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Prova COSEAC - 2019 - UFF - Médico - Medicina do Trabalho

ID
4902427
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

A DISCIPLINA DO AMOR
Lygia Fagundes Telles 
É correto afirmar que o Texto 2 

Alternativas
ID
4902430
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

A DISCIPLINA DO AMOR
Lygia Fagundes Telles 
Alternativas
Comentários

  • Processo de derivação sufixal: Inclusão do sufixo ao radical, tratar(mento) cérebro (bral)

  • GABARITO B

    tratamento

    ( Derivação sufixal )

    B) cerebral. - Derivação sufixal

    C) hipertenso. - Derivação prefixal

    D) autoestima. - Autoestima é uma palavra formada por derivação prefixal, sendo acrescentado o prefixo auto- ao substantivo estima: auto- + estima.

    Fonte: https://duvidas.dicio.com.br/autoestima-ou-auto-estima/

  • a) ajuda - derivacao regressiva - vem do verbo ajudar...

    b) cerebral - derivacao sufixal - gabarito

    C) hipertenso. - derivacao prefixal

    D) autoestima.- derivacao prefixal

    E) estresse - Empréstimo linguístico - É o aportuguesamento de palavras estrangeiras; se a grafia da palavra não se modifica, ela deve ser escrita entre aspas. Por exemplo: estresse, estande, futebol, bife, "show", xampu, "shopping center".

  • GABARITO: LETRA B

    PROCESSOS DE FORMAÇÃO DE PALAVRAS

    Há dois processos mais fortes (presentes) na formação de palavras em Língua Portuguesa: a composição e a derivação. Vejamos suas principais características.

    Composição: é muito mais uma criação de vocábulo. Pode ocorrer por:

    *Justaposição (sem perda de elementos):

    Guarda-chuva, girassol, arranha-céu, passatempo, guarda-noturno, flor-de-lis.

    *Aglutinação (com perda de elementos):

    Embora (em + boa + hora) | Fidalgo (filho de algo) | Aguardente (agua + ardente).

    Hibridismo: consiste na união de radicais oriundos de línguas distintas:

    Alcoômetro – Álcool (árabe) + metro (grego) | Burocracia – Buro (francês) + cracia (grego).

    Derivação: é muito mais uma transformação no vocábulo, não se trata necessariamente da criação de uma palavra nova. Ela pode ocorrer das seguintes maneiras:

    Pelo acréscimo de um prefixo (antes da raiz da palavra). Chamaremos de derivação PREFIXAL.

    Reforma, anfiteatro, desfazer, reescrever, ateu, infeliz.

    Pelo acréscimo de um sufixo (após a raiz da palavra). Chamaremos de derivação SUFIXAL.

    Formalmente, fazimento, felizmente, mocidade, teísmo.

    Pelo acréscimo de um sufixo e de um prefixo ao mesmo tempo (com possibilidade de remoção).

    Chamaremos de derivação PREFIXAL E SUFIXAL.

    Infelizmente, ateísmo, desordenamento.

    Pelo acréscimo simultâneo e irremovível de prefixo e sufixo. É o que se convencionou chamar de PARASSÍNTESE ou DERIVAÇÃO PARASSINTÉTICA.

    Avermelhado, anoitecer, emudecer, amanhecer.

    Pela regressão de uma forma verbal. É o que chamaremos de derivação regressiva ou deverbal: advinda de um verbo. Essa derivação usualmente dá origem a substantivos abstratos.

    Abalo (proveniente do verbo “abalar”) | Agito (proveniente do verbo “agitar”).

    Luta (proveniente do verbo “lutar”) | Fuga (proveniente do verbo “fugir”).

    Pelo processo de alteração classe gramatical. Convencionalmente chamada de CONVERSÃO OU “DERIVAÇÃO IMPRÓPRIA”.

    O jantar – “jantar” é um verbo, mas aqui foi transformado em substantivo.

    Um não – “não” é um advérbio, mas foi transformado em substantivo.

    O seu sim – “sim” é um advérbio, mas foi transformado em substantivo.

    Estrangeirismo:

    Pode-se entender como um tipo de empréstimo linguístico. Ele pode ocorrer de duas maneiras:

    *Com aportuguesamento: abajur (do francês "abat-jour"), algodão (do árabe "al-qutun"), lanche (do inglês "lunch") etc.

    *Sem aportuguesamento: networking, software, pizza, show, shopping etc.

    RESUMO RETIRADO DE AULA DO PROFº PABLO JAMILK.

ID
4902433
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

A DISCIPLINA DO AMOR
Lygia Fagundes Telles 
Alternativas
Comentários

  • D) “(...) ficou comprovado que, em geral, as famílias que têm animais de estimação gastam menos com remédios.”

    → Trocando o que por isso será conjunção subordinativa integrante e introduzirá uma oração subordinada substantiva.

    GABARITO. D

  • Gab D O segredo para achar o pronome relativo na frase é tentar trocar o "Que" pelo "o qual" ou "a qual". Esse macete também serve quando as bancas pedem para encontrar a oração subordinada adjetiva.

  • A questão é sobre a palavra "que" e quer saber em qual das alternativas abaixo o "que" NÃO é um pronome relativo. Vejamos:

     .

    "QUE" pronome relativo equivale a O(A) (S) QUAL (IS) Ex.: O livro que eu li é ruim. (que = O QUAL)

    "QUE" conjunção integrante equivale a ISSO / ESSE (A) Ex.: Estou certo de que você passará nas provas. (= Estou certo DISSO)

     .

    A) “(...) ficaram claros os benefícios que são gerados nessa interação.”

    Errado. "Que", nesse caso, é pronome relativo, retoma "os benefícios" e equivale a "os quais".

     .

    B) “(...) pesquisas que demonstrem a importância dos animais de estimação para a qualidade de vida das pessoas.”

    Errado. "Que", nesse caso, é pronome relativo, retoma "pesquisas" e equivale a "as quais".

     .

    C) “(...) foi criada a Terapia Assistida por Animais, que pode ser aplicada em diferentes casos médicos, com grandes melhorias para os pacientes.”

    Errado. "Que", nesse caso, é pronome relativo, retoma "a Terapia Assistida por Animais" e equivale a "a qual".

     .

    D) “(...) ficou comprovado que, em geral, as famílias que têm animais de estimação gastam menos com remédios.”

    Certo. "Que", nesse caso, é conjunção integrante e equivale a "isso": ficou comprovado ISSO.

     .

    E) “(...) ficou comprovado que, em geral, as famílias que têm animais de estimação gastam menos com remédios.”

    Errado. "Que", nesse caso, é pronome relativo, retoma "as famílias" e equivale a "as quais".

     .

    Gabarito: Letra D

  • Assertiva D

    “(...) ficou comprovado que, em geral, as famílias que têm animais de estimação gastam menos com remédios.”

  • Bizu

    Ficou comprovado (ISSO)

    ✅ Conjunção integrante

    Rumo à PMPR !

ID
4902436
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

A DISCIPLINA DO AMOR
Lygia Fagundes Telles 
No trecho “Além disso, foi criada a Terapia Assistida por Animais, que pode ser aplicada em diferentes casos médicos, com grandes melhorias para os pacientes”, a palavra sublinhada pode ser substituída por 

Alternativas
Comentários

  • Só faltou sublinhas a palavra, mas pelo contexto das opções dá pra presumir que é "que"

  • A questão é sobre a palavra "que" e quer saber por qual das palavras abaixo podemos substituir o "que" em “Além disso, foi criada a Terapia Assistida por Animais, que pode ser aplicada em diferentes casos médicos, com grandes melhorias para os pacientes”. Vejamos:

     .

    A) onde.

    Errado. Onde só pode substituir lugar. Ex.: Não sei onde vou fazer a prova.

     .

    B) cuja.

    Errado. Cuja traz ideia de posse e faz referência ao termo antecedente e ao substantivo subsequente. Ex.: O aluno cuja redação foi exemplar treinou inúmeras vezes. (a redação é do aluno -> posse)

     .

    C) aonde.

    Errado. Aonde indica lugar e deve ser usado com verbos que indicam movimento e que são regidos pela preposição “a”, como, por exemplo, "ir", "chegar", "voltar"... Ex.: A professora não viu aonde o aluno foi. (quem vai, vai A algum lugar)

     .

    D) a qual.

    Certo. "Que", nesse caso, é pronome relativo, retoma "a Terapia Assistida por Animais" e equivale a "a qual".

     .

    E) na qual.

    Errado. Na qual substitui "em que" e não "que".

     .

    Gabarito: Letra D

  • Cadê a palavra sublinhada?

  • GABARITO D

    Usando a própria forma de identificação dos pronomes relativos - Substituímos o " que" por qual (ais).

    Não esquecer que introduzem orações subordinadas adjetivas.

    Sem vírgulas - Restritivas

    Com vírgulas - Explicativas

    Bons estudos!

  • "a qual", pois refere-se "a Terapia..."

    “Além disso, foi criada a Terapia Assistida por Animais, que (a qual = a terapia) pode ser aplicada em diferentes..."

ID
4902439
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1

A DISCIPLINA DO AMOR
Lygia Fagundes Telles 
As palavras “pesquisa”, “capaz” e “social”, ao serem flexionadas em número, passam por processos ligeiramente diferentes. Outras formas nominais flexionadas da mesma maneira são, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • A questão é sobre flexão em número e quer saber em qual das alternativas abaixo teremos as formas nominais flexionadas na mesma sequência de “pesquisa”, “capaz” e “social”. Vejamos:

     . 

    Flexão em número: singular e plural

     . 

    Flexão em número do singular para o plural -> “pesquisa”, “capaz” e “social” = pesquisas, capazes, sociais

     . 

    A) “cerebral”, “ser” e “vida”.

    Errado.

    Passando para o plural teremos: cerebrais, seres, vidas

     . 

    B) “vida”, “ser” e “animal”.

    Certo. Nesse caso, temos a mesma sequência de plural: finais "s", "es", "is".

    Passando para o plural teremos: vidas, seres, animais

     . 

    C) “cão”, “paciente” e “animal”.

    Errado.

    Passando para o plural teremos: cães, pacientes, animais

     . 

    D) “cão”, “cerebral” e “paciente”.

    Errado.

    Passando para o plural teremos: cães, cerebrais, pacientes

     . 

    E) “paciente”, “vida” e “cão”.

    Errado.

    Passando para o plural teremos: pacientes, vidas, cães

     . 

    Gabarito: Letra B

  • Regrinhas para essa parte:

    pesquisa > Terminou em vogal acrescenta um " s"

    Pesquisas

    vidas

    “capaz” > Terminou em "Z" ou " R " Acrescenta um " ES"

    Capazes

    seres

    “social > Terminou em " Al, el , ol , ul " Substitui o L por "IS"

    Sociais

    animais

    Bons estudos!

  • '' ligeiramente diferentes...'' Putz...

ID
4902442
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O ato de orçar dentro do serviço público é caracterizado pelo programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam esse ato. Sendo assim, dentro da programação qualitativa, no bloco da estrutura Classificação por Esfera, item da estrutura Esfera Orçamentária, a pergunta clássica a ser respondida é:

Alternativas
Comentários

  • A) Quem é o responsável por fazer? => Classificação institucional

    B) Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada? => Classificação funcional

    C) Qual é o tema da política pública? => Programática

    D) O que será entregue pela política pública? => Iniciativas do Programa

    E) Gabarito

    FONTE: Bernardo Silva Q977986

  • MTO

    Classificação por Esfera - Esfera Orçamentária - Em qual Orçamento?(fiscal, investimento ou seguridade social)

    Classificação Instituciona - Órgão - Quem é o responsável por fazer?

    Classificação Funcional - Função e subfunção - Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

    Estrutura Programática - Programa - O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?Informações Principais da Ação - Ação - O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa? - Descrição - O que é feito? Para que é feito?Forma de Implementação - Como é feito? Produto - O que será produzido ou prestado? Unidade de Medida - Como é mensurado? Subtítulo - Onde é feito? Onde está o beneficiário do gasto?

  •      
    Trata-se de uma questão sobre classificação da despesa e foi retirada do Manual Técnico de Orçamento (MTO):

    BLOCOS DA ESTRUTURA
    		 ITEM DA ESTRUTURA
    		 PERGUNTA A SER RESPONDIDA
    Classificação por esfera orçamentária
    		 Esfera
    		 Em qual Orçamento?
    Classificação Institucional Orçamentária
    		 Órgão /Unidade
    		 Quem é o responsável?
    Classificação Funcional

    		 Função /Subfunção

    		 Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
    Estrutura Programática
    		 Programa
    		 Qual o tema da Política Pública?

    Logo, dentro da programação qualitativa, no bloco da estrutura Classificação por Esfera, item da estrutura Esfera Orçamentária, a pergunta clássica a ser respondida é “em qual orçamento?".


     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".

                                                        
ID
4902445
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A estimativa do montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária, no Orçamento Público, é uma atribuição da dimensão:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Segundo o MTO 2020:

    A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira.
    A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues

    A dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com uma série de classificadores.

    FONTE: Sheyla Rabelo Q977987

  • MTO

    Na estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.

    A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira.

    A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.

    A dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária 

ID
4902448
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com a classificação funcional da despesa, o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e que reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios, é a definição de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    a) ERRADO Esfera: Em qual orçamento? Fiscal, Seguridade Social ou Investimentos?

    b) ERRADO Programa: O que fazer? Estrutura Programática

    c) ERRADO Ação: Estrutura Programática. Execução dos Programas

    d) CORRETO Função: Em que área a despesa será realizada? Saúde, Educação, Cultura...

    e) ERRADO Elemento de Despesa: Programação Financeira: Quais insumos que se pretende utilizar ou adquirir?

    FONTE: José Roberto T. Matos Q977988

  • GAB. D

    Função.

    A própria questão dá a resposta.

  • Classificação Institucional

    órgão------unidade orçamentária-----unidade administrativa executiva

    classificação Funcional

    FUNÇÃO ---- SUBFUNÇÃO

    classificação Programática

    projeto====atividades====operação especial

  • MTO

    A classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

  • Questão pra médico isso daí?

  • CLASSIFICAÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

     

    Classificação Institucional

    A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

    Classificação Funcional

     A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. 

    A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

    Classificação por Estrutura Programática

    Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.

     Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza

    A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: a. Categoria Econômica b. Grupo de Natureza da Despesa c. Elemento de Despesa A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

     

    FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

ID
4902451
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

É da iniciativa do Poder Executivo a Lei Orçamentária Anual que compreenderá os orçamentos:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA  A

    Eu FIS a LOA: Fiscal, Investimento das Estatais e Seguridade Social.

    FONTE: Guilherme Nunes

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca do planejamento e orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais.

    Segue o art. 165, CF/88: “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais".

    Agora, observe o art. 165, §5º, CF/88: “A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal (OF) referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento (OI) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social (OS), abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público".

    Como se vê, a LOA compreende os orçamentos: o fiscal, o de investimento das estatais e o da seguridade social. São três peças que compõem o orçamento, em estrita observância ao principio da unidade/totalidade.

    DICA: eu "FIS" a LOA: Fiscal, Investimento das Estatais e Seguridade Social.

    Do exposto, fica claro que a opção correta repousa na letra “a”.

    GABARITO: A.

  • A resposta está no art. 165, § 5º, da CF.

  • Trata-se de uma questão sobre a disciplina jurídica dada pela Constituição Federal de 1988 às nossas regras orçamentárias.

    Atentem que o art. 165, §5º, da CF/88 afirma que:

    “Art. 165. [...]
    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público".


    Logo, é da iniciativa do Poder Executivo a Lei Orçamentária Anual que compreenderá os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

ID
4902454
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Universidade Federal Fluminense - UFF, no seu orçamento anual, tem fixadas as despesas com aquisição de auxílio-alimentação e auxíliotransporte que, no Grupo de Natureza de Despesas (GND), são classificadas como:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    As despesas com pessoal, de caráter indenizatório, são classificadas na categoria econômica - receitas correntes - e no grupo da despesa - outras despesas correntes.

    FONTE: Guilherme Nunes Q977990

  • LRF, Art. 18.   Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

    NÃO SÃO CONSIDERADOS DESPESA COM PESSOAL

    nas despesas total com pessoal não entram as chamadas verbas indenizatórias, como o auxílio alimentação, auxílio transporte, diárias, ajuda de custo, assistência para custeio de educação pré-escolar, indenização por demissão de servidores ou empregados, dentre outras"

    É definição ampla, pois envolve, além dos servidores ativos e inativos, todos os pagamentos que lhe são feitos como fruto da relação de trabalho/emprego e os encargos incidentes sobre os aludidos pagamentos, como (é considerado despesa com pessoal):

    1) INSS (contribuição patronal),

    2) SAT (Seguro Acidente de Trabalho) e 

    3) FGTS. 

  • Trata-se de uma questão sobre classificação das despesas públicas. A resposta pode ser encontrada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição.

    Segundo o MCASP, o Grupo de Natureza da Despesa (GND) “é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
    1. Pessoal e Encargos Sociais
    2. Juros e Encargos da Dívida
    3. Outras Despesas Correntes
    4. Investimentos
    5. Inversões Financeiras
    6. Amortização da Dívida".

    Segundo o MCASP, Outras Despesas Correntes se referem às “despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica 'Despesas Correntes' não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa".

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".

ID
4902457
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades vão além dessa orientação. A seguir estão elencadas algumas outras atribuições da LDO, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    (A) dispor sobre as alterações na legislação tributária.

    (B) expressar as metas da administração pública federal.

    (C) estabelecer a estrutura e organização dos órgãos públicos. (EXCETO)

    (D) estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    (E) expressar as prioridades da administração pública federal.

    Art. 165.[...] § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as (B) metas e (E) prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, (A) disporá sobre as alterações na legislação tributária e (D) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    FONTE: CF 1988

  • GAB. C

    CF. Art. 165. (...)

    § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.  

    C - estabelecer a estrutura e organização dos órgãos públicos. LOA

    Art. 165 A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

ID
4902460
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ao qual compete:

    FONTE: CF 1988

  • Questão se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista nos arts. 70 a 75 da CF/88. A este respeito, o art. 71, caput estabelece que “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União” (...). Dessa forma, a única alternativa correta é a letra “b”.

    GABARITO: B.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    FONTE: CF/88

    ▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼

    Filipe Martins (Estude com quem passou)

    --> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4

    --> Nomeado Oficial de Justiça - TJ/RS.

    --> Dicas e aulas: 

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ID
4902463
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA  A

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada às funções essenciais à justiça. Sobre a temática, é correto afirmar que são princípios institucionais do Ministério Público, enquanto função essencial à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 127, §1º “São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional”.

    DICA: são princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional. Veja:

    Art. 134, §4º “São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal”.

    Do exposto, fica claro que a opção correta repousa na letra “a”.

    GABARITO: A.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    Fonte: CF/88

    ▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼

    Filipe Martins (Estude com quem passou)

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  • Letra A

    Princípios do Ministério Público = Unidade, indivisibilidade, independência funcional e promotor natural.

    Obs: O do promotor natural está implícito no ordenamento jurídico.

    Complementando...

    Garantias funcionais dos membros do MP = Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

    Erros? Só avisar!!

  • princípios do MP:

    Unidade

    Indivisibilidae

    independência funcional

  • GABARITO:A

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DO MINISTÉRIO PÚBLICO


     Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

     

    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. [GABARITO]

     

    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

  • A questão trata do Ministério Público na Constituição.

    Diz o art. 127 da Constituição:

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
    § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    Entre as alternativas, aquela que apresenta corretamente os princípios institucionais é a letra A.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra A.

  • Ministério público

    Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    Princípios institucionais do ministério público

    § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    Defensoria pública

    Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados

    Princípios institucionais da defensoria pública

    § 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal. 

ID
4902466
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com o princípio orçamentário da periodicidade, o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas é denominado de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Anualidade/Periodicidade: O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.

    FONTE: Sérgio Mendes

  • PRINCIPIO DA UNIDADE

    O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

    O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.

    MATERIAL LEGISLAÇÃO DESTACADA

  • Gabarito Letra D:

    Princípio da Anualidade ou Periodicidade: Traduzem-se na previsão, no orçamento, das receitas e despesas estimadas pelo período de um ano. As estimativas de receita e as autorizações de despesas devem referir-se a um ano, chamado "exercício financeiro", no caso brasileiro, coincide com o ano civil - 1º de janeiro a 31 de dezembro.

    Fonte: Direito Financeiro, Ricardo Damasceno de Almeida e Marcelo Jucá Lisboa.

  • LETRA D - CORRETA -

    O princípio da anualidade

    O princípio da anualidade refere-se estritamente à vigência dos orçamentos e não se confunde com aquele relativo à exigência de tributos, não mais presente em nossa Constituição.

    Sendo assim, como regra, os orçamentos valerão para um único exercício financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, nos termos do artigo 34 da Lei 4.320/1964. O objetivo é garantir que as contas públicas e as previsões respectivas sejam reavaliadas ano a ano, seja do ponto de vista político, pelas mãos do Congresso Nacional, que aprova a proposta orçamentária para o exercício seguinte e, assim, tem oportunidade de fiscalizar as contas do ano anterior, seja do ponto de vista financeiro, para representar o encerramento das atividades de obtenção de receitas e dispêndio de dinheiro público.

    FONTE: Direito financeiro / Tathiane Piscitelli. – 6. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2018.

  • Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.

    Segundo o professor Augustinho Paludo, “o princípio da anualidade apregoa que as estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado 'EXERCÍCIO FINANCEIRO', que corresponde ao período de vigência do orçamento".

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

ID
4902472
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

As receitas do Governo Federal podem ser divididas em primárias e financeiras de acordo com a classificação por identificador de resultado primário. As receitas primárias advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, doações e convênios e outras receitas primárias. Esse tipo de receita refere-se, predominantemente, às:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    SÃO AS RECEITAS CORRENTES QUE EM GERAL POSSUEM EFEITO POSITIVO SOBRE O PATRIMONIO LÍQUIDO (MTO 2020)

    1. Receitas Correntes (categoria econômica)

    Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ←

    Contribuições ←

    Receita Patrimonial

    Receita Agropecuária

    Receita Industrial

    Receita de Serviços

    Transferências Correntes

    Outras Receitas Correntes

    2. Receitas de Capital (categoria econômica)

    Operações de Crédito

    Alienação de Bens

    Amortização de Empréstimos

    Transferências de Capital

    Outras Receitas de Capital

    FONTE: Sheyla Rabelo Q977996

  • Gabarito Letra B

    Art. 11, da Lei 4.320/64: A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas correntes (§1º receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes) e Receitas de Capital (§2º as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão, em espécie de bens e direitos, recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e o superávit do Orçamento Corrente).

  • Receitas Tributárias = Receita Corrente

ID
4902475
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

É permitida, de acordo com a legislação, para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, a emissão de empenho do tipo:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA  A

    Art. 4º O empenho da despesa poderá ser ordinário, por estimativa e global.

    § 1º O empenho ordinário é aquêle que se destina a atender despesa cujo valor exato se conhece.

    § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

    § 3º É permitido o empenho GLOBAL para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

    FONTE: DECRETO Nº 64.752, DE 27 DE JUNHO DE 1969.

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 4º O empenho da despesa poderá ser ordinário, por estimativa e global.

    § 3º É permitido o empenho GLOBAL para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

    FONTE: Decreto nº 64.752/69.

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    Filipe Martins (Estude com quem passou)

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  • CLASSIFICAÇÃO DO EMPENHO

    a) Empenho ordinário → para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

    b) Empenho por estimativa → para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente. Ex.: serviços de água e energia.

    O empenho por estimativa só pode ser realizado quando não puder ser determinado o montante.

    Lei 4.20 de 1964: Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

    § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

    c) Empenho global → para as despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, compromissos decorrentes de aluguéis.

  • Trata-se de uma questão sobre empenho.

    Empenho: é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa.

    os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global. Segundo o professor Augustinho Paludo, são exatamente esses os três tipos de empenho:

    “- Ordinário é a modalidade de empenho utilizada para realização de despesas de valor fixo previamente conhecido e cujo pagamento deve ser feito de uma só vez.
    - Estimativo é a modalidade utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido. Trata-se de despesas variáveis como luz, água, telefone etc.
    - Global é a modalidade utilizada para despesas contratuais e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O montante da despesa é conhecido previamente, mas o pagamento é realizado em parcelas".

    Logo, a questão apresentou no enunciado o conceito de empenho global.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

    Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

ID
4902478
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Na codificação: 3.3.90.18.00, pode-se identificar uma determinada classificação da despesa por natureza, sendo sua identificação pelos dígitos e seus correspondentes níveis. O 1° digito identifica a Categoria Econômica, o 2° digito identifica o Grupo de Despesa, o 3° e 4° dígitos identificam a Modalidade de Aplicação, o 7° e 8° dígitos identificam o Subelemento da Despesa. O 5° e 6° dígitos são responsáveis por indicar o nível de despesa denominado:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    1º  categoria econômica,

    2º grupo de natureza da despesa,

    3º e o 4º representam a modalidade de aplicação

    5º e o 6º o elemento de despesa

    7º e o 8º dígitos representam o desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento)

    FONTE: Sheyla Rabelo Q977998

  • Sacanagem cobrar isso em prova de médico

  • GAB. C

    elemento de despesa.

     3.3.90.18.00, 

    3.Categoria Econômica

    3.Grupo de Despesa

    90.Modalidade de Aplicação

    18.Subelemento da Despesa

    00  elemento de despesa.

  • Dei o famoso chute lógico kkkkkkk

  • C.G.M.EE.DD

  • Trata-se de uma questão sobre natureza da despesa.

    Segundo o MTO 2020, “na base de dados do sistema de orçamento, o campo que se refere à natureza da despesa contém um código composto por oito algarismos, sendo que o 1º dígito representa a categoria econômica, o 2º o grupo de natureza da despesa, o 3º e o 4º dígitos representam a modalidade de aplicação, o 5º e o 6º o elemento de despesa e o 7º e o 8º dígitos representam o desdobramento facultativo do elemento de despesa (subelemento)".


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".

     Fonte: Manual Técnico do Orçamento. 
ID
4902484
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com a Lei 4.320/64, o ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscrever o débito desta, é a definição para o estágio da receita pública denominado de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    O art. 53 da Lei nº 4.320, de 1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, conforme o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

    FONTE:(MTO 2019)

  • Lei 4.320/64

    Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

ID
4902487
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O documento Demografia Médica no Brasil, publicado pelo Conselho Federal de Medicina em 2018, revelou que:

Alternativas
ID
4902490
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação aos Serviços Especializados em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SESMT), é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • d) o dimensionamento do SESMT vincula-se à gradação de risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.

  • A) 4.11 Ficará por conta exclusiva do empregador todo o ônus decorrente da instalação e manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

    B) 4.4.2 Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa, salvo os casos previstos nos itens 4.14 e 4.15. (Alterado pela Portaria DSST n.º 11, de 17 de setembro de 1990)

    C) 4.9 O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

    A necessidade e dimensionamento do SEMST ocorrem conforme a quantidade de empregos e grau de risco da empresa, o que torna a alternativa E errada, e confirma o gabarito letra D.

  • Erro da letra E:

    4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

ID
4902493
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Nos casos de exposição ocupacional a xileno, deve ser realizada a monitorização do seguinte metabólito na urina:

Alternativas
ID
4902496
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação às atividades e operações envolvendo agentes químicos, é considerada como insalubridade grau máximo o(a):

Alternativas
Comentários

  • Mercúrio.

  • Letras A, B, C , E. Insalubridade de grau médio.

  • Qual o macete pra decorar isto?

ID
4902499
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O Atestado de Saúde Ocupacional será emitido em três vias para cada exame realizado no trabalho:

Alternativas
Comentários

  • NR-30

    30.5.2 Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - Este texto não substitui o publicado no DOU ASO, em três vias.

    30.5.2.1 A primeira via do ASO deve ser mantida a bordo da embarcação em que o trabalhador estiver prestando serviço.

    30.5.2.2 A segunda via do ASO deve ser obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo nas outras duas vias.

    30.5.2.3 A terceira via do ASO deve ser mantida na empresa em terra. 

  • A questão exigiu conhecimento sobre a NR-30 que versa sobre segurança e saúde no trabalho aquaviário.

    Em relação ao ASO, a quantidade de vias deverá obedecer o seguinte:

    "5.2 Para cada exame médico realizado, o médico responsável emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em três vias.

    5.2.1 A primeira via do ASO deve ser mantida a bordo da embarcação em que o pescador profissional estiver prestando serviço.

    5.2.2 A segunda via do ASO deve ser obrigatoriamente entregue ao pescador profissional, mediante recibo nas outras duas vias.

    5.2.3 A terceira via do ASO deve ser mantida com o armador ou seu preposto em terra".

    Portanto, no trabalho aquaviário são exigidas 3 vias do ASO.

    GABARITO: LETRA B

ID
4902502
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho (NR 24), está correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • 24.7.3 Os quartos dos dormitórios devem:

    a) possuir camas correspondente ao número de trabalhadores alojados no quarto, vedado o uso de 3 (três) ou mais camas na mesma vertical, e ter espaçamentos vertical e horizontal que permitam ao trabalhador movimentação com segurança;

    b) possuir colchões certificados pelo INMETRO;

    c) possuir colchões, lençóis, fronhas, cobertores e travesseiros limpos e higienizados, adequados às condições climáticas;

    d) possuir ventilação natural, devendo esta ser utilizada conjuntamente com a ventilação artificial, levando em consideração as condições climáticas locais;

    e) possuir capacidade máxima para 8 (oito) trabalhadores;

    f) possuir armários;

    g) ter, no mínimo, a relação de 3,00 m² (três metros quadrados) por cama simples ou 4,50 m² (quatro metros e cinquenta centímetros quadrados) por beliche, em ambos os casos incluídas a área de circulação e armário; e

    h) possuir conforto acústico conforme NR17.

  • SEM GABARITO.

    A) o pé direito dos alojamentos deve ter dimensões mínimas de 3,20 metros para cama simples e 3,50 para camas duplas. (Correção: sem código local, seguir as dimensões p/ cama simples 2,5 m e camas duplas 3,0 m)

    B) nos estabelecimentos com mais de duzentos trabalhadores, a existência de refeitórios é obrigatória. (Correção: a NR 24 não traz mais este texto com mais 300 funcionários precisa ter refeitório, na NR 24 atual apenas faz exigências para locais para tomada de refeições com até 30 funcionários e exigências para locais com mais 30 funcionários.)

    C) a Norma Regulamentar 24 prevê a instalação de um bebedouro para cada 70 trabalhadores. (Correção: a NR 24 prevê bebedouro de 1:50 trabalhadores e NR 18 1:25 ou fração)

    D) o alojamento é o local destinado ao repouso e deverá ter capacidade máxima de cem trabalhadores. (Correção: a NR 24 em seu texto não menciona esta quantidade máxima de cem trabalhadores, isto correspondia ao item 24.5.2.1 da norma de 1978 e este item foi excluído, a atual NR versa apenas sobre a quantidade máxima por quarto que é de 8 funcionários)

    E) para as atividades bancárias e securitárias são exigidos vestiários. (Correção: basta analisar que a atividade de bancário/securitárias não faz troca de vestimenta para exercer a função, não precisa de vestiário, apenas fornecimento de escaninho, gaveta com tranca para guarda individual).

ID
4902505
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Das abaixo relacionadas, a doença ou agravo de notificação compulsória imediata é:

Alternativas
Comentários

  • A questão cobrou conhecimento sobre doença ou agravo que deverá ser notificada imediatamente (até 24 horas), de acordo com a Portaria nº 204/2016 do Ministério da Saúde.

    A- CORRETA. O botulismo, que é uma doença rara causada pela toxina de uma bactéria, deve ser notificada imediatamente para o Ministério da Saúde, Secretária Estadual e Municipal, de acordo com o anexo da referida portaria.

    B- INCORRETA. A doença aguda pelo vírus da zika deve ser notificada semanalmente.

    C- INCORRETA. A hepatite viral também deverá ser notificada semanalmente.

    D- INCORRETA. A doença de Creutzfeldt-Jacob deverá ser de notificação semanal

    E- INCORRETA. Os casos de dengue devem ser notificados semanalmente e não de imediato, como pediu a questão.

    GABARITO: LETRA A

ID
4902508
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho

A síndrome de Fitz-Hugh-Curtis pode ocorrer como complicação do(a):

Alternativas
ID
4902511
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Nos termos do artigo 20 da lei 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, considera-se acidente de trabalho a doença:

Alternativas
Comentários

  • Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

         I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

         II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

         § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: 

         

    a)a doença degenerativa;

    b)a inerente a grupo etário;

    c)a que não produza incapacidade laborativa;

    d)a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  • A questão versa o tema doenças do trabalho e acidentes de trabalho. A questão quer qual alternativa traz uma doença que é considerada acidente de trabalho.

    O artigo 20 da Lei nº 8.213/1991 traz claramente a separação do que é considerado acidente de trabalho e o que não o é:

    "Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

    I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

    II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    b) a inerente a grupo etário;

    c) a que não produza incapacidade laborativa;

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

    § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho".

    Vamos analisar as alternativas:

    A- Correta.

    Tanto a doença profissional quanto a ocupacional são consideradas acidentes de trabalho, de acordo com os incisos I e II do art. 20 da referida lei.

    B- Incorreta.

    De acordo com o parágrafo 1º do art. 20:

    § 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    a) a doença degenerativa;

    (...)

    C- Incorreta.

    De acordo com o parágrafo 1º do art. 20:

    "§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    b) a inerente a grupo etário;

    (...)."

    D- Incorreta.

    De acordo com o parágrafo 1º do art. 20:

    "§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    c) a que não produza incapacidade laborativa;"

    E- Incorreta.

    De acordo com a referida lei, art. 20:

    "§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:

    d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho".

    GABARITO: LETRA A

ID
4902514
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), está correto afirmar que:

Alternativas
ID
4902517
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre as manifestações clínicas da insolação, está correto afirmar que:

Alternativas
ID
4902520
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre exposições ocupacionais e doença pulmonar, está correto afirmar que:

Alternativas
ID
4902523
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), está correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • 5.34 O treinamento terá carga horária de 20 horas, distribuídas em no máximo 8 horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.

  • Quanto a letra B: Os membros da CIPA, titulares e suplentes, têm mandato ( fixo ) de um ano de duração.

ID
4902526
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No mapa de riscos, a cor marrom identifica os riscos:

Alternativas
Comentários

  • A questão exigiu conhecimento sobre o mapa de risco e pediu que marcássemos o risco representado pela cor marrom.

    No mapa de risco poderão ser representados os seguintes riscos e nas seguintes cores correspondentes:

    1. Físico (na cor verde): relacionado aos ruídos, pressão, frio, calor, radiação e vibrações.
    2. Químico (na cor vermelha): relacionado com gases, vapores, neblinas, poeira, fumo.
    3. Biológico (na cor marrom): relacionado aos parasitas, às bactérias, aos vírus e insetos.
    4. Ergonômico (na cor amarela): relacionado a posturas incorretas, excesso de peso, repetição, excessos de movimentos e monotonia.
    5. Acidentes (na cor azul): relacionado à iluminação, à explosão, aos incêndios, às quedas e aos animais peçonhentos.

    A partir disso, analisaremos cada item e associaremos à cor relacionada:

    A- INCORRETO. Os riscos de acidentes são representados pela cor azul.

    B- INCORRETO. Os riscos físicos são representados pela cor verde.

    C- INCORRETO. Os riscos químicos são representados pela cor vermelha.

    D- INCORRETO. Os riscos ergonômicos são representados pela cor amarela.

    E- CORRETO. Os riscos biológicos são representados pela cor marrom.

    GABARITO: LETRA E

ID
4902529
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Os trabalhadores que exerçam atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno devem realizar, segundo o quadro II da NR 7, hemograma completo com contagem de plaquetas, com frequência mínima:

Alternativas
ID
4902532
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O auxílio-acidente normalmente é concedido ao segurado que recebe auxílio-doença, mas que, ao final do tratamento, continuou com sequela que reduz sua capacidade de realizar as atividades normalmente. O valor do auxílio-acidente corresponde ao seguinte percentual do salário benefício que deu origem ao auxílio-doença:

Alternativas
Comentários

  • Auxílio doença: 91%; mais 15 dias; pagamento temporário. Em regra, exige carência.

    Auxílio acidente: 50%; capacidade do trabalho reduzida permanentemente; pagamento permanente. Não exige carência.

  • A questão exige conhecimento acerca do auxílio-acidente, de acordo com as disposições do art. 86 da Lei nº 8.213/1991. A questão quer a alternativa que traga corretamente o percentual do auxílio acidente.

    Vamos trazer na íntegra, o referido artigo com grifos nossos:

    "Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.  

    § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.          

    § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.          

    § 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.      

    § 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia."

    Ou seja, o percentual do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício.

    GABARITO: LETRA B

ID
4902535
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • NR 6

    6.7.1. Obriga-se o empregado, quanto ao EPI, a:

    b. Responsabilizar-se por sua guarda e conservação;

  • A questão cobrou conhecimento sobre a NR6 que versa sobre EPI- Equipamentos de Proteção Individual. Vamos à análise das alternativas:

    A- INCORRETO. De acordo com a NR- 6:

    6.3 "A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento (...)". Ou seja, não há ônus para o empregado.

    B- INCORRETO. Deverá exigir o uso, conforma dispõe a NR.

    6.6.1 "Cabe ao empregador quanto ao EPI:

    (...)

    b) exigir seu uso;

    C- INCORRETO. É responsabilidade do empregador e não do empregado.

    De acordo com a NR6, cabe ao empregador o seguinte:

    6.6.1 "Cabe ao empregador quanto ao EPI:

    (...)

    f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica";

    D- CORRETO. Enquanto cabe ao empregado a guarda e conservação do EPI; Cabe ao empregador orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

    E- INCORRETO. A NR não traz essa exigência de número mínimo de empregados para fornecimento de EPI.

    6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

    a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

    b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

    c) para atender a situações de emergência.

    GABARITO: LETRA D

ID
4902538
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

É uma atividade considerada como perigosa:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E) manuseio e aplicação de radioisótopos para diagnósticos e tratamentos médicos.

  • Complemento:

    Radioisótopos é o nome dado aos isótopos radioativos, como, por exemplo, o urânio e o hidrogênio. Os Radioisótopos se referem a Isótopos que emitem radiação.

    Veja também Anexo (*) - NR 16.

  • A questão quer a alternativa que traga uma atividade ou operação perigosa, nos termos da NR-16.

    A- INCORRETA, pois a NR-16 cita a quantidade mínima de 200L para líquidos inflamáveis para considerar o transporte perigoso.

    "16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos".

    B- INCORRETA, pois os trabalhos em condições hiperbáricas são disciplinados pela NR-15 e são considerados insalubres.

    C- INCORRETA, pois a NR-16 dispõe sobre uma quantidade mínima de 135 L para inflamáveis gasosos. Vide comentário da letra "a".

    D- INCORRETA. A NR-16 afirma que, especificamente, as "atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial" são consideradas perigosas, dentro da especificação dos seus anexos.

    E- CORRETA. Essa alternativa merece uma explicação mais aprofundada. O termo "manuseio e aplicação de radioisótopos para diagnósticos e tratamentos médicos" está previsto na NR-16 no tocante às atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. Ou seja, é considerada uma atividade perigosa.

    Acontece que as atividades nas quais há exposição às radiações ionizantes também são consideradas atividades insalubres.

    Podemos resumir o histórico, de acordo com Camisassa (2015), da seguinte forma:

    • Portaria 3.393/1987: determinou o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos às radiações ionizantes.
    • Portaria 496/2002 revogou a Portaria 3.393/1987 e retirou essas atividades da lista de atividades perigosas.
    • Portaria 518/2003 incluiu de novo as atividades na lista de atividades perigosas da NR16.

    "Então, desde 1987, as atividades com radiações ionizantes também são consideradas perigosas, exceto durante o período de vigência da Portaria 496/2002" (CAMISASSA, 2015)

    Segue a OJ do TST: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO (DJ 22.06.2005)

    "A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de delegação legislativa contida no art. 200, "caput", e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade".

    Bibliografia: CAMISASSA, M. Q. Segurança e saúde no trabalho: NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2015.

    GABARITO: LETRA E

    .

  • A questão quer a alternativa que traga uma atividade ou operação perigosa, nos termos da NR-16.

    A- INCORRETA, pois a NR-16 cita a quantidade mínima de 200L para líquidos inflamáveis para considerar o transporte perigoso.

    "16.6 As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos".

    B- INCORRETA, pois os trabalhos em condições hiperbáricas são disciplinados pela NR-15 e são considerados insalubres.

    C- INCORRETA, pois a NR-16 dispõe sobre uma quantidade mínima de 135 Kg para inflamáveis gasosos. Vide comentário da letra "a".

    D- INCORRETA. A NR-16 afirma que, especificamente, as "atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial" são consideradas perigosas, dentro da especificação dos seus anexos.

    E- CORRETA. Essa alternativa merece uma explicação mais aprofundada. O termo "manuseio e aplicação de radioisótopos para diagnósticos e tratamentos médicos" está previsto na NR-16 no tocante às atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. Ou seja, é considerada uma atividade perigosa.

    Acontece que as atividades nas quais há exposição às radiações ionizantes também são consideradas atividades insalubres.

    Podemos resumir o histórico, de acordo com Camisassa (2015), da seguinte forma:

    • Portaria 3.393/1987: determinou o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos às radiações ionizantes.
    • Portaria 496/2002 revogou a Portaria 3.393/1987 e retirou essas atividades da lista de atividades perigosas.
    • Portaria 518/2003 incluiu de novo as atividades na lista de atividades perigosas da NR16.

    "Então, desde 1987, as atividades com radiações ionizantes também são consideradas perigosas, exceto durante o período de vigência da Portaria 496/2002" (CAMISASSA, 2015)

    Segue a OJ do TST: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO (DJ 22.06.2005)

    "A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de delegação legislativa contida no art. 200, "caput", e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade".

    Bibliografia: CAMISASSA, M. Q. Segurança e saúde no trabalho: NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2015.

    GABARITO: LETRA E

ID
4902541
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individualizado, que ficará sob responsabilidade do médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional por um período mínimo de:

Alternativas
Comentários

  • NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO

    7.6 DOCUMENTAÇÃO

    7.6.1.1 O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 20 (vinte) anos após o seu desligamento, exceto em caso de previsão diversa constante nos Anexos desta NR. 

ID
4902544
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambiente artificialmente frio e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, será assegurado um período mínimo de vinte minutos de repouso, depois de trabalho contínuo de:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca das disposições da CLT e também da NR-36, que versa sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. A questão quer saber qual a partir de quanto tempo de trabalho em ambientes artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa terão direito a um descanso de 20 minutos.

    De acordo com a CLT:

    "Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo".

    De acordo com a NR-36:

    "36.13.1 Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período mínimo de vinte minutos de repouso, nos termos do art. 253 da CLT.

    36.13.1.1 Considera-se artificialmente frio, o que for inferior, na primeira, segunda e terceira zonas climáticas a 15º C, na quarta zona a 12º C, e nas zonas quinta, sexta e sétima, a 10º C, conforme mapa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE."

    Portanto, a alternativa correta é a letra "b"

    GABARITO DA MONITORA: LETRA B

  • NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

    36.13.1 Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período mínimo de vinte minutos de repouso, nos termos do Art. 253 da CLT.

ID
4902547
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com o National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), o cálculo do limite de peso recomendado parte do princípio de que o peso máximo a ser levantado, em condições ideais, por noventa por cento dos homens e setenta e cinco por cento das mulheres, sem causar lesões, é de (em quilogramas):

Alternativas
Comentários

  • A) 23 Kg

    No Manual de Aplicação da NR-17 através da NIOSH estabelece como a constante de carga o valor fixado em 23 Kg.

  • A questão quer saber qual o valor da constante do peso máximo a ser levantado estabelecida pelo National Institute for Occupational Safety and Health - NIOSH.

    O Manual de Aplicação da NR-17 traz uma nota técnica em relação à equação e explica a importância de sua utilização: "o cálculo do peso máximo recomendado na manipulação manual de cargas, podendo-se, assim, redesenhar o posto de trabalho e evitar o risco de sofrer de lombalgia devido à manipulação de cargas".

    A equação NIOSH é representada da seguinte maneira:

    LPR = Cc x FDH x FAV x FDVP x FA x FFL x FQP

    Na qual, cada elemento pode ser definido assim: LPR = limite de peso recomendado; Cc = Constante da carga; FAV = Fator altura vertical; FDVP = Fator distância vertical percorrida; FA = Fator de assimetria; FDH = Fator distância horizontal; FFL = Fator de frequência de levantamento; FQP = Fator de qualidade da pega.

    A autora Mara Camisassa (2015) cita o seguinte sobre o cálculo do limite de peso recomendado: "o cálculo do LPR parte do princípio de que o peso máximo a ser levantado, em condições ideais, por 90% dos homens e 75% das mulheres, sem causar lesões, é 23 kg".

    O que o valor obtido no resultado da equação representa?

    • < ou =1: sem riscos.
    • Acima de 1 até 3: riscos para alguns trabalhadores.
    • >3: risco para a maioria dos operadores.

    Logo, a única alternativa que traz o valor correto da constante (Cc) é o item "a".

    Bibliografias:

    CAMISASSA, M. Q. Segurança e saúde no trabalho: NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2015.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA A

ID
4902550
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à Ergonomia (Norma Regulamentadora 17), está correto afirmar que:

Alternativas
ID
4902553
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O principal uso do cloreto de vinila é na produção da resina policloreto de vinila (PVC) para fabricação de tubos e outros plásticos. A exposição prolongada a este agente associa-se a uma maior incidência de:

Alternativas
ID
4902556
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir a realização obrigatória do exame médico de retorno ao trabalho, quando o trabalhador se ausentar por motivo de doença, de natureza ocupacional ou não, por período igual ou superior a:

Alternativas
Comentários

  • 7.4.3.3 No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

ID
4902559
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A monitorização do metabólito metahemoglobina excretada na urina deve ser realizada no caso de exposição ocupacional ao(à):

Alternativas
Comentários

  • Correta C. Anilina é agente metahemoglobinizante (agentes com capacidade de induzir oxidação do Fe2+ para Fe3+ na hemoglobina, ocasionando uma diminuição no transporte de O2 para os tecidos)

ID
4902562
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a empresa deverá encaminhar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 Art. 22. "A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)".

  • A questão versa sobre a CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho.

    De acordo com a Lei nº 8.213/1991:

    Art. 22. "A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social"

    Esquematizando os prazos:

    • 1º dia útil da ocorrência do acidente.
    • Imediatamente, em caso de morte.

    De acordo com Mara Camisassa (2015), sobre a CAT deve-se levar em conta as seguintes considerações: Mesmo sem afastamento, a CAT deve ser emitida. E no caso de haver mais de um empregado acidentado, uma CAT deve ser emitida para cada um desses.

    Se a empresa não fizer a comunicação do acidente do trabalho, quem mais poderá fazê-la? De acordo com a autora, nos termos do §2º do art. 22, poderão fazer a comunicação:

    • "O próprio acidentado;
    • Os dependentes do acidentado;
    • A entidade sindical competente;
    • O médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública".

    E quantas vias devem ser emitidas e a quem se destinam?

    Em relação à quantidade de vias, o site do INSS traz a seguinte informação sobre a CAT:

    "(...) deverão ser emitidas quatro vias sendo:

    • 1ª via ao INSS
    • 2ª via ao segurado ou dependente
    • 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador
    • 4ª via à empresa".

     

    Agora que já sabemos as informações mais importantes sobre a CAT, vamos verificar o que a questão pede: o prazo da comunicação de acidente de trabalho, via de regra, é de até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. No caso de morte, é feita imediatamente.

    A banca não especificou se o acidente resultou em morte, o que faria com que o gabarito fosse a alterado para a letra "a". Nesse caso sem especificação, vamos pela regra geral do acidente de trabalho sem morte. Logo, o gabarito é a letra "b".

    Bibliografias:

    CAMISASSA, M. Q. Segurança e saúde no trabalho: NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2015.

    SITE DO INSS. Disponível em <https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat> Acesso em 06/03/2022

    GABARITO: LETRA B

ID
4902565
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com base na Norma Regulamentar 15 (NR15), sobre atividades e operações insalubres, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A exposição maxima de 100 decibeis diaria é de 1 (uma) hora diária.

  • A questão pede a alternativa correta em relação às disposições da NR-15 - Atividades e Operações Insalubres.

    A- Incorreta. O próprio perito do MTE indicará o adicional.

    Da NR-15:

    "15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido".  

    B- Incorreta. É vedada a percepção acumulativa de percentuais de insalubridade.

    Da NR-15:

    15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. 

    C- Incorreta. Não há redução e sim cessação do pagamento do adicional.

    Da NR-15:

    "15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo".  

    D- Correta. A relação entre o tempo de exposição máxima diário e o nível de ruído, encontram-se tabelados no Anexo nº 1 (NR-15). Vamos trazer alguns valores referentes à máxima exposição aos ruídos contínuos ou intermitentes de acordo com o anexo nº1:

    • 85 dB (A) -> 8 horas

    (...)

    • 100 dB (A) -> 1 hora

    (...)

    • 115 dB (A)-> 7 minutos.

    Portanto, é de 1 hora a exposição máxima diária permissível de nível de ruído de 100 dB (A) contínuo ou intermitente, nos termos do Anexo nº1 da NR-15.

    E- Incorreta. É facultado a eles tal direito e não vedado como afirma a assertiva.

    Da NR-15:

    "15.5 É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre".  

    GABARITO: LETRA D

ID
4902568
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), está correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

    9.3.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

    a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;

    b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

    c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

    d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;

    e) monitoramento da exposição aos riscos;

    f) registro e divulgação dos dados.

ID
4902571
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Para fins de comercialização, o Certificado de Aprovação concedido aos equipamentos de proteção individual com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO terá validade de:

Alternativas
Comentários

  • NR 6

    6.9.1. O CA de cada EPI, para fins de comercialização, terá validade de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado, obedecido o disposto nos subitens 6.8.3 e 6.8.3.2.

  • A questão cobrou conhecimento sobre a validade do Certificado de Aprovação (CA) dos EPI, de acordo com as disposições da Norma Regulamentadora nº 6.

    De acordo com a NR-6;

    6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:

    a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;

    b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.

    GABARITO: LETRA E

ID
4902574
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do trabalho (SESMT), é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo o empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho; (Alterado pela Portaria MTE n.º 2.018, de 23 de dezembro de 2014)

ID
4902577
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A terapia específica na intoxicação por carbamatos é realizada com:

Alternativas
ID
4902580
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999), em seu artigo 71, prevê que o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual por um período superior (em dias consecutivos) a:

Alternativas
Comentários

  • Letra C

    Após os 15 pagos pela empresa é que o funcionário fica pela previdência.

ID
4902583
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), está correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • CORREÇÃO

    a) a análise do PPRA já implantado deve ser feita sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano.

    b)os registros relativos ao PPRA devem ser mantidos pela empresa por um período mínimo de 20 anos.

    c) poeiras, gases e vapores são exemplos de riscos químicos.

    e)na elaboração de normas e procedimentos relativos à prevenção de acidentes e proteção do trabalhador no ambiente de trabalho, deve-se considerar os riscos relacionados a agentes FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS.

ID
4902586
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre as atividades e operações perigosas, está correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • NORMA REGULAMENTADORA 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

    ANEXO 5 -  ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA  

    1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.

    FONTE: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/Nr16-anexo5.htm

  • A) ao empregado com direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade é vedado optar por um deles, pois isto está na esfera de decisão da empresa. (Errado. Correção: é direito do empregado optar pelo adicional - Vide Art. 193 da CLT e NR 16 Item 16.2.1)

    B) o adicional de periculosidade somente será devido se o empregado trabalhar com explosivos ou produtos inflamáveis. (Errado. Correção: Não é somente explosivos e inflamáveis, tem direito também quem trabalha com serviços de vigilância, eletricidade, atividades com motocicleta e radiação ionizante).

    C) as operações executadas com explosivos consideradas perigosas envolvem apenas aquelas em que há manipulação de explosivos que têm degradação química, excluindo-se aqueles que têm degradação autocatalítica. (Errado. Correção: alternativa peca em excluir a degradação autocatalítica. O certo é explosivos sujeitos a degradação química ou autocatalítica; e ação de agentes exteriores.)

    D) trabalho ou operações em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso não previamente esterilizados, passou a constar recentemente da relação de atividades consideradas perigosas. (Errado. Correção: Esta atividade não é periculosa e sim uma atividade insalubre de grau máximo.)

    E) as atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas. (GABARITO)

  • A questão quer o item correto em relação às atividades e operações perigosas, à luz da Norma Regulamentadora nº 16.

    A- INCORRETA. De acordo com a CLT, o trabalhador que faz jus tanto aos dois adicionais, poderá optar por um deles.

    "Art. 193.   (...)     

    § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.               

    § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido". 

    B- INCORRETA. O "somente" inviabilizou a questão.

    São atividades perigosas, devidamente detalhadas nos anexos da NR-16, as seguintes (devidamente especificadas na NR):

    • Atividades e operações perigosas com explosivos.
    • Atividades e operações perigosas com inflamáveis.
    • Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
    • Atividades e operações perigosas com energia elétrica.
    • Atividades perigosas em motocicleta.
    • Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

    C- INCORRETA. Novamente a assertiva está incorreta, pois restringiu o alcance da norma. Nela inclui-se a degradação química.

    "16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:

    a) degradação química ou autocatalítica;

    b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos". 

    D- INCORRETA. Exposição a agentes biológicos causa risco à saúde, logo é tratada pela NR-15 (Insalubridade) e não pela NR-16 (periculosidade)

    E- CORRETA. As atividades em motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas, conforme o disposto na NR-16.

    Anexo 5: "1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas".

    GABARITO DA MONITORA: LETRA E

  • A questão quer o item correto em relação às atividades e operações perigosas, à luz da Norma Regulamentadora nº 16.

    A- INCORRETA. De acordo com a CLT, o trabalhador que faz jus tanto aos dois adicionais, poderá optar por um deles.

    "Art. 193.   (...)     

    § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.               

    § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido". 

    B- INCORRETA. O "somente" inviabilizou a questão.

    São atividades perigosas, devidamente detalhadas nos anexos da NR-16, as seguintes (devidamente especificadas na NR):

    • Atividades e operações perigosas com explosivos.
    • Atividades e operações perigosas com inflamáveis.
    • Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
    • Atividades e operações perigosas com energia elétrica.
    • Atividades perigosas em motocicleta.
    • Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

    C- INCORRETA. Novamente a assertiva está incorreta, pois restringiu o alcance da norma. Nela inclui-se a degradação química.

    "16.5 Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:

    a) degradação química ou autocatalítica;

    b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos". 

    D- INCORRETA. Exposição a agentes biológicos causa risco à saúde, logo é tratada pela NR-15 (Insalubridade) e não pela NR-16 (periculosidade)

    E- CORRETA. As atividades em motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas, conforme o disposto na NR-16.

    Anexo 5: "1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas".

    GABARITO DA MONITORA: LETRA E

ID
4902589
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde (Norma Regulamentadora 32), está correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A) - CORRETA

    32.2.4.17 Da Vacinação dos Trabalhadores

    32.2.4.17.1 A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO. 

    B) - INCORRETO

    32.4.4 Toda trabalhadora com gravidez confirmada DEVE SER AFASTADA das atividades com radiações ionizantes, devendo ser remanejada para atividade compatível com seu nível de formação.

    C) - INCORRETO

    32.10.14 É VEDADO aos trabalhadores pipetar com a boca.

    D) - INCORRETO

    32.10.3 ANTES da utilização de qualquer equipamento, os operadores devem ser capacitados quanto ao modo de operação e seus riscos. 

    E) - INCORRETO

    32.4.3 O trabalhador que realize atividades em áreas onde existam fontes de radiações ionizantes deve:

    a) permanecer nestas áreas o menor tempo possível para a realização do procedimento;

    b) ter conhecimento dos riscos radiológicos associados ao seu trabalho;

    c) estar capacitado inicialmente e de forma continuada em proteção radiológica;

    d) usar os EPI adequados para a minimização dos riscos;

    e) estar sob monitoração INDIVIDUAL de dose de radiação ionizante, nos casos em que a exposição seja ocupacional.

    FONTE: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-32.pdf

ID
4957807
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A etapa da receita orçamentária que, além de ser base para se estimarem as necessidades de financiamento do governo, antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, consiste na etapa:

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    Segundo Paludo (2015), a previsão da receita antecede à fixação da despesa; previsão é a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, que resulta da metodologia de projeção de receitas orçamentárias.

    A metodologia utilizada pelo Governo Federal está baseada na série histórica de arrecadação dos últimos anos ou meses anteriores, ajustada por parâmetros de variação de preços, de quantidade dos bens produzidos ou de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo.

    Paludo, Augustinho Vicente. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.

ID
4957819
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Receitas públicas, em sentido amplo, são ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam:

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Existem duas formas básicas de ingressos nos Cofres Públicos:

    Ingressos Extraorçamentários: representam apenas entradas compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse caso, o Estado é mero depositário desses recursos. Por exemplo, depósitos em caução, fianças, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

    Ingressos Orçamentários: representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Portanto, as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e estão previstas na LOA.

  • Trata-se de uma questão sobre receitas públicas e foi retirada do Manual Técnico de Orçamento (MTO).

    Vamos ler o trecho do MTO que trata das dimensões quantitativas da programação orçamentária:

    “Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam APENAS ENTRADAS COMPENSATÓRIAS".

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".