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Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo


ID
5612881
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, para responder à questão.


Artistas se adequam para seguir protocolos e realizar eventos onlines

Lives shows durante a pandemia da Covid-19 demandam capital e contratação de profissionais qualificados


Artistas buscaram alternativas de viabilizar seus serviços com a pandemia, que impôs distanciamento social no Brasil desde março de 2021. Uma saída foi buscar editais para realização de lives shows, que demandam capital para contratação de profissionais qualificados. Foi o caso do projeto Live Show no Céu Ana Maria, localizado na cidade de Santo André, São Paulo, idealizado pela banda Pânico X em parceria com o fundo de cultura da cidade e pela Lei Aldir Blanc 14.017/20.

O projeto foi iniciado no dia 12 de junho deste ano. O evento surgiu a partir da ideia de proporcionar lazer e cultura através dos meios tecnológicos pois, desde o início da pandemia, a maioria dos artistas procura novas possibilidades de visibilizar seus serviços, dado que ainda está vetada a realização de eventos em espaços públicos – o principal meio de renda para a maioria dos artistas.

Por meio de editais proporcionados pelo governo e pela prefeitura do estado, artistas encontraram maneiras de se adaptar ao período de pandemia, se atualizando aos diferentes meios de streaming e de captação de renda através de visualizações nas redes sociais. Entretanto, é necessário que haja equipamentos e profissionais capacitados para exercer determinadas funções em um evento online.

Para o bom funcionamento de uma live, além de capital para contratação de profissionais qualificados, também é necessário o fornecimento de equipamentos específicos para captação de imagem e som, proporcionando uma melhor experiência e inserção para os espectadores.

A cidade de Santo André (SP) proporcionou tudo que é necessário para realização desses shows. Em específico para a live realizada pela banda Pânico X, houve a possibilidade de contratar profissionais de iluminação, captação de imagem e projeção e de disponibilização de um espaço público: o Céu Ana Maria. Tal espaço dispõe de um anfiteatro, iluminação, projetores, sala de mídia e vestiários.

De acordo com o vocalista Denis Oyakawa e a videomaker Thayna Messa, o funcionamento do evento e o seguimento dos protocolos foram seguidos durante toda produção e organização: “A gente gravou o nosso DVD transmitindo-o como um show online. Os protocolos contra a Covid-19, no nosso caso, foram todos respeitados: foi um evento fechado ao público, a maioria da produção já estava testada e os mais velhos vacinados, a equipe e todos permaneceram utilizando máscaras e fazendo uso do álcool em gel. Então, na parte dos protocolos e realização do evento, tudo foi bem tranquilo.”, disse o vocalista da banda, Denis Oyakawa.


Incentivo por parte do governo aos artistas


A Lei Aldir Blanc – também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura – é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional, com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil – o maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Sua regulamentação permitiu destinar para tal setor o valor de três bilhões de reais.

Disponível em: https://bityli.com/4P2qyF. Acesso em: 24 out. 2021 (adaptado).

O texto tem por objetivo

Alternativas

ID
5612884
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, para responder à questão.


Artistas se adequam para seguir protocolos e realizar eventos onlines

Lives shows durante a pandemia da Covid-19 demandam capital e contratação de profissionais qualificados


Artistas buscaram alternativas de viabilizar seus serviços com a pandemia, que impôs distanciamento social no Brasil desde março de 2021. Uma saída foi buscar editais para realização de lives shows, que demandam capital para contratação de profissionais qualificados. Foi o caso do projeto Live Show no Céu Ana Maria, localizado na cidade de Santo André, São Paulo, idealizado pela banda Pânico X em parceria com o fundo de cultura da cidade e pela Lei Aldir Blanc 14.017/20.

O projeto foi iniciado no dia 12 de junho deste ano. O evento surgiu a partir da ideia de proporcionar lazer e cultura através dos meios tecnológicos pois, desde o início da pandemia, a maioria dos artistas procura novas possibilidades de visibilizar seus serviços, dado que ainda está vetada a realização de eventos em espaços públicos – o principal meio de renda para a maioria dos artistas.

Por meio de editais proporcionados pelo governo e pela prefeitura do estado, artistas encontraram maneiras de se adaptar ao período de pandemia, se atualizando aos diferentes meios de streaming e de captação de renda através de visualizações nas redes sociais. Entretanto, é necessário que haja equipamentos e profissionais capacitados para exercer determinadas funções em um evento online.

Para o bom funcionamento de uma live, além de capital para contratação de profissionais qualificados, também é necessário o fornecimento de equipamentos específicos para captação de imagem e som, proporcionando uma melhor experiência e inserção para os espectadores.

A cidade de Santo André (SP) proporcionou tudo que é necessário para realização desses shows. Em específico para a live realizada pela banda Pânico X, houve a possibilidade de contratar profissionais de iluminação, captação de imagem e projeção e de disponibilização de um espaço público: o Céu Ana Maria. Tal espaço dispõe de um anfiteatro, iluminação, projetores, sala de mídia e vestiários.

De acordo com o vocalista Denis Oyakawa e a videomaker Thayna Messa, o funcionamento do evento e o seguimento dos protocolos foram seguidos durante toda produção e organização: “A gente gravou o nosso DVD transmitindo-o como um show online. Os protocolos contra a Covid-19, no nosso caso, foram todos respeitados: foi um evento fechado ao público, a maioria da produção já estava testada e os mais velhos vacinados, a equipe e todos permaneceram utilizando máscaras e fazendo uso do álcool em gel. Então, na parte dos protocolos e realização do evento, tudo foi bem tranquilo.”, disse o vocalista da banda, Denis Oyakawa.


Incentivo por parte do governo aos artistas


A Lei Aldir Blanc – também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura – é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional, com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil – o maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Sua regulamentação permitiu destinar para tal setor o valor de três bilhões de reais.

Disponível em: https://bityli.com/4P2qyF. Acesso em: 24 out. 2021 (adaptado).

De acordo com o texto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • "Streaming pode ser definido com um serviço que possibilita a transmissão de conteúdos pela internet, sem a necessidade do usuário fazer download."

  • As únicas alternativas viáveis são a a) e a b).

    a) O que torna a alternativa incorreta é o termo integralmente.

    não é possível afirmar isso.


ID
5612887
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, para responder à questão.


Artistas se adequam para seguir protocolos e realizar eventos onlines

Lives shows durante a pandemia da Covid-19 demandam capital e contratação de profissionais qualificados


Artistas buscaram alternativas de viabilizar seus serviços com a pandemia, que impôs distanciamento social no Brasil desde março de 2021. Uma saída foi buscar editais para realização de lives shows, que demandam capital para contratação de profissionais qualificados. Foi o caso do projeto Live Show no Céu Ana Maria, localizado na cidade de Santo André, São Paulo, idealizado pela banda Pânico X em parceria com o fundo de cultura da cidade e pela Lei Aldir Blanc 14.017/20.

O projeto foi iniciado no dia 12 de junho deste ano. O evento surgiu a partir da ideia de proporcionar lazer e cultura através dos meios tecnológicos pois, desde o início da pandemia, a maioria dos artistas procura novas possibilidades de visibilizar seus serviços, dado que ainda está vetada a realização de eventos em espaços públicos – o principal meio de renda para a maioria dos artistas.

Por meio de editais proporcionados pelo governo e pela prefeitura do estado, artistas encontraram maneiras de se adaptar ao período de pandemia, se atualizando aos diferentes meios de streaming e de captação de renda através de visualizações nas redes sociais. Entretanto, é necessário que haja equipamentos e profissionais capacitados para exercer determinadas funções em um evento online.

Para o bom funcionamento de uma live, além de capital para contratação de profissionais qualificados, também é necessário o fornecimento de equipamentos específicos para captação de imagem e som, proporcionando uma melhor experiência e inserção para os espectadores.

A cidade de Santo André (SP) proporcionou tudo que é necessário para realização desses shows. Em específico para a live realizada pela banda Pânico X, houve a possibilidade de contratar profissionais de iluminação, captação de imagem e projeção e de disponibilização de um espaço público: o Céu Ana Maria. Tal espaço dispõe de um anfiteatro, iluminação, projetores, sala de mídia e vestiários.

De acordo com o vocalista Denis Oyakawa e a videomaker Thayna Messa, o funcionamento do evento e o seguimento dos protocolos foram seguidos durante toda produção e organização: “A gente gravou o nosso DVD transmitindo-o como um show online. Os protocolos contra a Covid-19, no nosso caso, foram todos respeitados: foi um evento fechado ao público, a maioria da produção já estava testada e os mais velhos vacinados, a equipe e todos permaneceram utilizando máscaras e fazendo uso do álcool em gel. Então, na parte dos protocolos e realização do evento, tudo foi bem tranquilo.”, disse o vocalista da banda, Denis Oyakawa.


Incentivo por parte do governo aos artistas


A Lei Aldir Blanc – também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura – é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional, com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil – o maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Sua regulamentação permitiu destinar para tal setor o valor de três bilhões de reais.

Disponível em: https://bityli.com/4P2qyF. Acesso em: 24 out. 2021 (adaptado).

Releia o título e o subtítulo do texto.

“Artistas se adequam para seguir protocolos e realizar eventos onlines.

Lives shows durante a pandemia da Covid-19 demandam capital e contratação de profissionais qualificados.”

De acordo com as considerações ortográficas referentes à norma-padrão da língua portuguesa, há um erro na grafia da palavra

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

    Que questãozinha...

  • Esse é o tipo de questão cuja solução é:

    _Ah, fazer o quê? Segue o jogo!

  • Não entendi.

  • A palavra ONLINE deve vir no singular, pois, sendo no plural, causa um erro na estrutura da frase.

    Portanto, Gabarito é o item A.

  • Online é um advérbio, daí porque deve ser escrito no singular.

  • A BANCA CONSIDERA ONLINE APENAS ADVÉRBIO E COMO TAL INVARIÁVEL, A EXEMPLO DE

    “AS MENINAS ESTÃO MEIO TRISTES. NO ENTANTO, PELA EXPLICAÇÃO DO SITE DICIO.COM.BR, E SE CONSIDERAR QUE ONLINE É TAMBÉM UM ADJETIVO, PENSO QUE É PERFEITAMENTE CORRETO “EVENTOS ONLINES”, ASSIM COMO O EXEMPLO DADO: “COMPRAS ONLINES”. ENTENDO SER UMA QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO COM BASE NESSE FUNDAMENTO.

    advérbio

    De modo a estar numa conexão ou na internet no exato momento em que acessa: ele ficou online a noite inteira.

    adjetivo

    Que se pode acessar pelo computador: jornal online.

    Desenvolvido com o auxílio da internet: compras onlines.

    Conectado ao computador e pronto para ser utilizado direta ou remotamente: impressora online.

    Etimologia (origem da palavra online). Do inglês online.

    [Gramática] Forma aportuguesada e preferencial: .

    Online é sinônimo de: , , 

    Classe gramatical: adjetivo e advérbio

    Separação silábica: on-li-ne

    A varejista online norte-americana Amazon anunciou nesta quarta seu novo tablet, chamado Kindle Fire.

    Folha de S.Paulo, 28/09/2011

    A página não suportou a primeira onda de acessos, registrada logo depois que a família do rei do pop anunciou, nesta sexta-feira (3), que os fãs deveriam se registrar online para participar do sorteio dos 17.

    Folha de S.Paulo, 04/07/2009

    Na segunda-feira, o site de leilões online eBay.

    FONTE: dicio.com.br

    FÉ IRMÃOS!

  • CUIDADO

    A questão não possui gabarito

    Solicita-se julgamento das assertivas sobre possível erro presente em:

    “Artistas se adequam para seguir protocolos e realizar eventos onlines."

    "Lives shows durante a pandemia da Covid-19 demandam capital e contratação de profissionais qualificados.”

    A) “onlines” que sucede a palavra “eventos”, pois ela deveria vir no singular.

    Incorreta. O termo "online" é registrado no VOLP como adjetivo ou advérbio, a depender de seu emprego:

    "O evento ocorre online" - Advérbio de modo que modifica o verbo "ocorrer";

    "O evento online ocorre amanha." - Adjetivo que qualifica o substantivo "evento";

    No caso em tela, o termo está ligado diretamente ao substantivo eventos, qualificando-o. É adjetivo e, como tal, deve variar para concordar com o termo ao qual serve de adjunto. Inexiste erro na flexão;

    B) “lives” que antecede a palavra “shows”, pois ela deveria vir no singular.

    Incorreta. Consoante acima exposto, o termo "live" segue raciocínio semelhante, sendo classificado como substantivo, advérbio ou adjetivo, a depender do contexto de utilização. No caso em tela, relacionado diretamente a substantivo ao qual serve de adjunto, é adjetivo e deve ser flexionado;

    C) “onlines” que sucede a palavra “eventos”, pois ela deveria vir separada por hífen.

    Incorreta. O VOLP registra as duas grafias, com e sem hífen, não havendo erro no caso em tela;

    D) “lives” que antecede a palavra “shows”, pois ela deveria vir sem o destaque em itálico.

    Incorreta. O termo é estrangeirismo e consta devidamente destacado na passagem, não constituindo incorreção.

    Gabarito da banca na alternativa A

    Gabarito correto ausente

  • onlines não é advérbio, pois está funcionando como adjetivo, qualificando eventos.

    solicitem comentários do professor.

  • onlines não é advérbio, pois está funcionando como adjetivo, qualificando eventos.

    solicitem comentários do professor.

    A questão não tem gabarito certo.

  • Não há empecilho para flexão do termo " Online " , tendo em vista que está trabalhando como adjetivo.

    Eventos onlines

  • SE ESTA QUESTÃO TEM GABARITO, ENTÃO EU SOU UM ASTRONAUTA!

    EVENTOS ONLINES

    EVENTOS ABERTOS

    EVENTOS PRIVADOS

  • pelo que vi a banca considerou online como adverbio e assim invariável;


ID
5612890
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, para responder à questão.


Artistas se adequam para seguir protocolos e realizar eventos onlines

Lives shows durante a pandemia da Covid-19 demandam capital e contratação de profissionais qualificados


Artistas buscaram alternativas de viabilizar seus serviços com a pandemia, que impôs distanciamento social no Brasil desde março de 2021. Uma saída foi buscar editais para realização de lives shows, que demandam capital para contratação de profissionais qualificados. Foi o caso do projeto Live Show no Céu Ana Maria, localizado na cidade de Santo André, São Paulo, idealizado pela banda Pânico X em parceria com o fundo de cultura da cidade e pela Lei Aldir Blanc 14.017/20.

O projeto foi iniciado no dia 12 de junho deste ano. O evento surgiu a partir da ideia de proporcionar lazer e cultura através dos meios tecnológicos pois, desde o início da pandemia, a maioria dos artistas procura novas possibilidades de visibilizar seus serviços, dado que ainda está vetada a realização de eventos em espaços públicos – o principal meio de renda para a maioria dos artistas.

Por meio de editais proporcionados pelo governo e pela prefeitura do estado, artistas encontraram maneiras de se adaptar ao período de pandemia, se atualizando aos diferentes meios de streaming e de captação de renda através de visualizações nas redes sociais. Entretanto, é necessário que haja equipamentos e profissionais capacitados para exercer determinadas funções em um evento online.

Para o bom funcionamento de uma live, além de capital para contratação de profissionais qualificados, também é necessário o fornecimento de equipamentos específicos para captação de imagem e som, proporcionando uma melhor experiência e inserção para os espectadores.

A cidade de Santo André (SP) proporcionou tudo que é necessário para realização desses shows. Em específico para a live realizada pela banda Pânico X, houve a possibilidade de contratar profissionais de iluminação, captação de imagem e projeção e de disponibilização de um espaço público: o Céu Ana Maria. Tal espaço dispõe de um anfiteatro, iluminação, projetores, sala de mídia e vestiários.

De acordo com o vocalista Denis Oyakawa e a videomaker Thayna Messa, o funcionamento do evento e o seguimento dos protocolos foram seguidos durante toda produção e organização: “A gente gravou o nosso DVD transmitindo-o como um show online. Os protocolos contra a Covid-19, no nosso caso, foram todos respeitados: foi um evento fechado ao público, a maioria da produção já estava testada e os mais velhos vacinados, a equipe e todos permaneceram utilizando máscaras e fazendo uso do álcool em gel. Então, na parte dos protocolos e realização do evento, tudo foi bem tranquilo.”, disse o vocalista da banda, Denis Oyakawa.


Incentivo por parte do governo aos artistas


A Lei Aldir Blanc – também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura – é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional, com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil – o maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Sua regulamentação permitiu destinar para tal setor o valor de três bilhões de reais.

Disponível em: https://bityli.com/4P2qyF. Acesso em: 24 out. 2021 (adaptado).

Releia este trecho.
“Artistas buscaram alternativas de viabilizar seus serviços com a pandemia, que impôs distanciamento social no Brasil desde março de 2021.”
Essa sentença poderia ser reescrita, sem alteração de sentido, da seguinte forma: 

Alternativas
Comentários
  • A- Onde se refere somente a lugares físicos.

    B- Logo exprime conclusão, e não é esse o sentido do período.

    D- Embora é uma conjunção concessiva, também não traduz o sentido do período

    C- CORRETA: Sentido de causa e efeito.

  • Resolvi a questão invertendo as vozes, e de olho no pronome relativo.


ID
5612893
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, para responder à questão.


Artistas se adequam para seguir protocolos e realizar eventos onlines

Lives shows durante a pandemia da Covid-19 demandam capital e contratação de profissionais qualificados


Artistas buscaram alternativas de viabilizar seus serviços com a pandemia, que impôs distanciamento social no Brasil desde março de 2021. Uma saída foi buscar editais para realização de lives shows, que demandam capital para contratação de profissionais qualificados. Foi o caso do projeto Live Show no Céu Ana Maria, localizado na cidade de Santo André, São Paulo, idealizado pela banda Pânico X em parceria com o fundo de cultura da cidade e pela Lei Aldir Blanc 14.017/20.

O projeto foi iniciado no dia 12 de junho deste ano. O evento surgiu a partir da ideia de proporcionar lazer e cultura através dos meios tecnológicos pois, desde o início da pandemia, a maioria dos artistas procura novas possibilidades de visibilizar seus serviços, dado que ainda está vetada a realização de eventos em espaços públicos – o principal meio de renda para a maioria dos artistas.

Por meio de editais proporcionados pelo governo e pela prefeitura do estado, artistas encontraram maneiras de se adaptar ao período de pandemia, se atualizando aos diferentes meios de streaming e de captação de renda através de visualizações nas redes sociais. Entretanto, é necessário que haja equipamentos e profissionais capacitados para exercer determinadas funções em um evento online.

Para o bom funcionamento de uma live, além de capital para contratação de profissionais qualificados, também é necessário o fornecimento de equipamentos específicos para captação de imagem e som, proporcionando uma melhor experiência e inserção para os espectadores.

A cidade de Santo André (SP) proporcionou tudo que é necessário para realização desses shows. Em específico para a live realizada pela banda Pânico X, houve a possibilidade de contratar profissionais de iluminação, captação de imagem e projeção e de disponibilização de um espaço público: o Céu Ana Maria. Tal espaço dispõe de um anfiteatro, iluminação, projetores, sala de mídia e vestiários.

De acordo com o vocalista Denis Oyakawa e a videomaker Thayna Messa, o funcionamento do evento e o seguimento dos protocolos foram seguidos durante toda produção e organização: “A gente gravou o nosso DVD transmitindo-o como um show online. Os protocolos contra a Covid-19, no nosso caso, foram todos respeitados: foi um evento fechado ao público, a maioria da produção já estava testada e os mais velhos vacinados, a equipe e todos permaneceram utilizando máscaras e fazendo uso do álcool em gel. Então, na parte dos protocolos e realização do evento, tudo foi bem tranquilo.”, disse o vocalista da banda, Denis Oyakawa.


Incentivo por parte do governo aos artistas


A Lei Aldir Blanc – também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura – é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional, com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil – o maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Sua regulamentação permitiu destinar para tal setor o valor de três bilhões de reais.

Disponível em: https://bityli.com/4P2qyF. Acesso em: 24 out. 2021 (adaptado).

Na oração: “Entretanto, é necessário que haja equipamentos e profissionais capacitados para exercer determinadas funções em um evento online.”, as palavras destacadas podem ser classificadas, respectivamente, como

Alternativas
Comentários
  • (B) Explicando a alternativa...:

    • conjunção: entretanto atua como conjunção adversativa, indicando oposição.

    • verbo: “Haja” é a flexão do verbo haver.

    • adjetivo: são palavras que caracterizam, delimitam e qualificam o substantivo."profissionais capacitados"

    • adjetivo: ---- . "evento online'
  • A questão é de morfologia e quer que classifiquemos as palavras destacadas em Entretanto, é necessário que haja equipamentos e profissionais capacitados para exercer determinadas funções em um evento online. Vejamos:

     .

    A) preposição – advérbio – predicativo – substantivo.

    Errado.

    Preposição: palavra invariável que une dois termos de uma oração, subordinando um ao outro, de tal modo que o sentido do primeiro (antecedente) é explicado ou completado pelo segundo (consequente). Ex.: Concordo com você.

    As preposições essenciais são: a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, pe r, perante, por, sem, sob, sobre, trás.

    Substantivo: palavra que usamos para nomear seres, coisas e ideias. Por ser variável, apresenta flexões em gênero, número e grau. Dividem-se os substantivos em comuns, próprios, concretos, abstratos, simples, compostos, primitivos, derivados, coletivos.

     .

    B) conjunção – verbo – adjetivo – adjetivo. 

    Certo. "Entretanto" é uma conjunção coordenativa adversativa. "Haja" é do verbo "haver". "Capacitados" é um adjetivo e qualifica o substantivo "profissionais". "Online" é adjetivo e qualifica o substantivo "evento".

    Conjunção: palavra invariável que une duas orações ou dois termos semelhantes da mesma oração. As conjunções dividem-se em coordenativas e subordinativas. Ex.1: Tristeza e alegria não moram juntas. (Nesse caso, "e" liga duas palavras da mesma oração e é uma conjunção). Ex.2: Os livros ensinam e divertem. (Nesse caso, "e" liga duas orações e é uma conjunção).

    Verbo: palavra variável que exprime ação, estado, fato ou fenômeno. O verbo é palavra indispensável na organização do período. Dentre as classes de palavras, o verbo é a mais rica em flexões. Com efeito, o verbo reveste diferentes formas para indicar a pessoa do discurso, o número, o tempo, o modo e a voz. Ao conjunto ordenado de flexões ou formas de um verbo dá-se o nome de conjugação. São três os tempos verbais: presente, pretérito (= passado) e futuro. Os modos do verbo são três: indicativo, subjuntivo e imperativo. São formas nominais do verbo: infinitivo, gerúndio e particípio

    Adjetivo: palavra variável em gênero, número e grau que expressa qualidade, característica, defeito, origem, estado do substantivo ou de qualquer palavra substantivada.

     .

    C) advérbio – verbo – substantivo – estrangeirismo. 

    Errado.

    Advérbio: palavra invariável que indica circunstâncias. Modifica o sentido do verbo, do adjetivo e do próprio advérbio. Pode ser de afirmação, dúvida, intensidade, lugar, modo, tempo e negação.

    Estrangeirismo: uso de palavras, expressões ou construções próprias de línguas estrangeiras.

     .

    D) conjunção – advérbio – predicativo – substantivo.

    Errado.

    Predicativo: adjetivo ou expressão com função adjetiva localizada no predicado, que qualifica o sujeito ou o objeto. O predicativo pode expressar uma qualidade (alto, magro, bonito...) ou um estado (cansado, pensativo, triste...) do termo ao qual se refere.

    Predicativo do sujeito: quando o adjetivo se refere ao sujeito. Se prende ao sujeito por um verbo de ligação. Ex.: Os alunos são inteligentes. (“inteligentes” é o predicativo do sujeito, pois se refere ao sujeito “os alunos”)

    Predicativo do objeto: quando o adjetivo se refere ao objeto. Ex.: Eu comprei livros usados. (“usados” é o predicativo do objeto, pois se refere ao objeto direto “livros”).

     .

    Referência: CEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, 48.ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.

     .

    Gabarito: Letra B 


ID
5612896
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, para responder à questão.


Artistas se adequam para seguir protocolos e realizar eventos onlines

Lives shows durante a pandemia da Covid-19 demandam capital e contratação de profissionais qualificados


Artistas buscaram alternativas de viabilizar seus serviços com a pandemia, que impôs distanciamento social no Brasil desde março de 2021. Uma saída foi buscar editais para realização de lives shows, que demandam capital para contratação de profissionais qualificados. Foi o caso do projeto Live Show no Céu Ana Maria, localizado na cidade de Santo André, São Paulo, idealizado pela banda Pânico X em parceria com o fundo de cultura da cidade e pela Lei Aldir Blanc 14.017/20.

O projeto foi iniciado no dia 12 de junho deste ano. O evento surgiu a partir da ideia de proporcionar lazer e cultura através dos meios tecnológicos pois, desde o início da pandemia, a maioria dos artistas procura novas possibilidades de visibilizar seus serviços, dado que ainda está vetada a realização de eventos em espaços públicos – o principal meio de renda para a maioria dos artistas.

Por meio de editais proporcionados pelo governo e pela prefeitura do estado, artistas encontraram maneiras de se adaptar ao período de pandemia, se atualizando aos diferentes meios de streaming e de captação de renda através de visualizações nas redes sociais. Entretanto, é necessário que haja equipamentos e profissionais capacitados para exercer determinadas funções em um evento online.

Para o bom funcionamento de uma live, além de capital para contratação de profissionais qualificados, também é necessário o fornecimento de equipamentos específicos para captação de imagem e som, proporcionando uma melhor experiência e inserção para os espectadores.

A cidade de Santo André (SP) proporcionou tudo que é necessário para realização desses shows. Em específico para a live realizada pela banda Pânico X, houve a possibilidade de contratar profissionais de iluminação, captação de imagem e projeção e de disponibilização de um espaço público: o Céu Ana Maria. Tal espaço dispõe de um anfiteatro, iluminação, projetores, sala de mídia e vestiários.

De acordo com o vocalista Denis Oyakawa e a videomaker Thayna Messa, o funcionamento do evento e o seguimento dos protocolos foram seguidos durante toda produção e organização: “A gente gravou o nosso DVD transmitindo-o como um show online. Os protocolos contra a Covid-19, no nosso caso, foram todos respeitados: foi um evento fechado ao público, a maioria da produção já estava testada e os mais velhos vacinados, a equipe e todos permaneceram utilizando máscaras e fazendo uso do álcool em gel. Então, na parte dos protocolos e realização do evento, tudo foi bem tranquilo.”, disse o vocalista da banda, Denis Oyakawa.


Incentivo por parte do governo aos artistas


A Lei Aldir Blanc – também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura – é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional, com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil – o maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Sua regulamentação permitiu destinar para tal setor o valor de três bilhões de reais.

Disponível em: https://bityli.com/4P2qyF. Acesso em: 24 out. 2021 (adaptado).

Releia este trecho.

“A cidade de Santo André (SP) proporcionou tudo que é necessário para realização desses shows.”

Acerca da palavra “que”, julgue as afirmativas a seguir.

I. Introduz a oração subordinada do período composto.

II. É uma conjunção integrante.

III. Pode ser substituída por “o qual”.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Só poderia ser substituído por " a qual" se o QUE fosse um pronome relativo.

  • CUIDADO

    A questão possui gabarito incorreto

    Solicita-se julgamento das assertivas sobre o termo destacado em:

    “A cidade de Santo André (SP) proporcionou tudo que é necessário para realização desses shows.”

    I. Introduz a oração subordinada do período composto.

    Correta. O termo destacado é pronome relativo que retoma o pronome indefinido imediatamente anterior, introduzindo oração subordinada adjetiva restritiva.

    A relação pode ser mais facilmente compreendida se substituirmos o pronome indefinido "tudo" por um substantivo:

    “A cidade de Santo André (SP) proporcionou o material que é necessário para realização desses shows.”

    II. É uma conjunção integrante.

    Incorreta. Consoante exposto acima, o termo destacado é pronome relativo que introduz oração adjetiva.

    Conjunções integrantes, por seu turno, introduzem complementos diretos de verbos ou estruturas em função substantiva, sem função referencial.

    "Afirmou que iria chegar tarde." - O termo introduz complemento verbal, não possuindo a função de retomar termo anterior, é conjunção integrante;

    "Afirmou ao amigo que o acompanhava (...)" - O termo retoma o substantivo imediatamente anterior e introduz oração adjetiva, é pronome relativo;

    III. Pode ser substituída por “o qual”.

    Correta. Embora possa ser considerada imprópria por motivos de eufonia, a estrutura proposta não é incorreta do ponto de vista gramatical, havendo substituição entre pronomes relativos, o segundo antecedido de artigo definido. Não existem óbices para além da estranheza causada na leitura.

    Gabarito da banca na alternativa A

    Gabarito correto na alternativa B


ID
5612899
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, para responder à questão.


Artistas se adequam para seguir protocolos e realizar eventos onlines

Lives shows durante a pandemia da Covid-19 demandam capital e contratação de profissionais qualificados


Artistas buscaram alternativas de viabilizar seus serviços com a pandemia, que impôs distanciamento social no Brasil desde março de 2021. Uma saída foi buscar editais para realização de lives shows, que demandam capital para contratação de profissionais qualificados. Foi o caso do projeto Live Show no Céu Ana Maria, localizado na cidade de Santo André, São Paulo, idealizado pela banda Pânico X em parceria com o fundo de cultura da cidade e pela Lei Aldir Blanc 14.017/20.

O projeto foi iniciado no dia 12 de junho deste ano. O evento surgiu a partir da ideia de proporcionar lazer e cultura através dos meios tecnológicos pois, desde o início da pandemia, a maioria dos artistas procura novas possibilidades de visibilizar seus serviços, dado que ainda está vetada a realização de eventos em espaços públicos – o principal meio de renda para a maioria dos artistas.

Por meio de editais proporcionados pelo governo e pela prefeitura do estado, artistas encontraram maneiras de se adaptar ao período de pandemia, se atualizando aos diferentes meios de streaming e de captação de renda através de visualizações nas redes sociais. Entretanto, é necessário que haja equipamentos e profissionais capacitados para exercer determinadas funções em um evento online.

Para o bom funcionamento de uma live, além de capital para contratação de profissionais qualificados, também é necessário o fornecimento de equipamentos específicos para captação de imagem e som, proporcionando uma melhor experiência e inserção para os espectadores.

A cidade de Santo André (SP) proporcionou tudo que é necessário para realização desses shows. Em específico para a live realizada pela banda Pânico X, houve a possibilidade de contratar profissionais de iluminação, captação de imagem e projeção e de disponibilização de um espaço público: o Céu Ana Maria. Tal espaço dispõe de um anfiteatro, iluminação, projetores, sala de mídia e vestiários.

De acordo com o vocalista Denis Oyakawa e a videomaker Thayna Messa, o funcionamento do evento e o seguimento dos protocolos foram seguidos durante toda produção e organização: “A gente gravou o nosso DVD transmitindo-o como um show online. Os protocolos contra a Covid-19, no nosso caso, foram todos respeitados: foi um evento fechado ao público, a maioria da produção já estava testada e os mais velhos vacinados, a equipe e todos permaneceram utilizando máscaras e fazendo uso do álcool em gel. Então, na parte dos protocolos e realização do evento, tudo foi bem tranquilo.”, disse o vocalista da banda, Denis Oyakawa.


Incentivo por parte do governo aos artistas


A Lei Aldir Blanc – também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura – é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional, com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil – o maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Sua regulamentação permitiu destinar para tal setor o valor de três bilhões de reais.

Disponível em: https://bityli.com/4P2qyF. Acesso em: 24 out. 2021 (adaptado).

O texto lido é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. Não se percebe riqueza de conjunções adversativas, advérbios, adjetivos, apenas informações, logo, dissertativo expositivo, impessoal e objetivo, mostra apenas informações.

  • PPMG/2022. A vitória está chegando!!

  • Disesertativo informativo

  • Em todo o texto predomina a informação de forma clara e direta sem argumentações, logo temos um texto informativo uma dissertação expositiva.

    Gabarito: letra B


ID
5612902
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que todas as palavras são acentuadas graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica da palavra “ipê”. 

Alternativas
Comentários
  • GAB. D

    São todas oxítonas.

    xa - , por - quês, au - xi - li - á

  • OXÍTONAS TERMINADAS EM A, E , O, (S)

    SÃO ACENTUADAS.

    #ACONSTÂNCIADOSFORTES

  • Alternativa correta: D

    Pois todas são oxítonas

    Obs.: Acentuam-se as sílabas oxítonas terminadas em: A - E - O - Em - Ditongo aberto e nasal (todas seguida ou não de "S")

  • DÓLMÃ É ACENTUADO?

  • GAB-D

    xará; porquês; auxiliá-lo.

    As palavras oxítonas (aquelas cuja sílaba tônica é a última) que terminam em a/as, e/es, o/os, em/ens são acentuadas: carajás, café, invés, parabéns, porém. O Brasil não pode ficar refém de tecnologias de outros países.

    Derrota após derrota até a vitória final.

  • GABARITO - D

    órfão - paroxítonas ã(s), ão(s)

    céu - monossílabo tônico

    robô - Oxítona terminada em " o "

    Paroxítonas terminadas em ã/ãs : dólmã, órfã, órfãs.

    lâmpada - proparoxítona

    Luísa - hiato

    clímax - paroxítona terminada em " x"

    bênçãos - A palavra bênção é acentuada porque, segundo as regras ortográficas do português, todas as palavras paroxítonas terminadas em ã, ãs, ão e ãos deverão ser graficamente acentuadas, marcando assim a sílaba tônica da palavra.

    pé - Monossílabo terminado em " e"

    --------------------

    Créditos: Dício.com

  • A questão exige conhecimentos sobre acentuação gráfica, solicitando a alternativa na qual todas as palavras são acentuadas por conta da mesma regra que a palavra proposta pelo enunciado (“ipê”).

    A regra de acentuação empregada na palavra “ipê” é a de que todas as palavras oxítonas (ou seja, com a última sílaba como tônica) que terminam em - a/as, E/es, o/os, em/ens - devem ser acentuadas.

    Desse modo, a única alternativa que apresenta oxítonas acentuadas segundo a mesma regra é a letra D.

    As outras alternativas apresentam (1) proparoxítonas (que são todas obrigatoriamente acentuadas) ou (2) paroxítonas terminadas em - i/is, us, r, l, x, n, um/uns, ão/ãos, ã/ãs, ps, on/ons - (que também são obrigatoriamente acentuadas) ou o caso de “Luíza”, que segue a regra de que (3) as letras i e u, quando tônicas, recebem acento quando são a segunda vogal de um hiato (que é quando há duas vogais juntas, porém em sílabas separadas vizinhas) ou (4) são monossílabos tônicos terminados em - a, as, e, es, o, os, éu, éus, éi, éis, ói, óis - (que também devem ser acentuados).

    Vale lembrar que o til (~) não é um acento, e, sim, um sinal gráfico que indica nasalização.

    GABARITO: LETRA D


ID
5612905
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as palavras destacadas nas frases a seguir compartilham do mesmo processo de formação, exceto:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

    Todas são parassintéticas exceto nascer

  • GABARITO - A

    Na derivação parassintética a retirada de um dos afixos torna a palavra inexistente.

    I) Amanhecer – (prefixo a + radical manh + sufixo ecer) As palavras “amanha” e “manhecer” não existem, pois os afixos não se separam.

    II)  en + gavet+ar = engavetar).

    III)  “envelhecer” é formado pelo prefixo “en-”, mais a palavra primitiva “velho” e o sufixo “-ecer”.

    --------------------------------------------------------------------

    Nascer - derivação imprópria.

    Nesse tipo a palavra muda a classe gramatical.

  • GABARITO:A

    derivação imprópia>>>>> passagem de uma palavra que pertence a determinada classe gramatical (substantivo,adjetivo,adverbio ) para outra classe gramatical.

    A palavra nascer é uma derivação imprópia porque muda a classe gramatical.


ID
5612914
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Em uma distribuidora de medicamentos foi realizada uma pesquisa entre os funcionários que possuem veículo próprio para se deslocarem para o trabalho.Constatou-se que 32 deles usam moto, 40 usam carro e 23 usam carro e moto.

Qual é o número de funcionários que utilizam apenas o carro?

Alternativas

ID
5612920
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Mariana comprou um vestido e pagou R$120,00, já incluindo o desconto de 20%.

Qual era o valor desse vestido sem desconto?

Alternativas

ID
5612926
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A Ponte Marechal Hermes foi tombada pelo IEPHA em 1985. Essa ponte foi construída em 1922 com o objetivo de

Alternativas

ID
5612929
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

“Entre inúmeros e curiosos olhares, o primeiro é meio assustador. Mas, com o tempo, logo dá pra perceber os ricos detalhes dos traços das tradicionais carrancas de Pirapora, norte de Minas Gerais. Pintura forte, umas com brilho, outras mais foscas e vigorosas, esses objetos atraem turistas de todo o Brasil.

” Disponível em: http://www.qualviagem.com.br/pirapora-mg-

mantem-viva-tradicao-de-carranqueiros/. Acesso em: 12 out. 2021

 

O hábito de utilizar carrancas nas embarcações que navegam pelo Rio São Francisco tem sua origem na

Alternativas
Comentários
  • GAB-B

    crença que esses artefatos podem afastar os maus espíritos durante as viagens pelo rio.

    carranca é uma escultura com forma humana ou animal, produzida em madeira e usada a princípio na proa das embarcações que navegavam pelo rio São Francisco.

    As carrancas, estranhas figuras mitológicas colocadas na proa dos barcos, têm por função mágica espantar os bichos das águas. Francisco Biquiba Dy Lafuente Guarany, o mais célebre e antigo escultor de carrancas, narra a lenda sobre a origem da arte inspirada nas criações fenícias.

    Enquanto o inimigo estiver na minha frente, eu lutarei.


ID
5612932
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

“A mamografia é a única e melhor forma de evitar a morte pelo câncer de mama. Não que esse exame previna o aparecimento do tumor, mas ele permite identificar o problema até dois anos antes do surgimento de nódulos. E, iniciando-se o tratamento precocemente, maiores são as chances de remissão do câncer. Assim, também evitamos tratamentos invasivos e a mutilação do corpo da mulher.” O

TEMPO, 4 de outubro de 2021. p. 16.

De acordo com o médico mastologista Henrique Lima Couto, autor do trecho citado, a maior importância da mamografia está em

Alternativas

ID
5612935
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Dados divulgados pela Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS) apontam que 65,6% das 640 pessoas que morreram no Norte de MG por Covid-19 nos últimos seis meses não tomaram nenhuma vacina contra a doença. [...] Ainda sobre os óbitos, 24% das pessoas que faleceram tomaram uma dose e 10,3% já haviam completado o esquema vacinal.

Disponível em: https://g1.globo.com/mg/grande-minas/ noticia/2021/10/14/covid-19-656percent-das-pessoas-que-morreram-nos-ultimos-seis-meses-no-norte-de-mg-nao-tomaram-nenhuma-vacina.ghtml. Acesso em: 21 out. 2021

A análise dos resultados dos dados sobre as mortes por Covid-19, divulgados pela Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, indica que

Alternativas
Comentários
  • No meu ver, a questão tem 2 gabaritos, A e B , por terem coerência as duas.

  • Questão com Duplicidade de gabarito

  • Gabarito B


ID
5612938
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O ritmo da criação de empregos informais dobrou no Brasil em cinco anos e tem sido a principal marca da medíocre recuperação econômica desde 2017. De um total de 89 milhões de ocupados, 36,3 milhões são informais, segundo o IBGE.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ mercado/2021/10/emprego-informal-dobra-e-ioio-na-rendaempobrece-brasileiro.shtml?utm_source=whatsapp&utm_ medium=social&utm_campaign=compwa. Acesso em: 7 out. 2021.

O trabalho informal, que emprega cerca de 40% dos brasileiros atualmente ocupados, é compreendido como 

Alternativas

ID
5612941
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Sobre as disposições preliminares previstas na Lei Orgânica do Município de Pirapora, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
5612944
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Sobre as competências do Município de Pirapora, previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

ID
5612947
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

São comissões parlamentares permanentes previstas na Resolução nº 012/91, que “estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal” de Pirapora, exceto:

Alternativas

ID
5612950
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirapora, proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja seu objeto.
Não é considerada uma modalidade de proposição

Alternativas

ID
5612953
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido

Sobre as regras previstas na Lei nº 1.782/2005, que “dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos das administrações diretas, autárquicas e fundacionais públicos do Município de Pirapora”, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São estáveis, aos dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
( ) Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) A extinção do cargo enquanto o servidor encontrar-se cumprindo o estágio probatório não gera direito à disponibilidade remunerada e resultará em exoneração.
Assinale a sequência correta.

Alternativas

ID
5612956
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    O Estado é responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, enquanto permanecerem detidas. É seu dever mantê-las em condições carcerárias com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir danos que daí decorrerem (RE 580252, Relator p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 16/02/2017).

    Fonte: buscadordizerodireito

  • A adoção de políticas públicas para inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade viola o princípio da dignidade da pessoa humana. Errado. Ao contrário, a inclusão do PCD na sociedade é um DH

    Lei municipal pode restringir doação de sangue a determinados grupos sociais, tomando como base exclusiva sua orientação sexual. Errado. Seria uma medida discriminatória; Munícipio fundamentalmente legisla sobre assuntos locais residuais e permitidos na CF88

    O poder público possui o dever, imposto pela Constituição, de manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade. Certo. O estado tem o dever de proteger o detento, inclusive contra si próprio. XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; (...)

    Lei pode autorizar o uso da tortura por parte de agentes públicos da Guarda Civil Municipal em casos de risco iminente à coletividade. Errado. Art5° III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    Gabarito C

  • Alternativa correta letra C. A respeito do tema, ver INFORMATIVO 666, STJ: [...] A omissão injustificada da Administração em providenciar a disponibilização de banho quente nos estabelecimentos prisionais fere a dignidade de presos sob sua custódia. A determinação de que o Estado forneça banho quente aos presos está relacionada com a dignidade da pessoa humana, naquilo que concerne à integridade física e mental a todos garantida. O Estado tem a obrigação inafastável e imprescritível de tratar prisioneiros como pessoas, e não como animais. O encarceramento configura pena de restrição do direito de liberdade, e não salvo-conduto para a aplicação de sanções extralegais e extrajudiciais, diretas ou indiretas. Em presídios e lugares similares de confinamento, ampliam-se os deveres estatais de proteção da saúde pública e de exercício de medidas de assepsia pessoal e do ambiente, em razão do risco agravado de enfermidades, consequência da natureza fechada dos estabelecimentos, propícia à disseminação de patologias.

  • GABARITO: C

    O poder público possui o dever, imposto pela Constituição, de manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade.

    Recurso extraordinário representativo da controvérsia. Repercussão Geral. Constitucional. Responsabilidade civil do Estado. Art. 37, § 6º.

    (...)

    7. Fixada a tese: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”. 8. Recurso extraordinário provido para restabelecer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, para reparação de danos extrapatrimoniais, nos termos do acórdão proferido no julgamento da apelação.

    (RE 580252, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 16/02/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 08-09-2017 PUBLIC 11-09-2017)

    Fonte: CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Estado deve indenizar preso que se encontre em situação degradante. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br. Acesso em: 27/03/2022.

  • É um dos Fundamentos da República: Diginidade da Pessoa Humana.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos

    Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e

    tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • O termo correto é PESSOA COM DEFICIÊNCIA e não "portadores de necessidades especiais".


ID
5612959
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Determinada lei municipal reserva a pessoas negras 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Tal norma jurídica visa à preservação do seguinte direito fundamental:

Alternativas
Comentários
  • O princípio da isonomia, ou princípio da igualdade, trata da igualdade material. A isonomia assegura que todas as pessoas são iguais perante a lei. Por isso, é frequentemente traduzida na frase: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.

    Letra A

  • Igualdade Material. É tratar igualmente os que estão em circunstâncias iguais, e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.

  • Principio da Isonomia ou da Igualdade Material As cotas visam tratar os desiguais, na medida das suas desigualdades

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a doutrina de Direito Constitucional da dispõe sobre direitos fundamentais.

    A- Correta. Trata-se do direito fundamental da isonomia ou igualdade, em sua dimensão material. Segundo Marcelo Novelino (2016), “As ações afirmativas consistem em políticas públicas ou programas privados desenvolvidos, em regra, com caráter temporário, visando a redução de desigualdades decorrentes de discriminação (raça, etnia) ou de hipossuficiência econômica (classe social) ou física (deficiência), por meio da concessão de algum tipo de vantagem compensatória de tais condições. São, portanto, medidas destinadas a promover o princípio da igualdade material (igualdade de fato)”.

    B- Incorreta. Vide alternativa A.

    C- Incorreta. Vide alternativa A.

    D- Incorreta. Vide alternativa A.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

    Referência:

    NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 11ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 354.

  • A título de complementação:

    "Uma pergunta que nos vem a mente é a seguinte: todos os concursos têm cotas para negros e pardos?

    Não, a Lei nº /14 prevê cota para negros e pardos em concursos federais como da PF – Polícia Federal e PRF – Polícia Rodoviária Federal.

    Para que um concurso estadual ou municipal tenha cota para negro é necessário que o Estado ou Município para o qual você deseja concorrer tenha uma lei de cotas para negros."

    fonte: https://iagomarquesfadv.jusbrasil.com.br/artigos/1235943671/como-funcionam-as-cotas-para-negros-em-concursos-publicos

  • Tratar os desiguais como iguais na medida de suas desigualdades .

    Fé em deus !

  • Igualdade Formal: como esta escrita na lei.

    Igualdade Material: aplicando o poder dessa lei.

  • Na verdade não tem isonomia nisso

  • Igualdade material (chamada de efetiva ou substancial): é a igualdade que se preocupa com a realidade.

    Traduz-se na seguinte expressão: "Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida das suas desigualdade".

    Gab. A


ID
5612962
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As chamadas cláusulas pétreas estão enumeradas no artigo 60, §4º da Constituição Federal. O termo cláusula pétrea traduz a vontade da Assembleia Nacional Constituinte de retirar do poder constituinte reformador – parlamentares que compõem as sucessivas legislaturas – a possibilidade de alterar determinado conteúdo da Constituição em razão de sua importância. Para alterar conteúdo disposto em cláusulas pétreas, é preciso promulgar uma nova Constituição.
São consideradas cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal, exceto:

Alternativas
Comentários
  • D.

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado; C

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico; A

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais. B

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das cláusulas pétreas. Vejamos:

    Art. 60, CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    Cláusulas Pétreas representam limitações materiais ao poder de reforma da Constituição de determinado Estado.

    Mnemônico: FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS?

    FOi = FOrma Federativa

    VOcê = VOto Direto, Secreto, Universal e Periódico

    SEPARou = SEPARação dos Poderes

    DIREITOS = DIREITOS e Garantias Individuais

    Dito isso:

    D. ERRADO. A organização do Poder Executivo. Sem previsão constitucional.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • lembrando que cláusulas pétreas podem ter seu conteúdo alterado, desde que seja pra melhorar ou ampliar o seu conteúdo, o que não pode ocorrer é uma emenda constitucional tendente a aboli-la.

  • O jabuti, chamado exceto, passa despercebido de novo.

  • MNEMÔNICO: "FODIVOSE"

    FORMA FEDERATIVA DE ESTADO

    DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

    VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO

    SEPARAÇÃO DOS PODERES

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre cláusulas pétreas. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 60, §4º, II: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) II - o voto direto, secreto, universal e periódico; (...)”.

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 60, §4º, IV: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV - os direitos e garantias individuais. (...)”.

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 60, §4º, I: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; (...)”.

    D- Incorreta. Não existe tal previsão legal, de modo que não há obstáculo constitucional nesse sentido.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).

  • GAB-D

    A organização do Poder Executivo.

    Só as pessoas inteligentes sabem ser boas ouvintes.

  • GABARITO - D

    NÃO ESQUECER:

    O VOTO FACULTATIVO NÃO É CLÁUSULA PÉTREA.

    Bons Estudos!!

  • CF Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    FO Forma Federativa de Estado

    DI Direitos e garantias individuais

    VO Voto direto, secreto, universal e periódico

    SE Separação dos poderes

  • GABARITO: D

    R= Não há previsão constitucional da organização do poder executivo como cláusula pétrea.

    CRFB/1988: ART. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    Bons estudos!

  • É a regrinha do FO DI VO SE

    CF - Art. 60, § 4º: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    FO Forma Federativa de Estado

    DI Direitos e garantias individuais

    VO Voto direto, secreto, universal e periódico

    SE Separação dos poderes

  • GABARITO: D

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.


ID
5612965
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da organização do Estado Brasileiro, analise as proposições a seguir.

I. Os municípios podem criar lei que oficialize a Bíblia como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes da coletividade.

II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e o Distrito Federal, sendo os dois primeiros autônomos.

III. A Constituição Federal proíbe que os municípios organizem e prestem o serviço público de transporte coletivo, que não possui caráter essencial.

IV. A fiscalização do município será exercida pelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    I.(ERRADA) Os municípios podem criar lei que oficialize a Bíblia como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes da coletividade.

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Norma estadual que oficializa a bíblia como livro-base de fonte doutrinária. Violação dos princípios da laicidade do estado e da liberdade de crença. Procedência. A norma do Estado de Rondônia que oficializa a Bíblia Sagrada como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios de comunidades, igrejas e grupos, com pleno reconhecimento pelo Estado, viola preceitos constitucionais. (STF - ADI: 5257 RO, Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 20/09/2018, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 03/12/2018)

    II. (ERRADA) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e o Distrito Federal, sendo os dois primeiros autônomos.

    Art. 18 A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    III. (ERRADA) A Constituição Federal proíbe que os municípios organizem e prestem o serviço público de transporte coletivo, que não possui caráter essencial.

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

    IV. (ERRADA) A fiscalização do município será exercida pelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal.

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre organização do Estado.

    I- Incorreta. Tal norma violaria os princípios da laicidade do estado e da liberdade de crença. Assim entende o STF: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Norma estadual que oficializa a bíblia como livro-base de fonte doutrinária. Violação dos princípios da laicidade do estado e da liberdade de crença. Procedência. A norma do Estado de Rondônia que oficializa a Bíblia Sagrada como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios de comunidades, igrejas e grupos, com pleno reconhecimento pelo Estado, viola preceitos constitucionais” (ADI 5257/RO, Rel. Dias Toffoli, j. em 20/09/2018).

    II- Incorreta. Todos os entes são autônomos. Art. 18, CRFB/88: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição".

    III- Incorreta. A Constituição dispõe o contrário: compete aos Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Art. 30, CRFB/88: "Compete aos Municípios: (...) V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; (...)”.

    IV- Incorreta. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal (não Pelo Poder Judiciário), mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal (não do Poder Legislativo Municipal). Art. 31, CRFB/88: "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (todas as afirmativas estão incorretas).

  • Preste atenção que isso em uma prova te derruba:

    A IMPOSIÇÃO LEGAL DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DE BÍBLIAS EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS CONFIGURA CONTRARIEDADE À LAICIDADE ESTATAL E À LIBERDADE RELIGIOSA CONSAGRADA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988.

    O STF decidiu que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, pode sim ser vinculado a religiões específicas.

  • Acerca da organização do Estado Brasileiro, analise as proposições a seguir.

    I. Os municípios NÃO (podem) criar lei que oficialize a Bíblia como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes da coletividade.

    II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e o Distrito Federal, sendo os (dois primeiros) OS TRES SÃO autônomos.

    III. A Constituição Federal NÃO (proíbe) que os municípios organizem e prestem o serviço público de transporte coletivo, que (não) possui caráter essencial.

  • I. Os municípios podem criar lei que oficialize a Bíblia como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes da coletividade.

    • O estado é laico.

    II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e o Distrito Federal, sendo os dois primeiros autônomos.

    • União, estados e municípios.( todos autônomos e independentes entre si)

    eles se auto governa, administra, legisla e organiza.


ID
5612968
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à licitação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A.

    Lei 8.666/93. Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm

  • A- CORRETA: Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    B- INCORRETA: Não é a Câmara Municipal (Poder Legislativo) que escolhe quando ter ou não licitação. Art. 2 As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

    C- INCORRETA: Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; Repare que na redação não há necessidade de obter proveito/utilidade para a Adm. Pública.

    D- INCORRETA: Art. 7º, § 8 - Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. Não é necessário autorização do Poder Legislativo, a licitação obedece ao princípio da publicidade dos atos.


ID
5612971
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O respeito à exigência de prévia aprovação em concurso público qualifica-se, constitucionalmente, como parâmetro de legitimação da investidura de qualquer cidadão em cargo, função ou emprego público, ressalvada a hipótese de nomeação para cargo em comissão.

A exigência de concurso público garante o respeito aos seguintes princípios constitucionais de direito administrativo:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: D > Princípio da igualdade ou isonomia: o princípio da impessoalidade se traduz na ideia de isonomia, pois a Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas, consagrando assim o princípio da igualdade ou isonomia. Analisando esses dois primeiros aspectos, podemos perceber que princípio da impessoalidade decorre do princípio da supremacia do interesse público – em virtude da busca pela finalidade ou pelo interesse público – e da isonomia ou igualdade – em decorrência do tratamento igualitário, nos termos da lei. Fonte: https://jus.com.br/artigos/56021/o-principio-da-impessoalidade-administrativa#:~:text=b)%20Princ%C3%ADpio%20da%20igualdade%20ou,princ%C3%ADpio%20da%20igualdade%20ou%20isonomia.
  • Impessoalidade = Não favorecimento de pessoas

    Isonomia = Todos concorrem de forma igualitária

  • A teoria é bonita, mas na pratica sabemos que nao há essa igualdade, nao da forma descrita.

  • Essa banca é meio fundo de quintal, porém no concurso do TJRJ feito pela Cebraspe teve uma questão idêntica a essa! Ou seja, nunca subestime banca pequena, toda questão é válida!


ID
5612974
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Referentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir.

I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros.

III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

IV. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos são irredutíveis, ressalvadas exceções constitucionais.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Base: Art.37

    I - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    II - I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

    III - XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    IV - XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:

    I. CERTO.

    “Art. 37, VI, CF. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.”

    Portanto, o servidor público tem o poder e a liberdade de se associar a um sindicato, não sendo, no entanto, a isso obrigado.

    Além disso, a fim de complementação e aprofundamento do tema, importante lembrar que aos militares são vedadas a sindicalização e a greve, conforme art. 142, IV, da Constituição Federal.

    II. CERTO.

    “Art. 37, I, CF. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.”

    III. CERTO.

    “Art. 37, XII, CF. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.”

    IV. CERTO.

    “Art. 37, XV, CF. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.”

    Nesse contexto, pode-se afirmar:

    A. CERTO. Todas as afirmativas estão corretas.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

  • Eu não considerei a segunda correta, pois não estava escrito "estrangeiros na forma da lei"

  • O item II, faltou a palavra; na forma da Lei. Questão deixa a desejar.

  • "Na forma da lei", item incorreto. Banca horrível.


ID
5612977
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Art.1º

    § 2   A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

    A - não há restauração automática - § 3   Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

    B - Nada a ver a questão da escolaridade - Art. 3   Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

    D - a caracterização trata do ato jurídico. - § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.     // § 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.   

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Em regra, a lei revogada restaura-se automaticamente por ter a lei revogadora perdido a vigência.

    Errado. Não há restauração automática, salvo disposição em contrário. Inteligência do art. 1º, § 3º, LINDB: Art. 1º, § 3  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

    b) Pessoas de baixa escolaridade podem se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhecem.

    Errado. Ninguém pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Nesse sentido é o art. 3º, LINDB: Art. 3  Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

    c) lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga a lei anterior.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 2º, § 2º, LINDB: Art. 2º, § 2   A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

    d) Chama-se coisa julgada o ato jurídico já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. 

    Errado. A banca trouxe o conceito de ato jurídico perfeito, nos termos do art. 6º, §1º, LINDB. A cousa julgado é a decisão judicial de que já não caiba mais recurso. Inteligência do art. 6º, § 3º, LINDB: Art. 6º, § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.  3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.       

    Gabarito: C

  • § 2o A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou

    especiais a par das já existentes, NÃO REVOGA NEM

    MODIFICA a lei anterior.

  • A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentesNÃO REVOGA NEM MODIFICA a lei anterior.

  • GUARDE!

    ► Estabelecer disposições gerais ou especiais → NÃO REVOGA (Art. 2º, § 2o)

    ► Regular inteiramente a matéria → REVOGA (Art. 2º, § 1º)

    A lei posterior revoga a lei anterior em 3 situações (Art. 2°, §1°)

    a) quando expressamente o declare ( revogação expressa)

    b) quando seja incompatível ( revogação tácita).

    c) quando regula inteiramente a matéria ( revogação tácita)

  • GABARITO: C

    Art. 2  Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

    § 2  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.


ID
5612980
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Referentes às pessoas naturais, analise as proposições a seguir.

I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas de 15 (quinze) anos.

II. Cessará a incapacidade, para os menores, pela colação de grau em curso de ensino superior.

III. As pessoas viciadas em tóxicos são consideradas pela lei como relativamente incapazes.

IV. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A.

    I. CORRETA: Art.3°. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

    II. CORRETA: Causa de Emancipação Legal.

    Art. 5 °. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

    II - pelo casamento;

    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

    III. CORRETA:

    Art. 4°. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

    IV - os pródigos.

    IV. CORRETA: Art.15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante ao direito da personalidade. Vejamos:

    I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas de 15 (quinze) anos.

    Correto. Aplicação do art. 3º, CC: Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

    II. Cessará a incapacidade, para os menores, pela colação de grau em curso de ensino superior.

    Correto. Inteligência do art. 5º, parágrafo único, IV, CC: Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    III. As pessoas viciadas em tóxicos são consideradas pela lei como relativamente incapazes.

    Correto, nos termos do art. 4º, II, CC: Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

    IV. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.

    Correto. Aplicação do art. 15, CC: Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: A

  • Cuidado com a pegadinha da letra A. O art. 3° do Código Civil diz que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. A questão fala que as pessoas de 15 anos são absolutamente incapazes, logo, menores de 16 anos, portanto alternativa correta.

  • Sobre a letra A:

    CC: Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

    Ou seja, as pessoas de 15 (quinze) anos estão automaticamente inclusas.


ID
5612983
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Segundo a lei brasileira, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por defeito oculto, que a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminua o valor.
A lei faz alusão nessa hipótese

Alternativas
Comentários
  • O vício redibitório é termo do direito civil entendido por defeito – de forma oculta na coisa ou bem, de uma venda, e do qual o comprador não poderia tomar conhecimento quando efetuou a aquisição.