O SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – é composto pela avaliação institucional, avaliação de cursos e avaliação de estudantes, sendo que esta última se dá por meio do(a)
Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.
Os cursos seqüenciais não são considerados como educação superior.
Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.
As universidades têm a atribuição de fixar o número de vagas de acordo com a sua capacidade institucional, levando em consideração as especificidades locais.
A respeito do sistema e-MEC, julgue os próximos itens.
O processo de credenciamento será gratuito às instituições que dele queiram participar.
Determinados cursos, além de estarem submetidos aos procedimentos constantes do e-MEC, sujeitam-se ao veto de algumas instituições, além dos resultantes do processo de avaliação.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes.
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior realiza visitas in loco para verificar as condições dos cursos oferecidos pelas instituições.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.
Analise as seguintes afirmativas sobre a organização da educação superior no Brasil.
I. Os cursos e programas de nível superior podem ser ofertados por meio de universidades, centros universitários e faculdades.
II. As instituições de ensino superior (IES), de acordo com a natureza jurídica de suas mantenedoras, são classificadas em públicas e privadas.
III. A educação superior abrange tão somente os seguintes cursos e programas: cursos sequenciais, cursos de graduação e cursos de pós-graduação.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS.
As instituições de educação superior são classificadas:
I. em universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades isoladas, escolas e institutos. Esta é uma ordem hierárquica em que a universidade é a instituição com maior autonomia;
II. do ponto de vista da categoria administrativa: públicas, quando criadas ou incorporadas e mantidas pelo poder público; privadas, quando criadas e mantidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado: particulares em sentido estrito; e as sem fins lucrativos que se enquadrem como comunitárias, confessionais ou filantrópicas;
III. na perspectiva acadêmica, a classificação se dá por meio de avaliação e credenciamento das instituições segundo normativos nacionais e específicos do seu respectivo sistema de ensino. Somente as instituições credenciadas como universidades gozam de autonomia plena nos termos constitucionais.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
Quanto aos prazos dos atos de credenciamento ou renovação de credenciamento de Instituição de Ensino Superior, dadas as afirmativas,
I. Cinco anos para todas as instituições.
II. Dez anos para universidades e cinco anos para as demais instituições.
III. Dez anos para universidades e centros universitários e cinco anos para faculdades, institutos e escolas superiores.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
A Lei nº 10.861, de 14 de abrir de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES. Em relação ao SINAES, é correto afirmar:
Segundo a Lei nº 10.861, de 14 de abrir de 2004, a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação é feita mediante o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Esse exame é aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais,
Segundo o regulamento dos cursos regulares de graduação da UFRN, o regime de exercícios domiciliares como compensação da ausência às aulas aplica-se a
De acordo com o regulamento dos cursos regulares de graduação da UFRN, em relação ao trancamento de matrícula, é correto afirmar:
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES foi instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Segundo essa lei, é correto afirmar:
Segundo a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos é realizada mediante a aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Em relação ao ENADE, é correto afirmar:
Leia as afirmações a seguir , relacionadas ao funcionamento das instituições da educação superior.
I O ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo.
II Antes de cada período letivo, as instituições devem informar aos interessados os programas dos cursos e demais componentes curriculares.
III Os cursos de graduação, no período noturno, devem ter padrões de qualidade diferentes do período diurno.
IV Nas instituições públicas de educação superior, o professor fica obrigado ao mínimo de quatro horas semanais de aula.
Das afirmações, estão corretas
De acordo com o regulamento dos cursos regulares de graduação da UFRN, é correto afirmar:
No estatuto da UFRN, estão definidos os objetivos dessa instituição. Considere os objetivos apresentados nos itens a seguir.
I Desenvolver, de forma plural, um processo de formação em diferentes campos do saber necessário à compreensão da natureza e da cultura.
II Contribuir para o progresso nos diversos ramos do conhecimento, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão.
III Fortalecer a economia do estado do Rio Grande do Norte por meio de ações de apoio à pesquisa.
IV Preparar profissionais para atuarem com competitividade nos mercados regionais.
Os objetivos explicitados no estatuto da UFRN estão nos itens
Em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, um dos servidores é técnico em assuntos educacionais e recebeu a seguinte incumbência da direção: efetuar a instrução e triagem inicial de processos e ações administrativas da unidade. Tendo em mãos um processo no qual um docente, titulado como mestre e em estágio probatório, assumiria a coordenação de pesquisa da unidade, o referido servidor, observando a legislação pertinente, deve
O aluno inadimplente em relação às mensalidades escolares de curso superior pode ter sua matrícula negada
Os encargos educacionais, em instituições privadas, devem ser calculados sob a forma de
Com base na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os estudantes beneficiados pelo FIES podem usar fianças solidárias, ou seja, usar grupos de pessoas para garantir seus débitos.
( ) Podem ser custeados com o FIES todos os cursos superiores, inclusive os cursos na modalidade a distância e os cursos ainda não avaliados.
( ) O professor pode, em algumas circunstâncias, abater o valor do FIES atuando na rede pública de educação básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Na Declaração Mundial sobre Educação para Todos da UNESCO, é indicada a possibilidade de incrementar os currículos, vinculando-se alfabetização, habilidades matemáticas e conceitos científicos a alguns interesses e primeiras experiências do educando, tais como,
Com base na Declaração Mundial sobre Educação para Todos da UNESCO, analise as afirmativas a seguir.
I. O ensino superior e o desenvolvimento da pesquisa científica devem ser uma meta,
PORQUE
II. a sociedade deve garantir um sólido ambiente intelectual e científico à educação básica.
Sobre as asserções, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Declaração de Fortaleza sobre ensino superior, são prioridades para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), EXCETO:
A Unicamp foi criada com estrutura semelhante à da:
A diversificação dos modelos de IES no Brasil tem a seguinte classificação:
I Universidades.
II Universidades Especializadas.
III Centros Universitários.
IV Faculdades Integradas.
V Faculdades Isoladas.
VI Centros de Educação Tecnológica.
Dentre os itens acima:
O objetivo da instituição do SINAES, com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, foi assegurar o processo nacional de avaliação:
I das Instituições de Educação Superior – IES.
II dos cursos de graduação.
III do desempenho acadêmico dos estudantes de graduação das IES.
IV dos cursos lato e stricto sensu das IES.
V do desempenho dos docentes em pesquisa e experiência profissional.
Dentre os itens acima:
A legislação SINAES de 2004 define que cada IES, pública ou privada, deve constituir Comissão Própria de Avaliação – CPA, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:
I criação de instrumento de avaliação interna análogo ao instrumento de avaliação externa.
II constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos.
III atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.
Dentre as diretrizes acima:
O instrumento de avaliação institucional externa subsidia os atos de credenciamento e recredenciamento institucional e os atos de transformação de organização acadêmica. O instrumento está organizado em eixos que contêm as dez dimensões do SINAES. Os eixos são:
I Planejamento e Avaliação Institucional.
II Desenvolvimento Institucional.
III Políticas Acadêmicas.
IV Políticas de Gestão.
V Infraestrutura.
Dentre os itens acima:
Entre os cursos avaliados pelo ENADE em 2013 estão:
Foram dispensados do ENADE 2013, inclusive do processo de inscrição, os estudantes:
I matriculados em cursos não descritos na Portaria Normativa nº 6, de 27/03/2013.
II que colaram grau até o dia 31/10/2013.
III oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data da realização do ENADE 2013, em instituições conveniadas com sua instituição de origem.
Dentre os itens acima:
A alteração de localidade de prova do ENADE permitirá à IES informar ao INEP a necessidade de providenciar esta alteração em caso de estudantes:
I em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora do município sede do próprio curso na data da realização do ENADE.
II de cursos de educação à distância.
III com mudança de endereço residencial após a primeira inscrição.
Dentre os itens acima:
Para inscrição no ENADE de 2013 foram caracterizados como ingressantes de 2013 aqueles que iniciaram seu curso com matrícula no ano de 2013 e que tenham concluído a carga mínima do currículo em:
Para inscrição no ENADE 2013 foram caracterizados como concluintes de 2013 todos os estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso a ser avaliado pelo ENADE 2013 até julho de 2014; e aqueles que tenham cumprido a carga horária mínima do currículo do curso a ser avaliado pelo ENADE 2013 até o término do período de inscrição em:
O aluno habilitado ao ENADE 2013 na condição de concluinte que, inscrito pela IES, no prazo previsto, chegou após o horário regulamentar da aplicação em seu local de prova, por problemas de trânsito lento, não pode realizar a prova e foi considerado irregular no ENADE. Nesta condição:
I deverá ser inscrito pela IES como irregular no próximo ano.
II deverá comparecer à prova do ano seguinte e responder somente as questões de Formação Geral.
III somente poderá colar grau após a data da prova ENADE do próximo ciclo de sua área.
IV sua diplomação está vinculada ao ato de inscrição como irregular.
Dentre os itens acima:
A Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, estabelece que as avaliações do ciclo avaliativo do SINAES sejam orientadas por indicadores de qualidade expressos numa escala de cinco níveis, em que:
I os níveis iguais ou superiores a 3 indicam qualidade satisfatória.
II os cursos que obtiveram nota igual a 5 terão Portaria de Renovação de Reconhecimento automática, sem necessidade de receber visita in loco.
III os cursos que obtiveram nota igual a 3 ou 4 poderão receber visita in loco, a critério do INEP, para o ato de Renovação de Reconhecimento.
IV os cursos que obtiverem conceito insatisfatório, além de recebimento de visita in loco, deverão protocolar Plano de Melhoria no e-MEC.
Dentre os itens acima:
A Portaria Normativa nº 40/2007 ratifica que o ENADE seja realizado todos os anos, aplicando-se aos estudantes de cada área por triênios, e determina que o CPC, conforme orientação técnica aprovada pela CONAES, seja calculado no ano seguinte ao da realização do ENADE de cada área, com base na avaliação de:
I desempenho de estudantes.
II corpo docente.
III infraestrutura.
IV recursos didático-pedagógicos e demais insumos.
Dentre os itens acima:
O Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) é uma média ponderada dos conceitos dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu da Instituição.
I O conceito da graduação é calculado com base nos Conceitos Preliminares de Cursos (CPC).
II O conceito da pós-graduação stricto sensu é calculado a partir de uma conversão dos conceitos fixados pela Capes.
III Para ponderar estes conceitos, utiliza-se a distribuição dos estudantes da IES entre os diferentes níveis de ensino (Graduação, Mestrado e Doutorado).
IV Para o cálculo do IGC 2012, foram considerados os CPCs referentes às avaliações dos cursos de graduação feitas no triênio 2009-2010-2011.
V Para ponderar os CPCs do IGC 2012 foram utilizadas as matrículas (matriculados + formados) obtidas nos Censos da Educação Superior de 2008, 2009 e 2010.
Dentre as afirmativas acima:
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue o item que se segue.
Os prazos para credenciamentos são indistintos de validade
para faculdades, centros universitários ou universidades.
O Ministério da Educação – MEC –, no exercício de suas atribuições, é assessorado por órgãos que desempenham importantes funções.
Sobre a área de atuação de cada um desses órgãos, é correto afirmar:
A CAPES tem como principal atribuição a execução de políticas, tais como Alimentação Escolar, Livro
Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar.
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
Todas se organizam academicamente como públicas – federais, estaduais e municipais – ou privadas,
com ou sem fins lucrativos – filantrópicas, comunitárias e confessionais – e, administrativamente, como
Universidades, Centros Universitários e Faculdades.
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
São consideradas universidades as IES com indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão,
autonomia didática, financeira e administrativa e 1/3 do corpo docente composto por mestres ou doutores,
em regime de dedicação exclusiva.
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
A categoria privada concentra 88% das IES e 73,7% das matrículas de graduação presencial, com maior
demanda nos cursos de Administração, Direito e Pedagogia.
Com base na legislação nacional e no Censo da Educação Superior de 2011, sobre as Instituições de Ensino Superior – IES –, é correto afirmar:
As cotas raciais, as cotas sociais para alunos oriundos de escolas públicas e o modelo de acréscimo de
bônus são os três modelos excludentes de políticas afirmativas adotados pelas IES públicas em seus
processos seletivos.
Os docentes integrantes de programas de pós-graduação stricto sensu são enquadrados em diferentes categorias conforme determinação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), expressa em Portaria de 4 de janeiro de 2012 (Portaria Capes n° 2/2012).
Segundo esse documento, no seu artigo 2°, ocupam posição de relevância os denominados “docentes permanentes", os quais, para assim serem enquadrados, além de ter vínculo funcional-administrativo, devem atender aos seguintes pré-requisitos:
Segundo o Decreto no 7.234, de 19 de julho de 2010, serão atendidos no âmbito do Pnaes - Programa Nacional de Assistência Estudantil:
BRASÍLIA - Nove instituições de ensino superior que em 2007 obtiveram nota 2 no Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC) estão na “malha fina” do Ministério da Educação (MEC). As comissões de avaliação que visitam as universidades após o baixo desempenho do IGC confirmaram as más condições de oferta do ensino. No índice divulgado esta segunda-feira, essas instituições também obtiveram o conceito 2, considerado insatisfatório. Uma delas já foi descredenciada.
Portal Último Segundo. http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2009. Acessado em 22/11/2009.
Instituições que obtêm resultados insatisfatórios não são descredenciadas de imediato. Devem celebrar um protocolo de
compromisso a ser firmado com o Ministério da Educação, que deve conter
As Instituições de Ensino Superior no Brasil, de acordo com sua organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, são credenciadas como
Nos termos da Lei nº 9.394/1996, a educação superior abrangerá os cursos
Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino
superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre
que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.
A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o
credenciamento de IES, têm prazos de validade limitados,
sendo renovados, periodicamente, após processo regular de
avaliação, que, atualmente é regulamentada pelo Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.
Por gozar da autonomia pedagógica, as IES, ao contrário das
instituições de educação básica, são dispensadas de informar
os programas dos cursos e demais componentes curriculares,
a cada semestre letivo, aos interessados.
Julgue o item subsequente, acerca da legislação do ensino superior no Brasil. Nesse sentido, considere que a sigla IES, sempre que empregada, refere-se a instituição(ões) de ensino superior.
As IES públicas deverão obedecer ao princípio da gestão
democrática, para o que terão de garantir a existência de órgãos
colegiados deliberativos de que deverão participar os
segmentos da comunidade institucional, local e regional.
A Lei Nº 5.540/68, implementada no regime militar, fixou normas de organização e funcionamento do ensino
superior. Shiroma et al. (2004) relata no livro Política Educacional as medidas contempladas na reforma do ensino
superior brasileiro.
Dessas medidas, EXCETUA-SE a
A universidade moderna constitui-se em
O documento em que constam as ações de pesquisa e extensão da Universidade Federal do Pará é o
Estão corretas as alternativas:
O Parágrafo 2º do Art. 1º da Lei nº 12.772 de 28 de
dezembro de 2012, estabelece denominações às
Classes de Carreira de Magistério Superior de acordo
com a titulação do ocupante do cargo. As
denominações são:
I. Classe A, com denominações de:
1) Professor Adjunto A
2) Professor Assistente A
3) Professor Auxiliar
II. Classe B, com a denominação de Professor
Assistente.
III. Classe C, com a denominação de Professor
Adjunto.
IV. Classe D, com a denominação de Professor
Associado.
V. Classe E, com a denominação de Professor
Titular.
Para o professor ocupar o cargo de Professor Assistente A,
é necessário portar o título de:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 47, que trata da educação superior, analise.
I. O ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico
efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais
componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de
avaliação, obrigando‐se a cumprir as respectivas condições.
III. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros
instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração
dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
IV. É obrigatória a frequência de alunos e professores, incluindo os programas de educação a distância.
V. As instituições oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no
período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão
orçamentária.
Estão corretas as afirmativas
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), julgue o item seguinte.
A LDB atribui às instituições de ensino superior, públicas ou
privadas, a competência para ministrar educação superior, com
graus de abrangência ou especialização diversificados.
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 a respeito da educação superior, bem como no que estabelece o Plano Nacional da Educação, julgue o item a seguir.
As universidades podem receber doações e heranças.
Sobre a Educação Básica e o Ensino Superior, considere as afirmativas a seguir.
I - O Plano de Ações Articuladas - PAR - é um conjunto articulado de ações, organizado pelos diferentes entes federados, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa ao cumprimento das metas do Compromisso Todos pela Educação e à observância das suas diretrizes.
II - O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI - tem o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e permanência na Educação Superior, através do melhor aproveitamento da estrutura e dos recursos humanos existentes nas Universidades Federais.
III - Para a avaliação das instituições, conforme o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais a autoavaliação e avaliação externa in loco.
Está(ão) correta(s)
Está(ão) correta(s)
Considere as seguintes asserção e razão:
Asserção
O processo seletivo para ingresso no Ensino Superior pode ser realizado através de diferentes modalidades, tais como, por exemplo: provas durante o Ensino Médio e avaliação do desempenho obtido pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio.
Porque
Razão
Como expressam os incisos do artigo 44,
da LDB 9394/1996, o acesso ao Ensino
Superior ocorre mediante processo seletivo,
e esta Lei não faz referência a exames
vestibulares.
Assinale a alternativa correta:
As Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares devem ser implementadas quando da implantação de um novo projeto pedagógico para o Curso.
Porque
Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares concernentes à pesquisa servem de base para estimular o
desenvolvimento de projetos de pesquisa contudo não há necessidade de constar em documento especifico para incentivar a
prática do pensamento científico, bem como definir seus procedimentos na IES, principalmente, no que se refere a Iniciação
Científica.
(ANDRADE;AMBONI, 2003:3)
Sobre as duas afirmativas, é correto afirmar que
A gestão de uma Universidade em qualquer situação, mesmo que existam recursos poderá ficar intimidada pelo pouco potencial de ação existente.
porque
sendo a Universidade uma organização social e estando inserida num sistema aberto, abrange, em todos os seus procedimentos administrativos, relações com a eficácia, a eficiência e a efetividade.
(TUBINO, 1997:50) ]
Sobre as duas afirmativas, é correto afirmar que
Com relação ao planejamento e à gestão participativa na educação superior, assinale a alternativa correta.