Prova MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados

Questão 129235

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Concordância verbal, Concordância nominal; Crase; Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas; Morfologia - Pronomes; Ortografia; Sintaxe

Assinale a opção que NÃO apresenta erro gramatical.

• A. A história que vou contar não tem à rigor um princípio, um meio e um fim. O tempo é um rio sem nascentes à correr incessantemente para a eternidade.
• B. O homem lançou-me um olhar enviezado, misto de estranhesa e alarma. Hora, estou habituado a ser olhado desse modo.
• C. Naquele dia de abril andava eu pelas ruas numa espécie de sonambulismo, com a impressão que o outono era uma opala dentro da qual estava imbutida a minha cidade.
• D. Devo confessar que não gostava da minha profissão e que, se não abandonava-a, era por que não saberia fazer outra coisa para ganhar a vida, pois, repugnavame à ideia de tocar músicas vulgares nessas casas públicas onde se dança, come e bebe a noite.
• E. A luz do lampião batia em cheio no rosto de Adriana. E quando ela me viu com seus olhos de um verde úmido de alga, o escafandrista finalmente compreendeu por que havia descido às profundezas do mar.

Gabarito: E

Comentários

• A) "... A RIGOR um princípio,...A CORRER..."B) "... ENVIASADA, misto de ESTRANHEZA..."C) "...estava EMBOTIDA a minha cidade.D) "...se não A ABANDONAVA, ... pois, REPUGNAVA-ME à ideia de tocar músicas..."E) Correta.
• C) Naquele dia de abril andava eu pelas ruas numa espécie de sonambulismo, com a impressão que o outono era uma opala dentro da qual estava imbutida a minha cidade. (Errada)
  

  Seria Embutido

  Significado de Embutido

  adj. Engastado, encaixado, marchetado.
  S.m. Obra de entalhador, de mosaico, de marchetaria.

  Sinônimos de Embutido

  Sinônimo de embutido: encaixado, encastoado, encravado e marchetado

  Definição de Embutido

  Classe gramatical de embutido: Substantivo masculino e Adjetivo
  Separação das sílabas de embutido: em-bu-ti-do
  
  Fonte: http://www.dicio.com.br/embutido/

•  a) A história que vou contar não tem à(A)  rigor um princípio, um meio e um fim. O tempo é um rio sem nascentes à(A) correr incessantemente para a eternidade.

   b)O homem lançou-me um olhar enviezadA, misto de estranheZa e alarma. Hora, estou habituado a ser olhado desse modo.

   c) Naquele dia de abril(,) andava eu (,)pelas ruas(,) numa espécie de sonambulismo, com a impressão que o outono era uma opala dentro da qual estava Embotida a minha cidade.

   d) Devo confessar que não gostava da minha profissão e que se não (A) abandonava, era ,porque, não saberia fazer outra coisa para ganhar a vida, pois, repugnavame a deia de tocar músicas vulgares nessas casas públicas onde se dança, come e bebe À noite. 

   e) A luz do lampião batia em cheio no rosto de Adriana. E quando ela me viu com seus olhos de um verde úmido de alga, o escafandrista finalmente compreendeu por que havia descido às profundezas do mar.

Questão 129244

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial; Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a opção correta.

• A. Para se dirigir ao Presidente da República em uma comunicação oficial, utiliza-se o pronome de tratamento Excelentíssimo Senhor, seguido de "Presidente da República", e o vocativo Vossa Excelência.
• B. Nas comunicações oficiais, são admitidos os fechos atenciosamente, respeitosamente e cordialmente.
• C. O fecho respeitosamente é utilizado para se dirigir a autoridades superiores.
• D. O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia ou inferior.
• E. O princípio da clareza aplica-se às comunicações oficiais, entretanto, pode-se prescindir dele ao se redigir comunicação confidencial, para que sejam resguardadas informações sigilosas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra a ) pegadinha ! Vossa Excelência-pronome de tratamentoExcelentíssimo Senhor, seguido do cargo-VOCATIVO usado para o Presidente da República,do Congresso Nacional e do Presidente do STF.Atenção: O Manual da Câmara dos Deputados determina o vocativo EXCELENTÍSSIMO,para o presidente da Câmara dos Deputados.Letra c certa
• MANUAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA:O vocativo (NA QUESTÃO ESTÁ INVERTIDO: VOCATIVO E PRONOME DE TRATAMENTO) a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguidodo cargo respectivo:Excelentíssimo Senhor Presidente da República,Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:Senhor Senador,Senhor Juiz,Senhor Ministro,Senhor Governador,
• a) é justamente o inverso.b) não há cordialmente.d) somente para autoridades de mesma hierarquia.e) o princípio da clareza aplica-se a todas as comunicações oficiais.
• AJUDA:
  
  não entendi.. na questão 101661 o uso do cordialmente está correto de acordo com o cespe.. se algue´m puder comentar essa questão por favor..
  
  obrigada.
• Coelhinha, o uso do fecho "cordialmente" é aceito para documentos semioficiais.
  
  Ex. Carta
• FECHOS PARA COMUNICAÇÕES
  a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente,
  b) para atoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente,

•  

  a) Para se dirigir ao Presidente da República em uma comunicação oficial, utiliza-se o pronome de tratamento Excelentíssimo Senhor, seguido de "Presidente da República", e o vocativo Vossa Excelência. 

   

   

  a) Para se dirigir ao Presidente da República em uma comunicação oficial, utiliza-se o vocativo Excelentíssimo Senhor, seguido de "Presidente da República", e o pronome de tratamento Vossa Excelência. Tudo ok Agora

• A) Errado . Somente o vocativo ( Excelentíssimo senhor ) e o cargo

  B) Errado . Atualmente , nas comunicações oficiais só se admite o uso de duas formas de fecho : Atenciosamente ( para autoridades de mesma hierarquia e hierarquia inferior ) e Respeitosamente ( para autoridades de hierarquia superior )

  C) Certo

  D) Errado . Aviso é uma comunicação entre ministros de estado

  E) Errado . A clareza é um princípio inerente às comunicações oficias , a publicidade não se exaure com sua mera publicação , mas também que o publico alvo possa entender a comunicação

• A) Para se dirigir ao Presidente da República em uma comunicação oficial, utiliza-se o pronome de tratamento Excelentíssimo Senhor, seguido de "Presidente da República", e o vocativo Vossa Excelência.

  B) Nas comunicações oficiais, são admitidos os fechos atenciosamente, respeitosamente e cordialmente.

  Apenas atenciosamente e respeitosamente são utilizadas como fechos.

  C) O fecho respeitosamente é utilizado para se dirigir a autoridades superiores.

  GABARITO

  D) O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia ou inferior.

  O aviso é expedido de Ministros de Estado para Ministros de Estado

  E) O princípio da clareza aplica-se às comunicações oficiais, entretanto, pode-se prescindir dele ao se redigir comunicação confidencial, para que sejam resguardadas informações sigilosas.

  prescindir = dispensar

  Na Redação Oficial nunca se dispensa o uso da linguagem clara.

Questão 129247

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direito à Liberdade; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Segurança Coletivo

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

• A. A Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; tal norma não é violada quando a autoridade policial nega vista dos autos de inquérito policial sigiloso ao advogado de defesa, ainda que os elementos de prova já tenham sido documentados no procedimento investigatório.
• B. No ordenamento jurídico brasileiro, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Por essa razão, o uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente, ou da autoridade, e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
• C. O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, não se enquadrando como tal o agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público.
• D. Segundo a Constituição Federal de 1988, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; dessa forma, a adoção de critérios distintos para a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino das Forças Armadas afronta o princípio da isonomia.
• E. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização por parte da autoridade policial competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA BÉ o que afirma expressamente a Súmula Vinculante 11 do STF:"Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundadoreceio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia,por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidadepor escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penaldo agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do atoprocessual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil doEstado".OBS: Importante frisar-se os fundamentos utilizados pelos Ministros para a aprovação desta Súmula, que é justamente o inciso do art. 5 da CF que impede o tratamento desumano, vejamos parte dos fundamentos:" O que a redação consagra é a tese da excepcionalidade do emprego de algemas. Essa tese que arranca diretamente da Constituição está explicitada, está consagrada na proposta de redação, porque a Constituição é que diz com todas as letras, art. 5º: “III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;” Esse tratamento degradante significa infamante, humilhante, como se dá quando o ser humano, ainda que preso em flagrante de delito, é exibido ao público como se fosse um troféu, uma caça, numa atmosfera de exibicionismo policial".
• A alternativa (A) está incorreta, pois baseada na Súmula Vinculante n. 14:
  
  
  É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
  
  
  Então, com a negativa da autoridade em dar vista aos documentos para o advogado, estar-se-ia negando a ampla defesa do indiciado.
• III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.” (Súm. Vinculante 11.) “As algemas, em prisões que provocam grande estardalhaço e comoção pública, cumprem, hoje, exatamente o papel da infâmia social. E esta é uma pena que se impõe antes mesmo de se finalizar a apuração e o processo penal devido, para que se fixe a punição necessária a fim de que a sociedade imponha o direito a que deve se submeter o criminoso. Se a prisão é uma situação pública – e é certo que a sociedade tem o direito de saber quem a ela se submete – é de se acolher como válida juridicamente que se o preso se oferece às providências policiais sem qualquer reação que coloque em risco a sua segurança, a de terceiros e a ordem pública não há necessidade de uso superior ou desnecessário de força ou constrangimento. Nesse caso, as providências para coagir não são uso, mas abuso de medidas e instrumentos. E abuso, qualquer que seja ele e contra quem quer que seja, é indevido no Estado Democrático. A Constituição da República, em seu art. 5º, III, em sua parte final, assegura que ninguém será submetido a tratamento degradante, e, no inciso X daquele mesmo dispositivo, protege o direito à intimidade, à imagem e à honra das pessoas. De todas as pessoas, seja realçado. Não há, para o direito, pessoas de categorias variadas. O ser humano é um e a ele deve ser garantido o conjunto dos direitos fundamentais. As penas haverão de ser impostas e cumpridas, igualmente por todos os que se encontrem em igual condição, na forma da lei.” (HC 89.429, voto da Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 22-8-2006, Primeira Turma, DJ de 2-2-2007.) No mesmo sentido: HC 91.952, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 7-8-2008, Plenário, DJE de 19-12-2008.
• APELAÇÃO CIVEL AC 123233 96.02.36645-1 (TRF2)

  ADMINISTRATIVO. MILITAR. CABOS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO. ISONOMIA COM O CORPO FEMININO. IMPOSSIBILIDADE. - Ação ordinária proposta por cabos da Aeronáutica, objetivando suas promoções em igualdade de condições com cabos do Corpo Feminino da Aeronáutica, nos moldes da Portaria nº 120/GM3/84. - Os militares do corpo feminino e do masculino da Aeronáuticaintegram carreiras distintas, regidas por leis próprias, não ferindo oprincípio da isonomia os critérios particulares para promoção. -Precedentes. - Recurso provido.

• 
  SÓ FAZENDO UM BREVE COMENTÁRIO DESTA QUESTÃO, pois pelo que percebi sempre cai nas provas,
  
  e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização por parte da autoridade policial competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.(não precisa de autorização e sim um aviso prévio a autoridade competente - a CF, não cita AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE).

• Eu errei, mas acertarei todas que vierem sobre esse tema de agora em diante. Hoje sei que "No ordenamento jurídico brasileiro, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Por essa razão, o uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente, ou da autoridade, e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado." E que isso se dar graças ao STF em sua Súmula Vinculante nº 11 - Sessão Plenária de 13/08/2008 - DJe nº 157/2008, p. 1, em 22/8/2008 - DO de 22/8/2008, p. 1.

  Eu acredito...Eu recebo esta benção...Tô feliz!!!

• Fiquei com dúvida sobre a parte que falava de justificação por escrito...mas é verdade. Cada dia as coisas pioram para os camaradas militares:

  
  

  "Os policiais terão que justificar por escrito o uso de algema. A justificativa pode ser feita antes ou depois da prisão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, nesta quarta-feira (13/8), a Súmula Vinculante 11, que restringe o uso de algemas. Todos os juízes e membros da administração pública, como os policias, são agora obrigados a seguir o entendimento estabelecido pelo STF. Com isso, os cidadãos algemados de forma abusiva podem agora reclamar direto ao Supremo."

  
  

  http://www.conjur.com.br/2008-ago-13/policial_justificar_uso_algema_escrito

  
  

• Eu fico imaginando o desespero de um concorrente que esta prestando um concurso de nivel medio para um cargo de tecnico em informatica e comeca a ler essa questao...kkkk totalmente desproporcional o nivel de dificuldade eleito por essas bancas...

• Questão com nível de dificuldade além do cargo exigido.

   

• Acson Santos , bem vindo ao Brasil...

• Abuso de autoridade

• Realmente questão pra Juiz, no máximo para quem vai trabalhar de técnico no TJ. Espero que algum professor da banca leia este comentário... 

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk meu amigo isso é questão para no MÍNIMO um cargo de analista em algum tribunal.

  Aí a banca me bota uma questão dessa para TÉCNICO DE INFORMÁTICA KKKKKKKKKKKKKKKKK, o desespero do cara vendo uma questão dessa... Deve ter pegado a prova e rasgado ou xingado a banca da cabeça aos pés.

  Acertei por eliminação:

  A) Generaliza demais a questão, colocando a palavra "inclusive", por isso descartei.

  B) Gabarito, é a mais completa

  C)O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que amparado por habeas corpus ou habeas data. É desde que NÃO AMPARADO por Habeas Corpus ou Habeas Data.

  D)Não tem isso na CF, não fere o princípio da isonomia devido as particularidades do cargo militar.

  E)Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização por parte da autoridade policial competente >> Não é PRÉVIA AUTORIZAÇÃO e sim PRÉVIO AVISO.

• GABARITO: B

  SÚMULA VINCULANTE 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Supremo Tribunal Federal dispõem sobre direitos e garantias fundamentais.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A – Incorreta. Há violação, considerando que a súmula do STF dispõe só ser possível a negativa em relação aos elementos não documentados. Art. 5º, LIV, CRFB/88: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; (...)". SV 14: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".

  Alternativa B – Correta! É o que dispõem a Constituição e o STF sobre o tema. Art. 5º, III, CRFB/88: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". SV 11: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

  Alternativa C - Incorreta. O agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do poder público se enquadra como autoridade coatora. Art. 5º, LXIX, CRFB/88: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público'.

  Alternativa D - Incorreta. Não há afronta do princípio da isonomia nesses casos. "Ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já afirmaram que a adoção de critérios distintos para a promoção dos cabos integrantes do corpo feminino da Aeronáutica, na forma da Portaria ministerial nº 120/GM3/84, não ofende o princípio da isonomia entre homens e mulheres. Precedentes: AI 511.131-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 439.414-AgR, Relator Ministro Marco Aurélio; RE 316.882-AgR, Relator Ministro Carlos Velloso; RE 380.200-AgR, Relator Ministro Gilmar Mendes; e RE 336.866-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie. Agravo regimental desprovido” (RE 406.166-AgR, Rel. Min. Carlos Britto, Primeira Turma, DJ 23.6.2006)".

  Alternativa E - Incorreta. A Constituição não exige autorização, apenas prévio aviso. Art. 5º, XVI, CRFB/88: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

Questão 129250

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Acerca da organização do Estado e do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.

• A. As matérias prescrição e decadência, no âmbito tributário, deverão necessariamente ser disciplinadas por lei ordinária federal.
• B. Compete privativamente à União legislar acerca da organização judiciária e administrativa do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, sendo certo que, mediante lei complementar federal, será possível autorizar os estados a legislar acerca de questões específicas relacionadas a esse tema.
• C. O número de deputados da Assembléia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze.
• D. Na forma das respectivas leis, os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedada, no entanto, a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
• E. O imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) será instituído pelos estados, que repassarão 70% do produto da arrecadação aos municípios em cujo território tenham sido licenciados os automóveis.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA "A" ERRADA: É princípio constitucional, inserido no art. 146, inciso III, alínea “b”, que o crédito, a prescrição e a decadência tributária, são matérias reservadas à lei complementar.

  ALTERNATIVA "B" CERTA: Art 22, XVII c/c parágrafo único do mesmo artigo.
  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  ...
  XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
  ...
  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo

  ALTERNATIVA "C" ERRADA: Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. CF/88

  ALTERNATIVA "D" ERRADA E CONSIDERADA CERTA: Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III (CF 88). OBS.: Considerada Certa porque dependerá da lei que instituir se é proibido ou não a cobrança na fatura de energia elétrica

  ALTERNATIVA "E" ERRADA: CF - Art. 158. Pertencem aos Municípios:
  ....
  III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

Questão 129253

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Ordem Econômica e Financeira; Ordem Social; Saúde

A respeito das normas constitucionais pertinentes à ordem econômica e financeira e à ordem social, assinale a opção correta.

• A. A saúde é direito apenas daqueles que contribuírem para a previdência social, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que objetivem a redução do risco de doença e de outros agravos.
• B. Aquele que se apossa de área urbana de até quinhentos metros quadrados por período igual a três anos ininterruptos e sem oposição e a utiliza para sua moradia ou de sua família adquire o domínio dela, ainda que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
• C. As jazidas, em lavra ou não, assim como os demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem aos municípios.
• D. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, assim como a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, podem ser efetivados por decreto do Poder Executivo, independentemente de autorização do Congresso Nacional.
• E. Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definido em lei.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA EÉ o que afirm expressamente o art. 173 da CF:"Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei".
• LETRA A - Saúde é direito de todos.
  
  

  LETRA B - Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
  
  LETRA C - Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra
  
  LETRA D - Art. 176.§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas

• Letra D - CF, art. 231, §3º
• Letra D: CF Art. 231   § 3º - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
• Pois e gente, percebam que Estado, esta com a inicial maiuscula, logo, esta em sentido Amplo, Lato Sensu. O Estado em sentido Latu Sensu, abrange todos os entes da federacao. E o GOVERNO em sentido amplo. Logo, compete sim, ao estado, desde que necessaria aos imperativos da seguranca nacional ou a relevante interesse coletivo. Entendem?Se fosse com inicial minuscula, ela estaria errada, visto que nao compete apenas ao estado ente.

Questão 129256

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Atos administrativos; Autarquias; Conceito e classificação dos atos administrativos; Organização da Administração Pública; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, assinale a opção correta.

• A. A administração indireta refere-se a serviços públicos transferidos, delegados contratualmente (concessões ou permissões) ou unilateralmente (outorga por autorização).
• B. Somente por lei específica será criada autarquia, uma vez que a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação acontecerá por decreto do Poder Executivo.
• C. São elementos intrínsecos do ato administrativo: agente público, tempo e lugar.
• D. Constituem requisitos do ato administrativo: imperatividade, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
• E. Quanto à formação, os atos administrativos classificamse em atos de império, de gestão e de expediente.

Gabarito: A

Comentários

• (e) ERRADA - Quanto à formação = Simples, composto e complexo.Simples: decorre da vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado - nomeação pelo Presidente da República, decisão de um Conselho.Complexo: decorre da manifestação de dois ou mais órgãos, de duas ou mais vontades, que se unem para formar um único ato. Exemplo: Decreto do prefeito referendado pelo secretário.Composto: manifestação de dois ou mais órgãos, em que um edita o ato principal e o outro será acessório. Exemplo: nomeação de ministro do Superior Tribunal feito pelo Presidente da República e que depende de aprovação do Senado. A nomeação é o ato principal e a aprovação o acessório.Quanto à supremacia do poder público - Atos de império, de gestão e de expediente.(d) ERRADA - são ATRIBUTOS :Presunção de legitimidade ou veracidade ou validade ou legalidade.Imperatividade.Exigibilidade ou coercibilidade.Auto-Executoriedade ou executoriedade. (C) ERRADA- objeto(b) ERRADA -.A LEI autoriza a criação de empresa publica, sociedade de economia mista e fundação(A) CORRETA
• Administração indireta em sentido material. Nossa constituição se refere a administração pública somente em seu sentidoformal, ou seja, o que importa não é a atividade prestada, mas sim os entes que prestam determinadas atividades: típicas ou não do estado. É a chamada administração formal, orgãnica ou subjetiva.Supreendeu-me ver essa questão tratando as concessionária e permissionária como fazendo parte da administração pública. Está certo se considerarmos no seu mateirial o que não é muito referendado pelas bancas.
• A meu ver, passível de anulação já que a Adm Ind se dá por outorga. Nele o Estado, por lei cria ou autoriza a criação de uma entidade e a ela transfere o título do serv.No entanto, os serviços delegados por meio de contratos de concessão ou permissão, o são para quaisquer "empresas e/ou pessoas físicas". Ou seja, não estão condicionada a serem apenas para Entidades Adm.
• QUESTÃO SEM RESPOSTA. PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.Acredito que a banca tenha confundido ADMINISTRAÇÃO INDIRETA com DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO.A descentralização pode se dar por delegação (também chamada "delegação negocial" - Carvalhinho), como descrito no restante da questão, ou por outorga (chamada por Carvalhinho de "delegação legal"), aquela proveniente da lei, referente às entidades da Administração Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.Vale lembrar que a Lei de Consórcios Públicos também inclui os consórcios como entidades da administração indireta, entretanto, este conceito é muito criticado pela doutrina.Ainda que se considerasse os delegatários como executores indiretos de atividade administrativa, a questão continuaria incorreta, já que a administração indireta não se resume aos serviços delegados, mas também aos outorgados, como explicado acima.
• SÓ PARA CONSTAR NA LETRA D, ALÉM DESTES REQUISITOS EXISTEM MAIS DOIS: TIPICIDADE E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
• Na letra D não são requisitos, e sim ATRIBUTOS. Requisitos são motivo, competência, objeto, finalidade e forma.

• A ALTERNATIVA (A) refere-se especificamente aos SERVIÇOS PÚBLICOS, que podem ser DELEGADOS (mediante Concessão ou Permissão) através de Licitação, ou OUTORGADOS (mediante Autorização) por Ato administrativo. O conceito de Adm. Indireta foi analisado em seu sentido amplo.

• Gabarito A está ERRADO o certo seria adm direta.

  Por Delegação: a Administração DIRETA mantém a titularidade do serviço público e transfere apenas a execução do mesmo a pessoas naturais ou jurídicas, por ato ou contrato administrativo, que prestarão o serviço em seu nome, por sua conta e risco, mas sob fiscalização e controle da administração. Permanecendo o Estado com a titularidade do serviço, poderá retomá-lo do particular. Essa delegação se dará por concessão, permissão ou autorização.

• Caros colegas, de acordo com a questão que se segue, creio que seja passível de anulação pois:
  
  

  Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, assinale a opção correta.

    a) A administração indireta refere-se a serviços públicos transferidos, delegados contratualmente (concessões ou permissões) ou unilateralmente (outorga por autorização).
  
  A banca deu como certa a questão no entanto, temos que:
  
  As formas de descentralização do serviço público ocorrerão por Outorga e por Delegação. Nesta ultima, o estado irá transferir por meio de Contrato (Concessão ou Permissão) ou Ato Unilateral (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado – particular – preste por sua conta e risco o serviço nas condições regulamentadas e sob o controle estatal.
  
  Sabemos que a descentralização só dará início a administração indireta quando se der por outorga pois do contrário será prestado por um particular, por sua conta e risco (descentralização por delegação).
  
  Abraços e Bons Estudos

• Se admitirmos a letra A como verdade, a Rede Globo, a Telemar e outras concessionárias prestadoras de serviço público são parte da Administração Indireta. Absurdo :)
• Foi exatamente isso que e eu pensei, por isso não posso concordar com a letra "a"
• Pessoal, quais são oselementos intrínsecos do ato administrativo?
  
  Bons estudos.
• Respondendo a pergunta do colega, eis a definição de elementos intrínsecos: 
  
  "Tais requisitos, conforme se pode observar, podem ser intrínsecos ou extrínsecos ao ato administrativo. Os requisitos intrínsecos encontram-se dentro do ato administrativo, apresentando-se como elementos do próprio ato. Como requisitos intrínsecos do ato administrativo temos o seu objeto e a sua forma. Já os requisitos extrínsecos encontram-se situados fora do ato administrativo, apresentando-se mais como pressupostos, do que como elementos propriamente ditos, vez que o termo "elementos" revela-se mais apropriado para as partes integrantes de uma determinada entidade. Quer dizer, a caracterização de um ato administrativo como tal, além dos elementos comuns a todos os atos jurídicos (objeto e forma), demandam a presença de certos pressupostos, situados fora do ato administrativo, e que são: um agente individual ou coletivo (conselhos, por exemplo) competente (pressuposto subjetivo), um motivo fático ou jurídico (pressuposto fático ou jurídico) e uma finalidade pública específica."
  
  Agora, para mim, a resposta correta seria a letra B. A lei autoriza a criação de fundação, SEM E EP, mas é o decreto registrado no órgão competente que irá criá-la
• Adoro ler os comentários dos colegas. Após realizar a leitura percebo que não estou sozinho nessa empreitada. Concessionária de Serviço Público faz parte da Adm. Pública Indireta? Só Jesus na causa....
  1º Setor: Adm. Pública Direta + Indireta
  2º Setor: Mercado:   concessionárias de serviço público
                         Permissionárias de serviços públicos
  3º Setor: Particulares em colaboração com o Estado
  S – serviços sociais autônomos
  OS – organizações sociaos
  OSCIP – org. Sociedade civil de interesse público
  Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos – OS e S. – que atuam em parceria com o Estado (este transfere recurso para aquelas).
  

• Pessoal, a questão esta perfeita. 
  
  
  
  Para entendê-la, siga o raciocinio a seguir:
  
  
  
  1) Conceito de Administração Pública ( sentido subjetivo ): entidades e orgãos que prestam serviços públicos, e que fazem parte da Administração Pública, que são :
  
  
  
  a) Administração Direta;
  
   
  
  b) Administração Indireta ( autarquia - tanto a especial quanto a executiva-, fundação pública de direito público, SEM, empresa pública, as subsidiarias dessas, e associações públicas).
  
  
  
  OBS: percebam que as iniciais do conceito acima estão em maiusculo, critério esse utilizado pela maioria da doutrina para distinguir do conceito abaixo, para fins didáticos - imortalizado por Helli Lopes Meirelles;
  
  
  
  OBS: não sao apenas as entidades acima que prestam serviço público, outras também prestarão, apesar de não fazerem parte da Administração Pública;
  
  
  
  
  
  2) Conceito de administração pública ( sentido objetivo):    serviços publicosprestados por aquelas entidades acima, ou por aquelas que, por delegação ( permissao ou concessão, ao qual não fazem parte da Administração Pública) ou por outorga ( é toda a administração indireta acima indicada), recebem a titularidade e execução ( administração indireta) ou apenas a execução (permissionarias ou concessionarias) de determinado serviço público.
  
  
  
  Existem ainda as entidades do chamado terceiro setor ( é quando a questão acima fala em transferidos), que, da mesma forma que as entidades delegadas, prestam serviço publico, mas, também como elas, não fazem parte da Administração Pública.
  
  
  
  3) Agora fica facílimo de entender né. A dica é a seguinte:
  
  
  
  Olhem o enunciado da questão e verifiquem se ela esta se referindo ao sentido objetivo ou subjetivo de Administração Pública. 
  
  
  
  No caso acima, como agora fica bem claro, ela esta se referindo a atividade administrativa em si, ou seja, administração publica em seu sentido objetivo.
  
  
  
  Valeu guerreiros

• Letra B está errada uma vez que as Fundações Públicas que exerce atividade relacionada com Art. 175 da CF  assim como as autarquias são criadas por lei específica.

• Ao meu ver, questão correta. Concordo com o colega Marcelo Francisco.
  "A"dministração "P"ública é diferente de "a"dministração "p"ública.
  Quando escrita com iniciais minúsculas está se referindo a função administrativa (atividades públicas), enquanto que quando escrita com iniciais maiúsculas refere-se aos sujeitos que exercem a função administrativa (entidades políticas e administrativas).
  O Direito Administrativo pode ser estudado de duas formas:
  1- Sentido Material, Objetivo ou Formal (MOF): estuda a função administrativa (administração pública).
  2- Sentido Subjetivo, Orgânico ou Funcional (SOF): estuda os sujeitos que executam a função administrativa.

  Perceba que pelas definições os agentes delegados deveriam integrar a Administração Pública, tendo em vista executarem a administração pública, mas não o fazem, ou seja, em síntese, os delegados (concessionárias, permissionárias e autorizatárias) desempenham a administração pública, mas não integram a Administração Pública.

• NÃO HÁ QUE SE FALAR DE DELEGAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E SIM DE OUTORGA. A BANCA COBROU DOUTRINA MINORITÁRIA. 
  
  B - ERRADO - AUTORIZAÇÃO POR LEI ESPECÍFICA.
  C - ERRADO - COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO E OBJETO.
  D - ERRADO - SÃO ATRIBUTOS E NÃO REQUISITOS.
  E - ERRADO - QUANTO À FORMAÇÃO: SIMPLES, COMPLEXOS E COMPOSTOS
  
  
  
  
  
  GABARITO ''A''
  Acho um abuso a banca cobrar várias doutrinas numa mesma questão. Isso se chama falta de paralelismo. Um desvio de finalidade!

• Que bacana. Entao tudo eh adm indireta pra esse lixo.

• D)São Requisitos e não atributos.

Questão 129259

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Conceito e Características; Contratos Administrativos; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Quanto aos contratos administrativos e ao processo de licitação, assinale a opção correta.

• A. Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil após a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou após a realização de leilão, indicando as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação terá efeito de recurso.
• B. Em face do princípio do interesse público, os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega não admitem prorrogação, sob pena de multa a ser aplicada ao particular, além de ocorrer a necessária rescisão contratual.
• C. Não há distinção entre contrato administrativo e contrato da administração, pois o princípio da supremacia do interesse público sempre garante à Administração posição privilegiada em relação ao particular, uma vez que a finalidade desses contratos sempre será o benefício coletivo.
• D. O contrato administrativo é caracterizado pela inserção, explícita ou implícita, no instrumento contratual, de cláusulas exorbitantes que caracterizam a supremacia em que se coloca a Administração na relação contratual. Já no contrato privado, a posição contratual é de igualdade, não se admitindo tal tipo de estipulação.
• E. Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros não serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA DNa lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "as assim denominadas cláusulas exorbitantes caracterizam os contratos administrativos, são a nota de direito público destes contratos, as regras que os diferenciam dos ajustes de direito privado. São chamadas cláusulas exorbitantes justamente porque exorbitam, extrapolam as cláusulas comuns do direito privado e não seriam neste admissíveis (nos contratos privados as partes estão em situaçao de igualdade).Tais cláusulas podem ser explícitas ou implícitas". (...)
• (Continuando...)ITEM C - ERRADODe acordo com as lições do professor Marcelo Alexandrino, temos:CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃOSão contratos firmados pela Administração Pública nos quais ela não figura como Poder Público. São, por isso, contratos regidos predominantemente pelo direito privado. Os exemplos mais simples são os contratos firmados por empresas públicas ou sociedades de economia mista que explorem atividades econômicas, como por exemplo, a celebração de um contrato de abertura de conta corrente no Banco do Brasil, ou um contrato de compra e venda de ações da Petrobras em que o vendedor seja a União.CONTRATO ADMINISTRATIVOSão contratos firmados pela Administração Pública nesta qualidade, por isso, regidos predominantemente pelo direito público. Nesses contratos há supremacia do interesse público sobre o privado, estando a Administração em condição de superioridade, tendo por isso prerrogativas especiais que asseguram o adequado cumprimento do contrato, essas prerrogativas materializam-se nas chamadas cláusulas exorbitantes. ITEM D - CERTOPerfeita a assertiva , o examinador apenas chamou de "contrato privado" aquele que Marcelo Alexandrino chamou de "contrato da administração", mas a idéia é a mesma.ITEM E - ERRADODiz a Lei 8.666, em seu art. 42, § 4º Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames conseqüentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.Essa assertiva dispensa maiores comentários, a lei é clara.
• ITEM A – ERRADOA assertiva diz que o direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração decai após decorridos dois dias úteis após a abertura dos envelopes de habilitação, no entanto a Lei 8.666 determina que esse direito decai se o licitante não impugnar o ato até o segundo dia que anteceder a abertura dos referidos envelopesLei 8.666:Art. 41, § 2º Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.ITEM B - ERRADOTodo contrato deve prever (dentre outras cláusulas) o estabelecimento de prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso. Ocorre que esses prazos admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.Lei 8.666Art. 55, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: (...) IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;Art. 57, § 1º Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro (...)
• Não é possível a incidência de nenhuma cláusula exorbitante nos contratos administrativos predominantemente regidos pelo direito privado? Bom, acredito que a resposta não seja de todo certa!!
•  Werly, segue comentário da lavra da Dra. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO: "Quanto a Administração celebra contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes existem implicitamente, ainda que não expressamente previstas; elas são indispensáveis para assegurar a posição de supremacia do Poder Público sobre o contratado e a prevalência do interesse público sobre o particular. Quando a Administração celebra contratos de direito privado, normalmente ela não necessita dessa supremacia e sua posição pode nivelar-se à do particular; excepcionalmente, algumas cláusulas exorbitantes podem constar, mas elas não resultam implicitamente do contrato, elas têm de ser expressamente previstas, com base em lei que derrogue o direito comum".
• "não se admitindo tal tipo de estipulação..."
  
  eliminei algumas, fiquei em duvida entre A e D, como não tinha o texto da lei em mente, fui na A por causa da frase acima.
  transcrevendo trecho do livro de direito administrativo (alexandrino & paulo)
  
  bla bla bla bla....
  afirmamos acima que, nesses chamados "contratos da administração" o particular e a administração encontram-se, em principio, em posição de igualdade jurídica. UTILIZAMOS A RESSALVA "EM PRINCIPIO" porque é necessário observar que a lei 8666, em seu art. 62, §3, I, CONTRARIANDO O QUE COSTUMA SER LECIONADO PELA DOUTRINA ADMINISTRATIVA, ESTENDEU AOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO, NO QUE COUBER, ALGUMAS DAS MAIS IMPORTANTES PRERROGATIVAS DE DIREITO PÚBLICO APLICAVEIS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PROPRIAMENTE DITOS, tais como a possibilidade de modificação unilateral do contrato, o pder de rescindi-lo unilateralmente, a fiscalização de sua execução, a aplicação de sanções, a denominada ocupação provisória (para garantia da continuidade dos serviços públicos)...
  
  enfim.... o que está dito é que a própria lei admitiu que, em determinados casos, será possível a incidencia de clausulas exorbitantes nos contratos da administração.
  
  

Questão 129262

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

No que se refere aos institutos da concessão de serviços públicos, autorização e permissão, assinale a opção correta.

• A. A intervenção na concessão de serviços públicos será realizada por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.
• B. A declaração da caducidade da concessão independe da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo.
• C. Considera-se concessão de serviço público a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, mediante licitação, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
• D. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante decreto do poder concedente e após prévio pagamento da indenização.
• E. O instituto da autorização não tem previsão constitucional, sendo certo que seus elementos são: ato bilateral, vinculado e duradouro.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA AÉ o que afirma expressamente o art. 32, p. único da Lei 8.987:"Art. 32. O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.Parágrafo único. A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida".
• C) concessão não há o que se falar em pessoa física (o correto seria p.jurídica ou consórcio de empresa)D) qse tudo certo, veremos : " Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, [mediante lei autorizativa específica] e após prévio pagamento da indenização na forma do artigo anterior"
• B) errado, observamos o seguinte:
  
  § 1o A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando:
  I - o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço;
  II - a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão;
  III - a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior;
  IV - a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido;
  V - a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos;
  VI - a concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço; e
  VII - a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.
  § 2o A declaração da caducidade da concessão deverá ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa.
• "A intervencão na concessão é sempre provisória e o prazo de sua duração deverá ser expressamente assinalado no ato que a decrete( a lei não estabelece duração máxima à intervenção). Este ato é um decreto do poder concedente e , além do prazo, deverá determinar os objetivos e limites da intervenção bem como designar seu interventor".   (M. Alexandrino e V paulo)
  
  Bons estudos!!

• No que se refere aos institutos da concessão de serviços públicos, autorização e permissão, assinale a opção correta.

  • a) A intervenção na concessão de serviços públicos será realizada por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.
  O art. 32 da Lei traz a hipótese de o poder concedente intervir no serviço quando este estiver sendo inadequadamente prestado. Esta intervenção será sempre provisória e deverão estar expressamente assinalados, no ato que a decrete, o prazo de duração, os objetivos, os limites e a designação do interventor. Após a decretação o poder concedente tem prazo de 30 dias para instaurar procedimento administrativo visando comprovar a existência dos motivos e apurar as responsabilidades, este procedimento tem prazo de 180 dias para ser concluído ou a intervenção será considerada inválida. A intervenção não resulta obrigatoriamente na extinção da concessão.
  • b) A declaração da caducidade da concessão independe da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo.
  § 2o A declaração da caducidade da concessão deverá ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa.
  • c) Considera-se concessão de serviço público a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, mediante licitação, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
  Concessão de Serviço Público:, é feita mediante licitação na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas (não se admite para pessoas físicas), por sua conta e risco e por prazo determinado. Serviços públicos descentralizados por delegação PRECÁRIOS são apenas Permissão e Autorização.
  
  • d) Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante decreto do poder concedente e após prévio pagamento da indenização.
  Encampação: Esta causa verifica-se na hipótese de interesse público superveniente, é a retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. Atualmente, compete ao Poder Legislativo determinar a existência do interesse público superveniente (não mais ao Chefe do Executivo).
• 
  
  • e) O instituto da autorização não tem previsão constitucional, sendo certo que seus elementos são: ato bilateral, vinculado e duradouro.
  A Autorização não esta expressa no art. 175 da CF e nem na Lei 8.897/95, sendo sua base constitucional o art. 21, XI e XII da CF. É a única forma de delegação de prestação de serviços que não exige licitação e não depende de celebração de contrato, sendo tradicionalmente descrita pela doutrina como ato unilateral, discricionário e precário para particulares, visando atender interesses coletivos instáveis ou emergência transitória e que não requeiram grande especialização. Ex: táxi, despachantes, segurança particular ou patrimonial.
• Se a letra D está errada, a letra A também está. Afinal, ambas usaram a expressão"decreto do poder concedente"...
• Não, Geovane. Porque a intervenção é mediante decreto do poder concedente, enquanto a concessão é mediante lei autorizativa. 
  
  A letra A está correta. Falar em intervenção na concessão de serviços públicos é falar de decreto do poder concedente.
  
  b) A declaração da caducidade da concessão independe da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo.
  
  Claro que depende da verificação de inadimplência.
  
  c) Considera-se concessão de serviço público a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, mediante licitação, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
  
  Não existe concessão a título precário. Fala-se em permissão.
  
  d) Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante decreto do poder concedente e após prévio pagamento da indenização.
  
  Mediante lei autorizativa, e não decreto!
  
  e) O instituto da autorização não tem previsão constitucional, sendo certo que seus elementos são: ato bilateral, vinculado e duradouro.
  
  Ato unilateral, discricionário e a qualquer momento pode ser derrubado...

• Gabarito A

  O art. 32 prevê que o poder concedente poderá INTERVIR na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

  A Intervenção será feita por DECRETO do poder concedente, que conterá:

  (a) a designação do interventor;

  (b) o prazo da intervenção; e

  (c) os objetivos e limites da medida (art. 32, parágrafo único).

  Percebe-se que a intervenção não pode ter PRAZO INDETERMINADO, porém a lei não dispõe sobre prazo máximo e mínimo, apenas exige que o decreto estabeleça um.

• ERROS

  B) independe da verificação da inadimplência. DEPENDE!

  C) Considera-se concessão de serviço público a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, mediante licitação, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica. CONCESSÃO PARA PF, NÃO!! 

  D) Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante decreto. MEDIANTE LEI AUTORIZATIVA ESPECÍFICA! 

  E) O instituto da autorização não tem previsão constitucional, sendo certo que seus elementos são: ato bilateral, vinculado e duradouro. MAS É CLARO QUE É PREVISTO! 

  ART. 21 CF DE 1988

  XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8, de 15/08/95:)

Questão 129265

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.055 de 1995 - Disciplina da extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto

Em relação ao Estatuto do Garimpeiro e à Lei n.º 9.055/1995, que disciplina a extração, a industrialização, a utilização, a comercialização e o transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem utilizadas para o mesmo fim, assinale a opção correta.

• A. É livre a filiação do garimpeiro a associações, confederações, sindicatos, cooperativas ou outras formas associativas, devidamente registradas, ficando proibido o trabalho do menor de 21 anos na atividade de garimpagem, vedando-se ao garimpeiro associar-se a mais de uma cooperativa, ainda que tenham atuação em áreas distintas.
• B. É vedada em todo o território nacional a comercialização da tremolita, permitindo-se, contudo, a produção da actinolita.
• C. O titular de direito minerário está obrigado a enviar, anualmente, ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a relação dos garimpeiros que atuam em sua área, sob a modalidade de contrato de parceria, com as respectivas cópias desses contratos, sendo certo que a apresentação intempestiva ou que contenha informações inverídicas implicará multa, que, no caso de reincidência, será aplicada em dobro, podendo, no caso de não pagamento ou nova ocorrência, ensejar a caducidade do título.
• D. O transporte do asbesto/amianto e das fibras naturais e artificiais é considerado de alto risco e, no caso de acidente, a área deverá ser isolada e todo o material reembalado de acordo com normas de segurança, sob a responsabilidade do DNPM.
• E. São vedadas em todo o território nacional a extração, a produção, a industrialização, a utilização e a comercialização da amosita (asbesto marrom), da antofilita e da crocidolita (amianto azul), variedades minerais pertencentes ao grupo dos anfibólios, bem como dos produtos que contenham estas substâncias minerais, permitindo-se apenas a venda a granel de fibras em pó de asbesto/amianto da variedade crisotila.

Gabarito: C

Questão 129268

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.766 de 1989 - Ouro, ativo financeiro e respectivo tratamento tributário

Acerca da Lei n.º 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário, e do Código de Águas Minerais, assinale a opção correta.

• A. A fiscalização da exploração, em todos os seus aspectos, de águas minerais, termais, gasosas e potáveis de mesa, engarrafadas ou destinadas a fins balneários, será exercida pelos órgãos ambientais estaduais e municipais.
• B. Águas minerais são aquelas provenientes exclusivamente de fontes naturais que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.
• C. As cooperativas ou associações de garimpeiros, ainda que regularmente constituídas, estão proibidas de operar com ouro no mercado financeiro.
• D. O transporte de ouro, ativo financeiro, para qualquer parte do território nacional será acobertado exclusivamente por nota fiscal que identifique a respectiva operação.
• E. O DNPM, a pedido de concessionário e após exame pericial realizado por técnicos que designar, não poderá, sem ordem judicial, determinar a suspensão de sondagens ou trabalhos subterrâneos executados fora do perímetro de proteção.

Gabarito: D

Comentários

• § 1º O transporte do ouro, ativo financeiro, para qualquer parte do território nacional, será acobertado exclusivamente por nota fiscal integrante da documentação fiscal mencionada. 

Questão 129271

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

No que se refere à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e define outras providências, assinale a opção correta.

• A. A simples penetração em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente, não constitui conduta criminosa se tais instrumentos não chegarem a ser efetivamente utilizados.
• B. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme o disposto na referida lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou no benefício da sua entidade.
• C. Aquele que executa pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, pratica conduta criminosa, ao contrário de quem apenas deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.
• D. Caracteriza conduta criminosa destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, exceto se estiver em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
• E. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, constitui conduta criminosa, ainda que praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

Gabarito: B

Comentários

• b) LEI 9.605/98 - Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

• a) Art. 52. Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente:

        
  b) Correta
   Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. 

  
  c) Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:
  Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.
  
  d)  Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção
  
  e)  Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente.
  § 1^o Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
  
   

• Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente:      

  Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.         

  § 1 Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.       

Questão 129274

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Princípios e objetivos da PNMA; Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

A respeito da norma que define os crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis e daquela que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

• A. A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
• B. O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, acerca de normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
• C. O Conselho de Governo é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e das diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
• D. O Poder Executivo encaminhará ao DNPM, dentro de cada exercício financeiro, o Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis para o exercício seguinte.
• E. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Gabarito: E

Comentários

• A letra "e" é a correta, de acordo com o previsto nos incisos do artigo 6º, da Lei nº 6.938/81. - A Secretaria do Meio Ambiente da Presidencia não é órgão consultivo e deliberativo, mas, em verdade, tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. - O conselho de governo é o órgão superior e não o "órgão central" e tem a finalidade prevista na letra "c" de forma correta. - A finalidade do CONAMA está corretamente disposta na letra "b", porém ele não é o órgão superior, mas, sim, o órgão consultivo e deliberativo. - A conceituação do IBAMA está correta.
• resposta 'e'SISNAMA - é todo o sistema Conselho do Governo - órgão superior - assessora o LulaCONAMA - órgão consultivo e deliberativo - assessora o órgão superiorSecretaria - órgão centralIBAMA - órgão executor
• Gabarito correto: Letra E.
  
  Para facilitar o estudo, segue o texto da lei...
  
  Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:
  
  I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;  (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
  
  II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
  
  III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;  (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
  
  IV - órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;  (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)
  
  V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)
  
  VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
• Letra D errada com base na lei
  
  LEI Nº 8.176, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1991.
  
  
  Art. 4° Fica instituído o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis.
   
  § 1° O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, dentro de cada exercício financeiro, o
  Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis para o exercício seguinte, do qual constarão as
  fontes de recursos financeiros necessários a sua manutenção.
• a)  ERRADA. A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão central.
  
  b) ERRADA. O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo.
  
  c)  ERRADA. O Conselho de Governo é o órgão superior.
  
  d) ERRADA. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, dentro de cada exercício financeiro, o Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis para o exercício seguinte.
  
  e) CORRETA. O IBAMA é o orgão executor do SISNAMA, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
  
  
  
  As letras A, B, C e E constam no art. 6º da lei 6.938/81, já postada nos comentários acima.
  A letra D consta no Art. 4º  § 1º da Lei 8.176/91.

• O IBAMA é autarquia, não órgão, mas o abuso do jargão do Direito Administrativo pelo jeito é aceitável.

• A) A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. ERRADO (ORGÃO CENTRAL);

  B) O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, acerca de normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.ERRADO (ÓRGÃO CONSULTIVO)

  C) O Conselho de Governo é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e das diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. ERRADO (ÓRGÃO SUPERIOR)

  D) O Poder Executivo encaminhará ao DNPM, dentro de cada exercício financeiro, o Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis para o exercício seguinte. ERRADO. (CONGRESSO NACIONAL)

  E) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

Questão 129277

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração

Quanto ao Código de Minas, assinale a opção correta.

• A. A concessão de lavra terá por título um decreto assinado pelo diretor-geral do DNPM.
• B. Em relação à autorização de pesquisa, o prazo de validade será de seis meses a um ano, a critério do DNPM, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada, não se admitindo a prorrogação.
• C. Em relação ao aproveitamento das substâncias minerais, será aplicado o regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do governo federal.
• D. O regime de autorização será utilizado para o aproveitamento das substâncias minerais quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia.
• E. O despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou de sua renovação não permite recurso, não cabendo, ainda, pedido de reconsideração.

Gabarito: C

Comentários

• Letra c

  "Art. 2º.  Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito deste Código, são:

  I - regime de concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia;

  II - regime de autorização, quando depender de expedição de alvará de autorização do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;

  III - regime de licenciamento, quando depender de licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e de registro da licença no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;

  IV - regime de permissão de lavra garimpeira, quando depender de portaria de permissão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;

  V- regime de monopolização, quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do Governo Federal.

  
  

• A) Em relação à autorização de pesquisa, o prazo de validade será de seis meses a um ano, a critério do DNPM, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada, não se admitindo a prorrogação.

   Art. 7º O aproveitamento das jazidas depende de alvará de autorização de pesquisa, do Diretor-Geral do DNPM, e de concessão de lavra, outorgada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.      (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)

  Parágrafo único. Independe de concessão do Governo Federal o aproveitamento de minas manifestadas e registradas, as quais, no entanto, são sujeitas às condições que este Código estabelece para a lavra, tributação e fiscalização das minas concedidas.        (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)

  B) Em relação à autorização de pesquisa, o prazo de validade será de seis meses a um ano, a critério do DNPM, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada, não se admitindo a prorrogação.

  III - o prazo de validade da autorização não será inferior a um ano, nem superior a três anos, a critério do DNPM, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada, admitida a sua prorrogação, sob as seguintes condições:      (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)

  C )Em relação ao aproveitamento das substâncias minerais, será aplicado o regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do governo federal.

  Gabarito.

  D) O regime de autorização será utilizado para o aproveitamento das substâncias minerais quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia.

  II - regime de autorização, quando depender de expedição de alvará de autorização do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;    

  E) O despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou de sua renovação não permite recurso, não cabendo, ainda, pedido de reconsideração.

  Art. 19. Do despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou de sua renovação, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do despacho no Diário Oficial da União.       (Redação dada pela Lei nº 6.403, de 1976)

  #pas

Questão 129280

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Contabilidade; MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração

Acerca da pesquisa mineral, assinale a opção correta.

• A. A autorização de pesquisa será outorgada pelo DNPM a brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do interessado.
• B. As vistorias realizadas pelo DNPM, no exercício da fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra, serão custeadas pelo Ministério de Minas e Energia, na forma do que dispuser portaria do diretor-geral da referida autarquia.
• C. Os trabalhos necessários à pesquisa só serão executados sob a responsabilidade profissional de engenheiro de minas.
• D. Uma vez concedida a autorização de pesquisa, é inadmissível a renúncia por parte do particular interessado.
• E. É inadmissível, mesmo em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada antes da outorga da concessão de lavra por parte do DNPM.

Gabarito: A

Comentários

•   a) A autorização de pesquisa será outorgada pelo DNPM a brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do interessado. Art. 15, DL227. CERTO.
    b) As vistorias realizadas pelo DNPM, no exercício da fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra, serão custeadas pelo Ministério de Minas e Energia, na forma do que dispuser portaria do diretor-geral da referida autarquia. Art. 26, §4º, DL 227. SERÃO CUSTEADAS PELOS RESPECTIVOS INTERESSADOS. ERRADO.
    c) Os trabalhos necessários à pesquisa só serão executados sob a responsabilidade profissional de engenheiro de minas. ERRADO. Art. 15, parágrafo único, DL227. GEÓLOGO também pode realizar os trabalhos. ERRADO.
    d) Uma vez concedida a autorização de pesquisa, é inadmissível a renúncia por parte do particular interessado. Art. 22, II, DL227. É admissível a renúncia.
    e) É inadmissível, mesmo em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada antes da outorga da concessão de lavra por parte do DNPM. Art. 22, §2º, DL 227. É admitida, em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada, antes da outorga da concessão de lavra, mediante prévia autorização do DNPM, observada a legislação ambiental pertinente. ERRADO. 

Questão 129286

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Windows; Windows 2003 Server

Um novo servidor de banco de dados foi adquirido para uma equipe de suporte a servidores, e o sistema operacional a ser instalado é o Windows 2003 Server. A instalação deve obedecer a alguns requisitos:

- uma pasta chamada Drivers deve ser criada na instalação para receber os drivers dos dispositivos do servidor;
- um script chamado drvcopy.bat, que realiza a cópia dos drivers para o novo servidor, devendo ser executado ao final da instalação; e
- um arquivo chamado installopt.txt, previamente preparado com as opções de instalação, de uso obrigatório.

Em seguida, realiza-se o boot no servidor com um disco de boot, baseado no MSDOS, e inicia-se a instalação.

Considerando a linha de comando a ser utilizada para atender os requisitos da instalação, assinale a opção correta.

• A. winnt.exe /unattend:installopt.txt /r:c:\Drivers
• B. winnt.exe /e:drvcopy.bat /r:c:\Drivers
• C. winnt.exe /u:installopt.txt /e:drvcopy.bat /r:c:\Drivers
• D. winnt32.exe /unattend:installopt.txt /cmd:drvcopy.bat
• E. winnt32.exe /u:installopt.txt /e:drvcopy.bat /r:c:\Drivers

Gabarito: C

Questão 129289

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: ITIL

Entre os processos do Information Tecnology Infrastructure Library - ITIL, existe um processo específico para tratar incidentes, chamado gerenciamento de incidentes. A respeito da definição de incidente no ITIL, assinale a opção correta.

• A. Incidente é qualquer evento que não faz parte da operação normal de um serviço e causa ou pode causar uma interrupção ou redução na qualidade de serviço.
• B. Incidente é qualquer evento informado por um usuário ou detectado por monitoração que esteja relacionado com o ambiente de Tecnologia da Informação - TI.
• C. Incidente é qualquer evento que causa indisponibilidade de um serviço de TI.
• D. Incidente é um conjunto de eventos recorrentes e que aparentam causas comuns.
• E. Incidente é um evento cuja causa é desconhecida, e que pode ter sido ou não detectado.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA
  Esta é a transcrição da definição de "Incidente" retirado do livro "Suporte ao Serviço" da ITIL V2.
  
  b) ERRADA
  Um incidente não pode ser detectado por monitoração. Não existe nenhuma atividade pró-ativa no processo de Gerenciamento de Incidentes. O processo é apenas reativo e os incidentes são detectados assim que um usuário de algum serviço de TI entra em contato com a Central de Serviços.
  
  c) ERRADA
  Isto não é totalmente verdade. Um incidente pode causar apenas uma diminuição da qualidade do serviço prestado ou um desacordo do nível de serviço contratado. Além disso, um "problema" também pode causar indisponibilidade e mesmo assim não ser classificado como um incidente.
  
  d) ERRADA
  Um incidente pode ser recorrente caso a sua causa raiz não seja corrigida E caso a Central de Serviços apenas forneça soluções de contorno ao invés de abrir um chamado para a investigação dessa causa raiz, por parte do processo de Gerenciamento de Problemas. Ou seja, o processo de Gerenciamento de Problemas é tanto reativo quanto pró-ativo. É nele que ocorre uma investigação da causa raiz de um problema, a fim de que se gere soluções de contorno ou correções, para que o problema não volte a acontecer.
  
  e) ERRADA
  Esta seria parte da definição de "problema". "Problema" é um evento que não faz parte da operação normal de um serviço e causa ou pode causar uma interrupção ou redução na qualidade de serviço e do qual não se sabe a causa raiz, não sendo possível, assim, a solução imediata por parte da Central de Serviços.
  
  Fonte: Wikipedia, TI Exames, Livros Service Support e Service Delivery da ITIL V2.

• A letra  C está errada porque  para ser considerada incidente a parada tem de ser não esperada, uma manutenção programada

  por exemplo causa indisponibilidade do serviço, entretanto não é um incidente.

Questão 129292

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Sistemas de arquivos; Windows; Windows XP

Com relação à funcionalidade da Quota de Disco do Windows XP Professional, assinale a opção correta.

• A. A quota só tem efeito dentro da pasta "Meus documentos".
• B. O espaço pode ser controlado por usuário individualmente.
• C. O disco pode estar formatado em FAT32.
• D. O disco pode estar formatado em FAT.
• E. O limite configurado é o mesmo para todos os usuários do computador.

Gabarito: B

Questão 129295

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Programação
• Assuntos: .Net; ASP

Estruturas de desvio e lógica condicional são dois elementos de linguagens de programação que trabalham juntos. A respeito das estruturas de desvio e de lógica condicional da linguagem ASP.NET, assinale a opção INCORRETA.

• A. AndAlso é um operador lógico que só realiza a avaliação da segunda expressão se a primeira for verdadeira.
• B. Em um bloco "If ... Then ... Else", se a expressão testada for falsa, o bloco a ser executado é o Else.
• C. O operador OrElse e o operador Or são opostos. Ou seja, quando OrElse resulta em verdadeiro, Or resulta em falso.
• D. Quando usado o operador lógico Not, se a expressão testada for verdadeira, o resultado será falso.
• E. Se dentro de um bloco "Select ... Case" a expressão testada igualar-se com mais de uma condição "Case", somente a primeira será executada.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém explica o erro da letra A

   

  http://www.macoratti.net/vbn_nol1.htm

• ✅Gabarito(Certo)

  Depois de muito tempo na liga da justiça...rs

  @Carlos Alberto, a letra A não está errada. A questão pede para escolher a alternativa incorreta, que no caso é a letra C. Estranho é você só se ater a letra A....vlw

Questão 129301

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: ITIL

O Service Desk, muitas vezes chamado de Help Desk, é uma das principais unidades de um departamento de informática, já que é o ponto de contato direto entre o departamento de informática e os usuários. Grande parte da imagem da TI dentro de uma empresa devese à eficiência e à eficácia desse serviço. No tocante às funções do Service Desk, definidas pelo ITIL, assinale a opção INCORRETA.

• A. Encontrar a causa raiz de problemas detectados.
• B. Identificar as necessidades de treinamento para os usuários.
• C. Identificar problemas.
• D. Manter os usuários informados a respeito de seus chamados.
• E. Receber e registrar os chamados, reclamações e elogios dos clientes.

Gabarito: A

Comentários

• É uma atividade do processo "Controle de Problemas", do Gerenciamento de Problemas, a responsável por encontrar a causa raiz do problema, e aí sim, reportá-lo à Central de Serviços, para que esta possa manter os usuários informados a respeito de seus chamados.

•  A resposta certa é a alternativa a, mas a alternativa C é bem suspeita também:

   

  Identificar problemas não seria de responsabilidade do Ger. de Problemas?

Questão 129304

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Mídias removíveis são uma forma barata para transportar grandes volumes de dados ou guardar backups em locais remotos. Entre as diversas mídias removíveis no mercado, certamente o CD e o DVD são muito populares. A respeito dessas duas tecnologias, assinale a opção correta.

• A. A tecnologia do CD foi concebida inicialmente para o armazenamento de arquivos e depois foi adaptada para guardar músicas.
• B. As trilhas de blocos no CD e no DVD têm formato espiral.
• C. CD e DVD têm a mesma quantidade de blocos de dados.
• D. O DVD e o CD são tecnologias de armazenamento magnético.
• E. Quando gravado no modo disc-at-once, um DVD-R ou CD-R pode ter dados adicionados posteriormente.

Gabarito: B

Comentários

• Nos CD's(de qualquer tipo) e nos DVD, a gravação é feita em espiral, e não em círculos concêntricos, como os discos magnéticos. A gravação é feita em uma única linha contínua, uma espiral que parte do centro e termina na borda externa.
  
  CD e DVD não são tecnologias de armazenamento magnético, são tecnologias de armazenamento  óptico(baseadas em superfícies que refletem a luz).
  
  Disk At Once, também conhecido como DAO, nesse método, todo o conteúdo do disco é gravado em apenas uma operação. O laser passa pelo disco inteiro sem ser desligado enquanto vai queimando a superfície deste e armazenando suas músicas, vídeos e arquivos.

• 
  Comentário sobre o item e:

  Diferença entre modo de gravação Disc At Once e Track At Once na gravação de DVD-R ou CD-R:

  No modo Track at Once vocë pode ir gravando o CD/DVD aos poucos. Pode-se gravar (e ler depois) sem fechar o CD/DVD. Fecha-se apenas a faixa (de dados ou áudio). Ou seja, pode-se gravar um CD/DVD de dados com alguns arquivos e depois gravar novamente, até não haver mais espaço disponível em disco.

  Já o modo Disc at Once fecha o CD/DVD no fim da gravação, mesmo que haja espaço vago em disco. Não há a possibilidade de dados serem adicionados posteriormente.

Questão 129307

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Banco de Dados
• Assuntos: Banco de Dados Relacionais

Ao projetar um novo sistema, um técnico de banco de dados deve ter a preocupação de como manter a integridade referencial das informações armazenadas. Caso as relações de referência entre as tabelas sejam perdidas, há o risco de tornar o sistema inútil; entretanto, há várias soluções para essa situação, sendo uma delas o uso de chaves estrangeiras. Acerca das chaves estrangeiras e dos mecanismos de integridade referencial em um sistema de gerenciamento de banco de dados, assinale a opção correta.

• A. A regra da integridade referencial impõe que uma chave estrangeira sempre esteja associada com uma chave primária.
• B. Chaves estrangeiras não podem receber valores nulos.
• C. Quando aplicado, o mecanismo ON DELETE CASCADE exige que, se uma linha da tabela referenciada for apagada, todas as outras linhas associadas deverão ser apagadas também.
• D. Quando aplicado, o mecanismo ON UPDATE SET DEFAULT exige que, quando uma linha é inserida com uma chave estrangeira, a chave estrangeira deve ter seu valor igual ao padrão (default).
• E. Quando aplicado, o mecanismo ON UPDATE SET NULL exige que, quando uma linha é inserida com uma chave estrangeira, a chave estrangeira deve ter seu valor igual a NULL.

Gabarito: C

Comentários

• A chave estrangeira pode assumir o valor nulo. Logo a) e b) são eliminadas. d) e e) falam de inserção mas o comando é de “ON UPDATE”. Portanto, também são eliminadas. Afirmação de c) correta!
• O erro da letra A está em afirmar que uma chave estrangeira sempre estará associada com uma chave primária, ela pode está associada sem nenhum problema a uma chave candidata. Pra quem quiser conferir: Introdução a Sistemas de Banco de Dados 8 Edição - C. J. Date. página 235.
  Abraços, vamo que vamo.

Questão 129310

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Banco de Dados
• Assuntos: Modelagem de dados

Em um banco de dados, uma chave primária é uma restrição que confere unicidade a uma linha ou registro. Por conferir unicidade, pode-se imaginar que chaves primárias e restrição unique são iguais; porém, há diferenças fundamentais. A respeito das diferenças e semelhanças entre chaves primárias e restrição unique, assinale a opção correta.

• A. Apenas uma restrição unique pode ser criada dentro de uma tabela.
• B. Mais de uma restrição de chave primária pode ser definida por tabela.
• C. Uma coluna de tabela com a restrição unique associada pode ser referenciada por uma chave estrangeira.
• D. Uma coluna de tabela com a restrição primary key associada pode receber valores nulos.
• E. Uma coluna de tabela com a restrição unique associada pode receber valores nulos.

Gabarito: E

Comentários

• Uma coluna de tabela com a restrição unique associada pode receber valores nulos.

• Uma coluna de tabela com a restrição unique associada pode ser referenciada por uma chave estrangeira.

  A sentença acima também é verdadeira

• todas as questões estão eradas, pois a alternativa E) demonstra valores nulos(plural) sub-intende-se que é mais de um valor nulo, o correto seria:
  Uma coluna de tabela com a restrição unique associda, pode receber valor nulo.pois a restrição unique so permite um valor nulo na coluna.
• Discordo do colega francis. Segundo a ISO basta que os valores nao nulos sejam distintos.
  
  

  A unique constraint specifies one or more columns of the table as unique columns. A unique constraint is satisfied if and only if no two rows in a table have the same non-null values in the unique columns.

  ANSI/ISO/IEC 9075-1:1999 (E) 4.6.6.3, concepts: Table constraints(page 19)
  
  Uma atributo unique pode ter varias linhas com nulo, o proprio MySQL ( For all engines, a UNIQUE index permits multiple NULL values for columns that can contain NULL - http://dev.mysql.com/doc/refman/5.5/en/create-table.html) implementa dessa forma
• Tanto a alternativa C quanto a alternativa E estão certas.
  A alternativa C diz que uma coluna com restrição unique pode ser referenciada por uma chave estrageira, esta afirmação está correta, é exatamente o que é utilizado pela Forma Normal de Boyce Codd (FNBC);
  A arternativa E diz que uma coluna com restrição unique pode receber valores nulos, esta afirmação também está correta, ser unique não quer dizer que é NOT NULL.
  Obs.: Um campo unique aceita sim vários valores nulos e não apenas um como dito pelo colega. Valor nulo é a ausência de valor e não um valor em branco.
  
  Caberia um recurso nessa questão!

• A alternativa C está correta, conforme citado pelo colega abaixo. fonte:

  "Uma restrição de chave estrangeira não precisa estar vinculada apenas a uma restrição de chave primária em outra tabela; ela também pode ser definida para referenciar as colunas de uma restrição UNIQUE em outra tabela."

  https://msdn.microsoft.com/pt-br/library/ms189049.aspx

Questão 129313

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Redes de Computadores
• Assuntos: Armazenamento de Dados em Redes de Computadores; RAID (Redundant Array of Independent Disks)

Muitos dos diferentes níveis de RAID são combinações de discos que buscam implementar formas de redundância de dados, mitigando o risco da falha de um disco rígido. A redundância e o nível de segurança dos dados têm um preço, que é um percentual do espaço total dos discos incluídos no RAID. A respeito dessa característica, considere o texto a seguir.

O RAID 5 utiliza __________ para implantar redundância. Dessa forma, é perdido o espaço equivalente a __________ disco(s) do total e o conjunto pode perder até __________ disco(s) sem perda de informação, mas com perda de __________.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto acima.

• A. espelhamento / dois / um / performance.
• B. espelhamento / três / um / disponibilidade.
• C. distribuição / um / dois / funcionalidade.
• D. paridade / um / um / performance.
• E. paridade / dois / um / disponibilidade.

Gabarito: D

Comentários

• O RAID 5 é frequentemente usado e funciona similarmente ao RAID 4, mas supera alguns dos problemas mais comuns sofridos por esse tipo. As informações sobre paridade para os dados do array  são distribuídas ao longo de todos os discos do array , ao invés de serem armazenadas num disco dedicado, oferecendo assim mais desempenho que o RAID 4, e, simultaneamente, tolerância a falhas.
  
  Para aumentar o desempenho de leitura de um array RAID 5, o tamanho de cada segmento em que os dados são divididos pode ser optimizado para o array que estiver a ser utilizado. O desempenho geral de um array RAID 5 é equivalente ao de um RAID 4, excepto no caso de leituras sequenciais, que reduzem a eficiência dos algoritmos de leitura por causa da distribuição das informações sobre paridade. A informação sobre paridade é distribuída por todos os discos; perdendo-se um, reduz-se a disponibilidade de ambos os dados e a paridade, até à recuperação do disco que falhou. Isto causa degradação do desempenho de leitura e de escrita.
  
  Vantagens:
  
      - Maior rapidez com tratamento de ECC.
      - Leitura rápida (porém escrita não tão rápida).
  
  Desvantagem:
  
      - Sistema complexo de controle dos HDs.

• Paridade (telecomunicações)
  
  No contexto das telecomunicações, paridade refere-se ao número de bits '1' de um determinado número binário. Para assinalar a paridade, é adicionado, no final de uma seqüência binária, um dígito binário de paridade.
  
  A paridade é vulgarmente utilizada para detectar erros nas transmissões, já que o seu cálculo é extremamente simples. Por exemplo, se for anexado um bit de paridade extra a cada byte transmitido, um erro pode ser detectado se a paridade do byte não coincidir com o bit de paridade.
  Tipos de Código de Paridade
  
  Existem dois tipos de código de paridade: a paridade par e a paridade ímpar. A paridade será par quando o número de bits de valor '1' for par; caso contrário, será ímpar.
  
  Se o número de bits '1' for nulo (ou seja, caso se trate do binário '0'), a paridade do mesmo será par. ela é utilizada para recuperar dados na arquitetura RAID.
  Exemplos
  
  Suponhamos que se pretendia transmitir, num código de paridade, os seguintes binários: 10, 1101, 11101, 0 e 1.
  
  Os dígitos de paridade ímpar seriam, respectivamente, 0, 0, 1, 1 e 0. Assim sendo, num código de paridade ímpar, os mesmos seriam recodificados nos binários 10(0), 1101(0), 11101(1), 0(1) e 1(0).
  
  Num código de paridade par, os dígitos seriam inversos: 1, 1, 0, 0 e 1. Por conseguinte, os binários retornados seriam 10(1), 1101(1), 11101(0), 0(0) e 1(1).

• Resumo objetivo:
  
  
  O RAID 5 pode ser implementado a partir de 3 discos. 
  Independentemente da quantidade de discos usados, sempre temos sacrificado o espaço equivalente a um deles. Ou seja, quanto maior é a quantidade de discos usados no array, menor é a proporção de espaço desperdiçado. No RAID 5 a paridade fica distribuída igualmente entre os discos.
  
  Fiquem com Deus!

• D

  paridade / um / um / performance.

Questão 129316

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Programação
• Assuntos: .Net; ASP

Está sendo desenvolvido um sistema de gestão de processos utilizando a linguagem ASP.NET. Esse sistema controlará o fluxo dos processos da organização, e os seus usuários poderão acompanhar toda sua evolução. Para atualizar o status de um processo, o usuário acessa a página http://sistemadegestao/AtualizaProcesso.aspx. Se essa atualização indicar a devolução do processo para o departamento que o originou, a aplicação deve realizar a atualização das informações no banco de dados por meio da página DevolverProcesso.aspx e o resultado final do processamento deve sempre ser mostrado pela página AtualizaProcesso.aspx.

Assinale a opção que indica o comando que realiza o processamento indicado acima.

• A. Response.Write("DevolverProcesso.aspx").
• B. Response.Redirect("DevolverProcesso.aspx").
• C. Server.Transfer("DevolverProcesso.aspx").
• D. Server.UrlEncode ("DevolverProcesso.aspx").
• E. Server.Execute("DevolverProcesso.aspx").

Gabarito: E

Comentários

• Pegadinha!Response.redirect - vai para outro siteServer.Transfer - Vai pra outro site, leva consigo alguma informação, mas mantem a URL originalServer.Execute - Vai executa pega a informação e volta

Questão 129319

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Windows; Windows 2003 Server

Está sendo instalado um novo servidor com o sistema operacional Windows 2003 Server Enterprise versão 32 bits. A configuração de hardware do servidor é:

Processador: 1 processador Intel QuadCore 3.0Ghz;
Disco Rígido: 2 discos rígidos com capacidade de 500Gb; Memória: 16 Gb; Interfaces de rede: 4 Interfaces Gigabit.

Todo o hardware é compatível com o sistema operacional e os drivers são fornecidos pelo fabricante.
Quando é terminada a instalação, durante o carregamento do sistema operacional, nota-se que somente 4Gb de memória foram reconhecidos. Para que o sistema operacional utilize toda a memória instalada, é necessário alterar o arquivo boot.ini para ativar a funcionalidade "extensão de endereço físico" no boot do servidor.

Considerando o texto acima, assinale a opção que indica o comando que deve ser acrescentado na entrada de boot correspondente do Windows 2003 Server Enterprise para que a funcionalidade "extensão de endereço físico" seja ativada.

• A. /fastdetect.
• B. /HAL.
• C. /numproc=16.
• D. /PAE.
• E. /userva.

Gabarito: D

Comentários

• D) CORRETOA Physical Adress Extenxion (PAE) recebeu a capacidade do processador IA32 para endereçar mais de 4 gigabytes (GB) de memória física. Os seguintes sistemas operacionais podem usar a PAE para obter vantagens de uma memóra física acima de 4 gigabytes (GB):Microsoft Windows 2000 Advanced ServerMicrosoft Windows 2000 Datacenter ServerMicrosoft Windows Server 2003, Enterprise EditionMicrosoft Windows Server 2003, Datacenter Editionfonte:http://support.microsoft.com/kb/283037/pt-br

Questão 129322

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows XP

Uma empresa, buscando atualização de todo o seu ambiente de TI, realiza concorrência para o fornecimento de novos desktops, que executarão o Windows XP. O encarregado de realizar a avaliação técnica do hardware dos concorrentes precisa aferir que todos os componentes podem executar o Windows XP.

Considerando a situação apresentada, assinale a opção que indica qual o documento que o encarregado deve consultar para realizar seu trabalho.

• A. Certificado de Qualidade ISO 9000.
• B. Certificado de Interoperabilidade ISO 9000.
• C. Lista de Compatibilidade de Hardware.
• D. Lista de Compatibilidade de Sistemas Microsoft.
• E. Lista de Compatibilidade de Software.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém explica a questão?!
  
  
• A lista de compatibilidade de Hardware do Windows XP mais recente
  Indica os computadores e os componentes de hardware que foram exaustivamente testados nos produtos Windows em termos de estabilidade e compatibilidade. O grupo de Atendimento Microsoft usa a HCL para identificar computadores e componentes suportados para uso com o sistema operacional Windows. 
   
  Antes de instalar o Microsoft Windows XP em um computador, verifique a HCL para saber se o computador foi certificado pela Microsoft como compatível com o Windows. 
  
  Bons estudos a todos nós! Sempre!

Questão 129325

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Banco de Dados e Programas Específicos (Project e Autocad)

HTML é uma linguagem de computador utilizada para formatar, publicar e distribuir informações dentro da internet. Essa linguagem é feita de marcações, ou etiquetas, que indicam qual a formatação ou efeito que define a aparência de um texto, tabela ou imagem, por exemplo. No que diz respeito à linguagem HTML e a suas marcações, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I - <tr>
II - <p>
III - <a>
IV - <li>
V - <b>

( ) Mostra o texto em negrito.
( ) Define um parágrafo.
( ) Define um item em uma lista.
( ) Define um link para outro documento.
( ) Define uma linha em uma tabela.

• A. I, IV, III, II, V.
• B. II, III, I, V, IV.
• C. III, V, II, IV, I.
• D. IV, II, III, IV, I.
• E. V, II, IV, III, I.

Gabarito: E

Comentários

• Engraçado, não tem comentário, quando se trata de 8112 perguntando o que é reintgração temos 59 comentários.

• Questão muito fácil, bastaria saber pelo menos um item que responderia a questão
  eu mesmo não manjo muito, mas sabia que <b> - Mostra o texto em negrito. 
  daí como só tem uma alternativa começando por  ' V ' dando a resposta!

• Gab. E

  <b> Mostra o texto em negrito.

  <p> Define um parágrafo.

  <li> Define um item em uma lista.

  <a> Define um link para outro documento.

  <tr> Define uma linha em uma tabela.

Questão 129328

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Linux; Sistemas de arquivos

O sistema de arquivo ext3 do Linux é organizado na forma de árvore hierárquica. O diretório principal é chamado raiz e representado pelo símbolo "/". Os demais diretórios estão abaixo do diretório raiz e alguns deles têm existência obrigatória e finalidade definida pelo padrão Filesystem Hierarchy Standard (FHS). Em relação aos diretórios-padrão do Linux e suas finalidades, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I - /bin
II - /lib
III - /dev
IV - /mnt
V - /etc

( ) Contém os comandos essenciais do sistema operacional.
( ) Utilizado para montagem temporária de sistemas de arquivo.
( ) Contém os arquivos de configuração de sistema.
( ) Contém os arquivos de dispositivo.
( ) Contém as bibliotecas e módulos do kernel.

• A. I, III, II, V, IV.
• B. I, IV, V, III, II.
• C. II, III, IV, V, I.
• D. II, IV, III, V, I.
• E. V, II, III, IV, I.

Gabarito: B

Comentários

• Item "B" correto!I - /bin - Contém os comandos essenciais do sistema operacional. II - /lib - Contém as bibliotecas e módulos do kernel.III - /dev - Contém os arquivos de dispositivo. IV - /mnt - Utilizado para montagem temporária de sistemas de arquivo. V - /etc - Contém os arquivos de configuração de sistema.

Questão 129331

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Configuração de rede; Windows; Windows 2003

Os registros de sistema (logs) permitem conhecer o comportamento normal do servidor e analisar eventos passados para diagnosticar problemas. Para a efetiva interpretação dos registros é necessário conhecer os diferentes tipos de registros e o que cada um significa. De acordo com os diferentes tipos de registros de sistema do Windows 2003, assinale a opção INCORRETA.

• A. É possível visualizar eventos de servidores remotos pela aplicação Visualizar Eventos (Event Viewer).
• B. O log de Segurança realiza o registro apenas de eventos que estão com a auditoria ativada.
• C. Os eventos do serviço DNS ficam registrados no Log de Aplicação.
• D. Quando um usuário erra sua senha e a auditoria está ativada, o evento é registrado como "Auditoria sem êxito".
• E. Um registro de aviso é indicado pelo ícone: .

Gabarito: C

Comentários

• O serviço de Log de Eventos do Windows Server 2003 registra os eventos de um deste três arquivos de log:
  • Aplicativo
  • Sistema
  • Segurança
  Se o Win2003 é controlador de domínio terá dois logs adicionais:
  • Serviço de diretórios
  • Serviço de duplicação de arquivos
  Por último se desempenha o papel de servidor DNS terá um log adicional
  • Servidor DNS

• Visualizador de Eventos registra as informações em vários logs diferentes. Os Logs do Windows incluem:

  • Eventos de aplicativo (programa). Os eventos são classificados como erro, aviso ou informações, dependendo da gravidade. Um erro é um problema importante, como a perda de dados. Um aviso é um evento que não é necessariamente importante, mas que pode indicar um possível problema no futuro. Um evento de informação descreve a operação com êxito de um programa, driverou serviço.

  • Eventos relacionados à segurança. Esses eventos são chamados de auditorias e são classificados como bem-sucedidos ou com falha, dependendo do evento (por exemplo, se um usuário tentando fazer logon no Windows obteve êxito).

  • Eventos de instalação. Logs adicionais dos computadores configurados como controladores de domínio serão exibidos aqui.

  • Eventos do sistema. Os eventos do sistema são registrados pelo Windows e pelos serviços de sistema do Windows e são classificados como erro, aviso ou informações.

  • Eventos encaminhados. Esses eventos são encaminhados a esse log por outros computadores.

  Os Logs de Serviços e de Aplicativos variam. Eles incluem logs separados sobre os programas que são executados no computador, assim como logs mais detalhados que pertencem a serviços específicos do Windows.

  Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/what-information-event-logs-event-viewer#1TC=windows-7

• No Log de Sistema são registrado os eventos dos serviços próprio sistema, como DNS, DHCP e rede.

  No Log de aplicação são registrado os eventos relacionados aos aplicativos em si. 

• Gabarito C

  Logs do Windows

  A categoria Logs do Windows inclui os logs disponíveis em versões anteriores do Windows: Aplicativo, Segurança e Sistema. Ela também inclui dois novos logs: de Instalação e ForwardedEvents. Os logs do Windows têm como finalidade armazenar eventos de aplicativos herdados e eventos que se aplicam ao sistema inteiro. O Event Viewer é a ferramenta oficial.

   

  Log Aplicativo

  O log Aplicativo contém eventos registrados por aplicativos ou programas. Por exemplo, um programa de banco de dados pode registrar um erro de arquivo no log do aplicativo. Os desenvolvedores de programa decidem quais eventos registrar em log.
  Os eventos são classificados comoerro, aviso ou informações, dependendo da gravidade. Um erro é um problema importante, como a perda de dados. Um aviso é um evento que não é necessariamente importante, mas que pode indicar um possível problema no futuro. Um evento de informação descreve a operação com êxito de um programa, driver ou serviço.
   

  Log Segurança

  O log Segurança contém eventos como tentativas de logon válidas e inválidas, assim como eventos relacionados ao uso de recursos, como criar, abrir ou excluir arquivos ou outros objetos. O administrador pode especificar os eventos que serão registrados no log de segurança. Por exemplo, se você tiver habilitado a auditoria de logon, as tentativas de logon no sistema serão registradas no log de segurança.
  Esses eventos são chamados de auditorias e são classificados como bem-sucedido ou com falha, dependendo do evento (por exemplo, se um usuário tentando fazer logon no Windows obteve êxito).

   

  Log Instalação

  O log Instalação contém eventos relacionados à instalação do aplicativo. Os computadores que são configurados como controladores de domínio terão logs adicionais exibidos aqui.

   

  Log Sistema

  O log Sistema contém eventos registrados pelos componentes de sistema do Windows e pelos serviços de sistema do Windows e são classificados como erro, aviso ou informações.. Por exemplo, se um driver ou outro componente do sistema não for carregado durante a inicialização, essa falha será registrada no log do sistema. Os tipos de eventos registrados pelos componentes do sistema são determinados previamente pelo Windows.

   

  Log ForwardedEvents (Encaminhamento)

  O log ForwardedEvents é usado para armazenar eventos coletados de computadores remotos. Para coletar eventos de computadores remotos, é preciso criar uma inscrição de evento. Para saber mais sobre inscrições de evento, consulte Assinaturas em eventos.

   

   

   

   

  "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
  Força e Fé !
  Fortuna Audaces Sequitur !

Questão 129337

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: COBIT

O CobiT é um framework de boas práticas para a gerência de um departamento de TI, pois utiliza controles e processos para promover o gerenciamento eficiente e eficaz dos recursos de informática de uma organização. Sua estrutura é representada na forma de um cubo, onde três aspectos da gerência de TI estão interrelacionados. São eles: Critérios de qualidade, Processos de TI e Recursos de TI. No que concerne aos Critérios de qualidade, assinale a opção INCORRETA.

• A. A confiabilidade é a habilidade de fornecer as informações adequadas para a gerência operar a organização, atendendo aos requisitos fiduciários e de governança.
• B. O critério da conformidade se refere ao cumprimento das condições e requisitos legais, contratuais e demais regulamentações às quais os processos da organização estão sujeitos.
• C. O critério da eficiência é a capacidade dos sistemas de fornecerem informação por custo e esforço aceitáveis dos recursos.
• D. O critério da integridade está relacionado com a exatidão e completude da informação.
• E. Os critérios de confidencialidade, conformidade e confiabilidade formam os requerimentos de segurança da informação.

Gabarito: E

Comentários

• Os critérios que formam os requerimentos de segurança de informação são: confidencialidade, integridade e disponibilidade.

   

• Questão muito mal feito. Olha a pergunta "No que concerne aos Critérios de qualidade, assinale a opção INCORRETA"
  
  Quais são os critérios de qualidade ?
  
  Eficácia
  Eficiencia
  
  O que tem a ver requisitos de segurança da informação com a história ?
  
  A está certa mas não diz respeito ao que estão perguntando.

• Critérios/Requisitos da Informação

  Qualidade

  • Efetividade/Eficácia 

  • Eficiência 

  Segurança

  • Confidencialidade 

  • Integridade 

  • Disponibilidade 

  Adequação (Fiduciários)

  • Conformidade

  • Confiabilidade 

• Complemento

  Segundo Cobit 4.1, p.14, "

  · Efetividade lida com a informação relevante e pertinente para o processo de negócio bem como a mesma sendo entregue em tempo, de maneira correta, consistente e utilizável.

  · Eficiência relaciona-se com a entrega da informação através do melhor (mais produtivo e econômico) uso dos recursos.

  · Confidencialidade está relacionada com a proteção de informações confidenciais para evitar a divulgação indevida.

  · Integridade relaciona-se com a fidedignidade e totalidade da informação bem como sua validade de acordo os valores de negócios e expectativas.

  · Disponibilidade relaciona-se com a disponibilidade da informação quando exigida pelo processo de negócio hoje e no futuro. Também está ligada à salvaguarda dos recursos necessários e capacidades associadas.

  · Conformidade lida com a aderência a leis, regulamentos e obrigações contratuais aos quais os processos de negócios estão sujeitos, isto é, critérios de negócios impostos externamente e políticas internas.

  · Confiabilidade relaciona-se com a entrega da informação apropriada para os executivos para administrar a entidade e exercer suas responsabilidades fiduciárias e de governança."

Questão 129340

• Banca: MOVENS
• Órgão: DNPM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - DNPM - Técnico em Informática - Banco de Dados
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Os dispositivos de entrada e saída são a principal forma de interação entre seres humanos e os computadores, sendo apresentados em diversas formas; geralmente, são criados para atender a um propósito específico. A respeito dos dispositivos de entrada e saída, julgue os itens abaixo de acordo com seu funcionamento e assinale a opção correta em relação à quantidade de dispositivos de entrada.

I - Teclado
II - Mouse
III - Alto-falantes
IV - Impressora
V - Webcam

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.
• E. 5.

Gabarito: C

Comentários

• Dispositivos de entrada:I - TecladoII - MouseV - Webcam

• Para completar:

  Auto- falantes - só saída.

  Impressoras - só saída. Detalhe: cuidado porque, se a questão se referir à impressora multifuncional (scanner + impressora),8 aí temos um dispositivo de entrada e saída.

• o auto falante não poderia ser dispositivo de entrada e as caixas de som sim os de saída?

• A título de complementação, esta é só uma listinha que fiz pra ajudar os colegas:

  • Monitor (saída);
  • Monitor Touch Screen/Tela de toque (entrada e saída);
  • Teclado(entrada);
  • Mouse(entrada);
  • Caixa de som(saída);
  • Modem(entrada e saída);
  • Microfone(entrada);
  • Webcam(entrada);
  • Scanner(entrada);
  • Impressora(saída);
  • Impressora Multifuncional(entrada e saída);
  • HD_disco rígido_(entrada e saída);
  • Disquete CD/DVD(entrada e saída);
  • Pen Drive/MP3/MP4(entrada e saída);
  • Joystick(entrada);
  • Placa de Fax Modem(entrada e saída);
  • Leitor de código de barras(entrada);
  • Impressora Plotter(saída).

• Gabarito. C.

  São dispositivos de entrada: 

  I-Teclado 
  II - Mouse 
  V - Webcam
  

  São dispositivos de saída:

  III - Alto-falantes

  IV - Impressora  
  

• Não se esqueçam de darem uma lida sobre as novas impressoras e monitores.

• A impressora também seria dispositivo de saída se contivesse o scanner

• A questão aborda conhecimentos acerca dos tipos de dispositivos de entrada existentes. 

  Antes de analisarmos as alternativas, vale destacar a diferença entre dispositivos de entrada e dispositivos de saída: 

  Dispositivos de entrada – Os dispositivos de entrada são os dispositivos que apenas inserem informações no computador. 

  Dispositivos de saída - Os dispositivos de saída são os dispositivos que apenas recebem informações no computador. 

   

  Item I – O teclado é caracterizado como dispositivo de entrada, uma vez que apenas insere informações no computador. Portanto, o item I está correto.  

  Item II – O mouse é caracterizado como dispositivo de entrada, uma vez que apenas insere informações no computador. Portanto, o item II está correto.  

  Item III – Os alto-falantes são caracterizados como dispositivos de saída, uma vez que apenas recebem informações no computador. Portanto, o item III está incorreto. 

  Item IV – A impressora é caracterizada como dispositivo de saída, uma vez que apenas recebe informações no computador. Portanto, o item IV está incorreto.  

  Item V - A webcam é caracterizada como dispositivo de entrada, uma vez que apenas insere informações no computador. Portanto, o item V está correto. 

   

  Gabarito -Alternativa B.