nas indústrias farmacêuticas.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    XX - Especialidade farmacêutica: produto oriundo da indústria farmacêutica com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e disponível no mercado.

    LXVII – Fórmula magistral: Medicamento preparado na farmácia, segundo uma receita médica ou de conteúdo anódino, destinado a um paciente determinado.

    LXVIII – Preparação Magistral - Medicamento preparado mediante manipulação em farmácia, a partir de fórmula constante de prescrição médica ou conteúdo anódino.

    LXIX – Fórmula Oficinal - Medicamento elaborado e garantido por um farmacêutico responsável, dispensado na farmácia, enumerado e descrito na farmacopéia, destinado a administração direta a paciente individualizado, mediante prescriçao médica ou conteúdo anódino.

    Fonte: https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/467.pdf

ID
5069815
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O medicamento que apresenta composição única no mercado brasileiro, encontrando-se, no mínimo, um de seus componentes ativos protegido por uma patente é denominado:

Alternativas
Comentários

  • Medicamento inovador:

    medicamento comercializado no mercado nacional, composto por, pelo menos, um fármaco ativo, sendo que esse fármaco deve ter sido objeto de patente, mesmo já extinta, por parte da empresa responsável por seu desenvolvimento e introdução no mercado do país de origem.

    Em geral, o medicamento inovador é considerado medicamento de referência, entretanto, na sua ausência, a Anvisa indicará o medicamento de referência.

  • a. Similar - aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca; 

    b. Referência - Produto inovador cuja qualidade foram comprovadas órgão federal competente, por ocasião do registro, e encontra-se indicado em lista aprovada pela Anvisa. Pode possuir denominação de marca ou genérica.

    c. Inovador - Medicamento que apresenta composição única no mercado brasileiro, encontrando-se, no mínimo, um de seus componentes ativos protegidos por uma patente. Normalmente é denominado pelo nome de sua marca.

    d. Inédito - medicamento que apresenta composição única, no mercado brasileiro, de seus componentes ativos. Mas nenhum desses está protegido por patentes, sendo identificado pelo nome da sua marca

    e. Genérico - É um medicamento equivalente a um medicamento de referência, podendo ser intercambiado com este, visto ter sido comprovada a sua equivalência terapêutica. É caracterizado por apresentar uma faixa amarela em sua embalagem, contendo a letra “G”, devendo também ser denominado pelo nome genérico dos constituintes ativos.

    ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL - Política, Gestão e Clínica .

    Link: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/187552/4%20-%20Log%C3%ADstica%20de%20medicamentos%20e-book.pdf?sequence=1&isAllowed=y

ID
5069818
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Uma prescrição de Alopurinol 100 mg comprimido, Olanzapina 5 mg comprimido e Sulfato de Salbutamol 100 mcg/dose aerossol inalatório chega na unidade de saúde. O farmacêutico, para atender e orientar a prescrição, necessitou classificar o componente da assistência farmacêutica da seguinte forma:

I. Alopurinol pertence ao componente especializado.
II. Sulfato de Salbutamol pertence ao componente básico.
III. Olanzapina pertence ao componente básico.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Alopurinol 10mg (Básico) Usado para crises de gota

    Salbutamol ( Básico) Tratamento da Asma

    Olanzapina 5mg (Especializado) Utilizado para tratamento de mania, esquizofrenia...

ID
5069821
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Os requisitos técnicos exigidos na entrega dos medicamentos estão relacionados aos aspectos qualitativos e à verificação da legislação sanitária. Dentre esses requisitos, é importante solicitar que, no ato de entrega do produto, sejam apresentados:

I. Registro sanitário do produto ou comprovação de isenção junto ao Ministério da Saúde.
II. Laudo de controle de qualidade.
III. Certificado de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e/ou cópia da publicação no Diário Oficial da União.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • ITEM E

    Fonte - http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/judicializacao/pdfs/284.pdf

ID
5069824
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Quanto ao indicativo de alteração na estabilidade de medicamento, podemos observar nas suspensões:


I. Precipitação, presença de partículas.

II. Grumos, cheiro forte, mudança na coloração.

III. Intumescimento e liberação de gases.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Discordo que a I. Precipitação, presença de partículas seja uma alteração de estabilidade das suspensões, visto que é uma característica intrínseca dessa forma farmacêutica a não dissolução das partículas e precipitação das mesmas. Assim, recomenda-se ao paciente agitar sempre antes de usar. Alguém concorda?! Ou discorda? Bons estudos

  • A referência utilizada foi "Assistência Farmacêutica: instruções técnicas para a sua organização".

    https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_15.pdf

ID
5069827
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A dispensação envolve etapas que visam promover o uso racional do medicamento, assim como contribuir para o contínuo acesso a ele. A etapa que, em conjunto com o usuário, define a melhor forma para realizar o tratamento, assim como aconselha e educa sobre o uso correto dos medicamentos, denomina-se:

Alternativas
ID
5069830
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Existem diferenças entre abordagens de modelos de cuidado utilizados por farmacêuticos, que podem ser centrados:

I. Na equipe de saúde, o ponto de partida é orientar por uma prescrição ou necessidade percebida de uso de um medicamento.
II. No paciente, o ponto de partida pode ser orientado por episódios de problemas relacionados com medicamentos identificados em retirada de medicamentos ou consultas agendadas ou busca de resolução de problemas relatados pelo usuário.
III. Na pessoa, o ponto de partida considera os episódios de problemas relacionados com medicamentos como parte das experiências de cuidado da saúde ao longo do curso da vida pessoal.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Diferenças entre abordagens de modelos de cuidado utilizados por farmacêuticos

    Centrado no medicamento - Geralmente refere se à interação com a prescrição, às vezes, sem interação alguma com a pessoa. O mais importante é disponibilizar medicamentos.

    Centrado no paciente - Geralmente a interação interpessoal acontece em encontros por retirada de medicamentos ou por consultas agendadas. O mais importante é a evolução dos resulta dos da farmacoterapia frente à doença.

    Centrado na pessoa - Refere-se a uma interação todo o tempo, não somente em encontros. O mais importante é a evolução da experiência pessoal com o uso de medicamentos no contexto dos problemas de saúde e do próprio viver. Inclui-se nessa evolução a melhora das relações terapêuticas com os profissionais da saúde.

ID
5069833
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A farmacoterapia pode ser considerada adequada quando:

I. O usuário obtém acesso e utiliza medicamentos conforme suas necessidades de saúde, adequadamente identificadas.
II. O usuário compreende e é capaz de cumprir o regime terapêutico estabelecido, concorda e adere ao tratamento em uma postura passiva.
III. O medicamento é efetivo no alcance dos objetivos terapêuticos planejados, e problemas de saúde não são gerados ou agravados pelo uso dos medicamentos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • O usuário compreende e é capaz de cumprir o regime terapêutico estabelecido, concorda e adere ao tratamento em uma postura ATIVA. 

ID
5069836
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

A tipologia clínica estabelece desfechos:

I. Primordiais de grande impacto.
II. Intermediários, que correspondem a um parâmetro que pode ser medido e que se associa de forma causal com o desfecho primordial.
III. Substitutos de fácil aferição e que espelham o efeito da intervenção; estão associados à produção do desfecho primordial.

Quais estão corretas?

Alternativas
ID
5069839
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O controle da asma é caracterizado pelo controle de limitações clínicas e redução de riscos. Os parâmetros utilizados que indicam uma asma controlada são:

I. Sintomas diurnos até dois por semana.
II. Despertar noturno.
III. Medicamento de alívio até 2 vezes por semana.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Asma Controlada: paciente que apresenta função pulmonar normal, sem limitação de suas atividades diárias, sem sintomas noturnos e sintomas diurnos menos de duas vezes por semana.

    Asma Parcialmente Controlada: paciente que apresenta sintomas diurnos ou uso de broncodilatador de curta ação mais de duas vezes por semana, qualquer limitação funcional ou qualquer sintoma noturno.

    Asma não controlada: paciente com três ou mais parâmetros de ‘asma parcialmente controlada’.

ID
5069842
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Na asma, quando o indivíduo está assintomático, com função pulmonar normal e sem despertar noturno, opta-se pelo uso de medicamentos de alívio para sintomas de pouca frequência, tais como:

Alternativas
Comentários

  • Tal qual o Salbutamol

  • não entendi. se o paciente está bem não esta tendo uma crise asmatica pra que vou indicar um β2-agonista de ação rápida ?

  • "sintomas de pouca frequência"

    atenção no enunciado

    ele tem sintomas, mas não são frequentes... nesse caso usa-se o b2 de ação rápida.

  • As recomendações atuais do GINA e SBPT são de que o uso de agonista beta2 de curta ação estão contra-indicados isoladamente, devendo sempre ser associados a CI em baixas doses.

ID
5069845
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Usuário com insuficiência renal após utilizar aminoglicosídeos por longo tempo desenvolveu surdez. O mecanismo de produção desta reação adversa a medicamentos foi:

Alternativas
Comentários

  • Existem seis tipos de reações indesejáveis a medicamentos, são elas:

     

    • Superdosagem relativa: ocorre quando um fármaco é administrado em doses terapêuticas, porém apesar disso apresenta concentrações superiores às normais. Como exemplos pode-se citar a maior ocorrência de surdez em pacientes com insuficiência renal tratados com antibióticos aminoglicosídeos como a amicacina, e a intoxicação digitálica em pacientes com insuficiência cardíaca tratados com digoxina, pois em ambos os casos ocorrem alterações funcionais, como função renal diminuída, que podem provocar aumento do risco de concentrações elevadas do fármaco no organismo.

     

    • Efeitos colaterais: são característicos da própria ação farmacológica do medicamento, porém, seu aparecimento é indesejável em determinado momento da sua aplicação. Exemplos: broncoespasmo provocado por beta-bloqueadores, sonolência pelos benzodiazepínicos e arritmias provocadas por glicosídeos.

     

    • Efeitos secundários: ocorrem como conseqüência do efeito desejado do medicamento. Um exemplo é a tetraciclina, ela é um antimicrobiano de ação bacteriostática e pode depositar-se nos dentes (descolorindo o esmalte) e ossos (provocando redução do crescimento ósseo), se utilizada na pediatria.

     

    • Idiossincrasia: se caracteriza por uma sensibilidade peculiar a um determinado produto, devido a sua estrutura singular. Por exemplo: a anemia hemolítica por deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD). Este tipo de anemia pode acometer indivíduos que utilizem primaquina (medicamento antimalárico), este medicamento é bem tolerado pela maioria dos pacientes, contudo, em uma pequena parcela da população pode causar hemólise, conduzindo a grave anemia. 

     

    • Hipersensibilidade: é produzida após a sensibilização prévia do paciente, ocorrendo mediação de algum mecanismo imunitário. A anafilaxia é um exemplo, ela não tem relação com a dose administrada e é uma reação súbita e potencialmente fatal, causada pela liberação de histamina e de outros mediadores. A anafilaxia é caracterizada principalmente por erupções urticariformes, edemas dos tecidos moles, broncoconstrição e queda na pressão arterial.

     

    • Tolerância: pode ser definida como a redução progressiva da intensidade dos efeitos farmacológicos, provocada pela administração frequente de um fármaco na mesma dose, fazendo com seja necessário aumentar progressivamente a dose na tentativa de manter a intensidade dos efeitos. Um exemplo seria a tolerância produzida por barbitúricos, reduzindo sua ação anticonvulsivante. 

ID
5069848
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

O mecanismo de produção de reação adversa a medicamentos no uso de penicilinas, com ocorrência de choque anafilático, é:

Alternativas
ID
5069851
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Como agravos à saúde ocasionados por utilização de bloqueadores β adrenérgicos, podemos citar:

Alternativas
Comentários

  • Essa questão deveria ter sido anulada, pois tem mais de uma resposta. Hipoglicemia, hiperglicemia, impotência, bradicardia, hipotensão, náusea, hipercalcemia, hiperlipidemia, entre outros agravos que podem acontecer devido a utilização de bloqueadores beta adrenérgicos não seletivos. A questão não coloca sobre seletivos e não seletivos.

    A banca manteve o gabarito: " alternativa 'C'. A impotência é um dos agravos à saúde com origem na exposição prévia aos medicamentos: Diuréticos tiazídicos, antidepressivos, benzodiazepínicos, bloqueadores β adrenérgicos. Atuação clínica do farmacêutico/organização de Luciano Soares...[et al.]. – Florianópolis: Ed. da UFSC, 2016. 353 p.: il., graf./tabs

    (Assistência Farmacêutica no Brasil: Política, Gestão e Clínica; v. 5)."

    A banca pega um trecho de um exemplo do referido livro e coloca como verdade absoluta. Qualquer livro de farmacologia traz os outros agravos desconsiderados pelos avaliadores.

    @FUNDATEC

  • Scheila, tenho a mesma opinião. A questão deveria ter sido anulada, a banca simplesmente limitou-se a se utilizar de apenas uma referencia bibliográfica e não levou em consideração outras literaturas mais difundidas, como Golan entre outros.

  • Banca bizonha.

ID
5069854
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Nas reações adversas a medicamentos na avaliação da causalidade, um evento clínico, incluindo anormalidades de exames laboratoriais, ocorrendo em um espaço de tempo aceitável em relação à administração do medicamento e que não pode ser explicado pela doença de base ou por outros medicamentos ou substância química é classificado como:


Alternativas
Comentários

  • Definida - Um evento clínico, incluindo anormalidades de exames laboratoriais, ocorrendo em um espaço de tempo plausível em relação à administração do medicamento, e que não pode ser explicado pela doença de base ou por outros medicamentos ou substância química. A resposta da retirada do medicamento deve ser clinicamente plausível. O evento deve ser farmacologicamente ou fenomenologicamente definido, utilizando um procedimento de reintrodução satisfatória, se necessário

    Provável - Um evento clínico, incluindo anormalidades de exames laboratoriais, com um tempo de sequência razoável da administração do medicamento, com improbabilidade de ser atribuído à doença de base ou por outros medicamentos ou substância química, e que requer uma resposta clinicamente razoável, após a retirada. A informação de reintrodução não é necessária para completar esta definição.

    Possível - Um evento clínico, incluindo anormalidades de exames laboratoriais, com um tempo de sequência razoável da administração do medicamento, mas que poderia também ser explicado pela doença de base ou por outros medicamentos ou substâncias químicas. A informação sobre a retirada do medicamento pode ser ausente ou ser claramente conhecida

    Improvável - Um evento clínico incluindo anormalidades de exames laboratoriais, com relação de tempo com a administração do medicamento que determina uma improvável relação causal, na qual outros medicamentos, substâncias químicas ou doenças subjacentes fornecem explicações plausíveis

    Condicional/Não classificável - Um evento clínico incluindo anormalidades de exames laboratoriais, relatados como um evento adverso, sobre o qual é essencial mais dados para uma avaliação apropriada ou os dados adicionais estão sob observação.

    fonte: https://ares.unasus.gov.br/acervo/html/ARES/598/1/Modulo_4_unidade_6_revisado.pdf

ID
5070208
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • A) Comete crime de MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES (Art. 313-B CP) o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    B) Art. 267, § 1º CP;

    C) Art. 268, § único CP;

    D) Art. 280 CP;

    E) Art. 317 CP;

  •   Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

           Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

           Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

           Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

  • GABARITO: A

     Inserção de dados falsos em sistema de informações - funcionário autorizado.

     Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - funcionário sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  • GABARITO A

    Vale ressaltar que aquele que não utilizar máscara durante o auge da pandemia, pode ser enquadrado no crime previsto na alternativa C:

    CP, ART. 268 - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

    Cabe sursis processual e transação penal; não admite modalidade culposa.

    É bom ficar ficar esperto, grande chance desse artigo despencar nos próximos concursos!

    Um dia esse esforço fará de você uma lenda! Sustenta guerreiro (a)!

  • Assertiva A

    13-a

    Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  •  Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 

         

     

           Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

  • GABARITO - A

    Diferença entre os dois tipos:

    I) Inserção de dados falsos em sistema de informações.

     Inserir ou facilitar,

    Sujeito ativo é somente o funcionário público autorizado

    Tem finalidade específica > Obtenção de vantagem ou causar dano

    II) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

    Modificar ou alterar

    Pode ser o funcionário autorizado ou não

    Não há finalidade específica

    Se causar dano = As penas são aumentadas de 1/3 {um terço) até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração pública ou para o administrado.

    o 313-A é conhecido como peculato eletrônico ou peculato impróprio.

    BONS ESTUDOS!

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    ≠

    Art. 313-B – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes em espécie. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A– Incorreta - Há dois crimes contra a Administração Pública que se referem a sistema de informações: o previsto no art. 313-A, que trata da inserção de dados falsos em sistema de informações, e o previsto no art. 313-B, que versa sobre a modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. Quem modifica ou altera sistema de informações sem autorização não pratica o crime de inserção, mas o de modificação ou alteração não autorizada.

    Art. 313-A/CP: "Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". 

    Art. 313-B/CP: "Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado".

    B– Correta - É o que dispõe o art. 267/CP: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. (...)".

    C- Correta - É o que dispõe o art. 268/CP: "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".

    D- Correta - Trata-se do tipo penal previsto no art. 280/CP: "Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa".

    E- Correta - Trata-se do tipo penal previsto no art. 317/CP: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". Obs.: os verbos da corrupção passiva são "solicitar" e "receber"; os verbos da corrupção ativa (art.333/CP) são "oferecer" e "prometer"; o verbo da concussão (art.316/CP) é "exigir". 

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).

  • Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • INSERIR OU FACILITAR
    • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
    • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

    Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • MODIFICAR OU ALTERAR
    • QUALQUER FUNCIONÁRIO
    • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

  • Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • INSERIR OU FACILITAR
    • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
    • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

    Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • MODIFICAR OU ALTERAR
    • QUALQUER FUNCIONÁRIO
    • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

  • Art. 313-A INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • INSERIR OU FACILITAR
    • FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
    • CONHECIDO COMO PECULATO ELETRÔNICO

    Art. 313-B MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • MODIFICAR OU ALTERAR
    • QUALQUER FUNCIONÁRIO
    • CONHECIDO COMO PECULATO HACKER

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)

    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)

    Funcionário autorizado

    Qualquer funcionário

  • Pessoal, observem como as questões se repetem, por isso temos que fazer muitas questões com qualidade: Q904023

  • A questão misturou 2 artes 313A E 313B em uma só inserção de dados falsos só o func. publi\ Modificar ou alterar qualquer pessoa pode fazer

  • Como lembrar isto? Questão pesada .

  • Gabarito - Letra A.

    CP

        Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

        Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

        Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

  • A questão versa sobre alguns crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro.


    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está incorreta.


    A) Correta. A assertiva está incorreta, pelo que é a resposta a ser assinalada. O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no artigo 313-A do Código Penal, da seguinte forma: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano". A conduta narrada no enunciado não corresponde a do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, mas sim ao crime de modificação u alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B do Código Penal.

     

    B) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de epidemia está previsto no artigo 267 do Código Penal, da seguinte forma: “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos". A pena cominada para esta figura típica é de reclusão, de dez a quinze anos. Estabelece o § 1º do aludido dispositivo legal que: “se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro".


    C) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de infração de medida sanitária preventiva está previsto no artigo 268 do Código Penal, da seguinte forma: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Para o aludido tipo penal é cominada pena de detenção de um mês a um ano, e multa. Estabelece o parágrafo único do aludido dispositivo legal que “a pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".


    D) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de medicamento em desacordo com receita médica está previsto no artigo 280 do Código Penal, da seguinte forma: “Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica".


    E) Incorreta. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, da seguinte forma: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".


    Gabarito do Professor: Letra A

  • O conteúdo da Letra A e E fazem parte do edital do TJ SP Escrevente: art. 313-A / 313-B / 317, todos do CP

    O conteúdo da Letra B, C e D não fazem parte do edital: art. 267 / 268 / 280, todos do CP.

  • Q1690067 = Q1689901

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • DELITO DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (art. 313-A)

    Introduzido ao Código Penal por meio da Lei nº 9.983 de 2000

    O tipo penal (conhecido como peculato eletrônico) prevê os seguintes comportamentos:

    • O próprio funcionário autorizado [crime próprio] é quem insere (introduz ou inclui) os dados falsos;

    • É quem facilita para que um terceiro leve a efeito a sua inserção;

    • É quem altera (modifica ou muda) ou exclui (remove ou elimina) INDEVIDAMENTE dados corretos constantes dos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública.

    Para que ocorra a infração penal, o agente [além de ter a qualidade de funcionário público, há de ser autorizado, ou seja, ter acesso a uma área restrita] deve atuar com o fim [especial] de obter vantagem indevida [de qualquer natureza] para si ou para outrem ou, ainda, atuar para causar dano.

    A) (GABARITO) Comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informações o funcionário que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B) No crime de epidemia [com dolo de perigo na conduta antecedente e culpa na subsequente], se da propagação de germes patogênicos resultar morte, aplica-se a pena em dobro [figura qualificada pelo resultado] – art. 267, § 1º, CP.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) A infração de medida sanitária preventiva, determinada pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa [trata-se de norma penal em branco], quando praticada por agente que exerce a profissão de médico [ou, ainda, farmacêutico, dentista, enfermeiro], tem a pena aumentada de um terço [causa de aumento da pena] – art. 268, parágrafo único, CP.

  • Rapaz, sabia dessa da epidemia não!!! muito boa a questão para Revisão. E caiu dentro da atualidade

  • Gab a!

    dois crimes muito parecidos!

     Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados...

    (aqui, o funcionário é autorizado a usar aquele computador. Mas altera o conteúdo dos dados do seu trabalho, com finalidade de se beneficiar.)

     Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações...

    (Aqui o funcionário não é autorizado a encostar nesse computador. E ele altera o sistema.)

  • PRECISAMOS DE CONHECIMENTO E TAMBÉM AJUDA DIVINA!!

    PEDEM LETRA DE LEI !!!

    VEJAM:

    A– Incorreta = Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado (Art. 313-A/CP:)

    Modificar ou alterar, o funcionário (Art. 313-B/CP) (qualquer funcionário)

    C- Incorreta - EXPRESSO: art. 268/CP: " se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".

    É PARA ACABAR COM O PEQUI DO GOIÁS!

    DEUS, FORÇA E FÉ.

  • Art.313-Inserção de dados falsos em sistema de informação = Funcionário AUTORIZADO.

    (verbos: Inserir; Facilitar; Alterar; Excluir).

    Art.313-B: Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações = Funcionário SEM AUTORIZAÇÃO.

    (verbos: Modificar; Alterar).

  • ☠️ GABARITO LETRA A ☠️

     Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

           Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

           Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

           Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

     Inserção de dados falsos em sistema de informações - funcionário autorizado.

     Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações - funcionário sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  • A

    A alternativa está errada, uma vez que, nos moldes do Art. 313-B, a conduta descrita na alternativa refere-se ao delito de MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES, vejamos:

    “Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.”

    Alternativa B: Correta. A conduta descrita na alternativa está prevista no Art. 267 do CP e diz respeito ao delito de Epidemia, isto é, “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.”

    Alternativa C: Correta: Faz alusão a causa de aumento de pena descrita no parágrafo único do Art. 268 do CP, vejamos: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”

    Alternativa D: Correta. A alternativa descreve a conduta prevista no Art. 280 do CP, que dispõe ser crime com punição de detenção de um a três ou multa, a conduta de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

    Alternativa E: Correta. Corresponde ao delito de Corrupção Passiva, previsto no art. 317 do CP.

    Fonte: Larissa Oliveira

  • Inserção de dADOs falsos (313-A) > funcionário autorizADO > "inserir ou facilitar"

    Modificação ou alteração NÃO autorizada (313-B) > funcionário NÃO autorizado > "modificar ou alterar"

  • Quem cai uma vez, vai cair 3. Eu já estou caindo pela décima vez na pegadinha

  • CUIDADO

    FUNCIONÁRIO NÃO AUTORIZADO

    • MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO (PECULATO ELETRÔNICO).

    FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

    • INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (PECULATO ELETRÔNICO).

    .

    .

    .

    GABARITO ''A''

  • vogal - inserir --- autorizado

    consoante - modificar --- sem autorização