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Prova Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico

ID
4082629
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

No ano de 2015 a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente comemora:

Alternativas
ID
4082650
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São pessoas jurídicas de direito privado compostas por capital exclusivamente público, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas sob qualquer modalidade empresarial. Trata-se de:

Alternativas
Comentários

  • LEI 13.303/2016 - DISPÕE SOBRE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DAS ESTATAIS.

    Art. 3º. EMPRESA PÚBLICA é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito PRIVADO, com CRIAÇÃO autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é INTEGRALMENTE detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.     

    Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, SERÁ ADMITIDA, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito PÚBLICO INTERNO, bem como de entidades da administração INDIRETA da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • GABARITO B

    Para fins de Revisão:

    Sociedade de Economia Mista >

    Autorizada por lei

    Capital Misto

    Prestação de Serviço público ou exploração de a. econômica.

    Causas na Justiça Estadual

    Empresa Pública >

    Autorizada por lei

    Capital 100% público

    Prestação de Serviço público ou exploração de a. econômica.

    Causas na Justiça Federal

    Bons estudos!

  • SO PRA REVISAR

    • SEM: SOMENTE S/A
    • EP: QUALQUER FORMA SOCIETARIA

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e as pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico.

    Dispõem o artigo 5º e os seus incisos, do Decreto-Lei 200 de 1967, o seguinte:

    "Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes."

    Ressalta-se que tal Decreto-Lei, embora tenha sido editado há bastante tempo, ainda é cobrado em provas e possui previsões legais as quais se encontram de acordo com o nosso ordenamento jurídico. No entanto, cabe salientar alguns apontamentos quais sejam: atualmente, as empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem a criação autorizada em lei ordinária específica, ou seja, não são criadas por lei e há a possibilidade de as Fundações Públicas possuírem personalidade jurídica de direito público (Fundações Autárquicas), a depender da forma como forem instituídas. Por isso, deve-se saber o contido no Decreto-Lei elencado acima, mas se atentando às novas previsões legais de nosso ordenamento jurídico, para se fazer as devidas adequações e complementações.

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que apenas o contido na alternativa "b" corresponde à pessoa jurídica destacada no enunciado da questão, qual seja: Empresa Pública.

    Gabarito: letra "b".

ID
4082653
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Além das garantias asseguradas ao Poder Judiciário e aos seus membros, a Constituição também impõe vedações aos magistrados. Marque a incorreta:

Alternativas
Comentários

  • Não poderá o magistrado exercer por 3 anos a advocacia no juízo ou tribunal do qual tenha se afastado por aposentadoria ou exoneração {sendo omissa a Constituição em relação a demissão} (art. 95, inc. V da CRFB/88).

  • Gab C

    Art. 95 PU

    Aos juízes é vedado:

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

    II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

    III - dedicar-se à atividade político partidária;

    IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

    V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

  • Achei a questão muito mal escrita. Não consegui ter certeza se ela queria a opção que estava com o texto incorreto ou a opção que não apresentava uma vedação... Acabei marcando a C.

  • GABARITO: A

    O certo são 3 anos, e não dois.

  • 3 anos

  • Mosquei....errei

  • Quarentena de saída -> 3 anos.

  • Garantias

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.  

    Vedações

    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

    II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

    III - dedicar-se à atividade político-partidária.

    IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;        

    V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.   

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente ao Poder Judiciário.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

    Dispõe o artigo 95, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

    II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

    III - dedicar-se à atividade político-partidária.

    IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

    V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração."

    Analisando as alternativas

    Considerando os dispositivos acima, percebe-se que apenas a alternativa "a" está incorreta, visto que o prazo correto é três anos, e não dois anos, conforme descrito em tal letra.

    Gabarito: letra "a".

  • GABARITO -A

    Duas pegadinhas sobre este tópico:

    Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 4 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.  

    () certo (X) errado

    Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 3 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

    () certo (x) errado

  • QUARENTENA DE SAÍDA===É 3 ANOS.

ID
4082656
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em um pregão presencial com 05 lotes uma empresa pode participar de apenas um lote?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

ID
4082659
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São atos que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários. Tal ocorre nos atos puramente de administração dos bens e serviços públicos e nos negociais com os particulares, que não exigem coerção sobre os interessados. Trata-se de:

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    Quanto ao objeto, os atos administrativos podem ser classificados como: atos de império, atos de gestão e atos de expediente

    Os atos de império são aqueles praticados pela Administração Pública com o uso de sua supremacia.

    Exemplos: a desapropriação e a interdição de atividades.

    Os atos de gestão são os atos que a Administração pratica em condições de igualdade com o administrado, não se valendo de suas prerrogativas.

    Exemplo: contrato de locação

    Os atos de expediente são os atos de rotina interna, sem cunho decisório, destinados a dar andamento aos processos e documentos nas repartições públicas.

    Exemplo: protocolo de documentos.

  • GABARITO: LETRA  A

    Quanto ao objeto:

    Atos de império: praticados pela Administração em posição de superioridade diante do particular. Exemplos: desapropriação, multa, interdição de atividade;

    Atos de gestão: expedidos pela Administração em posição de igualdade perante o particular, sem usar de sua supremacia e regidos pelo direito privado. Exemplos: locação de imóvel, alienação de bens públicos;

    Atos de expediente: dão andamento a processos administrativos. São atos de rotina interna praticados por agentes subalternos sem competência decisória. Exemplo: numeração dos autos do processo.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • GABARITO: LETRA A

    Quanto ao objeto, atos de gestão são os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários

    INCORRETAS:

    Alternativa B

    Inexistente classificação.

    Alternativa C

    Quanto ao objeto, atos administrativos de expediente são todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito a ser proferida pela autor idade competente.

    Alternativa D

    Quanto ao objeto, atos de império ou de autoridade são todos aqueles que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.

    Fonte: Hely Lopes Meirelles - Direito Administrativo

    ▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼▼

    Filipe Martins (Estude com quem passou)

    --> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4

    --> Nomeado Oficial de Justiça - TJ/RS.

    --> Dicas e aulas: 

    Instagram: https://www.instagram.com/estudecomquempassou/?hl=pt-br

    Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCt6UC9H--Vaq4UtBEPY27vw

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca da classificação dos atos administrativos.

    O enunciado da questão faz referência, sem margem a dúvidas, aos Atos de gestão. Acerca dos atos de gestão, José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 131), assim pontua “Não tendo a coercibilidade dos atos de império, os atos de gestão reclamam na maioria das vezes soluções negociadas, não dispondo o Estado da garantia da unilateralidade que caracteriza sua atuação”. Assim, fica claro que a opção correta repousa na letra “a”. A alternativa “b” menciona “Atos de injunção”, que não se amolda ao exigido. A alternativa “c” menciona “Atos de expediente”, que são todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente. A alternativa “d” menciona “Atos de império”. Ainda de acordo com José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 131), “Atos de império são os que se caracterizam pelo poder de coerção decorrente do poder de império (ius imperii), não intervindo a vontade dos administrados para sua prática”.

    GABARITO: A.

    Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 131.  

  • GABARITO A

    Simplificado >

    a) Atos de gestão.

    Administração pratica sem supremacia.

    Na qualidade de particular

    ex: Locação de um galpão para guardar viaturas.

    --------------------------------

    c) Atos de expediente.

    Atos praticados no dia a dia da administração.

    ex: Protocolar um documento.

    -----------------------------------------

    d ) Atos de império.

    Administração pratica com supremacia.

    ex: Fechamento de um estabelecimento comercial que está irregular.

    ----------------------------------------------

    Bons estudos!

  • Ato de gestão

    É o ato administrativo praticado sem o uso de prerrogativas, poderes e supremacia estatal

    Igualdade em relação ao particular

    Ato de império

    É o ato administrativo praticado com o uso de prerrogativas, poderes e supremacia estatal

    Superioridade em relação ao particular

    Ato de expediente

    É o ato administrativo interno praticado com a finalidade de dar andamento aos serviços desenvolvidos por uma entidade, um órgão ou uma repartição.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos atos administrativos. Vejamos cada uma das alternativas:

    A. CERTO. Atos de gestão.

    São os atos praticados com o objetivo de gerir os seus bens e serviços, não estando submetidos as prerrogativas do regime jurídico administrativo, estando aqui a Administração Pública em situação de igualdade com o particular. Como exemplos, podemos citar a compra e venda de bens, o aluguel de equipamentos ou automóveis etc.

    B. ERRADO. Atos de injunção.

    Classificação inexistente.

    C. ERRADO. Atos de expediente.

    Atos responsáveis em dar andamento aos processos e papéis que tramitam na administração. Como exemplos, podemos citar a anexação de documentos a autos administrativos, a expedição de um ofício etc.

    D. ERRADO. Atos de império.

    São aqueles praticados pela Administração no gozo de sua supremacia sobre o particular. Obrigando à obediência, independentemente de qualquer manifestação de concordância com seus termos. Como exemplo, podemos citar os atos de polícia.

    Gabarito: ALTERNATIVA A.

    Fonte: SINOPSES PARA CONCURSOS - V.9 - DIREITO ADMINISTRATIVO (2020). 10ª edição revista, atualizada e ampliada. Autores: Ronny Charles Lopes de Torres e Fernando Ferreira Baltar Neto.

ID
4082662
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, tem os seguintes objetivos, exceto:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000: Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

     Art. 4o O SNUC TEM os seguintes objetivos:

    I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; (ALTERNATIVA D).

    II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; (MPF-2011)

    III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; (ALTERNATIVA A)

    IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

    V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

    VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; (ALTERNATIVA B)

    VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

    VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; (ALTERNATIVA C - INCLUI EDÁFICOS = pertencente ou relativo ao solo.)

    IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

    X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

    XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

    XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

    XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. (MPF-2011)

  • DICA: Façam resumos, no próprio word das principais partes da lei, tabelas, tópico, resolvam muitas questões. VAI AJUDAR!!! Força e honra. Leia os resumos diariamente.

  • Gabarito: C

    L9985, Art. 4O SNUC tem os seguintes objetivos: (...) VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

ID
4082665
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. Pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para outro”. Refere-se:

Alternativas
Comentários

  • Quadro.

  • Quadro.

  • Quadro: é o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. O quadro pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoções ou acesso de um para outro.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os conceitos de cargo, classe e quadro.

    Embora sejam conceitos explicados pela doutrina, os conceitos de quadro e cargos podem ser encontrados na Lei Complementar nº 16, de 1993, da Lei Municipal de Jales.

    Dispõe o artigo 6º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 6º Os cargos públicos distribuem-se em classes e carreiras e, excepcionalmente, criam-se isolados.

    Parágrafo único. Considerar-se-á para efeito deste Artigo as seguintes enunciações:

    (...)

    III – quadro: conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas dos Poderes Executivo e Legislativo, autarquia e fundações públicas do Município. O quadro pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para o outro;

    IV – cargo de carreira: que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional;

    V – cargo isolado: que não se escalona em classes, por ser o único na sua categoria;"

    Com efeito, os conceitos de classe e cargos podem ser encontrados na Lei Ordinária nº 2270, de 2010, da Lei Estadual de Rondônia.

    Dispõe o artigo 4º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 4º. Para efeito desta Lei considera-se:

    (...)

    II - CARGO PÚBLICO - conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades de natureza permanente, cometidas ou cometíveis a servidor público, com denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, de provimento em caráter efetivo ou em comissão;

    III - GRUPO OCUPACIONAL - conjunto de categorias funcionais ou cargos públicos de natureza permanente, reunidos segundo a correlação e afinidades existentes entre eles, quanto à natureza do trabalho ou o grau de conhecimento;

    IV - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - conjunto de funções e responsabilidades definidas por lei, com base na estrutura organizacional do órgão ou entidade, de livre nomeação e exoneração;

    V - CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - conjunto de funções e responsabilidades, criado por lei, com denominação própria, vencimento pago pelos cofres públicos da instituição a qual se vincula, acessível a todo brasileiro, mediante concurso público;

    VII - CLASSE - conjunto de cargos da mesma natureza funcional, semelhantes quanto ao grau de complexidade a nível de responsabilidade;"

    Nesse sentido, cabe ressaltar que os cargos em comissão são os denominados ad nutum, ou seja, de livre nomeação e exoneração, sendo que, conforme o inciso V, do artigo 37, da Constituição Federal, "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."

    Analisando as alternativas

    Considerando o que foi explanado, conclui-se que o descrito no enunciado da questão se refere ao conceito de Quadro.

    Gabarito: letra "a".

  • Para memorizar: lembre da sala de aula.

    Quadro - conjunto de "cadeiras" (carreiras)

ID
4082668
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A pretensão de reparação civil prescreve em quanto tempo?

Alternativas
Comentários

  • Art. 206. Prescreve:

    § 3  Em três anos:

    V - a pretensão de reparação civil;

  • Gabarito B

    Art. 206. Prescreve:

    § 3  Em três anos:

    V - a pretensão de reparação civil;

  • 02 anos = uma única hipótese = cobrança de alimentos

    04 anos = uma única hipótese = pretensão da tutela, a partir da aprovação de contas

  • A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

    A) A questão é sobre o prazo prescricional da pretensão de reparação civil. De acordo com o art. 206, § 3º, V do CC, “prescreve: em três anos: a pretensão de reparação civil".

    Cuidado com provas discursivas, pois de acordo com a 2ª Seção do STJ, este prazo prescricional de três anos aplica-se à responsabilidade civil extracontratual. Sendo a responsabilidade contratual, o prazo prescricional será de dez anos, ou seja, o mesmo prazo da pretensão de cumprimento do contrato, por força da aplicação da regra geral do artigo 205 do CC.

    Diante do inadimplemento definitivo do contrato, o credor poderá escolher entre a execução pelo equivalente ou a resolução da relação jurídica contratual, podendo requerer, ainda, em ambas as alternativas, o pagamento de perdas e danos. Temos, pois, três pretensões, as quais devem ser aplicadas as mesmas regras, não havendo lógica alguma estabelecer um prazo para o credor exigir o cumprimento da obrigação e outro prazo para reclamar o pagamento das perdas e danos. Assim, entende-se que não há razão para aplicação do prazo de três anos para as pretensões reparatórias por inadimplemento (STJ, EREsp 1.280,825/RJ, 2.ª Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 27.06.2018, DJe 02.08.2018). A matéria é divergente na doutrina e, conforme o Enunciado nº 419 do CJF, “o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual". Incorreta;

    B) Em harmonia com o art. 206, § 3º, V do CC. Correta;

    C) O prazo prescricional é de três anos (206, § 3º, V do CC). Incorreta;

    D) O prazo prescricional é de três anos (206, § 3º, V do CC).  Incorreta.





    Gabarito do Professor: Letra B 

  • Só para constar:

    Reparação civil (patrimonial) contra Fazenda Pública, seja estadual, municipal ou distrital:

    Prescrição é de 5 anos.

    SÚMULA 553 STJ: "Aplica-se o prazo prescricional quinquenal - previsto do Decreto 20.910/32 - nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, em detrimento do prazo trienal contido do Código Civil de 2002."

  • "vinculação ao texto legal" está mais para a natureza VINCULADA dos atos administrativos.

  • GABARITO: B

    Art. 206. Prescreve:

    § 3 Em três anos:

    V - a pretensão de reparação civil;

ID
4082671
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - A

    L.I.M.P.E

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Assim, participação social não seria um princípio implícito da CF?

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o título relacionado à Administração Pública.

    Ressalta-se que a questão deseja saber a exceção, ou seja, a alternativa incorreta na qual não há um princípio o qual deve ser obedecido pela Administração Pública.

    De acordo com o caput, do artigo 37, da Constituição Federal, "a Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."

    Importa ressaltar que estes princípios são chamados de princípios constitucionais explícitos.

    DICA: "LIMPE"

    L = Legalidade.

    I = Impessoalidade.

    M = Moralidade.

    P = Publicidade.

    E = Eficiência.

    Cabe destacar que o princípio da eficiência foi acrescido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998. A eficiência, que antes não tinha previsão expressa na Constituição Federal, passou a ser a mais nova obrigação da Administração Pública.

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "a", na medida em que Participação Social não se encontra no rol dos princípios os quais devem ser seguidos pela Administração Pública.

    Gabarito: letra "a".

ID
4082674
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É um exemplo de órgão público autônomo:

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    Conforme Hely Lopes (2016, p.74), quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, eles se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos.

    Órgãos independentes são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário -, colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro. Por isso, são também chamados órgãos primários do Estado.

    Órgãos autônomos são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. São órgãos autônomos os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, a Advocacia-Geral da União e todos os demais órgãos subordinados diretamente aos Chefes de Poderes, aos quais prestam assistência e auxílio imediatos. Seus dirigentes, em regra, não são .funcionários, mas sim agentes políticos nomeados em comissão.

    Órgãos superiores são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira, que são atributos dos órgãos independentes e dos autônomos a que pertencem.

    Órgãos subalternos são todos aqueles que se acham hierarquizados a órgãos mais elevados, com reduzido poder decisório e predominância de atribuições de execução.

    Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro / Hely Lopes Meirelles, José Emmanuel Burle Filho. - 42. ed. / São Paulo : Malheiros, 2016.

  • ÓRGÃOS INDEPENDENTES - Presidência, Câmara dos Deputados, Senado, STF, STJ, Demais Tribunais, Câmara Municipal

    ÓRGÃOS AUTÔNOMOS - Ministérios, Secretarias dos Estados e Municípios, Advocacia Geral da União.

    ÓRGÃOS SUPERIORES - Gabinetes, Secretarias Gerais, Inspetorias-Gerais, Procuradorias, Coordenadorias, Departamentos.

    ÓRGÃOS SUBALTERNOS - Portarias, Seções de Expediente.

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?q=%C3%B3rg%C3%A3o%20p%C3%BAblico%20aut%C3%B4nomo

  • ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

    São os que se encontram na cúpula da Administração logo abaixo dos independentes, sendo a estes subordinados. Esses órgãos têm autonomia administrativa, financeira e técnica. Cuidam de planejamento, supervisão, coordenação e controle.

    Advocacia-Geral da União, Procuradorias dos Estados e Municípios.

    Ministérios, Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais.

    Estado Maior das Forças Armadas.

    Consultoria Geral da República.

  • Assertiva B

     exemplo de órgão público autônomo:Ministérios.

  • CUIDADO !

    Não confunda Ministérios com Ministério público...

    Os Ministérios são órgãos Autônomos ...

    O MP autônomo

    Entram na classificação como órgãos autônomos : Secretarias, Ministérios...

    Ex: Ministério da Educação, Cultura, Secretaria de Segurança e trânsito..

    Outro detalhe:

    São superiores: as coordenadorias, gabinetes e departamentos...

    Ex: Departamento de Policia Federal , Departamento de Polícia Rodoviária Federal ....

  • - Independentes: Não estão subordinados a nenhum órgão ou Poder. Estão previstos diretamente na Constituição. Têm suas atribuições desempenhadas por agentes políticos (Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, Assembleias Legislativas dos estados, Ministério Público).

    - Autônomos: Estão na cúpula da administração pública, um grau hierárquico abaixo dos órgãos independentes. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica (Ministérios do Poder Executivo Federal e secretarias estaduais e municipais).

    - Superiores: Estão subordinados a uma chefia, não possuem autonomia administrativa e financeira e destinam-se às atribuições de direção, controle e decisão (Gabinetes, Procuradorias, Coordenadorias, Departamentos).

    - Subalternos: Exercem atribuições de mera execução (reduzido poder decisório). Estão sempre subordinados a vários níveis hierárquicos (Portarias, Seções de Expediente).

  • Ministério é órgão autônomo, mas se for Ministério Público é órgão independente.

  • Complemento..

    Segundo a classificação de H. Lopes Meireles

    a) Independentes

    B) Autônomos

    c) Independentes

    d) Superiores

  • Bizu:

    quem é subalterno tem superior, quem é superior tem autonomia, quem tem autonomia é independente.

    Bons estudos!

ID
4082677
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com “Hely Lopes Meirelles”, o Estado é constituído de elementos originários e indissociáveis. Não é um deles:

Alternativas
Comentários

  • A questão cobrou conhecimento sobre os elementos que constituem o Estado e pediu para identificarmos qual dos itens abaixo NÃO é um elemento originário e indissociável.

    Para Hely Lopes Meirelles:

    "O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano. Povo é o componente humano do Estado; Território, a sua base física; Governo soberano, o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo. Não há nem pode haver Estado independente sem Soberania, isto é, sem esse poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu Povo e de fazer cumprir as suas decisões inclusive pela força, se necessário".

    Fonte: MEIRELLES, Hely Lopes. “Direito Administrativo Brasileiro” 42.ed. São Paulo. Malheiros. 2016. (pág. 64)

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

    A) "Território".

    ➡ É um elemento do Estado (base física).

    B) "Riqueza".

    ➡ É o único item que NÃO é considerado um elemento originário e indissociável do Estado. Por isso, é o nosso gabarito.

    C) "Povo".

    ➡ É um elemento que constitui o Estado (componente humano).

    D) "Governo soberano".

    ➡ É um elemento que constitui o Estado (Elemento condutor).

    GABARITO: LETRA B

  • Para quem gosta de mnemônico lá vai um que eu vi aqui no QC:

    Governo PT

    Havendo algo de errado, comunique-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.

    "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."

    1 Coríntios 15:58

  • Em suma, o ESTADO é composto pelo:

    Povo (elemento humano) +

    Governo Soberano (elemento condutor do estado) +

    Território (elemento físico)

  • GAB B.

    O Estado é um conjunto de 3 elementos: povo, governo e território.

  • GABARITO: B

    O Estado é constituído por Povo, Território e Governo Soberano (ou Soberania)

  • O Estado é um conjunto de 3 elementos: povo, governo e território.

  • pessoa jurídica territorial: POVO; TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO. só existe estado se tiver a presença desses três elementos, então riqueza não está incluso.

    só vem PM-PA.

  • pessoa jurídica territorial: POVO; TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO. só existe estado se tiver a presença desses três elementos, então riqueza não está incluso.

    só vem PM-PA.

  • GABARITO: B

    O Estado é constituído por Povo, Território e Governo Soberano

  • ESTADO

    Povo

    Território

    Governo soberano

  • Essa Questão acho que foi elaborada para estagiário de nivel médio kkkkkk.

    São elementos indissociáveis e originários do Estado (para poder ser considerado Estado), Povo, Território e Governo Soberano.

  • O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:

    • Povo: é o seu componente humano, demográfico;
    • Território: a sua base física, geográfica;
    • Governo soberano: o elemento condutor do Estado, que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo.

  • elementos do ESTADO=== -povo

    -território

    -soberania

    -finalidae

ID
4082680
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Qual é a pena para quem inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano?

Alternativas
Comentários

  • Banca que cobra pena é fraca!

    GAB. C

  •  Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

        Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))

        Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

     Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

        Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

        Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa

    as dúvidas mais corriqueiras, a meu ver...as que eles mais tentam confundir!!

  • Poxa, tanta coisa massa para cobrar desse crime aí vem um 'zé" e faz um negócio desse.. só pode ser coisa do maligno.

    Diferenças para uma futura questão:

    Não confunda os tipos Art. 313-A x Art. 313-B.

    No crime do Artigo 313-A

    I) O funcionário Tem que ser autorizado

    Repita esse troço umas 10 vezes...

    II) O crime tem uma finalidade específica: ( obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano).

    No crime do artigo 313- B

    I) O funcionário não precisa ser autorizado

    II) O Crime não tem finalidade específica

    III) Há uma causa de aumento de pena : As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

    PERCEBA:

    O resultado dano é uma causa de aumento no 313-B , mas pode ser visto como uma finalidade ( dependendo do caso concreto ) como uma finalidade específica no 313-A.

    Forte abraço!!

  • Qual é a pena para quem inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano?

    C) Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  • Cobrar pena, além de ser uma sacanagem, é pura preguiça do examinador em pensar.

  • Já cometi o erro de reclamar de questões assim. Usei algumas horas para decorá-las, e pronto. O que antes era um terror, agora, não é mais. Aconselho a fazerem o mesmo. Não é difícil, só é demorado. Muitos deles tem penas parecidas.

  • O nome dessa banca parece que foi criado por alguém que gosta de usar o pronome neutro.

  • A questão trata do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, também conhecido como peculato eletrônico, bem como a respectiva sanção penal, previstos no art. 313-A, do Código Penal (CP):

    “Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.

    Logo, a única alternativa que reproduz corretamente a penalidade aplicável é a Letra C. As demais estão em desacordo com o dispositivo mencionado.

    Gabarito: Letra C.

  • não perca tempo decorando todas as penas de cada crime (vai decorar tudo do CP, CTB, ECA, CDC, Leis de tortura, crime hediondo, crimes ambientais, de raças, etc. etc. etc.??). Decore apenas dos crimes que mais caem em prova.. e como saber o que mais cai, pelo perfil da prova/da banca? Advinha... zerando as questões e marcando no seu caderno

  • Para ajudar a lembrar...

    Crimes com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa, são 3CPI:

    • Peculato
    • Inserção de dados falsos em sistema de informação
    • Concussão
    • Corrupção passiva
    • Corrupção ativa

  • CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO 02 - 12 ANOS + MULTA

    • PECULATO (APROPRIAÇÃO / DESVIO / FURTO / ELETRÔNICO POR SERVIDOR AUTORIZADO)
    • CORRUPÇÃO ATIVA e PASSIVA
    • CONCUSSÃO

    LEMBRANDO QUE O PECULATO ELETRÔNICO POR SERVIDOR AUTORIZADO É O CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES.

    .

    .

    .

    GABARITO ''C''

    Pessoal, isso vem caindo muito! Seguimos o baile conforme a música.

ID
4082683
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à retratabilidade, o ato administrativo não pode ser:

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    Segundo a abalizada doutrina de Hely Lopes (2016, p.200), quanto à retratabilidade, o ato administrativo pode ser irrevogável, revogável e suspensível.

    Ato irrevogável: é aquele que se tomou insuscetível de revogação (não confundir com anulação), por ter produzido seus efeitos ou gerado direito subjetivo para o beneficiário ou, ainda, por resultar de coisa julgada administrativa.

    Ato revogável: é aquele que a Administração, e somente ela, pode invalidar, por motivos de conveniência, oportunidade ou justiça (mérito administrativo).

    Ato suspensível: é aquele em que a Administração pode fazer cessar os seus efeitos, em determinadas circunstâncias ou por certo tempo, embora mantendo o ato, para oportuna restauração de sua operatividade.

    A alternativa "A" apresenta uma classificação dos Atos administrativos quanto aos efeitos, os quais podem ser: constitutivo, desconstitutivo e de constatação.

    Portanto, o gabrito realmente é a alternativa "A".

    Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro / Hely Lopes Meirelles, José Emmanuel Burle Filho. - 42. ed. / São Paulo : Malheiros, 2016.

  • Apenas complemento a classificação do "Helyzão"

    a) Atos revogáveis: “são aqueles em que a Administração, e somente ela, pode invalidar, por motivos de conveniência, oportunidade ou justiça (mérito administrativo). Nesses atos devem ser respeitados todos os efeitos já produzidos, porque decorrem de manifestação válida da Administração (se o ato for ilegal, não enseja revogação, mas sim anulação), e a revogação só atua ex nunc. 

    Em princípio, todo ato administrativo é revogável até que se torne irretratável para a Administração, quer por ter exaurido seus efeitos ou seus recursos, quer por ter gerado direito subjetivo para o beneficiário, interessado na sua manutenção” (Hely, p. 171). “Exemplo: uma autorização para estacionamento de veículo no pátio de um prédio público” (Carvalho Filho, p. 131). “Exemplo: autorização para bar instalar mesas sobre a calcada” (Mazza, p. 221).

    b) Atos irrevogáveis: “é aquele que se tornou insuscetível de revogação (não confundir com anulação), por ter produzido seus efeitos ou gerado direito subjetivo para o beneficiário ou, ainda, por resultar de coisa julgada administrativa” (Hely, p. 171). “Exemplo: lançamento tributário (ato vinculado)” (Mazza, p. 221).

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo, 2ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2012.

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

  • ALTERNATIVA A

    Quanto à retratabilidade, o ato administrativo não pode ser de constatação.

    Foco, força e fé!

  • A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à retratabilidade. Vejamos:

    a) De constatação.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Quando à retratabilidade, o ato administrativo pode ser suspensível, revogável ou irrevogável.

    b) Suspensível.

    Correto. "Ato suspensível é aquele que em que a Administração pode fazer cessar os seus efeitos, em determinada circunstância ou por certo tempo, embora mantendo o ato, para oportuna restauração de sua operatividade. Difere a suspensão da revogação, porque esta retira o ato do mundo jurídico, ao passo que aquela susta, apenas, a sua exiquibilidade."

    c) Revogável.

    Correto. "Ato revogável é aquele que a Administração, e somente ela, pode invalidar, por motivos de coveniência, oportunidade ou justiça (mérito administrativo)."

    d) Irrevogável.

    Correto. "Ato irrevogável é aquele que se tornou insuscetível de revogação (não confundir com anulação), por ter produzido seus efeitos ou gerado direito subjetivo para o beneficiário ou, ainda, por resultar de coisa julgada administrativa."

    Fonte: Meirelles, 2012.

    Gabarito: A

  • oh nome invocado desssa banca kk

ID
4082686
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

Alternativas
Comentários

  • Lei 6.830/80

    Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

    I - dinheiro;

    II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

    III - pedras e metais preciosos;

    IV - imóveis;

    V - navios e aeronaves;

    VI - veículos;

    VII - móveis ou semoventes; e

    VIII - direitos e ações.

  • Essa ordem de preferência tem que estar memorizada para a prova.

    Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

    I - dinheiro;

    II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

    III - pedras e metais preciosos;

    IV - imóveis;

    V - navios e aeronaves;

    VI - veículos;

    VII - móveis ou semoventes; e

    VIII - direitos e ações.

    Gabarito B

  • A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

    1.      Dinheiro;

    2.      Título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

    3.      Pedras e metais preciosos;

    4.      Imóveis;

    5.      Navios e aeronaves;

    6.      Veículos;

    7.      Móveis ou semoventes;

    8.      Direitos e ações.

    *Excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, ou plantações, ou construção.

  • QUESTÃO RÍDICULA DE UMA BANCA RÍDICULA E SEM CONTEÚDO NENHUM...

  • GABARITO B

    Lei 6.830/80 - Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem

    BIZU-  DIGA TUDO, PORÉM ISSO NÃO VALE MAIS DIZER

    ·       I - Dinheiro;

    ·       II - Título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

    ·       III - Pedras e metais preciosos;

    ·       IV - Imóveis;

    ·       V - Navios e aeronaves;

    ·       VI - Veículos;

    ·       VII - Móveis ou semoventes; e

    ·       VIII - Direitos e ações.

    CUIDADO: NÃO CONFUNDIR COM A REGRA DO CPC = Veiculos vem antes de navios e aeronaves:

    CPC - Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

    I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

    II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

    III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

    IV - veículos de via terrestre;

    V - bens imóveis;

    VI - bens móveis em geral;

    VII - semoventes;

    VIII - navios e aeronaves;

    IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

    X - percentual do faturamento de empresa devedora;

    XI - pedras e metais preciosos;

    XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

    XIII - outros direitos.

ID
4082689
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), constitui infração disciplinar:


I. Manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei;

II. Angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

III. Advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Comentários

  • art. 34 incisos I,IV e VI

  • GABARITO LETRA D - CORRETA

    I, II e III

    Fonte: Lei 8.906/94 (EOAB)

    Art. 34. Constitui infração disciplinar:

    II - manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei;

    IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

    VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior;

  • Questão que é pura letra da lei, com conhecimento do Artigo 34, II, IV e VI EOAB. Questão fácil.

  • ALTERNATIVA (D)

    Artigo 34, EAOAB. Constitui infração disciplinar:

    II - manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei;

    IV - angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

    VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior;

ID
4082692
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de:

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    Nos termos da Lei 8.429/92 temos que:

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

  • TANTO AS ENTIDADES QUE RECEBAM MAIS OU MENOS DE 50% DE PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTARÃO SUJEITAS ÀS SANÇÕES DA LIA.

  • A questão em tela versa sobre o assunto de improbidade administrativa, que tem como fundamentação legislativa a lei 8.429 de 1992.

    Conforme o artigo 1º da lei, da lei 8.429 de 1992, "os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei."

    Ademais, de acordo com o parágrafo único, do artigo 1º, da lei 8.429 de 1992, "também estão sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos."

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa a qual completa corretamente o descrito no enunciado da questão é a letra "b".

    Gabarito: letra "b".

  • Atenção!!!

    A LIA passou por profundas alterações--- com base na lei Lei 14.230/21.

    art. 1º

    [...]

    § 7º. Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita ATUAL, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

ID
4092223
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Na atualidade são poucos os países que ainda possuem reis e rainhas, um exemplo de um país que ainda possui é:

Alternativas
ID
4104160
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Quantos elementos tem o conjunto “A” sabendo que podemos formar 256 subconjuntos ao todo?

Alternativas
Comentários

  • O Número de um subconjuntos de um conjunto qualquer é dado pela lei 2^m (2 elevado a m) onde m é o número de elementos desse conjunto.

    dessa forma:

    2^m=256

    fatorar 256

    256|2

    128|2

    64|2

    32|2

    16|2

    8|2

    4|2

    2|2

    1 ....256=2^8

    então:

    2^m=2^8

    corta 2 com 2 fica:

    m=8

    logo este conjunto possue 8 elementos.

    Letra C

  • 2^x = 256

    fatora o 256 que vai dar 8, ou seja 2^8

    como as bases são iguais, conservam-se apenas os expoentes

    logo, x = 8!

  • Copiando para ficar salvo:

    O Número de um subconjuntos de um conjunto qualquer é dado pela lei 2^m (2 elevado a m) onde m é o número de elementos desse conjunto.

    dessa forma:

    2^m=256

    fatorar 256

    256|2

    128|2

    64|2

    32|2

    16|2

    8|2

    4|2

    2|2

    1 ....256=2^8

    então:

    2^m=2^8

    corta 2 com 2 fica:

    m=8

    logo este conjunto possue 8 elementos.

    Letra C

ID
4104163
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Resolva 8x – 5 > 6x + 1:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

    8x – 5 > 6x + 1

    Passa o 6x para o outro lado negativo e passa o -5 para outro lado positivo:

    8x - 6x > 1 + 5

    2x > 6 (simplifica os dois lados por 2)

    x > 3

ID
4104166
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Resolva a seguinte operação:


“√45 ÷ √5”

Alternativas
Comentários

  • √45 ÷ √5 = √45/5 = √9 = 3

    Gabarito A

    Bons estudos!!

ID
4104169
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Utilizando das regras de PA, quantos são os múltiplos de 5 compreendidos entre 8 e 521?

Alternativas
Comentários

  • Sobre a B, complemento:

    Requisitos legais cumulativos para admissão do amicus curiae: a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes.

    A jurisprudência do STF vem firmando a necessidade do preenchimento de um terceiro requisito, qual seja, a pertinência temática, que se traduz na relação de congruência que deve existir entre os objetivos da entidade que pleiteia seu ingresso no feito na qualidade de amicus curiae e o conteúdo da norma objeto da impugnação.

    “A pertinência temática também é requisito para a admissão de amicus curiae”. (ADI 3943, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 18/02/2010, publicado em DJe-036 DIVULG 26/02/2010 PUBLIC 01/03/2010)

  • Requisitos legais cumulativos para admissão do amicus curiae: a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes.

    A jurisprudência do STF vem firmando a necessidade do preenchimento de um terceiro requisito, qual seja, a pertinência temática, que se traduz na relação de congruência que deve existir entre os objetivos da entidade que pleiteia seu ingresso no feito na qualidade de amicus curiae e o conteúdo da norma objeto da impugnação.

    “A pertinência temática também é requisito para a admissão de amicus curiae”. (ADI 3943, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 18/02/2010, publicado em DJe-036 DIVULG 26/02/2010 PUBLIC 01/03/2010)

  • só usar a fórmula: an = a1 + n - 1 . r

    an = 520

    a1 = 10

    r = 5

  • Divide 521/5 = 104 tira 1 que é o resto fica103

  • a1 = 10 (só podem ser os números acima de 8, logo, o 10 é primeiro número múltiplo de 5, após o número 8);. an = 520 (não pode ser 521 pois ele não é múltiplo de 5); r = 5 (os números estão crescendo de 5 em 5 unidades); pela fórmula da P.A, tempos: an = a1 + (n-1).r; substituindo na fórmula: 520 = 10 + (n-1).5 520 = 10 + 5n - 5 520 = 10 - 5 + 5n 520 = 5 + 5n 520 - 5 = 5n 515 = 5n 515 ÷ 5 = n n = 103 gabarito A
ID
4104175
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
História
Assuntos

No mundo os ingleses foram colonizadores de alguns países. Uma das heranças da colonização é que a língua falada pelo colonizador em alguns casos torna-se naturalmente também a língua do país colonizado. São países que tem como idioma o inglês, exceto:

Alternativas
ID
4104178
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A médica e também política Michelle Bachelet, é a atual presidente:

Alternativas
Comentários

  •   do . Bachelet ostentou a primeira magistratura do país entre 11 de março de 2006 e 2010, e assumiu novamente o cargo em 11 de março de 2014 até 11 de março de 2018.

    GAB-B

    CHILE

ID
4104181
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Assinale a alternativa correta quanto aos jogos olímpicos:

Alternativas
ID
4104190
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual a função do Pincel de Formatação no MS Word?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    O pincel de formatação tem a função de copiar a formatação de um local e aplicá-lo a outro.

    Atalho: CTRL + SHIFT + C (copiar formatação) / CTRL + SHIFT + V = colar formatação.

  • Assertiva D

    Pincel de Formatação  = Copiar a formatação de um texto.

  • A questão aborda conhecimentos acerca das funções dos comandos do Word, mais especificamente quanto à função do “Pincel de Formatação”.

    A)     Incorreta – A formatação de um texto para “Título 1” se refere ao recurso “Estilos” do Word.

    B)     Incorreta – A cópia de um trecho do documento está relacionado ao comando “Copiar” do Word.

    C)     Incorreta – A formatação de um texto para “Título 2” se refere ao recurso “Estilos” do Word.

    D)     Correta – O “Pincel de Formatação” é um recurso do Word que permite ao usuário copiar a formatação de um trecho, como, por exemplo, cor e fonte, para que seja colado em outra parte do documento.

    Gabarito – Alternativa D.

ID
4104193
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Windows, este botão aumenta o tamanho da janela até que ela ocupe toda a Área de Trabalho. Trata-se de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

     Minimizar: este botão oculta a janela do aplicativo que está sendo executado na barra de tarefas, para abri-lo novamente basta clicar sobre ele na barra de tarefas.

    Maximizar: este botão aumenta a tela do programa para que ocupe toda a área de trabalho.

    Restaurar: este botão volta o tamanho da tela que esta possuía anteriormente.

    Fechar: este botão encerra o programa, e caso o documento aberto não esteja salvo aparecerá uma janela solicitando que isto seja feito.

    Fonte: Linuxeducacional

  • achei o enunciado mal formulado, porém não havia outra resposta senão maximizar.

ID
4104196
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Dentro de uma tabela no Excel, as células A1 até A12 estão com valores numéricos inteiros. O que o comando =MÉDIA(A1:A12) faz?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Dois pontos: até

    Ponto e vírgula: e

    =MÉDIA(A1:A12) irá calcular a média aritmética de A1 até A12.

  • Não confundir Média x Mediana

    Para calcular a mediana de um grupo de números, use a função MEDIANA. A função MED avalia a tendência central.

  • Assertiva A

    Calcula a média aritmética dos valores presentes nas células A1 até A12.

  • A questão aborda conhecimentos acerca das funcionalidades das funções no Excel, mais especificamente quanto à funcionalidade da função “MÉDIA”.

    A)     Correta – A função “MÉDIA” é utilizada para calcular a média aritmética de um intervalo de células, ou seja, a função “=MÉDIA(A1:A12)” calculará a média aritmética simples do intervalo de células de A1 a A12.

    B)     Incorreta – A função para somar valores de um intervalo de células é a função “SOMA”.

    C)     Incorreta – A função “MÉDIA” calcula a média aritmética simples de um intervalo de células.

    D)     Incorreta – Será calculado a média aritmética simples.

    Gabarito – Alternativa A. 

ID
4104199
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual a função do comando Ctrl+O no MS Word?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    CTRL + OVO => Documento nOVO.

    Fechar arquivo => CTRL + W;

    Centralizar um texto => CTRL + E;

    Salvar um arquivo => CTRL + B(salvar) ou F12(salvar como).

  • No LibreOffice, abre um arquivo.

    Ctrl + O = Open

  • A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos e suas funções no Word, mais especificamente quanto à função do atalho CTRL + O.

    A)     Correta – O atalho CTRL + O criará um novo arquivo.

    B)     Incorreta – Para fechar um arquivo, o atalho correto é o CTRL + W.

    C)     Incorreta – Para centralizar um texto, o atalho correto é o CTRL + E.

    D)     Incorreta – Para salvar um arquivo, o atalho correto é o CTRL + B.

    Gabarito – Alternativa A. 

ID
4104202
Banca
Calegariox Serviços
Órgão
Prefeitura de Brasiléia - AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Qual equipamento abaixo não é um dispositivo de saída de dados?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

    DISPOSITIVOS DE ENTRADA: enviam a informação para o computador;

    DISPOSITIVOS DE SAÍDA: recebam a informação do computador;

    HÍBRIDOS(ENTRADA E SAÍDA): podem enviam e receber informação do computador.

    A) Monitor => dispositivo de saída;

    B) HD => dispositivo de entrada;

    C) Caixa de som => dispositivo de saída;

    D) Impressora Multifuncional => dispositivo de entrada e saída.

  • Como dispositivos de saída temos o monitor, caixa de som e impressora. Vale lembrar que os drivers de dispositivos de armazenamento são de entrada e saída. São eles o HD (disco rígido), driver de CD, DVD, Blu-Ray, pendrive, drive de disquete (pois é, ele ainda existe!) e cartões de memória diversos.

    Quando se está gravando dados neles, como fotos, vídeos, músicas, etc., estão sendo usados como dispositivos de saída, e quando se lê dados, por exemplo, se alguém gravou algumas fotos em um cd, e você está olhando essas fotos, este dispositivo está executando uma tarefa de entrada de dados. Para encerrar, dou uma dica para um melhor entendimento.

    Quando houver dúvida, tenha em mente que se você está colocando alguma informação no computador, como por exemplo, se você está inserindo letras no computador através do teclado (ou mouse e monitor), estes instrumentos estão desempenhando papel de entrada de dados.

    Se você está “tirando” informações do computador para o mundo exterior, estes instrumentos estão exercendo papel de saída de dados.

    fonte:

    o HD não seria tbm um dispositivo de entrada e saída?

    Se analisarmos que ao inserir dados nele, estamos fazendo o processo de entrada. Porém ao retirar os dados dele,o mesmo estaria desempenho um procedimento de saída. Eai?

  • sobre o monitor, se ele for touch, pode ser tanto de entrada, quanto de saída

    sendo um dispositivo HÍBRIDO

    PARAMENTE-SE!

  • HD e pen drive são híbridos --> dispositivos de entrada e saída

  • Periféricos de entrada: enviam dados para CPU processar.

    periféricos de sáida: recebem dados já processados pelo CPU.

    entrada e saída: enviam e recebem dados em relação ao CPU,

    MONITOR> SAÍDA

    HD>SAÍDA

    CAIXA DE SOM>SAÍDA

    IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL:ENTRADA E SAÍDA

  • Letra B

    O HD seria um dispositivo de armazenamento, não se enquadrando como dispositivo de entrada e/ou saída.

  • O estagiário deve estar maluco.

    A e C somente saída e B e D entrada/saída.

  • HD é de entrada e saída.

  • tanto B quanto D são entrada E saída, portanto questão anulável.

  • Questão passível de ANULAÇÃO !

    Tanto o HD quanto a Impressora Multifuncional são dispositivos de entrada e saída de dados .

  • A questão aborda conhecimentos acerca da definição e tipos de dispositivos de entrada e saída. Vale destacar que a questão pede que o candidato assinale a alternativa  

      

    Antes de analisarmos as alternativas, vale destacar a diferença entre dispositivos de entrada e de saída: 

    Dispositivos de entrada – Os dispositivos de entrada são os dispositivos que apenas inserem informações no computador. Dentre os tipos de periféricos de entrada, pode-se destacar o teclado que apenas insere informações no computador quando, por exemplo, executa comandos através de suas teclas.  

    Dispositivos de saída - Os dispositivos de saída são os dispositivos que apenas recebem informações no computador. Dentre os periféricos de saída, pode-se destacar os monitores -exceto os touchscreen – que apenas recebem informações do computador e transmitem esses dados em forma de imagem.  

    Dispositivos de entrada e saída - Os dispositivos de entrada e saída são os dispositivos que inserem e recebem informações no computador. Dentre esses periféricos, pode-se destacar os monitores touchscreen que inserem informações; quando utilizam a função touch; e recebem informações para transmitir imagens ao usuário.  

      

    A) Incorreta – O monitor é o periférico responsável por receber informações do computador e transmitir em formas de imagem ao usuário. Como apenas recebe informações do computador, o monitor é caracterizado como um dispositivo de saída.  

    B) Correta – O HD é um dispositivo de armazenamento que tanto recebe dados do computador quanto insere informações, ou seja, pode ser considerado como um dispositivo de entrada e saída de dados.  

    C) Incorreta – As caixas de som são caracterizadas como periféricos de saída, uma vez que apenas recebem informações do computador e as transmitem ao usuário. 

    D) Incorreta - As impressoras multifuncionais são caracterizadas como periféricos de entrada e saída, uma vez que inserem informações, ao utilizar o recurso de “Scan”, e recebem dados ao, por exemplo, imprimir um documento. 

      

    Gabarito do Monitor – A questão não possui gabarito, uma vez que o enunciado pede que o candidato assinale a alternativa que não apresenta um dispositivo de saída, ou seja, tanto o HD e a impressora multifuncional podem ser considerados periféricos de saída por receberem informações do computador, o que não se pode afirmar é que esses dois dispositivos são apenas de saída. Portanto, a questão deveria ser anulada.  

      

    Gabarito da banca – Alternativa B.