Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. plebiscito.
II. referendo.
III. prévia aprovação do Ministério Público.
IV. prévia aprovação do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma APENAS em
No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
A respeito do regime disciplinar dos Servidores Públicos da União, considere:
I. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, não podendo exceder a 180 dias.
II. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
III. O servidor público federal estável que pratica usura sob qualquer de suas formas está sujeito a penalidade de demissão.
IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
O indeferimento de alegação de suspeição
A respeito da suspeição e do impedimento, considere:
I. A exceção de suspeição de qualquer Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí deverá ser oposta dentro de quarenta e oito horas da data da publicação do feito.
II. Recebida a exceção de impedimento ou suspeição, o Relator determinará, por ofício protocolado, que em dez dias se pronuncie o excepto.
III. No processo criminal, a petição deverá ser assinada pela própria parte ou por advogado com procuração com poderes especiais.
IV. Se o relator considerar manifestamente sem fundamento a exceção, poderá rejeita-la, liminarmente, em despacho fundamentado, do qual caberá agravo regimental, em três dias.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí está correto o que se afirma APENAS em
Ao contrário do tratamento biblioteconômico, que valoriza o conteúdo dos documentos, a abordagem arquivística deve privilegiar o seu
As coleções ostentam documentos reunidos segundo critérios variáveis. Nos arquivos, entretanto, os documentos formam agrupamentos de acordo com critérios estritamente
Os arquivos não são documentos colecionados artificialmente, como os objetos de um museu.
Jenkinson serviu-se desta comparação negativa para acentuar uma característica que costuma acompanhar as definições clássicas de arquivo, isto é, sua
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A gestão de documentos, de acordo com a legislação brasileira, é um conjunto de procedimentos e operações técnicas aplicáveis aos arquivos
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A descrição e análise das atividades, funções e competências da instituição, bem como da situação dos documentos nela acumulados (quantidade, datas-limite, condições de conservação, instrumentos de acesso disponíveis, frequência de uso) e das condições de infraestrutura de que dispõe (edifício, mobiliário, equipamentos, recursos humanos e financeiros), integram o chamado
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Em relação à avaliação, é correto afirmar que
Pode-se determinar mais facilmente os valores secun- dários de documentos oficiais se os analisarmos em relação a dois aspectos: a) a prova que contêm da organização e funcionamento do órgão governamental que os produziu, e b) a informação que contêm sobre pessoas, entidades, coisas, problemas, condições etc., com que o órgão governamental haja tratado
O primeiro aspecto de que trata o autor deste texto, o renomado arquivista norteamericano Schellenberg, alude à mais importante qualidade dos documentos de arquivo, que é a
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Uma avaliação bem sucedida não pode prescindir de outra importante função arquivística, que deve necessariamente antecedê-la. Trata-se
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O conjunto articulado de informações referentes a determinada unidade de descrição e o termo pelo qual se dá acesso a ela configuram, respectivamente,
O instrumento de controle e localização física das unidades de arquivamento é
Uma das modalidades de repertório é a que, além da seleção por tema, pessoa ou evento, utiliza critérios
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Em razão do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), os arquivos do Poder Judiciário Federal
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Os chamados documentos eletrônicos
Diferentemente dos que representam a realidade por analogia física, os documentos digitais utilizam