Questões de Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Questão 31156

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa NORTE
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Ásia e do Oriente Médio.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A Índia destaca-se como parceira de crescente importância
política e econômica para o Brasil. Considerando o atual estágio
e a agenda das relações bilaterais, julgue (C ou E) os itens abaixo.

A cooperação bilateral, em matéria de defesa e tecnologias nuclear e aeroespacial, é impossibilitada pelo fato de a Índia não ser signatária do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e, ao contrário do Brasil, não ter aderido ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (RCTM), que proíbe a cooperação com países não-membros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As normas de cooperação do RCTM recomendam cautela nas cooperações envolvendo tecnologias sensíveis, porém não proíbem expressamente a cooperação ente países não -membros:

  The MTCR Guidelines specifically state that the Regime is "not designed to impede national space programs or international cooperation in such programs as long as such programs could not contribute to delivery systems for weapons of mass destruction." MTCR partners are careful with SLV equipment and technology transfers, however, since the technology used in an SLV is virtually identical to that used in a ballistic missile, which poses genuine potential for missile proliferation.

  http://www.mtcr.info/english/guidelines.html

• Outro trecho do site oficial do MTCR que confirma o comentário acima:
  
  "MTCR partner countries are keen to encourage all countries to observe the MTCR Guidelines on transfers of missiles and related technology as a contribution to common security.A country can choose to adhere to the Guidelines without being obliged to join the group and a number have done so. MTCR and its members welcome opportunities to conduct technical exchanges and broader dialogues on proliferation issues with such countries."
  
  Fonte: http://www.mtcr.info/english/trade.html

• A questão está desatualizada. A Índia aderiou ao RCTM em junho de 2016.

• Além de a questão estar desatualizada como a colega citou abaixo, é importante destacar que o Brasil e a Índia possuem cooperação ativa na área de defesa e na área espacial, como é exemplificado pela criação do Comitê Conjunto de Defesa Brasil-Índia, em 2006, e pelo Acordo Espacial de 2007.

• Errado

  A Índia participa do MTCR, mas não ainda do NSG, por oposição da China

Questão 31660

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa ECHO
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Os atentados de 11 de setembro de 2001 recolocaram as questões relativas à segurança no topo da agenda internacional e suscitaram
reações e percepções diferenciadas acerca da forma de enfrentar o terrorismo internacional. Acerca desse tópico, julgue (C ou E) os
itens subseqüentes.

O Brasil solidarizou-se com os EUA e abriu-se à participação efetiva no combate global ao terrorismo, defendendo o fortalecimento das instituições multilaterais como medida válida para tal fim.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Brasil chegou inclusive a invocar o Tiar. 

• Complementando a boa lembrança do W. Wilson.

  Numa decisão unânime, os ministros das relações exteriores das Américas aprovaram proposta do Brasil de invocar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). A decisão foi um gesto político da solidariedade do continente ao povo e ao governo dos Estados Unidos, diante dos devastadores ataques terroristas contra o World Trade Center e o Pentágono.

  http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,oea-invoca-tratado-de-47-para-dar-apoio-aos-eua,20010921p27214

Questão 31663

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa ECHO
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Os atentados de 11 de setembro de 2001 recolocaram as questões relativas à segurança no topo da agenda internacional e suscitaram
reações e percepções diferenciadas acerca da forma de enfrentar o terrorismo internacional. Acerca desse tópico, julgue (C ou E) os
itens subseqüentes.

Ao se opor às ações militares deflagradas pelos EUA no Afeganistão e no Iraque, o Brasil restringiu seu engajamento no combate ao terrorismo internacional ao que determinam a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O que invalida a questão não é a inexistência ou não de menção ao terrorismo na carta da OEA ou do TIAR.
  O incorreto é dizer que o Brasil restringiu seu engajamento à determinação de tais órgãos. Embora o Brasil tenha convocado o TIAR no 11/09, o país adota uma perspectiva humanista, pautando-se nos esforços multilaterais para combater o terrorismo e opondo-se aos abusos dos direitos humanos em nome da luta ao terror. Ademais, apesar da clara oposição brasileira à ação militar americana no Iraque, não se observou a mesma postura em relação ao Afeganistão (não oficialmente, pelo menos!).
• O Brasil se pauta em esforços multilaterais para o combate ao terrorismo.

Questão 31666

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa ECHO
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Os atentados de 11 de setembro de 2001 recolocaram as questões relativas à segurança no topo da agenda internacional e suscitaram
reações e percepções diferenciadas acerca da forma de enfrentar o terrorismo internacional. Acerca desse tópico, julgue (C ou E) os
itens subseqüentes.

A alegação dos EUA de que a região da tríplice fronteira abriga indivíduos vinculados a organizações terroristas provocou maior aproximação do Brasil às posições daquele país no combate ao terrorismo e fortalecimento da cooperação bilateral entre Brasil e EUA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "O governo brasileiro entende que, à luz das informações disponíveis, não há indícios da ocorrência, naquela região [Tríplice Fronteira], de atividades ligadas ao terrorismo ou a seu financiamento. Tal posição é compartilhada pelos Governos da Argentina e do Paraguai, conforme o Comunicado Conjunto adotado ao final da reunião de Buenos Aires. (...) Iniciativas e declarações unilaterais que singularizem, de forma arbitrária, a Tríplice Fronteira causam prejuízo indevido à região."
  
  Nota à imprensa. "Tríplice fronteira". Brasília, 7 de dezembro de 2006
• Foi criada, após o 11 de setembro, a COMISSÃO 3 + 1: Tríplice Fronteira - Brasil, Argentina, Paraguai e EUA, com objetivo de fiscalizar a região, considerada como suscetível a organizações terroristas.

• Desatualizada, uma vez que hoje o Brasil já consolidou que existe a presença do Hezbollah na tríplice fronteira e os EUA estão cooperando, inclusive com a DEA.

• Hoje em dia essa afirmativa estaria correta!

  Julho 2019 Argentina, Brasil, Paraguai e os Estados Unidos criam um grupo de coordenação antiterrorista para vigiar a Tríplice Fronteira entre os três países latino-americanos

  https://brasil.elpais.com/brasil/2019/07/19/internacional/1563561898_513211.html

Questão 31669

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa ECHO
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Os atentados de 11 de setembro de 2001 recolocaram as questões relativas à segurança no topo da agenda internacional e suscitaram
reações e percepções diferenciadas acerca da forma de enfrentar o terrorismo internacional. Acerca desse tópico, julgue (C ou E) os
itens subseqüentes.

Ao enfatizar a necessidade de se fortalecerem os mecanismos multilaterais globais e regionais para o enfrentamento do terrorismo global, o Brasil não se opôs aprioristicamente a intensificar e aprofundar a cooperação com os EUA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Jesus! Manda recolher a criatura!
• Meu pai do céu....
  ô filhinho, eu ia recomendar que fosses estudar, mas realmente, vá se benzer porque parece que o negócio aí é grave mesmo...
• Correta,
  
  O principal ponto que poderia sucitar dúvida seria em relação à palavra aprioristicamente.
  
  Aprioristicamente vem de apriorismo que seria: sistema de utiliza seus princípios antes da experiência.
  
  
• Correta, lembrando que repúdio ao terrorismo consiste em objetivo fundamental da republica (CF).

• Significado de Apriorístico

  adj. Relacionado com o apriorismo, com a doutrina que confere importância aos conhecimentos, conceitos ou pensamentos "a priori", os que independem da experiência ou da prática.
  (Etm. apriorista + ico)

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

   

  Não é objetivo como dito alhures e sim PRINCÍPIO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

Questão 36808

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.

A preocupação e o interesse com o desenvolvimento tecnológico autônomo levaram o Brasil a manter-se, entre os anos sessenta e oitenta do século XX, à parte dos principais regimes de não-proliferação e de controle de tecnologias sensíveis, posição esta revista a partir dos anos noventa do século XX, em razão de imperativos políticos e econômicos ditados pela necessidade, de parte do Brasil, de redefinir as bases de sua inserção internacional e de garantir acesso a insumos essenciais ao seu desenvolvimento econômico e científico-tecnológico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  O Brasil só aderiu ao TNP sob o governo de FHC (1998), ou seja, três décadas após a conclusão do pacto. 

• Pessoal, me ajudem.... eu pensei no Tratado de Tlatelolco que o Brasil assinou e ratificou em 1967, o que para mim tornaria o item errado. Se alguém puder explicar, agradeço.

• Lívia, o Brasil não assinou o TNP de imediato. Costa e Silva deixou claro que o Brasil não concordava com os termos do acordo. Para ele o acordo causaria um congelamento de poder na ordem global. A Índia também não assinou, sob a alegação de ser um instrumento para "desarmar os desarmados". O Brasil desenvolveria tecnologia nuclear para fins pacíficos e já era signatário do tratado de Tlatelolco, que vedava armas nucleares na América do Latina, além de estar em constante transparência nesse quesito com a Argentina, principal interessada em não ver o Brasil nuclearizado no ambito regional ( ABACC). Somente com FHC que o Brasil seria signatário do TNP, porém não assina o protocolo adicional que julga ser invasivo a soberania, por prever inspeções inopadas da AIEA.  Importante lembrar que, nesse contexto de Costa e Silva, a Política externa Brasileira não seguia o Americanismo incondicional, mas adotava a tese da autonomia pelo distanciamento e aproximava-se do terceiro mundismo. Resumindo, o Brasil estava mais preocupado em buscar novos parceiros e defender seus interesses do que ficar babando os EUA.

• Lívia, refletindo sobre a questão, o Brasil apenas ratica o tratado de Tatelolco em 1994, o que torna a questão correta!

   

Questão 36811

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.

Apesar de ter assinado e ratificado o Tratado de Não- Proliferação Nuclear (TNP) e de submeter-se ao regime de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Nuclear, o Governo brasileiro tem-se revelado preocupado com o caráter discriminatório do TNP e com eventuais restrições ao desenvolvimento autônomo de tecnologia nuclear para fins pacíficos, o que justifica a recusa do Brasil em assinar o Protocolo Adicional ao TNP.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Motivo de anulação pela Banca do CESPE:Questão 33 Item: 2 – anulado. A designação incorreta da Agência Internacional de Energia Atômica prejudicou o julgamento do item, razão pela qual a Banca Examinadora decide pela sua anulação.

• Como explicitado na nota da banca, a anulação deve-se ao fato de ter-se trocado a palavra "Atômica" por "Nuclear" em "Agência Internacional de Energia Atômica".

  Não fosse por isso a questão poderia ser considerada CORRETA.

  O Brasil de fato ratificou o TNP, mas é crítico quanto ao caráter discriminatório deste, o que o levou a não assinar o Protocolo Adicional ao TNP, criado em 1997.

• não poderia haver contestação pelo fato de a questão apontar que o Brasil "assinou e ratificou" o Tratado de Não Proliferação (TNP), quando, na verdade, o país aderiu ao Acordo, em 1998?

• O protocolo autoriza a AIEA a inspecionar não apenas as instalações em funcionamento, mas também os lugares não permitidos pelo TNP, como reatores parados, centros de pesquisa ou usinas que fabricam produtos passíveis de serem utilizados num programa nuclear O texto garante à AIEA um acesso "por um tempo breve", com um aviso prévio de duas a 24 horas, a todos os lugares declarados e eventualmente não declarados para que possa se assegurar da "ausência das atividades e dos materiais nucleares não-declarados".

• Gostaria de saber se o Brasil já assinou ou não o protocolo adicional?

Questão 36814

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.

As dificuldades e os atrasos no desenvolvimento do Programa Aeroespacial Brasileiro decorrem do bloqueio ao acesso a tecnologias imposto pelos países desenvolvidos e pelos regimes de controle de tecnologias sensíveis - como o Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis, não adotado pelo Brasil -, o que justifica os esforços do Governo brasileiro de procurar superar tais dificuldades por meio da cooperação sul-sul.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Está errado porque o Brasil é signatário deste regime de controle.
• ERRADA! O BRASIL adotou o regime (veja no link abaixo). Em 11 de fevereiro de 1994 foi formalizada a adesão do Brasil ao MTCR, com um comunicado à imprensa sobre "Aplicação pelo Brasil das Diretrizes do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR)".   http://www.defesanet.com.br/alcantara/esclarecimento/esclarecimento.htm

• O Brasil é membro de regimes informais

  de controles de exportações nas áreas nuclear (Grupo de Supridores Nucleares – NSG) e missilística (Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis – MTCR). Esses regimes elaboram diretrizes e negociam listas de bens e tecnologias cujas exportações devem ser controladas pelos países, uma vez que podem ser usados em programas de desenvolvimento e fabricação de armas de destruição em massa.

   

  fonte: Itamaraty

Questão 36817

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com organismos intercontinentais e globais; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.

Durante o período da Guerra Fria, embora distanciado dos principais focos de tensão e da corrida armamentista, o Brasil prestou importante contribuição, no plano conceitual, à discussão multilateral sobre desarmamento no contexto da Comissão de Desarmamento das Nações Unidas, tendo também atuado ativamente em tal matéria no contexto do Conselho de Segurança, nas ocasiões em que o integrou na condição de membro não-permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  Correto.
  
  Desde o Comitê de Desarmento das 18 Nações (1962-1968) o Brasil tem realizado grandes contriubições.
  
  A questão foi formulada especialmente no âmbito da nomeação do diplomata brasileiro Sérgio de Queiroz Duarte para Alto Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para Desarmamento em 2007
  
  Fonte:
  http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/2007/02/nomeacao-do-embaixador-sergio-de-queiroz-duarte
  

• Gabarito: CERTO

  "Durante o período da Guerra Fria, embora distanciado dos principais focos de tensão e da corrida armamentista, o Brasil prestou importante contribuição, no plano conceitual, à discussão multilateral sobre desarmamento no contexto da Comissão de Desarmamento das Nações Unidas..." pode ser citado, como exemplo, o discurso dos 3Ds proferido pelo chanceler brasileiro, Araújo Castro, na abertura da Assembleia Geral da ONU, em 1963.

Questão 92191

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado; CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho; CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Em seu quarto pronunciamento após o atentado frustrado
da Al-Qaeda a um avião americano no Natal, o presidente dos
Estados Unidos da América (EUA), Barack Obama, lançou a linha
mestra para a reforma do sistema de inteligência americano, que
incluirá a revisão dos processos de concessão de visto para os EUA
e maior cooperação com outros países para reforçar a revista de
passageiros no exterior. Os temores de novos ataques terroristas
contra aviões comerciais racharam os 27 países da União Europeia
(UE). A proposta de adotar nos aeroportos novos aparelhos de
scanner capazes de penetrar no tecido das roupas e visualizar o
corpo dos passageiros foi rechaçada pela Bélgica.

O Globo, 6/1/2010, p. 29 (com adaptações

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as
múltiplas implicações do tema por ele tratado, julgue os itens
seguintes.

Ao obter êxito, o atentado ocorrido no Natal de 2009 levou os EUA a se recordarem dos episódios de 11/9/2001 e a admitirem a enorme vulnerabilidade de seu sistema de defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Suponho que o erro esteja na hipótese de os EUA admitirem fragilidade no sistema de defesa. Estas se houver, serão discutidas secretamente e ao público dir-se-a que está tudo sob controle.

• Acredito que o erro esteja na afirmação de que o atentado teve êxito quando na verdade foi frustado.

• Apesar que não conheço muito deste atentado, creio que jamais os EUA, do jeito que são orgulhosos, falaria sobre falha em sistema de defesa da nação

• Errado.

  O ataque não obteve êxito. 

  "A Al-Qaeda na Península Arábica reivindicou o ataque fracassado de 25 de dezembro contra um avião norte-americano, num comunicado postado em um website islâmico, disseram organizações dos Estados Unidos que monitoram mensagens extremistas."

  Os americanos assumiram o fracasso.

  "O governo Obama admitiu nesta segunda que o incidente no Natal representou um fracasso na segurança de viagens aéreas. Perguntado no Show da NBC "Today" nesta segunda se a segurança do sistema "falhou miseravelmente", o secretário de Segurança Interna dos EUA, Janet Napolitano, respondeu: 'sim.'"

  http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,al-qaeda-assume-tentativa-de-ataque-a-aviao-no-natal,487903

• Essa a Cespe deu de bandeja né?!

   

  Texto de referência:

  Em seu quarto pronunciamento após o atentado frustrado
  da Al-Qaeda a um avião americano no Natal...

   

  Afirmativa:

  Ao obter êxito, o atentado ocorrido no Natal...

   

  Bons Estudos!

• O tipo de questão que, ao meu ver, só faz sentido na ocasião de quando foi cobrada. No ano de 2010 cairia na categoria de "atualidades". Hoje ela é "inútil", por assim dizer.

Questão 92194

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado; CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho; CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Em seu quarto pronunciamento após o atentado frustrado
da Al-Qaeda a um avião americano no Natal, o presidente dos
Estados Unidos da América (EUA), Barack Obama, lançou a linha
mestra para a reforma do sistema de inteligência americano, que
incluirá a revisão dos processos de concessão de visto para os EUA
e maior cooperação com outros países para reforçar a revista de
passageiros no exterior. Os temores de novos ataques terroristas
contra aviões comerciais racharam os 27 países da União Europeia
(UE). A proposta de adotar nos aeroportos novos aparelhos de
scanner capazes de penetrar no tecido das roupas e visualizar o
corpo dos passageiros foi rechaçada pela Bélgica.

O Globo, 6/1/2010, p. 29 (com adaptações

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as
múltiplas implicações do tema por ele tratado, julgue os itens
seguintes.

A organização mencionada no texto ganhou notoriedade mundial ao ser responsabilizada pelos ataques terroristas aos EUA que atingiram parte do Pentágono e destruíram as torres do World Trade Center.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO.

  Com os atentados do 11/09, a Al Qaeda ganhou notoriedade global, servindo de pretexto à uma intervenção estadunidense no Afeganistão.

Questão 96019

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

No dia 24 de novembro de 2009, o Correio Brasiliense informava que em breve coletiva à imprensa, o presidente Mahmud Ahmadinejad disse que os dois países procuram resolver os problemas do mundo, combater as injustiças e buscam um mundo livre de armas de destruição em massa, particularmente armas nucleares. Aproveitou para defender, diante do anfitrião, o ingresso do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Indique o trecho de matéria que tem nexo político e geográfico com a notícia acima.

• A. A Coreia do Norte irá "pagar um preço" se continuar com seus testes nucleares e de mísseis, violando resoluções internacionais.
  (O Estado de S. Paulo - 26/05/2009)
• B. A Índia, que realizou seu primeiro teste atômico em 1974 e se declarou potência nuclear em 1998, lançou um ambicioso programa em 1983 para fabricar seus próprios mísseis.
  (http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2009/10/12)
• C. Os nacionalistas balúchis também se sentem incomodados porque o exército paquistanês realizou em sua região em 1998 os testes atômicos que demonstram sua capacidade nuclear, mas tem todos os silos atômicos no Punjab. (http://blog.controversia.com.br. Acesso 15/12/2009)
• D. Entre todos os países que realizaram testes nucleares, apenas a África do Sul desistiu da bomba atômica. www.veja.abril.com.br. Acesso em 15/12/2009
• E. O governo iraniano anunciou ontem que planeja construir dez novas usinas de enriquecimento de urânio, em um claro gesto de desafio às potências ocidentais após a censura da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), na sexta-feira (O Estado de S. Paulo. 30/11/2009)

Gabarito: E

Comentários

•  Mahmud Ahmadinejad é o Presidente do Irã, país que esta envolvido em grave crise internacional por seu programa nuclear. O Brasil e a Turquia ofereceram-se para intermediar a crise buscando fazer o Irã atender as exigências dos países do Conselho de Segurança e da Agencia Nuclear. Nestes termo o acordo foi selado. Contudo, mesmo após o Irã aceitar as exigências foi autorizado um novo pacote de sanções ao Irã. Mais uma medida autoritária encabeçada pelos EUA, afinal, como o Min. Celso Amorim deixou bem claro em inúmeras entrevistas, as exigências feitas principalmente pelos EUA foram aceitas na sua totalidade.

Questão 103066

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa A
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e evolução e especificidades de sua política externa.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com referência à política externa brasileira, julgue C ou E.

O Brasil tem como política reconhecer como terrorista qualquer organização que seja assim considerada por países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Brasil só reconhece como organização terrorista se uma Organização Internacional em que o Brasil faz parte e está vinculada as suas decisões o faz também. Ex: CSNU pelas várias resoluções, como a resolução 1455 (2003). Veja o texto...
  
  "Underlining the obligation placed upon all Member States to implement, in full, resolution 1373 (2001), including with regard to any member of the Taliban and the Al-Qaida organization, and any individuals, groups, undertakings and entities associated with the Taliban and the Al-Qaida organization, who have participated in the financing, planning, facilitating and preparation or perpetration of terrorist acts or in supporting terrorist acts, as well as to facilitate the implementation of counter terrorism obligations in accordance with relevant Security Council resolutions,"

• isso seria, inclusive, inviável, já que o terrorista de um é o freedom fighter de outro... o Brasil tradicionalmente adota a lista da ONU - leia-se CSNU - de organizações terroristas

• Errado.

  O reconhecimento de grupos terroristas pelo Brasil é decisão discricionária do Executivo, não havendo alinhamento automático no que diz respeito ao terrorismo com os Estados com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

  fonte : 7000 questões do cespe

• O reconhecimento de grupos terroristas pelo Brasil é decisão discricionária do Poder Executivo.

Questão 284275

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e evolução e especificidades de sua política externa.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Na presente década, o enfrentamento ao terrorismo internacional
tornou-se preocupação de segurança na agenda global,
impulsionado, em grande medida, pelos atentados de 11/9/2001
e pelas pressões norte-americanas por um firme engajamento da
comunidade internacional em tal sentido. Com relação a esse
assunto, julgue os itens seguintes.

A recusa brasileira em assumir o terrorismo como ameaça prioritária à segurança nacional reflete a preocupação do país de contrapor-se às propostas e ações unilaterais norte-americanas nesse campo e de valorizar a cooperação multilateral no plano global e no regional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Brasil é um país engajado no regime antiterrorista. Ratificou as principais conveções sobre o tema e colabora ativamente em vários cenários: na ONU, na OEA e no Mercosul.
  
  A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, nas relações internacionais, o repúdio ao terrorismo.
• Tudo bem que o Brasil repudia o terrorismo, porém, ele não é e nem nunca foi questão prioritária quanto a segurança nacional.
  
  Para mim, o erro da questão está na parte que fala que o país se contrapõe as propostas e ações unilaterais norte-americanas nesse campo, já que a uma das principais vertentes do Brasil é a não intervenção.
  
  Errei de bobeira, pois nunca o nosso país será capaz de falar não ao Tio Sam, mesmo agora com a questão de espionagem.

• Aos não assinantes,

  GABARITO: ERRADO

   

  Ademilson,

   

  mas o Brasil se posicionou contra a invasão do Iraque que foi uma ação unilateral dos EUA sem a aprovação do conselho de segurança. Tudo bem que a justificativa ali eram as armas nucleares, mas a ação em si fez parte da guerra ao terror da doutrina Bush.

   

  O grande erro da questão é dizer que "A recusa brasileira em assumir o terrorismo como ameaça" é para "contrapor-se às propostas e ações unilaterais norte-americanas". O Brasil até poderia não considerar o terrorismo uma ameaça, não é o caso mas poderia baseado no fato de que nunca teve um atentado terrorista importante em seu território. Mas se recusar a assumir o terrorismo como ameaça para se contrapor aos EUA seria uma birra de criança e não política externa e de segurança. Considerar isso como correto numa prova para Diplomatas iria contra o próprio trabalho que eles realizam!

   

  Bons estudos!

• Atualizando: "O Brasil tem posição assumida desde antes de 2001 de condenar o terrorismo, sendo signatário de convenções contra o terrorismo. Nos documentos de política e estratégia de defesa nacional, o terrorismo não foi classificado como uma ameaça vital posto que não o é de fato no caso brasileiro. Por outro lado, a Política Nacional de Inteligência (2017) se refere explicitamente ao terrorismo como uma das principais ameaças à segurança do Brasil, juntamente com espionagem, sabotagem, ataques cibernéticos, corrupção, crime organizado e armas de destruição em massa. A Estratégia de Inteligência Nacional (2018) reitera a preocupação da PNI, colocando o terrorismo como tema prioritário para o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)". Fonte: artigo do Cepik para o Clipping CACD (elaborado para o concurso da ABIN de 2018)

• Errado.

  O item está incorreto porque não houve recusa brasileira em assumir o terrorismo como ameaça prioritária à segurança nacional. Depois dos atentados do 11 de setembro em 2001, nos Estados Unidos, o terrorismo tornou-se o principal tema de agenda na área de segurança internacional nos fóruns multilaterais. A Resolução 1373 do Conselho de Segurança em 2001 foi uma das mais importantes resoluções sobre o terrorismo e criou o Comitê Antiterrorista (CAT), que determina a entrega por parte dos Estados partes de relatórios anuais relacionados à temática do terrorismo e buscando um sistema de cooperação mundial sobre o tema, com o estabelecimento de mecanismos de combate ao terrorismo e compartilhamento de informações. Ao contrário do que afirma o item, o Brasil, tanto na resolução, quanto na atuação no CAT, mostrou solidariedade com a temática e ativa participação. O Brasil é parte de 12 Convenções da ONU que tratam sobre o tema de terrorismo e de 3 da Organização de Estados Americanos. Além disso, o Brasil apresentou todos os relatórios ao CAT, sendo um dos poucos Estados a

  estar totalmente em dia com o Comitê. A atuação brasileira, no entanto,

  acompanha a ressalva do apoio brasileiro da defesa do combate ao terrorismo pela via multilateral e de acordos com os princípios do direito internacional. O Brasil afirma que a matriz do terrorismo está relacionada à questão social, isto é, o subdesenvolvimento gera terrorismo (e outros problemas), o que leva o Brasil a reconhecer apenas um grupo terrorista, a Al-Qaeda. Além disso, o país critica a forma unilateral como a questão é, às vezes, tratada, privilegiando fóruns multilaterais para tratar o tema. Vale ressaltar que a postura do Brasil com relação ao terrorismo pode ser verificada na Constituição de 1988: o art.4, VIII, afirma o repúdio ao terrorismo como um dos princípios chaves das relações internacionais brasileiras, e o art.5, XLIII, considera o terrorismo como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  fonte : 7000 questões do cespe

• O Brasil assume o terrorismo como ameaça prioritária à segurança nacional, entretanto, isso não significa que o país apoie ações unilaterais norte-americanas nesse campo. A política externa brasileira valoriza a cooperação multilateral no plano global e no regional.

Questão 284278

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e evolução e especificidades de sua política externa.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Na presente década, o enfrentamento ao terrorismo internacional
tornou-se preocupação de segurança na agenda global,
impulsionado, em grande medida, pelos atentados de 11/9/2001
e pelas pressões norte-americanas por um firme engajamento da
comunidade internacional em tal sentido. Com relação a esse
assunto, julgue os itens seguintes.

Ao ratificar a Convenção Interamericana de Combate ao Terrorismo firmada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, o Brasil, de maneira pragmática, optou por concentrar regionalmente seus esforços de cooperação na luta contra o terrorismo, por não se considerar alvo ou palco privilegiado do terrorismo internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Exatamente o contrário: a ideia postulada é de combate ao terrorismo em forma de cooperação entre Estados - e não em concentração regional, conforme proposto pela assertiva.
  O Brasil ratificou essa Convenção supra citada (em 2005), tendo como base o princípio de segurança coletiva na América, consagrado na Declaração sobre Segurança das Américas (de 2003).
  E um dos princípios dessa Carta é:
  
  4. Afirmamos que nossa cooperação para enfrentar as ameaças tradicionais e as novas ameaças, preocupações e outros desafios à segurança também se fundamenta em valores compartilhados e enfoques comuns reconhecidos no âmbito hemisférico.

• Terrorismo é uma procupação brasileira.

• Errada - Há dispositivo constitucional que trata da questão do terrorismo, como não seria uma preocupação do país?

• Errado.

  O item está incorreto porque o Brasil não optou por concentrar regionalmente seus esforços ao combate do terrorismo internacional, ao contrário, a atuação brasileira a nível global no combate ao terrorismo é destaque na ONU. Vale ressaltar que o Brasil, em 2004, ratificou a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, adotada em 2002 pela OEA. Além disso, o Brasil foi responsável pela iniciativa de invocar o TIAR no pós 11/9 para a rediscussão do sistema interamericano de segurança e pelo lançamento da resolução “Ameaça Terrorista nas Américas”. A resolução, no âmbito do órgão de consulta do TIAR, considerou os atentados aos Estados Unidos um ataque aos países americanos e determinou a assistência de todos para enfrentar o terrorismo. Nota-se o interesse brasileiro, a partir desta iniciativa, em relacionar a reação aos ataques do 11/9 a uma lógica jurídica e multilateral.

  fonte : 7000 questões do cespe

• Destaque para o foro de cooperação para combate ao terrorismo na tríplice fronteira (Mecanismo 3 + 1), entre Brasil, Argentina, Paraguai + EUA, criado em 2002. Em junho de 2019, o grupo foi "reeditado", com o lançamento de um grupo de coordenação antiterrorista para vigiar a Tríplice Fronteira entre os três países latino-americanos.

  Sabe-se que a Tríplice Fronteira é uma região turbulenta onde, de acordo com diversos serviços de espionagem, a organização libanesa Hezbollah arrecada fundos para suas atividades no continente. 

• A alternativa está errada principalmente porque o Brasil defende o combate ao terrorismo como problema mundial, sendo signatário de convenções internacionais não apenas em nível regional (na questão, "regional" refere-se ao sistema americano de concertação e cooperação (americano = das Américas) ou, se preferir, ao sistema hemisférico (também aqui quer-se dizer o conjunto das Américas)). Exemplos de acordos multilaterais assinados e ratificados pelo Brasil que vão além da região: (no âmbito da ONU), (tb no âmbito da ONU).

Questão 284281

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e evolução e especificidades de sua política externa.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Na presente década, o enfrentamento ao terrorismo internacional
tornou-se preocupação de segurança na agenda global,
impulsionado, em grande medida, pelos atentados de 11/9/2001
e pelas pressões norte-americanas por um firme engajamento da
comunidade internacional em tal sentido. Com relação a esse
assunto, julgue os itens seguintes.

O Brasil acompanha a tendência contemporânea de privilegiar a repressão à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo como dimensão importante da cooperação internacional para o enfrentamento ao terrorismo, participando na condição de membro do Grupo de Ação Financeira e do Grupo de Ação Financeira da América do Sul.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Criado em 2000, o Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFISUD) é um órgão regional no estilo do GAFI/FATF que atua na América do Sul. É composto por 10 países-membros, 5 países-associados e diversas organizações observadoras. Seu propósito é estimular seus membros a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na região, por meio do compromisso de melhorar permanentemente as políticas nacionais e os mecanismos de cooperação internacional dos países da América do Sul.
  
  Mais informações: https://www.coaf.fazenda.gov.br/

• Cabe lembrar que o GAFISUD (2000-06) virou GAFILAT (2006-).

  
  

  O Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) é um órgão regional no estilo do GAFI/FATF que atua na América Latina. Criado em 2000 com a denominação Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFISUD), é composto por 16 países-membros, 6 países-associados e diversas organizações observadoras. Seu propósito é estimular seus membros a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na região, por meio do compromisso de melhorar permanentemente as políticas nacionais e os mecanismos de cooperação internacional dos países da América Latina.
  

  
  

  http://www.gafilat.org/
  

  
  

• Gabarito: CERTO.

  Ainda que não seja alvo preferencial de atentados terroristas, o Brasil é engajado no combate ao terrorismo. Dando apoio ao combate ao terror, embora seja crítico à “Guerra ao Terror”.
  O Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) é uma organização intergovernamental de base regional que reúne 16 países da América do Sul, América Central e América do Norte para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo através do compromisso para a melhora contínua das políticas nacionais contra esses crimes e o aprimoramento dos diferentes mecanismos de cooperação entre os países membros. Foi criado formalmente em 8 de dezembro de 2000, mediante a firma do Memorando de Entendimento constitutivo do grupo pelos representantes dos governos de nove países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Posteriormente, se incorporaram como membros plenos México (2006), Costa Rica, Panamá (2010), Cuba (2012), Guatemala, Honduras e Nicarágua (2013). 
  Fonte: http://www.gafilat.org/content/quienes/&lang=pt

• Certo.

  O item está correto já que o Brasil vê o combate à lavagem de dinheiro internacional como meio de ação contra o terrorismo. Nesse sentido, o Brasil participa de duas organizações intergovernamentais: o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e o Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFISUD). O GAFI/FATF foi criado em 1989 e é uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O objetivo da organização é elaborar políticas visando a gerar a vontade política necessária para realizar reformas legislativas e regulatórias nessas áreas. Já o GAFISUD é um órgão regional no estilo do GAFI/FATF que atua na América do Sul. É composto por 10 países-membros, 5 países-associados e diversas

  organizações observadoras. Seu propósito é estimular seus membros a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na região, por meio do compromisso de melhorar permanentemente as políticas nacionais e os mecanismos de cooperação internacional dos países da América do Sul. O Brasil é membros de ambos os grupos.

  fonte : 7000 questões do cespe

• Art. 61. As instituições devem instituir mecanismos de acompanhamento e de controle de modo a assegurar a implementação e a adequação da política, dos procedimentos e dos controles internos de que trata esta Circular, incluindo:

  I - a definição de processos, testes e trilhas de auditoria;

  II - a definição de métricas e indicadores adequados; e

  III - a identificação e a correção de eventuais deficiências.

  Parágrafo único. Os mecanismos devem ser submetidos a testes periódicos pela auditoria interna, quando aplicáveis, compatíveis com os controles internos da instituição.

Questão 567571

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Considerando as questões de segurança e sua presença na agenda da política externa brasileira, além de aspectos relacionados ao terrorismo no plano global, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Em fins do século passado, uma inovação surgiu no campo de ação do terrorismo, o homem-bomba, cuja origem pode ser entendida como derivação da revolução iraniana de 1979 e que foi utilizada pela primeira vez com a finalidade de alcançar efeitos significativos em 1983, pelo Hezbollah, no Líbano, contra alvos norte-americanos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Quando surgiram os homens-bomba?

  

  

  

  Os primeiros terroristas suicidas que explodiam o próprio corpo apareceram entre os séculos 14 e 16. "Naquela época, o Império Turco-Otomano vivia um perído de expansão. Uma das armas de seu Exército eram os guerreiros suicidas conhecidos como bashi-bazouks, que se precipitavam contra fortificações ou linhas de batalha do inimigo", diz o historiador Márcio Scalércio, da Universidade Cândido Mendes (RJ). Depois vieram os anarquistas da Rússia czarista, os camicases japoneses durante a Segunda Guerra e os guerrilheiros vietnamitas a partir da década de 50. Mas é bom esclarecer que a expressão "homem-bomba" e a popularização da prática são bem mais recentes - mais precisamente, nos conflitos do Oriente Médio dos últimos 20 anos. Tudo leva a crer que a guerra entre Irã e Iraque (1980-1988) foi o marco fundante para essa cultura de terroristas explosivos. Inspirados pelas ações de xiitas iranianos, grupos radicais palestinos como Hamas, Jihad Islâmica e a Brigada dos Mártires de Al-Aqsa fizeram do homem-bomba sua arma favorita na luta contra Israel. Hoje, jovens são doutrinados em escolas muçulmanas ou mesquitas e recebem prêmios pelo "ato de fé" - o ex-ditador iraquiano Saddam Hussein chegava a pagar 25 mil dólares para a família de um suicida. E a moda macabra já lança tendências: no Sri Lanka e na Chechênia já existem mulheres-bomba e, na Palestina, os terroristas não são mais mortos de fome sem perspectivas. Uma pesquisa recente mostrou que a maioria dos homens-bomba palestinos vêm da classe média e têm boa educação.

  http://mundoestranho.abril.com.br/materia/quando-surgiram-os-homensbomba
  
• "Existe alguma divergência sobre a origem do homem bomba e uma restrita bibliografia que lida com o tema. No entanto, alguns autores como Robert e Christopher Reuter mostram a importância dos ataques terroristas efetuados pelo Hezbollah em Beirute, durante a Guerra Civil Libanesa em 1982. Esses ataques são importantes não apenas pela quantidade de mortos, mas também por marcarem o início de uma escalada do terrorismo internacional, mais especidicamente do fenômeno do homem-bomba. Robert Pape [...] marca o ataque de 19982 no Líbano como o primeiro de uma série de levantes suicidas [...]" Negreiros, Priscila. Como Passar no Concurso da Diplomacia. Pp199.

• Homem bomba surgiu no fim do seculo passado???? 

• Aos não assinantes,

  GABARITO: CERTO

   

  Em relação a informação bem instrutiva que o Kleber passou, me parece que os casos dos homens-bomba do império Turco-otomano, camicases japoneses e mesmo os guerrilheiros vietnamitas não se encaixariam na questão por se tratarem de táticas de guerra naquele momento e a questão especificava "uma inovação surgiu no campo de ação do terrorismo".

   

  Poderia haver alguma dicussão em relação aos anarquistas russos mas nesse caso também, poderia ser considerado como uma guerra civil. Lembro de ter lido em alguma convenção sobre terrorismo uma ressalva que ela não se aplicava aos atos cometidos exclusivamente por nacionais, contra nacionais em território nacional, mas não encontrei ela agora para adicionar aqui.

   

  Bons Estudos!

•  

  DECRETO Nº 4.394, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.

  Promulga a Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas, com reserva ao parágrafo 1 do art. 20.

  Artigo 3

  Esta Convenção não será aplicável quando o delito for cometido num Estado, o delinqüente presumido e as vítimas forem nacionais desse Estado, o delinqüente presumido se encontre no território desse Estado e nenhum outro Estado possa exercer sua jurisdição de acordo com o disposto nos parágrafos 1 ou 2 do artigo 6 desta Convenção, salvo quando se apliquem as disposições dos artigos 10 a 15.

Questão 567574

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com organismos intercontinentais e globais; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Considerando as questões de segurança e sua presença na agenda da política externa brasileira, além de aspectos relacionados ao terrorismo no plano global, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A participação brasileira na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, a Estratégia Nacional de Defesa e a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano atestam a articulação entre a política externa e a política de defesa alcançada, no Brasil, na última década.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 6.703/2008 - ESTRATÉGIA DE DEFESA NACIONAL

  18.Estimular a integração da América do Sul. 

  Essa integração não somente contribuirá para a defesa do Brasil, como possibilitará fomentar a cooperação militar regional e a integração das bases industriais de defesa. Afastará a sombra de conflitos dentro da região. Com todos os países avança-se rumo à construção da unidade sul-americana. O Conselho de Defesa Sul-Americano, em debate na região, criará mecanismo consultivo que permitirá prevenir conflitos e fomentar a cooperação militar regional e a integração das bases industriais de defesa, sem que dele participe país alheio à região.  

• Galera que já viu a resposta ou é premium: vamos facilitar a vida dos coleguinhas colocando gabarito nos comentários? 

  GAB: CERTO

Questão 567577

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com organismos intercontinentais e globais; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Considerando as questões de segurança e sua presença na agenda da política externa brasileira, além de aspectos relacionados ao terrorismo no plano global, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A ênfase atribuída pela diplomacia brasileira ao desarmamento e ao controle de armas no âmbito das Nações Unidas foi atenuada em razão da necessidade de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras e do desenvolvimento de tecnologias de uso dual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém consegue me explicar essa questão? Não consegui encontrar base para a resposta...
• IMO
  No que diz respeito o desarmamento como medida preventiva pelas Nações Unidas, engloba armas de destruição em massa, e desarmamento de insurgentes em ações de peace keeping, peace building. Não o desarmamento completo e sucateamento das FFAA, que são um instrumento de soberania, dissuasão, controle de fronteiras e de controle em ações de paz.
• Complementando o comentário da colega acima:
  
  "Estes esforços têm o apoio de uma série de instrumentos-chave da ONU. O Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o mais universal de todos os tratados multilaterais sobre desarmamento, entrou em vigor em 1970. A Convenção sobre Armas Químicas entrou em vigor em 1997, e a Convenção sobre Armas Biológicas, em 1975. O Tratado Abrangente de Proibição de Testes Nucleares foi adotado em 1996. A Convenção sobre Proibição de Minas entrou em vigor em 1999".
  
  Fonte: http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-desarmamento/
  
• Tecnologias de uso dual - Tecnologias de uso na indústria bélica e na indústria civil
  
  A ênfase atribuída pela diplomacia brasileira ao desarmamento e ao controle de armas no âmbito das Nações Unidas foi atenuada em razão da necessidade de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras e do desenvolvimento de tecnologias de uso dual.
  
  Seria como se o Brasil quisesse lutar pelo desarmamento e pelo controle de armas, e isso fosse levado como fator de atenuação devido as suas forças armadas serem obsoletetas e necessitem desenvolver ainda tecnologias de uso dual.
  
  Acredito que seja justamente o contrário, devido a ser pouco desenvolvido no setor de armamento, isso seria um fator de necessidade de política de desarmamento e controle de armas no âmbito das Nações Unidas.
• Na boa, quando se trata de questões ligadas a armamentos, pode ter certeza que a resposta correta sempre será aquela em que a arma é totalmente "endemonizada", bem como naquelas em que os agentes públicos sempre estarão concordando em não proliferar mais armas, como no caso explícito desta questão.

• A postura do MRE não se atenua por esse motivo. Na verdade ela é bem clara e condiz com a política nacional para as Forças Armadas.

  Desarmamento e controle de armas

  (...) É nesse contexto mais amplo que se insere o compromisso do Brasil com a eliminação das armas de destruição em massa (como as armas nucleares, químicas e biológicas), a proibição ou regulação de armamentos excessivamente danosos e a prevenção de uma corrida armamentista no espaço, dentre outras ações relacionadas ao desarmamento e ao controle de armas. (...)

  http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/145-desarmamento-e-controle-de-armas

Questão 567580

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Considerando as questões de segurança e sua presença na agenda da política externa brasileira, além de aspectos relacionados ao terrorismo no plano global, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Os ataques às Torres Gêmeas de Nova Iorque, ocorridos em setembro de 2001, marcaram o início de uma escalada do terrorismo internacional, que, perdurando até o presente, está associada à ocupação do Iraque pelos EUA, à campanha no Afeganistão bem como às reações a esses eventos em diferentes regiões.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O terrorismo internacional não começou em 11/09. Vide o atentado contra o avião da Pan Am   duas décadas antes !!
• O item nao afirma que o terrorismo internacional comecou em 2001, mas que o atentado ao WTC marcou o inicio de uma escalada desse tipo de acao. Ate ai, acredito que o item esteja correto. Talvez o CESPE considere que essa escalada nao perdura ate o presente. Eu errei porque a quantidade de atentados terroristas continua alta em paises como o Iraque, por exemplo...
• Concordo plenamente com a Clarice, errei pelo mesmo motivo, inclusive. De fato, a única explicação possível para o gabarito é o Cespe considerar que a escalada não continua até hoje.  Não tenho dados, mas, se considerarmos que há escalada enquanto o número de atentados crescer no cômputo anual, é bem possível que ela tenha de fato terminado, afinal houve mais atentados no Iraque alguns anos atrás do que agora, por exemplo, apesar de eles ainda serem muitos.
• A minha dúvida na questão fica na parte que relaciona o terrorismo e o 11/11 com a ocupação do Iraque pelos EUA. O principal argumento americano era que o Iraque tinha armas de destruição em massa. Alguns argumentavam que Saddan tinha relações com a Al-Qaeda, mas "no final de 1998, Clinton anunciou metas a serem estabelecidas no Golfo: manutenção de contingente militar, inclusive com capacidade de bombardeamento, confirmação das sanções e retorno dos inspetores da AIEA, além de verbas - cem milhões de dólares - aprovadas pelo Congresso para a derrocada de Hussein" (Arraes, http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-73292004000100006&script=sci_arttext).
  
  Fica minha dúvida...
  
  Abraços
• Os atentados de 11/09 não marcaram o início de uma escalada do terrorismo internacional. Ele já existia antes do ataque às torres gêmeas e continuaram existindo após o evento. O que mudou foi a reação dos EUA e de seus aliados aos grupos terroristas. O conceito de "war on terror" pautou a política externa do governo George W. Bush após os ataques. Um exemplo de ato terrorista internacional de grande proporção, foi o ocorrido nas Olimpíadas de Munique em 1972.
• Eu errei essa questão e acredito que ela esta errada por dois motivos: Desde o fim da ocupação russa no afeganistão em 1989 alguns grupos islâmicos radicais vêm promovendo atentados, sejam os atentados ao proprio World Trade Center em 1993 ou os atentados contra as embaixadas americanas no Quénia e na Tanzânia em 1998 ou seja a chamada escalada do terrorismo vem desde o inicio da década de 90. Alguns falaram de munique nos anos 70 e do atentado contra o avião da Pan Am nos anos 80, mas essa onda de terrorismo, apesar de promovida por elementos ligados a grupos radicais ismaelitas, não é a mesma promovida por Bin Laden e seus associados, já que aquela tinha fortes ligações com a causa palestina e era finaciada pelo o regime líbio do senhor Muamar Kadaff. Outro ponto onde se pode apontar o erro da questão é que hoje as ações terroristas destes grupos não têm mais ultrapassado as fronteiras do ocidente tendo ficado restrita a países conflituosos do oriente médio e arredores, tornado-se uma questão domestica ou no máximo regional e não mais internacional.    

• Existem diversas razões para o terrorismo, desde pretensões separatistas até questões religiosas. Todavia, dentro do contexto do Choque de Civilizações, de Samuel P. Huntington, o Pan-arabismo surgido no Egito de Nasser é colocado com causa fundamental deste terrorismo que surge na mídia ocidental como ameaça às potências. 

• O ataque às torres gêmeas de Nova Iorque, cometido pela Al-Qaeda, marcou o início de uma escalada NO COMBATE ao terrorismo internacional, que perdura até o presente. Após setembro de 2001, os Estados Unidos lideraram uma coalizão internacional que no mesmo ano ocupou o Afeganistão, onde os norte-americanos ainda mantêm efetivos militares. Os EUA também invadiram o Iraque, em 2003, e depuseram o ditador Saddam Hussein, retirando-se do país em 2008. Gabarito: Errado 

  pontodosconcursos

• Esse gabarito é duvidoso e as justificativas dão margem à controvérsia. É o tipo de questão que vc aprende ser errada pq a Cespe disse que é e os colegas conseguem especular ou argumentar a razão disso.

• Deve estar errada pela parte da "escalada". Apesar de ainda ter muitos ataques, a série histórica de aumento já terminou. Encontrei uma notícia de 2015 (então, talvez não se aplique) dizendo que o número de ataques terroristas no mundo caiu 9% em 2016, segundo EUA. De acordo com relatório do Departamento de Estado, número de mortes foi 13% menor em relação a 2015. 

  https://g1.globo.com/mundo/noticia/numero-de-ataques-terroristas-no-mundo-caiu-9-em-2016-segundo-eua.ghtml

   

• "Errado. A visão apresentada por este item defende o pensamento da vertente que acredita que os atentados do 11 de setembro apenas mudaram a agenda internacional e não foram significativos, em termos numéricos, no aumento do terrorismo. Muitos autores especialistas na questão não concordam com essa visão. O item está incorreto porque os anos 1990 já marcaram um aumento do número de ataques a nível mundial. O que Samuel Huntington chamou de 'Choque das Civilizações', representou, com o fim da Guerra Fria, uma escalada de conflitos e guerras civis no contexto internacional (...). Desde o começo dos anos 1990, o Conselho de Segurança trata regularmente de questões relacionadas ao terrorismo (...). A partir de 2001, com os ataques terroristas às Torres Gêmeas de Nova Iorque, houve uma centralidade da temática na agenda internacional e uma maior disposição da comunidade internacional em reforçar as medidas de prevenção e repreensão do fenômeno. (...) A intervenção no Afeganistão em 2001 marcou, igualmente, uma nova maneira de lidar com a questão, incentivando intervenções militares preventivas, o que ficou conhecido como Doutrina Bush" (NEGREIROS, P. Como passar).

• Pessoal, a ocupação do Iraque pelos EUA não tem nada a ver com terrorismo internacional.

  Como observou o Filipe, o argumento norte-americano para a invasão era que o Iraque tinha armas de destruição em massa.

Questão 712135

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Ásia e do Oriente Médio.; Meio Ambiente, Pobreza, Fome e aspectos econômicos; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação ao BRICS, ao BASIC e ao IBSA e a assuntos correlatos, assinale a opção correta.

• A. O BRICS, o BASIC e o IBSA, embora tenham membros em comum e discutam temas transversais recorrentes, como mudança do clima e desenvolvimento sustentável, resultam de iniciativas distintas, com lógicas institucionais diferentes.
• B. O BRICS teve posição similar com relação às abstenções relativas às intervenções no Oriente Médio decididas pelo Conselho de Segurança da ONU que arrefece o conflito de interesses entre Estados Unidos da América (EUA), Israel e Irã.
• C. O BRICS tem atuado de forma decisiva e consensual em relação a vários temas, tais como a indicação do diretor geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2011, a ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a reforma de instituições internacionais, a começar pelas duas de Bretton Woods, e a mudança do clima global.
• D. O baixo grau de institucionalização do BRICS, a desigualdade econômica e militar existente entre seus membros e o conflito de 1962 entre China e Índia constituem obstáculos às negociações desse agrupamento.
• E. Brasil e África do Sul, ambos membros do BRICS, interromperam seus respectivos programas de tecnologia nuclear de uso militar na mesma época e pela mesma razão — a pressão política exercida pelas grandes potências nucleares que compõem o Conselho de Segurança da ONU.

Gabarito: A

Comentários

• a) Correta: os blocos de fato possuem membros em comum (Índia, Brasil e África do Sul nos três) e discutem temas diversos relacinados à vida social, econômica e política (trasnversais). Entretanto, possuem fundamentações diversas. O BRICS tem vertente econômica e política (ex.: reformulação do FMI, reforma do CS da ONU, governança e segurança na internet e o Novo Banco de Desenvolvimento). O BASIC visa promover uma ação coordenada entre os países integrantes nos Acordos-Quadro de mudança climática. Por fim, o IBSA (ou IBAS) é um forum de diálogo entre as maiores democracias multiétnicas, visando promover cooperação técnica entre eles e dedicados a assuntos de desenvolvimento, especialmente no que concerne ao OD's pós-2015.

Questão 712162

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Assinale a opção correta acerca do posicionamento do Estado brasileiro no que se refere ao combate ao narcotráfico.

• A. No documento final da Primeira Cúpula das Américas, realizada em 1994, há item específico a respeito do combate às drogas ilícitas.
• B. O Sistema de Vigilância da Amazônia foi desativado em 2003, por não ter atingido um de seus principais objetivos, o controle da entrada de entorpecentes ilícitos no Brasil.
• C. O Brasil não possui acordo específico de combate ao narcotráfico com a Colômbia, ainda que na região em que se encontra esse país se registre uma das maiores produções mundiais de entorpecentes.
• D. A Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas é o mais recente tratado internacional de combate ao tráfico ilícito de entorpecentes assinado pelo Brasil.
• E. Em 1970, Brasil e Argentina firmaram acordo de cooperação para o combate ao narcotráfico e para a prevenção contra o uso de drogas.

Gabarito: A

Comentários

• B é incorreta. O SIVAM foi criado em 2002 e continua existindo. 

• LETRA A.

  PRIMEIRA CÚPULA DAS AMÉRICAS. Miami, 9-11 de dezembro de 1994. Plano de Ação:

  I.6. Combate ao problema das drogas ilícitas e crimes conexos

  Os problemas das drogas ilícitas e das atividades criminosas conexas representam séria ameaça às sociedades, às economias de livre mercado e às instituições democráticas do Hemisfério. O uso de drogas impõe imensos custos sociais; o dinheiro e a renda do tráfico de drogas representam uma drenagem efetiva do crescimento econômico; e os grandes traficantes de drogas e as organizações criminosas põem em perigo a segurança dos nossos povos por meio da corrupção, intimidação e violência. Embora o tráfico de drogas continua a ser fonte importante meio de fundos ilícitos, a indústria da lavagem de dinheiro abrange cada vez mais ganhos de todos os tipos de atividade criminosa. Para enfrentar esses problemas, é essencial adotar uma abordagem integrada e equilibrada que inclua o respeito a soberania nacional. Por essas razões, é necessária uma ampla estratégia coordenada em âmbito hemisférico para reduzir o uso e a produção de entorpecentes que inclua novos métodos de aplicação da lei capazes de interromper as redes de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro e de processar as pessoas envolvidas em tais atividades. Neste contexto, os Governos tomam nota da Reunião de Cúpula de San Antonio, de 1992, endossam as iniciativas da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas e concordam em trabalhar em conjunto para formular uma estratégia de combate aos entorpecentes para o Século XXI.

• SIVAM continua ativo.

  1971 -  Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

  Argentina

  1993 - Acordo de cooperação para a prevenção do uso indevido e combate ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas

  2002 - Acordo de cooperação para o combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais

  Colômbia

  1981- Acordo de assistência recíproca para a prevenção do uso e tráfico ilícitos de substâncias estupefacientes e psicotrópicas

  1997 - Acordo de cooperação para impedir o uso ilegal de precursores e substâncias químicas essenciais para o processamento de entorpecentes e substâncias psicotrópicas

  1997 - Acordo de cooperação mútua para combater o tráfego de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas transnacionais

  2003 - Acordo por notas reversais para a constituição do grupo de trabalho bilateral para repressão da criminalidade e do terrorismo

Questão 712183

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Processos; Relações Internacionais na Ásia e no Oriente Médio; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação às revoltas populares que culminaram com a derrubada de regimes políticos na Tunísia, Egito e Líbia e deflagram guerras civis em outros países do Oriente Médio, julgue (C ou E) os seguintes itens.

A estratégia adotada por Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU e enviado especial das Nações Unidas para instar as partes em conflito a depor as armas e buscar um acordo pacífico, tem-se mostrado bem-sucedida no convencimento das partes em relação a um cessar-fogo temporário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Plano Annan, iniciativa do ex-Secretário-Geral da ONU Kofi Annan, para a Síria de Março de 2012 que previa seis áreas de ação: cessar-fogo de todos os envolvidos no conflito a ser supervisionado pela ONU; garantia, de todos os envolvidos no conflito, de que a ajuda humanitária enviada ao país chegaria às populações necessitadas; libertação de pessoas presas arbitrariamente; liberdade de movimento de jornalistas e para manifestações garantidas pelo governo. Este Plano foi endossado pelos cinco membros permanentes do CSONU, a Liga Árabe e a União Europeia, mas a sua implementação não foi bem-sucedida. Mentor do plano e enviado especial à Síria, Annan renunciou ao cargo, sendo substituído em Agosto de 2012 por Lakhdar Brahimi, diplomata da Argélia.

Questão 712189

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Processos; Relações Internacionais na Ásia e no Oriente Médio; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação às revoltas populares que culminaram com a derrubada de regimes políticos na Tunísia, Egito e Líbia e deflagram guerras civis em outros países do Oriente Médio, julgue (C ou E) os seguintes itens.

Em fevereiro de 2011, o Conselho de Segurança da ONU rejeitou proposta de resolução que instava os dois lados do atual conflito armado na Síria a cessarem imediatamente a violência e a guerra civil em razão do único veto à resolução, dado pela Rússia, um dos cinco membros permanentes do Conselho com direito a veto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

   

  Trata-se da Resolução CSONU n° 1970, de 26 de fevereiro de 2011. 

   

  "O caminho para a intervenção iniciou-se logo após a repressão de Kadafi em Bengazi, com a adoção da Resolução 1970 pelo CSONU em Fevereiro. A Resolução foi aprovada por unanimidade e demandava que o governo líbio interrompesse as ações contra os civis, em desacordo com a comunidade internacional".

   

  Fonte: Pecequilo - Manual do Candidato Política Internacional

• "Apesar dos apelos para uma acção unida e concertada para ajudar a acabar com a escalada da violência na Síria, o Conselho de Segurança não conseguiu aprovar uma resolução que teria ameaçado com sanções contra Damasco, devido aos votos negativos dos membros permanentes – Rússia e China."

  http://www.unric.org/pt/actualidade/30904-conselho-de-seguranca-nao-aprovou-resolucao-sobre-a-siria-secretario-geral-da-onu-decepcionado

• ERRADO.

  Em outubro de 2011, Brasil, África do Sul, Índia e Líbano se abstiveram na votação de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que condenava duramente as autoridades sírias pela violenta repressão contra manifestantes pró-democracia e pedia o fim imediato dos abusos de direitos humanos. China e Rússia vetaram a resolução, que fora aprovada por Alemanha, Bósnia-Hezergóvina, Colômbia, Estados Unidos, França, Gabão, Nigéria, Portugal e Reino Unido.

• Em fevereiro de 2011, o Brasil votou favorável a Resolução nº 1970 do CSNU sobre a situação na LÍBIA e não na Síria, como a questão fala!

• Não foi só a Rússia que vetou, foram Rússia e China

Questão 712198

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e ao Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT), assinale a opção correta.

• A. O Irã, diferentemente do Brasil, recusou-se a adotar o Protocolo Adicional do TNP, por considerá-lo instrumento para franquear suas instalações nucleares aos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
• B. Israel e Irã não estão impedidos de realizar testes nucleares, visto que ambos não são signatários do CTBT.
• C. O TNP não inclui o Irã, que se opôs às regras de inspeção estabelecidas ao país, nem a Coreia do Norte, que anunciou sua retirada do tratado em 2003.
• D. O Brasil é signatário original tanto do TNP quanto do CTBT.
• E. Israel não é signatário do TNP.

Gabarito: E

Comentários

• http://thoth3126.com.br/onu-pressiona-israel-sobre-suas-ogivas-nucleares/

  Posted by Thoth3126 on 16/03/2015

  Uma resolução da ONU, aprovada  por 174 votos de países a favor e 6 contra, com 6 abstenções, exorta e cobra Israel a aderir ao Tratado Nuclear de Não-Proliferação de Armas Nucleares”’ sem demora e que o pais abra as suas instalações nucleares (em Dimona, no Deserto do Neguev) para a inspeção da Agência Internacional de Energia Atômica. 

• Gabarito: LETRA E

  
  

  Letra A: Incorreto.

  O principal instrumento internacional multilateral de controle de armas nucleares é o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 1968. Dentro do acordo do TNP estava delimitado a possibilidade da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) fiscalizar a produção nuclear dos Estados membros.

  Nos anos 1990, no entanto, depois da Guerra do Golfo e da descoberta de programas secretos de fabricação de armas nucleares no Iraque - que era signatário do TNP - e na Coreia do Norte, a AIEA percebeu a necessidade de instituir um instrumento para ampliar as capacidades investigativas da Agência.

  O “Programa 93+2” ou Protocolo Adicional do TNP começou a ser escrito em 1993 e tinha a intenção de ser implementado em dois anos (por isso o nome “93+2), no entanto, só foi aprovado em 1997. O Protocolo Adicional prevê a possibilidade de visitas surpresa aos Estados pela AIEA e o fim da necessidade de autorização do Estado investigado com 30 dias de antecedência.

  Além disso, o Protocolo também estabelece grande liberdade de trânsito para os fiscais e o controle de radioatividade para verificar se houve uso de material nuclear, o que antes não era permitido. O Protocolo adicional de 1997 é facultativo e não foi ratificado por todos os Estados-parte do TNP.

  O item está incorreto porque, ao contrário do que afirma o item, o Brasil recusou a adoção do Protocolo Adicional. Já o Irã assinou o Protocolo Adicional em 2003, mas ainda não o ratificou.

  
  

  (continua)

  
  

  
  

• Letra B: Incorreto.

  Tanto Israel quanto o Irã assinaram o Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT), que foi criado em 1996, mas ainda nenhum dos países ratificou o tratado.

  O item está incorreto, porque, apesar de não ratificarem o CTBT, o Irã faz parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) de 1968 que determina a não proliferação nuclear, ou seja, quem não tem armas nucleares não pode desenvolver um programa para desenvolvê-las, causando um “congelamento” da situação tal que estava naquele ano. Além disso, o TNP determina o uso pacífico da energia nuclear, o que impediria qualquer tipo de teste de armas nucleares.

  Sobre o CTBT, vale ressaltar o Tratado ainda não entrou em vigor, já que seu artigo seu Artigo XIV determina que ele só será válido depois da ratificação dos 44 países listados nominalmente no Anexo 2 do Tratado. O último país que ratificou o tratado foi à Indonésia em 2011. Os países que ainda não ratificaram o Tratado são: China, Índia, Paquistão, Republica Democrática da Coreia, Irã, Estados Unidos da América, Egito e Israel.

  Vale recordar que o CTBT é um dos tratados do complexo regime internacional multilateral de não proliferação nuclear e desarmamento que incluem: o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP); os Acordos para Aplicação de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e seus Protocolos Adicionais; os Tratados de Criação de Zonas Livres de Armas Nucleares (ZLANs); o Grupo de Supridores Nucleares (Nuclear Suppliers’ Group – NSG), o qual determina regras para o comércio de materiais e tecnologias com possível envolvimento nuclear; a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, entre outros.

  A interligação do CTBT com outros tratados nucleares é tão evidente que, no documento final da VI Conferência de Revisão do TNP de 2000, no qual foram adotados os “13 passos práticos” para o desarmamento e a não proliferação nuclear, a importância da entrada em vigor do CTBT era o primeiro desses passos.

  
  

  Letra C: Incorreto.

  O item está incorreto porque o Irã ratificou em 1970 o Tratado de Não Proliferação Nuclear e, desse modo, permite inspeções ao país, apesar de limitar o acesso dos funcionários da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). No entanto, a Coreia do Norte, que aderiu ao TNP em 1985, anunciou sua retirada do TNP em janeiro de 2003, como afirma o item.

  
  

  (continua)

• Letra D: Incorreto.

  O item está incorreto porque o Brasil não foi signatário original do Tratado de Não Proliferação Nuclear de 1968.

  O Brasil alegava que o Tratado impedia o acesso à tecnologia nuclear e que ele deveria estar acompanhado de propostas concretas sobre o desarmamento total das grandes potências. Como suas reivindicações não foram atendidas, o Brasil não aderiu ao tratado. Magalhães Pinto, chanceler brasileiro no período, considerava o TNP discriminatório e alegava que as prioridades brasileiras sobre a não proliferação nuclear eram a renúncia às armas nucleares e a obtenção de tecnologia nuclear para fins pacíficos.

  Além disso, o Brasil alegava que não precisava assinar o TNP, pois havia assinado, em fevereiro 1967, o Tratado de Tlatelolco, que determinava a proscrição de armamento nuclear na América Latina, Tratado que Brasília considerava mais rígido que o regime instaurado pelo TNP.

  O TNP só será ratificado pelo Brasil em 1998 na presidência de Fernando Henrique Cardoso. Já o Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT) foi assinado pelo Brasil em 1996 e ratificado em 1998 após tramite legislativo.

  
  

  E: Correto.

  O Tratado de Proliferação Nuclear (TNP) possui 190 Estados-parte, com exceção de Israel, como afirma o item, Índia, Coreia do Norte e Paquistão. Esses Estados ou não ratificaram o Tratado ou saíram dele em algum momento, não tendo vinculação jurídica com seus propósitos.

  
  

  
  

  Fonte: 7.000 questões comentadas do CESPE.

Questão 1042792

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e evolução e especificidades de sua política externa.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Em relação ao tema segurança na política exterior do Brasil, assinale a opção correta.

• A. Entre os argumentos utilizados pelo Brasil para defender a reforma do Conselho de Segurança da ONU, figura o da necessidade de a estrutura de governança global ser representativa da atual distribuição de poder entre Estados e organizações internacionais, o que exige a atribuição de assentos rotativos aos países da União Europeia e a inclusão dos países nuclearmente armados, desde que sejam signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
  
• B. O Brasil propõe que se especifiquem, em lista atualizada periodicamente, os grupos terroristas mais atuantes na esfera internacional, o que confere ao país condições de se preparar para resistir a eventuais ataques dessas organizações.
  
• C. Diante da inexistência de mecanismos internacionais que disciplinassem o comércio de armas convencionais, o Brasil promoveu, em 2013, a assinatura do Tratado sobre o Comércio de Armas, que prevê ferramentas para prevenir e combater o tráfico de armas, visando à redução dos conflitos e do nível de violência armada em diversas regiões do mundo.
  
• D. No âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o Brasil defende a substituição do princípio da responsabilidade compartilhada, que engloba os países produtores, de trânsito e consumidores do narcotráfico pelo princípio da responsabilidade precípua dos países consumidores.
  
• E. Convicto de que o desarmamento e a não proliferação de armas são processos independentes, o Brasil busca desenvolver ações paralelas em prol de cada objetivo, defendendo a ampliação do escopo dos protocolos adicionais ao tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares e opondo-se à chamada Coalizão da Nova Agenda, que agrega países defensores da aplicação de medidas práticas de redução numérica e contabilização dos arsenais.

Gabarito: C

Comentários

• O Brasil – juntamente com mais de 60 países – assinou o Tratado sobre o Comércio de Armas.

  O Brasil participou ativamente do processo de negociação desse tratado desde seus primeiros momentos, apoiando a adoção de um instrumento internacional juridicamente vinculante que regulamentasse as transferências internacionais de armas convencionais, com o objetivo de reduzir a possibilidade de que tais armas sejam desviadas para o mercado ilícito – evitando, portanto, que contribuam para conflitos internos e alimentem a violência armada.

  
  

  Fonte: Itamaraty

• ~Coalizão da Nova Agenda

Questão 1075696

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e evolução e especificidades de sua política externa.; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com respeito à evolução da política externa brasileira a partir de 1944, julgue os itens subsequentes.

Embora tenha adotado um posicionamento crítico com relação ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Brasil a ele aderiu por considerar na adesão ao tratado uma contribuição positiva para o desenvolvimento do regime de não proliferação e para a consecução do objetivo da eliminação completa das armas nucleares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Item muito mal-elaborado, na minha opinião. Faltou colocar datas, pois da forma como está escrito, pressupõe-se que o enunciado afirma que Brasil aderiu ao TNP desde sua entrada em vigor, em 1970, apesar de criticá-lo, assertiva esta que está errada.

  O Brasil se recusou a ratificar o tratado por considerar que ele pretendia "congelar" o poderio neclear, uma vez que apenas proibia o desenvolvimento de novas armas nucleares, mas não previa a destruição total dos arsenais dos países que já a possuíam. O país só ratificou no governo FHC em 1998

• Não acredito que a questão esteja mal elaborada, inclusive porque ela cita "tenha adotado um posicionamento crítico". Ademais, não há nenhum erro factual na questão. Essa é a típica questão CESPE que pode parecer errada - se lida com rapidez e sem a atenção necessária -, mas que, em verdade, está certa. A questão aqui é saber interpretar o que está escrito.

• "O Decreto Legislativo no. 65 do Congresso brasileiro, de 2 de julho de 1998, que aprovou o texto do TNP esclarece textualmente que “A adesão do Brasil ao presente Tratado está vinculada ao entendimento de que, nos termos do artigo VI, serão tomadas medidas efetivas visando à cessação, em data próxima, da corrida armamentista nuclear, com a completa eliminação de todas as armas atômicas.”" (Apresentação do Embaixador Sérgio Duarte,  Ex-Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento, http://www.funag.gov.br/images/Apresentacao-/desarmamento_nuclear_apresentacao.pdf)

• De fato, o Brasil, na época, teve um posicionamento crítico em relação ao TNP, tendo em vista que seria desigual com os países que não tinham armas nucleares. Naquela ocasião, apenas os países que fazem parte do conselho de segurança permanente tinham armas nucleares e esse tratado não considerava a eliminação total. Entretanto, o Brasil sempre foi entusiasta da redução/eliminação e utilização de compostos nucleares para fins pacíficos!

• Somente coloquei ERRADO pois achei estranho a colocação da questão onde informa que ..."o Brasil a ele ADERIU por considerar na adesão ao tratado UMA CONTRIBUIÇÃO positiva para o desenvolvimento do regime de não proliferação e PARA A CONSECUÇÃO do objetivo da eliminação completa das armas nucleares."

  O Br deu uma de Chapolin Colorado e disse: "sigam-me os bons"...e ninguém seguiu...

• A questão está, sim, mal-elaborada. Os acontecimentos históricos fazem com que ela se torne ambígua. O Brasil foi crítico ao TPN e só aderiu a ele DÉCADAS depois. O item não deixa claro esse lapso temporal. Quem sabe a postura que o Brasil teve na época da elaboração do Tratado é induzido ao erro.

Questão 1168891

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Processos; Relações Internacionais na Ásia e no Oriente Médio; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Acerca dos recentes desenvolvimentos no Oriente Médio, no Irã e no Iraque e das suas implicações para a política externa brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes.

A Declaração de Teerã e o Plano de Ação Conjunto de Genebra são semelhantes no que diz respeito ao tratamento da questão nuclear iraniana, por proporem essencialmente os mesmos passos para a sua solução, mas se diferenciam pelos contextos políticos distintos em que surgiram e por seus artífices, o que explica o fracasso da primeira e o êxito do segundo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Artigo que trata com detalhes desse assunto:

  http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/v36n2a11.pdf

  Pela leitura do texto, acredito que o único erro da questão encontra-se no fato de que não é possível afirmar que o Plano de Ação Conjunto de Genebra obteve êxito, já que o mesmo ainda está com sua implementação em curso.

• Kamenei descarta congelar programa nuclear do Irã por longo período:

  http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKBN0P32BL20150623
  

  Notícia atual que pode significar o fracasso do Plano de Ação Conjunto de Genebra...

• Os passos para a solução da questão nuclear iraniana são distintos nos dois acordos. Um exemplo é que na Declaração de Teerã o Irã se compromete a depositar 1200 quilos de urânio enriquecido na Turquia, já o Plano de Ação de Genebra não prevê a retirada de urânio enriquecido do Irã.

• O excelente artigo trazido pelo colega (http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/v36n2a11.pdf) afirma que "embora formulados para atender ao mesmo objetivo, os dois acordos diferem em vários aspectos. Pelo menos três merecem atenção especial: o método de negociação e os atores envolvidos; a amplitude; e a essência formal dos acordos firmados". 

Questão 1168981

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

É possível afirmar que Barak Obama representa os EUA em sua dimensão multicultural, multirracial e globalizada. Na política externa, o governo Obama apresentou algumas novidades. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens seguintes.

A Índia, que não é signatária do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), e os EUA assinaram um acordo em que foi reconhecido o status da Índia de Estado detentor de armas nucleares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Acordo Nuclear Civil entre Estados Unidos e Índia anunciado, em 2005, por chefes de Estado e Governo, com o compromisso de atender completa cooperação na área de energia nuclear e comércio, foi implementado após aprovações legislativas em 2008. Estabeleceu-se inicialmente que o Congresso norte-americano ajustaria suas leis para efetivar o acordo e a Índia separaria seus programas militar e civil. Dentro de uma recente parceria estratégica indo-americana, o acordo se destaca pela condição da Índia ser um estado com capacidade nuclear e não signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear.

• "A ascensão chinesa ao estatuto de potência mundial ampliou o interesse de Washington em estreitar os laços com Nova Délhi. As circunstâncias da “guerra ao terror” favoreceram  a aproximação, que se completou na decisão do governo de George W. Bush de reconhecer a Índia como potência nuclear, mesmo às custas da credibilidade do TNP. Como consequência, os Estados Unidos firmaram, em 2006, um acordo que prevê a cooperação tecnológica para usos pacíficos da energia nuclear, e anunciaram apoio à candidatura indiana à condição de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.” (Demétrio Magnoli, O mundo contemporâneo, p. 264)

• Foi o Pacto Nuclear entre EUA e Índia. Assinado em 2005 e ratificado pela Índia em 2008. Nesse acordo, os EUA cedem combustível e tecnologia nuclear e, por outro lado, a Índia aceita que inspetores internacionais analisem suas fontes nucleares. Apesar disso, ainda hoje a Índia não assinou o TPN.

Questão 1838845

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação à atuação do Brasil em negociações e iniciativas de cooperação que visam promover a paz e a segurança internacional, julgue o item seguinte.

O Brasil participa ativamente da formulação de agendas e tratativas internacionais acerca do desarmamento e da não proliferação de armas nucleares, além de ter assinado e ratificado integralmente todos os instrumentos e compromissos globais e regionais a respeito dessas matérias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Brasil não assinou, por exemplo, o Protocolo Adicional do TNP

• os países signatários do TNP não são obrigados a assinar também o Protocolo, mas desde a sua criação, em 1997, as grandes potências tem pressionado os países não-nuclearmente armados a aderir, alegando “que programas nucleares, principalmente em nações pobres e instáveis, são uma ameaça por incentivarem o terrorismo atômico” (REVISTA VEJA, 2010). Por outro lado, alguns países considerado não-nuclearmente armados, como foi o caso do Brasil no início deste século, ainda hesitavam em aderir a este documento. Os países que rejeitaram o Protocolo Adicional defendem que o documento viola sua soberania e, além do mais, a não adesão é uma forma de proteger o domínio da tecnologia de todo o ciclo do urânio como combustível nuclear ou até mesmo reservas desse minério (REVISTA VEJA, 2010).

•  o protocolo adicional foi assinado em setembro de 2017 galera!!

• Cuidado com  informação errada, o que o Brasil assinou em setembro/17 foi o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que não se confunde com Protocolo Adicional do TNP, o qual o Brasil ainda não se submete.

  Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares: primeiro instrumento multilateral vinculativo negociado em 20 anos para o desarmamento nuclear.

  https://nacoesunidas.org/brasil-pede-que-paises-assinem-tratado-sobre-a-proibicao-de-armas-nucleares/

  http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/17468-assinatura-do-tratado-sobre-a-proibicao-de-armas-nucleares

• A questão é ambígua porque poderia ser interpretada como se o Brasil tivesse assinado o Tratado de proscrição das armas nucleares do continente africano, por exemplo.

• O Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas 

   

  O Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas é um instrumento que amplia a capacidade da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) de inspecionar o programa nuclear dos países para verificar se as obrigações contidas no TNP estão sendo respeitadas pelos signatários. Esse protocolo, de 1997, segundo a  abre espaço para o risco de vazamento de segredos industriais. Além disso, ele não oferece nenhuma vantagem para que nações não tenham armas nucleares, enquanto o TNP continua sem gerar um plano mais concreto para o desarmamento das potências nucleares. Sendo assim, não é surpresa para ninguém que o Brasil não tenha dado nenhum sinal de que possa assinar o protocolo no futuro.

  https://www.cursosapientia.com.br/conteudo/noticias/por-que-o-brasil-nao-assina-o-protocolo-adicional-do-tnp

Questão 1838848

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação à atuação do Brasil em negociações e iniciativas de cooperação que visam promover a paz e a segurança internacional, julgue o item seguinte.

Como participante da cooperação para o enfrentamento do terrorismo internacional, o Brasil discorda da ênfase atribuída ao emprego de meios militares, característica das convenções multilaterais desde os atentados de setembro de 2001, e privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• " Brasil discorda da ênfase atribuída ao emprego de meios militares, característica das convenções multilaterais" e "privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática."   Brasil preferir bilateral ao multilateral?? acho que o erro está ai...

• O Brasil privilegia o multilateralismo.

• "Como participante da cooperação para o enfrentamento do terrorismo internacional, o Brasil discorda da ênfase atribuída ao emprego de meios militares," = CERTO O Brasil adota a postura de enfrentamento por meio do desenvolvimento, meios militares são o ultimo recurso.

  "característica das convenções multilaterais desde os atentados de setembro de 2001, e privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática. " = ERRADO Brasil apoia o multilateralismo

Questão 1838851

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação à atuação do Brasil em negociações e iniciativas de cooperação que visam promover a paz e a segurança internacional, julgue o item seguinte.

Sob a perspectiva brasileira, a coordenação multilateral de esforços para o enfrentamento do narcotráfico e de delitos conexos nos planos interamericano e sul-americano tem como principais referentes, respectivamente, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), pertencente à OEA, e o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, pertencente à UNASUL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo 

   

  "No âmbito do combate aos ilícitos transnacionais, o Brasil tem ampliado o diálogo com os países vizinhos, por meio de Comissões Mistas sobre Drogas e Problemas Conexos, a exemplo daquelas mantidas com Bolívia, Colômbia, Paraguai e Peru. No plano regional, o tema tem sido tratado no âmbito do Conselho da Unasul sobre o Problema Mundial das Drogas, além da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso das Drogas (Cicad)."

   

  Fonte: Mensagem ao Congresso Nacional com o objetivo de prestar contas das ações do Executivo em 2011

Questão 1838854

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Instituto Rio Branco - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Meio Ambiente, Pobreza, Fome e aspectos econômicos; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Considerando o processo de reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o próximo item.

Um dos pilares do processo de reforma da ONU visa conferir mais eficácia às ações de promoção de segurança das populações mais vulneráveis mediante a prestação de assistência humanitária, a construção e manutenção da paz, a promoção dos direitos humanos em áreas de conflito, bem como o apoio a governos em políticas de desenvolvimento e combate à pobreza.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

   

  "A reforma continua sendo hoje uma prioridade e uma preocupação dos Estados-Membros e do atual Secretário-Geral da Organização, Ban Ki-moon, que reafirmaram seu compromisso em fortalecer e aumentar a autoridade da ONU, bem como melhorar sua capacidade de responder rápida e eficazmente “as questões globais contemporâneas.”

  (...)

  "A reforma também explicita a necessidade de que a ONU desempenhe efetivamente seu papel na segurança mundial, com a prevenção de conflitos e a criação, manutenção e construção da paz, que fazem parte de um processo contínuo, cuja abordagem deve ser integrada, coordenada e ampla."

   

  Fonte: Reforma da ONU - ONUBR. Em: https://nacoesunidas.org/acao/reforma-da-onu/

   

Questão 2017588

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Processos; Relações Internacionais na América; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Durante parte da década de 80 até pelo menos a crise econômica de 2001, o realismo periférico (RP) despontou como importante corrente teórico-metodológica das relações internacionais na América Latina e, em particular, na Argentina. Julgue (C ou E) o seguinte item, referente ao arcabouço teórico do RP e (ou) à sua práxis política.

Na sequência da invasão norte-americana do Panamá, em 1989, a Argentina, em atitude condizente com os postulados do RP, foi o único país do continente americano a apoiar os EUA na sessão da OEA realizada em 22/12/1989, em que se aprovou resolução na qual a Organização “lamenta profundamente a intervenção militar no Panamá”.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No artigo: 

  Fighting in Panama: Latin America; U.S. Denounced by Nations Touchy About Intervention. By JAMES BROOKE, Special to The New York Times Published: December 21, 1989

  "From Mexico to Argentina, Latin American governments today roundly condemned the use of force by the United States against Gen. Manuel Antonio Noriega of Panama. Argentina, Brazil, Mexico, Venezuela and Peru criticized the action as interference in the sovereign affairs of a fellow American nation. Nicaragua placed its troops on alert, Peru recalled its Ambassador to the United States and Venezuela said it would not recognize the new Government of Guillermo Endara until United States troops were withdrawn [...] Argentina's Foreign Minister, Domingo Cavallo, said that Argentina deplored the United States action and that President Carlos Saul Menem was ''preoccupied by the news...'' 

   

• "From Mexico to Argentina, Latin American governments today roundly condemned the use of force by the United States against Gen. Manuel Antonio Noriega of Panama. Argentina, Brazil, Mexico, Venezuela and Peru criticized the action as interference in the sovereign affairs of a fellow American nation. Nicaragua placed its troops on alert, Peru recalled its Ambassador to the United States and Venezuela said it would not recognize the new Government of Guillermo Endara until United States troops were withdrawn [...] Argentina's Foreign Minister, Domingo Cavallo, said that Argentina deplored the United States action and that President Carlos Saul Menem was ''preoccupied by the news...'' 

Questão 2017603

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

De acordo com o documento Common Purpose: Towards a more effective OSCE, de junho de 2005, a Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE) é “a única organização regional para a cooperação em temas de segurança na qual Estados-membros de Vancouver a Vladivostok participam em condições de igualdade”. A respeito da OSCE, julgue (C ou E) o item a seguir.

Um dos mandatos de maior expressão da OSCE é a ação coordenada dos Estados participantes no combate ao terrorismo. Essa ação, no entanto, é limitada pelos respectivos dispositivos nacionais e multilaterais de respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

   

  Mesmo que o combate ao terrorismo seja um dos motes dessa organização, ele é feito respeitando os dispositivos preexistentes, tanto em nível nacional (legislações do próprio país) quanto multilateral.

• 2004 - Ministerial Statement on Preventing and Combating Terrorism (MC(12)JOUR/2)

  1. (...) We re-emphasize our determination to combat terrorism in all its forms and manifestations (...) and to conduct this fight with respect for the rule of law and in accordance with our obligations under international law, in particular international human rights, refugee and humanitarian law.

  https://www.osce.org/node/26365?download=true

Questão 2017606

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

De acordo com o documento Common Purpose: Towards a more effective OSCE, de junho de 2005, a Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE) é “a única organização regional para a cooperação em temas de segurança na qual Estados-membros de Vancouver a Vladivostok participam em condições de igualdade”. A respeito da OSCE, julgue (C ou E) o item a seguir.

A OSCE é uma organização voltada para a promoção da segurança internacional dos cinquenta e sete Estados participantes, com foco exclusivo no controle do comércio de armas e de sua não proliferação, no combate ao terrorismo e em medidas de construção e manutenção da paz e da segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que o problema está na palavra "exclusivo".

  A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é uma organização de países do Ocidente voltada para a promoção da democracia e do liberalismo económico na Europa. A OSCE teve origem na CSCE (Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa), realizada em Helsinque em 1975. Atualmente, é formada por 57 países membros, todos da Europa (incluindo a Federação Russa e todos os países da União Europeia), da Ásia Central e da América do Norte (Canadá e Estados Unidos). 

• The OSCE has a comprehensive approach to security that encompasses politico-military, economic and environmental, and human aspects. It therefore addresses a wide range of security-related concerns, including arms control, confidence- and security-building measures, human rights, national minorities, democratization, policing strategies, counter-terrorism and economic and environmental activities. All 57 participating States enjoy equal status, and decisions are taken by consensus on a politically, but not legally binding basis.

  Em: http://www.osce.org/whatistheosce

• As deliberações destinadas à adoção de decisões pela OSCE possui três dimensões: Político-militar, Humana e Economica-ambiental

   

• The OSCE has a comprehensive approach to security that encompasses politico-military, economic and environmental, and human aspects. It therefore addresses a wide range of security-related concerns, including arms control, confidence- and security-building measures, human rights, national minorities, democratization, policing strategies, counter-terrorism and economic and environmental activities. All 57 participating States enjoy equal status, and decisions are taken by consensus on a politically, but not legally binding basis.

  Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é uma organização de países do Ocidente voltada para a promoção da democracia e do liberalismo económico na Europa. A OSCE teve origem na CSCE (Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa), realizada em Helsinque em 1975. Atualmente, é formada por 57 países membros, todos da Europa (incluindo a Federação Russa e todos os países da União Europeia), da Ásia Central e da América do Norte (Canadá e Estados Unidos). 

• Controle "exclusivo"

• A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa é a maior organização regional de segurança do mundo, abrangendo todos os Estados europeus, a Federação Russa, os países da Ásia Central, a Mongólia, os Estados Unidos da América e o Canadá, num total de 57 membros, existindo ainda 13 “parceiros para a cooperação” da Ásia e do Mediterrâneo. A OSCE está sedeada em Viena.

   OSCE é um fórum político e de segurança que procura, de forma cooperativa e através do consenso, promover a paz, a democracia e os direitos humanos. A organização destaca-se pela sua abordagem abrangente, que usa instrumentos como a diplomacia preventiva, a gestão de crises, medidas de criação de confiança e reabilitação pós-conflito nas suas diferentes missões e escritórios espalhados no espaço da organização.

  Fonte: https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/relacoesbilaterais/paises-geral/organizacao-para-a-seguranca-e-cooperacao-na-europa

Questão 2017609

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

De acordo com o documento Common Purpose: Towards a more effective OSCE, de junho de 2005, a Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE) é “a única organização regional para a cooperação em temas de segurança na qual Estados-membros de Vancouver a Vladivostok participam em condições de igualdade”. A respeito da OSCE, julgue (C ou E) o item a seguir.

As resoluções da OSCE, que são tomadas por consenso dos cinquenta e sete países participantes, têm caráter mandatório e vinculante.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As resoluções aprovadas durante as Conferências anuais da Assembleia Parlamentar não são vinculativas. No entanto são transmitidas à OSCE e aos Parlamentos nacionais, para que aí possam ser discutidas e enviadas aos governos dos países membros.

   

  Fonte: http://euroogle.com/dicionario.asp?definition=1106&parent=1109

• The OSCE has a comprehensive approach to security that encompasses politico-military, economic and environmental, and human aspects. It therefore addresses a wide range of security-related concerns, including arms control, confidence- and security-building measures, human rights, national minorities, democratization, policing strategies, counter-terrorism and economic and environmental activities. All 57 participating States enjoy equal status, and decisions are taken by consensus on a politically, but not legally binding basis.

Questão 2017612

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

De acordo com o documento Common Purpose: Towards a more effective OSCE, de junho de 2005, a Organização para a Cooperação e a Segurança na Europa (OSCE) é “a única organização regional para a cooperação em temas de segurança na qual Estados-membros de Vancouver a Vladivostok participam em condições de igualdade”. A respeito da OSCE, julgue (C ou E) o item a seguir.

A OSCE mantém programas de cooperação na área de segurança internacional com a OTAN, as Nações Unidas e a União Europeia. Com a ONU, um dos principais programas refere-se ao apoio à implementação da Resolução n.º 1.540/2004, do Conselho de Segurança, a respeito do controle da proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

   

  " A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa é uma organização intergovernamental voltada para a promoção da segurança internacional dos países membros, a partir de uma abordagem multidimensional e abrangente. Além das tradicionais questões de natureza politico-militares, outras esferas também são incluídas na atuação da OSCE, como questões ambientais, de desenvolvimento e de segurança humana. O combate ao comércio de armas e sua proliferação, o combate ao terrorismo e medidas de construção e manutenção da paz são áreas de destaque entre as ações da organização. (...) 

   

  A OSCE tem algumas características particulares interessantes. Em primeiro lugar, apesar de ser uma organização que envolve diversos países europeus (apesar de não restrita a eles), a OSCE não é vinculada a nenhum outro mecanismo de integração europeu. Há a atuação conjunta nas áreas de segurança com a União Europeia, mas ela não integra esse processo. Além da atuação junto à UE, a OSCE também atua em parceria com a OTAN e com a ONU em programas de cooperação na área de segurança internacional, em particular no combate ao terrorismo internacional."

   

  Fonte: https://cursosapientia.wordpress.com/2016/08/05/organizacao-para-a-seguranca-e-cooperacao-na-europa-osce/

• Há várias informações relevantes no portal da OSCE que tratam do tema, como no caso do seguinte trecho:

  The OSCE helps implement United Nations Security Council Resolution 1540 on the non-proliferation of weapons of mass destruction. It runs a project that assists interested participating States in producing national action plans and in building up the legislative basis required. The Organization also undertakes awareness-raising activities and tailored training, and helps improve legislation, promote best practices, and intensify co-operation with other international organizations.

  https://www.osce.org/forum-for-security-cooperation/107436

• vale destacar o papel mais recente desempenhado pela OSCD no âmbito da mediação do conflito de Nagorno-Karabakh

Questão 2623111

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue o item a seguir.

A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre Cibercrime —, negociada no âmbito da União Europeia (UE) em 2001, é, no presente, o instrumento de caráter vinculante e jurídico para a cooperação internacional voltada para a prevenção e o combate ao crime cibernético.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre Cibercrime —, não foi negociada no âmbito da União Europeia (UE), mas sim do Conselho Europeu. Além disso, o emprego do artigo “o” limita bastante o entendimento da questão, como se esta Convenção fosse a única existente sobre o tema – o que não é verdade.

• GABARITO FINAL: ERRADO

  A Convenção sobre o Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste, é um tratado internacional de direito penal e direito processual penal firmado no âmbito do Conselho da Europa para definir de forma harmônica os crimes praticados por meio da Internet e as formas de persecução. Ela trata basicamente de violações de direito autoral, fraudes relacionadas a computador, pornografia infantil e violações de segurança de redes.  A Convenção foi aberta à assinatura em Budapeste, em 23 de Novembro de 2001 e entrou em vigor em 01 de julho de 2004.

  fonte: wikipedia 

   

  Brasil não é signatário, apesar da Convenção ser aberta a não membros do Conselho Europeu. 

• Incrível como o professor do Estratégia conseguiu não abordar em aula praticamente nenhuma questão que caiu na prova. Isso dando aulas de 5 horas...

• Comentário: O item está errado, já que a Convenção de Budapeste é um instrumento ao qual importantes Estados, como Brasil, Rússia e Índia não aderem. Certamente se trata de um instrumento de caráter vinculante e jurídico, mas não pode ser considerado o instrumento de caráter vinculante e jurídica para a cooperação internacional nessa área.
  Comentário pós-gabarito oficial: O erro no uso do artigo (o em vez de um) prejudica a compreensão da assertiva, dando margens a diferentes interpretações. Por essa razão, há plausibilidade para o recurso. 

  Resposta: Errada

  
  

  fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/abin-gabarito-politica-e-seguranca/

Questão 2623114

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue o item a seguir.

A despeito de os esforços de promoção da governança para a Internet privilegiarem o engajamento de atores governamentais e não governamentais, as agendas e os espaços institucionais internacionais voltados para o intercâmbio de experiências e para a discussão de propostas políticas relacionadas à promoção da segurança cibernética no plano global são, no presente, de caráter eminentemente intergovernamental e de alcance regional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  As discussões de propostas políticas relacionadas à promoção da segurança cibernética no plano global não são, no presente, de caráter eminentemente intergovernamental e de alcance somente regional. Há envolvimento de diversos atores, como ONGs, por exemplo. Sendo os problemas apontados pelo enunciado de alcance global, não se pode dizer que a sua solução esteja sendo tratada apenas no campo regional.

• O item está errado, pois não se pode afirmar que as agendas e os espaços institucionais voltados para o intercâmbio de experiências e informações sobre segurança cibernética sejam de caráter eminentemente intergovernamental e de alcance meramente regional. Primeiro, porque não faz sentido falar de um debate eminentemente regional para um problema de alcance mundial como a segurança cibernética. Segundo, porque esses espaços e agendas contam com a participação e a influência relevante de empresas privadas de segurança, organizações não-governamentais e outros atores relevantes.

  Resposta: Errada

  
  

  fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/abin-gabarito-politica-e-seguranca/

• Errado.

  Sendo os problemas apontados pelo enunciado de alcance global, não podemos dizer que a sua solução esteja sendo tratada apenas no campo regional.

  
  

  fonte: https://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-abin-prova-comentada-de-politica-e-seguranca/

• By the way, an example of instrument with global scope is the Budapest Convention whose goal is related to promoting international cooperating to combat cyber crimes.

  Good studies!

  Any CACD language ( in advanced level) studying partner? ( Including French and Spanish)

Questão 2623117

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação ao terrorismo e à segurança cibernética, julgue o item a seguir.

Os estreitos vínculos entre o hacktivismo e o terrorismo cibernético representam, no presente, importante item da pauta das políticas de segurança dos países e da cooperação internacional em segurança cibernética.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  Hacktivismo é um termo controverso. Mas, na grande parte das vezes, o termo foi criado para descrever como a ação eletrônica direta pode trabalhar para mudança social através da combinação de habilidades de programação de computadores aliado ao pensamento crítico. Outros usam isso praticamente como sinônimo de malicioso, atos destrutivos que comprometem a segurança dos computadores na Internet. Portanto, o hacktivismo está relacionado à militância política virtual, enquanto o terrorismo cibernético se utiliza de busca comprometer a integridade de determinada população, inclusive com a morte. São, portanto, conceitos distintos.

• tela azul aqui.

• O item está errado, pois não há um estreito vínculo entre o hacktivismo, atividade de militância virtual vinculada a causas políticas, e o terrorismo cibernético, que se vale de ferramentas virtuais para realizar atos que acarretam na morte de pessoas e em outros danos passíveis de produzir efeitos psicológicos nocivos sobre a população de um país.

  Resposta: Errada

  fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/abin-gabarito-politica-e-seguranca/

Questão 2647417

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: AL-RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Agente Legislativo
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

O objetivo de uma operação de espionagem é extrair, de forma continuada, os segredos, sem despertar a suspeita da pessoa que serve de vítima. Os espiões adotam métodos individuais (lobo solitário) ou por grupos especializados. Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO se constitui uma das fases do processo de espionagem?

• A. Escuta.
• B. Acompanhamento.
• C. Comunicação.
• D. Fotografia.
• E. Infiltração.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  A atividade de espionagem deve ser uma operação secreta, com pouca ou quase nenhuma comunicação. A comunicação deve ser, estritamente, restrita aos agente envolvidos nesse tipo de atividade para garantir o sucesso da missão. 

   

  Envolve fotografia, acompanhamento, infiltração, escutas, instalação de câmeras de vigilância etc.

Questão 2786920

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 6
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Globalização, Nacionalismos, Identidades e Multiculturalismo; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.

Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais: cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).  

Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.

A despeito da persistência de focos de crise e de conflito armado, no atual cenário mundial globalizado, a interação entre agentes públicos e atores sociais abre perspectivas de consagração das instâncias mediadoras de divergências e da própria diversidade cultural, o que reforça o papel de instituições multilaterais como a ONU e a OMC.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 2790136

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos a esse tema.

Embora o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) tenha sido concebido para, entre outros objetivos, consolidar a América do Sul como zona de paz, temas centrais para a segurança regional, como a luta contra o narcotráfico e o enfrentamento da delinquência associada aos ilícitos transnacionais não se afirmaram em sua agenda, tendo sido assumidos em conselhos específicos da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

   

  O artigo 4 do Estatuto do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) estabelece como um de seus objetivos “consolidar a América do Sul como uma zona de paz”. Também há, no âmbito da UNASUL, o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas (anteriormente chamado Conselho Sul-Americano de Luta contra o Narcotráfico) e o Conselho Sul-Americano em matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação de Ações contra a Delinquência Organizada Transnacional.

   

  O Estatuto do CDS não menciona o combate às drogas ou o enfrentamento aos ilícitos transnacionais como áreas de sua competência. Por essa razão, considerando que a expressão “não se afirmaram em sua agenda” faz referência ao fato de que esses temas não estão formalmente incluídos entre os objetivos gerais (artigo 4) e específicos (artigo 5) do CDS, o item está certo.

   

  (Prof. Bruno Rezende)

Questão 2790139

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

A segurança se incorporou à agenda da política externa brasileira no século XXI, em decorrência do ativismo do país em espaços e iniciativas de caráter multilateral e de alcance global, constituindo exemplo dessas ações o maior engajamento em operações de paz e nos debates sobre segurança humana e intervenção humanitária e sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

   

  Mencionar que “a segurança se incorporou à agenda da política externa brasileira *NO* século XXI” pode levar a uma interpretação que exclui os esforços diplomáticos nessa matéria no século anterior, que também foram relevantes. Como exemplos da atuação do Brasil nos tópicos mencionados no item no século XX, podem ser mencionadas, por exemplo, a participação em operações de paz da ONU - desde a UNEF I, criada em 1956 - e a defesa do alargamento do Conselho de Segurança da ONU, pleito vocalizado pelo Brasil a partir de 1989.

   

  É verdade que houve maior engajamento do Brasil em todas essas matérias (e também “nos debates sobre segurança humana e intervenção humanitária”, também destacado no item) a partir do início da década de 2000, mas a possibilidade de leitura da primeira oração do item em sentido restritivo (ou seja, no sentido de que foi só no século XXI que a segurança se incorporou à agenda da política externa brasileira) parece-me suficiente para torná-lo errado.

   

  (Prof. Bruno Rezende)

• "Mencionar que “a segurança se incorporou à agenda da política externa brasileira *NO* século XXI” pode levar a uma interpretação que exclui os esforços diplomáticos nessa matéria no século anterior, que também foram relevantes." 

  Essa ambiguidade é o problema com as questões do CESPE, "pode levar" a essa interpretação, assim como pode levar à interpretação de que a agenda da PEB incorporou a segurança entre seus temas. Se há a possibilidade de duas interpretações, ambas corretas, não há possibilidade de avaliação objetiva.

  Se o enunciado fosse "APENAS no século XXI..." a ambiguidade seria eliminada, permitindo uma avaliação objetiva por parte dos candidatos.

Questão 2790145

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

Apesar da reconhecida centralidade das instâncias e instrumentos multilaterais de alcance global para o enfrentamento ao narcotráfico, o sistema interamericano propicia importantes espaços e instrumentos para a participação do Brasil nos esforços internacionais voltados para o compartilhamento de boas práticas e a realização de projetos voltados para aquele fim.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

   

  Para além do tratamento multilateral da questão do enfrentamento ao narcotráfico - consubstanciada, por exemplo, na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) e na atuação da Comissão sobre Drogas Narcóticas (CND) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) -, há também, no plano regional, iniciativas de cooperação e coordenação nessa matéria.

   

  A Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceu, em 1986, a Comissão Interamericana para o Controle ao Abuso de Drogas (CICAD), e os membros da OEA aprovaram, em 2010, a Estratégia Hemisférica sobre Drogas. Trata-se, portanto, de exemplos de "espaços e instrumentos (...) para o compartilhamento de boas práticas e a realização de projetos voltados [ao enfrentamento ao narcotráfico]" no sistema interamericano, como afirma o item.

   

  (Prof. Bruno Rezende)

• Não entendi a afirmação "Apesar da reconhecida centralidade das instâncias e instrumentos multilaterais de alcance global para o enfrentamento ao narcotráfico" onde as instancias são centralizadas? há um esforço global nesse sentido com mecanismos nacionais e multilaterais para o feito. Boiei, se alguem puder ajudar, agradeço!

• Araponga, pelo que eu entendi, a centralidade aqui se refere não a uma concentração de instâncias e instrumentos num determinado ponto, mas à importância primordial das instâncias e instrumentos multilaterais de alcance global para o enfrentamento ao narcotráfico. A questão afirma que, apesar dessa importância maior dos mecanismos globais, o sistema interamericano não fica de fora, e também propicia espaços e instrumentos para a realização de projetos ligados ao enfrentamento ao narcotráfico.

Questão 2790148

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A crescente exposição do Estado e da sociedade brasileira às dinâmicas internacionais tem, como contrapartida, entre outras, a maior importância conferida às questões de segurança nos planos regional e global. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

A preocupação do Brasil em não se converter em palco ou alvo de ações terroristas fundamenta sua opção de, na cooperação internacional para o enfrentamento ao terrorismo internacional, privilegiar iniciativas de caráter preventivo, a cooperação jurídica e o intercâmbio de informações policiais e de inteligência por vias bilaterais, em detrimento daquelas conduzidas por meio de instâncias e instrumentos multilaterais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

   

  O Brasil defende uma articulação multilateral no combate ao terrorismo internacional. Embora não seja alvo prioritário, coopera multilateralmente no combate ao terrorismo tanto no âmbito do Comitê Antiterrorismo, no âmbito da ONU, quanto no Comitê Interamericano contra o Terrorismo, o CICAT, na OEA.

   

  (Prof. Bruno Rezende)

• QUESTÃO DESATUALIZADA. Essa visão não corresponde ao novo governo.

• Esta questão pode estar desatualizada conforme os indícios de priorizar o bilateralismo em detrimento do multilateralismo, em 2019, no governo Bolsonaro.

• Colegas que escreveram sobre a questão estar desatualizada, talvez todos vocês tenham razão, mas torço pra que não caia uma questão que fale de "atualidades" sobre a política externa brasileira agora em 2020, porque realmente eu ficaria perdido. Qualquer assunto pós-2018 seria complicado. Por outro lado, política de Estado não se faz nem se desfaz completamente em apenas um governo. Sobre crimes transnacionais, por exemplo, e alguns outros assuntos, a tradição do multilateralismo continua. Se alguém tive algum documento oficial que demonstre o contrário, por favor, coloquem o link porque seria de grande ajuda.

Questão 2790217

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o próximo item, a respeito da questão árabe-israelense.

Após o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, anunciar a mudança da embaixada norte-americana para Jerusalém, a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução segundo a qual “quaisquer decisões e ações que pretendam alterar o caráter, o status ou a composição demográfica da Cidade Santa de Jerusalém não têm efeito legal”.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Assembleia Geral da ONU apoiou com ampla maioria uma resolução que vai de encontro ao reconhecimento, pelos Estados Unidos, de Jerusalém como capital de Israel.

  O texto aprovado em reunião emergencial nesta quinta-feira diz que qualquer decisão relacionada ao status da cidade é "nula e sem efeito" e deve ser cancelada.

• CERTO.

   

  A Resolução ES-10/L.22, aprovada em sessão de emergência da Assembleia Geral da ONU, em 21 de dezembro de 2017, declara quaisquer ações destinadas a alterar o caráter, status ou composição demográfica de Jerusalém "nulas e sem efeito".

   

  De acordo com matéria da própria ONU, "By a recorded vote of 128 in favour to 9 against (Guatemala, Honduras, Israel, Marshall Islands, Federated States of Micronesia, Nauru, Palau, Togo, United States), with 35 abstentions, the Assembly adopted the resolution “Status of Jerusalem”, by which it declared “null and void” any actions intended to alter Jerusalem’s character, status or demographic composition. Calling on all States to refrain from establishing embassies in the Holy City, it also demanded that they comply with all relevant Security Council resolutions and work to reverse the 'negative trends' imperilling a two‑State resolution of the Israeli‑Palestinian conflict".

   

  (Prof. Guilherme Casarões).

• Eu achei que fosse errado porque os Estados Unidos vetaram a resolução... então essa aprovação não teve efeito. Errei porque interpretei mal.

• Mas essa decisão não seria interna? a ONU pode declarar a decisão de um estado nula e sem efeito? alguem me ajuda aí!

Questão 2790223

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.

Não é a primeira vez que um presidente dos EUA pede a seus aliados europeus para incrementar seus investimentos em defesa. Entretanto, Donald Trump tem pressionado com frequência os líderes europeus por não aumentarem sua contribuição ao orçamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

   

  O presidente Donald Trump tem pressionado pelo aumento das contribuições dos demais países da OTAN, tendo chegado a afirmar que reduzirá o apoio militar norte-americano caso os demais países não aumentem suas contribuições. Em tweet publicado em Julho, o presidente Trump afirmou: "NATO countries must pay MORE, the United States must pay LESS. Very Unfair!". (Prof. Bruno Rezende). Além disso, Trump publicou também pelo Twitter: "A Alemanha deve somas de dinheiro à OTAN e os Estados Unidos devem receber mais pela poderosa e cara defesa que provê aos alemães!"

   

  Trump reclama sobre o fato de que os países europeus não tem atingido a regra de ouro pela qual cada país deverá gastar 2% de seu PIB em defesa . Existe, inclusive, uma diferença entre "direct spending" (a contribuição que os países fazem diretamente à OTAN) e o "indirect spending" (que é a porcentagem do PIB que cada país gasta em defesa).

• GABARITO: CERTO

  O governo Trump certamente já está marcado como um período de tensão entre os EUA e os seus aliados da OTAN. Trump coleciona gafes e farpas com os líderes europeus, principalmente com o presidente francês, Emmanuel Macron. O ponto de discussão é justamente porque Trump acha que os países europeus não gastam o suficiente em defesa, criando um peso muito grande para os EUA que ''estão defendendo o continente''.

Questão 2790226

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.

Depois de ameaças recíprocas que se prolongaram por vários meses, Donald Trump e Kim Jong-un encontraram-se em Singapura, em 2018, e assinaram uma declaração conjunta em que os EUA e a Coreia do Norte se comprometem a trabalhar em favor da paz e da prosperidade mundial. A Coreia do Norte prometeu que aderirá ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

   

  Não há, no comunicado conjunto divulgado por ocasião do encontro mencionado no item, compromisso norte-coreano com sua eventual adesão ao TNP.

   

  (Prof. Bruno Rezende).

• Atualmente é demandado pelos EUA que a Coréia do Norte entre no tratado.

• Errado.

  Além de outros pontos discutidos, houve comprometimento norte-coreano pela desnuclearização, mas não em aderir a tal tratado.

  Bons estudos!

Questão 2790229

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.

O governo saudita lidera uma coalizão militar que tem combatido o grupo aliado do Irã que luta para manter-se no poder no Iêmen desde 2015. Donald Trump obteve a aprovação do Congresso norte-americano para prestar ampla ajuda militar aos sauditas na luta pelo controle do Iêmen, o que inclui o envio de centenas de soldados e de aviões armados com mísseis equipados com ogivas nucleares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

   

  Quem apoia o atual governo iemenita é a Arábia Saudita, que acusa o governo iraniano de apoiar os rebeldes Houthis. Além disso, não houve aprovação congressual para participação norte-americana em campanha militar no Iêmen, e não há registro de uso de mísseis com ogivas nucleares no conflito. Portanto, a Arábia Saudita apoia o governo central, de maioria sunita, e o Irã apoia rebeldes Houthis.

   

  (Prof. Bruno Rezende).

• GABARITO: ERRADO

  A guerra no Iêmen é uma proxy war entre Arabia Saudita e Irã: os sauditas lideram uma coalização apoiando o governo iemenita de base sunita, enquanto os iranianos apoiam os rebeldes houthis, uma minoria xiita do país que visa garantir mais direitos para essa minoria no país.

  Os Estados Unidos são um um grande parceiro comercial e militar da monarquia saudita, possuindo acordos que envolvem somas vultosas nas áreas comercial e militar. O governo Trump recebeu muita pressão interna para que parte dessa parceria fosse revista após denúncias de que a coalizão saudita está bombardeando hospitais e escolas no Iêmen, além da morte suspeita do jornalista saudita Jamal Khashoggi. O fato é que Trump não cedeu às críticas e reafirmou a participação americana no comércio de armas com a Arábia Saudita, PORÉM o acordo versa sobre venda de armamento e não envio de soldados americanos para lutar na guerra, e também não existe nenhum indicio de misseis nucleares envolvidos no conflito.

• Gabarito errado.

  Interpretando o primeiro período do item: o governo saudita apoia os dirigentes do Iêmen contra os rebeldes houthis, estes, por sua vez, são apoiados pelo Irã.

  O resto é pura viagem na maionese.

Questão 2790232

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A respeito das mudanças na atual política externa dos Estados Unidos da América (EUA), julgue (C ou E) o item a seguir.

Os governos da França, da Alemanha e do Reino Unido não conseguiram dissuadir Washington de deixar o acordo nuclear firmado pelo grupo chamado de P5+1, ou seja, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e a Alemanha, e o Irã, em 2015. A reação imediata do Irã foi proibir a exportação de petróleo e gás iranianos aos EUA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A primeira reação do Irã foi tentar salvar o acordo..

• ERRADO.

   

  Não houve proibição, pelo governo iraniano, da exportação de petróleo e gás iranianos aos EUA. Pelo contrário, foi o governo dos EUA quem anunciou a imposição de sanções ao petróleo e ao gás iranianos a partir de novembro de 2018, com o objetivo de pressionar e isolar o governo iraniano.

   

  (Prof. Bruno Rezende).

• Nota 400/2013 (Itamaraty): O Governo brasileiro tomou conhecimento, com satisfação, do entendimento alcançado na madrugada de hoje, em Genebra, por negociadores do Irã e do grupo P5+1 (Alemanha, China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia, facilitados pela União Europeia) sobre o programa nuclear iraniano. (...)

  Nota 292/2015 (Itamaraty): O Brasil recebeu, com grande satisfação, o anúncio de que o grupo de países conhecido como P5+1 (composto por Alemanha, China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) e o Irã, com a facilitação da União Europeia, concluíram hoje, em Viena, um acordo abrangente e de longo prazo sobre o programa nuclear iraniano. (...) O Brasil sempre apoiou, inclusive por meio da Declaração de Teerã de 2010, os esforços diplomáticos destinados a assegurar a natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear iraniano e a normalização das relações do Irã com a comunidade internacional. (...)

  (a assertiva se refere ao ano de 2015)

Questão 2881498

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2019
• Provas: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Assinale a alternativa correta:

• A. É considerado ato de terrorismo punível nos termos da Lei Antiterrorismo (Lei n. 13.260/2016), a prática por dois ou mais indivíduos, que por razões de xenofobia, usem veneno capaz de promover destruição em massa, tendo por finalidade provocar terror social ou generalizado.
• B. A resipiscência é incabível quanto aos crimes previstos Lei Antiterrorismo (Lei n. 13.260/2016).
• C. A Lei Antiterrorismo (Lei n. 13.260/2016) pune a conduta de realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito, aplicando-se a pena correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.
• D. A Lei Antiterrorismo (Lei n. 13.260/2016) não estabelece o patrimônio como um dos bens jurídicos tutelados pelo crime de terrorismo.
• E. A Lei Antiterrorismo não pune atos preparatórios de terrorismo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C.

   

  Fundamento legal: Lei n.º 13.260/16.

   

  A) É considerado ato de terrorismo punível nos termos da Lei Antiterrorismo (Lei n. 13.260/2016), a prática por dois ou mais indivíduos, que por razões de xenofobia, usem veneno capaz de promover destruição em massa, tendo por finalidade provocar terror social ou generalizado. (ERRADO)

   

  Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

  §1º São atos de terrorismo:

  I - usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

   

  B) A resipiscência é incabível quanto aos crimes previstos Lei Antiterrorismo (Lei n. 13.260/2016). (ERRADO)

   

  Resipiscência = arrependimento eficaz (Art. 15 do CP).

   

  Art. 10. Mesmo antes de iniciada a execução do crime de terrorismo, na hipótese do art. 5o desta Lei, aplicam-se as disposições do art. 15 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

   

  C) A Lei Antiterrorismo (Lei n. 13.260/2016) pune a conduta de realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito, aplicando-se a pena correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade. (CORRETO)

   

  Art. 5º Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito:

  Pena - a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

   

  D) A Lei Antiterrorismo (Lei n. 13.260/2016) não estabelece o patrimônio como um dos bens jurídicos tutelados pelo crime de terrorismo. (ERRADO)

   

  Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

   

  E) A Lei Antiterrorismo não pune atos preparatórios de terrorismo. (ERRADO)

   

  Art. 5º Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito:

   

   

   

  Bons estudos!

• Terrorismo é competência federal.

  Em regra, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz reclamam início de execução; porém, em 2016 a Lei do terrorismo permitiu a aplicação aos atos preparatórios de terrorismo (segunda etapa do ?iter criminis?)

  Abraços

• A questão foi anulada porque a letra A e C estão corretas.

  Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. Ou seja, falar em dois ou mais indivíduos também está correto. O excesso de maldade anulou a questão.

  A letra C tem previsão no art. 5º - Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito: Pena - a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

• Atente-se ao fato de que o art. 10 da Lei 13.260/2016 encarta o que doutrinariamente conveniou-se chamar "Ponte de Ouro Antecipada", questão cobrada na Prova Oral do LVII Concurso do MPMG:

  Art. 10. Mesmo antes de iniciada a execução do crime de terrorismo, na hipótese do art. 5º desta Lei, aplicam-se as disposições do art. 15 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Questão 3377179

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O conceito de responsabilidade de proteger (R2P) surgiu como resposta aos desafios encontrados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar catástrofes humanitárias como as que ocorreram nos Bálcãs e em Ruanda. Sob seus auspícios, a comunidade internacional possui o dever de ingerência em conflitos nos quais se observem crimes de guerra, genocídio e tráfico de seres humanos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  O princípio da “RESPONSABILIDADE DE PROTEGER” (R2P) foi adotado por consenso na ONU em 2005. Reconhece-se que a responsabilidade de proteger seus cidadãos é do Estado, no entanto, se o Estado não pode fazê-lo ou é o próprio perpetrador das violações, essa responsabilidade passa, subsidiariamente, à comunidade internacional. Essa situação aplicar-se-ia em casos de: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e limpeza étnica.

  Não se fala, portanto, em tráfico de seres humanos no âmbito do R2P.

• Inicialmente é preciso relembrar que a Organização das Nações Unidas não é um organismo internacional supraestatal. Isto é, não está acima dos Estados que a compõem e, não tem poder de sanção sobre eles. A maior autoridade sobre cada Estado é ele próprio. A soberania de cada Estado é garantida e deve ser respeitada.
  
  A Assembleia Geral da ONU e o Conselho de Segurança, assim como o Secretariado, fazem recomendações e advertências que poderão ser aceitas, ou não, pelos Estados soberanos que compõem a organização.
  
  A não intervenção encontra-se entre os princípios norteadores da ONU. Ao longo das últimas décadas surgiram várias tentativas de relativizar o alcance desse princípio, de modo a permitir a intervenção nos territórios dos Estados, especialmente em situações de emergência humanitária mas, ainda não há consenso acerca do tema.
  
  Os novos conceitos e princípios que vêm sendo forjados pela ONU buscam, assim, conciliar o que seria aparentemente inconciliável: a soberania estatal, de um lado, e a proteção dos seres humanos, de outro.
  O princípio da 'responsabilidade de proteger' – ou R2P – é do Estado. Ele deve proteger a sua população do genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e todos os outros crimes contra a humanidade. Caso esta obrigação não seja cumprida, este Estado necessita da intervenção da comunidade internacional .
  
  A segunda parte da afirmativa apresentada na questão está incorreta.
  No entanto, a primeira parte apresenta uma ideia verdadeira. Foram os conflitos nos Balcãs, muito particularmente o massacre de bósnios e kosovares muçulmanos e, o genocídio em Ruanda, em 1994, que alertaram a comunidade internacional sobre a necessidade de debate acerca de como proteger populações contra genocídios, crimes de guerra e outros crimes contra a humanidade. 
  Como parte de afirmativa está incorreta só podemos inferir que a afirmativa como um todo está incorreta.
  
  RESPOSTA : ERRADO

• Algum colega poderia fazer alguma colocação sobre o termo utilizado "dever de ingerência". Não estou seguro, mas acredito que isso dá a impressão de que o R2P poderia ser 'mais importante' do que a soberania, e no entanto, ela visa proteger as pessoas respeitando a soberania dos Estados.

• Sobre o "dever de ingerência": Embora o direito de ingerência tenha obtido alguma repercussão mundial, o conceito não logrou alcançar consenso nem ser empregado, como tal, em resoluções ou documentos oficiais da ONU. Conforme observa Gareth Evans: It became more and more apparent that while the “right to intervene” was a noble and effective rallying cry with a particular resonance in the global North, around the rest of the world, it enraged as many as it inspired. The problem was essentially that the concept remained so inherently one-sided, not in any way acknowledging the anxieties of those in the global South who had too often been the beneficiaries of missions civilisatrices in the past, That concern was compounded, in the French-speaking world, by the fact that “ingérence” conveyed the sense not just of “intervention”, but “interference. Fonte: Ana Maria Bierrenbach - O conceito de responsabilidade de proteger e o Direito Internacional Humanitário http://funag.gov.br/biblioteca/download/884-Conceito_de_responsabilidade_de_proteger_e_o_Direito_Internacional_Humanitario_O.pdf

  No mais, segundo o Estatuto do TPI, tráfico de pessoas é uma prática de escravidão e é considerado crime contra a humanidade, e não crime de guerra (art. 7, §2º, c).

Questão 3377188

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com organismos intercontinentais e globais; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O Brasil propôs à ONU o conceito de responsabilidade ao proteger, que permite ampliar o espectro das intervenções internacionais autorizadas pela Assembleia Geral da ONU e estende aos crimes contra a humanidade a possibilidade de atuação amparada no conceito de R2P.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro está no objetivo destacado no item. O conceito de Responsabilidade ao Proteger (RWP) não tem em sua proposta o anseio de ampliar o espectro de intervenções internacionais. A proposta brasileira com o RWP vem da crítica que a Responsabilidade de Proteger (R2P) é um cheque em branco, já que propõe socorro internacional caso um país não consiga garantir a sua responsabilidade primária de proteção, mas não define os meandros desse socorro (accountability, parâmetros claros, objetivos, metas etc).

• Tanguy Baghdadi professor

  Errada

  A Responsabilidade ao Proteger não amplia o espectro das intervenções humanitárias,

  mas tenta criar critérios mais claros para o uso da força. Além disso, a R2P já abarcava os

  crimes contra a humanidade como casos passíveis de uso da força por parte da

  comunidade internacional.

• O Brasil propôs o RWP (responsibility while protecting), que tinha como principal baliza a limitação do uso da força (que deveria ser usada como último recurso). O objetivo era limitar as formas de intervenções.

• Inicialmente é preciso relembrar que a Organização das Nações Unidas não é um organismo internacional supraestatal. Isto é, não está acima dos Estados que a compõem e, não tem poder de sanção sobre eles.
  
  A maior autoridade sobre cada Estado é ele próprio. A soberania de cada Estado é garantida e deve ser respeitada. A Assembleia Geral da ONU e o Conselho de Segurança, assim como o Secretariado, fazem recomendações e advertências que poderão ser aceitas, ou não, pelos Estados soberanos que compõem a organização.
  
  A não intervenção encontra-se entre os princípios norteadores da ONU. O princípio da 'responsabilidade de proteger' – ou R2P – é do Estado. Ele deve proteger a sua população do genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e todos os outros crimes contra a humanidade. Caso esta obrigação não seja cumprida este Estado necessita da intervenção da comunidade internacional.
  
  Em 2011 a delegação brasileira apresentou ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta conceitual considerada pela nossa diplomacia como um fundamental adendo à R2P. 
  A ideia é fazer da Responsabilidade de proteger verdadeiramente um mecanismo para manter povos a salvo de violações de direitos humanos, associando-a a responsabilidade ao proteger. 
  O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio de Aguiar Patriota, mencionou os princípios que devem balizar a responsabilidade ao proteger, que se referem mais do que tudo ao uso da violência. Não há menção específica a crimes contra a humanidade na medida em que já há sua menção na R2P
  A proposta brasileira visa acrescentar e não modificar a R2P. Por conseguinte, a articulação de políticas públicas objetivando a proteção de gentes e povos continua sendo de cada Estado soberano. A afirmativa então apresenta dados incorretos.
  
  RESPOSTA : ERRADO

Questão 3377203

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.

Criada com o objetivo de administrar e aplicar o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC), cuja finalidade é verificar que os materiais nucleares, em todas as atividades nucleares dos dois países, não sejam desviados para produzir armas nucleares, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) era parte da estratégia brasileira de adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada. A ABACC (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle) foi criada em 1991. Nesse ano ambos os países ainda não eram signatários do TNP.

• Bruno Rezende professor

  Errado.

  O início do item está correto, mas a referência ao TNP parece-me equivocada.

  Como menciona o embaixador Everton Vargas no artigo "Átomos na integração", “[a]

  harmonização do SCCC com registros e relatórios submetidos por outros países à

  Agência, conforme os acordos de salvaguardas vigentes, representava buscar uma via

  híbrida para o cumprimento das exigências da AIEA sem que os dois países tivessem que

  aderir ao TNP. Um acordo conjunto de salvaguardas com a AIEA daria legitimidade

  internacional ao Sistema e reafirmaria os compromissos dos dois países com a não proliferação.”

  (Fonte: http://www.scielo.br/scielo.... A Argentina e o Brasil só acederiam

  ao TNP em 1995 e 1998, respectivamente.

• O Tratado de não proliferação de armas nucleares (TNP) é um acordo entre Estados assinado em 1968. Começou a vigorar a partir de 5 de março de 1970. Atualmente conta com a adesão de 189 países, entre eles o Brasil. 
  A adesão brasileira ocorreu em 1998, ao final do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, depois da aprovação do Congresso Nacional. Os países signatários que não possuem armamento nuclear concordam em desenvolver estudos e usinas apenas para fins pacíficos, sendo monitorados pela Agência Internacional de Energia Atômica, cuja sede é em Viena.
  Já o Acordo de Guadalajara foi firmado entre Brasil e Argentina em 1991, antes do Brasil comprometer-se com o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. O Acordo estabelece cooperação entre os dois países no que diz respeito à pesquisa e utilização de energia nuclear para fins pacíficos. 
  Além disso propiciou a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc). A função fundamental da Abacc é verificar o compromisso assumido por Brasil e Argentina no sentido de trabalhar, de forma transparente e inequívoca, para que o uso da energia nuclear seja somente para fins pacíficos.
  A Abacc deve ainda administrar o recém-criado Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares. No ano de 1991 os dois países assinavam o Acordo Quadripartite com a Abacc e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
  No entanto, a adesão ao TNP é posterior. O que se percebe é que a articulação entre Argentina e Brasil acerca da questão precede no tempo à adesão de ambos ao Tratado de Não Proliferação Nuclear. A criação da Abacc não se relaciona diretamente com a adesão do Brasil ao TNP. 
  Assim sendo a afirmativa não é correta. 
  RESPOSTA: ERRADO

• Vale a pena a leitura do texto:

  POLÍTICA NUCLEAR

  Governo apóia acordo de não-proliferação nuclear (TNP), de olho no Conselho de Segurança da ONU

  Brasil aceita renúncia a armas nucleares

  AUGUSTO GAZIR

  RENATA GIRALDI

  da Sucursal de Brasília

  O presidente Fernando Henrique Cardoso apoiou ontem a adesão do Brasil ao TNP (Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares), em vigor há 27 anos. Mas o governo brasileiro manteve as críticas ao acordo.

  Um dos objetivos do governo, ao apoiar o TNP, é se credenciar para uma vaga no Conselho de Segurança da ONU (Nações Unidas).

  disponível em https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc210614.htm#:~:text=S%C3%A3o%20Paulo%2C%20s%C3%A1bado%2C%2021%20de%20junho%20de%201997.&text=O%20presidente%20Fernando%20Henrique%20Cardoso,manteve%20as%20cr%C3%ADticas%20ao%20acordo.

Questão 3377206

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.

Para bem se desincumbir de suas responsabilidades de assessoramento ao presidente da República no que tange à interface da política exterior com os assuntos de defesa e segurança, o Ministério das Relações Exteriores possui em sua estrutura, no âmbito da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, um Departamento de Segurança e Justiça e um Departamento de Defesa. Além disso, o ministro de Estado das Relações Exteriores é membro nato do Conselho de Defesa Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Professor Bruno Rezendo

  Certo.

  Sobre a parte inicial do item, os dois departamentos mencionados figuram na

  estrutura institucional do Itamaraty, estando vinculados à Secretaria de Assuntos de

  Soberania Nacional e Cidadania (http://www.planalto.gov.br/.... Sobre o Conselho de

  Defesa Nacional, ver o Art. 91 da CF/88 – “Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão

  de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania

  nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos: (...)

  VI - o Ministro das Relações Exteriores”.

• A Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, parte do Ministério das Relações Exteriores, é composta pelos seguintes departamentos: Segurança e Justiça, de Defesa, de Nações Unidas, de Meio Ambiente, de Direitos Humanos e Cidadania e, finalmente, Departamento Consular.
  
  Esta estrutura organizacional foi estabelecida pelo Decreto nº. 9.683 de 2019 e complementada pelo Decreto nº 10.021 de 2019. Na verdade é um projeto bastante recente, sendo vinculado ao governo Bolsonaro.
  Segundo os decretos mencionados cabe à Secretaria
  
  “assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores, nas questões de política externa relativas a cooperação jurídica internacional, política imigratória, defesa, desarmamento, ilícitos transnacionais, meio ambiente, direitos humanos, atividade consular e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais".
  E segundo o disponibilizado pelo próprio Ministério das Relações Exteriores, ao Departamento de Segurança e Justiça é atribuída a função de:
  
  “tratar de matérias relativas à cooperação judiciária internacional", “propor atos internacionais sobre temas de sua responsabilidade e coordenar a respectiva negociação", “cuidar dos assuntos concernentes à política imigratória nacional" e “propor e executar diretrizes de política externa na área do enfrentamento ao problema mundial das drogas, ao crime transnacional, à corrupção e ao terrorismo".
  Por sua vez, o Departamento de Defesa é incumbido de
  
  “propor e executar diretrizes de política externa em temas relacionados à política de defesa", “representar o Estado brasileiro perante mecanismos convencionais e extra convencionais", “tratar da promoção dos produtos de defesa" e “propor diretrizes de política externa no âmbito internacional relativas à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca". 
  A criação destes departamentos, no presente governo, obedece à nova orientação nacionalista da política externa brasileira, que coaduna com a orientação realista da politica exterior dos Estados Unidos, Estado que tem sido o “norte" das ações de politica internacional do atual governo brasileiro.
  
  A participação do Ministro das Relações Exteriores como membro permanente do Conselho de Defesa Nacional, porém, não é um projeto atual. Está determinado no artigo 91 da constituição federal de 1988. 
  Pelo que foi acima trabalhado podemos entender que a afirmativa é verdadeira.
  
  
  RESPOSTA: CERTO

• A grande pegadinha dessa questão, a meu ver, não é quanto a P.I., mas quanto à semântica do verbo "desimcumbir". À primeira vista, pode parecer que o MRE estaria se desvinculando de suas atribuições, pq esse é o significado de "desincumbir": bitransitivo e pronominal tirar a incumbência a (alguém ou a si mesmo); desencarregar(-se), desobrigar(-se). Entretanto, utilizado na forma pronominal, como foi na questão, o verbo adquire outro significado: pronominal levar a efeito uma incumbência. Enfim, só queria desabafar porque caí nesse erro, li e achei um absurdo dizer que o MRE estaria se desincumbindo, mas é exatamente isso.

Questão 3377209

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.

A elevação do Brasil à condição de “aliado prioritário extra-OTAN” vincula o País ao arcabouço de segurança coletiva da Aliança, mas não lhe atribui a responsabilidade de participar das ações de defesa coletiva, sob a égide do art. 5° do Tratado do Atlântico Norte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Professor Bruno Rezende

  Errado.

  A designação como “aliado prioritário extra-OTAN” é um ato unilateral do

  governo dos EUA que não implica a vinculação ao arcabouço de segurança coletiva da

  Aliança. O artigo 5 do Tratado do Atlântico Norte prevê o acionamento do arcabouço de

  segurança coletiva apenas em relação às partes do tratado

  (https://www.nato.int/cps/su.... Como afirma a nota divulgada pelo Itamaraty, “a

  condição de MNNA é conferida a número restrito de países, considerados de interesse

  estratégico para os EUA, e torna-os elegíveis para maiores oportunidades de intercâmbio

  e assistência militar, compra de material de defesa, treinamentos conjuntos e

  participação em projetos.” (http://www.itamaraty.gov.br....

• "Aliado preferencial extra-OTAN" é um nome para designar países que não são membros da aliança Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) mas, que são aliados estratégicos militares dos EUA, ou seja, que terão um relacionamento de trabalho estratégico com as Forças Armadas estadunidenses. 
  Os países que são aliados preferenciais extra-OTAN dos Estados Unidos, como é caso do Brasil, desde 2019, não estão incluídos no pacto de defesa mútua. Ora, se não estão incluídos no pacto de defesa mútua, a ideia de que ser aliado preferencial extra-OTAN “vincula o País ao arcabouço de segurança coletiva da Aliança", está incorreta. 
  O aliado extra OTAN não tem a responsabilidade de participar das ações de defesa coletiva (artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte) PORQUE não está incluído no pacto de defesa mútua. Esta designação vincula o país designado aos EUA e não diretamente à OTAN.
  O restante da afirmativa está correto ao enfatizar que “não lhe atribui a responsabilidade de participar das ações de defesa coletiva, sob a égide do art. 5° do Tratado do Atlântico Norte" MAS, parte de uma premissa apresentada de forma equivocada 
  As vantagens da designação são econômico-financeiras e de cooperação militar, tais como treinamentos conjuntos e transposição de tecnologia. No entanto, segundo Juliano Cortinhas, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília," essa decisão não obriga o Brasil a nada. É uma decisão que abre um potencial. Mas o potencial de venda dos Estados Unidos ao Brasil é muito maior que o do Brasil aos Estados Unidos"
  A maneira que foi estruturada a afirmativa pode induzir à entendê-la como correta pois a conclusão apresentada é correta. É preciso ter um conhecimento adequado acerca de como funciona a OTAN e o que é ser aliado preferencial extra -OTAN. 
  RESPOSTA: ERRADO.
  

Questão 3377212

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.

O Brasil, tendo contribuído ativamente para a criação da Comissão de Consolidação da Paz (CCP), favorece o fortalecimento dos vínculos da CCP com outros órgãos da ONU, de modo a facilitar o tratamento das causas profundas dos conflitos e o enfrentamento dos desafios vividos pelos países recém-egressos desses cenários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Governo brasileiro participou ativamente da criação da  das Nações Unidas, em 2005. Além da CCP, compõem a Arquitetura de Consolidação da Paz da ONU o Escritório de Apoio à Consolidação da Paz e o Fundo de Consolidação da Paz.

  Inspirada em princípios promovidos pelo Brasil desde o final da década de 1990, a CCP auxilia países recém-egressos de conflitos armados a consolidar a segurança, bem como a alcançar estabilidade política e desenvolvimento sustentável com inclusão social. Atualmente, agenda da CCP conta com configurações específicas sobre os seguintes países: Burundi, Gâmbia, Guiné-Bissau, Libéria, República Centro-Africana e Serra Leoa.

  O Brasil presidiu a CCP no período 2014-2015. Na oportunidade, promoveu maior participação de países em desenvolvimento, de organizações regionais e sub-regionais africanas e da sociedade civil nas atividades da Comissão, bem como manteve engajamento construtivo com o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). A presidência brasileira estimulou, ainda, reflexão sobre a interdependência entre segurança e desenvolvimento e acerca da importância da apropriação nacional e da capacitação de quadros locais para o êxito das políticas de ajuda aos países na agenda da Comissão.

• Em dezembro de 2005 foi criada a Comissão para a Construção da Paz, das Nações Unidas. A CCP é um órgão consultivo intergovernamental das Nações Unidas. Tem mandato de aconselhamento para a Assembleia Geral das Nações Unidas e para o Conselho de Segurança da ONU. 
  A proposta da Comissão é apoiar e estimular os esforços de um país no caminho da  reconstrução após conflito ou ainda em conflito. Antes da criação da CCP faltava ao sistema ONU um órgão que tivesse a função da criação de condições mínimas necessárias para que uma região alcançasse um mínimo de qualidade de vida na paz .
  Paz essa que fosse sustentável no tempo, primordialmente após a retirada de operações da própria ONU. E,  manutenção da paz no território que acabam de sair de conflitos ou são sujeitos a conflitos intermitentes. 
  O Brasil teve participação intensa na criação da CCP, de acordo com o tradicional compromisso do país com o trabalho de manutenção da paz da ONU. Tendo presidido a Comissão entre 2014 e 2015, o Brasil promoveu a maior participação de países em desenvolvimento, de organizações regionais e sub-regionais africanas e da sociedade civil nas atividades da Comissão. 
  Além disso o Brasil abriu um diálogo construtivo com o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Foi, também, estimulada a reflexão acerca da ligação intrínseca entre e segurança, no sentido de se evitar conflitos recorrentes.
  Finalizando, a CCP auxilia países recém-egressos de conflitos armados a consolidar a segurança, bem como a alcançar estabilidade política e desenvolvimento sustentável com inclusão social, baseando-se em princípios defendidos pelo Brasil desde a década de 1990.
  Conclui-se, então, que a afirmativa apresentada na questão está correta 
  RESPOSTA: CERTO

• CERTO

  Comissão para Consolidação da Paz

   

  A Comissão para Consolidação da  (Peacebuilding Commission), ou CCP, foi criada pelas  em 2005, em meio a discussões sobre a necessidade de reformar o sistema da ONU para que pudesse se adequar melhor aos desafios do cenário multipolar inaugurado com o fim da Guerra Fria.

   

  Essa comissão foi criada para ser responsável por questões relacionadas à construção da paz, principalmente em países de menor desenvolvimento que estejam em conflitos. Por incrível que pareça, a ONU, grande protetora da paz internacional, até a CCP, não tinha nenhum órgão responsável específico sobre o tema da manutenção da paz (se a gente não levar em conta o apoio do Conselho de Segurança, é claro). 

   

  Sendo assim, a CCP fica responsável por pensar e promover soluções para garantir uma paz que seja sustentável nos países pacificados pelas missões de paz, evitando a retomada dos conflitos após a retirada de operações de peacebuilding do local. As estratégias usadas pela Comissão para garantir isso podem variar de programas de reintegração social de ex-combatentes, orientações para o estabelecimento da estrutura burocrática do país, até simples serviços básicos de saúde e educação.

   

  Contribuição da CPP

   

  De forma geral, a CCP contribui para que cada Estado enfraquecido por conflitos possa funcionar efetivamente e que a sociedade civil se torne unida, como uma única nação, independente de etnia, religião, orientação política ou qualquer outra questão que esteja interferindo no bom funcionamento do país.

   

  É importante a gente não perder de vista que essa comissão representa um enorme avanço no processo de reforma da ONU, já que torna a organização um pouco mais próxima do ideal que ela foi criada para ser: um instrumento de manutenção da paz internacional e contribuidora para o desenvolvimento das nações. 

  FONTE: https://www.cursosapientia.com.br/conteudo/noticias/saiba-mais-sobre-a-comissao-para-consolidacao-da-paz-e-a-reforma-da-onu

• CERTO

  ...O Governo brasileiro participou ativamente da criação da das Nações Unidas, em 2005. Além da CCP, compõem a Arquitetura de Consolidação da Paz da ONU o Escritório de Apoio à Consolidação da Paz e o Fundo de Consolidação da Paz.

  Inspirada em princípios promovidos pelo Brasil desde o final da década de 1990, a CCP auxilia países recém-egressos de conflitos armados a consolidar a segurança, bem como a alcançar estabilidade política e desenvolvimento sustentável com inclusão social.

  Atualmente, agenda da CCP conta com configurações específicas sobre os seguintes países: Burundi, Gâmbia, Guiné-Bissau, Libéria, República Centro-Africana e Serra Leoa...

  Fonte: http://antigo.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/143-o-brasil-e-a-consolidacao-da-paz

  Bons estudos.

Questão 3377230

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Globalização, Nacionalismos, Identidades e Multiculturalismo; Meio Ambiente, Pobreza, Fome e aspectos econômicos; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue o item a seguir.

Finda a Guerra Fria, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu início a uma série de conferências a respeito de temas de interesse global, tais como meio ambiente, gênero e direitos humanos. A década de 1990 marcou-se, pois, pela tentativa da ONU de contribuir para consolidar um conjunto de instituições e normas destinado a promover a governança global e, assim, reduzir a possibilidade de conflitos em um mundo marcado pela interdependência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Tanguy Baghdadi professor

  Correta

  A década de 1990 é chamada por Lindgren Alves de "A Década das Conferências",

  dedicadas ao fortalecimento dos regimes internacionais.

  Sobre os temas mencionados na assertiva:

  1992 - Rio 92, sobre Meio Ambiente

  1993 - Conferência de Viena sobre Direitos Humanos

  1995 - Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim)

• O período da Guerra Fria - mais ou menos entre 1947 e 1991- trouxe um série de obstáculos à ação da ONU. Estruturada segundo o contexto internacional da 2ª Guerra e do imediato pós guerra, a organização das Nações Unidas refletia, direta ou indiretamente, os conflitos que estavam em pauta na arena internacional daquele momento. Por isso é que o Conselho de Segurança da ONU, considerado nevrálgico no sentido de solução pacífica de controvérsias, de forma a evitar novas guerras mundiais, tinha em sua composição 5 membros permanentes com poder de veto das decisões . 
  Os membros permanentes eram, e são ainda hoje, os vencedores da 2ª guerra: EUA, URSS, China, Grã-Bretanha e França. A princípio era a China Nacionalista que era entendida como a verdadeira China mas, com o crescimento do peso da República Popular na Ásia e dentro do mundo socialista, ela substitui a China Nacionalista. 
  Ora, o desenrolar do bipolarismo e da Guerra Fria colocou de lados opostos a URSS e os EUA. Ambos com poder de veto. A conclusão é fácil. Propostas sem conta foram vetadas ou pelos EUA, ou pela URSS ou ainda pela China . 
  Incontáveis vezes a ação da ONU foi dificultada e obstaculizada. Há internacionalistas que defendem a ideia de que as agências (ACNUR, UNICEF, FAO, OMS entre outras) que compõem o “sistema ONU" funcionam de forma muito mais efetiva do que os órgãos mais importantes da ONU: a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança. 
  Assim, quando se desmantela a lógica da Guerra Fria e a própria URSS, passa a ser possível às Nações Unidas articular melhor e, quem sabe, e de maneira mais efetiva a sua ação na arena internacional. Para tal a organização - ONU - tenta “contribuir para consolidar um conjunto de instituições e normas destinado a promover a governança global e, assim, reduzir a possibilidade de conflitos em um mundo marcado pela interdependência. “, como diz a afirmativa da questão. 
    Percebe-se que a motivação fundamental da ONU permanece – solução pacífica de controvérsias – e, que sua a proposta do Secretariado e grande parte dos Estados participantes é de de viabilizar a obtenção efetiva do objetivo para o qual a organização internacional fora criada, ao final da década de 1940. 
  A afirmativa apresenta uma ideia de História correta! 
  RESPOSTA: CERTO

Questão 3377239

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Processos; Relações Internacionais na Europa; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Em 2005, o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou que a maior tragédia geopolítica do século 20 foi o colapso da União Soviética. Desde que chegou ao poder no início da década passada, Putin tem implementado uma política externa assertiva, com a finalidade de recuperar o prestígio e a influência russas no sistema internacional. Essa política ora buscou uma aproximação com países ocidentais, ora promoveu a contenção destes, acarretando implicações políticas, econômicas etc. também para o Brasil. A esse respeito, julgue o item a seguir.

Logo após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, Vladimir Putin apoiou a invasão do Afeganistão pelos Estados Unidos, pois considerou que a contenção do radicalismo islâmico do Talibã afegão resultaria na diminuição desse mesmo problema na Ásia Central, região estratégica para a Rússia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Afeganistão

  > Os ataques de 11 de setembro de 2001 e a reação dos EUA para perseguir a Al-Qaeda e derrubar o regime talibã no Afeganistão registaram-se quando Vladimir Putin estava há 16 meses na presidência e a braços com a guerra na Chechénia, tendo o presidente russo apoiado a guerra ao terrorismo dos americanos. [...]

  Fonte: https://www.dn.pt/mundo/putin-face-aos-estados-unidos-nas-nacoes-unidas-9252358.html - acesso em 26/04/2020

• Tanguy Baghdadi professor

  Correta

  A invasão dos EUA ao Afeganistão foi vista pela Rússia como útil na contenção ao

  radicalismo islâmico no sul da Ásia e no Cáucaso, considerando que tanto na Chechênia

  quanto no Daguestão, partes da Rússia, o islã radical se tornou um desafio para a

  integridade territorial. A Rússia apoiou a Guerra ao Terror em sua origem, ainda que

  tenha sido contrária à invasão do Iraque, em 2003.

• Desde que Putin assumiu o poder, em 1999, ficou claro seu projeto imperial,  tanto em política interna quanto externa. Um de seus objetivos é o de trazer a Rússia à situação de potência internacional da época dos czares e da ex- URRS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) .
  Para atingir tal objetivo um de seus problemas é a luta nacionalista, contra o domínio russo, levada à cabo por alguma entre as muitas nações existentes no território russo. Apesar dos russos compreenderem 79,8% da população do país, a Federação da Rússia  também abriga diversas consideráveis minorias. No total, segundo dados de 2016, 160 outros grupos étnicos e povos indígenas vivem dentro de suas fronteiras.
  Há várias regiões bastante sensíveis por conta de questões  étnica e geopolítica. É o caso claro da região do Cáucaso: um território pequeno, estratégico (entre os Mares Negro e Cáspio, sendo área de produção e circulação de petróleo por extensos oleodutos.) e, multiétnico.
   Entre as nações do Cáucaso estão os tchechenos, bastante aguerridos e que haviam lutado – e perdido – até pouco antes do 11 de setembro, por sua libertação do domínio russo. Por esta razão são entendidos pelo governo russo como terroristas. E, são muçulmanos. 
  Chega-se à questão chave que explica o apoio de Putin à política dos EUA no Afeganistão após o ataque às Torres Gêmeas. Havia o temor de que a proposta radical da Al Quaeda e dos Talibãs afegãos chegasse às etnias de religião muçulmana que vivem na Rússia, principalmente na Ásia Central. 
  O apoio de Putin à caça à terroristas no Afeganistão exigiria que o Ocidente (leia-se EUA acima de tudo) considerasse tchetchenos, e outros grupos étnicos libertários, igualmente terroristas. Ou ao menos não se manifestasse a respeito da guerra entre grupos étnico-religiosos e russos, quando russos consideravam “luta contra terrorismo interno". 
  Embora não tenha sido por longo tempo, a Rússia tornou-se um dos mais importantes aliados dos EUA na luta contra o terrorismo, ao ponto de haver a permissão para o estacionamento de tropas da OTAN na Ásia Central, área, historicamente pertencente à zona de influência russa, para o combate ao terrorismo. 
  Segundo Aleksadr Dugin, estudioso de geopolítica, afirma que “ Putin provavelmente calculou que o Islã radical dos talibãs era uma ameaça substancial para a Rússia e os países da Ásia Central [...] e que uma invasão americana em tal situação seria um golpe contra aquelas forças que causavam o desagrado da Rússia", particularmente os tchetchenos, que serão declarados “terroristas" pelos EUA e, em seguida, pela comunidade internacional ocidental. 
  Tal conceituação é importante pois designa um rótulo de caráter político. Orienta ações internacionais e libera ações dentro das fronteiras do Estado. 
  Assim sendo, podemos concluir que a afirmativa apresentada está correta. 
  RESPOSTA: CERTO

Questão 3377242

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Processos; Relações Internacionais na América; Relações Internacionais na Europa; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Em 2005, o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou que a maior tragédia geopolítica do século 20 foi o colapso da União Soviética. Desde que chegou ao poder no início da década passada, Putin tem implementado uma política externa assertiva, com a finalidade de recuperar o prestígio e a influência russas no sistema internacional. Essa política ora buscou uma aproximação com países ocidentais, ora promoveu a contenção destes, acarretando implicações políticas, econômicas etc. também para o Brasil. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2003 provocou o rompimento das relações diplomáticas entre Washington e Moscou, bem como ensejou a formação do eixo Paris-Berlim-Moscou, uma coalizão de países contrários tanto a essa invasão quanto ao unilateralismo estadunidense.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Tanguy Baghdadi professor

  Errada

  Nunca houve o rompimento de relações entre Estados Unidos e Rússia.

• O problema internacional em pauta é a invasão do Iraque pelos EUA em 2003. Este era o foco principal do presidente George Bush, por conta do petróleo do país invadido ou, por conta da necessidade de desarmamento do Iraque. 
  De qualquer forma a guerra causou uma ruptura dentro da OTAN. Mas não entre Moscou e EUA. Na verdade, a Rússia só entrou para a OTAN em 2002 mas, sem direito a voto - A Otan deu as boas-vindas formais à Rússia, aceitando-a como participante, mas não membro votante da organização criada 53 anos atrás para conter o poder e a expansão soviéticos. Até a queda da URSS a Rússia era a líder do Pacto de Varsóvia. 
  A ruptura aconteceu entre EUA de um lado e França e Alemanha do outro. Aliás, a aproximação de franceses e alemães em uma proposta comum após a 2ª Guerra não é fato comum. Esta associação foi chamada o “eixo da paz" ou o “eixo da inveja", conforme o ângulo em que se vê –, fazendo um contraponto europeu ao unilateralismo de Washington. 
  A maioria dos países europeus foi contra a invasão do Iraque à revelia das recomendações da ONU :  defenderam que não deveria haver ação militar até que fossem esgotadas todas as formas de solução pacífica e negociada da questão - em tese – em pauta: desarmamento do Iraque. 
  De acordo com este posicionamento, Alemanha, França e Bélgica bloquearam, na OTAN, o planejamento militar que esta colocaria à disposição da Turquia, em caso de uma guerra contra o Iraque, conforme pretendiam os americanos. A Turquia é o único país muçulmano a integrar a OTAN e também o único da aliança ocidental que faz fronteira com o Iraque.
  Em que pese tudo que foi acima relatado, fica claro que a afirmativa está incorreta. Aliás, após o 11 de setembro, Moscou, embora por relativamente pouco tempo, apoiou, por interesses próprios, a “luta contra o terrorismo" promovida pelos EUA. Em tese a invasão do Iraque faria parte desta luta, mesmo que não diretamente.
  Por conseguinte, mesmo que tivesse direito de voto na OTAN, a Rússia, neste momento, não se colocaria frontalmente contra a política externa dos EUA. Já França e Alemanha eram, à época, os dois Estados mais poderosos da União Europeia e, contra ações militares unilaterais sem o aval da ONU.
  RESPOSTA: ERRADO

• só corrigindo: Lei 8.159/91

• O erro é dizer que houve rompimento de RD entre EUA e Rússia/URSS (isso não ocorreu em nenhum momento, nem durante a guerra fria).

  O eixo Paris-Berlim-Moscou está, porém, correto.

  • O eixo Paris-Berlim refere-se à oposição da França e Alemanha ao unilateralismo militar do governo Bush. A invasão ao Iraque não foi autorizada pelo CSNU nem teve apoio da OTAN (diferentemente da guerra no Afeganistão). Além dos dois países, a Bélgica também se opôs, especialmente à ideia dos EUA de usar a Turquia como base de operação (ponta de lança), o que não se efetivou.
  • A inserção de Moscou nesse eixo (formando Paris-Berlim-Moscou) deriva do pensamento Eurasianista, capitaneado por Aleksander Dugin: fortemente aferrado às tradições da Geopolítica Clássica, imagina a relação de um continente desde Dublin até os Urais. Tem elementos imperialistas e viés tradicionalista e religioso, sendo forte a herança da doutrina Primakov.

Questão 5324647

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019, com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto no incremento da cooperação internacional quanto em reivindicações territoriais por parte de alguns países. Ao longo dessa história, o Brasil demonstrou interesse na região por meio da implementação de iniciativas e ações específicas, como, por exemplo, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR). Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

Embora o Tratado da Antártica aplique-se à área ao sul de 60 graus da latitude sul e tenha previsto a desmilitarização da região, ele não proscreveu que países com pretensões territoriais, como o Reino Unido e a Austrália, exercessem a soberania relativa sobre os respectivos territórios antárticos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo

  De fato, O Tratado prevê que “A Antártida será utilizada somente para fins pacíficos”. Serão proibidas, inter alia, quaisquer medidas de natureza militar, tais como o estabelecimento de bases e fortificações, a realização de manobras militares, assim como as experiências com quaisquer tipos de armas”. Contudo, segundo o Artigo IV, “Nada que se contenha no presente Tratado poderá ser interpretado como: a) renúncia, por quaisquer das Partes Contratantes, a direitos previamente invocados ou a pretensão de soberania territorial na Antártida”. O que incluiria o fato de que atualmente, sete países mantêm reivindicações territoriais na Antártica, conforme indica a figura 1: Argentina, Austrália, Chile, França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido.

  Bons Estudos!

Questão 5324653

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A diplomacia brasileira confere tratamento multilateral para lidar com as chamadas novas ameaças, como o crime organizado e o terrorismo, entre outras. Com relação a esse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Brasil aderiu ao Grupo 3+1, criado pelos Estados Unidos da América após os ataques terroristas em Buenos Aires no ano de 1992. O propósito desse grupo foi combater os crimes transnacionais e suas conexões com o terrorismo, e vice-versa, na região da Tríplice Fronteira, por meio da cooperação regional e do compartilhamento de informações de inteligência e de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Grupo 3+1 foi criado, EM 2002, por Brasil, Argentina e Paraguai, que convidaram os EUA, como reação ao 11/9. O objetivo era garantir que atentados como os de Buenos Aires (1992 e 1994) não se repetissem. Havia preocupação com a possibilidade de a Tríplice Fronteira ser espaço propício para a atuação de grupos terroristas.

  Esta iniciativa foi antecedida pelo Comando Tripartite(1996).

Questão 5324656

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Processos; Relações Internacionais na América; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A diplomacia brasileira confere tratamento multilateral para lidar com as chamadas novas ameaças, como o crime organizado e o terrorismo, entre outras. Com relação a esse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL permite que as forças policiais de qualquer país mercosulino prendam, nos espaços fronteiriços, os narcotraficantes listados em um banco de dados comum do bloco. Essa prisão pode ser efetuada, inclusive, fora do território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A prisão nao pode ser efetuada fora do território nacional. Por isso a necessidade do Acordo (dentre outras, certamente).

• Questão de Direito Internacional Público. Gabarito Errado.

  Não custa pra qualquer concursando em CACD ler os canais oficiais do governo para se inteirar sobre as novidades em tratados internacionais, bem como as mudanças na historiografia adotadas pelo regime. Nesse sentido o gabarito, mesmo pra quem estivesse por fora pode ser matado pelo artigo 144 da CRFB que diz:

  Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - polícia federal;

  II - polícia rodoviária federal;

  III - polícia ferroviária federal;

  IV - polícias civis;

  V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

• GABARITO: ERRADO

  Conforme dispõe o art. 7º do ACORDO DE COOPERAÇÃO POLICIAL APLICÁVEL AOS ESPAÇOS FRONTEIRIÇOS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, "As autoridades policiais das Partes que, em seu próprio território, estejam perseguindo uma ou mais pessoas que, para fugir da ação das autoridades sobrepassem o limite fronteiriço, poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial da outra, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas, a proteção e o resguardo dos indícios e/ou das evidências relacionados, dentro dos limites legais exigidos".

  É dizer, a prisão pode, sim, ser realizada no território do vizinho mercosulino. Contudo, esta possibilidade não se dá em relação a "narcotraficantes listados em um banco de dados comum do bloco", mas sim na hipótese de perseguição transfronteiriça em andamento. Aí se encontra o erro do item.

• GABARITO: ERRADO

  1) Não existe um banco de dados comum do bloco;

  2) A Força policial brasileira não pode entrar na Argentina para prender alguém lá. A polícia brasileira pode entrar, mas quem efetua a prisão é a força policial da Argentina EM COORDENAÇÃO com o Brasil.

Questão 5324659

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com organismos intercontinentais e globais; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A diplomacia brasileira confere tratamento multilateral para lidar com as chamadas novas ameaças, como o crime organizado e o terrorismo, entre outras. Com relação a esse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

No âmbito dos BRICS, como consta na Declaração de Brasília da cúpula de 2019, o Brasil compromete-se a combater o uso ilícito das tecnologias da informação e da comunicação, bem como a estabelecer marcos legais para a cooperação entre os países do grupo e garantir a segurança da informação e da comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Exemplo:

  Brasília, 11/08/2020 - Foi publicado, nesta terça (11), o Decreto nº 10.452, que promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação. O acordo, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010, tem como objetivo intensificar o trabalho de cooperação entre países membros do Mercosul no combate ao crime organizado transnacional por meio do estabelecimento de investigação conjunta entre os países.

  https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/brasil-promulga-acordo-com-paises-do-mercosul-para-investigacao-conjunta-de-crimes

• 19. Reafirmamos nosso compromisso de combater o uso indevido das tecnologias da informação e comunicação (TICs) para atividades criminosas e terroristas. Novos desafios e ameaças a esse respeito exigem cooperação internacional, inclusive por meio de discussões sobre possíveis marcos de cooperação, entre os quais um instrumento regulatório universal vinculante da ONU sobre o uso criminoso de TICs. Reconhecemos o progresso alcançado pelos países do BRICS na promoção da cooperação por meio do Grupo de Trabalho sobre Segurança no Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (WGSICT), que aprovou seus Termos de Referência revisados, e por meio do Roteiro de Cooperação Prática do BRICS para Garantir a Segurança no uso de TICs. Tendo em conta as Cúpulas anteriores do BRICS, reafirmamos a importância de estabelecer marcos legais de cooperação entre os Estados membros do BRICS para garantir a segurança no uso das TICs e reconhecemos o trabalho do WGSICT na análise e elaboração de propostas sobre esse assunto. Tomamos nota da proposta da Rússia de um acordo intergovernamental do BRICS sobre cooperação para garantir a segurança no uso das TICs e da iniciativa brasileira de acordos bilaterais entre os países do BRICS sobre o assunto.

  https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2019/declaracao-de-brasilia-11-cupula-do-brics

Questão 5324662

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A diplomacia brasileira confere tratamento multilateral para lidar com as chamadas novas ameaças, como o crime organizado e o terrorismo, entre outras. Com relação a esse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.

Apesar da diversificação da agenda do MERCOSUL, com a inclusão de temas como a cooperação financeira, o tráfico ilegal de imigrantes, a segurança regional, entre outros, não há nenhum tratado, acordo ou protocolo específico do bloco quanto à corrupção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  O MERCOSUL tem sim acordo ou protocolo específico quanto ao combate à corrupção. A decisão nº 21/19. Plano de adoção ou manutenção de medidas necessárias para combater efetivamente o suborno e a corrupção no comércio entre países membros do bloco.

• Após recursos, a banca alterou o gabarito. Segue a justificativa integral:

  https://www.iades.com.br/inscricao/upload/273/2021070211115426.pdf

  o item foi alterado para “Errado”, pois torna-se correta a interpretação de que existe acordo de cooperação em matéria de corrupção, a exemplo dos Acordos Nº 17/02 e Nº 18/02 (denominados, respectivamente, de “Combate à Corrupção nas Fronteiras entre os Estados Partes do MERCOSUL” e de “Combate à Corrupção nas Fronteiras entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile”), que foram adotados na XXII Reunião de Ministros do Interior do MERCOSUL, da República da Bolívia e da República do Chile e posteriormente aprovados pelo Conselho do Mercado Comum.

Questão 5324671

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

O sistema interamericano e a Organização dos Estados Americanos (OEA) tiveram que se readequar à nova conjuntura internacional do pós-Guerra Fria, principalmente no sentido de incorporar novos temas que passaram a emergir no mundo, o que acarretou implicações para o Brasil. Com base nessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

Após o 11 de setembro de 2001, o governo brasileiro invocou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e propôs a resolução Ameaça Terrorista nas Américas ao órgão de consulta do TIAR, declarando que os atentados terroristas nos Estados Unidos da América representavam um ataque contra os países americanos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O parágrafo 1º dessa resolução dispõe que "Esses ataques terroristas perpetrados contra os Estados Unidos da América são ataques contra todos os Estados americanos e, em conformidade com todas as disposições pertinentes do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e com o princípio de solidariedade continental, todos os Estados Partes do Tratado do Rio deverão prestar assistência recíproca para enfrentar esses ataques e a ameaça de ataques semelhantes contra qualquer Estado americano, bem como para manter a paz e a segurança do Continente."

Questão 5324674

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Processos; Relações Internacionais na América; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

O sistema interamericano e a Organização dos Estados Americanos (OEA) tiveram que se readequar à nova conjuntura internacional do pós-Guerra Fria, principalmente no sentido de incorporar novos temas que passaram a emergir no mundo, o que acarretou implicações para o Brasil. Com base nessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.

No Comunicado Conjunto da III Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, realizada na Colômbia em janeiro de 2020, os países participantes afirmaram que o Hezbollah e suas organizações afiliadas são uma ameaça à segurança coletiva nas Américas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, pois houve essa afirmação em relação ao ISIS/Daesh e Al-Qaida, e suas organizações afiliadas, constituem uma ameaça à segurança coletiva, à segurança dos cidadãos dentro e fora de seus territórios e a todas as pessoas dentro de suas respectivas jurisdições.

  Apesar disso, vale ressalta que houve menção ao Hesbollah, mas no seguinte modo:

  "Expressaram sua preocupação com as atividades que redes do Hezbolá continuam a realizar em algumas áreas do hemisfério ocidental. Saudaram as ações recentes de Estados da região no sentido de contra-arrestar as atividades das redes do Hezbolá. Também instaram outros governos a buscar formas mais efetivas de tratar dessa ameaça."

  Fonte:https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2020/iii-conferencia-ministerial-hemisferica-de-luta-contra-o-terrorismo-comunicado-conjunto

  Bons estudos!

• Apenas complementando o colega acima, também consideraram como ameaça à estabilidade da região as ações do ELN, e repudiam as ações do Sendero Luminoso.

• II CONF. MINISTERIAL DE LUTA CONTRA O TERRORISMO -> Argentina, 2019

  • Criação da Rede Interamericana de Luta contra o Terrorismo

  III CONF. MINISTERIAL DE LUTA CONTRA O TERRORISMO -> Colômbia, 2020

  • ISIS/Daesh e Al-Qaida, e suas organizações afiliadas: organizações terroristas que constituem uma ameaça à segurança coletiva, à segurança dos cidadãos dentro e fora de seus territórios e a todas as pessoas dentro de suas respectivas jurisdições.
  • Hezbolah: expressaram sua preocupação com as atividades que redes do Hezbolá continuam a realizar em algumas áreas do hemisfério ocidental.
  •  Exército de Libertação Nacional (ELN): ameaça à estabilidade da região; perpetra atos terroristas e atividades criminosas de violência inaceitável e obtém financiamento de origem ilícita.
  • Sendero Luminoso: expressaram seu repúdio às atividades criminosas do grupo.

  HEZBOLÁ -> considerado grupo terrorista por:

  • Argentina (2019)
  • Paraguai (2019)
  • Colômbia (2020)

Questão 5324686

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Processos; Relações Internacionais na Ásia e no Oriente Médio; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

As missões de paz representam uma das principais linhas de atuação diplomática do Brasil no campo da paz e da segurança internacional. Acerca da participação brasileira nessas missões, julgue (C ou E) o item a seguir.

Não obstante o mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) autorize a França a usar a força contra organizações terroristas, como a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico, o Brasil atualmente participa dessa missão, e o governo brasileiro chegou a cogitar o envio do contingente militar que estava no Haiti para o Mali.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Brasil não participa da MINUSMA.