Prova CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa

Questão 382987

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Período Colonial: produção de riqueza e escravismo

No que concerne à configuração territorial da América portuguesa, assinale a opção correta.

• A. Em oposição às determinações da Coroa portuguesa, ao longo do século XVII, colonos partiram de Piratininga em busca de riquezas pelos sertões afora, o que foi decisivo para a configuração das fronteiras do Brasil e para a consolidação de São Paulo como importante polo econômico no período colonial.
  
• B. As tensões entre castelhanos e portugueses, no Novo Mundo, tiveram início com a decisão, tomada por Portugal, de ocupar vastas extensões de terra na bacia amazônica, já nas primeiras décadas do século XVI, e atingiram dimensão ainda mais violenta na vigência da União Ibérica (1580-1640).
  
• C. Ponto principal entre as diversas áreas de colonização portuguesa no extremo sul do Novo Mundo, a Colônia de Sacramento foi fundada para servir como base do comércio lusitano na região, e a necessidade de neutralizar a crescente importância econômica dessa colônia levou os espanhóis a fundarem Buenos Aires na outra margem do rio da Prata.
  
• D. A decisão castelhana de invadir a Colônia de Sacramento, motivada por interesses específicos da elite de Buenos Aires, foi tomada quando o estado de hostilidade entre Castela e Portugal, presente em grande parte da segunda metade do século XVIII, sinalizava evidente distensão.
  
• E. No período entre a assinatura dos tratados de Madri (1750) e de Santo Ildefonso (1777), as duas metrópoles ibéricas foram levadas ao confronto bélico na fronteira meridional do Brasil, cujo resultado beneficiou Portugal, que anexou à sua colônia territórios que, pelo disposto no Tratado de Tordesilhas, pertenciam à Espanha.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: E
  
  Os territórios anexados por Portugal, em virtude da assinatura de Santo Idelfonso (1777), foram algumas faixas litorâneas e a devolução da Ilha de Santa Catarina.
• Datas corretas. O conflito realmente ocorreu: as Guerras Guaraníticas são um exemplo. Apesar de perder a região das Missões e Sacramento, o tratado ratificou o direito português sobre terras no Centro-Oeste e Norte, muito além dos limites fixados por Tordesilhas.
  
  Bom estudo!
• A) Durante o período colonial, os principais polos econômicos foram aqueles ligados à produção canavieira (durante todo o período, apesar das crises) e à mineração (a partir do século XVIII). São Paulo, na fase holandesa, dedicava-se principalmente ao bandeirismo de apresamento, em decorrência da ocupação flamenga das praças africanas de escravos. Apesar de relativamente rentável, essa atividade era meramente complementar e girava em torno da atividade principal (canavieira), não sendo suficiente para considerar a região de então como um polo. Após a expulsão dos holandeses e o retorno do tráfico negreiro regular, a atividade econômica paulista decaiu, regredindo à situação de subsistência. Foi a pobreza da região que impulsionou os habitantes em direção ao interior brasileiro em busca de alternativas. Além disso, a Coroa explicitamente incentivava essas buscas, prometendo honrarias, títulos e terras àqueles que descobrissem metais preciosos. Só é possível considerar São Paulo como um verdadeiro polo econômico a partir do século XIX, quando o café ganha grande importância econômica.
  B) As tensões se dissiparam durante o período da União Ibérica. Como os dois reinos estavam unificados sob a mesma Coroa, a divisão de Tordesilhas se tornou desnecessária, o que incentivou a expansão portuguesa pelo interior do Brasil.
  C) Sacramento foi fundada principalmente por razões estratégicas (apesar da relevância do próspero contrabando anglo-português na região): Portugal pretendia ter controle da navegação fluvial platina, garantindo seus interesses e quebrando o domínio espanhol. Pretendia também assegurar boa parte do território meridional conquistado. Além disso, diferente do que sugere a questão, Buenos Aires foi fundada em 1580, cem anos antes da fundação de Sacramento (1680). Foi a segunda que foi criada para neutralizar a atuação da primeira. E, para reduzir os riscos apresentados por Sacramento na região, os espanhóis estabeleceram Montevidéu no litoral do Mar del Plata no início do século XVIII.
  D) As invasões a Sacramento eram desdobramentos das hostilidades entre as nações. O termo distensão significa "relaxamento, détente", o que não se aplica a tal contexto.
  E) Opção correta.
• A Alternativa E está correta porque, pelo Tratado de Tordesilhas -em algumas interpretações- a Ilha de Santa Catarina seria território Espanhol, assim como parte significativa da região sul do Brasil atual. Claro que é difícil afirmarmos que o conflito beneficiou Portugal, uma vez que a Espanha invadiu e manteve a posse de Colônia do Sacramento e dos Sete Povos das Missões (região que passara a englobar o Rio Grande e partes do Uruguai). Mas, de qualquer forma, houve a legalização da ilha de Santa Catarina e, como as demais alternativas estão muito incorretas, E é o gabarito. 

• A letra "e" está muito mal formulada. Dá a entender que os ganhos territoriais que o Brasil obteve foram decorrentes de guerras ocorridas entre 1750 e 1777, quando na verdade o Tratado de Madri já garantia ao Brasil a posse de territórios a oeste da linha de Tordesilhas.

• A letra E está correta. Essa questão foi feita com base em um trecho do livro "Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas" que diz:

  "Não há dúvida de que, pelo Tratado de Santo Ildefonso, Portugal perdia com relação ao que havia ganhado pelo Tratado de Madri; não se pode, no entanto, garantir ter sido o tratado totalmente mau para Portugal, pois confirmava a inclusão no território nacional de quase toda a área dos dois terços do Brasil extra-Tordesilhas"

  Pessoal, vale lembrar que o Tratado de Madri não foi implementado. Já em 1761 ele foi anulado pelo Tratado de El Pardo. Por isso o raciocínio do Rodrigo está equivocado. 

• GUERRA DOS SETE ANOS

• Guerra Guaranítica (1753-1756)

  Em 1767, sob o comando do governador José Custódio de Sá e Faria, o território sulino foi reconquistado parcialmente pelas armas, fixando-se no canal do Rio Grande. Nesta barreira de águas, a fronteira ficou imutável até 1776, quando as terras até os arroios Chuí e São Miguel foram retomadas pelo Exército do Sul, sob o comando do tenente-general João Henrique de Boehm, contratado pelo marquês de Pombal em Bremen, na atual Alemanha.

  A resposta bélica da Espanha foi rápida e poderosa. Armou uma expedição na Europa, com aproximadamente 120 embarcações de transporte e guerra, 17.000 homens, com 10.000 de terra. Em fevereiro de 1777 conquistou a ilha de Santa Catarina e, logo, a Colônia do Sacramento, além de ameaçar com um desembarque na costa rio-grandense, impedido por uma tempestade. Então, o exército e a esquadra castelhanas concentraram no Rio da Prata, planejando a conquista do Continente do Rio Grande de São Pedro.

Questão 382990

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal

Assinale a opção correta com relação ao processo de independência do Brasil.

• A. Um tipo de conflito de interesses que reapareceria em outros contextos da história do Brasil, centrado nas atribuições do Poder Executivo e do Legislativo, ocasionou a primeira grave crise política do nascente Estado nacional brasileiro e redundou na dissolução da assembleia constituinte encarregada de elaborar a primeira Constituição do país.
  
• B. O reconhecimento da independência brasileira pela Inglaterra ocorreu quase simultaneamente à decisão dos Estados Unidos da América (EUA) de reconhecer o nascimento do Estado brasileiro sob a liderança do antigo príncipe regente português; em ambos os casos, condicionou-se o reconhecimento à abertura do mercado brasileiro ao comércio internacional.
  
• C. Os dois partidos políticos constituídos no início do Primeiro Reinado, o Conservador e o Liberal, ofereceram a Dom Pedro I o apoio e a estabilidade necessários para o seu governo, cenário de estabilidade política que desapareceu em face da violenta repressão do governo central a movimentos separatistas como a Cabanagem e a Sabinada.
  
• D. A emancipação política do Brasil, além de não ensejar grandes alterações na ordem econômica e social, preservou a monarquia, em meio aos vizinhos republicanos, situação somente possível devido à existência de uma elite política homogênea, detentora de sólida base social e de um projeto de nação consensualmente construído.
  
• E. A Cisplatina e a Bahia foram as províncias brasileiras nas quais se manifestou a resistência portuguesa, tendo o governo de Lisboa contratado comandantes militares estrangeiros, como, por exemplo, o oficial francês Pedro Labatut, para liderar as tropas lusas no confronto com as forças leais a Dom Pedro I.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa "D" está errada porque não se pode dizer que havia uma elite homogênea no Brasil. De acordo com José Murilo de Carvalho, a elite era heterogênea, diferenciando-se tanto daquela vinda dos estratos sociais urbanos quanto àquela vinda das áreas rurais.
• A) Correta. O Partido Brasileiro queria limitar o poder do imperador, com a chamada Constituição da Mandioca. Para frear o intento do referido partido, D. Pedro I protagonizou a Noite da Agonia, com o fechamento da Assembleia Constituinte.
  
  B) Os EUA reconheceram a independência brasileira em 1824 por causa da Doutrina Monroe ("América para os americanos") e a Inglaterra, em 1826 por interesses comerciais, firmando, inclusive, o Tratado anglo-brasileiro, em que o Brasil se comprometia a acabar com o tráfico de escravos até 1830.  
  
  C)  Os partidos do início do I Reinado são o Brasileiro e o Português. O Conservador e o Liberal são do II Reinado. D. Pedro I tinha apoio apenas do Partido Português; o Brasileiro intencionava limitar seus poderes com a Constituição da Mandioca. O fechamento da Assembleia prova que não havia estabilidade política.
  
  D) O final da questão a denuncia: nunca houve elite política homogênea, muito menos com sólida base social ainda por cima com um projeto de nação consensualmente construído. 
  
  E) A resistência portuguesa se manifestou em várias províncias, não somente na Cisplatina e na Bahia. O general francês Pedro Labatut participou da expulsão das tropas portuguesas da Bahia comandando um pelotão do Exército Brasileiro.
  
  
• Na letra D o erro é outro!!!
  
  Havia SIM uma elite homogênea. De acordo com o Guia de Estudos parao CACD, ano 2004, página 58:
  
  "Novamente, as forças externas contribuíram para os eventos no Brasil: o projeto de unidade imperial seria, em grande medida, uma resposta às insistentes pressões inglesas pelo fim do tráfico de escravos. Economicamente escravista por excelência, a economia brasileira necessitava de um Estado forte e centralizado o suficiente para resistir à insistência britânica, que remonta a 1807.
  Outra explicação par a manutenção da unidade territorial brasileira, que não exclui a anterior, é a de José Murilo de Carvalho – que, aliás, assemelha-se à idéia de “estamento burocrático” presente em Faoro. Conforme o autor, a homogeneidade das elites burocráticas brasileiras – formadas na tradição jurídica de Coimbra e, depois, de Olinda/Recife e do Largo São Francisco – contribuiu decisivamente à unidade territorial e à construção da ordem".
  
  Lembro que esse documento de onde foi retirado o trecho acima é um MODELO de respostas corretas.
   
• O erro na assertiva D está em afirmar que esta elite política era detentora de sólida base social e de um projeto de nação consensualmente construído. A base social era inexistente, uma vez que a população estava completamente afastada do processo político. Em relação ao segundo ponto, as próprias divergências entre o Imperador e o Legislativo e dentro da própria assembleia revelam indefinição em relação a um projeto consensual. Esse viria somente a partir do chamado regresso, consolidando-se no início do Segundo Reinado. 

• Nesse período, dois grupos disputavam o poder nesse período: o partido português e o partido brasileiro. O partido português reivindicava poderes absolutos para D. Pedro I; e o partido brasileiro queria a submissão do monarca ao parlamento. José Bonifácio, ministro do Império, tentou conciliar o interesse dos dois partidos. 

   

  A divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário constou no projeto da constituição, que determinou o predomínio do poder legislativo sobre o executivo. Isso contrariou profundamente as pretensões absolutistas e centralizadoras de D. Pedro I. O próprio prestígio de José Bonifácio foi de encontro aos interesses pessoais de D. Pedro I.

  Baseado nesse choque de interesses, o monarca demitiu o ministro e deu um golpe no dia 12 de novembro de 1823, apoiado pelos militares, dissociando a Assembleia Constituinte. Esse acontecimento ficou conhecido na história do Brasil como a Noite da Agonia. Dessa forma, podemos observar que a primeira constituição brasileira não nasceu de uma Assembleia Constituinte e sim dos interesses pessoais de um rei. O início da vida política do Brasil como Nação independente foi tortuoso.

  Fonte: http://brasilescola.uol.com.br/historiab/a-assembleia-constituinte-1823.htm

• LETRA D. Incorreto. Embora parte da historiografia sustente que a emancipação política do Brasil não engendrou maiores comoções na ordem econômica e social, não havia homogeneidade política, nem consensualidade no que concerna à construção da nação. A monarquia foi preservada, em meio aos vizinhos republicanos, mas o descontentamento da organização partidária brasileira promoveu o fim do Primeiro Reinado, cujo estopim foi a noite das garrafadas, em novembro de 1830. Durante o episódio, brasileiros enfrentaram-se aos portugueses, pois os acusavam de ter assassinado o jornalista brasileiro Libero Badaró. Em retaliação, Dom Pedro I demitiu o ministério brasileiro e nomeou o ministério dos marqueses, formado por portugueses. A resposta à demissão foi a revolta no Campo de Santana, que deu lugar ao 7 de abril de 1831 e à instauração da Regência. Prof. Rodrigo Goyena Soares. 7000 Questões comentadas do CESPE.

Questão 383017

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; O Concerto europeu e o Sistema de Bismarck

Com relação ao século XIX e ao movimento liberal, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Bastante singulares, os movimentos liberais dos jovens universitários na Alemanha, em 1820, arrefeceram-se ao longo do século XIX, em favor da superação do dilema entre unidade e liberalismo, como defendeu Bismarck na discussão sobre renúncia às liberdades parlamentares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Posto que o gabarito esteja com comando CERTO, há uma polêmica em torno da questão pelo fato de não haver Alemanha em 1820.
  Relembrando os processos de unificações tardias, constata-se que o Estado Alemão apenas se consolidou em 1871.
  Assim, o trecho da  assertiva "movimentos de jovens universitários na Alemanha, em 1820..." não se sustenta por questão temporal.
• Acho que o problema não é a palavra "Alemanha", uma vez que ela era usada bem antes de 1871 - defendia-se, afinal, a unificação da Alemanha! O nome não foi inventado depois do país, ele já desiganava o povo, a identidade alemã, e a região na qual esse povo era predominante (embora delimitar as fronteiras exatas fosse uma questão mais complexa).
  Não tenho certeza, mas acredito que o item refere-se ao fracasso do plano de unificação da Alemanha pela via liberal - cujo momento decisivo foi a recusa do rei da Prússia em aceitar a coroa, oferecida pela Assembleia Liberal reunida em Frankfurt, da Alemanha unificada - e o posterior sucesso da unificação pela via autoritária de Bismarck.
  Depois de 1848 o movimento liberal declinou na Europa e embora Bismarck tenha promovido grande expansão do sistêma educacional alemão (desde que assumiu o comando na Prússia, mas especialmente após a unificação alemã), a grande massa de estudantes desse período não se assemelhava àquela que particiou das revoltas liberais de 1820, 1830 e 1848, pois era submetida à rígido controle ideológico ao longo de sua formação pelas novas instituições de ensino alemãs - mais focadas na qualidade técnica e no respeito à autoridade e a hierarquia do que em qualquer outra coisa.
  Na minha opinião, o ponto mais delicado é a menção à um suposto dilema entre liberalismo e unidade, mas, considerando que liberalismo pressupõe coisas como autonomia, dá para imaginar que era difícil unir o extremamente fragmentado o mundo alemão sem violar os preceitos liberais das váras facções e atores envolvidos.
• Pode-se acrescentar que o gabarito foi colocado dessa forma porque Bismarck realmente conseguiu criar um estado alemão unificado a partir de uma governo autoritário e militarista, mas com a incorporação de parte do ideal liberal nesse novo estado alemão.

• As organizações estudantis Burschenschaft, e as demonstrações populares como aquelas ocorridas no Castelo de Wartburg, em Outubro de 1817, contribuíram para um crescente sentimento de unidade entre os falantes de alemão da Europa Central. Além disso, as promessas implícitas e, por vezes, explícitas, feitas durante a guerra de libertação, criaram uma expectativa de soberania popular e de maior participação no processo político; no entanto, assim que a paz foi alcançada, estas promessas caíram no esquecimento. A agitação provocada pelas organizações estudantis, levaram a que alguns líderes conservadores, como Klemens Wenzel von Metternich, a recear o aumento do sentimento nacional; o assassinato do dramaturgo alemão August von Kotzebue, em Março de 1819, por um estudante radical que defendia a unificação, foi seguido pela proclamação dos Decretos de Carlsbad em 20 de Setembro de 1819, os quais impediram a liderança intelectual do movimento nacionalista. Metternich conseguiu aproveitar o ultraje do assassinato para consolidar a legislação que permitiria, ainda mais, limitar a imprensa e constranger a ascensão dos movimentos nacionalistas e liberais. Como consequência, estes decretos forçaram o Burschenschaften a funcionar na obscuridade, restringiram a publicação de material nacionalista, alargaram a censura da imprensa e correspondência privada, e limitaram o discurso acadêmico ao proibir os professores universitários de encorajar as discussões nacionalistas.

• "Os movimentos liberais dos jovens universitários na Alemanha em 1820 arrefeceram-se ao longo do século XIX" - CORRETO - É importante lembrar que durante a década de 1820 viveu-se a primeira onda revolucionária liberal contra o concerto europeu e a ordem restauradora estabelecida no Congresso de Viena iniciada no mês de setembro de 1814, enquanto Napoleão enfrentava seu exílio na ilha de Elba. O sistema de Metternich (nome do dignatário austríaco destacado durante o evento conservador) contemplava além do célebre princípio das legitimidades idealizado pelo plenipotenciário francês Tayllerand (que havia servido a chancelaria de Luís XVI,de Napoleão e agora filiava-se à causa reacionária) bem como o princípio das intervenções que seriam uma consequência da Quíntupla Aliança entre Grã-Bretanha, Áustria, Rússia, Prússia e França. Com esses conteúdos preliminares em mente, cito o que Burns escreveu a respeito: "Na Alemanha, os estudantes das universidades organizaram sociedades secretas e participaram de tempestuosas agitações contra os regimes odiosos. Essas revoltas incipientes culminaram no assassínio do dramaturgo Kotzebue, reacionário notório e espião russo, por um estudante exaltado. Esse fato convenceu Metternich, que dominava a Confederação Germânica, de que toda a Europa Central estava a ponto de ser engolfada numa revolução radical. Diante disso, forçou a aprovação, pela Dieta federal, de um programa de medidas repressivas conhecido como os Decretos de Carlsbad (1819). Estabeleciam eles que toda universidade teria um inspetor oficial, que os professores rebeldes fossem demitidos de seus cargos, que as sociedades de estudantes fossem dissolvidas e a imprensa submetida a uma estrita censura. A execução implacável dos Decretos de Carlsbad fêz o movimento liberal na Alemanha cair numa obscuridade da qual só saiu em 1848."

  No entanto, a assertiva traz a segunda parte : "arrefeceram-se ao longo do século XIX, em favor da superação do dilema entre unidade e liberalismo, como defendeu Bismarck na discussão sobre renúncia às liberdades parlamentares." - ERRADO - Os movimentos arrefeceram-se diante da repressão e não em favor da superação de qualquer dilema. Assim, como supracitados os Decretos de Carlsbad de 1819 ainda tinha o substrato da Quíntupla Aliança no plano internacional caso a repressão interna de Metternich não fosse suficente para deter os revolucionários.

  Já o discurso de Bismarck nesse contexto é totalmente perdido no tempo e no espaço vez que sua atuação no parlamento da Alemanha ocorreu durante as revoluções em 1848, com posterior ascensão de Bismarck em 1862 para o conselho de ministros.(Fonte: Burns, Edward McNall. História da Civilização Ocidental, volume 2. Capítulo 22 – A época do romantismo e da reação 1800-1830/Democracia e Nacionalismo na Europa Central )

Questão 383020

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revoluções Liberais na Europa : Ondas de 1820, 1830 e 1848

Com relação ao século XIX e ao movimento liberal, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

A unificação italiana, de pilar liberal, sob a liderança de Cavour, espraiou-se pela monarquia piemontesa, não tendo essa orientação ideológica, contudo, predominado em toda a península itálica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA.
  Não era toda a península itálica com a orientação ideológica espraiado pela Monarquia, no sul, através de Garibaldi tinha intenção de uma República, mas, abriu mão para assegurar a Unificação Italiana.
  
• Carlos Alberto de Sabóia defendia o absolutismo em nome do norte da Itália. Após a renuncia de Carlos Alberto, há uma liderança de Piemonte com o rei Vitório Emmanuel, que nomeia como ministro Cavour. Ele costura alianças de modo a unificar Piemonte com o território austríaco, com apoio de Napoleão III na guerra contra a Áustria. Em troca, Nice e Sabóia passam para a França(* lembrar da busca pelo prestígio da política externa francesa). Garibaldi, um liberal, dá sua contribuição à unificação italiana através de sua vinda desde o sul para o centro, estabelecendo a capital Torino. Roma, no entanto, estava defendida por franceses em apoio ao papa até 1870.

• es·prai·ar - Conjugar
  (es- + praia + -ar)

  verbo transitivo

  1. Estender pela praia; arrojar à praia.

  2. [Figurado]  Alastrar, estender, espalhar, espairecer.

   

• O coordenador do movimento pela unidade nacional era Camilo Benso, o conde de Cavour (1810-1861), que estava à frente do Risorgimento. Cavour era o primeiro ministro do reino de Piemonte-Sardenha, única região que adotava a monarquia constitucional como regime de governo. Deste reino, partiu a liderança política que faria a unificação dos demais reinos da Península Itálica, lideraria a expulsão dos austríaco e, posteriormente, combateria os franceses.

  https://www.todamateria.com.br/unificacao-italiana/

Questão 383023

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revoluções Liberais na Europa : Ondas de 1820, 1830 e 1848

Com relação ao século XIX e ao movimento liberal, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

A trajetória do liberalismo, no transcurso do século XIX, caracterizou-se por ambiguidade conceitual e prática, ora defendendo projetos reformistas, ora assumindo posições revolucionárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Na Revolução Francesa havia liberais conservadores e outros mais radicais.

• Século XIX - Revoluções Burguesas.

  1848 - França: a revolução tinha também caráter socialista, e lutavam juntos a pequena burguesia e os operários por um sufrágio nacional masculino. Quando viram a possibilidade de a Revolução se radicalizar, a burguesia tornou-se mais conservadora, oprimindo os movimentos sociais.

• Os liberais do  Século XIX ropiam com a lógica do antigo regime absolutista, mas não pregavam distribuição de renda, voto universal, educação univesal, igualdade jurídica. Portanto, mantinha-se ainda uma divisão social, principalmente censitária, onde a Burguesia - dona do capital - passaria a ser o ator mais relevante .

  Por isso, a assertiva está correta :

  A trajetória do liberalismo, no transcurso do século XIX, caracterizou-se por ambiguidade conceitual e prática, ora defendendo projetos reformistas, ora assumindo posições revolucionárias.

• Certa. Mais uma vez, o historiador francês René Rémond, em O Século XIX, afirma que a genialidade do liberalismo, que permitiu sua permanência e vigência como ideologia ao longo do século, reside na ambiguidade entre a posição revolucionária e a postura reformista: “eles (liberais) nada farão do que revelar dois aspectos complementares dessa mesma doutrina, ambígua por si mesma, que rejeita o Antigo Regime e que não quer a democracia integral, que se situa a meio caminho entreesses dois extremos e cuja melhor definição é, sem dúvida, o apelido dado à Monarquia de Julho: «o justo meio».[...] visto da direita, parece
  revolucionário e, visto da esquerda, parece conservador.”(p. 34);

  [7000 questões comentadas CESPE]

Questão 383026

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Revoluções Liberais na Europa : Ondas de 1820, 1830 e 1848

Com relação ao século XIX e ao movimento liberal, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Na Europa, o liberalismo tomou forma, particularmente na década de 20 do século XIX, nas reformas democráticas e no combate às conspirações militares em defesa do Antigo Regime.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O elaborador da questão foi buscar essa definição em René Remond, na obra "O século XIX".
  E buscou bem, porque o que faz mais sentido é que o liberalismo buscaria formas contrárias às postuladas por conspirações  militares. Afinal, comumente, não faríamos associação entre linhas que parecem tão dissonantes. Entretanto...(sempre falta um tanto para sepultar o entretanto), René Remond é categórico: 
  
  

  "O liberalismo toma a forma de conspirações militares. O exército, na época, é o lar do liberalismo, mas também seu instrumento, por não ter perdido a lembrança das guerras napoleônicas, de que sentia saudades".
  
  Assim, o liberalismo tomou forma de conspirações militares - e não "formas de combate às confirmações militares", como traz a assertiva.

• discordo do comentário acima, pois o "combate" a que a questão se refere não se relaciona a um "combate às conspirações militares", mas sim a um "combate àquelas conspirações militares que defendiam o Antigo Regime". Em relação a essa parte, o item está correto.
  
  O erro está em dizer que as ondas liberais de 1820 bsucavam reformas democráticas. É necessário ressaltar que essa associação não pode ser feita automaticamente, pois as revoluções eram revoluções burguesas que queriam acabar com o Antigo Regime, buscando regimes constitucionais, o que não necessariamente quer dizer democracia. 

• No séc XIX, o liberalismo é ANTIDEMOCRÁTICO.

• Gabarito: ERRADA

  Complementando as afirmações dos colegas abaixo: Liberalismo sempre foi contra o Antigo Regime. 

• LIBERALISMO SEC XIX = DOMÍNIO DA BURGUESIA ( POVO Q SE F...)

• 1) Liberais e Democratas não se confundiam no século XIX: a maior parte dos primeiros era favorável à uma monarquia constitucional, com voto censitaire, enquanto os outros eram republicanos e defensores do franqueamento masculino universal.

  2) Forças militares não são sinônimas de Reacionarismo no século XIX: muitas revoluções começaram como quarteladas. O Triênio Liberal, e.g., começou como uma revolta das patentes baixas do exército, que tomam os comandos e invadem o palácio real. Muitas das revoluções de 1848, sobretudo no Império Habsburgo, tiveram participação ativa de exércitos locais. A revolução grega também foi fundamentalmente militar.

Questão 383032

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; O Concerto europeu e o Sistema de Bismarck

Na chamada Era de Bismarck, as relações internacionais dos Estados europeus foram marcadas por concepções políticas e de segurança atribuídas, em parte, a esse chanceler alemão. A respeito desse tema e considerando o contexto europeu no referido período, julgue (C ou E) os itens que se seguem.


Entre 1870 e 1891, as relações internacionais da Europa foram marcadas pela ampliação da rigidez sistêmica e pela formação de bipolaridade de blocos, o que criou antagonismos entre antigas e novas potências.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se do período da realpolitik de Bismarck, em que a Alemanha era uma potência satisfeita. Hobsbawm disse a esse respeito que a limitação deliberada de objetivos era a única coisa que podia controlar a rivalidade internacional das potências (AL e UK).
• Pelo gabarito: Errado.
  Comentário: Não havia rigidez nem formação de bipolaridade de blocos, essa divisão só começa a aparecer com Guilherme II e seu imperialismo agressivo (diferente da satisfação de limitação dos objetivos de Bismarck).

• Gabarito: ERRADO.

  Na verdade, o período que a assertiva se refere é o segundo (1890-1918) na divisão das relações internacionais no novo equilíbrio europeu (1871-1918). Abaixo, Wolfgang Dopcke esclarece:

   

  "A maioria dos historiadores subdivide as relações internacionais entre 1871 e 1918 em dois períodos, cuja dinâmica característica é derivada, significativamente, da política externa alemã. O primeiro deles se estende de 1871 a 1890, quando a diplomacia da Europa e as relações internacionais foram dominadas pelas alianças do sistema de Bismarck. O segundo período abrange desde a renúncia forçada de Bismarck (1890) até 1918; inicia-se com ofensivas alemãs na política externa e caracteriza-se por tensões crescentes, pela bipolarização em blocos de poder permanentes e pelo resvalo na Primeira Guerra Mundial."

   

  História das Relações Internacionais Contemporâneas, SARAIVA, JOSÉ FLÁVIO SOMBRA (org), p.82.

• Isso aconteceu entre 1890 - 1918 (Wolfgang Dopcke in "História das Relações Internacionais Contemporâneas")

Questão 383035

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; O Concerto europeu e o Sistema de Bismarck

Na chamada Era de Bismarck, as relações internacionais dos Estados europeus foram marcadas por concepções políticas e de segurança atribuídas, em parte, a esse chanceler alemão. A respeito desse tema e considerando o contexto europeu no referido período, julgue (C ou E) os itens que se seguem.


O ensaio de uma política de país insatisfeito, ansioso por ampliar sua hegemonia, mesmo por meios semibelicosos, caracterizou a política internacional de Bismarck, o que suscitou fortes reações de potências europeias, em particular da França.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Durante a Realpolitik a Alemanha poderia ser considerada uma "potência satisfeita".

• Na política externa, ele adotou uma ideia de ''potência satisfeita'', ou seja, sem pretensões expansionistas. 

• Discordo do gabarito, para mim o item deveria estar Correto.

  
  

  Deve-se considerar o longo período que Bismarck ficou na chancelaria prussiana, não se deve esquecer que foi sua política de unificação que provocou a guerra contra a Dinamarca para posse dos ducados de holstein e schleswig, logo depois a guerra das sete semanas, entre Prússia e Áustria (que dividira o reino austríaco em Áustro-Húngaro) e por último sua grande artimanha contra a França na guerra Franco-prussiana para unificação da Alemanha em 1870-1871. Se isso não foi o ensaio de um país insatisfeito, ansioso por ampliar sua hegemonia, mesmo por meios semibelicosos.....

  
  

  Acredito que o item tenha considerado somente o período pós unificação alemã, mas isso não seria suficiente para tornar o item errado.

  
  

• Durante o século XIX, para alcançar uma paz duradoura o Concerto da Europa tentou manter o equilíbrio de poder. Esta política foi largamente bem sucedida em evitar guerras em grande escala na Europa por quase um século, até a Primeira Guerra Mundial. Especificamente, durante a primeira metade do século XIX a Inglaterra e França dominaram o continente europeu, mas por volta de 1850, haviam ficado extremamente preocupados com o crescente poder da Rússia e Prússia. A Guerra da Crimeia de 1854 a 1855 e a Segunda Guerra da Independência Italiana de 1859 quebraram as relações entre as grandes potências da Europa, no entanto, a criação e ascensão do Império Alemão como uma nação dominante reestruturou o equilíbrio de poder europeu. Nos próximos 20 anos,Otto Von Bismarck irá conseguir manter o equilíbrio de poder, propondo a criação de muitos tratados e alianças complexas entre as nações europeias.

Questão 383038

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; O Concerto europeu e o Sistema de Bismarck

Na chamada Era de Bismarck, as relações internacionais dos Estados europeus foram marcadas por concepções políticas e de segurança atribuídas, em parte, a esse chanceler alemão. A respeito desse tema e considerando o contexto europeu no referido período, julgue (C ou E) os itens que se seguem.


A política externa de Bismarck foi preferencialmente europeia e voltada para o equilíbrio do continente europeu, que, segundo o chanceler alemão, deveria ser recomposto após a guerra franco-prussiana.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Comentário acima excelente, ajuda demais quem está estudando...

• CERTO 

  Depois da Unificação Alemã e da Guerra Franco-Prussiana, Bismarck com sua Realpolitik voltou-se para desenvolver o país e combater ideias socialistas no âmbito interno. Na política externa, ele adotou uma ideia de ''potência satisfeita'', ou seja, sem pretensões expansionistas. Fez isso principalmente para acalmar as outras potências que temiam o desequilíbrio de poder com a ascensão de uma Alemanha forte e expansionista. 

   

  Outra questão para exemplificar isso:

  Ano: 2011   Banca: CESPE    Órgão: Instituto Rio Branco     Prova: Diplomata 2ª Etapa

  
  Bismarck visava, entre outros aspectos, garantir a integridade territorial do recém-criado Estado alemão e o equilíbrio do sistema internacional europeu com a inclusão da Alemanha nesse sistema.

   

  Gabarito: CERTO

Questão 383041

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; O Concerto europeu e o Sistema de Bismarck

Na chamada Era de Bismarck, as relações internacionais dos Estados europeus foram marcadas por concepções políticas e de segurança atribuídas, em parte, a esse chanceler alemão. A respeito desse tema e considerando o contexto europeu no referido período, julgue (C ou E) os itens que se seguem.


Bismarck visava, entre outros aspectos, garantir a integridade territorial do recém-criado Estado alemão e o equilíbrio do sistema internacional europeu com a inclusão da Alemanha nesse sistema.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo 

  Otto Von Bismarck foi o visionário por trás do projeto de unificação da Alemanha. Por mais que houvesse um sentimento pangermânico, Bismarck vai lidar com as diferenças culturais e religiosas entre os povos da Confederação Germânica. A Prússia, um país industrial, anexaria toda a Confederação Germânica, sendo que a Áustria estava excluída do processo e a França temia a emergência de um potência antagônica na Europa. Todos os países contrários ao projeto foram derrotados.

Questão 383044

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Imperialismo e Colonialismo do século XIX

O conceito de imperialismo é polissêmico, tendo sido utilizado pela historiografia mundial em referência a diferentes processos históricos. Acerca do imperialismo formal no final do século XIX e início do século XX, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Os indirect rules, forma de ocupação territorial anglo-francesa na Ásia e na África, constituíram o modelo hegemônico de expansão imperialista europeia nas denominadas áreas periféricas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  Este modelo foi somente INGLÊS.
  Na qual a gerência da colônia era indireta por líderes tradicionais (do local colonizado) que eram garantidas ele, em geral, benefícios comerciais (monopólios comerciais, concessões) e os impostos pagos, em troca, o poder colonial assegurou poder militar. Poderia fazer uma comparação forçada com a negligência salutar.
• Já a forma de ocupação territorial francesa era mais coercitiva. Exemplo clássico é a forma de atuação na Argélia e a postura do pied noir (colono francês):
  "No correr dos anos, os franceses começaram a tratar a colônia norte-africana como se fosse uma parte do território da França e os argelinos, como estrangeiros no próprio país".
  
  Em vez do indirect rule inglês, o método francês era de intervenção com expurgos, se necessário fosse, para manter o controle das colônias:
  "Todas as manifestações antifrancesas eram punidas com extremo rigor...Houve massacres dos dois lados e, muitas vezes, a iniciativa partia dos próprios colonizadores franceses, apelidados de pieds noirs ("pés negros"), que temiam que o governo parisiense acabasse abrindo mão da Argélia".  
  http://www.dw-world.de/dw/article/0,,314126,00.html
  
  Ou seja, nada de "negligência salutar", como mencionou o colega (para o caso inglês), na forma de ocupação territorial francesa na Ásia, muito menos, na África.

• Só complementando os comentários dos outros colegas, de acordo com a Associação de Historiadores da América, enquanto a Inglaterra teria empregado "indirect rules" a França teria usado "direct rules". Aí está outra diferença além das que foram citadas acima.

  Fonte (em inglês): http://www.historians.org/teaching-and-learning/classroom-content/teaching-and-learning-in-the-digital-age/through-the-lens-of-history-biafra-nigeria-the-west-and-the-world/the-colonial-and-pre-colonial-eras-in-nigeria/englands-indirect-rule-in-its-african-colonies

• Resumindo:

  A Inglaterra teria empregado "indirect rules" a França teria usado "direct rules".

Questão 383047

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Imperialismo e Colonialismo do século XIX

O conceito de imperialismo é polissêmico, tendo sido utilizado pela historiografia mundial em referência a diferentes processos históricos. Acerca do imperialismo formal no final do século XIX e início do século XX, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Segundo Rosa Luxemburgo e Lênin, o imperialismo representava forma colonial de capitalismo, fusão do capitalismo industrial com a formação de oligopólios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "Entretanto, seguidores de Marx resolveram ignorar a Revolução Marginalista, atribuindo-a apenas caráter ideológico. Isso reside no fato de que a teoria marxista depende de uma caracterização ideológica de qualquer fato da realidade. Todos os economistas marginalistas na verdade eram agentes da burguesia, e apenas os marxistas detinham o poder do real conhecimento econômico. Assim, John A. Hobson, Rosa Luxemburgo e Lênin desenvolveram teorias do imperialismo. Para esses autores, o capitalismo tinha necessidade de se expandir através da guerra imperialista para explorar mais-valia em mercados externos. O capital financeiro seria o grande conspirador da história, coordenando todos as forças religiosas, patriotas e militaristas com via de atingir o objetivo máximo de exploração. O sistema capitalista necessitava expandir-se porque o mercado interno em algum momento tornava-se insuficiente, e a saída era buscar outras fontes de exploração. Como o capitalismo é guiado pela ânsia irracional do lucro, qualquer ação que seja feita nessa via é caracterizada como essencialmente capitalista. E a colonização então foi só mais um aspecto do desenvolvimento do processo capitalista. Para Hobson, apenas no socialismo não haveria imperialismo."
  http://www.imil.org.br/artigos/artigos-dos-leitores/a-verdadeira-teoria-do-imperialismo/

• "O trabalho pioneiro de Hobson foi desenvolvido posteriormente por Lênin no livro Imperialismo, etapa superior do capitalismo. Para este revolucionário marxista russo, o imperialismo caracterizava-se por uma concentração da produção e dos capitais, que conduziam aos oligopólios, à fusão do capital bancário e industrial, gerando o capital financeiro, à exportação de capitais, à associação dos grandes monopólios econômicos, que repartiram o mundo e, finalmente, à conquista e divisão dos territórios periféricos pelas grandes potências, criando imensos impérios coloniais." (Visentini, Manual do Candidato: História Mundial, p. 117)

Questão 383050

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Imperialismo e Colonialismo do século XIX

O conceito de imperialismo é polissêmico, tendo sido utilizado pela historiografia mundial em referência a diferentes processos históricos. Acerca do imperialismo formal no final do século XIX e início do século XX, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Durante o século XIX, o imperialismo europeu na África foi caracterizado pela ocupação gradual de grandes extensões territoriais, diferentemente do que ocorreu, nesse período, na América Latina.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• No século XIX, à medida que na América Latina  o imperialismo europeu (lê-se Inglaterra) era econômico, com exploração de matérias primas como o guano (no Peru), o salitre (no Chile), e com os tratados desiguais (no Brasil), na África o domínio era territorial com a ocupação das terras por franceses, seguidos dos ingleses, belgas e, por fim, italianos e alemães (após a tardia unificação). Tanto que foi realizada a Conferência de Berlim, em 1884-85, organizada por Otto Von Bismarck, com o objetivo de regular a ocupação territorial das grandes potências sobre o continente africano.  
• Imperialismo é a política de expansão e o domínio territorial, cultural e econômico de uma nação sobre outras, ou sobre uma ou várias regiões geográficas.
• Durante o século XIX, na América Latina, o imperialismo europeu se deu sob a forma de controle econômico sobre países independentes menos desenvolvidos. Já na África, durante o século XIX, o imperialiso europeu utilizou, principalmente, uma outra forma de domínio: o colonialismo. Esse último domínio era exercido sobre territórios dependentes (colônias), a níveis militar, político, econômico, cultural e racial, diferenciando, assim, do ocorrido, nesse período, na América Latina.

• Verônica,

  Acabei de olhar e o gabarito está correto... Exatamente nos links que vc indicou...

  A assertiva é C

• COm certeza foi muito diferente da maneira como ocorreu na América Latina, principalmente se for levada em conta esta época. O que me fez marcar errado foi a palavra "gradual". Ora, em um década, quase toda a África estava colonizada. Isto é gradual? Reflexões para os colegas.

• América latina = imperialismo informal, grande zona de influência dos EUA.

  África = imperialismo formal, domínio e repartição de territórios, eliminação quase completa da autonomia dos países africanos - princípio da ocupação efetiva.

Questão 383053

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Imperialismo e Colonialismo do século XIX

O conceito de imperialismo é polissêmico, tendo sido utilizado pela historiografia mundial em referência a diferentes processos históricos. Acerca do imperialismo formal no final do século XIX e início do século XX, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Ao contrário do que aparentava, o imperialismo formal, que caracterizou o final do século XIX, foi uma continuação histórica de processo anterior, que, já em curso na história do Atlântico Sul desde os tempos do mercantilismo, permitia a acumulação capitalista por meio do mercado de escravos e especiarias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Mercantilismo:
  
  É o conjunto de práticas e idéias econômicas desenvolvidas na Europa entre o séc. XV e XVIII. O nome mercantilismo foi criado pelo economista Adam Smith em 1776. O mercantilismo tinha por objetivo fortalecer o Estado e enriquecer a burguesia, para isso, era preciso ampliar a economia para dar mais lucro afim de que a população pudesse pagar mais impostos. Consideravam que a exportação (na linguagem de hoje) é que traria riquezas e vantagens e assim começou uma competição comercial.
• Discordo com a colega de cima. O que Smith pregava era o LIBERALISMO. Totalmente diferente do marcantilismo em que o Estado é intervencionista.
  Na realidade o Mercantismo foi uma política capitalista adotada já com a prática das grandes navegações.
• O foco da questão é a diferença entre imperialismo formal e o imperialismo informal ou neo-imperialismo.
  
  O primeiro é aquele praticado na época das grandes navegações, mercantilismo, onde as nações européias detinhamvo domínio territorial, militar e econômico de suas colonias. Já no imperialismo informal o domínio de uma nação sobre a outra é apenas cultural e econômico.
  
  Um exemplo de imperialismo formal é a colonização do Brasil pelos Portugueses, nos séculos XV, XVI, XVII e parte do Séc. XVIII e de domínio informal é o que os EUA exercem sobre vários países do mundo inteiro ainda nos dias atuais.
  
  __________________________________________
  
  A questão descreve, na realidade, o que viria ser o IMPERIALISMO INFORMAL. Este sim é uma continuação história do processo anterior, ou seja, o Imperialismo formal.
• Acredito que a pegadinha está principalmente na associação do mercantilismo a "a acumulação capitalista por meio do mercado de escravos e especiarias".
• Concordo com Gislaine, o problema da questão está em relacionar o Mercantilismo (território e economia dominada por estrangeiros europeus, que permitia sim a escravidão), que seria sim um tipo de "imperialismo formal" com o Imperialismo Formal praticado no século XIX, após o fim da escravidão. Lembremos que Portugal foi pioneiro na Abolição da Escravidão em Portugal e suas colônias asiáticas desde 1761 com o Marques de Pombal, só continuando a escravidão nas colônias portuguesas da América Latina. A Inglaterra em 1834 (Slavery Abolition Act) aboliu a escravidão em suas colonias de forma efetiva, sendo que desde o século anterior já se vinha tentando, portanto, falar de escravidão no colonialismo do final do século XIX é errado.
• Resposta: ERRADO
  
  Para a questão ficar mais compreensível, eliminemos uma parte do enunciado:
  
  "...o imperialismo formal... ...permitia a acumulação capitalista por meio do mercado de escravos e especiarias."
  
  O imperialismo formal, que caracterizou o final do século XIX, reduziu as áreas periféricas da África e da Ásia a uma situação colonial que dependia política e economicamente dos países industrializados ("missão civilizatória do homem branco").  Essas colônias transformaram-se em fornecedoras de matérias-primas e importadoras de produtos industrializados, de capitais e de excedentes populacionais (contigente imigratório). Nessa época, a acumulação capitalista do imperialismo formal NÃO ocorria por meio do mercado de escravos e de especiarias, o que torna o item ERRADO. 
  
  Uma observação adicional: o imperialismo informal consiste na ausência de dominação política sobre as áreas periféricas que se conservam "independentes", embora com a economia voltada para interesses externos. Foi o que ocorreu, nesse período, com a América Latina, cuja economia agroexportadora atendia aos interesses das economias centrais.

• Essa questão é capciosa porque compara os movimentos de colonização dos séculos XVI-XVIII – também chamado de colonialismo de Antigo Regime – com aqueles realizados em fins do século XIX e início do século XX.

  O primeiro ponto que devemos levar em consideração é o mercantilismo. Peça central do colonialismo de
  Antigo Regime, deixa de existir nesta nova onda colonial. Como vimos, os tratados desiguais estabeleciam a implementação do liberalismo e de taxas preferenciais de comércio com nações desenvolvidas, o que não é caso dos mercados fechados do mercantilismo.

  Depois, temos a questão de ocupação dos espaços geográficos, que também são bastante diferentes. Com poucas exceções – como no caso da África do Sul – a migração em massa de europeus para colonizar as nova regiões não ocorreu. As potências europeias chegaram e estabeleceram seu domínio sob as elites tradicionais existentes na Ásia e na África e criaram elites burocráticas para governá-las.

  Por fim, temos a questão da acumulação de capitais e dos produtos envolvidos. Para os estudiosos marxistas, o período de colonização dos séculos XVI-XVIII forneceu aos europeus a acumulação de capitais para a expansão ulterior do capitalismo. Durante o século XIX, a acumulação já havia sido realizada. O comércio realizado também foi muito diverso. Enquanto no Antigo Regime o foco foi, de fato, na escravidão e especiarias, no século XIX seria a exportação de bens industrializados dos países desenvolvidos para as colônias/países dominados.

  Fonte: Prof. Diogo D'angelo e Prof. Pedro Soares

  História Mundial - Estratégia Concursos
   

• A questão quis confundir o Colonialismo com o Imperialismo (que se subdivide em formal e informal)
  Colonialismo: mercantilismo
  
  Imperialismo: novos mercados, territorio/materia prima e justificativa para gastos militares
  
  Imperialismo Formal: areas de colonização, protetorados
  Ex: Cuba, que havia liberdades de condução de assunto interno, mas não detinha autonomia para politica externa
  
  Imperialismo Informal: areas de influencia
  Ex: presença Britanica na China

• Bastava saber que no final do Século XIX a maioria dos países já haviam abolido a escravidão.

• Para matar logo a questão: lembrar que a Conferência de Berlim de 1885 - que organizou a corrida imperialista na África - teve como uma de suas principais resoluções a abolição do tráfico de pessoas escravizadas no continente africano, estendendo os efeitos da Conferência de Viena de 1815, que antes abarcavam apenas a Europa Ocidental.

Questão 383068

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: Guerra Fria e seus desdobramentos; História Geral

Com relação aos processos políticos, econômicos e sociais das Américas, bem como às relações internacionais nos séculos XIX, XX e XXI, assinale a opção correta.

• A. Nos EUA, onde se desenvolveram processos históricos internos muito diversificados ao longo do século XIX, registra- se transformação pouco acentuada na sociedade individualista de pequenos produtores, a qual caracterizou o período que antecedeu e sucedeu a Guerra de Secessão.
  
• B. No século XX, a América Latina moveu-se, de forma pendular, entre autonomia e dependência nas relações com as superpotências globais: em um primeiro momento, com Inglaterra e França e, em um segundo momento, com os EUA e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).
  
• C. A América Latina aderiu aos movimentos não alinhados na Guerra Fria, como os liderados, nas décadas de 60 e 70 do século XX, por Nasser, no Egito, e Tito, na antiga Iugoslávia.
  
• D. Ao conceito de América do Sul, que se sustenta em realidade geográfica e particularidade histórica associada à formação de fronteiras e dos Estados nacionais, vem sendo agregada conotação política, desde a passagem do século XX para o século XXI.
  
• E. Embora bastante diferenciadas em suas formas históricas de colonização, as Américas revelam uma unidade ideológica e política que agrega, ainda hoje, um Norte mais desenvolvido e um Sul em processo de desenvolvimento.

Gabarito: D

Comentários

• a) Nos EUA, onde se desenvolveram processos históricos internos muito diversificados ao longo do século XIX, registra- se transformação pouco acentuada na sociedade individualista de pequenos produtores, a qual caracterizou o período que antecedeu e sucedeu a Guerra de Secessão
        -Simplesmente após a guerra da secessão os EUA deixaram de ser um país escravista.
  
  b) No século XX, a América Latina moveu-se, de forma pendular, entre autonomia e dependência nas relações com as superpotências globais: em um primeiro momento, com Inglaterra e França e, em um segundo momento, com os EUA e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS)
         -Não há como se falar em autonomia da américa latina.
  
  c) A América Latina aderiu aos movimentos não alinhados na Guerra Fria, como os liderados, nas décadas de 60 e 70 do século XX, por Nasser, no Egito, e Tito, na antiga Iugoslávia.
          -Não há como se falar em uma totalidade da américa latina como alinhada aos não alinhados. O Brasil, por exemplo, nunca fez parte, apesar de ter participado de algumas reuniões.
  
  d) resposta
  
  e) Embora bastante diferenciadas em suas formas históricas de colonização, as Américas revelam uma unidade ideológica e política que agrega, ainda hoje, um Norte mais desenvolvido e um Sul em processo de desenvolvimento.
       -De fato houve algumas diferenças, mas não tem como se cravar "bastante diferenciada". Tanto as do norte quanto as do sul tiveram agricultura exportadora do tipo plantation e escravos
• Com relação à letra E, acredito que o erro esteja na afirmação de que as Américas revelam uma unidade ideológica e política. Houve sim diferenças na colonização (América do Norte X Latina) e ainda existe um norte mais desenvolvido e um sul ainda em desenvolvimento, como é colocado no início e no fim da alternativa.

• A principal razão para essa conotação política foi a criação da UNASUL, que foi criada em 2008 e adquiriu status de pessoa jurídica em 2011.

Questão 383071

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Primeira Guerra Mundial; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

A Primeira e a Segunda Guerras Mundiais foram objeto de interpretações historiográficas divergentes, que se estendem aos dias atuais. Acerca desse debate historiográfico, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Em reação às acusações franco-britânicas de que a Alemanha seria a única responsável pela ocorrência dos dois conflitos mundiais do século XX, historiadores alemães defenderam consensualmente, na última década, a tese segundo a qual as provocações feitas pelo czar russo, no início do século XX, teriam assegurado à Alemanha o direito de legítima defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Coloquei errado pelo consenso entre historiadores, mas não sei qual o outro erro. Alguém sabe?
• Não há consenso entre os historiadores!
• Pelo gabarito: errado.
  Comentário: na 2ª Guerra a Alemanha não era mais a única responsável pelo conflito mundial - França e Inglaterra tiveram a consciência de considerar que a concorrencia capitalista imperial era a culpada. Contudo, responsabilizou-se Hitler pelas atrocidades cometidas (crimes contra a humanidade de genocídio), e exigiu rendição incondicional da Alemanha e Japão, impondo-lhes sanções para evitar que acontecesse novamente seu crescimento e ameaçassem a paz no mundo.
• Quanto a culpabilidade da Alemanha em relação à Primeira Guerra é quase consensual - vide "O último Verão Europeu", onde o General Moltke trata o conflito como "a minha guerra", porém estudiosos recentes vêm considerando o importante palpel que teve a União Soviética no desencadear da Segunda Guerra ( a despeito da insanidade nazista), em que Stalin ofereceu inúmeras condições materiais e estratégicas para que Hitler pudesse reconstituir as FFAA alemãs (além do infame pacto Ribentropp-Molotov que visou menos a proteção da URSS do que utilizar Hitler como "navio quebra-gelo do capitalismo liberal europeu" nos dizeres de Stalin, para que quando o mesmo tivesse se desgastado e também desgastado as forças da Europa Ocidental, os soviéticos pudessem aproveitar e fazer um ataque surpresa pelo front oriental). O problema foi que o feitiço virou contra o feiticeiro.
  "Stalin's Secret War- article in WWII research of Penn University- by Richard Tedor e "Stalin's Trap:he wanted war" by Adolph von Tadden

• Tudo que tem "consensualmente" está errado

• ERRADO.

   

  A historiografia aponta uma série de causas para a 1ª GM: nacionalismos, sistema de alianças, neoimperialismo, fortalecimento da Alemanha no cenário europeu, etc. Grosso modo, a 1ª GM é vista na historiografia como um conflito sistêmico.

• O principal erro foi afirmar que Alemanha foi a única responsável pela guerrra. Todos os países vencidos foram considerados culpado pelas guerra, especialmente o Império Alemão e o Império Austro-Hungaro.

• RT Bond, o trecho que diz "a tese segundo a qual as provocações feitas pelo czar russo, no início do século XX, teriam assegurado à Alemanha o direito de legítima defesa" se refere à primeira guerra mundial, e não à segunda. O erro, a meu ver, está na parte que fala sobre consenso, e sobre a ênfase em uma causa específica. Abaixo, transcrevi trecho de um artigo que fala sobre o assunto.

   

  "Perante a pluralidade e multicausalidade de fatores que explicam a eclosão da Primeira Guerra Mundial talvez o da crença na impossibilidade de ocorrência de um conflito entre potências europeias que viveram o século XIX como o século da paz, e um fin de siècle de forte desenvolvimento cultural e globalização económica, ligado à excessiva fraqueza dos decisores políticos para decidirem estrategicamente são tudo fatores que, cem anos depois, nos devem alertar, perante os desenvolvimentos mais recentes no espaço euro‑atlântico."

   

  Fonte: As origens da Grande Guerra e o estatuto de Grande Potência: o caso da Alemanha

   http://www.scielo.mec.pt/pdf/ri/n42/n42a06.pdf

• se a assertiva falar que historiadores entram em consenso sobre qualquer assunto, pode marcar errado

• É consenso que não há consenso em nada.

• A Primeira Guerra Mundial foi um conflito que teve como precedente as disputas imperialistas no Balcãs. França, Inglaterra, Alemanha e Rússia. Alemanha se sobrepunha sendo a nova potência à época ultrapassando a Inglaterra e pondo fim ao frágil equilíbrio Europeu. Quando terroristas matam o herdeiro do trono do Império Austro-Húngaro na Sérvia é feito a declaração de guerra do Império Austro-Húngaro a Sérvia. Rússia se alia a Sérvia e Alemanha se alinha com o Império.

• Sempre a Alemanha invade

• A palavra “consensualmente” é daquelas que evocam uma generalização que já entrega que a questão está errada.

  Sobre os motivos do conflito da Primeira Guerra Mundial, por exemplo, a historiografia aponta inúmeros fatores, e que foram desenvolvidos por outros países além da Alemanha, como o nacionalismo, sistema de alianças e a disputa de mercados promovida pelo neoimperialismo.

  Resposta: Errado

• Adorei Wister. Rs. Pura verdade.

Questão 383074

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Primeira Guerra Mundial; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

A Primeira e a Segunda Guerras Mundiais foram objeto de interpretações historiográficas divergentes, que se estendem aos dias atuais. Acerca desse debate historiográfico, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Após a Segunda Guerra Mundial, surgiram, na historiografia alemã — como a de Fritz Fischer — acerca da recente história política europeia, interpretações que destacavam a importância, para a eclosão dos dois conflitos mundiais, do desequilíbrio de poder europeu, resultante da ascensão da Alemanha no final do século XIX.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Sim, Fischer defende inclusive que o nazismo não é fruto indireto do Tratado de Versalhes, como muitos historiadores querem fazer crer, já que seus ideias já estavam incutido na mentalidade de muitos alemãs da elite, antes até da primeira guerra mundial. O autor acredita que a Alemanha causou as duas guerras por conta de seu anseio em ser a grande potência mundial.

• "O dito famoso de Lloyd George, de 1933, de que todos os Estados, de uma maneira, “resvalaram” na guerra sem a querer caracteriza essa posição importante, para não dizer predominante, entre os historiadores alemães e franceses, entre 1945 e 1960 (HILDEBRAND, 1989).
  O livro de Fritz Fischer, de 1961, com o título Griff nach der Weltmacht. Die Kriegszielpolitik des kaiserlichen Deutschland, 1914-1918 (“A garra pelo poder mundial. Os objetivos de guerra da Alemanha imperial, 1914-1918”), abalou essa visão harmônica e iniciou um novo e imenso debate sobre as origens da Primeira Guerra Mundial. A interpretação de Fischer que, no decorrer do debate, radica- lizou-se, é resumida nos parágrafos seguintes.
  Baseando-se no chamado Programa de Setembro (de 9 de setembro de 1914), Fischer argumenta que a Alemanha, em última análise, teria conduzido uma guerra ofensiva. No programa, o governo alemão articulou extensos objetivos de guerra, que significariam a hegemonia alemã na Europa: a anexação de Luxemburgo e de partes da Bélgica e da França, o enfraquecimento permanente da França, o deslocamento das fronteiras russas para o leste, a dominação econômica alemã na Europa Central e a criação de um Império Alemão na África Central. Para Fischer, o governo alemão foi o responsável principal pelo fato de a crise de julho de 1914 ter-se transformado em uma guerra generalizada. A Alemanha teria desejado a guerra entre a Áustria e a Sérvia, e a tornou possível por meio da carte blanche dada à Áustria-Hungria. A questão sérvia em si teria sido de menor importância para a Alemanha. Argumenta Fischer que a questão somente teria servido para “deflagrar a grande guerra com a Rússia e a França”. A Alemanha teria especulado conscientemente sobre a neutralidade inglesa no caso de declaração de guerra contra a França e a Rússia. Nos objetivos alemães da guerra, bem como na mentalidade das elites e na orientação das políticas externa e interna, teria existido uma forte continuidade entre o Império Alemão e o Terceiro Reich de Adolf Hitler (tese de continuidade). Em publicações posteriores, Fischer aproxima-se das posições que interpretam a política exterior agressiva do Império Alemão como um reflexo compensatório das pressões sociais e políticas sobre a política interna.
  O livro de F. Fischer provocou, durante mais de 20 anos, um debate entre os historiadores do mundo inteiro (a chamada Controvérsia de Fischer), que, com toda razão, foi considerado o debate historiográfico mais importante do pós-guerra (KOCFi, 1972; JÀGER, 1984; LANGDON, 1991). Os argumentos de Fischer tiveram impacto profundo. Mas, em última análise, a sua hipótese de que a Alemanha teria conscientemente conduzido uma planejada guerra ofensiva não convenceu a corporação dos historiadores."

  (Sombra Saraiva, História das Relações Internacionais Contemporâneas, pag 125-126)

• Muito obg pela contribuição, Elisa.

   

  os alemães são fodas. Kkkkkkk

• Correto. 

   

  Havia relativo consenso acerca do papel da Alemanha em desencadear a Segunda Guerra Mundial, mas não acerca da Primeira, em que se destacava o papel do sistema de alianças e das políticas externas dos países vizinhos como fator preponderante. Fritz Fischer reuniu documentação comprovando uma continuidade da política externa alemã de 1900 até a Segunda Guerra, sugerindo assim que ela teria sido responsável pelas duas guerras.

   

  For most Germans, it was acceptable to believe that Germany had caused World War II, but not World War I, which was still widely regarded as a war forced upon Germany by its encircling enemies. Fischer was the first German historian to publish documents showing that the German chancellor Dr. Theobald von Bethmann Hollweg had made plans in September 1914 (after the war began) to annex all of Belgium, part of France and part of Russia.[1] Fischer suggested that there was continuity in German foreign policy from 1900 to the Second World War, implying that Germany was responsible for both world wars.​

Questão 383077

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Primeira Guerra Mundial; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

A Primeira e a Segunda Guerras Mundiais foram objeto de interpretações historiográficas divergentes, que se estendem aos dias atuais. Acerca desse debate historiográfico, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

A chamada linha Maginot, estratégia defensiva posta em prática pela França no período que antecedeu ao início da Primeira Guerra Mundial, embora contestada inclusive por alguns oficiais franceses, contribuiu para retardar a invasão do país pelas tropas alemãs na Segunda Guerra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  A linha de Maginot foi construída após a I Guerra Mundial entre os anos de 1930 e 1936. Nome é originado do comatente francês que foi multilado na  I GM André Maginot. A construção foi aprovada por Paul Painlevé  - Ministro da Guerra.
• E complementando a resposta acima, os alemãs entraram na França por meio da Holanda e Bélgica, que eram estados neutros, motivo pelo qual pegou os franceses de surpresa.

• Discordo.
  
  Cabe ai na questão dupla interpretação.
  
  A Linha Maginot sim, retardou, de alguma maneira, o avanço Alemão por força-los a entrar pela Béliga e pelos Países Baixos. Quando Paris estava quase tomada, os alemães também invadiram pela Linha Maginot, o que, de fato, contribuiu, ainda que insignificantemente, para o retardo da conquista da França.
  
  " On 14 June 1940, the day Paris fell, the German 1st Army went over to the offensive in "Operation Tiger" and attacked the Maginot Line between St. Avold and Saarbrücken. The Germans then broke through the fortification line as defending French forces retreated southward. In the following days, infantry divisions of the 1st Army attacked fortifications on each side of the penetration; successfully capturing four petits ouvrages. The 1st Army also conducted two attacks against the Maginot Line further to the east in northern Alsace. One attack successfully broke through a weak section of the line in the Vosges Mountains, but a second attack was stopped by the French defenders near Wissembourg. "

• na verdade, creio que o erro da questão está em afirmar que antecedeu a primeira guerra, quando na verdade ela era uma estrategia que antecedeu a segunda.

• Há dois erros: A linha de Maginot foi construída após a I Guerra Mundial entre os anos de 1930 e 1936, além do que sua existência não se revelou eficaz para retardar a invasão das tropas alemãs, eis que a França foi atacada através da Holanda e da Bélgica.

• Certo

  "No dia 10 de maio de 1940 os alemães atacaram a Holanda, Bélgica, o Luxemburgo e a França, utilizando o velho plano Schlieffen (foi posto em prática na primeira guerra), agora executado com a Blitzkrieg* enquanto Churchill assumia o poder na Inglaterra, com uma postura mais combativa ao III Reich. A queda dos pequenos países foi rápida, com a Wehrmacht** contornando a Linha Maginot e encurralando os ingleses em Dunquerque. "

  *O Blitzkrieg ou guerra-relâmpago é uma tática militar em nível operacional que consiste em utilizar forças móveis em ataques rápidos e de surpresa, com o intuito de evitar que as forças inimigas estejam tempo de organizar a defesa.

  **Wehrmacht: Exército alemão na 2 Guerra ou Exército Nazista.

   

• tá errada a assertiva, Paula.

  o seu texto mesmo diz que eles contornaram a linha...

  ou seja, o Maginot só "imaginou" que essa linha seria eficiente, pois na verdade não impediu em nada a França de ser atacada.

• a linha Maginot foi um fracasso kkkk

• Embora tenha entendido a pergunta e o contexto dela, hoje, parte da historiografia sobre a Segunda Mundial, como Antony Beevor, é categórica em afirmar que o objetivo principal da linha Maginot de fato fora cumprido: impedir o avanço alemão pelo sul da França. E de fato conseguiu. Pois as tropas nazistas contornaram a Linha ( que se não se estendia toda fronteira fraco-alemã) e passaram pelas Ardenas, uma região de florestas, pântanos na divisa da França com a Bélgica, que até então os estrategistas militares acreditavam ser uma barreira natural contra os avanços de tropas e blindados. Até que uma belam manhã veio a Blitz e... O resto da história nos sabemos.

• "A Linha Maginot foi uma linha de fortificações e de defesa construída pela França ao longo de suas fronteiras com a Alemanha e a Itália, após a Primeira Guerra Mundial, mais precisamente entre 1930 e 1936. O termo linha Maginot designa às vezes o sistema inteiro, e às vezes unicamente as defesas contra a Alemanha."

   

• Para ajudar a entender que a dita linha não retardou e complementando as respostas anteriores:

  A linha Maginot não evitou a derrota da França no início da , em , na medida em que as divisões alemãs contornaram-na atacando a região de , além da sua extremidade oeste. Os exércitos aliados foram, assim, cortados ao meio: uma parte das tropas francesas, e foi cercada e empurrada até as praias de , para onde os britânicos enviaram centenas de embarcações para recuperar os soldados presos nessa armadilha, no que ficou conhecido como a . As tropas do leste e regimentos dispostos atrás da linha ficaram presos entre a fronteira alemã e as divisões mecanizadas alemãs, que haviam alcançado a .

  No início de junho as forças alemãs já haviam isolado a linha do resto da França, e o governo francês já dava sinais que aceitaria um , que foi assinado em em . Mas a linha ainda estava intacta e ocupada por um número considerável de oficiais desejando manter a posição e continuar a guerra; o avanço italiano foi contido com sucesso. Ainda assim, assinou a rendição e as tropas foram feitas prisioneiras.

  Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Linha_Maginot#O_ataque_alem%C3%A3o

  Bons estudos.

Questão 383080

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Primeira Guerra Mundial; Segunda Grande Guerra – 1939-1945

A Primeira e a Segunda Guerras Mundiais foram objeto de interpretações historiográficas divergentes, que se estendem aos dias atuais. Acerca desse debate historiográfico, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

A Primeira e a Segunda Guerras Mundiais foram explicadas fundamentalmente, pelos historiadores do século XX, como resultado exclusivo da atitude belicosa alemã.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada, pois os historiadores do século XX creditam que a IIGM decorreu da atitude belicosa alemã. Quanto à primeira guerra há uma convergência de fatores subjacentes, como os conflitos interimperialistas, o imperialismo, o sistema de alianças etc. Ressalto, contudo, que Fritz Fischer concorda com a assertiva da questão, mas é uma posicão minoritária na historiografia mundial e também alemã.
• Pelo gabarito: Errado.
  Comentário: Na Primeira Guerra houve consenso historiográfico da época acerca da culpa do imperialismo Alemão (atualmente vemos que nada mais foi do que a culpa de todas as nações que praticavam o capitalismo imperialista, e cujos mercados internos já estavam bastante saturados). Já na Segunda Guerra, observado o erro que foi culpar uma nação, e fazê-la pagar pesadas indenizações e diversas sanções, não se quis cometer o mesmo erro. A historiografia antiga e atual tem o entendimento que a culpa da Segunda Guerra foi Hitler, que queria exterminar uma raça e fazer de toda a Europa seu "espaço vital".
• Não houve consenso historográfico acerca das causas da Guerra, tanto da Primeira, quanto da Segunda.
  Historiadores anti-revisionista (Kantorowicz - Alemnha, Renouvin - França e Schimitt - EUA) argumentam que todos os Estados colocaram, em  1914, a paz em perigo, mas sem desejar uma guerra mundial. Durante o período entre guerras surgiu uma outra interpretação: a Primeira Guerra foi causada pelo caráter das relações internacionais e pela configuração do sistema internacional. Mais tarde, em 1961, Fritz Fischer retoma o debate das causas da Primeira Guerra Mundial. A argumentação dele é a de que a Alemanha teria conduzido uma guerra ofensiva e planejada por vontade própria. ("controvérsia de Fischer"). Por isso, não há uma única causa para a Primeira Guerra Mundial e também não há consenso historográfico.

• nada é exclusivo em história

Questão 383083

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: Descolonização Afro-asiática : novos Estados, nova arena internacional; História Geral

Assinale a opção correta acerca do processo de independência das colônias de Portugal na África.

• A. O poder da Organização das Nações Unidas na administração de conflitos internacionais foi determinante para o fim dos conflitos de independência na chamada África portuguesa.
  
• B. O tardio processo de descolonização das colônias portuguesas na África, ao contrário do que ocorreu em momentos anteriores, como no da independência de países como Nigéria, Senegal e Tanzânia, é atribuído à capacidade militar e estratégica mantida pelos portugueses em suas possessões.
  
• C. No movimento das independências africanas da década de 60 do século XX, as lutas nacionalistas, associadas a fatos novos relacionados à degradação da administração portuguesa na África e à crise do regime político luso, estão entre as causas da ruptura de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe com a metrópole.
  
• D. O clima de tensão na África austral, resultante da interferência da CIA e das forças soviéticas, além da presença de equipamentos e soldados cubanos na região, levou o Brasil a atuar como mediador das crises e propor a repartição dos Estados recém-nascidos, tornando-os satélites ora de uma superpotência, ora de outra.
  
• E. A Guerra Fria, já em declínio nos anos 70 do século passado, foi fator pouco relevante no contexto da independência das colônias portuguesas na África.

Gabarito: C

Comentários

• Pelo gabarito, C.
  A - A ONU não esteve relacionada com a independencia da África Portuguesa.
  B - (não sei)
  D- "Soldados cubanos" ?????
  E - Nos anos 70 a Guerra Fria estava em Distensão, mas nem por isso o MPLA estava isento de ideologia socialista.
• Sobre a letra B, não tenho certeza, mas acredito q a independência tardia das colônias de Portugal teve mais a ver com os acordos que a metrópole oferecia para a manutenção de sua permanência que com a capacidade militar dos portugueses. Pode ser considerada portanto, uma questão estratégica, mas não de cunho militar. 
  
  Sobre a letra D, o bloco socialista teve participação ativa na independência das colônias portuguesas da África, com União Soviética, China e Cuba apoiando facções (as vzs diversas) e logrando sucesso em estabelecer governos socialistas nas nações recém libertadas. As tropas cubanas foram inclusive decisivas na vitória de sua facção em Angola, ao bloquearem o avanço de tropas inimigas apoiadas pela África do Sul.

• página 246, Sombra Saraiva - História das RI

  Na África, uma outra leva de independências modificaria as relações de força em algumas partes. O colonialismo resistente de Portugal cedeu, com a RevoluÇãó dos Cravos de 1974 e a erupção nacionalista dos movimentos de independência, à emergência de novos Estados. Angola e Moçambique deixariam a condição colonial em 1975 para enfrentar lutas internas quase sempre envoltas em forte
  presença internacional. Angola esteve no centro de nova tensão entre norte-americanos e soviéticos, envolvendo cubanos e sul-africanos pelo controle estratégico da África austral, bem como das rotas de petróleo e minerais do Atlântico Sul. As independências de Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe encerrariam o longo colonialismo português na África.

• Retificando a Letra A de nosso colega Carlos Santos:
  
  No fim de 1960 a Assembleia Geral da ONU votou a resolução 1.514 (XIV) que versava sobre a descolonização. O Brasil inicialmente votou a favor da descolonização mas posteriormente absteve-se de votar a pedido de Salazar (presidente de Portugal) que embasou seu pedido no "Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal" de 1953.

  Portanto, A ONU estava sim envolvida com a descolonização da África portuguesa. O que torna o item errado é o fato da ONU não ter sido determinante para a descolonização e sim o exército português e a revolução dos cravos.

• Mas as independências de colônias portuguesas na África ocorreram na década de 1970, não? A questão fala na década de 1960 e isso me deixou em dúvida..

• A questão fala que o movimento das independências da déc 1960 contribuiu p/ o processo e não que as independências ocorreram na déc de 1960.

  Era difícil manter a situação colonial com a ebulição nacionalista/descolonização nos vizinhos...

• Amanda, acho que a questão fala na década de 1960 porque foi qd começaram os movimentos para descolonização por parte desses países, aos exemplos de Angola (1961); Guiné Bissau (1963); Moçambique (1964). Contudo, somente com o fim do salazarismo em 74 que tais países conseguiram de fato (em 75) suas independências.

• Sobre a B,

  A independência da Nigéria aconteceu em 1960(ING), do Senegal em 1960(FR), Tanzânia em 1963(ING). As colônas portuguesas conseguiram suas independências na década de 70. Ao meu ver, o erro está em atribuir a permanência da situação de colônia à capacidade militar e estratégica mantida pelos portugueses. Não é isso que diferencia a descolonização francesa e inglesa da portuguesa.

• Sobre a D,

  O Brasil não atuou como mediador das crises nem propôs o que a questão afirma.

• B)O tardio processo de descolonização das colônias portuguesas na África, ao contrário do que ocorreu em momentos anteriores, como no da independência de países como Nigéria, Senegal e Tanzânia, é atribuído à capacidade militar e estratégica mantida pelos portugueses em suas possessões.

  -Inglaterra e França que tinham capacidades militares muito superiores à Portugal,que a esta altura do campeonato nem era mais uma potencia militar, não conseguiram segurar os movimentos independentistas.

Questão 383086

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: Guerra Fria e seus desdobramentos; História Geral

Julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos aos impactos da Revolução Russa na América Latina e no Caribe.

A Revolução Cubana já nasceu dirigida por militantes vinculados aos partidos comunistas da Europa oriental e aos interesses estratégicos da URSS na América Latina e no Caribe.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Fidel Castro  e companheiro foram cooptados com o tempo para gravitar em torno da então URSS.
• O golpe deflagrado por Fidel Castro e seus companheiros de guerrilha, com a tomada de Havana, em 1959, tinha o objetivo de destituir do poder o ditador Fulgêncio Batista e instaurar melhorias sociais como reformas agrária e educacional.
  Mesmo assim, essas atitudes foram de encontro aos interesses estadunidenses que, em resposta, promoveram embargos comerciais e, em 1961, ataque fracassado aos domínios cubanos, mais especificamente, à Baia dos Porcos.
  Só então, Fidel declara Cuba um Estado Socialista, alinhado aos preceitos leninistas-marxistas e, assim, intensifica a proximidade  com a URSS, que passa a financiar o primeiro Estado socialista do hemisfério ocidental.

• Gabarito; ERRADO

   

  Outra questão para consolidar o entendimento: 

   

  Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata

   

  Vitoriosa em 1959, a Revolução Cubana, comandada por Fidel Castro, assumiu, em 1961, o caráter socialista de inspiração marxista e aprofundou os processos de coletivização de terras, nacionalização de empresas e monopolização do poder político.CERTO

• A REVOLUÇÃO CUBANA NASCEU COM SENTIMENTO NACIONALISTA, SÓ DEPOIS VEIO ADOTAR O REGIME SOCIALISTA/COMUNISTA.

• O golpe de Fidel Castro tinha por objetivo acabar com as décadas de dominação imperialista dos EUA sobre Cuba, lembrem-se da Emenda Platt. O alinhamento à URSS só ocorreu depois desse golpe e foi mais por pragmatismo do que por ideologia.

Questão 383089

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Período Entre-Guerras: Revolução Russa de 1917

Julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos aos impactos da Revolução Russa na América Latina e no Caribe.

As lutas do general César Augusto Sandino contra fuzileiros navais norte-americanos, em fins da década de 20 do século passado, base da posterior Revolução Sandinista, na Nicarágua, foram marcadas por forte influência da Internacional Comunista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Sandino foi um líder nacionalista e anti-americano da Nicarágua que lutou contra a presença de tropas americanas de 1912 a 1925. Na década de 70, surgiu o movimento guerrilheiro sensível à crescente pobreza do país e contra o poder político da família Somoza. O movimento foi liderado pela FSLN (frente sandinista de libertação nacional) em homenagem a Sandino. Este, sim, foi um movimento de caráter socialista que recebeu apoio de Cuba e URSS.

• Errado. 

   

  Sandino lutou junto ao Exército Liberal, que apoiava a renúncia do então presidente e o constitucionalismo do país. Ele foi particularmente influenciado pelo indigenismo, que surgiu com a Revolução Mexicana. A influência socialista será notada no movimento sandinista da década de 1970.

   

  Em particular, ele foi influenciado pela ideologia do Indigenismo que emergiu na Revolução Mexicana, a qual glorificava a herança indígena da América Latina.

  Em 1927, quando voltou a Segovias, incitou muitos dos fazendeiros locais a juntarem-se ao seu exército, aumentando pouco a pouco a quantidade de ataques bem-sucedidos contra as tropas do governo. Em abril, suas forças tiveram uma participação vital ao auxiliar a principal coluna do Exército Liberal, que avançava em Manágua. Ao receber armas e financiamento do México, o Exército Liberal estava muito próximo da captura da capital.

  As principais reivindicações de Sandino eram a renúncia do presidente Díaz, a retirada das tropas estado-unidenses, novas eleições supervisionadas por países latino-americanos e a supressão do Tratado Bryan-Chamorro, que dava aos EUA direitos de exclusividade na construção de um canal através da Nicarágua.

• EUA QUE APOIOU A DERROCADA DO REGIME SAMOZA

Questão 383092

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral; Período Entre-Guerras: Revolução Russa de 1917

Julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos aos impactos da Revolução Russa na América Latina e no Caribe.

A tensão ideológica e política da Guerra Fria e, em especial, os interesses soviéticos e dos partidos comunistas tiveram grande impacto na América Latina e culminaram na Revolução Cubana.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Revolução Cubana (1959) foi inicialmente um movimento nacionalista cujo principal objetivo era a derrubada do ditador Fulgêncio Batista. Cuba somente assume uma conotação socialista em 1961

• Copiado do excelente comentário da Yara, Q127693:

  O golpe deflagrado por Fidel Castro e seus companheiros de guerrilha, com a tomada de Havana, em 1959, tinha o objetivo de destituir do poder o ditador Fulgêncio Batista e instaurar melhorias sociais como reformas agrária e educacional.
  Mesmo assim, essas atitudes foram de encontro aos interesses estadunidenses que, em resposta, promoveram embargos comerciais e, em 1961, ataque fracassado aos domínios cubanos, mais especificamente, à Baia dos Porcos.
  Só então, Fidel declara Cuba um Estado Socialista, alinhado aos preceitos leninistas-marxistas e, assim, intensifica a proximidade  com a URSS, que passa a financiar o primeiro Estado socialista do hemisfério ocidental.

• A Revolução Cubana só ganha caráter comunista depois

• Gabarito:Errado Porem, discordo.. 1° tentativa de tomada de poder foi nacionlalista,porem os Castro foram exilados. 2° -conhecem o marxismo por Che Guevara qnd exilados e retornam para depor o presidente. Discordo do gabarito pois o movimento teve influencia marxista. Em nenhum momento a questao cita etapas. Houve influencia marxista?Sim

Questão 383095

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: História
• Assuntos: História da América Latina; História Geral; Período Entre-Guerras: Revolução Russa de 1917; Primeira metade do século XX: Revolução Mexicana, peronismo e cardenismo

Julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos aos impactos da Revolução Russa na América Latina e no Caribe.

Embora tenha existido algum comunismo romântico na América Latina das primeiras décadas do século XX, e mesmo uma revolução social e política do peso da Revolução Mexicana, poucos grupos políticos absorveram o caminho da guerrilha comunista na região naquela quadra histórica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Realmente, o surgimento de guerrilhas e movimentos comunistas mais organizados se dá principalmente após a segunda guerra, fruto do acirramento das contradições econômicas geradas pela globalização capitalista, do avanço do imperialismo americano ao sul do Rio Grande e do próprio contexto da Guerra Fria com uma atuação mais intensa do Komintern soviético visando desestabilizar as elites aliadas dos EEUU na AL.

• hmmm... 3 anos após o que ocorreu na Rússia, as notícias até chegariam aos rincões da América Latina, mas com dificuldade.

Questão 383110

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Classificação das Constituições; Controle de Constitucionalidade; Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução; Processo Legislativo; Teoria da Constituição

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), do controle de constitucionalidade e da personalidade jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta.

• A. Dado que a personalidade jurídica é uma medida limitadora da possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações, nem todos os indivíduos a têm na mesma medida.
  
• B. Os atos jurídicos normativos devem estar em conformidade com os preceitos constitucionais. No que diz respeito aos atos jurídicos de efeito concreto, estão sujeitos à autoridade normativa da CF os atos praticados na esfera dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas não os praticados por particulares.
  
• C. A ação direta de inconstitucionalidade pode ser impetrada contra tratados que versem sobre direitos humanos com status de norma constitucional, contra tratados de direitos humanos que ingressem no ordenamento jurídico com a natureza de norma supralegal e contra os tratados que, não dispondo sobre direitos humanos, adentrem o ordenamento com força de lei ordinária.
  
• D. Editadas unilateralmente pelo presidente da República, as medidas provisórias somente adquirem eficácia e plena aplicabilidade após serem aprovadas nas duas casas do Congresso Nacional e, consequentemente, convertidas em lei.
  
• E. A CF é, quanto à estabilidade, uma constituição semirrígida, pois admite, desde que expressamente declarado, que lei infraconstitucional posterior possa alterá-la.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO O GABARITO...
  Toda norma que passe a compor o ordenamento jurídico brasileiro, necessariamente tem que estar em perfeita sintonia com a CF/88, sob pena de ser declarada inconstitucional...

• COMENTÁRIO À LETRA D - A CF DE 88 É RÍGIDA.

  Rígidas são as Constituições somente alteráveis mediante processos solenes e com exigências de formais especiais, diferentes e mais difíceis do que os determinados para criação das demais leis ordinárias ou complementares.

  As Constituições rígidas são aquelas que necessitam de um processo formal, que lhes dificulta a alteração de seu texto, estabelecendo mecanismosparlamentares específicos, quorum

  para a aprovação com maiorias especiais, competência restrita para propor a sua alteração, além de limites temporais, circunstanciais e materiais para o funcionamento do poder de reforma.

  Os elementos principais, que caracterizam a rigidez da Constituição de 1988, são:

  a) a exigência de quorum de 3/5 para a alteração do texto através de emenda à Constituição, em dois turnos de votação em cada casa legislativa;

  b) a emenda poderá ser proposta pelo Presidente da República, por 1/3 dos membros da Câmara de Deputados ou do Senado, ou por mais da metade das Assembléias Legislativas - que encaminharão a proposta aprovada pela maioria relativa de seus membros;

  c) a existência de barreiras, estabelecidas pelo artigo 60, parágrafo 4º, incisos I a IV, onde se proíbem emendas tendentes a abolir a forma federativa de Estado, a democracia (voto direto, secreto universal e periódico), os direitos individuais e suas garantias e a separação de poderes;

  d) a existência de limites impostos ao poder constituinte derivado (o poder de reforma), durante a vigência do Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal. (fonte: webartigos.com)

• Prezerei pela simplicidade... (qualquer coisa me corrijam)
  
  a) ERRADO -  não se trata de personalidade jurídica, mas sim de capacidade.
  b) ERRADO -  o erro está em excluir os particulares.
  c) CERTO - cabe ADIN em face de EC, LC, LO, LD, MP, DL, Resolução, Normas regimentais e atos normativos do Poder Executivo E DE TODO O TIPO DE TRATADO INTERNACIONAL INCORPORADO PELO BRASIL (OBS: nao sabe ADIN em face de Súmula Vinculante e nem em face de decreto regulamentar)
  d) ERRADO - as MP já nascem com eficácia.
  e) ERRADO - CF é rídiga

• • a) Dado que a personalidade jurídica é uma medida limitadora da possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações, nem todos os indivíduos a têm na mesma medida.

  • b) Os atos jurídicos normativos devem estar em conformidade com os preceitos constitucionais. No que diz respeito aos atos jurídicos de efeito concreto, estão sujeitos à autoridade normativa da CF os atos praticados na esfera dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas não os praticados por particulares. 

  • c) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser impetrada contra tratados que versem sobre direitos humanos com status de norma constitucional, contra tratados de direitos humanos que ingressem no ordenamento jurídico com a natureza de norma supralegal e contra os tratados que, não dispondo sobre direitos humanos, adentrem o ordenamento com força de lei ordinária.

  • d) Editadas unilateralmente pelo presidente da República, as medidas provisórias somente adquirem eficácia e plena aplicabilidade após serem aprovadas nas duas casas do Congresso Nacional e, consequentemente, convertidas em lei.

  • e) A CF é, quanto à estabilidade, uma constituição semirrígida, pois admite, desde que expressamente declarado, que lei infraconstitucional posterior possa alterá-la.
• Esta questão C tem um equívoco, originado do reducionismo que, em geral, ocorre nos temas acerca dos tratados internacionais. Pode incidir ação declaratória de inconstitucionalidade unicamente nos atos normativos internos. Portanto, não pode haver em um tratado. Não obstante, pode ocorrer o controle de constitucionalidade nos atos normativos internos que tornam aplicável o tratado no âmbito interno (decreto legislativo e decreto presidencial).
• Eu percebo uma incoerência lógica na questão e seria interessante debater.
  
  Segundo a doutrina, direitos humanos são os direitos fundamentais em nivel internacional. Certo?
  
  Se um tratado internacional sobre DH entra no ordenamento com o trâmite de EC, ele adquire estatura de Emenda. Certo?
  
  Se o Tratado virou Emenda vinculando um direito fundamental, poderíamos dizer que ele se tornou uma Cláusula pétrea. Ou não?
  
  Se se tornou cláusula pétrea, até poderia ser objeto de ADI, mas seria possível o STF extirpá-lo do ordenamento?
• Quanto à alternativa A:
  
  ERRADA. Não se trata de Personalidade Jurídica, mas de Capacidade, que poderá ser de fato ou de direito. A personalidade jurídica é adquirida com o nascimento com vida, assim como, ao preencher esse requisito, qualquer ser humano passa a ter capacidade de direito. Todavia, para ter a capacidade de fato, é necessário atender alguns requisitos para que se possa ter aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Diante disso, nem todos terão capacidade de fato na mesma medida.
  
  

• Lei 9.868/99

  Nada obsta a que o interprete da lei pleitei sua inconstitucionalidade...Mesmo que o dispositivo discipline os chamados Direitos Humanos.

  Art. 3o A petição indicará:

  I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações;

  II - o pedido, com suas especificações.

  Parágrafo único. A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias da lei ou do ato normativo impugnado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação.

  Força e Honra!

• Alternativa correta: C

   

  ADI 1480: STF fixou entendimento de que TODOS os tratados internacionais se submetem ao controle de constitucionalidade.

  Todos os tratados sofrem controle de constitucionalidade porque NÃO existem tratados c/ status supraconstitucional.

• e) A CF é, quanto à estabilidade, uma constituição semirrígida, pois admite, desde que expressamente declarado, que lei infraconstitucional posterior possa alterá-la.

  LETRA E - ERRADA - 

  Quanto à estabilidade (alterabilidade)

   Critério: consistência das normas constitucionais, a qual é aferida com base na complexidade do processo de alteração das normas da Constituição.

  Espécies:

   I – Imutáveis: são leis fundamentais antigas criadas com a pretensão de eternidade. Elas não poderiam ser modificadas, sob pena de maldição dos Deuses. Exemplos: Código de Hamurabi e Lei das Doze Tábuas. Atualmente, não existem mais Constituições imutáveis. Elas possuem apenas valor histórico, assim como as Constituições fixas.

   II – Fixas: são as Constituições alteráveis apenas pelo mesmo Poder Constituinte que as elaborou quando convocado para isso. Exemplo: Constituições da época de Napoleão I (França).

  III – Rígidas: são aquelas modificáveis apenas mediante procedimentos mais solenes e complexos que o processo legislativo ordinário - não são as cláusulas pétreas que caracterizam a rigidez constitucional. Exemplo: Constituição brasileira de 1988.

  IV – Super-rígida: seria a Constituição rígida dotada de cláusulas pétreas. Exemplo: Constituição brasileira de 1988.

  V – Semirrígida: são aquelas que têm uma parte rígida e outra parte flexível: determinadas normas exigem um processo mais rígido para a sua alteração (ou não podem ser alteradas por serem cláusulas pétreas) e outra parte exige o mesmo processo previsto para o procedimento de elaboração das leis ordinárias. Exemplo: Constituição brasileira de 1824.

  FONTE: MARCELO NOVELINO

• vER COMENTÁRIO DO vINÍCIUS jÚNIOR

Questão 383113

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar; Organização do Poder Judiciário; Poder Executivo; Poder Legislativo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Processo Legislativo; Supremo Tribunal Federal

Com relação à organização do Estado brasileiro e à disciplina constitucional sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.

• A. O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula jurisdicional e nacional do Poder Judiciário, mas não, o órgão de cúpula administrativa, financeira e de cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, papel que compete, conforme dispõe a CF, ao Conselho Nacional de Justiça.
  
• B. Compete à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a criação das comissões parlamentares de inquérito, que têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e, portanto, podem impor penalidades ou condenações aos infratores.
  
• C. A iniciativa popular de lei caracteriza-se como forma direta de exercício do poder, dispensado o intermédio de representantes para dar início ao processo legislativo de formação das normas. Nesse sentido, a CF prevê expressamente a iniciativa popular para a apresentação de projeto de lei e de proposta de emenda constitucional.
  
• D. De acordo com a CF, incluem-se entre as competências privativas do presidente da República as de manter relações com Estados estrangeiros, acreditar seus representantes diplomáticos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
  
• E. O Estado brasileiro, apesar de adotar o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, caracteriza-se, assim como ocorre com as confederações, pela soberania dual, na qual os entes federados são dotados de soberania, mas convivem com a existência da soberania central, exercida pela União em nome da Federação.

Gabarito: D

Comentários

• 
  CF - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
  
  VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
• SOBRE A LETRA (A) 

  ART. 93- Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

  I- ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

• Não enxergo o erro da "a":
  
  Art. 103-b, § 4º, CRFB: "Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura"
  
  Se alguém puder ajudar...
• Eu creio que o erro está quando a questão afirma que ele não é o órgão de cúpula administrativa e financeiro e de cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, papel que compete, conforme dispõe a CF, ao Conselho Nacional de Justiça.
  
  
  
  
• Alguém poderia me explicar o erro da última?
• a soberia é una.
  
  os estados federados não são dotados de autonomia.
  
  este é o erro da última.
  
  
  
  bons estudos!!!
• Os estados federados não são dotados de soberania, eles são dotados de autonomia.
  A soberania é da República Federativa do Brasil, ou seja, nem a União tem soberania.
• Alexandre de Moraes destaca que o STF tornou-se não somente a cúpula jurisdicional do Poder Judiciário, mas também a cúpula administrativa, financeira e disciplinar, pois todas as decisões do CNJ são passíveis de controle do STF. (art.102, I, “r”, CF/88)
  
  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público
• Acredito que o erro da questão de letra "B" é dizer que a CPI pode impor penalidades e condenações. Veja o artigo 58 § 3° da CF:     
  
                                                                                         § 3o As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (poderes   instrutórios de juiz), além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo,   sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
  
  
  (b) Compete à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a criação das comissões parlamentares de inquérito, que têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e, portanto, podem impor penalidades ou condenações aos infratores.
    
• A) ERRADA: conforme explicitado pelo colega Cleyton Santos.
  O STF é a cúpula jurisdicional do Poder Judiciário bem como a cúpula administrativa, financeira e disciplinar, pois todas as decisões do CNJ são passíveis de controle do STF.
  
  B) ERRADA: as CPIs não possuem poder de impor penalidades ou condenações aos infratores, tanto que, conforme o art. 58, § 3º da CF, ela encaminha ao MP as suas conclusões para que esse promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
  
  Art. 58 [...]
  § 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
  
  C) ERRADA: como explicitado pela colega abaixo, a iniciativa popular não ocorre na elaboração de emenda à constituição, apenas no caso de projeto de lei. Nesse caso, não se dispensa o processo legislativo de formação das normas. A iniciativa popular é uma forma de se iniciar o processo legislativo, no entanto, após a sua conclusão é necessário o processo formal legislativo de formação das normas no Congresso Nacional. Esse processo será iniciado no Senado.
  
  D) CORRETA: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
  VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
  
  E) ERRADA: o Estado brasileiro não possui soberania dual. Sua soberania é una e está atribuída à República Federativa do Brasil. Os demais entes federados são dotados de AUTONOMIA (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
  
  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
• Completando:
  
  Acho que o principa erro da letra C, está em afirmar que a CF prevê a iniciativa popular para a apresentação de proposta de emenda constitucional:
  
  

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

          I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

          II - do Presidente da República;

          III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  Iniciativa popular só para apresentação de leis:
  
  Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
  

   
•  A resposta mais adequeada com certeza e a letra D.
  
  "De acordo com a CF, incluem-se entre as competências privativas do presidente da República as de manter relações com Estados estrangeiros, acreditar seus representantes diplomáticos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional."
  
  Porem a questao pode induzir o candidato a erro, pois quando descreve : "manter relações com Estados estrangeiros, acreditar seus representantes diplomáticos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional", 
  pode parecer que a atribuicao de "manter relacoes com Estado estrangeiros e acreditar seus representantes tambem estao sujeitos a referendo do Congresso Nacional. 
  
  Meu teclado esta com problemas nao consigo colocar alguns sinais. Vejo se depois corrigirei.
• A proposta de lei pela INICIATIVA POPULAR tem início na Câmara dos Desputados, NÃO NO SENADO!
  
  
            CF/88
            Subseção III
            Das Leis
            Art. 61.
  
            § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. 
• impressionante como tem comentário repetitivo... a administração do QC deveria ter uma equipe de moderadores para filtrar os comentários repetitivos e que nada acrescentam.... a alternativa está errada....
  
  CF - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; (não exige referento do CN)
  
  VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
  
  A banca jogou tudo no mesmo balaio de gato e colocou como o inciso VII e VIII precisasem de referendo do CN
• Adeildo, eu também pensei assim (por isso errei). Mas, analisando a gramática da questão (o bom e velho “portuga”), repare que o termo “sujeitos” é um adjetivo, logo, relaciona-se com substantivos, e não com verbos ou orações. Por isso, “sujeitos” não pode estar concordando com as Orações Subordinadas Substantivas Completivas Nominais “manter relações com Estados estrangeiros” e “acreditar seus representantes diplomáticos”, mas apenas com os objetos diretos (substantivos) “tratados, convenções e atos internacionais”.
  Dessa forma, na alternativa d, a banca jogou sim tudo no mesmo balaio de gato (incisos VII e VIII), porém, sem dizer que há a necessidade de referendo do Congresso Nacional para ambos.
• EXTRA
  
  1. Dentre as competencias privativas do Presidente da República previstas no art. 84, CF, três poderao ser delegadas, quais sejam:
  
  Mnemonico: "O presidente pode delegar o DIP para o PAM". 
  
  D ecreto autônomo (inciso VI)
  I ndulto, comutar penas (inciso XII)
  P rover e desprover cargos públicos (inciso XXV + entendimento do STF RE 536973/GO)
  
  -----------------------
  
  P GR
  A GU
  M inistro de Estado

• Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

  § 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com nãomenos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

  
  

  A iniciativa popular só serve para projetos de lei, e INICIA NA CÂMARA. Cuidado que alguém abaixo falou senado.

• Na A, realmente, a Constituição prevê que o CNJ fará o controle da atuação
  administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos
  deveres funcionais dos juízes. No entanto, suas decisões podem ser
  revistas pelo STF, que está “acima” do CNJ.
  Gabarito: D
  

• Ao meu ver a letra A está perfeita. As decisões do STF que podem reformar as decisões do CNJ são de caráter jurisdicional, e não Administrativo.

• Colega Marcinho DF. Você está errado. O STF pode reanalisar sim decisão de caráter administrativo proferido pelo CNJ.

• Para acrescentar , segundo Pedro Lenza : 

   

  "Federalismo dual ou cooperativo
  Ao analisar o modo de separação de atribuições (competências) entre os entes

  federativos, a doutrina identificou tanto o federalismo dual como o federalismo cooperativo.

  No federalismo dual, a separação de atribuições entre os entes federativos é extremamente rígida, não se falando em cooperação ou interpenetração entre eles. O exemplo seriam os Estados Unidos em sua origem.

  Flexibilizando a rigidez do modelo dual (clássico), sobrevém o modelo coopera­ tivo, especialmente durante o século XX, com o surgimento do Estado do Bem-Estar Social, ou Estado-providência.

  Nesse modelo, as atribuições serão exercidas de modo comum ou concorrente, estabelecendo-se uma verdadeira aproximação entre os entes federativos, que deve­ rão atuar em conjunto. Assim, modernamente, percebe-se, cada vez mais, uma gra­ dativa substituição do federalismo dual pelo cooperativo.

  A doutrina adverte o risco de, a pretexto do modelo cooperativo, instituir-se um federalismo de "fachada", com fortalecimento do órgão central em detrimento dos demais entes federativos e, assim, havendo sobreposição da União, a caracterização de um federalismo de subordinação.

  Zimmermann, contudo, salienta que, se por um lado existe esse risco de negação do próprio federalismo, não se pode deixar de admitir o federalismo cooperativo verdadeiramente democrático, formado "... no consentimento geral da nação, e não através da imposição do poder central", eliminando-se, dessa forma, o autoritarismo.'

  O modelo brasileiro pode ser classificado como um federalismo cooperativo. "

• A Constituição Federal adotou o federalismo de cooperação e NÃO o dualista. Neste último há uma separação rígida de atribuições entre os entes federados.

• "CNJ. Órgão de natureza exclusivamente administrativa. Atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar da magistratura. Competência relativa apenas aos órgãos e juízes situados, hierarquicamente, abaixo do STF. Preeminência deste, como órgão máximo do Poder Judiciário, sobre o Conselho, cujos atos e decisões estão sujeitos a seu controle jurisdicional. Inteligência dos arts. 102, caput, I, r, e 103-B, § 4º, da CF. O CNJ não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo este o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.

  [, rel. min. Cezar Peluso, j. 13-4-2005, P, DJ de 22-9-2006.]"

  Fonte: A Constituição e o Supremo (http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=8750)

Questão 383116

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação dessas organizações, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Com características políticas e jurídicas de ONG e desprovido de atributos de personalidade jurídica internacional, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha é sujeito apenas aparente de direito internacional público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização humanitária, independente e neutra com sede em Genebra, possui um mandato da comunidade internacional para servir de guardião do Direito Internacional Humanitário. sujeito de direito internacional consiste em uma entidade com capacidade para possuir direitos e deveres internacionais e com capacidade para defender seus direitos através de reclamações internacionais. Assim pode-se afirmar que a entidade reconhecida pelo direito internacional como tendo tais capacidades é uma pessoa jurídica de direito internacional. Concretamente a personalidade jurídica internacional manifesta-se na capacidade para a apresentação de reclamações sobre violações ao DI, na capacidade para celebrar tratados e acordos validos no plano internacional, no gozo de privilégios e imunidades concedidos por jurisdições nacionais. Assim, os autores reconhecem, ainda, como tendo personalidade jurídica de DI o Comitê Internacional da Cruz Vermelha - coletividade não estatal, submetida ao direito interno suíço, mas que goza de status jurídico internacional. Sua personalidade é reconhecida pela Convenção de Genebra Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 12 de Agosto de 1949.

• A princípio, ONG's não possuem personalidade jurídica internacional.
  
  Exceção a essa regra é justamente o Comitê Internacional da Cruz Vermelha que, apesar de ser uma ONG, teve sua personalidade reconhecida pela Convenção de Genebra de 1864. 
• Gostaria de esclarecer que a Cruz Vermelha e o Movimento da Cruz Vermelha Internacional, e seus integrantes, Federação Internacional da Cruz Vermelha e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha NÂO são ONG's, pois suas representações nacionais,  possuem seus estatutos aprovados por DECRETO, e são classificados como entidade privada de auxilio aos serviços de saúde das Forças Armadas.  Sendo Lei, o suo do símbolo da Cruz Vermelha, os cinco quadrantes vermelhos, só é permitido sua ostentação pelos serviços de saúde das Forças Armadas e pela própria Cruz Vermelha, hj infelizmente esse uso é desreipeitado, sendo usado em varios lugares como simbolo hospitalar aqui no Brasil
  

• O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, segundo a maior parte da doutrina, é sujeito de DIP (não de forma apenas aparente) e tem personalidade jurídica internacional. O artigo 3º, comum às quatro Convenções de Genebra, outorga à Cruz Vermelha o direito de oferecer seus serviços às partes em conflito. Segundo Alain Pellet, em Direito Internacional Público, “Determinadas organizações não governamentais puderam adquirir uma independência total e estão aptas a negociar com os governos, outras fazem o papel de verdadeiros serviços públicos internacionais: o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, reunindo estas duas características, viu serem-lhe confiadas responsabilidades acrescidas pelas convenções humanitárias de Genebra de 1949 e seus protocolos...”. Outra evidência de que a instituição é sujeito de DIP são os mais de 50 acordos de sede que ela tem com diversos países, inclusive o Brasil. No acordo com Brasil, em seu artigo II, dispõe-se que “A Parte brasileira reconhece ao CICV personalidade jurídica própria e capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações com vistas à execução de todos os atos jurídicos inerentes ao cumprimento de suas atividades, em conformidade com a legislação brasileira”.

  
  

  A questão está errada.

  
  

• Diferentemente das organizações intergovernamentais (OI, blocos, etc), as ONG não são criadas por Estados nem reguladas pelo Direito Internacional, mas sim pelo direito interno dos Estados onde forem constituídas. Em outras palavras, as ONG consistem em uma federação de organizações nacionais congêneres que se associam por terem objetivos comuns no plano internacional. Assim, elas podem ser classificadas em função de sua finalidade: humanitária (Anistia Internacional, Cruz Vermelha Internacional, Médicos Sem Fronteiras, etc), social (Lyons Club, Rotary Club, etc), política (Internacional Socialista), desportiva (Fifa, COI, etc). Portanto, as ONG não têm, em princípio, personalidade jurídica internacional, embora esse caráter tenha sido atribuído, de forma especial, ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha pela comunidade internacional em função da prestação de verdadeiro serviço público em escala global - o que é confirmado pelos tratados firmados (Convenções de Genebra de 1949) e pelo exercícios do direito de legação. Com isso, o CICV pode relacionar-se diretamente com os Estados e as organizações intergovernamentais quando se trata das matérias abrangidas por seu campo específico de atuação. O caso do CICV é uma exceção. (Renan Flumian - Como passar no concurso da diplomacia - p. 370)

• É 1864 ou 1949???

• Convenção de Genebra é um conjunto de 4 convenções realizadas entre 1864 a 1949.

• Gabarito: Errado.

  As organizações não-governamentais não possuem personalidade jurídica internacional, com exceção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

• Quem é o sujeito de D. Internacional Fragmentário?

   

  Francisco Rezek (doutrina clássica) reconhece como pessoas jurídicas de Direito Internacional Público somente os Estados soberanos e as Organizações Internacionais. “Não tem personalidade jurídica de direito internacional os indivíduos, tampouco as empresas privadas e públicas.”

   

  Todavia grande parte dos doutrinadores modernos rompeu com a perspectiva clássica de sujeitos de Direito Internacional Público (DIP), pois reconhecem que as mudanças no âmbito internacional influenciam diretamente na classificação das pessoas internacionais.

   

  Nesse cenário, surgiram os SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL FRAGMENTÁRIOS: sujeitos que participam de alguns mecanismos, mas não do processo de formação de normas jurídicas internacionais.

  Ex1: Indivíduos, que podem figurar no plano passivo (TPI) ou ativo (Sistema Interamericano).

   

  Ex2: ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS que, embora NÃO sejam considerados sujeitos de direito internacional, em sua concepção clássica, podem ser chamadas para COOPERAR com alguma organização internacional. EXCEÇÃO: COMITÊ DA CRUZ VERMELHA

  Isso porque, embora o comitê não seja uma organização internacional, foi dado a ela o caráter de sujeito de direito internacional NEUTRO, a fim de atuar ajudando em causas humanitárias.

  Assim, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, apesar de ser uma ONG, teve sua personalidade reconhecida pela Convenção de Genebra de 1864.

  mas isso não faz das ONG's um sujeito de direito internacional (ou seja, as ONG's podem ser atores no direito internacional, mas não podem ser sujeitos do direito internacional).

  FONTE: aulas prof ALICE ROCHA

Questão 383119

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação dessas organizações, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

As ONGs que obtiveram reconhecimento da opinião pública mundial após a Segunda Guerra Mundial adquiriram personalidade jurídica de direito internacional público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro está na expressão "personalidade jurídica de direito internacional público".O correto seria personalidade jurídica de direito público externo. Nos termos dos artigos 41 e 42 do Código Civil as pessoas jurídicas podem ser:
  
  a) de direito público interno (CC, art. 41):
  
  a.1 – da administração direta: União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Município, devendo ser lembrado que, atualmente, o Brasil não possui nenhum Território;
  
  a.2 – da administração indireta:órgãos descentralizados, criados por lei, com personalidade jurídica própria para o exercício de atividades de interesse público, tais como as autarquias (ex. INSS, OAB, USP, CADE, dentre outros) e as fundações públicas e agências reguladoras, estas últimas com natureza de autarquias especiais ;
  
  b) de direito público externo (CC, art. 42): os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. Ex: as nações estrangeiras, a Santa Sé, organismos internacionais, tais como a ONU, OEA, UNESCO, dentre outros; e,
• A princípio, ONG's não possuem personalidade jurídica internacional.
  
  Exceção a essa regra é justamente o Comitê Internacional da Cruz Vermelha que, apesar de ser uma ONG, teve sua personalidade reconhecida pela Convenção de Genebra de 1864. 
• ATENÇÃO: Organizações não-governamentais não possuem, em princípio, personalidade jurídica internacional, com exceção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, cuja personalidade foi reconhecida pela Convenção de Genebra de 1864. As organizações não-governamentais não são sujeitosdeDIP → elas são denominadas Atores (ex. Greenpeace, Anistia Internacional, WWF, HumanRightsWatch). Não guardam relação com os Estados ou Governos.

• As Organizações não governamentais (ONGs) não são sujeitos de direito internacional público, não possuindo personalidade jurídica internacional, oque é uma característica de organizações internacionais ou intergovernamentais (OIs). O fato de algumas ONGs serem reconhecidas pela opinião pública mundial não lhes confere personalidade jurídica internacional – elas integram a chamada sociedade civil internacional e são sujeitos de direito interno. Uma exceção, nesse contexto, é o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV),entidade privada que tem personalidade jurídica internacional por força das Convenções de Genebra de 1949. Essa personalidade jurídica é reconhecida,também, nos acordos de sede que a CICV tem com vários países. Exemplos de ONGs reconhecidas internacionalmente e que nem por isso adquiriram personalidade jurídica internacional são a Anistia Internacional e o Greenpeace.   

  Gabarito do professor: Errado.
  

• As ONGs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público, inclusive em típicas funções estatais.

  (...)

  Em todo caso, as ONGs não podem celebrar tratados nem gozam de imunidade de jurisdição. Exemplos de ONGs notórias na sociedade internacional são a Anistia Internacional, o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Greenpeace, a Human Rights Watch e os Médicos sem Fronteiras (MSF). (PORTELA, pág. 179)

• Gabarito: Errado.

  As organizações não-governamentais não possuem personalidade jurídica internacional, com exceção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Questão 383122

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação dessas organizações, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Embora atue em estreita cooperação com a Comissão Europeia e as demais instituições comunitárias do pilar econômico, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico tem natureza jurídica de ONG.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional e intergovernamental que agrupa os países mais industrializados da economia do mercado. Tem sua sede em Paris, França. Na OCDE, os representantes dos países membros se reúnem para trocar informações e definir políticas com o objetivo de maximizar o crescimento econômico e o desenvolvimento dos países membros. (http://www.cgu.gov.br/ocde/sobre/index.asp)
• GABARITO: E
  
  A OCDE, de acordo com o artigo 19, de seu tratado constitutivo de 1961, celebrado em Paris, tem personalidade jurídica e capacidade legal para celebrar acordos de sede, imunidades, etc.
  
  http://www.oecd.org/document/7/0,3746,en_2649_201185_1915847_1_1_1_1,00.html
  
  
• A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é uma organização internacional, e não uma ONG.

• A OCDE é uma organização internacional, ou seja, ela não tem natureza jurídica de ONG. É uma organização conhecida como “grupo dos ricos” por congregar alguns dos países mais ricos do mundo. Seu tratado constitutivo, de 1960, prevê elementos típicos das organizações internacionais, como personalidade jurídica, privilégios, imunidades, estrutura organizacional com Secretaria Geral e Conselho, dentre outros elementos. 

  
  

  A questão está errada.

  
  

• As ONGs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público, inclusive em típicas funções estatais.

  (...)

  Em todo caso, as ONGs não podem celebrar tratados nem gozam de imunidade de jurisdição. Exemplos de ONGs notórias na sociedade internacional são a Anistia Internacional, o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Greenpeace, a Human Rights Watch e os Médicos sem Fronteiras (MSF). (PORTELA, pág. 179)

Questão 383125

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação dessas organizações, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Não obstante suas peculiaridades jurídicas, o Greenpeace, além de ter atuado como parte nas negociações do Protocolo de Quioto, firmou e ratificou o referido tratado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não há dúvidas de que o Greenpeace atuou nas negociações do Protocolo de Quioto. Todavia, como Organização Não Governamental (ONG) que é, não tem personalidade jurídica de direito internacional e, por consequência, não pode firmar e ratificar tratado.
• ATENÇÃO: Organizaçõesnão-governamentaisnãopossuem, em princípio, personalidade jurídica internacional, com exceção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, cuja personalidade foi reconhecida pela Convenção de Genebra de 1864. As organizações não-governamentais não são sujeitosdeDIP → elas sãodenominadas Atores (Greenpeace, Anistia Internacional, WWF,HumanRightsWatch). Não guardam relação com os Estados ou Governos.
• Muito bom o raciocínio do colega Edson.
  Como em regra as ONGs não têm personalidade jurídica internacional, não têm capacidade para firmar nem ratificar qualquer Tratado Internacional.
  Só lembrando que também as empresas não possuem personalidade jurídica internacional, mesmo que possa atuar ou celebrar contratos negociais em mais de um país. Portanto, assim como as ONGs em geral, não podem celebrar, nem assinar, nem ratificar nenhum Tratado Internacional, seja a empresa pública, privada ou de economia mista.

• Antigamente, a doutrina internacionalista reconhecia somente os Estados como sujeitos de DIP. Nos dias atuais, esse posicionamento está ultrapassado, de modo que organizações internacionais e indivíduos também são reconhecidos como sujeitos de direito internacional público, embora eles não possuam todas as capacidades dos Estados, que ainda são os sujeitos de DIP por excelência. Reconhece-se, ainda, alguns outros sujeitos de DIP, como tendo personalidade jurídica internacional derivada, como alguns Estados Federados, movimentos de libertação nacional, a Soberana Ordem de Malta, a Cruz Vermelha, dentre outros. O Greenpeace é uma organização não governamental (ONG) e faz parte da sociedade civil internacional. Regra geral, as ONGs não são sujeitos de DIP e o Greenpeace se inclui nessa regra. Dessa forma, por mais que essa ONG tenha muita relevância e possa até influenciar na tomada de decisões globais, ela jamais poderá firmar e ratificar um tratado. A capacidade de firmar tratados não é reconhecida nem a alguns sujeitos de DIP, como os indivíduos; muito menos é reconhecida a entidades que nem sequer são consideradas sujeitos de DIP, como a maior parte das ONGs. 

  
  

   A questão está errada.

  
  

• Gabarito: E.

Questão 383128

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Assinale a opção correta a respeito da atuação diplomática brasileira na condução de contenciosos internacionais, em particular no que concerne às controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

• A. A cláusula que dispõe sobre a nação mais favorecida, avanço introduzido na transição do Acordo Geral de Tarifas e Comércio para a OMC, constitui um dos princípios diretores do sistema multilateral de comércio.
  
• B. Os relatórios dos painéis, com poder de decisão arbitral, são, além de irrecorríveis, compulsórios a todos os Estados- membros da OMC.
  
• C. No caso das aeronaves regionais, que envolveu a Empresa Brasileira de Aeronáutica e a empresa canadense Bombardier, as partes não exerceram o direito de retaliação que lhes foi garantido pela OMC.
  
• D. Ainda debutante na máxima instância do sistema multilateral de comércio, a China, apesar de sua atuação agressiva na busca de novos mercados e de inserção internacional, ainda não participou de nenhum caso no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
  
• E. O consenso invertido, regra adotada na instauração da OMC, favoreceu, não obstante seus propósitos de legalidade, a prevalência de decisões políticas sobre decisões jurídicas.

Gabarito: C

Comentários

• a) A cláusula da nação mais favorecida já existia no GATT;

  b) O Corpo de Apelação na OMC, designado pelo OSC, tem a função de ouvir as apelações das decisões dos paineis. Além disso, a decisão é imposta ao perdedor;

  c) Correta;

  d) A China já participou de litígios no OSC;

  e) O consenso invetido é a necessidade que haja consenso em rejeitar o relatório. No GATT era necessário que todos os mesmbros aceitassem um relatório do painel para que ele fosse adotado, fazendo com que quase nenhum contencioso chegasse à fase de retaliação. O consenso invertido permitiu o avanço dos procedimentos no OSC, fazendo prevalecer decisões jurídicas sobre políticas (o contrário do que diz o item).

• Complementando quanto ao erro da letra A, a cláusula da nação mais já era aplicada antes mesmo do GATT. Em relação à sua positivação sim, foi substancialmente desenvolvida a partir do GATT, tendo sido contemplada já no primeiro artigo do acordo(GATT).

  Referência: Dissertação de Alice Rocha da Silva, http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp008661.pdf.

  Bons estudos.

Questão 383131

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Dois ex-empregados da missão diplomática do Estado X situada no Estado Y ajuizaram contra aquele Estado reclamação na justiça trabalhista deste Estado, alegando que alguns de seus salários não haviam sido pagos. Tendo julgado procedente a reclamação, a justiça trabalhista do Estado Y determinou, a fim de satisfazer os créditos dos ex-empregados, a penhora de bens, incluído o próprio prédio da referida missão diplomática.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Caso o Estado Y fosse o Brasil, a justiça trabalhista não poderia, de acordo com a jurisprudência do STF, determinar a penhora de bens do Estado X, por gozar o Estado estrangeiro de imunidade de execução.
  
• B. A justiça trabalhista do Estado Y não deveria ter conhecido da ação, pois a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas estabelece a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em matéria trabalhista.
  
• C. A justiça trabalhista do Estado Y não deveria ter conhecido da ação, pois casos que envolvam imunidade de jurisdição e execução somente podem ser julgados por tribunais internacionais.
  
• D. Caso a penhora recaísse sobre a residência oficial do embaixador, ela seria considerada lícita perante o direito internacional.
  
• E. Sob o prisma do direito internacional, a penhora do prédio da missão diplomática é lícita.

Gabarito: A

Comentários

• A- CORRETA!
  
  “MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA ESTADO ESTRANGEIRO. PENHORA DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO CÔNSUL. IMUNIDADE DE EXECUÇÃO.Seguindo a orientação do STF, a jurisprudência dos Tribunais de todo o país já se pacificou no sentido de que os estados e organismos internacionais não gozam de imunidade de jurisdição na fase de conhecimento. No entanto, quando a questão diz respeito a execução, o tema suscita debates, quando inexistente renúncia, porque os Estados estrangeiros gozam de imunidade de execução.Na questão sub judice foi determinada a penhora sobre a residência oficial do Cônsul, cujo bem está integrado ao patrimônio estrangeiro e, por isso, afeto à representação consular, resultando vulnerado o direito líquido e certo do impetrante, consubstanciado no direito à imunidade de execução da qual é detentor.No caso, a execução deve ser paralisada, a fim de que se encontrem outros bens a serem penhorados, desde que sejam eles desafetos ao Consulado.” (ROMS 62268/2002, DJU 27.02.2004) (grifamos)
  http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=18927 
  
  B- os estados e organismos internacionais não gozam de imunidade de jurisdição na fase de conhecimento
  
  C - os estados e organismos internacionais não gozam de imunidade de jurisdição na fase de conhecimento , apenas na fase de execuçao
  
  D- residência oficial tb nao pode ser penhorada => está integrada ao patrimonio estrangeiro/ à representaçao estrangeira
  
  E- não é licita! 

• - Os Estados estrangeiros não têm imunidade na fase de conhecimento numa reclamação trabalhista (Regra consuetudinária). Entretanto, têm imunidade na fase de execução (regra da CVRD).
  - Organizações ou organismos internacionais têm imunidade na fase de conhecimento e de execução, quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro (OJ 416). 

• A imunidade estatal, regulada por costume internacional, foi relativizada. Antigamente, ela era absoluta tanto no âmbito da jurisdição quanto da execução. Nos dias atuais, contudo, a imunidade de jurisdição estatal só se aplica aos atos de império, e não mais aos atos de gestão, em que o Estado age como um particular. Nesse sentido, o Estado pode ser processado em uma causa trabalhista, por exemplo. A imunidade de execução, por sua vez, não foi flexibilizada, de modo que, no caso de condenação, se o Estado não a cumprir voluntariamente, não será possível executar seus bens. A execução só seria possível se o Estado tivesse separado bem, durante a instrução, com a finalidade expressa de satisfazer eventual sentença. Ressalta-se que existe uma convenção da ONU sobre imunidade estatal, de 2004, mas que ainda não se encontra em vigor. A alternativa (A) está correta.

  
  

  A Convenção de Viena sobre relações diplomáticas dispõe sobre relações, imunidades e privilégios diplomáticos, e não estatais. A imunidade estatal é regulamentada pelo costume internacional, o qual, na atualidade, permite o conhecimento de ações que se pautem em atos de gestão dos Estados. A alternativa (B) está incorreta.

  
  

  Nada impede que questões que envolvam imunidade de jurisdição e execução sejam julgadas pelos tribunais internos. Em grande parte das vezes, os problemas se relacionam com as leis internas dos países, de modo que um tribunal internacional não é o foro mais apropriado para dirimir as questões.  A alternativa (C) está incorreta.

  
  

  Os bens de um país localizados em Estado estrangeiro com função pública ou necessários à sede dos representantes diplomáticos ou consulares não estão sujeitos à penhora. A residência oficial do embaixador se encaixa na definição acima, de modo que seria ilícita sua penhora. A alternativa (D) está incorreta.

  
  

  Pelo mesmo motivo apresentado na alternativa (D). 

  
  

   A alternativa (E) está incorreta

  
  

• A regra é que o estado estrangeiro possui imunidade de execução, ou seja, não pode ocorrer a execução do julgado contra ele.

  No entanto, o Brasil segue a norma costumeira da Imunidade de Execução Relativa, conforme a qual, pode ocorrer a execução do julgado de o país estrangeiro possuir bens em território nacional não destinado à missão.  

  Porque segundo o artigo 22 da Covenção de Viena de 1961: "Os locais da Missão, em mobiliário e demais bens nêles situados, assim como os meios de transporte da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução."

• OJ-SDI1-416 IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO OU ORGANISMO INTERNACIONAL. (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012) (mantida conforme julgamento do processo TST-E-RR-61600-41.2003.5.23.0005 pelo Tribunal Pleno em 23.05.2016) As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional.

   

  Plenário Virtual do STF decide que organismos internacionais têm imunidade de jurisdição (Sexta-feira, 16 de junho de 2017)

  Por meio de votação realizada no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante da Corte no sentido de reconhecer imunidade de jurisdição aos organismos internacionais, garantida por tratado firmado pelo Brasil. Portanto, não há possibilidade de serem demandados em juízo. A matéria foi objeto de análise do Recurso Extraordinário (RE) 1034840, que teve repercussão geral reconhecida.

  O ministro Luiz Fux se manifestou pela existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE e, no mérito, no sentido de reafirmar a jurisprudência da Corte, fixando a seguinte tese: O organismo internacional que tenha garantida a imunidade de jurisdição em tratado firmado pelo Brasil e internalizado na ordem jurídica brasileira não pode ser demandado em juízo, salvo em caso de renúncia expressa a essa imunidade. Por fim, proveu o recurso extraordinário para reconhecer a imunidade de jurisdição da ONU/PNUD no caso em questão.

Questão 383134

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

A regulação dos fluxos externos está associada à utilização de instrumentos — cambiais ou não — considerados mais ou menos eficazes, conforme seus objetivos e suas respectivas circunstâncias. A respeito da utilização de tais instrumentos, julgue (C ou E) os próximos itens.

A ausência de barreiras, em prol da liberalização das trocas externas, promove, entre outros benefícios, o aumento da autossuficiência dos países no que concerne à disponibilidade de bens e serviços e a redução dos riscos associados às oscilações nas quantidades produzidas e nos preços praticados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Aumento dos riscos.
  Abç
• Outro erro está em afirmar que aumenta a autossuficiência. Ocorre exatamente o oposto: aumenta a INTERDEPENDÊNCIA entre países. 
• Errado, Pois como não há barreira cria uma dependencia de um país pelo outro e com isso
  caso a politica interna do País cliente passe a Mudar o País que fornecia será Prejudicado.
  
  Gabarito Errado!
• "Gabarito errado"? rsrs. Não seria: "questão errada"!? 
• Acredito que outro ponto a ser levantado é o fato de:
  Como o país tem suas barreiras abertas, caso haja uma grande queda do dólar, por exemplo, o número de importações irá aumentar e consequentemente o número de exportações irá diminuir, diminuindo as exportações. Com a grande entrada de produtos importados, os preços do produto fabricado internamente tende a ficar menos competitivo, impactando na produção da indústria nacional e no final vai acabar gerando desemprego. É por esses e outros motivos que o governo utiliza frequentemente políticas fiscais e monetárias na intenção de deixar nossa moeda em um patamar estabilizado, não valorizando em relação às outras.
• A autossuficiência está ligada à capacidade que determinado país possui de suprir sua demanda interna por algum bem, ou seja, se o país necessita importar o bem, evidentemente, ele não é autossuficiente.
  Como o país necessita de uma quantidade maior do que a produção interna, ele deve recorrer ao mercado internacional. Contudo, essa estratégia apresenta certos riscos para a nação importadora: a sua vulnerabilidade às flutuações do preço e da quantidade no mercado internacional. Assim, há um aumento do risco.
  Portanto, há dois erros na questão.

• Impostos de exportação e importação são extrafiscais, têm uma função de corrigir falhas de mercado, portanto reduzir os riscos.

Questão 383137

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

A regulação dos fluxos externos está associada à utilização de instrumentos — cambiais ou não — considerados mais ou menos eficazes, conforme seus objetivos e suas respectivas circunstâncias. A respeito da utilização de tais instrumentos, julgue (C ou E) os próximos itens.

A obtenção de economias crescentes de escala é um dos benefícios indiretos do estabelecimento de restrições fitossanitárias, o qual, em razão de sua natureza concreta e objetiva, propicia retaliações internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• relação fitossaitárias não favorece tão fácil as retaliações internacionais.
• Barreiras fitossanitárias bloqueiam o livre comércio e, consequentemente, restringem o ganho de economia de escala. 
• Além disso, barreiras fitossanitárias na maioria das vezes estão imbuídas de razões diversas ao que formalmente é dirigida, por isso é difícil considerar que é de natureza concreta e objetiva.
• Questão que dá um nó nas cabeças!!!

• restrições fitossanitárias estão previstas em diversos instrumentos da OMC, portanto não podem propiciar retaliações de forma objetiva, somente após constatado que houve má fé.

Questão 383143

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

A regulação dos fluxos externos está associada à utilização de instrumentos — cambiais ou não — considerados mais ou menos eficazes, conforme seus objetivos e suas respectivas circunstâncias. A respeito da utilização de tais instrumentos, julgue (C ou E) os próximos itens.

Um dos argumentos em favor da imposição de barreiras alfandegárias é o de que, com esse procedimento, se evita a exportação de empregos, que, igualmente, tende a ocorrer quando, por efeito da valorização do câmbio, as exportações de um país se tornam menos competitivas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• questão mal formulada: quando se fala em valorização do câmbio, qual o câmbio que se fala, real ou dólar? De qualquer maneira não compensa brigar contra a banca. Como a questão é correta se deduz que o câmbio que se valoriza é o real !!
• Ao colega acima: Perceba que valorização de câmbio é diferente de valorização da moeda.
  
  Valorização do câmbio impões valorização da moeda nacional sobre a moeda externa(normalmente: Dólar).
• "Um dos argumentos em favor da imposição de barreiras alfandegárias é o de que, com esse procedimento, se evita a exportação de empregos, que, igualmente, tende a ocorrer quando, por efeito da valorização do câmbio, as exportações de um país se tornam menos competitivas.  "
  
  
  O QUE TENDE A OCORRER? O ato de "evitar a exportação de empregos" ou "a exportação de empregos" ??? BEM,SE FOR A EXPRESSÃO ANTERIOR E ENTRE VÍRGULAS "evitar a exportação de empregos" é incorreto, pois,se as exportações são menos competitivas então se "exporta empregos",e alternativa correta é a ERRADA.Mas,se for considerado que APENAS ocorre a "exportação de empregos" a alternativa correta é a CERTA.
  A MÁ REDAÇÃO(A FALTA DE DOMÍNIO DA LÍNGUA PORTUGUÊSA E DA RETÓRICA) DO CESPE É FREQUENTE E INDUZ OS CANDIDATOS A ERROS!!!
• O item está CORRETO, pois, tanto num cenário onde se tem livre-comércio quanto num cenário onde há a valorização do câmbio, tem-se o risco de exportação de empregos. Afinal, produtos que outrora seriam produzidos no seu país, acabam sendo produzidos por outro país e importados por você - o que, na prática, significa uma exportação de empregos. Este é sem dúvida um dos argumentos utilizados pelo protecionismo, que afirma que certos setores devem ser protegidos, sob pena de estes setores serem desmantelados (na prática, está-se exportando empregos para outro país que irá se apropriar dessa produção). E com a valorização do câmbio, as exportações tornam-se sim menos competitivas e tende-se a uma maior importação - o que implica uma menor produção doméstica.
• Questão Correta.
  
  É necessário ler a questão algumas vezes. São duas informações distintas para serem validadas:
  
  Um dos argumentos em favor da imposição de barreiras alfandegárias é o de que, com esse procedimento, se evita a exportação de empregos,
  
  que, igualmente, tende a ocorrer quando, por efeito da valorização do câmbio, as exportações de um país se tornam menos competitivas.
  
  Porém na prova eu deixaria em branco ... 
  
  
• Meu comentário anteriormente referido tem por base explicação do professor Daniel da disciplina de economia do Curso Clio, um dos cursos preparatórios que mais vêm aprovando candidatos no concurso do IRBr..

Questão 383146

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia

A regulação dos fluxos externos está associada à utilização de instrumentos — cambiais ou não — considerados mais ou menos eficazes, conforme seus objetivos e suas respectivas circunstâncias. A respeito da utilização de tais instrumentos, julgue (C ou E) os próximos itens.

De acordo com a teoria cambial básica, com taxas flutuantes e mercado similar ao de concorrência perfeita, os déficits no balanço de pagamentos provocariam apreciação real da taxa de câmbio, e os superávits, depreciação, o que conduziria ao equilíbrio do balanço de pagamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Está invertido. Déficits na balança de pagamento provocariam depreciação do câmbio (saída de dólares maior que a entrada, ou seja, os dólares estão escassos e, consequentemente, mais caros). Quando ocorrem superávits há a apreciação. 
• A regulação dos fluxos externos está associada à utilização de instrumentos - cambiais ou não - considerados mais ou menos eficazes, conforme seus objetivos e respectivas circunstâncias. A respeito da utilização de tais instrumentos, julgue (C ou E) os próximos itens.
  
  * De acordo com a teoria cambial básica, com taxas flutuantes e mercado similar ao de concorrência perfeita, os déficits no balanço de pagamentos provocariam apreciação real da taxa de câmbio, e os superávits, depreciação, o que conduziria ao equilíbrio do balanço de pagamentos.
  
  Para resolver a questão, vamos considerar o modelo Mundell Fleming (IS-LM-BP) - economias abertas. Vamos primeiramente supor que uma política fiscal contracionista desloque a IS para esquerda (é uma hipótese que nos mostrará a situação descrita no item - gerará um déficit no BP). Vejamos o gráfico:
  
  
  
  
  Agora, vamos considerar a segunda hipótese prevista no item, por meio de uma política fiscal expansionista que desloque IS para frente:
  
  
  
  Assim, considerando que a taxa de câmbio mede o preço da moeda nacional em relação a moeda estrangeira, uma apreciação na taxa equivale a uma desvalorização na moeda nacional e uma depreciação na taxa equivale a uma valorização na moeda nacional. 
  
  Assim, o item está CORRETO.
  
  
  PS: No entanto, dado a confusão existente em manuais de economia entre os termos "valorização da taxa de câmbio/ valorização do câmbio/ valorização da moeda", é possível entrar com recursos neste item, a fim de anular a questão.
  Em minha opinião, se o gabarito apontar o item como CERTO, ele estaria coerente com o que tem sido apresentado em SITES OFICIAIS (banco central, tesouro nacional, etc.), sendo desnecessário o recurso.
  
  http://www.economiadvd.blogspot.com/
• Ainda não entendi o porque está errado, mesmo porque as colegas estão discordando da análise da questão.
• O que está errado é a noção dos conceitos econômicos de quem formulou essa questão.
  
  Apreciação da TAXA de câmbio é o mesmo que desvalorização cambial, a assertiva está correta, conforme demonstrou a colega acima.
• Apreciação da taxa de câmbio é o mesmo que valorização cambial.
  Aumento da taxa de câmbio é o mesmo que desvalorização cambial.

• http://www.infopedia.pt/$apreciacao-(economia)

  Apreciação = Valorização
  Depreciação = Desvalorização

  Taxa de câmbio é o preço de uma unidade monetária de uma moeda em unidades monetárias de outra moeda. Ex(1): 2 Reais = 1 Dólar => taxa = 2/1;
  Apreciação de uma moeda nacional face a uma moeda estrangeira implica a diminuição da taxa de câmbio em causa: Ex(2): 1 Real = 1 Dolar => Taxa = 1/1;
  Apreciação de uma taxa de Câmbio é uma desvalorização da moeda de uma país frente a de outro. Ex(1): 2 Reais = 1 Dólar => taxa = 2/1;
  Questão: De acordo com a teoria cambial básica, com taxas flutuantes e mercado similar ao de concorrência perfeita, os déficits no balanço de pagamentos provocariam apreciação real da taxa de câmbio (=desvalorização da moeda ou cambial), e os superávits no balanço de pagamentos, depreciação da taxa de câmbio (=valorização da moeda ou cambial), o que conduziria ao equilíbrio do balanço de pagamentos.
  
  Realmente, o gabarito deveria ser "Certo"!

• Pessoal, concordo com os argumentos, acho que até essa parte a questão está correta, mas julgo que a parte final (em vermelho), não pode ser afirmada:
  "De acordo com a teoria cambial básica, com taxas flutuantes e mercado similar ao de concorrência perfeita, os déficits no balanço de pagamentos provocariam apreciação real da taxa de câmbio, e os superávits, depreciação, o que conduziria ao equilíbrio do balanço de pagamentos."
  A condução para uma situação de equilíbrio depende do estado do balanço de pagamento da economia em questão, deficitária ou superavitária, ou seja, tanto a depreciação quanto a apreciação podem conduzir ao equilíbrio o BP.
  Esse foi meu raciocínio, espero ter contribuído.
  Bons estudos!
• Resposta: ERRADO
  Antes de resolver o item, convém esclarecer alguns conceitos básicos que podem gerar confusões:
  I) A taxa nominal de câmbio é o preço de uma moeda em termos de outra. No Brasil, adota-se a denominada "convenção do incerto ou método direto", em que se cota a moeda estrangeira em termos da moeda nacional. É fundamental ter isso em mente, pois o uso de convenção  diversa produz conclusões diametralmente opostas. 
  Exemplo: US$ 1,00 = R$ 1,90 (Um dólar estadunidense vale 1,90 reais. O dólar está cotado na moeda brasileira: é a "convenção do incerto".)
  Para facilitar a explicação, será utilizado o dólar em todos os exemplos.
  II) As taxas de câmbio flutuantes indicam que seu valor é determinado livremente no mercado de divisas, por meio da interação das forças da oferta e da procura.
  Se há uma grande demanda pelo dólar, o preço desta moeda aumenta em relação ao real. Diz-se que houve uma depreciação da moeda nacional. Do ponto de vista da taxa de câmbio, a depreciação corresponde a um aumento da taxa de câmbio.
  Exemplo: 
  cotação no dia X: US$ 1,00 = R$ 1,90
  cotação no dia Y: US$ 1,00 = R$ 2,10
  Se houver uma grande oferta de dólares, o preço desta moeda irá diminuir em relação ao real. Diz-se que houve uma apreciação da moeda nacional, e a taxa de câmbio diminuirá seu valor.
  Exemplo:
  cotação no dia Y: US$ 1,00 = R$ 2,10
  cotação no dia Z: US$ 1,00 = R$ 1,80
  III) Perceba que, quando a taxa de câmbio flutuante aumenta seu valor, isso corresponde a uma depreciação da moeda nacional, ou seja, o real perde valor em relação ao dólar. Quando a taxa diminui de valor, diz-se que houve apreciação do real em frente ao dólar.
  IV) Os termos "apreciação" e "depreciação" são usados quando o regime de câmbio é flutuante. Caso o regime cambial fosse fixo, os termos preferíveis seriam "valorização" e "desvalorização", respectivamente.
  Finalmente, analisemos a assertiva. Um déficit no balanço de pagamento indica que a saída de dólares do país é maior que sua entrada. Isso implica dizer, em um regime cambial flexível, que a moeda brasileira está sendo depreciada, pois os dólares ficarão mais escassos e, portanto, mais caros. Pela teoria cambial básica, isso acarretaria um aumento líquido das exportações brasileiras, uma vez que o dólar poderá comprar mais produtos brasileiros e o real tenderá a comprar menos produtos estrangeiros. Isso aumentaria a entrada de dólares no País e equilibraria o balanço de pagamentos. Por sua vez, um superávit no balanço de pagamentos indica que há maior entrada de dólares do que saída; em consequência disso, a moeda nacional se apreciaria. Pela teoria cambial básica, deverá ocorrer, posteriormente, uma diminuição das exportações líquidas, o que tenderia a produzir uma saída de dólares do País, equilibrando o balanço de pagamentos.
  Conforme pode ser verificado, o raciocínio feito na assertiva difere do da teoria cambial básica.
  
• Para complementação do estudo, segue um pequeno comparativo entre as políticas econômicas:
  
  
  Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142012000200003&script=sci_arttext

• Questão correta!!! Apesar do gabarito dizer o contrário.

  
   

• Cuidado: não confundam "aumento da taxa de câmbio" com "apreciação da taxa de câmbio" ou "valorização da taxa de câmbio". Aumentar/reduzir a taxa de câmbio refere-se a uma alteração nominal no valor da taxa, ou seja, uma avaliação quantitativa da mudança na taxa de câmbio. Valorizar/desvalorizar/apreciar/depreciar a taxa de câmbio (ou simplesmente o câmbio) refere-se a uma avaliação qualitativa da mudança na taxa de câmbio, se a moeda nacional está podendo comprar mais ou menos da moeda estrangeira.
  
  Não há nada de errado na afirmativa/questão quanto às expressões utilizadas pela banca. Nas provas do Cespe para diplomacia, pelo menos, as expressões "apreciação" e "valorização", seja do "câmbio" ou da "taxa de câmbio", têm valor idêntico. Ademais, em bom português, "apreciar" e "valorizar" são sinônimos; se algo está apreciando, está valorizando; se algo está depreciando, está desvalorizando. Câmbio e taxa de câmbio também são sinônimos.
  
  Em suma, temos diversas expressões sinônimas para os dois casos opostos:
      (1) aumento da taxa de câmbio = desvalorização da taxa de câmbio = depreciação da taxa de câmbio = desvalorização do câmbio = depreciação do câmbio = desvalorização da moeda nacional = depreciação da moeda nacional
      (2) redução da taxa de câmbio = valorização da taxa de câmbio = apreciação da taxa de câmbio = valorização do câmbio = apreciação do câmbio = valorização da moeda nacional = apreciação da moeda nacional
  
  
  Como última observação, notem que a banca fez questão de utilizar o termo "real" em "apreciação real da taxa de câmbio", o que reforça a ideia de que ela queria que o candidato fizesse uma avaliação qualitativa da variação cambial, e não uma avaliação quantitativa do valor nominal da taxa de câmbio (aquele valor que aparece nos jornais).

• "os déficits no balanço de pagamentos provocariam apreciação real da taxa de câmbio "

   

  apreciação real da taxa de câmbio = fortalecimento da moeda nacional = dólar ficar mais barato

   

  sabemos que déficits no BP, num regime de cambio flutuante, provocam pressões de desvalorização da moeda nacional.

   

  Portanto, questão ERRADA.

• A questão só é correta se esquecermos a curva em "J" de Marshall-Lerner. Não está errada, mas mostra uma análise simplista. Isso por que, conforme nos mostra a curva em J, um superávit da BC (e também do BP, afinal de contas, há a mesma sinalização de maior entrada de divisas)acaba gerando, sim, apreciação do câmbio, mas em um primeiro momento. Logo depois há uma pressão para a depreciação do câmbio (não necessariamente em valores menores do que os anteriores ao primeiro superávit do BP). O câmbio apreciado faz com que os produtos nacionais fiquem mais caros para o resto do mundo e, assim, há pressão para que as exportações diminuam, diminuindo consequentemente o valor da moeda nacional.

Questão 383149

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

Celso Furtado, ao analisar o desenvolvimento brasileiro da primeira metade do século XX, afirmou que houve um processo de articulação das distintas regiões do país em um sistema com um mínimo de integração. De acordo com esse autor,

• A. o processo de integração, subsequente ao de articulação, deveria ter-se orientado no sentido de exportar produtos antes absorvidos pelas regiões mais prósperas.
  
• B. o processo de industrialização teve início em períodos diferentes nas várias regiões brasileiras, tendo-se dispersado fortemente principalmente no pós-guerra.
  
• C. o fluxo de mão de obra da região de mais baixa produtividade para outra região de produtividade mais alta tendeu a pressionar os níveis salariais desta última, que se mantiveram, então, aquém da elevação da produtividade.
  
• D. os preços dos produtos essenciais eram relativamente baixos nas regiões de mais baixa produtividade, o que resultou em salários monetários relativamente baixos em função da produtividade.
  
• E. o rápido crescimento da economia cafeeira no período entre 1880 e 1930 reduziu significativamente as diferenças regionais de renda per capita.

Gabarito: C

Comentários

• alguém me explica porque a D está errada? obrigada!
• Creio que os preços dos produtos essenciais eram altos devido a baixa oferta desses no mercado.
• GABARITO: C
  
  O problema na letra "D" está no fato de que, quando se fala em regiões de mais baixa produtividade e sua relação com baixo nível salarial. Segundo Furtado, em "Formação Econômica do Brasil, é citado o exemplo de regiões em que a economia é basicamente de subsistência, ou seja, a produtividade, embora seja alta e até com superávit, não há renda e tampouco nível salarial, pois a circulação monetária e de renda é quase nula.
  
  
• Erro da assertiva D: Em regiões de baixa produtividade, os produtos essenciais tornam-se mais caros, não mais baratos. 
• Sobre a b: 
  “O processo de industrialização começou no Brasil concomitantemente em quase todas as regiões. (...) Entretanto, superada a primeira etapa de ensaios, o processo de industrialização tendeu naturalmente a concentrar-se numa região. A etapa decisiva de concentração ocorreu, aparentemente, durante a Primeira Guerra Mundial, época em que teve lugar a primeira fase de aceleração do desenvolvimento industrial. (...) Os dados da renda nacional parecem indicar que esse processo de concentração se intensificou no após-guerra.” (Furtado, Celso. Formação econômica do Brasil, 24 ed. Rio de Janeiro. P. 238.)
  Sobre a c: 
  “(...) O fluxo de mão-de-obra da região de mais baixa produtividade para a de mais alta, mesmo que não alcance grandes proporções relativas, tenderá a pressionar sobre o nível de salários desta última, impedindo que os mesmos acompanhem a elevação da produtividade. Essa baixa relativa do nível de salários traduz-se em melhora relativa da rentabilidade média dos capitais invertidos. Em consequência, os próprios capitais que se formam na região mais pobre, tendem a emigrar para a região mais rica. A concentração das inversões traz economias externas, as quais, por seu lado, contribuem ainda mais para aumentar a rentabilidade relativa dos capitais invertidos na região de mais alta rentabilidade.” (Furtado, Celso. Formação econômica do Brasil, 24 ed. Rio de Janeiro. P. 239-240.)
  Fonte: 
  http://www.cursoatlas.com/construcao/economia.pdf

•  A alternativa C resume a tese de Celso Furtado sobre o ciclo cafeeiro no Brasil. Para o economista, o modelo da economia cafeeira era um modelo de crescimento com a premissa de oferta ilimitada de trabalho. Segundo Furtado, trabalho e terra eram fatores de produção abundantes, e o capital era fator escasso. A permanente disponibilidade de MDO nos setores de baixa produtividade estabelecia um teto para os níveis salariais, conectando, desse modo, os salários nos setores dinâmicos aos rendimentos do trabalho na economia de subsistência. Havia um teto porque o salário não passava muito além do nível de subsistência, devido ao excesso de MDO.

  
  

  Ao tentar entender essa teste furtadiana, é importante ter em mente que, ao fazer essa análise, Celso Furtado estava analisando a economia regional em torno do sistema cafeeiro. Ou seja, Furtado estava comparando os setores de alta e baixa produtividade em torno de São Paulo, a região primordial da economia cafeeira. Furtado estava comparando a MDO na lavoura de café em SP com a MDO fora da lavoura de café em SP; Furtado não estava comparando a MDO em SP com a MDO no Norte ou no Nordeste.
  

Questão 383152

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia

Julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos a conceitos da economia internacional.

Os aumentos do imposto sobre operações financeiras incidente sobre os investimentos estrangeiros constituem exemplos de controles de capitais de curto prazo, cujo objetivo é neutralizar os impactos decorrentes da volatilidade dos fluxos desse tipo de capital sobre os mercados cambial e de capitais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• E esse instrumento de controle hoje é o IOF, que serve justamente para diminuir a volatilidade dos capitais expeculativos de curto prazo.

• Embora "regular" fosse mais adequado do que "neutralizar", isso não torna a questão incorreta.

• Questão CORRETA. 

• Considerei a questão incorreta porque o IOF não "neutraliza" o impacto da volatilidade do fluxo de capital apenas "diminui". Questão mal elaborada na minha opinião.

Questão 383155

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

Julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos a conceitos da economia internacional.

A imposição de tarifas, além de transferir recursos dos consumidores para o governo, conduz ao aumento dos preços dos bens domésticos e eleva a ineficiência na economia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Atuando como agente econômico, o governo reduz o poder aquisitivo da sociedade, por meio da imposição de tributos. Com a receita tributária, investe em infra-estrutura econômica e social e na produção de bens e serviços públicos e semi-públicos.
  
  Uma alocação de bens e insumos será PARETO INEFICIENTE em termos econômicos caso exista uma alocação alternativa dos mesmos bens e insumos escassos na economia que proporcione a todos os consumidores melhorias em relação à alocação inicial.
  
  
  Bons estudos!!
• O ponto-chave desta questão é o destaque abaixo, pois haveria de se saber diferenciar Quotas (limites quantitativos às importações, que não trazem renda do Estado) de Tarifas ("adendos" que trazem renda ao Estado). O restante da questão é "chão de fábrica" de economia.
  obs.: o aumento dos preços internos a que a questão se refere SEMRPE ocorrerá quando o Estado intervir na economia escasseando bens importandos cujo preço mundial é menor que o preço local, ou seja, o Estado intervém na economia para garantir o excedente do produtor local, mas gera ônus ao consumidor, ceifando-lhe parte do excedente.
  Ex.: "tarifa" de +30% de IPI sobre automóveis estrangeiros 
  
  
  A imposição de tarifas, além de transferir recursos dos consumidores para o governo, conduz ao aumento dos preços dos bens domésticos e eleva a ineficiência na economia.
• As importações também podem reduzir os preços internos, via competição.
  Por isso não achei a questão muito clara.
  
• Questão confusa! Tarifa não é tributo, são coisas distintas.

• Gabarito: CERTO

  A imposição de tarifas, além de transferir recursos dos consumidores para o governo, conduz ao aumento dos preços dos bens domésticos e eleva a ineficiência na economia.

  Esse é um dos pontos defendidos por aqueles que acreditam no Livre Comércio, pois a imposição de barreiras, como as tarifas, levam a ineficiência na economia. 

• Gabarito: CERTO

  "As tarifas de importação têm o efeito de favorecer o produtor nacional às custas do consumidor, pois criam um preço artificial para os bens protegidos contra a concorrência externa. Nesse sentido, a economia se torna menos eficiente, uma vez que o custo de vida se eleva sem gerar estímulos suficientes para melhorias na esfera da produção, tais como investimentos em tecnologia, treinamento da mão-de-obra, pesquisa e desenvolvimento, etc." 

   

  Livro: Como Passar Concursos da Diplomacia e Chancelaria - 1.600 Questões Comentadas

• A elevação de tarifas eleva a ineficiência na economia? Se considerarmos isso correto, porque as tarifas existem? Seria simples resolver uma crise econômica, seria necessário somente reduzir as tarifas. Achei que a questão generalizou demais, nem sempre a elevação de tarifas causa ineficiência.

Questão 383161

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia

Julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos a conceitos da economia internacional.

Nos sistemas de câmbio fixo, as políticas monetárias expansionistas são particularmente eficazes para elevar a demanda agregada porque, nesses sistemas, o efeito deslocamento é minimizado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  
   Errado com câmbio fixo política monetária ineficaz
• Na verdade, a política monetária no câmbio fixo é até eficas, mas no curto prazo.
• A política monetária expansionista diminui a demanda, já que induz a redução de moeda na rua.
  fUi...
• Se pensarmos nas curvas IS-LM (câmbio fixo), uma política monetária expansionista desloca a curva LM para a direita fazendo com que a demanda agregada se eleve. 
  Por mim, a questão está errada pois o deslocamento não é minimizado. 
• Esse Cespe sempre com questões dúbias!
  De acordo com o modelo Mundell-Fleming, existiria uma trindade impossível (seria o melhor dos mundos econômicos):
  - Perfeita mobilidade de capitais;
  - Câmbio fixo;
  - Política monetária autônoma.
  De acordo com o modelo da trindade impossível, só poderíamos ter dois desses elementos, nunca os três.
  A questão afirma que o câmbio é fixo, sendo possível conciliar ainda ou perfeita mobilidade de capitais ou autonomia da política monetária (apenas um desses dois).
  Contudo, nas questões do cespe, tenho reparado que ele sempre toma a perfeita mobilidade de capitais como dado, ou seja, não haveria escolha para esse elemento da trindade impossível (o que ao meu ver,  e de outros acadêmicos de renome, está errado, mas fazer o quê?). Dessa maneira, com câmbio fixo e perfeita mobilidade de capitais, haveria perda da autonomia de política monetária; em outras palavras, a política monetária seria ineficaz para alterar a demanda.
  Com essas ressalvas, questão "ERRADA".

• Quando o câmbio é FIxo, política FIscal é eficaz.
  Quando é MÓvel (Flutuante), a política MOnetária é eficaz.
  
  FIFI-MOMO
  

• Errado

  câmbio móvel, política monetária ativa;

  câmbio fixo, política fiscal ativa.

  desvantagem é a passividade da política monetária -> câmbio fixo

  Política cambial

  Câmbio flexível – o governo se compromete a não se meter no câmbio. Forças do mercado determinam a taxa de câmbio

  Bandas – a taxa pode flutuar dentro dos limites superior e inferior.

  Dirty Floating – flutuação suja

  Fixo - o governo determina a taxa de câmbio, e a persegue via operações do Banco Central de compra e venda.

• É muito simples. A curva LM desloca-se para a direita reduzindo a taxa de juros. Com uma taxa de juros menor, ocorre fuga de capitais. Como o câmbio é fixo, a fim de impedir a desvalorização da moeda, o Banco Central entra em cena, vendendo dólares e tirando reais de circulação, o que se traduz em uma política monetária contracionista. A curva LM retorna, portanto à posição inicial, sem expansão da renda.

Questão 383164

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

Julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos a conceitos da economia internacional.

Por elevar o custo de oportunidade do consumo, a especialização constitui uma das bases do comércio internacional, o que contradiz a lei das vantagens comparativas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A especialização diminui o custo de oportunidade.
• Amigos, o gabarito oficial diz que o item está CERTO. Alguém sabe explicar pq?
• O Gabarito oficial diz que a questão está errada. Questão 63, item 4:
  
  http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2011/arquivos/GAB_IRBr11_02_04_definitivo.pdf
  
  
• uma das molas mestras das teoria da Vantagens Comparativas de David Ricardo se apoia justamente na especialização dos países para que estes tenham justamente as "vantagens comparativas"

• Modelo Ricardiano

  O modelo ricardiano foca nas vantagens comparativas (ou vantagens relativas) e é talvez o mais importante conceito de teoria de comércio internacional. Neste modelo, os países se especializam em bens ou serviços que produzem relativamente melhor. Diferentemente de outros modelos, o ricardiano prevê que países irão se especializar em poucos produtos em vez de produzir um grande número de bens. O modelo não considera diretamente as características naturais de um país, como disponibilidade relativa de mão-de-obra e de capital. E no modelo ricardiano, temos apenas um fator de produção, que se trata da mão de obra (trabalho).
  
  http://pt.wikipedia.org/wiki/Com%C3%A9rcio_internacional

Questão 383167

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata 2ª Etapa
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica Brasileira; História Econômica e Economia Contemporânea

A respeito do Plano Real, que se destacou, na economia brasileira, por ter sido eficaz no combate à inflação, assinale a opção correta.

• A. A queda duradoura da inflação foi facilitada pela redução da demanda agregada e pela expansão da entrada de capitais no período de vigência do plano.
  
• B. O sucesso desse plano deveu-se, em parte, à política monetária expansionista combinada com forte ajuste fiscal.
  
• C. Reservas elevadas, abertura comercial e valorização cambial contribuíram para restringir a alta dos preços internos.
  
• D. A política cambial caracterizou-se pela fixação da taxa de câmbio real bem como da taxa de câmbio nominal.
  
• E. O diagnóstico da inflação, no âmbito desse plano, excluía o caráter inercial da alta de preços no Brasil.

Gabarito: C

Comentários

• ERRADO   a) A queda duradoura da inflação foi facilitada pela redução (NÃO HOUVE ESSSA REDUÇÃO )da demanda agregada e pela expansão da entrada de capitais no período de vigência do plano.  ERRADO b) O sucesso desse plano deveu-se, em parte, à política monetária expansionista ( RESTRITIVA )combinada com forte ajuste fiscal. CERTO   c) Reservas elevadas, abertura comercial e valorização cambial contribuíram para restringir a alta dos preços internos. ERRADO  d) A política cambial caracterizou-se pela fixação (NÃO HOUVE O COMPROMISSO DE FIXAÇÃO )da taxa de câmbio real bem como da taxa de câmbio nominal. ERRADO  e) O diagnóstico da inflação, no âmbito desse plano, excluía (A INFLAÇÃO ERA TIDA JUSTAMENTE COMO INERCIAL) o caráter inercial da alta de preços no Brasil.
• Acrescentando o comentário acima:
  
  A política monetária foi contracionista. Porém o sucesso do plano veio da política câmbial, não da monetária
  
  A "principal causa da inflação brasileira" era vista como o "desequilíbrio na conta do governo", que foi a 1ª fase do plano Real. O componente inercial da inflação foi a 2ª fase do plano Real (era preciso "zerar a memória inflacionária")
  
  Quanto ao câmbio, foi mantido um câmbio flutuante, porém com teto de R$ 1 por US$ 1, valor que não poderia ser ultrapassado para cima (para baixo era livre).  
  
  
  "Por que o plano Real deu certo?"
  - condições externas para estabilização eram muito melhores em 94 do que na década de 80
  - abundância de liquidez internacional e elevado patamar de reservas, que somados ao fato da economia estar aberta desde 90 foram fundamentais para assegurar a eficácia da âncora cambial
  - estratégia da URV muito superior à de desindexação via congelamento
  - juros elevados, tornando-se mais uma âncora para os preços, além da cambial. 
  
  
• Reservas elevadas (privatizações), abertura comercial (aumento das lojas 1,99) e valorização cambial (dolar x real 1 p 1) contribuíram para restringir a alta dos preços internos

• Acredito que o erro da letra A está na afirmação de que houve expansão da entrada de capitais no Brasil. Pelo contrário, um dos primeiros desafios do plano foi fazer frente à rápida evasão de divisas decorrente da Crise do México de 1994, o que foi chamado de Efeito Tequila.