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Prova IDECAN - 2019 - UNIVASF - Técnico em Assuntos Educacionais

ID
3197905
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João é servidor público federal e pretende concorrer a mandato eletivo. De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? Conforme a CF de 1988:

    ? Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. 

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gabarito (C)

    Prefeito -> Afasta-se do cargo e pode optar pela remuneração do cargo ou do mandato;

    Vereador, tem 2 situações:

    -> Se houver compatibilidade de horário, pode trabalhar e exercer o mandato concomitantemente;

    -> Se não houver compatibilidade de horário, poderá optar pela remuneração do cargo ou do mandato.

    Mandatos Estaduais (Deputados, Governadores) e Federais (Deputados, Senadores, Presidente): Devem se afastar do cargo e não podem optar pela remuneração.

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  • A) Para o exercício do mandato de vereador, João deverá ser afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horário.

    Art. 38. CF [...] III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

    B) No exercício do mandato de Senador da República, será facultado a João optar pela sua remuneração.

    Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: [...] b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior. (Deve se afastar do cargo e não pode optar pela remuneração).

    C) Para o exercício do mandato de Prefeito, João deverá ser afastado do cargo e lhe será facultado optar pela sua remuneração. [GABARITO]

    Art 38. CF [...] II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

    D) No exercício do mandato de Deputado Federal, João poderá permanecer no cargo, desde que haja compatibilidade de horário.

    Art. 54. CF. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: [...] b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior.

    E) Caso João assuma mandato eletivo que exija o afastamento do cargo, o seu tempo de serviço não será computado.

    Art. 38. CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: [...] IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

    Qualquer erro me comuniquem.

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. 

  • REFORMA PREVIDENCIÁRIA EC 103/2019

    Afastou-se uma garantia do titular de mandato eletivo que possui cargo efetivo no serviço público: de modo que a CF/88 não mais garante que os valores das remunerações para fins previdenciários sejam conservados como se o servidor estivesse no exercício exercício do cargo efetivo, podendo agora ser considerados os valores das remunerações do cargo eletivo.

    fomte: https://www.instagram.com/fredericoamado/

  • GABARITO:C

     


    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988



    ​DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
     


    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:                (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

     

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; [GABARITO]

     

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;


    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

     

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.             (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  • Para quem marcou a letra B, como correta...

    Observe que no caso de assumir o mandato eletivo de Senador, a Constituição não menciona absolutamente nada em relação a remuneração. Isso, somente, acontece no caso de mandato eletivo federal, estadual ou distrital.

    Por isso, não se pode dizer se ele poderá ou não escolher a remuneração, fazendo dessa assertiva uma alternativa falsa. Lembrem que só devemos assinalar a alternativa que está dita na Constituição, a não ser que a questão peça algum entendimento do STF ou outro julgado.

    Art. 38, inciso I.

    " I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;"

  •  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:         

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.  

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre servidor público e mandato eletivo.

    Análise das assertivas:

    Alternativa A - Incorreta. Art. 38, II e III, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...) II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;".

    Alternativa B - Incorreta. Art. 38, I, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; (...)".

    Alternativa C - Correta! Art. 38, II, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...)II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração".

    Alternativa D - Incorreta. Art. 38, I, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; (...)".

    Alternativa E - Incorreta. Art. 38, IV, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...)IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • A letra E, "não será computado" . Computado em relação a q minha filha ? pq se for pra promoção, NÃO será. Redação incompleta.

  • Prefeito se afasta e opta pelo remuneração (CF, ART. 38, II)

    GAB. C

  • Para o exercício do mandato de vereador, João deverá ser afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horário. - ERRADO - Art.38 III- Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo

    No exercício do mandato de Senador da República, será facultado a João optar pela sua remuneração. ERRADO - a constituição não cita o mandato de senador

    Para o exercício do mandato de Prefeito, João deverá ser afastado do cargo e lhe será facultado optar pela sua remuneração. CORRETO - art.38 II

    No exercício do mandato de Deputado Federal, João poderá permanecer no cargo, desde que haja compatibilidade de horário. ERRADO - a constituição não cita o mandato de deputado

    Caso João assuma mandato eletivo que exija o afastamento do cargo, o seu tempo de serviço não será computado. ERRADO - art.38 V - Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

ID
3197908
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

José é servidor público estável e foi demitido em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, José contratou advogado para que buscasse junto à Justiça decisão que anulasse a sua demissão e lhe garantisse o retorno ao serviço público. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) [ERRADA] A pena de demissão pode ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.

    OBS: Art. 132. Lei 8.112 - A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI. do art. 117.

    B) [CORRETA] A pena de demissão em razão da prática de ato de improbidade administrativa poderá implicar na indisponibilidade dos bens e no dever de ressarcir o erário.

    OBS: Art. 136. Lei 8.112 - A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, (IV - improbidade administrativa;) implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

    C) [ERRADA] Se a pena de demissão for invalidada por sentença judicial, José será reconduzido ao serviço público e voltará a ocupar o cargo de origem, caso o mesmo esteja vago.

    OBS: Art. 41. CF [...] § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

    D) [ERRADA] A ação disciplinar para a apuração das condutas puníveis com demissão prescreve em 3 (três) anos.

    OBS: Art. 23. Lei 8.489 - As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas: [...] II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego. - Art. 142. Lei 8.112. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

    E) [ERRADA] Se a pena de demissão for invalidada por sentença judicial, não será possível o retorno de José ao cargo de origem, devendo a situação ser resolvida com o pagamento de indenização por danos morais.

    OBS: Art. 41. CF [...] § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    Qualquer erro me comuniquem.

  • QUEM COMETE IMPROBIDADE VAI PARA (PARIS):

    Perda da função pública;

    Ação penal cabível;

    Ressarcimento ao erário;

    Indisponibilidade de bens;

    Suspensão dos direitos políticos.

  • Complementando:

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

    2 –resp. de quem comete ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

    3 - não existe TAC (transação, acordo, conciliação) no ato de improbidade administrativa

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade adm;

    5 - nos atos de improbidade adm tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;

    6 - improbidade administrativa própria : agente público age sozinho;

    7 - improbidade administrativa impróprio: agente público age com particular

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

    9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

     - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

     - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

     - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): ato tem que ter DOLO do agente;

    10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

     - Perda do cargo público;

     - Ação penal cabível;

     - Ressarcimento ao Erário:

    - Indisponibilidade dos bens: uma "medida cautelar", não é uma sanção.

     - Suspensão do direito político;

     

    - Se agente se enriqueceu ilicitamente, suspensão do direito político será de 8 a 10 anos

    - Se agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

    - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

    11 - Nos atos de improbidade a ação é CIVIL e não PENAL ou ADM.

    12 - particular sozinho não comete ato de improbidade adm., mas em concurso com agente público sim.

    13 - Não são todos os agente públicos que estão sujeitos a essa lei, por ex.: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do MP estão.

  • LUIZ CARLOS,

    "3 - não existe TAC (transação, acordo, conciliação) no ato de improbidade administrativa" >>>>> Alterado pelo Pacote anticrime!!!!

  • Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019:

    "Art. 6º A , passa a vigorar com as seguintes alterações:

    “Art. 17. ............................................................................................

    § 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.

    ..........................................................................................................

    § 10-A. Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.

    ...............................................................................................” (NR)"

    "Art. 20. Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial."

  • Mudou

    Sim, existe TAC na Lei de Improbidade Administrativa.

  • Cuidado sobre o assunto de TAC na Lei de Improbidade

    Pois, embora a Lei de Improbidade Administrativa vede expressamente a utilização da justiça transacionada nas ações que dela derivam, a Resolução Conselho Nacional do MP 179/2017 e o artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, permitem tal utilização, o que já é notado na prática em grandes operações, como é o caso da Operação Lava Jato. Seu grande trunfo é o poder de negociar e escolher as sanções que serão aplicadas, atendendo ao melhor interesse do negociante e, do outro lado, facilitando o trabalho dos órgãos investigativos.

  • A pena de demissão em razão da prática de ato de improbidade administrativa poderá implicar na indisponibilidade dos bens e no dever de ressarcir o erário

  • A partir das informações contidas no enunciado da questão, vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa A: Errada. O  art. 145 da lei 8.112/90 indica que a sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo;II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; III - instauração de processo disciplinar.  Por sua vez, o art. 146 da mesma lei estabelece que "Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar".

    Alternativa B: Correta. O art. 136 da Lei 8.112/90 menciona que a demissão ou a destituição de cargo em comissão, na hipótese de improbidade administrativa (entre outras), implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

    Alternativa C: Errada. O art. 41, § 2º, da Constituição Federal estabelece que "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço".   

    Alternativa D: Errada. O art. 142, I, da Lei 8.112/90 dispõe que a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

    Alternativa E: Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa C, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    Gabarito do Professor: B

  • ATUALIZANDO O COMENTÁRIO DO COLEGA EM VERMELHO...

    Complementando:

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

    2 –resp. de quem comete ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

    3 - EXISTE TAC (transação, acordo, conciliação) no ato de improbidade administrativa

    Artigo 17,§ 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei. 

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade adm;

    5 - nos atos de improbidade adm tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;

    6 - improbidade administrativa própria : agente público age sozinho;

    7 - improbidade administrativa impróprio: agente público age com particular

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

    9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

     - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

     - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

     - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): ato tem que ter DOLO do agente;

    10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

     - Perda do cargo público;

     - Ação penal cabível;

     - Ressarcimento ao Erário:

    - Indisponibilidade dos bens: uma "medida cautelar", não é uma sanção.

     - Suspensão do direito político;

     

    - Se agente se enriqueceu ilicitamente, suspensão do direito político será de 8 a 10 anos

    - Se agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

    - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

    11 - Nos atos de improbidade a ação é CIVIL e não PENAL ou ADM.

    12 - particular sozinho não comete ato de improbidade adm., mas em concurso com agente público sim.

    13 - Não são todos os agente públicos que estão sujeitos a essa lei, por ex.: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do MP estão.

  • O erro da opção C não está apenas no detalhe de "reconduzido" ao invés de "reintegrado", como também condicionar a reintegração ao cargo vago.

  • Em 30/08/21 às 10:26, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    Em 23/08/21 às 21:35, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    nao desista! só passa quem não desiste!

ID
3197911
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.  

    b) ERRADO: Art. 97. XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;  

    c) ERRADO: Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

    d) CERTO: Art. 37. § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. 

    e) ERRADO: Art. 39. § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

  • A) [ERRADO] O regime de remuneração por subsídios deve ser observado por todos os cargos e carreiras do Poder Executivo Federal.

    OBS: Art. 39. CF [...] § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. [...]

    B) O teto remuneratório é o limite máximo da remuneração dos ocupantes de cargos públicos e o seu valor é o equivalente ao recebido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

    OBS: Art. 37. CF [...] XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal [...].

    C) [ERRADO] A extinção de cargo público implica na colocação em disponibilidade do servidor que o ocupava, sem prejuízo de sua remuneração integral.

    OBS: Art. 41. CF [...] § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

    D) [CORRETA] As parcelas de natureza indenizatória, desde que previstas em lei, não serão computadas para fins de observância do teto remuneratório.

    OBS: Art. 37. CF § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. 

    E) [ERRADO] A complexidade e o grau de responsabilidade dos cargos públicos não são observados quando da fixação dos padrões de remuneração.

    OBS: Art. 39. CF [...] § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

    Qualquer erro me comuniquem.

  • A questão aborda a remuneração dos servidores públicos e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa A: Errada. O art. 39, § 4º, da Constituição Federal estabelece que "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI". 

    Alternativa B: Errada. O art. 37, XI, da Constituição Federal aponta que "a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos".   

    Alternativa C: Errada. O art. 41, § 3º, da Constituição Federal dispõe que "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".

    Alternativa D: Correta. O art. 37, § 11, da Constituição Federal indica que "Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei". 

    Alternativa E: Errada. Nos termos do art. 39, § 1º, da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.

    Gabarito do Professor: D

  • Serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única:

    1. membro de Poder
    2. detentor de mandato eletivo,
    3. Ministros de Estado
    4. Secretários Estaduais e Municipais 

  • As parcelas de natureza indenizatória, desde que previstas em lei, não serão computadas para fins de observância do teto remuneratório

ID
3197914
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal estabelece, como via de regra, a vedação à acumulação de cargos públicos. No entanto, há a previsão de algumas exceções. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
ID
3197917
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Lucas é aluno do ensino fundamental regularmente matriculado em instituição de ensino particular. Em razão da sua crença religiosa, requereu à direção da escola, de maneira prévia e motivada, a possibilidade de se ausentar na data em que seria realizada uma prova.

De acordo com as normas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? Conforme a LDB (9394/96):

    ? Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019) 

    I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)   

    II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. (Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Questionamento referente a letra C.

    Tá. Computou a presença no dia em que ele não foi.

    Pergunta: E se ele cometeu um crime no dia em que ele não foi à aula?

  • Exercício da Liberdade de Consciência e de Crença.

    Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de QUALQUER NÍVEL, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de mediante PRÉVIO e MOTIVADO requerimento, ausentar-se de PROVA ou de AULA marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua RELIGIÃO, seja VEDADO o exercício de tais atividades, DEVENDO atribuir, a CRITÉRIO DA INSTITUIÇÃO e SEM custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas:

    PROVA ou AULA DE REPOSIÇÃO, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua ANUÊNCIA EXPRESSA;

    TRABALHO ESCRITO ou OUTRA modalidade de atividade de pesquisa, com tema, OBJETIVO e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

    A prestação alternativa DEVERÁ observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.

    O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a OBRIGAÇÃO original para TODOS os efeitos, INCLUSIVE regularização do registro de frequência.

    As instituições de ensino implementarão PROGRESSIVAMENTE, no prazo de 2 anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas.

    O disposto NÃO se aplica ao ENSINO MILITAR.

ID
3197920
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos. Sobre estes institutos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    ? Reversão é o ato pelo qual o servidor aposentado por invalidez reingressa no serviço público, após verificação de que não subsistem os motivos que geraram a aposentadoria.

    ? Segundo a Lei 8112/90:

     Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A) [ERRADA] A nomeação é a forma originária de provimento de cargo público, seja efetivo, seja em comissão, e deverá ser precedida de concurso público.

    OBS: A NOMEAÇÃO é uma das formas de PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. A nomeação poderá ocorrer em CARÁTER EFETIVO, quando o servidor ingressará na instituição mediante concurso público, que poderá ser de provas, ou provas e títulos; OU EM COMISSÃO, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. 

    B) [CORRETA] A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez tem o seu estado de saúde reestabelecido e confirmado por laudo médico.

    OBS: A REVERSÃO é o RETORNO AO EXERCÍCIO EFETIVO DO SERVIDOR APOSENTADO por INVALIDEZ (mesmo cargo ou outro, se não tiver vago – EXCEDENTE) OU por INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.

    Requisitos (1- tenha solicitado a reversão; 2 - a aposentadoria tenha sido voluntária; 3 - estável quando na atividade; 4 - a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 5 - haja cargo vago.) 

    C) [ERRADA] O aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, em razão da sua não aprovação em estágio probatório relativo a outro cargo.

    OBS: APROVEITAMENTO é O RETORNO AO SERVIÇO ATIVO DO SERVIDOR QUE SE ENCONTRAVA EM DISPONIBILIDADE e foi aproveitado. Deve realizar-se em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado.

    D) [ERRADA] A promoção é uma forma de progressão funcional e ocorre quando o servidor desocupa o cargo mais elevado de uma carreira e passa a ocupar o cargo de classe inicial de carreira diversa.

    OBS: Art. 2° A promoção funcional é a passagem do último padrão da classe em que o servidor se encontra para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, no mesmo cargo. DECRETO Nº 37.770, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.

    E) [ERRADA] A reintegração ocorre quando o servidor é designado para ocupar cargo distinto, tendo em vista que o cargo anteriormente ocupado foi extinto.

    OBS: REINTEGRAÇÃO é o retorno ao Serviço Ativo do servidor que fora DEMITIDO, quando a DEMISSÃO FOR ANULADA ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente. Nesse caso há o RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS que o servidor deixou de receber durante o período em que esteve afastado. 

    Qualquer erro me comuniquem.

    “Reverto o aposentado

    Aproveito o disponível

    Reintegro o demitido

    Reconduzo o reprovado

    Readapto o incapacitado.”

  • Verdadeira salada. Gab. B

  • Questão mal redigida. Deveria estar escrito "No caso de bla bla bla bla, há reversão", pois da maneira que foi escrito, dá a entender que esse é o único caso de reversão, quando na realidade, o descrito é apenas o caso de reversão de ofício (existe reversão voluntária).

  • Gabarito: B

    Reverto o aposentado.

  • GABARITO: LETRA B

    Seção VIII

    Da Reversão

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:              

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                 

    II - no interesse da administração, desde que:                 

    a) tenha solicitado a reversão;             

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                

    c) estável quando na atividade;                

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;              

    e) haja cargo vago. 

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 

  • A questão aborda as formas de provimento em cargo público e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das alternativas:

    Alternativa A: Errada. A nomeação é forma de provimento originário, podendo se dar: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos (art. 9o da Lei 8.112/90). A nomeação para cargos em comissão não é precedida de concurso público.

    Alternativa B: Correta. A reversão consiste no retorno do servidor público aposentado ao exercício do cargo público. O art. 25, I, da Lei 8.112/90 prevê a hipótese de reversão da aposentadoria por invalidez, quando cessam os motivos da invalidez.

    Alternativa C: Errada. O aproveitamento é o retorno de determinado servidor que se encontra em disponibilidade para a assunção de cargo com funções compatíveis com as que exercia, antes de ter extinto o cargo que ocupava.

    Alternativa D: Errada. A promoção é forma de provimento vertical, ensejando a garantia de o servidor ocupar cargos mais altos na carreira de ingresso. Pode se dar por antiguidade ou merecimento.

    Alternativa E: Errada. A reintegração é o retorno do servidor público estável ao cargo ocupado anteriormente em razão da anulação do ato de demissão.

    Gabarito do Professor: B

  • A- pode ou não ser por meio de concurso (cargo em comissão não depende de concurso)

    B - ReVersão - Velho

    C- Recondução do que não passou no Estagio probatório de outro Cargo.

    D - Progressão é melhorar na carreira funcionalmente.

    E- Aproveitamento do teu serviço pq teu cargo não mais existe

  • A nomeação é uma das formas de provimento, a qual é para cargo efetivo (concurso) e cargo em comissão (livre).

    A reversão é o retorno do aposentado.

    O aproveitamento é o retorno do disponível.

  • Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:              

           I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou               

          

    II - no interesse da administração, desde que:              

           a) tenha solicitado a reversão;                 

           b) a aposentadoria tenha sido voluntária;              

           c) estável quando na atividade;                

           d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;         

           e) haja cargo vago. 

ID
3197923
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Maria é pesquisadora e, com o objetivo de colher dados para subsidiar o seu projeto de pesquisa, apresentou pedido, com base na Lei de Acesso à Informação, a determinado órgão público do Poder Executivo Federal para que apresentasse diversos dados e informações.

De acordo com as regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
3197926
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) [ERRADA] Os princípios da Administração Pública não se aplicam às entidades integrantes da Administração Indireta

    OBS: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte. [...]

    B) [ERRADA] As empresas públicas com atuação no mercado financeiro podem ser instituídas por meio de Decreto do Poder Executivo.

    OBS: As Empresas públicas são pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO autorizadas por lei e não por Decreto. Prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

    C) [ERRADA] As fundações públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e cabe à lei ordinária definir as suas áreas de atuação.

    OBS: Quem define a área de atuação é lei complementar e não ordinária segundo Art. 37 XIX CF. Além disso, as fundações públicas podem ser criadas por lei (fundações públicas de direito público) ou autorizadas por lei (fundações públicas de direito privado), questão não especificiou se era de direito público ou privado.

    D) [ERRADA] As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime estatutário.

    OBS: As S/A sujeita-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações CIVIS, COMERCIAIS, TRABALHISTAS e TRIBUTÁRIAS. Seus empregados públicos estarão sujeitos ao regime da CLT, ou seja, não são submetidos ao regime estatutário.

    E) [CORRETA] As empresas públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime trabalhista comum.

    OBS: São pessoas jurídicas de DIREITO PRIVADO, AUTORIZADA POR LEI, seus empregados públicos estarão sujeitos ao regime da CLT.

    Qualquer erro me comuniquem.

  • Na realidade o erro da alternativa c é que é lei complementar que irá definir a área de atuação da fundação e não lei ordinária.

  • Letra E

    Artigos da Constituição Federal:

    Art. 37.

    A administração pública direta e indireta(no geral) -> Obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    Art. 37, XIX

    A lei específica -> Cria Autarquia e autoriza Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação

    A lei complementar -> Defini as áreas de atuação.

    Regime Jurídico:

    Autarquia -> Direito Público

    Fundação Pública (em regra), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista -> Direito Privado

    OBS: Fundação Pública -> 1. Direito Privado: Autorizada por lei e 2. Direito Público: Criada por lei (Fundação Autárquica)

    Regime de Pessoal, salvo os dirigentes:

    Administração Direta, Autarquia e Fundação -> Estatutário ou Cargo Efetivo

    Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista -> Celetista ou Empregado Público

    "Sou tão lindo que quando olho no espelho, o reflexo bate palmas" - Jhonny Bravo

  • Complemento...

    A)

    Nos dizeres de José dos Santos C. F. "Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública". leia-se aplica-se para a direta e indireta.

    b)

    Criadas por lei:

    Autarquias

    Fundações públicas de direito público. (Fundações autárquicas/ autarquias fundacionais)

    Autorizadas por lei:

    Empresas públicas

    Sociedades de economia mista

    Fundações públicas (D. Privado)

    C)

    Quem define a área de atuação de uma fundação é uma lei complementar.

    D) Pessoal regido pela CLT.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • EP e SEM - O pessoal permanente está sujeito ao regime trabalhista (empregados públicos, regidos pela CLT).

    gab. E

  • XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

  • A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue o item correto. Vejamos:

    a) Os princípios da Administração Pública não se aplicam às entidades integrantes da Administração Indireta.

    Errado. Se aplicam, sim. Inteligência do art. 37, caput, CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    b) As empresas públicas com atuação no mercado financeiro podem ser instituídas por meio de Decreto do Poder Executivo.

    Errado. As empresas públicas, independentemente de sua atuação, dependem de lei específica que autorize a sua instituição, nos termos do art. 37, XIX, CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

    c) As fundações públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e cabe à lei ordinária definir as suas áreas de atuação.

    Errado. De fato, para a criação das fundações públicas é necessária lei específica que autorize. Porém, cabe à lei complementar definir suas áreas de atuação, nos termos do art. 37, XIX, CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

    d) As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime estatutário.

    Errado. As sociedades de economia mista, de fato, são pessoas jurídicas de direito privado e a sua criação deve ser autorizada por lei específica, todavia, o seu quadro de pessoal é celetista (regido pela CLT).

    e) As empresas públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime trabalhista comum.

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 37, XIX, CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  Exemplos de empresas públicas: Caixa, Correios.

    Gabarito: E

  • A questão aborda as entidades da Administração Indireta e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa A: Errada. O art. 37, caput, da Constituição Federal estabelece que "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

    Alternativa B: Errada. As empresas públicas são criadas mediante lei específica autorizadora (art. 37, XIX, da Constituição Federal). Dessa forma, a lei somente autoriza a criação dessas entidades, devendo haver o registro dos atos constitutivos no Cartório de Pessoas Jurídicas.

    Alternativa C: Errada. O art. 37, XIX, da Constituição Federal estabelece que "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".
     
    Alternativa D: Errada. Os agentes que atuam na estrutura das empresas estatais são classificados como empregados públicos, regidos pela CLT.

    Alternativa E: Correta. Conforme já mencionado, as empresas públicas devem ter a sua criação autorizada por lei específica e o seu quadro de pessoal é submetido ao regime trabalhista comum (celetista).

    Gabarito do Professor: E

  • Direito ao ponto :

    EMPRESA PUBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: REGIME CLT

    exeto os dirigentes, que tem o regime ESTATUTÁRIO.

  • Letra A: Aplicam-se

    Letra B: Não é decreto

    Letra C: Autarquias

    LetraD: Regime: CLT

    Letra E: CORRETA

  • a) os princípios aplicam-se à administração direta e indireta

    b) empresas públicas são instituídas mediante autorização

    c) cabe à lei complementar definir as áreas de atuação

    d) quadro de pessoal submetido a regime celetista

  • GABARITO: LETRA "E"

    A empresa pública é “a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios” (art. 3º, caput, Lei 13.303/2016). Ademais, “desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (art. 3º, parágrafo único). Exemplos de empresas públicas são a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT; a Caixa Econômica Federal – CEF; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

ID
3197929
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Com base nas disposições constantes da referida Lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

  • isso é 8112?

  • O correto seria Nível de Capacitação, segundo a Lei 11091/2005

    Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

    II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

    .......

    V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

  • Nível de Classificação ≠ Nível de Capacitação:

    -> nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

    -> nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

  • Gabarito: E

  • Nível de capacitação e não classificação. Gab E.

  • Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

    (...)

    II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

    (...)

    V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

  • NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito

    de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação

    especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições

  • II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

    V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

  • Nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica

  • Plano de carreira - Conjunto de princípios, diretrizes...

    Nível de classificação - Cargos de mesma hierarquia...

    Padrão de vencimento - Escala de vencimento...

    Cargo - Conjunto de atribuições...

    Nível de capacitação - Matriz hierárquica...

    Ambiente organizacional - Área específica...

    Usuários - Pessoas ou coletividades...

  • GABARITO: E.

    As bancas sempre trocam o conceito de Capacitação e Classificação.

    Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

    Nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

ID
3197932
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os princípios citados, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? O princípio administrativo da impessoalidade traduz a ideia de que toda atuação da administração deve visar ao interesse público; deve ter como finalidade a satisfação do interesse público. A impessoalidade impede, portanto, que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros, devendo ater-se à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência. Dessa forma, ele impede perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados.

    ? Fonte: https://jus.com.br/artigos/75993/releitura-sobre-o-principio-da-impessoalidade-na-administracao-publica

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  • A) [CORRETO] - O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE estabelece o dever de IMPARCIALIDADE NA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Ou seja, a atuação do agente público deve basear-se na ausência de subjetividade, ficando este impedido de considerar quaisquer inclinações e interesses pessoais, próprios ou de terceiros.  (exceções - sistema de cotas). Por fim, é um clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. - Exatamente o que a questão elenca.

    B) [ERRADA] - Segundo o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE o PARTICULAR que pode fazer tudo aquilo que a lei não proíba. A Administração deve estar rigorosamente subordinada à Constituição e à lei. Assim, o administrador público somente poderá fazer o que a lei determina (a atividade administrativa deve ser AUTORIZADA POR LEI, exercida dentro dos LIMITES QUE A LEI ESTABELECE e seguindo o PROCEDIMENTO QUE A LEI EXIGE).

    C) [ERRADA] - No PRINCÍPIO DA MORALIDADE evidencia-se que tanto os agentes quanto TODA a Administração, inclusive o Poder Judiciário, devem AGIR CONFORME OS PRECEITOS ÉTICOS, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada.

    D) [ERRADA] - O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA está contudo no caput do Art. 37 da CF, e tem sua aplicabilidade direta, imediata e integral, ou seja, são autoaplicáveis. Produzem seus efeitos desde a entrada em vigor da CF, independentemente de norma integrativa infraconstitucional. Tal pincípio impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, com qualidade e rendimento da Administração. Tem como objetivo desburocratizar a prestação de serviço público. 

    E) [ERRADA] - O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE impõe à Administração Pública o DEVER DE DAR TRANSPARÊNCIA A SEUS ATOS E INFORMAÇÕES, tornando-os públicos, do conhecimento de todos. Ressalta-se que a CF não menciona em nada a aplicação de 5% (cinco por cento) de sua receita corrente líquida em ações de marketing.

    Qualquer erro me comuniquem.

  • Apenas para fins de complementação, o referido princípio também comporta um segundo sentido, que corresponde à ideia de proibição de promoção pessoal pelos agentes públicos (art. 37, §1º, CF/88).

  • Letra A

    Impessoalidade -> Comporta -> Finalidade e Isonomia

    Impessoalidade -> Vedação à promoção pessoal e aos interesses pessoais

    Finalidade -> A administração deve atender ao interesse público; sem favoritismo, sem ilegalidades, etc.

    Isonomia -> Tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na medida das suas desigualdades.

    "Alô, é da Polícia? Tem um cara gato na minha casa! Ah, espera, sou eu mesmo" - Jhonny Bravo

  • O princípio da Impessoalidade afirma que toda atuação da administração deve visar ao interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.

    gab. A

  • Gab.: Alternativa A

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    > A atuação da Adm. Pública deve ser dirigida a todos, sem discriminação, buscando a finalidade pública. Quando atua, quem, na verdade, pratica o ato é a Adm. Pública e não o agente, vedando-se, por isso, qualquer tipo de promoção pessoal.

  • A) Gabarito

    B) A Adm. Púb e seus agentes apenas agirão quando houver uma lei que autorize-os ou determine-os a agir. Ou seja, Secundum Legem

    C) Como a moralidade adm é um requisito para a validade do ato adm, um ato contrário à moral adm será sujeito este a análise de legitimidade. Por se tratar um controle de legitimidade, tal ato pode ser analisado pela adm púb através da auto tutela ou pelo Poder Judiciário.

  • IMPESSOALIDADE: ser parcial , evitando sempre a busca do beneficio próprio ou de outro

    vedada a promoção pessoal

  • A questão exige conhecimento acerca de princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) O princípio da impessoalidade tem como objetivo coibir o desvio de finalidade na prática dos atos administrativos, impedindo que terceiros sejam beneficiados por tais atos.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades e também em beneficiar terceiros por tais atos. Nesse sentido, defende Mazza: "A relação da impessoalidade com a noção de finalidade pública é indiscutível. (...) Ao agir visando a finalidade pública prevista na lei, a Administração Pública necessariamente imprime impessoalidade e objetividade na atuação, evitando tomar decisões baseadas em preferência pessoal ou sentimento de perseguição."

    b) O princípio da legalidade administrativa informa que o administrador público poderá fazer tudo aquilo que não for proibido em lei.

    Errado. Esta assertiva trouxe o princípio da legalidade da esfera privada, que pressupõe que o particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, conforme art. 5º, II, CF. O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).

    c) O princípio da moralidade administrativa não vincula o Poder Judiciário, o qual não possui a função típica de administrar.

    Errado. Se aplica ao Poder Judiciário sim, conforme art. 37, caput, CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    d) O princípio da eficiência depende da edição de norma infraconstitucional para a sua aplicação.

    Errado. O princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc. Além disto, não depende da edição de norma infraconstitucional.

    e) O princípio da publicidade orienta que o Governo Federal aplique 5% (cinco por cento) de sua receita corrente líquida em ações de marketing.

    Errado. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos a informações de interesse público. A regra é a publicidade de todos os atos.

    Gabarito: A

    Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

  • Por que o Princípio da Impessoalidade deve obrigatoriamente impedir que um terceiro seja beneficiado?

    E se, resguardado o interesse público, um terceiro vier a ser beneficiado por consequência?

    Não consigo enxergar a relação obrigatória do trecho "impedindo que terceiros sejam beneficiados por tais atos" com o Princípio da Impessoalidade.

  • IMPESSOALIDADE pode ser decomposta em dois sentidos:

    1. Igualdade ou Isonomia: A objetividade no tratamento dado pela administração pública deve tratar todas as pessoas iguais, não se deve preferir ou preterir ninguém.
    2. Proibição de promoção pessoal do agente ou autoridade (obs. Teoria do Órgão)

  • A Letra E foi para vc dar um sorrisinho.

  • O princípio da impessoalidade não veda benefício a terceiro, apenas estabelece que isso deve ser feito com base no interesse público. Mal elaborado.

  • A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.

     

    - (artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

     

    A)     CORRETA. O atributo da impessoalidade pode ser observado com relação aos administrados e à Administração Pública.

     

    A Administração Pública não pode atuar com o intuito de prejudicar ou de beneficiar determinadas pessoas, já que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento. As realizações da Administração Pública não podem ser atribuídas de forma pessoal ao gestor, pois a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, § 1º, proíbe que conste nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal do agente público.

    B)     INCORRETA. O princípio da legalidade na esfera pública indica que o administrador público somente pode fazer o que for permitido por lei.

     

    O princípio da legalidade na esfera privada indica que tudo que não for proibido é permitido.

    C)     INCORRETA. O artigo 2º, caput, da Lei nº 9.784 de 1999 prevê o princípio da moralidade, que exige “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé".

    D)    INCORRETA. O princípio da eficiência está relacionado com a redução de desperdício, economicidade, produtividade, qualidade, entre outros. Pode-se dizer que o princípio da eficiência não depende da edição de norma infraconstitucional.

    E)     INCORRETA. O princípio da publicidade está relacionado com a divulgação de atos oficiais dos atos administrativos.

    Gabarito do Professor: A) 

  • A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.

     

    - (artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

     

    A)     CORRETA. O atributo da impessoalidade pode ser observado com relação aos administrados e à Administração Pública.

     

    A Administração Pública não pode atuar com o intuito de prejudicar ou de beneficiar determinadas pessoas, já que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento. As realizações da Administração Pública não podem ser atribuídas de forma pessoal ao gestor, pois a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, § 1º, proíbe que conste nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal do agente público.

    B)     INCORRETA. O princípio da legalidade na esfera pública indica que o administrador público somente pode fazer o que for permitido por lei.

     

    O princípio da legalidade na esfera privada indica que tudo que não for proibido é permitido.

    C)     INCORRETA. O artigo 2º, caput, da Lei nº 9.784 de 1999 prevê o princípio da moralidade, que exige “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé”.

    D)    INCORRETA. O princípio da eficiência está relacionado com a redução de desperdício, economicidade, produtividade, qualidade, entre outros. Pode-se dizer que o princípio da eficiência não depende da edição de norma infraconstitucional.

    E)     INCORRETA. O princípio da publicidade está relacionado com a divulgação de atos oficiais dos atos administrativos.

    Gabarito do Professor: A) 

  • O Princípio da Impessoalidade é um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo brasileiro. Em sua essência, diz respeito à necessidade do Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre visando atingir à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. 

ID
3197935
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em determinado semestre de uma universidade, dos 90 alunos aptos a se matricular nas disciplinas Estágio Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e Libras, 30 alunos se matricularam nas 3 disciplinas, 45 alunos se matricularam em Estágio Supervisionado e TCC, 50 alunos se matricularam em Estágio Supervisionado e Libras, 40 alunos se matricularam em TCC e Libras, nenhum aluno se matriculou somente em Estágio Supervisionado, 10 alunos se matricularam somente em TCC e 65 alunos se matricularam em Libras. Quantos alunos se matricularam em somente 1 disciplina?

Alternativas
Comentários

  • TODAS = 30

    ESTÁGIO + TCC = 45 - TODAS = 15

    ESTÁGIO + LIBRAS = 50 - TODAS = 20

    TCC + LIBRAS = 40 - TODAS = 10

    TCC = 10

    ESTÁGIO = 0

    LIBRAS = ???

    30 + 15 + 20 + 10 + 10 + 0 + ??? = 90

    85 + ??? = 90

    ??? = 90 - 85

    ??? = 5

    Quantos alunos se matricularam em somente 1 disciplina?

    Resposta: TCC + ESTÁGIO + LIBRAS

    10 + 0 + 5 = 15

  • Resolução:

    http://sketchtoy.com/69236370

  • A QUESTAO DIZ:

    10 A = SÓ TCC

    0 A= ESTÁGIO

    65 A= LIBRAS

    ? = SÓ LIBRAS

    90 ALUNOS - 30 ALUNOS QUE FIZEREM TODAS= SOBRA SÓ 60 ALUNOS, DAÍ DA PRA DEDUZIR QUE QUANDO A QUESTÃO DIZ QUE 65 FIZEREM LIBRAS (65-60 = 5 SO FIZEREM LIBRAS)

    5 LIBRAS + 10 TCC = 15 SO UMA DISCIPLINA

ID
3197938
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A alternativa que apresenta corretamente a negação da frase “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar” é

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    ? ?Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar?

    ? Para a negação da condicional "se... então" devemos manter a primeira frase e negar a segunda (clássica regra do mané); além disso, usamos o conectivo "e" (a questão usou o "mas", o qual tem o mesmo efeito do "e").

    ? p^~q: ?Passar no concurso público é ótimo mas/e eu não preciso estudar?.

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  • gabarito letra=D

     “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar

    mané

    mantém a primeira e nega a segunda e tira o SE

    Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

  • só lembrar que: mas=e

  • Bem que essa negação poderia ser verdadeira kkkkk.

  • Assertiva D

    “Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

  • Repare que a frase acima possui o conectivo “se então”. Na negação do “se então”, utilizamos a regra do MANÉ (MA: mantém a primeira, NÉ: nega a segunda, É: coloca o conectivo “e”).

    Assim, a negação de “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar” é “Passar no concurso público é ótimo e eu não preciso estudar”.

    É importante destacar que o conectivo “e” pode ser substituído pela palavra “mas”. Assim, a resposta fica “Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

  • regra do MANE

  • MANÉ = Mantém a primeira e nega a segunda: P e ~Q

    Gab. D

  • mane nega

  • Repare que a frase acima possui o conectivo “se então”. Na negação do “se então”, utilizamos a regra do MANÉ (MA: mantém a primeira, NÉ: nega a segunda, É: coloca o conectivo “e”).

    Assim, a negação de “Se passar no concurso público é ótimo, então eu preciso estudar” é “Passar no concurso público é ótimo e eu não preciso estudar”.

    É importante destacar que o conectivo “e” pode ser substituído pela palavra “mas”. Assim, a resposta fica “Passar no concurso público é ótimo mas eu não preciso estudar”.

ID
3197941
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

André reclama sempre que não tem roupas distintas para sair, porém ele possui 6 blusas, 4 calças, 3 pares de sapatos e 2 pares de tênis. A quantidade de maneiras distintas que André pode se vestir é

Alternativas
Comentários

  • Alguém desconfia por que essa questão foi anulada ? eu não consigo nem imaginar !!!

ID
3197944
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere N o conjunto dos números naturais e Z o conjunto dos números inteiros. Sabendo-se que o conjunto Z possui uma quantidade infinita de elementos, pode-se afirmar que a intersecção de Z e N (Z ∩ N)

Alternativas
Comentários

  • Gab. - C

    É o próprio conjunto dos números naturais (1, 2, 3 ...), ou seja, números inteiros positivos.

  • Fica bem fácil de identificar a intersecção quando se desenha

    http://sketchtoy.com/69415812

  • GABARITO C

    c) é o conjunto N

    N = Positivos inteiros a partir do 0

    {0, 1, 2, 3 ...}

    Z = Naturais + Negativos

    {-3, -2, -1, 0, 1, 2, 3 ...}

    Z ∩ N = {0, 1, 2, 3 ...} = ao próprio conjunto dos números naturais

  • Pensando na dita pasta branca da VPI...Na delegacia que eu trabalho, são só os boletins empilhados mesmo kkkkk

  • Dica , conjuntos com elementos iguais ,

    Intercessão : conjunto menor

    União : conjunto maior

ID
3197947
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O treinador de futebol da seleção brasileira masculina disse em uma entrevista que o jogador da Argentina Lionel Messi é um E.T. Com base nesta frase, considere que as proposições a seguir estão corretas:

I. Lionel Messi é um jogador de futebol excepcional.

II. Todo jogador de futebol excepcional é um E.T.

Com base nas proposições anteriores, pode-se concluir com certeza que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    I. Lionel Messi é um jogador de futebol excepcional.

    II. Todo jogador de futebol excepcional é um E.T.

    ? Primeiramente, o examinador viajou na criação dessa questão rsrs;

    A) Messi é um jogador de futebol excepcional e não E.T ? incorreto, Messi é um jogador excepcional e é um ET.

    B) existe algum E.T. que não é um jogador de futebol excepcional. ? correto, ser ET é uma característica fora do campo de jogador excepcional (ser ET não significa que seja jogador excepcional).

    C) se Maradona é um E.T., então ele é um jogador de futebol excepcional. ? incorreto, o fato de ele ser um ET não faz que ele seja um jogador excepcional (é uma característica sem ligação).

    D) se Pelé é um jogador de futebol excepcional, então Pelé não é um E.T. ? incorreto, (Jogador excepcional ? ET, logo, Pelé é um ET).

    E) Lionel Messi não é um jogador de futebol excepcional e não é um E.T. ? incorreto, a questão nos diz que Messi é um jogador excepcional, consequentemente, é um ET.

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  • diagrama de veen

  • Vamos colocar as proposições enunciadas para entendê-las melhor:

    Podemos inferir desse diagrama que:

    - Lionel Messi é um E.T, pois ele é um jogador de futebol excepcional.

    - Há E.T.s que não são jogadores de futebol excepcionais. Nesse grupo, não está incluído Lionel Messi.

    A única alternativa que vai de acordo com essas inferências é a B, pois existe algum E.T. que não é um jogador de futebol excepcional.

    Gabarito: LETRA B.

  • MESSI MELHOR DO MUNDO, SIM OU CLARO?

  • RLM DA IDECAN É TRANQUILO...

  • Basta fazer o diagrama nessa.

    Messi fica no grupo "jogador excepcional" que vamos chamar de J.

    E J fica dentro do grupo ET.

    Todo J é ET, mas nem todo ET é J.

    Logo, Messi seria J e ET. E qualquer J seria ET também.

  • por eliminação dá para se chegar na resposta, porém, não vejo fundamento lógico na questão que possa garantir que existe algum E.T. que não é um jogador de futebol excepcional.

    ou seja, não teria como afirmar isso, com base nos dados da questão.

    de qualquer forma, a letra B é a menos errada

ID
3339031
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Edgar Morin é um dos autores de referência da contemporaneidade. Sua teoria diz que “há, efetivamente, necessidade de um pensamento: - que compreenda que o conhecimento das partes depende do conhecimento do todo e que o conhecimento do todo depende do conhecimento das partes [...] É preciso substituir um pensamento que isola e separa por um pensamento que distingue e une.” (MORIN, 2000). Assinale a alternativa que indica corretamente de qual teoria estamos falando.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito

    C) Teoria da complexidade.

  • Letra C. Teoria da Complexidade . Edgar Morin é considerado um dos principais pensadores contemporâneos e um dos principais teóricos do campo de estudos da complexidade, que inclui perspectivas anglo-saxônicas e latinas. Sua abordagem é conhecida como "pensamento complexo" ou "paradigma da complexidade". Morin não se identifica como "teórico da complexidade" nem pretende limitar seus estudos às chamadas "ciências da complexidade". Ele distingue entre perspectivas restritas, limitadas, e amplas ou generalizadas da complexidade (MORIN, 2005).

ID
3339034
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

“Hoje, pensar a profissão docente necessita de um olhar que contemple tanto as questões de conteúdo quanto as relacionais em um cenário que se modifica o tempo todo, e que, por isso, precisa estar fortemente vinculado às questões coletivas que pressupõem a socialização e o compartilhamento de saberes.[...] A formação precisa propor dinâmicas que ajudem os professores a construírem competências que os permita reinventar soluções e alternativas às situações emergentes [...] Para pensar a inserção dos profissionais em processos formativos, é condição indispensável compreender quais as competências necessárias, tanto para desempenhar suas funções docentes quanto para estar permanentemente em formação, além de pensar também sobre quais seriam as competências necessárias aos docentes para que consigam participar de processos formativos com o uso das tecnologias”.
(MACHADO, G. B. et al. Um Estudo Sobre o Perfil de Professores do Ensino Fundamental e o Uso de Tecnologias para a Educação: uma Proposição de Agenda de Pesquisa a partir de Dados Educacionais. In: Revista RENOTE, Novas Tecnologias da Educação. CINTED, UFRGS. Vol 16, n. 2, 2018).

De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir:

I. Os autores defendem o uso das tecnologias na formação do professor.
II. Os autores sugerem a proibição do uso das tecnologias em sala de aula.
III. Os autores sugerem uma formação docente fundamentada na concepção tecnicista.
IV. Os autores propõem um olhar para a profissão docente que considere o compartilhamento de saberes.

Assinale

Alternativas
ID
3339037
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

As tendências pedagógicas são concepções filosóficas estudadas ao longo da história da educação e que se dividem em duas grandes áreas: as tendências pedagógicas liberais e as tendências pedagógicas progressistas. Assinale a alternativa que identifica corretamente as tendências pedagógicas progressistas.

Alternativas
Comentários
  • Letra E: Libertadora, libertária e crítico-social dos conteúdos.

  • Importante lembrar:

    P/ Libâneo

    Tendências liberais: Tradicional, Renovada progressiva, renovadora não diretiva (escola nova) e Tecnicista.

    Tendência progressista: Libertadora, Libertária e crítico social dos conteúdos

  • tendências pedagógicas progressistas:

    Libertadora, libertária e crítico-social dos conteúdos

  • Libertadora - Paulo Freire (Oprimido)

    Libertária - Anarquista

    Crítico-social dos conteúdos - Marxista

  • GABARITO: ALTERNATIVA E

    CLASSIFICAÇÃO DE JOSÉ CARLOS LIBÂNEO:

    Liberal:

    => Tradicional;

    => Tradicional Progressivista;

    => Renovada não-diretiva;

    => Tecnicista.

    Progressista:

    => Libertadora;

    => Libertária;

    => Crítico-Social dos conteúdos.

ID
3339040
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A questão da inclusão é um assunto que entrou na pauta educacional e de políticas públicas desde a Constituição Federal de 1988. A Lei 13.146/2015, em seu artigo 27, diz que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo e aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência, no que se refere à educação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab D

    O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade devem proteger a pessoa com deficiência de toda forma de violência, negligência e discriminação.

  • Art. 27, § único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação

  • Essa banca é PODRE!

ID
3339043
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Na elaboração de projetos para o ensino superior, um dos itens relevantes é a exposição da previsão de recursos necessários à sua execução. Quanto à previsão desses recursos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Creio que o erro da B seja afirmar que contempla toda a estrutura financeira e não é toda a estrutura e sim a execução do projeto em si.
ID
3339046
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo a Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, a estrutura dos programas de ensino superior se configura em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C

  • Letra C completa.

    São 04 tipos de cursos/programas na educação superior:

    1- Sequenciais;

    2- Graduação;

    3- Pós-Graduação; e

    4- Cursos de Extensão.

  • Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: 

    I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;            

    II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

    III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

    IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

    Gabarito letra C

ID
3339049
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre a relação de gênero e educação, leia o texto a seguir: “Os movimentos sociais nascem da constatação de que as histórias das sociedades causaram distorções nesse direito a igualdade e que agora é necessário corrigi-las. Ao falar de gênero, essas distorções se dão, sobretudo, nos direitos e no respeito a homens e a mulheres – cis e transexuais. Parte das pesquisas realizadas por universidades e institutos de pesquisa observa como o gênero pode influenciar em diferentes aspectos da vida cotidiana: na renda, na expectativa de vida, no cotidiano do trabalho, andando na rua, na saúde mental e assim por diante [...] Um relatório da Unesco mostra que meninas e meninos ainda enfrentam diferenças nas provas de diferentes disciplinas. Elas se saem melhor em leitura e eles, em Matemática. Pesquisas apontam que as diferenças não se dão por algo natural, mas porque os meninos são mais encorajados a trabalhar com conhecimentos relacionados às ciências exatas”.
(SOARES, W. Existe ideologia de gênero na Educação? 07 out 2018. Disponível: https://novaescola.org.br/conteudo/12698/existe-ideologia-degenero-na-educacao).

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
3339052
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A educação brasileira está dividida em educação básica e educação superior. Quanto a essa configuração, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação básica é composta por educação infantil e ensino fundamental.
II. O ensino superior contempla a formação a nível de graduação e pós-graduação stricto e lato sensu.
III. A educação básica é composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Assinale

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA E

    Fundamento: Art. 21 e 44 da lei 9394/96

    Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

    Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: 

    II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

    III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado (stricto sensu), cursos de especialização (lato sensu), aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

    Bons estudos!

  •  II. O ensino superior contempla a formação a nível de graduação e pós-graduação stricto e lato sensu. C

    III. A educação básica é composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. C

  • II. E os cursos Sequenciais por campo do saber.... e os cursos de Extensão.

    Correta, porém, incompleta.

  • Apesar de incompleta, o item II é taxativo no termo contempla. Caso fosse usado algum termo restritivo, o item se tornaria errado.

  • Apesar da I não estar completa ela não é falsa. Idecan sendo Idecan.
ID
3339055
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que diz respeito à educação superior, a LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

Alternativas
Comentários

  • Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

    I - cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;

    II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

    III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

    IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

    Gab: A

  • Essa é uma questão literal que pede que identifiquemos a alternativa correta sobre os cursos e programas de educação superior previstos na LDB. Vamos à análise pontual!

    A) cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

    Correta, nos termos literais do art. 44, II.

    B) cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, não sendo necessária a conclusão do ensino médio ou equivalente.

    Errada! O correto seria “desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente”. (Art. 44, I)

    C) cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio.

    Errada! O certo seria “abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino”. (Art. 44, III)

    D) atividades de extensão, abertas a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

    Errada! Aqui a banca mistura as informações. Não é necessário ser diplomado em curso de graduação, mas apenas que os candidatos atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino. (Art. 44, IV)

    E) cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino fundamental ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

    Errada! O correto seria “que tenham concluído o ensino médio ou equivalente”. (Art. 44, II)

    GABARITO: alternativa “A”

  • Questão baseada no Art. 44 da referida Lei.

    A) ALTERNATIVA CORRETA. A Banca considerou a literalidade do inciso segundo do Art. 44 ( "II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo").

    B) cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, não sendo necessária a conclusão do ensino médio ou equivalente.

    Por que está errada? É preciso que os candidatos tenham concluído o ensino médio ou equivalente.

    C) cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio.

    Por que está errada? Os cursos de pós-graduação são abertos para diplomados em cursos de graduação. Além disso, é necessário que os candidatos atendam às exigências das instituições de ensino; não é suficiente que eles possuam apenas o diploma.

    D) atividades de extensão, abertas a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

    Por que está errada? Não é necessário ser diplomado em cursos de graduação, basta que atenda aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

    E) cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino fundamental ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

    Por que está errada? A conclusão tem que ser do ensino médio e não do ensino fundamental.

  • Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

    I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;  

    II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; (ITEM A)

    III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

    IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

ID
3339058
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Uma das tendências pedagógicas historicamente constituídas é a libertadora. Assinale a alternativa que define corretamente essa tendência.

Alternativas
Comentários

  • A) A tendência pedagógica libertadora propõe a transformação da personalidade do sujeito considerando a vivência do educando, fazendo a relação do saber sistematizado e o seu uso prático.

    Errada! A pedagogia libertadora propõe uma conscientização crítica da realidade social, libertando o educando da alienação e tornando-o sujeito ativo de transformação. Essa tendência pedagógica trabalha com “temas geradores” extraídos da realidade social e política dos educandos. Portanto, não há relação do saber sistematizados e o seu uso prático, conforme informado na questão.

    B) Na tendência pedagógica libertadora, o professor é o detentor do saber e deposita os seus conhecimentos nos estudantes, por ser o especialista naquele conhecimento. Errada! Essa descrição feita na alternativa caracteriza a educação bancária (tradicional), que é combatida pela pedagogia libertadora.

    C) Na tendência pedagógica libertadora, há repetição de conteúdos e uma rígida exigência de memorização e de aula expositiva.

    Errada! Essas características são da pedagogia tradicional.

    D) A tendência pedagógica libertadora relaciona a educação à conscientização de classe do oprimido, conhecendo a realidade em que está inserido. Trabalha com temas sociais e políticos e é também conhecida como a Pedagogia de Paulo Freire.

    Certa! A pedagogia libertadora (também conhecida como pedagogia de Paulo Freire) defende a libertação do educando frente à opressão e à alienação impostas pela classe dominante. Além disso, trabalha com “temas geradores” extraídos da realidade social e política dos educandos.

    E) Na tendência pedagógica libertadora, a escola preocupa-se essencialmente com a formação psicológica do estudante, sendo, portanto, centrada no estudante.

    Errada! As características da centralização do trabalho pedagógico e da formação psicológica do estudante geralmente são atribuídas à pedagogia liberal renovada (Escola Nova).

    GABARITO: alternativa “D”

  • Falou em Libertadora falou em Paulo Freire.

    obs: não confundir com “pedagogia libertária” essa tem como propósito: vivência grupal, autogestão para as aprendizagens. É a experiência em grupo como transformação para aprendizagem.

  • A) A tendência pedagógica libertadora propõe a transformação da personalidade do sujeito considerando a vivência do educando, fazendo a relação do saber sistematizado e o seu uso prático. (CRÍTICO-SOCIAL DOS CONTEÚDOS)

    B) Na tendência pedagógica libertadora, o professor é o detentor do saber e deposita os seus conhecimentos nos estudantes, por ser o especialista naquele conhecimento. (TECNICISTA)

    C) Na tendência pedagógica libertadora, há repetição de conteúdos e uma rígida exigência de memorização e de aula expositiva. (TRADICIONAL)

    D) A tendência pedagógica libertadora relaciona a educação à conscientização de classe do oprimido, conhecendo a realidade em que está inserido. Trabalha com temas sociais e políticos e é também conhecida como a Pedagogia de Paulo Freire.

    E) Na tendência pedagógica libertadora, a escola preocupa-se essencialmente com a formação psicológica do estudante, sendo, portanto, centrada no estudante. (RENOVADA NÃO-DIRETIVA)

ID
3339061
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A gestão pedagógica trabalha com

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    "o processo de ensino e aprendizagem no ambiente escolar."

    Mais abrangente que as demais opções.

ID
3339064
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O sistema de ensino superior pode ser oferecido por

Alternativas
Comentários

  • Item D

    1. Universidades públicas e privadas,
    2. Centros universitários,
    3. faculdades,
    4. Institutos superiores e
    5. Centros de Educação tecnológica.
ID
3339067
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Para facilitar o planejamento, o professor deve utilizar como instrumento o plano de ensino, que serve para sistematizar suas atividades de modo que contemple seus objetivos quanto aos componentes curriculares, devendo ter a definição dos objetivos, procedimentos metodológicos, avaliação e os recursos necessários. Para tanto, é necessário considerar

Alternativas
Comentários

  • O plano de ensino tem várias concepções. Mas o básico é que ele deve partir da realidade, isto é, tem que ser contextualizado com a realidade. Outras características são: a objetividade, utilidade e clareza. Alternativa A)

  • a objetividade, a contextualização com a realidade, a flexibilidade e a utilidade.

  • a objetividade, (o que eu quero, que busco alcançar, até pra poder avaliar)

    a contextualização com a realidade, (tem a ver com a mediação didático-pedagógica)

    a flexibilidade ( aqui pensar os saberes dos educandos, as dúvidas, a dinâmica viva da sala de aula)

    a utilidade (na tomada de decisões do professores e no direcionamento da aprendizagem).

ID
3339070
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A inovação é um dos aspectos importantes para os projetos educacionais, porque pode contribuir para o planejamento dos professores e da escola quanto a flexibilidade para adaptações à realidade em que estão inseridos. Porém, deve-se levar em consideração

Alternativas
Comentários

  • s elementos globais, utilizando se possível a interdisciplinaridade.

ID
3339073
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por determinadas instâncias. Sobre o tema, assinale a alternativa que não indica uma dessas instâncias.

Alternativas
Comentários

  • Art. 5o A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

    I - Ministério da Educação - MEC;

    II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

    III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

    IV - Fórum Nacional de Educação. 

     

    De nada. Não desistam!

  • GAB: E

    As metas do PNE serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

    Ministério da Educação - MEC

    Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

    Conselho Nacional de Educação - CNE;

    Fórum Nacional de Educação. 

ID
3339076
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo a Lei 9.394/96 (LDB), são finalidades da educação superior:

I. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais.
II. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais.
III. Estimular a participação em eventos internacionais de tecnologia.
IV. Contribuir para a formação do ensino técnico de ensino médio.

Assinale

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA A

  • GABARITO LETRA A

    Fundamento: Art. 43 da lei 9394/96

    Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

    I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

    II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; (ITEM I)

    III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

    IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

    V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

    VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; (ITEM II)

    VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

    VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares. 

  • I. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais. (CERTO)

    LDB ART.40. II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

    II Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais. (CERTO)

    LDB ART.40 VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

    III. Estimular a participação em eventos internacionais de tecnologia. (ERRADA)

    LDB ART.40 IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

    IV. Contribuir para a formação do ensino técnico de ensino médio. (ERRADO)

    LDB ART.40 VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares. 

ID
3339079
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O art. 1º da Lei diz que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” Segundo a lei, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA B

  • Art. 16 da Lei n° 9.394/96 (LDBEN)

    Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

    A) as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público federal (errado, o correto seria "municipal").

    B) as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal (correto).

    C) as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pelo Poder Público (errado, o correto seria "pela iniciativa privada").

    D) os órgãos de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal (errado, são somente os estaduais e do DF).

    E) as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público estadual (errado, o correto seria "municipal").

    Gabarito: B)

  • Só retificando o comentário do colega faria.estuda

    O fundamento da resposta está no art. 17 da lei 9394/96 e não no art. 16 como mencionado.

    Bons estudos.

  • GAB: B

    Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.

  • Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

    I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; (item B)

    II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;

    III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;

    IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

    Parágrafo único. No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

ID
3339082
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo a Lei nº 13.005/2014, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da referida Lei. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que

Alternativas
Comentários

  • Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

    § 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

    I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

  • C

    assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

    ERA A MAIS GENÉRICA QUE ENCONTREI.

  • GAB: C

    Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

    Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

ID
3339085
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Ministério da Educação do Brasil define as instituições de ensino superior como públicas ou privadas. As instituições públicas utilizam recursos públicos e podem ser federais, estaduais ou municipais, sendo estas últimas em menor proporção. As instituições privadas podem ser comunitárias, confessionais, filantrópicas ou particulares. Sobre o tema, atribua “V”, caso verdadeiro, ou “F”, caso falso, para as assertivas a seguir:

( ) No sistema de Ensino Superior privado, os recursos são oriundos do pagamento das mensalidades por parte dos estudantes, tanto para a graduação como para a pós-graduação.
( ) O que distingue as instituições confessionais, comunitárias e filantrópicas são as isenções fiscais, por se caracterizarem como instituições sem fins lucrativos.
( ) As instituições particulares se definem basicamente como instituições com fins lucrativos. São fundadas por proprietários ou mantenedores que não são do meio educacional, mas originam-se no campo empresarial ou político.

A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • "No sistema de Ensino Superior privado, os recursos são oriundos do pagamento das mensalidades por parte dos estudantes, tanto para a graduação como para a pós-graduação." - Como assim? Não somente!

  • ........Em se tratando do setor privado, onde também estão as instituições de caráter particular, essas se definem basicamente como instituições com fins lucrativos. Muitas delas são fundadas por proprietários ou mantenedores que não são oriundos do meio educacional, mas, ao contrário, têm suas origens e formação no campo empresarial ou político....

    Como assim assertiva está considerada errada?????

  • ACREDITO QUE ESTA QUESTÃO ESTEJA COM GABARITO ERRADO.

    ACHEI ESTE TEXTO ABAIXO EM UM TCC.

    Em se tratando do setor privado, onde também estão as instituições de caráter particular, essas se definem basicamente como instituições com fins lucrativos. Muitas delas são fundadas por proprietários ou mantenedores que não são oriundos do meio educacional, mas, ao contrário, têm suas origens e formação no campo empresarial ou político. Dessa afirmação decorrem as conclusões e as preocupações de que a educação está deixando de ser um bem público e se tornando um negócio lucrativo num mercado em dinâmica expansão ( Luciane Stallivieri)

  • O erro do terceiro item é dizer:

    As instituições particulares se definem basicamente como instituições com fins lucrativos.

    É importante lembrar que existem instituições privadas sem fins lucrativos.

    Gabarito letra B

  • As Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras podem ser públicas ou privadas.

    As instituições públicas de ensino são aquelas mantidas pelo Poder Público, na forma (1) Federal, (2) Estadual ou (3) Municipal. Essas instituições são financiadas pelo Estado, e não cobram matrícula ou mensalidade.

    Já as IES privadas são administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem finalidade de lucro.

    As instituições privadas sem finalidade de lucro são as :

    1. comunitárias, que incluem em sua entidade mantenedora representantes da comunidade;
    2. confessionais, que atendem a determinada orientação confessional e ideológica; e
    3. filantrópicas, que prestam serviços à população, em caráter complementar às atividades do Estado (art. 20 da LDB).

    obs: O que distingue as instituições confessionais, comunitárias e filantrópicas são as isenções fiscais, por se caracterizarem como instituições sem fins lucrativos. 

    Ainda, segundo a LDB:

    Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:     

    I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

    II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

ID
3339088
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo a Lei nº 9.394/1996 – LDB, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale

Alternativas
Comentários

  • LETRA E É A ALTERNATIVA CORRETA!

  • Art. 31 da Lei n° 9.394/96 (LDBEN)

    I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental (correto).

    II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional (correto).

    III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral (correto).

    IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas (errado, o correto seria 60% - sessenta por cento -).

    V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (correto).

    Gabarito: E) se somente as afirmativas I, II, III e V estiverem corretas.

  • A questão quer que identifiquemos os itens corretos. Vamos à análise!

    I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

    Correto, nos termos do art. 31, I:

    Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

    II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

    Correto, de acordo com o art. 31, II:

    Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

    III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

    Certo, nos termos do art. 31, III:

    Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

    IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas.

    Errado! O correto seria 60% do total de horas. Vejamos o art. 31, IV:

    Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

    V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

    Certo, consoante art. 31, V:

    Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

    GABARITO: alternativa “E”

  • A questão exigiu conhecimento na organização da Educação Infantil conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Façamos a leitura do artigo 31 da referida lei:

    "Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:        

    I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (Item I)    

    II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;  (Item II)        

    III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; (Item III)           

    IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Item VI)         

    V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança."(Item V)     

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito do monitor: E

  • GAB: E

    Somente a alternativa IV está errada, pois a frequência mínima é de 60% do total de horas, e não 80% como traz o enunciado.

  • Educação Infantil - Frequência mínima de 60%

    Fundamental e Médio - Frequência mínima de 75%

    NOTIFICAR CONSELHO QUANDO A QUANTIDADE DE FALTAR ESTIVER ACIMA DE 30% DO PERCENTUAL PERMITIDO

ID
3339091
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia

A organização acadêmica do Sistema de Ensino Superior pode ser composta por universidades, centros universitários, faculdades e faculdades integradas, institutos e escolas superiores e centros de educação tecnológica. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
ID
3339094
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Atribua “V”, caso verdadeiro, ou “F”, caso falso, quanto ao que deve ser assegurado pelo SINAES:

( ) Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.
( ) O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
( ) O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.
( ) A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Todas estão corretas, segundo a Lei 10.861/2004 (SINAES)

    Art. 2.

    I - avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões,

    estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das

    instituições de educação superior e de seus cursos;

    II - o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;

    III - o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;

    IV - a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação

    superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

ID
3339097
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei nº 10.861/2004, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • alternativa B amigunhos

  • Gab: B

    A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

  • quem errou essa nao fez curso superior e enade!!!!

  • Alternativa B

    Art. 5º A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

  • A avaliação do desempenho dos DOS ESTUDANTES dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do ENADE.

  • Art. 5º A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

ID
3339100
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo a LDB, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Atribua “V”, caso verdadeiro, ou “F”, caso falso, quanto ao que a lei assegura nos sistemas de ensino para estes educandos:

( ) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
( ) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
( ) Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA C

  • Art. 59 da Lei n° 9.394/96 (LDBEN)

    Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

    I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

    II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

    III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

    IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

    V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

    Gabarito: C) V, V, V, V, V

  • GAB:C

    Todos os enunciados são verdadeiros.

ID
3339103
Banca
IDECAN
Órgão
UNIVASF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

As universidades devem atender aos três pilares definidos como de sustentação do ensino superior. São eles: o ensino, a pesquisa e a extensão. Assinale a alternativa incorreta quanto aos conceitos de cada uma delas.

Alternativas
Comentários

  • Ensino: Transmissão de conhecimentos que foram produzidos pela humanidade. Exemplos: Aula, monitoria, atividades práticas e em laboratórios.

    Pesquisa: Materialização dos conhecimentos a partir de novos estudos com base em problemas recentes a serem resolvidos. Exemplo: TCC.

    Extensão: Estabelece uma relação entre a universidade e a sociedade. Exemplos: atendimentos gratuitos de dentistas, fisioterapeutas.