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Prova FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto

ID
806302
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São brasileiros natos, segundo a Constituição Federal,

Alternativas
Comentários

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

  • a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. (TRATA-SE DE NATURALIZADOS, CONFORME ART.12, II, a) da CRFB/88).

    b) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país. (SÃO ESTRANGEIROS, POIS OS PAIS ESTÃO A SERVIÇO DE SEU PAÍS, contudo, se nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país, SERIA brasileiro NATO, amoldando-se a  previsão prevista no ART.12, I, a) da CRFB/88). Ou seja,  I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    c) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (TRATA-SE DE NATURALIZADOS, CONFORME ART.12, II, b) da CRFB/88).

    d) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil. (SE NENHUM DOS PAIS ESTÁ A SERVIÇO DA RFB será ESTRANGEIRO, todavia, se qualquer deles estivesse a serviço da República Federativa do Brasil, seria brasileiro NATO, amoldando-se a previsão prevista no ART.12, I, b) da CRFB/88). Ou seja, I - natos: [...] b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    e) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (QUESTÃO CORRETA, conforme art. 12, I, c) da CRFB/88).
  • São brasileiros natos:
     Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

    CF/88 ART.12 I c


  • Letra da lei.

     

  • A questão aborda a temática geral relacionada à nacionalidade. Analisemos cada uma das assertivas:

    Alternativa “a”: está incorreta. São brasileiros naturalizados, conforme art. 12, II – “naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral”.

    Alternativa “b”: está incorreta. Os pais não poderiam estar a serviço de seu pais para que o nascido fosse considerado brasileiro nato. Conforme art. 12, CF/88 – “São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país”.

    Alternativa “c”: está incorreta. São brasileiros naturalizados, conforme art. 12 – “São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira”.

    Alternativa “d”: está incorreta. Para que fosse considerado brasileiro nato, qualquer um dos pais deveria estar a serviço da RFB.  Conforme art. 12 – “São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil”.

    Alternativa “e”: está correta. Conforme art. 12 – “São brasileiros: I - natos: [...] c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira”.

    Gabarito do professor: letra e.


  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;                      

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

ID
806305
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.

II - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I - INCORRETO - ART. 37. CF I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    II- CORRETO III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;


     III - INCORRETO V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    Gab :. B
  • Caí na pegadinha do III... tsc.. tsc...
  • vixe!!!cir na pegadinha do III também!!tenho que estudar mais!!

  •   Cargos em Comissão

    • Para um servidor de cargo em carreira nas condiçoes e percentuais previstas em lei.
    • Para qualquer pessoa atendidos os requisitos legais.

    A questão relaciona apenas servidores de carreira
  • Essa banca (Faurgs) é muito decoreba...tem que decorar até as preposições! Desagradável!

  • Pessoal este vídeo explica bem a diferença entre Cargo em Comissão e Função de Confiança.  Sucesso a todos!

    https://www.youtube.com/watch?v=ZZA2Toy2Ixc


  • I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros. Os cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o art. 37, I, são acessíveis TAMBÉM aos estrangeiros, na forma da lei. Lembrando que a própria Lei Maior, no art. 207, § 1º, permite às universidades a faculdade de admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, também na forma da lei.


    III - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. As funções de confiança, de acordo com o art. 37, V, são EXCLUSIVAS de servidores efetivos, ou seja, só pode ter função de confiança se for servidor de cargo efetivo.



    Bons estudos!

  • Mais simples:


    I) aos estrangeiros também 


    II) correto 


    III) pare de ler na 2 vírgulas 

  • Nossa, a FAURGS cobra com exaustão esses primeiros incisos do art. 37 da CF. Já estou exausto deles.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da administração pública.

    Analisemos as assertivas:

    Assertiva “I”: está incorreta. Conforme art. 37 – “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.

    Assertiva “I”: está correta. Conforme art. 37 – “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...] III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”.

    Assertiva “III”: está incorreta. Conforme art. 37 – “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

    Gabarito do professor: letra b.


  • B. Apenas II.

  • EXCLUSIVAMENTE!!!

  • GABARITO: B

    I - ERRADO:  I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

    II - CERTO: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    III - ERRADO: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

ID
806308
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • b - correta
    39 § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • erradas
    a - 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
    c - § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
    d - 39 § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
    e - 39 § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

  • Gabarito Letra B

    A) Art. 39 § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁ ser fixada nos termos do § 4º
    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI

    B) CERTO: Art. 39 § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos

    C) Art. 39 § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, FACULTADA , para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados

    D) Art. 39 § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir

    E) Art. 39 § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade

    bons estudos

  • Nossa, passei sufoco nessa questão. Ela cobrou alguns parágrafos do art. 39 da CF. Leitura, leitura e leitura.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • A questão aborda temas diversificados contidos na Constituição Federal, em especial no que diz respeito aos servidores públicos. Analisemos cada uma das assertivas:

    Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 39, § 4º - “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”.   

    Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 39, § 6º - “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos”.       

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 39, § 2º - “A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados”.  

    Alternativa “d”: está incorreta. Segundo art. 39, § 3º - “Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir”. 

    Alternativa “e”: está incorreta. Segundo art. 39, § 7º - “Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade”.    

    Gabarito do professor: letra b.


  • B. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. correta

    Art. 39

    § 6° Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos

    § 8° A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira PODERÁ ser fixada nos termos do § 4°

    (§ 4° O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI)

  • SOBRE A LETRA E- § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.    

ID
806311
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativamente ao regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, considere as afirmações abaixo.

I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, em casos  excepcionais, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis ordinárias, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Quais estão corretas, de acordo com a Constituição Federal?

Alternativas
Comentários
  • I - 40, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98).

    II - 201, § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

    III correta
    40 § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
  • Item I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, NÃO PODERÃO exceder a remuneração ... § 2º Art. 40 CF/88
    Item II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em LEIS COMPLEMENTARES ...  §4º Art. 40 CF/88
    Item III - Literalidade do § 9º Art. 40 CF/88


  • Art. 40, § 9º:

        Tempo de contribuição -------------------- aposentadoria
        Tempo de serviço --------------------------- disponibilidade
  • Alternativa I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, em casos excepcionais, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
    ERRADA

    I - 40, § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. 

    Alternativa II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis ordinárias, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

    ERRADA

    201, § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

    Alternativa III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

    CORRETA

    40 § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

  • LETRA C
  • A assertiva 2 também esta errada por falar que são os abrangidos pelo REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, quando, na verdade, a CF fala dos abrangidos pelo regime de que trata esse artigo(o artigo 40 fala do regime de previdência de caráter contributivo e solidário)

  • Outro fundamento do inciso II==> art. 201, §1°, CF Com este dispositivo também se pode descartar a afirmação II.

  • No que tange a assertiva II a fundamentação não é calcada no artigo 201 que trata do regime geral de previdência social, mas sim no artigo 40 § 4ª I,II,III que trata do Regime Próprio de Previdência Social (A ideia é a mesma )

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

     

    § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

    I portadores de deficiência;

    II que exerçam atividades de risco;

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
     

  • Karina não localizei este artigo 201 na cf 88, ela termina no artigo 97 pelo site do planalto.
    Onde está este artigo ?

  • Localizado

    cf 88 Seção III Previdencia Social

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)   (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

  • Letra C:

    - CF/88

    Art. 40.     Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  • Galera,
    Tem que se atentar de que a questão trata do Regime Proprio de Previdência (Art. 40 e suas disposições) que contempla os servidores de cargos efetivos e os de cargos vitalícios.

     O art. 201 e seguintes que trata do Regime Geral de Previdencia não tem a ver com a proposta da questão.

  • I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, em casos  excepcionais, NÃO poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. (ERRADO)

    II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis (ordinárias) COMPLEMENTARES, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (ERRADO)

    III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (CERTO)

  • Só para acrescentar:

    A questão dois está errada não somente por especificar como lei ordinária no lugar de lei complementar. Na verdade, essa observação eu deixei passar batida. O erro que me chamou a atenção nessa questão é o seguinte:

    Na constituição:

    § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física E quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

    Na CF: são enumerados dois casos distintos: atividades em condições especiais e portadores de deficiência.



    Na questão:

    II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis ordinárias, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 

    Na questão: ela diz portadores de deficiência que exerçam atividades em condições especiais. Ou seja, mistura os dois conceitos.

  • A questão expõe assertivas relacionadas à disciplina constitucional dos servidores públicos, em especial no que diz respeito ao regime de previdência. Analisemos cada uma delas:

    Assertiva “I”: está incorreta. Conforme art. 40, § 2º - “Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão”.

    Assertiva “II”: está incorreta. Conforme art. 201, § 1º - “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar”.      

    Assertiva “III”: está correta. Segundo art. 40 § 9º - “O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade”.

    Portanto, de acordo com a Constituição Federal, está correta apenas a assertiva III.

    Gabarito do professor: letra c.


  •  "ressalvados os casos de servidores portadores de deficiência, que (os quais) exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". 

  • C. Apenas III.

    III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

  • ATUALIZANDO AS RESPOSTAS - EC103/19

    I - Art. 40, § 2º Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do art. 201 ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto nos §§ 14 a 16.          

    Antiga redação - § 2º Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.         

    II - Art. 40, § 4º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto nos §§ 4º-A, 4º-B, 4º-C e 5º.            

    § 4º-A. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.           

    § 4º-B. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes do cargo de agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial dos órgãos de que tratam o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144.           

    § 4º-C. Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.          

    § 5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.            

    III - Art. 40, § 9º O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade. 

ID
806314
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, de acordo com a Constituição Estadual. 

Alternativas
Comentários

  • Segundo Hely Lopes de Meirelles (2007, p. 102), o princípio da razoabilidade ou proporcionalidade, implícito na Constituição Federal, também chamado de princípio da proibição de excesso, tem como intuito evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos fundamentais, aferindo a compatibilidade entre os meios e fins.

    Celso Antônio Bandeira de Mello, corroborando com Hely Lopes de Meirelles, afirma (2007, p. 110) que:

    “as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado para o cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas. Segue-se que os atos cujos conteúdos ultrapassem o necessário para alcançar o objetivo que justifica o uso da competência ficam maculados de ilegitimidade, porquanto desbordam do âmbito da competência; ou seja, superam os limites que naqueles caso lhes corresponderiam”.

    Ainda na visão desse doutrinador, na razão em que uma medida se torna desproporcional ao resultado almejado, ela se torna ilegal, pois a inadequação à finalidade da lei é inadequação à própria lei, e atos desproporcionais são ilegais. (2007).

    Maria Sylvia Zanella di Pietro, citando Gordilho, observa (2008, p. 75/76):

    “A descrição do funcionário será ilegítima, apesar de não transgredir nenhuma norma concreta e expressa, se é irrazoável, o que pode ocorrer, principalmente, quando:

    a) não dê fundamentos de fato ou de direito que a sustentam ou;

    b) não leve em conta os fatos constantes do expediente ou públicos e notórios; ou

    c) não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei deseja alcançar, ou seja, que se trate de uma medida desproporcionada, excessiva em relação ao que se desejam alcançar”.

    Importante considerar que a Lei Federal nº 9.784, de 21 de janeiro de 1999, adotou, implicitamente, o princípio da razoabilidade em art. 2°, parágrafo único, impondo à administração: adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao interesse público (inc. VI); observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados (inc. VIII); adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados (inc. IX); estando previsto também no art 29, §2°, dessa mesma Lei, ao dispor: “os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes”.

  • A questão pede os princípios explícitos conforme a Constituição Estadual do RS em seu art. 19 conforme abaixo:

    "Art. 19 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos que a compõe, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação e o seguinte:..."

    Portanto é uma questão de decoreba mesmo.

    Bons Estudos!!!
     


  • Questão correta: letra "E"

    Na Contituição Federal temos o LIMPE, que lembra os princípios básicos da Adm. Pública.
    Na Constituição Gaúcha temos o LLIMMPPER, menemônico que ajuda muito nessas decorebas.

    L    egitimidade,
    Legalidade,
    Impessoalidade,
    Motivação
    Moralidade,
    Publicidade,
    Participação,
    Economicidade,
    Razoabilidade,
    LLIMMPPER

  • Os princípios estão expressos na constituição estadual do RS no art. 19°.

    Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos
    municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos
    que a compõe, observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade,
    da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação

  • Parabéns Reinaldo pela criatividade! abs. Francisco.

  • Além do LIMP sem eficiência, MOLERAPAR-ECO

    MOtivação

    LEgitimidade

    RAzoabilidade

    PARticipação

    ECOnomicidade

  • art. 19 Constituição Estadual RS

    L.I.M.P  LE.PA  ECO  MO.RA  

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moraliadade

    Publicidade

    LEgitimidade

    PArticipação

    ECOnomicidade

    MOtivação

    RAzoabilidade

  • ART. 19

    L-I-M-P-E  PA-RA MO-LE

    Legalidade                         PArticipação

    Impessoalidade                  RAzoabilidade

    Moralidade                         MOtivação

    Publicidade                         LEgitimidade     

    Economicidade

  • Não cai no concurso do TJ-RS oficial de justiça 2019

    Legalidade,

    Impessoalidade,

    Moralidade,

    Publicidade,

    Economicidade = EFICIÊNCIA

     

    PArticipação,

    RAzoabilidade,

     

    MOtivação

    LEgitimidade,

  • Pra quem estiver estudando em 2021, atente-se às atualizações da lei!

    Transparência também faz parte.

ID
806317
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as disposições da Constituição Estadual, é INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar 

Alternativas
Comentários
  • CE RS

    Art. 95. Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei,
    compete:

    XII - processar e julgar
    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta , inclusive por omissão;
  • RESP.  D,

    Questão fácil, porém requer atenção:

    O erro está neste E aditivo.
    ERRADA: d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e municipal perante a Constituição Federal, inclusive por omissão.

    CORRETA: d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta , inclusive por omissão.

    Ainda com dúvidas? Ver CE, Art 95 XII d),

    Abraços e bons estudos galera
  • Art. 95, CE:
    XII - processar e julgar:

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta
    Constituição, e de municipal perante esta e a Constituição Federal, inclusive por omissão; (Declarada a
    inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02)

  • Colega, o erro não está no E aditivo, mas sim no fato de ser Constituição FEDERAL.

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual e Municipal perante a Constituição Estadual do RS inclusive por omissão. (Art. 95, XII, "d", CE)

  • GABARITO: D

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta e a Constituição Federal, inclusive por omissão; (Declarada a inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02)

  • É que a redação do art. 95, alínea d já é uma m*, né. Muito mais fácil escrever "...estadual e municipal perante a constituição estadual"...

  • Art. 93. Compete aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei:

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta e a Constituição Federal, inclusive por omissão; (Declarada a inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02) 

  • Não existe mais qualquer menção à Constituição Federal, nesta alínea! Primeira regra a lembrar!!

    Abraços e uma ótima prova a todos.

  • d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta, inclusive por omissão;

    *Não confundir:

    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; Competência STJ

  • A - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    a) os habeas corpus, quando o coator ou o paciente for membro do Poder Legislativo estadual, servidor ou autoridade cujos atos estejam diretamente submetidos à jurisdição do Tribunal de Justiça, quando se tratar de crime sujeito a esta mesma jurisdição em única instância, ou quando houver perigo de se consumar a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido;

    B - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    b) os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Assembléia Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos membros do Ministério Público e do Procurador-Geral do Estado;

    C - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    c) a representação oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça para assegurar a observância dos princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, para fins de intervenção do Estado nos Municípios;

    D - ERRADO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta (e a Constituição Federal), inclusive por omissão; (Declarada a inconstitucionalidade do trecho EM PARÊNTESES na ADI n.º 409/STF, DJ de 26/04/02)

    E - CERTO

    Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

    XII - processar e julgar:

    e) os mandados de injunção contra atos ou omissões dos Prefeitos Municipais e das Câmaras de Vereadores;

    FONTE

    http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=WQdIfqNoXO4%3d&tabid=3683&mid=5359

ID
806323
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

I - Sem o respectivo preparo, exceto os casos de isenção, que deva ser efetuado no juízo de origem ou que venha a ser ordenado de ofício pelo Relator, pelo Tribunal ou seus órgãos fracionários, nenhum ato será praticado e nenhum processo será distribuído.

II - Verificada a insuficiência de preparo decorrente de erro de conta, os processos serão distribuídos e julgados após a respectiva complementação.

III - A deserção somente será declarada pelo Relator.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Atenção!

    Questão desatualizada

  • Art 135 "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, observado o disposto no art. 1007 do Código de Processo Civil"

    Segue art 1007 NCPC :

    No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

    § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

    § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

    § 3º É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.

    § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

    § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º.

    § 6º Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, por decisão irrecorrível, fixando-lhe prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o preparo.

    § 7º O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.

ID
806326
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Erro da Assertiva III - Não fala em Decreto.

    Art. 79 - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
  • Quais estão corretas, confome a Lei Complementar Estadual 10.098?
    I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.     CORRETA, conforme artigo 61.
    II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais. ERRADA, conforme artigo 71, o máximo são 2 anos.
    III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto. ERRADA, segundo o artigo 79, as vantagens pecuniárias só podem ser estabelecidas por lei.
    Vamos para a próxima!

  • Sacanagem o erro da III...

  • Questão passível de anulação!

  • Opção III foi mais malvada que satanás.kkk

  • Esta questão não figura no edital 2017.

  • Rá! Bom pra quem tem memória eidética, kkkkkkk

  • Lei e decreto possuem uma enorme diferença. A lei obriga fazer ou não fazer (art. 5° inciso II: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei). A lei passa por todo processo legislativo, diferente de um decreto, logo não seria viável a remuneração ser alterada por simples decreto.

  • Rá, pegadinha do malandro, a III é a legítima não lê muito rápido, pois te engano! Gabarito A!

  • Art. 71 - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais. 

    Art. 79 - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

  • A. Apenas I.

    comentário da II:

    II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

    Art. 71 - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.

  • Atualização da 10.098

    Art. 67. O servidor gozará, anualmente, 30 (trinta) dias de férias. 

    § 3.º A requerimento do servidor, e havendo concordância da chefia, as férias poderão ser gozadas em até 3 (três) períodos. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20)

    @aisaconcurseira

  • a questão não está desatualizada.

    as férias poderão ser acumuladas até o máximo de 2 períodos.

    as férias poderão ser gozadas em até 3 períodos.

    @viniciuslohder1994

  • LEI 10.098/1994 (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.680, de 13 de agosto de 2021)

    CORRETA

    I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

    Art. 61. Os servidores investidos em cargos em comissão ou funções gratificadas terão substitutos, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

    ERRADA

    II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos anuais.

    Art. 71. Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as hipóteses em que haja

    legislação específica, as férias poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos anuais.

    ERRADA

    III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.

    Art. 79. Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias

    estabelecidas em lei.

  • Art. 67 - O servidor gozará, anualmente, 30 (trinta) dias de férias.

    § 1º - Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

    § 2º - É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

    § 3º - É facultado o gozo de férias em dois períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos. 

ID
806329
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes afirmações.

I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.

II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.

III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. ERRADA.

    CORRETO: ART. 80 O SERVIDOR PERDERÁ:

    ART.80

    III - A METADE DA REMUNERAÇÃO, NA HIPÓTESE DE CONVERSÃO DA PENA DE SUSPENSÃO EM MULTA;



    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.     ERRADA


    ART. 80

    IV - UM TERÇO DE SUA REMUNERAÇÃO DURANTE O AFASTAMENTO NO EXERCÍCIO DO CARGO, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 27


    RESPOSTA CORRETA

    APENAS A III

  • I- perderá metade da remuneração
    II- perderá 1/3 da remuneração
    [foram trocadas]
    III- CORRETA. Letra da lei.

    Bom estudo a todos!
  • Quais estão corretas?
    I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. ERRADA, segundo o art. 80, o servidor perderá a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.
    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional. ERRADA, conforme artigo 80, inciso IV, o servidor perderá um terço da sua remuneração neste caso.
    III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos. CORRETO, conforme artigo 80, inciso II da lei em questão.
    Vamos para a próxima!
  • Quais estão corretas?
    I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa. ERRADA, segundo o art. 80, o servidor perderá a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.
    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional. ERRADA, conforme artigo 80, inciso IV, o servidor perderá um terço da sua remuneração neste caso.
    III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos. CORRETO, conforme artigo 80, inciso II da lei em questão.
    Vamos para a próxima!
  • I) errado. 
    O servidor perderá a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspenção em multa.

    II) errado.
    Ref ao artigo 27 
    O servidor preso para perquirição de sua esponsabilidade em crime comum ou fincional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto no inciso IV do artigo 80.

    III) correto
    O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
  • I) errado. 
    O servidor perderá a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspenção em multa.

    II) errado.
    Ref ao artigo 27 
    O servidor preso para perquirição de sua esponsabilidade em crime comum ou fincional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto no inciso IV do artigo 80.

    III) correto
    O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
  • Questão repetida. Vide  Q269121.
    Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário - Judiciário

  • Gaba C

     

    50% quando a suspensão é convertida em multa

    1/3 quando for preso

    = ou + 1h atraso perde proporcional

  • Art. 80 - O servidor perderá:

    I - a remuneração relativa aos dias em que faltar ao serviço;

    II - a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos;

    III - a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa;

    IV - um terço de sua remuneração durante o afastamento do exercício do cargo, nas hipóteses previstas no artigo 27.

    Art. 27 - O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto no inciso IV do artigo 80.

    § 1º - Absolvido, terá considerado este tempo como de efetivo exercício, sendo-lhe ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus. §

    2º - No caso de condenação, e se esta não for de natureza que determine a demissão, continuará afastado até o cumprimento total da pena.
    Parágrafo único - No caso de faltas sucessivas, serão computados para efeito de desconto os períodos de repouso intercalados.

    GABA C
     

  • SERVIDOR PRESO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE :

    -->>PERDA DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO EM CASO DE PRISÃO

    -->>SE INOCENTE >> RESSARCIMENTO INTEGRAL

    -->>SE CULPADO >> PERDE O CARGO OU SE A SENTENÇA NÃO DETERMINA A PERDA DO CARGO,ELE CONTINUA AFASTADO

    GABA C

     

  • SERVIDOR PRESO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE :

    -->>PERDA DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO EM CASO DE PRISÃO

    -->>SE INOCENTE >> RESSARCIMENTO INTEGRAL

    -->>SE CULPADO >> PERDE O CARGO OU SE A SENTENÇA NÃO DETERMINA A PERDA DO CARGO,ELE CONTINUA AFASTADO

    GABA C

  • art. 80  o servidor perderá:

    I- a remuneração relativa aos dias em que faltar o serviço;

    II- a PARCELA da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, = ou superiores  a 60 minutos;

    III- a METADE da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa;

    IV- UM TERÇO de sua remuneração durante afastamento do exercício do cargo, nas hipósteses previstas no art. 27 ( o servidor PRESO para PERQUIRIÇÃO de sua responsabilidade em CRIME COMUM ou FUNCIONAL será considerado afastado do cargo.

     

    PARCELA------ proporcional atrasos..... a 60 minutos

    METADE ---- -- suspensão em MULTA

    UM TERÇO-----------PRESO

     

  • Uau, inverteram. Que criativo... ¬¬

  • Conversão da suspensão em multa = -1/2

    Perquirição = -1/3

  • C. Apenas III. (art. 80) correta

    I - O servidor perderá um terço da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa.

    art. 189

    § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, obrigando-se o servidor a permanecer em exercício durante o cumprimento da pena.

    II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante o afastamento no exercício do cargo, na hipótese de prisão para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional.

    Art. 27. O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional será considerado afastado do exercício do cargo, observado o disposto nos §§ 1º e 2.º, bem como no inciso IV e §§ 2º e 3º do art. 80.

    § 1º Absolvido, terá considerado este tempo como de efetivo exercício, sendo-lhe ressarcidas as diferenças pecuniárias a que fizer jus.

    § 2º O servidor preso para cumprimento de pena decorrente de condenação por crime, se esta não for de natureza que determine a demissão, ficará afastado do cargo, sem direito à remuneração, até o cumprimento total da pena, fazendo jus seus dependentes ao benefício de que trata o art. 259-A desta Lei Complementar.

  • LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994.

    (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.450, de 17 de fevereiro de 2020) 

    Esquema sobre as atualizações:

    SERVIDOR PRESO PARA PERQUIRIÇÃO:

    1 - Em crime funcional ou comum:

    -Afastado

    -Recebe 2/3 da remuneração até 180 dias

    2 - Em crime praticado no exercício regular do cargo:

    -Afastado

    -Recebe:

    Remuneração TOTAL até 180 dias

    2/3 de 180 dias até 730 dias

    -Sem remuneração + de 730 dias

    SERVIDOR PRESO POR CONDENAÇÃO:

    -Sem remuneração

    -Afastado (Se não for determinada a demissão)

    -Dependentes recebem auxílio reclusão no valor de metade da pensão por morte (limitada ao máx. estabelecido no RGPS)

  • Apesar de ser uma alternativa incorreta, a redação do item II está desatualizada, isso porque, conforme IV, do artigo 80, o servidor perderá a totalidade de sua remuneração durante o afastamento do exercício do cargo, nas hipóteses previstas no art. 27 desta Lei Complementar, observado o disposto nos §§ 2.º e 3.º. (Redação dada pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020).

  • I ERRADA

    II ERRADA

    III CORRETA

    LEI 10.098/1994 (atualizada até a Lei Complementar n.º 15.680, de 13 de agosto de 2021)

    Art. 80. O servidor perderá:

    .........

    II - a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos;

    III - a metade da remuneração, na hipótese de conversão da pena de suspensão em multa;

    .....

    § 2.º O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou

    funcional perceberá 2/3 (dois terços) da remuneração do cargo pelo prazo de até 180 (cento e

    oitenta) dias.

ID
806332
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, considere as seguintes afirmações.

I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.

IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • I- ...INJUSTIFICADA...
    II- CORRETA.
    III- Não há ressalva.
    IV-CORRETA.
    Alt. C.

    Bom estudo a todos!

  • Onde está na lei: CAPÍTULO II (DAS PROIBIÇÕES)

    Art. 178 - Ao servidor é proibido:
    ...
    IX - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
    ...

    XXI - atuar, como procurador, ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge;

  • Questão que trata das Proibições constantes no art. 178 da Lei 10.098/94.
    I- ERRADO. - inciso VIII - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
    II- CORRETO. inciso IX - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
    III- ERRADO. inciso XVII - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas; Não tem exceção / ressalva !
    IV-CORRETO. inciso XXI - atuar, como procurador, ou intermediário junto à repartição pública, SALVO quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge;

    Bons estudos !
  • Quais estão corretas, consoante o artigo 178 da Lei Complementar Estadual 10.098?
    I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.     ERRADA, conforme inciso VIII. É proibido opor resistência INJUSTIFICADA.
    II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. CORRETA, inciso IX.
    III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico. ERRADA, é proibido utilizar pessoal ou recursos materias para fins particulares ou políticas SEMPRE, independente de autorização ou não do superior, conforme inciso XVII.
    IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge. CORRETA, inciso XXI.
    Vamos para a próxima! 
  • A lei é fácil de compreender, mas deve-se ter muito cuidado quando lerem as questões, pois há muitas "cascas de banana".
  • Concordo! Abraço.

  • Parabéns ao Andrew Boesel pela(s) aulas expeditas. Abraços!

  • Resposta é C. Apenas II e IV.

    I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

    III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.

    Art. 178. Ao servidor é proibido:

    (...)

    VIII - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; (assertiva I)

    IX - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; (assertiva II)

    X - exercer ou permitir que subordinado seu exerça atribuições diferentes das definidas em lei ou regulamento como próprias do cargo ou função, ressalvados os encargos de chefia e as comissões legais;

    XI - celebrar contrato de natureza comercial, industrial ou civil de caráter oneroso, com o Estado, por si ou como representante de outrem;

    XII - participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, salvo quando se tratar de função de confiança de empresa, da qual participe o Estado, caso em que o servidor será considerado como exercendo cargo em comissão;

    XIII - exercer, mesmo fora do horário de expediente, emprego ou função em empresa, estabelecimento ou instituição que tenha relações industriais com o Estado em matéria que se relacione com a finalidade da repartição em que esteja lotado;

    XIV - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge ou parente até o segundo grau civil, ressalvado o disposto no artigo 267;

    XV - cometer, a pessoas estranhas à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargos que competirem a si ou a seus subordinados;

    XVI - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou com objetivos político-partidários;

    XVII - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas; (III)

    XVIII - praticar usura, sob qualquer das suas formas;

    XIX - aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de país estrangeiro;

    XX - valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade do serviço público;

    XXI - atuar, como procurador, ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge; (IV)

  • Nunca vou me conformar com a IV.

  • Afirmativa I: Incorreta, pois é proibido ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. (art. 178, inciso VIII, da Lei Complementar n° 10.098/94).

    Afirmativa II: Correta, nos termos do art. 178, inciso IX, da Lei Complementar n° 10.098/94.

    Afirmativa III: Incorreta em sua parte final, pois inexiste tal ressalva.

    Afirmativa IV: Correta, nos termos do art. 178, inciso XXI, da Lei Complementar n° 10.098/94.

    Gabarito:  C

ID
806335
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

Alternativas
Comentários

  • Não entendi esse gabarito... Pois a Lei diz o seguinte:

    Art. 114 - Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária, na forma do artigo 158, inciso III, alíneas "a" e "b", e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente para o serviço público, poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação especial de 20% (vinte por cento) das importâncias que integrariam o provento da inatividade, na data de implementação do requisito temporal, enquanto permanecer em exercício.

  • a) o prazo é de 30 dias

    b) a explicação dada é para o caso de REINTEGRAÇÃO

    c) Subseção VI
    Da Gratificação de Permanência em Serviço
    Art. 114 Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria
    voluntária com proventos integrais e cuja permanência no
    desempenho de suas funções for julgada conveniente e
    oportuna para o serviço público estadual poderá ser
    deferida, por ato do Governador, uma gratificação de
    permanência em serviço de valor correspondente a 50%
    (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. (Redação
    dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    d) apenas no caso de improbidade adm.

    e) Art. 204 - Como medida cautelar e a fim de que o servidor
    não venha a influir na apuração da irregularidade ou
    infração funcional, a autoridade instauradora do processo
    administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento
    preventivo do exercício das atividades do seu cargo, pelo
    prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da
    remuneração.
    Parágrafo único - O afastamento poderá ser prorrogado por
    igual período, findo o qual cessarão definitivamente os seus
    efeitos, mesmo que o processo administrativo disciplinar
    ainda não tenha sido concluído.
  • Alana,

    Verifique sua legislação, pois está desatualizada!
  • Corrigindo o comentário de Rúbia, na letra "d". Não é somente improbidade administrativa que é causa de demissão, também se inclui nesse rol abandono de cargo (+de 30 dias consecutivos de falta injustificada), inassiduidade habitual (60 ou + dias intercalados), e tantos outros. Ou seja, está errada por elencar somente alguns casos.

    Conforme:

    Art. 191 - O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de: (Vide Lei
    Complementar n.º 10.981/97)
    I - ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade
    de readaptação;
    II - indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada;
    III - ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima
    defesa própria ou de terceiros;
    IV - abandono de cargo em decorrência de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas;
    V - ausências excessivas ao serviço em número superior a 60 (sessenta) dias,
    intercalados, durante um ano;
    VI - improbidade administrativa;
    VII - transgressão de quaisquer proibições dos incisos XVII a XXIV do artigo 178,
    considerada a sua gravidade, efeito ou reincidência    ;
    VIII - falta de exação no desempenho das atribuições, de tal gravidade que resulte em
    lesões pessoais ou danos de monta;
    IX - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição;
    X - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
    XI - aplicação irregular de dinheiro público;
    XII - reincidência na transgressão prevista no inciso V do artigo 189;[V - que atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado]
    XIII - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual;
    XIV - revelação de segredo, do qual se apropriou em razão do cargo, ou de fato ou
    informação de natureza sigilosa de que tenha conhecimento, salvo quando se tratar de
    depoimento em processo judicial, policial ou administrativo-disciplinar;
    XV - corrupção passiva nos termos da lei penal;
    XVI - exercer advocacia administrativa;
    XVII - prática de outros crimes contra a administração pública.
    Parágrafo único - A demissão será aplicada, também, ao servidor que, condenado por
    decisão judicial transitada em julgado, incorrer na perda da função pública na forma da lei penal.

    Bom estudo a todos!
  • a) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da posse. ERRADA, o exercício dar-se-á no prazo de até 30 dias. Art. 22.
    b) Recondução é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento. ERRADA, a questão descreveu a REINTEGRAÇÃO. Art. 43.
    c) Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. CORRETO. Art. 114.
    d) O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de improbidade administrativa e de violação das proibições consignadas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS. ERRADA, nem toda violação às proibições causam a demissão. Apenas os incisos XVII a XXIV do artigo 178 (proibições), considerada a sua gravidade, efeito ou reincidência. Art. 191, VII e VI.
    e) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou infração funcional, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento preventivo do exercício das atividades do seu cargo, pelo prazo improrrogável de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. ERRADA, porquanto o prazo do AFASTAMENTO PREVENTIVO pode ser de até 60 dias, prorrogável por igual período.
    Vamos para a próxima!

  • Daniel o que Rubia quis dizer é que a letra D está incorreta pois nessa alternativa somente IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA é penalizada mediante demissão, visto que, VIOLAÇÃO DAS PROIBIÇÕES CONSIGNADAS é mediante pena de suspensão.

  • Da Gratificação de Permanência em Serviço
    Art. 114 Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12). GABARITO LETRA C

  • Desconsiderem o comentário da Simone pois se refere a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990-
    Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
    públicos civis da União, das autarquias e das
    fundações públicas federais.

  • Art. 114 Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento básico. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    § 1º Fica assegurado o valor correspondente ao do vencimento básico do Padrão 16 do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, proporcional à carga horária, quando a aplicação do disposto no “caput” deste artigo resultar em um valor de gratificação inferior ao desse vencimento básico. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    § 2º A gratificação de que trata este artigo tem natureza precária e transitória e não servirá de base de cálculo para nenhuma vantagem, nem será incorporada aos vencimentos ou proventos da inatividade. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 13.925/12)

    § 3º A gratificação de que trata este artigo será deferida por um período máximo de dois anos, sendo admitidas renovações por igual período, mediante iniciativa da chefia imediata do servidor, ratificada pelo Titular da Pasta a que estiver vinculado o órgão ou entidade, e juízo http://www.al.rs.gov.br/legiscomp 24 de conveniência e oportunidade do Governador. (Redação dada pela Lei Complementar n.º
    13.925/12)

    § 4º O servidor, a quem for deferida a gratificação de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser chamado a prestar serviço em local diverso de sua lotação durante o período da concessão da gratificação de permanência em serviço. (Redação dada pela Lei Complementar n.º
    13.925/12)
    GABA C

  • GRATIFICAÇÃO DE PERMANÊNCIA            Vs           ABONO DE PERMANÊNCIA 

    LEI 10098/94 -->>>ART. 114                                    CF 1988 -->>ART. 40 §19

    ATO DISCRICIONÁRIO-CONVENIÊNCIA E              ATO VINCULADO-NÃO PODE SER NEGADO

    OPORTUNIDADE-PODERÁ SER DEFERIDA

    VALOR 50% DO VENCIMENTO BÁSICO DO          VALOR EQUIVALENTE A CONTRIBUIÇÃO PREV.

    SERVIDOR                                                                  DO SERVIDOR   

    É DEFERIDA PELO PERÍODO MÁXIMO DE 2 AN.  SERVIDOR FICA RECEBENDO ATÉ COMPLETAR

    ADMITIDAS RENOVAÇÕES POR IGUAL PERÍ.       OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 70 OU AOS                                                                                        75 ANOS

    GABA C

  • Art. 189 - A suspensão, que não poderá exceder a 90 (noventa) dias, implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo e aplicar-se-á ao servidor:

     

    I - na violação das proibições consignadas nesta lei; II - nos casos de reincidência em infração já punida com repreensão; III - quando a infração for intencional ou se revestir de gravidade; IV - como gradação de penalidade mais grave, tendo em vista circunstância atenuante; V - que atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado; VI - que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário; VII - responsável pelo retardamento em processo sumário; VIII - que deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar; IX - que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

     

    Art. 191 - O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de:

     

    I - ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade de readaptação; II - indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada; III - ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa própria ou de terceiros; IV - abandono de cargo em decorrência de mais de 30 (trinta) faltas consecutivas; V - ausências excessivas ao serviço em número superior a 60 (sessenta) dias, intercalados, durante um ano; VI - improbidade administrativa; VII - transgressão de quaisquer proibições dos incisos XVII a XXIV do artigo 178, considerada a sua gravidade, efeito ou reincidência; VIII - falta de exação no desempenho das atribuições, de tal gravidade que resulte em lesões pessoais ou danos de monta; IX - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição; X - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XI - aplicação irregular de dinheiro público; XII - reincidência na transgressão prevista no inciso V do artigo 189; XIII - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual; XIV - revelação de segredo, do qual se apropriou em razão do cargo, ou de fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha conhecimento, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo-disciplinar; XV - corrupção passiva nos termos da lei penal; XVI - exercer advocacia administrativa; XVII - prática de outros crimes contra a administração pública. Parágrafo único - A demissão será aplicada, também, ao servidor que, condenado por decisão judicial transitada em julgado, incorrer na perda da função pública na forma da lei penal.

  • A título de conhecimento:

    LEI 10.098/94
    POSSE: 15 dias + 15 (a contar da nomeação)
    EXERCÍCIO: 30 dias (contados da data da posse)

    LEI ESTADUAL nº 7.366/80 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL - RS
    POSSE: 15 dias + 15 (contados da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial)
    EXERCÍCIO: 15 dias (contados da data da posse).

  • a resposta ERA a letra C, no entanto a questão está desatualizada -> agora é 10%

    Art. 114. Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 10% (dez por cento) do seu vencimento básico.

    § 1º Fica assegurado o valor correspondente ao do vencimento básico do Padrão 16 do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, proporcional à carga horária, quando a aplicação do disposto no “caput” deste artigo resultar em um valor de gratificação inferior ao desse vencimento básico.

    § 2º A gratificação de que trata este artigo tem natureza precária e transitória e não servirá de base de cálculo para nenhuma vantagem, nem será incorporada aos vencimentos ou proventos da inatividade.

    § 3º A gratificação de que trata este artigo será deferida por um período máximo de dois anos, sendo admitidas renovações por igual período, mediante iniciativa da chefia imediata do servidor, ratificada pelo Titular da Pasta a que estiver vinculado o órgão ou entidade, e juízo de conveniência e oportunidade do Governador.

    § 4º O servidor, a quem for deferida a gratificação de que trata o “caput” deste artigo, poderá ser chamado a prestar serviço em local diverso de sua lotação durante o período da concessão da gratificação de permanência em serviço.

    § 5º Não se aplica o disposto no “caput” aos servidores que percebam remuneração na forma de subsídio conforme o disposto nos §§ 4º e 8º do art. 39 da Constituição Federal.

  • Estou com a lei na mão, peguei do site da Assembléia Legislativa e o texto do artigo 114 é o seguinte:

    Art. 114 - Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária, na forma do artigo 158, inciso III, alíneas "a" e "b", e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente para o serviço público, poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação especial de 20% (vinte por cento) das importâncias que integrariam o provento da inatividade, na data de implementação do requisito temporal, enquanto permanecer em exercício.

    § 1º - A gratificação de que trata este artigo será incorporada aos vencimentos após decorridos 5 (cinco) anos de sua percepção.

    § 2º - A cada novo ano de exercício, após decorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior, e mantidas as condições previstas no "caput", deste artigo, o servidor fará jus à incorporação de 4% (quatro por cento) da importância que integraria o provento da inatividade. 

    E agora? Da onde saiu esses 50% em cima do vencimento básico? a lei está desatualizada ou a pergunta está desatualizada?

  • Atualização!

    Art. 114. Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 10% (dez por cento) do seu vencimento básico.

    Bons estudos!!

  • Questão desatualizada.

    A lei foi alterada e a nova redação do art 114 é:

    Ao servidor que adquirir direto à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público estadual poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação de permanência em serviço de valor correspondente a 10% do seu vencimento básico.

ID
806338
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O MS-Word tem recursos de formatação de textos que podem ser usados simultaneamente, conforme o que se deseja destacar no texto. Porém, alguns deles não podem ser usados simultaneamente. Das alternativas abaixo, qual contém dois efeitos de formatação que podem ser usados simultaneamente?

Alternativas
Comentários

  • Grande abraço, moçada!!!
  • Gabarito - Letra D


    http://imageshack.us/a/img547/18/inf01.jpg
  • d) Tachado e Subscrito.


    a) Subscrito e Sobrescrito. como os 2 têm sublinhado na palavra, não são usados ao mesmo tempo.
    b) Versalete e Todas em maiúsculo. os 2 manipulam lowercase e uppercase palavra, não são usados ao mesmo tempo.
    c) Tachado e Tachado duplo. 2 tachados simultâneos não fazem sentido porque o duplo já contém o simples.
    d) Tachado e Subscrito. correto
    e) Relevo e Baixo relevo. O baixo relevo já é mais forte que o relevo normal, o qual nem iria aparecer se fosse possível usar os 2 juntos. 
  • Completando: da mesma forma é possível usar tachado com sobrescrito.
  • O editor de textos Word possui dois conjuntos principais de formatação de fontes: estilos e efeitos.
    Os estilos são negrito, itálico e sublinhado, e podem ser combinados entre si sem qualquer restrição.
    Os efeitos de textos são concorrentes entre si, mas podem ser combinados se forem de formatos diferentes.
    Subscrito posiciona o texto abaixo da linha base, e Sobrescrito posiciona acima. Se tentarmos usar ambos, eles se anulam.
    Versalete é um tipo de efeito que deixa o texto parecendo maiúsculas, e Todas maiúsculas deixa o texto com todas as letras em maiúsculas. Eles também se anulam, e não podem ser combinados simultaneamente.
    Tachado é um risco sobre as letras, e tachado duplo são dois riscos. Não podem ser combinados entre si.
    Relevo é o texto acima da linha e baixo relevo é o texto abaixo da linha de desenho da fonte. Não podem ser combinados entre si.
    Tachado e Subscrito são efeitos que podem ser combinados entre si. Eis o resultado.
    Gabarito: Letra D.







  • Tem gente dando informações erradas, vamos abrir o olho.

  • ESTILOS - PODEM SER USADOS SIMULTANEAMENTE COM OU SEM SOBREPOSIÇÃO

    NEGRITO

    ITÁLICO

    SUBLINHADO

    EFEITOS - PODEM SER USADOS SIMULTANEAMENTE DESDE QUE NÃO HAJA SOBREPOSIÇÃO

    TACHADO

    TACHADO DUPLO

    SOBRESCRITO

    SUBSCRITO

    SOMBRA

    CONTORNO

    RELEVO

    BAIXO-RELEVO

    VERSALETE

    TODAS EM MAÍSCULAS

    OCULTO

    EXEMPLOS DE EFEITOS QUE NÃO PODE SER USADOS SIMULTANEAMENTE POR CAUSAR SOBREPOSIÇÃO

    SUBSCRITO + SOBRESCRITO

    VERSALETE + TODAS EM MAÍSCULAS

    TACHADO + TACHADO DUPLO

    RELEVO + BAIXO-RELEVO

    EXEMPLOS DE EFEITOS QUE PODEM SER USADOS SIMULTANEAMENTE POR NÃO CAUSAR SOBREPOSIÇÃO

    TACHADO + SUBSCRITO

  • Tachado e Subscrito.

ID
806341
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O MS-Word possui o recurso de estilo que permite que se definam diversas formatações em um estilo. Qual recurso de formatação NÃO pode ser colocado em um estilo?

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe como se chega nessa janela de configuração de estilo?

  • Click na aba Início do Word 2007 ---> Estilo ---> Click na Setinha que aponta para o lado Sudeste de seu vídeo em (Alterar Estilo) ---> Aparecerá uma Janela. Click  na seta para baixo em Normal----> e após Click em Modificar


    Descupe-me a didática, mas é isso Ok!
  • John Carneiro,

    Verificando essa janela que vc mencionou no botão FORMATAR / FONTE,  temos a possibilidade de marcar ou desmarcar o efeito TODAS EM MAIÚSCULAS 
    Isso não seria o mesmo que FORMATAÇÃO DE MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS?
    Logo na minha avaliação essa questão não teria alternativa certa, já que existe a possibilidade de colocar todos esses recursos de formatação em um estilo.
  • Letra E. Não é possível incluir a formatação de maiúsculas e minúsculas a um estilo, porque são comandos de formatação, aplicados após a existência do texto no documento. Estilos são definições prévias para um texto que será inserido.

  • "Letra E. Não é possível incluir a formatação de maiúsculas e minúsculas a um estilo, porque são comandos de formatação, aplicados após a existência do texto no documento. Estilos são definições prévias para um texto que será inserido". 

     

    Comentário do professor

  • Controlar linhas viúvas e órfãs

    Selecione os parágrafos nos quais você deseja controlar viúvas e órfãs.

    Na guia página inicial no Word, ou na guia FORMATAR TEXTO em um email do Outlook, clique no iniciador de Caixa de diálogo parágrafo.

    Clique na guia linha e quebras de página.

    Em paginação, marque a caixa de seleção de controle de linhas órfãs/viúvas.

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/Quebras-de-linha-e-de-p%C3%A1gina-419441d0-0963-4cfe-a79f-57c83b92e5ae

  • Possivelmente naquela época não fosse possível, mas hoje você consegue definir, dentro do estilo, que as fontes sejam obrigatoriamente escritas em MAIÚSCULAS. Não sei se o comentário do professor é antigo, mas analisando a questão, é perfeitamente possível editar/modificar o estilo a priori para que ocorra o que foi dito aqui no começo.

  • Por padrão, as letras são minúsculas.

    É possível usar o efeito todas em maiúscula.

    Portanto, questão sem gabarito.

    OBS.: se não tem gabarito, é ridículo o professor fazer comentários confirmando o equívoco da Banca

ID
806350
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere uma infraestrutura de rede baseada em uma solução Microsoft Windows em que computadores com o sistema operacional Windows 7 são disponibilizados aos usuários. Para que esses usuários possam realizar logon, ou seja, autenticar-se através de um nome de usuário e senha, sem necessitarem estar cadastrados localmente em cada computador, é preciso que esses computadores participem de

Alternativas
Comentários
  • Letra C.
    Se o computador pertencer a um grupo de trabalho (letra A), a sua conta está registrada localmente e compartilhada com os demais computadores do grupo. Grupo base? A letra B não se aplica.
    Já as letras D e E aparentemente estão corretas também, mas dependem da letra C (domínio) para operarem como a questão sugeriu.
  • c) um mesmo domínio.

    Em uma rede ordinária, o active directory contém objetos em diferentes níveis: floresta, árvore e domínio são as divisões lógicas em relação aos objetos. Objetos são qualquer node da rede: impressora, hosts etc.
    Domínio - grupo de objetos.
    Árvore - grupo de domínios.
    Floresta - grupo de árvores.  

    Workgroup é o termo que Microsoft usa p/ comunicação peer-to-peer em uma rede.
  • Qual é a diferença entre domínio, grupo de trabalho e grupo base?
     
    Domínios, grupos de trabalho e grupos base representam diferentes métodos de se organizar computadores nas redes. A principal diferença entre eles é como os computadores e outros recursos nas redes são gerenciados.
    Computadores executando o Windows em uma rede precisam fazer parte de um grupo de trabalho ou de um domínio. Computadores executando o Windows em redes domésticas também podem fazer parte de um grupo doméstico, mas isso não é obrigatório.
    Os computadores de redes domésticas normalmente fazem parte de um grupo de trabalho e possivelmente de um grupo base, e os computadores de redes de local de trabalho em geral fazem parte de um domínio.

    OBSERVAÇÃO
    Os Grupos Domésticos não estão disponíveis no Windows Server 2008 R2.  
    Em um grupo de trabalho:

    Ø  Todos os computadores estão no mesmo nível;
    Ø   Nenhum computador tem controle sobre o outro.
    Ø  Para fazer logon em qualquer computador no grupo de trabalho, você precisa possuir uma conta nesse computador.
    Ø  Normalmente não há mais de vinte computadores.
    Ø  Um grupo de trabalho não fica protegido por senha.
    Ø  Todos os computadores devem estar na mesma rede local ou sub-rede.
     
    Em um grupo base:

    Ø  Um grupo base facilita o compartilhamento de imagens, músicas, vídeos, documentos e impressoras com outras pessoas em uma rede doméstica.
    Ø  Os computadores em uma rede doméstica precisam pertencer a um grupo de trabalho, mas também podem pertencer a um grupo base.
    Ø  Um grupo base fica protegido por senha, mas você só precisa digitá-la uma vez: ao adicionar o computador ao grupo base.
     
    Em um domínio:
    Ø  Um ou mais computadores são servidores.
    Ø  Os administradores de rede usam servidores para controlar a segurança e as permissões para todos os computadores do domínio.
    Ø  Os usuários do domínio precisam fornecer uma senha ou outras credenciais todas as vezes que acessarem o domínio.
    Ø  Se você possuir uma conta de usuário no domínio, poderá fazer logon em qualquer computador do domínio sem precisar ter uma conta nele.
    Ø  É provável que você só possa fazer alterações limitadas nas configurações de um computador porque os administradores de rede querem sempre garantir a consistência entre os computadores.
    Ø  Pode haver milhares de computadores em um domínio.
    Ø  Os computadores podem estar em redes locais diferentes.
  • Letra C
    Impressão minha, ou as alternativas A e B são iguais?! seja como for, letra C, domínio. O caso aqui, fundamentalmente, envolve a diferença entre grupo de trabalho e domínio. E aí vale o seguinte:

    Grupo de trabalho
    Os computadores são autônomos e têm um mesmo nível hierárquivo dentro da rede, digamos assim. Ou seja, não existe a ideia de um servidor que controla o acesso dos usuários às máquinas, ou coisas desse tipo. Basta que o usuário tenha uma conta cadastrada naquela máquina pra que possa fazer o login e acessar (a máquina e, também, o grupo de trabalho).

    Domínio
    Os computadores são vinculados a um servidor, ou seja, estão sujeitos a ele. A rigor, os usuários têm uma conta, não exatamente na máquina em que desejam logar, mas sim no servidor de domínio, que é uma máquina que muitas vezes fica até numa sala isolada. Reparem que essa é uma solução mais sofisticada, que requer um administrador de rede pra gerir configurações, usuários, conexões, etc.

    Sendo assim, de volta à questão,

    Considere uma infraestrutura de rede baseada em uma solução Microsoft Windows em que computadores com o sistema operacional Windows 7 são disponibilizados aos usuários. Para que esses usuários possam realizar logon, ou seja, autenticar-se através de um nome de usuário e senha, sem necessitarem estar cadastrados localmente em cada computador, é preciso que esses computadores participem de... [um mesmo domínio!]
  • Alguém sabe explicar pq a resposta não poderia ser rede local?
    Não é necessário uma rede para se ter um domínio ou um grupo de trabalho?
    Entendi a explicação do colega, mas fiquei confusa com essa questão. Obrigada.
  • Em um grupo de trabalho:

    Todos os computadores estão no mesmo nível; nenhum computador tem controle sobre o outro.

    Cada computador possui um conjunto de contas de usuário. Para fazer logon em qualquer computador no grupo de trabalho, você precisa possuir uma conta nesse computador.

    Normalmente não há mais de vinte computadores.

    Um grupo de trabalho não fica protegido por senha.

    Todos os computadores devem estar na mesma rede local ou sub-rede.

     

    Em um domínio:

    Um ou mais computadores são servidores. Os administradores de rede usam servidores para controlar a segurança e as permissões para todos os computadores do domínio. Isso facilita as alterações, que são feitas automaticamente em todos os computadores. Os usuários do domínio precisam fornecer uma senha ou outras credenciais todas as vezes que acessarem o domínio.

    Se você possuir uma conta de usuário no domínio, poderá fazer logon em qualquer computador do domínio sem precisar ter uma conta nele.

    É provável que você só possa fazer alterações limitadas nas configurações de um computador porque os administradores de rede querem sempre garantir a consistência entre os computadores.

    Pode haver milhares de computadores em um domínio.

    Os computadores podem estar em redes locais diferentes

     

  • Mas numa intranet ou numa rede local os usuários também não conseguem se autenticar sem estar cadastrados num computador específico?
    Caramba, o que me irrita em informática é isso, vários conceitos com definições praticamente idênticas. :/
  • deixa ver se eu entendi
    no dominio ha computadores centrais que contralam todos os outros , e os usuarios nao precissam ser cadastrado no computadar e sim no dominio
    e  no grupo de trabalho todos os computadores estao no mesmo nivel e todos compartilham uma mesma senha que esta cadastrada no computador 
    valeu ai pelos me ajudou muito

  • GRUPO DE TRABALHO----------------COM CADASTRO LOCAL---------SEM SENHA

    REDE EM DOMINIO---------------------SEM CADASTRO LOCAL---------COM SENHA

    GRUPO BASE------------------------------GRUPO DOMÉSTICO

  • um mesmo domínio.

    GRUPO DE TRABALHO---------------COM CADASTRO LOCAL--------SEM SENHA

    REDE EM DOMÍNIO---------------------SEM CADASTRO LOCAL---------COM SENHA

    GRUPO BASE------------------------------GRUPO DOMÉSTICO

ID
806353
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma pessoa, empregando o Google, está realizando buscas na Internet e deseja obter como resultado apresentações em MS-PowerPoint 2007 (arquivos pptx) sobre o assunto certificação digital. Qual é o argumento de busca mais apropriado para realizar essa pesquisa, de forma a retornar o número mais restrito de resultados que tratem do assunto?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    filetype:pptx “certificação digital”

    filetype: arquivo com extensão PPTX
    Certificado digital nesta ordem, porque esta entre aspas.
  • d) filetype:pptx “certificação digital”

    As aspas definem o query para pesquisar só o que aparecer nessa exata ordem. filetype: define o formato de arquivo a ser buscado. Não deve haver espaços entre filetype: e o formato.
  • O filetype filtra o tipo de arquivo desejado, e as aspas procuraram por um termo exato. Assim a resposta correta é filetype:pptx “certificação digital”.

    Fonte: http://www.aldabra.com.br/artigo/site/dicas-de-pesquisa-no-google
  • Se a questão não tivesse mencionado o termo "MAIS APROPRIADO", as alternativas A, B e C estariam corretas também.
  • No site de pesquisas Google, podemos usar símbolo e comandos para restringir a pesquisa, e apresentar resultados mais próximos daquilo que realmente desejamos ou precisamos.
    Ao colocar o comando filetype: estamos especificando o tipo de arquivo que será apresentado nos resultados. filetype:pptx indica que serão apenas apresentações de slides no formato do Microsoft PowerPoint.
    Ao colocar os termos "certificação digital" entre aspas, estamos restringindo a busca somente a este resultado, na mesma ordem em que for digitado.
    Gabarito: Letra D.


  • D. filetype:pptx “certificação digital”

ID
806356
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação aos conceitos de proteção e segurança em ambientes de tecnologia da informação (TI), analise as afirmativas abaixo.


I - A autenticação é o processo que busca verificar a identidade digital de um usuário e, normalmente, é baseada em um ou mais fatores entre três: aquilo que o usuário é (ex. biometria); algo que só o usuário possui (ex. certificado digital); e algo que só o usuário conhece (ex. senha).


II - Os antivírus são programas concebidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador, e além disso restringem a instalação de programas e as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas.


III - Um firewall é um mecanismo de defesa que serve para evitar a invasão de redes de computadores por hackers e que impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A

    Os fatores de autenticação para humanos são normalmente classificados em três casos:
    - Aquilo que o usuário é (impressão digital, padrão retinal, sequência de DNA, padrão de voz, reconhecimento de assinatura, sinais elétricos unicamente identificáveis produzidos por um corpo vivo, ou qualquer outro meio biométrico).
    - Aquilo que o usuário tem (cartão de identificação, security token, software token ou telefone celular).
    - Aquilo que o usuário conheçe (senha, frase de segurança, PIN).
    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Autenticação
    Os antivírus não restringem a instalação de programas e nem as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas.

    O Firewall pode ser definido como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre seu computador e a Internet (ou entre a rede onde seu computador está instalado e a Internet). Seu objetivo é permitir somente a transmissão e a recepção de dados autorizados. Existem firewalls baseados na combinação de hardware e software e firewalls baseados somente em software. Este último é o tipo recomendado ao uso doméstico e também é o mais comum.
    O Firewall não impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional.
    Deus nos ilumine...
  • Olá pessoal!!
    O firewall é um filtro que controla o tráfego de informações de acordo com as políticas de segurança.
    Um detalhe importante é que seu filtro é mais rígido com as informações que saem da máquina, do que com as informações que vêm em direção dela.     E isso já foi cobrado em prova!

    Um grande abraço a todooos!
  • Olá pessoal!!
    Resposta: letra "A" de Avião!
    Item I-     Certo! É por meio da autenticação que se confirma a identidade que presta ou acessa informações!
    Item II-     Errado! Os antivírus não restringem a instalação de programas, muito menos as alterações de configurações do computador!
    Item III-     Errado! O firewall é um filtro que controla o tráfego de informações de acordo com as políticas de segurança.
    Um detalhe importante é que seu filtro é mais rígido com as informações que saem da máquina, do que com as informações que vêm em direção dela.     E isso já foi cobrado em prova!
    Um grande abraço a todooos!
  • I - A autenticação é o processo que busca verificar a identidade digital de um usuário e, normalmente, é baseada em um ou mais fatores entre três: aquilo que o usuário é (ex. biometria); algo que só o usuário possui (ex. certificado digital); e algo que só o usuário conhece (ex. senha). correto- um dos princípios de segurança da informação é a autenticidade; o o receptor tem que ter certeza que a fonte da mensagem/informação é legítima, o que é mais garantido por meio de certificado digital, o qual analisa a informação fornecida e a compara com os padrões que conferem autorização para acesso à informação

    II - Os antivírus são programas concebidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador (correto), e além disso restringem a instalação de programas (errado, pode-se instalar mesmo com o anti-virus    ativo) e as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas (errado, para tanto deve-se fazer log-on como administrador)

    III - Um firewall é um mecanismo de defesa que serve para evitar a invasão de redes de computadores por hackers e que impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional. errado- Ele não impede que entrem e se propaguem dentro de uma rede porque o usuário pode escolher permitir entradas de packets que contenham vírus.
  • I - A autenticação é o processo que busca verificar a identidade digital de um usuário e, normalmente, é baseada em um ou mais fatores entre três: aquilo que o usuário é (ex. biometria); algo que só o usuário possui (ex. certificado digital); e algo que só o usuário conhece (ex. senha). correto- um dos princípios de segurança da informação é a autenticidade; o o receptor tem que ter certeza que a fonte da mensagem/informação é legítima, o que é mais garantido por meio de certificado digital, o qual analisa a informação fornecida e a compara com os padrões que conferem autorização para acesso à informação

    II - Os antivírus são programas concebidos para prevenir, detectar e eliminar vírus de computador (correto), e além disso restringem a instalação de programas (errado, pode-se instalar mesmo com o anti-virus    ativo) e as alterações de configurações de um computador apenas às pessoas autorizadas (errado, para tanto deve-se fazer log-in como administrador)

    III - Um firewall é um mecanismo de defesa que serve para evitar a invasão de redes de computadores por hackers e que impede que vírus, e outros malwares, entrem e se propaguem dentro de uma infraestrutura organizacional. errado- Ele não impede que entrem e se propaguem dentro de uma rede porque o usuário pode escolher permitir entradas de packets que contenham vírus.
  • Dae John, não sei se estou errado, mas no final do comentário tu falou que o firewall é mais rígido com as informações que saem do computador, não seria o contrário???
  • A segurança da informação é um fator importante na Tecnologia da Informação.
    A proteção dos dados é realizada por um conjunto de softwares e ações preventivas do usuário.
    O item I está correto.
    O item II está errado. Os antivírus apenas detectam e removem vírus do computador. A restrição com relação à instalação de softwares, deve ser aplicada a partir do sistema operacional, via Contas de Usuário.
    O item III está errado. O firewall é um filtro de conexões que identifica e bloqueia ataques ao computador. Ele não detecta vírus ou outras ameaças como phishing (para captura de dados). O firewall pode ser um software ou hardware, e permite filtrar as portas de conexão. Ele não analisa o conteúdo do tráfego de uma porta liberada.
    Gabarito: Letra A.




  • A. Apenas I.

ID
806368
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para fechar uma porta correspondente a um programa que é acessado remotamente por qualquer computador da Internet, deve-se alterar, no Firewall do Windows,

Alternativas
Comentários
  • Para fechar uma porta no firewall do servidor
    Open the Windows SBS Console.
    Na barra de navegação, clique em Rede e depois em Conectividade.
    Clique com o botão direito do mouse em Firewall de servidor, depois clique em Exibir as propriedades do firewall.
    Clique na guia Avançado e depois em Gerenciar regras.
    Clique em Permitir um programa pelo Firewall do Windows.
    Na guia Exceções, role para a caixa de texto Programa ou porta até encontrar o nome da porta a ser fechada.
    Para desativar temporariamente a porta, limpe a caixa de texto e depois clique em OK.
    Se você não tem planos de usar o programa que requer aquela porta, clique em Excluir para eliminar definitivamente o nome do programa e o número da porta. Em seguida, clique em Sim e em OK.
  • O firewall é um filtro de conexões. Ele libera ou bloqueia o tráfego de entrada e saída nas portas especificadas. Ele poderá ser um software ou hardware.
    Quando se deseja fechar uma porta de um programa que é acessado remotamente, devemos alterar a regra de entrada, incluindo esta porta na lista de bloqueios.
    Se precisamos liberar o acesso deste programa a uma informação remota, devemos alterar a regra de saída, incluindo esta porta na lista de permissões.
    Gabarito: Letra D.


  • Gabarito - Alternativa D) a regra de entrada.

  • Apenas lembrando que por padrão o firewall bloqueia todas as conexões de entrada, com exeção das postas em um lista de permissões. E por padrão todas as conexões de saída são liberadas, exceto as postas em lista de bloqueio. 

     

    Lembrem-se:

    Fechar porta (ela só pode ser fechada por que está aberta, e se está aberta consta na lista de permissões) -> configurações de entrada, para que seja removida das permissões.

    Abrir porta (que está fechada, e para isso consta em lista de bloqueios) -> configuração de saída, para que seja desbloqueada. 

  • ...remotamente por qualquer computador da Internet...

  • D. a regra de entrada.

ID
806371
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual das alternativas listadas corresponde a uma das configurações recomendadas pela Microsoft para o Firewall do Windows?

Alternativas
Comentários
  • Letra A. Tranquilo...
    Porque? Por lógica e informação. Se bloquear todas as conexões de saída, como é que o computador vai fazer uma solicitação ao servidor web, servidor de e-mail, servidor de arquivos, etc? O firewall não analisa o conteúdo do tráfego, portanto, não é possível identificar se as mensagens tem anexo com vírus (ele também NÃO é antivírus). E a desativação do firewall é total e não parcial, como sugeridas em D e E.

  • O QUE É O UM FIREWALL?

    Com um programa Firewall, você pode impedir que um invasor (Hacker) possa acessar seu computador para apagar informações, torná-lo lentol, roubar seus dados sensíveis como senhas ou números de contas ou utilizá-lo para executar código mal-intencionado que o próprio invasor pode instalar sem que você perceba.

    Você pode entender um Firewall como uma parede entre seu computador e a Internet que permite que você defina quais programas ou pessoas podem passar pela parede e quais não podem.


    http://www.internetsegura.org/nsegura/firewall.asp

  • Gabarito: A.

     

    Default deny - bloquear todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente permitidas (configuração recomendada pela Microsoft).

     

    Default allow - permitir todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente bloqueadas.

  • Gabarito: A.

     

    Default deny - bloquear todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente permitidas (configuração recomendada pela Microsoft).

     

    Default allow - permitir todas as conexões de entrada, exceto as que forem especificamente bloqueadas.

  • a) Correta, por exclusão.

    b) Se assim fizermos, o computador ficaria isolado, sem acesso a rede. 

    c) O firewall não é antivírus.

    d) Ou o desabilitamos por completo ou o deixamos ativo completamente.

    e) Vide alternativa "d".

  • Por padrão o firewall bloqueia todas as conexões de entrada, com exeção das postas em um lista de permissões.

    E por padrão todas as conexões de saída são liberadas, exceto as postas em lista de bloqueio.

ID
806488
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito da ferramenta de sistema identificada como “restauração do sistema” no Windows 7.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B
    A Restauração do Sistema afeta os arquivos do sistema do Windows, os programas e as configurações do Registro. Ela pode também fazer alterações nos scripts, arquivos em lotes e outros tipos de arquivos executáveis no computador criados em qualquer conta de usuário no seu computador.     A Restauração do Sistema não afeta os arquivos pessoais, como email, documentos ou fotos, portanto, não pode ajudá-lo a restaurar um arquivo excluído. Se você tiver backups dos arquivos, poderá restaurá-los de um backup.
    Fonte:     http://windows.microsoft.com/pt-BR/windows7/System-Restore-frequently-asked-questions#

    Deus nos ilumine...
  •  b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.

    System Restore ou restauração é um componente Windows que permite restaurar, por corrupção ou vírus, arquivos de sistema, registry keys, programas instalados etc., designando a eles um estado anterior. Não afeta arquivos pessoais, o que é uma coisa boa, considerando que isso ia desfazer qualquer trabalho em Openoffice write, impress etc.
  • Vamos a questao:


    •  a) (Não) Sim é possível desfazer as alterações que a restauração do sistema faz no Registro do sistema. 
    •  b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.
    •  c) A operação de restauração sempre retorna à configuração da primeira instalação do Windows 7. (Nos podemos escolher um ponto de restauração )
    •  d) Na instalação padrão do Windows 7, os pontos de restauração são criados (apenas ) quando novos dispositivos, como impressoras e discos, são instalados no sistema. (O windows 7 tem um padrao de ponto de restauraçao(que sao verificaçoes do sistema), independente de novas instalaçoes)
    •  e) Os pontos de restauração são sempre criados automaticamente pelo sistema, (não sendo) é possível criar um ponto de restauração manualmente.
    •  
  • para se chegar a restauração do sistema:

    INICIAR > TODOS OS PROGRAMAS > ACESSORIOS > FERRAMENTAS DO SISTEMA > RESTAURAÇÃO DO SISTEMA



  •  b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.

    System Restore ou restauração é um componente Windows que permite restaurar, por corrupção ou vírus, arquivos de sistema, registry keys, programas instalados etc., designando a eles um estado anterior. Não afeta arquivos pessoais, o que é uma coisa boa, considerando que isso ia desfazer qualquer trabalho em Openoffice write, impress etc.

  • No Windows 7
    Siga a sequência:
    Na caixa Pesquisar programas e arquivos digite Criar um ponto de restauração ou Proteção do sistema.

    No menu que se abrirá selecione Criar ponto de restauração.
    Na janela a seguir podemos:
    - Criar um Ponto de restauração
    - Restaurar o sistema
    - E, como novidade no "Seven", podemos configurar a restauração, além de definir espaço em disco e limpar pontos de restauração. Aqui também podemos desabilitar a funcionalidade da criação dos pontos de restauração.


    Fonte:     http://www.rtell.com.br/Pcp/paginas/windows/dwind20.htm
    S    ucesso a todos!!!

  • Abram a restauração pra verificar.

    a) Não é possível desfazer as alterações que a restauração do sistema faz no Registro do sistema. ERRADO: Existe essa opção

     b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído. CORRETA

     c) A operação de restauração sempre retorna à configuração da primeira instalação do Windows 7. ERRADO. Pode retomar um estado anterior após instalar um programa, por exemplo. Quando executar a restauração pode configurar pra restaurar para antes do programa ser instalado.

     d) Na instalação padrão do Windows 7, os pontos de restauração são criados apenas quando novos dispositivos, como impressoras e discos, são insta- lados no sistema.ERRADO. Não somente dispositivos, mas também programas...

     e) Os pontos de restauração são sempre criados automaticamente pelo sistema, não sendo possível criar um ponto de restauração manualmente.ERRADO. O usuário pode configurar os pontos de restauração.

  • Gabarito letre B.

    A restauração do sistema,jamais irá recuperar arquivos que foram excluídos permanentemente. Essa função opera somente no que tange as configurações do sistema operacional, como por exemplo ao se instalar um programa, junto vem um vírus que começa a causar danos à maquina. Criado um ponto de restauração anterior a instalação do programa, ao ser executado irá fazer com que o computador retorne ao seu estado normal antes do programa que vem causando danos. Ou seja, vai eliminar o programa instalado e junto o vírus,mas nunca,jamais irá interferir em arquivos pessoais que tenha sido excluídos proposital ou acidentalmente de forma definitiva. 

  • b) A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído. CORRETA

  • Não sabia disso, novidade para mim!

  • O Windows possui alguns mecanismos de proteção contra a perda de dados.
    Dados do usuário = backup do Windows
    Dados do sistema operacional = Restauração do Sistema e Reparação do Sistema.
    A Restauração do Sistema reverte as alterações realizadas em todo o tempo, voltando o computador à sua configuração original. Ela não atua sobre a recuperação dos dados pessoais do usuário, e ao contrário, perde todos os programas e dados dele.
    A Reparação do Sistema é uma opção que reverte a configuração do sistema para um ponto de restauração previamente criado. Cada vez que o computador é ligado com sucesso, ele cria um ponto de restauração com as definições do sistema.
    A letra A está errada. Tudo que é feito, pode ser desfeito.
    A letra C está errada. A operação de restauração do sistema retorna à configuração original, que poderá ou não ser a primeira instalação do Windows. Quando o Windows é usado nas primeiras vezes, ele sugere a criação de um DVD de restauração, e este será o ponto de recuperação dos dados.
    A letra D está errada. Os pontos de restauração são criados a cada vez que o computador é ligado com sucesso, mas também podem ser criados por programas e manualmente pelo usuário. Logo, a letra E também está errada.
    Gabarito: Letra B.







  • NO WINDOWS 10, A RECUPERAÇÃO MUDOU, MAS A RESTAURAÇÃO NÃO MUDOU

  • A operação padrão de restauração não atua sobre arquivos pessoais, não servindo para recuperar a última versão de um arquivo pessoal excluído.

    No W 10, A RECUPERAÇÃO MUDOU, MAS A RESTAURAÇÃO NÃO

ID
807622
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao conjunto de projetos necessários à execução de um edifício público, considere as afirmações abaixo.

I - As questões relativas à proteção contra incêndio são de atribuição exclusiva do Corpo de Bombeiros e, portanto, não cabe ao arquiteto considerá-las no projeto arquitetônico.

II - No projeto arquitetônico, existem elementos da edificação que devem ser projetados tendo em vista a proteção e segurança contra incêndios.

III - Nos edifícios públicos com recuos obrigatórios de frente para o passeio público, é obrigatória a instalação de grades de proteção para segurança.

IV - As circulações horizontais, nos edifícios públicos, devem ter suas larguras calculadas em função da altura das edificações.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Salvo, engano, as circulações são calculadas em relação ao fluxo pre-determinado de pessoas ,dependendo do tipo e uso da edificação, sendo recomendado dimensoes minimas em algumas normas.

  • 4.4 Dimensionamento das saídas de emergência

    4.4.1 Largura das saídas

    4.4.1.1 A largura das saídas deve ser dimensionada em função do número de pessoas que por elas deva transitar,

    observados os seguintes critérios:

    (...)

  • 9077

    Sobre a alternativa IV ________________

    Saídas de emergência: Dimensionadas em função da população da edificação

    Largura das saídas: Dimensionadas em função do número de pessoas que por elas deva transitar

    Acessos: Dimensionados em função dos pavimentos que servirem a população

    Escadas, rampas e descargas: Dimensionadas em função do pavimento de maior população

ID
807625
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O índice de aproveitamento (IA), em um Plano Diretor, define

Alternativas
Comentários

  • Estatuto da cidade

    Art. 28

    § 1o Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do
    terreno.

     

    GAB: A

  • Gab. A

    Pra quem gosta de mnemônico:

    Coeficiente de Aproveitamento é E/T: relação entre área Edificável / área do /Terreno

    Complementando...

    Taxa de Ocupação (TO) =>   a área de terreno a ser ocupada em projeção.

    É o percentual da área ocupada por uma obra dentro de um terreno e não leva em conta a projeção vertical, somente a horizontal. (fórmula: CA = Área total edificada / Área total do terreno).

    Recuo frontal => o afastamento da edificação em relação ao passeio público.  

    É o nome geralmente usado para designar o espaço que deverá ser respeitado entre a calçada e o início da parede de uma casa, ou seja, é a frente da casa para a rua. Antigamente não se usava este tipo de recuo e boa parte das construções era feitas na divisa da calçada.

ID
807628
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a alternativa com a definição correta para densidade líquida.

Alternativas
Comentários

  •  

    a) Trata-se do total de pessoas residindo em uma determinada área urbana.
    População

     

    b) Trata-se do total de metros quadrados de edificação em um hectare.
    Densidade edificada m²/ha

     

    c) Trata-se do número total de unidades habitacionais construídas em uma determinada zona urbana dividida pela área em hectares.
    Densidade (habitacional) bruta habitações/ha

     

    d) Trata-se do número total de pessoas residindo em uma determinada zona urbana dividida pela área estritamente utilizada para fins residenciais.
    Densidade (urbana ou populacional) líquida     habitantes/ha

     

    e) Trata-se do número total de pessoas residindo em uma determinada zona urbana dividida pela área total em hectares.
    Densidade
    Densidade (urbana ou populacional) bruta habitantes/ha

ID
807631
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

De acordo com a Lei Federal n.º 6766/1979, em um terreno com declividade superior a 30%,

Alternativas
Comentários

  • Lei Federal n.º 6766/1979

    Art. 3o Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de
    expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei
    municipal. (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)
    Parágrafo único Não será permitido o parcelamento do solo:
    I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar
    o escoamento das águas;
    Il - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam
    previamente saneados;
    III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas
    exigências específicas das autoridades competentes;

  • nao está correto o gabarito.

  • Salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. Nenhuma edificação é permitida constitui uma inverdade. Deveria ser anulada.

  • Questão não tem gabarito

  • Nada a ver essa questão. A lei 6.766 deixa claro que se atender às exigências das autoridades um terreno com declividade ≥ 30% pode ser parcelado.

ID
807634
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Que consequências tem para a cidade o aumento de sua área pavimentada?

Alternativas
ID
807637
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a alternativa cujos itens poderiam integrar uma lista de mobiliário urbano.

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    Equipamento público: unidade ou conjunto de bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados:

    hospitais

    estádios desportivos

    passeio público

    meio-fio

    posto de correio

    posto policial

    faixa de cruzamento de pedestre

    boca de lobo

    Mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga:

    lixeira

    cabine telefônica

    outros exemplos:

    abrigos e pontos de ônibus

    pontos de táxi

    caixas de coleta de correio

    hidrantes

    armários da rede telefônica

    armários da rede elétrica

    bancos com ou sem encosto

    vasos

    lixeiras ou papeleiras

    postes de iluminação

    postes da rede elétrica

    postes de sinalização

    fontes ou bebedouros

    bancas de jornal

    bancas de flores ou floreiras

    relógios

    mesas com bancos

    guardas e corrimãos

    estruturas de sombreamento

    suportes informativos e expositores

    estruturas de ginástica

ID
807640
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura

A Taxa de Ocupação (TO), em um Plano Diretor, define

Alternativas
Comentários

  • Taxa de ocupação é a relação percentual entre: projeção da edificação / área do terreno.

     

ID
807643
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Essa é questão peão: Misturou macarrão com alface e strogonof

ID
807646
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a sistemas construtivos com paredes portantes (que suportam cargas), assinale a afirmação correta.

Alternativas
Comentários

  • O tijolo furado, por ser mais econômico que o tijolo maciço, deve ser sempre o material escolhido para paredes portantes. 

    Perigoso falar SEMPRE. Tudo depende do que vai ser feito nesta parede. O tijolo maciço não é mais barato que um tijolo furado. 

     

    O sistema construtivo com paredes portantes, segundo as normas da ABNT, não deve mais ser utilizado. 

    Nao existe esta restrição 

     

    Se as paredes forem de alvenaria, o emprego do tijolo maciço é uma possibilidade válida a ser considerada nesse sistema construtivo. 

    correto !

     

    Nesse sistema construtivo, é necessário que existam sempre pilares de concreto armado integrados às paredes, tornando-as assim resistentes a cargas. 

    se os blocos atenderem à resistência mínima de norma, as paredes tornam-se capazes de suportar, além do peso próprio, os carregamentos usuais das edificações, sem a necessidade de pilares e vigas. Essa é a alvenaria estrutural ou alvenaria autoportante.

     

    Esse sistema construtivo não é adequado devido ao seu alto custo. 

    Na execução de edificações a partir do zero, uma solução autoportante com alvenaria estrutural pode ser usada para garantir, simultaneamente, vedação e suporte de cargas. “Com isso, ocorrerá uma redução de custos, se comparado com o investimento exigido por outros sistemas”

  • Muitos profissionais empregam o tijolo de barro maciço na alvenaria estrutural, embora ele seja mais recomendado para alvenaria de fechamento – ou seja, parede que não sustenta a construção. “Ele aguenta perfeitamente os esforços”, afirma o arquiteto gaúcho Ronaldo Bastos Duarte, da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).

    Há quem o escolha e deixe a tubulação aparente ou faça paredes duplas para comportar canos e fios. O bloco de solo-cimento, fabricado com argila, areia e cimento prensados, cumpre melhor o papel de vedação

ID
807649
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando-se as condições climáticas do Rio Grande do Sul e o conforto térmico das edificações no verão, qual a afirmação correta?

Alternativas
ID
807652
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere ao conforto térmico ambiental no verão no Rio Grande do Sul, assinale a afirmação correta.

Alternativas
Comentários

  • a) As paredes duplas com câmara de ar no seu interior (parede Eckert) possuem boa resistência térmica.

     

    b) A pavimentação externa junto aos prédios deve ser de cor clara, para aumentar a reflexão da radiação solar.
    Errado, deve-se diminuir a reflexão.

     

    c) É importante prever arborização junto à fachada sul das edificações, impedindo a incidência excessiva de radiações diretas do sol.
    Fachada sul = Insolação desejável.

     

    d) O fenômeno da condensação sobre as paredes das edificações agrava-se no verão em relação ao inverno, devido à umidade relativa do ar elevada e às altas temperaturas das paredes.
    A condensação ocorre porque a parede está fria.

     

    e) A fachada Norte de uma edificação é considerada desfavorável no verão, pois recebe as radiações solares ao meio-dia com ângulo de 90º em relação ao plano da fachada.
    Não tem como explicar isso sem uma carta solar. mas é impossível.

ID
807655
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação à especificação de tintas para os elementos de uma edificação, assinale a afirmação correta.

Alternativas
Comentários


  • c) O PVA não é indicado para paredes externas e locais úmidos

    d) O selador é aplicado antes da tinta. Serve para deixar a superfície mais regular para receber a tinta e evitar desperdício. 

     e)A resina é o componente mais importante na composição de uma tinta, pois lhe confere suas principais características, entre as quais a durabilidade. 

  • Completando...

    a) Utilização da Tinta Acrílica: em Alvenaria/Reboco; Cerâmica porosa (piso); Cimentados (piso); Gesso; Reboco com Cal; Tijolos/Concreto (aparente).

    b) A Tinta Acrílica pode ser usada em superfícies externas e internas de alvenaria, reboco e concreto. Pode ser aplicada também em madeiras e metais previamente preparados.

    Fonte: Apostila Estratégia Cursos

  • Que bom resolvi essa questão correta, porque no meu cronograma tinha colocados (tintas e vernizes em 3° plano) tinha coisas mais importantes que poderia cair, boa questão. 

ID
807658
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação aos materiais para revestimentos de paredes, assinale a afirmação correta.

Alternativas
ID
807661
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

As bacias de estocagem de águas pluviais são importantes para, nos períodos de muita chuva,

Alternativas
Comentários

  • Em períodos de muita chuva ou estação chuvosa, as bacias de estocagem impedem o transbordamento de córregos e arroios, impedido a inundação de áreas vizinhas. Após as chuvas estas áreas poderão novamente ser utilizadas.

ID
807664
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a afirmação correta quanto à elaboração de Especificações Técnicas para licitação e construção de edifícios públicos.

Alternativas
Comentários

  • Complementado a letra "D": só será possível o uso de marcas nas licitações quando devidamente justificada por critérios técnicos ou expressamente indicativa da qualidade do material a ser adquirido.

ID
807667
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere aos orçamentos elaborados para licitação de edifícios públicos, assinale a afirmação correta.

Alternativas
Comentários

  • a) O valor correspondente ao BDI não pode ser incluído no custo da obra. ERRADA - BDI - valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia

    b) Os custos unitários considerados no orçamento executado pelo órgão público contratante da obra, cujo valor (do orçamento) serve de referência para a licitação, não podem ser divulgados aos licitantes. ERRADA - orçamento de referência - detalhamento do preço global de referência que expressa a descrição, quantidades e custos unitários de todos os serviços, incluídas as respectivas composições de custos unitários, necessários à execução da obra e compatíveis com o projeto que integra o edital de licitação

    c) São considerados custos diretos de uma obra somente aqueles referentes aos materiais utilizados na construção - ERRADA - Custos direitos: Materiais, mão de obra, equipamento

    d) CORRETA

    e) Nos orçamentos de obras públicas, não podem ser incluídos os custos de mão de obra, já que esses são valores muito variáveis. - ERRADA - São incluídos valores de mão de obra

  • D correta, porém incompleta... o BDI tb incide sobre os equipamentos..

ID
807670
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a afirmação que está de acordo com a Lei n.º 12.378/2010, a qual regulamenta as atribuições dos Arquitetos e Urbanistas.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa C

    LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

    Art. 2º, parágrafo único...

    IV - do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos,
    restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução,
    preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades;

ID
807673
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Qualquer obra ou serviço de Arquitetura e Urbanismo deve ser registrado no seu respectivo Conselho Profissional através de

Alternativas
Comentários

  • LEI 12.378

    Art. 46. O RRT define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo, a partir

    da definição da autoria e da coautoria dos serviços.

    Art. 47. O RRT será efetuado pelo profissional ou pela pessoa jurídica responsável, por intermédio de seu

    profissional habilitado legalmente no CAU.

ID
807676
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando-se a Lei n.º 12.378, assinale a alternativa correta em relação à atuação de um Arquiteto e Urbanista em outras unidades da federação (UF).

Alternativas
Comentários

  • LEI 12.378

    Registro do arquiteto e urbanista no Conselho

    Art. 5o Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas

    correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.

  • Indo ao encontro do que expôs a colega Jéssica, ver o artigo oitavo da lei.

     LEI 12.378

    Art. 8o A carteira profissional de arquiteto e urbanista possui fé pública e constitui prova de

    identidade civil para todos os fins legais.

  • LEI 12.378

    Art. 5o Para uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no CAU do Estado ou do Distrito Federal. 

    Parágrafo único. O registro habilita o profissional a atuar em todo o território nacional. 


ID
807679
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Entre os elementos constitutivos de uma edificação, as paredes comparecem com qual percentual na participação média de custos da obra?

Alternativas
ID
807682
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

As unidades habitacionais novas oferecidas à venda no mercado imobiliário apresentam uma redução de área em relação às encontradas em prédios mais antigos. Estudos comprovam que um aumento de 10% na área de um edifício, seja através do aumento de seu comprimento, seja através do aumento de sua largura, corresponde a um aumento, em média, do custo total da construção na proporção de

Alternativas
Comentários

  • Mascaró - O custo das decisões arquitetônicas (5ª edição - 2014)
    Lei do tamanho nas edificações
    Aumento/Redução nas áreas construídas de X% → Aumento/Redução de custos de X%/2

ID
807685
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A mecanização das circulações verticais das edificações através de elevadores traz conforto ao usuário e implica alteração de custos, que se estende na manutenção e operação durante o tempo de uso dos mesmos. Considerando-se dois edifícios com plantas iguais, sendo que em um optou-se por incluir elevadores e em outro optou-se pelo acesso apenas pelas escadarias, o custo do m2 da construção que optou pelo elevador

Alternativas
Comentários

  • Não encontrei bibliografia exatamente com os valores do gabarito da questão, se alguém souber e puder compartilhar, será ótimo!

    Abaixo a fonte que encontrei mais próxima aos valores citados pela questão:

    "Um edifício com sistema de circulação vertical por elevadores pode chegar a custar de 2 a 5% a mais, por metro quadrado construído, que outro exatamente igual, cujo sistema de circulação seja só por escadas."

    O custo das decisões arquitetônicas - Juan Mascaró

  • Questão com informações a menos que o necessário... tb lembrei do livro do Mascaró, Larissa, contudo, 2 a 5 % é bem diferente de 3 a 10%...

    porém acertei por uma questão de bom senso, tenho esperiência em execução de obra, mas caso contrário passaria apertado

ID
807694
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Nos edifícios de construção mista, com estrutura em concreto armado e paredes de vedação em alvenaria de tijolos rebocados, é recorrente o surgimento de trincas ou fissuras próximas da junção desses elementos. Isso ocorre porque

Alternativas
ID
807697
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando a pertinência das questões ambientais na formulação de planos diretores, assinale a alternativa que apresenta uma definição adequada para Lugares de Interesse Ambiental.

Alternativas
ID
807700
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os ladrilhos cerâmicos, chamados genericamente de “piso frio”, recebem essa denominação informal porque

Alternativas
Comentários

  • As cerâmicas não possuem baixa condutividade térmica (isolantes)??

ID
807703
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando a lei 8666, assinale a alternativa que apresenta uma situação que NÃO figura entre as hipóteses para a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E.

    Não encontrei nada sobre esta assertiva na Lei 8666 nem no decreto que regulamenta o SRP.

    ...

    Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

    Fonte: DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

  •  Certa letra E. Acredito que seja mais por uma razao lógica, que fica impossível registrar um valor no sistema já que o valor vai depender de uma cotaçao e fechamento de cambio, quando for o caso. As respostas a,b e c estao de na lei 8666 como situaçoes que exigem o registro(até como idea de histórico de valores), a letra d vejo errada porque deve sempre se saber qual a quantidade que será comprada, nao pode deixar isso em aberto. 

  • Lei 8.666 - Seção V - Das Compras

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

    (Regulamento)

    II – ser processadas através de sistema de registro de

    preços;

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica

    aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do

    art. 24. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

ID
807706
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Para a execução de um muro de contenção no limite de um terreno urbano, servindo como estrutura de fundações, o mais indicado é a utilização de

Alternativas
Comentários

  • Para muro de contenção, a melhor opção será a parede diafragma. As paredes diafragma são utilizadas na escavação, quando se pretende alcançar profundidades geralmente abaixo do nível do lençol freático e com certa agilidade executiva. Além da rapidez na execução, quando comparada a outros métodos tecnicamente compatíveis, destaca-se como vantagens a capacidade de absorver esforços significativos de empuxo de solo e empuxo hidrostático.

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • "Ronaldo

    Brilha muito no QC"

    Zina

ID
807709
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando-se que o concreto é uma composição de cimento, areia, brita e água, que pode ser misturada em diversas proporções, conferindo variados graus de resistência após a cura completa (28 dias), qual seria a quantidade de cimento mais adequada para produzir 1,0 m³ de concreto com resistência de 300 kg/cm² ?

Alternativas
Comentários

  • No enunciado fala cura de 28 dias.... o certo nao seria 21 dias!?

    Alguem pode ajudar? Me vejo presa entre essas duas alternativas na hora da prova e errando!! kk

ID
807712
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Um determinado logradouro urbano possui a seguinte configuração de equipamentos urbanos:

Esgoto pluvial – Sim, na frente do lote
Esgoto cloacal – Não existe
Abastecimento de água – Sim, na frente do lote

Nesse caso, qual seria a melhor alternativa para lançamento do esgoto cloacal de uma construção residencial ou de comércio de pequeno porte?

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA C

     

    A rede de esgotos não tem capacidade para suportar o volume da água gerado pelas chuvas e de acordo com o Decreto Estadual 5.916/75, artigo 13, "é expressamente proibida à introdução direta ou indireta de águas pluviais nos ramais de esgotos sanitários". Segundo o decreto estadual, a pena para aqueles que não seguirem as normas exigidas é de advertência ou multa de um terço a três vezes o maior salário mínimo vigente no Estado ou interdição parcial ou total, temporária ou definitiva do estabelecimento ou atividade.

     

    Em grande parte dos casos, as ETEs são projetadas para receber um certo volume de efluentes e se a água da chuva seguir para o tratamento, ocorre o aumento desproporcional da vazão, o que gera dificuldades no processo. 

     

    http://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/325436/gua-de-chuva-n-o-deve-ser-direcionada-a-rede-de-esgoto

  • Um sistema de fossa séptica com um filtro anaeróbio tem o propósito de reduzir o impacto ambiental dos resíduos. O filtro anaeróbio assume a função de reator biológico, onde microrganismos anaeróbios vão efetuar a depuração do efluente. O filtro anaeróbio é feito de plástico, fibra de vidro ou concreto armado, ou seja, materiais que apresentam alta resistência para que não haja a perda do seu conteúdo nem a absorção da água que se encontra no seu exterior.

  • Que viagem que foi essa letra E, pelo amor de Deus!?

ID
807715
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com o RIC (Regulamento de Instalações Consumidoras), assinale qual das alternativas abaixo NÃO atende aos requisitos para localização da medição elétrica para unidades individuais.

Alternativas
Comentários

  • Instalações Elétricas e o Projeto de Arquitetura, Cap 3 , Cento de Medição (pg.42). O quadro de medição não deve ficar afastado mais de 1 metro do limite do terreno com a via pública.

ID
809269
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Alternativas
Comentários

  • a) CERTA. Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça: I - o Tribunal Pleno; I-A - o Órgão Especial; II - as Turmas de Julgamento; III - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais; IV - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras Especiais e a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores; V - a Presidência e as Vice-Presidências; VI - o Conselho da Magistratura; VII - a Corregedoria-Geral da Justiça; VIII - as Comissões e os Conselhos; IX - o Centro de Estudos.

     

    b) CERTA. Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do Colegiado, bem como eleger a metade dos membros do Órgão Especial.

     

    c) CERTA. Art. 16. Aos Grupos Cíveis compete: I - processar e julgar: b) os mandados de segurança contra condutas administrativas, os habeas-data e os mandados de injunção contra atos ou omissões: - do Procurador-Geral do Estado e da Comissão de Concurso para o cargo de Procurador do Estado;

     

    d) ERRADA. Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

     

    e) CERTA. Art. 49. O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo 2º Vice-Presidente, e auxiliado por Juízes-Corregedores, que, por delegação, exercerão suas atribuições relativamente aos Juízes em exercício na primeira instância e servidores da Justiça.

  • O artigo 36 do Regimento interno do Tribunal de Justiça, determina que o plantão se dá diariamente a partir de uma hora antes do encerramento do expediente.

  • A) Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça:
    I - o Tribunal Pleno;
    I-A - o Órgão Especial; 
    II - as Turmas de Julgamento;
    III - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais;
    IV - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras Especiais e a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores;
    V - a Presidência e as Vice-Presidências;
    VI - o Conselho da Magistratura;
    VII - a Corregedoria-Geral da Justiça;
    VIII - as Comissões e os Conselhos;
    IX - o Centro de Estudos.

    B) Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do Colegiado, bem como eleger a metade dos membros do Órgão Especial.

    C) Art. 16. Aos Grupos Cíveis compete:
    I - processar e julgar:
    b) os mandados de segurança contra condutas administrativas, os habeas-data e os mandados de injunção contra atos ou omissões:
    - do Procurador-Geral do Estado e da Comissão de Concurso para o cargo de Procurador do Estado;

    D) Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

    E) Art. 49. O Corregedor-Geral da Justiça será substituído, em suas férias, licenças e impedimentos, pelo 2º Vice-Presidente, e auxiliado por Juízes-Corregedores, que, por delegação, exercerão suas atribuições relativamente aos Juízes em exercício na primeira instância e servidores da Justiça.


     

  • Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

  • A questão está desatualizada:

    letra a) Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça:

    I - o Tribunal Pleno;

    I-A - o Órgão Especial;

    II - as Turmas de Julgamento;

    III - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais;

    IV - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras Especiais e a Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores (foi acrescentado);

    V - a Presidência e as Vice-Presidências;

    VI - o Conselho da Magistratura;

    VII - a Corregedoria-Geral da Justiça;

    VIII - as Comissões e os Conselhos;

    IX - o Centro de Estudos.

    letra b) Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do Colegiado, bem como eleger a metade dos membros do Órgão Especial (foi acrescentado).

    letra c) ok

    letra d) Artigo com redação dada pela Emenda Regimental nº 05/16.: Art. 37. O plantão jurisdicional funciona nos sábados, domingos e feriados, nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal de Justiça e, diariamente, a partir de 01 (uma) hora antes do encerramento do expediente até o início do horário de expediente do dia seguinte.

    letra e) ok.

  • artigo 4º São órgãos só Tribunal de Justiça: I - o Tribunal Pleno; II - o Órgão Especial; III - as Turmas de Julgamento; IV - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais; V - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais, as Câmaras especiais e a Câmara da função delegada dos tribunais superiores; VI - a Presidência e as Vice-Presidências; VII - o Conselho da Magistratura: VIII - a Corregedoria Geral da Justiça: IX - as Comissões e os Conselhos; X - o Centro de estudos.