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Gab letra - A
Concussão é o crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
Segundo Paulo de Tarso Dias Klautau o crime definido no art. 316 do CP tem como núcleo do tipo o verbo "exigir". É de ver-se, no entanto, que a exigência da vantagem tanto pode ser direta como indireta, não se fazendo mister a promessa de mal determinado. Basta o temor genérico que autoridade inspira, desde que influa na manifestação volitiva do sujeito passivo, porém eu vejo que a questão ficou um pouco confusa quando ela diz "exigência ou solicitação", em meu entendimento caberia recurso, salvo melhor juízo.
Espero ter ajudado... bons estudos.
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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"solicitar"?
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O verbo solicitar nos leva ao artigo 317, CP (corrupção passiva), portanto, teríamos duas respostas, concussão (art. 316, caput, CP) e corrupção passiva, ou seja, ou existe um concurso de crimes ou existe um exaurimento em um deles. Como a questão não adentra essa seara, acredito que seja passível de anulação.
Gabarito A
a) concussão. (art 316, CP)
b) corrupção ativa. (art 333, CP)
c) corrupção passiva. (art 317, CP)
d) peculato. (art 312, CP)
e) extorsão. (art 158, CP)
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muito bom se essa banca aprendesse a elaborar questões. Mencionar se o referido ato foi praticado por funcionário público ou alguém próximo a essa figura, ajudaria muito
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Enunciado com PÉSSIMA redação. Aff
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Estou com a Paloma. Os verbos "exigir" e "solicitar" enquadram o funcionário público em distintos tipos penais, pois, como sabemos, o primeiro equivale ao crime de concussão e o segundo de corrupção passiva. Péssimo o enunciado.
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Quer porcaria de questão!
Se o amigo da banca responder (A), fica (A), mas se ele responder (C), mude pra (C).
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Correta, A
Concordo com o colega Teofanes da Silva, entretanto, devemos nos atentar ao seguinte detalhe: Nos crimes contra a adm.pública praticados por funcionários públicos, quando citado o verbo EXIGIR, devemos ter em mente a referência ao crime de CONCUSSÃO.
CP - Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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essa questão foi uma merda viu kkkkkkkkkk
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kkkkkkkkkkkkkkkkkk oxe é doido questão louca
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ou ele solicita ou ele exige.
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Exigir = concussão
Solicitar = Corrupção Passiva
Questão deveria ter sido anulada já que possui duas respostas corretas.
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GABARITO A
Art. 316 - Concussão (uma espécia de estorção). Pena: reclusão de 2 a 8 anos + multa
Exigir (ordenar, obrigar, impor) para si ou para outrem direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Art. 317 - Corrupção Passiva (crime próprio, somente o FP pratica) . Pena: reclusão de 2 a 12 anos + multa
Solicitar, aceitar promessa, receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,mas em razão dela, vantagem indevida
O adv. do FP diz: 316
O MP diz: 317
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Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: CORRUPÇÃO PASSIVA;
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: CONCUSSÃO.
Observem que ambos os verbos divergem entre si, apontando para diferentes tipos penais. Dito isto, lá vai a pergunta: QUAL DOS TIPOS SUPRACITADOS O AGENTE QUER? Pois se o agente EXIGE, está cometendo o crime de CONCUSSÃO. Se o agente SOLICITA, está cometendo o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA.
Péssimo enunciado!!!!!!!
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Péssima questão. Conflito de ações (solicitar e exigir) em que os crimes são divergentes (solicitar=corrupção passiva/exigir=concussão).
Sem falar que o questão não fala se é ou não funcionário público.
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Inacreditável....Quem praticou o crime em tese? O funcionário público ou o particular? Exigir e solicitar no mesmo tipo penal? Pode isso, Arnaldo? A regra é clara: concussão só comporta o verbo "exigir".
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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Questão passível de anulação !
Não informa se o Sujeito é funcionário público ; Se exige e solita ao mesmo tempo ????
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Essa questão foi tão mal redigida que fiquei com vergonha de ter acertado.
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A banca quis inventar moda. A letra da lei é bem clara! Banca de m***da!
Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, VANTAGEM INDEVIDA: (...)
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Em nenhum momento a banca se refere ao agente como funcionário público, logo ficou difícil de entender o que a mesma queria.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa
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Tô sabendo agora que o sujeito é servidor público.
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EXIGIR - concussão
SOLICITAR - corrupção passiva
Examinador errou feio!!!
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Que doideira de questão! :/
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Se a questão dissesse "exigir ou solicitar PARA NÂO REMOVER O SUJEITO DA FILA DE ESPERA" seria muito mais concussão do que corrupção, por causa da gravidade da ameaça.
Afinal, na questao apresentada, que exigência é essa que a pessoa faz pra FULAR FILA ?? orra !
Quem exigiu ? Era FP no exercício do cargo ou TERCEIRO vendendo fumaça?
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Questão mal formulada, deveria ser anulada.
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Questão muito equivocada. Nem perca tempo respondendo, pula e vai para a próxima!!
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Mal formulada, exigir ou solicitar são dois crimes diferentes!
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EXIGIR ou SOLICITAR? KKKKKKKKKKKKKK
Se decida examinador...Fui pelo exigir e acertei, poiis é concussão, MAS QUE QUESTÃO BISOOONHA!
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realmente ao colocar (solicitar) no meu ponto de vista estar errado
agora algumas pessoas acharam que tinha que ser servidor. aí é que vai o pulo do gato o ocorrido foi em um hospital e qualque pessoa que exerça funçao pública mesmo sendo tercerizado responde como se fosse servidor.
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sacanagem...ñ tem nem explicação...
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Essa questão deveria ser anulada, lamentável uma questão assim!
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COMPLICADO .....
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Questão que deveria ter sido anulada.
EXIGIR configura o crime de CONCUSSÃO;
SOLICITAR configura o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA.
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What?!
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Pode parando.
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Errou rude esse examinador ! KKKKKKKKKK
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EXIGIR configura o crime de CONCUSSÃo
SOLICITAR configura o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA
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Concussão o CARA é mais rude = EXIGE
Corrupção Passiva o CARA é mais educado/refinado= SOLICITA
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Essa tem que ser no cara ou coroa. Solicitar e exigir configuram crimes distintos.
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era pra ser concupção.
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Pode ser tanto corrupção ( solicitar ) como concussão ( exigir ) .
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Questão péssima... onde ela diz que o ato é praticado por funcionário público? Aff... Cada coisa que tem por aí.
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Marquei o nome da "banca"....essa não respeitarei....nunca
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Como eu vou saber quem está exigindo ou solicitando?
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DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Gabarito Letra A!
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A banca pecou ao colocar solicitar.
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Bancas de concursos tinham que ser obrigadas a indenizar candidatos por questões mal formuladas.
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
AVENTE DEPEN 2018
DEUS NO COMANDO .....
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SE NÃO ANULOU ESSA QUESTÃO ...ARREGO HEIN
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Questão infeliz e mal formulada. Abre possibilidade pra 2 gabaritos. Deveria ser anulada.
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acertei no chute, a questão n iforma nem quem se exigiu. FUI SOMENTE EM BUSCA DO VERBO E PRONTO
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Acertei, mas concordo que deveria ser anulada, pois sequer demonstra quem seria o sujeito ativo. De forma a caber a aplicação de delitos variados.
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EXIGIU = CONCUSSÃO
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Gabarito: a
Concussão: EXIGIR para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Reclusão de 2 a 8 anos + multa.
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Pessoal acredito que a sacada desta questão está no enunciado no trecho " De acordo com o Código Penal e a INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS... " nessa passagem INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS acredito eu que o núcleo do tipo é estendido de " exigir " para " exigir ou solicitar " penso eu que os tribunais admitem mais de um núcleo não apenas o do verbo "exigir " mas gostaria que alguém obtivesse a fundamentação do que eu estou falando em alguma jurisprudência ou doutrina pois isso que falei é apenas uma observação superficial que percebi ao ler a questão porque só falar por falar como falei sem fundamentação não terei embasamento jurídico nenhum para ter uma conclusão e interpretação verídica e sólida deste caso da questão.
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EXIGIR /SOLICITAR SE VC ERROU ESTA QUESTÃO NÃO SE PREUCUPE NÃO. ELA DEVE SER ANULADA
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kkk
Exigir / Solicitar, um exclui o outro né
Seria a mesma coisa alguém perguntar se eu estou com fome e eu responder: estou e não estou rsrs
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zulivre
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Tenho medo dessa Banca! Cada uma!
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vala meu Deus do céu.
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BB.
Banca bosta.
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Deus nos defenda.
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"Solicitar" também configura concussão? O verbo do tipo é exigir! Ainda não estou crendo no gabarito :(
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péssima questão! Não se sabe se foi um funcionário público que exigiu ou solicitou (o que já anula a questão, pois os verbos em lente já caracterizam dois crimes distintos). Ademais, pode ser até mesmo entre usuários do SUS que estão na fila, o que configuraria extorsão.
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Acredito que a banca cria essa confusão propositalmente. É óbvio que ela sabe que tal redação provocará essa dúvida e portanto insere esse tipo de questão como um verdadeiro bingo no intuito de derrubar candidatos.
Fui de concussão porque a primeira impressão da exigência ficou mais forte, porém entendo que também estaria correta a outra alternativa.
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Péssimo enunciado
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QUE ENUNCIADO HORRIVEL..
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Questão muito mal formulada, pqp
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(Deveria ser anulada)
Exigir (art 316, CP) Concussão
Solicitar(art 317, CP) Corrupção Passiva
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
porém anulada.
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EXIGIR > CONCUSSÃO
SOLICITAR > CORRUPÇÃO PASSIVA
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Desde quando exigir e solicitar leva ao mesmo tipo incriminador?
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A banca não deveria ter colocado aquela "solicitação".
Questão passível de anulação.
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NA MINHA OPINIÃO, CABE RECURSO!!!
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Complementando...
A) concussão. --> Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
B) corrupção ativa. --> Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
C) corrupção passiva. --> Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
D) peculato. --> Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
E) extorsão. --> Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
Gabarito da questão bizarra da banca: A
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Repetindo a mesma questão mal feita em vários concursos!! banca preguiçosa!!
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exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde
A Fila vai andar do mesmo jeito, você só vai ir mais rápido, correto? Então é corrupção Passiva. No caso de concussão existe uma dependência do ato do servidor público, que, por isso consegue essa força de exigência.
eu exijo o $ ou não libero o alvará.
Em resumo, Deus abençoe nos que iremos fazer provas da UFPR
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Puxa vida, essa banca é muito ruim, meeooo!
Outrossim, vamos combatê-la!
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Explica pra mim quais foram as razões para você marcar ''Concussão'' e quais foram as razões para marcar ''Corrupção Passiva''.
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Trata-se de questão referente aos crimes contra administração público praticados por funcionário público. Contudo, o enunciado apresenta problemas sérios ao descrever verbos núcleos de tipos penais distintos sem esclarecer detalhes acerca do contexto no qual as condutas foram praticadas e forma que a tipificação precisa se torna impossível. A ação descrita pode se subsumir ao tipo penal de concussão, art. 316 do Código Penal, que possui o verbo núcleo exigir vantagem ou de corrupção passiva, art. 317 do Código Penal, cujo núcleo, dentre outros é solicitar vantagem.
A distinção entre concussão e corrupção passiva vai além da simples variedade entre os verbos núcleos. Na concurssão, o núcleo exigir, pressupõe o uso intimidatório das prerrogativas ou faculdades da função pública para obtenção de vantagem indevida. A doutrina afirma não ser necessário a promessa de um mal determinado, bastando um temor genérico, porém este deve gravitar em torno da função exercida. Assim, o funcionário exerce ou faz sugerir represálias futuras, multas, prisões ou outras consequências advindas do seu exercício funcional (PRADO, 2018, p. 807).
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Contudo, no crime de corrupção passiva, no verbo solicitar denota um pedido em contexto de barganha, na qual tenta se fazer um acordo de benefícios mútuos dentro de determinada negociação, na qual as facilitações que o funcionário público é capaz de proporcionar ao particular consuma ser o objeto negociado em troca da vantagem indevida (PRADO, 2018, p. 810).
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Aliás, refletindo sobre a diferença entre os institutos, Rogério Greco crava, corretamente, na existência de uma coerção o principal elemento distintivo. Esta ocorre na concussão e não na corrupção passiva, razão pela qual afirma este autor que a concussão apresenta uma gravidade mais exacerbada que a corrupção, embora isso não esteja presente na quantidade de pena cominada (GRECO, 2018, p. 767). Por esta mesma razão, o crime de concussão teve sua pena aumentada pela lei 13.964/19, mais conhecida como pacote anticrime.
E não é só.
O enunciado não descreve o sujeito ativo e contexto no qual a vantagem foi solicitada o que poderia mudar completamente a resposta correta. Caso o agente seja funcionário público e exija a vantagem, haverá concussão. Caso o funcionário solicite a vantagem haverá corrupção passiva. Contudo, se um particular pratica qualquer uma destas condutas sob o pretexto de influir em ato praticado por funcionário público, de forma que a pessoa que lhe der a vantagem consiga furar a fila, haverá tráfico de influência do artigo 332 do Código Penal.
Tráfico de Influência
Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Isto posto, embora o gabarito aponte letra A, o enunciado carece de informações para uma tipificação correta, razão pela qual a questão merece ser anulada.
Gabarito da banca: A
Gabarito do Professor: Não há alternativa correta.
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Ridículo!
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Tristeza saber que essa banca será responsável por elaborar a prova da PCPR.
Diversas questões elaboradas por essa banca são passíveis de anulação por má redação.
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A diferença entre esses tipos penais se encontra no núcleo. A concussão prevê o verbo “exigir”, enquanto a corrupção passiva utiliza os verbos “solicitar ou receber […] ou aceitar.
Induz ao erro.
Espero ter ajudado!
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Examinador foi infeliz ao colocar "ou solicitação" no enunciado.
No mais fica aqui um caso concreto exposto pelo MPPR:
Operação Mustela já resultou em denúncias de 43 pessoas (seis delas médicos afastados do SUS) por 49 crimes de concussão contra 44 vítimas
A Operação Mustela, que investiga agentes públicos e médico em organização criminosa que cobrava indevidamente de pacientes para furar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas cidades paranaenses, já resultou, até esta quarta-feira, 14 de agosto, em denúncias de 43 pessoas. Os réus foram denunciados pela prática de 49 crimes de concussão (conforme o Código Penal, “ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”), contra 44 vítimas. Seis dos requeridos são médicos – já afastados de suas funções no SUS por decisão judicial.
De acordo com o Ministério Público do Paraná, os casos denunciados envolvem o valor total de R$ 100.800,00 de cobranças indevidas. Além das ações penais por concussão, o MPPR requereu indenização por danos materiais e por danos morais no valor total de R$ 440 mil, a serem revertidos para as vítimas.
fonte: https://mppr.mp.br/2019/08/21798,11/Operacao-Mustela-ja-resultou-em-denuncias-de-43-pessoas-seis-delas-medicos-afastados-do-SUS-por-49-crimes-de-concussao-contra-44-vitimas.html
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Inacreditável essa questão não ter sido anulada.
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- CRIMES CONTRA O PARTIMÔNIO
- concussão. – EXIGIR
- corrupção ativa. – OFERCER OU PROMETER
- corrupção passiva. – SOLICITAR OU RECEBER, OU ACEITAR PROMESSA
- peculato. – APROPRIAR – SE
- extorsão. – CONSTRANGER
- prevaricar – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR
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Se há exigência, temos concussão;
Se há solicitação, temos corrupção passiva
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Fiquei totalmente perdido: exigência ou solicitação, mas de que para quem, além de que exigência é referente ao crime concussão, solicitação é referente ao crime de corrupção passiva.
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a banca ainda repete uma questão dessa (anulável) em duas provas distintas. Parabéns!!
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Questão com dois Gabaritos e bola pra frente
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Eu não vou mais submeter a minha pessoa a essa humilhação que o Estado faz com o cidadão DE FAZER UMA PROVA COM QUESTÕES QUE A PESSOA NÃO TEM COMO SABER as respostas.
Agostinho carrara.
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DATA MAXIMA VENIA, a questão traz "de acordo com o entendimento do tribunal...." logo a resposta correta é de fato é concussão, pois:
Investigação – A médica e outros quatro agentes públicos foram denunciados pelo crime de concussão (exigir vantagem em razão da função que exerce). Além do afastamento dela do SUS, a decisão, proferida pela Vara Criminal de Campo Largo, impôs a proibição de os réus manterem qualquer contato com as vítimas.
O esquema criminoso começou a ser investigado pelo Ministério Público em 2017. A partir de depoimentos de vítimas e informações obtidas por meio de interceptação telefônica e quebra de dados, a Operação Mustela foi deflagrada em dezembro de 2018, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). À época, foram cumpridos mandados de buscas e apreensão e de prisão temporária contra alguns dos envolvidos. Médicos de outro hospital, de Campo Largo, já foram afastados das funções no SUS em decorrência de várias denúncias oferecidas pelo MPPR.
Autos: 0011074-88.2019.8.16.0026
Considerando ser um concurso do estado do Paraná e ser a jurisprudencia desse tribunal a tipificação como concussão no caso de fila do SUS.
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o negócio é conhecer a banca. Se cobrar a união dos verbos exigir e solicitar, marca o exigir.
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A PERGUNTA É: QUEM PRATICOU TAL ATO, O FUNCIONÁRIO OU UM PARTICULAR?
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De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configura o crime de:
A) concussão. [Gabarito]
Concussão
CP Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
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B) corrupção ativa.
Corrução Ativa
CP Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
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C) corrupção passiva.
Corrução Passiva
CP Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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D) peculato.
Peculato
CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
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GABARITO: LETRA A
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Se tem Exigir e dinheiro no mesmo contexto é Concussão.
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Se ele exige é CONCUSSÃO, se ele solicita é CORRUPÇÃO PASSIVA.
E agora Giovane???